A pandemia mata gente, fecha empresas, destrói empregos e a economia - Jornal Cruzeiro do Vale

A pandemia mata gente, fecha empresas, destrói empregos e a economia

03/08/2020

Enquanto isso, os políticos de Gaspar continuam com seus salários intactos e empregando mais gente no ambiente público

Tudo para se manter no poder com o dinheiro dos pesados impostos de todos


Kleber (à esquerda) prometeu economizar titulares em quatro secretarias e Samae; em dias já quebrou a promessa. Na Câmara, há dois projetos há mais de três meses para diminuir diárias e salários dos vereadores; nem o autor Roberto (centro) libera na Comissão para votá-los no plenário; nem o presidente Ciro (à direita) coloca em pauta para se saber quem é contra ou a favor dele. 

O prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, um dos mais altos salários da região, R$27.356,69, em abril demitiu quatro secretários e o diretor presidente do samae – o mais longevo dos vereadores - dos trampolins políticos. Fez isso para eles serem possíveis candidatos a vereadores. No lugar deles, nomeou interinos.

Estávamos à beira de uma crise grave de saúde, social, econômica; gente se desempregando e falindo aos montes.

Naquele dia, Kleber alegou que estava acumulando a interinidade das quatro secretarias e da presidência do Samae a titulares de outras pastas, como um exemplo de preocupação dele e do governo como uma sinalização de “enxugamento” da máquina pública.

Antes de prosseguir e alguém ainda entender que isto foi uma iniciativa inovadora e corajosa de Kleber, é bom esclarecer, que a demissão dos quatro secretários e do presidente do Samae, foi uma imposição da legislação eleitoral.

Todos eles, como fiéis cabos eleitorais do poder de plantão e políticos que são, estão pré-candidatos a vereadores na coligação de Kleber. Um continuou empregado e está usando o cargo para se promover e o presidente do Samae, voltou para a Câmara, continuando o seu trabalho político.

Mas, Kleber nas entrevistas daqueles dias, sem perguntas, que concedeu, por pura marquetagem e oportunismo, disse que aquele gesto de nomeações de interinos acumulativos, fazia parte do plano de "sacrifício" e "economia" do poder público gasparense para com os sacrificados pagadores de pesados impostos, desempregados e falidos que estabeleciam por aqui e que verdadeiramente sustentam a máquina estatal.

Nobre. Acertado. Coerente. Aplausos se o que Kleber justificou e anunciou durasse ao menos até o fim da pandemia ou, disfarçadamente, ao menos até o fechamento das urnas nas eleições de 15 de novembro. Nem isso, conseguiu ou disfarçou. A sede pela teta pública do que apoiam ou prometem apoiá-lo na reeleição, falou mais alto em plena corrida eleitoral.

TUDO DOMINADO

O discurso do prefeito Kleber, mais uma vez, durou dias. As secretarias de Saúde, a de Agricultura e Aquicultura, bem como a de Assistência Social já possuiam novos titulares no lugar daqueles que estão pré-candidatos pela coalizão governamental. O salário básico de cada titular da pasta é de R$12.795,81.

Em outros municípios, incluindo Blumenau, além do prefeito, também houve corte de salários, vice – Blumenau não possui vice e que já é o prefeito - e dos secretários. Aqui não! E este assunto é proibido no ambiente político do poder de plantão.

A última a ter nova titular anunciada foi a secretaria de Educação e aconteceu hoje.

Na semana passada, foi a vez do Samae que estava nas mãos do secretário do Planejamento Territorial, Cleverton João Batista, e que já foi titular do Samae em Blumenau, ou seja, conhece o riscado, ter anunciado o novo dono da autarquia: Vanderlei Fistarol.

Mais uma vez não se trata de implicância deste espaço. É uma constatação. O que se diz em público no governo de Kleber, não se cumpre. Faz-se espuma para manchetes e entrevistas da hora. Entretanto, o tempo, encarrega-se de desmanchá-las sem muito alarde. Ou seja: a crise de verdade que desemprega e está falindo empresas, não chegou na prefeitura de Gaspar e aos políticos daqui.

E isto pode ser uma verdade. Por que?

Depois de rejeitar uma sugestão do vereador Cícero Giovane Amaro, PL, para que Gaspar - a exemplo de outros da região - bancasse os juros dos empréstimos de micro-empreendedores em dia com as instituições financeiras, como uma forma de subsídio e para suportar a aguda crise econômica, gerar emprego, renda e impostos, o líder do prefeito Kleber na Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB - que também é médio empresário – imediatamente e na mesma sessão, rechaçou frontalmente a ideia de Cícero para ser levada a Kleber e seus “çabios”.

E qual a argumentação do governo Kleber via Anhaia? Que mais esta despesa seria pesada demais devido à suposta queda de 60% na arrecadação dos tributos pela prefeitura de Gaspar. Repito para que não haja qualquer dúvida sobre o que afirmou Anhaia, naquela noite: queda de 60% nos tributos nos cofres da prefeitura daqui.

E o que aconteceu? Pouco dias depois, o prefeito de fato e secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, o que possui a chave e controle do cofre da prefeitura, foi a imprensa, fez manchetes e ao mesmo tempo, calou a boca dos críticos e alarmistas – alarme, aliás, dado em público, vejam só, por seu próprio líder na Câmara, Anhaia. Com números, o secretário provou que a arrecadação de Gaspar em plena pandemia não só não caiu nada, ao contrário, cresceu:1,8%.

Sobre a ideia de Cícero para subsidiar os microempresários gasparenses neste momento mais crítico, literal e imediatamente metralhada pelo líder do governo de Kleber na Câmara? Nada se falou, mesmo com a arrecadação da prefeitura estando normal ou em leve crescimento real.

OS VEREADORES TAMBÉM ESTÃO DEVENDO AOS GASPARENSES

Anhaia, por sua vez, diante a nova manchete, colocou a viola no saco, e sem à veemência com que combateu a ideia de Cícero naquela sessão, voltou à tribuna da Câmara. Constrangido, disse que foi mal informado por um funcionário da prefeitura para renegar à sugestão de Cícero. Todavia, sobre a proposta de Cícero para prefeitura subsidiar, como fazem outros municípios, os juros dos empréstimos dos microempresários, nada falou.

Resumindo: a prefeitura de Gaspar continua sendo a maior empregadora de comissionados e em plena crise dos que sustentam essa máquina de votos pela reeleição de Kleber. São 150 comissionados e 100 outros efetivos em cargos em confiança, numa distribuição entre o MDB, PP, PSDB, PDT, PSC, PSD e outros partidos que prometem marcharem pela reeleição de Kleber.

Mas, aí você leitor e leitora pensa que isso só se restringe à prefeitura. Não! Isso é um comportamento reiterado de políticos. Na Câmara, a situação não é diferente. Esta semana, as redes sociais foram inundadas com o exagero de R$25 mil em diárias do presidente da Casa, Ciro André Quintino, MDB.

Ele sabia do risco dessa sua “imprudência” que não é de hoje. Eu já tinha escrito sobre isso há anos. Agora, Ciro está arrumando culpados que não ele próprio. Voltarei ao tema ainda, pois não se trata de hipocrisia e muito menos, ele pode culpar erros dos outros no passado para justificar suas escolhas no presente.

Recentemente, o mesmo Ciro autorizou, o pedido da maioria dos vereadores para eles fazerem um cursinho “on line” sobre as regras das eleições deste ano. Tudo pago com o dinheiro dos pesados impostos do povo.

Tem vereador se explicando. Outros se escondendo. Dois não fizeram. E alguns achando que isso é um direito, que só foi permitido a 13 vereadores e não a todos os candidatos a vereador de Gaspar, que se quiserem o mesmo tipo de curso, terão que meter a mão nos seus próprios bolsos e pagarem pela orientação. Simples, assim!

E a coisa não para aí. E os leitores e leitoras da coluna vão ler outra vez algo que assustadoramente se esconde na Câmara como se tivesse mau cheiro.

São os dois projetos de Resolução do vereador apoiador de Kleber – já foi o mais articulado oposicionista na Câmara - Roberto Procópio de Souza, PDT. Eles cortam as diárias até o final do ano e diminuem em apenas 20% dos salários deles por apenas dois meses.

Sabe quanto tempo estas duas matérias rolam lá dentro da Câmara? Há mais de três meses. Onde está empacado? Exatamente na Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação da Câmara de Gaspar, onde o próprio autor dos projetos, é presidente.

Amanhã tem sessão na Câmara. Na pauta liberada na sexta-feira, não consta mais uma vez a matéria. Afinal, o que se quer esconder dos gasparenses que estão sofrendo com a pandemia? Se é inconstitucional que o autor venha a pública e reconheça e retire o projeto. Ou, então libere para votação, para que se conheça o espírito de corpo ou de povo da casa.

Quando foi para reajustar os próprios salários dos políticos, inclusive os dos vereadores, os cinco projetos de lei passaram excepcionalmente, quebrando todos os prazos e ritos, em seis dias. Uau! E isso foi em março quando a pandemia já era uma ameaça real. Aliás, foi na última sessão presencial antes dela se tornar pela primeira vez, “on-line”. Acorda, Gaspar!

Não é uma gripezinha.

Caminhamos para bater o triste recorde de 100 mil mortos esta semana pela Covid-19

E a mobilidade do vírus entre nós está na falta de respeito, em crenças idiotas de gente que não possui conhecimento para esclarecer ou discutir sobre o assunto, bem como o uso ideológico de algo tão sério contra a vida das pessoas

Não vou escrever sobre um assunto científico e suas controvérsias. Sou leigo. Não possuo autoridade mínima sobre ele. Também não vou repetir sobre à falta de organização, estruturação e liderança, aliado ao despreparo de Gaspar para lidar com a crise instalada pela Covid-19, até porque, a pandemia colocou à prova até gente mais bem preparada e organizada do que as que apareceram em Gaspar até agora.

Também não vou escrever, ainda, como entre os políticos está se fazendo desta doença, da morte de pessoas, do desemprego de milhares, da falência de outras centenas, um mote de campanha eleitoral para melhor se sair em 15 de novembro. Uma vergonha!

Neste artigo vou ressaltar duas constatações: uma de Gaspar, outra de Santa Catarina, mas que é a média daquilo que acontece no mundo.

Em Gaspar, circulou um vídeo, com uma pessoa mascarada (proteção de face contra a Covid-19). Nele se anunciava à deflagração de uma operação denominada de “Lei Seca” no final de semana que passou contra aglomerações em bares, canchas de bochas e outros recintos afins, inclusive em ambientes particulares.

Muito bem. Em se tratando de um vídeo com características oficiais, pois tinha uma tapadeira que dava estas indicações, deveria o porta-voz e o vídeo, no mínimo, estarem devidamente identificados. É uma questão de origem e autoridade.

Deveria tal material também estar no site oficial do município e da própria Covid-19. Pareceu ele ser algo clandestino – e não era - e é esse tipo de comportamento da comunicação é o que deixa margem para a negação e o enfrentamento em ambiente tão conflagrado.

O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, fez um vídeo com o mesmo sentido. Só o dele bastava. Fez outro vídeo, para dizer que nada do que estava pedindo, estava sendo respeitado, o que por si só dispensa comentários.

Mais. “Operação Lei Seca?” Uai! Não há proibição de se beber e até se embriagar por causa da Covid-19, apesar de que alguns especialistas dizem que a bebida alcoólica pode contribuir para baixar a imunidade da pessoa e isso, ser um fator facilitador para se desenvolver o vírus.

“Lei Seca”, no trânsito, já há e não tem nada a ver com a Covid-19, ou o tal “aglomero” que se vê por aí, como se argumentou. Há uma legislação em vigor; é só cumpri-la. Então, qual a razão para arrumar confusões na ação e na propaganda enganosa de terror em coisas bem distintas?

No caso de Gaspar, a tal “Lei Seca” (cuja origem do termo vem dos Estados Unidos de 1920, durou 13 anos e apenas ampliou o contrabando, o vício, à clandestinidade, à sonegação de tributos e à corrupção policial como resultado dela), nada mais foi do que vigiar o cumprimento de um decreto que proibia a abertura de bares e canchas de bochas no final de semana, para exatamente interromper o aumento do contágio da Covid-19 entre nós.

A falta de criatividade da marquetagem para coisas sérias é antológica em Gaspar e neste governo. Já para criar slogan de governo que não pegaram em quase quatro anos de administração é um case de marketing a ser estudado por gente que entende do assunto.

UMA CONSTATAÇÃO

Como segundo item deste artigo, gostaria de destacar o que aparece em todos os boletins epidemiológicos diários da secretaria de Saúde de Santa Catarina. Este, especialmente, é do dia dois de agosto. Mas, a série histórica, traz as informações com as mesmas características: quem mais testa positivo para a Covid-19 são os mais jovens e os que de fato morrem, são os mais velhos.

O que é simples de se constatar e que não foge ao que já é conhecido no mundo inteiro: os jovens portam os vírus – e muitas vezes assintomáticos - e eles se safam melhor dele, na maioria nem precisando de leitos hospitalares.

Enquanto isso, mais os idosos, infectados, com menor imunidade e maior vulnerabilidade são os que pagam a conta com longas internações, incluindo UTIs, quando não com a vida.

Então não se trata de uma gripezinha.

Mesmo “presos” e com todos os cuidados nos lares, os nossos idosos estão expostos quando os jovens saem e voltam para casa quando vão trabalhar, para as baladas ou outras necessidades. Seus pais, tios, gente que compartilha aluguéis e avós ficam expostos.

Sem saber, esses jovens estão se contaminando gente com quem convivem, precisam – em muitos casos - e gostam. E com a volta das aulas presenciais, este contágio poderá se ampliar, como ficou comprovado quando se abriu a mobilidade no transporte coletivo. É uma dura realidade. É uma triste nova normalidade. É o darwinismo se estabelecendo.

Aliás, aos que ainda possuem tempo, interesse e capacidade para ler trechos densos, sugiro “Armas, Germes e Aço, os destinos das sociedades humanas”, 1997, de Jared Diamond, da editora Record, ganhador do prêmio Pulitzer.


Este gráfico do Boletim Epidemiológico de domingo do Governo do Estado. Em “Detalhamento dos casos confirmados e óbitos”, as barras mostram que quem mais testa positivo são os mais jovens e quem morre, são os mais idosos  

Diagnóstico superficial da Covid-19 em Gaspar alimenta a indústria do atestado e causa mais prejuízos 

Esta história é real. Um médio empreendedor de Gaspar notou a ausência do empregado no serviço no início da semana retrasada. Pediu para verificar o que tinha acontecido com ele. Foi informado de viva-voz de que ele estaria com suspeita de Covid-19 e por isso, estava se resguardando em casa com um atestado de 12 dias para ele, dez para a mulher e a filha do trabalhador.

- Fez o teste?

- Não!

- Então como foi que eles atestaram que você estava com suspeita de Covid?

- Eu fui no ginásio (João dos Santos) e contei que trabalhei num bico no final de semana de uma parente minha que tinha Covid, que estava com um pouco de dor no corpo...

- E os colegas aqui da empresa não contam? Se você está com Covid nós também podemos estar. Eles não orientaram nada?

- Não!

- Pelo sim, pelo não, você vai no Hospital do Pulmão, em Blumenau, faz o teste, a empresa paga e espera o resultado.

E o resultado veio: negativo.

O empreendedor gasparense está indignado.

Primeiro porque ao dar o atestado ao empregado dele, a prefeitura não comunicou a empresa para que ela, preventivamente, conhecesse o problema e também protegesse os demais empregados.

Segundo, afastou compulsoriamente um trabalhador, empregado entre tantos que perderam o emprego exatamente pelo fechamento das empresas na crise econômica provocada pela pandemia.

- Devia, ao menos, nas pessoas empregadas, aplicar os testes para não as prejudicar no emprego que ainda mantém, para não levantar nenhuma falsa suspeita, comunicar a empresa e respeitar o empregador gerador de tributos para a prefeitura”, sacou o empresário.

