Por Augusto Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Secmasc, novo sucesso
O Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (Secmasc), em sua 6ª edição, realizado em Blumenau dias 22 e 23 deste mês de setembro, mais uma vez, foi coroado de êxito. A ex-ministra Eliana Calmon, com o tema: “Meios Adequados de Solução de Conflitos no Cenário Moderno” foi aplaudida de pé pelos 435 participantes. O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o tema “Novas leis e a necessária parceria entre o Poder Judiciário e o setor privado para uma Justiça moderna e eficiente”, encerrou o evento também bastante aplaudido pelos presentes. Outros palestrantes como Asdrúbal Junior e Carlos Eduardo Vasconcelos também se destacaram, mostrando que este evento veio para ficar em SC. A Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem), patrocinadora do evento, sente-se gratificada pela magnitude do evento. Quem participou gostou e quem não foi que guarde sua inscrição para 2017.

Têxteis
Brusque vai sediar de 8 a 10 de novembro o 2º Fórum Internacional de Clusters Têxteis Sul-Americano e Caribenho. Será um encontro de empresários e entidades para discussão de temas ligados ao setor e fechamento de parcerias e negócios.

Buettner aluga (1)
Uma empresa com sede no Rio de Janeiro, que tem ligação com investidores de Brusque, vai alugar parte do prédio da Buettner. A juíza Clarice Lanzarini, responsável pelo caso de falência da centenária indústria têxtil, autorizou a locação em decisão proferida na última semana, mas impôs algumas condições: os locatários ficarão responsável pelas despesas de vigilância e energia elétrica do espaço. Comenta-se que 200 pessoas poderão ser contratadas. O lucro desse negócio deve ajudar a abastecer o caixa da massa falida, que acumula dívidas de R$ 300 milhões.

Buettner aluga (2)
Ao permitir a locação de parte do prédio, a Justiça rebateu argumento de um dos credores da Buettner contrário à proposta por entender que seria mais viável vender o imóvel. Na decisão, a juíza explica que a falência é algo complexo e que faria mais sentido gerar renda com os ativos ao invés de deixá-los parados, sujeitos à depreciação, durante o desenrolar do processo. Além disso, a massa falida elimina gastos com manutenção e segurança que são transferidos para os investidores. A magistrada ainda destaca que o local comporta o estabelecimento de diversas empresas, em razão de suas dimensões. Vale lembrar que a Schlosser, que está em recuperação judicial, já ocupa parte do espaço. O imóvel da Buettner em Canelinha também poderá ser locado, se o Judiciário assim autorizar.

Maiores varejistas
A Havan, com matriz em Brusque, ocupa a 28ª posição no ranking das 300 maiores varejistas do país, segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. As empresas listadas faturaram, somadas, R$ 531 bilhões em 2015. A receita da Havan no último ano foi de R$ 4 bilhões. A rede tem 93 lojas pelo Brasil e 10 mil funcionários.

Brusque Convention
Na última semana, aconteceu uma reunião do Brusque Convention com a presença e apoio do Sebrae, que, juntos estão no alinhamento do planejamento estratégico e ações para a cidade de Brusque e região. O importante disso tudo é reunir os mais diversos segmentos que a cidade possui, para divulgá-los nos mais diversos eventos que acontece durante o ano, não só pelo Brasil, mas também por outros países vizinhos. Quem não é visto não é lembrado. Brusque tem um potencial imenso para mostrar, não só para turistas, mas também para investidores e empresários do ramo têxtil. É só lembrar de uma Pronegócio (leia-se Ampe) e do Brusque Polo Fashion (Shoppings Atacadistas). Por sua vez a dupla Brusque e Nova Trento poderá se destacar no turismo religioso. Temos ainda as Cavernas de Botuverá, um ponto maravilhoso a ser visitado.

Teka desativa Indaial
A Teka desativou mais um setor de produção da unidade de Indaial, que será transferido para a fábrica em Blumenau. Em maio, a empresa já havia feito movimento semelhante ao migrar células de costura para a matriz. A ideia da companhia é esvaziar a planta do município vizinho aos poucos para diminuir custos dentro de um processo de reestruturação operacional. A empresa, que vive momento financeiro delicado, está em recuperação judicial desde 2012.

