26/06/2019
Este “eclético” trio de vereadores – Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Cícero Giovane Amaro, PSD, e Silvio Cleffi, PSC – está tirando o sono de Kleber com os pedidos de explicações e denúncias contra o governo de Gaspar
O governo do prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o de fato, secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, presidente do MDB, o advogado Carlos Roberto Pereira, depois de cooptar politicamente o mais ferrenho vereador, até então, dos oposicionistas, Procópio de Souza, PDT, estão incomodados com a atuação de pelo menos de três vereadores, na minoritária bancada de seis oposicionista na Câmara de vereadores: Cícero Giovane Amaro, PSD, e Dionísio Luiz Bertoldi, PT e Silvio Cleffi, PSC.
A prefeitura ao invés de combater os vereadores – e até a ínfima parcela da imprensa que dá voz aos vereadores - com fatos e argumentos, tentam desqualificá-los, culpá-los por erros técnicos e administrativos feitos pelo próprio governo contra os resultados prometidos à população ao mesmo tempo em trama e aplica trama vinganças.
Nas redes sociais onde o governo perde e não consegue colocar sob controle as manifestações dos gasparenses, os defensores do atual governo, espalham que os três vereadores são de esquerda e o que fazem contra o governo é fruto apenas da orientação ideológica e não dos fatos que estão fartamente documentados e já alcançam o Ministério Público e principalmente o Tribunal de Contas. Só analfabetos, ignorantes, desinformados e gente com interesses contrariados poderão acreditar na afirmação dos que estão na prefeitura de que se trata de um complô dos vereadores.
A prefeitura está alimentando a tese absurda de que uma andorinha faz verão, apesar dela ter o controle do clima.
Cícero, evangélico como o prefeito, só é socialista quando defende os direitos-privilégios dos funcionários públicos, pois é um deles. Silvio, evangélico, nem comentários a esse respeito merece: é um corporativista da medicina e como funcionário público vai na mesma linha de Cícero. Quanto a Dionísio, católico, se realmente for petista – é o líder do partido na Câmara -, as dúvidas se dissipam logo: é o único, apesar de empresário, o que pode se rotular como esquerda.
Ora, culpá-los pelos atrasos, principalmente pelos defeitos das obras em Gaspar e seus processos licitatórios, é arrumar um bode expiatório para aquilo que não funciona na administração de Kleber e Roberto Pereira. E o Executivo sabe disso, tanto que acaba de promover mudanças para melhorar a percepção de imagem e resultados, para ao menos tentar salvar a reeleição.
Desqualificar o papel constitucional de fiscalização dos vereadores em nome do povo sobre o Executivo é algo tão manjado quanto perigoso. Qual a razão dessa queixa? Diz o ditado popular de “quem não deve não teme e a transparência deveria ser o melhor discurso de Kleber e seu grupo contra sistemáticos e continuados pedidos de explicações dos vereadores, representantes da sociedade.
Mas, ao contrário, Kleber retarda essas explicações ao ponto de que a Justiça precisa intervir. Faz isso orientado e de caso pensado. Propositadamente quando oferece as informações pedidas, a faz de forma incompleta, confusa para adiar o esclarecimento e se não bastasse essa manobra, mente para a população, incita os seus nas redes socais para retaliar quem o questiona, apontam os vereadores nos discursos e nas explicações que dão aos seus eleitores.
OS QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES NÃO ATRASARAM O ASFALTAMENTO DA FREI SOLANO
Não é verdade, por exemplo, que o prometido asfaltamento da Rua Frei Solano, no Gasparinho e que se enrola desde o início do ano, não foi realizado ainda, levando sofrimento ao povo de lá, é por causa dos vereadores da oposição, mas sim, pela incapacidade da prefeitura em licitar o material e o serviço no cronograma certo. Fez a drenagem e esqueceu do asfalto.
Sobre a obra de drenagem, feita sem projeto – segundo os vereadores, a prefeitura ainda não os apresentou - ou em desacordo com a licitação, já está concluída e nada impede de se colocar asfalto sobre ela.