Para a prefeitura de Gaspar, pelo que se procedeu com este suspeito de Covid-19, a doença só se propaga entre os da casa do suposto doente. E para completar: diante de tanta despesa e escassez de mercado, um trabalhador é colocado em quarentena sem uma comprovação da doença, fazendo o empregador bancar mais esta ausência por diagnóstico superficial, no olho? No caso; foram três de uma tacada só. Incrível! Acorda, Gaspar!

CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU.

Ao mesmo tempo em que se exibiu como modelo pelo país, Gaspar não foi exemplo no teste de preenchimento de dados obrigatórios ao TCE.

A gestão de Kleber gastou tinta, tempo e dinheiro no ano passado para espalhar Brasil afora um susposto exemplo administrativo e dele os gasparenses se orgulharam

O prefeito Kleber e gente da administração, em caravana, até deram lições em outros estados e foram aplaudidos. Mas, esqueceram de fazer a mínima obrigatória lição de casa ao Tribunal de Contas em 2017 e 2018.


A foto registra a equipe de Gaspar fazendo a apresentação em setembro do ano passado num seminário no Ministério da Economia, em Brasília, em que deveriam estar presentes representantes dos mais de cinco mil municípios 

A gestão de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, vive de muita marquetagem e contradições.

A marquetagem é parte do jogo dos políticos no poder de plantão. Nada contra.

Agora, desnudar as contradições deles deveria ser trabalho esclarecedor e fiscalizador da oposição e só, lateralmente, devido à minha independência e persistência como um ente social pagador de impostos em Gaspar, eu deveria transmiti-los ou comentá-los aos meus minguados leitores e leitoras – segundo o poder de plantão -, mas que se multiplicam estranha e exageradamente aos milhares, segundo eles mesmos - quando os fatos analisados aqui, repercutem e se reproduzem desfavoravelmente na comunidade.

Novamente, há uma inversão neste assunto. E a oposição, está calada. Então vamos ao primeiro fato.

Vou tomar, literalmente, o último press release do governo Kleber sobre o assunto em 2019. Foi no dia 18 de dezembro, encerrando um de vários outros expedidos ao longo do semestre. Tudo foi feito para justificar uma série de viagens, reuniões e diárias. Anunciava-se à cidade e aos cidadãos, como um grande feito da atual administração, o reconhecimento da burocracia federal que, o que se fazia aqui, era o que todos deveria fazer em todos municípios.

Incrível!

“A Prefeitura de Gaspar foi escolhida pelo Ministério da Economia para ser a precursora na implantação do projeto do Governo Federal de Excelência em Gestão com ênfase nas transferências de recursos. Desde julho, servidores da Prefeitura se preparam para aplicar o Modelo de Excelência em Gestão de Transferências de Recursos – MEG/Tr.”

E aquele press release conclui:

“Em setembro, Gaspar atraiu olhares de representantes de todo o Brasil em Brasília, no IV Fórum Nacional de Transferência de Recursos, evento realizado pelo Ministério da Economia. O case da cidade foi apresentado para representantes de diversos municípios e instituições do Brasil como exemplo a ser seguido. Os programas ‘Avança Gaspar’, ‘Gaspar É Mais Saúde’ e ‘Gecom’ foram os destaques apontados pela comissão encarregada de implantar o Modelo de Excelência em Gestão de Transferência de Recursos – MEG/Tr em Gaspar. Os programas destacados foram apresentados para a plateia, mostrando desde a concepção até os resultados já alcançados. Os servidores também apontaram recursos financeiros, captação de recursos, entre outros”.

Volto. Quem é leitor e leitora já sabe do que se trata. Já expliquei. Tudo isso, nada mais é do que preenchimento correto de formulários eletrônicos numa plataforma feita para a prestação integrada de contas das verbas federais e outras ações obrigatórias, a que estão sujeitas as prefeituras e as gestões municipais. Ou seja, fazer o certo, prestar contas daquilo que usou e gastou virou, no serviço público, uma excepcionalidade e merecedor de destaque. Impressionante. Exalta-se como se fosse um avanço extraordinário.

Esta também foi uma janela do governo Kleber para se justificar perante à população de como ele estava sendo “bem avaliado” administrativamente por Brasília, onde antes da pandemia ia todos os meses, sem divulgar agenda prévia aos gasparenses, e sem efetiva contrapartida conhecida para a cidade. Era também uma forma do secretário da Fazenda dizer que estava inovando e sendo referência nacional.

A PROVA DOS NOVE I

Segundo. Se a equipe administrativa operacional do prefeito Kleber e do secretário se focou num prêmio de reconhecimento nacional, por outro lado, ela continuou com os mesmos vícios, fraquezas e defeitos naquilo que é rotina, repito, rotina, e exigido todos os anos pelo Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, em casa de ferreiro, o espeto continuou sendo de pau.

E por que?

Em 2018, as contas de 2017 da gestão de Kleber passaram pelo crivo do Tribunal de Contas, mas já tinham pistas de correções no parecer técnico. Entretanto, lá, como se argumentou à época, era até compreensível! Era o primeiro ano de governo Kleber e pegaram uma “máquina andando” e como se desculpou na época quando observados pelo Tribunal, ela estava cheia de pegadinhas do governo anterior, o do petista Pedro Celso Zuchi.

Mas, as contas de 2018 já são completamente da equipe e do governo Kleber. E elas passaram por novos reparos do TCE. Alguns deles, o próprio Kleber já tinha prometido não repetí-los. Há três semanas, numa sessão remota, as contas de 2018 de Kleber foram aprovadas por unanimidade na Câmara, numa votação vapt-vupt; nenhum reparo; nenhum comentário. A recomendação de aprovação era do próprio TCE, apesar das ressalvas.

Desta vez, Kleber não falou nada aos vereadores. Deve ser de vergonha. Apenas a controladora geral, Juliana Muller Silveira, por ofício, deu explicações para complementar o extenso relatório – por seu uma matéria técnica e complexa - do vereador governista Silvio Cleffi, PP. 

O vereador, os assessores da Câmara e seu assessor, Itauby Bueno de Moraes, não entraram nos detalhes das inconformidades apontadas pelo TCE. Preferiram, mais uma vez, dar crédito ao governo de que aos erros. Os que elaboraram o parecer favorável foram superficiais, evitaram a controvérsia e preferiram acreditar que tudo está corrigido, ou em processo de correção, normalização ou normatização.

Antes de prosseguir e concluir. O que significa tudo isso?

Que o governo de Kleber é um estado de propaganda permanente para a cidade, os analfabetos, ignorantes e desinformados, bem como ao grupo que se alimenta no poder na estrutura de cata votos.

E por que? Ora, quem consegue ser exemplo nacional no lançamento de dados e prestação de contas, não consegue fazer o básico e rotineiro no controle e exposição das suas contas para o Tribunal de Contas de Santa Catarina, e pelo segundo ano consecutivo, depois de prometer que não cometeria as mesmas inconsistências? Ou o foco está errado, ou a equipe é ruim, ou a gestão é temerária, ou estão confiantes de que para tudo há sempre um jeito político na burocracia, inclusive naquilo que é essencialmente técnico.

Do nada, inventaram um palanque para que eu pudesse mostrar mais uma vez as contradições e incoerências do governo eleito Kleber e do de fato, de Carlos Roberto Pereira, os quais não sabem mais o que fazer para que eu pare de mostrar esta dualidade que desmancha à falsa marquetagem.

PROVA DOS NOVE II

O que disse o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina à Câmara, com todas as letras e cópia ao prefeito Kleber e sua equipe no parecer prévio 31/2019?

Que do ponto de vista legal houve “atraso na remessa da Prestação de Contas do Prefeito” e “ausência de remessa do Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, em descumprimento ao artigo 51 da Lei Complementar n° 202/2000 c/c o artigo 7º, inciso II da Instrução Normativa N.TC-20/2015”. Agora repara esta informação do mesmo relatório: “Registra-se que foi enviado no lugar deste supracitado Relatório, o Relatório do Órgão de Controle Interno sobre a Prestação de Contas de Gestão [Anexo VII da IN N. TC-20/2015], conforme fls. 219/235 do processo”.

Resumindo e volto a insistir na mesma tecla: quem faz marquetagem e dá lição aos outros mais de cinco mil municípios brasileiros, pode se descuidar e ser tão displicente com o básico, naquilo que é rotineiro e obrigatório anualmente enviar eletronicamente ao TCE? Nenhum press release explicativo, nenhum ofício do prefeito ao relator ou à Câmara se explicando. Claro isso, não é uma falta grave, mas depõe contra a imagem marqueteira da perfeição que se vende aos desinformados.

Querem mais? Tem muito mais. Mas, vou destacar mais duas que o próprio Tribunal classifica de “restrições regulamentar”: “Ausência de encaminhamento do Parecer do Conselho Municipal de Saúde e igualmente do Parecer do Conselho Municipal do Idoso”.

A Controladora explicou no ofício que enviou à Câmara que os relatórios de prestação de contas ao Tribunal foram remetidos para endereços eletrônicos invertidos, ou seja, desatenção basilar para quem quer ser professor dos outros e exemplo para os demais municípios brasileiros.

Perguntar no básico também não ofende com o monte de gente contratada em cargo em comissão: ninguém confere? Envia-se e dane-se até ser chamado de relapso? É isso?

Já os pareceres dos Conselhos foram remetidos, mas, vejam só, apenas com a assinatura dos respectivos presidentes. “Esqueceram” das assinaturas dos conselheiros. Ou seja, ainda não tinham entendido até então, o básico significado de Conselho, ou seja, que é algo coletivo e de maioria, e não de uma só pessoa, como se fosse um documento para cumprir uma exigência legal e burocrática.

E o resto das recomendações e observações? É algo longo, técnico, enfadonho e repetitivo. É para outra oportunidade.

Se a gestão de Kleber continuar focada na marquetagem de coisas não essenciais, ele ainda vai se complicar naquilo que repercutirá no mandato, na imagem, na eleição de 15 de novembro e na avaliação técnica e jurídica da sua administração por instituições obrigadas a isso, como o Tribunal de Contas. Aliás, ele já colocou as lupas contra o que se faz aqui e não é de hoje. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

O governador Carlos Moisés da Silva e sua vice Daniela Cristina Reinerh, ambos do PSL, mas para a vice, só de fachada, deviam contratar o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, para ensiná-los como enterrar uma CPI regimentalmente, para não se discutir o objeto da CPI

A CPI contra o governador é essencialmente política e até leigos sabem disso e podem deixam a nu os próprios deputados e lideranças que a manobram. Aqui, todos sabiam – até os leigos - dos erros e dúvidas técnicas das obras de drenagem da Rua Frei Solano, mas políticos abafaram tudo. E são eles também que estão pagando a conta.

Um leitor especial e comentarista aqui está no estaleiro. Odir Barni, 73 anos, ex-contador de Gaspar, ex-fundador e ex-primeiro presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar –Sintrapusg – acaba de dar um susto aos familiares e amigos. Está internado no Hospital Azambuja, em Brusque.

Aposentado, mas trabalhando na prefeitura de lá, Odir sofreu um enfarte na quinta-feira em casa. Lúcido, está em processo de estabilização para o cateterismo que fará no Hospital Santa Isabel, em Blumenau, nesta semana. A sua família atesta que ele está bem e lendo a coluna.

E por falar em Sintraspug, ele está de presidente novo. O eleito Jovino Emir Masson se aposentou do serviço público e como reza o estatuto do Sindicato, ele tem que sair do comando. No lugar está presidente, o vice Jeferson Debus, ligado ao PT.

Jeferson já mandou ver logo de cara e diante das crescentes denúncias de pressões e perseguições de funcionários públicos municipais, pela máquina de votos que está no poder de plantão.

Num vídeo que fez circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens para os servidores, Jeferson anuncia a criação de um espaço para “que o servidor possa fazer com agilidade, segurança e garantia de sigilo, denúncias direto ao Sintraspug quanto à irregularidades e abusos encontrados no seu ambiente ou relação de trabalho”.

Como o medo e as dúvidas tomaram conta dos servidores nos últimos meses, onde nada prosperava na defesa deles, Jeferson se apressou em esclarecer de que a identificação do denunciante será preservada. No próprio site, há um canal de denúncia.

Após o registro da denúncia, o Sintraspug analisa, caso a caso, podendo inclusive, segundo Jeferson, o presidente ir pessoalmente verificar as denúncias e não se descartando de explorar o caso perante a opinião pública se não houver soluções.

Que está a fim de resolver e defender o servidor, não precisa antecipar ameaças para que os abusos se sofistiquem e contra o servidor e em muitos casos contra a sociedade que é quem paga esta alta conta.

Perguntar, não ofende: mas esta não era uma das funções basilares do Sintraspug a proteção do servidor? Por que deixou-se chegar a este ponto? Não liam esta coluna? Qual a garantia de que o servidor estará protegido, inclusive dos esquemas de hacker? A ideia é boa, necessária, mas além de atrasada, ela está cercada de receios, conforme opinião expressada por servidores com os quais tenho contatos.

Uma foto que correu os aplicativos de mensagens, mostra um morador de rua, com as calças arriadas, defecando nos canteiros da prefeitura na Praça Getúlio Vargas à vista de todos. Há várias leituras para esta cena com a realidade do local.

Os aplicativos de mensagens – porque nas redes estão sendo os denunciantes ameaçados pessoalmente e até de processos na Justiça pelos políticos, poderosos da cidade e do poder de plantão - estão inundados de provas de troca de favores de candidatos com eleitores nos cantões da cidade.

Se a lei eleitoral for aplicada de verdade, se a promotoria e a Justiça Eleitoral funcionarem como deveria ser, vai faltar candidatos em Gaspar nas próximas eleições de 15 de novembro. E a maioria é de quem apoia o poder de plantão.

O uso de máscara facial é algo tão simples, qual a razão para certas pessoas insistirem sem elas em ambientes públicos?

O que fazia o micro-ônibus da Assistência Social de Gaspar, sábado, por volta das 19h, rodando em direção a Blumenau?

O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, precisa primeiro pedir exemplo aos seus. No sábado à noite ele gravou um vídeo mostrando o seu desconsolo em relação ao pedido que se fez para não haver reuniões e aglomerações no final de semana. Era um depoimento daquilo que viu nas blitzes nas quais ele próprio participou.

Nas áreas de comentários dessas postagens oficiais, sem filtros para impedi-la, a reação dos munícipes mostra o quanto está desgastado o prefeito e como não consegue liderar um processo de compreensão mínima da gravidade da doença entre nós e contra a economia da cidade e a vida das pessoas.

Enquanto Kleber pede e inconsolavelmente reclama, as redes sociais e aplicativos de mensagens registravam apoiadores seus, participantes do governo, que foram diagnosticados com Covid-19, sassaricando no bairro em que moram, ao invés do isolamento a que estavam obrigados. Se dentro do governo não há exemplo, como pedi-los à população?

São essas repetidas incoerências que estão levando, e de há muito, como sempre registro aqui, o desgaste do atual governo, que partiu para a intimidação, constrangimento e até processos aos seus críticos. Quem se quer calar? Deviam agradecer, pois se trata de uma pesquisa aberta.

Na sexta-feira eu republiquei na coluna feita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale – com 30 anos de circulação - que ficou disponível no portal, a foto do dia da comemoração da eleição de Kleber Edson Wan Dall, MDB, em outubro de 2016. Um especialista, listou pelo menos duas infrações graves naquela foto.

O condutor e o passageiro não usavam cinto de segurança; transportar passageiros em compartimento de cargas, incluindo o prefeito. Isso daria R$488,70 em multas e 12 pontos na carteira, com a recolha do veículo ao pátio da Ditran... Vista grossa da Ditran da época. Era as boas-vindas ao novo governo. Acorda, Gaspar!

 

Comentários

Herculano
06/08/2020 16:31
OLHANDO A MARE

Amanhã é dia de coluna Olhando a Maré, inédita, feita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, 30 anos na liderança de circulação em Gaspar e Ilhota, e o mais acreditado.

