06/08/2018
PEGO NO ERRO, VOLTA, PEDE PARA DESCONTAR OS DIAS AUSENTES, ANULA O POSSÍVEL ATO IMPROBO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTAVA APURANDO. O CÍRCULO POLÍTICO COMEMORA.
O que aconteceria a você se ao se empregar numa empresa, dois meses depois, sem direito a férias, sem negociar nenhuma licença especial, sem avisar ninguém, você resolvesse se ausentar por 15 dias do trabalho numa viagem particular e de lá, mandasse informações e fotos da viagem de turismo?
Provavelmente o seu emprego estaria comprometido, não exatamente pela ausência, mas pela falta de respeito e comprometimento com a empresa, com os seus colegas e com os objetivos do empreendedor empregador.
Pois não foi isso que aconteceu com o assessor José Carlos Spengler, do suplente de vereador José Ademir de Moura, PSC. Ele no mês de abril e amplamente noticiado só aqui, exatamente por não trabalhar numa empresa e sim no serviço público, como comissionado, com indicação política partidária, foi viajar e deixou o emprego aqui. Ou seja, só fez isso por estar protegido no ambiente dominados por políticos, com regras e controles frouxos, onde tudo – incluindo os privilégios - são pagos com os pesados impostos dos trabalhadores de verdade.
Pego de calças curtas, o até então eterno assessor do Programa Vereadores Mirins e protegido do mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP, e dono da vaga de Moura, teve o caso exposto depois que a notícia do suposto ato improbo foi parar o Ministério Público. Consequentemente houve um inquérito e ele colocou em cheque o presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, além do próprio assessor e o vereador que o nomeou e não se importou com a gazeta.
Mas por que o presidente da Câmara entrou nessa dança? É que em tese, ele devia ter o controle administrativo de tudo isso.
A COMEMORAÇÃO DO ARQUIVAMENTO
Então, Silvio comemorou da tribuna da Câmara na sessão da semana passada a decisão do Ministério Público que desqualificou e arquivou a denúncia. “É o primeiro”, referindo-se as cinco que ele respondendo na mesma promotoria. Sobraram quatro.
Estranhos esses políticos. Comemoraram uma manobra lícita, mas eticamente, e até juridicamente, duvidosa. Silvio leu um trecho da decisão da promotora Andressa Borineli, que cuida da Moralidade Pública na Comarca. Trecho que lhe interessava como propaganda para si. É bom ele não fingir que não entendeu o recado claro de Andressa naquela peça.
É que por uma ação corporativa, de políticos e assessores experimentados da casa legislativa, José Carlos quando retornou do tour que fez pela Terra Santa e Roma, admitiu o erro. E aí o grupo de proteção política onde está Melato entrou em ação, e então José Carlos, orientado, pediu para descontar os dias em que ficou de “férias” sem tê-las direito e a princípio, sem pedi-las como testemunham vários.
A comprovação do acerto e desconto dos dias parados demorou para chegar no MP como registra a própria promotora Andreza Borineli na sua decisão de arquivar o inquérito. Diante dos ajustes e da descaracterização da improbidade administrativa, tudo ficou por isso mesmo. Afinal, há lastro de legalidade na correção do que supostamente estava errado.
O que diz a promotora sobre esse caso? “O teor da denúncia é procedente”. Ou seja, José Carlos realmente se ausentou entre os dias 16 e 27 de abril do serviço e isso é errado. Entretanto, na documentação que a Câmara mandou e demorou para enviuá-la para o MP, estão lá os comprovantes do devido desconto desses dias das “férias indevidas” do assessor. E foi por isso, pressupõe-se, que a documentação “demorou” para chegar ao MP.
A CONDUTA FOI ERRADA, MAS CORRIGIDA A TEMPO PARA EVITAR PUNIÇÕES
Para a promotora Andreza, “não se olvida que a conduta do servidor não conduz ao melhor atendimento do interesse público, contudo, não há como se imputar ao ato qualquer sanção por configuração de ato de improbidade administrativa”. Ou seja, nas entrelinhas, ela sabe muito bem o que aconteceu e como se “consertou”, pela esperteza dos políticos e assessores da Câmara que se movimentaram para desconstituir legalmente um erro de procedimento administrativo.
As provas materiais conspiram neste caso contra a dúvida e a necessária tipificação.
A promotora não vai dar murro em ponta de faca, ficar exposta. Contudo, os políticos também ficaram sabendo que ela não está cega para as manobras que se fazem para “consertar" o errado ou que foram feitas neste caso. Então, os vereadores e assessores deviam comemorar menos, enfiar a viola no saco, deixar de provocar, aprender com mais esse erro e criar mecanismos internos para evita-los em favor da sociedade que paga tudo isso.
Ganharam e pronto! Silencia-se, pois no fundo se provou que não há necessidade do assessor, que seu chefe vereador agiu sem diligência, que Silvio se livrou de algo solidário e que não teria causado ou patrocinado diretamente.
Se o caso não viesse a público e não houvesse o bafafá, tudo teria passado em branco naquele mês de abril, estabelecendo-se assim, às provas do suposto ato improbo do assessor. Resumindo, vale aqui o dito popular: quem tem pressa come quente e cru. A Câmara, Silvio, Melato e José Carlos estão comemorando aquilo que remendaram corporativamente para dar um nó na lambança que cometeram, ou permitiram, ou foram alcançados na co-responsabilidade.
E quem coloca luz sobre todo esse assunto é a própria promotora na sua decisão de arquivamento do caso, num recado cifrado à suposta esperteza procedida nesse caso.
