Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025
O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (18), durante a audiência com os reitores da Acafe, com os parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense e com dirigentes do Ministério da Fazenda, que o passivo das universidades comunitárias de Santa Catarina com a União, referente ao Imposto de Renda retino na fonte, que chega a cerca de R$ 1 bilhão de reais, seja transformado em bolsas de estudos para estudantes de escolas públicas.
Para o deputado Pedro Uczai todo o passivo deve ser aplicado em bolsas de estudos integrais para estudantes de escolas públicas. ?Tenho defendido em todas as audiências que realizamos, que esse R$ 1 bilhão de reais seja aplicado 100% em bolsas de estudos nas universidades comunitárias?. Uczai, que foi relator na Comissão de Legislação e Justiça, do marco regulatório das instituições comunitárias de ensino, teve aprovada por unanimidade uma emenda que resolve o passado das universidades. A emenda regulamenta o repasse de recursos públicos para as Universidades Comunitárias, inclusive os provenientes da retenção do Imposto de Renda (IR) dos funcionários. ?Resolvemos o futuro, agora nós deputados de Santa Catarina queremos resolver o passado, e a bolsa de estudos é uma proposta moral, ética e legal?, afirma.
Segundo o diretor de Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, o Ministério da Fazenda já vem trabalhado a ideia de que 70% do passivo sejam aplicados em bolsas e o restante da dívida parcelada em até 15 anos.
A proposta apresentada pelo deputado Pedro Uczai, e que conta com o apoio dos reitores, será avaliada pelo ministério e nos próximos dias deverá ocorrer uma nova reunião.
Participaram da reunião, além do deputado Pedro Uczai, os deputados federais Decio Lima (PT), Celso Maldaner (PMDB), Esperidião Amin (PP), Carmem Zanotto (PPS), Onofre Agostini (PSD), Ronaldo Benedet (PMDB).
Texto: Jeferson J. ÁvilaAss | Imprensa Dep. Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).
