?Toda a unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar?, cravou o ex-jornalista, escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues. - Jornal Cruzeiro do Vale

'Toda a unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar', cravou o ex-jornalista, escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues.

26/06/2019

Governo de Gaspar quer a unanimidade, rejeita as cobranças contra erros, esclarecimentos das dúvidas e oposição. Isso pode ser perigoso para ele próprio. 

Este “eclético” trio de vereadores – Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Cícero Giovane Amaro, PSD, e Silvio Cleffi, PSC – está tirando o sono de Kleber com os pedidos de explicações e denúncias contra o governo de Gaspar

O governo do prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o de fato, secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, presidente do MDB, o advogado Carlos Roberto Pereira, depois de cooptar politicamente o mais ferrenho vereador, até então, dos oposicionistas, Procópio de Souza, PDT, estão incomodados com a atuação de pelo menos de três vereadores, na minoritária bancada de seis oposicionista na Câmara de vereadores: Cícero Giovane Amaro, PSD, e Dionísio Luiz Bertoldi, PT e Silvio Cleffi, PSC.

A prefeitura ao invés de combater os vereadores – e até a ínfima parcela da imprensa que dá voz aos vereadores - com fatos e argumentos, tentam desqualificá-los, culpá-los por erros técnicos e administrativos feitos pelo próprio governo contra os resultados prometidos à população ao mesmo tempo em trama e aplica trama vinganças.

Nas redes sociais onde o governo perde e não consegue colocar sob controle as manifestações dos gasparenses, os defensores do atual governo, espalham que os três vereadores são de esquerda e o que fazem contra o governo é fruto apenas da orientação ideológica e não dos fatos que estão fartamente documentados e já alcançam o Ministério Público e principalmente o Tribunal de Contas. Só analfabetos, ignorantes, desinformados e gente com interesses contrariados poderão acreditar na afirmação dos que estão na prefeitura de que se trata de um complô dos vereadores.

A prefeitura está alimentando a tese absurda de que uma andorinha faz verão, apesar dela ter o controle do clima.

Cícero, evangélico como o prefeito, só é socialista quando defende os direitos-privilégios dos funcionários públicos, pois é um deles. Silvio, evangélico, nem comentários a esse respeito merece: é um corporativista da medicina e como funcionário público vai na mesma linha de Cícero. Quanto a Dionísio, católico, se realmente for petista – é o líder do partido na Câmara -, as dúvidas se dissipam logo: é o único, apesar de empresário, o que pode se rotular como esquerda.

Ora, culpá-los pelos atrasos, principalmente pelos defeitos das obras em Gaspar e seus processos licitatórios, é arrumar um bode expiatório para aquilo que não funciona na administração de Kleber e Roberto Pereira. E o Executivo sabe disso, tanto que acaba de promover mudanças para melhorar a percepção de imagem e resultados, para ao menos tentar salvar a reeleição.

Desqualificar o papel constitucional de fiscalização dos vereadores em nome do povo sobre o Executivo é algo tão manjado quanto perigoso. Qual a razão dessa queixa? Diz o ditado popular de “quem não deve não teme e a transparência deveria ser o melhor discurso de Kleber e seu grupo contra sistemáticos e continuados pedidos de explicações dos vereadores, representantes da sociedade.

Mas, ao contrário, Kleber retarda essas explicações ao ponto de que a Justiça precisa intervir. Faz isso orientado e de caso pensado. Propositadamente quando oferece as informações pedidas, a faz de forma incompleta, confusa para adiar o esclarecimento e se não bastasse essa manobra, mente para a população, incita os seus nas redes socais para retaliar quem o questiona, apontam os vereadores nos discursos e nas explicações que dão aos seus eleitores.

OS QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES NÃO ATRASARAM O ASFALTAMENTO DA FREI SOLANO

Não é verdade, por exemplo, que o prometido asfaltamento da Rua Frei Solano, no Gasparinho e que se enrola desde o início do ano, não foi realizado ainda, levando sofrimento ao povo de lá, é por causa dos vereadores da oposição, mas sim, pela incapacidade da prefeitura em licitar o material e o serviço no cronograma certo. Fez a drenagem e esqueceu do asfalto.

Sobre a obra de drenagem, feita sem projeto – segundo os vereadores, a prefeitura ainda não os apresentou - ou em desacordo com a licitação, já está concluída e nada impede de se colocar asfalto sobre ela.

A discussão judicializada se a drenagem contém problemas administrativos e técnicos, não impede o asfaltamento da rua. Então que culpa possuem os vereadores que questionaram a obra? Nada! Quem deve explicações e tem que buscar provas para se livrar das culpas que lhes são atribuídas é a prefeitura nos órgãos de inquirição e fiscalização.

E sobre o pregão que está sob judice para a compra de novos tubos e serviços para drenagem? Nada a ver com a Frei Solano, que já está enterrada. E se o pregão estivesse correto como afirmam o governo e seus representantes na Câmara, não estaria ele quase três semanas sob judice e análise no Tribunal de Contas do Estado. Estaria liberado, tanto no TCE, como por medida cautelar na Justiça Comum promovida pela prefeitura. Então, aí tem. Não teria sido então apenas um mero engano ou mesmo, sacanagem dos vereadores de oposição, como faz crer e difunde o governo de Kleber contra os vereadores e até a imprensa que divulga esse assunto num ato necessário de transparência

“Estão dizendo por aí que os vereadores embargaram obras”, denunciou o vereador Cícero na tribuna da Câmara. “Eu não sabia que um vereador tinha autoridade de embargar obra alguma”. Dionísio classificou de “mercenários” os que ficam nas redes sociais acusando os vereadores que estão fazendo o papel de fiscalização sobre atual governo. Dentro do próprio PSD, interessado numa composição com Kleber, o vereador é pressionado a mudar de posição. Ele resiste.

Resumindo e concluindo. O melhor detergente do político e do agente público é a luz do sol, ou seja, a transparência. Então qual a dificuldade de Kleber de optar pela transparência? Como diz o título desse artigo, toda unanimidade é burra, ela engana e deixa nu o rei. E quando ele perceber isso, poderá ser tarde. Então, a oposição não é exatamente um problema, mas pode trazer importantes alertas de correção administrativa. É só sentir de onde e como vêm os questionamentos.

As eleições de outubro mostraram o rei nú, mas Kleber e os seus pelas atitudes que repetem, parecem que não aprenderam nada.

Em outubro que vem, serão eles que irão para o escrutínio e não se poderão criar desculpas para os resultados eventualmente adversos que virão das urnas. Será definitivo. Esperar pela Projeto de Emenda Constitucional do deputado Rogério Peninha Mendonça, MDB, e que dará a prorrogação de mandato aos atuais prefeitos e vereadores, parece arriscado. É que votada a sua admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, ela não emplacou.

Resta criar essa unanimidade, inchando a coligação, criando empregos e espaços na administração pública, mas é cara, difícil de se controlar e temerária diante dos movimentos de mudanças dos eleitores que ainda pairam no ar. Domingo haverá mais uma demonstração nacional de que os eleitores pedem novos comportamentos dos políticos. Acorda, Gaspar!

Animais de rua e o exemplo de liderança.

Como a Agapa deu a volta por cima e focou num problema sério de saúde pública ainda relegado pela administração de Kleber

O sucesso da feijoada promovida na comunidade Santa Clara pela Agapa mostrou que a causa contra o abandono de animais é central para a entidade em favor da cidade. Uma ideia certa e necessária que se perdeu!

Animais domésticos abandonados e que vivem nas ruas viraram febre e ao mesmo tempo problemas de saúde nos centros urbanos. Depende de que lado que você está e da atitude que se toma diante das circunstâncias.

Em Gaspar, foi criada a Agapa – Associação Gasparense de Proteção a Animais -, feita de voluntários. Louvável. E por aspectos circunstanciais e até naturais, a boa e necessária ideia se tornou um aparelho do PT: nasceu com gente que se identificava com o partido, gente que estava na administração petista e principalmente, porque dependia financeiramente do poder público de plantão na influência exercida por esses voluntários para a sobrevivência da entidade, ao mesmo tempo que os tornava simpáticos na comunidade pela causa da moda que abraçava e difundia nas redes sociais.

O que aconteceu?

Primeiro com a saída do PT do poder em Gaspar, aquilo que se improvisava e era dependente quase que unicamente do poder público foi à falência. Essa causa é cara para o bolso e dispendiosa pelo tempo que exige para se cuidar ou, dar tratamentos e lares para animais domésticos abandonados. Segundo, o novo governo municipal, como a causa dos animais de ruas era do outro, riscou do seu mapa e traçou novas prioridades e nelas como as grandes obras, ainda está tonto, ou enrolado nas dúvidas. Resumindo: o abandono de animais se agravou ainda mais.

Em Gaspar, esse problema é agravado devido a área rural ficar muito próxima dos adensamentos urbanos; por não haver uma cultura para a proteção a animais de rua; além de ser, reconhecidamente, uma cidade dormitório, feita de migrantes e ser passagem para outras no Vale, fato que a torna suscetível a ser um local de descarte de animais (velhos, doentes, ninhadas indesejadas ou problemáticos).

Volto.

Depois de ser o queridinho da administração do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e do prefeito de fato, o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, ex-bombeiro militar, presidente do MDB, coordenador da campanha eleitoral de Kleber e hoje advogado, Carlos Roberto Pereira, MDB, e ser chutado do esquema de poder por se negar a segurar bandeiras de candidatos e partidos pelas esquinas de Gaspar em outubro passado, o cabo militar Rafael de Araújo Freitas, ex-superintendente da Defesa Civil, de volta à caserna, telefona-me para dizer que estava assumindo a Agapa. “Preciso fazer alguma coisa pela comunidade usando as minhas habilidades em algo que entendo estar vulnerável, mas é necessário diminuir esse problema”, justificou-me

Rafael fazia relações públicas. Queria apenas apoio na divulgação das causas da Agapa. Em resposta e olhando para o passado que sugeria aparelhamento político, disse-lhe: “você está arrumando sarna para se coçar”, e lhe desejei sucesso.

A VOLTA POR CIMA

Penso, que até aqui errei no meu prognóstico. Também não foi fácil à volta por cima pelo que me relatou, recentemente. Contas no vermelho, poucos voluntários e principalmente, uma desconfiança muito grande contra ele. Havia dúvidas sobre a intenção e à capacidade dele para a causa. Natural.

Resumindo o curto caminho até aqui de Rafael à frente da entidade no trabalho de reversão do quadro que a encontrou: despolitizou a Agapa (“a causa aqui é outra”); uniu os interesses contraditórios, deu transparência aos atos contas; colocou as clínicas ao seu lado, pôs as contas em dia com rifas e promoções (pedágio, feijoada e que atraiu quase 800 pessoas) e fez muito mais: montou um grupo forte de voluntários para ajudar a Agapa, e não o Rafael, ou um partido, ou um candidato. “Sozinho não se vai longe”, vaticinou-me. “A força está nessa gente”, completou.

Em outra frente, tentou abrir negociações para a participação parceira da prefeitura com as ações da Agapa. A prefeitura, todavia, continua relutante em ser parceira da Agapa. E para que não restasse a menor dúvida de que está decidido a esclarecer este assunto, orientou à uma Ação Civil. Rafael e a Agapa querem que o município de Gaspar constitua políticas próprias e seja parceiro na castração de animais de ruas, programas de adoções, vacinações e tenha uma política clara de controle de zoonoses. “É uma questão de saúde pública”, observa Rafael. Kleber, e seu entorno, é claro, não gostaram nada de que a Agapa tenha ressurgido das cinzas.

