A ESTRANHA EXTRAÇÃO DE AREIA EM GASPAR - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
06/02/2018 17:39

AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA, EXCLUSIVA PARA AS LEITORAS E LEITORES DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO, ATUALIZADO E ACESSADO DE GASPAR E ILHOTA

Herculano
06/02/2018 17:38

STF MANTÉM CONDENAÇÃO DE DEPUTADO JOÃO RODRIGUESereira

Conteúdo do Diário Catarinense, do NSC, Florianópolis. Texto e análise de Moacir Pereira. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por quatro votos a um, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenando o deputado federal João Rodrigues, do PSD, a 4 anos e 1 mês de prisão, em regime semiaberto, por ato praticado quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela absolvição do parlamentar, mas foi voto vencido.

O advogado Marlon Bertol, que faz a defesa de Rodrigues, anunciou que vai impetrar embargos de declaração. Tem esperança de obter arquivamento do processo, por prescrição.

Lideranças do PSD na Assembleia não escondiam surpresa e tristeza com a condenação do parlamentar. A condenação altera a correlação de forças para as candidaturas e alianças nas eleições deste ano em Santa Catarina.

João Rodrigues vinha realizando encontros no PSD como pré-candidato ao governo, em contraposição ao deputado Gelson Merisio, presidente do PSD.

Deputado retorna dos EUA na quarta-feira

O deputado federal João Rodrigues encontra-se em Orlando, Estado da Flórida, nos Estados Unidos, onde foi informado por seu advogado sobre o resultado do julgamento no STF de seu recurso requerendo a prescrição da pena aplicada pelo TRF4, em Porto Alegre.

O parlamentar estava esperançoso de acolhida de seu recurso. Viajou com familiares há mais de uma semana. Seus assessores não escondem profunda desilusão com a decisão do STF, que na prática fragiliza totalmente o projeto politico do parlamentar do Oeste catarinense.

João Rodrigues até agora não se pronunciou. Seu retorno a Santa Catarina está previsto para amanhã.

Sidnei Luis Reinert
06/02/2018 12:30

RAQUEL DODGE, procuradora geral da república finalmente mostrou a que veio. Após a smartmatic ser reprovada em edital feito justamente para aprová-la em licitação, Raquel Dodge sai em defesa do voto eletrônico usando argumento baseado em livro de ninguém menos que Gilmar Mendes e impetrou no STF com ação para barrar o voto impresso.

A procuradora alega que a impressão fere o princípio do sigilo do voto, previsto pela Constituição Federal. Logo, segundo ela, todas votações mundiais são inconstitucionais, uma vez que ter o seu voto escrito em papel fere esse princípio. Segundo seu raciocínio, somente o Brasil, Venezuela e outros anãos democráticos que adotaram a fraudável urna eletrônica sabem o que é legitimidade no voto.

Com os globalistas assaltando do Brasil 1 Bilhão de reais em minérios por dia e com a maior reserva de grafeno ( 10 trilhões de dólares) a ser explorada por eles, eles farão de tudo para se manterem no poder e o povo na miséria e completa ignorância.

Sidnei Luis Reinert
06/02/2018 12:23

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Reformar o Estado-Ladrão beneficia quem?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil precisa solucionar o problema estrutural de seu Estado e a deficiência cultural/educacional de seu povo. O País continuará subdesenvolvido e dominado pelo Crime Institucionalizado, caso não ocorrerem mudanças urgentes no modelo político, jurídico, educacional, tributário e econômico. É urgentíssimo redefinir e pensar o Plano Estratégico de Nação, após amplo debate entre eleitores, empreendedores, consumidores e contribuintes. Nada mudará de verdade, par melhor, sem uma imprescindível e inevitável Intervenção Institucional. "Reformas" são enganadoras.

A quem interessa apenas "reformar" o modelo de Estado-Ladrão? Aos bandidos, é claro! Afinal, somos reféns da associação delitiva entre criminosos de toda espécie, a classe política, os agentes econômicos e os barões corruptos nos poderes do serviço público. Eis o conceito correto e descarado de Crime Institucionalizado. A famosa corrupção é uma conseqüência ?" e não a causa ?" do modelo estatal. O Crime só se organiza com a conivência culposa ou dolosa de quem comanda e domina o aparato estatal ?" incluindo suas excessivas regras.

Por isso, não adianta "combater" os personagens. O único jeito de conter o Crime é mudar o modelo Estatal ?" que precisa de Democracia (Segurança do Direito) e Liberdade (ação consciente e habitual de cumprir os deveres e exercer os direitos - legal e legitimamente estabelecidos). A Mudança Estrutural e Cultural/Educacional depende de um pacto a ser firmado entre os cidadãos de bem e do bem (eles existem e precisam conquistar a hegemonia no Brasil). Assim se define uma Nova Constituição ?" enxuta, democrática e liberal. Resumindo: O liberalismo democrático é a saída mais efetiva e segura de mudar o Brasil.

Os bandidos canalhas (perdão pela redundância) não querem mudanças de verdade. Eles só falam em "reformas". Alguns idiotas acreditam neles. Como diria o General, "isso é normal" em um País dominado pela "cultura" e "regramento" do Crime Institucionalizado. As Leis em excesso não são cumpridas por serem legítimas. No máximo, são obedecidas de maneira cínica. Os donos do poder "interpretam" a legislação conforme suas vontades e interesses. Para isto, contam com a ajuda do famoso "jeitinho" que tem a mania ou vício autoritário de judicializar tudo. As regras são cumpridas por imposição e desobedecidas por "malandragem".

Apenas para citar alguns casos recentes de grande repercussão. A Polícia indiciou uma árvore (no bairro Topolândia, em São Sebastião ?" SP) pelo crime de dano ao patrimônio: "jogar uma manga em cima de um carro parado embaixo dela"... O ator Dado Dolabella foi preso em São Paulo por não ter pagou R$ 197 mil de pensão a um dos filhos... Um ex-Presidente da República (de fato, um grande ator) é condenado, mas dificilmente vai preso... A Procuradora-Geral da República ?" cuja missão é defender os interesses do povo ?" não quer que se cumpra a lei que determina a impressão do voto na hora da dedada na urna eletrônica, para posterior conferência e recontagem...

Por isso, o Judiciário brasileiro tem a chance inédita de comprovar que não é Judasciário, nem Podriciário. Magistrados precisam apoiar a Intervenção Institucional. Não podem ficar "interpretando" tudo, de qualquer "jeitinho". Precisam dar exemplos de reto e legítimo cumprimento da Lei (o problema é saber qual lei: a que pune ou a que perdoa?). Não devem ficar reféns de polêmicas vergonhosas, como a se têm direito ou não a engordar seus salários com os penduricalhos (as tais ajuda isto ou ajuda aquilo). Não podem promover jagunçagens, nem legitimar injustiças, em parceria culposa ou dolosa com o aparelho repressivo estatal...

Deu para entender por que não adianta "reformar" o Estado-Ladrão-Corrupto? Reforminhas são mais do mesmo. A estrutura bandida continua em vigor e exercendo sua ditadura "legal" (porém, ilegítima) sobre os indivíduos e empresas. É fundamental redefinir o tamanho, o papel e os gastos da gigantesca máquina estatal na União, Estados e Municípios. O Brasil precisa de uma Intervenção Institucional para implantar o Federalismo Pleno, de verdade, a partir de uma Constituição Liberal e Democrática.

