29/08/2018
da esquerda para a direita o secretário da Saúde, o advogado Carlos Roberto Pereira, MDB; o seu crítico e presidente da Câmara, o médico Silvio Cleffi, PSC; e o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, que teve três secretários de Saúde em 15 meses de governo.
O HOSPITAL, APESAR DAS MUDANÇAS DE ADMINISTRADOR, DIRETOR TÉCNICO E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO AMBIENTE AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, MÃES SÃO LEVADAS PARA FILHOS NASCEREM EM BLUMENAU POR FALTA DE PEDIATRA DE PLANTÃO
Aconteceu na semana passada – passou “despercebido” na imprensa amiga - e foi motivo para mais um acalorado debate na Câmara entre os vereadores da minoria governamental, e os da maioria oposicionista, liderada por seu presidente, médico e funcionário público municipal, Silvio Cleffi, PSC.
Fatos e realidades, como sempre, superam discursos dos políticos e gestores públicos que vivem da propaganda enganosa, ou não se antecipam e assumem eventuais erros, anunciando ao mesmo tempo correções.
E de nada adiantou, como se viu, trocar os que gerenciavam o Hospital de Gaspar se a velha cultura, o corporativismo e os problemas ainda perduram. Muito menos adiantará implantar a tal “ouvidoria”. É algo bonito – e necessário quando se tem a verdadeira intenção para o respeito e à correção. Do jeito que está, ela só vai registrar os problemas.
Soluções, efetivas para o Hospital, entretanto, estão bem longe do necessário e do supostamente ideal. Por enquanto, só propaganda oficial para quem não passa por perrengues no Hospital e na Rede pública de Saúde de Gaspar quando está doente, com dor, sem esperanças...
A crítica de Silvio é de que a nova empresa terceira contratada pela prefeitura para atuar no ambulatório do Hospital sob intervenção paço – coisa marota inventada e deixada pelo PT como armadilha ao MDB que caiu como um patinho – está falhando no sistema de plantão que implantou lá e anunciou como a solução de tudo. Falou no mínimo, no básico. Imagina-se na complexidade.
“Eu avisei. Tenho 23 anos de experiência e trabalhei em quase 20 hospitais. Seria um erro, substituir o plantão presencial obrigatório pelo médico de sobreaviso”, advertiu Silvio para contar a história acontecida dias antes quando recebeu um relatório indignado de um colega médico ginecologista que atua no Hospital de Gaspar.
Segundo Silvio, esse médico teve que levar para Blumenau, a sua paciente, em trabalho de parto, correndo risco na vida para a mãe e o bebê, porque, vejam só, segundo ele, não havia no Hospital de Gaspar um pediatra de plantão ou disponível para aquela ação de assistência ao recém-nascido.
Ressalvo: isso é antes de tudo uma questão ética do profissional. Ele deveria estar disponível no Hospital, por sobreaviso, e não estava. Assumiu riscos.
É também, sintomático, que a Hórus falhou ou está falhando nesses casos onde está obrigada a disponibilizar profissionais na ausência daqueles que escalou e não estão cumprindo a escala. Ela, mais do que ninguém, sabe que para o parto, além do ginecologista, um hospital precisa ter um pediatra disponível para a assistência ao nascimento.
FALHA ANTIGA E DE TODOS. OU SEJA, NADA MUDOU DE FATO
Falhou, a administração do Hospital, porque até agora, não disse à comunidade, o que fez contra a Horus e a Horus à comunidade – na salvaguarda da sua imagem - não disse como agiu contra o profissional faltoso e quais as providências que tomou para o fato não se repetir, tranquilizando assim a população. Transparência zero. Ouvidoria nenhuma resolve isso se não houver a disposição de ouvir e solucionar imediatamente, incluindo punições, demissões....
Entretanto, essa “briga” é antes de tudo, palanqueira.
Na Câmara desde que Silvio se tornou presidente dela e se apresentou como o homem que poderia “salvar” o Hospital, mas ao seu modo, levou uma rasteira quando viu o prefeito de fato e todo poderoso secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, o advogado Carlos Roberto Pereira, MDB, tornar-se o secretário de Saúde de Gaspar, substituindo um pau mandado do esquema.
Essa disputa revela de como as coisas na área da Saúde e principalmente no Hospital de Gaspar continuam tão ruins quanto antes, escondem uma disputa política-administrativa e até mesmo partidária, de poder e de visões profissionais diferentes para um mesmo caso: a solução mínima para ineficiência da saúde pública e do Hospital.
O vereador Silvio – cria política de Kleber, irmão de templo evangélico e funcionário público municipal efetivo - desde que se “mudou” inesperadamente para a oposição de Kleber, perdeu o poder de influir e contribuir para o caos onde estava metida a Saúde Pública de Gaspar. Sem opções, virou um fiscal sem tréguas.