PARA A PROMOTORA NÃO HÁ PORQUE DUVIDAR DA BOA FÉ DA CÂMARA
Escreve ela: “explico. Não há como determinar que o desconto salarial sofrido pelo servidor [José Carlos Spengler] aos dias que ele se afastou irregularmente de suas funções, somente foi efetuado em decorrência da instauração/tramitação deste procedimento. Há de se presumir, portanto, a boa-fé daquela Casa de Leis em que, independente deste procedimento, procederiam o desconto salarial do servidor que descumpriu sua jornada laboral, no mês de abril deste ano”.
O que realmente os políticos e assessores estão comemorando? Se a provocação continuar, esse caso pode voltar a feder. Afinal, sabe-se que na doutrina jurídica e no processo administrativo, não há possibilidade de licença sem remuneração para o servidor público comissionado. E a promotora não entrou nesta questão, talvez por falta de provocação. E essa questão pode ser suscitada pelos inconformados e de ofício pela promotora desarquivando o que mandou arquivar para refletir "melhor". Então...
A outra sorte do assessor José Carlos é quem foi atrás desse assunto, a bem da verdade, queria a punição de Silvio e viu, ao fim, que ela puniria e enfraqueceria também o seu eixo de relacionamento político: a base da já minoritária situação de onde pulou fora Silvio e onde está José Carlos, Moura, Melato...
Mais uma daquelas em que a esperteza come o dono, ou nos bastidores políticos, no fundo, pela conveniência, necessidade de sobrevivência, tudo se acerta quando se está no poder, mesmo sob vulnerabilidades. Acorda, Gaspar!
Perguntaram-me o que era jornalismo tendencioso e se aqui em Gaspar havia alguém que o praticava. Eu respondi: no jornalismo tendencioso, o jornalista dá ênfase àquilo que o dinheiro, a amizade e os poderosos compram nos jogos de interesses, mesmo que isso contrarie à realidade, os fatos e assim, engana-se os seus clientes consumidores de notícias e anunciantes que pagam os veículos para eles apurarem os fatos.
Mas, esse julgamento, deixo a critério de quem acompanha e compara o noticiário de uma maneira em geral. Ninguém é líder de circulação ou audiência, respeitado e formador de opinião à toa. E ponto final!
João Pedro Sansão, PT, foi o mais jovem (20 anos) suplente de vereador de Santa Catarina que assumiu no rodízio do partido uma vaga na Câmara de Gaspar. Foi julho. Um baile aos titulares e exemplo aos suplentes, que, às vezes, ocupam essa rara oportunidade, sem se preparar adequadamente para serem notados para além do óbvio, da vaidade e do decorativo.
O Ministério Público e o juizado que cuida da Infância e Adolescência na Comarca de Gaspar precisam ficar atentos. O poder político de plantão está espalhando que o fechamento e a reabertura da Casa Lar Sementes do Amanhã, com o enfraquecimento proposital e troca da Ong GAIAA que a administrava, foi tramado todo ele no Fórum e que a prefeitura só seguiu um script. Ai, ai, ai.
Definidas as chapas ao governo do estado, a coisa ficará embrulhada em Gaspar. O MDB do prefeito Kleber Edson Wan Dall está de um lado, o PP do vice Luiz Carlos Spengler Filho, sumido, e do chefe de gabinete de Kleber, Pedro Inácio Bornhausen, de outro. Hum!
Na Câmara, repete-se, aparentemente, as mesmas situações desconfortáveis, entretanto, mais fáceis de serem superadas nestes dois meses de campanha. É esperar e ver como essas melancias vão se acomodarem ao longo do percurso, pois em política, tudo é possível.
Os vereadores de Gaspar são nestas eleições notórios cabos eleitorais. Eles estão focados em nomes e candidatos, pouco importando partidos e coligações. Vão ser medidos (e pagos) pelos votos prometidos e alcançados.
O suplente de vereador José Ademir de Moura, PSC, parece que continua sem assessoramento. Há duas sessões ordinárias na Câmara, ela foi interrompida, porque o vereador, sem avisar ninguém, desapareceu do plenário em plena votação de uma matéria que se discutia. A sessão foi suspensa para procurá-lo.
Sessões quentes. Na noite de terça-feira passada, por precaução, houve policiamento na Câmara. Não é comum isso. Cerca de duas dezenas servidores estavam lá para pressionar os vereadores a votarem a favor da volta do “vale alimentação” em dinheiro, e não em cartão como está aprovado e em implantação.
Como não houve votação do requerimento do vereador Cícero Giovani Amaro, PSD, servidor público municipal e lotado no Samae, contra o parecer de inconstitucionalidade da matéria, tentando assim fazê-la a voltar a Ordem do Dia, essa votação foi transferida para esta terça-feira. Então o policiamento, por precaução, deverá voltar.
O PT, o PSD e PDT se divertem em tempo de campanha eleitoral onde o vale tudo é para conquistar mentes e corações. Não era à toa que estavam lá na Câmara misturados sos servidores, candidatos a deputados como Pedro Celso Zuchi, PT (estadual) e Marcelo Brick de Souza, PSD (federal). Tudo intencional.
Afinal são quase 1.300 servidores ativos e que vão ser beneficiados por essa busca de reversão do benefício. O PT de hoje é arauto dos servidores, mas na gestão de Zuchi, foi algoz. Hoje, tudo devidamente esquecido. A campanha eleitoral se faz com o presente e no presente o PT é avalista da causa dos servidores. Acorda, Gaspar!
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