17/09/2018
Foi pouco comentado e comemorado. Mas, o Projeto de Lei 40/2018 do vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, já é a lei 3897/2018. Ela foi sancionada pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Na prática, só vai valer mesmo no último ano do seu mandato, em janeiro 2020. Este é o tempo para a adaptação às novas regras.
Ela vai pegar em cheio, na verdade, as próximas administrações e políticos eleitos ou escolhidos como gestores públicos municipais.
Entretanto, é um avanço na questão da transparência, impessoalidade e probidade administrativa. E retira ao mesmo tempo, dúvidas, ou infundadas ilações e ligações de relações pouco claras entre os que são poder, seus amigos e apoiadores. Ganha a sociedade.
Esta lei só foi aprovada, porque a oposição é maioria na Câmara, e a situação teve que ir no embalo para não levar a pecha que tinha rabo preso com alguém na gestão ou no mercado imobiliário.
A lei 3897 – já há outros municípios que a praticam e o próprio governo do estado sancionou este ano para os casos em que o estado é parte - em síntese diz o seguinte.
É proibido à Administração Direta e Indireta de Gaspar adquirir ou alugar imóvel com dispensa de licitação, cujo proprietário seja pessoa física ou sócio de empresa que doou recursos para a campanha eleitoral do Chefe do Poder Executivo; detentor de cargo eletivo, comissionado ou servidor público com cargo de Secretário de Municipal ou de Procurador-Geral; membros do Poder Legislativo Municipal; titular de entidade da administração indireta Municipal.
Essa proibição também pegou os espertos de sempre, que olham a lei e encontram nela, brechas e alcançou o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, bem como empresas, em cuja sociedade mantém como sócio, pessoas que foram relatadas nas situações acima.
E mais: as proibições da lei não apenas atingem os novos contratos, mas também às renovações, prorrogações dos contratos que estão em vigor hoje em dia.
Inicialmente, bafafá, chororô. Houve quem dissesse que o projeto da oposição tinha endereço certo a determinados conhecidos senhorios e que se especializaram em disponibilizarem imóveis para o poder público aqui na cidade. É natural que isso seja percebido dessa forma. Ora, quem possui investimentos nesta área, a chance dele ter imóveis disponíveis para o poder público é maior do que os outros que não fizeram dessa oportunidade um negócio em suas vidas.
Nem tudo o que se aluga, ou se compra no município é uma paga ou um benefício entre amigos. Muitos casos, é necessidade e até economia. Nem sempre se tem verba para adquirir terrenos, licitar construção ou tempo para erguer um prédio público. Há casos de postos de saúde que se arrastam por anos.
A lei também mostra ainda que de agora em diante, o Poder Executivo precisará ser mais racional, impessoal e fazer escolhas técnicas. Ganham a sociedade com um mecanismo de controle adequado e os próprios proprietários e locadores, que estão livres da malícia que sempre lhes rondam, pelo simples fato de ter no setor imobiliário um negócio, que serve a qualquer um, dependendo da disponibilidade e necessidade. Acorda, Gaspar!
Não sou eleitor de Henrique Meirelles. Conheço-o pessoalmente num ato profissional para um interesse de terceiro e ele nem deve se lembrar de mim por causa disso. Sou avalista da sua capacidade técnica. E este aval vem da sua trajetória vencedora feita de resultados na iniciativa privada e no ambiente público. Mas, Meirelles está no partido errado.
No plano nacional e na maioria das regiões, o MDB não vale nada. É história. O partido sempre desprezou os técnicos. Jogou para ser gigolô e levar vantagens nas entranhas do poder, seja quem for o poder. Na gestão executiva, sempre se mostrou desastroso – veja o que foi o governo de José Sarney e agora o de Michel Temer, que se ensaiou, mas teve que recuar diante da lama que o encobria.
Entretanto, Meirelles viu tão claramente o que a maioria dos brasileiros teimam em não enxergar nestas (e outras eleições). E Meirelles não esconde de ninguém a sua advertência para mais um suicídio coletivo a que nós mesmos estamos prestes a cometer com os nossos votos livres.
