Sábado, 19 de Abril de 2025
28/08/2019
O ex-prefeito Zuchi (à esquerda) que derrotou Adilson (ao c entro), escapou de perder o mandato, mas a conta da improbidade depois de 12 anos, chegou no caso do leasing do caminhão pipa, na foto ilustrativa
Vamos por partes. A história é longa e sempre foi contestada. O pessoal do poder de plantão em Gaspar na época e que intimidava o jornal, o portal e a coluna com processos na Justiça e corte de verbas publicitárias, como acontece hoje – mas que hoje é o único canal para expressar as suas denúncias -, sempre afirmou que se tratava de uma campanha sistemática e organizada para a difamação e disseminação de mentiras. Tudo, segundo os arautos do poder de plantão, para enfraquecer o governo de Pedro Celso Zuchi e do PT na a sua volta ao poder no segundo e terceiros mandatos.
Não era. Sempre sobraram fatos. O tempo foi senhor da razão e lavou a alma do jornal, da coluna e deste colunista.
O discurso intimidador, raivoso e contestador dos petistas vinha de duas constatações: a primeira é a de quem fez a Ação Popular foi o advogado Aurélio Marcos de Souza e segundo os petistas, Aurélio não tinha legitimidade para fazer, pois fazia isso por questões políticas e não por fundamentos técnicos.
É que Aurélio – advogado bem conhecido na cidade - no mandato do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, eleito em 2003 pelo MDB e hoje sem partido, foi o procurador geral do município daquele governo.
E a segunda desqualificação propagada pelos petistas no poder de plantão era a de que a denúncia sobre um ato ocorrido no primeiro mandato de Zuchi (2001/04), dava vida ao que estava morto e com isso, tentava à impugnação de Zuchi, que foi o candidato vencedor quando Adilson buscou à reeleição e não conseguiu.
A improbidade que pairava sobre Zuchi sempre foi uma ameaça depois que o assunto deu entrada na Câmara e lá foi defendida pelo advogado José Carlos Schramm. Quando o tema chegou ao judiciário por meio do Ministério Público, quase todas as condenações foram rechaçadas. E uma delas, todavia, permaneceu válida: o ressarcimento do pagamento do advogado de Zuchi, para a sua defesa particular, feito com recursos dos pesados impostos dos gasparenses.
Esta era uma das manchete e textos – entre tantas - feitos por este escriba. Eles foram publicados no portal Cruzeiro do Vale, às 16.02, do dia três de julho de 2012, ou seja, há sete anos.
Resumo do primeiro ato:
O prefeito Pedro Celso Zuchi. PT, acaba de sofrer uma derrota que o deixará fragilizado. O Tribunal de Justiça reconheceu que o contrato que ele fez no seu primeiro mandato com a Embrascol (de Carlinhos Cachoeira) para locar o tal caminhão pipa, foi irregular e lesivo.
Foi isto que demonstrou a Ação Popular patrocinada pelo advogado Aurélio Marcos de Souza. Ela ficou parada por muitos anos aqui na Comarca. Houve há pouco mais de dois anos, uma decisão favorável ao prefeito e ela foi comemorada com champanhe. Aurélio recorreu e ganhou no Tribunal.
O relator Desembargador Vanderlei Romer pronunciou: "Ante o exposto, a Câmara decidiu, por votação unânime, prover o recurso e julgar procedente a pretensão do autor, fixados os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.
O julgamento, realizado no dia 25 de maio de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Newton Trisotto, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Subst. Ronaldo Moritz Martins da Silva. Funcionou como representante do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. Plínio César Moreira.
Florianópolis, 29 de junho de 2010.
Mas, sob a alegação de que uma das partes não havia sido intimada regularmente, o Tribunal voltou atrás e iniciou o procedimento para conhecer o recurso novamente. E novamente, o desfecho foi igual. No mês de junho e julho tentou-se adiar este pronunciamento. E na semana passada, o advogado do prefeito Pedro Celso Zuchi, na causa no Tribunal, rui Espíndola, pediu para sair do processo.
