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Por Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Augusto Cesar Diegoli

20/02/2018

Outro local
Com o pavilhão da Fenarreco interditado até junho em função de danos à estrutura causados por um temporal no fim de janeiro, a Ampe de Brusque bateu o martelo e realizará a próxima edição da Pronegócio, entre os dias 14 e 18 de maio, no clube Santos Dumont, no bairro Santa Terezinha.

Zehn Bier investe
A Zehn Bier se prepara para um novo salto de crescimento. Nos próximos dois anos, a cervejaria brusquense planeja investir R$ 800 mil. A fábrica não vai aumentar de tamanho, mas ganhará novos equipamentos que permitirão ampliar a produção e armazenagem. A capacidade atual é de 80 mil litros por mês. Deve subir para em torno de 140 mil. A marca está intensificando ações comerciais. Além de buscar novos pontos de vendas para firmar posição na região Sul, está recrutando mais representantes comerciais. Os alvos são novos mercados no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O objetivo é crescer 70% nestes dois anos. Parte do crescimento da Zehn Bier passará pela ampliação do portfólio. Dois novos estilos serão lançados neste ano: uma red ale e uma apa, com eles, sobe para nove o número de receitas do cardápio.

Acertando contas com o passado (1)
Como dizem alguns economistas, o Brasil é tão imprevisível que aqui até o passado é incerto. É uma piada, claro, mas às vezes isso parece verdade. Basta ver o caso dos brasileiros que estão brigando na Justiça, há décadas, por causa da correção das cadernetas de poupança nos tempos da inflação descontrolada. Só agora essa novela está chegando perto do fim. Avançou do Supremo Tribunal Federal um acordo entre representantes dos bancos e dos poupadores para compensar perdas provocadas por planos econômicos dos anos 1980 e 1990. A situação do país é difícil hoje, mas nem se compara ao caos daquela época. Para se ter uma ideia, a inflação ficou perto dos 2 mil por cento em 1989. A moeda mudava o tempo todo, de cruzeiro para cruzado, de cruzado para cruzado novo, daí para cruzeiro outra vez e depois para o real.

Acertando contas com o passado (2)
Para tentar segurar os preços, o governo promovia congelamentos e mexia na correção dos salários e das cadernetas de poupança, entre outros contratos. Era tudo tão confuso que ninguém sabia direito quanto o dinheiro valia. Por isso, muitos casos foram parar na Justiça. Com o acordo de agora, os poupadores que entraram com ações coletivas e individuais vão receber pelo menos uma parte dos valores reclamados. Foi uma solução razoável. Melhor receber alguma coisa logo do que passar mais longos anos esperando uma decisão. Os bancos também se livraram de um problema. Ficam acertadas as contas com o passado. Vamos ver se assim o país aprende e não repete os erros do futuro.

Juros menores no parcelamento
A alternativa ao parcelamento “sem juros” estudada pelo setor de cartões prevê juros de acordo com o perfil de risco do cliente, segundo executivos que participam das conversas com o Banco Central. O crediário, a proposta dos cartões para concorrer com o parcelado sem juros, seria um financiamento com o uso do cartão de crédito. Os cartões usariam seus modelos de avaliação de risco e o histórico do cliente para definir a taxa. Bons pagadores teriam juros menores. As empresas trabalham com taxas de cerca de 3% ao mês, parecido com o consignado e a taxa cobrada por donos de maquininhas. Estuda-se antecipar o prazo para pagar os lojistas.

Carnaval sem feriado
Timbó, no Vale do Itajaí, deu exemplo neste feriado de Carnaval. Não teve ponto facultativo na prefeitura e até a Câmara Municipal trabalhou normalmente. A segunda sessão ordinária do Legislativo no ano ocorreu em plena terça-feira de Carnaval com a presença de todos os vereadores. Bom exemplo para ser seguido para os demais municípios de Santa Catarina.

Menos investimentos
65% foi o percentual de prefeituras brasileiras que não destinaram recursos públicos para os festejos do Carnaval deste ano, mostra pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para 51% delas, havia outras prioridades na gestão local. Pesou no alto índice o dinheiro minguado em caixa.

Isenções paraguaias
Uma comissão externa do Senado vai ouvir entidades empresariais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e São Paulo para avaliar o sistema de isenção tributária do Paraguai, motivo de migração de dezenas de empresas brasileiras, e até de SC, para o vizinho país. O “regime de Maquila” isenta de impostos as empresas que importem máquinas e matérias-primas, desde que o produto final seja destinado à exportação e pagando apenas 1% sobre o valor agregado em território paraguaio quando a mercadoria sai do país.

