Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024
28/01/2019
Diferente do texto original, vídeo acima mostra em plena luz do dia o início do rompimento da barragem da Samarco, da Vale, em Mariana e não da baarragem 1 da Mina do Rio Feijão. Testemunhas, afirmam que o efeito foi o mesmo. A barragem re rejeitos de minérios pertence à Companhia Vale do Rio Doce (nome também de um de Minas Gerais), na mineira Brumadinho. É impressionante como, um vez rompida, os rejeitos vão devastando tudo que encontram pela frente sob olhares impotentes e incrédulos.
Isso já aconteceu por aqui em Ilhota e Gaspar, por outras razões, no evento natural severo de novembro 2008. Era noite. Mais tenebroso ainda. Acontece com frequência com menor intensidade em áreas definidas como sendo de risco. Acontece em áreas definidas com de Proteção Permanente e sob a negligência e até autorização fingida do poder político de plantão que arrumam técnicos para chancelarem o temerário.
Todos os avisos, com mortes, prejuízos, não são capazes de demover essa gente de suas irresponsabilidades que dividem com as próprias vítimas. Na hora das tragédias, do enterro, distribuição de culpados que nunca pagam verdadeiramente por seus erros, incúria e crimes.
Enquanto não se mudar a legislação, que já é dura, exemplar e burocrática, mas não pude com cadeia o técnico que concede a licença e o gestor público, incluindo o político, que avalisa tudo isso, pouca coisa vai mudar.
Parte deste texto, já circulou para alguns do meu aplicativo de mensagens na semana passada. Estou, pela transparência, compartilhando com os demais leitores e leitoras da coluna, no portal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, acessado e atualizado de Gaspar e Ilhota.
A CULPA DE TODOS QUE BUSCAM SALVAR OS SEUS INTERESSES CONTRA A LEI
O governo de Jair Messias Bolsonaro, PSL, não tem nada a ver com as possíveis mais de duas absurdas, inconsequentes e criminosas centenas de mortes em Brumadinho. Contudo, ele está advertido desde já que a sua intenção expressa, claramente na campanha e nos primeiros dias de governo, para o afrouxamento das leis ambientais é algo que terá que ser revista, sob pena de assumir um risco imensurável nas consequências.
Existe sim, excessos e burocracia na legislação e nos processos de licenciamentos. Mas, há também e eu sou testemunha disso, o mau uso desse rigor, inclusive à ou tentativas de mercantilização, visando diminuir a burocracia ou o tempo da tramitação nas repartições públicas.
No sábado, conversei com um amigo meu, jornalista, experimentado, que atua em Blumenau. Disse-me ele, algo interessante: nenhum burocrata ou técnico pede propina para liberar um evento que sabe ele ser perigoso, arriscado ou com probabilidade de algum dia dar errado. Só se arrisca, exatamente para aquilo que está dentro da lei, que sabe que não o incomodará hoje e amanhã. É a tal burocracia de resultados. A indústria do carimbo, da assinatura, do fazer “andar” do documento na repartição e que atrasa tudo, irrita o contribuinte que acaba sendo forçado ao "pedágio".
Quando a coisa é uma fria, quem assume o tranco, é o político no poder de plantão, porque está em conluio, porque tem o rabo preso, por que é ganancioso, porque possui a índole de avançar sobre a regra pela dimensão de poder que possui. Faz isso, em compadrio com um técnico frouxo e que o tem nas suas mãos, normalmente jovem, ou corrupto, do partido, do esquema, o qual empresta a sua “coragem” ao gestor público para ficar na teta, permanentemente.
A DESCULPA PARA MATAR OS OUTROS
O possível rigor e a burocracia próprias do ambiente público regulado, todavia não são desculpas para permitir a invasão explicitamente, ou por meio de disfarces, de Áreas de Preservação Permanente, ou para se conceder “licenças” para se construir e morar em áreas de risco, para não se fiscalizar invasões nessas áreas colm a desculpa do social, para pressionar técnicos à desclassificarem outras, tudo de olho em votos de gente pobre e vulnerável como se vê em Gaspar e Ilhota (Blumenau, também por morros e vales), ou advogar certos retrocessos em licenciamentos com estafurdia a justificativa de que se faz isso para se gerar mais empregos, exalando falsa sensibilidade social, mesmo sabendo que essas decisões, podem significar mortes para outros, incluindo os próprios trabalhadores como aconteceu em Brumadinho.
Mais empregos sim, mas não sob riscos, destruição e poluição. Mais impostos sim, mas não com a morte de gente inocente e com a impunidade das autoridades que concederam os licenciamentos ou faltaram à fiscalização daquilo que era visto ou era sabido como ilegal, duvidoso, perigoso e temerário.