Qual a peculiaridade de Rafael neste e outros casos? É um obstinado, um fuçador, um quebrador de barreiras, um envolvedor de pessoas e um legalista, qualidades que o colocaram fora da equipe de Kleber. Fez do poleiro de empregos da Indefesa Civil algo parecido com uma Defesa Civil, tão necessária à população por simplesmente estar o município estar numa área sujeita às catástrofes naturais. Era preventivo, atuante, presente e estruturou um grupo de voluntários, que com a saída dele da Defesa Civil também minguou.

No curto espaço de tempo em que atuou em Gaspar na Defesa Civil, Rafael conseguiu, via a equipe e a sua insistência na inter-relação com outras secretarias e com órgãos estaduais e federais, trazer recursos nacionais para arrumar à barranca do Rio Itajaí Açú, defronte ao Archer, na Anfilóquio Nunes Pires, a ponte de concreto do Morro da Fumaça no Distrito do Belchior e a construção de mais três casa a desabrigados no Loteamento das Casinhas de Plástico.

Agora, seu foco voluntário é outro: os animais abandonados e doentes. Acorda, Gaspar

Este é o grupo de voluntários foi o que fez a feijoada da Agapa no sábado passado na Santa Clara, um sucesso

Animais de rua e o exemplo torno.

Samae de Gaspar virou um canil que cria problema para si e os vizinhos

Os Correios de Gaspar não estão entregando correspondências no Samae e nas residências que ficam após o prédio com motos – só, eventualmente com carros. Houve queixas dos moradores vizinhos do Samae aos Correios – uma empresa que está com os pés na cova depois de ter sido sucateada pelo governo do PT e cuja tendência é a de ser privatizada. E sabe o que ele respondeu? Que deixou de fazer o serviço naquela região devido à agressividade dos cachorros soltos, mas abrigados na sede do Samae.

O Samae até recebeu um ofício dos Correios de Gaspar cobrando uma solução. O Samae, por sua vez, alegou na resposta de que os cachorros são de rua e que não pode ser responsabilizado pelos ataques dos bichanos. Na foto, pode-se ver que o Samae não só abriga os cachorros na sua sede, como lhes oferece colchão, comida e água. Os cachorros são de fato são de rua e foram criminosamente abandonados por seus donos, mas o Samae, por seus funcionários, os adotou. Então possui, sim, responsabilidade por deixá-los, no mínimo, presos, durante o dia, ou então encontrar uma outra solução.

Primeiro. O Samae de Gaspar tocado pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, cria problema onde eles não existem. Segundo perde o foco para os verdadeiros, que é o de abastecer a cidade, minimamente com água, que falta a todo instante por medidas preventivas, conhecimento e principalmente, de manutenção.

Os cachorros de rua abrigados na sede do Samae e a carta dos Correios pedindo providências

TRAPICHE

Na coluna de segunda-feira lhes informei em “como o governo de Kleber manobra a maioria apertada na Câmara, despreza o Legislativo e teve que correr de votação na Câmara na semana passada” que faltou entendimento, liderança e voto para aprovar o PL 27, que trazia modificações no Código Tributário Municipal. O Executivo, às pressas, retirou-o de pauta para não ser derrotado na matéria e não mais coloca-la em pauta ainda este ano.

Citei a ausência do vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, e representante do Sindilojas, em viagem profissional a São Paulo, impediu à maioria dos votos para o governo. Hostins entrou em contato com a coluna e mostrou que houve permanente diálogo sobre a matéria com os representantes dos contabilistas de Gaspar, Mário Celso Demmer, a respeito do assunto.

Ficou acertado entre eles, que a simples retirada do parágrafo terceiro do referido PL já deixaria tecnicamente satisfeitos os contabilistas. Foi isso, que pediu no requerimento oral Roberto Procópio de Souza, PDT. Conclui-se que: faltou combinar com os “russos” e a matéria voltou para o executivo e que deverá reapresenta-la.

Isso mostra que a liderança do governo, feita atualmente por Francisco Solano Anhaia, MDB, no cabo de guerra permanente que faz com a oposição não consegue convencê-la dos acordos obtidos entre as partes. E quando pode, a oposição usa da prerrogativa de obstruir pelo voto.

A conta gotas. Da mesma forma, ontem à noite foi aprovado aa sessão da Câmara a emenda substitutiva número dois do PL 103/2018, bem como o projeto. Ele rolava desde outubro do ano passado, para acrescentar dispositivos no Código Tributário Municipal.

Em resumo: pelo PL fica instituído o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM, portal que será acessado por intermédio da página do Município de Gaspar na internet. Ou seja, todos os contribuintes gasparenses serão notificados ou intimados por este portal quando o acessarem, ou quando decorridos 20 dias sem acesso com a notificação disponível.

Na justificativa, o Executivo diz que a proposta visa a modernização, desburocratização e facilidade na comunicação entre Município e contribuintes dos tributos municipais, além da economia que será gerada com a implantação desta forma de comunicação. Isso será cada vez mais comum, como as penalizações compulsórias por decurso de prazo.

Como no caso do PL 27/2029, até a elaboração da pauta, que não tinha dado parecer sobre a em emenda do PL 103/2018, era a comissão de Gestão Pública. Tanto um como em outro caso, a revisão é para se adaptar à modernidade digital. Não seria o caso, de revisar integralmente o código à nova realidade e não a conta gotas? Acorda, Gaspar!

Comentários

Herculano
27/06/2019 12:40
TERRA ARRASADA, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo

A Lava Jato está sendo arrastada pelo caos político-institucional

A rigor, o que se publicou até agora de conversas hackeadas de expoentes da Lava Jato confirma o que já se sabia. As figuras principais da Lava Jato percebiam como hostil à operação parte das instituições, incluindo o Supremo. Entendem decisões no STF como resultado de intrincadas lealdades políticas e pessoais por parte dos ministros ?" ou mesmo inconfessáveis. Portanto, raramente de natureza "técnica".

O material publicado até aqui sugere que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol tinham clara noção de que seu entrosamento, coordenação e atuação eram passíveis de forte contestação "técnica" pela defesa dos acusados e, como se verá, pelo STF. Esse mesmo material hackeado deixa claro, porém, que a preocupação maior deles ia muito além da batalha jurídico-legal.

Consideravam-se participantes de um confronto político de proporções inéditas no qual o adversário ?" a classe política em geral e o PT em particular ?" comandava instrumentos poderosos para se proteger, entrincheirado em dispositivos legais (garantidos na Constituição) que os dirigentes da Lava Jato e boa parte da população viam como privilégios.

Não se trata aqui do famoso postulado dos fins (liquidar corrupção) que justificam os meios (ignorar a norma legal). Se Moro e Dallagnol de alguma maneira se aconselharam com Maquiavel, então foram influenciados pelo que se considera na ciência política como a originalidade do pensador florentino do século 16 (que acabou dizendo o que todo mundo sabe, mas ninguém gosta de admitir). É a noção de que ideais nunca conseguem ser alcançados. Em outras palavras: não há um confronto entre política e moralidade. Só existe política.

Arguir a suspeição de Moro e, por consequência, a "moralidade" da conduta da figura central da Lava Jato soa correto para quem pretende que o respeito à norma e à letra da lei é que garante o funcionamento da "boa" política e das instituições. A esta visão, a do "idealismo" da norma legal, se opõe a visão do realismo da ação que busca derrotar o adversário político corrupto tido como imbatível. É a visão da Lava Jato, narrativa hoje sustentada por substancial maioria da população.

Os diálogos sugerem a interpretação de que Moro e Dallagnol, apoiados pelos fatos concretos das avassaladoras corrupção e manipulação políticas, sempre estiveram convencidos de que "idealismo", legal ou moral, eram só pretextos esgrimidos pelos adversários (inclusive STF). De qualquer maneira (e isso é Maquiavel) não haveria nesse contexto histórico como equilibrar idealismo e realismo. O que existe é a competição entre realismos ?" de um lado a Lava Jato e, do outro, o "sistema" político e seus tentáculos.

O resultado imediato dessa batalha é conhecido: desarticulou-se um fenomenal império de corrupção e foram expostos o cinismo, a mentira e a imoralidade de seus participantes. As enormes consequências econômicas, políticas e sociais estão apenas no início. Mas também a Lava Jato não parece ser a vitória do "bem" contra o "mal", como pretendem alguns de seus defensores pouco críticos. Ao se lançar na luta política ela foi apanhada pelo mesmo caos político-institucional que ajudou a produzir, mesmo não tendo sido esse o objetivo.

O material hackeado não sugere que os expoentes da operação tivessem intencionalmente se empenhado em destruir o edifício do estado de direito. Na verdade, os dirigentes da Lava Jato se sentiam operando em terra já arrasada. Em cima dela a sociedade brasileira terá de encontrar um novo caminho, por enquanto indefinido. Difícil é imaginar um "retorno" ao que não existia: instituições funcionando dentro do devido marco legal.
Herculano
27/06/2019 11:51
A NOVA POLÍTICA, Zeina Latif, economista chefe da XP Investimentos, no jornal O Estado de S.Paulo

Faltou diálogo com os governadores para inserir os Estados na reforma

Jair Bolsonaro não se envolveu, como se esperaria de um presidente da República, nas discussões da reforma da Previdência. Talvez esse estilo faça parte do que ele denomina a nova política.

Quando se manifestou, foi mais para pedir uma reforma mais branda do que para defender seus pontos mais sensíveis. A ideia ventilada no início do ano, de que Bolsonaro seria o garoto-propaganda da reforma, não vingou.

Seus posicionamentos levaram a ajustes equivocados na proposta enviada ao Congresso. Um exemplo foi a redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, apesar da sua maior expectativa de vida e de que injustiças com as mulheres deverem ser preferencialmente combatidas com outras políticas públicas, e não com regras de previdência mais generosas. Como aponta Cecília Machado, seguindo a lógica das regras diferenciadas para mulheres, negros também deveriam ser em alguma medida contemplados.

Outro ajuste foi nas regras para policiais federais, civis e agentes penitenciários. Foi preservada a integralidade do valor da aposentadoria pelo último salário (para quem atingir 55 anos de idade), inclusive para os que ingressaram antes de 2003, quando houve mudança nas regras de aposentadoria, valendo não a integralidade, mas 80% dos maiores salários. Antes disso, no projeto de lei que trata da mudança do regime dos militares, também foi preservada a integralidade ?" algo não observado na experiência mundial ?", regra que foi replicada para a polícia militar e os bombeiros.

Também faltou diálogo com os governadores, buscando um caminho para inserir os entes subnacionais na reforma, ainda que a diversidade da situação fiscal dos Estados e a postura oportunista de muitos governadores dificultem a tarefa. Se cabia a alguém essa coordenação, era ao presidente. Vale lembrar que na proposta do governo anterior, os Estados teriam até seis meses para aprovar a própria reforma, valendo a regra federal caso contrário. Enfim, a reforma enviada ao Congresso foi muito boa, mas menos ambiciosa por conta das próprias escolhas do presidente.

