A Ditran de Gaspar deixou em caixa mais de R$1,6 milhão no ano passado e mesmo assim não foi capaz de ampliar o seu efetivo a favor do trânsito da cidade - Jornal Cruzeiro do Vale

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Herculano
28/04/2019 08:31

A INOVAÇÃO DE R$ 50 BILHõES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O STF inovou uma vez mais ao criar benefício tributário que terá impacto negativo nos cofres da União de pelo menos R$ 49,7 bi ao longo de cinco anos

Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou uma vez mais. Por 6 votos a 4, o plenário da Suprema Corte criou um benefício tributário que, segundo os cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), terá um impacto negativo nos cofres da União de pelo menos R$ 49,7 bilhões ao longo dos próximos cinco anos. Além da perniciosa consequência fiscal da decisão, o STF assumiu um papel que não lhe cabe, recorrendo a meios que não são de sua alçada. A Suprema Corte não tem competência para determinar política fiscal e tampouco para inovar em matéria tributária.

Ao julgar dois recursos da União, o STF determinou que empresas de fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), ao comprarem insumos produzidos na região e, portanto, isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão direito a contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o imposto tivesse sido pago. O poder público não apenas não cobrará o imposto, como devolverá, em crédito, o valor que em tese teria sido cobrado. Essa tese é de fato inovadora: devolve-se o que nunca foi pago.

A posição que prevaleceu no plenário do STF contou com o apoio do Estado do Amazonas, bem como de políticos e empresários que defendem os benefícios fiscais da ZFM. No entanto, a decisão pode ser prejudicial à Zona Franca, já que, ao estender um benefício que antes estava restrito às empresas da ZFM, a Corte diminuiu indiretamente as vantagens da empresa que lá se instalar.

A PGFN destacou que, a médio e longo prazos, o benefício concedido pelo STF poderá levar a um empobrecimento da variedade produtiva da região. Com o incentivo dado, muitas empresas tenderão a sair da ZFM, mantendo na região somente a parte de produção relativa aos insumos. "Em vez de produzir integralmente uma motocicleta, um aparelho de ar-condicionado ou uma TV na ZFM, as empresas preferirão transferir a maior parte do processo produtivo para o centro-sul, deixando em Manaus só a produção dos insumos: menos emprego, menos densidade tecnológica, menor efeito multiplicador na economia local", lembrou Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, em artigo no Estado.

Vale lembrar que a concessão de benefícios fiscais, sem uma criteriosa avaliação de seus efeitos, não se mostrou benéfica para a economia do País. Desde 2003, ampliou-se enormemente o valor desses benefícios na esfera federal. Naquele ano, os gastos tributários representaram 2% do PIB (R$ 34 bilhões). Em 2017, o porcentual foi de 4,1% (R$ 270 bilhões). Em vez de acelerar o crescimento econômico, esse estímulo tributário, que agravou a crise fiscal do Estado, foi um dos fatores que levaram o País à recessão iniciada em 2014.

Ao defender a criação do benefício, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que "aqui devemos ter em mente o federalismo de cooperação" entre os diversos Estados. Era o reconhecimento de que a decisão do STF produzirá impactos sobre os outros entes da Federação. Como se sabe, mais do que favorecer a cooperação, esse tipo de atuação do Judiciário dá ocasião a novos acirramentos na guerra fiscal entre Estados. Os entes federativos que se sentirem prejudicados pela isenção do IPI serão fortemente tentados a criar outros benefícios, agravando ainda mais a situação financeira dos entes da Federação.

O Poder Judiciário deve ser extremamente cauteloso ao adotar decisões com impacto sobre a política fiscal dos Estados. A definição dessa política compete aos Poderes Executivo e Legislativo, que estão sujeitos ao escrutínio e ao controle do voto popular. As inovações promovidas pela Justiça em matéria tributária agravam ainda mais a complexidade de um sistema reconhecidamente intricado e disfuncional, que retira produtividade e competitividade da economia nacional. Com os inúmeros desequilíbrios e distorções dessa seara, o melhor que o STF pode fazer é conter o seu ímpeto de, sozinho, querer administrar tributos. Suas inovações são caras. A de quinta-feira custará R$ 50 bilhões.

Herculano
28/04/2019 08:28

TRAGÉDIAS, por Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central, no jornal Folha de S. Paulo

Somos um país de renda média e também um dos mais desiguais, atrasado portanto

Entrego aqui o primeiro artigo para o espaço mensal que esta Folha acaba de me conceder e pelo qual sou grato.

Temendo algum bloqueio, sentei para escrever na Sexta-Feira Santa. Naquele dia, no caderno Mercado, li uma matéria sobre a evolução da participação do nosso PIB no PIB mundial desde 1980: caiu de 4,4% para 2,5%. Se tivéssemos acompanhado a média do crescimento global, teríamos um PIB 76% maior. Imaginem só como seria.

Com frequência se diz que o Brasil é a oitava economia do mundo. Tudo bem, não é de se jogar fora. Mas o que importa mesmo é a renda per capita, e aí caímos para a 75ª posição. Somos um país de renda média e também um dos mais desiguais, atrasado portanto. Refiro-me a dados do FMI e do Banco Mundial.

Estamos como na estorinha irlandesa: um viajante perdido no campo verde para na estrada e pergunta a um velho pastor como se chega a Dublin. Ele responde: "Não sei, mas não começaria aqui...".

Como não temos essa opção, nos resta por ora evitar problemas maiores e avançar onde der. Mas as pessoas estão descrentes de tudo e todos, e sentem que se exige mais sacrifício dos que menos podem, não sem razão. Quero discutir neste espaço como criar genuínas oportunidades para os que menos podem e como exigir dos que mais podem uma contribuição relevante.

Um país atrasado em tese deveria ser capaz de acelerar seu crescimento investindo mais do que os avançados, especialmente em gente, e absorvendo melhores tecnologias e práticas. Não foi o que aconteceu aqui. Isso fica claro quando se compara a evolução da nossa renda per capita com a dos Estados Unidos. A comparação é deprimente: estamos em torno de 20% desde 1960.

Perdura uma certa nostalgia quanto ao período do pós-guerra, quando atingimos 29% da renda americana, mas se ignora que a estratégia adotada (economia fechada e estatizada) foi incapaz de nos levar até os padrões de vida dos avançados, por falhas fatais de desenho (fragilidade macroeconômica, descaso com educação e desigualdade). A economia acabou se espatifando na década perdida de 1981-1993, quando se devolveu boa parte dos ganhos auferidos desde 1960.

Verdade que desde então avançamos bastante com a estabilização e a mudança de foco do Estado a partir de 1995, mas aos poucos um bom caminho foi sendo abandonado. A partir de 2011, o intervencionismo e a radical perda de disciplina fiscal levaram a um novo colapso. Foi uma volta a erros do passado, amplamente apoiada pelo andar de cima. A queda na renda per capita repetiu os 10% da década perdida, desta vez em um terço do tempo. Voltamos aos 20% da renda americana de 1960.

Não fora suficiente a atual depressão econômica, metade das pessoas empregadas não tem carteira assinada e se aposenta mais tarde. A educação continua deficiente e metade das moradias não tem esgoto adequado. Não há solução para melhorar a vida de quem mora nas favelas e tampouco para a violência. E por aí vai.

E agora? Como construir um caminho para um desenvolvimento mais inclusivo, acelerado e sustentável? Estamos diante de múltiplas crises, que se reforçam, desafiam as instituições e ameaçam a qualidade da democracia. Difícil imaginar um caminho completo, coerente e viável a partir daqui.

No momento a prioridade é a reforma da Previdência, passo crucial para sanar a crise fiscal e redutora ela própria de desigualdade. Urge também uma reforma do Estado, que precisa fazer mais com menos. Em ambos os casos as resistências já estão se armando. Como parte da resposta, urge também a eliminação dos subsídios e vantagens tributárias aos de renda mais alta, que envenenam o tecido social. Só assim as pessoas apoiarão as transformações necessárias.

Herculano
28/04/2019 08:26

EM BUSCA DE LUZ, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Os políticos entenderam que a gordura fiscal a ser tirada na Comissão Especial pode vir a ser capitalizada, tornando a reforma "mais justa"

Há um amplo espectro de negociação política, que tem como um dos protagonistas o governador de São Paulo João Dória, na nomeação do deputado do PSDB de São Paulo Samuel Moreira para presidir a Comissão Especial da reforma da Previdência. E o mais interessante é que esse jogo tem como premissa que o sucesso da reforma dará aos partidos que se posicionarem favoravelmente desde o início vantagens eleitorais em 2020, já nas eleições municipais. Uma luz dos holofotes políticos num tema polêmico, mas que parece inevitável.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sempre trabalhou com a hipótese de que o relator da Comissão teria que ter sinergia com o ministro da Economia Paulo Guedes mas, principalmente, com Rogério Marinho, Secretário Nacional de Previdência, que é do PSDB. Por isso, os nomes mais cotados eram daquele partido, que logo no inicio das negociações avisou que queria o cargo.

O DEM, partido de Rodrigo Maia, corria por fora, tendo como postulantes ao cargo os deputados Pedro Paulo e Artur Maia. Um cargo que pode vir a ser tóxico para quem vive de votos, estava sendo disputado por partidos que têm um eleitorado de classes média e alta perdido para o fenômeno Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

Maia achou que o poder ficaria muito concentrado no DEM, e optou pelo tucanos. Mas é claro que Dória sempre teve interesse em que o PSDB de São Paulo entrasse no processo e, nas últimas 48 horas trabalhou fortemente para isso, por diversos motivos, o principal deles a convicção de que, ao contrário do senso comum, existe capital político na reforma, e em assumir posição clara na vida pública.

Assim como o presidente da Câmara acha que defender a reforma trará benefícios de médio e longo prazos para os deputados, melhorando suas imagens diante do cidadão, também Dória já defendia pessoalmente essa visão, e também deseja essa marca para o PSDB, como um primeiro reencontro com o eleitor tucano sob seu comando, ou refundação do partido, como gosta de definir a atual situação, depois que tomou conta da legenda ao se tornar o político mais vitorioso do PSDB nas últimas eleições.

Tendo o valor do corte sido reajustado para R$ 1,3 trilhão, acima da marca de R$ 1 trilhão inicialmente anunciado, os políticos entenderam que a gordura fiscal a ser tirada na Comissão Especial pode vir a ser capitalizada, tornando a reforma "mais justa".

Foi pensando nisso que João Dória entendeu que o PSDB na relatoria do projeto na Comissão Especial poderia ser beneficiado por uma ação claramente voltada para a defesa dos mais pobres. Pelas contas apresentadas oficialmente, os deputados consideram que são quase meio trilhão de gordura entre o novo cálculo e o "piso Bolsonaro", de R$ 800 bilhões.

Para se ter uma idéia, tirar integralmente da reforma a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no pressuposto de que prejudicam os mais necessitados, gerará um corte de R$ 127 bilhões, e ainda restariam mais cerca de R$ 300 bilhões que poderiam ser negociados, "bondades" que iriam para a conta dos partidos que tiverem protagonismo na Comissão Especial, como a relatoria do PSDB.

Há outra ação que será atribuição do relator: garantir a permanência dos ajustes previdenciários para os Estados. Além de Dória não ter o desgaste de ter que aprovar o plano na Assembléia Legislativa de São Paulo, o auxílio fiscal tornaria ainda mais vistoso seu governo para 2022, quando se prepara para concorrer à presidência da República.

Ele também tentará ser o fiador da negociação do relator de pontos da reforma diretamente com o presidente Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e a equipe econômica. Em troca, vantagens, em primeiro lugar para São Paulo, em seguida para Governadores do PSDB e, consequentemente, para os demais governadores, consolidando uma liderança que ser o governador do maior Estado da Federação naturalmente lhe dá.

A escolha do deputado Marcelo Ramos, do Centrão, para presidir a Comissão Especial, como representante de um grupo influente na Câmara, dará também respaldo a uma condução dos trabalhos que ajude a sua aprovação. A Presidência da Comissão tem o "poder do tempo", na medida que pode acelerar ou frear o cronograma dos trabalhos.

No primeiro momento, o Centrão mostra-se insatisfeito com essa divisão. Rodrigo Maia, no entanto, está otimista com a possibilidade de aprovar uma reforma que não seja "aguada", e João Dória sabe que o aprofundamento dos laços com o presidente da Câmara é fundamental para a campanha de 2022, um possível competidor, ou parceiro, ocupando a mesma faixa de eleitorado.

Herculano
28/04/2019 08:23

O SIMPLES E O SIMPLóRIO, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

É grave a 'simplicidade' ameaçar a visão de mundo e os avanços da sociedade

Pergunte-se a generais, ministros, assessores e até a jornalistas com acesso ao gabinete presidencial qual a impressão que têm do presidente Jair Bolsonaro e, após alguns segundos de reflexão, a resposta será, invariavelmente, a mesma: "O presidente é uma pessoa muito simples". Parece bom, mas pode ser ruim.

A simplicidade é um valor, uma grande qualidade, quando revela uma pessoa de bem com a vida, de bom trato com superiores e subordinados, capaz de ouvir e ceder e com hábitos despojados no falar, no trajar,

no proceder. Ponto positivo. Mas, no caso de um presidente da República, essa qualificação é dúbia, pode confundir o simples com o simplório.

Uma pessoa simples, ainda mais se rica, poderosa e sofisticada intelectualmente, é o máximo. Um líder simples, que tem pouca informação, é ingênuo nas relações com as pessoas e tem baixa compreensão de questões complexas é "simplesmente" preocupante. Fica ao sabor de miudezas e intrigas internas, sem entender o todo ao seu redor.

A marca de Bolsonaro é a ideologia, que seus filhos carregam para sua guerrilha diária pelas redes sociais. Assim, ele nomeia o ministro da Educação e das Relações Exteriores porque um guru, astrólogo ou sei lá o que da Virgínia mandou. Mas vive alardeando que indicações políticas, válidas em todas as democracias do mundo, só servem para roubalheira.

Ao admitir uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos com a reforma da Previdência, quando a área econômica traçou a meta de mais de R$ 1,2 trilhão, Bolsonaro ajuda ou atrapalha? É uma fala simples ou um erro espantoso?

E não é a primeira vez que ele reduz a margem de manobra nas negociações, queimando já na CCJ parte da gordura reservada para a Comissão Especial. Ele, que votou contra a reforma em governos anteriores, já disse até que nem gosta muito da ideia...

Daí as sucessivas reações públicas do deputado Rodrigo Maia, as veladas do Ministério da Economia e agora a advertência contundente do presidente da Comissão Especial da Câmara, Marcelo Ramos (PP-AM): quanto mais o presidente calar a boca, menos ele atrapalha.

Bolsonaro também foi (excessivamente?) simples no discurso em Davos e no pronunciamento na TV após a aprovação da reforma na CCJ, mas gerou novas polêmicas com duas medidas claramente ideológicas: o veto a uma propaganda do Banco do Brasil focada na diversidade e o anúncio de que o MEC vai enxugar investimentos na área de Humanas nas universidades.

É a "Síndrome Marielle". Assim como desdenha o assassinato brutal de uma vereadora pobre, negra, gay e envolvida em causas sociais, o atual governo rejeita publicidade com a meninada branca, negra, trans, com tatuagem, cabelo colorido. E acha que Filosofia, Sociologia e Antropologia são mero diletantismo esquerdista. Será?

A peça do BB visava atrair a clientela jovem e massificar o aplicativo pelo celular. Logo, não poderia ser conservadora, nem só para o nicho branco e recatado. E é verdade que a oferta de vagas das universidades deve ter conexão com a demanda de profissões no setor privado e público, mas daí a desqualificar as profissões que pesquisam e analisam a dinâmica da sociedade e projetam cenários sociais, econômicos e políticos para o País?

Tem gente que gosta, tem gente que se espanta com as falas e as imagens marqueteiras do presidente com chinelos, calças de ginástica, mesas de fórmica, copos de geleia, abraços em criancinhas, almoços no bandejão de Davos e do Planalto, frases sobre gringos no Brasil atrás de mulheres. O grave é quando a "simplicidade" embaça a visão de mundo e ameaça a reforma da Previdência e avanços tão importantes da sociedade. A diversidade e as áreas sociais e humanas estão na primeira fila.

