"TIRARAM A CHANCE DE MINHA MÃE VIVER" - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Roberto Sombrio
29/01/2018 22:49

Oi, Herculano.

"TIRARAM A CHANCE DE MINHA MÃE VIVER".

O que o governo de Gaspar está fazendo ou quais atitudes estão sendo tomadas sobre o assunto? Como o município está se preparando para mais casos de Febre Amarela ou quando a cidade entrar no grupo de risco?
Acredito que nunca se preocuparam com tal possibilidade, pois parece que a tal Febre Amarela está no outro lado do planeta e não no mesmo país. Pessoas vem e vão todos os dias para vários lugares a lazer ou a negócios. Foi o que ocorreu com Filomena Soares de Campos e Silva. O ocorrido mostra que a negligência começa pelo fato de que ninguém se preocupou, na área da saúde, em ter verificado os meios mais rápidos, eficientes e atualizados de confirmar a doença. A medicina trata casos que aparecem pelo Brasil afora com a preguiça de curar apenas uma gripe, uma hepatite, um problema qualquer intestinal, afinal quem morre é o paciente e não o médico.

Faz 3 meses ou mais, já nem lembro, que não aparece em minha residência um agente de saúde. Significa que na visão e no entender das autoridades do município, as doenças também entram em férias no verão. Voltam com certeza depois do carnaval como a maioria dos políticos. Sorte que em 2018 o carnaval já é dia 13 de fevereiro, então na pior das hipóteses, dia 19 ou 20 a prefeitura começa realmente a trabalhar e as doenças também vão bater ponto.

Num país que não respeita as leis, dificilmente encontramos pessoas responsáveis.
A cada dia fazem menos e se fazem, fazem porcaria.

Herculano
29/01/2018 20:24

E OS POLÍTICOS NO CONGRESSO A SERVIÇO DOS PRIVILÉGIOS DELES PRóPRIOS E DOS SERVIDORES DE ALTOS SALÁRIOS E APOSENTADORIAS PRECOCES E INTEGRAIS NÃO ESTÃO NEM AI PARA A CRISE FISCAL QUE VAI AFUNDAR O PAÍS, INCLUSIVE ELES. ESTÃO PEDINDO VOTOS E ENGANANDO A MAIORIA DE ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS QUE OS ELEGEM E OS SUSTENTAM

ROMBO DO GOVERNO VEM R$36,4 BILHõES MENOR DO QUE A META DE 2017

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Maeli Prado, da sucursal de Brasília. Com a contenção de gastos e a recuperação da arrecadação no final do ano, as contas do governo fecharam 2017 com um deficit primário de R$ 124,4 bilhões, resultado negativo R$ 34,6 bilhões abaixo da meta para o ano, de R$ 159 bilhões.

O rombo ficaria abaixo inclusive da meta anterior de deficit, de R$ 139 bilhões, que foi ampliada em agosto do ano passado.

O resultado negativo, anunciado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro, foi o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, já que em 2016 o rombo foi de R$ 161,3 bilhões.

A receita líquida somou R$ 1,154 trilhão no ano passado, alta de 2,5% em relação a 2016, e as despesas totalizaram R$ 1,279 trilhão, queda de 1% na comparação com o ano retrasado.

O Tesouro ressaltou que, entre agosto e dezembro, as receitas vieram R$ 11,4 bilhões acima do esperado, enquanto que as despesas foram R$ 6,4 bilhões abaixo da expectativa.

O desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência Social.

No ano passado, o deficit do Regime Geral de Previdência Social somou R$ 182,4 bilhões, montante 18% maior do que o registrado em 2016.

No mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superavit de R$ 58 bilhões, melhor resultado desde 2013.

Em dezembro, o deficit foi de R$ 21,1 bilhões, bem abaixo do registrado no último mês do ano retrasado, quando o rombo ficou em R$ 62,4 bilhões.

"Estamos falando de um deficit muito acentuado. Não há o que comemorar com um resultado de R$ 124 bilhões de deficit", afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao ser questionada sobre a diferença entre a meta e o resultado verificado. "Deveríamos estar falando de algum superavit para estabilizar nossa relação dívida PIB".

Vescovi frisou que o resultado negativo foi equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), e que, com isso, o país voltou ao cenário de 2015.

A secretária afirmou que o resultado abaixo da meta foi possível principalmente graças a despesas menores e salientou a diferença de comportamento das contas públicas nos períodos de janeiro a julho e de agosto até o final do ano.

"Entre janeiro e julho, houve uma frustração de receitas de R$ 48,6 bilhões, e o risco de receitas extraordinárias, como os leilões de hidrelétricas, não acontecerem era grande. A partir de agosto,os leilões aconteceram e houve recuperação de receitas. Além disso, todos os órgãos fizeram um esforço para contenção de gastos e houve revisão de cadastros do governo, o que reduziu os gastos".

Como ocorre todos os anos, disse Vescovi, há uma reserva no Orçamento feita para despesas que só impactarão o Orçamento do ano seguinte.

"Isso ocorre todos os anos, mas como houve melhora da receita mais concentrada no final do ano, e a execução depende de projetos que levam tempo, isso leva a um compasso mais gradual de execução", disse. "Houve uma defasagem entre as programações financeiras e a própria execução".

O Tesouro destacou que o Brasil é o país com a maior rigidez orçamentária da América Latina, com 93% do total de gastos de execução obrigatória.