A coluna já estava editada desde ontem

E nada mudou hoje que pudesse deixá-la atualizada até sexta-feira. Acorda, Gaspar!
Herculano
06/08/2020 16:27
A FOTO DO PASSADO QUE CONDENA UM ABSOLVE OUTRO

De Bela Megale, do jornal O Globo, no twitter:

Carlos Bolsonaro expõe foto de Moro com secretário preso, mas esquece que pai posou ao lado de Baldy
Herculano
06/08/2020 11:44
SANCIONADO PROJETO QUE PERMITE MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS RENEGOCIAREM TRIBUTOS COM A UNIÃO


Conteúdo e texto, press release do gabinete do senador
Jorginho Melo. O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta (05), o Projeto de Lei Complementar 9/2020, de relatoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL-SC), que permite aos micro e pequenos empresários enquadrados no Simples Nacional renegociarem tributos com a União.

A assinatura foi transmitida ao vivo pela conta do presidente em uma rede social. Da transmissão, participaram também os Deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gustinho Ribeiro (Solidariedade), respectivamente autor e relator do projeto na Câmara Federal.

O PLP permite que os empreendedores de micro e pequenos negócios possam renegociar os débitos dos tributos com a União, que possuem litígio, e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território Nacional. A medida surge como foram de auxiliar o setor a atravessar os impactos causados pela pandemia de COVID-19.

- Essa transação tributária vai dar condições a eles (micro e pequenos empresários) de fazer uma negociação combinados com o governo, sem aquela história do Refis. Isso não é o Refis, isso é melhor, mais inteligente ?" afirmou o senador.
Miguel José Teixeira
06/08/2020 11:34
Senhores,

OOOps. . .na postagem abaixo "À espera de um milagre" digitei zero 3. No entanto, trata-se do zero 1.

É que nada entendo de cavalos. Para mim, são todos parecidos. Cara de um focinho do outro. . .
Miguel José Teixeira
06/08/2020 11:02
Senhores,

À espera de um milagre!

E o zero 3, hein? Levou seu problemaço regional para dentro do Planalto.

Agora está firme na areia movediça: quanto mais se esforça, mais se afunda.

Vai empurrando com a barriga uma bomba-relógio ativada e que poderá explodir num momento decisivo para a reeleição do capitão zero-zero.

Aí nem o feijão milagroso do farsante da leléia, nem o ozônio no fiofó do general da çaúde os salvarão. . .

Aguardemos, pois.

Herculano
06/08/2020 08:29
Só BLÁ, BLÁ, BLÁ

De Elena Landau, no twitter:

Essa semana vários jornalistas me fizeram a mesma pergunta "O que está faltando no programa de privatização do Guedes? " . Resposta simples "Privatizar"
Herculano
06/08/2020 08:25
COMEÇOU A GUERRA JURÍDICA. COMO A BATALHA POLÍTICA LHE DESFAVORÁVEL NA ASSEMBLEIA, O GOVERNADOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, PSL, FOI A JUSTIÇA E CONSEGUIU PARAR POR ENQUANTO, O PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA ELE, A VICE E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira, 5, decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva, PSL.

O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo nesta quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.

Que coisa!

O desembargador Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu "a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus."

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Cézar Medeiros anotou que o exercício de defesa e contraditório está previsto na Constituição, sendo garantia para os processos judiciais e administrativos, incluindo o impeachment, que possui característica político-judicial. Também observou que a Lei Federal n. 1.079/50, que regulamenta o procedimento em nível federal, "inegavelmente prevê o exercício de defesa e instrução probatória na fase de admissão da denúncia". Em seu artigo 76, destacou Medeiros, o texto expressamente menciona a possibilidade de produção de prova testemunhal ao determinar que o rol deverá ser apresentado por ocasião do oferecimento da peça acusatória e de defesa, em atendimento ao princípio da isonomia.

"Ao abordar o tema, o Supremo Tribunal Federal reiteradamente tem se manifestado no sentido da inconstitucionalidade de normativas estaduais que suprimem ritos ou etapas do procedimento de apuração da prática de crime de responsabilidade pelos Governadores", escreveu o desembargador.

Segundo apontado na decisão, o ato contestado suprime as fases referentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, "o que constitui fortes indícios de ilegalidade". A suspensão da tramitação do processo de impeachment deve vigorar até o julgamento final do mandado de segurança.
Herculano
06/08/2020 08:09
da série: tucanos na gaiola

ANTES DE DORIA

Conteúdo de O Antagonista. O secretário de Transportes de João Doria, Alexandre Baldy, preso hoje pela Lava Jato, "responde por atos suspeitos antes de assumir a pasta", diz a TV Globo.
Herculano
06/08/2020 08:03
da série: pontos comuns lá e aqui.

FEIRA EXTREMISTA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Em sinal de organização, ato em Berlim junta de neonazistas a militantes antivacina

A Alemanha desponta como um caso de sucesso no controle da Covid-19. Até o fim de julho, o país contabilizava 209,5 mil casos confirmados da doença e 9,1 mil mortes. Isso representa uma letalidade de 4,4% e uma taxa de 11 óbitos por 100.000 habitantes - um quarto da francesa e um sexto da britânica, para citar potências europeias.

Não obstante, alemães insatisfeitos com as medidas de higiene e distanciamento social impostas pelo governo protestaram nas ruas de Berlim no sábado (1º).

Mobilizada por slogans como "fim da pandemia" e "corona, alarme falso", uma multidão estimada em 20 mil pessoas tomou o portão de Brandemburgo para, nas palavras dos organizadores do ato, reconquistar a liberdade.

Não era um grupo uniforme, mas uma espécie de "market place" de facções de extrema direita que reunia de neonazistas até militantes antivacina e adeptos de teorias da conspiração, passando por esotéricos e pelo Flügel, uma divisão interna do partido populista Alternativa para a Alemanha (AfD).

Há dois motivos para preocupação. O primeiro diz respeito à pandemia propriamente dita. Mesmo se tratando de uma parcela pequena da população nas manifestações, é inquietante que tantos cidadãos não percebam que as medidas sanitárias pouparam o país de uma crise ainda pior.

Não se necessita olhar além das fronteiras europeias para concluir que países cujos líderes foram negligentes em relação à higiene e ao distanciamento social pagaram um preço em vidas muito maior. A democracia tolera bem a divergência de ideias, mas exige convergência em relação aos fatos.

O segundo aspecto diz respeito à política. A reunião de grupos com agendas tão distintas demonstra que a extrema direita tem conseguido se organizar, exercendo influência muito maior sobre o debate público do que autorizaria o número de adeptos dessas ideias , que, segundo pesquisas, representa entre 2% e 3% do eleitorado.

A manifestação de sábado não é o único indício da crescente capacidade de articulação dos ultradireitistas. Muito mais grave é a constatação de que o mesmo já ocorre no âmbito das instituições.

Isso ficou patente com a infiltração de um grupo extremista entre forças militares, o que levou à recente desativação do KSK, um comando de elite do Exército que fora tomado por radicais.

O dilema das democracias é que elas precisam defender-se daqueles que pretendem eliminá-las, mas sem destruir ou restringir demais a liberdade dos que as criticam.
Herculano
06/08/2020 07:55
da série: falta mesmo vergonha aos nossos políticos pagos com os escassos pesados impostos por nós em todas as mordomias e eleitos para nos representar

'PEC DO FRALDÃO' AMPLIA IDADE-LIMITE PARA O STF, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais

Movimenta os bastidores de Brasília um conchavo ousado, que oscila entre o "sonho" e o golpe institucional, para aprovação de uma "PEC do Fraldão", ampliando de 75 para 80 anos a idade-limite de aposentadoria no setor público, a fim de estender por mais cinco anos a permanência dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria impedir que o presidente Jair Bolsonaro de nomear ministros na Corte.

CENOURA NO BURRO

No mesmo pacote, seria aprovada a regra que é sonho de consumo de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, permitindo a reeleição da dupla.

USINA DE CASUÍSMOS

O conchavo ocorre cinco anos após a aprovação casuísta da PEC da Bengala, que ampliou a idade-limite de 70 para 75 anos.

SEM A MENOR CHANCE

O deputado Arthur Lira (AL), líder do PP e do Centrão, já avisou que a PEC do Fraldão não tem chance de ser aprovada no Congresso

LÍDER: É 'IMPROVÁVEL'

O líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não acredita que a PEC do Fraldão prospere: "Acho improvável".

RONALDINHO COMPLETA 150 DIAS PRESO NO PARAGUAI

O ex-craque Ronaldinho Gaúcho completa nesta sexta-feira (6) exatos 150 dias preso em Assunção, no Paraguai. Há evidências de que ele pode estar sendo usado como retaliação ao Brasil pelo fato de a Justiça Federal brasileira haver decretado a prisão do ex-presidente paraguaio Horácio Cartes, poderoso empresário local, dono da Tabesa, fabricante de cigarros que há anos inunda ilegalmente o mercado brasileiro.

SEM SOLIDARIEDADE

Nesse tempo, Gaúcho não tem recebido a solidariedade do governo do Brasil e nem de ex-colegas, inclusive de clubes como PSG e Barcelona.

ELE DIZ QUE NÃO SABIA

A defesa alega que o ex-jogador não saberia da ilegalidade do passaporte que foi apreendido em seu poder.

PARAGUAI EXAGERA

A Justiça paraguaia não incomoda o poderoso ex-presidente, mas acusa Gaúcho até de formação de quadrilha, lavagem e outros crimes.

TCU MANDOU MAL

A solidariedade passa longe do Tribunal de Contas da União (TCU), cujos. Ministros levaram 9 dias para abrir processo disciplinar contra o servidor que ofendeu e destratou a ministra Ana Arraes. Que vergonha.

OLHA O NÍVEL, SENHORES

Durante sessão de julgamento por videoconferência do Tribunal de Justiça de Sergipe, o desembargador gente boa Ruy Pinheiro não gostou do cafezinho frio servido por um funcionário, e reclamou: "Puta merda!"

MICROFONES REVELADORES

As sessões virtuais de julgamento têm exposto a Justiça brasileira. Do desembargador do Amapá que apareceu sem camisa àquele catarinense que viu na colega, durante julgamento, "essa carinha de puta". Que nível!

CIDADÃO COMUM

Usando gravata do tipo 'arranca elogios' e sem aparato de segurança, o general Augusto Heleno (GSI) almoçou nesta quarta (5), cedo, em um restaurante no Lago Norte, em Brasília. Preferiu salada e grelhados.

REFORMA IMPOSSÍVEL

O desequilíbrio nas contas públicas, despesas emergenciais, contas fixas e "privilégios intocáveis" inviabilizam a reforma tributária neste momento, na opinião do especialista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

DOMICILIAR É LOTERIA

Para o especialista em Direito Penal Felipe de Almeida, a politização das matérias jurídicas cria uma espécie de "loteria" na concessão de prisão domiciliar a encarcerados em grupos de risco do coronavírus.

AMÉRICA CONTRA O COVID

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura identificou 215 medidas (macroeconômicas, comerciais, cadeias alimentícias, crédito etc.) em vigor nas Américas para mitigar efeitos da pandemia.

PANDEMIA EM INGLÊS

Segundo levantamento da Minds Idiomas, com quarentena a venda de cursos de inglês online cresceu 17% apenas no mês de junho. No Google, a busca por esses cursos disparou 53% em maio.

PENSANDO BEM...

...com taxa de juros e carga tributária de primeiro mundo, só falta ao Brasil um mundo inteiro.
Herculano
06/08/2020 07:31
FLÁVIO BOLSONARO SE ENROLA CADA VEZ MAIS QUE TENTA EXPLICAR O CASO QUEIROZ, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Filho do presidente tenta se defender de suspeitas, mas se destaca pelo que não diz

Quando o país conheceu os rolos de Fabrício Queiroz, o então senador eleito Flávio Bolsonaro disse que o ex-auxiliar tinha uma "história bastante plausível" para justificar as movimentações suspeitas em suas contas bancárias. Meses depois, ele passou a insistir que não tinha "nada a ver" com a investigação sobre o PM aposentado. Até hoje, o filho do presidente se enrola a cada vez que tenta explicar o caso.

Flávio deu um presente aos promotores que apuram a existência de um esquema de desvio de salários em seu gabinete na Assembleia do Rio. Em entrevista ao jornal O Globo, o senador confirmou fatos que estão sob investigação, mas se destacou pelo que não conseguiu esclarecer.

Primeiro, o filho do presidente admitiu: "Pode ser que, porventura, eu tenha mandado o Queiroz pagar uma conta minha". Flávio falava como se aquele fosse um caso isolado, mas o Ministério Público encontrou 63 boletos quitados em dinheiro, com "origem alheia aos rendimentos lícitos" do senador e de sua mulher.

Ele ainda tentou dizer que sacava aqueles valores e repassava ao auxiliar para bancar as faturas. Flávio poderia ajudar os promotores a encontrar os registros dessas operações. Em outubro de 2018, Queiroz pagou em espécie as mensalidades escolares das filhas do senador. Nos 15 meses anteriores, não houve nenhuma retirada das contas do casal.

O filho do presidente repetiu a versão segundo a qual Queiroz apenas recolhia parte dos salários do gabinete para subcontratar militantes. Flávio afirmou que não sabia dessa prática, embora isso queira dizer que o esquema ajudou a comprar apoio político em suas bases eleitorais.

Também ficou pela metade a explicação sobre o pagamento de uma parcela de um apartamento da família, em 2016, feito por um PM. O senador disse que estava num churrasco e pediu ao policial para quitar o boleto pelo celular porque não queria ir ao banco. Segundo o amigo, Flávio devolveu os R$ 16,5 mil em dinheiro vivo ?"o que significa que não há registros bancários do reembolso.
Miguel José Teixeira
05/08/2020 19:49
Senhores,

Cloroquina, vermífugo, ozônio, cpmf e outros que tais...

Para o capitão zero-zero e equipe, qualquer coisa no "fiofó" do povo é remédio.

Ministério da çaúde informa: se o ozônio no seu fiofó não curá-lo da covid-19, pelo menos o protegerá da radiação ultravioleta do Sol.
Herculano
05/08/2020 16:22
da série: benza-me Deus, pois Volnei Moratoni, MDB não está sozinho.

PAZUELLO AVALIA APLICAÇÃO DE OZôNIO RETAL

Conteúdo de O Antagonista. O general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde há quase três meses, recebeu na segunda (3) defensores da aplicação de ozônio pelo ânus como forma de tratamento do novo coronavírus, registra o site Metrópoles.

A prática, já existente em hospitais do Sul do país, ganhou notoriedade após o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, defender a aplicação por via retal.

Embora não haja eficácia comprovada, Morastoni informou que oferece o tratamento com ozônio em hospitais da cidade catarinense para pacientes infectados pelo coronavírus.

O Conselho Federal de Medicina já desaconselhou o uso laboratorial da ozonioterapia. Segundo especialistas, é uma prática experimental permitida apenas em estudos que sigam critérios definidos e acompanhem a evolução dos pacientes.
Miguel José Teixeira
05/08/2020 10:57
Senhores,

Pastor ou prefeito. Qual é o mais espertalhão?

"Ação contra pastor e feijão milagroso"
(Fonte: Correio Braziliense, hoje, Ingrid Soares)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo requerendo que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem, no mínimo, R$ 300 mil de indenização após a venda de sementes de feijão como cura para o novo coronavírus. Cada semente era vendida por até R$ 1 mil.

Em vídeos datados de maio, o pastor sugeriu que caso as sementes fossem plantadas, curariam o vírus. Ele afirmou, ainda, que um paciente se recuperou da doença após seguir a orientação, o que poderia ser comprovado por meio de um atestado médico. Os procuradores alegaram que Valdemiro incorreu em prática de religiosidade abusiva.

"A dignidade da proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade", aponta um trecho do documento protocolado no último dia 3.

O Ministério da Saúde também foi citado na ação. O pedido é para que a pasta republique no site os alertas contra as fake news divulgadas pelo pastor, além de identificar o responsável pela autorização da retirada da informação do site.