É grave a 'simplicidade' ameaçar a visão de mundo e os avanços da sociedade

Herculano
28/04/2019 08:20

LULA TROCA BRIGA COM MORO POR EMBATE COM BOLSONARO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Para preservar capital político na prisão, ex-presidente mistura defesa e palanque

Lula disse que sua prisão é uma "farsa montada" por Sergio Moro e por Deltan Dallagnol. O discurso não é novo e o caso já foi julgado por outros tribunais, mas o ex-presidente afirmou à Folha e ao jornal El País que sua obsessão é "desmascarar" o ex-juiz e o procurador.

Apesar de repisar essa cruzada, o petista substitui a disputa jurídica por um esforço estritamente político. Lula faz acenos ao STF em busca da revisão de sua sentença, mas se mostra mais interessado em um embate com o governo Jair Bolsonaro.

Na entrevista, a jornalista Mônica Bergamo destacou que houve corrupção comprovada envolvendo o PT e perguntou se o ex-presidente errou ao usar o sítio de Atibaia, reformado por empreiteiras. Lula se disse disposto a discutir "a questão ética" em torno do assunto, mas logo migrou para sua zona de conforto.

"Qual é o meu incômodo? Se eu estivesse aqui preso e o salário mínimo tivesse dobrado, [pensariam:] 'o Lula realmente é um desgraçado, prendeu e melhorou'. Mas não. Acabaram agora com o aumento real do salário mínimo", declarou.

Com foco na economia, Lula ataca Paulo Guedes e incentiva manifestações contra a reforma da Previdência. As críticas ao governo fazem parte da estratégia que mistura defesa e palanque. "Estou aqui para provar minha inocência, mas estou muito mais preocupado com o que está acontecendo com o povo", disse.

Enquanto se desvia do desgaste sofrido pelo PT com a corrupção, o ex-presidente luta para preservar capital político dentro da cela. Reclama da "falta de sensibilidade dos setores da esquerda de não se unir", mas faz gestos pouco convidativos. Diz que Ciro Gomes "precisa aprender a suportar os contrários" e que "a Marina [Silva] acabou, né, coitada".

No fim da entrevista, Lula afirmou que pretende trabalhar por "alguém mais novo", mas também admitiu que sente uma "coceira". Depois, reeditou o famoso jingle de Getúlio Vargas: "Como é que diz a música do velhinho? 'Bota o velhinho na parede, o velhinho tá de volta'. Quem sabe?".

Herculano
28/04/2019 08:17

SINAL VERDE, PISTA LIVRE, por Carlos Brickmann

A reforma da Previdência vai bem, obrigado, deve passar sem problemas pelo Congresso. A oposição continua paralisada. Com a aceitação da reforma pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as ações subiram e o índice Bovespa superou os 96 mil pontos. Suas Excelências já sabem, portanto, o que é que o mercado espera. Hoje, só um grupo político tem condições de criar problemas ao Governo: o próprio Governo.

Fora as brigas internas, o presidente Bolsonaro já disse que aceita que o Congresso mexa na reforma para reduzir a economia esperada. Paulo Guedes quer R$ 1 trilhão em dez anos, e projetou quase R$ 1,2 trilhão; Bolsonaro sinalizou que R$ 800 bilhões já está ótimo ?" o que leva o Congresso a pensar em economia ainda menor. Bolsonaro, calado, teria obtido mais. Mas mesmo assim a tendência é que a reforma passe com poucas mexidas. Talvez a ideia de criar um sistema de capitalização seja deixada para depois. Não seria má ideia fazer novos estudos, para garantir que com ele as contas fechem.

Outro fator favorável à reforma é o fortalecimento institucional de Paulo Guedes. A COAF, que acompanha movimentações financeiras e que agora está com Sérgio Moro, pode voltar à Economia - cuidando de economia, não só de indícios de ilícitos. Moro quer segurar a COAF, mas tem perdido todas as batalhas no Governo. Se Guedes quiser mesmo a COAF, fica com ela.

EUA, O BOM E O MAU

A economia americana vai bem (o que deve facilitar a reeleição de Trump, de quem Bolsonaro é admirador). Crescimento indica maiores importações; pode indicar menos excedentes agrícolas para exportar, o que abre espaço para mais exportações brasileiras. Lá, o PIB deve subir algo como 2%, um número gigantesco numa economia do tamanho da americana.

O TAMANHO DE MORO

No caso da COAF, Moro enfrenta também o Congresso, que ameaça não aprovar a medida provisória que reduziu os ministérios se a entidade ficar na Justiça (os parlamentares estão fartos da Lava Jato, da pregação antipolítica dos procuradores, e veem com simpatia tudo que os enfraqueça). Caso a MP seja rejeitada, Bolsonaro terá de redesenhar seu Governo e distribuí-lo por mais ministérios ?" um trabalho complexo. Bolsonaro, que já ampliou a posse de armas contra a opinião de Moro, disse que ele mesmo enviará projetos de segurança pública não incluídos nos planos do ministro.

Um deles: permitir o uso de drones para monitorar áreas controladas pelo crime organizado. E Moro também se enfraquece sozinho, como agora, ao dizer em Portugal que não responderia a críticas do ex-primeiro-ministro José Sócrates "porque não debateria com criminosos". Sócrates é suspeitíssimo, mas não foi julgado, nem se sabe se o será. E não é o representante de um Governo estrangeiro que pode atribuir-lhe a condição de criminoso - que ele não tem. Pegou mal.

VERGONHA 1

A Câmara do Recife aprovou aumento de 70% para o próximo prefeito, vice e secretários. O atual prefeito ganha R$ 14 mil mensais: o próximo terá R$ 22 mil. Justificativa: o salário dos políticos deve seguir os da iniciativa privada, para atrair pessoas qualificadas. Bom? não vem dando certo.

VERGONHA 2

A Justiça Federal de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, recebeu inquérito por estelionato contra o deputado federal Paulo Pimenta, do PT gaúcho. Sua Excelência é acusado de calote de R$12 milhões na venda de arroz.

Vergonha 3

Um competente e sério jornalista de Itabuna, Bahia, publicou no jornal A Região um artigo de opinião sobre José Dirceu. O jornalista, Marcel Leal, acreditava que no Brasil não há crime de opinião. Mas há: Dirceu, condenado por corrupção, a quem Lula chamava de Capitão do Time, foi ouvido ao sustentar que o artigo de opinião era noticioso. E ganhou o processo contra Marcel, que terá de pagar-lhe indenização. O jornalista não conseguiu juntar a fortuna de quem já foi (e é) alvo da Lava Jato, e terá de entregar seu carro, ficando a pé. OK, fica a pé, mas não de quatro. Já lhe sugeriram que transfira seus bens, danifique seu carro, mas isso seria desrespeitar a Justiça. Ele prefere retaliar de outra maneira: amavelmente, visitando José Dirceu na prisão, para que fique bem claro que quem estará preso é ele.

XEQUE AOS REIS

Os filhos do fundador da Marabraz, o mais velho dos irmãos Fares, que se consideram prejudicados por manobras atribuídas a seu pai e tios para prejudicar sua mãe no processo de divórcio, conseguiram nos últimos dias uma importante liminar: a juíza Luciana Biaggio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, bloqueou contas bancárias do Grupo Marabraz no total de 10% do valor atribuído à marca, para garantir o pagamento dos sobrinhos caso vençam a ação. O processo está no início, longe de chegar a um xeque-mate, mas o bloqueio de dezenas de milhões de reais é algo a ser considerado.

Herculano
28/04/2019 08:03

OS SUBVERSIVOS DO BRASIL DE 2019, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Ataques irritam generais; sem oposição, elite no poder causa sururu autodestrutivo

O general bebe guaraná e diz que a comida estava muito boa, mas "a gente come qualquer coisa, cobra e farinha, se for o caso".

"Cobra e farinha" talvez seja citação da frase heroica de Jerônimo de Albuquerque, capitão-mor da conquista do Maranhão, que combateu os franceses no século 17 ("somos homens que um punhado de farinha e um pedaço de cobra quando o há nos sustenta", dizia, segundo a história de Capistrano de Abreu).

Agora são outros os capitães e os franceses.

A conversa fica um pouco mais aberta no fim do almoço. "E se essa gente uma hora for procurar os jovens oficiais, se essa gente for atrás dos capitães?", pergunta o general, da ativa. Essa gente?

O assunto eram os "apoiadores radicais" de Jair Bolsonaro e seus ataques aos militares. O jornalista os chamou de "ala antiestablishment" do governismo; o general, de "os seguidores desse homem", o influenciador digital Olavo de Carvalho, ideólogo de inspiração do bolsonarismo puro.

Entrincheirado, o militar se recusou a rebater os insultos do influenciador digital e a analisar a atitude do presidente em relação a Carvalho. Disse apenas que o país tem mais com o que se preocupar do que marcar passo com fofoca.

Quanto ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, primeiro alvo do ideólogo de Carvalho, o general disse que uma "voz ponderada [como seria a de Mourão] ajuda", mas é preciso ser "econômico, prudente e leal nas manifestações, muito de vez em quando, na maioria das vezes em conversa particular".

Mais impressionante mesmo foi a menção aos capitães, a uma possível tentativa de agitar quartéis, de baixo para cima. Para qualquer adepto da ordem democrática, militar ou paisano, essa tentativa se chama corretamente de subversão.

Não há notícia dessa tentativa de agitação. Mas o general que bebe guaraná e fala de comer cobra com farinha não foi o único militar a ficar irritado e preocupado com o ataque do bolsonarismo antiestablishment, de Carvalho em particular, aos generais.

Não se tratou de insulto apenas pessoal, mas de um tipo de ataque que, em situação de crise, pode ser tomado como tentativa de desmoralizar o comando das Forças Armadas, um meio insidioso de disseminar indisciplina.

Dois generais dizem que não há a menor possibilidade de a tropa ouvir agitadores, mas a mera cogitação de que alguém possa vir a criar caso nos quartéis já é motivo de irritação sombria.

É evidente que o país está destrambelhado quando um grupo de extremistas biruta, boca suja, ignorante, feroz e sinistro se torna capaz de causar tanto desarranjo, alguns deles aboletados no Planalto. Mas o destampatório não acontece apenas na copa e na cozinha digital do palácio.

No conflito com procuradores, certos parlamentares e bolsonaristas nas redes insociáveis, ministros do STF puseram os pés pelas mãos com um inquérito de exceção, o das "fake news".

Noutro caso, o governismo tenta achar meios de decapitar ministros a fim de ter poder no Supremo. Os jacobinos do Ministério Público, por sua vez, querem levar a guilhotina para o Congresso ou além, faz tempo. A "ala antiestablishment" do governo esclarece de vez que vai perseguir quem quiser chamar de "ideólogos", "esquerda". Etc.

Não é tumulto causado por revolta popular, movimentos sociais ou oposição, que ora inexiste. A gente assiste bestificada ao sururu atroz da nova elite do poder, uma obra de desconstrução.

Herculano
28/04/2019 07:57

ESPANTO: HÁ DEPUTADOS DEVOLVENDO MILHAS AÉREAS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Deputada federal de primeiro mandato cheia de boas intenções, Rose Modesto (PSDB-MS) quase criou um problema ao decidir devolver as milhas que acumulou com as passagens aéreas. Para ela, as milhas pertencem a quem paga a conta, não a quem faz a viagem, que nos custa caro: só em 2018, deputados e senadores gastaram R$53 milhões em passagens aéreas. Rose Modesto se encontrou no site milhasdopovo.com, destinado a quem precisa viajar e não tem dinheiro.

POVO QUE SE LIXE
A Câmara lava as mãos, informando que as milhas "envolvem uma relação entre passageiros e companhias aéreas". O povo que se lixe.

SÃO UNS PAPA-MILHAS
O Ato da Mesa nº43, de 2009, que lista as regalias dos deputados, ignora o tema "milhas". Dez anos depois, tudo continua como está.

COMO FUNCIONA
Milhas do Povo é um site do instituto Reclame Aqui. Basta contar por que precisa viajar e aguardar que um parlamentar se sensibilize.

MILHAS PÚBLICAS
As milhas de deputados têm sido usadas para que atletas pobres participem de competições ou doentes viagem para tratamento.

LÍDER PSL ATACA O GOVERNO DE CAIADO EM GOIÁS
A batata do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) está assando em fogo alto na classe política. Ainda repercute no Estado o desabafo do líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), que aliás apoiou a candidatura de Caiado. "Não sou cego, surdo e mudo", disse, reclamando de insegurança, caos na saúde, calote nos servidores etc. Quando na oposição, o ex-senador costumava ditar regras de gestão.

CÚMPLICE, NÃO DÁ
O deputado Delegado Waldir apoiou a candidatura de Caiado com entusiasmo, "mas não posso continuar sendo cúmplice dos equívocos".

PATINANDO NA GESTÃO
Segundo o líder do PSL, em Goiás bastaram cem dias para chegarem as vaias em Caiado. "O Estado patina na gestão".

AMEAÇAS NÃO CALAM
Delegado Waldir afirma que foi ameaçado, em razão de suas criticas, mas avisou nas redes sociais: "Não vão me calar".

APROVAÇÃO EXPRESSIVA
O deputado Delegado Waldir precisa combinar suas críticas com os goianos. Segundo levantamento do Paraná Pesquisa, o governo de Ronaldo Caiado é aprovado por 59,9% dos entrevistados, contra 33,5% que o desaprovam. E 77,8% confiam na recuperação do Estado.

AVESSO A AUTOCRÍTICA
Lula voltou a vociferar contra d. zelite. Disse que as elites brasileiras "precisam fazer autocrítica". Preso por aceitar suborno e lavar dinheiro sujo, além de chefiar uma quadrilha, ele não cogita fazer autocrítica.

ONYX GOVERNADOR
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) é a esperança do DEM e dos aliados para disputar o governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Se o governo Bolsonaro se sair bem até lá, suas chances são significativas.

GASTANÇA SEM GRAÇA
Maria do Rosário (PT-RS), aquela que tenta levar à prisão o humorista Danilo Gentili, é campeã em gastos entre os deputados gaúchos. Ela gastou por conta do cidadão R$107,92 mil em viagens, telefone etc.

PARA ACERTAR DETALHES
A comissão especial da reforma da Previdência se reúne na terça (30) para definir o cronograma de trabalho e se serão criadas subrelatorias para temas específicos do texto como o BPC e aposentadorias rurais.

FESTA DA IMPUNIDADE
Falta pouco para descriminalizar geral. Traficante preso em flagrante no Ceará, armado e transportando maconha, crack e balança de precisão, foi solto porque, coitadinho, só foi levado a audiência de custódia 96 horas após sua prisão. O mundo do crime está em festa.

CLIMA QUENTE
O clima azedou entre os senadores Styvenson Valentin (Pode-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), que questionou se era médico, na discussão sobre combate a drogas. O amazonense reagiu com duras críticas.

CPF É MAIS BARATO
Em vez de gastar milhões para criar documento o único de identidade, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) propôs usar o CPF, hoje obrigatório na certidão de nascimento, para identificar cidadão em órgãos públicos.

PERGUNTA AOS CENSORES
Jornalão que espalha notícia sobre a menina que "ignorou Bolsonaro", depois desmentido, ganhou selo de "fake news" nas redes sociais?

Herculano
28/04/2019 07:49

DE FLORIANO@MIL PARA MOURÃO@POL, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Vosmicê é vice porque o capitão Bolsonaro foi eleito, e não o contrário

Senhor general,

De vez em quando, nós, os vice-presidentes brasileiros, jantamos na fazenda do João Goulart. Ontem conversamos sobre vosmicê e quero dizer-lhe que sua conduta está mal vista. Por estranho que pareça, está mal vista porque o Café Filho, que em 1954 se dissociou de Getúlio Vargas, comparou vossa conduta à minha. Repetiu a ideia de que o marechal Floriano Peixoto salvou a República.

Eu não gosto do Café, um espertalhão medroso. Achei a ideia despropositada.