Mira no exterior
Encerrada mais uma edição da Turnê do Mercado Têxtil, o Sintex já se prepara para a Market Week, que vai ocorrer em agosto e, desta vez, reunirá compradores internacionais que conhecerão showrooms e fábricas de indústrias têxteis.

Rio liquidado
Catarinenses que foram assistir ao desfile das escolas no Rio retornaram assustados com o aumento da criminalidade. Vários ficaram hospedados em Ipanema e Leblon. Nas areias da praia não conseguiram viver em paz. Os ambulantes brigam por espaços e venda de produtos e os arrastões são tão assustadores que os hotéis não recomendam circulação a pé até nas quadras próximas. Políticos e traficantes liquidaram com o Rio de Janeiro.

Energia (1)
Aumentou o número de indústrias e comércios de SC que optaram por comprar energia elétrica do mercado em 2017. Ao final do ano passado, chegavam a 823 (entre eles, 510 indústrias e 284 comércios) os chamados “consumidores livres” dentro da área de concessão da Celesc. Em dezembro de 2016, eram 676 (dos quais 428 indústrias e 220 comércios). O consumo de energia industrial e comercial no mercado cativo, atendido pela estatal, em 2017 caiu, respectivamente, 23,2% e 5%. Foram os dois únicos segmentos com baixa, mas com peso suficiente para reduzir em 3,8% o consumo acumulado ao longo dos 12 meses.

Energia (2)
No mercado livre, os consumidores deixam de ser clientes de distribuidoras, como a Celesc, e compram energia diretamente das geradoras, como as usinas. Nesta modalidade, o cliente pode negociar preços, volumes e prazos de acordo com a própria necessidade. Em muitos casos, essa é uma alternativa mais atrativa por proporcionar mais economia.

Consórcios
O sistema de consórcios cresceu no Brasil em 2017. Segundo a Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), 2,18 milhões de cotas foram vendidas até novembro, uma alta de 6,9% ante 2016. Entre o início e o fim de 2017, as cotas de imóveis subiram 86%.

Ventos favoráveis
Dois fatores influenciaram diretamente no bom resultado do turismo em Balneário Camboriú. O primeiro deles é a retração econômica, que fez com que os brasileiros preferissem passar as férias em viagens domésticas. Mas também fez diferença o investimento em promoção: além do projeto de captação de turistas capitaneado pelo Convention & Visitors Bureau, a cidade voltou a integrar o Consórcio Costa Verde & Mar, o que ampliou a participação em feiras dentro e fora do país.

Boletos nas lotéricas
Prática comum até pouco tempo e ainda registrada em algumas instituições, o fato de atendentes dos bancos recusarem-se a receber boletos de contas de água, luz, etc. orientarem os clientes a irem até a lotérica é considerado ilegal em Santa Catarina. Consumidores devem ficar atentos porque, desde outubro, está em vigor lei estadual que proíbe a prática. Os bancos devem oportunizar o pagamento das faturas de consumo de concessionárias públicas de luz, água, telefonia e gás. Caso não tenham convênio com os fornecedores do serviço, devem providenciá-lo, de forma que estejam aptos a cumprir a lei.

Valorizando vidas
O Centro de Valorização da Vida (CVV) acaba de inaugurar um posto para atendimento em Brusque. Fica na Avenida Cônsul Carlos Renaux nº 48, no Centro. É a 16ª unidade em Santa Catarina. Até agosto, deve ser inaugurada a 100ª unidade no Brasil. O CVV trabalha há mais de 50 anos na valorização da vida e prevenção ao suicídio. Pelo telefone 188 e outros meios, a instituição faz, anualmente, cerca de 1 milhão de atendimentos.

Eficiência industrial
A Fischer Agroindústria, de Fraiburgo, é a primeira empresa a receber equipamentos do Programa Bônus Eficiente Linha Motores, iniciativa que beneficia os participantes com até 40% de desconto na compra de motores elétricos novos. A iniciativa é da Celesc. A substituição por um maquinário mais moderno e inteligente é operacionalizada pela Weg. Líder no mercado de maçãs no Brasil e com produção anual de 130 mil toneladas da fruta, a empresa comprou 185 motores elétricos. A expectativa é de que esse investimento represente uma economia média anual de 6,5% e de que, em quatro anos, o ganho financeiro seja superior às aplicações disponíveis no mercado.

