Barranca do rio Itajaí-Açu tem pelo menos mais um ponto que compromete a Anfilóquio Nunes Pires como na Líder e no Archer - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
14/07/2019 10:12

da série: esta leitura técnica mostra que o Brasil precisa fazer a lição de casa o mais rápido possível para não ser mais uma vez, o passageiro da agonia da recessão criada pelo mundo externo. E ainda nem nos livramos da recessão interna criada pelo PT e a esquerda do atraso...

O MUNDO ENTRE OTIMISTAS E PESSIMISTAS, por José Mendonça de Barros, economista, no jornal O Estado de S. Paulo

Os pessimistas, entre os quais me incluo, veem uma reversão de ciclo e uma recessão próxima.

A economia global está desacelerando. Isso é visível na Europa, na China e no mundo emergente, exceto Índia.

A única exceção, dentre as nações relevantes, é a economia americana. Ela não só é a maior do mundo (com um PIB de mais de US$ 20 trilhões) como vem crescendo sem parar há dez anos.

Mais do que nunca, a direção do país será a determinante do que ocorrerá com o mundo, especialmente porque a política agressiva e errática do presidente Trump vem elevando a incerteza e as tensões por conta das inúmeras disputas comerciais e dos atritos em regiões sensíveis, como no Oriente Médio. Entretanto, o conflito mais relevante segue sendo com a China, pois vai muito além do comércio: seu centro está relacionado ao desenvolvimento tecnológico e suas projeções sobre o poder militar.

Essa disputa ainda vai muito longe e a recente decisão, na reunião do G-20 no Japão, de retomar as negociações sobre tarifas tem de ser vista como apenas tática.

Não tenho nenhuma dúvida que os EUA pagarão um pesado preço pelo protecionismo, pelo desarranjo fiscal crescente e pela gigantesca perda de "soft power" resultante da quebra de relações e regras longamente estabelecidas desde o fim da Guerra Mundial. Nem mesmo a maior potência do mundo pode brigar com todos ao mesmo tempo. Quem pode confiar num acordo assinado por alguém que muda de ideias e táticas como troca de ternos?

No curto prazo, a pergunta dos bilhões é o que ocorrerá com a economia americana nos próximos meses. Nesse ponto, há uma clara divisão entre os analistas, que se dividem, como sempre, entre otimistas e pessimistas.

O primeiro grupo argumenta que o crescimento econômico ainda vai continuar robusto por mais algum tempo. Não existe nenhuma pressão inflacionária, o Fed deverá baixar os juros e o consumo continua a crescer. Embora todos saibam que no futuro haverá uma reversão do ciclo, o argumento é que ainda veremos expansão por algum tempo. Os recordes atingidos pelas bolsas de valores apenas refletem essas expectativas.

Politicamente, é o cenário da reeleição de Trump. No cenário alternativo, ele perde.

Os pessimistas, entre os quais me incluo, veem uma reversão do ciclo e uma recessão bem próxima, provavelmente até o primeiro trimestre do próximo ano.

A já mencionada desaceleração do crescimento global e a guerra comercial se colocam como o principal problema. O conflito China/EUA não tem perspectiva de solução, uma vez que os termos exigidos por Trump são draconianos (nada menos que uma rendição total) e não serão aceitos pelo presidente Xi. Nesse caso, teremos uma de duas soluções: ou veremos seguidos adiamentos das tarifas americanas sobre o remanescente das exportações chinesas (como vem ocorrendo desde o início do ano), com a continuidade da incerteza, ou as tarifas serão de fato implantadas e, nesse caso, haverá um impacto inflacionário. Isso porque nesta última rodada de impostos os bens de consumo serão pesadamente atingidos. Além disso, os efeitos do estímulo da redução de tributos ocorrida no ano passado estão no final (sem que os investimentos tenham aumentado de maneira relevante) e os riscos regulatórios estão se elevando. Falo aqui das investigações sobre práticas não competitivas dos quatro gigantes tecnológicos (Google, Amazon, Facebook e Apple) abertas pelos reguladores americanos.

Finalmente, três indicadores que no passado antecederam uma recessão vêm chamando a atenção dos mercados. Primeiro: os spreads de juros de 3 meses e 10 anos estão negativos há 33 pregões consecutivos no momento em que escrevo este artigo. Todas as vezes que eles passaram de 20 dias nessa situação seguiu-se uma recessão. Segundo: o débito corporativo atingiu um recorde de 47% do PIB (sendo que 60% dele é de classificação de risco BBB, apenas um degrau acima de lixo ou junk). Esses ciclos de crédito não prenunciam coisa boa. Terceiro: como apontou David Rosenberg, o modelo do Fed de Nova York "agora mostra 32,9% de risco de recessão, o maior em 12 anos. A história mostra que não tem volta nesse nível".

O que assusta a mim é que qualquer balanço no barco, como ocorreu no fim do ano passado, pode levar a uma desalavancagem financeira que sempre é desordenada. Nessa circunstância, o já baixo nível da taxa de juros pode limitar a ação do Fed numa tentativa de conter a onda.

Os próximos meses mostrarão quem tem razão.

Herculano
14/07/2019 10:04

AUTOENGANO 2, por Marcos Lisboa, economista, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), no jornal Folha de S. Paulo

Imposto sobre transações financeiras tem efeitos colaterais indesejáveis

Na semana passada, empresários voltaram a defender a adoção de um imposto sobre transações financeiras.

O nosso sistema tributário certamente tornou-se disfuncional e deve ser reformado. Essa proposta, porém, tem efeitos colaterais indesejáveis.

Nos países desenvolvidos, a principal fonte pagadora de tributos é a geração de renda.

No Brasil, caso a proposta seja aprovada, vai ser diferente. Tributos serão pagos mesmo em transações que não resultem em aumento da renda, como a venda de bens com perda de capital. Um carro comprado por R$ 40 mil e vendido por R$ 30 mil pagará o tributo.

O aumento do número de operações sobre as quais incide a tributação permitirá desonerar a produção, o que sugere que o resultado será o aumento dos lucros. Recomenda-se calma com o andor.

A desoneração da produção será integralmente compensada pela maior tributação dos consumidores, reduzindo a sua renda. O resultado será a menor demanda por bens e serviços, que implica queda dos preços ou das quantidades vendidas e, portanto, das margens de lucro.

Há mais. Como esse tributo é cumulativo, os bens com cadeias longas de produção, como a indústria, ou os setores com menor margem de lucro, como o varejo, passarão a pagar mais tributos do que as demais atividades. O preço de uma geladeira vai aumentar em comparação ao custo de contratar um decorador.

Os problemas não param. As empresas com frequência precisam tomar empréstimos por alguns dias. Para cada R$ 100 emprestados são cobrados poucas dezenas de centavos.