O Correio tentou contato com a defesa do religioso, mas até o fechamento da edição não obteve retorno. Ainda em maio, a Igreja Mundial do Poder de Deus divulgou nota na qual afirmou que os vídeos faziam parte da campanha, "Sê tu uma benção", representado pela semente do feijão, e que não se tratava de "promessa de cura", mas do início de um propósito com Deus representado pela semente, como "figura de linguagem". A igreja apontou ainda que não houve venda da semente de feijão, mas sim, "oferta espontânea de acordo com a vontade e condição de cada fiel".
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Pois é. . .as Frenéticas já cantarolavam:

"Dez entre dez brasileiros preferem feijão"
. . .
"Dez entre dez brasileiros elegem feijão"
Alcides Fernandes dos Santos
05/08/2020 09:56
A data 5 de agosto é dedicado ao aniversário de nascimento de oswaldo cruz,cientista,médico,bacteriologista,epidemiologista e um dos maiores sanitaristas brasileiros,é também dedicada ao dia nacional da Vigilância sanitária.
Parabéns a todos os fiscais de Vigilância sanitária quase incansáveis que nunca desistem de fazer saúde pública e não POLITICA e que todos sejam reconhecidos em seus municípios como pessoas que lutam pela saúde,divulgando e garantindo a saúde como um direito do cidadão e assim dessa maneira promovendo a saúde pública.
Herculano
05/08/2020 09:11
AS CONTAS DOS MARQUETEIROS E SEUS CLIENTES POLÍTICOS ABIBOLADOS RESULTAM EM COVAS

A realidade: Itajaí tem o segundo maior registro de mortos por Covid-19 em Santa Catarina: 104 até ontem, terça-feira. Blumenau, por exemplo, com mais população, praticamente a metade.

A fantasia: os devaneios do marketing que orienta o prefeito Volnei Moratoni, MDB, que é médico diaga-se para não deixar nenhuma dúvida sobre o que fez, com pesquisas full time, não diminuíram nem à incidência e nem os mortos em Itajaí por Covid.

Impressionante é como tudo isso se sustenta para substituir comícios e manter articulada a plateia de adoradores de besteiras

Coisa de gente experimentada no marketing e na política. E não é só em Itajaí. E não é só sobre Covid 19.

Tudo enganação para aparecer, desviar os olhares da mídia sobre as verdadeiras fragilidades e enrolar analfabetos, ignorantes, crentes, desesperados, fragilizados, esperançosos e desinformados.

Veja esta sequência e a conclusão:

1. Gotinhas homeopáticas para aumentar a imunidade da população. Sem comprovação científica. O Ministério Público cortou o barato. Era uma forma de fazer visitas eleitorais nos domicílios e ainda, contaminar mais as pessoas pela mobilidade dos "pingadores" de gotas.

2. Distribuição de Invermectina para prevenir, combater e curar da Covid. Sem comprovação científica. Menos polêmico. Aplacou o discurso dos adversários. A Invermectina ao menos matou vermes e piolhos das pessoas, se não fez efeito de verdade nos com Covid-19 ou expostos a ela. Profilaxia comprovada naquilo que está na bula.

3. Meter ozônio no reto da pessoas. E aí, a casa caiu. Foi demais. Mesmo, assim, a prefeitura, até o momento, confirma que fará experiência clínica.

4. Se as gotinhas homeopáticas e a Invermectina eram eficazes, qual a razão de tantos mortos na cidade do prefeito e médico Volnei Morastoni? Com ozônio no reto, será diferente?

Os políticos são experientes e nós os eleitores e pagadores de pesados impostos para sustentar a pesada máquina de poder e bobagens, sempre contribuindo com o reto.

Herculano
05/08/2020 08:48
MDB DEVE SALVAR MOISÉS DO IMPEACHMENT, por Clayton Selistre, no Making of

Tudo indica que os votos da bancada do MDB vão salvar Carlos Moisés do impeachment. Foi o que mostraram em ótimos trabalhos dos colunistas Moacir Pereira, do ND, e Upiara Bochi, da NSC. Moacir teve a primazia da informação, mas Upiara veio logo depois ontem, 4, com amplos detalhes e até uma foto do encontro no apartamento de Casildo Maldaner, presidente do partido.

Segundo os dois jornalistas, no encontro coordenado por Paulo Afonso Vieira, Moisés pediu para encerrar o mandato, apresentado suas versões dos fatos. E como já foi dito aqui, sem intenção de concorrer à reeleição.

Embora não tenham se comprometido, parece claro que os emedebistas têm mais interesse que o governador vá até o final, facilitando a candidatura do senador Dário Berger ao seu lugar. Uma outra solução, seja eleição tampão, direta ou indireta, poderia complicar o projeto do partido.

RESPIRADORES X PANDEMIA

Se ganhar os votos que vão mantê-lo no cargo, Moisés terá pouco mais de dois anos para salvar seu mandato para a história. E duas balas na agulha. Sair bem no episódio da compra dos respiradores - talvez o mais difícil - e outro não menos fácil de que é retomar com mais ênfase o processo de controle da pandemia.

O governador adotou um modelo de cogestão com prefeitos que não funcionou - basta as estripulias que Volnei Morastoni está fazendo em Itajaí. A maioria deles investe em populismo, estão interessados na reeleição, em não forçar a barra contra as forças empresariais da cidade em detrimento de medidas mais restritivas.

Também não funciona direito porque a contrapartida municipal para o aumento de leitos é a colocação de funcionários aptos, o que não é suficiente, e também pela falta de insumos, que deveria ser algo de competência do Ministério da Saúde, que está devendo isso para a sociedade.

O MDB ficou de dar uma posição na segunda-feira. Até, Moisés está refém.
Herculano
05/08/2020 08:43
da série: o combate à corrupção era fachada?

FLÁVIO BOLSONARO ATACA MORO E A LAVA JATO

Conteúdo de O Antagonista. Flávio Bolsonaro atacou Sergio Moro e a Lava Jato.

Ele disse para O Globo:

"Qualquer investigação tem de acontecer dentro a lei e os excessos precisam ser investigados (...). Aras tem feito um trabalho de fazer com que a lei valha para todos. Embora ache que a Lava Jato não seja esse corpo homogêneo, considero que algumas pessoas ali têm interesse político ou financeiro (...). Com a saída de Moro, a produção do Ministério da Justiça subiu demais".

Caiu a máscara do bolsonarismo.
Herculano
05/08/2020 08:31
da série: está escancarado demais

HIPNOSE BOLSONARISTA

Conteúdo de O Antagonista. "Bolsonaro tem traído uma a uma as promessas de campanha que hipnotizaram seus eleitores", diz Ruy Castro.

"O discurso anticorrupção, por exemplo, esfarela-se nas jogadas para silenciar a Lava Jato, cuja defesa foi decisiva para elegê-lo. Só o abandono dessa bandeira já devia bastar para intrigá-los - mas, como estes abdicaram de pensar, Bolsonaro segue alegremente no esvaziamento dos órgãos de investigação, no que é aplaudido em silêncio pelo PT. Pelo visto, essa súbita e divertida identificação entre Bolsonaro e Lula não abala seus fãs".
Herculano
05/08/2020 08:28
A CONFERIR

Do ministro da Economia, Paulo Guedes, no twitter:

É importante deixar absolutamente claro. Nós somos um governo liberal. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária. Essa é nossa essência. É isso que nós estamos propondo.
Herculano
05/08/2020 08:22
BOLSONARO E GUEDES QUEREM TIRAR BILHõES DOS RICOS DA CLASSE MÉDIA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Reforma tributária do governo reduz FGTS, aumenta IR e custos de serviços para o 10% mais rico

A reforma tributária Bolsonaro-Guedes quer tirar R$ 32 bilhões por ano dos trabalhadores com carteira assinada, porque pretende diminuir a contribuição patronal para o FGTS. Quer acabar com as deduções com despesas médicas e educação no Imposto de Renda ou limitá-las - se acabasse com tudo, seriam outros R$ 20 bilhões anuais.

O imposto que substituiria o PIS/Cofins, a CBS, deve aumentar a carga tributária, em particular pesando mais sobre serviços consumidos pelos mais ricos, que se chamam de classe média (que pagam escolas e outros cursos, profissionais de saúde, terapeutas em geral, advogados, arquitetos etc.). Uma nova CPMF vai encarecer tudo para todo mundo e vai reduzir ainda mais o rendimento das aplicações financeiras. Lucros e dividendos seriam mais tributados, pegando de jeito profissionais liberais.

Em resumo, o 10% mais rico do país, que tanto votou em Jair Bolsonaro, não parece ciente de que está para levar uma tunga do seu eleito. Esse 10% mais rico se chama de "classe média", pois mede seu padrão de consumo com a escala de países como Estados Unidos e aqueles da Europa ocidental. A maioria de fato não é "rica", nesse critério, mas está no topo da pirâmide da pobreza brasileira.

O governo quer reduzir a contribuição patronal para o FGTS de 8% para 6% - seria um corte de R$ 32 bilhões na arrecadação anual do fundo (segundo dados de 2019).

Em 2019, a Receita Federal estimou que os 12,9 milhões de declarantes do IR pelo modelo completo deixaram de pagar R$ 4,6 bilhões de imposto por causa da dedução com instrução e outros R$ 15,5 bilhões com a dedução de despesas de saúde. Nas contas dos economistas Fábio Goto e Manoel Pires, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (que o governo quer no lugar do PIS/Cofins) aumentaria a carga tributária (publicaram essa análise no Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, Ibre, da FGV).

Essas contas são meras primeiras aproximações. Não é assim que se calcula efeito de imposto. A redução do custo do FGTS pode de fato ajudar a criar algum emprego, diminuindo a perda de receita total do fundo (mas não o pagamento para cada trabalhador). Acabar com as deduções de saúde e educação pode ser um tiro pela culatra (os contribuintes podem recuperar as perdas declarando pelo modelo simplificado), para dar outro exemplo. Mas vai ter tunga, caso o plano Bolsonaro-Guedes vá adiante.

Em alguns casos, não se trata de má ideia, a depender do destino desses dinheiros. O problema é que a reforma tributária do governo vai sendo chutada, vazada, rumorejada ou apresentada à matroca. Desde o ano passado, é um monte de balões de ensaios, de "vamos ver se cola", de tentativas reiteradas de dar um jeitinho de passar uma CPMF. Etc.

Isso não presta.

Bolsonaro está para chegar à metade do seu mandato (está em 40%) e seu governo não tem um plano organizado de reforma tributária (sim, eu sei, é uma crítica retórica, não existe governo em quase parte alguma).

Não é possível entender uma reforma de impostos sem conhecer suas partes, como se deixa de arrecadar, como se passar a recolher imposto etc. O óbvio. Não é possível fazer contas ou saber quem paga a conta. Nada. É uma mixórdia, parece conversa de quem faz rolo (como Bolsonaro dizia de seu amigão Fabrício Queiroz), de quem gosta de conto do vigário, de negócio da China.
Herculano
05/08/2020 08:12
ACHOU POUCO? MORAES PRESIDIRÁ A ELEIÇÃO DE 2022, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quarta-feira, nos jornais brasileiros

Indignados com Alexandre de Moraes, que no Supremo Tribunal Federal (STF) tem anulado atos do presidente, processado seus seguidores e até cancelado o direito deles à liberdade de expressão, bolsonaristas ainda não viram nada. Não se deram conta de que o ministro, que têm na conta ser "líder da bancada de oposição" no STF, comandará a eleição presidencial de 2022 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

ESPERANDO A VEZ

A vez de Alexandre de Moraes na presidência do TSE começará dentro de dois anos, em agosto de 2022, quando substituirá a Edson Fachin.

REELEIÇÃO À VISTA

Se até 3 de outubro de 2022 não tiver sido afastado pelos seus adversários no STF, a tendência de Jair Bolsonaro é disputar a reeleição.

O HOMEM DO APITO

Os bolsonaristas celebram pesquisas apontando o favoritismo do atual presidente em 2022, mas deveriam ficar atentos ao juiz desse jogo.

A FILA ANDA NO TSE

O atual presidente, Luís Roberto Barroso, fica no TSE até fevereiro de 2022, quando termina o seu segundo período como ministro efetivo.

MORTE DE MEURER NA PRISÃO REVOLTA SEU ADVOGADO

Após atuar na defesa do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que morreu na cadeia aos 78 anos, vítima de Covid-19, o advogado Michel Saliba está entre aqueles que não se conformam com a atitude do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que por três vezes se negou a permitir que o ex-deputado, cheio de comorbidades e já infectado, pudesse se submeter a tratamento da doença fora da prisão. Saliba lembra que o Estado tem a obrigação de garantir a integridade, a saúde e a vida dos presos, "daí a minha grita", diz, inconformado.

TRÊS VEZES 'NÃO'

Além dos 78 anos, Meurer era hipertenso, diabético e havia sido operado do coração. Mas Fachin recusou três vezes prisão domiciliar para ele.

ACUSAÇÃO FORTE

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi duro ao denunciar que o "ativismo político" de Fachin "matou Nelson Meurer".

EXCEÇÃO À REGRA

Barros disse que mais de 130 presos do mesmo presídio foram liberados pelo juiz de execuções, mas este não tinha jurisdição no caso Meurer.

FORÇA, LÍBANO

O ex-presidente Michel Temer, de origem libanesa, também ficou impactado com a explosão em Beirute. Logo divulgou nota solidária às vítimas, concluindo com uma exortação: "Força, meu Líbano!"

TRAD EMOCIONADO

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) fez um discurso emocionado na sessão virtual da Câmara, terça (4). Neto de ex-cônsul do Líbano, Trad estava devastado com a explosão impressionante ocorrida em Beirute.

COMUNICAÇÃO RÁPIDA

A Marinha informou, em menos de uma hora, que estavam bem, sem feridos, todos os militares brasileiros da Forc?a Tarefa Mari?tima a bordo da Fragata Independência, próxima ao Líbano, na hora da explosão.

AUXÍLIO (AMIGO) FEDERAL

No programa de combate ao coronavírus, aprovado pelo Senado, R$4,76 bilhões vão para a Bahia do petista Rui Costa, que já recebeu do governo Bolsonaro R$73 milhões em março e R$100 milhões em abril.

NANNAI NORONHA

Premiado resort de Muro Alto, em Pernambuco, o Nannai anunciará na próxima segunda-feira (10) a inauguração de uma pousada em Fernando de Noronha com sua grife. Começa a operar já em dezembro próximo.

SEMPRE ELES

O petista Lula se livrou mais uma vez no Supremo da sentença por ter levado propina da Odebrecht. Da primeira vez o STF adiou o processo porque a ordem das alegações finais estava errada e agora a defesa diz que não teve "acesso devido" ao acordo de leniência da empresa.

O PARTIDO MANDA

Empresário e fundador da Rede TV, Marcelo Carvalho diz não ter "a menor dúvida" que o aplicativo TikTok "manda dados para o governo chinês", se quiser. "Porque direitos, lá, é só para o partido", conclui.

CRÍTICA SÉRIA

O trabalho da Organização Mundial da Saúde não convenceu Carlos Jordy (PSL-RJ): "OMS opinando sobre algo da pandemia? Podem ter certeza que daqui a uma semana já mudaram de opinião", ironiza.

PENSANDO BEM...

...tomar ozônio agora virou xingamento.
Herculano
05/08/2020 08:04
A MARQUETAGEM DE PROMOÇÃO DO PREFEITO DE ITAJAÍ, VOLNEI MORASTONI, MDB, CONFIRMA O VALE TUDO PARA A REELEIÇÃO DELE E DE SEUS CLIENTES: A IDEIA DO OZôNIO NO RETO DE DOENTES POR COVID-19 CONTINUA MANTIDA. AGORA COM CAUTELA, COMO EXPERIÊNCIA E ESCOLHA DOS PACIENTES

Herculano
05/08/2020 08:00
da série: quando um governo confunde adversário como um inimigo, é porque lhe falta capacidade de governar, dialogar e convencer.

GOVERNO SUBMETE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA A INTERESSES PARTICULARES, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaro pode monitorar adversários e ampliar os poderes de vigilância de órgãos de informação

Salvar a própria família e blindar aliados foi só um capítulo da história. Depois de interferir em órgãos de investigação para evitar problemas para seu grupo, o governo Jair Bolsonaro avançou sobre a estrutura oficial de inteligência do país em busca de benefícios políticos.

Com desembaraço, o presidente e seus auxiliares parecem dispostos a explorar esse aparato de informações para servir aos interesses específicos do Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, o governo usou essas ferramentas para monitorar adversários e ampliar os poderes de vigilância desses órgãos.