Uniasselvi de Brusque
Os alunos da Uniasselvi de Brusque iniciarão o ano letivo de 2018 em novo espaço. A partir do dia 5 de março, as aulas da instituição já serão na estrutura montada na Villa Schlosser, localizada no terreno da antiga Cia. Industrial Schlosser, na Avenida Getúlio Vargas, adquirido pela Havan em maio do ano passado por R$ 25 milhões. A Uniasselvi será uma das âncoras do complexo multiuso que será instalado no local, voltado à educação, cultura, serviços, compras, entretenimento, saúde, tecnologia e gastronomia.

Turismo na Itália
Balneário Camboriú e Porto Belo estão no roteiro de um programa da TV italiana RAI que será gravado em Santa Catarina nos próximos dias. O programa é exibido todo domingo na TV aberta e apresenta destinos turísticos ao redor do mundo, com audiência próxima de 4 milhões de telespectadores. O tour por SC será apresentado em dois episódios na Itália.

Inflação
Boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central, que mede os ânimos do mercado financeiro, estima nova redução para a inflação (IPCA) do país acumulada em 2018, de 3,94% para 3,84%. Caso se confirme, a projeção continuaria abaixo do centro da meta do governo federal, de 4,5%.

Investimentos
Em Itajaí será construído mais um hipermercado no bairro Cordeiros. A Havan anunciou a segunda loja na cidade e está em construção mais um shopping center, localizado na praia Brava.

Embraco fecha fábrica na Itália
A Embraco fechou a fábrica em Riva Presso Chieri, no Norte da Itália, e demitiu 497 funcionários. A decisão revoltou tanto o sindicato dos metalúrgicos local como o próprio governo italiano. A empresa recebeu incentivos oficiais para se instalar na região norte do país. A unidade produzia compressores para refrigeração e redistribuía a fabricação por outras plantas industriais. Manterá apenas uma filial comercial na Itália. Há 10 anos, a Embraco tinha mil empregados nesta unidade.

Preço combinado
Bem que o Ministério Público de SC poderia começar a agir para conter ou mesmo acabar com uma exploração explícita em dezenas de pequenas e médias cidades do Estado, onde os postos de combustíveis vendem a gasolina pelo mesmo preço, nem um centavo a mais e nem um a menos. Mesmo comprando de distribuidoras diferentes. É ou não é cartel?

Fiador responde por contrato de locação
Os fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos, ainda que não tenham concordado com o aditivo contratual que previa a prorrogação do documento. O entendimento é da 3ª Turma do STJ, em julgamento de recurso especial interposto por um fiador que buscava o reconhecimento da extinção da fiança por não ter assinado aditivo contratual que aumentou o valor do aluguel e prorrogou o prazo de locação. O TJ-SP, apesar de reconhecer que o fiador não assinou o aditivo, entendeu que a garantia prestada persistiria até o encerramento da locação, com a ressalva apenas de não haver responsabilidade quanto ao novo valor convencionado entre o locador e locatário. Segundo a Lei 8.245/91, estabelece: “salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel”.

Como receber o FGTS se não foi depositado
Pelo menos 29 milhões de trabalhadores em todo o país não tiveram a grana do FGTS depositada devidamente pelo patrão entre 2000 e 2016. O total devido por mais de 3 milhões de empresas, acumulado neste período, supera os R$ 55 bilhões, segundo estimativa do Ministério do Trabalho. Só no estado de São Paulo, são 10 milhões de trabalhadores prejudicados pela inadimplência das empresas. A Justiça trabalhista é o melhor caminho para recuperar os valores não pagos pelo patrão, mas o prazo para entrar com a ação que pedirá a grana do FGTS que não foi depositada é de até dois anos após a rescisão do contrato com a empresa.

Grana extra para receber
Os aposentados e pensionistas do INSS deixam de aumentar suas rendas e até abrem mão de uma bolada em atrasados por desconhecerem seus direitos. Os casos mais comuns de direitos “esquecidos” pelos segurados envolvem pensionistas, como viúvas que recebem pensão deixada pelos maridos e, por isso, acabam não pedindo a aposentadoria. O acúmulo dos dois benefícios é garantido por lei. Em alguns casos, quem se aposentou e voltou a trabalhar até 15 de abril de 1994 pode cobrar as contribuições feitas ao INSS, o chamado pecúlio. Outro direito constantemente esquecido é o de somar duas aposentadorias.

