05/03/2020
Enquanto depoimentos de engenheiros numa CPI na Câmara confirmam que se licitou, se contratou e se fiscalizou uma obra e se fez outra, o Samae é autorizado na Câmara a pedido do prefeito para fazer obras sem qualquer limite na sua receita e que antes estava a 20%
Na imprensa, nenhum esclarecimento ou debate. Meros press releases ou entrevistas ufânicas de um lado ou de ceticismo extremado do outro. Na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 01/2020 deu entrada oficialmente na sessão dia quatro de fevereiro. Pelo “regime de urgência” tinha prazo até 20 de março para ser votado; andou como um foguete. Foi aprovado na sessão do dia 26, com os votos contrários de Cicero Giovane Amaro, PSD e funcionário do Samae; Dionísio Luiz Bertoldi, da ex-vice-prefeita e funcionária pública municipal Mariluci Deschamps Rosa: e Rui Carlos Deschamps, ex-diretor da autarquia e servidor aposentado, todos os três do PT. O PLC derrubou a limitação de 20% imposto ao Samae para dispor da sua receita anual na execução nas obras de drenagem pluvial, percentual que já tinha gerado um bafafá. Enquanto isso, com o silêncio do Ministério Público Estadual, a implantação do Sistema de coleta e tratamento de esgotos com projeto pronto e dinheiro federal disponível, está nas gavetas. A grave poluição adoece pessoas, contamina os mananciais e o Rio Itajaí Açú.
O que se escondeu verdadeiramente? Que a prefeitura está sem caixa ou crédito e que o endividamento dela, atrapalha no limite para tomar os empréstimos e já aprovados – em torno de R$140 milhões - pelos vereadores para as diversas obras em andamento ou projetadas em Gaspar. O que se escondeu? Que a receita do Samae é feita unicamente de taxas e contribuições sobre a coleta e destinação de lixo urbano doméstico, industrial, hospitalar e reciclável, bem como na distribuição de água que trata e armazena. Resumindo: é o lucro dessas atuais operações pagas pelos gasparenses que vão sustentar à nova atividade sem receita do Samae: a de plantar canos, limpar valas – com esgotos - por todos os cantos do município, inclusive onde não há coleta de lixo e não se entrega água tratada. E para ter lucro, sustentar outra atividade e que não é barata na implantação e manutenção, significa que a cobrança das atuais taxas e contribuições do Samae está acima da realidade ou então, o Samae não está realizando à expansão e a manutenção necessárias, todas previstas nas planilhas de composição dos custos e preços das taxas e contribuições. Quem define a ser cobrada é a Agência Reguladora da AMMVI, a Agir – e que ainda não se explicou. O PLC não tratou de equilíbrio financeiro do Samae o deixou nas mãos dos políticos para a política.
Para não quebrar o caixa central, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, seus “çabios”, o prefeito de fato, o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, MDB, bem como o mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP, hoje presidente da autarquia, e os vereadores da base governamental, querem quebrar o caixa do Samae. Na ferrenha defesa do PLC, da suposta capacidade administrativa e de geração de lucro pelo Samae para absorver a nova obrigação, o líder do governo Francisco Solano Anhaia, MDB, chegou até mencionar uma construção de novo reservatório no Bela Vista e que nunca aconteceu na gestão de Kleber. Foi desmentido na lata. O Samae, notoriamente, não tem acompanhado o adensamento de novas áreas. O abastecimento do Barracão, Bateia e Óleo Grande, por exemplo, está comprometido. Ao invés de uma rede interligando àquela área da cidade com a reservação do Centro, se faz o abastecimento emergencial do reservatório de lá de forma precária, inclusive no aspecto sanitário, com caminhões pipas. Incrível! No Pocinho, a água encanada é de Ilhota. E comunidades como o Gaspar Grande (a partir da Igreja São Cristóvão), parte do Gasparinho, Gaspar Alto e Arraial nem sabem o que é isso.
Nem mesmo o escândalo da drenagem da Rua Frei Solano e que gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara – e que se tenta abafar e desmoralizá-la por todos os meios – foi suficiente à reflexão dos políticos, gestores e lideranças locais. A cada depoimento dos envolvidos fica claro que se licitou, contratou, fingiu-se que se fiscalizou uma coisa, mas se fez outra. Está provado até agora que o Samae não está habilitado para realizar este tipo de serviço, ou se está, o faz com propositais erros contra a lei. Aliás, na gestão de Kleber, todos apostam que esta CPI não vai dar em nada. Eles dizem ter seus “corpos fechados” para as instituições de fiscalizações, pagas para proteger os pesados impostos dos cidadãos. “ É a mesma mentira do aumento de 40% da Taxa de Iluminação aprovada aqui há três anos; alegaram ser necessário o absurdo aumento para melhorar a iluminação; não aconteceu nada até agora”, exemplificou o vereador Rui sobre o PLC aprovado. Na operação abafa do caso da drenagem da Frei Solano, o governo Kleber está contrapondo e justificando que as obras estão dando conta do recado nas chuvas intensas que se abateram sobre a cidade nos últimos tempos. Era só o que estava faltando para piorar tudo e zombar de todos: contratar um tipo de obra, fazer outra com materiais, técnicas e serviços licitados, e depois disso, ela não funcionar, ao menos nos primeiros anos. A população sofre nas mãos dos políticos. Acorda, Gaspar!
A coisa está feia para a reeleição de gente que apoia o governo na Câmara de Gaspar, a tal ponto que tem vereador prometendo em entrevista à radia de que não quer mais receber nada de salário. Será? Por que só agora ele teve essa “boa” ideia?
A eficiência administrativa do Samae de Gaspar, conjugada com o empreguismo para aliados na busca de votos é tamanha, que a folha de pagamento do mês de fevereiro esteve ameaçada de não sair a tempo.
Gente na prefeitura precisou fazer horas extras nos pontos facultativos de carnaval para ajudar o Samae e não causar mais rolo. Mesmo assim, alguns funcionários não receberam as horas extras. E o Samae trabalhou internamente para abafar o impasse.
Desde ontem está aberta a temporada de “coçar e trair é só começar”. Ela vai até o dia três de abril. Ou seja, os eleitos com mandatos de vereadores podem mudar de partido que não perderão os mandatos.
Ilhota em chamas I. Com Brasília convulsionada por causa dos congressistas que queriam ser os donos do Orçamento do Executivo, cinco dos nove vereadores de Ilhota foram para lá a R$600,00 para cada um, por dia, além das passagens aéreas. Sobre o resultado real da excursão nada se falou até agora. Apenas fotos com alguns deputados para animar as suas redes sociais.
Ilhota em chama II. Quem foi na caravana pluripartidária? Arnoldo (Nordo) Adriano, MDB; Sidnei (Sid) Reinert, PP; Jonas (Joninha) de Oliveira Jaco, PSDB; Juarez Antônio Cunha, PSD; e Almir Aníbal de Souza, MDB, que aliás já responde processo para explicar gastos em outra viagem à Capital Federal.
Vingança. O assessor parlamentar do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, é Uillian Rafain, um efetivo da prefeitura. Estava cedido sem custos. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, assinou portaria para ele voltar a trabalhar na prefeitura. Alegou falta de pessoal. Ai, ai, ai!
Dionísio foi quem denunciou as dúvidas nas obras de drenagem da Rua Frei Solano. Ele preside a Comissão Parlamentar de Inquérito que o prefeito e os seus trabalham para não dar em nada. Uillian trabalhava na secretaria de Obras e Serviços Urbanos, mas originalmente é da secretaria da Fazenda e Gestão Administração. Ou seja, conhece esse terreno minado. Então “solto” na Câmara é um perigo para o pessoal do abafa.
Coisa do descontrole e de Gaspar. Incrível: quem fiscaliza não é fiscalizado. Possui moto, não a transferiu para o seu nome, porque ela não “passaria” na vistoria diante de tantas alterações; o licenciamento é de 2015; não possui habilitação para pilotar, mas faz bico noturno de motoboy. E todos fecham os olhos...
Os chantagistas contumazes e profissionais deputados federais, eleitos à representação popular, mas que trabalham em causa própria, para privilégios se si mesmo e guildas corporativas, manipulando e mal empregando os pesados impostos de todos, aceitaram os vetos do presidente Jair Messias Bolsonaro, sem partido, ao Orçamento de 2020.
A conta veio ainda maior: agora vão administrar R$20 dos R$30 bilhões. O governo lutava para ser só R$15 bilhões daquilo que é direito dele. Perdeu. Para protestar contra os parlamentares que se negam à representação do povo, povo que pede mais empregos, reformas e “pibão”, é que haverá manifestação neste domingo, às 9h, nas escadarias da Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo. Acorda, Gaspar!
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