A discussão judicializada se a drenagem contém problemas administrativos e técnicos, não impede o asfaltamento da rua. Então que culpa possuem os vereadores que questionaram a obra? Nada! Quem deve explicações e tem que buscar provas para se livrar das culpas que lhes são atribuídas é a prefeitura nos órgãos de inquirição e fiscalização.
E sobre o pregão que está sob judice para a compra de novos tubos e serviços para drenagem? Nada a ver com a Frei Solano, que já está enterrada. E se o pregão estivesse correto como afirmam o governo e seus representantes na Câmara, não estaria ele quase três semanas sob judice e análise no Tribunal de Contas do Estado. Estaria liberado, tanto no TCE, como por medida cautelar na Justiça Comum promovida pela prefeitura. Então, aí tem. Não teria sido então apenas um mero engano ou mesmo, sacanagem dos vereadores de oposição, como faz crer e difunde o governo de Kleber contra os vereadores e até a imprensa que divulga esse assunto num ato necessário de transparência
“Estão dizendo por aí que os vereadores embargaram obras”, denunciou o vereador Cícero na tribuna da Câmara. “Eu não sabia que um vereador tinha autoridade de embargar obra alguma”. Dionísio classificou de “mercenários” os que ficam nas redes sociais acusando os vereadores que estão fazendo o papel de fiscalização sobre atual governo. Dentro do próprio PSD, interessado numa composição com Kleber, o vereador é pressionado a mudar de posição. Ele resiste.
Resumindo e concluindo. O melhor detergente do político e do agente público é a luz do sol, ou seja, a transparência. Então qual a dificuldade de Kleber de optar pela transparência? Como diz o título desse artigo, toda unanimidade é burra, ela engana e deixa nu o rei. E quando ele perceber isso, poderá ser tarde. Então, a oposição não é exatamente um problema, mas pode trazer importantes alertas de correção administrativa. É só sentir de onde e como vêm os questionamentos.
As eleições de outubro mostraram o rei nú, mas Kleber e os seus pelas atitudes que repetem, parecem que não aprenderam nada.
Em outubro que vem, serão eles que irão para o escrutínio e não se poderão criar desculpas para os resultados eventualmente adversos que virão das urnas. Será definitivo. Esperar pela Projeto de Emenda Constitucional do deputado Rogério Peninha Mendonça, MDB, e que dará a prorrogação de mandato aos atuais prefeitos e vereadores, parece arriscado. É que votada a sua admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, ela não emplacou.
Resta criar essa unanimidade, inchando a coligação, criando empregos e espaços na administração pública, mas é cara, difícil de se controlar e temerária diante dos movimentos de mudanças dos eleitores que ainda pairam no ar. Domingo haverá mais uma demonstração nacional de que os eleitores pedem novos comportamentos dos políticos. Acorda, Gaspar!
O sucesso da feijoada promovida na comunidade Santa Clara pela Agapa mostrou que a causa contra o abandono de animais é central para a entidade em favor da cidade. Uma ideia certa e necessária que se perdeu!
Animais domésticos abandonados e que vivem nas ruas viraram febre e ao mesmo tempo problemas de saúde nos centros urbanos. Depende de que lado que você está e da atitude que se toma diante das circunstâncias.
Em Gaspar, foi criada a Agapa – Associação Gasparense de Proteção a Animais -, feita de voluntários. Louvável. E por aspectos circunstanciais e até naturais, a boa e necessária ideia se tornou um aparelho do PT: nasceu com gente que se identificava com o partido, gente que estava na administração petista e principalmente, porque dependia financeiramente do poder público de plantão na influência exercida por esses voluntários para a sobrevivência da entidade, ao mesmo tempo que os tornava simpáticos na comunidade pela causa da moda que abraçava e difundia nas redes sociais.
O que aconteceu?
Primeiro com a saída do PT do poder em Gaspar, aquilo que se improvisava e era dependente quase que unicamente do poder público foi à falência. Essa causa é cara para o bolso e dispendiosa pelo tempo que exige para se cuidar ou, dar tratamentos e lares para animais domésticos abandonados. Segundo, o novo governo municipal, como a causa dos animais de ruas era do outro, riscou do seu mapa e traçou novas prioridades e nelas como as grandes obras, ainda está tonto, ou enrolado nas dúvidas. Resumindo: o abandono de animais se agravou ainda mais.
Em Gaspar, esse problema é agravado devido a área rural ficar muito próxima dos adensamentos urbanos; por não haver uma cultura para a proteção a animais de rua; além de ser, reconhecidamente, uma cidade dormitório, feita de migrantes e ser passagem para outras no Vale, fato que a torna suscetível a ser um local de descarte de animais (velhos, doentes, ninhadas indesejadas ou problemáticos).
Volto.
Depois de ser o queridinho da administração do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e do prefeito de fato, o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, ex-bombeiro militar, presidente do MDB, coordenador da campanha eleitoral de Kleber e hoje advogado, Carlos Roberto Pereira, MDB, e ser chutado do esquema de poder por se negar a segurar bandeiras de candidatos e partidos pelas esquinas de Gaspar em outubro passado, o cabo militar Rafael de Araújo Freitas, ex-superintendente da Defesa Civil, de volta à caserna, telefona-me para dizer que estava assumindo a Agapa. “Preciso fazer alguma coisa pela comunidade usando as minhas habilidades em algo que entendo estar vulnerável, mas é necessário diminuir esse problema”, justificou-me
Rafael fazia relações públicas. Queria apenas apoio na divulgação das causas da Agapa. Em resposta e olhando para o passado que sugeria aparelhamento político, disse-lhe: “você está arrumando sarna para se coçar”, e lhe desejei sucesso.
A VOLTA POR CIMA
Penso, que até aqui errei no meu prognóstico. Também não foi fácil à volta por cima pelo que me relatou, recentemente. Contas no vermelho, poucos voluntários e principalmente, uma desconfiança muito grande contra ele. Havia dúvidas sobre a intenção e à capacidade dele para a causa. Natural.
Resumindo o curto caminho até aqui de Rafael à frente da entidade no trabalho de reversão do quadro que a encontrou: despolitizou a Agapa (“a causa aqui é outra”); uniu os interesses contraditórios, deu transparência aos atos contas; colocou as clínicas ao seu lado, pôs as contas em dia com rifas e promoções (pedágio, feijoada e que atraiu quase 800 pessoas) e fez muito mais: montou um grupo forte de voluntários para ajudar a Agapa, e não o Rafael, ou um partido, ou um candidato. “Sozinho não se vai longe”, vaticinou-me. “A força está nessa gente”, completou.
Em outra frente, tentou abrir negociações para a participação parceira da prefeitura com as ações da Agapa. A prefeitura, todavia, continua relutante em ser parceira da Agapa. E para que não restasse a menor dúvida de que está decidido a esclarecer este assunto, orientou à uma Ação Civil. Rafael e a Agapa querem que o município de Gaspar constitua políticas próprias e seja parceiro na castração de animais de ruas, programas de adoções, vacinações e tenha uma política clara de controle de zoonoses. “É uma questão de saúde pública”, observa Rafael. Kleber, e seu entorno, é claro, não gostaram nada de que a Agapa tenha ressurgido das cinzas.
Qual a peculiaridade de Rafael neste e outros casos? É um obstinado, um fuçador, um quebrador de barreiras, um envolvedor de pessoas e um legalista, qualidades que o colocaram fora da equipe de Kleber. Fez do poleiro de empregos da Indefesa Civil algo parecido com uma Defesa Civil, tão necessária à população por simplesmente estar o município estar numa área sujeita às catástrofes naturais. Era preventivo, atuante, presente e estruturou um grupo de voluntários, que com a saída dele da Defesa Civil também minguou.
No curto espaço de tempo em que atuou em Gaspar na Defesa Civil, Rafael conseguiu, via a equipe e a sua insistência na inter-relação com outras secretarias e com órgãos estaduais e federais, trazer recursos nacionais para arrumar à barranca do Rio Itajaí Açú, defronte ao Archer, na Anfilóquio Nunes Pires, a ponte de concreto do Morro da Fumaça no Distrito do Belchior e a construção de mais três casa a desabrigados no Loteamento das Casinhas de Plástico.
Agora, seu foco voluntário é outro: os animais abandonados e doentes. Acorda, Gaspar
Este é o grupo de voluntários foi o que fez a feijoada da Agapa no sábado passado na Santa Clara, um sucesso
Os Correios de Gaspar não estão entregando correspondências no Samae e nas residências que ficam após o prédio com motos – só, eventualmente com carros. Houve queixas dos moradores vizinhos do Samae aos Correios – uma empresa que está com os pés na cova depois de ter sido sucateada pelo governo do PT e cuja tendência é a de ser privatizada. E sabe o que ele respondeu? Que deixou de fazer o serviço naquela região devido à agressividade dos cachorros soltos, mas abrigados na sede do Samae.
O Samae até recebeu um ofício dos Correios de Gaspar cobrando uma solução. O Samae, por sua vez, alegou na resposta de que os cachorros são de rua e que não pode ser responsabilizado pelos ataques dos bichanos. Na foto, pode-se ver que o Samae não só abriga os cachorros na sua sede, como lhes oferece colchão, comida e água. Os cachorros são de fato são de rua e foram criminosamente abandonados por seus donos, mas o Samae, por seus funcionários, os adotou. Então possui, sim, responsabilidade por deixá-los, no mínimo, presos, durante o dia, ou então encontrar uma outra solução.
Primeiro. O Samae de Gaspar tocado pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, cria problema onde eles não existem. Segundo perde o foco para os verdadeiros, que é o de abastecer a cidade, minimamente com água, que falta a todo instante por medidas preventivas, conhecimento e principalmente, de manutenção.
Os cachorros de rua abrigados na sede do Samae e a carta dos Correios pedindo providências
Na coluna de segunda-feira lhes informei em “como o governo de Kleber manobra a maioria apertada na Câmara, despreza o Legislativo e teve que correr de votação na Câmara na semana passada” que faltou entendimento, liderança e voto para aprovar o PL 27, que trazia modificações no Código Tributário Municipal. O Executivo, às pressas, retirou-o de pauta para não ser derrotado na matéria e não mais coloca-la em pauta ainda este ano.
Citei a ausência do vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, e representante do Sindilojas, em viagem profissional a São Paulo, impediu à maioria dos votos para o governo. Hostins entrou em contato com a coluna e mostrou que houve permanente diálogo sobre a matéria com os representantes dos contabilistas de Gaspar, Mário Celso Demmer, a respeito do assunto.
Ficou acertado entre eles, que a simples retirada do parágrafo terceiro do referido PL já deixaria tecnicamente satisfeitos os contabilistas. Foi isso, que pediu no requerimento oral Roberto Procópio de Souza, PDT. Conclui-se que: faltou combinar com os “russos” e a matéria voltou para o executivo e que deverá reapresenta-la.
Isso mostra que a liderança do governo, feita atualmente por Francisco Solano Anhaia, MDB, no cabo de guerra permanente que faz com a oposição não consegue convencê-la dos acordos obtidos entre as partes. E quando pode, a oposição usa da prerrogativa de obstruir pelo voto.
A conta gotas. Da mesma forma, ontem à noite foi aprovado aa sessão da Câmara a emenda substitutiva número dois do PL 103/2018, bem como o projeto. Ele rolava desde outubro do ano passado, para acrescentar dispositivos no Código Tributário Municipal.
Em resumo: pelo PL fica instituído o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM, portal que será acessado por intermédio da página do Município de Gaspar na internet. Ou seja, todos os contribuintes gasparenses serão notificados ou intimados por este portal quando o acessarem, ou quando decorridos 20 dias sem acesso com a notificação disponível.
Na justificativa, o Executivo diz que a proposta visa a modernização, desburocratização e facilidade na comunicação entre Município e contribuintes dos tributos municipais, além da economia que será gerada com a implantação desta forma de comunicação. Isso será cada vez mais comum, como as penalizações compulsórias por decurso de prazo.
Como no caso do PL 27/2029, até a elaboração da pauta, que não tinha dado parecer sobre a em emenda do PL 103/2018, era a comissão de Gestão Pública. Tanto um como em outro caso, a revisão é para se adaptar à modernidade digital. Não seria o caso, de revisar integralmente o código à nova realidade e não a conta gotas? Acorda, Gaspar!
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