Caso o tributo sobre movimentações financeiras seja de 2,5%, uma empresa que necessite de R$ 100 terá que tomar emprestado R$ 102,56. Para que o banco receba o que emprestou, a empresa terá que pagar mais de R$ 105.

A taxa de juros irá aumentar cerca de cem vezes para um empréstimo de poucos dias. Vamos ter saudade dos juros do cartão de crédito.

Pode-se isentar a cobrança do imposto nas operações de crédito, mas esse é só um exemplo dos muitos casos que deverão ser excepcionados para evitar a degradação do ambiente de negócios.

Os defensores da proposta argumentam que os informais passarão a pagar tributos, reduzindo a carga sobre o setor formal. No entanto, as transações informais pouco passam pelo sistema financeiro, que tem instrumentos para prevenir a lavagem de dinheiro.

O novo tributo vai incentivar a adoção de mecanismos para minimizar a transferência formal de recursos, como o aumento das transações em dinheiro e os contratos de gaveta.

Como dizia Santa Teresa D'Avila: há mais lágrimas derramadas pelas preces atendidas do que pelas não atendidas.

Herculano
14/07/2019 10:00

ABSURDOS DIÁRIOS DE BOLSONARO, por Miriam Leitão, no jornal O Globo

Tanto tempo depois, já era de se esperar que o presidente Jair Bolsonaro soubesse as funções do cargo que exerce. Seis meses é prazo suficiente para qualquer aprendizado, ainda que o natural seria que ele já soubesse, ao se candidatar, as funções de quem chega ao cargo máximo do país. A grotesca e inconstitucional defesa do trabalho infantil num país que vem lutando contra essa chaga há anos, a ideia de nomear o filho para o posto diplomático mais estratégico do país, a declaração mesquinha sobre João Gilberto mostram que ele não entendeu o mais elementar do papel de governar para todos os brasileiros.

Com Bolsonaro não dá para registrar todas as impropriedades de uma vez. São tantas nestes seis meses que ocupariam um jornal inteiro. Os absurdos têm que ser listados em bases diárias, no máximo semanais, para caberem num espaço de uma coluna.

A semana terminou em vitória para ele, pela aprovação da reforma da Previdência, mas ela ocorreu a despeito dele. Durante esse período da tramitação, Bolsonaro levantou sucessivas polêmicas sobre os mais aleatórios assuntos, como se ainda fosse o deputado bizarro que ocupou por 28 anos o mandato sem relatar um único projeto. Enquanto a reforma andava, ele não construiu pontes, não dialogou e atacou quem defendia o projeto. Ele sequer entendeu a reforma que propôs. Prova disso é sua mobilização em favor dos policiais. O projeto consagra a estranha situação de um policial legislativo, que fica lá entre os tapetes verde e azul, ser o brasileiro que se aposenta mais cedo. Jair Bolsonaro continua sendo o que foi: um político paroquial e corporativista, com posições histéricas em questões de direitos humanos e que faz declarações histriônicas e impensadas.

O grande João Gilberto, que mudou a música brasileira, influenciou gerações, projetou o nome do Brasil no exterior, nos deixou um legado de maravilhas sonoras, nem se importaria em saber que sua morte não teve as condolências do presidente. Mas a Presidência se manifesta pelo país, e não pelas preferências pessoais do ocupante do cargo. Isso é tão básico que constrange ter que lembrar.

É sandice até pensar no filho Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos, o posto diplomático mais importante do país. O Brasil sempre teve uma diplomacia profissional e dela se orgulhou. Essa decisão é nepotismo, independentemente da firula de que não é cargo em comissão, mas sim cargo político. Quebra o princípio da impessoalidade. A diplomacia é carreira complexa, exige qualificação longa e por isso, como nas Forças Armadas, tem uma gradação hierárquica. Quem a exerce precisa entender as culturas de outros países, captar sutilezas, conhecer leis internacionais e convenções e conduzir negociações delicadas. O embaixador representa o país. Seu trabalho não é apenas se relacionar com o governo ao qual está acreditado, precisa entender e falar com a sociedade, perceber as tendências. Eduardo ligou-se à ultradireita. Escolheu o gueto. Não falaria com uma sociedade com tanta diversidade quanto a americana. O fato de ter fritado hambúrger nos Estados Unidos e ter estado com o presidente Donald Trump não é, claro, qualificação. Além disso, o governo Trump é transitório e pode acabar no ano que vem.

Há projetos que são do país, e não de um governo. Por isso, mesmo quando partidos diferentes se alternam no poder, certos programas seguem em frente. Um deles é o do combate ao trabalho infantil. Isso está na agenda nacional. No último dado do IBGE, o trabalho infantil pesava sobre 190 mil crianças de cinco a 13 anos. Outros 808 mil adolescentes, de 14 a 17 anos, apesar de estarem em idade em que a lei permite o trabalho, estavam sem a carteira e a situação exigidas pela lei. Das crianças de 5 a 13 anos trabalhando, 71,8% eram pretas ou pardas. O que leva um presidente da República, com a responsabilidade que deveria ter, achar que isso pode ser estimulado? A Constituição que ele jurou defender proíbe o trabalho infantil.

Bolsonaro entenderá algum dia o que são os interesses do país? Provavelmente, não. Algumas frases dele ofendem, revoltam ou espantam. Essa, do trabalho infantil, por ser mais absurda que as outras, desanima. Tudo o que se pode dizer lembra a poesia escrita há um século e meio: existe um governo que a bandeira empresta.

Herculano
14/07/2019 09:56

CONGRESSO QUER DAR AUMENTO PARA SERVIDORES, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Mal a Câmara discutiu a reforma da Previdência, produzindo uma economia que pode chegar a R$900 bilhões em dez anos, e já tem deputado falando em dar aumento para o funcionalismo público. É o que faz o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Cacá Leão (BA), do PP do "centrão". Ele abriu essa possibilidade em seu parecer, mas "caberá ao governo" a iniciativa de propor. Ao menos isso.

TODOS CONTEMPLADOS

O relator da LDO exclui apenas os militares do possível benefício, porque seu aumentos salariais já estavam previstos no Orçamento.

MÃO NO NOSSO BOLSO

O relator da LDO incluiu em parecer outra coisa grave: bancar as eleições municipais de 2020 com dinheiro das emendas de bancada.

JOGANDO PARA O CONGRESSO

Cacá Leão incluiu no relatório, prestes a ser votado no plenário, emendas de bancada impositivas, aprovadas em tempo recorde.

META É ROMBO MENOR

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$124,1 bilhões. Em 2019 serão R$139 bilhões.

DISCURSO POPULISTA 'DESAPARECEU' POR 14 ANOS

Na discussão da reforma da Previdência, a oposição retomou com força a exigência de "auditoria da dívida pública" e "taxação de grandes fortunas". Até parecia que Jair Bolsonaro está no poder há anos. Os que abraçaram a velha demagogia (nas bancadas do PT, PSB, Psol, PCdoB e PDT) calaram sobre isso nos 14 anos dos governos petistas. Talvez porque os donos de grandes fortunas estivessem subornando e bancando outro tipo de reforma - aquela do tríplex e do sítio de Lula.

