23/07/2018
INACREDITÁVEL. DEPOIS DE SER DESMORALIZADA PELOS ESCLARECIMENTOS DESTA COLUNA NA SEGUNDA E QUARTA-FEIRA, NA QUINTA ELA CONFIRMOU TUDO O QUE OS LEITORES E LEITORAS JÁ SABIAM E AO MESMO TEMPO DESMANCHOU A MANCHETE DOS MANSOS. PROMETEM REABRI-LA NO DIA SEIS DE AGOSTO. SERÁ?
Na quinta-feira da semana passada, a prefeitura de Gaspar pressionada pelos fatos que ela própria criou durante um ano e meio no faz-de-conta irresponsável na gestão da Casa Lar Sementes do Amanhã, chamou e fez uma “coletiva” de imprensa. A “coletiva” foi montada para os que fazem manchetes para ela ou aceitam entrevistas suas sem perguntas e enganam os gasparenses. O Cruzeiro do Vale não foi naquele encontro. Eu não fui, até porque não fui avisado pela prefeitura desse “evento”.
Há orientações vindas do gabinete do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, para que não se esclareçam fatos quando eu os solicito. Aliás, se fazem isso com frequência absurda aos vereadores da majoritária oposição, porque dariam respostas a este colunista? Minhas “investigações”, provas, indícios e dúvidas são “perigosas”, para o jogo que se faz para esconder as coisas do poder de plantão e na obrigatória transparência dos políticos e gestores públicos para com a sociedade.
O jornal e o portal Cruzeiro do Vale não foram à coletiva, primeiro, porque foram desrespeitados e se sentiram, mais uma vez, usados indevidamente pela prefeitura. Segundo, porque a assessoria de imprensa da prefeitura é uma sucursal de um veículo gasparense, e não conhece limites éticos na defesa do governo. Terceiro, porque o jornal e o portal Cruzeiro do Vale possuem responsabilidade com os seus leitores e leitoras, e por isso, é o mais antigo, o de maior circulação e o mais acreditado em Gaspar e Ilhota, e seu portal, o mais atualizado e acessado na internet regional. Quarto, porque não haveria novidades além das que a coluna trouxe; e não houve.
O que a prefeitura de Gaspar disse na coletiva de imprensa de quinta-feira? Tudo aquilo que os leitores e leitoras do jornal e do portal Cruzeiro do Vale já sabiam. Releiam, por favor, a coluna de segunda-feira passada aqui no portal com este título: “diante da repercussão da coluna de sexta-feira, prefeitura de Gaspar volta atrás e numa nota oficial tardia para alimentar apenas manchetes contrárias, diz que não vai fechar a ‘Casa Lar Sementes do Amanhã’”.Incrível!
A REALIDADE DESTRÓI DISCURSOS E NOTAS OFICIAIS
Primeiro fato: que a Casa Lar vai fechar hoje ou, até quinta-feira, porque não há organização especializada que a toque neste instante. Bingo! E como fica a “nota oficial” em que se afirmou que isso não iria acontecer? E as manchetes que armaram para desmoralizar o Cruzeiro do Vale e babar os ovos da prefeitura e assim diminuir os impactos negativos que essa notícia trouxe à comunidade gasparense?
Segundo fato: A prova de que a Casa Lar vai fechar – ao menos agora, e temporariamente - a partir desta segunda-feira foi dito pelo próprio prefeito Kleber: as crianças abrigadas na Casa Lar vão ser acolhidas por pelos os outros dois abrigos tocados pela ONG Ação Social e Cidadã: Casa Lar das Meninas (as meninas) e o Cegapam (os meninos). Não há alternativas.
Insisto: o que foi mesmo que escrevi na sexta-feira, dia 13 e na segunda-feira, dia 16, com amplos detalhes? Leiam, por favor, as duas colunas. E comparem a diferença entre jornalismo, a políticalha e políticos capazes de usar artifícios de suposta economia com crianças vulneráveis, tudo para atingir seus objetivos de poder, “lustrar” a imagem de duvidosa competência na vida pública e desmoralizar o jornalismo verdade.