Vice-presidente não é contraponto. Eu fui eleito em 1891 naquele processo abstruso pelo qual o titular podia vir de uma chapa e o vice, de outra. Felizmente acabou-se com isso. Vosmicê é vice porque o capitão Bolsonaro foi eleito, e não o contrário. O senhor falava em autogolpe e as vivandeiras do século 21 asseguraram que vossa presença na chapa simbolizava um respaldo militar. Como soldados, sabemos que essa é uma meia verdade. Metade pode ser respaldo, mas a outra metade chama-se anarquia, e vice fazendo contraponto ao presidente só serve para estimulá-la.

O Jango é amigo de um sujeito chamado Sérgio Porto que se apelida de Stanislaw Ponte Preta. Ele diz que vice acorda mais cedo para ficar mais tempo sem fazer nada. Não vou a esse ponto, mas o vice deve ter cuidado ao expor diferenças.

Sempre falei pouco. Chamavam-me de "Esfinge". Eu era vice do marechal Deodoro da Fonseca, um bom homem, doente e inepto, que tentou um golpe, fracassou e renunciou.

As vivandeiras festejaram a queda do Deodoro porque ele ameaçava as instituições republicanas. Puseram-me na cadeira. O que conseguiram? Uma ditadura, da qual não me arrependo. Manietei o Congresso, decretei o estado de sítio, intimidei a imprensa, desterrei monarquistas, mandei fuzilar um marechal, humilhei o Supremo Tribunal e derrotei revoluções. Consolidei a República e voltei para meu sítio. Só tivemos rebeliões militares décadas depois.

Passou-se mais de um século e o Brasil é outro. Tivemos disciplina nos quartéis por mais de 20 anos. O governo de que o senhor faz parte reacendeu a chama da presença de militares no poder (quase todos da reserva, inclusive vosmicê). Pode ser boa ideia, desde que não surjam os "generais do povo" ou sabe-se lá do quê. Militar só fala pela tropa quando está no quartel. Fora dele é paisano.

Sei que o senhor supunha que teria grandes atribuições no governo e vossa sala continuou fora do prédio do Planalto. Sei também que o senhor vive sob o fogo da família real e de um Antônio Conselheiro envernizado. Lamento que isso esteja acontecendo, mas nunca servi publicamente de contraponto ao Deodoro, nem quando ele deu a um compadre a concessão superfaturada do porto de Torres, no Rio Grande do Sul. O bom general procura escolher o local e a hora da batalha.

Os dissabores não justificam a construção de contrapontos. Não é coisa de vice, muito menos de militar. Concordo com quase todas as suas opiniões, mas não aprovo a manobra. E nisso estão comigo os dois vice-presidentes militares da ditadura. Aureliano Chaves, o vice civil do general João Figueiredo, disse-me que só se afastou dele quando achou que o general tinha perdido o juízo. Lembremos que ele pensou até em meter-lhe a mão.

O senhor não precisa ser uma esfinge, basta virar a página, saindo da vitrine.

Do seu camarada de armas

Floriano Peixoto

A FIOCRUZ PEDE SOCORRO
A sacrossanta Fiocruz sangra. Seu quadro de servidores está encolhendo. Em 2013, contando-se os terceirizados eram 12.379; ao final de 2018 estavam em 11.899. Metade deles tem mais de 50 anos e os ventos da reforma da Previdência dobraram os pedidos de aposentadoria nos últimos dois anos.

Instituição centenária, a Fiocruz é um dos maiores centros de pesquisa do país e mostra seus serviços vigiando a saúde ou produzindo vacinas. Há três anos ela comprovou sua competência quando o país passou pelo surto de zika, associando o vírus a casos de microcefalia de bebês. Salvo um escandaloso convênio assinado em 2011 com uma empresa de Portugal, ela resistiu a tudo, inclusive ao comissariado petista. Depois de uma sucessão de lorotas, o negócio foi cancelado.

O dreno do quadro da instituição pode ser contido se forem recrutados alguns dos profissionais que prestaram os quatro concursos realizados nos últimos dez anos. Sem festa, basta seguir a colocação dos certames, antes que eles caduquem, o que acontecerá até junho do ano que vem.

Não se trata de nomear companheiros ou sobrinhos, mas de repor as perdas com profissionais de competência verificada.

FICÇõES DO MP
Nos lances que se seguiram à prisão de Michel Temer, o Ministério Público disparou contra ele uma sucessão de denúncias espetaculares.

A saber:

1) Temer teria mandado uma mensagem para o ex-ministro Moreira Franco à 1h25 do dia em que ambos seriam presos. Isso indicaria que ele sabia da próxima ação da Polícia Federal e, no meio da madrugada, estaria alertando o amigo. Falso. A hora mencionada pelos procuradores era a de Greenwich. No Brasil eram 21h25 e o assunto era banal.

2) Temer poderia fugir do país. Junto com esse receio apareceu a informação de que ele tem nacionalidade libanesa. Ele não a tem.

3) Uma pessoa tentou depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo em contas do coronel João Baptista Lima, o que indicaria que "a organização criminosa continua atuando". A tentativa de depósito em espécie era fantasia. Tratava-se de uma transferência eletrônica de uma agência do Bradesco para o Santander.

Se os procuradores aprenderem a pedir desculpas, os aspectos sólidos de suas acusações ganham força. Soltando fogos de artifício, enfraquecem-se.

O FUTURO DE MORO
O ministro Sergio Moro deu dois sinais públicos de cansaço.

Outro dia ele defendeu seu projeto de leis contra o crime dizendo que "o governo não pode agir como um avestruz (...) tem que se posicionar e liderar, com o Congresso, a mudança de um sistema de leis que favorece a impunidade para um de responsabilidade".

O governo é onde ele está.

Durante sua passagem por Lisboa disse que ir para o Supremo Tribunal Federal "seria como ganhar na loteria". O ministro esclareceu que seu objetivo "é apenas fazer o meu trabalho", mas ficou claro que está de olho no bilhete premiado.

A primeira vaga só ocorrerá em novembro do ano que vem.

MUSEU
Parece ter dado certo o convite a empresas privadas para bancarem a reforma do Museu do Ipiranga para que ele esteja aberto em 2022, durante o bicentenário da Independência. A instituição deverá se gerida por uma organização social, saindo da jurisdição exclusiva da Universidade de São Paulo.

Pelo modelo antigo o Ipiranga foi fechado porque estava caindo aos pedaços, e o Museu Nacional, da UFRJ, pegou fogo.

Herculano
27/04/2019 18:09

CADA UM POR SI, por João Domingos, no jornal O Estado de S. Paulo

Rodrigo Maia construiu sua força política à revelia de Bolsonaro

Há sinais evidentes de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por seguir um caminho paralelo ao de Jair Bolsonaro, embora na economia tenha muitos pontos em comum com o governo. Ou, talvez, exatamente por ter pontos em comum com o governo na economia, e este setor ser tocado pelo ministro Paulo Guedes, tão ou mais liberal que ele, é que Maia mostra concordância com várias propostas do governo, como as reformas da Previdência e tributária, além do programa de privatizações ainda a ser lançado, mas não com outras iniciativas ou com a agenda conservadora de Bolsonaro.

Toda a força política que tem hoje, e que aumentou muito depois que passou a se entender perfeitamente com os partidos de centro e de centro-direita que formam o Centrão ou que deste grupo não participam organicamente, Maia a construiu à revelia de Bolsonaro. O presidente tinha outros candidatos para dirigir a Câmara.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que é do DEM, chegou a tentar sabotar a candidatura de Maia à presidência da Câmara. E olha que são do mesmo partido. Não deu certo. Depois, Bolsonaro apoiou os ataques do filho Carlos Bolsonaro a Maia, ataques estes que insinuavam ser o presidente da Câmara uma espécie de chefe da "velha política", responsável por enfiar a faca no pescoço do presidente para arrancar cargos do governo. Foi um Deus nos acuda, todos se lembram. Restabelecidas as relações, Maia passou a cobrar de Bolsonaro uma atuação maior nos esforços para a aprovação da reforma da Previdência. Hoje, com o projeto já admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, graças à atuação de Maia e do Centrão, Bolsonaro continua devendo uma defesa mais enfática da reforma da Previdência.

O certo é que, a partir do momento em que o Congresso se descolou do Palácio do Planalto, a reforma da Previdência começou a andar. Sem ter de dar satisfação a Bolsonaro, o presidente da Câmara negociou a formação de uma comissão especial para apreciar a proposta que tem, na presidência, um ex-militante do PCdoB, o deputado Marcelo Ramos (AM), hoje no PR, que defende a reforma da Previdência, mas é radicalmente contrário à forma como Bolsonaro administra o País. Numa entrevista ao Estado, publicada ontem, o deputado disse que o governo só tem rumo na economia. De resto, "não tem proposta para o País". Ramos chegou a aconselhar Bolsonaro a ficar calado sobre a reforma da Previdência até que ela seja aprovada. Para não atrapalhar.

O que Marcelo Ramos disse não difere muito do juízo que Maia já fez do governo, que seria "um deserto de ideias". O presidente da Câmara não esconde que a pauta conservadora de Bolsonaro nos costumes tem potencial para atrapalhar as votações no Congresso. Não está disposto a abrir espaço para ela se houver riscos de comprometer os trabalhos da Câmara.

Ao assumir a reforma da Previdência, os partidos de centro e centro-direita, aliados a Maia, vislumbraram uma bandeira política para o futuro, apesar de o projeto ser polêmico e enfrentar fortes resistências de corporações poderosas. Com as mudanças que pretendem fazer no texto, como a retirada da redução no valor dos benefícios pagos a carentes (BPC) e do aumento da idade mínima para a aposentadoria rural do projeto, os parlamentares que defendem a reforma previdenciária dirão que mostraram preocupação com o futuro das próximas gerações, garantindo a elas o direito à aposentadoria. E que, ao aprovar a reforma da Previdência, buscaram dar ao País equilíbrio fiscal, o que vai melhorar a economia e garantir a geração de empregos.

É uma bandeira muito boa, que pode ser tirada de Bolsonaro, à medida que não se vê nele uma disposição forte para atuar em favor da reforma.

Herculano
27/04/2019 18:08

COMO O FAVORECIMENTO DE RAÇA E GÊNERO CORROPEU A UNIVERSIDADE, por Rodrigo Constantino, no jornal Gaseta do Povo, Curitiba PR

As universidades nunca tiveram tanta diversidade étnica e cultural. Não obstante, a obsessão dos "progressistas" está em expandir ainda mais essa diversidade, como se a fiel representação da população em geral ali dentro, com base em raça ou gênero, fosse um fim em si mesmo. Com isso, uma cultura coletivista racial, alimentada pela vitimização dessas "minorias", tomou conta dessas universidades, com graves efeitos na qualidade do ensino.

É o que mostra Heather Mac Donald em The Diversity Delusion. Heather é autora de War on Cops, livro que disseca a narrativa oca "progressista" sobre a criminalidade, com base nas falácias do Black Lives Matter, movimento que tem instigado a tensão racial no país. Por conta disso, a autora conhece bem o atual clima de intolerância nas universidades: foi alvo de protestos violentos que demandaram escolta policial para garantir sua segurança. Isso num ambiente que deveria fomentar a liberdade de expressão.

O que ela argumenta no novo livro é que os alunos universitários cada vez mais apelam para a força bruta, às vezes a violência criminosa, para calar as ideias de que não gostam. Quando palestrantes conservadores necessitam de proteção policial para falar, e muitas vezes nem assim conseguem, isso deveria acender um alerta geral de que alguma coisa deu muito errado nas universidades. E há método nisso: o objetivo é impedir que intelectuais dissidentes se conectem aos alunos para preservar o monopólio do pensamento esquerdista.

O marco da civilização ocidental é o compromisso com a razão e o argumento. A grande conquista do Iluminismo europeu foi obrigar que qualquer forma de autoridade tenha que se justificar com base em argumentos racionais, em vez de pura coerção. Nas universidades, isso tem sido cada vez mais suprimido por uma censura escancarada. Se ela não for combatida agora, perderemos um precioso legado, e uma forma de totalitarismo poderá se tornar a nova norma na América (desnecessário dizer que tudo que se passa nas universidades americanas é uma realidade ainda pior no caso brasileiro).

Os alunos chegam às universidades sem conhecimentos básicos sobre a história, e aprendem que a herança ocidental é sistematicamente racista e machista. Todo esse discurso alimenta a vitimização das "minorias", que passam então a apelar para todo tipo de autocomiseração. Em vez de desfrutar do rico ambiente intelectual de que dispõem, e que por si só já é restrito, esses jovens acabam adotando uma postura derrotista e carregam esse fracasso nos ombros quando saem de lá para a vida. Eles precisam parar de sentir pena de si mesmos e aceitar que são privilegiados só por estarem ali.

Qualquer reitor que permite a criação de "locais seguros" no campus contra as supostas "microagressões" já perdeu a condição de preservar o verdadeiro sentido de uma universidade. Alguns argumentam que isso é o resultado de uma geração protegida demais, mimada pelos "pais helicópteros", mas Heather discorda: se fosse apenas isso, os homens brancos também bancariam as vítimas e pediriam ajuda. Há o fator psicológico da geração "flocos de neve", sem dúvida, mas a autora acrescenta o fator ideológico: no centro de tudo está a visão de que a cultura ocidental é racista e sexista.

Essas universidades ensinam os jovens a se enxergar como oprimidos. Ganha mais pontos na escala de vitimização quem consegue marcar mais quesitos de minoria. Uma mulher negra e lésbica, por exemplo, tem mais "direitos" do que um homem gay. Cria-se uma disputa para ver quem conquista o lugar de mais oprimido, o que lhe dará vantagens profissionais e a blindagem contra críticas, por conta do seu "lugar de fala" privilegiado. Não se discute mais o que é dito, mas apenas quem o disse.

O politicamente correto interessa a quem quer calar o debate por falta de argumentos. É uma forma velada, ou nem mais tão velada assim, de intimidar o oponente. Então se rotulam as supostas malignas intenções ?" ele é racista, machista, homofóbico, xenófobo ?" para não ter de rebater aquilo que se diz. Ataca-se o mensageiro para não ser preciso responder à mensagem.

Há também, como mostra Heather, o puro oportunismo. Um enorme aparato burocrático foi criado só com o intuito de aplicar a "diversidade" nas universidades. Cada vez mais gente vive desse esquema. As universidades gastam rios de dinheiro só para atender à pressão desse discurso, que faz vítimas reais, como alunos que foram expulsos por acusações falsas e absurdas. A "cultura do estupro", uma histeria fomentada pelo movimento feminista, mereceu um capítulo inteiro, rebatendo várias falácias disseminadas.

Claro que na área de humanas essa visão "progressista" fez um estrago bem maior. Mas nem as ciências exatas escaparam. A obsessão por "diversidade" vem forçando uma redução do nível de exigência nos testes, assim como uma troca de questões objetivas por outras mais subjetivas. E não importa se existem diferenças inatas entre homens e mulheres, ou se seus interesses não necessariamente se equivalem. É preciso ter uma quantidade igual de homens e mulheres, ponto. ?"bvio que essa demanda não existe em cursos onde já há grande predominância feminina, expondo a hipocrisia da turma. Mais de 80% dos médicos residentes em obstetrícia e genecologia são mulheres, por exemplo, mas ninguém reclama. Por que será?

Tudo isso tem consequências drásticas não só para a qualidade do ensino, mas para o futuro da América. Esses alunos vão para cargos importantes, pois estamos falando das universidades da "Ivy League", como Harvard e Yale. No mais, reduzir os padrões para combater o sexismo fantasma e o suposto racismo endêmico é algo um tanto imprudente num mercado global competitivo e implacável. Impulsionada pela meritocracia sem remorso, a China está alcançando rapidamente os Estados Unidos em ciência e tecnologia. A política de identidades é um luxo caro demais que a elite culpada abraçou.

Ao invés de emergir das universidades com mentes ampliadas e informadas pelo melhor que a herança cultural tem a oferecer, os estudantes cada vez mais se fecham em bolhas de reclamações e queixas, grupos definidos pela vitimização. Heather conclui deixando duas perguntas incômodas no ar: quem, além de uma vasta burocracia administrativa, se beneficia com essa situação? E o que irá substituir o que foi perdido?