OPORTUNIDADE NÃO FALTOU

Nas minirreformas da Previdência e Lula e Dilma, os deputados "de esquerda" não pediram a "taxação das grandes fortunas", claro.

VOZ SOLITÁRIA

Em 2008, a deputada Luciana Genro (Psol-RS), que havia sido expulsa do PT, cobrou do governo Lula taxar grandes fortunas. Foi ignorada.

LAPSO TEMPORAL

A hipocrisia da atual oposição no Congresso faz parecer que houve um salto no tempo: de 2002 para maio de 2016.

ATRAVESSADORES POUPADOS

O ministro Paulo Guedes disse há dias que "somos 200 milhões de trouxas explorados por duas empreiteiras, quatro bancos, uma produtora de petróleo". Poupou as distribuidoras, esses atravessadores oportunistas que, sem agregar valor, tornam mais caro o combustível.

E OS OUTROS SEGURANÇAS?

Primeiro os seguranças engravatados da Câmara conseguiram com seus chefes serem rebatizados de "Polícia Legislativa", agora ganharam a mesma regra de aposentadoria das polícias de verdade.

DÁ PARA DESCONFIAR

Enquanto as manchetes se distraíam com a provável indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington, a MP da Liberdade Econômica era aprovada sem alarde na comissão especial.

ENTRANDO EM CAMPO

Aécio Neves (MG) surpreendeu na Câmara ao defender a aprovação do texto da reforma da Previdência. Ficou claro que o ainda tucano, cutucado pelo governador João Doria, resolveu entrar em campo.

ROMBO TEM DONO

Em meio a discursos da oposição, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) lembrou que o PT foi responsável por transferir renda dos pobres para os ricos ao emitir títulos com prazos mais curtos e juros mais altos.

R$20 BILHõES POR ANO

Um estudo de 2018 do BNLData com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, estima que as apostas ilegais movimentam, anualmente, cerca de R$ 20 bilhões no Brasil. São mais de US$6 bilhões por ano.

JÁ FOI MUITO PIOR

O governo reduziu a estimativa de crescimento do PIB em 2019 de 1,6% para 0,81%. Mas ainda é maior que o ano de 2014 (0,5%) e menor que 2017 e 2018, cerca de 1% de crescimento. Em 2015 e 2016, os últimos de Dilma, a economia encolheu 3,8% e 3,6%.

LIPOASPIRAÇÃO

Antes das alterações, o texto da reforma da Previdência aprovado previa economia de R$987 bilhões em dez anos. Com os destaques aprovados na sexta, o total ainda estaria acima dos R$900 bilhões.

PENSANDO BEM...

...após tanta gritaria sem ninguém perder a voz, o debate da reforma mostrou que bons mesmos são os fonoaudiólogos dos deputados.

Herculano
14/07/2019 08:44

CRISE DA RENOVAÇÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

A maior renovação já havida na Câmara Federal nos últimos 20 anos está na base não apenas da votação expressiva de aprovação da reforma da Previdência mas, sobretudo, do choque entre as direções partidárias de esquerda e os novos deputados eleitos sem compromissos com erros do passado.

Nada menos que 8 dos 27 deputados da bancada do PDT, e 11 dos 32 do PSB votaram a favor da reforma, e agora enfrentam possíveis punições, que podem ir até a expulsão. Esse embate, que tem na deputada Tabata Amaral o rosto mais visível, coloca com clareza a disputa entre a os genuínos novos políticos e a velha estrutura partidária, especialmente da esquerda brasileira, que vive momento de isolamento no debate nacional.

A crise partidária provocada pela rejeição aos políticos tradicionais fez com que surgissem diversos movimentos para formar novos candidatos. O "Agora", que tem entre seus idealizadores o apresentador de televisão Luciano Huck, que chegou a ser cogitado como candidato à presidência da República, o "RenovarBR", curso de liderança política organizado pelo empresario paulista Eduardo Mufarej, "Acredito" e "Rede de Ação Política pela Sustentabilidade" elegeram 36 deputados.

Outro movimento, o "Unidos contra a Corrupção", que deu apoio a deputados que assinaram seu manifesto, viu 34 deles serem eleitos. Estes estão na base da aprovação, sem muitos cortes por enquanto, do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A eleição de 2018 foi responsável por colocar em minoria, pela primeira vez nos últimos anos, os deputados que se reelegeram. Dos 513 deputados que tomaram posse, apenas 48,9% se reelegeram, quando a média histórica era de 54% a 58%. A renovação radical da representação tem um número definitivo: 91 candidatos, nada menos que 18% dos eleitos, nunca haviam disputado uma eleição antes, como Tabata, que tem 25 anos e é cientista politica formada pela universidade Harvard.

Também foi reduzido o número de políticos que já fizeram parte da Câmara em outras ocasiões, como o hoje deputado federal Aécio Neves, que foi eleito senador e agora voltou como deputado federal.

A representatividade na Câmara reflete a polarização contínua entre esquerda e direita. O maior numero de candidatos novos eleitos é do PSL, partido que tinha uma bancada minúscula antes de ser escolhido por Bolsonaro para ser a sigla pela qual concorreria à presidência da República.

Dos estreantes, 29 eleitos estão no partido de Bolsonaro, responsável por praticamente 1/3 da renovação total da Câmara. Nada menos que 27 partidos, dos 35 que têm representação na Câmara, elegeram pelo menos um deputado novato para esta legislatura.
Representando a continuidade que foi interrompida pela verdadeira revolução ocorrida com a eleição de Bolsonaro e a renovação radical da Câmara, PT reelegeu quase 70% de sua bancada, mantendo-se como a maior da Câmara. Mas insuficiente para ter atuação relevante nas discussões das reformas.

Um exemplo de como a esquerda perdeu o rumo da discussão política é o comentário de Ciro Gomes, que tentou ser o candidato da esquerda para opor-se a Bolsonaro na ausência de Lula e foi boicotado pelo próprio, que não queria concorrentes.

Disse ele a respeito dos dissidentes de seu partido, aos quais defende uma punição, pegando Tabata como representativa da rebelião, uma dos 8 deputados que votaram a favor da reforma, contra a orientação partidária: "Ela é nova, tempo tempo de errar e aprender".

Pelo jeito, quem já teve tempo de errar e aprender, e não o fizeram, foram os partidos de esquerda que, derrotados esmagadoramente na votação da reforma da Previdência, ainda se utilizam da repressão para tratar com seus diferentes. Assim como o PT, anos atrás, expulsou os então deputados federais Bete Mendes e Airton Soares por terem votado em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, e Erundina Silva por ter aceitado fazer parte do ministério de transição de Itamar Franco.