"É a maior rigidez da América Latina e muito provavelmente do mundo. Essa é uma agenda que vamos precisar discutir nos próximos anos", disse a secretária.

INVESTIMENTOS E CUSTEIO

As despesas com investimento e custeio da máquina pública foram, no ano passado, as menores desde pelo menos 2010, segundo os dados apresentados pelo Tesouro.

Os investimentos totalizaram R$ 117,5 bilhões no ano passado, enquanto que os gastos com custeio somaram R$ 70,1 bilhões.

De acordo com os números, o teto de gastos, medida que limita as despesas à inflação do ano anterior, foi cumprido, com gastos equivalentes a 96,21% do limite máximo estipulado.

A secretária frisou que, com a redução de despesas, os gastos sujeitos à regra do teto de gastos foram R$ 50 bilhões menores do que o esperado.

Como neste ano o teto estabelece um limite na comparação com 2017, essa é uma boa notícia para a limitação de despesas neste ano, segundo Vescovi.

REGRA DE OURO

O Tesouro informou ainda que elevou o descompasso esperado para a regra de ouro em 2018 de R$ 184 bilhões para R$ 208 bilhões, devido à revisão de índices de preços usados para o cálculo da dívida.

A norma proíbe o governo de emitir dívida em volume superior às suas despesas correntes.

Apesar desse aumento da diferença prevista para este ano, o órgão declarou que a regra será cumprida devido à devolução de R$ 130 bilhões do BNDES, à reclassificação de restos a pagar de anos anteriores que ainda não foram processados e à extinção do Fundo Soberano (e consequente liberação de recursos a ele vinculados).

No ano passado, também devido à devolução de recursos do BNDES, a regra foi cumprida com folga de R$ 28,8 bilhões, montante que será poderá ser usado para cumprir a norma neste ano.

Herculano
29/01/2018 20:15

AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA

Herculano
29/01/2018 20:14

A RESPOSTA INDECENTE DADA PELO JUIZ MARCELO BRETAS SOBRE O AUXILIO-MORADIA. VAI PARA O JORNAL NACIONAL? por Reinaldo Azevedo

Sou grato à moral realmente elevada expressa pelo buliçoso - e meio belicoso - juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, um dos Três Mosqueteiros de um novo padrão de Justiça que nem sempre tem, a meu juízo, nas leis os seus parâmetros e os seus limites. Deles todos, pode-se dizer uma coisa sem medo de errar: é gente que não liga, vamos dizer, para as formalidades. E, está convencido este leigo, direito sem "forma" é arbítrio. Ponto. Sim, este parágrafo tem de lembrar os respectivos nomes dos Três Mosqueteiros, que eram e são quatro: além de Bretas, há, por óbvio, Sérgio Moro, escoltado por Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, e Ricardo Soares Leite, juiz-substituto na mesma Vara.

Ainda voltarei ao assunto, é claro! Agora, fica o registro. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou no Twitter o juiz Bretas sobre o fato de ele e mulher, ambos juízes e com propriedade no Rio, receberem, auxílio-moradia, contra orientação do Conselho Nacional de Justiça. Segue a mensagem do deputado, acompanhada de duas respostas do juiz.

"Dr. Marcelo Bretas. Qual a tua explicação por receber auxílio moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?"

"Pois é, tenho esse "estranho" hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU A JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondidinho, ou à força, Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na justiça o meu direito"

Eis aí: para o doutor Bretas, de saída, tudo o que a lei autoriza é, automaticamente, moral. Perguntem a ele se ele acha morais as salvaguardas de que gozam os políticos. E ele dirá que não. Como não deve achar as regras que garantem a dignidade dos presos. Ou Sérgio Cabral não teria passado por aquela humilhação desnecessária.

Repito: os mais de três anos de vigência do auxílio-moradia para todos os juízes e membros do Ministério Público já custaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 4 bilhões. A Lava jato e seus filhotes jamais vão recuperar esse dinheiro.

Mas Bretas segue sendo um de nossos mosqueteiros.

Nossos?

Só se for deles. Meu, ah, ele não é.

A propósito: o tema bilionário vai para o Jornal Nacional?

Sidnei Luis Reinert
29/01/2018 12:11

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Os "onestos" roubam e você paga a conta


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

"Agradeça" a Dilma Rousseff, José Sarney, Eduardo Cunha & Cia que dividiam um "condomínio" nos negócios da Eletrobrás, gerando prejuízos. "Agradeça", especialmente, ao Presidente Michel Temer, que incluiu no projeto de privatização da "estatal energética", enviado ao Congresso, uma punição a você, consumidor de energia elétrica.

Todos pagaremos, por 30 anos, a indenização por redução na conta de luz, realizada em 2012. E quem reclamar já morreu de véspera... O desgoverno instituiu o prejuízo de longo prazo para o consumidor. Por que o Ministério Público Federal não ingressa com ações judiciais para impedir a safadeza econômica promovida pelo governo da União? `Pergunte ao Papa Francisco que talvez ele responda...

Sofremos mais um golpe do modelo Capimunista rentista tupiniquim, no qual o Estado-Ladrão faz besteira e "rouba", porém socializa o pagamento do desastre, inteiramente, com o sacrifício do "contribuinte". Quando Dilma editou a Medida Provisória 579, em 2012, determinou que a antecipação das concessões de geradoras e transmissoras de energia daria direito a indenizações por investimentos realizados, mas que não foram amortizados.

Na prática, Dilma nos enganou com a redução de 20% na conta de luz, que já foi ultrapassada por aumentos de 50% só em 2015. A coisa pode piorar com a crise hídrica ?" que força a aplicação das "bandeiras tarifárias", subindo ainda mais as contas de luz.

Também "agradeça" aos ladrões da Lava Jato pelo desastre na Petrobrás. O consumidor segue pagando combustíveis caríssimos. Pior ainda: os reajustas da gasolina, álcool e diesel acontecem de repente. Estudos prevêem que a energia elétrica e o preço da gasolina devem ter alta superior a 10% no ano eleitoreiro de 2018.

Como os preços dos alimentos devem subir de 4% a 5%, a previsão concreta é que os brasileiros e brasileiras gastarão mais para pagar contas inevitáveis. Tudo fica pior e mais tenso com a persistente ociosidade na economia que dificulta a geração de empregos.

Tarifas subindo, certamente, vão impactar uma subidinha da inflação. O chamado "risco eleitoral" ?" repleto de previsíveis incertezas este ano ?" tem tudo para gerar uma desvalorização do Real. Turbulência política, insegurança jurídica para os negócios e uma empacada na "reforma" (de araque) da Previdência devem gerar impactos negativos no bolso do consumidor e do louco-empreendedor brasileiro.
Deu para entender por que brasileiros e brasileiras estão perdendo a paciência com os poderosos de plantão no Executivo, Legislativo e Judiciário? Tal insatisfação só precisa de um rastilho de pólvora para se transformar em explosão de revolta. Povos sacaneados no bolso e pressionados, além do limite tolerável, pela violência e insegurança, tendem a gerar as pré-condições psicossociais para profundas mudanças estruturais.

É por isso que a Intervenção Institucional é inevitável e inadiável. Já estamos pagando (caro) para ver. Só falta o negócio acontecer... Os donos do poder que se cuidem... O Brasil não vai se transformar na Petelândia e nem no Tucanistão, apesar da vontade temerária...

Antonio Carlos
29/01/2018 11:50

E a pressão em cima dos comissionados já começou.
Foi dada a largada para corrida eleitoral 2018 e na reunião que houve segunda feira passada no alvorada a pressão nos comissionados foi grande. Segundo o Kleber o Deputado Peninha é o candidato de todos os comissionados do município.
Ele também pressionou os servidores, que se não defenderem os atos do governo (mesmo sendo errado) sofrerão as consequências.
Segundo ele não se pode deixar outro partido tomar o poder em Gaspar e para isso os vereadores da oposição devem ser boicotados e somente atendidos os pedidos enviados por vereadores da base governista.
A coisa está complicada em terras gasparense.
Se preparem, de agora em diante é tudo visando a reeleição, mesmo sabendo que será bem difícil.

Herculano
29/01/2018 10:52

DECISÃO CONSISTENTE, editorial de O Globo

A folha dos servidores é a segunda maior despesa primária do Orçamento, só superada pela Previdência

Era inevitável que a iniciativa do governo Temer de adiar reajustes salariais do funcionalismo da União e elevar a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, atrairia feroz resistência. Assim agem corporações sindicais em geral e, em particular, as do funcionalismo, em que PT e CUT têm grande presença.

Liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da medida provisória que congela salários e reajusta a contribuição previdenciária, mas o mérito ainda será julgado. O debate continua. E as carências fiscais também.

Afinal, há razões objetivas para o governo haver tomado essa decisão. A principal, o fato de a folha de salários dos servidores ser a segunda maior despesa primária do Orçamento, apenas superada pela Previdência. Logo, em uma situação de grave crise fiscal, assim como é tentada a imprescindível reforma do sistema de seguridade, é forçoso o governo conter o crescimento da folha e, como fazem muitos estados, elevar a contribuição previdenciária do funcionalismo. A medida está incluída nas exigências da União à unidade da Federação que deseje aderir ao programa de recuperação fiscal. Com toda a razão.

Além da lógica irrefutável em função do tamanho desta despesa, o ajuste nos salários ?" via congelamento momentâneo e elevação da contribuição previdenciária ?" também se justifica por uma questão de justiça social.

Deve-se lembrar que, na estratificação salarial do país, os servidores são privilegiados. Não apenas pelos níveis salariais propriamente ditos, mas por vantagens como, principalmente, a estabilidade no emprego. Privilégio de alto valor, como demonstrado na funda recessão de 2015-16, quando até 14 milhões de pessoas perderam o emprego (ainda são 12 milhões). O mundo do funcionalismo federal é um universo paralelo, sem desemprego e atraso de salário. No estadual e municipal, é diferente: estados e municípios não podem emitir títulos de dívida. A União pode. No mundo dos privilegiados há alguns mais iguais que outros.

Por que não funciona a clássica "solidariedade de classe"? Afinal, servidores federais não abrirem mão de qualquer vantagem contribui para travar a economia, porque atravanca o ajuste fiscal e, dessa forma, retarda a recuperação da economia. Com isso, estados e municípios demoram a sair da crise fiscal e, assim, afetam os respectivos funcionalismos. Logo, servidores federais prejudicam o funcionalismo estadual e municipal.

Um indicador do caráter de justiça social de uma distribuição mais equilibrada dos custos do ajuste, sem proteger indevidamente servidores federais, é a enorme disparidade entre as aposentadorias do funcionalismo da União e do resto da sociedade.

Aos números: enquanto a média da aposentadoria no INSS (assalariados do setor privado) é de R$ 1.240, e o teto, neste campo, R$ 5.531,31, a do servidor público federal é R$ 7.583. Nem é preciso citar cifras das elites do serviço público (por exemplo, R$ 28 mil no funcionalismo do Legislativo) para se constatar a injustiça.

Herculano
29/01/2018 10:49

PT NÃO ENTENDEU NADA, NÃO APRENDEU NADA, NÃO ESQUECEU NADA E PARECE ATUAR DE FORMA DELIBERADA PARA QUE LULA VÁ PARA A CADEIA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

A senadora Gleisi Hoffmann e Lula: talvez ela deva trocar o excesso de mimo por um pouco mais de cérebro
O PT não entendeu nada. E essa é uma das razões por que o ex-presidente Lula está em palpos de aranha. E, se ele não der um murro na mesa e ordenar que seus subordinados ideológicos parem de falar besteira, as coisas só vão piorar para o seu lado. A Folha desta segunda traz uma entrevista com a senadora Gleisi Hoffmann (PR), que preside o PT e previu cadáveres se o chefão petista for preso. Chega a ser constrangedor. De saída, ela fala uma bobagem monumental também para seus propósitos.

Em vez de fazer o óbvio e dizer que aposta numa decisão favorável a Lula no STF, ela larga esta pérola: "Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país." Ou por outra: a questão da justeza ou não da condenação ?" as tais provas ?" conta menos do que o argumento da "representatividade". Por esse caminho escolhido por Gleisi, cada político teria uma cota de crimes proporcional à sua popularidade. É um espanto.

Setores do próprio petismo voltam sua mira, pasmem!, para Cristiano Zanin, advogado de Lula. Pergunte a qualquer criminalista, de qualquer tendência, e eu os conheço aos montes, e a esmagadora maioria dirá tratar-se de um profissional competente, técnico. Não para a turma que acredita que o tribunal é palco para um embate de natureza política. Ora, qualquer pessoa razoável sabe que esse não é um bom caminho. Se o ex-presidente tem alguma chance, no que diz respeito ao direito ?" não ao domínio da política ?", ela está na evidência, reconhecida por qualquer pessoa que não esteja fazendo militância, de que a condenação se deu sem provas. Não se apresentou a materialidade do que está na denúncia.

Malfeitos foram cometidos às pencas na Petrobras, e o PT tinha a chave do que acontecia na empresa. É claro que fica difícil supor que Lula não soubesse de parte ao menos dos malfeitos. Ora, que o assunto seja tratado no inquérito que cuida do caso: ele existe e tramita no STF. Em vez disso, o juiz Sérgio Moro e o TRF-4 preferiram usar o modestíssimo tríplex como uma espécie de pretexto para punir Lula pelo conjunto da obra. A consequência da condenação é sua inelegibilidade ?" da qual, estejam certos, ele não escapará.

É precisamente nesse ponto ?" ainda voltarei ao assunto várias vezes ?" que o PT evidencia, para citar o que já é quase um clichê, que "o PT não aprendeu nada nem esqueceu nada", a exemplo do que disse o embaixador Maurice Talleyrand sobre os Bourbons.

Olhem para o processo político. Se formos considerar os partidos no seu conjunto e as lideranças mais importantes do país, o PT, por incrível que pareça e mesmo tendo sido apeado do poder ?" e não foi pela Lava Jato, e sim pela soma de recessão, inflação alta, desgoverno e, bem, pedalada ?", foi o que menos sofreu. Não fosse a Lei da Ficha Limpa, relatada pelo petista José Eduardo Cardozo e sancionada por Lula, com o apoio unânime do partido, o poderoso chefão petista estaria caminhando para um terceiro mandato.

Não obstante, os petistas insistem na conversa mole de que a Lava Jato é parte da conspiração de golpistas, na qual inclui seus adversários ideológicos, não se dando conta de que o clima facistoide contra os políticos, contra os setores da Justiça que não se subordinam à operação, contra as garantias fundamentais, não escolhe bandeira partidária. Uma parte da burocracia do Estado, inalcançada e inalcançável por punições se cometer erros e crimes, resolveu se voltar contra a sociedade da representação, que seria corrupta na sua essência.

Como dar resposta certa quem está com o diagnóstico errado? O único fio de esperança para Lula não ser preso ?" inelegível, ele já é ?" está no universo do direito, não da política. Insistir na besteira de que uma eleição sem o petista é, por sua natureza, ilegítima só encurta o caminho entre Lula e a cela. E a razão é simples: condescender com a tese implicaria considerar que Lula teria de ser posto acima das leis e das instituições.

É de uma supina estupidez. Mas sabem como é? O partido que sempre defendeu tudo para os seus amigos, menos a lei, e nada para seus inimigos, nem a lei, não mudou: nem aprendeu nada nem esqueceu nada.

Herculano
29/01/2018 10:41

TEORIA DAS PROVAS DÁ A CERTEZA: TRÍPLEX É DE LULA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A corajosa juíza aposentada Denise Frossard, que meteu na cadeia os bicheiros do Rio de Janeiro, lembrou àqueles adoradores de Lula, que reclamam da ausência de escritura do tríplex do Guarujá, que no crime de homicídio, por exemplo, "não se tem o retrato do momento do crime, mas são as circunstâncias, os indícios, que vão compor, tecnicamente, a prova. Assim, "circunstância é o que está 'em torno', circum stare."

A TEORIA DAS PROVAS
"Várias circunstâncias formam um indício", ensina Denise Frossard, "várias indícios formam uma prova. É a Teoria das Provas".

É UMA CIÊNCIA
A Teoria das Provas vem do Direito Romano, milenarmente usada e aceita. "É uma ciência", informa a experiente juíza carioca.

TRÍPLEX É DE LULA
No caso do tríplex do Guarujá, a Teoria das Provas prevaleceu, para se aceitar a propriedade do imóvel, de fato, pelo réu condenado Lula.

OAS ERA LARANJA
Ficou provado por documentos e testemunhas, inclusive delatores, que a OAS atuou como laranja de Lula, mantendo a titularidade do imóvel.

FICHA LIMPA: OS TEMPOS (E OS LADRõES) SÃO OUTROS
O projeto da Lei da Ficha Limpa só foi adiante porque os partidos de "esquerda" (PT, Psol, PDT etc), no poder com Lula, vendiam a ideia de que só havia ladrões na "direita" e se apropriaram da iniciativa. A lei foi sancionada pelo então presidente Lula em 2010. Agora que Lula é apontado o chefe da quadrilha que mais roubou o Brasil, para aqueles partidos a Lei da Ficha Limpa já não é assim tão importante.

Só SERVE PARA OS OUTROS
O PT percebeu que a Lei da Ficha Limpa poderia atingir adversários como o ex-governador do DF Joaquim Roriz, por isso a viabilizou.

O PT SE APROPRIOU
Projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa foi relatada pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ele mesmo, o advogado de Dilma.

NÃO SERVE MAIS
Se antes PT & Cia pregavam a Lei da Ficha Limpa, agora tentam articular no Congresso e até na Justiça uma forma de neutralizá-la.

AGRESSÃO À JUSTIÇA
Críticos do deputado Wadih Damous (PT-RJ) preparam manifestação de vaias contra ele, em voos próximos para Brasília. Damous, que aliás é advogado, ofendeu os magistrados do TRF-4 que condenaram Lula, o corrupto, chamando-os de "pelotão de fuzilamento fascista".

NOVES FORA, NADA
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse à BandNews, já em campanha, que "é preciso ter responsabilidade e inteligência para cortar gastos". Tem gente achando que só precisa de boa tesoura.

QUESTÃO DE TEMPO
Segundo a súmula do Tribunal Regional Federal, tão logo sejam considerados vencidos os agravos, começará a execução da pena. Aí Lula se apresentará à Justiça. Ou a polícia vai buscar o meliante.

GIM SE DEU BEM
O único ex-parlamentar que realmente foi beneficiado pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). A pena dele caiu de 19 anos para 11 anos e 8 meses.

OUTRA PRIORIDADE
Líder do governo, André Moura (PSC) fará dobradinha com o senador Eduardo Amorim: um deles disputará o governo. Talvez isso explique o "corpo mole" do líder na aprovação da reforma da Previdência.

JÁ ERA HORA
O advogado Ricardo Barreto de Andrade pediu interferência da Justiça do DF contra as violações aos consumidores pelos quiosques de venda de assinaturas de revistas da editora Globo, no Aeroporto de Brasília, acusando-os de importunar passageiros e enganar pessoas humildes.

OBA
Apesar das incertezas, 2018 deve ser marcado pela consolidação da recuperação econômica que se iniciou em 2017, com o crescimento do PIB próximo a 3,0%, prevê Gessner Oliveira, colunista da BandNews.

PORSCHE VOADOR
A Justiça paulista marcou para 7 de maio o júri de Marcelo Malvios Alves de Lima, acusado de homicídio doloso (com intenção) pela morte da advogada Carolina Menezes Cintra Santos, em julho de 2011. Com seu Porsche, ele atingiu o carro da vítima, um Tucson, no Itaim Bibi.

PENSANDO BEM...
...parece que a ficha (suja) ainda não caiu no PT

Herculano
29/01/2018 10:34

BRASIL TRANSFORMA PRESIDENTES EM DIVINDADES, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Em março de 2016, deu-se o aglutinado de incidentes que provavelmente determinou a degringolada do PT e de seu mandachuvas. Lula e o partido estiveram então diante de uma bifurcação que conduz ou à glória ou à desgraça.

A assunção do aiatolá petista como presidente de fato, disfarçado de chefe da Casa Civl, destinava-se a solapar o movimento pró-impeachment no PMDB e em outras siglas. A nomeação retiraria dos procuradores em Curitiba e de Sergio Moro os casos judiciais contra Lula, submetendo-os ao padrão vagaroso e incerto da Procuradoria-Geral e do Supremo.

A reação à manobra foi imediata. Moro, ao remeter os autos ao STF, tornou públicos os áudios feitos nas investigações, entre os quais a famosa gravação do "Bessias", que, por ter colhido a presidente da República e ter ocorrido após o fim do mandado para escutas, não poderia ter sido divulgada pelo juiz de primeira instância.

O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido para suspender a nomeação de Lula. Teve o cuidado de não sustentar a decisão no áudio ilegalmente divulgado, mas carregou na heterodoxia ao cercear a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear ministros.

Assim desmoronou a última cartada petista com chance de vingar, e a trajetória do seu líder despencou. Lula, que provavelmente não teria tido problemas maiores com a Justiça até hoje em caso de sucesso daquela jogada, está condenado a 12 anos de prisão na segunda instância.

Há mais duas ações em Curitiba, no mínimo tão consistentes como a do tríplex, que ao longo dos próximos 24 meses podem elevar sua pena para perto de 30 anos. A única forma de sustar tudo isso, e de retornar ao modo da imunidade absoluta, é Lula conquistar a Presidência.

Na República, o poder político não deveria valer tanto. Não deveria transformar os poderosos eventuais em divindades.

Herculano
29/01/2018 10:32

TEMER DISSE TUDO PARA O SILVIO, EXCETO O ESSENCIAL, por Josias de Souza

Houve uma grande ausência na conversa da noite de domingo entre Michel Temer e Silvio Santos. Faltou uma palavra mágica, aquela que dispensaria os telespectadores de se perguntarem sobre o que houve, afinal, com o lendário talento de Temer para articular maiorias no Congresso. Ele não se gabava de ter presidido a Câmara três vezes? Não era um PhD em negociação política? Não dava nó em pingo d'água? Eis a palavra que faltou: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-0.

A conversa foi sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência no Legislativo. Ora, qual a causa magna da dificuldade do governo de arrancar mais essa reforma de parlamentares que já aprovaram o teto de gastos e a flexibilização da CLT? Resposta: corrupção. Busquem-se os motivos da má vontade dos congressistas com o governo e, na maioria dos casos, a resposta está nas denúncias criminais da Procuradoria contra Temer e os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um entusiasta da reforma previdenciária, já disse que a coisa empacou por conta do desgaste que os deputados sofreram ao enviar para o freezer as denúncias de corrupção contra Temer e Cia.. Antes das acusações, era grande a chance de o Planalto prevalecer. Muitos governistas já haviam comprado a tese segundo a qual o ônus político se converteria em bônus eleitoral, pois as mexidas na Previdência resultariam num consistente surto de crescimento econômico.

No seu esforçou para socorrer o presidente, Silvio Santos disse que os parlamentares sentaram em cima da reforma para não anabolizar a musculatura política de Temer. "Não querem encher a empada do presidente, porque acham que você está fazendo isso para se eleger, quando não é verdade." Ai, ai, ai? O que ocorre é algo muito diferente.

O governo está por baixo. E Temer só não caiu porque seus aliados foram bem pagos para não derrubá-lo. Depois de arrancar todas as benesses que o déficit público pode financiar, os governistas alegam que o preço não incluía a Previdência. De resto, sustentam que já não haveria tempo para converter ônus em bônus até 7 de outubro, o dia da eleição.

A presença de Temer num programa de auditório popularesco vale por uma confissão de impotência política. A certa altura, como que reconhecendo sua fragilidade no Parlamento, o presidente rogou à plateia que pressione os deputados. "A Câmara dos Deputados, de alguma maneira, transmite a vontade popular. Então, é importante que o Brasil inteiro sensibilize os deputados porque eles representam a vontade popular. E se a população compreender isso que nós dois estamos dizendo aqui, os deputados vão lá e depositam seu voto favoravelmente."

Faltou dizer por que um governo que se jactava de ter uma maioria gigantesca na Câmara não consegue juntar os 308 votos de que precisa para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência. Falou-se de tudo na conversa entre Temer e Silvio, menos da verdadeira causa da inanição legislativa. Como reconhecer diante das câmeras que o governo, do ponto de vista político, apodreceu?

Com código de barras na lapela, os membros da banda remunerada da Câmara foram ao microfone duas vezes para salvar o pescoço de Temer. Voltarão do recesso parlamentar, depois de auscultar suas bases eleitorais, com a sensação de que foram muito mal pagos. Mas por que ficar lembrando essas coisas na conversa com o maior comunicador da TV brasileira? Melhor realçar a preocupação com o risco de faltar dinheiro para bancar as aposentadorias.

Para não perder o hábito, Temer agradeceu a acolhida de Silvio Santos com um gracejo. "Eu vou fazer agora uma coisa que você faz com suas colegas de trabalho. Vou passar um dinheiro para você", disse, puxando do bolso uma nota de R$ 50. E o apresentador, às gargalhadas: "Ganhei R$ 50! Ganhei R$ 50!" É como se o vício da compra de apoio perseguisse Temer até nos momentos de descontração

Herculano
29/01/2018 10:28

O PT E O JUDICIÁRIO: A CRIATURA VOLTOU-SE CONTRA O CRIADOR, por Marcus André Melo, no jornal Folha de S. Paulo

A tese de que foram os governos do PT que lançaram as bases da autonomia e protagonismo das instituições de controle lato senso (Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas) incorre em erro argumentativo sério. Essas características são o produto da delegação ampla de poderes a tais instituições ocorrida na Constituinte de 1987-88, na qual o PT detinha 2,9% dos assentos.

É acurada a conclusão do então procurador-geral da República ao afirmar, quando a nova Carta foi promulgada, que "poucos textos constitucionais terão confiado tanto no Poder Judiciário e nele, em particular, o Supremo Tribunal Federal". O Ministério Público converteu-se "no mais poderoso do mundo, após o italiano," como afirmou o cientista político especializado no tema Carlo Guarnieri (Universitá di Bologna).

Que fatores explicam tal delegação de poderes? Em primeiro lugar, o fato de que a Constituinte estava fragmentada politicamente: não havia setor hegemônico. O próprio presidente da República ?"historicamente o formador da agenda?" não teve protagonismo, salvo quanto a questões pontuais. Como mostra uma extensa literatura, face à incerteza em relação ao futuro, os atores, ao criar regras, delegam amplos poderes que lhes garantam proteção.

Essa delegação foi articulada por uma coalizão de setores liberais e da esquerda que formavam a oposição ao regime militar. Para os primeiros, o fundamental era o controle do abuso do Poder Executivo. Para o segundo, os direitos e garantias individuais eram essenciais e sua agenda refletia o arbítrio e perseguição de que foram vítimas.

A extensa delegação também imbricava-se em um dilema de segunda ordem. Havia virtual unanimidade nos setores de alto escalão da burocracia pública e juristas, desde a década de 1950 ?"vide os trabalhos da Comissão de Reforma Constitucional de 1956?", de que era necessário fortalecer o Poder Executivo na área administrativa, orçamentária e legislativa. Como o país saía de um regime ditatorial, forte delegação de poder às instituições de controle se fazia ainda mais necessária para controlá-lo: "para um cachorro grande, uma coleira forte".

O que permitiu a consolidação e sustentabilidade dos fins perseguidos pelo desenho institucional foi a robusta competição e alternância política ocorrida nos últimos 30 anos. Como um dos polos dessa competição, o PT contribuiu certamente para lhes dar sustentação (iniciativas recentes ?"por exemplo, a Lei de Organizações Criminosas?" serão objeto de nova coluna). Recentemente a ação dessas instituições estendeu-se do Poder Executivo ao Legislativo.

Foi, assim, a democracia ?"e o pluralismo?" que permitiu a autonomização das instituições de controle, não partidos ou governantes

Herculano
29/01/2018 10:25

A FAMÍLIA COMBATE O CRIME, por Carlos Alberto Di Franco, no jornal O Estado de S. Paulo

A grande doença dos nossos dias tem nome: desumanização das relações familiares

Jovens de classe média e média alta têm frequentado o noticiário policial. Crimes, vandalismo, consumo e tráfico de drogas deixaram de ser marca registrada das favelas e da periferia das grandes cidades. O novo mapa do crime transita nos bares badalados, vive nos condomínios fechados, estuda nos colégios da moda e não se priva de regulares viagens ao exterior. O fenômeno, aparentemente surpreendente, é o reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família, da educação permissiva e do bombardeio de setores do mundo do entretenimento que se empenham em apagar qualquer vestígio de valores.

Os pais da geração transgressora têm grande parte da culpa. Choram os desvios que cresceram no terreno fertilizado pela omissão. O delito não é apenas reflexo da falência da autoridade familiar. É, frequentemente, um grito de revolta e carência. A pobreza material castiga o corpo, mas a falta de amor corrói a alma. Os adolescentes, disse alguém, necessitam de pais morais, e não de pais materiais. A grande doença dos nossos dias tem um nome menos técnico, mas mais cruel: a desumanização das relações familiares.

Reféns da cultura da autorrealização, alguns pais não suportam ser incomodados pelas necessidades dos filhos. O vazio afetivo, imaginam na insanidade do seu egoísmo, pode ser preenchido com carros, boas mesadas e consumismo desenfreado. Acuados pela desenvoltura antissocial dos seus filhos, recorrem ao salva-vidas da psicoterapia. E é aí que a coisa pode complicar. Como dizia Otto Lara Rezende, com ironia e certa dose de injusta generalização, "a psicanálise é a maneira mais rápida e objetiva de ensinar a odiar o pai, a mãe e os melhores amigos". Na verdade, a demissão do exercício da paternidade está na raiz do problema. A omissão da família está se traduzindo no assustador aumento da delinquência infanto-juvenil e no comprometimento, talvez irreversível, de parcelas significativas da nova geração.

Se a crescente falange de adolescentes criminosos deixa algo claro, é o fato de que cada vez mais pais não conhecem os próprios filhos. Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo se desenvolvem os integrantes das gangues bem-nascidas. As análises dos especialistas em políticas públicas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo, menos da crise da família. Mas o nó está aí. Se não tivermos a firmeza de desatá-lo, assistiremos, acovardados e paralisados, a uma espiral de crueldade sem precedentes. É uma questão de tempo. Infelizmente.

Certas teorias no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram uma opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um amargo resultado. Uma legião de desajustados, crescida à sombra do dogma da educação não traumatizante, está mostrando a sua face antissocial. Ao traçar o perfil de alguns desvios da sociedade norte-americana, o sociólogo Christopher Lach (autor do livro A Rebelião das Elites) sublinha as dramáticas consequências que estão ocultas sob a aparência da tolerância: "Gastamos a maior parte da nossa energia no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas". O saldo é uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm produzido uma onda de superpredadores.

O inchaço do ego e o emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. A pena é que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio. A sociedade precisa de um choque de bom senso. O erro deve ser condenado e punido. A solidariedade deve ser recuperada. É preciso ensinar à moçada que o ser está acima do ter.

O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponta do problema. A era do mundo do espetáculo, rigorosamente medida pelas oscilações da audiência, tem na violência um de seus carros-chefes. A transgressão passou a ser a diversão mais rotineira de todas. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime. Apoiados numa manipulação do conceito de liberdade artística e de expressão, alguns programas de TV crescem à sombra da exploração das paixões humanas. Ao subestimar a influência perniciosa da violência ficcional, levam adolescentes ao delírio em shows de auditório que promovem uma grotesca sucessão de quadros desumanizadores e humilhantes. A guerra pela conquista de mercados passa por cima de quaisquer balizas éticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o marketing do entretenimento com conteúdo violento está apontando as baterias na direção do público infantil.

A onipresença de uma televisão pouco responsável e a transformação da internet num descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (pedofilia, racismo e oferta de drogas, frequentemente presentes na clandestinidade de alguns sites, desconhecem fronteiras, ironizam legislações e ameaçam o Estado de Direito Democrático) estão na origem de inúmeros comportamentos patológicos.

É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas. Chegou para todos a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus dramáticos efeitos antissociais.

Herculano
29/01/2018 10:23

SEXO NO BLOCKCHAIN, por Luiz Felipe Pondé, no jornal Folha de S. Paulo

O tema assédio está na moda. Entre os extremos, a vida segue seu curso, às vezes, dando a impressão de que poderá se tornar irrespirável em algum momento.

Num lado extremo dessa realidade das relações sexuais, homens violentos (ou mulheres violentas, em bastante menor número) que tornam a vida no trabalho ou nos espaços de lazer um inferno para suas vítimas. No outro extremo, o sentimento de risco (real) que muitos homens sentem de que a simples demonstração de desejo por uma mulher poderá ser tachada de assédio.

Ou, pior, de que, mesmo tendo tido seu consentimento, ela poderá, posteriormente, dizer que o "retirou", ou que o cara mentiu sobre ela ter dado o consentimento, ou que a entendeu errado e que, portanto, o suposto "date" foi estupro.

É justamente na área privada do consentimento que residem algumas das paranoias contemporâneas que ameaçam transformar as relações cotidianas entre homens e mulheres num tédio contínuo preenchido por pessoas civilizadas, limpinhas e imóveis. Mas, como tudo mais no mundo contemporâneo, principalmente em se tratando de relações humanas e serviços, o espírito do Vale do Silício oferece uma solução.

Os holandeses criaram um aplicativo chamado Legal Fling, que visa garantir que pessoas (principalmente, homens) se defendam da acusação de assédio ou estupro quando houve consentimento prévio para o ato sexual ou a abordagem.

A expressão em inglês "fling" é ambivalente. Entre o substantivo, que nos remete à ideia de um momento de diversão, gostoso, e o verbo, que pode significar um arremesso violento de algo, ou seja, algum tipo de ato com risco de violência, reside a realidade ambivalente do tema.

"Legal fling" seria, portanto, essa ambivalência tornada "legítima", levando essa arriscada ambivalência para o universo "garantido" pelo novo oráculo, a tecnologia blockchain (base de registro que funciona como prova de um acordo ou transação). Será verdade um aplicativo assim?

Nem todos concordam que o aplicativo ofereça de fato a segurança absoluta contra acusações de que consentimentos supostamente dados se transformem em acusações supostamente falsas. O "supostamente" aqui é essencial.

Voltamos ao caráter privado do tema. É difícil saber o que acontece entre quatro paredes. O combate à violência sexual tem razão em se preocupar com os abusos em geral. A crítica feita à tentativa de judicializar as relações entre homem e mulher também tem razão quando aponta a cultura da paranoia como fato dado no mundo presente.

É possível um "meio-termo" ou "bom senso" nesse assunto? Não creio. O mundo vai, pouco a pouco, sucumbindo à ambivalência criada pela modernização, na sua contínua tentativa de organizar e limpar tudo.

Zygmunt Bauman (1925-2017) acertou em cheio no seu "Modernidade e Ambivalência" ao apontar para esse caráter de "jardineiro" que o Estado moderno (e a sociedade como um todo) tem em querer fazer do mundo um "jardim do bem".

O aplicativo funciona basicamente assim: você preenche um cadastro onde afirma aceitar ou não sair e fazer sexo com fulano, depois detalha o que gosta, tipo, sei lá, sexo anal, no carro, oral, se gosta ou não de apanhar, se gosta ou não de ser tratada ou tratado de forma humilhante, se gosta de ser chamado ou chamada por termos como "cachorra", "vadia", "filho da puta" e por aí vai.

Sei. Pensar numa lista assim parece ridículo. Mas, se você tiver como princípio de entendimento do mundo contemporâneo o fato de que caminhamos para um contrato social baseado no ridículo como forma de vínculo, não estranhará tanto assim um aplicativo como esse.

O aplicativo lançará então esse "contrato" numa plataforma blockchain e, portanto, você não terá como impedir que a "humanidade em cadeia" tenha ciência de que, sim, você gosta de apanhar no sexo ou que você, sim, aceitou ser amante do seu chefe, quem sabe, em troca de uma promoção no trabalho.

O que salvaguardará juridicamente a legitimidade do ato sexual em questão será de uma ordem análoga à de uma moeda virtual, como o bitcoin. Neste caso, a "moeda" é a exposição pública da intimidade, em nome da segurança de cada cidadão envolvido em atos sexuais