Herculano
27/04/2019 18:06

A CORTE DO BOBO, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo no jornal Folha de S. Paulo

O guru bolsonarista adula seu rei para iludi-lo, conduzindo-o à beira do precipício

Os soberanos renascentistas empregavam um profissional encarregado de entreter os cortesãos e, antes de tudo, a si mesmos: o bobo da corte. A entourage bolsonarista tem um personagem assim, que é Olavo de Carvalho. Mas, com uma diferença: por aqui, a corte é que presta serviço ao bobo.

Nas cortes do passado, recrutavam-se bobos no próprio círculo da nobreza, entre jovens com deficiência mental. Mais comumente, eles eram pinçados entre comediantes que cantavam ou dançavam em grupos de saltimbancos. Salvo engano, Olavo enquadra-se no segundo caso.

Depois de tentar a sorte como astrólogo e islamita, ele vestiu a fantasia de filósofo e passou a exibir truques intelectuais primários no palco itinerante da internet. O ofício de comediante intelectual propiciou-lhe uma carreira precária no diversificado mercado da autoajuda - até que, miraculosamente, o colapso do sistema político brasileiro degenerou no governo dos ignorantes da extrema direita. Daí, ele virou um bobo singular: o guru de uma corte abobalhada.

Os bobos eram contratados para cometer equívocos divertidos. Nesse ponto, Olavo, o bobo de plantão, é fiel à tradição. Segundo o que ele qualifica como uma "tese histórica irrefutável", os militares brasileiros entregaram o país ao comunismo. O interessante, aqui, é que não há, entre pessoas medianamente informadas, nem mesmo um debate histórico relevante sobre o tema.

O golpe de 1964 não salvou o país da ascensão comunista pelo simples fato de que a hipótese inexistia: Jango e os seus, populistas da cepa varguista, não nutriam qualquer simpatia pelo comunismo. Os comunistas, cindidos em dois partidos rivais, eram colinas periféricas na paisagem nacional. Duas décadas depois, na hora da transição democrática, a esquerda aglutinou-se no PT, que de socialista só tem trechos esparsos de resoluções escritas para enganar trouxas.

Golbery do Couto e Silva tinha razão, se é verídica a versão de que enxergava em Lula o coveiro da esquerda radical no Brasil. Mas, ainda que divertida, a "tese histórica irrefutável" de Olavo é um equívoco proposital de um profissional da comédia. O bobo que nada tem de bobo formulou uma galhofa destinada a ser levada a sério por seus devotos estúpidos da corte bolsonarista, entre os quais contam-se o presidente e seus rebentos.

No "Rei Lear", o bobo desempenha papéis cruciais. Honesto, completamente leal, ele vai muito além de seu dever de entreter, agindo quase como superego do rei. Depois do injusto banimento de Cordelia, o bobo assume a função da única filha íntegra do rei, protegendo Lear e, por meio da ironia e do sarcasmo, alertando-o sobre seus impulsos autodestrutivos.

Na corte bolsonarista, tudo se passa ao inverso. Leal apenas a si mesmo, o bobo sabota incessantemente o rei, estimulando seus piores instintos e semeando perenes intrigas palacianas. O bobo de Lear não teme dizer a verdade desinteressada; o bobo de Bolsonaro só profere mentiras interessadas. Nesse país tão pouco shakespeariano, a corte presta vassalagem a um bobo que não almeja o triunfo do rei, mas unicamente seu triunfo pessoal.

"Bobos frequentemente provam-se profetas", diz Regan, a segunda filha de Lear, a Goneril, sua irmã mais velha. Olavo errou em todas as suas profecias, mas esforça-se para acertar na mais recente: a implosão do governo Bolsonaro "em seis meses". O bobo shakespeariano, um sábio cético que vira a procissão inteira de vilezas humanas, ria da afetada pretensão de majestade de Lear. Entretanto, inarredável na sua decência, jamais o abandonou, acompanhando-o na trajetória da humilhação, rumo à loucura. Já o bobo bolsonarista, um malcriado untuoso, adula seu rei para iludi-lo, conduzindo-o à beira do precipício.

"Rei Lear" é a mais sublime tragédia da literatura. A nossa é uma farsa de terceira. Mas não é ficção

Herculano
27/04/2019 17:56

PLANOS EXPLORAM E CONGRESSO FINGE SE IMPORTAR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste sábado nos jornais brasileiros

A falta de vontade do Congresso de acabar com o esquema de exploração dos planos de saúde pode ser traduzida em números: nos últimos nove anos, desde 2010, foram apresentados 1.182 projetos na Câmara, mas não foi aprovado qualquer deles que tentava favorecer o cidadão. O lobby dos planos de saúde é rico e poderoso. Senadores não parecem preocupados: têm plano vitalício por nossa conta. Em 2018, "procedimentos" em 154 ex-senadores nos levou R$1,9 milhão.

OLHA A MAMATA
Senadores, ex-senadores e cônjuges pagam R$280 por mês para ter o plano de saúde dos sonhos. Filhos, R$154. O resto nós pagamos.

CONTUMAZES
O setor de planos de saúde é o campeão de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec): 23,4% do total.

QUE MARAVILHA
Na Câmara, os deputados são reembolsados de despesas médicas e odontológicas. Com dinheiro extraído do bolso do cidadão.

PARA PLATEIA VER
Deputados promoveram mais uma audiência para criticar os aumentos abusivos dos planos de saúde. Mas não há iniciativas contra isso.

ANTES DE LULA, BEIRA-MAR E VP DERAM ENTREVISTAS
O ex-presidente Lula se juntou ao "seleto" grupo de presidiários autorizados a conceder entrevistas, contrariando o princípio universal da segregação de quem é condenado e recolhido a uma penitenciária para pagar pelos seus erros. Antes do petista, os bandidões Francisco de Assis Pereira ("Maníaco do Parque") e os supertraficantes Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar foram autorizados a conceder entrevistas.

CELEBRIDADES DO MAL
O "Bandido da Luz Vermelha", criminoso covarde e cruel, virou celebridade do mal por ser bonitão. Deu entrevista e inspirou filme.

EMBRIAGUEZ PATOLóGICA
Outro entrevistado, Chico Picadinho chocou o País com os detalhes de esquartejamentos. Um psiquiatra viu nele "embriaguez patológica".

NECESSIDADE MóRBIDA
Marcelo Costa, o "Vampiro de Niterói", serial killer sádico, também satisfez a uma necessidade nacional mórbida: entrevistar criminosos.

VERGONHA ALHEIA
O País ainda espera que sete conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul devolvam os R$1,4 milhão que cada um embolsou em dois meses. A menos que tenham perdido a vergonha de uma vez.

QUEM PAGA É O POVO
A liberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) das obras do trecho Eixo Norte da Transposição do São Francisco expôs um absurdo. Em 2016, a obra foi embargada e só agora, três anos depois, os 3% que faltam serão concluídos. Não há punidos e a obra vai sair mais cara.

BANDO DE MALUCOS
O presidiário Lula disse ontem em sua inacreditável entrevista que "o Brasil está sendo governado por um bando de maluco". Ao menos já não é governado por um bando de ladrões, concluirão os eleitores.

BORBULHANTE
Em uma semana extenuante, a deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP), ainda achou tempo para ir a um evento de Corretores de Imóveis. Não recusou uma taça de champanhe. "Adooooro... e mereço!", exclamou.

INSEGURANÇA JURÍDICA
Autor da proposta que trata da prisão em segunda instância, Alex Manente (Cidadania-SP) recebeu aval de Rodrigo Maia para votá-la até o fim de maio na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

TIRIRICA FAZ ESCOLA
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aprecia piadas. Há dias, ele falou que o único que aguenta sessões longas é Davi Alcolumbre, porque "usa fralda geriátrica". O presidente do Senado levou na esportiva.

FAÇA VOCÊ MESMO
Idealizador das Empresas Simples de Crédito, onde pessoas podem emprestar dinheiro a juros baixos, o senador Jorginho Mello (PR-SC) quer os poupadores ajudando o país a crescer. "Tire da poupança e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha", exorta.

DINHEIRO SOBRANDO
A Câmara parece alheia à crise econômica do Brasil. Uma licitação de janeiro contratou R$ 301,47 mil para a aquisição e montagem de mesas e gaveteiros. Tudo para manter confortáveis suas excelências.

PENSANDO BEM...
...presidiário concedendo entrevista só prova que o Brasil conseguiu desmoralizar até a segregação da prisão em regime fechado.

Herculano
27/04/2019 17:47

CARLOS É "DOIDO" E "RADICAL" E EDUARDO BOLSONARO É "DESLUMBRADO" - ENTREVISTA COM RODRIGO MAIA à Severino Motta, da BuzzFeed News Brasil

EXCLUSIVO: Rodrigo Maia elogia Bolsonaro, mas não a família: um filho é pra internar, o outro está deslumbrado

O presidente da Câmara disse que governo abandonou o discurso da "nova política" para aprovar a Previdência. Na entrevista ao BuzzFeed News, Maia criticou a "briga idiota" de Carlos com Mourão e disse que os militares vão isolar Olavo.

Principal articulador da aprovação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que caiu finalmente a ficha do presidente Jair Bolsonaro que é preciso fazer política para conseguir votos no Congresso.

Segundo ele, o governo ainda está longe dos 308 votos necessários para mudar o sistema de aposentadorias do país, mas a articulação do Planalto melhorou nas últimas semanas ?" ele elogia Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e espinafra o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-BA), que "dá até dó."

Segundo ele, a principal preocupação dos deputados é a de serem lançados ao deserto depois de darem R$ 1 trilhão ao presidente. E rechaça que a distribuição de emendas e investimentos nas bases de quem vai arcar com o desgaste da reforma seja toma-lá-dá-cá.

Na entrevista concedida ao BuzzFeed News em sua residência oficial, Maia traçou um diagnóstico ácido da família presidencial. Sobre Eduardo, o filho deputado, disse que este ascendeu do "baixíssimo claro" para comandar de fato uma política externa que é "essa loucura aí".

Rodrigo Maia acha que Carlos pode ser "doido à vontade", mas age em uma estratégia definida pelo próprio presidente nas redes sociais.

"Ninguém fica preocupado com Carlos, todo mundo tem convicção que o Bolsonaro é que comanda isso", disse. "Alguém coloca aquilo do golden shower que colocou no Carnaval, sem o pai ver? O filho pode ser doido à vontade, mas num negócio daquela loucura só com autorização do dono da conta", completou.

A seguir os principais trechos da entrevista:

***

Família Bolsonaro
BuzzFeed News - O pai do sr., Cesar Maia, é um quadro importante da política nacional [ex-prefeito do Rio]. Se o sr. fizesse metade do que o Carlos Bolsonaro faz, qual seria a reação do seu pai?

Rodrigo Maia - Olha, eu não gosto de falar como os pais cuidam dos seus filhos. Eu sei como eu cuido dos meus. E sei como é que o meu pai cuida dos filhos dele. Quando eu estou aqui e começo a falar algumas coisas que ele acha que está errado, ele só manda a seguinte mensagem: 'Olha, Rodrigo, a gente não se falou nos últimos dias, mas se você quiser conversar, quiser uma opinião, estou aqui à sua disposição'. Já entendi que fiz besteira. E eu, para entender qual besteira que eu fiz, e vou ao Rio para entender. É assim que eu faço.

Eu não sei como é a relação na família dele [Bolsonaro]. As famílias têm relações distintas, não é? O Bolsonaro colocou o filho com 17 anos para disputar contra a própria mãe desse filho. Ele derrotou a mãe para vereador. Isso deve ser normal na cabeça de um ser humano? Derrotar uma mãe com 17 anos? Isso deve ter gerado muito problema na cabeça do Carlos. A informação que eu tenho, apenas de ouvir falar, é que eles ficaram sete anos sem se falar, ele e o pai. E você vê que ele tem uma admiração enorme pelos filhos, diz que devia ser ministro, que só chegou à Presidência por causa dele. O que influenciou muito a eleição foi a facada que quase o matou. Se Bolsonaro achar que foi a internet que elegeu ele?

O que achou da nota da revista Época de que o Carlos segurou a senha do Twitter e impediu o pai de acessar a rede?

Eu acho que pode ser verdade, você não acha? Não me parece verdade, mas eu não acho impossível ser. Eu até acho que não é, acho que o filho não vai a tanto, pois aí seria uma relação? Aí precisaria internar?

Essa atuação do Carlos reflete no Congresso?

Ninguém fica preocupado com Carlos, todo mundo tem convicção de que o Bolsonaro é que comanda isso. E eu não acredito, e ninguém acredita mais, que é o Carlos que comanda esse jogo.

Ou seja, o que o sr. afirma é que o Carlos escreve mas a estratégia é do presidente?

Alguém coloca aquilo do golden shower sem o pai ver? O filho pode ser doido à vontade, mas num negócio daquela loucura só com autorização do dono da conta.

A briga dele com o Mourão atinge o Congresso ou a política no país?

Não acho que atrapalha muito, não. Mas temos que tomar cuidado para não entrar nessa briga. Quem vai investir no país e vê o filho do presidente batendo no vice questiona isso. Acho que pode gerar insegurança em alguns atores que estão mais distantes. Para quem está aqui perto, todo mundo sabe que é uma briga idiota.

O sr. imaginou o país vivendo esse momento, com um vereador gerando crises nacionais?

O filho do presidente é um radical.

E o filho que está na Câmara, o Eduardo? Alguns parlamentares dizem que ele está agindo no Congresso como um imperador, com arrogância.

Ele não era nada, era um deputado do baixíssimo clero, o pai vira presidente, ele passa a ser chamado pela equipe do Trump, pela equipe de não sei o quê... Um pouquinho de vaidade é um direito, não é? Não vamos exagerar também, achar que ele não pode ter um momento de deslumbramento. Quem é que nunca teve? Quando eu ganhei minha primeira eleição para presidente da Câmara eu também tive. Todo mundo tem, mas com o tempo você vai vendo que isso ai tudo é passageiro.

E ele é realmente o chanceler de fato do Brasil?

Não foram eles que fizeram o ministro [Ernesto Araújo]? Eles que comandam o ministro, a agenda deles é a mesma, essa loucura aí...

E o escritor Olavo de Carvalho? Ainda é um foco de crise?

Apesar de achar que ele influencia demais o Bolsonaro, as agendas dele. Eu acho que ele vai perder relevância.

E quem ganha, os militares?

Acho que o governo. Os militares ganham e o governo ganha na relação com a política, porque sai esse ambiente de radicalismo e de grosseria desse cara [Olavo] e do entorno dele.

A ala militar tem sido a ala moderadora?

Minha impressão é que tem.

As cabeçadas da articulação do governo
A reforma da Previdência passou na CCJ. Como está a articulação do governo e a atuação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni?

Melhorou muito. Ele (Onyx) compreendeu que se ele não fizer articulação ele vai cair, então ele começou a fazer articulação. Tem gente que quer cargo? Tem. Tem gente que quer orçamento para os seus Estados? Todos, inclusive os da oposição. Agora, não é só isso. Uma boa conversa no Palácio do Planalto traz muito voto. Eu vi deputado aqui na época do Michel Temer que eu falava: 'não é possível, o Michel não fez nada para esse deputado, esse parlamentar está morto no Estado dele'... Mas recebeu para almoçar, levou para jantar no Jaburu e o deputado volta falando do presidente, que nós temos que votar e ajudar. E eu ficava: 'meu Deus do céu'.

Uma boa conversa, em que se mostra que vai dar certo, que precisamos fazer e aprovar juntos, que vamos governar juntos, que o Brasil vai crescer e a gente vai junto? Isso tem muito valor para muita gente.

O Onyx não vinha fazendo isso?

Ele estava mais distante, não é? Estava meio acanhado. Agora, também, escolheram um líder do governo na Câmara que dá dó.

O Major Vitor Hugo (PSL-BA)?

Sim, muito fraquinho. Não ajuda. A Joice [Hasselmann, PSL-SP, líder do governo no Congresso] ajuda, participa. A Joice está fazendo política. O outro faz a antipolítica achando que o Bolsonaro vai ficar feliz porque ele está fazendo a antipolítica. E ao mesmo tempo ele quer ser articulador político, o que cria uma confusão na cabeça das pessoas.