Herculano
14/07/2019 08:41

ZERO 3 DIZ TER "CERTO GABARITO" PARA SER EMBAIXADOR, por Josias de Souza, no portal Uol

Em vídeo divulgado neste sábado (13), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a indicação do seu nome para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. "Eu tenho um certo gabarito, e é isso que me dá respaldo para essa possibilidade de nomeação", declara no vídeo, esforçando-se para adensar as credenciais que exibira numa entrevista concedida na véspera. "Tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos", ele afirmara na sexta-feira, após encontrar-se com o chanceler Ernesto Araújo.

Ironicamente, a hipótese de conversão de Eduardo em embaixador, mencionada por Jair Bolsonaro na última quinta-feira, não empolgou nem os aliados. Guru da família Bolsonaro, o polemista Olavo de Carvalho também divulgou um vídeo para desaconselhar o gesto. Alegou que o filho Zero Três do presidente deveria dedicar-se à "missão histórica" de conduzir na Câmara uma CPI para investigar o Foro de São Paulo. A deputada estadual Janaína Paschoal aconselhou o correligionário a dizer "não" ao pai, recusando o convite.

Eduardo dá de ombros. Sustenta no vídeo que a possibilidade de virar embaixador "existe não pelo fato de eu ser um mero filho do presidente Jair Bolsonaro." Ele esmiúça o seu currículo: "Sou formado em Direito pela UFRJ, advogado concursado, passei na prova da OAB, escrivão da Polícia Federal, uma pós-graduação em Economia. Falo inglês, português e espanhol. Tenho uma vivência no mundo. Já tive oportunidade de viajar por boa parte dele. E já fiz várias idas aos Estados Unidos. Algumas a lazer, algumas também a trabalho."

A lei que disciplina a escolha de embaixadores leva o número 11.440. É de 29 de dezembro de 2006. Determina que os "chefes de missões diplomáticas permanentes" devem ser escolhidos entre os ministros de primeira e de segunda classe do Itamaraty. Abre uma exceção no parágrafo único do artigo 41. Anota que, excepcionalmente, poderão ser indicados brasileiros de fora da carreira diplomática, desde que sejam maiores de 35 anos e ostentem "reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país".

Eduardo Bolsonaro absteve-se de recordar em seu vídeo que completou 35 anos há quatro dias. Os críticos não enxergam nele nenhum mérito específico além de ser filho do presidente. Tampouco vislumbram em sua trajetória os relevantes serviços exigidos por lei. Comparado ao processo de seleção do Instituto Rio Branco, que forma os diplomatas, o concurso para escrivão da Polícia Federal é um asterisco.

A embaixada em Washington costuma ser chefiada por diplomatas que têm de carreira mais tempo do que o Zero Três tem de vida. Por exemplo: Sérgio Amaral, o último embaixador do Brasil em Washington, foi afastado por Jair Bolsonaro em abril. Antes de comandar a embaixada nos Estados Unidos, ele atuara como diplomata em Paris, Bonn, Genebra e na própria capital americana. E servira como embaixador em Londres e Paris,

A despeito de todas as circunstâncias que o rodeiam, o Zero Três não se dá por achado: "Se parar para reparar, se somar isso tudo [Direito na UFRJ, concurso para escrivão, pós em economia, o inglês, o espanhol), viagens internacionais que fiz com o presidente Bolsonaro, como presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, eu tenho um certo gabarito, e é isso que me dá respaldo para essa possibilidade de nomeação".

Eduardo Bolsonaro diz que, depois da eleição do seu pai, fez o que chamou de "rodada" de encontros com investidores americanos. Não cita nenhum. Mas assegura ter detectado em "todos" algo em comum: a "possibilidade de investir seu dinheiro no país". Lembra no vídeo episódio ocorrido na visita do seu pai à Casa Branca, quando seu "trabalho internacional" foi elogiado por Donald Trump.

Jair Bolsonaro também reproduziu no twitter vídeo com o elogio de Trump ao filho. O capital indagou: "De 2003 para cá, você sabe quem foram nossos embaixadores em Washington?" Mais: "Nesse período como foram nossas relações com os Estados Unidos?"

Apologistas de Trump, o presidente e seu filho fingem desconhecer que a atribuição de um embaixador em Washington não se restringe a manter boas relações com a Casa Branca. Ele representa o país junto à sociedade americana. Isso inclui, por exemplo, organismos com os quais Trump vive às turras e personagens políticos e empresariais que o presidente americano abomina. Gente como as lideranças do Partido Democrata, por exemplo.

O filho do presidente foi enviado à Câmara pelos votos de mais de 1,8 milhão de eleitores de São Paulo. "O que pensam os quase dois milhões de eleitores do deputado?", indagou Janaína Paschoal no Twitter. Ela acrescentou: "Quem fez Eduardo Bolsonaro deputado federal foi o povo. Isso precisa ser respeitado. Crescer, muitas vezes, implica dizer não ao pai". Na opinião de Olavo de Carvalho, a ida para Washington levaria à "destruição da carreira" de Eduardo.

Como que decidido a virar embaixador, Eduardo Bolsonaro ignora as observações. Dirigindo-se ao seu eleitorado, ele diz no vídeo: "Aqui, no Congresso, eu sou apenas mais um entre os 513 deputados federais. Lá fora, eu serei o Brasil no exterior. Serei uma pessoa que continuará honrando seu voto, empenhado em outra missão, mas missão em favor do Brasil também."

A certa altura, Eduardo Bolsonaro fala no vídeo como se já estivesse no avião, voando para Washington: "Não estou indo para lá para passear, como outros políticos fizeram, que abandonaram seus mandatos sem dar satisfação e passaram a viver no exterior". Não deu nome aos bois.

Os quase sete minutos de vídeo não retiram de cena a única pergunta que Eduardo Bolsonaro evita fazer a si mesmo: se o presidente da República não fosse seu pai, o posto de embaixador em Washington lhe cairia no colo? A resposta é, naturalmente, negativa.

Herculano
14/07/2019 08:38

da série: enquanto o presidente Bolsonaro e seu partido que parece ser um sindicado dos policiais não entenderem que é preciso recuperar os 14 milhões de empregos roubados pelo PT e a esquerda do atraso, não haverá reconhecimento de mudança e avanços

NO PAÍS BESTIFICADO, PARECE QUE A ERA DA REVOLTA, 2013-2018, CHEGOU AO FIM, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

O país parece ruidoso nas redes ou no governo, mas não se movimenta política ou socialmente diante de questão controversa como a Previdência

O país quase inteiro assistiu de modo resignado à aprovação da reforma da Previdência. Na prática e no grosso, espera de modo conformado que a economia dê sinal de vida.

Talvez a reação bestificada ou perplexa fosse esperança modesta e calada em algum alívio próximo. Não é o que parecem dizer pesquisas de confiança econômica, de outros sentimentos da vida e de prestígio do governo, que sugerem desilusão e medo.