Parece até que usaram o meu artigo de segunda-feira da outra semana para se “orientarem” na entrevista “coletiva” de quinta-feira da semana passada. Meu Deus!
Terceiro fato: na sessão de terça-feira, dia 17, da Câmara de Gaspar, aconteceu o ápice do ridículo e coordenado no governo de Kleber. Questionado no debate que se fazia sobre um requerimento de Silvio Cleffi, PSC, na discussão e votação e está pedindo à prefeitura informações sobre o assunto, o líder do governo, Francisco Hostins Júnior, MDB, limitou-se a ler a que ele já sabia ser a furada “nota oficial” do governo. Ai, ai, ai. Um papel estranho para gente séria que não quer ser igualado ao faz de conta do governo.
Hostins, insisto, já sabia, naquele momento, que àquela “nota oficial” era frágil, não tinha dados e permeava uma história mentirosa. O próprio Hostins, na sessão da terça-feira anterior, a do dia dez, ou seja, sete dias antes da terça passada, já tinha admitido que o problema existia e que o governo Kleber corria contra o tempo para encontrar “uma solução”. Impressionante a orquestração para esconder a cruel verdade contra as crianças vulneráveis de Gaspar e Ilhota.
Para completar o círculo vicioso do faz-de-conta e que enfraquece e deixa exposta a atual administração municipal, o líder do MDB, Francisco Solano Anhaia, quis impor àquela “nota oficial” como um esclarecimento “oficial” do que se questionava e se pede ao Executivo via o requerimento do vereador Silvio, presidente da Casa. Incrível a ação orquestrada de abafamento de um caso tão sério.
O que se esconde de verdade? Não apenas um erro, mas principalmente à deliberada intenção de vingança e mudanças na prestação de serviços, pois este assunto foi devidamente cozinhado pela gestão de Kleber, Luiz Carlos, Carlos Roberto Pereira e Ernesto Hostin por um ano e meio, retardando todas as soluções possíveis.
O fato é que tudo deu errado. Esperava-se silenciosamente o dia 25 desta semana, o prazo fatal dado pelo próprio GAIAA que não aguentou à enganação e desgaste para ele sair da Casa Lar. E aí, na prefeitura se “corria” para fechá-la sem que a sociedade soubesse a tempo de reagir. E melhor: sem polêmica, afinal, apenas seis crianças estavam lá e delas, “só” duas eram de Gaspar.
A CASA REABRIRÁ NO DIA SEIS DE AGOSTO? HUM!
Vou repetir. E por que a Casa Lar vai fechar? Porque o governo de Kleber e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e que nomeou como secretário de Assistência Social, Ernesto Hostin, sem qualquer qualificação para o cargo, a não ser a de ser evangélico como o prefeito, ser presidente do PSC, e ter sido ex-assessor parlamentar de Kleber, não se interessou por mais de um ano e meio pelo assunto, incluindo o projeto de “famílias” acolhedoras do PT e que agora volta à pauta das discussões polêmicas.
Porque ignorou a ONG GAIAA. Abandonou o projeto e já expliquei isso em detalhes nas colunas anteriores. Para a prefeitura, o projeto era “caro”, o que é mentiroso também, O próprio governo tratou de confirmar essa falácia na entrevista “coletiva”. Ou seja, o “custo” para ela era um “problema”. Crianças desassistidas, não! Além disso, o pessoal do GAIAA era técnico e não fazia parte da banda política partidária que toca no atual governo. Só isso!
Até nisso a argumentação não resiste aos fatos: o GAIAA cobra hoje R$3.091,00 por crianças e vive de doações da comunidade para suplementar as necessidades e até mesmo investimentos que deixará para o município e o outro administrador. A Ação Social Cidadã, que fará o provisório e poderá a vir substituir o GAIAA, cobra R$4.600,00 mensalmente por criança no Cegapam e R$4.300,00 no Lar das Meninas. Então?
E por que a Casa Lar vai fechar? Porque a prefeitura tendo ainda chance e responsabilidade para dar vida e recuperá-la, depois de diminuir os abrigamentos paulatinamente em Gaspar, não abriu o “chamamento público” para alguém substituir o GAIAA e tocar a casa. Simples assim! E a prefeitura de Gaspar não deve desconhecer a legislação. Paga gente e muita gente para ajudá-la a conhecer às suas obrigações que estão nas leis, neste e outros casos. E estavam lá na entrevista “coletiva”.
O “chamamento público” é obrigatório 60 dias antes de se decidir por outra gestão credenciada no município (e praticamente não há além da ONG Ação Social e Cidadã). E mesmo que tente encurtar os prazos com as bênçãos do MP e Justiça, isto levará no mínimo 30 dias.
A prefeitura de Gaspar se não foi relapsa, foi intencionalmente irresponsável. E por que? Porque mesmo sabendo pelo ofício que o GAIAA lhe enviou no início de junho, repito, junho, de que ele sairia da gestão da Casa Lar, não mexeu uma palha para a substituição da ONG GAIAA até a denúncia aparecer aqui no Cruzeiro do Vale.
Mais, a prefeitura não cumpriu até então os artigos de 90 a 94 do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente que rege a troca de gestores nesse tipo de abrigos. A Casa Lar vai fechar, diante dessa emergência, porque as crianças não podem ficar na rua de uma hora para a outra. Vão “provisoriamente” para outros abrigos, como antecipei no artigo de segunda-feira passada, até por ser uma ação óbvia. Alguma dúvida sobre a intenção da “nota oficial” fake da prefeitura de sexta-feira da semana retrasada?
UMA ENERGÊNCIA CRIADA PELO PRÓPRIO PODER PÚBLICO
Agora, a prefeitura de Gaspar, está com a emergência nas suas mãos. Entretanto, foi ela própria quem a criou. E tudo por vingança – uma marca que herdou do governo do PT, inclusive contra a imprensa séria -, mal planejamento, falta de diálogo, economia orçamentária e tudo contra o GAIAA, à sociedade e principalmente as crianças desprotegidas.
A prefeitura disse na entrevista “coletiva” que precisa “resolver” até o dia seis de agosto todas essas “exigências” que conhecia, encurtando prazos e procedimentos legais, quando tentará então “reabrir” a Casa Lar com “novo” administrador técnico, credenciado, com o “aval” do MP e do Judiciário, e se possível, ao que parece, que não cobre nada por isso da prefeitura e dos gasparenses.
Serviço especializado, responsável e sem custo? O problema com menores, primeiro é resultado natural dos desajustes sociais e familiares. Eles são cada vez mais graves nos dias de hoje. É uma chaga social, digamos assim. É crônica. Segundo, os ajustes possíveis com os acolhimentos na infância e na adolescência em abrigos bem estruturados ou lares substitutos também estruturados e não escolhidos por economia de recursos, diminuem as taxas de problemas muito mais graves no futuro, quando essas crianças e adolescente se tornam adultos, e se voltam contra à sociedade.
E para concretizar essa “solução” criada via uma situação emergencial, a prefeitura “deixou” espertamente o problemão nas mãos do Ministério Público e da Justiça, a que lida com essa delicada área. Tudo isso, os meus leitores e leitoras também já sabiam e lhes relatei na coluna de quarta-feira, um dia antes da tal entrevista coletiva.
E por que o caso está com o MP e a Justiça? Porque agora – com a renúncia do GAIAA e repercussão do assunto - a prefeitura sabe o tamanho do problema que ela criou e ao mesmo tempo quer lavar as mãos, livrar-se da culpa e da obrigação de dar soluções dentro do processo legal. E quem pode criar, ou aceitar fatos excepcionais ou extraordinários, e até à margem da lei para isso? O MP e a Justiça, invocando a tal emergência. E a prefeitura conta com isso para os atalhos que negocia. E já tem gente de olho nisso.
A coluna de segunda-feira da semana passada se tornou mais real e a “coletiva” de imprensa de quinta-feira feita pela prefeitura lavou, mais uma vez, a alma do Cruzeiro do Vale e sua equipe, ampliando a credibilidade que assusta e deixa frustrado o poder de plantão.
O chefe de Gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, sem contestar o ofício do GAIAA ao prefeito e que publiquei aqui na segunda-feira, que explicita o silêncio e o desinteresse do poder público pela renovação do contrato, disse que a prefeitura “tentou” diálogo com o GAIAA. Mais uma vez: não é verdade. Está no ofício do próprio GAIAA Os fatos são bem outros.
Os políticos de hoje ignoram às fragilidades da sociedade e à exposição das crianças vulneráveis. Preferem, tratá-las desde cedo como párias para obter uma economia boba no Orçamento Municipal, para então gastar muito mais tarde com eles como detentos ou um problema social que geram crianças como os mesmos problemas que o poder público se nega mitigar quando chamado para essa obrigação. Acorda, Gaspar!
AOS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS AS MIGALHAS, MÍSERAS DOAÇÕES E VOTOS PARA DAR PODER À UMA CASTA DESPUDORADA. AOS POLÍTICOS, OS PRIVILÉGIOS. MAIS UM ESCÂNDALO DA CARA “CASA” DO POVO CATARINENSE FOI REVELADO PELA IMPRENSA QUE INVESTIGA E É ODIADA POR ISSO.
VEJA ESTA MANCHETE DO JORNAL “NOTÍCIAS DO DIA”, DE FLORIANÓPOLIS (RIC RECORD): “VALOR GASTO POR ALDO SCHNEIDER PARA TRATAMENTO MÉDICO ATENDERIA 5 MIL PACIENTES DO CEPON (CÂNCER)”.
ATÉ AGORA, TRATAMENTO PARTICULAR DE ALDO SCHNEIDER, MAS PAGO PELOS CATARINENSES, SOMA MAIS DE R$3,3 MILHÕES. TUDO LEGAL E APROVADO ENTRE OS DEPUTADOS, QUE NÃO POSSUEM PLANO DE SAÚDE.
AOS QUE ELEGEM OS DEPUTADOS CATARINENSES RESTAM APENAS ESPERAR E MORRER NA FILA DO SUS, COM ALGUMA SORTE SE TRATAREM NUM PLANO DE SAÚDE – CAROS, COM CARÊNCIAS E CO-PARTICIPAÇÕES E QUE INVIABILIZAM OS TRATAMENTOS – OU, RARAMENTE, SALVAREM-SE COM O PAGAMENTO PARTICULAR DO CARÍSSIMO TRATAMENTO DE SAÚDE
Texto de Vanessa da Rocha com Fábio Bispo, de Florianópolis. No dia 30 de junho de 2017 o deputado estadual Aldo Schneider (MDB) recebia alta do hospital Albert Einstein, em São Paulo. Saiu de lá com uma prótese implantada entre a quinta e a sexta vértebra da coluna cervical, onde foi retirado um tumor. No mês seguinte, chegou a conta para os cofres da Assembleia: um pedido de ressarcimento no valor de R$ 211.619,00. Esse foi o primeiro valor de seis dígitos da sequência que viria a seguir e que acumularia um montante de R$ 3.299.632,50 nos últimos quatro anos.
Os dados disponíveis no Portal da Transparência da Alesc mostram o aumento das despesas médicas do deputado, que está passando por um tratamento contra o câncer. Em 2015, um ano antes da doença ser diagnosticada, o deputado Aldo Schneider apresentou notas e comprovantes para solicitar o reembolso de R$ 11.130,02. No ano seguinte, o valor aumentou para R$ 64.797,85. Já em 2017, os cofres da Assembleia liberaram a cifra de R$ 2.451.319,90 para o pagamento das despesas médicas do parlamentar. Até o dia 13 de julho deste ano, o reembolso de 2018 acumulou R$ 772.384,73. Juntos, os valores chegam ao montante que supera os 3 milhões de reais.
O volume dos gastos chama a atenção. A quantia é o suficiente, por exemplo, para atender 5 mil pessoas durante 15 dias no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), em Florianópolis, com cirurgias, exames, quimioterapias e radioterapias inclusas.
As palavras de descontentamento com a informação de que os deputados possuem verba ilimitada para tratar da saúde vieram de um servente de obras que está afastado do trabalho desde o início do ano. A dor vence a morfina e não deixa o senhor Valmir Steimbach, de 50 anos, falar. Ele precisa balbuciar as palavras por causa do tumor de nove centímetros que está alojado na garganta.
Para poupar o marido, Vânia Steimbach, 46, toma as rédeas da conversa. “Ele não pode fazer força para falar. Sente muita dor. Não consegue virar a cabeça. Está tomando cinco remédios diferentes. Todos os dias viemos no Cepon. Ele acorda de madrugada e passa o dia todo com dor. Para comer, só líquido. Dói muito para falar”, conta. Enquanto a mulher descrevia a situação do marido, Valmir forçou a voz e foi taxativo: “tinha que tratar aqui como a gente”.
PASSE LIVRE INCONDICIONAL NAS DESPESAS MÉDICAS
Apesar da aberração financeira, não há ilegalidade. A resolução DP 090 de 1992 dá acesso ilimitado e irrestrito para todos os parlamentares do legislativo de Santa Catarina usufruírem de assistência médica, exames, e inclusive as despesas do acompanhante. Para o cientista político do Ibmec (Instituto Brasileiro de Capitais) de Minas Gerais, Adriano Gianturco, o tema envolve uma questão ética. “Do ponto de vista humano, é compreensível que realize tratamento e busque melhorar a saúde. Todo mundo concordaria com isso. A questão é se isso é justo enquanto tantas pessoas aguardam atendimento”.
O assunto é tema de desconforto nos corredores da Assembleia Legislativa por criar uma situação emblemática: de um lado a solidariedade por um doente que enfrenta um drama pessoal na luta contra o câncer, mas por outro, a indignação pela concessão de um privilégio, já que milhares de catarinenses dependem do serviço via fila do SUS.
A indignação e burburinho em torno do tema tomou maiores contornos no sábado passado (14) quando o advogado Noel Antônio Barbieri postou sobre o assunto nas redes sociais. “É justo que os catarinenses paguem essa conta? Até quando vamos bancar esse tipo de privilégio?” A postagem teve mais de 70 compartilhamentos no Facebook e dezenas de comentários de revoltados com a regalia.
DETALHAMENTO DAS DESPESAS É UMA CAIXA PRETA
Um potencial responsável pelo custo elevado de Aldo Schneider é a realização do tratamento fora de Santa Catarina. O Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde foi realizada a cirurgia de remoção do tumor do deputado, é considerado de primeira linha no país e um dos mais caros. A legislação da Assembleia Legislativa permite o reembolso absoluto das despesas médicas de todos os deputados, inclusive das despesas de viagem e deslocamento de acompanhante em qualquer lugar do mundo.
Segundo o especialista em oncologia, Luiz Antônio da Silveira, “a maioria dos casos de câncer são tratados dentro do próprio Estado. Só viaja quem tem dúvida em relação ao diagnóstico ou busca um tratamento raro que não tem no seu Estado”. Gianturco, do Ibmec, provoca: “se ele está usando o sistema privado e pagando com dinheiro público, a situação é ainda mais complicada. O cidadão usa o SUS, mas os legisladores não? É como você comer a comida de um restaurante que nem o próprio cozinheiro come”.
O deputado Aldo Schneider desfruta do benefício pago pelos contribuintes catarinenses em silêncio. As informações sobre o diagnóstico do deputado são escassas. Em novembro de 2017, o então chefe de gabinete do deputado, Jerry Comper, divulgou uma nota oficial informando que ele estava fazendo procedimentos de radioterapia, quimioterapia e se recuperando. “Após realizar vários exames, ficou constatado que o câncer está estabilizado”, diz a nota. Essa foi a única manifestação oficial sobre o tema. No site do deputado, nas redes sociais e nas notícias do site da Assembleia Legislativa não há nenhuma informação sobre o tratamento, apenas detalhes sobre a movimentada agenda de atividades do deputado, que em pleno tratamento assumiu a presidência da Assembleia - e só presidiu uma sessão - conforme a ata de presença das 70 reuniões da mesa diretora entre fevereiro e junho deste ano.
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
O especialista em controle de finanças públicas e fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que dentro de um cenário de transparência, o deputado deveria prestar contas para a população. “Todas as notas de despesas dos deputados federais estão disponíveis no Portal da Câmara. O cidadão comum não precisa saber detalhes da doença, mas tem o direito de pelo menos ter acesso aos comprovantes”.
No primeiro ano da história em que Santa Catarina vai fechar em déficit, a situação do presidente da Assembleia Legislativa desperta um alerta para o escoamento da verba pública. A nossa equipe enviou oito perguntas para a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa. O objetivo era obter informações técnicas e detalhadas de como funciona o sistema de saúde de todos os deputados, mas as perguntas não foram respondidas. No lugar das respostas, veio uma pequena nota formulada pelo presidente da Assembleia informando que não há irregularidade na assistência médica. A falta de respostas escancara o quanto ainda precisamos avançar em transparência e prestação de contas dos agentes públicos.
RESOLUÇÃO
A resolução DP 090 de 1992 que dá acesso ilimitado e irrestrito aos parlamentares catarinenses com despesas médicas foi aprovada em 1992. Passou por comissões e foi votada em plenário pelos deputados da época. A justificativa do projeto de resolução sustentava que a atividade parlamentar não se esgota no âmbito da sede física do Poder Legislativo, motivo pelo qual ficaria a cargo do poder Legislativo arcar com esses custos mediante comprovação dos gastos por meio de notas fiscais e recibos.
Presidente da Alesc na data de aprovação da resolução, o ex-deputado Gilson dos Santos diz não lembrar ao certo o contexto do debate que levou a aprovação da resolução, mas defendeu que os deputados tivessem, desde aquele ano de 1992, algum tipo de cobertura para despesas médicas. “Confesso que não lembro se houve alguma motivação específica, mas entendemos que era preciso caso algum deputado sofresse um acidente ou sofresse de alguma doença que precisasse de tratamento fora de seu domicílio”, disse.
Questionado se a mesma resolução seria aprovada se fosse colocada em votação hoje, Santos defendeu que sim: “Todo servidor público que é acometido por uma doença ou sofre um acidente tem que ter suas despesas médicas pagas pelo Estado. Não entrando no mérito, mas acredito que o maior problema da Assembleia não são os gastos médicos. O problema é mais sério”, comentou o ex-deputado.
A resolução foi aprovada em 30 de novembro de 1992 e assinada pelo 2º secretário da mesa, o ex-deputado Milton Oliveira, e o 4º secretário, Miguel Ximenes.
De acordo com a Alesc, "As despesas médicas são autorizadas pelo projeto de resolução 23/92 que tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça e pela então Comissão de Redação de Leis e tornou-se, por votação em plenário, na Resolução DP. nº 90/92, começando a valer em primeiro de setembro de 1992. Somente os parlamentares podem ser beneficiados (os servidores não), já que o parlamentar, tanto na esfera estadual quando na esfera federal é parte do Poder Indivisível do Estado como ente público, não se lhe aplicando a definição restritiva de servidor. A justificativa do Projeto de Resolução afirma que a atividade parlamentar não se esgota no âmbito da sede física do Poder Legislativo. Para garantir a cobertura, todas as despesas terão de ser comprovadas com as devidas prestações de serviços, recibos, e outras formas legais e oficiais admitidas em processos de prestação de contas perante o tribunal de contas do estado".
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