Confira a decisão:
Decisão: unânime, prover o recurso; o desembargador relator se posicionou bi sentido de anulação do contrato e da condenação dos réus e; o desembargador Gaspar Rubick votou no sentido da condenação dos réus a ser apurado os danos em liquidação de sentença; o Desesembarcador. Newton Trisotto votou pela anulação do processo para que seja dado prazo na origem, fosse apurada a existência ou não do dano, vencido preliminarmente, no sentido da rejeição da pretensão do autor. Honorários advocatícios fixados em mil reais. Custas de lei.
Resumo do segundo ato:
O que está em Execução de um fato acontecido há 12 anos no lento judiciário brasileiro? O que sobrou desta condenação que ao longo do empo foi “emagrecendo”. O ressarcimento ao erário público dos honorários do advogado José Carlos Schramm. É que o cidadão Zuchi o contratou para defende-lo na Câmara contra a Ação Popular de Aurélio, mas quem bancou de verdade – como se provou- foram os pesados impostos dos gasparenses.
Zuchi teve sorte neste caso. O Ministério Público pedia que ele fosse enquadrado em ato de improbidade administrativa, que fosse cassado no mandato que tinha ganho nas urnas e que perder os direitos políticos por oito anos por causa do uso indevido do dinheiro público. A Justiça resolveu aceitar apenas, e tão somente, transformar esses R$6 mil em multa em triplo como pediu a promotora e esquecer o resto.
E desde então, Zuchi vem fazendo de tudo – por outros advogados e pago pelo próprio Zuchi - para se livrar disso ou adiar o pagamento dessa multa. Não deu certo. Agora, ele vai ter que liquidar esse assunto que somava R$ 55.340,64 em julho do ano passado, mas que a defesa contestou e admitiu ser ela de R$42.226,42, segundo cálculos que apresentou em defesa do cliente.
Resumindo e finalizado. Tinham razão Aurélio Marcos de Souza e Ministério Público, segundo a Justiça no caso da cara compra do caminhão pipa. Por outro lado, o objetivo que se queria de tirar Zuchi do poder e deixá-lo sem condições de disputar eleições, não foi alcançado. Acorda, Gaspar!
Na coluna desta segunda-feira, neste espaço, publiquei isto:
Acima estão três fotos de destruição (o caminhão causador, uma marquise e um poste quebrado com a fiação espalhada pela rua), sob a complacência do presidente do Samae, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP. Ela é do motorista Gilberto Goedert, não habilitado para dirigir caminhão MBT 2666. São três acidentes. Quem vai pagar os prejuízos? Os gasparenses.
Pior do que isso. Este assunto zanzou pelas redes sociais. Gilberto não gostou e foi tirar satisfação com um deles. É assim que funciona. Na imprensa isso até é possível pois existem poucos e mecanismos de pressão, mas nas redes sociais? Falta de noção? Acorda, Gaspar!
É um relato do cotidiano da gestão de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa. Esta “cena da cidade”, antes de ser publicada aqui, percorreu as redes sociais. Eu apenas a repliquei.
E um dos que postou isso na sua conta pessoal do Facebook foi Eder Carlos Muller da Silva, que mora na Rua Frei Solano, no Gasparinho. E por causa dele, a pequena nota que poderia ter se encerrado na segunda-feira, acabou se esticando.
Pois não é que Gilberto e outro funcionário do Samae, chamado Denilson Chechetto, uniformizados, foram à casa de Eder tirar satisfações. Cheio de razões, chamaram Eder de “folgado”, constrangendo-o, filmaram-no com celular e o ameaçaram dizendo que “isso não iria ficar assim” (?).
E pelo jeito essa vergonheira não vai ficar assim. Os tempos mudaram. Os eleitores, os pagadores de pesados impostos, os que pagam serviços e não os recebem, os que pagam as contas da incapacidade e dos erros dos funcionários públicos estão cada vez mais no exercício da cidadania e com menos das intimidações e constrangimentos dos poderosos no poder de plantão.
Era só o que estava faltando.
Volto. Eder resolveu fotografá-los saindo da sua casa, dirigindo-se a pé a um carro da autarquia – numa perda de dinheiro e finalidade - esperando do outro lado da rua. Foto está abaixo. Confira! Avalie! Conclua!
E Injuriado com tal petulância dos “intocáveis” funcionários do Samae inundado de problemas permitidos pela gestão política do mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP, e pelo jeito de respeito ao consumidor, Eder foi à Delegacia de Polícia para registrar um Boletim de Ocorrência. Esta é a Gaspar acordada, que detesta os seus donos e pede transparência com o que se faz com os recursos públicos. Acorda, Gaspar!