Talvez tenhamos chegado à fase de aceitação, como se diz do último estágio do luto, como se não houvesse mais a fazer além de atravessar o deserto de modo paciente. Acabou a era da revolta, 2013-2018?

Claro que esta caricatura de psicologia é apenas um modo tentativo de descrever a pasmaceira, obviamente não um diagnóstico do silêncio. O país parece ruidoso nas redes insociáveis ou no governo e nas demais minorias extremistas, mas não se movimenta política ou socialmente mesmo diante de questão controversa como a Previdência.

Antes da tramitação quase pacífica ou funérea da reforma das aposentadorias e pensões, parecia razoável estimar que o plano de mudanças previsto para o ano causasse conflito. Vai?

A reforma tributária pode ser racionalização econômica, como a previdenciária, mas também provoca perdas ou ganhos, talvez ainda mais evidentes. Haverá quem pague mais e menos impostos, empresas e cidadãos. A ideia temerária de acabar com os gastos obrigatórios em saúde e educação, que vem por aí, é caso análogo.

No conflito entre elites econômicas devido a mudanças nos impostos ou mesmo à reforma de carreiras e salários de servidores, talvez se escute algum barulho. O povo em geral e o miúdo em particular assistirá bestificado ao resto da parada das reformas? É uma grande pergunta para o resto deste ano ou de governo, tão difícil de responder quanto é prever os danos do próximo desvario ou remelexo ultradireitista do bolsonarismo.

No mais, haverá questões sérias que não causam comoção popular, como a decisão do futuro da taxa de juros (caso a Selic não vá de 6,5% a 5% até o fim do ano, o Banco Central estará promovendo arrocho grátis e caro, tudo mais constante). Haverá um pacotinho econômico para o curto prazo, uma aguinha para ajudar a travessia do deserto, como a liberação de dinheiro de Pis/Pasep e FGTS. Mata a sede até o ano que vem?

Embora as previsões econômicas dos dois últimos anos, por aí, tenham sido horrendas bolas fora, na média não parece que a economia vá crescer além do ritmo anual de 1% ao ano até o Carnaval de 2020, se houver Carnaval. Teremos então chegado a seis anos de depressão.

Haverá "fadiga de reformas" com efeito prático? A pergunta nem é tão ociosa, porque até economistas-padrão, ditos ortodoxos, começam a especular sobre a possibilidade ou necessidade de algum estímulo para que a economia pegue no tranco (gasto extra do governo, em investimento).

Há, porém, quem preveja que um passeio de reformas possa antecipar a retomada do crescimento. O silêncio nacional seria então de ouro.

Mais seguro dizer que, na falta de alternativa política considerável, respeitável e razoável, resta aos insatisfeitos chorar no cantinho. Pelo andar da carruagem, o país vai ser virado do avesso socioeconômico sob a anestesia da depressão e da catatonia da oposição mais incapaz e desinformada de que se tem notícia.

Enfim, este jornalista vai esperar sentado o milagre do crescimento.

Herculano
14/07/2019 08:32

da série: credenciais para ser um embaixador da mais importante representação internacional do Brasil é ter sido fritador de hambúrgueres lá nos Estados Unidos e ter participado de intercâmbios furrecas para aprender mal a língua inglesa. Incrível!

EDUARDO BIN BOLSONARO, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Ao indicar seu filho Eduardo, o 03, para ser embaixador nos EUA, Bolsonaro age como se sentisse dono do Brasil.

Quando a então primeira-dama Marisa Letícia manchou o gramado do Palácio da Alvorada com uma vistosa estrela vermelha do PT, foi um Deus nos acuda e todos nós criticamos o presidente Lula e sua mulher por se comportarem como se fossem donos da residência oficial da Presidência.

Ao indicar publicamente o seu filho Eduardo, o "03", para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro age como se sentisse dono, não de um imóvel público, mas do próprio Brasil, supondo que pode fazer o que bem entende.

A estrela vermelha era inadequada, mas flores num gramado são apenas um símbolo. Indicar o próprio filho para a principal embaixada do planeta não é só símbolo, mas uma decisão concreta que diz muito sobre o presidente e o governo.

Quais as credenciais do deputado Eduardo Bolsonaro para ser embaixador, e logo em Washington, para onde vão os diplomatas mais experientes, preparados e reluzentes da carreira? Fez intercâmbio, fala inglês e espanhol, passou frio no Maine. Ah! E já fritou muito hambúrguer para os gringos.

Ele não cursou o Instituto Rio Branco e só passou em um concurso público: para escrivão de polícia. Segundo o embaixador Rubens Ricupero, ao Estado, "trata-se de uma medida sem precedentes em nossa tradição diplomática e na história diplomática de países civilizados e democráticos".

Na verdade, coisa de paisecos e ditaduras, ou melhor, de uma ditadura, a da Arábia Saudita, onde o monarca nomeou seu filho Khalid bin Salman embaixador em Washington.

Bolsonaro, o pai, anunciou a demissão do embaixador Sérgio Amaral em março, às vésperas da ida aos Estados Unidos. Mas esperou quatro meses para lançar o nome do filho para a vaga. Por quê? O "menino" só completou na quarta-feira passada a idade mínima para assumir embaixadas. Fez 35 anos e o pai lançou seu nome para Washington no dia seguinte. Pela imprensa! Aliás, subvertendo uma praxe diplomática internacional, de anúncio só após o "agrément" do governo amigo.

Desde a eleição, o "03" já é mentor e executor da política externa, sob a influência do tal guru Olavo de Carvalho. Vetou nomes para chanceler, definiu a lista de candidatos, fez sabatinas com eles e se fixou em Ernesto Araújo (embaixador júnior, diga-se). Adivinhem quem manda?

Nos Estados Unidos, a estrela não foi o chanceler nem o embaixador. Foi Eduardo, o único na reunião bilateral do pai com Donald Trump. Nunca se viu algo assim. E ele se meteu nas articulações sobre a Venezuela, visitou o presidente da Hungria ao largo da embaixada do Brasil e nomeou o jovem olavista Filipe Martins como assessor internacional da Presidência da República, fechando o tripé da área externa.

Isso confirma o jeito de ser e de governar de Bolsonaro: com a família, os amigos e quem está próximo o suficiente para incutir ideias em seus ouvidos, como se as decisões de Estado e os planos de governo saíssem de papos no café da manhã ou em mesas de bar. "Cadeirinha é muito chato, né?" "Põe o menino lá."

Daí a mania de armas e a perseguição a conselhos e ONGs, à filosofia e à sociologia, às políticas indígenas e de meio ambiente, aos radares e cadeirinhas, com loas ao trabalho infantil. E as pesquisas e dados científicos, essenciais para a definição de políticas públicas? As universidades? O IBGE? A Fiocruz? O Ibama? Os Denatrans?