Estamos indo às urnas este ano com sede de vingança e não é exatamente contra o governo, mas contra as instituições. Se o Legislativo é o maior antro de corrupção e chantagem contra os brasileiros, pouco estamos fazendo para mudar esse quadro. Eles estão sendo reeleitos com os nossos votos para fazer a mesma coisa contra nós, os pagadores dos pesados impostos.
Não vai ser um presidente, seja quem for, que vai resolver os nossos graves problemas nascidos na Câmara Federal, Senado, nas Assembleias e até na Câmara municipais.
Elas estão ali defendendo privilégios de castas bem pagas e que se aposentam cedo com salários milionários. Elas estão com a faca, o queijo na mão para saciar a gula dos próprios parlamentares e seus grupos, e não da população. Cuidado!
Os deputados e senadores que vamos reeleger, tiraram R$1,7 bilhão - afora os R$800 milhões que já tinha do Fundo Partidário – da saúde, educação, segurança e obras, como a duplicação da BR 470 para eles fazerem campanha política. Não foi o presidente que tirou essa montanha de dinheiro do povo, foram os deputados e senadores. E para eles próprios. Numa fila, onde os atuais é que mais ganham e os novos ficam a míngua exatamente não nada se renovar. Cuidado!
Voltando à advertência de Meirelles na sua campanha sem sucesso: para ele, "o mundo não se divide entre os que gostam do Lula e os que não gostam. Nem entre os que gostam do Temer e os que não gostam". Para Mereilles na sua propaganda eleitoral – paga por ele -, conclui, com uma obviedade sacra: o mundo é dos que querem trabalhar por um Brasil melhor, maior e mais justo.
E isso, não será uma tarefa fácil para ninguém, nem para demagogos, nem salvadores da pátria, nem para um presidente sem apoio no Congresso ou capacidade mínima de diálogo, nem para gente que contrariada, diz que vai resolver tudo na base da porrada.
Um desses, Fernando Collor de Mello, família carreirista na política, de um partido nanico e fora do eixão original da Arena e MDB, prometeu acabar com os marajás do serviço público e a corrupção na administração pública. Seduziu os incautos, foi apoiado pelos empresários e ganhou eleição. O que ele fez depois de empossado, achando-se o imperador, o sabe tudo?
Com a então desconhecida economista Zélia Cardoso de Mello, passou a mão, por decreto salvador e autoritário, na caderneta de poupança. Ela não era investimentos dos ricos, dos empresários (que viviam do over night) e não estava nas mãos de marajás ou dos corruptos que Collor na campanha prometera banir, mas era a economia mínima, acessível e possível dos pobres.
É assim que políticos salvadores da pátria que nascem da noite para o dia com rompantes capacidades que nunca provaram na vida, fazem quando estão no poder. Os primeiros que pegam no laço são os pobres, os que não possuem lobby, poder de defesa – inclusive no parlamento - e condições de reação. Então Meirelles já avisou, mas...
E os brasileiros, incluindo os endinheirados e gente escolarizada, fingem não entender. Haverá tempo para o arrependimento, principalmente quando lhes faltar dinheiro para tocar seus negócios, ou quando a polícia ideológica cobrar a mansidão para não “subverter a ordem” do poder inepto, como é hoje na Venezuela. Wake up, Brazil!
E para encerrar. A coluna de sexta-feira rendeu comentários, todos fora do contexto do tema, de extrema raiva e ódio dos eleitores bolsonaristas – uns escondidos e outros bem expostos para não deixar dúvida do radicalismo que tomou conta dessa eleição.
Alguns até fazem tudo isso em nome de Deus, aquele que compreende, é paz, amor e perdoa. É uma amostra do que virá por aí com essa divisão de intolerantes de ambos os lados. Houve até quem taxasse o jornal de comunista. Perderam a total noção do debate, do diálogo, das coisas, do respeito e da própria história da cidade num radicalismo desmedido. Acorda, Gaspar!
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