A eleição de 2018 pouco ou nada mudará o Brasil. Os donos do poder não querem mudanças. Apenas prometem "reformas" que, além de pouco ou nada resolverem, ainda podem piorar (ainda mais) as situações de extremo conflito. Nas atuais regras do jogo, a dedada eletrônica (sem direito a recontagem) apenas escolherá os bandidos-marionetes que fingirão nos representar e governar. Os "atores" não querem debates sobre as mudanças fundamentais e necessárias. Eleger o poste que mijará no cachorro não faz diferença...

O Brasil precisa de Liberdade, Justiça e Prosperidade (como muito bem propõe o Movimento Avança Brasil). Precisamos trabalhar pela Intervenção Institucional com base Liberal e Democrática. A única saída é defender o Federalismo Pleno como modelo organizativo do Brasil. Temos de lutar pela Educação de verdade (ensino de qualidade + base de formação familiar). Quem for contra isso faz parte do time do inimigo a ser combatido. O resto é conversa fiada para eleger os netos da puta...
O Supremo Tribunal Federal deve soltar um monte de corruptos apanhados na Lava Jato. A coisa vai ficar por isso mesmo? E você ainda vai eleger os bandidos soltos? Fala sério... E para de sacanagem...

Por isso, já peço, preventivamente, meu Habeas Porcus para pular o Carnaval, com pleno direito para rasgar a fantasia dos corruptos e inimigos do Brasil.

E se a Onça não quer beber água, então bebamos nós a melhor aguardente... Prometo não deixar uma gota de Samanaú para o $talinácio... Já que ele não vai em cana, tomemos a cana dele, por legítima vingança...

Herculano
06/02/2018 11:16

RECEITA QUE FUNCIONA Só E ACERTADAMENTE CONTRA OS NORMAIS, OS VERDADEIROS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS

Se um médico ou paciente, fraudam ou erram na declaração de uma só consulta com recibo, os dois são punidos imediatamente. Tudo fica na malha fina, e por longo tempo, é preciso dar explicações, corrigir e corrigindo, na maioria dos casos, vem pesada multa.

Os políticos, empresários, doleiros e muitos outros bandidos associados, como se provou na Lava Jato, movimentaram sucessivamente, cifras milionárias e a Receita foi incapaz de detectar esse movimento criminoso contra a sociedade.

Se um empresário paga o aluguel do seu funcionário (ou gerente,diretor) ou lhe dá um carro para ele trabalhar, por exemplo, isso é considerado salário. E não tem muito chororô. Vem paulada, cobrança e pesadas multas.

Como funcionários públicos e políticos, podem estar enquadrados fora dessa regra? Quanto isso representaria de arrecadação a mais.

Resumindo: sempre os mesmos com privilégios.Sempre os mesmos a sustentar os privilegiados, os comuns, os que seguem a lei e que a Receita não possui nenhuma exceção. Wake up, Brazil!

Herculano
06/02/2018 11:08

STF FAZ PUNIÇÃO DE CRIMES PARECER ANTINATURAL, por Josias de Souza

Costuma-se dizer que o crime não compensa. As estatísticas da Lava Jato revelam que a coisa não é bem assim. A questão é que, quando compensa, o crime muda de nome. Chama-se foro privilegiado. Na atmosfera fluida do Supremo Tribunal Federal, em vez de conduzir os processos ao seu desfecho natural, o meio os absorve, esconde, engaveta? No limite, mata.

Foi o que aconteceu com um caso protagonizado por Romero Jucá. Investigado por suspeita de desviar verbas federais em obras de creches e poços artesianos numa cidade de Roraima, o líder de Michel Temer no Senado livrou-se da punição porque o crime, cometido há 16 anos, prescreveu nos escaninhos do STF.

A própria procuradora-geral da República Raquel Dodge requisitou o arquivamento. Foi atendida pelo ministro-relator Marco Aurélio Mello. A prescrição foi obra coletiva. A Polícia Federal e o Ministério Público forneceram parte da lenha que assou a pizza.

Corta para a Lava Jato. Deflagrada há quase quatro anos, a operação constrange a Suprema Corte. Na primeira instância, onde ardem os larápios sem mandato, o petrolão já resultou na condenação de 133 pessoas. Entre elas réus graúdos como Lula, Eduardo Cunha e Marcelo Odebrecht. O número de veredictos chega a 177, pois alguns encrencados carregam mais de uma sentença. Vários julgamentos já foram confirmados pela segunda instância. Noves fora as multas, as penas somam notáveis 1.753 anos e 7 meses de cadeia.

No Supremo Tribunal Federal, correm 193 inquéritos, 36 denúncias e 7 ações penais relacionadas à Lava Jato. O número de condenados é zero. Repetindo: a última instância do Judiciário não sentenciou um mísero colarinho branco protegido no interior da bolha do foro especial.

Sete dos 11 ministros do Supremo já votaram a favor da redução da abrangência do foro privilegiado. O escudo só valeria para os crimes cometidos durante o mandato, se tiverem alguma relação com o exercício da função pública. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, retardando o encontro de criminosos do poder com o mármore quente do primeiro grau.

Em vez de agir para que o crime deixe de compensar acima de um certo nível de renda e de poder, uma banda do Supremo flerta com a ideia de livrar Lula da cadeia. Fica-se com a impressão de que República não signica mais coisa pública, mas cosa nostra. Enquanto a lei não valer para todo mundo, a democracia brasileira será sempre relativa. E a corrupção continuará sendo absoluta.

A impunidade proporcionada pelo Supremo chegou a tal ponto que a investigação completa e a punição dos envolvidos parecem coisas meio, digamos, antinaturais. Romero Jucá ainda responde a uma dezena de processos criminais na Suprema Corte. ''Todos serão arquivados'', vaticina o senador, com a hedionda naturalidade. Como questionar um especialista?

Herculano
06/02/2018 10:03

IGREJAS

O assíduo leitor Miguel José Teixeira, reproduz neste espaço e abaixo, um interessante artigo do "Congresso em Foco" sobre o que Miguel qualificou de Da série "pequenas igrejas grandes negócios" Ou Igrejas controlam 9 dos 50 veículos mais influentes do país, mostra pesquisa.

Miguel. Tudo começa, quando as Igrejas possuem tratamento fiscal diferenciado e não precisam, em teoria, comprovar a origem de parte do dinheiro que usam para engordar as suas contas e que são declaradas como coleta de ofertas anônimas.

Herculano
06/02/2018 09:35

UMA QUESTÃO DE ESCOLHA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Cabe ao presidente da Câmara decidir se deseja obter o que seria a principal vitória de sua biografia política, entregando ao País a reforma da Previdência

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou a manutenção do calendário para a reforma da Previdência, dentro dos termos anunciados no fim do ano passado. "Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara", disse Maia, em nota à imprensa.

Antes, o jornal Folha de S.Paulo havia noticiado que o presidente da Câmara pretendia engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 em razão de suposta incerteza do governo a respeito dos votos necessários para a aprovação da matéria na data prevista, 20 de fevereiro. Seria uma forma de Rodrigo Maia pôr sobre os ombros do Executivo a responsabilidade por um eventual fracasso da tramitação da reforma da Previdência, deixando o texto atual como "legado" para ser votado em 2019.

Foi oportuno, portanto, o esclarecimento de Rodrigo Maia, assegurando que está mantida a data de votação. Mas é preciso advertir que a recente manifestação do presidente da Câmara não é tudo o que se espera dele, tendo em vista a importância para o País da aprovação da PEC 287/16, que altera as regras de concessão de aposentadorias e benefícios.

