Augusto César Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

TAXISTAS TERÃO CRÉDITO
Os taxistas terão R$ 100 milhões neste ano para renovar a frota e financiar um carro novo, de acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As regras para o financiamento dos veículos são definidas pela Caixa Econômica Federal.


LINHA FIXA LIVRE
A Embratel está lançando o primeiro produto em parceria com a Vésper, após a aquisição da empresa há cerca de um mês. Trata-se do Livre, uma linha residencial sem assinatura básica, que custa ao consumidor somente o valor das ligações. O objetivo é livrar os clientes residenciais do custo da assinatura mensal, além de ser uma alternativa competitiva às concessionárias de telefonia local. O Livre estará disponível a partir de 17 Estados cobertos pela Vésper (SP, RJ, ES, MG, RS e todo o Nordeste e Norte).


GM PODE EXPANDIR
Antes mesmo de começar a construir a fábrica de motores, orçada em R$ 350 milhões, em Joinville, a General Motors já considera possível expandir sua operação nos anos futuros. O mercado automobilístico brasileiro cresce de 10% a 15% ao ano. Com este cenário favorável no horizonte e como é muito dinâmico, pode haver novidades no prazo de até seis meses. Hoje, a GM produz 650 mil motores por ano. A produção de motores em Joinville representará acréscimo de 18% ao volume já em fabricação pela multinacional.


AUTOPEÇAS
As exportações brasileiras de autopeças em janeiro, para 120 países, somaram US$ 702,5 milhões, 38,6% mais que em igual período do ano passado. As importações, de 72 países, ultrapassaram US$ 1 bilhão. O déficit no primeiro mês do ano foi de US$ 378,8 milhões. O setor de autopeças começou a registrar déficits em 2007. No ano passado, em dados ainda preliminares, as importações superaram em US$ 3,9 bilhões.


MAIOR CONTROLE
A fiscalização de gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda deste ano será mais rígida. Isso porque as informações apresentadas serão cruzadas com os dados passados por médicos e hospitais, por exemplo. Quem fizer deduções indevidas com intenção de fraudar o IR e for pego pela Receita Federal, terá de pagar multa de 75% sobre o valor indevido de restituição.


CRONÔMETRO
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei determinando que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal. O autor defende que equipamentos reduzem o número de acidentes. Em cidades onde foram feitas as mudanças, os acidentes reduziram em mais de 30%.


AÇÃO JUDICIAL
A Facisc ganhou ação judicial referente à redução de tributos em favor das empresas associadas. Durante 10 anos, foi cobrado das empresas o valor da contribuição previdenciária relacionado ao auxílio-doença e acidente, férias, adicional de um terço de férias, salário-maternidade, aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional ao aviso prévio. As empresas associadas não serão mais obrigadas a recolher a contribuição previdenciária. As empresas terão direito à devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminares contra a cobrança de contribuição de funcionários não sindicalizados. Uma ação civil pública foi ajuizada contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis e o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Santa Catarina. A outra, contra o mesmo sindicato profissional e o Sindicato de Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios.


MELHOR BENEFÍCIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o segurado que demorou para fazer o pedido no posto e foi prejudicado com a mudança de regras da Previdência tem direito de ter o benefício recalculado com o valor maior. Isso aconteceu, por exemplo, com quem se aposentou após dezembro de 2003, quando o desconto do fator previdenciário aumentou, mas poderia ter feito o pedido do benefício no posto antes. A decisão do Supremo deverá ser seguida em todo o país.


CONTA DE LUZ
A partir de 1º de março, passam a valer as novas regras para a conta de luz. Na prática, mudarão as regras para os serviços de cobrança, os prazos para a religação e para o corte por falta de pagamento. Em caso de cobrança indevida, por exemplo, até agora o valor pago a mais era devolvido em dinheiro ou compensado nas faturas seguintes. A partir de março, o consumidor irá receber a grana em dobro, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Também serão alterados os prazos para ligar e religar a energia nas cidades. Até então a operadora tinha três dias úteis para ligar o serviço de fornecimento de energia e 48 horas para religar o serviço. 


CÂMBIO NAS LOTÉRICAS
O Conselho Monetário Nacional autorizou as lotéricas e os Correios, que já atuam como correspondentes bancários, a realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 3 mil. Para isso, os correspondentes precisam ser contratados por uma corretora ou instituição financeira.


INFLAÇÃO PARA ALUGUEL
A inflação medida pelo IGP-M, usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, subiu para 1% em fevereiro, ante alta de 0,79% em janeiro. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação registrada subiu para 11,30%, enquanto registra 1,80% no ano.


IDADE MÍNIMA
O governo começa a discutir a possibilidade de acabar com o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem, e criar uma idade mínima para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta, em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência, é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres. A mudança valeria para quem não entrou no mercado de trabalho.

edição 1270