O dossiê sigiloso sobre integrantes de organizações críticas a Bolsonaro, elaborado dentro do Ministério da Justiça, é uma amostra grátis desse trabalho. Em junho, o governo decidiu listar servidores da área de segurança que eram identificados como participantes de um "movimento antifascista" e enviou seus nomes para órgãos de investigação, como revelou o repórter Rubens Valente.

Ninguém quis explicar por que a estrutura estatal foi utilizada para produzir algo que pode ser classificado como um catálogo de perseguição. O ministro André Mendonça tentou se esquivar da responsabilidade. Se ele não sabia da confecção do documento, perdeu as condições de permanecer no posto. Se sabia, deve responder fora do cargo.

Bolsonaro demonstra apetite por um aparelho de informações que funcione a seu favor. Na semana passada, ele editou um decreto que mudou a estrutura da Abin e criou um Centro de Inteligência Nacional para executar ações "voltadas ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade". A descrição é vaga o suficiente para dar superpoderes ao órgão.

Na famosa reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro reclamou do aparato de informações do governo depois de citar "pessoas aqui de Brasília" que se reuniam "de madrugada, pra lá, pra cá". Ele disse contar com um sistema próprio: "O meu particular funciona". Aos poucos, a estrutura oficial pode se tornar particular.?
Herculano
05/08/2020 07:54
CALA A BOCA HÁ DE MORRER, por Carlos Brickmann

Cala a boca já morreu! A quem interessa calar a imprensa? ?" É ASSIM

Uma ministra do STF, Carmen Lucia, repetiu há não muito tempo uma frase popular: "Cala a boca já morreu". Outro ministro do STF, Dias Toffoli, diz agora que é preciso editar as informações que a população recebe. Não há discussão possível: Carmen Lúcia tem razão. E a Constituição proíbe a censura - e não adianta fingir que censura não é censura. Censura é censura.

Não é questão de discutir se os censurados merecem ser censurados. Não é esse o problema. O problema é que opinião não é crime e expressá-la é parte essencial de nossos direitos. Concordar ou não com o que dizem os censurados faz parte do jogo: quem julgar que se excederam que os processe.

Ah, mas são antidemocráticos. Alguns, efetivamente, são. Mas ser contra a democracia não é proibido. Proibido é agir contra a democracia. Se algum deles estiver pondo em risco a democracia, que seja processado na forma da lei. Mas, cá entre nós, achar que uma jovem, que tirava a roupa para protestar, e um grupo, cuja principal crença é que o presidente da República é Messias e incapaz de errar, ameaçam a Constituição, é fazer pouco da democracia.

Um bom político baiano, Otávio Mangabeira, comparava a democracia a uma plantinha tenra, que exige cuidados. Estava certo. Só que cuidar não é sufocar. Cuidar da democracia exige tolerar o adversário, dispor-se ao diálogo, reconhecer seus direitos. Exige considerar os oponentes como adversários, não inimigos. Sufocar em nome do bem é o outro nome do mal.

CHEGAMOS LÁ

Alguns exemplos? O STF já mandou censurar O Antagonista e Crusoé, o Grupo Tiradentes (rádio, TV, portal) de Manaus está proibido há um ano e meio de noticiar acusações da Lava Jato, e ordenou que Twitter e Facebook censurem notícias não só no Brasil, mas também no Exterior. Esquecem a história do general linha dura Albuquerque Lima. Quis ser presidente, foi vetado por não ter quatro estrelas. E a Censura agiu rápido para silenciá-lo.

APOCALYPSE NOW

Mais do que a jovem orgulhosa de um suposto treinamento na Ucrânia, mais do que blogueiros e jornalistas bolsonaristas, alguns fanatizados, as ações do Supremo contra eles ameaçam a democracia. Há quem ache que os ministros do Supremo que os investigam sabem de algo que exige uma ação rápida. OK, de que se trata? Ou vamos ficar no O Processo, de Kafka, em que o personagem é réu sem saber o motivo do processo? A "ala ideológica" do Governo, em seu delírio para livrar-se dos perigos vermelho e amarelo, já andou mais de uma vez no terreno da perseguição ideológica, acusando gente de quem não gosta de comunista, pedófilo, petista, traidor da Pátria e - terrível crime - até mesmo de gorda!

O último episódio foi este em que o Ministério da Justiça preparou um dossiê ideológico de seus funcionários. Assim não dá: como no final do filme Apocalypse Now, é o horror, o horror.

BOAS NOTÍCIAS 1

O Brasil teve superávit de US$ 8,06 bilhões em julho, o maior da História. As exportações foram lideradas por produtos agrícolas e carnes; um pouco mais da metade foi para a Ásia. Só a China importou 37,9% do total. Mesmo com o presidente e o chanceler falando mal da China sempre que puderam, o agronegócio ampliou as vendas em 17,3%. De janeiro a julho, a exportação foi US$ 30,383 bilhões superior às importações. Claro que também houve queda das importações, por causa da recessão. Mas superávit sempre é bom.

BOAS NOTÍCIAS 2

Numa só informação, duas boas notícias: o BNDES vendeu 2,5% do capital da Vale, contribuindo para a privatização total da empresa; e obteve no atacado o mesmo preço da venda no varejo, um excelente resultado. No total, pôs em seus cofres algo como R$ 8 bilhões.

BOAS NOTÍCIAS 3

O Tribunal Superior Eleitoral aceitou proposta do Partido Novo e devolverá ao Tesouro a parcela do Fundo Partidário que caberia à legenda. O Novo é contra o uso de recursos públicos na campanha e anunciou que, na atual situação de crise sanitária, todo o dinheiro disponível deve destinar-se à saúde. E pede aos demais partidos que tomem a mesma iniciativa. Até agora nenhum outro partido demonstrou qualquer simpatia pela proposta.

GUERRA UNIVERSITÁRIA

Os estudantes de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis, SP, estão em guerra com a direção da escola. Motivo: a grade de disciplinas foi mudada retroativamente, obrigando os alunos a refazer períodos passados, e a pagar novamente por eles. A medida deve dobrar o faturamento da escola no semestre, mas estica o curso além do previsto e deixa os estudantes mais longe da formatura. A guerra já está no Judiciário: há alguns milhares de processos de estudantes contra a Universidade Brasil, por cobranças que consideram abusivas, por notas que não foram lançadas no sistema; há ainda processos de fornecedores que alegam não ter sido pagos.
Herculano
05/08/2020 07:40
da série: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A triste constatação que nos extremos da esquerda e da direita, o apreço por ditaduras e ditadores é uma marca comum. Defendem a palavra democracia para os ouvidos dos analfabetos, ignorantes e desinformados, entretanto na prática ela é letra morta e só serve aos que dela se servem do poder e deixam o povo à míngua e refém das mazelas dos governantes de plantão. Na democracia dessa gente, a primeira que vai é a imprensa livre, por ser subversiva e perigosa aos seus interesses de dominadores.

CLUBE AUTORITÁRIO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

PT sacrifica credibilidade de sua pregação por democracia ao endossar ditadores

A certa altura da carta que enviou ao Foro de São Paulo em julho, por ocasião dos 30 anos do grupo, hoje integrado por 123 partidos de esquerda da América Latina e do Caribe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizia: "Mais do que nunca, é o momento de defendermos e recuperarmos a democracia em nossos países".

O chamado, com algo de desfaçatez, arrastava consigo uma histórica contradição do Foro: discursar a favor dos regimes democráticos enquanto abriga forças autoritárias. O mais recente atestado desse paradoxo materializou-se no debate promovido pela organização em 28 de julho.

O encontro virtual, mediado pela secretária-executiva do grupo, a petista Mônica Valente, teve como seus principais astros os ditadores Nicolás Maduro, da Venezuela, e Daniel Ortega, da Nicarágua, além do líder oficial da ditadura de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

Qualquer dúvida que pudesse existir quanto à índole ditatorial de Maduro desapareceu em 2017, com a supressão dos poderes do Legislativo, da repressão aos opositores e do cerceamento da imprensa.

Ex-guerrilheiro, Ortega voltou ao cargo máximo de seu país em 2007, 17 anos depois de ser derrotado nas urnas por Violeta Chamorro. Consolidou-se no posto com mudanças constitucionais, cassações e um pleito marcado por irregularidades em 2016. A exemplo de Maduro, reprime a oposição com brutalidade e persegue a mídia.

Por fim, o Foro está incontornavelmente ligado à ditadura cubana, que dispensa apresentações. Sua origem, recorde-se, em 1990, remonta a uma conversa entre o então ditador Fidel Castro e Lula, que, havia pouco, perdera a disputa presidencial para Fernando Collor.

A despeito de sua relevância duvidosa, o grupo segue sendo visto pelas vertentes direitistas identificadas com o bolsonarismo e o seu principal guru, Olavo de Carvalho, como um perigoso aliado de uma suposta ameaça comunista ?"e uma justificativa em potencial para pregações autoritárias também do outro polo ideológico.

Entretanto o Foro é coisa mais banal. Trata-se tão somente de um consórcio dedicado à perpetuação de ideias obsoletas e que, sem pejo, mantém suas portas abertas para ditaduras e ditadores.

A opção por se manter parte de tal clube mina a credibilidade da defesa que o PT faz da democracia, respeitada durante os 13 anos de administrações do partido.
Herculano
04/08/2020 10:29
O PREFEITO DE ITAJAÍ, CONSEGUIU SER NOTÍCIA, CHACOTA E ESPANTO NACIONAL

Volnei Morastoni, MDB, ex-petista, ex-deputado estadual, médico, depois de inventar umas gotinhas - aplicadas na boca em casa dos interessados - para aumentar a imunidade e supostamente se prevenir à Covid que foi vetada via a intervenção do Ministério Público por falta de comprovação científica, agora foi as redes sociais anunciar a aplicação de ozônio do reto das pessoas,"umas dez sessões com uma cânula bem fininha".

Está na boca do povo e dos memes das redes sociais e aplicativos de mensagens.

É o marketing fazendo o diabo para as reeleições de seus clientes. Adivinha qual a relação do marketing de campanha de Morastoni com o de Gaspar?
Herculano
04/08/2020 07:34
AS REDES SOCIAIS REVELAM O PIOR LADO DA NATUREZA HUMANA, por Joel Pinheiro da Fonseca, economista, mestre em filosofia pela USP, no jornal Folha de S. Paulo

Indivíduos que se organizam para promover discurso de ódio ameaçam a democracia

O que há em comum entre as milícias digitais investigadas no inquérito das fake news e a cultura do cancelamento que ameaça empregos e reputações por pequenas transgressões do discurso? Ambos são fenômenos das redes sociais, e isso não é coincidência.

Tudo nas redes convida ao pensamento de rebanho, à polarização e à perseguição de "infratores". E não por culpa de algum algoritmo insidioso criado pela ganância empresarial que poderia ser facilmente mudado.

O buraco é mais embaixo: são tendências da própria natureza humana que encontram nas redes espaço para se desenvolver.

Infelizmente, ao contrário do que os otimistas acreditavam, a internet não produziu uma maravilhosa ágora universal de debate racional que nos leva à verdade.

E isso porque a mente humana não busca a verdade; ou não apenas a verdade.

Ela trabalha incansavelmente para confirmar aquilo em que acreditamos e negar o que lhe contraria. Se nos oferecem uma abundância de dados e fatos ?"é o que a internet fez?" isso não nos leva a atualizar nossas crenças e corrigir erros. Essa abundância permite que, com muita facilidade, selecionemos os pedaços de informação mais convenientes para reforçar nossas crenças prévias.


As redes sociais intensificam essa tendência ao colocar a ambição individual por fama a serviço dessa tendência. Afinal, as pessoas irão curtir e compartilhar aquilo que reforce suas crenças pré-existentes.

Se faço um texto ponderado, apontando lados bons e ruins de uma posição, isso gera incômodo e ninguém compartilha.

Agora, se jogo desavergonhadamente para a plateia, reafirmando suas crenças e preconceitos, o sucesso vem muito mais fácil.

Entre direitistas, ganha mais quem reafirmar posições de direita em estado puro, sem matizes. Idem para a esquerda. E assim todos caminham para versões mais radicais.

Essa regra vale também para outro passatempo favorito da humanidade: atacar inimigos. A identidade de qualquer grupo é em boa medida definida pela oposição entre quem está dentro e quem está fora dele. Quem ataca os inimigos do grupo adquire reputação. Quem ousar ver pontos positivos neles colherá desprezo. Assim, o ódio tende a crescer.

Outro ponto: não há qualquer limitação no tipo de conteúdo que pode circular.

Antes das redes sociais, a maior parte da informação que chegava até nós passava por algum crivo institucional. Hoje não existe mais controle.

Uma informação falsa inventada com a pior das intenções circula livremente por dias até que algum órgão profissional identifique e forneça uma correção. E nesse momento novas mentiras já foram criadas.

Para completar, a interação a distância dá mais espaço à fantasia negativa sobre o outro: é muito fácil projetar más intenções em alguém com quem me relaciono apenas por meio de textos.

Da mesma maneira, o custo de ser desagradável, agressivo e simplesmente mal-educado é muito menor nas redes sociais. Permito-me ir até uma pessoa que não conheço para ofendê-la, algo que jamais faria se a encontrasse na rua.

Indivíduos e grupos que, conscientes dessa tendência à radicalização nas redes, se organizam para criar e promover conteúdo difamatório e discurso de ódio ameaçam a democracia.

Mesmo que consigamos debelar essas condutas criminosas, contudo, a dinâmica perversa das redes ainda trará desafios para nossa ordem política. A rede social não é ágora, e sim arena.
Herculano
04/08/2020 07:30
A ELEIÇÃO E AS ELEIÇõES NO CONTEXTO DO IMPEACHMENT, por Cláudio Prisco Paraíso

A eleição e as eleições no contexto do impeachment
4 de agosto de 2020

Nesta terça-feira, a sessão da Assembleia Legislativa marca a primeira das 10 que compõem o prazo estabelecido para que Moisés da Silva, Daniela Reinehr e Jorge Tasca (Sec. de Administração) apresentem suas contrarrazões à acusação de crime de responsabilidade que embasa o pedido de impeachment.

As estratégias de defesa ainda não estão claras. Por exemplo, haverá demandas judiciais antes mesmo das argumentações dos acusados serem entregues ao Legislativo? A defesa vai acelerar e entregar o material antes do prazo de 10 sessões? Ou aguardará até o limite do que foi determinado? Neste caso, poderia o governador ter mais tempo para sensibilizar parlamentares de que a cassação da chapa vencedora em 2018 poderá desaguar numa eleição indireta se ela se efetivar a partir de janeiro de 2021.

Daí sairíamos de mais de 5 milhões de eleitores para apenas 40 deputados aptos a escolherem o novo comandante da nau catarinense.

BIôNICO

Em 2020, voltarmos a falar em govenador biônico é um retrocesso. No regime militar, tivemos três eleitos pela Assembleia Legislativa. Aqui em Santa Catarina, foram indicados Colombo Salles - que foi um dos melhores governadores da história, juntamente com Celso Ramos, eleito pelo voto direto em 1960 -; e aí outros dois que representavam a clássica oligarquia estadual: Antônio Carlos Konder Reis e seu primo, que o sucedeu, Jorge Konder Bornhausen.

Não há mais clima nem espaço para este tipo de encaminhamento.

COLEGIADO

Ainda nesta semana, a Alesc deve escolher os nove deputados que vão apreciar a representação contra Moisés, Daniela e Tasca na primeira fase do processo. E certamente a peça irá ao plenário, onde pode chegar em meados de setembro. Daí os acusados terão de contar com pelo menos 14 deputados para barrar o impedimento. Já seus adversários terão que assegurar 27 votos para afastar os três por 180 dias até a análise final do impeachment.

IMPREVISÍVEL

É impossível cravar qualquer prognóstico hoje. Moisés da Silva está se movimentando, articulando e liberando efetivamente emendas parlamentares em profusão. E até conversou com seu adversário do segundo turno em 2018, o ex-deputado Gelson Merisio (PSDB).