O "03" foi o deputado mais votado da história, com 1,8 milhão de votos. Se for para Washington, perde-se um deputado, ganha-se uma dúvida: ele está sendo preparado para ser presidente? Uma dinastia Bolsonaro...

Herculano
14/07/2019 08:23

OS PLANOS DE SAÚDE VOLTAM A ATACAR, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

As operadoras querem levar a lei dos seus sonhos ao escurinho de Brasília

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado. Chama-se "Mundo Novo", tem 89 artigos e está trancado numa sala de um escritório de advocacia de São Paulo. O plano é levá-lo para o escurinho de Brasília, deixando-o com o ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ambos ajudariam o debate se divulgassem o "Mundo Novo" no dia em que chegasse às suas mesas, destampando-lhe a origem.

É a peça dos sonhos das operadoras. O projeto facilita os reajustes por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa muitas de suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar, composto por ministros e funcionários demissíveis ad nutum.

Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa.

A ANS perderá também o poder de definir o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Essa atribuição passa para o Consu, que não tem equipe técnica, mas pode ter amigos. Desossada, a ANS perderá também o poder de mediação entre os consumidores e as operadoras. (Tudo isso no artigo 85.)

Há uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais públicos comuniquem "imediatamente" às operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual ressarcimento ao SUS. Exigir isso de uma rede pública que não atende aos doentes de seus corredores é uma esperteza para não querer pagar à Viúva o que lhe é devido.

O melhor momento do projeto "Mundo Novo" está no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Feita a mudança, só serão punidas "infrações de natureza coletiva". Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender a cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizarão seu sonho, criando um teto para a cobrança de multas. Elas nunca poderão passar de R$ 1,5 milhão. Com isso, estimula-se a delinquência.

No papelório do "Mundo Novo" não há um só artigo capaz de beneficiar os consumidores.

NOVO ROMANCE FAZ RETRATO DO ESCRITOR E REPóTER RUSSO VASILY GROSSMAN

Para os adoradores da obra do escritor e repórter russo Vasily Grossman (1905-1964), autor do épico "Vida e Destino" e personagem de "Um Escritor na Guerra", saiu nos Estados Unidos um bom livro. É "Vasily Grossman and the Soviet Century", de Alexandra Popoff, um retrato desse grande romancista e de sua vida enfrentando a censura comunista, as tropas nazistas e as mesquinharias do mundo literário.

Grossman foi da batalha de Stalingrado à tomada de Berlim, passando pelo campo de extermínio de Treblinka. Sua mãe foi morta pelos alemães, sua mulher foi presa pelos soviéticos e os originais de "Vida e Destino" foram confiscados pela censura. (Levaram até os carbonos.) Esse grande escritor viu no mundo o que poucos perceberam. Comparou o regime soviético ao nazista e retratou a lógica da desumanidade.

Em 1945, quando se festejava a vitória, guardou consigo alguns carimbos que estavam na mesa de Hitler, mas não quis testemunhar a cena da rendição alemã, pois já vira o suficiente. Mais tarde, não quis ir ao julgamento de Nuremberg. (Em qualquer dia do outono de 1941, morreram mais prisioneiros russos do que todos os prisioneiros americanos e ingleses ao longo de toda a guerra.)

Popoff transcreve o relato de Grossman de seu encontro, em 1962, com Mikhail Suslov, o ideólogo-chefe do regime. Eles conversaram por três horas. Suslov, que não havia lido os originais confiscados de "Vida e Destino", disse-lhe que o livro teria o efeito de "uma bomba atômica" para o regime soviético. Grossman morreu sem ver sua obra publicada.

Ele foi acima de tudo um grande repórter e construiu seu romance com as anotações e entrevistas colhidas no dia a dia. É de Grossman a melhor distinção da qualidade dos correspondentes de guerra. Há dois tipos, o que vai para a trincheira e o que fica no quartel do comandante. O primeiro rala com as chefias porque atrasa seus textos e manda histórias inconvenientes. O segundo sempre cumpre os horários e confirma o que dizem as autoridades.

DALLAGNOL E SEU "AGORA OU NUNCA"

Lidas em bruto, as mensagens obtidas pelo Intercept Brasil podem saturar ou até confundir um curioso. Olhadas no contexto em que aconteceram, chegam a surpreender.

No dia 24 de outubro do ano passado, o procurador Deltan Dallagnol escreveu o seguinte para seus colegas: "Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca... Temos alguma chance?. (...) Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk".

Dallagnol queria que se fizesse uma operação de busca e apreensão em cima do ex-governador da Bahia, que acabara de se eleger para o Senado.

Uma procuradora argumentou que isso já havia sido feito e "nem sei se vale outra". Dallagnol respondeu: "Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra busca e apreensão até, por questão simbólica".

O que haveria de simbólico num teatro da polícia varejando a casa de Jaques Wagner?

Até julho, ele havia sido o plano B do comissariado petista como alternativa de candidato à Presidência. Eleito senador pela Bahia, Jaques Wagner entrou na segunda semana de outubro tentando costurar uma frente de apoio a Fernando Haddad para o segundo turno. A conversa de Dallagnol com os procuradores aconteceu quatro dias antes da votação.

Uma operação de busca e apreensão na casa do petista que tentava moderar as bandeiras vermelhas estava pra lá de simbólica. Quando Dallagnol diz que o assunto era "urgentíssimo", "tipo agora ou nunca", queria a cena para já.

A turma da Lava Jato pode dizer que trabalhou com isenção e dentro das normas legais, mas o doutor Dallagnol deve admitir que no dia 24 de outubro estava armando uma cama de gato contra um grão-petista, em busca de algo "simbólico".

?CABRAL BUSCA UM NINHO ?
O Ministério Público se recusou a negociar um acordo de delação de Sérgio Cabral. Ele está tentando com a Polícia Federal.

Herculano
14/07/2019 08:00

É DE FRITAR BOLINHOS, por Carlos Brickmann

Por que Eduardo Bolsonaro poderia ser um bom embaixador do Brasil em Washington, segundo seu pai? Diz o pai que o filho é sério, até casou há alguns dias, tem 35 anos, fez intercâmbio, é amigo dos filhos de Trump e fala bem inglês e espanhol. O filho lembra que, no intercâmbio, fritou muito hambúrguer - não tantos, claro, quanto um chapeiro do McDonald's (e os chapeiros falam espanhol, sua língua materna, e inglês, por viver nos EUA).

Isso não é tudo. Eduardo Bolsonaro já deu apoio à reeleição de Trump, e um embaixador não se envolve na política interna do país onde ocupa a embaixada. Propôs que o Brasil se associe às sanções contra o Irã e aceite o uso da força na Venezuela. E como brigar, sem prejuízos, com o Irã, que importa produtos brasileiros? Simples: aproximando-se da Arábia Saudita, hoje afastada dos iranianos por questões religiosas. Só que questões religiosas já existiam quando houve o choque do petróleo, e ambos, Arábia Saudita e Irã, atuaram juntos multiplicando os preços e quebrando o Brasil.