Se por um lado isso é muito bom e em tese, ganha a sociedade com o debate aberto e ideias antagônicas, contudo, é certo também, que há exageros próprios de quem está no palanque adversário e de quem perdeu o que dizia ter, ou seja, o de influenciar nos procedimentos dentro da Saúde Pública local.
O médico, vestido de vereador e presidente da Câmara, tem uma defesa ferrenha corporativa dos médicos. Recentemente, desta vez de forma acertada, pois foi pego trabalhando em suspensão do Conselho Regional de Medicina, espinafraram o médico regulador da secretaria de Saúde e que era também o diretor técnico do Hospital, mas quer não pertencia ao grupo.
Os médicos trabalham em copas no Hospital. Eles não se conformam de serem exclusivos naquele ambiente, e por conta disso contratados pela Horus, ao jeito e preço deles, para o plantão ambulatorial. Assunto antigo, delicado e para poucos.
RESISTÊNCIAS CONCEITUAIS E CORPORATIVAS COMPLICAM O DIÁLOGO. E A POPULAÇÃO SOFRE
Aos médicos do corpo clínico do Hospital de Gaspar até lhes foi oferecido pela Horus essa oportunidade, como ela e a prefeitura declaram, mas a recusaram, sob os mais diversos argumentos.
Todos os profissionais que estão no Hospital - e que ninguém sabe de quem ele é, e possui uma dívida de mais R$15 milhões para os gasparenses pagarem dos seus pesados impostos- há muitos anos. Por diversos motivos e argumentações, incluindo principalmente as técnicas e até éticas, influenciadores, são resistentes às mudanças, à economia e à reavaliação de custos e competitividade. E não é de hoje.
O próprio Silvio, um funcionário público municipal, além de corporativista, como político e servidor, quer o governo municipal possuindo e tocando tudo, como se essa fosse a obrigação do município e houvesse grana ilimitada para sustentar a máquina de servidores, quando está provado a carência de prestação da contrapartida de serviços de Gaspar aos seus munícipes .
A simples compra de radiografias e de serviços de imagens em clínicas particulares locais ou em redondezas, causa-lhe dissabores e críticas ácidas conceituais. É contra qualquer tipo terceirização, quando se sabe que até o próprio Tribunal de Justiça acaba de adotar tal sistema para atividades de suporte, diante da falta de agilidade e competitividade dos efetivos, além de ser na ponta do lápis, de menor custo para o Orçamento do Tribunal.
Resumindo, como explicitou na sessão da terça-feira passada, Silvio gostaria que os equipamentos fossem do município e operados por servidores especializados concursados.
DIMINUIR AS FILAS NÃO VALE SE O SERVIÇO NÃO FOR DO PRÓPRIO MUNICÍPIO?
Mas, o que vale? Gente na fila, sofrendo, à espera de compra de equipamentos, ou longos períodos inativos por cara e especializada manutenção que não chegam devido à burocracia para à manutenção? Mais: refém da difícil e cara contratações de servidores, suas férias, greves ou à falta de operadores – de uma hora para o outro - por motivos diversos?
Ou atendimento, quase imediato, num aparelho terceiro, numa clínica conveniada, a preço da tabela SUS para os gasparenses doentes e pagam os pesados impostos, mas tem que esperam eternamente para serem atendidos, como acontece em Gaspar nas questões de imagens, mamografia e Raio-X? Se a fila acaba, se há atendimento razoável – não só na saúde – os discursos terminam ou diminuem. Ou os oposicionistas não querem perder o discurso? Ai, ai, ai.
Chega de inchar à ineficiente máquina pública só por política, protecionismo corporativo, ideologia e empreguismo, enquanto os pagadores de pesados impostos que sustentam tudo isso, não conseguem por conta disso, o retorno na prestação de serviços que é dever do poder público, o arrecadador dos impostos, lhes dar.
Então essa briga, que deveria ser pela eficiência e atendimento aos doentes, pobres e gente sem esperanças em longas filas dos postinhos, da policlínica, da farmácia e do ambulatório do Hospital de Gaspar, na verdade, é tema para bate-boca, por políticos, para defender seus interesses corporativos e criar um falso debate.
E o governo de Kleber, Luiz Carlos, Carlos Roberto Pereira e seus vereadores da base na Câmara contribuem para esses desgastes. Pois lhe falta o essencial: resultados. E se há, a má imagem do passado a anula. E como não há estratégia deliberada para a transparência, o problema persiste e a majoritária oposição se esbalda naquilo que não é devidamente enfrentada, ou enfraquecida.
É o que dá contratar fazedores de press releases, ocupar entrevistas sem perguntas necessárias, fotografar papelinhos e publicá-los por aí, usar a rede social como propaganda de quinta categoria e ignorar os formadores de opinião de credibilidade.
