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Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão por usar informação privilegiada e manipular o mercado - Jornal Cruzeiro do Vale

Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão por usar informação privilegiada e manipular o mercado

30/09/2019
Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão por usar informação privilegiada e manipular o mercado

O empresário Eike Batista foi condenado na última terça-feira (24) pela Justiça Federal a uma pena de oito anos e sete meses em regime fechado pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, na condição de acionista controlador da sociedade OSX Construção Naval S/A.

Além da pena, que não prevê prisão domiciliar, Eike foi condenado ao pagamento de R$ 82.829.345,52, como forma de reparar o prejuízo ao mercado investidor.

O valor é superior ao pleiteado pelo Ministério Público Federal, que era estipulado no montante de R$ 70.326.802,80.

A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal. Ainda cabe recurso.

No mês de agosto, Eike foi preso como parte da operação Segredo de Midas, que apura manipulação do mercado de capitais, e levado para a cadeia de Benfica. Ele conseguiu um habeas corpus e deixou a prisão depois de 55 horas.

Nesta nova decisão, Eike foi condenado por operar em favor de sua empresa, omitindo ao mercado informações conhecidas sobre a iminente queda do valor das ações da OSX.

Na prática, ele vendeu as ações por R$ 3,40, tendo consciência de que o valor cairia, como de fato aconteceu, quando dias depois a ação despencou para R$2,50.

A juíza entendeu que Eike "operou à margem das normas reguladoras, impondo intenso risco ao bem jurídico tutelado, o qual foi agravado pela geração de vultosos prejuízos aos investidores e ao mercado de capitais; (...) levou os investidores a acreditarem no propalado sucesso dos papéis da Companhia".

Sobre o valor estipulado para ressarcimento por parte de Eike, a decisão afirma que os danos causados ao mercado de capitais são imensuráveis.

"Entretanto, é necessário a reparação mínima para o fortalecimento e credibilidade do Sistema Financeiro, com vistas a fornecer higidez ao mercado de valores mobiliários e permitir mais segurança aos investidores".

Outros dois pedidos de condenação do Ministério Público Federal contra Eike Batista ainda aguardam para serem apreciados pela justiça.

 

Via G1

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