Demissão em massa em Itajaí
O consórcio MGT, responsável pela construção de módulos para plataformas de petróleo, colocou em aviso prévio mais de 1,1 mil funcionários em Itajaí. O motivo é um impasse no contrato com a Petrobrás: a estatal pediu alterações nos projetos, que aumentaram os custos de produção, mas não alterou os termos contratuais. Há cerca de um ano o consórcio pede reequilíbrio, sem sucesso. A construção naval chegou a empregar 10 mil trabalhadores no Estado até 2014. Desde o ano passado, quando a crise mundial do petróleo encontrou a crise de credibilidade da Petrobrás, os postos de emprego caíram pela metade.

Menos empregos (1)
O Brasil fechou 33,9 mil empregos formais com carteira assinada no mês de agosto. No acumulado deste ano, em oito meses, são 651 mil pessoas que perderam emprego e no acumulado de 12 meses (setembro/2015 a agosto/2016) são 1,65 milhão de empregos a menos. Em agosto, constata-se uma pequena reação no segmento da indústria, que gerou 6,2 mil empregos formais em todo o país. No acumulado deste ano, os destaques negativos ficaram com o comércio (-267 mil), construção civil (-164 mil), setor de serviços (-163 mil) e a indústria (-146 mil). Somente a agropecuária e o setor público tiveram números positivos.

Menos empregos (2)
Santa Catarina foi um dos poucos Estados que encerrou agosto com saldo positivo em novas contratações (+ 3 mil). No entanto, o Estado tem saldo negativo de 10,3 mil empregos fechados no acumulado deste ano e ainda, 81 mil empregos a menos nos últimos 12 meses. No mês de agosto, alguns municípios se destacaram na geração de empregos: Florianópolis (+769), Tubarão (+623), Joinville (+438), Chapecó (+194) e Brusque (+179). No acumulado deste ano, os destaques ficaram com: Gaspar (+997), Timbó (+960), Blumenau (+599), Tubarão (+549) e Brusque (+355). Os destaques negativos no ano estão com Florianópolis (-6.533), Balneário Camboriú (-2.064), Jaraguá do Sul (-2.029), Itajaí (-1.388) e Palhoça (-1.118).

Bananicultura
Corupá foi a segunda cidade do País e a primeira de Santa Catarina que mais produziu banana no ano passado. Foram 152 mil toneladas colhidas, ficando atrás apenas de Bom Jesus da Lapa (BA), que produziu 171 mil toneladas. O IBGE acaba de divulgar a lista da produção agrícola municipal. Na bananicultura, entre os 20 maiores produtores do País, também estão Luiz Alves (3º do país), Massaranduba (15º) e Jaraguá do Sul (17º). Entre os Estados, Santa Catarina é o quarto que mais produz a fruta.

Recorde na diversão
O Beto Carrero World comemora o melhor resultado histórico do parque no mês de agosto. Foram 112 mil visitantes, praticamente o mesmo número de turistas registrado em julho. O diretor presidente do parque atribui o crescimento ao trabalho concentrado de promoção no Rio de Janeiro, que teve as férias de inverno transferidas para o mês de agosto. O parque já cresceu “dois dígitos” no primeiro semestre deste ano. Os bons resultados impulsionam o mercado. O parque planeja investimentos de R$ 60 milhões em duas novas áreas temáticas.

Competitividade de SC
Santa Catarina registrou redução na sua nota de competitividade neste ano, de 77,3 para 74,3 mas permanece como terceiro Estado mais competitivo do país, atrás de São Paulo (88,9) e Paraná (76,9). O Estado só não arranca o segundo lugar porque o Paraná o supera em segurança pública, fator que tem o maior peso na nota e no qual os paranaenses tê a melhor nota no país. Entretanto, SC não está mal em segurança na comparação com outras unidades da federação: é o terceiro melhor.

Na ativa por necessidade
Mais de um terço (33,9%) dos idosos que já estão aposentados continuam trabalhando. Entre os aposentados que têm de 60 a 70 anos, o percentual que continua na ativa é de 42,3%. A decisão de seguir trabalhando é influenciada, principalmente, pela necessidade financeira: 46,9% continuam na ativa para complementar a renda; 32,3% trabalham para manter a mente ocupada; 18,7% para se sentirem pessoas mais produtivas na sociedade e 9,1% precisam continuar trabalhando para ajudar familiares financeiramente.