A realidade e os fatos desmontam os discursos, as boas intenções e até as ações corretivas. A verdade, é que apesar da propaganda oficial, crianças estão nascendo em Blumenau porque falta pediatra de plantão no Hospital de Gaspar. Incrível! Acorda, Gaspar!
da esquerda para a direita, o superintendente da Defesa Civil, Rafael Araújo de Freitas e o diretor da Ditran – Diretoria de Trânsito -, Luciano Amaro Brandt
PROJETO DE LEI VAI DAR PODER A GASPAR NA ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO NAS INFRAÇÕES DE CARGAS PERIGOSAS E TÓXICAS EM DESLOCAMENTO DENTRO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
O Projeto de Lei Complementar 14/2018 deu entrada na Câmara. E já causou alguma polêmica na majoritária oposição. Ele vai dar mais segurança aos gasparenses expostos ao transporte de cargas perigosas, químicas e tóxicas que transitam no sistema viário local. Se aprovada e transformada em lei, o PL poderá além das pessoas, preventivamente, dar proteção aos mananciais do município. Eles são essenciais e usados para a coleta e abastecimento de água potável, irrigação intensiva de lavouras (arroz), bem como para alimentação de parque aquáticos.
Este assunto da exposição às cargas tóxicas e perigosas é delicado. E cada vez mais, as autoridades estão atentas à esta vulnerabilidade, descuido – intencional ou acidental - e exposição. Eles afetam os humanos e a meio ambiente. A educação, orientação, fiscalização e punição no que tange ao deslocamento – de forma inadequada ou sem a devida habilitação, proteção e sinalização, estão reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Subsidiariamente, também tratam desse assunto, os órgãos ambientais e de Defesa Civil nacional e estaduais.
A Defesa Civil de Gaspar, por intermédio do seu superintendente, o bombeiro militar, Rafael Araújo de Freitas e o diretor da Ditran – Diretoria de Trânsito, Luciano Amaro Brandt, tomaram a iniciativa técnica de “construir” esse PLC com procuradoria do município.
A decisão de criar e enviar o PLC à Câmara, está diretamente ligada ser Gaspar um importante eixo rodoviário de passagem para abastecimento de médios e grandes consumidores de produtos tóxicos, químicos de todos os tipos, gases ou perigosos, no Vale do Itajaí e à proximidade de Gaspar com os portos de Itajaí, Navegantes e até Paranaguá por onde entram ou escoam parte desse material.
O referido PLC dá poder para a Ditran – Diretoria de Trânsito -, orientada tecnicamente nesse particular pela Defesa Civil, de fiscalizar e punir os que transportam de forma irregular produtos químicos, perigosos e tóxicos nas ruas de Gaspar. E para isso, também está sendo criada uma JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações -, especializada para os multados neste tema, terem um local com conhecimento técnico específico para recorrerem dessas autuações de origem também técnica.
Gaspar já possui duas JARIs. Elas continuarão a funcionar no seu objetivo para as quais foram criadas, ou seja, analisar todos os tipos de infrações de trânsito. Estas duas JARIs não terão conexão com a terceira JARI e que está sendo proposta no PLC 14, a qual tratará apenas para recursos no transporte de cargas tóxicas e perigosas.
O PLC foi parar na Câmara em caráter de urgência. Exagerada e repetida ação do Executivo. Quando ele faz isso, despreza o Legislativo e trabalha contra ele próprio, tratando tudo como se fosse urgente, quando não é. Um requerimento feito pelo relator da matéria, o vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, e aprovado por todos, foi descaracterizado essa urgência para se compreender melhor esta matéria do PLC 14 e assim, ter uma tramitação normal na Câmara.
Amadurecida na Ditran e na Defesa Civil, o Executivo remeteu o PLC à Câmara para conhecimentos, discussão, emenda e aprovação. Editado, o primeiro passo será a conscientização e educação aos que aqui lidam com esses produtos químicos, tóxicos, inflamáveis, explosivos e perigosos.
O segundo é a fiscalização aos daqui e aos passantes. E a terceira, é a multa, que até aqui, quando aplicada, é toda revertida para a ANTT, em Brasília, mesmo havendo a participação dos agentes de trânsito, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil locais. Agora, se o PLC for aprovado, parte desses recursos arrecadados com as infrações, ficará em Gaspar, inclusive para equipar os Bombeiros e à própria Defesa Civil para essas ações de educação, fiscalização e de crises em casos de acidentes com transportadores desses produtos. Acorda, Gaspar!
REGISTRO
Henrique da Rosa Ziesemer, é promotor público. Ele passou pela Comarca de Gaspar, onde atuou como poucos na área ambiental (além do crime). Foi marcante. Transferiu-se para Blumenau e agora está em Joinville. Ele é autor e co-autor de livros especializados na área jurídica. O mais novo é “Interesses e Direitos, Difusos e Coletivos”. Assunto controverso e complexo. Uma boa fonte para profissionais e estudantes. É um compêndio de leis comentadas e frequente nos mais importantes editais de concursos.
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