Alguma coisa realmente diferente está acontecendo em Blumenau. Há poucos dias um comissionado em posto de mando do Meio Ambiente foi preso pedindo propina para lucrar com o ilegal. Em seguida, um efetivo teve o mesmo destino quando pediu um trocado para facilitar um “habite-se” sem o necessário para tal.
E para completar, tudo virou caso de polícia. Ontem vários mandados foram cumpridos para esclarecer fatos de crimes, conluios e procedimentos viciados entre os agentes da Faema e várias empresas de terraplanagens. Gaspar e Ilhota passaram longe. Lá a iniciativa não é do Ministério Público, mas da própria prefeitura. Se o prefeito Mário Hildebrandt, sem partido, fizer escola...
Por enquanto é um aviso. Há um punhado de prefeitos catarinenses enrolados e até perdendo cargo ou os direitos políticos devido à improbidade administrativa, em algo que se muito conhece por aqui e principalmente ligado à área ambiental, afrontar o Plano Diretor, constrangimento de funcionários, licitações fora dos conformes e outras espertezas próprias de políticos ou do entorno para quem ele se subordina.
Se a moda pegar... Quer mais um exemplo, além de vários que já destaquei anteriormente neste espaço.
O prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antônio Schmitz, conforme relata Dyovana Koiwaski, do site OCP, foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O Ministério Público de Santa Catarina sustentou na ação que ele cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir ordem judicial. A decisão é de primeiro grau e não tem aplicação imediata.
Segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro, ao descumprir uma sentença e deixar de fiscalizar o crescimento urbano e demolir construções irregulares, o prefeito desrespeitou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da boa-fé e da eficiência, o que configurou ato de improbidade.
A sentença determinava ao município demolir uma obra clandestina nas margens do Rio Itajaí do Sul, em área de preservação permanente e de risco. Em vez de cumprir a determinação da Justiça, Schmitz ingressava com petições protelatórias em ação já transitada em julgado, solicitando novos estudos e justificando a omissão por estar o imóvel clandestino habitado.
Assim, passados seis anos entre a ordem judicial e o ingresso da nova ação, a construção clandestina permanecia de pé. Somente após o ajuizamento da ação civil pública é que, finalmente, Schmitz obedeceu à decisão da Justiça, o que não impede a responsabilização pelos atos a ele imputados.
Em Nota Oficial, o PSL catarinense diz que vai tentar recomeçar. Então, mais uma vez estou de alma lavada. Ou seja, não era intriga da oposição como se esbaldavam os fanáticos da legenda nas redes sociais, e muito menos era falta de assunto deste espaço como se discutiu entre alguns daqui de Gaspar. Contra fatos, não há narrativa que os esconda.
Diz a Nota: “Em ação conjunta com o Diretório Nacional, o PSL de Santa Catarina vai iniciar nos próximos dias um intenso trabalho de reorganização em todo o Estado. Para isso, todas as comissões provisórias municipais tiveram vigência suspensa, a fim de permitir a efetivação de uma reavaliação caso a caso, em especial para averiguação da situação legal de cada órgão.
A inativação das comissões já homologadas não significa que automaticamente serão promovidas alterações em todas elas, mas, seguindo, orientação dom órgão nacional, se faz necessária a suspensão completa, até para que os mandatos de todas as municipais sejam coincidentes e completem o período eleitoral vindouro.
Nosso objetivo fortalecer ainda mais o partido, por isso é imperiosa a participação de todos os filiados neste momento de definições tão importantes, não só para o pleito de 2020, mas em especial para o futuro do PSL catarinense”, Deputado Federal Fábio Schiochet, presidente do PSL SC
Pensando bem o que significa verdadeiramente o tal “Avança Gaspar”: O Anel de Contorno Viário Urbano do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, só está avançando naquilo que a iniciativa está bancando com os próprios recursos compensatórios que a lei permite, bem como na propaganda paga do governo com o dinheiro dos gasparenses. Nem o projeto dele está pronto. Só em outubro, e olha lá se a Iguatemi não pedir mais prazos. Acorda, Gaspar!
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