Apesar da distância de Bolsonaro, assiste-se o avanço na tramitação da proposta no Congresso. Supera-se, ainda que com dificuldade, os obstáculos inerentes à votação de temas complexos e em uma estrutura política fragmentada em vários partidos que não têm compromisso com pautas nacionais. A razão principal para isso é que o tema da Previdência está muito mais maduro politicamente, com o reconhecimento pelas lideranças políticas de que, sem a reforma, o País caminhará para o colapso, e, neste caso, não há vencedores. Nessa linha, parcela do Congresso busca melhorar sua imagem com a sociedade e o establishment.

Esse é um importante ganho de maturidade do País. A nota desalentadora é que foi preciso atingir a beira do abismo para isso acontecer, com graves consequências para a população e para a economia.

O sucesso na aprovação da reforma da Previdência não serve, porém, de sinalização para as demais reformas estruturais. Há limites para o quanto o Congresso consegue avançar sozinho na agenda de reformas, sem a liderança do chefe do Executivo.

Temas polêmicos e cujo debate não está maduro sofrerão forte resistência, especialmente sem o compromisso político do Executivo. Um exemplo recente foi a medida provisória que propunha importantes mudanças no marco regulatório do saneamento básico.

Apesar da contribuição de técnicos do governo na construção da proposta, faltou envolvimento político do governo. O resultado é que a MP caducou. Não sendo superadas as arestas criadas pelas empresas de saneamento estaduais, o projeto de lei sobre o mesmo tema terá sérias dificuldades para avançar.

É possível que Bolsonaro atribua à aprovação da reforma da Previdência um atestado de sucesso da tal nova política, capitalizando politicamente o feito. Será temerário, porém, se se repetir a mesma estratégia no enfrentamento dos próximos desafios do governo.
Herculano
27/06/2019 11:47
A DESISTÊNCIA DA ESTRADA - E QUE PARECE UMA PICADA - DAS ÁGUAS NEGRAS COMO PRINCIPAL ROTA DE ESCAPE PARA A INTERDIÇÃO DA RUA NEREU RAMOS E O TOMBAMENTO DE UM CAMINHÃO ESTA MANHÃ - MAIS DO QUE PREVISÍVEL - MOSTRAM O QUANTO OS GOVERNANTES DESCUIDAM DA MOBILIDADE INTERNA E DO FUTURO DE GASPAR. PREFEREM OBRAS CARAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL ENGANOSA. NÃO CUSTA LEMBRAR QUE O EX-PREFEITO PEDRO CELSO ZUCHI, PT, NÃO FEZ SUCESSOR - EXATAMENTE UM SECRETÁRIO DE OBRAS - E PERDEU COM A NECESSÁRIA PONTE DO VALE A TIRA-COLO E MUITO ASFALTAMENTO "NEGA MALUCA" NOS BAIRROS. OS TEMPOS MUDARAM. OS NOVOS POLÍTICOS CONTINUAM VELHOS NO DISCURSO, NA PRÁTICA E NA ENGANAÇÃO. ACORDA, GASPAR!
Herculano
27/06/2019 07:59
FATIA DOS BANCOS PRIVADOS NO BOLO DO CRÉDITO FICA MAIOR QUE A BANCA ESTATAL, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S.Paulo

Banca privada volta a ultrapassar estatais; crédito de outras fontes cresce mais

Os bancos privados voltaram a ter maioria no bolo do dinheiro emprestado pelas instituições financeiras, o que não acontecia desde maio de 2013. Os bancos em geral, por sua vez, têm parcela cada vez menor no crédito concedido a famílias e empresas, segundo estatística que o Banco Central começou a publicar no mês passado.

Não é, claro, uma revolução. Mas é mudança pronunciada, evidente e planejada desde 2016 e que deve continuar em marcha cada vez mais rápida pelo menos até 2022. Isto é, caso Jair Bolsonaro não crie caso com o programa ultraliberal do ministro Paulo Guedes (Economia), plano que, se der certo, será apenas liberal, se tanto, depois de coado pela peneira política do país.

Em maio, o total de dinheiro emprestado pelos bancos públicos era de 49,99% do total (trata-se aqui do estoque de crédito, não de novos empréstimos). Nos números, é um empate, o centésimo de porcentagem é uma graça estatística. Na prática, ainda é uma participação historicamente alta, mas indica simbolicamente o fim do programa de inchaço do crédito público dos governos Lula 2 e Dilma Rousseff.

Entre o fim das grandes privatizações bancárias (2001) e o estouro final da grande crise mundial (2008), os bancos públicos tinham algo em torno de 37% do crédito. Ao final de Lula 2, cerca de 42%. Em fins de Dilma 2 (junho de 2016), 56,6%.

Os bancos privados perderam participação tanto porque puseram o pé no freio nas crises da última década como porque os governos petistas puseram o pé no acelerador dos bancos públicos, com resultados pífios para o crescimento, programa que se tornou deletério ou ruinoso depois de 2011.

Desde 2016, houve avanço mais rápido dos empréstimos dos bancos privados, um alta mais comedida no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal e uma retração violenta do BNDES. Desde a deposição da presidente, cerca de 85% da perda de participação dos bancos públicos deveu-se ao encolhimento do BNDES.

Em 2013 e 2014, auge do programa dilmiano, o BNDES concedia mais de 5% do total dos empréstimos novos do sistema financeiro. Nos últimos 12 meses, apenas 1,7%.

O BNDES encolheu porque: 1) a vontade das empresas de investir caiu (recessão); 2) porque as taxas de juros do banco ficaram menos atrativas (o subsídio começou a acabar); 3) porque o governo forçou um tanto do encolhimento. Talvez por um pouco disso tudo, as empresas foram buscar dinheiro no mercado de capitais.

Parece estar aí um dos motivos pelos quais a participação dos bancos no total de crédito esteja caindo. Desde maio, o BC publica uma medida ampliada do crédito. Além de empréstimos bancários, inclui títulos de dívida, derivativos, empréstimos de outras instituições que não as bancárias, consórcios, empréstimos intercompanhia, de fundos constitucionais etc.

A publicação da estatística é nova e os dados recuam apenas até 2013. Logo, ainda não deu para entender a manha dos números, para piorar abalados pelo choque da recessão. Mas há alguns dados gritantes. Em 2013, o crédito bancário era 72% do "saldo de crédito ampliado". Zanzou em torno de 66% de 2015 a 2018. Está em 60%.

O programa de encolhimento dos bancos públicos deve continuar. Se o país se emendar, a taxa de juros ainda tende a cair mais e de modo mais duradouro,mais motivos para as empresas irem ao mercado de capitais. A mudança parece grande, convém prestar atenção.
Herculano
27/06/2019 07:56
A FOGUEIRA DO ATIVISMO JUDICIÁRIO, por Fábio Prieto de Souza, desembargador federal, ex-presidente do TRF-3; é diretor conselheiro da International Association of Tax Judges, no jornal O Estado de S. Paulo

Não há mais cerimônia na encampação das prerrogativas conferidas aos legisladores

O Brasil não tem boa classificação nos rankings sobre segurança jurídica. Profusão de leis e normas administrativas redigidas em linguagem equívoca ou deliberadamente contraditória. Sobreposição de instâncias administrativas e judiciárias. Procedimentos de controle e fiscalização caros, que deveriam ser baratos; ou baratos, quando deveriam ser caros. Quebra constante e imotivada de contratos privados. Falta de efetividade das sanções, insignificantes ou draconianas, raramente ponderadas.

É preciso elevar os valores da previsibilidade e da confiança, duas variáveis necessárias para a fruição do progresso contemporâneo.

Nos estudos nacionais e internacionais, o grave problema da insegurança jurídica, com custos econômicos e sociais expressivos, tem capítulo de destaque para a insegurança judiciária. O sistema de justiça dá relevante contribuição para o ambiente normativo turvo e labiríntico.

A estrutura de justiça ?" não apenas o Poder Judiciário ?" é cara, gigantesca e, o mais danoso, ferozmente intervencionista. Como muitas das instituições do País, diante da falta de controle cívico e social, as do sistema de justiça também têm a possibilidade de funcionar para si, por si e para os seus.

Premido pelas influências históricas da cultura geral, o sistema de justiça contribui para o adiamento infinito rumo ao país do futuro, que poderíamos ser, com democracia, livre iniciativa e valor social do trabalho, tudo selado pela lei votada por Parlamento escolhido em eleição módica e disputada por partidos políticos orgânicos.

Mas, para além dos problemas gerais, comuns a todas as instituições, o sistema de justiça está enredado numa crise particular: a da usurpação da democracia representativa, da intervenção desabrida na prerrogativa do povo de fazer escolhas entre várias políticas públicas.

No desejo de contemplar todos, a Constituição de 1988 projetou a mais libertária e rica das nações. É uma espécie de retomada do País dos bacharéis.

O governo de 64 conviveu com altas taxas de crescimento econômico. Mas a ordem jurídica tinha muito subproduto de atos institucionais, para o desprestígio dos bacharéis. Os economistas ganharam o protagonismo da liderança.

As crises do petróleo e a hiperinflação permitiram a virada. Depois de marcar os economistas com o epíteto de tecnocratas ?" não raro quando cobravam racionalidade e responsabilidade com o dinheiro público ?", os bacharéis inscreveram na Constituição de 1988 as mais belas promessas.

Pouco depois, a queda do Muro de Berlim veio lembrar que os fatos da realidade cobrariam o seu preço. Só conseguimos alguma recuperação quando economistas notáveis puseram o Plano Real de pé e refundaram a ordem econômica. Isso sob o fogo cerrado de violenta guerrilha judiciária. O ministro da Fazenda Pedro Malan chegou a ser instado a pagar dezenas de bilhões de reais, só pelo fato de implementar o Plano Real. A URV, espinha dorsal do plano, foi julgada depois de 25 anos de sua criação.

Esses incidentes, independentemente do seu desfecho, demonstram que o sistema de justiça disfuncional tem a possibilidade de atacar, pesadamente, a autoridade de outro Poder de Estado, apenas pela execução de política pública afiançada pelo povo, no sistema democrático, e manter sob suspeição, por décadas, a iniciativa.

Mas a obstrução judiciária de políticas públicas definidas pela democracia é só parte do problema.

O sistema de justiça resolveu legislar abertamente. Não há mais nenhuma cerimônia na encampação das prerrogativas conferidas aos legisladores. Por intermédio das mais variadas modalidades de ações judiciais, certa "hermenêutica dos novos tempos" propõe e executa todo tipo de política pública. Faz "leis judiciárias" para todos os assuntos. Agora, à beira do precipício, vem o convite para o passo fatal: a criação de lei penal, por analogia, pelos juízes.

Centenas de milhares de brasileiros foram vítimas do genocídio das últimas décadas ?" negros e pardos, jovens e pobres, a maioria. Nem sequer a mais antiga das leis penais, a que sanciona o homicídio, foi aplicada com mínima eficiência. O Código Penal autoriza a pena máxima de 30 anos. Pouco importam o sexo, a raça, a cor da vítima. Portanto, não faltava, nem falta, lei punitiva com alto grau de severidade.

Todavia, estamos na iminência de cometer grave erro civilizatório, para regredir ao que Nelson Hungria chamou de a "mística hitleriana". Depois de lembrar que o Código Penal comunista permitia ao juiz condenar por analogia ?" "se uma ação qualquer, considerada socialmente perigosa, não se acha especialmente prevista no presente Código, os limites e fundamentos da responsabilidade se deduzem dos artigos deste Código que prevejam delitos de índole mais análoga" ?", Hungria registrou que "esta pura e simples substituição do legislador pelo juiz criminal era incomparável com a essência do Estado totalitário, corporificado no Führer".