O Itamaraty, um centro de excelência no Governo, já sofreu muito nos últimos tempos. Teve um chanceler que obedecia às ordens de dois senhores: um festejou quando soube que o acidente do avião da TAM foi causado por problemas mecânicos e não por falha do Governo; outro, embaixador que nunca ocupou embaixada, obrigava o pessoal de carreira a estudar em seus livros.

Que o Itamaraty seja capaz de sobreviver a novos tormentos.

QUESTÃO LEGAL

Nomear o filho para a Embaixada mais importante do país, sem que seja do quadro diplomático, é legal ou não? Um ministro do Supremo já disse que é inconstitucional, por configurar nepotismo (abaixo, uma decisão do STF sobre o tema). Mas já existe parecer da CGU, Controladoria Geral da União, a favor. Este colunista tem certeza de que não se trata de nepotismo: a palavra vem de nepote (em italiano, sobrinho) e se refere ao hábito papal de nomear sobrinhos para altos cargos na hierarquia.

Portanto, no caso brasileiro isso não se aplica: Eduardo Bolsonaro não é sobrinho de nenhum papa.

DECISÃO SUPREMA

Súmula 13 do STF: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição" (?).

O CGU acha que não.

O QUE FALTA

O posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos está vago desde junho, quando Sérgio Amaral deixou o cargo. Bolsonaro disse que, para nomear o filho, espera que ele primeiro concorde (Eduardo já disse que cumprirá as missões que o pai lhe designar) e, em seguida, "o momento certo". Mas uma nomeação de embaixador tem de ser aprovada pelo Senado. Como o voto é secreto, pode ser uma ótima oportunidade para que os senadores mostrem a Bolsonaro que têm poder. E a questão certamente irá ao Supremo. A nomeação de Eduardo, se sair, depende do Senado e do STF.

A BOLA ROLA...

Enquanto o Executivo faz com que o debate político se perca em desvios que nada têm a ver com a recuperação da economia e ao bom funcionamento da política, há coisas sérias (e boas) acontecendo. A reforma da Previdência agora já vai para o segundo turno de votação. Se tudo der certo, poderá ser aprovada até quinta-feira - data emblemática em que os parlamentares decretam recesso. Recesso, aliás, bem mandrake: não pode haver recesso se não for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esta é a lei. Mas imagine se a lei vale para Suas Excelências: há um acordo pelo qual ninguém aparece no serviço, não sofre nenhum desconto salarial e vão todos descansar. Com isso, a reforma da Previdência se beneficia e vai para o Senado.

...DEIXA A BOLA ROLAR

A reforma da Previdência aprovada em primeiro turno não é a dos sonhos do superministro Paulo Guedes, mas ficou perto. De acordo com Guedes, a economia com sua proposta seria de algo como R$ 1,3 trilhão em dez anos. Claro, na prática deve haver alguma coisa diferente, porque essas contas precisas demais em geral não são tão precisas assim. A reforma aprovada em primeiro turno na Câmara, abrandados alguns aspectos da proposta oficial, deve levar a uma economia superior a R$ 900 bilhões em dez anos. Bancos que fizeram as contas acham que se der R$ 700 bilhões já está ótimo (já que a proposta original também ficaria, pelos seus cálculos, em alguma quantia próxima de R$ 900 bilhões). Abre-se com isso a possibilidade de volta dos investimentos. Mas para retomar a economia serão precisas novas reformas.

Herculano
14/07/2019 07:55

RISCOS DE NEPOTISMO E OBSCURANTISMO NO ITAMARATY, editorial do jornal O Globo

Intenção do presidente de nomear um dos filhos para embaixada nos EUA contrasta com histórico da instituição

Anuncia-se a abertura ao público da correspondência oficial, reservada, mantida pelo chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro com o presidente João Figueiredo durante a Guerra das Malvinas, em 1982. É bem-vinda a iniciativa da Fundação Getulio Vargas.

Há 37 anos, no dia 2 de abril, a ditadura militar argentina surpreendeu o mundo com a invasão das Ilhas Malvinas. O confronto com o Reino Unido se tornava irreversível, e o Brasil ficou no fio da navalha.

Com a perspectiva de guerra no Atlântico Sul, não podia correr risco de isolamento continental, dando a impressão de apoio ao Reino Unido - até porque não apoiava. Também recusava o alinhamento à Argentina. E a tradicional rivalidade no Cone Sul inspirava preocupação com eventual fortalecimento do regime militar argentino.

Empregados do Itamaraty, o ministro Guerreiro e o embaixador brasileiro em Washington, Azeredo da Silveira, manejaram com destreza o Direito Internacional em defesa dos interesses nacionais. Ao responder a um pedido de ajuda no rascunho do "pensamento do senhor presidente", Guerreiro traçou uma estratégia. E sugeriu evitar "declarações de autoridades militares".

Deu-se o improvável. Diante da realidade de uma guerra, o último dos generais-presidentes do ciclo de 1964 subordinou a ação no "teatro" do Atlântico Sul à diplomacia profissional - civis encarregados da política externa do governo militar.

Os resultados compõem o legado da mais significativa obra do período: a consolidação de relações com a Argentina. Foi uma efetiva virada no curso da História, que abriu caminho ao Mercosul e ao acordo de mútua fiscalização nuclear, algo que permanece inédito no planeta.

Essa base de profissionalismo na diplomacia tem garantido independência e realismo na defesa dos interesses do Brasil, a despeito de ocasionais delírios de governantes.

O contraste é evidente com a dinâmica atual do Itamaraty, subordinado a diretrizes obscurantistas emuladas pelo chanceler Ernesto Araújo. Em evento recente, ele resumiu a orientação da política externa: "Recuperar o coração da sociedade liberal e recompor a alma conservadora. É a preservação de um conceito profundo de dignidade humana, [iniciativa] de alguém que se relaciona com Deus."

Para o atual chanceler, o fenômeno da expansão capitalista conhecido como globalização seria produto da infiltração do comunismo "no coração dos liberais". Araújo disse isso e, vinte dias depois, subscreveu a maior iniciativa global de livre comércio dos últimos anos, o Acordo Mercosul-UE, conduzido pela Argentina.

A desconstrução de uma histórica arquitetura funcional do Estado ganhou novo capítulo na semana passada: o desejo manifesto do presidente de presentear um dos filhos com o comando da Embaixada em Washington. O nome disso é nepotismo.

Herculano
13/07/2019 09:52

da série: é possível entender que algo pode estar mudando com alguns, repito, alguns jovens políticos. Não é o caso de Gaspar, por exemplo.

TABATA DÁ Nó NA LóGICA DA POLARIZAÇÃO, DIZ MOVIMENTO QUE LANÇOU DEPUTADA

Grupo Acredito defende os integrantes filiados ao PDT e ao PSB que correm risco de expulsão após voto pró-Previdência

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Joelmir Tavares. A crise em que se meteram os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), dois dos parlamentares que contrariaram seus partidos e votaram a favor da reforma da Previdência, tem um componente fora do Congresso.