Um deputado que votou a favor da reforma na CCJ veio falar comigo: 'Mas, Rodrigo, ninguém me ligou do governo. Votei por convencimento, pelo campo ideológico... E o governo não ligou nem para pedir o voto e nem para agradecer'. É uma coisa estranha, não é?

Na reforma do Temer foram 10 dias na CCJ. Por que agora demorou tanto?

É preciso entender que o Michel pegou o governo da metade para frente. É outro governo. Você pegar um governo no início os deputados estão cheios de vontade de fazer coisa, de apresentar projeto, de mudar o Brasil, é difícil, é mais difícil para um novo governo, com parlamento novo e com ambiente um pouco mais radicalizado e com o cara não querendo articular, é difícil mesmo. E eu acho que eles cometeram um erro. Se eles tivessem cedido a CCJ para os partidos possíveis aliados, com o comprometimento de tirar a Previdência num prazo mínimo. Para que o PSL queria a CCJ nesse momento? Se tivesse entregado para os partidos próximos à gente, cria um compromisso muito mais forte.

O que ficou claro é que o projeto só passou quando o centrão decidiu aprovar. O que mudou?

Mudou que alguns entraram, como eu, dizendo: 'chega, vamos votar'. Eu chamei alguns e falei: 'votar'. Primeiro, eu sabia que ninguém queria ruptura, romper com o governo. E eu imaginei o seguinte: se é vontade da maioria derrotar, que derrote logo.

Por exemplo, uma coisa é eu falar que sou contra, não quero mais relação com o governo e não devo dar a Previdência para esse governo e vou assumir a responsabilidade perante meu eleitor. Outra coisa é esticar demais a corda. Esticar um pouco a corda, tudo bem, é do processo político. 'Olha, pera aí, lá no Rio de Janeiro vocês prometeram resolver o dinheiro da segurança pública e não chegou, vamos dar uma pausa'. Mas nada que pareça boicote ao governo, chantagem ao governo. Uma coisa é o alerta, uma coisa é uma semana, outra coisa são três semanas. Chegou uma hora que eu mesmo disse que, da minha parte, se tiver que perder, perca, mas tem que votar.

E acabou tendo o teto de votos da base na CCJ, com 48 votos...

Sim, teve o máximo, foi muito bom. Por que todo mundo quer aprovar a Previdência, todo mundo é a favor. Agora o deputado tem medo de dar R$ 1 trilhão para o presidente e amanhã ficar como? No deserto?

Existe esse sentimento de que o deputado pode ajudar o governo hoje e ser abandonado no dia seguinte?

O governo sabe que precisa e o Bolsonaro não é uma pessoa que deixa de cumprir a palavra dele. Ele não gosta de conversar, de fazer aliança. Mas a experiência que o próprio PP tem com ele é que, toda a vez em que ele se comprometeu com o partido para fazer algo nas votações, ele fez. Ele nunca traiu a palavra dele, entendeu? Os partidos têm muita clareza de que, se o Bolsonaro falar 'o caminho está dado, é assim, e vocês vão governar com a gente 4 anos', ele vai cumprir. O PR conhece bem ele, o PP conhece bem ele.

A "nova" política, as emendas e os cargos

O Bolsonaro está dando esse sinal de que os partidos vão governar junto?

Acho que o Onyx está dando. É um outro formato, não é? Mas acho que sim.

Mas como funcionaria isso, já que há o discurso da velha política?

Ontem [Anteontem, quarta-feira] ele fez um pronunciamento em cadeia nacional [em que Bolsonaro agradeceu nominalmente a Maia pelo empenho na Previdência] que, claro, ele não é bom no teleprompter, e eu também não sou... Você pode falar que ele não é um artista e não deve ser, nem apresentador da TV Globo, mas ele se dispôs a ler aquele texto, que foi construído com a equipe econômica, que é um texto muito forte, e é ele que aparece falando.

Mas isso não é ele empurrar para o Congresso, permitindo ao presidente colher os louros da aprovação e ficar longe do desgaste?

Ele está começando a mudar. Estou dizendo. O Onyx está conversando mais, estive com o Onyx três dias seguidos. Ele dizendo que quer construir junto, construir o processo eleitoral de 2020 junto com todo mundo. E isso vai acalmando todo mundo.

Mas tem promessa de emendas.

Deixa eu dizer uma coisa. Se eu vou aprovar o orçamento impositivo, você acha que R$ 10 milhões é relevante? Eu vou ter R$ 80 bilhões para aprovar junto com o governo. Isso [emendas] não é relevante. Se ele me oferecer R$ 100 milhões para a área de segurança do Rio de Janeiro, eu não vou aceitar? Vou. Mas não quer dizer que eu vou deixar de votar a Previdência por causa do orçamento dele. As pessoas confundem as coisas. No fundo ele vai ter que executar o orçamento e vai atender mesmo os Estados. Agora, não tem burro, não é? É o que os deputados estavam dizendo aqui hoje [ontem]. 'Rodrigo, eu não estou preocupado com R$ 10 milhões, não. Eu estou preocupado é em aprovar a PEC do Orçamento Impositivo que amanhã eu tenho o orçamento inteiro das ações finalísticas para aprovar. Eu não dependo mais dele, ele vai executar o que eu mandar'.

Mas então por que essa história de emendas agora?

É porque era praxe no passado. Quem for ajudar o governo vai ter um orçamento extra. E, se eles oferecerem um orçamento extra, acho que todo mundo vai querer. Foi engraçado com um deputado do Rio. Ele disse que não sabia se era verdade, mas que ele estava precisando porque o Estado do Rio está quebrado. Então, no [governo do] PT não era assim? Agora, o que eu acho que vai ter que consertar em relação ao governo é a construção da base do governo, pois está construindo de trás para frente, não do início para o fim.

Como assim?

Primeiro você diz que tem um programa, uma agenda para as áreas, e chama os partidos para ver quem está de acordo com a agenda e dá o ministério para o partido indicar alguém para implementar. É assim que se forma governo num sistema democrático. Não é nem velho nem novo, é assim que se forma. Os partidos têm seus quadros, acertam um programa mínimo com o governo e governam esse programa, como foi com FHC, Lula Dilma e Michel Temer com a "Ponte para o Futuro". Quem aceitou os ministérios aceitou aquela agenda. O governo não tem agenda, então eles estão indo do final para o início.

O final, qual é? Você faz parte do governo e no final você executa o orçamento e, por ser base do governo, você tem uma estrutura de atendimento às suas bases eleitorais maior do que quem está na oposição. É assim. Então, como o governo não construiu um programa mínimo e não fez a formatação dessa forma, ele está começando do final. Vamos ver como é que a gente resolve o orçamento? Pois se ele não tem o governo para dividir ele tem que dividir o orçamento, então é a confusão e fica parecendo o varejo do varejo.

Então o governo está no puro toma-lá-dá-cá?

Mas é ele que está construindo dessa forma, por isso que tem que pensar como organiza esse quebra-cabeça, para que não fique parecendo que as pessoas só vão votar a Previdência se tiver emenda. Tem 200 deputados que vão votar a Previdência com emenda, sem emenda, com cargo, sem cargo, com Bolsonaro, sem Bolsonaro. Tem uns que dizem o seguinte: 'Meu amigo, eu sei que vou perder metade da minha base eleitoral, mas sei que tem de votar a Previdência. Como é que o governo garante a minha rede?'.

Mas isso não é toma-lá-dá-cá?

Não é toma-lá-dá-cá. É dizer o seguinte: 'Amigo, eu tenho 50 mil votos no Rio de Janeiro, minha cidade é de servidor público, eu vou sair de 50 mil votos, que é metade da minha eleição, e vou para 10 mil. Qual é minha rede?'. [E ele dizer:] 'Olha Rodrigo, fica tranquilo que todos os investimentos nos hospitais federais você vai ser protagonista, nós vamos contratar professor, contratar médico, vamos fazer política pública no Rio'. E eu vou recuperar meu eleitorado de outra forma. Isso é fazer política, é compreender o papel do parlamentar. Eu sei que é importante, sei que vou perder base eleitoral, mas com os benefícios da votação da Previdência eu vou ser o articulador do governo [federal] no Rio. E aí não são R$ 10 milhões, são os investimentos do governo [federal] no Estado do Rio.

Mas no discurso do governo isso não é velha política?

Mas eles já viram que não é assim. Se eu vou ter orçamento impositivo, já não é toma-lá-dá-cá. É assim, tudo o que começa mal conduzido, sem planejamento, para ajustar é pesado, para ajustar é duro, então agora cada um dos lados vai ter que ver de qual forma que constrói essa relação, dando transparência nessa relação para a sociedade e mostrando que é uma relação de governabilidade do Brasil, não é por causa da emenda que o cara vai votar. A execução do orçamento, a ocupação de um espaço no governo é consequência de você acreditar numa política.

Qual o problema? Num momento o governo pensou em negociar projeto por projeto. Eu falei: 'Vocês estão propondo o maior toma-lá-dá-cá da história. Se cada votação for negociar com o parlamentar, cada votação for R$ 10 milhões de emenda, vai quebrar o Brasil'. Isso, sim, é toma-lá-dá-cá, e em algum momento eles pensaram nisso. E as bancadas temáticas? Elas são as mais caras.

De toda forma ainda é preciso dar os cargos?

Ou não. Ou nomeia alguém que atenda o deputado. Do meu ponto de vista pessoal, não faz a menor diferença. Eu não quero saber quem é o secretário de educação básica, por exemplo, eu quero saber se ele vai me arrumar dinheiro para construir creche nos municípios onde eu tenho voto. Isso não é nem velho nem novo, é a política. Se eu estou eleito para defender a cidade do Rio, o Estado do Rio, eu tenho que levar recurso para o Estado do Rio, é uma demanda diária.

No meu panfletinho, sabe o que faz mais sucesso? Foram minhas emendas de R$ 500 mil, R$ 1 milhão, para os hospitais. O que me deu mais voto foi isso. Era R$ 300 mil para um tomógrafo, R$ 500 mil para um aparelho, para construir novo centro cirúrgico. Isso não é velha política nem nova política, e nem toma-lá-dá-cá. Eu estou eleito para isso, o eleitor me elege para isso, para eu conseguir que tenha escola no bairro dele. Às vezes ele até erra pois ele quer coisa que não cabe ao governo federal? A política é essa. Qual a principal peça de um Parlamento? É o orçamento.

Dentro dessa lógica de projeto, o que tem o governo além da Previdência?

Paulo Guedes está construindo lá. Acho que construindo atrasado, mas está construindo.

Pois parece que até agora só se viu a reforma e o projeto do Moro?

Depois de a gente ter conseguido separar Ministério da Justiça da área de segurança? Isso de voltar a responsabilizar o governo federal pela política de segurança pública do Brasil eu acho que foi um erro. Mas o Moro tem a agenda dele, uma agenda de corrupção. Tem uma agenda, tem Ibope, mas não resolve roubo, homicídio? Mas ele tem uma agenda clara e competente, não podemos negar isso.

Longe dos votos para aprovar a Previdência
Qual o cenário de votação hoje da reforma da Previdência?

Não dá para dizer quantos votos, mas está longe.

O que precisa para chegar num quadro confortável?

Precisa fazer o que o Onyx está fazendo. Dialogar. O que o presidente está fazendo, pronunciamento a favor, falando a favor, construindo relação de diálogo e não de conflito, tudo isso ajuda e vai colocando a coisa no lugar.

Aprova neste primeiro semestre?

Parece que está apertado... Mas são só duas semanas de recesso, tanto faz metade de julho ou início de agosto... Isso não é o mais importante, o mais importante é aprovar. Um mês, um mês e meio a mais ou a menos não vai tirar pedaço de ninguém.

Herculano
26/04/2019 12:23

O QUE É O MONOPóLIO DO GÁS E COMO PAULO GUEDES PLANEJA QUEBRÁ-LO, por Jéssica Sant'Ana, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

O governo deve apresentar até o fim de junho um projeto para abrir o mercado de gás natural e acabar de vez com o monopólio de produção, transporte e distribuição exercido pela Petrobras.

Chamado de "Novo Mercado de Gás", o programa prevê a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da estatal e uma nova regulamentação para que os estados que têm distribuidoras locais permitam o acesso de terceiros aos gasodutos (hoje há restrições) e que consumidores possam comprar de qualquer distribuidor. O governo quer, ainda, incentivar esses estados a vender suas distribuidoras regionais.

Objetivo é baratear custo e gerar "choque de energia barata" no país

O programa está sendo desenhado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito em eventos públicos que a abertura do mercado dará um "choque de energia barata" no país. O gás natural é usado principalmente por indústrias para geração de eletricidade.

A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil. Também vai facilitar a ampliação da nossa rede de gasoduto, considerada pequena para o tamanho do país. E com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair.

A mesma avaliação é compartilhada por Filipe Soares, diretor de energia da Associação dos Grandes
Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). "A modernização do setor de gás natural pode promover uma racionalidade econômica na formação de preços. Não dá para aceitar um país como o Brasil que praticamente dobrou a produção de gás natural nos últimos dez anos e que quando você nota a componente de preço, o gás natural está com um preço muito próximo da GNL, que é aquele gás natural liquefeito que vem de outras regiões do mundo e que é comum em países que não têm produção nacional, como a China e o Japão", afirma.

Ele defende que o Brasil use mais o gás natural que é extraído e produzido aqui. "Temos que usar o gás nacional. Mas um gás nacional com preço razoável. E para isso a gente precisa da questão da quebra do monopólio, para estimular um mercado competitivo. E em um mercado competitivo a tendência é baixar preço."

Venda de ativos da Petrobras já está em andamento
A venda de transportadoras e distribuidoras da Petrobras já está em andamento. A estatal começou a vender ativos e subsidiárias em 2016 para sanar suas dívidas. O programa será intensificado na gestão de Roberto Castello Branco, que assumiu a presidência da estatal em janeiro.

A empresa divulgou nesta semana que está estudando a modelagem mais adequada para vender uma fatia da BR Distribuidora, a sua distribuidora de combustíveis, incluindo gás natural. Atualmente, a Petrobras é dona de 70% das ações da BR Distribuidora. O restante está distribuído na bolsa de valores.

A Petrobras também vendeu no início de abril 90% da sua Transportadora de Gás Natural (TAG), dona de uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros no Norte e no Nordeste. O grupo francês Engie e o fundo canadense CDPQ compraram por US$ 8,5 bilhões.

Antes, em 2016, a companhia já tinha vendido 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), com atuação no Sudeste, para a gestora canadense Brookfield e para a Itaúsa por US$ 4,2 bilhões.

Falta se desfazer dos gasodutos das demais regiões, da BR Distribuidora e da Gaspetro. A última ainda não entrou na lista de desinvestimento.

Plano para os estados está sendo finalizado
No âmbito dos estados, a abertura do mercado estará prevista em duas medidas: uma nova regulamentação estadual e no Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), um programa de socorro aos estados. Os dois projetos serão encaminhados ao Congresso e precisam da aprovação dos parlamentares.

A regulamentação vai deixar mais clara algo que a Lei do Gás, de 2009, já previu, que é a figura do consumidor livre de gás natural. A ideia é permitir que as empresas possam comprar gás de qualquer distribuidora e que distribuidores privados tenham acesso à rede de gasodutos. Alguns estados que possuem distribuidoras próprias de gás impedem o acesso ou cobram por isso.

Já o PEF é um programa preparado para ajudar os estados em grave crise financeira, com notas C e D no Tesouro, ou seja, sem capacidade de pagamento. Para liberar acesso à crédito com garantias da União, o programa deve incentivar, entre outras coisas, a venda de distribuidoras estatais estaduais de gás.

O que é o monopólio do gás natural

A Petrobras domina a produção, transporte e distribuição de gás natural no país. Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a estatal controla 92,9% da produção de gás natural no país. Em fevereiro, a produção nacional foi de 110,1 milhões de metros cúbicos por dia. O gás é retirado junto na extração de petróleo.

A estatal era dona até o ano de 2016 de toda a rede de gasoduto no país. Uma lei de 2009, chamada lei do gás, tentou abrir o mercado para que empresas privadas tivesse acesso à infraestrutura, mas sem sucesso.