Há muito ficou patente a necessidade da reforma da Previdência. É crescente, insustentável e profundamente desestabilizador o déficit causado pelas atuais regras previdenciárias. O rombo registrado atualmente ?" e que tem sido a principal fonte do desequilíbrio das finanças públicas que, à custa de um severo programa de ajuste, o governo vem procurando conter ?" só crescerá nos próximos anos se nada for feito desde já. Além disso, a PEC 287/16 reduz as desigualdades entre a Previdência dos servidores públicos e a dos trabalhadores da iniciativa privada. O sistema atual é profundamente injusto, concedendo iníquos privilégios a um pequeno grupo de pessoas em detrimento da maioria da população.

Mesmo sendo tão evidente a necessidade da reforma da Previdência, aprová-la no Congresso não é uma tarefa fácil, especialmente por mexer nos interesses do funcionalismo. Como tem ficado notório nos últimos meses, há muita pressão para atrasar o andamento da PEC 287/16.

Diante desse quadro, repleto de dificuldades e também de muitas possibilidades, sobressai a responsabilidade do presidente da Câmara na aprovação da reforma da Previdência. Não há dúvida de que o presidente Michel Temer é um eficaz articulador político. O seu governo obteve a aprovação de reformas consideradas até então impossíveis. Mas não há passes de mágica. Por mais que o Poder Executivo esteja empenhado, uma reforma da Previdência exige o envolvimento ativo das lideranças do Congresso, muito especialmente do presidente da Câmara.

Nota-se, nesse sentido, uma diferença entre o comportamento do governo e o da base aliada no Legislativo. É evidente que o Palácio do Planalto está empenhado na aprovação da PEC 287/16. A natural impopularidade do tema, agravada pelas mentiras difundidas por interessados na manutenção do status quo, em nenhum momento foi óbice para que o presidente Michel Temer defendesse e continuasse a defender pública e reiteradamente a reforma da Previdência.

Em relação ao Congresso, não se tem, no entanto, a mesma facilidade para detectar o compromisso incondicional a favor da reforma da Previdência. Não há dúvida de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia a reforma da Previdência. Ele manifestou muitas vezes a sua concordância com a PEC 287/16. Mas falta-lhe jogar-se por inteiro nessa empreitada.

A reforma da Previdência não é fácil, mas também não é uma tarefa impossível. A aprovação da PEC 287/16 continua a ser viável. Cabe ao Congresso decidir se deseja respeitar o mandato recebido do eleitor e ser responsável com o presente e o futuro do País. Cabe ao presidente da Câmara decidir se deseja obter o que seria a principal vitória de sua biografia política, entregando ao País a reforma que lhe é tão necessária, ou se se satisfaz em ser coadjuvante, apesar do cargo que detém. Não é hora de titubeios, especialmente de quem está na linha de frente.

Herculano
06/02/2018 09:34

A MORALIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA E OUTROS, editorial do jornal O Globo

Em vez de benefícios nada transparentes a várias categorias na área pública, que sejam pagos às claras salários condizentes com a função do servidor

O auxílio-moradia de juízes ressuscitou como tema polêmico não apenas porque o Supremo tratará do assunto, mas devido ao fato de nomes ilustres estarem na lista de beneficiários. O fato de Sergio Moro, principal juiz da Lava-Jato, baseado em Curitiba, e Marcelo Bretas, magistrado da Operação no Rio, receberem o auxílio mesmo morando em imóveis próprios ?" no caso de Bretas, também a mulher, juíza ?" termina sendo utilizado politicamente pelo lulopetismo, por razões evidentes.

Mas não se trata de crime, porque este adicional, hoje de R$ 4.377, segue lei e normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este adicional foi criado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, destinado ao juiz transferido para local em que não existe imóvel funcional.

Em outubro de 2014, o CNJ fixou estes R$ 4.377 como limite do auxílio, estendendo-o a todos os juízes que trabalham em cidades em que não há imóvel funcional, mesmo com residência própria. Um mês antes, o juiz do Supremo Luiz Fux, diante de ações impetradas por entidades de magistrados, com o pedido de o auxílio ser ampliado para as Justiças Militar e do Trabalho, concedeu liminar atendendo à demanda. Fux em dezembro deixou o processo à disposição do plenário, para o julgamento que será em março, segundo a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Magistrados como Moro e Bretas, e muitos outros, conseguiram o subsídio pelas vias normais, como deve ser. Moralmente questionável, mas dentro das regras. Querer misturar o trabalho elogiável de vários desses magistrados, no combate à corrupção, com este deslize é má-fé.

Este caso mostra um dos caminhos tortuosos que a burocracia estatal usa para conseguir aumentar a renda. Há outros casos, não fosse este um comportamento típico dentro do Estado ?" a busca por brechas para elevação de salários.

O auxílio-moradia também irriga a conta bancária de congressistas, como revelou ontem a "Folha de S.Paulo". Foram listados 13 parlamentares, entre deputados e senadores, que embolsam esta espécie de bolsa residência, mesmo sendo proprietários de imóveis em Brasília, como no caso de magistrados.

Há, ainda, a tal "verba de gabinete", para financiar custos do parlamentar ?" viagens, combustível, correio etc. Esta é outra caixa-preta a ser aberta. Em algumas regiões persiste o "auxílio-paletó", supostamente para que o parlamentar se apresente condignamente.

Na verdade, é tudo uma grande farsa para se fingir que o teto salarial no setor público, de R$ 33.763, a remuneração de ministro do Supremo, é obedecido. E em muitos recantos da máquina pública não é.

Tudo isso requer um choque de realidade: devem-se pagar salários à altura da responsabilidade do servidor público e acabar com estes subterfúgios invisíveis (bolsas, auxílios, indenizações) sobre os quais não há controle. Tudo às claras.

Herculano
06/02/2018 09:32

da série: uma Justiça intocável nos privilégios, inicialmente provisórios e para poucos, que cria para os seus, tudo dentro da lei. E se alguém pergunta sobre esta desigualdade na sociedade, corre o sério risco ainda, de ser punido pelos privilegiados, tudo com com base na lei

DOUTOR CALÇAS FICA NU AO FALAR DE AUXÍLIO-MORADIA, por Josias de Souza

O nome dele é Manoel de Queiroz Pereira Calças. Desembargador, acaba de assumir a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embolsa auxílio-moradia de R$ 4.377,73. "Eu acho pouco", declarou, antes de admitir que não é, digamos, um sem-teto: "Tenho vários imóveis, não um só." Em entrevista, reagiu como se considerasse uma falta de educação o questionamento dos repórteres sobre o tema. "Auxílio-moradia é previsto na lei da magistratura nacional. Ponto!".

Na administração pública, toda encrenca, no início, é um ponto. Ponto de partida, não ponto final, como deseja o desembargador Calças. Há um ponto fraco na sua argumentação. A lei da magistratura anota que, além dos vencimentos, os doutores "poderão" receber vantagens como o auxílio-moradia (quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo). Pingando-se os pontos nos is, verifica-se que a coisa virou tunga quando uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, estendeu o mimo a todos os juízes e procuradores. Ponto de exclamação.

As corporações não dormiram no ponto. Rapidamente, o contribuinte começou a sentir as pontadas no bolso. Levantamento da consultoria do Senado revela a que ponto chegamos: a conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, quando Fux expediu sua liminar. De outubro de 2014 até novembro de 2017, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.

Com pose de pontífice, o desembargador Calças pontificou: "Na verdade, o auxílio-moradia é um salário indireto. Ele tem o nome de auxílio porque na lei orgânica da magistratura é previsto como tal. E tem uma decisão da Suprema Corte que está prevendo para todos os juízes". Ai, ai, ai. Meu Deus.., Três pontinhos.

Quando escuta um presidente de tribunal tratando uma grossa anormalidade como algo normal, o brasileiro que frequenta ponto de ônibus e ainda não fez fortuna no ponto lotérico ou no ponto do bicho fica desapontado. Mas não é hora de entregar os pontos. Ao contrário.

Se há um ponto pacífico em toda essa história é o seguinte: os privilégios pendurados nos contracheques de magistrados e procuradores empurram o Judiciário para dentro da mesma frigideira em que ardem o Executivo e o Legislativo. Com seu lero-lero, o doutor calças ficou, por assim dizer, nu. Foi às manchetes de ponta-cabeça.

Passou da hora de exigir que o Supremo Tribunal Federal retire do ponto morto a decisão liminar (provisória) do ministro Fux. De preferência ontem, não num ponto futuro.

Miguel José Teixeira
06/02/2018 09:31

Senhores,

Da série "pequenas igrejas grandes negócios". . .

Igrejas controlam 9 dos 50 veículos mais influentes do país, mostra pesquisa

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/igrejas-controlam-9-dos-50-veiculos-mais-influentes-do-pais/

Por Isabella Macedo | 06/02/2018 07:28

Estudo do Coletivo Intervozes e Repórteres sem Fronteiras aponta que grupos religiosos de matriz cristã têm aumentado sua participação no controle de mídias após Constituição de 1988.

A presença de igrejas no controle de veículos de comunicação no Brasil já pode ser medida. Dos 50 veículos de maior audiência ou capacidade de influenciar o público, ao menos 9 são controlados por lideranças religiosas cristãs, católicas ou evangélicas, revela a pesquisa "Media Ownership Monitor Brasil", desenvolvida em parceria pelas ONGs Repórteres sem Fronteiras e Intervozes. O estudo mostra quem controla a mídia no país a partir da avaliação de 11 redes de TV aberta e por assinatura, 17 jornais diários e revistas semanais, 10 portais e 12 redes de rádio.

A igreja com maior controle sobre veículos de comunicação é a Universal do Reino de Deus (IURD). Desde 1989 sob o domínio do bispo Edir Macedo, o Grupo Record é responsável pela RecordTV, pela RecordNews, pelo portal R7 e pelo jornal Correio do Povo. Além da Record, a Universal detém a rede de rádios Aleluia desde 1995.

A Igreja Católica aparece na pesquisa por meio de uma emissora de rádio e outra de televisão: a Rede Católica de Rádio (RCR) e a Rede Vida de TV. A primeira foi fundada em 1997 a partir da união de sete outras redes de rádio já existentes que pertenciam a instituições e leigos católicos. Já a Rede Vida, cuja concessão foi liberada em 1990, só começou a transmitir em 1995, sob gestão do Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (Inbrac).
Outros dois grupos religiosos que aparecem entre os mais influentes ou de maior audiência são a Rede Gospel de televisão ?" controlada desde 1996 pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, do casal Estevam e Sônia Hernandes ?" e a Rede Novo Tempo de rádio, lançada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em 1989.

Entre esses nove veículos em poder de igrejas, cinco direcionam todo o seu conteúdo para a defesa dos valores de suas crenças: as redes de rádio Aleluia, Novo Tempo e Católica de Rádio e as emissoras de TV da Rede Gospel e da Rede Vida.

Grade religiosa

Mesmo entre os veículos classificados como comerciais, a religiosidade ocupa significativa parte da grade. Das seis redes comerciais de TV aberta analisadas pela pesquisa, apenas o SBT não apresenta conteúdo religioso em sua grade de programação. De acordo com estudo da Agência Nacional de Cinema (Ancine) de 2016, as TVs abertas do Brasil dedicam 21% de sua grade a programas religiosos.

A emissora campeã no tempo dedicado ao gênero é a Rede TV!, com 43%, do seu tempo destinado a programas religiosos. A RecordTV (21%), de Edir Macedo, a Band (16%), a TV Brasil (1,66%) e a Globo (0,58%) aparecem na sequência.

O estudo também aponta o estreitamento do vínculo entre as igrejas e a representação política. Muitos dos parlamentares evangélicos eleitos são vinculados aos grupos de comunicação de suas igrejas. Ou são apresentadores de programas populares ou participam do comando administrativo das emissoras.

Um dos coordenadores da pesquisa, André Pasti, do Intervozes, considera preocupante a concentração de veículos de comunicação no Brasil, assim como o avanço da influência religiosa na mídia. "Seja no impresso, seja no online, a gente começa a identificar um problema no cenário da concentração da mídia brasileira, que é a propriedade cruzada de meios de comunicação. Os mesmos grupos estão atuando em diversos tipos de mídia e controlando de diversas formas a informação que chega pra gente", explica.

Outros veículos com menor audiência ou com circulação gratuita ?" que não fazem parte da pesquisa ?" também mostram o crescimento da participação religiosa no controle da mídia. O semanário Folha Universal, por exemplo, tem tiragem de 1,8 milhão de exemplares, volume muito superior ao de jornais diários, como a Folha de S.Paulo, cuja circulação diária é de 300 mil exemplares.

Proselitismo

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, entende que o controle de emissoras por grupos religiosos vai na contramão da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir, em 2002, rádios comunitárias de fazerem proselitismo religioso. "No entanto, temos um sistema de concessão que permite que tenhamos uma grande mídia dominada por emissoras de caráter religioso", afirma Deborah ao ressaltar a disparidade no tratamento entre os grandes grupos e as rádios comunitárias, que são fiscalizadas e punidas com maior rigor.
Subprocuradora-geral da República, ela observa que, no atual cenário, as religiões de matriz cristã se sobrepõem em prejuízo de outras crenças, como as de origem africana. Para Deborah e os coordenadores da pesquisa, a concentração da mídia nas mãos de grupos de interesses prejudica a democracia. Ela pretende ajuizar ações também contra políticos donos de emissoras de rádio e TV, prática vedada pela Constituição.

Veja o vídeo:

A presença crescente de programas religiosos em concessões públicas para veículos comerciais está na mira do Ministério Público, que já abriu investigação para apurar a venda de horários de programação por TVs e rádios para terceiros. Programas veiculados na RedeTV!, Record e Band são investigados pela prática de arrendamento.
A pesquisa feita pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras foi apresentada na última sexta-feira (2), no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por André Pasti e Jonas Valente do Intervozes, o representante da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Emmanuel Colombié e pela procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat. O levantamento durou cerca de quatro meses, entre produção, análise e cruzamento de dados disponíveis. O estudo aponta quadros societários de empresas de mídia, parlamentares e donos de grupos de interesse econômico, político e religioso por trás desses veículos. O Brasil é um dos 22 países em que o levantamento foi realizado, o maior entre eles e onde o quadro geral é o pior cenário constatado. De acordo com os organizadores, o país apresentou indicadores alarmantes em todos os pontos analisados.

Herculano
06/02/2018 09:21

SEM PRESCRIÇÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

A defesa do ex-presidente Lula caminha para mais uma derrota no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao basear sua tese na prescrição do crime de corrupção passiva, que já foi rejeitada tanto na primeira instância pelo juiz Sergio Moro quanto no TRF-4 pelo relator Gebran Neto, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da Turma.

A alegação da defesa nos memoriais é de que "(...) se o benefício material - vantagem indevida - ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento". Com o prazo para prescrição de 6 anos, o crime estaria prescrito em outubro de 2015, 11 meses antes do recebimento da denúncia por Sergio Moro, em setembro de 2016. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no mensalão e hoje atuando como advogado no Supremo, defende a tese da prescrição.

No entanto, na sentença condenatória, que foi aceita pelo TRF-4, o juiz Sergio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas, e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta-corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da empreiteira.

Foi, portanto, escreveu Moro, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime.

O relator no TRF-4, desembargador Gebran Neto, aumentou a pena de Lula pela "alta culpabilidade", sendo 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, dois crimes distintos cujas penas são somadas por "concurso material" entre as condutas, sem contar para o cálculo da prescrição.

Baseando-se na tese de Moro, confirmada pelo TRF-4, mesmo que não houvesse aumento da pena, o crime de corrupção passiva não estaria prescrito. O de lavagem de dinheiro não entra na disputa judicial, pois, na interpretação do Supremo, trata-se um crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo. Nos Tribunais Superiores há o entendimento de que a ocultação é um crime permanente.

O balanço das decisões do STJ divulgado recentemente mostra que os recursos que tiveram a defesa como parte solicitante, seja advogado ou defensoria pública, apresentaram resultados pouco animadores para os condenados: em 0,62%, absolvição; em 1,02%, substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos; em 0,76%, prescrição; em 6,44%, diminuição da pena; em 2,32%, diminuição da pena de multa; em 4,57%, alteração de regime prisional.

Isso acontece porque tanto o STJ quanto o STF só podem analisar questões de direito e não de fato. O primeiro verifica se houve violação às leis federais, e o Supremo, violações à Constituição. Podem rever o mérito, mas raramente o fazem. Tendo sido mantida a condenação, e aumentada a pena, é difícil que o STJ admita uma prescrição que foi rejeitada pelas duas instâncias anteriores.

Se houvesse a hipótese de a pena ter sido aumentada no TRF-4 para impedir a prescrição do crime, estaria determinada uma ilegalidade, pois esta não é uma das razões para agravar a pena de um condenado. No julgamento do mensalão houve uma discussão sobre o tema entre os ministros Luís Roberto Barroso e o relator Joaquim Barbosa.

Barroso, que só participou do julgamento na fase dos embargos infringentes e ajudou com seu voto a absolver os réus, inclusive José Dirceu, da acusação de crime de quadrilha, insinuou que houve a exacerbação de certas penas para evitar a prescrição de crimes.

Surpreendentemente, foi interrompido por Joaquim Barbosa, que, como relator, era o responsável por sugerir as penas: "Foi feito para isso sim", afirmou. O ministro Barroso tentou levar a decisão sobre formação de quadrilha para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado, mas acabou defendendo a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha, pois considerou inexistentes as características daquele crime.

A polêmica afirmação de Joaquim Barbosa não teve consequências, pois acabou prevalecendo a absolvição.

Herculano
06/02/2018 09:21

SEM PRESCRIÇÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

A defesa do ex-presidente Lula caminha para mais uma derrota no recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao basear sua tese na prescrição do crime de corrupção passiva, que já foi rejeitada tanto na primeira instância pelo juiz Sergio Moro quanto no TRF-4 pelo relator Gebran Neto, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da Turma.

A alegação da defesa nos memoriais é de que "(...) se o benefício material - vantagem indevida - ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento". Com o prazo para prescrição de 6 anos, o crime estaria prescrito em outubro de 2015, 11 meses antes do recebimento da denúncia por Sergio Moro, em setembro de 2016. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no mensalão e hoje atuando como advogado no Supremo, defende a tese da prescrição.

No entanto, na sentença condenatória, que foi aceita pelo TRF-4, o juiz Sergio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas, e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta-corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente da empreiteira.

Foi, portanto, escreveu Moro, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime.

O relator no TRF-4, desembargador Gebran Neto, aumentou a pena de Lula pela "alta culpabilidade", sendo 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro, dois crimes distintos cujas penas são somadas por "concurso material" entre as condutas, sem contar para o cálculo da prescrição.

Baseando-se na tese de Moro, confirmada pelo TRF-4, mesmo que não houvesse aumento da pena, o crime de corrupção passiva não estaria prescrito. O de lavagem de dinheiro não entra na disputa judicial, pois, na interpretação do Supremo, trata-se um crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo. Nos Tribunais Superiores há o entendimento de que a ocultação é um crime permanente.

O balanço das decisões do STJ divulgado recentemente mostra que os recursos que tiveram a defesa como parte solicitante, seja advogado ou defensoria pública, apresentaram resultados pouco animadores para os condenados: em 0,62%, absolvição; em 1,02%, substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos; em 0,76%, prescrição; em 6,44%, diminuição da pena; em 2,32%, diminuição da pena de multa; em 4,57%, alteração de regime prisional.

Isso acontece porque tanto o STJ quanto o STF só podem analisar questões de direito e não de fato. O primeiro verifica se houve violação às leis federais, e o Supremo, violações à Constituição. Podem rever o mérito, mas raramente o fazem. Tendo sido mantida a condenação, e aumentada a pena, é difícil que o STJ admita uma prescrição que foi rejeitada pelas duas instâncias anteriores.

Se houvesse a hipótese de a pena ter sido aumentada no TRF-4 para impedir a prescrição do crime, estaria determinada uma ilegalidade, pois esta não é uma das razões para agravar a pena de um condenado. No julgamento do mensalão houve uma discussão sobre o tema entre os ministros Luís Roberto Barroso e o relator Joaquim Barbosa.

Barroso, que só participou do julgamento na fase dos embargos infringentes e ajudou com seu voto a absolver os réus, inclusive José Dirceu, da acusação de crime de quadrilha, insinuou que houve a exacerbação de certas penas para evitar a prescrição de crimes.

Surpreendentemente, foi interrompido por Joaquim Barbosa, que, como relator, era o responsável por sugerir as penas: "Foi feito para isso sim", afirmou. O ministro Barroso tentou levar a decisão sobre formação de quadrilha para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado, mas acabou defendendo a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha, pois considerou inexistentes as características daquele crime.

A polêmica afirmação de Joaquim Barbosa não teve consequências, pois acabou prevalecendo a absolvição.

Herculano
06/02/2018 09:18

OMISSÃO DE ALCKMIN DIFICULTA REFORMA, DIZ GOVERNO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Planalto não se conforma com a omissão do governador Geraldo Alckmin, presidente do PSDB, no esforço para aprovar a reforma da Previdência, que faz parte do programa partidário tucano. Em cima do muro, como é comum no PSDB, Alckmin não se move pela aprovação da reforma apesar de ser esse um dos fatores de asfixia das contas do governo de São Paulo e do governo federal, que pretende chefiar.

FINGINDO-SE DE MORTO
O Planalto tem monitorado: Alckmin não defende a necessidade da reforma, nem trabalha por ela, há pelo menos dois meses.

É O QUE FALTA
Na avaliação do Planalto, com o apoio de toda a bancada federal do PSDB, de 42 deputados, a reforma seria aprovada.

DEBAIXO DA CAMA
Quando Temer ameaçou excluir Estados e municípios da reforma da Previdência, Alckmin chiou. Mas não ajuda com medo de perder votos.

VIA DE MÃO DUPLA
Se o PSDB não apoiar a reforma da Previdência o PMDB não apoiará a candidatura de Alckmin em nenhum dos 5.517 municípios brasileiros.

AÉREAS É QUE DEFINEM DISTÂNCIA ENTRE POLTRONAS
Costuma-se dizer que as empresas reguladas capturaram as regras (e vontades) das agências reguladoras. Parece ser o caso das empresas aéreas, que conseguem o que querem na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como a instituição da cobrança de bagagem, criando um negócio milionário, e até o fim da exigência de distância mínima entre poltronas. Agora, as empresas é que decidem, abrindo o caminho para abusos. Há 18 projetos na Câmara sobre o tema, mas não andam.

MESA VIROU ENFEITE
Nos aviões da Latam, por exemplo, para a maior parte dos passageiros passou a ser impossível, por exemplo, abrir a mesinha.