CAVALO DE PAU

Numa clara mudança de rota, o governador vem sinalizando que pode abrir espaços no colegiado para deputados. Inclusive para a Casa Civil (cargo vago desde o desembarque de Amandio da Silva Junior), onde um progressista poderá assumir. Para contrariedade total e absoluta de Esperidião Amin. Aliás, dos três parlamentares do PP na Alesc, apenas o filho do senador, João Amin, não está alinhado ao Centro Administrativo. Zé Milton e Altair Silva estão bem próximos de Moisés.

QUADRO EXTREMO

Um componente no quadro atual. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, deu um aperto no governo porque a crise política estabelecida não pode servir de álibi para o enfraquecimento no combate ao Covid19. Tanto é assim que ontem a Comissão Especial da Assembleia para a pandemia iria reunir novamente prefeitos, lideranças e o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro. Ele já alertou que até o fim do mês, os óbitos podem triplicar no território catarinense. E a deputada Ada de Luca trouxe outro dado digno de preocupação: 42% das mortes por coronavírus em Santa Catarina foram registradas nos últimos 15 dias.
Herculano
04/08/2020 07:22
MAIA DEFENDE TOFFOLI, ATACA LAVA JATO E DIZ QUE "QUARENTENA" NÃO É PARA ATINGIR MORO

Conteúdo de O Antagonista. No Roda Viva de ontem, Rodrigo Maia defendeu arduamente a decisão de Dias Toffoli que autorizou o acesso da PGR ao banco de dados da Lava Jato, apesar de Edson Fachin ter derrubado a medida.

Segundo ele, Toffoli tem feito "um trabalho espetacular à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal".

"O ministro Fachin resolveu revogar a decisão, mas acho que a decisão do presidente Toffoli estava correta, até para que a PGR tivesse acesso a todas as informações. Tem muita coisa ali que precisa ser aberta à Corregedoria, ao PGR para que ele entenda o que fato aconteceu com esses milhares de documentos."


"Nas frases que saíram no ano passado sobre os diálogos da Lava Jato, você vê nitidamente que é uma operação política. Não sou eu quem está dizendo, um procurador que disse", emendou, ao se referir às conversas roubadas por hackers

Sobre o projeto de quarentena política para juízes e procuradores que queiram concorrer a um cargo eletivo, Maia afirmou que "não é para atingir Moro". Toffoli quer aplicar 8 anos de impedimento, mesmo prazo previsto na Lei da Ficha Limpa para corruptos.

"Claro que não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira."

Ficaria?
Herculano
04/08/2020 07:18
FACHIN COMEÇA O DESARME DAS ARMADILHAS DE TOFFOLI E NORONHA, por Andrei Meireles, em Os Divergentes.

Além da revisão desses novos equívocos de plantonistas na Justiça, as instituições constitucionais precisam barrar o avanço de serviços de inteligência para bisbilhotar quem se opõe a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional, é quem dá a última palavra, entre as mais variadas questões sociais, nos conflitos entre os poderes. Não há a quem recorrer além do próprio tribunal. De uma instituição com tamanhas responsabilidades, o mínimo que se espera quando todos esses poderes de concentram em seu presidente é que ele decida com algum bom senso. Não é o caso de Dias Toffoli com suas polêmicas canetadas nas férias dos colegas. O problema é o estrago que causam mesmo com as frequentes correções posteriores.

Como mais uma vez era previsível, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, revogou a insensata intromissão de Toffoli em sua jurisdição para autorizar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a devassar os bancos de dados de todas as forças tarefas da Lava Jato. O suposto pretexto estaria em Curitiba, mas a decisão foi extensiva a todas investigações no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Generalizações absurdas não são novidade na carreira de Toffoli. Ele era o consultor jurídico do poderoso José Dirceu, então chefe da Casa Civil de Lula, de onde partiu a orientação para o deputado petista José Mentor, relator da CPMI do escândalo no Banestado, requisitar um gigantesco banco de dados. Foram tantas informações, muitas em microfilmes, que ninguém jamais conseguiu desvendá-las.

No recesso da Justiça em julho do ano passado, Toffoli simplesmente suspendeu centenas e centenas, talvez muitos milhares, de investigações sobre todos os tipos de crime baseadas nos relatórios do COAF. Tudo isso para atender a um pedido do advogado Frederick Wassef, então responsável pela defesa de Flávio Bolsonaro, para suspender as investigações sobre as rachadinhas operadas por Fabrício Queiroz. Por mais que tenha chocado seus próprios colegas, virou xodó do presidente Bolsonaro.

Meses depois, em um vexame que não compensou os estragos nas inúmeras investigações, Toffoli aderiu a quase unanimidade entre os ministros do STF e também votou contra a sua própria liminar. Simples assim. A principal bagunça do último plantão foi rapidamente corrigida. Logo que voltou das férias nessa segunda-feira, Fachin revogou com efeito retroativo essa canetada indevida de Toffoli. Mas não foi a única. Outras como atropelar a decisão do próprio Supremo para livrar o senador José Serra de investigações na Justiça Eleitoral e a suspensão do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também podem vir a ser revogadas.


A praxe nos tribunais superiores é a divisão do plantão no judiciário entre o presidente e o vice. Desta vez, Toffoli não quis abrir espaço para o ministro Luiz Fux, seu vice, que a partir do mês que vem a ser seu sucessor na presidência do Tribunal. O mesmo aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, em que o presidente João Otávio de Noronha não dividiu o plantão com a vice Maria Thereza de Assis Moura. Noronha também atropelou o juiz natural no Tribunal, o ministro Felix Fischer, e mandou soltar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia de Oliveira Aguiar, que estava foragida, com o ridículo argumento de que, como esposa, poderia cuidar do marido na prisão domiciliar.

Foi uma decisão de perna curta. A única dúvida sobre sua revogação, que vai mandar o famoso casal das rachadinhas da família Bolsonaro de volta para a cadeia, é quem o fará. Como Felix Fischer segue afastado por motivos de saúde, o ministro Jorge Mussi que o substitui pode decidir ou aguardar a sua volta. Só não há dúvidas que um ou outro vai revogar a inusitada medida de Noronha, em sua expectativa de ganhar pontos na corrida com Augusto Aras e o ministro da Justiça, André Mendonça, pela vaga no STF a ser aberta em novembro pela aposentadoria do decano Celso de Mello.

André Mendonça na largada saiu como favorito até por ser "terrivelmente evangélico" mas entrou na berlinda nos últimos dias. A revelação pelo repórter Rubens Valente de que uma secretaria do Ministério da Justiça, a Seopi, sob o comando do coronel Gilson Libório, estava fazendo dossiês sobre opositores ao governo, gerou um alarme na sociedade civil, no Congresso e na Justiça.

Mendonça sentiu o baque, criou uma comissão para investigar a denúncia, e demitiu o coronel Gilson Libório. Se com essas providências até ganhou pontos com todos que estavam preocupados com essa suposta bisbilhotagem, também virou alvo da tropa de choque bolsonarista. Para essa turma, ele virou suspeito de atrapalhar o projeto do presidente Bolsonaro de montar uma ampla rede, não sabe em que lado da fronteira da legalidade, que o abasteça sobre todo e qualquer tipo de informação.

Mas Bolsonaro parece dobrar a aposta. Assinou na sexta-feira (31) um decreto que cria na Abin uma nova unidade batizada de Centro de Inteligência Nacional. Entre outras atribuições, cabe a esse tal Centro planejar e executar atividades de inteligência para o "enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade" e a produzir "inteligência corrente e a coleta estruturada de dados". Foi nessa mesma toada a justificativa da Seopi do coronel Libório de fazer relatórios sobre policiais que se posicionam contra o fascismo e intelectuais do naipe de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário nacional dos direitos humanos, e relator da ONU para grandes humanitárias mundo afora. Tudo indefensável.

O que pode dar algum ânimo é que, por mais que avancem todos esses retrocessos contra os direitos democráticos, há reação das instituições com prerrogativas constitucionais que, aos poucos, tem conseguido recolocar as coisas nos devidos lugares. A torcida dos democratas, independentemente de preferências ideológicas, é que pelo menos consigam reduzir o prejuízo.

A conferir.
Herculano
04/08/2020 07:14
O MEC NÃO SAI DO LUGAR, por Arnaldo Neskier, professor, jornalista, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e presidente do Conselho de Integração Empresa-Escola Rio (CIEE-RJ), no jornal Folha de S. Paulo

Tragédia anunciada: sem planejamento e gestão, os resultados serão pífios

Estamos com um número incrível de analfabetos. O Ministério da Educação, teoricamente, tem uma Política Nacional de Alfabetização (PNA), mas, na prática, o assunto não evolui. Ainda discutimos questões de método, debatendo virtudes ou defeitos do que chamamos de fônico, que é um modelo que privilegia a associação entre letras e fonemas.

Há mais de 40 anos não havia essa dúvida. O programa do livro didático aprovou uma cartilha, com o nome de "Davi, meu amiguinho", de autoria da professora Eunice Alves, produzida pela Bloch Editores, que adotava, com muito sucesso, o método fônico. Depois disso, o processo sofreu uma tremenda regressão. Em consequência, nossas crianças chegam ao 3º ano do ensino fundamental com sinais claros de que não haviam sido devidamente alfabetizadas. Nada evoluirá corretamente sem a participação devida de estados e municípios, hoje ausentes do processo. A capacidade de coordenação do MEC é praticamente nula.

Temos no papel o chamado "Plano Nacional de Educação". É inacreditável como os seus 20 temas estão sendo desconsiderados nos meios oficiais, como se pudessem navegar neste mar revolto sem bússola. A alfabetização é apenas um dos itens, de maior ou menor relevância, mas temos outros para pautar. Com o pormenor agravante, depois da pandemia de Covid-19, de que os recursos, que já eram escassos, vão rarear ainda mais.

Vamos precisar de um robusto Plano Marshall para a nossa recuperação econômica. Mas o curioso é que, do grupo constituído pelo governo Jair Bolsonaro, não são conhecidos os grandes especialistas que cuidarão da educação, como se ela não tivesse importância.

Como se dará a transição para a fase em que se deverá adotar um sistema híbrido de ensino, harmonizando o presencial com o virtual? Haverá professores para isso tudo? Bem preparados?

Não existe uma política de formação docente sistêmica. Na verdade, falta minimamente articulação entre secretarias estaduais e municipais de Educação e os órgãos do MEC envolvidos no assunto, como é o caso do Inep. Tudo é levado de forma periférica, sem o aprofundamento devido.

O atendimento a deficientes se faz de modo precaríssimo, e a formação de professores para atender ao ensino médio é uma das nossas grandes vulnerabilidades. Sem o planejamento e a gestão devida, mesmo que se consiga o milagre de levantar recursos financeiros, do jeito que as coisas caminham os resultados serão pífios. Uma tragédia anunciada.
Herculano
04/08/2020 07:10
EX-MINISTRO CULPA FACHIN PELA MORTE DE MEURER, por Claudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi relator da Lei de Abuso de Autoridade, culpa Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, pela morte do ex-deputado Nelson Meurer na prisão, vítima de Covid-19. Barros criticava a decisão de Fachin que cassou a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, em entrevista ao programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes, e fez o paralelo: "é puro ativismo político dele, como fez quando matou Nelson Meurer na cadeia". Meurer, 73, foi o primeiro político condenado à prisão na Lava Jato.

COLEÇÃO DE COMORBIDADES

Meurer tinha hipertensão, diabetes e havia passado por recente cirurgia cardíaca. Contraiu Covid-19 na prisão, mas Fachin não o liberou.

MEMBRO HONORÁRIO

"Fachin faz parte da Lava Jato", acusou Barros, "é membro honorário", ao criticar a decisão "inconstitucional" que "não se sustentará" no STF.

CONFERINDO A LEGALIDADE

Para ele, ao pedir acesso às investigações, "a PGR busca apenas conferir a legalidade" de tudo o que foi feito na Lava Jato".

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME

Ele diz que respeita a ação da força-tarefa contra a corrupção, mas 'se a Lava Jato fez tudo dentro da lei, não há por que fazer esse esperneio'

QUEM IMITOU QUEM? PETROBRAS OU PEMEX?

Tanto quanto o governo Lula (PT), que usou a Petrobras para bancar seu esquema de corrupção, o ex-presidente do México Enrique Peña Nieto agora é acusado de também haver usado sua estatal petroleira Pemex para subornar políticos, em escândalo que guarda semelhanças impressionantes com os esquemas petistas do mensalão e do petrolão. O caso é investigado pela "Fiscalía General de la República (FGR)", espécie de PGR do México, com reforço de delações premiadas.

SEM INTERMEDIÁRIO

Se a Odebrecht distribuía dinheiro roubado aos políticos, no México o suborno era levado em malas pela Força Aérea para os parlamentares.

VELHO CONHECIDO

Ex-diretor da Pemex, Emilio Lozoya é enrolado também com o esquema da Odebrecht, pelo qual foi preso em fevereiro.

DEPARTAMENTO PRóPRIO

A polícia mexicana desenterrou um departamento inteiro dedicado a monitorar e eventualmente comprar apoio de deputados e senadores.

BILHõES CONTRA COVID

Cálculos da equipe econômica do governo indicam que o total de despesas relacionadas ao combate da pandemia do novo coronavírus, apenas este ano, deve chegar a R$ 505 bilhões.

CAÇA ÀS BRUXAS

A Câmara agora quer criar tempo de prisão para quem "pratica campanhas de desinformação na internet". O autor da ideia, Orlando Silva, do PCdoB, que pagava até tapioca com cartão corporativo, ressalva: "Não estou aqui querendo ir atrás da "tia do whatsapp'".

VOTO VENCIDO

Será interessante o julgamento do mérito, no plenário do STF, do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para ter acesso à investigação da Lava Jato. Fachin corre o risco de ser voto vencido.

CULPA DA CHINA

A revista Foreign Policy informou que a maioria dos americanos (73%), tanto republicanos, quanto democratas, concorda com a visão negativa de Donald Trump sobre a China. Outros 78% acreditam que o governo chinês tem alguma culpa em relação à pandemia do covid-19.

ATIVISMO DE DADOS

O estudo que apontou que o número de mortes caiu no Rio após a proibição de operações policiais em favelas é de grupo de sociólogos que estuda "novos ilegalismos". Cuidado com eles.

NÃO DÁ PARA CAIR MAIS

Se já era baixo, o prestígio Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB, chegou ao rés do chão com a armadilha em que convidados para um evento por videoconferência apareceram ao lado da logomarca da patrocinadora Qualicorp, cujo fundador foi preso há dias por corrupção.

RETOMADA É REALIDADE

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o consumo de energia no mercado livre cresceu 1,7% em relação a julho de 2019. "Reflete a retomada gradual da atividade econômica", explica a CCEE.

É O MAIOR, MAS SAIU BARATO

É o maior da História o acordo entre a AGU e a Vale, para que a mineradora pague R$129,5 milhões ao INSS, em razão dos benefícios recebidos por suas vítimas. O acordo evita a ação judicial do INSS contra a Vale, responsável pela barragem. Saiu barato.

PENSANDO BEM...

...a "terceira onda" da pandemia vai ser no bolso.
Herculano
04/08/2020 07:03
ARAS E O APARELHAMENTO DO MPF, por Cristina Serra, no jornal Folha de S. Paulo

O procurador-geral da República e Deltan Dallagnol são faces do aparelhamento político das instituições de Estado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu guerra contra a força-tarefa da Lava Jato e a hipertrofia dos procuradores federais comandados por Deltan Dallagnol na "República de Curitiba". Aras e Dallagnol, no entanto, são faces da mesma moeda: a do aparelhamento político das instituições de Estado.

O sempre necessário e importante combate ao crime encontrou na vocação messiânica e na agenda política dos procuradores e do juiz Sérgio Moro terreno fértil para distorções, abusos e excessos da operação que pretendia acabar com a corrupção no país.

Não acabou. E deixou vasto legado de desrespeito a marcos legais. Moro divulgou ilegalmente um grampo telefônico envolvendo a então presidente Dilma, o que mereceu apenas uma reprimenda do STF ao juiz.


Este pediu "escusas" e ficou por isso mesmo. A Vaza Jato, do site The Intercept, mostrou como o juiz orientou os procuradores, tornando-se parte da acusação e violando seu compromisso ético e legal de imparcialidade.