Ao todo, o Brasil tem 9,4 mil quilômetros de gasoduto. A extensão é considerada pequena para o tamanho do país. Isso aconteceu porque o gás natural era considerado um subproduto no país. Parte do gás extraído junto na exploração de petróleo é simplesmente queimada e outra injetada novamente nos poços. Isso acontece por falta de demanda, por problemas no combustível e por falta de acesso dos poucos players privados (menos de 10%) à rede de gasoduto da Petrobras.

Por exemplo, dos 110,1 milhões de metros cúbicos por dia extraídos em fevereiro, 5,1 milhões foram queimados e 36,3 milhões devolvidos aos poços distribuidores. Somente o restante pode de fato ser vendido ao mercado.

Herculano
26/04/2019 12:00

UM ESPANTO!, por Eliane Cantanhede no jornal O Estado de S. Paulo

Educação e Meio Ambiente estão entre as três melhores áreas do governo? Pode?!

A pesquisa CNI-Ibope confirma o quanto é complexa, indecifrável e até surpreendente a percepção popular sobre o que acontece no País. Sabem quais as três áreas mais bem avaliadas do governo Jair Bolsonaro? Segurança, Educação e Meio Ambiente.

Segurança (57%), vá lá. Afinal, o ministro Sérgio Moro é um ícone da Lava Jato e apresentou rapidamente um pacote que ataca a corrupção e o crime organizado, dois dos mais graves e cruéis males nacionais.

Mas Educação (51%)?! O pobre MEC vai tão mal que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez caiu em menos de três meses. Aliás, caíram ele e todos os principais nomes da pasta, embolados numa guerra ?" entre "olavetes", militares e técnicos ?" insana e pautada por um único mote: a ideologia.

Nenhuma medida prática foi proposta e aplicada. Aliás, as que chegaram a ser anunciadas foram um vexame tal que acabaram sendo suspensas: filmar alunos, ler slogan da campanha do presidente nas escolas, suspender a avaliação da alfabetização...

Logo, é um espanto a pesquisa apontar justamente a educação como a segunda área que vai bem no governo. E o Meio Ambiente (48%)?

O presidente Jair Bolsonaro e o seu governo não dão importância para a sustentabilidade, como se a proteção do ar, de florestas, rios e mares fosse um estorvo. Há até ministros que acusam ambientalistas de esquerdistas, globalistas, inimigos do Ocidente e desprezíveis ?" ou perigosos.

Já na formação do governo, a intenção de Bolsonaro era empurrar o Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, o que equivaleria a jogar os coelhos na boca do leão. Há óbvios conflitos de interesse entre os dois setores: a agricultura luta para expandir suas terras e o meio ambiente guerreia exatamente para manter preservadas grande áreas do País. Isso já dizia tudo e Bolsonaro voltou atrás por pressão interna e até internacional.

Foi assim que o Ministério do Meio Ambiente conseguiu manter sua autonomia. Bem, em parte. O presidente teve dificuldades para escolher um ministro e chegou ao advogado e administrador Ricardo Salles quase por exclusão: ele foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo de 2013 a 2014 e tem uma visão "pragmática" da área, bem próxima à do presidente e seu entorno. Mas as coisas por lá andam áridas.

A presidente do Ibama caiu logo no início, o do Instituto Chico Mendes (ICMBio) acaba de pedir demissão e, com ele, a diretoria do órgão. Salles, que já tem sete militares no comando da pasta, substituiu os antigos diretores, especialistas no setor e com currículos reluzentes, por policiais militares de São Paulo. Com todo respeito aos policiais, particularmente os paulistas, será que foi uma boa troca?

Há também questões práticas. Bolsonaro já desautorizou a destruição de tratores e caminhões flagrados cometendo crimes em áreas de difícil acesso e, portanto, que exigiriam um enorme gasto de dinheiro público para serem retirados. A lei permite a destruição. O presidente proibiu o cumprimento da lei.

E o que dizer da exploração de petróleo ao redor de Abrolhos, na Bahia, um paraíso que é orgulho nacional? E da história mal contada do afastamento do fiscal que multou o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal em área protegida? O fiscal foi punido por cumprir a lei?

Justiça se faça: não se pode comprometer o desenvolvimento nem penalizar empreendimentos com alvarás, papéis e carimbos que atendem mais à burocracia e à ideologia do que ao interesse nacional. Mas que não se caia no oposto, jogando a proteção ambiental para o alto e destruindo tudo em nome do "progresso". O Ibope não detectará isso agora, mas o futuro certamente cobrará seu preço. Tarde demais.

Herculano
26/04/2019 11:58

MONTANHA-RUSSA, por Marcos Lisboa,economista, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005),no jornal Folha de S. Paulo

Agenda desorganizada dificulta superar os problemas do país

Tempos de preocupação. A economia não se recupera e resta-nos esperar que a política consiga, finalmente, tratar dos graves dilemas que prejudicam o país. O desalento decorre de um governo que não sabe muito bem para onde vai, em meio a uma oposição que se revela apenas oportunista.

Comecemos pelos equívocos da oposição. A infantilidade dos xingamentos e os argumentos pedestres são um tiro no pé da própria oposição.

Políticos de esquerda ignoram o descontrole dos gastos com a Previdência e a imensa injustiça das suas regras, que favorecem a elite dos servidores públicos, muitos deles entre o 1% dos adultos mais bem pagos do país.

Pode-se criticar a direita, mas, depois das obstruções na deliberação sobre a reforma da Previdência, os políticos de esquerda resgataram o oportunismo dos anos FHC, quando, por exemplo, se opuseram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seus técnicos em economia não analisaram os dados públicos sobre a nossa demografia? Afinal, não há grave problema na Previdência? O setor público não está nas cordas pelos gastos com servidores? As regras de aposentadoria não concedem muitos privilégios que devem ser revistos?

Há graves desafios a serem enfrentados e a oposição reage com a irresponsabilidade das gangues de rua.

A discordância e o contraditório são fundamentais em uma democracia e permitem alertar sobre riscos e conflitos a serem enfrentados. O debate, porém, torna-se disfuncional quando o objetivo é apenas desqualificar a divergência. Tudo bem, é parte da regra do jogo em uma democracia, mas a oposição decepciona ao não oferecer qualquer alternativa factível.

O governo também não ajuda com suas brigas intestinas. Além disso, errou ao não apoiar a proposta de reforma da Previdência relatada pelo deputado Arthur Maia, que poderia ter sido aprovada há vários meses e que enfrentava os principais desafios, ao reduzir os privilégios dos servidores públicos e adotar a idade mínima.

Era de bom tamanho para começar 2019 acreditar na implementação de uma agenda para retomar o crescimento. Em vez disso, optou-se por recomeçar o jogo com o adendo de uma ideia de capitalização para as novas gerações que ninguém sabe muito bem do que se trata.

Na ausência de substância, de uma proposta detalhada sobre a capitalização e como seria implementada, o resultado foi apenas adicionar barulho e tornar mais difícil a reforma da Previdência que o próprio presidente ainda defende com parcimônia.

Para agravar, as polêmicas contribuíram para desperdiçar esses meses em que o governo poderia utilizar a legitimidade da sua eleição recente para começar a enfrentar os problemas que prejudicam a produção e a geração de emprego.

Também não ajudou a demora do governo em liberar as bases de cálculos e as premissas adotadas para estimar sobre os impactos da reforma, o que colaborou com o discurso conspiratório da oposição.

Resta a dificuldade de um governo em que muitos, tanto no Executivo e quanto na base aliada, foram contra a reforma da Previdência do governo Temer com argumentos muito similares aos adotados então e agora pela esquerda mais radical.

Houve ainda o desastre da manutenção do tabelamento do frete dos caminhoneiros. O governo, que se dizia liberal, patrocinou a manutenção da intervenção mais lamentável na economia realizada pelo governo Temer, com a criação de um cartel coordenado pelo próprio Executivo. Para além do precedente lamentável, há suas consequências sobre o custo do transporte, com prejuízos a serem pagos pelo restante da sociedade.

Esperava-se mais de um governo recém-eleito com promessas de mudanças e uma política econômica liberal. O que se viu foi apenas a submissão a um grupo de interesse organizado que ameaçou chantagear o país.

O tabelamento do frete e as reuniões com sindicatos de caminhoneiros reproduzem a agenda corporativista do governo Dilma, que não sabia muito bem como operar a economia, e resgatam a memória dos trágicos anos 1980, quando poder público fixava os preços de bens e serviços.

A falta de rumo de parte do governo se revela igualmente na renovação dos subsídios para Sudam e Sudene e nas novas medidas protecionistas, como as contra a importação de leite e de bananas, na contramão de uma política liberal na economia.

Os Ministérios da Infraestrutura e da Justiça, assim como a Secretaria da Previdência, têm propostas postas para o debate. Mas o mesmo não se pode dizer do resto do governo.

Na falta de uma agenda estruturada para enfrentar os nossos graves problemas, a economia desacelera e aumenta o risco de frustração de uma população que esperava por grandes mudanças.

A política econômica anda desorganizada, com seguidos anúncios de grandes medidas que depois não são apresentadas. Ora fala-se de uma confusa reforma tributária, que contribui para aumentar a incerteza, ora de desvinculação de R$ 1,5 trilhão. Parece discurso de campanha.

O governo deveria definir a estratégia para a política econômica e iniciar o dever de casa. Há uma extensa lista de medidas que estão à mão do Executivo para melhorar o ambiente de negócios. Muito pode ser feito para simplificar o sistema tributário federal, reduzindo a complexidade que leva a um contencioso registrado na Receita Federal de 11% do PIB em 2013, dezenas de vezes maior do que se observa em outros países.

O mesmo pode ser feito nas regras de comércio exterior, demasiadamente complexas e repletas de medidas não tarifárias que servem apenas para proteger setores ineficientes e terminam por dificultar a aquisição de bens de capital e de insumos mais eficientes produzidos no exterior. As distorções tributárias e as proteções ao comércio exterior contribuem para o baixo crescimento da produtividade e da renda.

O trabalho que precisa ser feito, longo e minucioso, pode não render anúncios que mereçam a primeira página dos jornais ou nas redes sociais, mas, em conjunto, resultaria em notáveis avanços para a retomada do crescimento econômico.

Para isso, entretanto, é necessário que os técnicos da economia passem a se dedicar ao trabalho pouco midiático de rever as regras existentes, identificando ineficiências e complexidades desnecessárias, além de reduzir distorções setoriais. Há muito a ser feito, mas isso requer menos anúncios bombásticos e mais faxina nas muitas regras que prejudicam a nossa economia.

O governo colaboraria estabelecendo os princípios na gestão econômica, o que facilitaria ao enfrentar os grupos de interesse, que sempre argumentam que o seu caso é diferente e que se deve começar as reformas pelos demais. O segredo está nos detalhes e muito pode ser feito por meio de decisões administrativas e projetos de lei que resolvam problemas específicos.

Uma agenda clara e bem definida auxiliaria na construção de alianças para viabilizar as mudanças necessárias e revigorar um país cansado depois de tantos anos de profundos problemas na economia.

O governo fortalece a oposição oportunista ao ser pouco preciso sobre a sua agenda, anunciar com pompa propostas pouco embasadas, titubear sobre os seus princípios e ser pouco transparente sobre a evidência que suporta as suas propostas.

Pior ainda quando são anunciados como conquistas exclusivas do atual governo processos de concessão e reformas iniciados na gestão Temer. A coalizão política necessária para implementar as reformas seria fortalecida caso o governo reconhecesse os méritos de quem veio antes. A vaidade desmedida, e injustificada, afasta possíveis aliados.

O resultado é uma economia que não se recupera em meio ao zigue-zague de notícias e muita volatilidade. Evitar o descontrole requer clareza de propósitos e uma estratégia organizada; requer uma agenda para o país, e não de governo, deixando de lado velhas picuinhas. O oportunismo pode ser desastroso e todos vamos afundar neste naufrágio. Por outro lado, se houver correção de rumos, podemos começar a superar os nosso graves problemas.

Hora de rever as regras do jogo para que não se torne roleta-russa.

Herculano
26/04/2019 11:55

TERRORISTAS DO SIRI LANKA ERAM DE CLASSE MÉDIA E COM BOA FORMAÇÃO: ALGUÉM SURPRESO?, por Rodrigo Constantino, no site da Gazeta do Povo, de Curitiba PR

Alto nível de educação, família de classe média ou média alta, com recursos econômicos próprios. Esse é o perfil dos nove terroristas suicidas que, segundo a polícia do Sri Lanka, lançaram os atentados de domingo em três hotéis de luxo e três igrejas, deixando pelo menos 359 mortos e mais de 500 feridos.

Pouco a pouco vão sendo conhecidos mais detalhe sobre como ocorreu o ataque terrorista mais sangrento da história do Sudeste Asiático. Para a polícia, já está comprovado o envolvimento de nove terroristas suicidas, entre eles uma mulher. As autoridades divulgaram os vídeos das câmeras de circuito fechado na paróquia de São Sebastião, em Negombo, nos arredores de Colombo, nos quais se vê o homem apontado como culpado pela explosão que matou, nessa igreja, pelo menos 110 pessoas. O vídeo mostra um jovem magro, de barba, carregando uma mochila grande e aparentemente muito pesada. O jovem vai até a entrada da igreja e, em um aparente ato reflexo, acaricia a cabeça de uma menina que cruza seu caminho acompanhada por seu pai.

Foi uma operação complexa que, sem dúvida, levou muito tempo para ser organizada. Os preparativos para lançar um ataque coordenado tão mortífero podem ter levado sete ou oito anos, declarou ao Parlamento o ex-chefe do Estado-Maior e atual ministro do Desenvolvimento Regional do Sri Lanka, Sarath Fonseka.

Alguém fica surpreso com isso? Só Obama e os esquerdistas! Para eles, o terrorismo deriva de um problema econômico e social, fruto das desigualdades. Eles sempre adotaram a narrativa de que é a pobreza que leva jovens ao radicalismo, o que é absurdo.

Normalmente, os terroristas seguem perfil similar: a maioria é homem e jovem. As ideologias extremistas e as religiões fanáticas atraem esses jovens alienados, em busca de alguma válvula de escape, de "sentido" como fuga do niilismo que os exaspera. É o ressentimento, o rancor, o vazio espiritual, a alienação, isso que costuma levar jovens para grupos extremistas.

O japonês responsável por organizar o ataque a Pearl Harbor havia estudado nos Estados Unidos. Os ideólogos por trás do comunismo, do nazismo e do fascismo eram de classe média, assim como muitos de seus seguidores fanáticos. As ideologias seduzem não o povão, mas justamente esse sujeito revoltado e entediado de classe média.

A complexidade dos atentados mostra como o discurso de que os atos em Sri Lanka foram uma reposta ao ataque na Nova Zelândia é furado. Não foi represália alguma ao atentado na mesquita. Não daria sequer tempo de orquestrar tudo em tão pouco tempo.

O ódio é o que move essa turma mesmo. E os discursos "progressistas", infelizmente, acabam fomentando mais esse ódio, gerando mais vazio e alienação, e fazendo vista grossa ao perigo ideológico e religioso presente no radicalismo islâmico. Não tem nada a ver com desigualdades materiais e assistencialismo estatal jamais será a solução.

Herculano
26/04/2019 08:24

da série: máquina de roubar dinheiro do povo para poucos e estimular fraudes fiscais, na troca de papéis, que já não são poucas.

NOVO BENEFÍCIO NA ZONA FRANCA DEIXARÁ PAÍS R$16 BI MAIS POBRE, por Marcos Mendes, doutor em economia, no jornal Folha de S. Paulo

STF aceitou a tese de que IPI não pago em Manaus dá direito a crédito tributário

O STF aceitou a tese de que IPI não pago na Zona Franca de Manaus dá direito a crédito tributário para as empresas de fora da Zona Franca que lá adquirirem insumos. Isso fará com que insumos produzidos na Zona Franca fiquem mais baratos que insumos produzidos em outras regiões do país. Trata-se de benefício fiscal adicional aos que historicamente já existem.

Não me credencio para discutir as questões jurídicas que levaram à decisão. Mas do ponto de vista econômico, são muitas as consequências negativas. Em primeiro lugar, há grande estímulo a fraude fiscal.

