Por Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

PRAZO MAIOR

A partir deste mês de dezembro, as empresas terão dez dias a mais para pagar os principais tributos federais. A data do pagamento do IPI passou do dia 15 para o dia 25 de cada mês. O recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte passou do dia 10 para o dia 20 de cada mês, para as empresas de todos os setores. A contribuição à Previdência sofreu a mesma alteração. A data de pagamento do Pis e Cofins foi alargada em apenas cinco dias, para todo o dia 25. O alongamento do prazo foi um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para ajudar a suprir a escassez de crédito.

GASOLINA MAIS CARA

Com a queda das cotações do petróleo, os preços dos combustíveis ficaram bem mais altos no Brasil do que no mercado internacional, mesmo com o dólar na casa de R$ 2,30. Estimativas apontam que, na refinaria, a gasolina está 31% mais barata na região da costa do Golfo do México, nos EUA, do que no Brasil. No caso do óleo diesel, a diferença é de 5%. Apesar disso, analistas não esperam que a Petrobrás reduza os preços a curto prazo.

GÁS EM SC

A possível exploração do gás natural no Litoral Norte catarinense foi discutida na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. A estatal decide, em dezembro, onde vai instalar um terminal de gás natural liquefeito (GNL). As perspectivas de São Francisco do Sul receber este terminal são boas. A empresa pretende, entre 2009 e 2010, explorar 20 poços no litoral catarinense.

DESEMPREGADO

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos juizados especiais federais definiu que o trabalhador desempregado não precisa estar registrado em algum órgão do Ministério do Trabalho para poder manter a manutenção da qualidade de segurado do INSS. Segundo a decisão da TNU, os juízes podem usar outras provas para comprovar o desemprego, inclusive a própria carteira sem anotações de vínculo de emprego. A qualidade de segurado é necessária para a concessão dos benefícios previdenciários para os segurados que não estiverem contribuindo para o INSS.

CATÁSTROFE

A revista Veja destaca o impacto da catástrofe no Vale do Itajaí na economia da região. Perdas na indústria têxtil (R$ 136 milhões no faturamento), Porto de Itajaí (R$ 300 milhões), exportações (R$ 77 milhões por dia), indústria pesqueira (R$ 7,4 milhões por dia), gasoduto Brasil-Bolívia (21 dias para reabastecer SC e RS) e infra-estrutura (R$ 280 milhões) são os destaques.

LOGÍSTICA

Entre janeiro e outubro deste ano, foram movimentados US$ 10 bilhões via Itajaí. O porto representa 50% de toda a economia catarinense que vai para fora do Brasil ou que entra no Estado, chegando de outros países. No segmento de cargas frigorificadas, a situação é mais séria ainda. Itajaí responde por 60% de todo o volume exportado pelo Brasil.

IMPOSTO DE RENDA

Além de reduzir o IOF nos empréstimos, o governo estuda reduções no Imposto de Renda das pessoas físicas e a desoneração da folha de pagamento em 2009 para garantir o crescimento de 4%. O objetivo é tornar o tributo mais progressivo e beneficiar a classe média. A dificuldade é que, para reduzir o IR, o governo tem que elevar a alíquota máxima de 27,5%. Uma mudança que, se feita em 2009, só entraria em vigor em 2010. Aumentar o número de alíquotas do IR é um modo de deixar mais dinheiro no bolso de parte dos trabalhadores e estimular o consumo.

AUXÍLIO-DOENÇA

O segurado do INSS que se aposentou por invalidez após 1999 e que antes recebia o auxílio-doença, pode ter uma revisão que aumenta em até 14% o valor do benefício. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos juízes especiais federais. O entendimento é que o auxílio-doença recebido imediatamente antes da aposentadoria deve entrar na conta do benefício. Dessa forma, o INSS não deve apenas reajustar o valor recebido pelo segurado, como de costume, mas, sim, refazer a conta do salário de benefício, usado pela Previdência para definir o valor inicial dos pagamentos.