Precatórios
O prazo para o pagamento de precatórios foi oficialmente estendido de 2020 para 2024 com a publicação no Diário Oficial da União das novas regras para a quitação de débitos judiciais de Estados e prefeituras. A legislação autoriza o uso de recursos de depósitos judiciais para auxiliar no pagamento das dívidas.

Temerário
É sempre temerário quando agentes públicos responsáveis por tomar decisões que afetam diretamente a vida da população manifestem-se publicamente sobre temas que irão tratar na prática. Foi o que aconteceu na Justiça do Trabalho de Blumenau, na qual, em cartaz fixado na parede, magistrados afirmam ser abertamente contra a reforma trabalhista. É de se questionar, portanto, com que isenção um juiz que se posiciona contra a reforma irá julgar uma causa que envolve artigos da nova lei. Com essa atitude, os juízes criam uma grande confusão, afinal, sua atribuição é cumprir a lei e não questioná-la.

Finalmente
Depois de décadas de discussão, finalmente uma decisão! O Plenário do Senado aprovou por unanimidade proposta que determina a instalação de bloqueadores de celular em todos os presídios brasileiros. Deverão ser instalados em até seis meses e serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Perdas da poupança
Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do STF para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da Corte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos.

Boa nova
A Câmara dos Deputados prevê para a Quarema a discussão e votação do projeto de lei que cancela o direito vitalício dos ex-presidentes da República de manterem oito assessores à disposição, todos pagos pelo contribuinte. José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma mobilizam 40 assessores especiais Despesa superior a R$ 5,5 milhões. Para quê? Privilégio absurdo!

Tribunal amplia direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que vigias e vigilantes, independentemente de atuarem ou não armados, têm direito ao tempo especial porque estão sujeitos a risco de morte no trabalho. Com 25 anos de atividade especial, os segurados garantem a aposentadoria especial, em que não há desconto na média salarial. Também é possível converter o período em tempo comum.

Direito a benefício maior
O aposentado que trabalhava em ambiente insalubre, mas não obteve o tempo especial, pode conseguir uma revisão no INSS. Decisões da Justiça têm garantido o bônus para vigias, vigilantes e eletricitários. Segundo especialistas, frentistas e outros trabalhadores de postos de gasolina ou do transporte de combustíveis também podem ser beneficiados devido ao risco de explosão.

Como evitar o corte da aposentadoria
O aposentado do INSS deve tomar alguns cuidados para não perder o seu benefício. Isso porque, em caso de suspeita de fraude, a grana pode ser cortada pelo governo. O principal para evitar isso é fazer a prova de vida anual. O procedimento obrigatório serve para que o INSS pague benefícios apenas para quem está vivo. Há outras situações que podem gerar bloqueio do pagamento. Segurados que recebem benefícios por incapacidade há mais de dois anos, como a aposentadoria por invalidez, por exemplo, estão sendo chamados para passar por perícias no pente-fino. Nesses casos, é preciso manter sempre os laudos atualizados e provar que não pode voltar a trabalhar.

Garantia de atrasados maiores
A correção dos atrasados do INSS já não é mais a mesma nestes tempos de inflação baixa. Mas como é quase impossível encurtar a espera de meses entre a solicitação da aposentadoria e a concessão do benefício pelo governo, ainda vale a pena tentar acertar no pedido para garantir a bolada em salários acumulados.

Recurso direto no INSS
O segurado que teve o pedido de aposentadoria ou de revisão do seu benefício negado pelo INSS pode recorrer às Juntas de Recursos da Previdência. Esse pode ser um caminho mais rápido do que procurar a Justiça, mas advogados afirmam que a opção só vale a pena nos casos em que é grande a chance de conseguir a revisão ou a concessão, como quando o pedido envolve pagamento em atraso de contribuição, revisão por erro no cálculo do benefício e contagem do período de aluno-aprendiz. Quem quer entrar com um recuso na Junta precisa fazer isso até 30 dias após ter a revisão ou o benefício negado no posto do INSS. O agendamento pode ser feito pelo telefone ou pela internet.

Correção maior nas ações trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a usar a inflação medida pelo IPC-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) para corrigir o valor que o trabalhador tem direito de receber quando ganha uma ação contra o patrão na Justiça. Essa decisão é vantajosa para os funcionários: antes, o índice de correção usado era a TR, o mesmo da poupança. A mudança no cálculo ocorreu após uma decisão do Supremo tribunal Federal (STF).