Uma empresa cria uma subsidiária na Zona Franca, para lá produzir parte dos seus insumos. A subsidiária vende o insumo para a matriz por valor superfaturado. Com isso, cria grande volume de créditos.

A Zona Franca se transformará em um polo de fabricação de créditos tributários.

Em segundo lugar, haverá distorção competitiva. Só grandes empresas conseguem montar a logística descrita acima. Empresas menores terão que comprar seus insumos próximo do local de produção, sem a vantagem da isenção. Ponto para os cartéis e a concentração de mercado.

A produtividade e competitividade da economia também vão cair. Havendo a hipótese de comprar um insumo de melhor qualidade fora da Zona Franca, as empresas preferirão ficar com o insumo pior, para continuar fabricando créditos tributários.

O custo disso será, de acordo com a Receita Federal, de R$ 16 bilhões por ano. Com esse valor, seria possível aumentar em 50% o programa Bolsa Família ou em 60% os investimentos federais em infraestrutura. Mas o dinheiro irá para algumas poucas empresas.

A decisão do STF foi de encontro a decisões anteriores do próprio tribunal, que não admitem créditos tributários quando o IPI não tiver sido efetivamente pago na etapa anterior.

Um dos argumentos usados para embasar a nova decisão é de que favorecer a Zona Franca significa preservar a Floresta Amazônica, em um inocente argumento de que se ali não houvesse indústrias, as pessoas iriam destruir a floresta para poder sobreviver.

Esse argumento não faz sentido. Recente trabalho da Fundação Getúlio Vargas estima que se a mão de obra empregada na Zona Franca dobrasse (o que exigiria dobrar os incentivos de R$ 25 bilhões ao ano para R$ 50 bilhões ap ano), o desmatamento anual cairia irrisório 0,6%. Certamente há formas mais baratas de prevenir o desmatamento.

Apenas a título de comparação, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente está em torno de R$ 4 bilhões, para cuidar não só da Amazônia, mas de todo o país. Que tal investir mais em monitoramento, fiscalização e outros métodos de comprovada eficácia?

Herculano
26/04/2019 08:15

REGISTRO

Aniversaria hoje, o leitor da coluna e ex-vereador Pedro José dos Santos, o Pepa Santos

Herculano
26/04/2019 08:09

AS CONFUSõES COBRAM A CONTA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Pesquisa mostra que, aparentemente, a paciência dos brasileiros com Bolsonaro está acabando, e mais rapidamente do que aconteceu com os antecessores

Cresceu de 21% para 40%, entre janeiro e abril, o porcentual de brasileiros que desaprovam o modo como o presidente Jair Bolsonaro governa o País. Esse recorte da mais recente pesquisa de opinião feita pelo Ibope sobre o desempenho de Bolsonaro indica uma evidente perda de confiança na capacidade do presidente de realizar a contento as muitas e desafiadoras tarefas inerentes a seu cargo.

É certo que o próprio Bolsonaro já declarou, mais de uma vez, que "não nasceu" para ser presidente e que às vezes pergunta a Deus "o que eu fiz para merecer isso?". Seu principal articulador político, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também admitiu que todos ali ainda estão "aprendendo" e que o País "precisa ter um pouquinho de paciência com a gente".

Aparentemente, contudo, a paciência está acabando, e mais rapidamente do que aconteceu com qualquer outro antecessor de Bolsonaro ?" salvo o caso de Michel Temer, que enfrentou inusitada impopularidade a despeito de ter reorganizado a economia e encaminhado reformas depois do desastre do governo de Dilma Rousseff.

A mesma pesquisa do Ibope indica que a aprovação do modo de Bolsonaro governar caiu de 67% em janeiro para 51% em abril. Já a confiança no presidente recuou de 62% para 51%, enquanto a desconfiança subiu de 30% para 45% nesse curto lapso de tempo.

O porcentual dos que aprovam a maneira como Bolsonaro administra o País agora está bem próximo do porcentual de votos válidos que ele recebeu no segundo turno da eleição do ano passado (55%). Ou seja, pode-se especular que sua aprovação hoje está restrita a seu eleitorado.

Na avaliação do presidente do Ibope Inteligência, Carlos Augusto Montenegro, Bolsonaro "perdeu gordura", especialmente em razão das confusões desnecessárias que protagonizou ao longo desses quatro meses de mandato - como a divulgação de um vídeo pornográfico, a título de denunciar a promiscuidade no carnaval, e a recorrente bagunça criada pelos filhos do presidente especialmente nas redes sociais, sem falar na queda de dois ministros de Estado em menos de quatro meses de governo. Esses ruídos ajudam a piorar um cenário muito mais feio, em que o governo aparenta inação em diversos setores e acumula números negativos na economia, em especial os do desemprego e do crescimento.

No geral, o governo Bolsonaro é avaliado como "ótimo" ou "bom" por 35% dos entrevistados, contra 34% em março, o que indica estabilidade após queda acentuada - em janeiro, eram 49% os que tinham opinião positiva. Já a fatia dos que consideram o governo "ruim" ou "péssimo" saltou de 11% para 27% no mesmo período. O crescimento da faixa dos mais críticos ao governo tem sido constante. Em março, eram 24%.

Esses números confirmam que Jair Bolsonaro protagoniza o governo mais mal avaliado em início de mandato desde o de Fernando Collor (1990), considerando-se apenas os presidentes eleitos, e não os vices que assumiram o lugar em razão de impeachment. Para Carlos Montenegro, do Ibope, a questão é que talvez tenha havido "empolgação excessiva" dos brasileiros com os outros presidentes, o que não se repete agora com Bolsonaro. "Talvez seja melhor começar com uma baixa expectativa e ir melhorando", analisou Montenegro.

Pode ser, mas o fato é que não parece haver razão para otimismo, nem agora nem no futuro, e o apoio ao presidente Bolsonaro cada vez mais deverá se restringir a seus eleitores mais fiéis. Não é necessariamente desastroso ser impopular - o ex-presidente Michel Temer mostrou que é possível governar razoavelmente bem sem contar com quase nenhum apoio das ruas. No entanto, a conjunção entre impopularidade crescente e incapacidade administrativa e política costuma ser explosiva, especialmente para um governo que tem se mostrado tão pouco afinado com o Congresso - lugar em que o apelo popular costuma ser mais sentido.

Desde as eleições, Bolsonaro vem dizendo que não confia nas pesquisas que lhe são desfavoráveis. Mas talvez fosse o caso de começar a se interessar pelas razões do crescente pessimismo dos brasileiros em relação a seu governo, cuja marca, por enquanto, é a do atabalhoamento.

Herculano
26/04/2019 08:04

A JUSTIÇA QUE QUEBRA O BRASIL, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Decisão do Supremo reduz de modo desequilibrado a conta de impostos de certas empresas

A maioria dos ministros do Supremo decidiu que o governo vai deixar de arrecadar uns muitos bilhões de reais em impostos, em benefício de grandes empresas. Pelo menos R$ 10 bilhões por ano, talvez até R$ 16 bilhões.

Foi nesta quinta-feira (25), em decisão que beneficiou firmas que fazem (ou farão ainda mais) negócios com a Zona Franca de Manaus, um processo que rolava desde 2008.

De onde vai sair o dinheiro? Ninguém sabe ainda, mas o governo federal terá de fazer mágicas e milagres sinistros.

A alternativa é mudar parte da lei de impostos sobre produtos da Zona Franca, o que é sempre uma guerra que mobiliza de políticos do Amazonas e do Norte a empresas do Sudeste e do Sul.

Não vai rolar, pois o governo terá de mendigar votos pela reforma previdenciária, não deve arrumar mais briga. Logo, vai haver corte.

Onde, repita-se?

Por exemplo, no ano passado, todo o investimento federal em obras viárias (estradas etc.) foi de pouco mais de R$ 10 bilhões. Neste ano, deve ser ainda menos.

Ou seja, a fim de pagar de uma talagada a graça ofertada pelo Supremo, seria necessário na prática fechar o Ministério dos Transportes ou enormidade equivalente, como cortar o dinheiro do Bolsa Família pela metade.

Noutro exemplo, a graça tributária decretada pelo Supremo levaria um pedação do esforço de contenção de gastos da Previdência.

Caso a reforma seja aprovada sem modificações, o governo estima que deixaria de gastar R$ 174 bilhões com aposentadorias "do INSS" nos primeiros cinco anos de vigência da mudança (para ser preciso, com despesas do Regime Geral de Previdência Social, o que não inclui servidores). A decisão do Supremo, pois, no limite vai custar o equivalente a 46% dessa economia suada em meia década.

A decisão do STF é um caso enrolado, não cabe aqui e agora nestas colunas. Mas, em suma, empresas que compram insumos na Zona Franca de Manaus terão direito a um desconto de imposto que apenas faz sentido no mundo do malabarismo jurídico.

Além de fazer mais um buraco no cofre furado e vazio do governo, a medida tende a causar outras distorções e consequências impremeditadas.

Empresas que conseguirão grandes descontos de impostos, por assim dizer, com a decisão do Supremo, podem passar a comprar apenas insumos básicos na Zona Franca, deixando a produção mais complexa em uma fábrica de outra região do país. Manaus ficaria com a produção rudimentar.

Há mais. Em tese, as empresas que mais se beneficiam da medida são aquelas com cadeias de produção mais complexa e têm a capacidade e a organização de manter fornecedores distantes. Parece a descrição de uma empresa grande ou já bem estabelecida na praça, certo?

Essas reduções de impostos, de resto, criam distorções menos visíveis, mas daninhas. Uma empresa mais eficiente (que faz por menos e/ou com mais qualidade) é prejudicada pela concorrência da firma que paga menos impostos.

O monte de tributações especiais do Brasil causa várias outras distorções, que também não cabem aqui e agora nestas colunas, mas são motivos sérios de ineficiência econômica e transferências injustificáveis de renda.

O Supremo acaba de criar um novo capítulo no imenso compêndio nacional de demências e iniquidades tributárias. De quebra, arruinou ainda mais um governo que em breve não terá como pagar contas básicas, embora os salários do Judiciário estejam garantidos. Né.

Herculano
26/04/2019 08:02

LUTA PELA IMAGEM, por Merval Pereira, no jornal O Globo

O presidente da Câmara está tratando a votação da reforma da Previdência como oportunidade de os deputados se pacificarem com a opinião pública

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, parece estar numa cruzada pessoal para resgatar a credibilidade da Câmara dos Deputados, ao transformar a aprovação da reforma da Previdência em um assunto de Estado, e não do governo Bolsonaro.

Lembrou que desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique se tenta reformar a Previdência, uma pauta que deixou de ter coloração política. Foi o que fez questão de revelar na entrevista na noite de quarta-feira à Central Globonews, onde manteve tom firme e fluência de pensamento que demonstram estar convencido do que defende.

Com isso, ele mantém também uma saudável distância de um governo do qual discorda em vários aspectos, mas reafirma seu apoio ao ministro da Economia Paulo Guedes, com quem dialoga muito bem em termos econômicos e pessoais.

De Bolsonaro, diz que não tem relação pessoal, e nem está interessado em ter, pois isto não é relevante para seu trabalho à frente da Câmara. É uma maneira cautelosa de agir, pois mostra-se incomodado com a insistência do governo em passar a ideia de que Bolsonaro está lutando contra os parlamentares para não aceitar um sistema fisiológico de trocas de favores por votos, coisa que Maia garante que não está havendo.

O presidente da Comissão Especial anunciado ontem, deputado Marcelo Ramos, do PR, já deu o tom, afirmando que os deputados têm que ter responsabilidade com o país, mas que o Parlamento tem que ser respeitado. E já reclamou de Bolsonaro, que ontem disse que a reforma mínima tem cortar pelo menos R$ 800 bilhões. " Cada vez que o presidente fala, reduz o corte", disse ele, ressaltando que a proposta de Guedes prevê uma economia de R$ 1,2 bilhão.

O aumento dos componentes da Comissão, de 34 para 49 membros, está dentro dessa estratégia de Rodrigo Maia de dar representatividade à comissão, mesmo que isso torne os trabalhos mais lentos, aumentando o prazo para a discussão, já que haverá mais deputados envolvidos.

Mas ele queria que todos os partidos estivessem representados, para que a decisão que sair da Comissão seja uma direção para o plenário, que votará em seguida. Dar mais pluralidade à Comissão significa maior credibilidade à decisão final, que representará a diversidade da Câmara.

Na entrevista à Globonews, Maia insistiu em que não é errado que os deputados e senadores possam indicar técnicos para cargos do governo, desde que tenham capacitação para eles, e não sejam pretexto para atuações não republicanas.

Lembrou os vários militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro, muitos deles generais e almirantes, sem que se diga que há interesses indevidos da corporação. Maia insistiu que o governo não pode criminalizar todo tipo de indicação política. "Não se pode transformar a participação de um partido no governo em um crime, que não é." Maia acha, no entanto, que o mais correto seria que o governo apresentasse aos partidos um programa para que aderissem, formando uma base partidária forjada em projetos comuns.

Mas questiona a agenda do governo Bolsonaro. Também na entrevista à Globonews, Rodrigo Maia destacou que o DEM, embora tenha três ministros, não faz parte do governo. Ele explicou: "Por quê? Por que a gente não sabe ainda qual é essa agenda do governo para que a gente possa ter clareza de dizer 'quero fazer parte'. Qual é a agenda do governo? Eu pergunto qual é a agenda do governo para a Educação? Eu não sei qual é até o momento. Ninguém sabe. Qual é a agenda do governo nas relações internacionais? É um desastre."

Rodrigo Maia, como presidente da Câmara dos Deputados, está correto em se empenhar pessoalmente na tramitação da reforma da Previdência, pois depende dele o encaminhamento dos estudos e das comissões, e se ele estiver convencido de que é um programa de Estado e não de governo, tem toda razão de assumir o protagonismo para tentar convencer seus companheiros a votar a favor.

O presidente da Câmara está tratando a votação da reforma da Previdência como uma oportunidade de os deputados se pacificarem com a opinião pública. É contraditório, porque o assunto não é popular, mas os deputados que votarem a favor estarão sinalizando que votam sem interesses imediatistas. Ele tenta dar uma dimensão institucional à Câmara, que no final vai melhorar a imagem da Casa.

Herculano
26/04/2019 08:00

VAI QUE CAI

Do ex-senador Cristovam Buarque, no twitter

Comemorar maus resultados na economia, porque não gostamos do presidente, é como torcer para que nosso avião caia, porque não gostamos do jeito e do rumo que a tripulação pilota. Convenhamos: é burrice.

Herculano
26/04/2019 05:35

O QUE É SÉRIO EM MOURÃO VS. CARLUCHO, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaros perceberam que militares eram empecilho para exercício da tirania

Nada há de irrelevante, jocoso ou desprezível nos embates entre Hamilton Mourão, vice-presidente da República, e Carlos Bolsonaro, que atira em nome do pai. Trata-se do confronto entre a democracia liberal e o populismo autoritário, que recorre às urnas para solapar as garantias que o elegeram. Mourão é o ator improvável no papel de garantidor de direitos fundamentais? Também acho, mas isso só nos diz de algumas particularidades que o embate tomou entre nós. O fenômeno tem alcance mundial, como evidencia Yascha Mounk no livro "O Povo Contra a Democracia".

Não vou me restringir aqui às lutas palacianas, até porque o Planalto é apenas um dos palcos em que se trava essa batalha, embora tenha de caracterizá-la brevemente. Há outros. Infelizmente, setores consideráveis da imprensa se tornaram, na prática, aliados do populismo de extrema direita, e os terminais que os conectam com o autoritarismo são a Lava Jato e a luta contra a corrupção. À medida que esta se tornou um valor absoluto, relega os direitos individuais e públicos ao papel de coadjuvantes da marcha moralizadora. Se um valor é absoluto, todos os outros a ele se subordinam.

Um pouco sobre a rinha palaciana para poder avançar. Por que Bolsonaro passou a ver em Mourão o inimigo a ser abatido? Será que o general teve um "estalo de Vieira" democrático e acordou adversário do populismo de extrema direita? Foi dormir como o candidato a vice que chegou a propor uma Constituinte feita por notáveis e acordou como o empossado que defende o diálogo também com movimentos de esquerda? A resposta, nesse particular, não é complexa. Embora Mourão não seja estranho à ideia da tutela que os militares ambicionam ter da sociedade civil, marcadamente desde o golpe da República, seu conservadorismo reserva um lugar às instituições.

