por Augusto César Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

FOLHA DE PAGAMENTO
O governo prepara a redução dos encargos sobre o emprego no país, como parte de um pacote de medidas para estimular o crescimento da economia. O objetivo é cortar os encargos que as empresas precisam recolher para a Previdência Social, e isso será feito "sem infringir os direitos trabalhistas" e que essa receita será coberta por outras medidas. Outras medidas incluirão o crédito subsidiado para compra de caminhões e para empréstimos para empresas tomados em bancos públicos, redução de impostos sobre investimentos e incentivos para indústrias que utilizam mão-de-obra intensiva.

AEROPORTO
A ampliação do número de vôos diários de seis para doze e o início das operações da Azul Linhas Aéreas em Navegantes tornaram caótica a situação do terminal de passageiros. Falta espaço nas salas de embarque e desembarque, além de ser pequena a área de estacionamento de veículos. Já o aumento da pista em 700 metros ainda não tem data para começar.

CARGA TRIBUTÁRIA
O crescimento econômico do ano passado e o conseqüente aumento de arrecadação levou a carga tributária brasileira ao recorde de 35,8% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país) em 2008. Os dados apresentados pela Receita Federal mostram a injustiça tributária do país, já que a cobrança de impostos sobre o consumo foi a que mais se elevou. Em 2007, a carga tributária foi de 34,72%, alta de 1,08 ponto percentual. A carga tributária é a arrecadação de tributos nas três esferas de governo em proporção ao PIB.

DISPUTA POR AVES
Papanduva, no Planalto Norte catarinense, assinou carta de intenção e deve ganhar o empreendimento de matrizes de aves (marrecos) da Globoaves. A Prefeitura ofereceu área de 96,8 hectares, depois de Itaiópolis ter exposto problemas para entregar área e, depois, ter oferecido apenas 10 hectares. Em Itaiópolis, a agroindústria vai investir em fábrica de ração.

COMPRAS A DINHEIRO
As compras pagas em dinheiro poderão ter descontos médios de 10%. Hoje, os comerciantes não podem cobrar preços diferentes para pagamentos feitos com dinheiro, cheque, cartão de débito ou cartão de crédito. A proposta foi aprovada no Senado. A idéia é que a compra feita com cartão de crédito e de débito não tenha desconto. Hoje, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os preços não podem ser diferentes porque a compra no cartão ou em dinheiro são tidas como pagamento à vista e não podem ter condições diferenciadas.

ANTIBIÓTICOS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso controlado, com registro obrigatório de dados da receita, como forma de combater seu uso indiscriminado e resistência das bactérias às drogas. No Brasil, para alguns tipos de bactérias, em até 40% dos casos já há resistência a determinados antibióticos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 50% das prescrições mundiais de antibióticos são incorretas.

COMÉRCIO EXTERIOR
As exportações catarinenses aumentaram 2,1% em junho, em relação a maio. O volume de exportação no mês foi de US$ 618,9 milhões. A área de alimentos puxou a alta. No semestre, só a indústria catarinense de fumo elevou as vendas para fora do Brasil (+44%). Isto significa que as empresas estão redimensionando mercados. Para o final do ano, há uma tendência de estabilidade. O próximo ano poderá ser de crescimento sustentado das exportações.

IMPOSTO SOBRE ATRASADOS
O segurado do INSS que ganhar ação de revisão ou conseguir o benefício na Justiça pode evitar a cobrança maior do Imposto de Renda. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que o IR sobre os atrasados deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas dos períodos referentes aos rendimentos. Ou seja: o desconto deve ser sobre o valor dividido e não integral.

CONTA ELETRÔNICA
A Federação de Bancos (Febraban) informou que cerca de 70 instituições já aderiram ao Débito Direto Autorizado (DDA). O sistema, válido a partir de 19 de outubro, dará aos correntistas a opção de consultar e pagar eletronicamente os boletos. O intervalo para o recebimento da cobrança deverá cair de oito para dois dias.

DIABÉTICOS
Os aposentados diabéticos poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que inclui o diabetes mellitus entre as doenças cujos portadores poderão ter isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria. A justificativa do projeto é que o diabetes mellitus "limita a força produtiva dos enfermos e aumenta os gastos com medicamentos". Portadores de fibrose cística também poderão ser beneficiados, segundo o texto aprovado. O projeto será analisado pela Câmara Federal.