Ameaçados de expulsão, ambos fazem parte de um mesmo movimento, o Acredito, fundado em 2017 com a bandeira da renovação política. A ligação externa dos dissidentes adicionou ao debate ingredientes como combate à polarização política e interferência de grupos independentes em mandatos e siglas.

"A lógica da polarização não está acostumada ao que aconteceu, porque depende de dois extremos para funcionar", diz à Folha Samuel Emílio, 23, coordenador nacional do Acredito. "Isso causa um 'nó' no sistema, porque esses deputados optaram por não serem radicais, não abraçarem um lado ideológico de modo fanático."

Tanto PDT quanto PSB tinham fechado questão (ou seja, obrigado a votação) contra a mudança no sistema de aposentadorias, mas, na quarta-feira (10), quando o plenário apreciou o projeto, surpresa: 8 pedetistas (de um total de 27) e 11 pessebistas (entre 32) marcaram sim à proposta.

Outras siglas também tinham orientado o voto de uma determinada forma e registraram defecções, mas os casos de PDT e PSB ganharam projeção pelo alto índice de rebeldes e porque o fechamento de questão implica punição para quem descumprir.

As duas legendas preveem instaurar na semana que vem processos contra os infiéis que podem resultar em penas que variam de advertência até expulsão. Os parlamentares deverão ter direito de defesa.

Se, no fim, a decisão for a de mandar os deputados embora por infidelidade partidária, eles mantêm o mandato e podem ir para outra sigla.

A rejeição à polarização é, ao lado do combate à desigualdade no país, um dos pilares do Acredito, que diz privilegiar a tomada de posições baseada em evidências.

"Para usar o termo do momento, a nossa ideia como movimento não é fechar questão, mas incluir o máximo de pontos de vista para ver em quais pontos a gente concorda o suficiente para avançar", diz Samuel, que é formado em engenharia e não tem experiência na política institucional.

Eleita para seu primeiro mandato após fazer campanha ao lado do presidenciável Ciro Gomes, Tabata desagradou à esquerda por votar a favor da Previdência e naufragou em críticas. Inclusive de Ciro, para quem ela "cometeu um erro indesculpável".

Nesta sexta-feira (12), ele voltou a falar, durante evento em Belo Horizonte, que ficou magoado. Afirmou que Tabata não está no partido correto e que "ela, pessoalmente, deveria ter a dignidade de sair".

A deputada justificou a posição argumentando que o sim à reforma não era "um sim ao governo" Jair Bolsonaro (PSL). Também defendeu emendas que, na opinião dela, tornariam a proposta mais justa e menos prejudicial aos pobres.

Argumento semelhante foi usado por Rigoni para peitar seu partido. "Eu estudei o texto. Ele tem muitos defeitos, mas, no geral, é muito melhor do que pior", afirmou ele, lembrando que já em sua campanha pregava o debate sobre o sistema de aposentadorias.

O Acredito também tinha a Previdência entre os temas prioritários, de forma que, para Samuel, é injusto acusar os dois integrantes de terem errado na escolha do partido.

"Tanto eles [Tabata e Rigoni] sabiam os partidos em que estavam entrando quanto os partidos sabiam quem estavam recebendo", afirma.

Ele avalia ser pouco provável que as siglas concretizem as expulsões, já que "perdem muito se abrir mão de pessoas qualificadas, técnicas".

Para reforçar a pressão, o movimento resgatou as cartas que os partidos assinaram quando toparam filiar participantes do Acredito.

No papel, as siglas prometeram resguardar "as autonomias política e de funcionamento" da organização, bem como "a identidade do movimento e de seus representantes".

Se o argumento poderá ser acolhido, é preciso esperar o desenrolar dos processos nas comissões de ética de cada legenda, o que levará até 45 dias.

Caciques de PDT e PSB, contudo, relativizam o peso do documento e afirmam que, uma vez filiados, os membros passam a estar sujeitos às regras previstas no estatuto e nas leis.

Nas reuniões para debater o imbróglio, líderes do Acredito têm reafirmado respeito aos partidos e nutrem a esperança de que os acordos prevaleçam. Do contrário, na visão deles, as legendas mostrarão que não estavam tão abertas assim à renovação, por recuarem no primeiro impasse.

Os participantes rechaçam rótulos como esquerda e direita e defendem que até a oposição pura e simples ao governo é uma forma de polarização que deve ser evitada, porque interdita o debate saudável.

É uma postura parecida com a de Tabata, que, com um discurso híbrido, rechaça etiquetas - e recebe ataques de vários lados. Para uns, ela é "no muro". Para outros, não é "suficientemente de esquerda".

Procurada, a deputada não concedeu entrevista - ela falou pouco nos últimos dias, e só por meio de redes sociais.

Tabata e Rigoni espelham em seus mandatos ideais do Acredito, que deu suporte a eles na eleição - mas não só, já que ambos já tinham envolvimento com outras organizações e foram também apadrinhados pelo RenovaBR.

As relações suscitaram nesta semana indagações sobre o nível de intromissão de organizações na vida dos partidos.

Afinal, na atividade parlamentar, políticos como Tabata e Rigoni servem mais às legendas ou aos grupos dos quais fazem parte? E quando há posições antagônicas, como na Previdência?

Os dois dizem respeitar os partidos e as instâncias internas. Questionados depois de seus votos, falaram que estudaram muito o tema e viram que o projeto não era o ideal, mas poderiam propor ajustes.

O Acredito criou um gabinete compartilhado no Congresso com assessores que atendem ao mesmo tempo os três membros do grupo eleitos - o terceiro é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A estrutura ajudou a alimentar os parlamentares com informações sobre a Previdência.

O RenovaBR, que também esteve por trás da eleição dos três, não tem pautas específicas. Diz que é suprapartidário e não influencia os mandatos.

Renova e Acredito são mantidos com doações de pessoas físicas. O primeiro não se classifica como movimento de renovação política, mas como formador de novos líderes.

O segundo tem características mais orgânicas: uma base de 7.000 voluntários cadastrados em 20 estados e mobilização em torno de causas.

Herculano
13/07/2019 09:42

AGENDA DA RETOMADA DO CRESCIMENTO, editorial de O Globo

MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara, é uma ajuda para destravar o país

Enquanto transcorre a inevitavelmente longa votação do projeto da reforma da Previdência, aumentam as referências em artigos e entrevistas a "outras medidas" destinadas a reativar a economia, à margem da proposta de emenda constitucional necessária para a realização de mudanças de fundo no sistema de seguridade.

A ansiedade é compreensível. O país naufragou em grave recessão no biênio 2015/16 (mais de 7% de queda do PIB), tendo estagnado já em 2014. