Domingo, 20 de Abril de 2025
24/04/2019
Não voltaria ao tema tão cedo. Mas, provocado, voltei.
Vastamente debatido na Câmara; escondido pela prefeitura e o Samae nos dados técnicos que deveriam disponibilizar aos requerimentos pedidos pelos vereadores, e quando fizeram foi por imposição judicial. Diante da visibilidade do debate dado por esta coluna num mundo silencioso das demais mídias, mas que anda quente nas redes sociais; com o testemunho dos moradores diretamente afetados pelas obras, concorrentes e técnicos independentes que visualizaram e documentaram os problemas, a prefeitura e o Samae montaram um palanque segunda-feira na Câmara, para dar explicações e principalmente para condenar o debate, o pedido de explicações dos vereadores e quem dá publicidade ao debate.
Como antecipei aqui, lá não estaria a oposição e nem o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, que tem a base eleitoral o Gasparinho, exatamente onde está a rua Frei Solano. Ela é a polêmica da vez. Tem outras. A oposição e o vereador sentiram na terça-feira da semana passada quando foi proposta a tal reunião desta segunda-feira de que havia o cheiro do palanque armado. Avisaram e não foram. Ambos querem primeiro as respostas e documentos que pediram sobre o assunto; queriam com eles nas mãos, prepararem-se para o debate técnico com os técnicos escalados pela prefeitura.
Então foi uma “reunião” de um lado só. Muitas queixas à divulgação das denúncias dos vereadores que a prefeitura e o Samae dizem serem elas apenas eleitoreiras. Os políticos e técnicos que se pronunciaram negaram qualquer irregularidade.
A prefeitura mobilizou algumas lideranças do Gasparinho e que apoiam o atual governo - ou empregam seus parentes nas tetas governamentais - para pressionar os vereadores de oposição, mesmo ausente. Este expediente é repetido. Foi usado pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, para apressar a votação do projeto que passou à responsabilidade das obras de drenagem de Gaspar da secretaria de Obras para a o Samae. Foi uma repetição daquilo que já se sabe até agora e para uma plateia majoritariamente de comissionados da prefeitura e do Samae.
A PREOCUPAÇÃO AGORA É A DE ESTANCAR À DIVULGAÇÃO DO DEBATE
Mas, o movimento da prefeitura, do Samae e até mesmo dos aliados da comunidade que foram mobilizados para defendere-los, revela que eles agora estão preocupados de que o assunto, definitivamente, possa lhes complicar no Tribunal de Contas e até no Ministério Público. E tramam para sobrar para os técnicos, se alguma coisa for adiante, deixando o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP, e que preside o Samae, livres de culpas.
O fiscal da obra e que foi contratado na última hora quando o assunto começava a entrar no radar dos vereadores de oposição, o engenheiro Hallan Jonas Mores, por exemplo, é um ACT, ou seja, um temporário, que chegou no início de dezembro do ano passado. Se não fez o papel dele que era o de notificar a empresa vencedora da licitação para ela corrigir os erros, ele terá que arcar com as responsabilidades decorrentes da sua decisão, a não ser que diga que foi obrigado a isso – e nominar quem que lhe pediu esse procedimento.
Está se cobrindo um santo com trapilhos tirados de um defunto, que se fizer a necropsia nele, vai revelar outra doença grave do enterrado, a drenagem da Rua Leopoldo Alberto Schramm. O engenheiro Ricardo diz que foram realizados o envelopamento da tubulação – coisa bem diferente da licitação - ao invés de berço em concreto armado, que há uma previsão considerável consumo de aço...
O “envelopamento” de concreto, ocorreu em pontos específicos e localizados na tubulação da Rua Leopoldo Alberto Schramm, também morosamente e de forma complicada feita pelo Samae. Ou seja, os problemas na execução são os mesmos e antigos. Na Rua Frei Solano, para quem acompanhou visualmente a obra, não se tem conhecimento de tal prática. Não seria o caso de se pedir o laudo cadavérico do enterrado para ver até que ponto tudo isso é verdade?
Outra. O envelopamento da Rua Leopoldo Alberto Schramm ocorreu porque os tubos não apresentaram resistência adequada e vieram a trincar após o assentamento. Assim, lançou-se concreto fluído em volta da tubulação, para tentar garantir a estabilidade da tubulação. Ou seja, aplicou-se um remendo. Entretanto, esta parece, por enquanto, não ser o caso da Frei Solano.