Deu no que deu. A Lava Jato teve impacto decisivo na chegada de Bolsonaro ao poder, trazendo Moro a tiracolo, não por acaso. Como o mundo dá voltas, o candidato que se beneficiou do "lavajatismo" foi o mesmo presidente que deu a rasteira em Moro e agora comanda a ofensiva contra a "República de Curitiba".

Ao atacá-la, Aras faz um favor ao centrão e ao chefe, que andam de braços dados desde que Bolsonaro entendeu que precisava de um escudo no parlamento, depois da prisão do amigão Fabrício Queiroz. Aras, porém, pode não ter calculado bem um efeito colateral de sua truculência. A perseguição à Lava Jato poderá levar Moro a disputar com o ex-chefe a narrativa do combate à corrupção, acirrando a concorrência no campo da direita nas eleições de 2022.

Há, contudo, uma pedra no caminho de Moro. A Segunda Turma do STF precisa terminar o julgamento, iniciado em 2018, sobre a suspeição do magistrado na condução da Lava Jato. Ao que parece, suas excelências não estão com a menor pressa.
Miguel José Teixeira
03/08/2020 16:49
Senhores,

O titeriteiro estadunidense e seu títere tupiniquim:

"Eduardo Bolsonaro adota discurso de Trump e faz campanha contra o TikTok" (iG).

Pois é. . .o ex-quase-futuro embaixador do Brasil no Tio Sam, não emplacou como fritador de hamburguer e agora ataca de marionete.

Está na hora do capitão zero-zero obrigar o zero 3 a aprender mandarim em braile, pois frequentemente demonstra ser portador de deficiência visual.
Miguel José Teixeira
03/08/2020 16:01
Senhores,

Supremas chamas

Enquanto isso. . .na toga da mironga do cabuletê:

"Fachin revoga decisão de Toffoli que autorizou PGR a acessar dados da Lava Jato" (FSP/UOL).
Herculano
03/08/2020 12:40
da série: não tem jeito

PF CONCLUI QUE COLLOR DESVIOU RECURSOS DA PETROBRÁS E CAIXA, DIZ JORNAL

Conteúdo de O Antagonista. Uma investigação da Polícia Federal indica que Fernando Collor teria desviado recursos de patrocínios da Petrobras e da Caixa para suas empresas, informa a Folha.

São investigados contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do senador, e as estatais.

Os contratos foram assinados sem licitação para desenvolver projetos culturais de 2010 a 2016.

Em relatório, os investigadores sustentam que o dinheiro das parcerias foi carreado para empresas privadas de Collor, como a TV Gazeta de Alagoas, além de pessoas físicas ligadas ao ex-presidente.

Ao todo, foram R$ 2,3 milhões repassados pela Petrobras e R$ 250 mil pela Caixa.

A PF suspeita que o senador cometeu os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Herculano
03/08/2020 11:59
O PROCURADOR SOB ENCOMENDA E A CPI DA LAVA JATO, Catarina Rochamonte, doutora em filosofia, autora do livro 'Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais' e vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN), no jornal Folha de S. Paulo.

Da esquerda petista à direita bolsonarista, passando pelo STF, fez-se vergonhoso acordo que dá sustentação política a ações em favor da impunidade

Augusto Aras foi colocado sob encomenda na Procuradoria-Geral da República. Sob encomenda para fazer o quê? Ao que parece, para destruir a Operação Lava Jato.

Na semana passada, Aras participou de "live" transmitida pelo canal do PT no YouTube e promovida pelo grupo Prerrogativas (uma associação de advogados adversários da Lava Jato). Ali, Aras falou de modo acusatório e leviano contra a operação. Sua fala deixou petistas de "alma lavada", dando-lhes novo ânimo. Em meio à euforia, deputados conseguiram o número de assinaturas necessárias para instalar a "CPI da Lava Jato."

Articulada por partidos de esquerda, a má intencionada CPI conseguiu apoios do centrão, o pântano fisiológico onde o presidente Bolsonaro resolveu lançar sua âncora de governabilidade. Da esquerda petista à direita bolsonarista, passando pelo STF, fez-se um amplo e vergonhoso acordo que dá sustentação política a ações aberrantes em favor da impunidade por parte de instituições que têm o dever de combatê-la.


Questionado por senadores acerca de suas infelizes declarações, o procurador-geral reiterou as críticas à Lava Jato e acrescentou que a República não combina com heróis.

De fato, a vida política do nosso país é tão mesquinha e ordinária que aqueles que tentam fazer valer justiça contra os poderosos são detratados por uma narrativa enviesada e hipócrita que ousa transformar quem combateu o crime em criminoso.

Nesse clima geral pró impunidade, Gilmar Mendes aguarda o momento propício para julgar o pedido de suspeição de Moro, Dias Toffoli suspende investigações sobre José Serra, além de propor, com apoio de Rodrigo Maia, uma lei de quarentena de oito anos para magistrado que queira pleitear cargo público, enquanto o notório Renan Calheiros depõe ao CNMP em processo contra Deltan Dallagnol.

Esse triste quadro lembrou-me um sermão do Padre Antônio Vieira: "porque furtam, furtavam, furtaram, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse."
Herculano
03/08/2020 11:54
O FATOR ELEITORAL, por Cláudio Prisco Paraíso

Como têm foro privilegiado, é bem provável que as defesas do governador e da vice, os dois e mais o secretário Jorge Tasca (Administração) respondem a processo de impeachment na Assembleia, recorram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias. Os advogados Marcos Probst (Moisés) e Filipe Mello (Daniela) já questionaram a Alesc sobre o rito estabelecido pelos deputados.

Noutra frente, é preciso considerar o componente eleitoral em todo este complexo contexto. Além de já estarmos na contagem regressiva para o pleito municipal de novembro, a eleição estadual de 2022 é logo ali.

Evidentemente que a crise política atual, por envolver governador e vice, terá reflexos em 2022 caso os dois realmente venham a ser desalojados de seus cargos.

O quadro aponta para uma reaproximação de deputados do PSD e do MDB. Juntas, as duas bancadas somam 15 votos na Casa. Sobretudo se o processo for decidido a partir de 2021, quando, numa eventual cassação, a eleição para substituição de Moisés e Daniela seria indireta. Os 40 deputados é que escolheriam o novo governador.

VELHOS CONHECIDOS

PSD e MDB estiveram juntos, governando Santa Catarina, por 16 anos. Aliança que foi rompida em 2018. Os dois protagonistas do afastamento foram Mauro Mariani (hoje fora do cenário) e Geson Merisio (que saiu do PSD e está no PSDB). Ou seja, o caminho está livre para a reaglutinação.

INFLUÊNCIA

Essa perspectiva incomoda dois candidatos naturais ao governo: os senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello. Um menos e o outro mais, mas os dois exercem influência sobre deputados estaduais dos seus respectivos partidos, o PP e o PL.

E qual poderia ser o álibi para parlamentares progressistas e liberais votarem contra o impedimento? Justamente a possibilidade de que a eleição seja indireta.

EMENDA CONSTITUCIONAL

A solução para esta questão pode estar na PEC que foi apresentada pelo deputado Bruno Souza (Novo). Ela define que em caso de vacância do cargo de governador e de vice, as eleições seriam diretas (o povo votando) a qualquer tempo, inclusive no ano eleitoral, se for o caso.

A semana promete ser pródiga em articulações e movimentos em torno do impeachment.

AVALIANDO

O deputado federal Darci de Matos ainda não sabe se vai concorrer à Prefeitura de Joinville no pleito de 2020 com primeiro turno dia 15 de novembro. Quando questionado, não descarta a possibilidade, mas enfatiza que este momento exige uma união em função da pandemia e a política voltada às eleições pode aguardar. Recuperado da Covid, voltou a rotina de trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 29, e na semana que vem estará em Brasília.

PRIORIDADE

"Nós temos de vencer a pandemia, acredito na solução com as vacinas, mas é preciso se estruturar e se preparar para o que vem adiante, a crise econômica. Quanto as eleições, é uma decisão que pode esperar, temos debate importantes no Congresso Nacional", pondera o deputado. Darci se concentra nestes dias na reforma tributária e em outras votações. Nesta quinta-feira, 30, acompanhou a sessão virtual em debate pela Frente Parlamentar Mista.
Herculano
03/08/2020 11:44
da série: como funciona

POLÍTICO PRESO COM 540 QUILOS DE COCAÍA FOI SOLTO EM 2018 POR LEWANDOWSKI

Conteúdo de O Antagonista. Foi preso neste domingo (2), com 540 quilos de cocaína transportados num avião de pequeno porte, o ex-vice prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã Nélio Alves de Oliveira, de 70 anos.

Em 2018, ele foi solto por Ricardo Lewandowski. Na época, Nélio cumpria pena por tráfico de drogas após condenação pelo TRF-3. O ministro, porém, contrariando jurisprudência da época, que permitia o cumprimento da pena em segunda instância, mandou soltar o político.

"Em nosso sistema jurídico, desde 1988, o trânsito em julgado da decisão condenatória sempre se deu com o esgotamento de todos os recursos e instâncias ordinárias e extraordinárias", escreveu o ministro na decisão.

Nélio foi preso novamente, ontem, após ser perseguido, no ar, por aviões da Força Aérea Brasileira. Ele pilotava um bimotor e recebeu ordem para pousar em Três Lagoas (MS). No momento da aterrissagem, ele arremeteu a aeronave, que passou a ser perseguida.

O pouso de emergência, por falta de combustível, ocorreu em Ivinhema, perto de Dourados.

Nélio integrava a organização criminosa comandada pelo megatraficante Jorge Rafaat, assassinado numa emboscada em junho de 2016 na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Herculano
03/08/2020 11:40
da série: o que os governantes e a sociedade devem entender é que o meio ambiente inerente à nossa própria sobrevivência no presente, mas principalmente no futuro, mesmo que não estejamos aqui para se certificar dessas transformações ou teses revestidas de cientificidade ou de apreço meramente ideológico, afinal tem gente, e não é pouca, com conhecimento razoável, num mundo amplamente digital, que acredita e propaga que a terra é plana.

ESCÂNDALOS ENVOLVENDO MEIO AMBIENTE ALERTAM EMPRESAS PARA ADOTRA ESG, Marcia Dessen, planejadora financeira CFP ("Certified Financial Planner"), autora de "Finanças Pessoais: O Que Fazer com Meu Dinheiro", no jornal Folha de S. Paulo

Um olho está no lucro, e o outro, no custo socioambiental da geração desse lucro

Há algumas décadas surgiram novos conceitos de investir, aliando lucro, responsabilidade e sustentabilidade. O investimento socialmente responsável começou na década de 1970; o conceito era investir em empresas moralmente boas, eliminando da carteira de investimentos ações de empresas de armas, tabaco, jogos de azar, entretenimento adulto e outros vícios.

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) ganhou força e está sendo cada vez mais utilizado por consultores financeiros, bancos e gestores para selecionar os ativos de acordo com impactos e desempenho em três áreas: ambiente (enviroment), sociedade (social) e governança (governance).

Na Europa, o conceito e a prática existem há anos. Nos Estados Unidos, ganhou força entre 2016 e 2017, apesar - e, talvez, em razão - da agenda contrária às questões ambientais de Donald Trump.

No Brasil, o envolvimento de grandes empresas em escândalos de governança, como a tragédia protagonizada pela Vale em Brumadinho, e o posicionamento de Bolsonaro, a exemplo do de Trump, fortaleceram o debate e despertaram a atenção da mídia, das empresas e dos investidores.

O G de governança vem sendo discutido há mais tempo no Brasil. O Novo Mercado, segmento da B3, reúne ações de empresas abertas que adotam, voluntariamente, políticas de governança e transparência acima do que a legislação exige.

O S de social indica que os objetivos sociais da empresa caminham ao lado dos econômicos, envolve toda a cadeia de valor da companhia, desde fornecedores, colaboradores e pessoas envolvidas no negócio.

Iniciativas voltadas às áreas de saúde, assistência social, cultura, fomento à educação e à moradia são exemplos de responsabilidade social e se ampliam na medida em que envolvem colaboradores, familiares e a sociedade.

O compromisso das empresas em relação ao E do ambiente é mais difícil de comprovar. Os relatórios de sustentabilidade de 2017 e 2018 da Vale, por exemplo, reforçavam que problemas ambientais, como o desastre de Mariana, não ocorreriam novamente. A ruptura da barragem de Brumadinho em 2019 revelou que se tratava de discurso.

Quais são as métricas, como os investidores e gestores profissionais podem identificar as empresas responsáveis nas práticas socioambientais?

O ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial), um dos indicadores da B3, permite acompanhar o desempenho das companhias listadas no quesito de gestão sustentável e responsável.

O Relatório de Sustentabilidade, publicado no site das companhias, indica a aderência à metodologia internacional.

Pesquisar fatos e notícias, para identificar se as promessas de sustentabilidade da companhia são, de fato, praticadas.

Os investidores podem ainda verificar métricas como desperdício de água ou emissão de gases estufa nos processos de produção e se a companhia possui o "Sistema B", um selo internacional destinado a empresas comprometidas a gerar benefícios para a comunidade, e não apenas para seus acionistas.

Os investidores podem garimpar empresas com os três pilares ou aderir aos fundos ESG oferecidos pelas principais gestoras de recursos do país.

As empresas que adotam o conceito ESG geram transformações positivas na vida das pessoas e do planeta. Entretanto, os negócios de impacto representam a proposta mais eficaz para atrair parte do capital privado para soluções diretamente relacionadas a desafios sociais e ambientais.
Herculano
03/08/2020 11:22
BOLSONARO X PT. SEM ALTERNATIVA, SOBRARÁ A GANGORRA DOS EXTREMOS, por Itamar Garcez, em Os Divergentes.

Alimentando-se mutuamente, petismo e bolsonarismo podem conduzir o País à desgastante luta dos extremos. O poder conferido a um servirá de repasto ao outro. Sem uma alternativa moderada e pacificadora, seremos conduzidos a uma efervescência política paralisante

Truculenta e intransigente, a chamada extrema direita, alinhada em torno da figura mítica do presidente Jair Bolsonaro, pode provocar a volta ao poder de seu reverso, o PT. Tristemente irônico, pois sem as mazelas econômicas e morais legadas pelo petismo, muito provavelmente o capitão-mor não estaria hoje governando o País.

Mais desalentador ainda seria o advento de uma gangorra, onde ora estaríamos à mercê do autoritarismo furtivo de um, ora sob a égide do autoritarismo escancarado do outro. Sectários, cada um tem a convicção que é o único que libertará o povo ?" do ateísmo comunista ou do capitalismo estadunidense.

Atualmente, assemelham-se pela dissimulada luta anticorrupção. Defendem-na desde que procuradores não bulam seus calcanhares; que deixem de lado milicianos, empreiteiros amigos, blogueiros, tesoureiros e familiares. Num casamento de ocasião, bolsonaristas e petistas aliam-se na sanha por defenestrar a Lava-Jato, a primeira operação na história brasiliana que prendeu corruptos brancos, ricos e poderosos.

Sobrou o PT. Fazer o quê?

Não dá pra saber se o capitão-mor vai reprisar sua surpreendente performance que, em 2018, conduziu-o ao píncaro do poder político patrício. Até aqui, Bolsonaro adotou o governo da minoria, o zigue-zague econômico, o desprezo pelo meio ambiente, a indiferença com a crise sanitária, a diplomacia de colisão, o confronto e o ódio como método político.

Apesar da ficha corrida, sua derrocada não está no horizonte. Primeiro, por que a porção que o sustenta no Palácio do Planalto é expressiva e recalcitrante.

Segundo, por que presidentes com razoável habilidade política e cofres abertos tendem a se reeleger. Outro fator é a inexistência de um adversário à altura. Por fim, há o medo da volta do PT ao poder.

Luiz Inácio Lula da Silva é, ainda, o único líder de massas com estatura para enfrentar Bolsonaro. Ocorre que, no momento, ele balança entre a liberdade consentida e a volta ao cárcere.