Tudo tem um limite na vida do ser humano. É racional. E é preciso mudar a legislação, sim, mas para incluir a responsabilidade do agente público e político nessa história toda. Ele sempre sai impune, ou com vantagens.
Quando a legislação explicitar claramente de que, quem concedeu a licença - incluindo o governante - será responsabilizado criminalmente pelos resultados dessa licença - ou seja, irá para a cadeia e perderá os seus bens para pagar parte da dívida com a morte de inocentes - aí sim, poderá se falar em afrouxamento da lei geral e local como querem os atuais governantes no poder e os ganaciosos investidores.
UM JOGO ONDE O POLÍTICO USA O SEU PODER PARA DESMORALIZAR O TÉCNICO
No ambiente de gestão pública e de políticos irresponsáveis, chega-se ao cúmulo de se trocar o técnico que quer se livrar da responsabilidade solidária do erro e obedecer à lei, por outro, que aceita o jogo e coloca do faz de contas, e dessa forma, coloca em perigo pessoas, patrimônios alheios e a sustentabilidade da natureza ou da comunidade. São as tais cartas marcadas entre os que negociam as facilidades no poder de plantão sob os olhos, em muitos casos, de instituições que estão constituídas para em nome da sociedade, fiscalizar o poder Executivo e os erros da aplicação da legislação. Tratam-se de crimes sob muitos disfarces.
Mariana há três anos e Brumadinho – cuja barragem de lama estava sendo desativada – são da mesma Vale, empresa privatizada parcialmente, poderosa, que está sob o controle do governo Federal, por ser considerada estratégica. Ou seja, “seguia” a lei, mas tinha caminhos, para pegar atalhos. E pegou, como relatam vários episódios na imprensa independente e investigativa, bem como em parte dos funcionários, hoje suas maiores vítimas.
O PT por meio da ex-presidente Dilma Vana Roussef, o MDB por Michel Temer, e o PT pelo desastroso governador mineiro, Fernando Pimentel, foram os atalhos na busca dos pesados impostos para sustentar um governo gastador, lastreando-se na burla da lei ou da precária fiscalização, tudo pelos empregos gerados naquela região.
Volto. Na semana passada, publiquei qui dois comentários. Neles mostrei o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, fotografando, filmando para aparecer na sua rede social e sendo fotografado por assessores da sua propaganda marqueteira, em obras públicas, sem os devidos e obrigatórios Equipamentos de Proteção Individual mínimos, exigidos, no local onde estava se auto-promovendo.
Pior. Ele como contratante direto e fiscal da execução desses trabalhos, estava documentando trabalhadores de empreiteiras sem esses EPIs, em condições incompreensivelmente inseguras e desumanas. Primeiro deveria ter dado a ordem de parar aqueles naquelas condições. Segundo, se um acidente acontecesse ele não poderia lamentar, mas ser acusado de conivente e co-responsável. A obrigação dele, era naquele momento, a de interromper a obra em nome das pessoas expostas, diante da legislação vigente, e exigir o cumprimento da norma de proteção foram relegadas.
O que aconteceu?
Ao invés da prefeitura de Gaspar exigir imediatamente da empreiteira se cumprisse o que manda a legislação de proteção ao trabalhador, pois é solidária nestes casos, permitiu ou escalou gente nas rede social e aplicativos de mensagens para estimular comentários depreciando a observação necessária, responsável e lógica da coluna e consequentemente, avalizando a exposição do trabalhador de salário mínimo, muitas vezes forasteiro, dependente daquela condição sub-humana, sem vínculo social com a comunidade e agora, contratado como intermitente, a acidentes, que podem chegar até a sua morte.
PARA OS POLÍTICOS, AS LEIS SÃO DETALHES QUE LHES ATRAPALHAM
Guardada as proporções de Brumadinho, é assim que funcionam os políticos aqui e alhures. Quando tudo de errado acontece e que pode manchar à imagem ou podem ser responsabilizados, alegam que foi uma fatalidade, quem foi coisa divina, ou distribuem à culpa entre muitos e até a transferem, vejam só, a calhordice, aos feridos e mortos por não terem eles se protegidos adequadamente.
Temos notícias recentes que construções invadiram Área de Preservação Permanente. Ao fim, estão culpando um topógrafo pelo erro, numa afronta às autoridades, leis, instituições e fiscalização para culpar o “mordomo” pelo crime e ele continuar como mordomo. Houve autorização para se reocupar APP à beira do Rio Itajaí Açú em afronta à lei, mas para preservar a capacidade de mobilidade na busca de votos do beneficiário; licenças relâmpagos contra outras que seguem a passo de tartaruga, dependendo da finalidade, do interessado e do que ele representa no jogo de poder; movimentos organizados por políticos para a liberação de água e luz para loteamentos clandestinos, isto sem falar, que áreas interditadas para ocupação desde o desastre de novembro de 2008, ganham ares de normalidade para liberação, sem se saber tecnicamente se isso é possível.
Quando políticos, armam artimanha para dar como natural, comemoram antes e depois a troca do titular do meio ambiente da cidade porque ele simplesmente exige o cumprimento da lei, é uma demonstração clara de que está se anunciando um desastre, que são será divino, mas por erro e cálculo dos homens. Aquele desfile de bonés da Defesa Civil de Gaspar por vereadores na Câmara no ano passado, comemorando a troca de comando, é algo não simbólico, mas estarrecedor.
Como se vê, existem muitos culpados, inclusive a própria sociedade que silencia e paga esta despesa (do desastre com vidas e perda de patrimônio) com seus pesados impostos. E de outra parte, há a trupe aliada – que estará a salvo das consequências do desastre – que se esbalda na defesa do poder de plantão, e por isso, querem o silêncio dos que denunciam as condições irregulares como as coisas são feitas aqui ou as que se estabelecem no resultado, como em Brumadinho. Acorda, Gaspar!
Gaspar já viveu algo aterrador como o desastre do Sertão Verde que soterrou escola, casas e produziu mortes
Em Gaspar, a direção das escolas municipais é conhecida após uma votação, numa escolha que envolve parte da comunidade partilhada com corpo docente e até discente. Pessoalmente, já expressei a minha contrariedade para esse tipo de escolha “democrática” para algo tão essencialmente técnico, de liderança e gestão. E por que? Porque a escolha de viés técnico para produzir resultados aos alunos, à escola e ao sistema educacional do município, este sim, avaliado, pelo Ministério da Educação, que se estabelece em metas e ranking nacional, vira uma campanha eleitoral de quem é mais prestigiado no pedaço.
Este tipo de escolha para os democratas de plantão, este tipo de escolha por meio de eleições, acaba retirando o viés político partidário no preenchimento do cargo em confiança. Não é verdade. Na eleição de dezembro de 2017, ficou evidente, que o governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, manobrou o que pode para que os seus marcados ganhassem. Houve até, o caso em que a candidata do vereador Evandro Carlos Andrietti, MDB, no Barracão, não conseguindo a direção no voto, obrigou o vereador a explícita manobra para desmoralizar as regras do jogo. Pego, nas declarações que gravou no aplicativo de mensagens, não pode seguir no desmentido, como iniciou para a sua defesa.
Mas, o que aconteceu na Escola Mário Pederneiras, na Lagoa? A professora Valéria Rosa Castanho Rohr, eleita diretora no voto, acaba de ser exonerada pela secretária Zilma Mônica Sansão Benevenutti, sob o aval do prefeito Kleber Esdon Wan Dall, MDB, como mostra a foto abaixo, na reunião que se procedeu no gabinete dele à decisão sobre este assunto.
E por que ela saiu? Porque a comunidade que a elegeu, não gostou dos métodos dela, como alegava, e pediu a saída dela. E quem vai substitui-la e cuja nomeação ainda não foi publicada, mas está acertada? Giana Costa, uma professora nascida na comunidade e ligada ao PT. E quem intermediou tudo isso, porque a secretaria da Educação e a prefeitura estavam surdos? O presidente da Câmara, o vereador Ciro André Quintino, MDB, que em tese, é do governo, mas que não aparece na foto. Só para lembrar, a Lagoa é área de votos de Francisco Solano Anhaia, MDB, ex-PT.
Resultado dessa história toda: desgastes para quem sai, para quem se omitiu em resolver um problema que se tinha como sério na comunidade, e uma escolha política que é do agrado da comunidade, mas não é do poder de plantão, que na primeira derrapada da indicada, vai começar a caça a bruxa. Acorda, Gaspar!
A manchete da semana passada era: “TJ-SC autoriza deputada a incentivar aluno a denunciar professor.” A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para permitir que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo, PSL, volte a publicar, em sua página no Facebook, postagem em que se coloca disponível para receber denúncias de alunos contra professores. O mérito ainda será julgado pela 3ª Câmara da TJ.
No entender da magistrada, a discussão tem como pano de fundo, na realidade, a chamada Escola sem Partido - a possibilidade ou não de o professor ultrapassar o limite de sua cátedra para ingressar na seara da doutrinação político-ideológica.
Em sua decisão, contudo, a desembargadora foca dois pontos que antecedem esse debate: a possibilidade de a deputada se colocar como uma espécie de "ouvidora social" em defesa de alunos vítimas de abusos ou excessos em sala de aula e o direito de os estudantes gravarem aulas ou momentos pontuais em que agressões dessa natureza ocorrem.
Para a desembargadora, nos dois casos não há qualquer impedimento legal a tais procedimentos. "Não vislumbro nenhuma ilegalidade na iniciativa da deputada estadual eleita, de colocar seu futuro gabinete como meio social condensador do direito que todo cidadão possui, estudantes inclusive, de peticionar a qualquer órgão público denunciando ato que entenda ilegal praticado por representante do Estado, sobretudo quando se tratar de ofensas e humilhações em proselitismo político-partidário travestido de conteúdo educacional ministrado em sala de aula", disse.
Volto. A decisão da desembargadora vale, em tese, para os que, contrariados com as minhas informações ou opiniões, sem capacidade de argumentação, ou sem possuir opinião contrária estruturada, o que é plenamente aceitável no debate, no contraditório, acham eu que devo ficar quieto, ou falar da seiva das flores, elogiar os poderosos para não ser prejudicados por eles, ou pelo simples fato de não contrariar os fatores dos interesses da nova ordem.
Engraçado, que neste ambiente estão reunidos no poder de plantão políticos antigos cheios de vícios, novos que se dizem limpos e arautos das mudanças que não conseguem fazer e até, gente que louva Deus e diz que enganar, omitir, mentir e roubar é pecado. Acorda, Gaspar!
E por falar em educação. Uma escola não é um ente alienado da sua comunidade. Mas, tem gente extrapolando por aqui, ou a comunidade está qual avestruz querendo esconder aquilo que todos da vizinhança sabem.
Quando uma criança ou adolescente apresenta problemas de comportamento ou traz seguidamente machucados que podem sugerir maus tratos, o caminho mais adequado, com cuidados, é Conselho Titular.
E por que? Essa caça às bruxas – por pura fantasia, dedução, moralismo e até por ideologia – nos lares dos estudantes é algo perigoso e exagerado e foge da finalidade da escola em si. Essa preocupação, seria mais efetiva se houvesse inteligência, prudência e tato com um profissional da área de psicologia e não da pedagogia.
Hoje é dia de comprar flores. É o que diz o pregão 003/2019. Enquanto isso, o mato toma conta de Gaspar.
Novelas. O contrato da construção do muro de arrimo da Escola Ferandino Dagnoni foi prorrogado para 25 de fevereiro. Igualmente aconteceu com a construção da Escola Olímpio Moretto: o final dela foi esticado outra vez e agora para 23 de abril. Enquanto isso, a reforma do CDI Mercedes Melato Beduschi cresceu mais R$45.706,13.
A primeira indicação que foi protocolada na Câmara neste 2019 é de do vereador e advogado, ex-secretário da Saúde no governo do PT, Francisco Hostins Júnior, MDB, ex-líder do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e filho de prefeito e professor.
A indicação pede ao Executivo, “providenciar a contratação de monitores de transporte escolar, a fim de atuarem nos ônibus escolares da Secretaria de Educação do Município de Gaspar”.
Louvável, mas o próprio vereador sabe que é parolagem. Antes disso e se ainda fosse vivo, seu pai, ex-secretário de Educação em Gaspar, teria recomendado que se zerasse a fila das creches e se implantasse gradualmente o reforço escolar onde não fosse possível estruturar o turno integral.
É preciso educar com ensino de valor e conteúdos, é preciso reter os alunos em sala de aula, é preciso ampliar as atividades extras classes e é preciso lhes darem caminhos. E para isso é preciso contratar professores qualificados antes de monitores para verificar se os alunos que estão sendo transportados estão com cinto de segurança, por exemplo.
Se na escola houvesse programas sérios de conscientização e cidadania, isto seria uma prática dos estudantes e eles não precisariam de um vigia para o óbvio.
E qual foi a última indicação do ano passado na Câmara de Gaspar? A 509 do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. O que ele pediu ao Executivo? Também algo óbvio a qualquer pagador de pesados impostos, mas não tão óbvio para os governantes daqui e alhures.
“Providenciar estudo para aproveitar os paralelepípedos da Rua Frei Solano, que está recebendo o trabalho de drenagem e posterior pavimentação, para pavimentar a Rua Irineu da Costa, no Bairro Santa Terezinha”.
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