PARA TERMINAR O DEBATE É PRECISO DAR TRANSPARÊNCIA. SIMPLES!
Conclusão? Quanto mais explicam, mais se complicam no discurso, daí a necessidade de se terminar o caso, entretanto, desqualificando o debate e os esclarecimentos técnicos sejam eles na execução na área de engenharia, bem como no cumprimento da licitação, compra e troca de materiais constantes do certame licitatório.
Como a melhor defesa é o ataque, a prefeitura e o Samae estão articuladamente no ataque não contra os vereadores que fazem os questionamentos e possuem essa prerrogativa constitucional. Ambos, acham que esta coluna é um entrave aos panos quentes que sinalizam necessário na composição política para que o caso não vá adiante. Esta coluna estaria dando voz – e não inventando nada - para os vereadores que só pedem, e de forma reiterada, explicações sobre caso. Nem mais, nem menos.
Outra. Os do poder de plantão na prefeitura e no Samae, com ajuda de gente sua partidária ou com interesses na comunidade, tenta passar a ideia de que a obra está atrasada pelos questionamentos dos vereadores. Zero! Ninguém pediu para a obra parar. Ela, parou ou está atrasada pela incapacidade de execução da prefeitura do Samae, bem como no gerenciamento dos problemas com a empreiteira. Nada mais. Culpa dos vereadores? Zero! Da imprensa? Muito menos.
Ninguém, até o momento está impedindo que se termine a obra, mesmo malfeita ou com erros de procedimentos administrativos. Então, a reunião na Câmara da prefeitura e do Samae com a comunidade, mais uma vez, teve o objetivo de criar constrangimentos aos vereadores. Os comerciantes da Rua Frei Solano, com prejuízos, não aguentam mais a demora das obras. A prefeitura e o Samae, espertamente, estão transferindo a culpa deles para os que estão atrás de explicações técnicas para o que foi feito e que poderá dar prejuízos mais tarde.
A apuração das denúncias dos vereadores nos órgãos de fiscalização será feita com a obra concluída, baseada nas provas documentais que coletaram. Até porque isso pode levar meses ou anos.
Um técnico colaborador dos vereadores de oposição neste caso, lembra que toda a alteração de projeto e de contratação deve apresentar, antecipadamente, a devida justificativa técnica. Para ele, é necessário a elaboração de novas composições de custos para os serviços não previstos e à supressão dos serviços não realizados, com os devidos aditivos contratuais. Não se pode simplesmente efetuar a compensação, ou seja, a conhecida "química" que um item se transforma diretamente em outro, que muitas das vezes se demonstram desfavoráveis à parte contratante. Elas configuram fraude, corrupção e torna a própria licitação prejudicada como originalmente ela foi disputada.
Ou seja, entenderam onde está configurado a improbidade administrativa objeto dos questionamentos dos vereadores, pela falta de explicações oficiais da prefeitura e do Samae para eles e apenas relatadas por mim nos artigos anteriores que escrevi, principalmente o da coluna de segunda-feira? Ou os órgãos de fiscalização – além dos vereadores - vão deixar por isso mesmo? Ou os engenheiros fiscais vão para o cadafalso para assumir os erros técnicos a que foram obrigados? E os supostos erros administrativos graves dessas licitações apontados pelos vereadores, quem vai assumi-los? Um não exclui o outro. E em ambos há gente experimentada que não poderia ter errado tão primariamente assim. E este da Rua Frei Solano, não é o único. Acorda, Gaspar!
O polêmico ex-vereador de Blumenau, e agora, deputado pelo PV, o advogado Ivan Naatz, tem uma boa causa: a região Metropolitana de Blumenau. E por ela, Naatz foi à sessão da Câmara expor à ideia e pedir que o Legislativo gasparense indique um representante para a Comissão Parlamentar Mista que se formou na Assembleia Legislativa. É lá que se discuti esse tema, diga-se, que não é novo, e que avança no caso de Florianópolis por iniciativa do governador Carlos Moisés da Silva, PSL.
Em tese sou favorável e faz muito tempo que expresso isso aqui. Mas, desde que ela não se torne mais uma estrutura administrativa governamental, burocrática, com privilégios, falta de transparência, cara, para empreguismos dos apadrinhados desempregados e mamadores que sempre rodeiam os nossos políticos travestidos de cabos eleitorais.