Ranking
A Univali é a instituição de ensino superior não-pública (entre particulares e comunitárias) melhor classificada no ranking universitário do jornal Folha de São Paulo. Entre as 159 instituições avaliadas no país, a universidade está na 69ª posição.

Milium inaugura
A rede Milium inaugurou segunda loja em Balneário Camboriú (Avenida Brasil). Neste ano já abriu uma unidade em Joinville e uma na cidade de Barra Velha. Também pretende reformar em Brusque e nos Ingleses, Norte da Ilha, em Florianópolis.

Triste e lamentável
A queda brusca do terminal portuário de Itajaí, com uma redução de 50% na arrecadação de impostos, retrata bem a incompetência administrativa e a nociva ingerência política, protegendo apadrinhados, gerando desemprego e fechando 2015 com R$ 20 milhões de prejuízo. Agora mesmo, perdeu seu principal cliente para a Portonave, de Navegantes. Aliás, a Portonave chegou há pouco e está dando uma show de eficiência.

Produção de motores
A GM do Brasil vai concentrar toda a produção de motores para veículos na fábrica de Joinville. A informação é de uma fonte ligada ao governo do Estado. Para o negócio ser sacramentado, restam alguns ajustes finos e, então o governo deverá fazer o comunicado oficial, junto às lideranças da montadora. A decisão está praticamente tomada. Em questão, as vantagens competitivas oferecidas por Santa Catarina, inclusive, os benefícios fiscais constantes da legislação estadual pertinente para atender as necessidades da GM. Tão importante quanto é o cuidado com que a GM trata do provável fechamento de outras unidades de motores.

Venda da Vonpar
Nas “rodinhas cervejeiras do Sul do Brasil”, a venda da Vonpar para a Femsa já era esperada. A distribuidora da família Vontobel, bem gerida e vista como empresa modelo do setor, era considerada “essa Coca-Cola toda” no setor de bebidas do país. Com a aquisição, confirmada na última semana por R$ 3,5 bilhões, empresários da área avaliam que a cerveja Heinecken deve ganhar ainda mais espaço no Sul do país.

Indústria de ônibus
No Rio Grande do Sul, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Comil, fabricante de ônibus com dívidas acumuladas em R$ 430 milhões. É mais uma empresa do ramo que sucumbe. Em Santa Catarina a Busscar, de Joinville, teve a falência decretada em 2014.

Aço
Aprovado pelo Cade a compra, pela multinacional Arcelor Mittal, de 40% das ações da Tuper Indústria Metalúrgica, com sede em São Bento do Sul, uma das maiores indústrias de tubos de aço do Brasil. A Tuper ganha como sócio o maior produtor de aço do mundo.

Cedo para comemorar
As vendas totais de veículos aumentaram 10% em agosto em Santa Catarina, comparativamente ao volume de julho. Em relação a agosto de 2015, houve uma queda de 13,6%, conforme levantamento da Fenabrave-SC. No total, 12,5 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões, ônibus e motos, foram emplacados no mês passado. Os números tiveram crescimento de 1,53% entre julho e agosto. As vendas de motos aumentaram 13,7% em agosto em relação ao mês anterior. A frota circulante em Santa Catarina soma, hoje, 4,6 milhões de veículos. Do total 2,6 milhões são automóveis.

Produção de milho
É de 1,57% o quanto vai aumentar a área plantada de milho em SC neste ano, estimam produtores. Ainda que não cubra todo o déficit, é uma boa notícia porque o Estado é dependente do grão, principal item da dieta de frangos e suínos, e precisa importar metade do que consome, o que encarece as carnes.

 

DIREITOS DE QUEM PERDE O BENEFÍCIO NO PENTE-FINO

As verbas trabalhistas e até a estabilidade no emprego podem ser garantidas para quem perder a renda.

Trabalhadores que são afastados do emprego por doença são frequentemente demitidos após receberem alta do auxílio-doença ou até mesmo da aposentadoria por invalidez. Diante da possibilidade da suspensão de milhares de benefícios por incapacidade, devido ao pente-fino já iniciado pelo INSS, segurados que perderam suas rendas mensais devem ficar atentos a direitos como o recebimento das verbas trabalhistas, entre outras.

A demissão imediata após o retorno à empresa é a situação mais comum enfrentada por trabalhadores que recebem alta da perícia do INSS. Neste caso, o segurado tem direito às verbas indenizatórias devidas a ele antes do afastamento.

O patrão não pode, no entanto, demitir o funcionário enquanto ele estiver afastado. Essa prática é ilegal, mas acontece. Nesta hipótese, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir a suspensão da demissão. Isso não evitará, porém, que o empregador demita o segurado após a reativação do contrato de trabalho.

Mas se a incapacidade foi provocada por acidente de trabalho ou por doença relacionada à atividade profissional, o segurado tem o emprego garantido por um ano. A estabilidade de 12 meses existe quando o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez é acidentária. Esse trabalhador também tem o direito de exigir o depósito do FGTS de todo o período em que recebeu o benefício acidentário.

Aposentado pode receber bônus do INSS

O segurado que tiver a aposentadoria por invalidez cortada no pente-fino do INSS terá direito a receber um benefício temporário por até um ano e meio. A duração do bônus varia de acordo com o tempo que o segurado ficou afastado.
Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será pago por um ano e meio. Nos primeiros seis meses, o ex-aposentado vai receber o valor integral do benefício e, nos seguintes, a renda será reduzida gradativamente.

Para auxílios e aposentadorias por invalidez

O segurado que passar por perícia do INSS e perder o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve buscar seus direitos. Dependendo do caso, há possibilidade de voltar ao antigo emprego, receber o FGTS e até ter estabilidade no trabalho.

1 – Durante o afastamento

Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não pode ser demitido enquanto está afastado. Durante o afastamento, o contrato fica suspenso e o patrão não é obrigado a pagar salários e outras verbas. O empregado recebe apenas a renda do INSS e fica impedido de ganhar a grana da rescisão.

· Benefício cortado
Se o INSS cortou o benefício, o trabalhador tem direito de voltar ao emprego.
· Estabilidade ao voltar
Ao voltar à empresa, o trabalhador pode ter 12 meses de estabilidade no emprego se o seu benefício era de natureza acidentária. A estabilidade só é válida, portanto, se o afastamento foi provocado por acidente de trabalho ou doença relacionada à atividade profissional.
· Pode ser demitido
A empresa poderá demitir o trabalhador, após o corte do auxílio ou da aposentadoria, se o benefício era previdenciário. O benefício é previdenciário quando a incapacidade que deu origem a ele não tem relação com a profissão do segurado.

2 – Demitidos antes do corte do benefício
Algumas empresas demitem o trabalhador enquanto ele está recebendo o benefício por incapacidade. Essa prática é ilegal.
· Para reverter a demissão
Quem foi demitido antes do fim do auxílio ou da aposentadoria pode tentar reverter a demissão. É necessário iniciar uma ação contra o empregador na Justiça do Trabalho.

Verbas Trabalhistas
· (1) Para demitidos há menos de dois anos
Se o trabalhador foi demitido e não conseguiu reverter a demissão, ele tem direito às verbas rescisórias. Essas verbas são contadas a partir dos últimos cinco anos até a data do afastamento do trabalhador.
As verbas rescisórias são: multa de 40% do FGTS; férias proporcionais; 1/3 de férias; 13º salário.
· (2) Para demitidos há mais de dois anos
O trabalhador não conseguirá cobrar as verbas rescisórias se o desligamento ocorreu há mais de dois anos. Mas se a demissão ocorreu durante o período em que recebeu o benefício do INSS, poderá exigir a anulação da demissão.
Quem recebeu benefício acidentário poderá exigir o FGTS relativo ao período em que estava afastado.

3 – Bônus após o corte da aposentadoria por invalidez

O segurado que tiver a aposentadoria por invalidez cortada no pente-fino do INSS terá direito a receber um benefício temporário por até 18 meses. O bônus é garantido por lei e será pago conforme o tempo que o segurado ficou afastado e qual era o seu vínculo de trabalho antes da incapacidade.
Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será pago por um ano e meio. Nos primeiros seis meses, o ex-aposentado vai receber o valor integral do benefício e, nos seguintes, a renda será reduzida gradativamente.

 

Edição 1768