Chance de ganhar aposentadoria
Quem já está na casa dos 70 anos de idade e nunca pediu a aposentadoria para o INSS pode estar abrindo mão de ter uma renda extra. Isso vale para mulheres que, neste ano, têm 68 anos de idade, e homens acima dos 73. Para essas pessoas, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pode variar entre cinco e 14 anos e seis meses. É menos do que os 15 anos exigidos dos demais trabalhadores. Para ter essa carência reduzida, além da idade, o segurado precisa ter trabalhado ou feito ao menos um recolhimento previdenciário até o dia 24 de julho de 1991, pois foi a partir desta data que o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido subiu de cinco para 15 anos.

Pensionista pode ter direito a benefício
A concessão da aposentadoria por idade com menos tempo de contribuição também é possível para viúvos e viúvas que, apesar de já terem trabalhado com carteira assinada, não se aposentaram porque têm medo de perder suas pensões por morte. Os pensionistas não sabem que é permitido acumular pensão e aposentadoria. Essas pessoas poderiam estar vivendo melhor com essa renda extra.

Aposentadoria sem sair de casa
O INSS vai começar a liberar aposentadorias por tempo de contribuição de forma automática, sem que o trabalhador tenha que sair de casa. Também será ampliada a concessão de benefícios por idade dessa forma. Para isso, é preciso preencher todos os requisitos exigidos, como idade e pagamentos ao INSS. NO caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado deverá enviar os documentos necessários pela internet e não poderá ter nenhuma pendência no cadastro de recolhimentos, chamado de Cnis. Após conferir a papelada, o INSS vai informar, por carta e por e-mail, que o segurado tem direito ao benefício. Por telefone ou pela internet, o trabalhador poderá dizer se aceita a aposentadoria.

Contagem correta de contribuições
Muitos trabalhadores erram na hora de pedir a aposentadoria e acabam tendo o benefício negado porque fazem confusão com uma regra básica: o INSS conta o número de contribuições e não o intervalo de tempo em que o segurado trabalhou ou fez recolhimentos por conta própria. Por exemplo, para se aposentar por idade, são necessárias 180 contribuições, o que dá 15 anos. Ou seja, se em 15 anos o segurado deixou de recolher algum mês, ele vai ter que contribuir por mais um mês para garantir a concessão do benefício. Essa contagem pode ser feita no extrato do Cnis e nos documentos do segurado, como as anotações nas carteiras profissionais.

Novo cálculo mais vantajoso
Os segurados que já têm direito adquirido à aposentadoria com as regras atuais, mas conseguem um cálculo melhor com a reforma da Previdência, poderão mudar a data do pedido para ter o benefício mais vantajoso, caso o governo aprove mesmo as novas regras. Se fizer o agendamento antes da reforma, a conta é feita com as regras atuais. Se as mudanças no INSS forem mais vantajosas, o trabalhador poderá fazer a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento), pedindo para que a aposentadoria seja calculada a partir do dia da promulgação da nova lei. Ele abrirá mão dos atrasados, mas, depois, receberá uma aposentadoria melhor para o resto da vida.

Juros abusivos
O TJ-SP condenou a Crefisa, empresa de crédito pessoal, pela cobrança de juros abusivos em um contrato de empréstimo a um aposentado. A ação foi apresentada pela Defensoria Pública. O cliente pegou quatro empréstimos com a Crefisa e autorizou que os descontos fossem feitos em sua aposentadoria. Segundo a ação, o cliente só soube da taxa de juros, de 18,5% ao mês, após pagar algumas parcelas. A Defensoria alega que a taxa média do mercado é de 5% ao mês. Após perícia contábil, os juros aplicados foram revistos e o cliente deverá receber R$ 23 mil de volta. Na sentença, foi determinada a revisão dos contratos e a restituição dos valores já pagos pelo aposentado e que excederam as taxas de juros mensais do mercado.

Extravio de bagagem
A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um morador de Brusque em R$ 10 mil por danos morais, em virtude de ter extraviado sua bagagem durante um voo com destino a Barreiras (BA), com escala em Belo Horizonte (MG) e Campinas (SP). Chegando à Bahia, ninguém soube dizer onde foi parar a bagagem. A mala nunca mais foi encontrada e o homem será indenizado por danos morais. Entretanto, ficou sem receber a indenização por danos materiais, pois não soube descrever adequadamente o conteúdo da mala, fato que é primordial para que fosse calculada a indenização.

 

Edição 1839

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