Tudo sempre assim: de uma ideia boa, e às vezes óbvia, necessária, especialmente técnica como neste caso, os políticos a enxergam como uma oportunidade para sugar os nossos pesados impostos. Tudo para eles se esbaldarem e fazerem da ideia, um local de disputa política, de dificuldades, de entraves burocráticos e se fingir, por consequência, buscar soluções, com o espetáculo do discurso, da disputa para se ganhar espaços nas mídias tradicionais e sociais. É o jogo brutal de poder ou de conchavos que vão parar no Orçamento sustentado pelos pesados impostos do povo, inclusive o desempregado.
Nos dias de hoje, em regiões como a de Blumenau, não é mais possível pensar em mobilidade urbana, transporte coletivo, saúde, segurança, coleta e destino do lixo orgânico e reciclável, abastecimento de água, tratamento de esgoto, leis ambientais, políticas públicas, tributos, incentivos para desenvolvimento e até mesmo, entre outros, em Plano Diretor individualmente por município, quando se está num polo cada vez mais conurbado, como é o nosso caso.
O próprio deputado Ivan Naatz fixou algo bem simbólico na porta de entrada do seu gabinete na Assembleia. É o traçado de uma proposta de Anel de Contorno de Gaspar. Ela foi levada lá pelo ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido. “O contorno não é de Gaspar, é do Vale”, justificou para reforçar acertadamente à sua ideia da região metropolitana. “Todos precisam desse contorno. Blumenau precisa dele. É uma necessidade comum de desenvolvimento da região”, explicou Naatz para sensibilizar os vereadores à sua causa, à ideia e o possível resultado comum.
UM DESAFIO PARA AS VERDADEIRAS LIDERANÇAS
Contudo, nem tudo é tão fácil assim, mesmo para algo que parece necessário. E por que? Porque não temos um processo para legitimar e reconhecer lideranças fora do ambiente político nos municípios satélites. As desconfianças são reais, a começar pela que os políticos tomem conta da ideia, como lhes relatei acima, tudo na busca de votos e poder.
O próprio Ivan no discurso dele na Câmara de Gaspar e por estar num dos satélites de Blumenau, disse que os que são contra a ideia, teimam em lembrar que nela, só Blumenau teria vantagens sobre os demais municípios vizinhos na criação da região metropolitana. Ou seja, a desconfiança é parte do jogo e pode ser um problema para uma união mínima.
E este, deputado Naatz é o desafio a ser vencido.
Ela é preciso nascer não em Blumenau, mas nos municípios como Gaspar, Timbó, Indaial e Pomerode, que no meu entender serão os principais beneficiados. E para prosperar, é preciso deixar o ranço político partidário de lado e centrar em gente que faz o município pulsar, que paga a pesada conta de tudo. Penso que isso passa pelos Conselhos das cidades, e principalmente pelas entidades organizadas como a Associação Empresarial entre outras.
E o político como ficaria nesse caso? Aval do pensamento da comunidade. E por que? Porque sem os políticos esta ideia não prospera na Assembleia, onde a própria representação dos municípios, mesmo unidas, não dará aprovação.
A região Metropolitana de Blumenau não é um assunto a ser conduzido por políticos, mas por técnicos ou gente “neutra” na busca de votos. Repito a ideia é muito boa. Talvez o mensageiro, não. E por causa disso, pode-se perder uma oportunidade ímpar para este assunto prosperar.
Pomerode, por exemplo, já declarou ser contra a ideia. É uma pena. A região Metropolitana não pode descaracterizar à cultura dos municípios e este é o maior medo das lideranças de lá, inclusive as políticas. Pomerode é uma marca e não apenas um município, como é por exemplo Gaspar, Timbó e Indaial. Teme ser absorvida por Blumenau, mas se isolar, não a tornará melhor do que as demais. A história prova isso há séculos.
Então, é preciso, reavaliar o discurso. É preciso despolitizar, desburocratizar um assunto tão atual e urgente e envolver os cidadãos por seus líderes legítimos e que não estão atrás de votos, mas de soluções. Este é o desafio.
Qual era a manchete desta coluna no dia 27 de março? “Vereador Rui quer que a metade dos valores das multas no trânsito que ficam em Gaspar vá para o pronto socorro do hospital. A ideia é interessante, mas a lei é federal, e não permite”
O que estava na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira indisponível no site até a meia tarde? “Parecer da Comissão de Legislação, ratificando o Parecer do Relator Geral, uma vez tratar-se de matéria ilegal e inconstitucional deliberando pela inadmissibilidade total da proposição e, consequentemente, por seu arquivamento”. Pois é.
Coisa de doido. Na “reunião” de segunda-feira na Câmara, sem a presença dos vereadores de oposição, na qual se debateu a situação da Rua Frei Solano, a maior preocupação foi à divulgação do assunto e à voz que esta coluna deu a vereadores que questionam o assunto na tribuna, que pedem documentação e com elas estão afundando o caminho do Tribunal de Contas.
Segundo os reclamantes, os outros veículos de comunicação, a situação está “controlada”. Só faltou dizer que as fotos publicadas que provam algumas das muitas falhas técnicas, foram inventadas. Cruzes!
Interessante. Para a prefeitura, o jornal e o portal Cruzeiro do Vale que são manifestamente líderes, influentes e críveis, não possuem importância nenhuma, tanto que mandou cortar os investimentos publicitários e que perpetuam em outros que não possuem a mesma abrangência. Nada contra. É do jogo. Mas, diante das queixas é de se perguntar: o jornal e o portal readquiram a sua importância? Hum!
Aprendizado zero. Isso já aconteceu nos governos de Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho, MDB, de Adilson Luiz Schmitt, sem partido, mas que nasceu no MDB, e nos três mandatos de Pedro Celso Zuchi, PT.
As queixas dos políticos no poder de plantão são as mesmas e os questionamentos iguaizinhos. Ao final, mesmo sofrendo pressões de todos os tipos, o jornal e o portal provaram estarem no caminho certo e ganharam mais credibilidade nos leitores e leitoras pelo não alinhamento incondicional ao poder de plantão. Políticos passam, o jornal e o portal continuam vivos; sem partidos.
O jornal e o portal são partes vivas da comunidade. Os vereadores – com as diferentes ideias -são representantes fiscais da comunidade. O Executivo é gestor da comunidade. Então, todos são complementares em seu próprio quadrado.
Então por que parte do Legislativo e o poder de plantão no Executivo querem o jornal e o portal líderes subjugados, e não podendo, calados ao invés de usá-los para o esclarecimento? É por que lhes falta competência na articulação da comunicação? Vingança? Ou por que lhes falta o que argumentar contra as denúncias dos vereadores e não desta coluna, do portal ou do jornal? Acorda, Gaspar!
Efeito imediato do mandado de segurança que mandou o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, responder o requerimento 05/2019. Aportou na sessão da Câmara do dia 16, nada menos do que oito pedidos de dilação de prazos para a prefeitura responder os requerimentos dos vereadores. E na sessão de ontem, um.
Sem tempo a perder. Os vereadores Silvio Cleffi, PSC, Cícero Giovane Amaro, PSD, Dionísio Luiz Bertoldi e Rui Carlos Deschamps, ambos do PT, fizeram e se aprovou um requerimento ao presidente Ciro André Quintino, MDB, para se constituir uma Comissão Temporária Especial, para acompanhar a constituição do Fundo Especial para a Construção da Sede Própria da Câmara.
O vereador Rui Carlos Deschamps, PT, que já foi o superintendente do Belchior, está desconfiado do que se armou na audiência, do que fala sobre ela, das entrevistas, discursos e do que se promete sobre a reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen.
Por isso, colocou o dedo direto na ferida: ele fez e a Câmara aprovou requerimento ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, pedindo a cópia do Projeto Executivo da Reurbanização daquela rua; a cópia do Memorial Descritivo; e à cópia do Memorial Quantitativo Físico e Financeiro.
Sobre os questionamentos que os vereadores fazem para esclarecer às dúvidas da Rua Frei Solano, um internauta, alegou que isso é para tirar tempo e foco do gestor. Será?
Uma das obrigações, do gestor público é dar transparência e prestar contas, mesmo sob até injusta cobrança dos pagadores de pesados impostos ou de opositores, antes de se tornar repórter de si mesmo nas redes sociais com objetivos eleitorais, fato que também utiliza do tempo e se desvia do foco de resultados.
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