Hitler desejava mais, segundo Nelson Hungria: "Preferiu-se uma outra fórmula, que está inscrita no 'Memorial' hitlerista sobre o 'novo direito penal alemão': permite-se a punição do fato que escapou à previsão do legislador, uma vez que essa punição seja reclamada pelo 'sentimento' ou pela 'consciência' do povo, depreendidos e filtrados, não pela interpretação pretoriana dos juízes, mas (e aqui é que o leão mostra a garra...) segundo a revelação do Führer".

A lançar um dos mais simbólicos direitos fundamentais na fogueira da insegurança jurídica alimentada pelo ativismo judiciário, será preciso saber quem vai incorporar a mística hitleriana, para revelar a nós, os juízes, os crimes do novo direito penal da analogia.

O vanguardismo messiânico, presente na Revolução Russa e no nazismo, tentou refundar o mundo sem passar pela ordem do direito burguês, liberal. Não deu certo. Nem dará. A barbárie nunca civilizou a barbárie.
Herculano
27/06/2019 07:39
PLANALTO QUER UM SENADOR DO MDB NA CASA CIVIL, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A área política do Palácio do Planalto considera que um senador "ficha limpa" do MDB seria o nome ideal para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em substituição a Onyx Lorenzoni, cuja saída é dada como iminente. Entre as qualidades mais adequadas estariam a experiência e o relacionamento com políticos e partidos. Um senador que se encaixa no perfil já foi identificado: Eduardo Gomes (MDB-TO).

JÁ TEM AJUDADO

Amigo e eleitor do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Gomes já tem ajudado o governo no Congresso como um apoio de qualidade.

NÃO AGRADA

Bolsonaro deixou claro que não lhe agrada o nome do líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), que tem se insinuado para o cargo.

DIÁLOGO FÁCIL

Eduardo Gomes tem diálogo fácil com todas as tendências, até mesmo de oposição, e seu jeito afável facilita a articulação do governo.

POLÍTICO INFLUENTE

O senador do Tocantins foi citado seis vezes pelo Diap (entidade ligada a sindicatos) entre os 100 políticos mais influentes do Congresso.

ENDURECIMENTO NAS PRISõES FEZ REDUZIR O CRIME

Especialistas em segurança pública reconhecem que houve redução no número de mortes violentas em 2019. O especialista Aloisio Lira, um dos responsáveis pela ações que reduziram os homicídios no Ceará, concorda. Para ele, o endurecimento carcerário foi o maior responsável por essa redução. Mas pode também haver efeito "vacina" com a facilitação ao acesso a armas, mas ainda é cedo para avaliar isso.

REDUÇÃO CONFIRMADA

"Houve redução, sim", atesta outro especialista, o professor Antônio Flávio Testa sobre a violência e o número de mortes em 2019.

POLÍCIAS MELHORARAM

Testa também acha que investimentos nas polícias (R$1 bilhão a mais, em 2018) também ajudaram a derrubar a criminalidade.

TEMPO PARA AVALIAR

Aloisio Lira acha que somente em dois ou três anos será possível avaliar os efeitos da facilitação da posse de armas de fogo.

MUDANÇAS À VISTA

Na avaliação de políticos mais experientes do Congresso, o governo Bolsonaro encontrou um ponto de partida para uma "ação pragmática", já que o governador paulista Doria entrou de vez no calendário 2022.

RARIDADE

A aprovação unânime do fim da pecúnia no serviço público do Distrito Federal, na Câmara Legislativa, mostrou a capacidade de articulação do governador Ibaneis Rocha (MDB). O privilégio infame rendia boladas de até R$600 mil para servidores que se aposentam.

INVERTERAM A LóGICA

O senador Álvaro Dias (Pode-PR) é um dos mais indignados com o monstrengo em que se transformou o projeto de dez medidas contra corrupção: "O povo quer punir o corrupto e não quem investiga".

MP FUNDAMENTAL

A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) defende a MP 873, determinando que a contribuição sindical só pode ser cobrada com "autorização prévia, voluntária e individual do empregado".

VOE VOCÊ, DR. PAULO

Presidente da Gol, Paulo Kakinoff disse ao jornal de finanças Barron's estar "ansioso" pela volta à operação do avião 737 Max, aquele que andou caindo. Há quase 500 aviões deles proibidos de voar no mundo.

MUNICIPAIS 2020

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) chamou de "porta-voz da desinformação" quem disse que ela não tratou com Bolsonaro sobre a disputa da prefeitura paulistana em 2020.

FOCO MANTIDO

O fim do monopólio na distribuição de gás é objetivo do governo para baixar o preço. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque afirmou que o preço torna a indústria "economicamente inviável".

MOLEZINHA

O presidente da comissão da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), brincou com a calmaria. Ele agradeceu a assessores e "um pouco menos" o trabalho da segurança: "Achou que ia trabalhar muito, que ia ter bomba. Não fizeram nada, foi uma molezinha danada", disse.

PENSANDO BEM...

...hoje tem Brasil em campo e Previdência na pauta.
Herculano
27/06/2019 07:34
RAINHA DO PLANALTO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Ao contrário do que entenderam cortesãos, vitória eleitoral não leva um programa ao trono

A figura moderna e democrática do presidente da República surgiu nos Estados Unidos, em 1787, a substituir a autoridade e a imagem simbólica do então rei da Inglaterra.

Presidentes vivem em palácios, cercam-se de cortesãos e se apresentam ao eleitorado como a grande liderança individual do país. Entretanto submetem-se a mandatos fixos e têm seus poderes regulados por leis e demais instituições.

No Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) vai se atrapalhando com limites e conceitos. "Querem me deixar como rainha da Inglaterra?", queixou-se do Congresso Nacional, poucos dias atrás, a respeito de um projeto que impõe regras às indicações para agências reguladoras, afinal sancionado com vetos.

O incômodo decerto tem mais razões. O mandatário não se conformou, por exemplo, ao ver rejeitado pelo Legislativo o trecho de uma medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura - no qual predomina a influência dos produtores rurais - a atribuição de demarcar terras indígenas.

Neste mês, o governo voltou ao assunto por meio de uma nova MP, restabelecendo o ditame original. "Quem demarca terra indígena sou eu. Não é ministro. Quem manda sou eu", declarou Bolsonaro.

O tom monarquista, felizmente, não se repetiu na exposição oficial de motivos da medida. Ali o Executivo argumenta, com sobriedade, que o Congresso extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre diretrizes administrativas reservadas pela Constituição ao presidente.

Fato é que, na segunda (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vigência do novo texto, apontando que a Carta veda a reedição de MP num mesmo período legislativo. No dia seguinte, o presidente do Senado e do Congresso anunciou que o dispositivo seria rejeitado pelo mesmo motivo.

Trata-se claramente de um tipo de conflito que poderia ser resolvido mais facilmente pela via da negociação política ?"ou reservado a objetivos mais fundamentais.

O padrão se repete com os esdrúxulos decretos que ampliavam, de modo juridicamente duvidoso, o porte de armas de fogo. O Senado barrou a ofensiva, e a Câmara se inclinava a seguir o exemplo. A iminência da derrota levou o Planalto a substituir os textos e enviar projeto de lei sobre o tema.

Bolsonaro dedica energia desproporcional a aspectos mais ideológicos e populistas de sua agenda, incluindo do patrulhamento de professores ao afrouxamento das regras de trânsito ?"e até à volta das corridas de Fórmula 1 ao Rio.

Ao contrário do que entenderam muitos cortesãos palacianos, a vitória eleitoral não leva um programa de governo ao trono. Se o presidente dispõe de legitimidade para propor o que julga correto, nem um amplo respaldo popular, nada palpável hoje, autoriza o atropelo das normas republicanas.
Herculano
27/06/2019 07:31
VETOS NA LEI DAS AGÊNCIAS SERVEM COMO UM ALERTA, editorial do jornal O Globo

Bolsonaro repete Lula diante da autonomia desses órgãos, mas a nova legislação é um avanço

Da reforma liberal que a primeira-ministra Margaret Tatcher executou a partir de quando assumiu, em 1979, constava o fortalecimento de agências reguladoras, para, de forma independente, equidistantes de empresa, governo e clientes, zelar pelo cumprimento de contratos e pelos interesses dos consumidores. Isso aconteceu na esteira de privatizações. A inflação da Grã-Bretanha, de dois dígitos, foi debelada; privatizações, bem-sucedidas, ajudaram a economia a voltar a gerar gerar empregos, e Tatcher ficou 11 anos no poder.

A importação da ideia das agências reguladoras ocorreu na gestão de Fernando Henrique, sob, por óbvio, ruidosa oposição. Não apenas às privatizações que originaram as agências, como a elas mesmas. Acabar com estatais que eram ordenhadas pelo sistema político fisiologista e criar um ente autônomo para ficar distante dos interesses dos subterrâneos de Brasília, a fim de mediar o inevitável conflito de interesses entre ex-estatais, governo e mercado, nunca foram bem digeridos pela baixa política.

Mais de duas décadas depois de criadas as primeiras agências, o seu papel continua incompreendido, como demonstram vetos feitos na terça-feira pelo presidente Bolsonaro no texto da nova lei que regula esses organismos. Um deles suprime da legislação o método de escolha de dirigentes das agências por meio de listas tríplices constituídas por profissionais a serem levadas ao presidente para fazer sua escolha. Alega o Planalto que é prerrogativa do presidente nomear, o que não está em questão. Pode-se entender o ponto de vista de Bolsonaro, que, como disse, não quer ser uma "rainha da Inglaterra". Mas é um exagero.

É claro que todo este processo de escolha tem de ser transparente, obedecidos parâmetros profissionais, éticos etc. Mas é preciso encontrar-se um meio termo entre o poder presidencial, que no Brasil é excessivo, e as exigências de qualidade e profissionalismo na regulação de mercados.

As duas décadas de agências reguladoras no Brasil reforçam o temor de seu uso político, como acontece com ministérios, autarquias e todo tipo de instrumentos da administração direta. Quando Lula assumiu, em 2003, fez críticas às agências do mesmo teor do reparo de Bolsonaro: "elas terceirizam o governo". Na verdade, foi outra maneira de Lula dizer que se sentia "rainha da Inglaterra".

O lulopetismo, então, aparelhou as agências, e elas perderam a razão de ser. A nova lei, submetida a vetos de Bolsonaro, não deixa de ser um avanço em relação ao quadro de terra arrasada deixado por Lula e Dilma.

O presidente repetir o cacoete do lulopetismo, de subordinar a máquina pública a seus desígnios, é um alerta. Ainda mais se for considerado que o governo pretende executar um amplo programa de privatizações, o que impõe a necessidade de um sistema regulador eficiente e não capturado por qualquer outro tipo de interesse que não seja o da eficiência.
Herculano
27/06/2019 07:28
DORMINDO NO PONTO

O que já estava complicado, por inércia e absoluta falta de iniciativa para a manutenção do desvio da Rua Nereu Ramos, em Gaspar, decorrente das chuvas de ontem e que tornou o trecho perigoso, lamacento e esburacado, complicou agora pela manhã, quando o tráfego naturalmente aumenta, complicou muito mais.

Um acidente na lombada eletrônica defronte o Restaurante Blumenau, e dois veículos quebrados no trecho do desvio improvisado atrapalharam o início da manhã.

Vejam só: o acidente e os carros quebrados não foram percebidos pelo pessoal da Ditran que estava de plantão no trecho. Acorda, Gaspar!
Herculano
27/06/2019 07:18
É LEVIANO CONDENAR BOLSONARO ANTES DA LEI, por Mariliz Pereira Jorge, no jornal Folha de S. Paulo

Julgamento da internet é sempre mais rápido do que o da Justiça

Muitos dos que defendem Lula Livre por considerarem que o ex-presidente não teve um julgamento justo, e talvez não tenha tido, nem piscaram antes de correr para a internet e associar Jair Bolsonaro aos 39 kg de cocaína encontrados no avião de apoio da comitiva presidencial.

Cidadãos em geral, artistas e jornalistas encheram as redes sociais de memes e piadas, o que é mais do que esperado, pois só assim para aguentar o Brasil. Mas há também insinuações e acusações contra o presidente. Julgado e condenado.

Morar no mesmo condomínio em que vive o suspeito de matar a vereadora Marielle pode ser apenas uma coincidência azarada. Mas suas relações com Fabrício Queiroz, a explicação furada sobre o cheque recebido pela primeira-dama, o elo entre seus filhos e a milícia, nada disso ajuda em sua imagem. Ainda assim é leviano e grave tentar colar a pecha de traficante no presidente, por mais antipatia que se tenha dele.

Do que Bolsonaro pode ser acusado e condenado desde já? Do de sempre. Incompetência. Não só dele, mas do governo, visto que o militar preso serviu e viajou com outros dois presidentes, Temer e Dilma.

Esse incidente expõe não apenas a gestão Bolsonaro, mas o país. Como uma pessoa da comitiva presidencial embarca numa viagem oficial sem passar pelo raio-X? Como um integrante do staff não tem sua vida vasculhada pela PF? O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse que só se tivesse uma bola de cristal para prever o ocorrido. E se no lugar das drogas fossem explosivos? Troquem o general por uma cartomante.

Há muitas perguntas sem respostas, mas elas são necessárias antes que os dedos sejam apontados. O julgamento da internet, porém, é sempre mais rápido do que o da Justiça. A famosa frase de Maquiavel já pode ser adaptada ao século 21: aos amigos tudo, aos inimigos o linchamento antes da lei.
Luis da Margem Esquerda
26/06/2019 11:57
Se tudo isso que a Roberta escreveu for verdade, podemos estar conhecendo uma ação que pode desencadear um processo administrativo contra o prefeito Kleber.
A utilização da estrutura da administração municipal seja pessoas, equipamentos ou materiais, para promoção pessoal do prefeito é cabível de cassação.
Agora faz sentido ver tantos vídeos nas paginas do prefeito, que em todo evento está acompanhado de servidores comissionados para registrar fotos e vídeos de inauguração, festa e outros eventos para babar ovo.
E, pelo que da a entender pelas revelações, há uma estrutura externa que "conversa" com pessoas contratadas e pagas com dinheiro público e que estão dentro da prefeitura para dar prosseguimento a campanha antecipada.
Isso vai feder mais que o esgoto exposto do loteamento das casinhas de plástico que o Kleber não consegue resolver.



Roberta
26/06/2019 09:38

A estratégia de atacar vereadores, e parte da imprensa (que não se vende a eles), é sinal da nova orientação de Roberto Pereira para a comunicação de KW.

Uma empresa de estratégia de mídias sociais (vinculado a um assessor de deputado mdbista) já trabalha na prefeitura (mais especificamente no perfil do prefeito). Além de apagar e ocultar todo comentário negativo (é só conferir que agora só ficam os comentários que parabenizam o prefake) nas postagens, o investimento em impulsionamento é pesado.

Nota-se o aumento no número de curtidas devido a esse investimento $$$. E essa mudança não é atoa. Sabendo que não se pode impulsionar publicações em época eleitoral, o mdb do prefeito de fato vai gastar alguns milhares de reais nesse impulsionamento agora para tentar reverter a baixa popularidade de kw até o próximo ano.

Alem do impulsionamento, há por trás da nova estratégia, outro grupo especializado em fakes e contas de ataque (que pertencem a pessoas reais mas que são utilizadas politicamente, fácil encontrar inclusive pessoas de outros municípios parabenizando a melhora na vida da população gasparense sem nunca ter morado aqui).

As mudanças recentes na equipe de comunicação seguem essa linha, focando no ataque à oposição e defesa de kw. Nessa linha, até os secretários foram proibidos de dar entrevista. Notícia positiva somente o prefake está autorizado a falar.

A nova superintendente de comunicação também faz parte dos planos eleitorais (que já está a pleno vapor). Ela é filha de Normelio Weber, proprietário da empresa de pesquisas que presta serviço para o MDB de Gaspar e que já foi preso por envolvimento em desvio no porto de Itajaí quando era secretário daquele município. Amanda é a testa de ferro do pai (por isso atuou em tantas prefeituras sempre pela indicação de seu pai) e veio com a missão de fazer que seus antecessores não fizeram, atender os desejos de Roberto Pereira, que não é conhecido pela ética em suas ações políticas.

O jogo começou para valer e eles sentiram que se a eleição fosse hj, o prefake não se reelegeria . 2020 é agora.
Herculano
26/06/2019 11:14
JULGAMENTO DE LULA NO STF TURBINA MANIFESTAÇõES PRó-MORO DE DOMINGO

Mobilização, com participação de Vem pra Rua e MBL, também defenderá Previdência e outras pautas

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Joelmir Tavares e Fábio Zanini. Marcados logo após o vazamento das primeiras mensagens do ministro Sergio Moro pelo site The Intercept Brasil, os atos de rua no domingo (30) em defesa do ex-ministro e da Operação Lava Jato ganharam impulso diante da análise do caso do ex-presidente Lula no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (25).

Para organizadores das manifestações, a proposta do ministro Gilmar Mendes de soltar o petista imediatamente, que acabou derrotada na Segunda Turma da corte, foi mais um indicativo de que o combate à corrupção no país está sob ameaça.

Embora tenha mantido a prisão de Lula nesta terça, o STF voltará a analisar no segundo semestre o questionamento da defesa do ex-presidente ?"que aponta falta de imparcialidade de Moro na Lava Jato.

"Estão querendo matar a gente do coração", diz Adelaide Oliveira, coordenadora nacional do VPR (Vem pra Rua). "O caso do Lula mexe demais com as pessoas, que ficam mais ativas, percebem o que está acontecendo e sentem a necessidade de se manifestar."

Edson Salomão, presidente do Direita SP, também afirma que a sessão no STF terá peso na adesão de manifestantes. "Esse tema esquentou os ânimos, todo mundo ficou em alerta. Acabou agitando o pessoal e mostra que a gente tem de continuar batendo. Não podemos descansar."

Além de Moro e da Lava Jato, outras bandeiras serão agitadas pelas organizações que convocam os atos. Os grupos embutiram motes como a reforma da Previdência e o pacote anticrime na lista de temas a serem defendidos.

Depois do racha nos atos pró-governo de 26 de maio, os movimentos estão alinhados desta vez, embora tenham divergências sobre a prioridade dos temas. Basicamente, o que varia é o espaço que cada um acha que Moro deve ocupar nos discursos e faixas.

Vem pra Rua, MBL (Movimento Brasil Livre) e Nas Ruas ?"que atuaram como indutores das marchas pró-impeachment e têm capacidade de mobilizar gente?" são os principais agitadores agora. Os dois primeiros não participaram do protesto anterior, o que rendeu a eles críticas de parte da direita.

O protagonismo na época acabou ficando com movimentos de rua não tão conhecidos, como Ativistas Independentes, Patriotas Lobos Brasil e Direita SP. Eles estão chamando novamente para as manifestações de domingo, e de novo se vê uma pulverização de pautas.

Embora na última vez o governo tenha sido bem-sucedido na estratégia de dar aos atos o verniz de pró-Previdência, apareceu de tudo um pouco: ataques ao Congresso e ao STF, pressão pela abertura da CPI da Lava Toga, críticas ao centrão e pedidos de intervenção militar foram ouvidos entre os participantes.

O que une todos os movimentos agora é o desagravo a Moro, pressionado desde a divulgação, pelo Intercept, de mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato.

Para os líderes dos grupos, o ex-magistrado continua com a aura de herói ilibada. Eles questionam a forma como o material foi obtido e dizem que nada apagará o trabalho de combate à corrupção feito pela força-tarefa.

O VPR, que não aderiu ao ato em maio porque o considerava uma exaltação a Bolsonaro (e diz não defender políticos, mas apenas projetos), desta vez entrou de cabeça. Até esta terça-feira (25), contabilizava 145 cidades com protestos confirmados e 265 mil pessoas convidadas via redes sociais para as concentrações em todo o Brasil.

O legado de Moro, contudo, é só o terceiro item nos materiais de divulgação do VPR. A sequência nas imagens é "Previdência + anticrime + Lava Jato", acrescida da frase "o Brasil não pode parar".

É uma tentativa, segundo Adelaide, de reduzir o risco de a manifestação se resumir só ao apoio ao ministro. "Estamos com ele, mas nossas outras pautas estão muito claras. É um novo Brasil que a gente está defendendo", afirma.

De acordo com a coordenadora, as reações nas páginas do VPR até agora indicam uma adesão proporcional aos três motes. "Os posts estão tendo engajamentos semelhantes", diz Adelaide, destacando o ineditismo de "uma manifestação propositiva, que não é para derrubar nada, mas para construir algo".

O Nas Ruas, que teve sua principal expoente, Carla Zambelli, eleita deputada federal pelo PSL no ano passado, faz coro com o VPR e anuncia a mobilização, oficialmente, como um ato em defesa da Previdência, do pacote anticrime, da Lava Jato e do ministro Moro (nesta ordem).

Aos poucos, contudo, o discurso está sendo adaptado para incorporar apoio explícito ao presidente. Texto sobre a manifestação publicado nesta terça na página do grupo no Facebook diz: "Você trabalhou, lutou e votou no Bolsonaro para mudarmos o Brasil. Mas, infelizmente não conseguirá fazer todas estas mudanças sozinho. Ele precisa de nossa ajuda. Dia 30 vamos às ruas dar o apoio que ele precisa".

O slogan usado pelo Nas Ruas para espalhar os convites conclama: "Vamos às ruas ou eles vão parar o Brasil".

No caso do MBL, grupo mencionado em diálogo de Moro que veio à tona com reportagem da Folha no domingo (23), a mensagem predominante nas convocações é o suporte ao ex-juiz. Embora seja favorável à reforma previdenciária, o movimento se manteve fiel ao espírito original do protesto e dará ênfase à defesa da Lava Jato.

No trecho publicado, o então magistrado se referiu em 2016 a integrantes do MBL como tontos. No domingo, depois que o conteúdo se tornou conhecido, o movimento divulgou um áudio em que Moro se desculpava: "Se de fato usei o termo, peço escusas, mas saibam que têm todo o meu respeito e sempre terão".

Com o episódio, o MBL atua para demonstrar que seu apoio à Lava Jato permanece inabalável e propagandeia o ato do próximo domingo como uma manifestação unicamente em defesa da operação anticorrupção, sem mencionar outras causas.

"A gente considera que o 'hackeamento', que a gente não sabe de quem partiu, não ocorreu à toa. Existe uma orquestração mais ampla para deslegitimar a operação", diz Renan Santos, um dos fundadores do MBL.

Para ele, mesmo que haja outras bandeiras nas ruas, a dominante será o apoio à Lava Jato e a ex-juiz. "É a questão mais urgente. E é o que mais está preocupando as pessoas. Não queremos a volta da impunidade", afirma o porta-voz.

Experiente em protestos, ele diz que mobilizações costumam funcionar melhor se tiverem menos pautas, mas não enxerga problema na pulverização. "As pessoas são livres. Se o cara quiser ir lá e defender o Bolsonaro, ele pode ir. Mas nós vamos com um foco: Lava Jato."

Aqui e ali, os sinais da multiplicação de temas são visíveis. O movimento Patriotas Lobos Brasil, por exemplo, fez postagem convidando as pessoas a irem às ruas contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que "querem destruir o Brasil".

Em um vídeo, Ana Claudia Graf, integrante dos Ativistas Independentes, adicionou outro ingrediente: quer que as ruas sinalizem a Bolsonaro aval às políticas que facilitam o acesso a armas, para que o cidadão possa "ter o direito à legítima defesa".
Herculano
26/06/2019 11:12
O DESIQUILÍBRIO DA BALANÇA DA JUSTIÇA, por Antônio Carlos Mariz de Oliveira, criminalista, para o jornal O Estado de S.Paulo

Quando o juiz é parcial, o processo se torna uma farsa montada para atender à exigência legal

A advocacia está passando por um período marcado pelo desrespeito à profissão, pelo não reconhecimento de sua imprescindibilidade e pela incompreensão do seu papel. Eu diria estar havendo uma preocupante crise de identidade da profissão em face da sociedade e das próprias instituições do Estado.

Os advogados estão sendo vistos, na área penal, como colaboradores do crime, quase cúmplices ou coautores. Quem assim pensa ignora, ou finge ignorar, que nós não defendemos o crime, mas, sim, somos porta-vozes dos direitos e das garantias constitucionais e legais dos acusados.

Zelamos pelo cumprimento dos princípios que, insertos na Constituição federal, emprestam legitimidade à atuação punitiva do Estado e impedem que este venha a cometer excessos que possam atingir a dignidade da pessoa levada a julgamento.

Esses direitos e garantias são por nós defendidos não só em nome dos acusados, mas, sim, de qualquer cidadão. Não se deve esquecer que o crime é um fenômeno social, razão pela qual ninguém em sã consciência poderá afirmar que jamais cometerá um delito ou se verá acusado injustamente de tê-lo praticado. Na verdade, a realidade do sistema penal está repleta de exemplos de inocentes que se sentam nos bancos dos réus. Ou, ainda, há uma infinidade dos que, embora culpados, se tornam alvo de acusações mais graves do que a sua efetiva responsabilidade.

Em quaisquer dessas situações, todos os cidadãos brasileiros - repita-se - poderão ser protagonistas da cena judiciária. Pois bem, nesta hora, precisarão ser defendidos e o serão por nós, advogados, os únicos habilitados a exercer a defesa técnica perante os tribunais. E saibam: sem defesa, não haverá possibilidade da propositura de ação penal nem da instauração válida do respectivo processo. E o advogado formulará a defesa com base nos fatos e no rol daqueles referidos princípios constitucionais, necessários para que seja realizada a justiça no caso concreto. Dentre esses princípios devem ser realçados o da ampla defesa, o do contraditório, o do devido processo legal, o da igualdade de tratamento entre as partes e o da imparcialidade dos juízes.

Saliente-se, ainda, que os advogados são imprescindíveis não só na esfera penal. Quaisquer conflitos de interesses na área cível, envolvendo direito de família, direito de propriedade, societário, tributário e todos os demais ramos do Direito, só podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, que, sendo inerte, é provocado pelo advogado que exerce a capacidade postulatória, com exclusividade, em nome de terceiro. Portanto, ele só é movimentado quando por nós acionado.

Pois bem, essas breves considerações foram feitas em face de recente revelação de manifestações de um juiz e de um procurador sobre suas atividades. O advogado, essencial a todo e qualquer processo, foi absolutamente esquecido, desprezado, como figura menor da relação processual. Até para simular alguma legitimidade, os diálogos ou mensagens poderiam ter mencionado a outra parte ou o seu advogado. Não, nenhuma consideração, nem para criar um simulacro de legalidade a uma chocante situação de ilegalidade.

Lamentavelmente, para alguns membros do Judiciário o advogado atrapalha. Estes juízes nos consideram desnecessários. Apenas nos toleram porque a Constituição exige a nossa presença para a administração da justiça.

No entanto a advocacia está, mesmo, em crise, conhecida e lamentável crise. Saberemos superá-la, como outras já foram superadas, segundo nos mostra a história da profissão. Mais grave, porém, é a crise de legitimidade que atinge o sistema judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito, agora posta à luz do dia.

A revelação das mensagens trocadas entre um magistrado e um procurador federal mostra-nos que de uma só penada a Constituição federal foi rasgada e o sistema de proteção dos cidadãos investigados ou processados foi violentado.

Nós, advogados, e as centenas de homens e mulheres que se transformaram em acusados nos últimos anos já intuíamos e fortemente desconfiávamos de que se instalara na Justiça Penal brasileira uma relação promíscua entre alguns magistrados e alguns membros do Ministério Público. Promiscuidade no sentido da mistura, da confusão, da intromissão e da desordem. Infelizmente, passamos a conviver com autoridades que se arvoram em guardiães da sociedade e combatentes messiânicos do crime. Para desempenharem a sua missão, entendem que os fins justificam os meios e se afastam do ordenamento jurídico e da promessa inicial que fizeram de respeito à Constituição e às leis do País.

O exemplo recentemente vindo a público bem ilustra essa situação, que contém aberrante ilegalidade.

Antes de explicar o assombroso atentado às normas e aos princípios penais, presto um esclarecimento. A atividade jurisdicional é exercida por juiz, advogado e membro do Ministério Público. Constituem uma pirâmide, na qual o juiz ocupa o ápice e os outros personagens estão na sua base, rigorosamente no mesmo nível. O juiz deve manter equidistância das partes, bem como tratá-las de forma igualitária. Dessa forma estará mantendo o requisito essencial para o correto desempenho de suas funções: a sua imparcialidade.

Agora esclareço a anomalia acima referida. Quando as normas que regem o relacionamento dos componentes da pirâmide são quebradas, instalam-se a confusão, a intromissão indevida, a desordem, enfim, a promiscuidade que conspurca a imparcialidade do juiz.

Ao aconselhar, sugerir estratégias e medidas a serem adotadas, o magistrado demonstra tendência favorável a uma das partes. Dá sinais de já estar com a sua convicção formada. Em tal hipótese, as provas e os debates processuais serão inúteis. O processo se transforma numa farsa montada para atender às exigências legais, nada mais.
Herculano
26/06/2019 11:08
LOBBIES À SOLTA, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Reforma da Previdência é alvo de pleitos por quem busca regalias

Qual a sua Constituição favorita, leitor? Eu me divido entre a de 1891, a única verdadeiramente laica, e a de 1934. Meu flerte com a Carta varguista, confesso, não tem a mais nobre das motivações. É que ela trazia, entre os direitos e garantias individuais (art. 113), um dispositivo que concedia imunidade tributária para jornalistas.

Sim, é isso mesmo que você leu. O lobby dos jornalistas conseguiu inscrever na Constituição que representantes da classe não precisariam pagar impostos diretos. O mecanismo desaparece na Carta de 1937, mas volta na de 1946. A festa só acabou de verdade em 1964, quando o governo militar fez aprovar uma emenda constitucional que reintroduziu o IR para escribas.

Tudo isso foi para dizer que um bom lobby é essencial para quem pretende andar de carona ("free ride") à custa da sociedade. Categorias poderosas, como os advogados, insuperáveis nessa matéria, conseguem meter na legislação dispositivos que obrigam o cidadão a utilizar seus serviços mesmo que não desejem. Quem acaba pagando o preço são os grupos mais pobres, menos organizados e que não conseguem inspirar compaixão pública.

Faço essas reflexões porque vivemos um momento em que os lobbies estão a toda, tentando cavar uma regaliazinha na reforma da Previdência, que entra em fase final na Câmara. Não digo que todos os pleitos são injustos. Muitos deles parecem razoáveis, se considerarmos as dificuldades enfrentadas por diversos segmentos sociais.

O problema é que não podemos raciocinar aqui pela lógica das partes. Precisamos pensar antes no todo. A reforma da Previdência extrai sua justificativa moral do fato de propor regras universais, que idealmente igualariam todos os cidadãos, do mais humilde celetista ao mais abonado servidor público. Cada diferenciação que os parlamentares introduzirem, mesmo que isoladamente justa, torna a reforma menos defensável.
Herculano
26/06/2019 11:05
TOGA VAI, TOGA VEM, por Carlos Brickmann

Um pedido de habeas corpus que, se aprovado, libertaria Lula, já estava sendo julgado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo. Com a votação em 2? - 0 negando o pedido, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e tudo foi paralisado. Gilmar, depois de cerca de seis meses, devolveu o processo e a continuação do julgamento foi marcada para ontem, terça. Mas, na segunda, Gilmar Mendes, alegando que não havia tempo para estudar o pedido dos advogados do ex-presidente, sugeriu que o julgamento fosse para o segundo semestre. Na terça, levando em conta que, com o julgamento no segundo semestre, Lula ficaria mais tempo preso, o próprio Gilmar sugeriu que ele aguardasse a decisão em liberdade.

Toga vai, toga vem, de repente o tempo se tornou suficiente para estudar os pedidos dos advogados de defesa. E o Supremo passou a discutir dois habeas corpus, não apenas um: no primeiro, a defesa de Lula critica o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer; no segundo, pede a suspeição do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. O advogado Cristiano Zanin disse que, no processo em que Lula foi condenado, "houve manifestas violações aos direitos fundamentais", que levaram "à condenação injusta e ilegal". Frase: "Não daria tempo de revelar todas as violações". Os ministros decidiram não decidir: o julgamento ficou para agosto, depois do recesso judiciário. Com Lula preso.

LEI VEM, LEI VAI

Lula foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, a 12 anos e um mês de prisão. Um recurso foi rejeitado pelo ministro Félix Fischer, do STJ. Houve recurso e a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação, reduzindo a pena a oito anos e dez meses. No STF, dois ministros dos cinco que integram a Segunda Turma haviam negado o habeas corpus, mas teriam o direito de mudar o voto. Até agosto!

LOS HERMANOS

O respeitado jornalista José Casado conta, em O Globo, como se decidiu doar a Cuba algo como 10% do seu PIB: US$ 4,9 bilhões. Lula reuniu seis ministros em Brasília às vésperas do Carnaval de 2010 e liberou a verba. Por que? Não há qualquer registro a respeito disso. Mas havia, claro, uma empreiteira brasileira interessada em fazer obras no Exterior com dinheiro brasileiro. A fonte de Casado são técnicos do Tribunal de Contas da União que examinaram a papelada do caso, apontado como "decisão de Estado".

LAVA JATO APANHA E CRESCE

O Instituto Paraná Pesquisas, a pedido do site Diário do Poder (www.diariodopoder.com.br), estudou o efeito dos ataques do Intercept à Lava Jato. Primeira conclusão: 87,6% dos cidadãos souberam da troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Operação Lava Jato. Mas, para 56,1% dos entrevistados, isso não coloca em dúvida os resultados da Lava Jato. E 38,1% têm dúvidas sobre a Lava Jato - ou seja, menos que os 44,8% dos votos do PT nas eleições presidenciais. O maior apoio à Lava Jato vem de cidadãos com curso superior completo: 72,2%.

A REFORMA ANDA....

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, reafirma: a reforma da Previdência deve ser submetida ao plenário na primeira ou segunda semana de julho. E haverá tempo suficiente para que o Senado a aprove e permita que comece a funcionar no início de 2020. Espera-se que, com a reforma, mesmo atenuada, o Tesouro economizará uns R$ 100 bilhões por ano.

...AS ARMAS PARAM

Outra informação de Rodrigo Maia: a Previdência passa, mas as medidas do presidente Bolsonaro que facilitaram a posse e o porte de armas devem ser derrubadas. Só falta o voto da Câmara: o Senado já votou contra. Maia diz que parte das medidas rejeitadas pelo Congresso é inconstitucional, e as que forem constitucionais devem ser reapresentadas como projetos de lei.

A FAVOR, MAS CONTRA

Muitos parlamentares que votaram pela derrubada das medidas que facilitam posse e porte de armas são favoráveis a elas, mas acham que o caminho usado pelo presidente não é o melhor. Querem o envio de projetos que seriam examinados e votados pelo plenário. Ou seja, querem opinar e influir, não votar medidas em bloco, sem poder discuti-las uma a uma.

MENOS TRUCULÊNCIA

Um dirigente de uma estatal foi fotografado em seu carro aos abraços com uma bonita funcionária. Aparentemente, tudo bem: a menos que os informes recebidos por esta coluna estejam errados, ambos são desimpedidos. Estão, porém, a pique de cometer um erro: demitir o funcionário que os fotografou. Está bem, ambos se sentiram espionados, mas demitir alguém por isso é uma daquelas coisas que costumam gerar confusão. E ele, com bons motivos, vem sendo elogiado pelo seu desempenho na direção da empresa.
Herculano
26/06/2019 10:56
NOVO MERCADO DE GÁS PODE MEXER COM SEU BOTIJÃO E SEU CHUVEIRO QUENTE, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

É boa ideia abrir mercado de gás, mas governo faz carnaval antes da hora

Depois de uma década de quase paralisia, o investimento na exploração de petróleo e gás pode ajudar o país a enfim crescer, além de aumentar a receita dos governos. Caso o pré-sal vingue, haverá muito gás para entrar pelos canos.

O gás natural é o combustível fóssil mais limpo. Ainda é um mercado ridiculamente pequeno no Brasil. Pode chegar pelos canos a fogões e chuveiros; alimentar veículos, termelétricas, indústrias. Com boas leis e sorte, pode ser energia barata e um grande negócio, sobre o que o governo tem feito um carnaval antecipado e exagerado.

O assunto está em discussão pelo menos desde 2009. Rolos: 1) Quem pode ser dono dos canos de gás; 2) O que e quanto pode se pedir para deixar passar o gás; 3) Se haverá dinheiro para novos canos necessários.

O governo quer abrir esse negócio, o que chama de "Novo Mercado de Gás", e acaba de criar diretrizes para o setor. Não pode baixar decretos, não quer se enrolar com emenda constitucional a fim de mudar certas regras e não pode atropelar direitos da Petrobras. Quer incentivar mudanças.

A Petrobras era até faz pouco a dona das empresas dos grandes gasodutos. Vendeu boa parte delas, mas ainda tem direitos sobre o uso das grandes "rodovias" de gás, é sócia da maioria das distribuidoras estaduais (que têm as "estradas menores", que chegam até o consumidor final) e fornece o combustível.

Para começar, o plano é que a petroleira abra a sua rodovia, de modo a dar a outros produtores a segurança de que vão ter como escoar seu produto a bom preço e como quiserem. O governo pressiona a Petrobras a vender o resto do que tem no transporte de gás e conta com o Cade para abrir esse mercado, na prática.

Outro problema, o governo quer acabar com o controle de empresas estaduais na distribuição. Estuda dar dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal a estados que acabarem com o monopólio, mas não explicou bem o que quer dizer com isso.

Além do interesse dos estados, o caso é enrolado porque a criação de várias empresas de distribuição em tese não faz sentido econômico (tal como no caso de construir várias grandes rodovias para competir pelo pedágio de quem vai de São Paulo ao Rio). Só que não é bem assim.

Em Sergipe, a Celse, empresa privada, está acabando de construir uma enorme termelétrica a gás, projeto de R$ 6 bilhões. Vai fazer seu próprio gasoduto para levar o gás de uma espécie de navio-tanque para a sua usina. A Sergás, companhia estadual de gás, quer cobrar tarifa, porque é dona do pedaço. Deu rolo, disputa legal.

Mesmo governos liberais, como o gaúcho, querem manter o monopólio da administração dos canos em uma empresa distribuidora estadual (mas liberando o direito de passagem, comércio etc.). O Rio está acabando com seu monopólio; as distribuidoras dizem que isso vai acabar na Justiça, bidu.

Outro potencial problema: o gás precisa ser escoado das plataformas de exploração (no mar) e depois transportado pelos grandes gasodutos em terra. Fazer esses canos custa muito caro.

Vai haver interesse do capital privado de expandir os gasodutos? Pode ser que, no curto prazo, o investimento seja tão alto que não dê lucro. Mas, no longo prazo, o retorno para o país pode ser grande (caso em que governos acabam investindo ou subsidiando o investimento, por algum tempo). Há no Congresso projetos que destinam dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para subsidiar o Brasduto ou o Dutogás.
Herculano
26/06/2019 10:53
NA JUSTIÇA, LULA É MAIS IGUAL QUE OS OUTROS RÉUS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Além de incontáveis acusações de corrupção e crimes afins, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o ex-presidente e presidiário Lula impressiona pela incrível capacidade de "furar a fila" das cortes de Justiça no País. Ele sempre consegue prioridade de julgamento de suas manobras sobre os 2.206 processos de natureza penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo.

OS MAIS IGUAIS

O caso Lula ilustra a ironia de George Orwell, no livro Revolução dos Bichos: "Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros."

CHICANA IMPARÁVEL

Até agora, estimam-se cerca de 120 manobras de várias espécies para tentar anular a sentença que condenou Lula por corrupção e lavagem.

FURANDO A FILA

Quando apresenta qualquer recurso, a defesa do petista sempre consegue pautar o julgamento sem demora, em qualquer instância.

ELE É MESMO 'O CARA'

No julgamento desta terça (25), Lula entrou e saiu de pauta em poucas horas e ainda teve ministro manobrando para tentar soltar o presidiário.

AMEAÇA A LÍDER DO GOVERNO INCLUI CABEÇA DE PORCO

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) está sob proteção policial por onde anda, inclusive em outros estados, em razão da sua ligação ao presidente Jair Bolsonaro, como líder do governo no Congresso. Além de mensagens ameaçadoras, enviaram uma cabeça de porco à sua casa, logo após a eleição. A Polícia Civil paulista investiga o caso. Joice não sente medo, mas quer saber quem está por trás da covardia.

FILHOS SOB PROTEÇÃO

Joice morava havia dois meses na casa para onde mandaram a cabeça de porco. Ela mudou de endereço e levou a filha para local seguro.

ELA NÃO DÁ MOLE

"Eu não me apavoro com absolutamente nada", explica a deputada Joice Hasselmann. Mas ela não pretende dar mole para bandido.

TIGRÃO DE INTERNET

Joice agora quer saber se a ameaça é coisa de bandido ou de "tigrão de internet, que dá uma de machão quando está por trás do teclado".

TUDO COMO ANTES

Informado do inalterado aparelhamento petista no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, Bolsonaro passou o rodo, depois até trocou o ministro. Pois tudo continua na mesma.

PROIBIDO FAZER PIADA

Vai suscitar curiosidade a relação do presidente Jair Bolsonaro com o governo argentino, no caso de o esquerdista Alberto Fernandez (com Cristina Kirchner de vice) vencer a briga: ele tem um filho drag-queen.

LULISTAS CONTRA MORO

Dos mais de 2.000 juízes federais associados à Ajufe, trinta são ligados ao PT. São "os juízes de Lula", adeptos do sindicalismo togado que vergonhosamente pediram o afastamento de Sérgio Moro da entidade.

'ELEIÇÃO' Só NO 3º TURNO

O TSE realiza terça (2) audiência pública para a compra de até 180.000 mil novas urnas eletrônicas destinadas à eleição de 2020. Para depois mostrar que eleição válida é só aquela do 3º turno, na Justiça Eleitoral.

VAI CAUSAR

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o relator da medida provisória 882/2019, que trata de infraestrutura, PPI etc. Ele preside a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).

LUZ PARA ALGUNS

A Câmara dos Deputados já gastou somente este ano R$90,85 milhões em contas de luz. Gastam sem piedade. O consumo cobrado pela estatal CEB inclui o prédio principal e quatro anexos.

CRENÇA NA REFORMA

Enquete do site Diário do Poder indagou a 730 leitores sobre se acreditam na aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Foi lavada: 94% acreditam que a PEC será aprovada pelos deputados.

DEPENDE DE ACORDO

O Senado deve começar a votar nesta quarta (26), na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto das "Dez Medidas contra a Corrupção". Se houver acordo, logo em seguida vai para o plenário.

PERGUNTAR NÃO É PERJÚRIO

Ministro manobra para tentar soltar Lula a fim de deixar de ser xingado nas ruas ou para mudar de xingadores?
Herculano
26/06/2019 10:33
LIBRA É OFENSIVA TECNOLóGICA CONTRA BANCO, por Hélio Beltrão, engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil, para o jornal Folha de S. Paulo.

Próxima geração possivelmente não terá contas em banco como hoje concebemos

Um consórcio sem fins lucrativos baseado na Suíça acaba de anunciar uma iniciativa revolucionária. Administrará a partir de 2020 a libra, a primeira moeda mundial desde o padrão-ouro do século 19.

O consórcio, em crescimento, é hoje formado por 28 empresas, tais como Facebook, Uber, Mercado Pago, Farfetch, eBay e Visa, entre outras, que possuem mais de 2,5 bilhões de usuários no mundo.

Uma transferência de dinheiro se tornará simples e imediata como o envio de uma foto por WhatsApp, inclusive para contraparte sem conta em banco. A libra servirá para compras do dia a dia, bem como para transferência instantânea a qualquer pessoa ou negócio, onde estiver. Sua lógica é a de um "token", similar às pulseiras mágicas da Disney, nas quais se depositam dólares para gastos no parque.

O dinheiro é o que o dinheiro compra. Por essa característica subjetiva, tem se tornado cada vez mais abstrato e virtual com os séculos. Evoluiu de moedas físicas de ouro e prata a papel-moeda lastreado em ouro a papel-moeda "fiat" (emitido pelo governo e sem lastro) a dígitos eletrônicos em um terminal de caixa eletrônico, TEDs e cartões de débito.

Desde os anos 1980, há mais dinheiro eletrônico no mundo do que papel-moeda. O dinheiro por WhatsApp é tão somente um passo adicional nesse lento e gradual aprofundamento da abstração monetária.

A libra é uma stablecoin, moeda digital lastreada em ativos de curto prazo emitidos por governos ou bancos de primeira linha, denominados em dólar, euros ou libras esterlinas. Funciona como um currency board, tal qual o de Hong Kong, e terá estabilidade compatível com as moedas mais fortes.

Ao contrário do que se diz, a libra não terá independência monetária, pois importará passivamente a política monetária dos países cujas moedas compõem seu lastro.

A libra é a primeira grave ofensiva tecnológica contra os bancos tradicionais e os cartões de crédito no Ocidente. Deverá provocar uma dramática redução dos custos de remessas internacionais, que perfazem mais de US$ 600 bilhões por ano, e será um competidor de custo quase zero das TEDs e das maquininhas de pontos de venda. Adicionalmente, viabilizará microtransações e ajudará a promover a inclusão financeira de mais de 1 bilhão de pessoas sem acesso a bancos.

Até agora, a China lidera em pagamentos eletrônicos na Ásia via WeChat e Alipay e está na batalha pelos desbancarizados em outros continentes. Amazon e Google não devem ficar de fora por muito tempo.

A despeito de o consórcio Libra garantir que haverá uma integração segura com o atual sistema bancário, transparência das transações e respeito às leis e às regras de combate a lavagem de dinheiro, reguladores e alarmistas têm se levantado em protestos, desinformação e até pedidos de suspensão dessa suposta ameaça à "soberania monetária".

É surpreendente que haja tão pouca oposição ao exercício do monopólio estatal sobre nosso dinheiro, apesar dos abusos. A história milenar da moeda estatal é um relato deprimente sobre a diluição do metal, da inflação e do abuso da prerrogativa de gestor exclusivo, em benefício do governo e do banco central.

Sob o dúbio pretexto da imperiosa necessidade do monopólio, inovações importantes têm sido sistematicamente proibidas ou obstaculizadas.

O establishment financeiro-governamental buscará regular a libra por todos os lados. Mas é inevitável uma eventual disrupção dos bancos. A próxima geração possivelmente não terá contas em banco como hoje concebemos e quem sabe usará uma moeda voluntária, sem fronteiras e independente de governos.
Herculano
26/06/2019 10:27
A CULPA É DA IMPRENSA, por Gustavo Nogy, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

Lula é eleito uma vez, duas vezes. Rifa a democracia, loteia o Congresso, vende o Brasil às empreiteiras. A culpa é dele? Não, é da imprensa. Que não denunciou. Que denunciou demais. Que ajudou o governo. Que atrapalhou o governo. O jornalista gringo noticia os hábitos etílicos do então presidente: fora com o jornalista, não com o presidente. Antes um presidente ébrio que um jornalista sóbrio. Em seguida, como um desastrado Geppetto, Lula dá vida a Dilma. Dilma é eleita, reeleita (ê Brasil) e termina o desastre começado pelo criador. A culpa é da imprensa. Aécio Neves perdeu? Perdeu por causa da imprensa. Lula livre, Lula preso? Tudo depende da imprensa, sensacionalista aqui, cúmplice ali.

Aliás, é da imprensa a responsabilidade pela ascensão dos militares, em 64, e também dela é a responsabilidade pela ascensão do comunismo. Na dúvida, na dor de cabeça, na dor de barriga, na dor de burrice, a culpa é da Globo. Ou da Folha. Ou da Veja. Ou, agora, da Gazeta do Povo, que contrata gentinha como eu para escrever e opinar.

O mundo gira, o Brasil gira em falso, Jair Bolsonaro é eleito. Tropeça nas próprias palavras, fala o que não pode, informa o que não sabe, ninguém logra acompanhar os rumos da prosa de seu governo e, por óbvio, elementar, meu caro Watson, a culpa só pode ser da imprensa. Que não entende nada ou quer entender mais do que deve. Ele antecipa demissões, suspende demissões, confirma demissões: culpa de vocês sabem quem.

Jean Wyllys, enquanto faz política online do exílio europeu, cheio daquela consciência moral que só ele acredita ter, acusa a jornalista Miriam Leitão de ser uma das responsáveis pela vitória do Bolsonaro. A culpa é dela, porque não criticou o bastante. Dela e de seus colegas. O eleitor que votou porque quis não teve nada com isso. Quem votou no próprio Jean Wyllys também não teve nada com isso. A culpa é da Globo. Do BBB.

Sérgio Moro, quando juiz, divulga áudios entre Dilma e Lula: a culpa é da imprensa, que gosta de espetáculo. Mais tarde, alguém divulgará animadas conversas entre juiz e promotor, e eles não gostam nadinha. A audiência pede o quê? Pede, manda, exige que deportemos o jornalista que fez isso, porque o erro é só de quem publicou a conversa, não de quem conversou.

E a reforma da Previdência, por que demora tanto para ser aprovada? Demora porque a imprensa atrapalha, ora essa, por que mais seria? A imprensa reverbera as colisões entre Executivo, Legislativo e Judiciário, dá atenção às vaidades de Bolsonaro, Alcolumbre e Maia, questiona a futurologia de Guedes, e isso não pode acontecer numa democracia. Numa democracia, senhoras e senhores, a inocência do povo tem de ser preservada como a pureza da virgem.

O jornalista de carreira, matusalém de redação, ganhando a vida desde que Johannes Gutenberg adaptou a prensa, quando quer criticar os desafetos ideológicos, contra ou a favor do governo, faz o quê? Acusa os desafetos de se submeter à mesma imprensa para a qual, na qual, sempre trabalhou. Ele é o superego num mundo de ids e de egos. Quando a chapa esquenta, fica branca.

Também o criador e propagador de fake news responsabiliza a imprensa pelas fake news criadas e propagadas por ele. A imprensa alternativa culpa a imprensa mainstream. O empresário com jeito de vilão do James Bond pede a demissão da jornalista. O leitor e eleitor pede a cabeça do colunista. O defensor do Lula e o defensor do Bolsonaro, o âncora demitido e o menino recém contratado ?" todos, todos sabem que o único, o maior, o verdadeiro problema do país é a imprensa. Vamos acabar com a imprensa antes que seja tarde, de uma vez por todas.

O resto?

Com o resto está tudo certo.
Herculano
26/06/2019 10:13
O AUTóDROMO DA DECADÊNCIA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Wilson Witzel (Harvard Fake '15) quer um autódromo para o Rio, mas a cidade precisa de outras coisas

Poucas questões refletem a decadência das administrações públicas nacionais como a crueldade embutida no projeto de construção de um autódromo no Rio de Janeiro. A ela associou-se o presidente Jair Bolsonaro. Ganha um fim de semana em Caracas quem for capaz de dizer que o Rio, falido, violento, com escolas e hospitais em pandarecos, precisa disso.

Criou-se até mesmo uma hipotética disputa com São Paulo, como se as corridas de automóveis tivessem grande utilidade. Começando pela história do autódromo de Interlagos, é bom lembrar que o nome da região foi associado a um ambicioso projeto imobiliário dos anos 20 do século passado. O empreendimento ruiu e a conta foi para a Viúva. O que deveria ser um bairro ajardinado virou um autódromo murado. Encravado numa região populosa, ele é um pouco menor que o aterro do Flamengo.

Enquanto o Rio deve a Carlos Lacerda e a Lota de Macedo Soares a transformação de pistas para automóveis numa joia da cidade, São Paulo ganhou uma cicatriz da privataria. A ideia de transformar Interlagos num parque renasce a cada dez anos, mas acaba travada pelos interesse sombrios que se movem em torno da corrida. Se o Grande Prêmio de Fórmula 1 for para o Rio, ou para Pyongyang, a cidade de São Paulo ganhará um jardim público facilmente financiável. São Paulo também não precisa da Fórmula 1. A Parada Gay, a Marcha para Jesus e a Virada Cultural atraem muito mais visitantes, com maior participação popular e valor cultural.

Fica então uma pergunta: o Rio precisa do autódromo? Se precisasse, não teriam demolido o que existiu até 2012. Argumentando-se que voltou a precisar para receber a corrida de automóveis, cria-se um caso clássico de rabo abanando o cachorro.

A cidade teve os jogos da Copa, com a roubalheira da reforma e privatização do Maracanã. Logo depois, veio a fantasia da Olimpíada. A vila dos atletas está encalhada. As arenas e o parque aquático têm menos visitantes e atividades que as ruínas romanas das Termas do imperador Caracala.

O Rio fez sua Olimpíada na Barra da Tijuca e para lá estendeu uma linha de metrô. Quatro anos antes, Londres fizera a sua. Exagerando, as grandes obras dos ingleses foram para as cercanias de um bairro parecido com as terras da Baixada Fluminense (sem tiros) e para lá levou-se o metrô. Criou-se uma nova região, bonita e vibrante. Seu shopping center tem mais movimento que qualquer similar do Rio ou de São Paulo. A Olimpíada de Londres legou progresso, a do Rio sacralizou o atraso. Não é à toa que dois governadores estão na cadeia, onde passou uns dias o presidente do comitê dos Jogos. Já o prefeito maravilha perdeu a eleição do ano passado. Foi derrotado pelo juiz Wilson Witzel (Harvard Fake '15). Afora sair por aí dizendo que quer matar gente, sua ideia mais pomposa veio a ser a da construção do autódromo. Evidentemente, o custo seria coberto pela iniciativa privada. Conta outra.

A ideia de dar pão e circo ao povo foi coisa dos imperadores romanos à época em que a cidade controlava o mundo. Roma teve césares doidos, mas nenhum deles acreditou nisso quando o tesouro não tinha como pagar suas contas.
Herculano
26/06/2019 10:08
É preciso explicar o que está na cara de todos? Acorda, Gaspar!
Roberta
26/06/2019 09:38
A estratégia de atacar vereadores, e parte da imprensa (que não se vende a eles), é sinal da nova orientação de Roberto Pereira para a comunicação de KW.

Uma empresa de estratégia de mídias sociais (vinculado a um assessor de deputado mdbista) já trabalha na prefeitura (mais especificamente no perfil do prefeito). Além de apagar e ocultar todo comentário negativo (é só conferir que agora só ficam os comentários que parabenizam o prefake) nas postagens, o investimento em impulsionamento é pesado.

Nota-se o aumento no número de curtidas devido a esse investimento $$$. E essa mudança não é atoa. Sabendo que não se pode impulsionar publicações em época eleitoral, o mdb do prefeito de fato vai gastar alguns milhares de reais nesse impulsionamento agora para tentar reverter a baixa popularidade de kw até o próximo ano.

Alem do impulsionamento, há por trás da nova estratégia, outro grupo especializado em fakes e contas de ataque (que pertencem a pessoas reais mas que são utilizadas politicamente, fácil encontrar inclusive pessoas de outros municípios parabenizando a melhora na vida da população gasparense sem nunca ter morado aqui).

As mudanças recentes na equipe de comunicação seguem essa linha, focando no ataque à oposição e defesa de kw. Nessa linha, até os secretários foram proibidos de dar entrevista. Notícia positiva somente o prefake está autorizado a falar.

A nova superintendente de comunicação também faz parte dos planos eleitorais (que já está a pleno vapor). Ela é filha de Normelio Weber, proprietário da empresa de pesquisas que presta serviço para o MDB de Gaspar e que já foi preso por envolvimento em desvio no porto de Itajaí quando era secretário daquele município. Amanda é a testa de ferro do pai (por isso atuou em tantas prefeituras sempre pela indicação de seu pai) e veio com a missão de fazer que seus antecessores não fizeram, atender os desejos de Roberto Pereira, que não é conhecido pela ética em suas ações políticas.

O jogo começou para valer e eles sentiram que se a eleição fosse hj, o prefake não se reelegeria . 2020 é agora.

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