Nesse torvelinho em que se transformou o Brasil desde as manifestações de 2013, o PT, partido decisivo na formatação do Brasil do século XXI, mantêm-se impávido. Assim, na falta de coisa melhor, contraditoriamente volta a ser aventado como alternativa para destronar o presidente amigo de milícias, generais, policiais militares insurretos e terraplanistas.

Surgem, então, apelos para que se perdoe o maior partido da chamada esquerda. A matemática de um ex-banqueiro calcula que os eleitores descontentes com o bolsonarismo somem 70%. Em breve, brotará o pensamento conformista: se a única maneira de derrotar a direita obscurantista é ceder outra vez as rédeas do País ao Partido dos Trabalhadores, fazer o quê?

Moderado desconhecido

Intimidade com o poder não lhe falta, como seu flerte com as elites. Mas, para reatar o namoro, terá que contar, em primeiro lugar, com a inabilidade econômica do hodierno mandatário.

Liberal de ocasião, ele, até aqui, confia no ministro da Economia, Paulo Guedes, para reverter o desastroso quadro econômico que brotará dos destroços da pandemia do coronavírus. Como nenhum país no mundo sabe a receita, trata-se apenas de vaticínio especular como estará o Brasil daqui a dois anos, quando as eleições presidenciais estarão nas ruas - e nas redes antissociais.

Outro fator determinante será a inexistência de outro candidato viável, capaz de enfrentar o capitão-mor. Um político moderado, como foi Fernando Henrique Cardoso, poderia aglutinar parte expressiva dos, hoje, 70% que supostamente se opõem a Bolsonaro, e tirar o Brasil de uma perniciosa gangorra entre extremistas.

Não há sinal, porém, do moderado desconhecido. A chamada esquerda esperneia contra a hegemonia do PT, mas, na hora H, deve voltar a orbitar em torno dele. Além disso, o brasileiro gosta de salvadores da pátria.

Arrependido? Que nada

Três fatores justificariam evitar, não a volta da chamada esquerda ao poder, mas a do PT. O primeiro é a certeza da legenda de que nada fez de errado.

O PT nasceu sob o marketing da bandeira da ética. No poder, enxovalhou-a. Diante de provas e fatos, a expiação verbal seria a penitência mínima. Suas lideranças, porém, acreditam que os desvios e o engodo foram justificados ou inexistentes.

Algumas por que se lambuzaram com os fartos caraminguás que brotaram dos erários - como fartamente demonstrado pelo Mensalão e pela Lava-Jato. Outros - estes são mais perigosos - porque acreditam que a causa operária e campesina é um fim que justifica os meios. Defender ditaduras (Cuba, Venezuela), aliar-se a regimes autoritários, homofóbicos e misóginos apenas porque combatem Israel, elevar neocompanheiros a campeões nacionais são táticas políticas.

Este comportamento escora-se na tendência à hegemonia, inabilitando outros pensadores que com ele não comunguem seus dogmas. Em outros termos, o pensamento único.

O terceiro fator, talvez mais deletério que os anteriores, é a entronização do radicalismo extremo no Brasil. Os extremos se alimentam mutuamente. A volta do PT ao poder significaria o recrudescimento do bolsonarismo. O pingue-pongue entre ambos tornaria indefinidos os rumos do País, paralisando a economia.

Mesmo se tivesse feito a elementar genuflexão e confessado sua traição às causas que ostentou, não seria possível ter o PT como partido confiável em uma eventual volta ao poder. Sem arrependimento pelos malefícios que causou ao Brasil (desencanto com a política, depressão econômica, desemprego recorde, corrupção e a eleição de Jair Bolsonaro), na volta, o PT poderá repetir toda sua malfadada receita. Impenitente, debocharia dos que acreditam que o partido mudou.
Herculano
03/08/2020 11:11
RELATOR DESCARCTERIZA MP QUE ATENDERIA QUEM NÃO TEM CERTIFICADO DIGITAL, por Ronaldo Lemos, advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Texto foi desfigurado para, em vez de reduzir a aplicação do certificado, aumentá-la.

O Brasil tem avançado em transformação digital no âmbito do governo federal. Um esforço coordenado a partir do Ministério da Economia permitiu a criação do portal Gov.Br, que já digitalizou mais de 800 serviços públicos que antes eram prestados de forma analógica e em papel.

O Gov.Br segue a lição dos países mais avançados em GovTech, que centralizam a prestação dos serviços públicos digitalmente em um único lugar, gerando eficiência e reduzindo burocracia.

Esse esforço tem gerado resultados. A ONU publicou recentemente um novo ranking de Governo Eletrônico. No topo, os três países mais bem posicionados são a Dinamarca, a Coreia do Sul e a Estônia. O Brasil avançou posições. Ocupamos agora a 54ª posição, lugar ainda muito ruim para quem tem a quarta maior população com acesso à internet do planeta.

Uma peça-chave do plano do governo federal de digitalizar serviços públicos, no entanto, está sob ataque. Ou melhor, contra-ataque. Essa peça é a Medida Provisória 983 que cria um novo regime para as assinaturas eletrônicas. Hoje o país todo é refém do vergonhoso certificado digital. Aquele que você precisa pagar até R$ 200 por ano para ter um, emitido por entidades autorizadas. Sem ele, vários serviços públicos ficam inacessíveis, como o login na Receita Federal. Apenas 5 milhões de pessoas têm um certificado digital hoje, menos de 2% da população.

A Medida Provisória 983 quis fazer política pública para atender aos outros 98% que não possuem um certificado digital e nunca terão por causa do preço. Criou um regime de assinaturas digitais em três níveis, seguindo o padrão adotado na União Europeia, permitindo assim que outras modalidades de assinatura sejam aceitas para o cidadão acessar serviços públicos digitalmente, sem precisar pagar R$ 200 por ano.

Assim, permitiria o uso de tecnologias mais modernas para reconhecer a identidade e assinatura de uma pessoa (o certificado digital é tecnologia adotada no Brasil desde 2001!), com custo zero para o cidadão.

Só que a MP, ao chegar no Congresso Nacional, foi totalmente descaracterizada. O relator do projeto na Câmara conseguiu o inimaginável. Desfigurou o texto para, em vez de reduzir a aplicação do Certificado Digital, aumentá-la.

Sob o falso argumento de "segurança e estabilidade jurídica", passou a exigir novos usos obrigatórios para o certificado digital, como transferência de veículos, registro de atos societários nas juntas comerciais e qualquer serviço público que permita movimentação acima de seis salários mínimos.

Com isso, o Brasil mostra que é um dos poucos países que consegue usar a tecnologia para aumentar a burocracia e não para diminui-la.

A Coreia do Sul, que aparece no topo do ranking a ONU em governo eletrônico, há pouco ganhou destaque internacional positivo justamente por aposentar sua versão local de certificado digital. Afinal, nos países asiáticos a vergonha é um dos sentimentos mais temidos que um indivíduo pode suportar. Ela acontece quando alguém faz algo incompreensível e injustificável.

Modificar a MP 983 para aumentar o nível já intoleravelmente alto de burocracia no país faz parte dessa categoria, é algo incompreensível e injustificável.

READER
Já era?
Matar ervas daninhas com veneno

Já é
Agricultura orgânica

Já vem?
Matar ervas daninhas com robôs que usam inteligência artificial e energia solar
Herculano
03/08/2020 11:04
ERA TOFFOLI NO SUPREMO RESSUSCITOU O 'CALA BOCA', por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta segunda-feira nos jornais brasileiros

Verdadeiro mestre no relacionamento, acessível e simpaticão, apesar do discurso frequente em defesa dos direitos do cidadão, Antonio Dias Toffoli caminha para o fim da sua presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em 10 de setembro, com um triste "carimbo": foi o período que tornou letra morta a frase da ministra Cármen Lúcia, então presidente da Corte, quando afirmou que "o cala boca já morreu".

CENSOR REBATIZADO

No STF que impôs censura e limitou liberdade de expressão, Toffoli rebatizou o censor. Para ele, o STF "edita" o que deve ser divulgado.

CENSURA NOS SITES

Toffoli pediu ao "xerife" Alexandre de Moraes, em 2018, para censurar os sites Crusoé e Antagonista, incomodado com acusações contra ele.

CENSURA EM MANAUS

Há 18 meses o "xerife" proíbe a Rede Tiradentes (rádio, TV e site), de Manaus, de noticiar acusações da Lava Jato o senador Eduardo Braga.

CALE A BOCA, CIDADÃO

A última, que põe o STF no anedotário mundial, é a ordem para Twitter e Facebook suprimirem a liberdade de expressão de doze pessoas.

CARTóRIO DA ANVISA É ESCONDIDO DE BOLSONARO

Burocratas do próprio governo escondem do presidente Bolsonaro um projeto absurdo, prestes a ser sacramentado pela Anvisa, criando um "cartório" que dificultará a receita médica por meio eletrônico, prevista na Lei da Telemedicina. Para emitir a receita, o médico será obrigado a pagar caro por sua "certificação eletrônica" no tal "cartório" e a farmácia terá de obter o "ok" do mesmo "cartório", via internet, para vender o remédio. Se for um dia de internet ruim, o doente ficará sem o remédio.

NEGóCIO MILIONÁRIO

Por trás da malandragem cartorial retrógrada, em gestação na Anvisa, está o milionário negócio da venda da tecnologia de certificação.

FATO CONSUMADO

Mantendo o presidente alheio, a Anvisa poderá aprovar sua invenção. Quando Bolsonaro a descobrir, terá de aceitar o fato consumado.

PEDÁGIO DO ATRASO

Os mercadores de certificação apostam na ajuda da autarquia Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), inutilidade pronta para ser extinta.

SERIPIERI QUEM?

Chega a ser engraçado: ganha um doce quem encontrar deputado ou senador do PSDB que admita conhecer o empresário Luiz Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e amigo do senador José Serra, que acabou na cadeia há dez dias. A maioria diz que "nunca" ouviu falar.

RETOMADA À VISTA

Estudo do Ipea da semana passada indica que o número de pessoas ocupadas em trabalho presencial atingiu 62,8 milhões, mantendo a trajetória de alta em relação a maio (56,7 milhões) e junho (60 milhões).

SEM DEMOCRACIA INTERNA

No 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga criticou a fidelidade partidária: "não temos democracia intrapartidária", explica. Para ele, isso favorece fraudes no sistema.

NÚMEROS DO FALHANÇO

Os números da pandemia da Rússia são tão inconfiáveis quanto os da China, mas, oficialmente, russos mortos por Covid-19 são metade dos de São Paulo. Se fosse um país, SP seria o 5º pior, no ranking mundial.

O FUTURO SERÁ CHATO

A revista IstoÉ publica capa citando três representantes da "Geração transformadora": Greta Thunberg, a ecochata, Malala, aquela criança cuja coragem inspirou o mundo e que acabou virando uma adulta maçante, e o representante brasileiro, um Felipe Neto, "influencer".

CADA VEZ MAIS DIFÍCIL

Juíza de São Paulo condenou a União (nós, os pagadores de impostos) a indenizar "a sociedade" em R$50 mil porque o ex-ministro Abraham Weintraub disse que há cultivo de maconha em universidades. O ministro faz a afirmação e as supostas vítimas é que pagam por ele?

ACADÊMICOS DO CAOS

Enquanto o governo do Rio Grande do Sul calculava cerca de 64 mil casos da doença no estado, a Universidade Federal de Pelotas chutava quase o dobro: 109 mil. Só não há divergência no nº de óbitos: 1.750.

PARECE MUITO, MAS NÃO É

A Caixa começa a pagar nesta segunda o saque emergencial do FGTS para combater os efeitos da pandemia na economia. Serão R$3,2 bilhões distribuídos a 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho.

PENSANDO BEM...

...este mês de agosto tem tudo para durar uns 80 dias.
Herculano
03/08/2020 10:54
ADESÃO À CULTURA DO CANCELAMENTO VIRA GARANTIA DE GANHO ATIVO NO MERCADO, por Luiz Felipe Pondé, filósofo e ensaísta no jornal Folha de S. Paulo

O gozo estético pelo linchamento, por execuções públicas e pela humilhação de condenados permanece entre nós

Steven Pinker, autor do livro "Os Bons Anjos da Nossa Natureza - Por que a Violência Diminuiu", lançado pela Companhia das Letras, em 2013, foi cancelado. No livro, Pinker dá exemplos de como não abrimos mais barrigas de pessoas vivas para suas vísceras caírem pra fora e elas gritarem de dor até morrer, nem espetamos mais cabeças em postes, nem cortamos pessoas em pedaços, nem queimamos hereges em fogueiras. Fato indiscutível.

Entretanto, como anti-hegeliano que sou, acredito na possibilidade que, num futuro não tão longínquo, possamos voltar a fazer coisas semelhantes. Minha dúvida é se não estaria a violência apenas menos visível. Não estaria ela sempre por aí, à espreita? Pinker sofre da ingenuidade típica de iluministas bem intencionados.

Nobert Elias, no seu "O Processo Civilizador", da Jorge Zahar, em 1990, já apontava para um dos fundamentos estéticos da civilização: a sensação do nojo. Assim como temos nojo de pensar em nossos ancestrais comendo ratos, dormindo com baratas passeando pelo corpo, comendo com as mãos sujas de esterco, defecando no meio da rua, temos nojo da ideia de ver cabeças cortadas e vísceras expostas na praça do mercado.

Arrisco aqui uma hipótese selvagem: assim como seríamos capazes de, num espaço de dez anos, voltar a comer ratos, caso a fome fosse radical, voltaríamos a conviver com cabeças cortadas e vísceras expostas nas ruas também.

O gozo estético pelo linchamento, por execuções públicas, pela humilhação de condenados, tão comum no passado, descrito por Johan Huizinga na sua obra "O Outono da Idade Média", da Cosac Naify, em 2010, permanece entre nós, apenas escondido sob os véus da grande hipocrisia social, substância básica da moral pública. Pinker errou a mão na sua tese "otimista". Freud, Elias, Huizinga, menos afoitos em confundir o business do progresso moral com a realidade, acertaram com mais precisão.

Não acredito que o grosso das pessoas que estão aderindo, às vezes, já como garantia de emprego, aos pedidos de cancelamento de colegas ou mesmo apenas de pessoas famosas o façam por verdadeira adesão à causa moral do bem. Acho que o fazem pelas seguintes razões.

1) Gosto de ver o outro se ferrar, poder xingá-lo, poder expô-lo à humilhação pública, vê-lo perder o emprego, o patrocinador, os milhões de seguidores. Fosse séculos atrás, estas mesmas pessoas estariam babando em cima de hereges a caminho da fogueira, como mostra Huizinga.

2) Se o objeto do cancelamento oferecer algum risco de competição profissional por espaço, dinheiro, patrocínio, interesse comercial seja de que tipo for, a adesão ao linchamento surge como garantia de ganho ativo na competição. A cultura do cancelamento é um mercado em constituição. Posso eliminar um professor concorrente, um articulista, um intelectual público, um agente público, assinando manifestos de horror contra o desgraçado da hora. A adesão às causas do bem hoje já atingiu o estágio de profilática para garantia de lucros.

3) Youtubers famosos, celebridades de todos os tipos, começam a pressionar plataformas de produtos online e marcas importantes de mídia a se dobrarem à fúria do cancelamento. O mercado, a publicidade e o mundo corporativo, paulatinamente, se tornam repetidores e apoiadores do linchamento.

O mais seguro hoje é você simplesmente não reagir a pautas como gênero e raça. Caso algum Torquemada louco para viralizar sua desgraça nas redes exigir de você uma opinião sobre tais tópicos responda "acho que as pessoas têm o direito de amar quem quiserem" e "acho o racismo um horror e deve ser combatido". Nem mais uma palavra. Estranho? Em épocas de caça às bruxas, até a língua deve ficar burra.

John Stuart Mill, no século 19, falava da "mediocridade conglomerada" como traço típico da democracia burguesa, território por excelência da hipocrisia de classe média. Essa mediocridade conglomerada é agressiva, repressora e destrutiva da liberdade. Mill já sabia que o melhor alimento para essa mentalidade miserável é se achar um agente do bem. Mais do que nunca, não confio em ninguém que diga estar do lado do bem.

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