| Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Plano Diretor I

Como eu já havia alertado nesta coluna e no meu blog "Olhando a Maré" (www.cruzeirodovale.com.br), especialmente nas notas Sindicância (30.01) e Sindicância I (05.02) do blog, vão mexer mais uma vez no recém constituído Plano Diretor de Gaspar. Quando ele foi aprovado num amplo debate público, as modificações não poderiam nele serem feitas por dez anos, a não ser em caráter excepcional. Mas, para isso, as modificações deveriam seguir um ritual próprio e com amplo debate e participação públicas. A coceira já tinha começado no governo anterior que teve o mérito de fazê-lo e aprová-lo. Está na hora do ministério Público se interessar urgentemente pelo caso. Ele é sério e envolve interesses poderosos, antigos e de campanha. Acorda Gaspar.

Plano Diretor II

Esta estória (com "e" mesmo) e manobras de bastidores para modificarem zoneamentos, fazer alteração de gabaritos, ampliar o adensamento urbano e outras querelas das espertezas do poder público e do interesse privado não é exclusividade de Gaspar. Vejam o que aconteceu no litoral como na Praia Brava, em Itajaí, na época do prefeito Volnei Morastoni, do PT. Aprovaram-se modificações permitindo espigões. E o bafafá continua até hoje. Enquanto isso, o prefeito da capital, Dário Berger, PMDB, foi pego no primeiro mandato na famosa Moeda Verde, da Polícia Federal. Tentou se redimir no segundo mandato, aproveitando-se de um vácuo legal legislativo para aprovar uma moratória (a não construção em determinadas áreas por um período). Por pouco não teve a intenção inviabilizada pelo vereador João Amim, do PP, que foi à Justiça para anular tudo. Ainda não conseguiu. Os interesses não são poucos e pequenos. Eu sei.

Plano Diretor III

Tudo começou e está sendo urdido de forma equivocada, aproveitando-se das brechas legais, de vivaldices e do conchavo entre quatro paredes, ou com a menor publicidade possível sobre tão delicado assunto e de interesse de todos nós. Além de contrariar o espírito do próprio Plano Diretor, é um pecado grave para um governo que se diz popular e que em campanha pregou e prometeu transparência nas intenções e nos atos em favor (ou contra) os gasparenses.

Plano Diretor IV

A senha já foi dada. E estava lá na pauta da Câmara de Vereadores da terça-feira passada, dia 3 de fevereiro: o início das modificações do Código de Postura. É de se perguntar: onde estão as atas das reuniões que definem essas modificações como necessárias e as audiências públicas com entidades e a população que serão afetadas pelas modificações, exigências todas previstas no Estatuto da Cidade? O Estatuto das Cidades deixou de ser participativo quando se trata de Plano Diretor? As modificações não precisam mais seguir os rituais burocráticos e de transparência? Podem ser modificados por simples lei ordinária ou precisa de maioria qualificada dos legisladores? Quem tem e por que se tem medo de tornar público, num amplo debate público, como manda a lei e o bom senso este assunto? Acorda Gaspar.

Plano Diretor V

A catástrofe de novembro está sendo usada nos bastidores como argumento para embalar as pretendidas modificações. Balela. Está ai, mais uma forte razão para envolver tudo isso num amplo debate não apenas popular, legislativo, mas técnico. Escudam-se no desastre, na perda de vidas e na agonia de outros, principalmente os pobres, para esconder um explosivo misto de interesses que está por detrás de tudo isso e que não favorece a nenhum pobre ou atingido ou ameaçado pela catástrofe do ano passado. Acorda Gaspar.

Plano Diretor VI

Querem adensar e verticalizar Gaspar e principalmente zonas centrais. Ou seja, querem construir mais prédios e mais altos, ou com mais unidades; colocar mais gente e carros onde já está claramente saturado. Tudo sob o argumento que diminuíram as áreas para a construção de casas no município depois do desastre de novembro. Qual o estudo sério, de alguém sério que se tem sobre isto? Qual o estudo de impacto desse adensamento? Vamos ficar cada vez mais entalados e com a qualidade de vida piorada para quem mora, trabalha ou precisa ir ao Centro da cidade. Ficará cada vez pior, mais congestionada, mais difícil e mais poluída esta área histórica e comercial. Como manter e atrair investimentos e investidores com mais esta dificuldade? Será que é isso que verdadeiramente querem os gasparenses? Se não é isto, por que não explicar, esclarecer? Acorda Gaspar.

Plano Diretor VII

Quem ganha com isso? Não sei exatamente. Os construtores? Pode ser. Entretanto, a valorização desses imóveis já estará comprometida desde agora. E possivelmente no preço e no lucro desses novos e atuais imóveis. A não ser que antes seja dada solução aos problemas viários e de circulação interna e intermunicipal e que nos atordoa, cada vez mais e todos os dias. É assim em Gaspar: primeiro os interesses dos amigos, dos apoiadores de plantão; depois as decisões técnicas e sensatas em favor da maioria, mesmo que seja para cumprir um factóide de campanha. Plano Diretor é um instrumento técnico para tratar do futuro da cidade em favor do cidadão, da cidadã e da quaolidade de vida. Em Gaspar, como em muitos outros municípios, infelizmente ele é moeda de troca, é para tratar apenas do presente e resgatar dívidas do passado.

Plano Diretor VIII

Ao grupo interessado em modificar o Plano Diretor de Gaspar, duas peças se encaixaram como uma luva no processo. A primeira delas é o secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Rodrigo Boing Althoff, vereador eleito do PV e que de Verde, neste caso, não tem nada. A segunda, é o experimentado vereador e presidente da Câmara, José Hilário Mellato, PP, já alinhado com o atual governo municipal do PT.

Plano Diretor IX

Sobre o ex-topógrafo concursado Althoff (hoje ele é engenheiro) eu recomendo ler farto papelório burocrático (mais de 500 páginas) do Processo Administrativo Disciplinar 006/2007, amparado pela portaria 1.146 de 06/06/2007 e que resultou na sua desoneração do cargo e da função dos quadros municípiais. Eu li e tenho o papelório, posso emprestar aos interessados. Pode-se alegar perseguição política, pessoal e funcional do ex-prefeito Adilson Luís Schmitt, PSB, e seu irmão, secretário de Planejamento, Maurílio Schmitt, sem partido e que na época era o chefe de Althoff? Pode. Pelo menos a comissão processante ficou em cima do muro quanto a sua culpa. Entretanto, os documentos, depoimentos e provas acostadas ao processo pela mesma comissão mostraram que ele era uma "máquina" em conseguir aprovação aos projetos na burocracia do Município e sob a sua direta interferência. Ou seja, desse assunto ele entende como poucos. Agia com eficácia esplendorosa. Fez advocacia administrativa. E isto tudo já está no ministério Público para análise. E pode dar em nada ou complicá-lo ainda já que voltou a ter a caneta na mão naquilo que já se expôs em dúvidas. Acorda Gaspar.

Plano Diretor X

Sobre Mellato, é sabido que ele é um profundo e velho conhecedor das entranhas da Câmara e da legislação. Sabe como conduzir os assuntos para que formalmente não se tenha questionamentos ou pelo menos eles não venham ao debate público. Mellato coloca no bolso, em conhecimento e artimanha, a maioria dos que chegaram ao legislativo pela primeira vez. Acorda Gaspar.

Hospital x CAR

O prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, e a equipe da secretaria da Saúde liderada pelo advogado Francisco Hostins Júnior, estão de parabéns. A decisão de abrir o CAR 24 horas também faz parte da promessa e do discurso de campanha. E ele a cumpre. E isso é muito bom. Com o CAR é possível medir o custo (e que não é pouco) desse atendimento obrigatório e constitucional do Município à população. Ele era feito pelo hospital de Gaspar quando ele estava aberto, sem o devido e real pagamento pelo Município. Esta economia irresponsável para com a saúde pública gasparense foi determinante e uma das causas do rombo financeiro, sucateamento e o fechamento do hospital. Quando o hospital abrir, Zuchi e Hostins saberão quanto realmente custa atender a população num Pronto Atendimento.