AMEAÇA À SEGURANÇA
O assento à frente, na Latam, fica a 30cm do nariz do passageiro, que fica sujeito a ferimentos com freadas bruscas, na aterrisagem.

SITUAÇÃO HUMILHANTE
A distância entre poltronas dificulta o acesso do passageiro ao assento. Na chilena Latam, todos viajam entalados, desrespeitados, humilhados.

NO MURO, FEITO TUCANO
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa prometeu responder até janeiro ao gentil convite do PSB para ser candidato a presidente. Até agora, nada. Continua assuntando.

FORO DÁ NISSO
Sem mandato e nem foro privilegiado, Lula foi investigado, denunciado e condenado em 3 anos. Inquérito contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), com privilégio de foro, dormitou por 14 anos até prescrever.

VALE TUDO ELEITORAL
Está com toda pinta de manobra política a demora para a Vale anunciar a siderúrgica em Marabá, no Pará. Foi aprovada em dezembro, mas seguram o anúncio para não favorecer o governo estadual, em prejuízo das pretensões eleitorais do ministro Helder Barbalho (Integração).

COMPLICOU
O terror das cerimônias é a segunda parte do hino e ontem, enquanto a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cantou a plenos pulmões, o do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, calaram-se.

PISOU NA BOLA
Pegou mal a ausência do presidente Michel Temer na abertura do ano legislativo, com a presença dos chefes dos demais poderes. Para quem precisa de votos para reformar a Previdência, foi gol contra.

NINGUÉM NEM VIU
O perfil oficial de Aécio Neves (PSDB) no Twitter está parado desde setembro. Eleito senador por Minas Gerais com 7.565.377 de votos (quase 40% dos votos válidos), ele sumiu, ninguém sabe, ninguém viu.

PROVA DOS NOVE
Premiação mais secreta do País, a Mega Sena faturou R$ 62 milhões e acumulou pela nona vez em dez sorteios. O próximo prêmio, previsto em R$ 56 milhões, será o maior do ano. Resta saber se será pago.

QUEM TEM VOTO
Os políticos estão mesmo mais sujos do que pau de galinheiro? Pelo sim, pelo não, só tradicionais ?" como Lula, Alckmin, Bolsonaro e Marina ?" ultrapassam, aqui e acolá, 15% das preferências para presidente.

PERGUNTA NA SACRISTIA
Foi Delúbio Soares, para quem tudo acabaria virando piada de salão, quem fez Lula gargalhar na missa de 1º ano da falecida?

Herculano
06/02/2018 09:14

SE APROVAR REFORMA, TEMER PODE MUDAR O NOME PARA MACGYVER, por Rainer Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

Os mais antigos não vão precisar de descrição. Ele dava nó em pingo d'água com o que tivesse à mão. Bastavam quatro palitos de fósforo, um graveto e duas marias-moles e ele era capaz de montar um fuzil para dizimar os inimigos.

MacGyver foi um sucesso nos anos 1980 e 1990 em seu "Profissão Perigo", nome que o enlatado norte-americano ganhou por aqui.

Mesmo que não tenha nenhum palito, graveto ou maria-mole à mão, se Michel Temer conseguir aprovar a reforma da Previdência pode mudar o nome para MacGyver.

Praticamente nenhum político em Brasília leva a sério, hoje, a hipótese de a Câmara dos Deputados dar aval ao pacote na volta do Carnaval.

É preciso ter pelo menos 60% dos votos, um caminhão de 308 cabeças dispostas a se colocarem na guilhotina a oito meses das eleições. O próprio governo diz ter um deficit de apoio na casa dos 60 votos.

Isso sem falar que, depois dos deputados, seria preciso enfrentar o imponderável no Senado.

Falando sério: a reforma da Previdência teve sua última chance de ser aprovada no ano passado, após Temer barrar as denúncias contra ele e ganhar uma injeção de ânimo.

Não foi possível. Em vez de promoverem as exéquias naquela época mesmo, resolveram manter os tubos no paciente até agora, sabe-se lá por que exatamente. Medo da reação do mercado, crença em Papai Noel, não é possível precisar.

Temer quer, em suas palavras, entrar para a história como o presidente reformista. Quer também promover ampla campanha de marketing para reduzir sua rejeição a apenas 60% ?"hoje está em 70%. Como bem lembra o chavão, política é como nuvem, muda a todo momento.

Mas se conseguir dar o pretendido "tapa" na imagem e aprovar as antipáticas alterações na Previdência a poucos meses da eleição, às vésperas de deixar o poder e com aprovação de 6%, pode mandar fazer a placa: Temer, o presidente MacGyver.

Herculano
06/02/2018 09:12

AI,AI, AGORA É A ESQUERDA VIR COM ESSA HISTóRIA DE "LULA VAI SER PRESO AMANHÃ"... SE FOR UMA TÁTICA, É COISA DE ENERGÚMENOS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Lula: agora são seus companheiros que falam em uma data para a prisão. Não parece ser uma coisa esperta
O ex-presidente Lula pode ser preso na semana do dia 19 de fevereiro, como dizem militantes esquerdistas? Não vejo como e não sei de onde tiraram esse troço. Por que afirmo isso? Já chego lá.

A Frente Brasil Popular, que junta o PT e movimentos de esquerda, reuniu-se nesta segunda, com a presença da senadora Gleisi Hoffman (PR), presidente do PT, para distribuir, como se diz em "militantês", o "calendário de lutas" deste e do próximo mês. As pautas principais: combate à reforma da Previdência e resistência ao que seria uma campanha de perseguição a Lula. Bem, até aí, vá lá, cada uma na sua. Se a Frente Brasil Popular pensasse o que eu penso, seria uma frente de pensadores e militantes liberais, né? Em vez de fazer repto contra a reforma da Previdência, a turma estaria pegando no pé dos nababescos benefícios dos juízes e dos membros do Ministério Público. Mas, nesse particular, eles estão todos junto... Que mundo!
Sigamos.

Bem, os petistas e companheiros afins marchem a favor do que lhes der na telha, mas gostaria aqui de lembrar algumas coisas. Os desembargadores do TRF-4 que julgaram o recurso de Lula foram explícitos: determinaram, conforme jurisprudência atual do Supremo, a execução da pena - no caso, a prisão de Lula - depois de esgotados os recursos àquele tribunal. Ora, os recursos, na verdade, se resume aos embargos de declaração.

Ocorre que estes têm de ser apresentados, no máximo, dois dias depois da publicação do acórdão, que é a redação da decisão tomada pelo tribunal - no caso, pela turma. Está a cargo de Gebran Neto, o relator, cujo voto foi o vencedor - com a adesão integral dos outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus.

Em ofício ao STJ, Gebran Neto havia dito que publicaria o acórdão na semana passada. Até esta segunda, nada! Digamos que o faça nesta terça. A defesa de Lula terá até o dia 8 para entrar com os embargos de declaração. O tempo estimado para a resposta é de dois meses. Ou será que o TRF-4, mais uma vez, iria optar pela exceção e decidir num prazo entre 11 e 15 dias?

Será que algum outro juiz, em outro processo, resolverá pedir a prisão preventiva? Mas agora? Com base em quê? Esse troço parece não fazer nenhum sentido, mesmo nestes dias estranhos em que vivemos, em que juízes dizem abertamente, contrariando o texto da lei, que auxílio-moradia é, na verdade, uma forma de aumentar salário? Ao se constatar tal coisa, a gente até pode achar que, então, tudo é permitido.

Talvez haja nessa cascata um tanto de cálculo xucro. Afinal, não se imagine que apenas a direita conta com suas facções escoiceadoras e, se me permitem o neologismo, "zurrantes". A esquerda não a deixa passar vergonha sozinha. É possível que esse papo sirva apenas para manter a mobilização dos companheiros, entendem?

"Vamos insistir em que Lula pode ser preso porque, assim, todos ficam vigilantes".

Se for isso, trata-se de uma tática de energúmenos porque esse tipo de boato contribui para naturalizar a eventual prisão, não para evitá-la. Até porque, se assim determinar a Justiça, Lula será preso, e não há nada que a militância possa fazer. Pode até haver uma tentativa de confronto aqui e ali, mas nada relevante.

A decisão, no fim das contas, será mesmo da segunda turma do Supremo, a menos que haja antes um novo entendimento da Corte sobre a prisão depois da condenação em segunda instância. A jurisprudência em curso, decidida por 6 a 5, permite a execução da pena, mas não a obriga. Fica a cargo do colegiado de desembargadores. Um eventual novo entendimento do tribunal pode resolver reasgatar, vejam que exótico, o que está no Inciso LVII do Parágrafo 5º da Constituição, a saber:

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Deve ser um dos trechos mais claro do nosso cartapácio constitucional. Ninguém quer dizer "ninguém"; culpado quer dizer "culpado", e trânsito em julgado quer dizer que "não há mais recurso possível".

Assim, ainda que o Supremo decida estuprar a Constituição uma segunda vez, sempre caberá o habeas corpus. A razão é simples: a execução da sentença após o julgamento em segunda instância é uma antecipação da pena. Trata-se, na prática, de uma prisão preventiva, só que não ancorada no Artigo 312 do Código de Processo Penal. Se é assim, o Habeas Corpus continua a ser um recurso à mão.

Para encerrar: agora é a esquerda que vai começar com a história de que "Lula vai ser preso amanhã"?!

Herculano
06/02/2018 09:07

O PAÍS DO CARNAVAL, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Os milhões que não vão às ruas por Lula e pela política se esbaldam no carnaval

Dois milhões de brasileiros foram às ruas de São Paulo no sábado e, no domingo, um milhão invadiu a Rua da Consolação, no centro da capital paulista. As fotos são impressionantes e dão muito o que falar e o que pensar. O "povo" não quer só desgraça, o "povo" quer festa e carnaval!

Eles protestavam contra ou a favor da condenação do ex-presidente Lula na Justiça? Ou da ameaça de prisão do maior líder popular do Brasil? Ou seria contra ou a favor do governo Michel Temer? Da reforma da Previdência? Da reforma trabalhista? Da privatização da Eletrobrás ou da combinação da Embraer com a Boeing dos Estados Unidos?

Seria então contra ou a favor da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho? Do auxílio-moradia de juízes, procuradores e parlamentares? Ou da falta de julgamento dos políticos com mandato pelo Supremo?

Ah! Foi por causa do aquecimento global, da crise hídrica, das peripécias de Donald Trump, da implosão da Venezuela? Senão, foi contra o Aedes aegypti, que continua dando um banho nas autoridades brasileiras? Ou diretamente contra as doenças transmissíveis? Num ano, zika, chikungunya, H1N1. No outro, febre amarela. Febre amarela, que se combate com vacina???

Não, nada disso. Milhões de pessoas estão indo às ruas de São Paulo, do Rio, de Salvador, do Recife... para pular o carnaval e mostrar que o Brasil é muito maior do que sua corrupção e seus poderosos. Aliás, uma semana antes de o carnaval começar, como os deputados e senadores, que abriram o Ano Legislativo ontem já com um pé no avião para a folia nos seus Estados ou para uma "folga" numa cidade bem bacana ou em praias paradisíacas.

O fato é que, como a gente sempre fala aqui neste espaço, tem sempre alguém prevendo protestos, quebra-quebras, incêndios e mortes se Dilma Rousseff cair, se mudarem as regras do pré-sal, se o Congresso derrubar as denúncias da PGR contra Temer, se a reforma isso ou aquilo passar, se...

Nada disso aconteceu, nem mesmo quando o TRF-4, de Porto Alegre, não apenas manteve a condenação de Lula como aumentou a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, pedindo cumprimento de pena após tramitação dos recursos no próprio tribunal. Um punhado de militantes desfilava com suas bandeiras vermelhas, enquanto a Bovespa batia recorde e o dólar caía. Tudo dentro dos conformes.

O presidente do TRF-4 circulou por gabinetes de Brasília, o ministro da Justiça foi a Porto Alegre, o centro da capital gaúcha foi isolado, atiradores de elite foram acionados. Muito ruído por nada. Nem os apoiadores de Lula nem os críticos de Lula queriam guerra nem "mortes".

O povo brasileiro está cansado de escândalos, de roubos, de crises, de cortes, de todos os partidos embolados numa grande nuvem de confusões. Mas o povo brasileiro nunca se cansa de carnaval.

Aliás, não apenas nos tradicionais Rio, Salvador, Recife, porque o carnaval de rua cresce, ano a ano, em São Paulo e as fotos do Estado de ontem mostram a força não só dos blocos de rua, mas também da alegria e da disposição do brasileiro para a folia, para as festas populares.

Se houve fotos impactantes assim na política foi nas Diretas-Já e em junho de 2013, quando um aumento de centavos nas passagens urbanas detonou um protesto gigantesco, surpreendente, sem lideranças, partidos, alvos diretos. Mas que continua provocando efeito.

Aquela manifestação foi apartidária e um alerta geral aos poderosos. E é altamente improvável que se repita contra a prisão de condenados por corrupção, mesmo que esse condenado seja Lula. O "povo" é anticorrupção e pró-carnaval!

Herculano
06/02/2018 09:05

EM DEFESA DO SALÁRIO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Um dos momentos decisivos da história é o da criação do dinheiro. Partindo de miçangas e metais coloridos, desenvolvemos uma realidade imaginária, abstrata, que funciona como meio de troca universal, com o qual todos os membros de uma sociedade podem intercambiar as coisas que produzem e os serviços que prestam por aqueles de que têm necessidade.

Nos tempos do escambo, um fabricante de tachinhas que desejasse um filé-mignon precisaria encontrar um açougueiro que estivesse em busca de tachinhas naquele momento. Ou seja, teria grande chance de morrer de fome, o que teria nos condenado a um mundo sem tachinhas e outras inovações relevantes, mas não indispensáveis.

Mais do que isso, a moeda, por ter expressão numérica objetiva, permite que informações importantes encapsuladas em preços e salários sejam comparáveis e circulem de forma relativamente transparente. Se o preço do tomate sobe, eu me livro dos meus depreciados pés de jiló e passo a plantar tomateiros. Se o salário de juiz fica atraente, convenço meu filho a prestar vestibular para direito.

Assim, não surpreende que o dinheiro tenha sido adotado quase universalmente. No serviço público, porém, encontramos focos de resistência à transparente objetividade da moeda. Eles assumem a forma de mordomias, auxílios e outros penduricalhos, que escondem vantagens que deveriam estar claramente expressas no salário pago às autoridades. Adquirem, assim, um caráter bem antirrepublicano.

O ideal seria acabar com o máximo possível dessas mamatas, incluindo verbas de gabinete parlamentares e auxílios-moradia judiciais, e computar todos os benefícios como salário, sujeito ao teto e ao fisco. Fazê-lo nem é tão exótico assim. Basta lembrar que, nos EUA, tirando banquetes oficiais, o presidente paga do próprio bolso por todas as refeições que faz na Casa Branca.