Não tardou para que os Bolsonaros, sob a inspiração de Olavo de Carvalho, percebessem que também o estamento militar era um empecilho para o exercício da tirania garantida pelas urnas. No meio do caminho, há mais do que os Poderes Legislativo e Judiciário. A rigor, e isto fica para outras tertúlias, a leitura que os militares fazem do Brasil, de suas vocações e de seu futuro, é mais consistente - não quer dizer que eu a considere necessariamente certa - do que a desses outros atores. Ou por outra: é mais difícil criar a dissidência no corpo fardado do que entre os representantes do povo ou os togados.

É provável que Bolsonaro não tivesse sido eleito sem a facada, mas a facada só serviu como o voo da borboleta na história do caos. E chego, então, ao papel que a imprensa tem exercido neste momento notável da democracia brasileira. Mundo afora, ela tem resistido à ascensão do populismo autoritário. Entre nós, infelizmente, são raros os que apontam o papel que teve e tem a Lava Jato na destruição da ordem democrática. Relegou-se a um novo ente de razão o papel de limpar o Brasil de suas impurezas. O combate à corrupção ou a caça aos tarados serão sempre bons estandartes da hipocrisia autoritária, pouco importando quantas garantias terão de ir para a fogueira das vaidades garantistas.

A caracterização que Yascha Mounk faz das forças alinhadas com a "democracia iliberal" é precisa, embora eu repudie o termo. Eu o fiz pela primeira vez em artigo no longínquo 2013, contestando uma tese da professora Jocelyne Cesari, que assim definia o regime turco. Encerrei assim aquele texto: "Continuo a escolher o único regime que pode abrigar quem sou e penso: a democracia! A democracia LIBERAL! O 'iliberalismo democrático' é uma invenção estúpida de grupos que usaram o ambiente do livre pensamento para flertar com a sua destruição".

Amarro as pontas: os principais aliados de Bolsonaro na luta contra a democracia liberal não são Olavo de Carvalho e as milícias virtuais, com sua penca de boçalidades, mas o silêncio da imprensa quando se condena sem prova, quando se recorre à prisão preventiva como instrumento de coação e quando se trata o sistema de garantias constitucionais como empecilho ao combate à corrupção. Deltan Dallagnol, Sergio Moro e seus porta-vozes fazem muito mais em favor da "democracia iliberal" - que é só uma ditadura por outros meios - do que Bolsonaro, Carlucho ou Carvalho. No fim das contas, trata-se de saber de que lado estamos quando a referência é o Estado de Direito. O primeiro que piscar escolheu seus parceiros de luta. Mourão, depois de eleito, ainda não piscou.

Herculano
26/04/2019 05:25

O NOVO PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo

Na ânsia de mostrar serviço, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, saiu na frente do Executivo e, já em janeiro, patrocinou o projeto de reforma tributária elaborado e debatido há anos no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), dirigido pelo economista Bernard Appy. Esse texto foi transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e apresentado à Câmara pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP).

Embora seja de entendimento mais complicado, porque é assunto de alguma densidade técnica, as mudanças tributárias analisadas nesta Coluna mexerão com a vida econômica de todo consumidor. Por isso, convém destrinchá-lo.

Este projeto é mais abrangente e mais consistente do que aquele que está sendo preparado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, porque unifica não só impostos federais (PIS, Cofins, IPI), mas, também, o ICMS, cobrado pelos Estados, e o ISS, cobrado pelos municípios. O nome proposto: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Funcionará nos mesmos moldes do atual ICMS que, em outros países, leva o nome de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isto é, será cobrado em cada fase da produção. As parcelas das etapas intermediárias funcionarão como crédito a ser abatido do pagamento subsequente até que este seja feito pelo consumidor final.

Diferentemente do caótico ICMS, cobrado tanto na origem como no destino do bem ou do serviço, o IBS será cobrado apenas no destino, ou seja, apenas no município de domicílio do consumidor. Aí vai uma questão, ainda sem solução. Na proposta, explica Appy, o destino da receita do IBS acabará sendo determinado pelo CPF do consumidor, acoplado a seu CEP de residência. Significa isso que o contribuinte terá de alterar seu CPF a cada mudança de domicílio?

Para assegurar a independência federativa, o imposto será recolhido à conta única do Comitê Gestor, organismo cuja administração será partilhada de maneira paritária pela Receita Federal e por representantes dos Estados e dos municípios. Tal futuro Comitê Gestor será encarregado de transferir, em regime automático, a parcela do imposto correspondente a cada esfera de governo.

As alíquotas correspondentes à parcela dos Estados e municípios poderão variar para cima ou para baixo do valor de referência, de maneira a garantir a autonomia de cada ente federativo.

A questão aparentemente mais complicada é a que prevê dupla transição. A primeira delas tem a ver com o que Appy chama de "transição na distribuição federativa da receita". É a definição de um período de dez anos entre o sistema atual e o seguinte, de maneira a não produzir nem aumento da carga tributária nem perdas para cada nível de governo. É um período em que o novo imposto tomará progressivamente o espaço dos anteriores. Essa suavização foi o jeito encontrado para reduzir eventuais resistências dos políticos. Também ajudará a eliminar os compromissos assumidos pelos Estados que, na guerra fiscal, concederam desonerações de ICMS para estimular a instalação de fábricas. Essas desonerações desaparecerão a partir do momento em que o imposto será cobrado apenas no destino e não mais no Estado que concedeu a vantagem fiscal.

A segunda transição, de até 50 anos, tem por objetivo reduzir as perdas que o novo tributo imporá aos Estados e municípios "exportadores" de mercadorias e serviços, na medida em que beneficiará apenas os "importadores".

Mas não há compensação para o caso de municípios-sede de grandes plantas industriais e de refinarias, como Paulínia e Cubatão, que hoje têm grande participação nas receitas do ICMS e que perderão grande parte dessa vantagem quando o imposto passar a ser cobrado no destino. Para Appy, "o critério que hoje beneficia Paulínia e Cubatão, por exemplo, produz brutal distorção federativa".

O novo imposto exigirá nova atitude nas políticas de desenvolvimento regional. Appy observa que as políticas que vigoram hoje, como as das zonas francas, são ineficientes. A reforma é oportunidade para corrigir esse defeito. Hoje, a maioria das isenções e incentivos fiscais tem por base o imposto que deixa de ser cobrado onde o produto é produzido. Quando o IBS for cobrado apenas no destino, os benefícios desaparecidos terão de ser substituídos por novos mecanismos de incentivo.

Appy acredita que, graças à simplificação e à transparência do sistema, essa reforma aumentará em 10% o potencial de crescimento da economia e, nessas condições, aumentará a arrecadação, sem aumento da carga tributária.

Herculano
26/04/2019 05:19

EDUCAÇÃO INTEGRAL OU OFICINAS DE CONTRATURNO? por Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV, e ex-diretora de educação do Banco Mundial, no jornal Folha de S. Paulo

Modelo adotado em Pernambuco serve de exemplo para um caminho sólido

Em livro recente, Marc Tucker lista nove características presentes nos sistemas educacionais com bons resultados no Pisa, teste internacional que permite comparar países. Uma delas é a ênfase em aprendizado para todos, o que se traduz por excelência com equidade.

Ele, porém, não se refere ao fato de que em nenhum deles a jornada escolar conta com menos de sete horas e de que todos têm um turno único de ensino.

No Brasil, dada a tardia universalização do acesso ao ensino fundamental e dado o fato de, apesar de estarmos em transição demográfica, ainda termos uma população expressiva em idade escolar, não há escolas para abrigar a todos num único período.

Para compensar o reduzido período de permanência na escola, modelos distintos de arranjos da jornada escolar foram tentados, a maior parte deles numa lógica que não enfatiza a aprendizagem, e sim o sossego dos pais ou um lazer saudável para os jovens.

Em quase todos, as crianças de um turno têm aulas enquanto as do outro fazem oficinas, em escolas que não contam com estrutura para isso.

Essas oficinas são oferecidas por docentes da própria escola ou por oficineiros contratados, sem nenhuma conexão com o trabalho ali desenvolvido. Não por acaso, o impacto sobre a aprendizagem é diminuto, se não negativo.

Isso tende ocorrer pela inadequação do prédio para atividades que acabam sendo feitas no pátio ou no corredor, com os evidentes problemas acústicos para as salas de aula vizinhas.

Nesse sentido, avançam as redes públicas que substituem esse tipo de proposta pela construção gradual de educação integral de verdade, com currículo que enfatiza a aprendizagem para todos, jornada em turno único, mesmo que isso leve tempo para ser implantada.

É preferível, mesmo em contexto de crise fiscal, avançar mais lentamente, mas com um plano georeferenciado de construção de escolas com estrutura para isso e uma proposta pedagógica própria e testada para tempo integral.

No país, o modelo de escolas de ensino médio de Pernambuco tem mostrado um caminho sólido para, ao longo dos anos, oferecer educação de qualidade assemelhada à dos melhores sistemas educacionais do mundo. Inspirou o Ceará, que já ia bem nos anos iniciais do ensino fundamental, o Maranhão e o Espírito Santo, entre outros.

Em todos, a aprendizagem melhorou e, em alguns deles, a busca de equidade fez com que se privilegiasse a adoção do modelo em áreas de vulnerabilidade.

Em todos, o protagonismo do jovem se une à busca de excelência acadêmica, num processo de educação integral. Afinal, não será com algumas oficinas de pós-escola que mudaremos o triste quadro educacional.

Herculano
26/04/2019 05:11

SENADO DERROTA O LOBBY DAS EMPRESAS AÉREAS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta sexta-feira nos jornais brasileiros

O milionário lobby das companhias aéreas sofreu um revés, nesta quinta (25), com a aprovação do texto final da lei inspirada na MP 863, permitindo 100% de capital estrangeiro no setor. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP, mandou bem: em seu parecer, aprovado na Comissão Mista, ele restabeleceu o direito de cada passageiro levar mala de até 23kg sem acréscimo de preço. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) será votado na Câmara e Senado.

CONLUIO DERROTADO
A nova redação do PLV levou à loucura os lobistas das aéreas e os amigos da Anac, "agência reguladora" do setor, que protestou em nota.

ENROLANDO TROUXAS
Ao fixar cobrança de malas, a serviço das empresas, a Anac prometeu queda no valor das passagens. Era mentira para enrolar trouxas.

LOBBY PODEROSO
O Senado anulou a resolução da Anac, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, engavetou o projeto desde de dezembro de 2016.

HISTóRICO SUSPEITO
Anac tem longo histórico de decisões que favorecem exploração. A mais recente autoriza as empresas a cobrar pela marcação de assento.

IRMÃ DÁ PISTA DA REJEIÇÃO DE GUEDES AO SISTEMA S
A federação de escolas particulares (Fenep), que inclui universidades, abriu guerra contra o Sistema S, alegando "concorrência desleal" de entidades como Sesi, Senai, Sesc e Senac em ações no Tribunal de Contas da União e junto aos 27 ministérios públicos estaduais. "Caiu a ficha!", ironizou um ministro do TCU, ao lembrar a ameaça de Paulo Guedes (Economia) de "meter a faca" no Sistema S: a irmã dele, Elizabeth Guedes, é uma das líderes dessa guerra contra o Sistema S.

MISTÉRIO DESVENDADO
Irmã de Paulo Guedes, Elizabeth é presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup) e uma líder da guerra ao Sistema S.

EXPERTISE É OUTRA
Cursos do Sistema S são gratuitos ou quase isso, qualificando mão de obra na indústria, comércio etc. Nada a ver com o ensino privado.

VULNERABILIDADE SOCIAL
O Sistema S, que é sustentado por empresas privadas, atende também pessoas em situação de vulnerabilidade social.

EVOLUÇÃO IDEOLóGICA
Após 15 anos no PCdoB e 5 no PSB, o deputado Marcelo Ramos (AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, está agora filiado ao PR. Ele conta que evoluiu: "Só o capitalismo distribui riqueza".

FUI!
A ex-senadora Marina Silva esteve na Câmara para debater o papel do índio na preservação do meio ambiente. Mas apenas fez fotos com índios e vazou dez minutos após o início das enfadonhas palestras.

SOB PRESSÃO
Na Apex Brasil, funcionários articulam reclamações em massa contra a diretora de negócios, Letícia Catelani. Ela tem a fama de haver derrubado dois ex-presidentes da agência de promoção à exportação.

JOSÉ SARNEY, 89
O ex-presidente José Sarney celebrou 89 anos, quarta (24), de portas abertas. Recebeu umas duzentas pessoas. Mas ele festejou mais a recuperação de d. Marly, que andou acamada e agora está ótima.

COMO É VIVER NO CÉU
Senadores ganham muito bem, custam R$210 mil por mês ao País, mas ainda assim recebem auxílio moradia. Cada um embolsa R$5,5 mil por mês. Outros 58 optaram por espaçosos apartamentos funcionais.

TUTTI BUONA GENTE
Preso por agredir uma jovem, Domingo Sávio Lacerda ainda assessora a bancada do PT na Câmara, sobrinho de Wilmar Lacerda, ex-suplente de senador denunciado por pedofilia. Deputadas barulhentas do PT, como Maria do Rosário (RS), fazem obsequioso silêncio sobre o caso.

UNHA E CARNE
Os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, da Câmara, mostram estar afinados na defesa da reforma da Previdência e citaram o mesmo exemplo, a Argentina, como o futuro que nos aguarda sem a reforma.

MODERNIZANDO A GASTANÇA
A Câmara dos Deputados gastou R$6,45 milhões "equipamentos para a infraestrutura de acesso ao sistema Pauta Eletrônica", que é usado pelos parlamentares nas comissões, para um período de 54 meses.

PENSANDO BEM...
...depois da gritaria na CCJ, que venha o escândalo da oposição na comissão especial da reforma da Previdência.

Herculano
26/04/2019 05:03

BOLSONARO QUER CONSERTAR A GELADEIRA ENQUANTO A CASA PEGA FOTO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Economia patina, mas presidente age como gerente de marketing e agente de viagens

Em sua última transmissão nas redes sociais, Jair Bolsonaro contou que aprendeu a consertar geladeiras quando era tenente do Exército. O ofício não tinha relação com a carreira militar, mas ele fez o curso porque não queria pagar um técnico para fazer o serviço.

No governo, o presidente também tenta resolver por conta própria questões laterais e corriqueiras. A diferença é que, agora, ele quer fazer a manutenção dos eletrodomésticos enquanto a casa pega fogo.

Bolsonaro patina diante do desafio de retomar o crescimento econômico e não consegue aprovar seus projetos no Congresso, mas prefere trabalhar como gerente de marketing, fiscal escolar e agente de viagens.

Nos últimos dias, o presidente resolveu procurar encrenca numa propaganda encomendada pelo Banco do Brasil. O vídeo de 30 segundos pretendia atrair correntistas jovens e usava um elenco que representava a diversidade racial e sexual.

Por uma razão qualquer, Bolsonaro não gostou do vídeo. De acordo com o jornal O Globo, ele mandou engavetar a campanha e pediu a cabeça do diretor de comunicação do banco. É difícil entender por que o chefe do Executivo se ocupa da avaliação de um comercial e da demissão de um funcionário de terceiro escalão.

O presidente também quer dar palpites no turismo. Em um café com jornalistas, ele disse que o Brasil não deve ser considerado um destino gay. "Quem quiser vir aqui fazer sexo com mulher, fique à vontade", incentivou, segundo relato da revista Crusoé. Resta descobrir quem vai fiscalizar a rotina dos viajantes.

Bolsonaro ainda visitou nesta quinta (25) o novo ministro da Educação. A principal orientação do presidente foi um pedido de corte no financiamento de escolas do MST. Nem parece que o setor ficou parado por quase cem dias devido à inabilidade completa do chefe anterior da pasta.

Na semana em que tudo isso aconteceu, o país registrou o fechamento de 43 mil vagas de emprego. O mercado reduziu a projeção de crescimento do PIB pela oitava vez seguida.