Herculano
06/02/2018 09:04

O MISTÉRIO DA LAVA-JATO, por Carlos Andreazza, escritor, no jornal O Globo2

Dúvidas derivam da falta de transparência dos segredos da Odebrecht. MPF recebeu material em agosto de 2017. Nunca se falou da impossibilidade de ser lido

O ótimo repórter Thiago Herdy, neste O GLOBO, publicou ?" no último 29 de janeiro ?" matéria cujo teor, importantíssimo e escandaloso, é tão eloquente sobre o estado de coisas no Brasil quanto o fato de haver pouco repercutido é representativo do espírito do tempo em que vivemos. Chama-se "Chaves para abrir segredos da Odebrecht estão perdidas" e dá conta de que o cidadão brasileiro provavelmente jamais saberá o que abriga um dos sistemas usados pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira para organizar a distribuição de propina. A trama se complica quando somos lembrados de que a entrega dos dados reunidos no programa ?" Mywebday é o nome do troço ?" compõe o acordo de leniência firmado pela empresa.

Há seis meses, cinco discos rígidos com cópia das informações ?" e dois pen drives que deveriam dar acesso ao software ?" chegaram ao Ministério Público Federal. Desde então, porém, nada. Nem MPF nem Polícia Federal conseguiram restaurar-lhe o conteúdo. De consistente mesmo, a respeito, apenas o movimento ?" em curso ?" para abafar a história e deixar tudo como está, e a desconfiança de que o trabalho por quebrar os códigos do programa foi deliberadamente negligenciado. Um exemplo, na melhor das hipóteses, da profundidade da incompetência em questão: o MPF simplesmente não testou as chaves de acesso no momento da entrega do material. Hoje, suspeita-se ?" tudo, claro, sob investigação ?" de que os dispositivos tenham sido apagados e reescritos.

Que tal?

Respire fundo, leitor, para lidar com a declaração a seguir: "O sistema está criptografado, com duas chaves perdidas. Não houve meio de recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso."

Oi? O quê? Como é? A coisa fica especialmente confusa quando revelado o autor dessa fala ?" que seria blasé não fosse irresponsável: Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava-Jato em Curitiba, cujo tom francamente despreocupado com o interesse público é inconsistente com o histórico sempre tão indignado do doutor, embora exato em expressar o modelo de atuação escolhido pelos procuradores da força-tarefa.

São muitas as dúvidas. Todas derivam da falta de transparência acerca do conteúdo do Mywebday. O Ministério Público Federal recebeu o material ?" extraído de servidor na Suíça ?" em agosto de 2017. Nunca se falou sobre a impossibilidade de ser lido. Desde então, conforme noticiado, a única restrição de acesso ?" muito problemática ?" tinha origem contratual: segundo uma das cláusulas estabelecidas no acordo com a Odebrecht, só os procuradores poderiam analisar os dados ?" em detrimento, claro, da Polícia Federal, o órgão investigador por excelência. Algumas reportagens, entre agosto e novembro do ano passado, registraram o motivo da seletividade: o MPF zelava pela exclusividade ?" e aqui o colunista tenta não rir ?" para evitar que os documentos vazassem.

Paralelamente, fontes da PF faziam circular na imprensa a avaliação de que o Ministério Público Federal ?" também como componente da briga corporativa por poder entre as duas instituições ?" impunha-se como único a custodiar as informações porque desejava o monopólio para manuseá-las, e porque a empreiteira teria receio de que temas não abordados nas colaborações premiadas de seus executivos pudessem ser explorados pelos policiais. Em setembro, em resposta a pedido da defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro determinou que o sistema fosse periciado pela Polícia Federal ?" mas também sobre os desdobramentos dessa decisão prevaleceu a desinformação.

Não daria outra. A falta de clareza a respeito do Mywebday e as legítimas desconfianças decorrentes do que é obscuro criaram as condições para a ascensão influente de narrativas falaciosas como a do petismo ?" e ofereceram elementos para que a defesa de Lula acusasse o MPF de tratar o software como inviolável para esconder a ausência de provas, nos documentos, que sustentassem a palavra de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente.

Incontroverso é que o episódio ?" o descaso para com a substância do sistema ?" evidencia mais uma vez a distorção no modo como o Ministério Público Federal compreende e usa o instituto da colaboração premiada. Essa deturpação de finalidade autoriza algumas reflexões. Por exemplo: se o MPF tivesse priorizado o ingresso ao programa, talvez encontrasse conjunto de informações capaz de tornar prescindíveis os acordos de delação (ou boa parte deles) firmados com quase 80 executivos da Odebrecht. Se tivesse se dedicado, antes de tudo, a decifrar o sistema (ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo), quem sabe o Estado brasileiro se livrasse de ter de oferecer tantos benefícios a tanta gente; e quem sabe a colaboração premiada deixasse de ser muleta para investigadores incompetentes (e/ou apaixonados pelo palanque) e se tornasse o que é: recurso complementar. Nesse caso, é provável, teríamos mais provas e menos heróis.

Uma pergunta final e urgente: se a entrega do conteúdo codificado no Mywebday integra o acordo de leniência da empresa, e se, afinal, sua leitura for mesmo inexpugnável, isso não significará comprometer gravemente o contrato firmado entre empreiteira e Estado brasileiro? Ficará por isso mesmo?

Tem caroço a ser pescado nesse angu.

Herculano
06/02/2018 08:56

SUBESTIMANDO O RISCO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Depois de dois anos de considerável avanço reformista, fatores econômicos e políticos conspiram contra o sentido de urgência das forças reunidas em torno do governo Michel Temer (MDB).

De mais visível, há a relativa tranquilidade dos mercados financeiros e os sinais mais visíveis de recuperação dos setores produtivos. As previsões para a expansão do Produto Interno Bruto neste 2018 de eleições aproximam-se mais dos 3% que dos 2%.

A inflação está sob controle e os juros caminham para novo recorde de baixa; as volumosas reservas em dólar do Banco Central e a vigência do teto para as despesas federais garantem, por ora, a solvência do país e do Tesouro Nacional.

De mais recente, mas não menos importante, houve a condenação judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tende a tirar da corrida ao Planalto o líder das pesquisas ?"e principal voz contra a agenda de ajuste liberal.

Se o Datafolha demonstra a resiliência do lulismo, dado que 27% dos entrevistados declaram a intenção de votar em candidato apoiado pelo cacique petista, o fato é que tal candidato inexiste no momento. Ademais, outros 53% dos brasileiros rejeitam tal hipótese.

Nesse cenário, não espanta que o comércio de prognósticos anônimos de Brasília especule sobre o ocaso da reforma da Previdência, enquanto diferentes setores da coalizão situacionista tratam de seus interesses e estratégias eleitorais.

Por improváveis que sejam, nomes como os do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e do próprio Temer ainda circulam como potenciais postulantes ao Planalto.

Ainda que tudo não venha a passar de blefe na negociação de alianças, a disposição de unir forças em prol de um projeto controverso certamente sai prejudicada.

Parece ser da natureza da atividade política subestimar o risco econômico. Tanto quanto possível, prefere-se contar com alguma sorte a dar más notícias ao eleitorado.

Estas hoje seriam: a calmaria dos mercados é ilusória, a recuperação da renda nacional é frágil e o conserto do Orçamento ainda se encontra em estágio inicial.

O país perdeu a oportunidade de redesenhar seu sistema de aposentadorias enquanto as finanças públicas ainda mostravam razoável solidez; agora, qualquer demora significa menos recursos para outras prioridades ou alta insustentável da dívida pública.

Mesmo que se deixe a tarefa para o próximo governo, até lá será preciso encarar os votantes. O último pleito presidencial já proporcionou um trágico exemplo de campanha descolada da realidade.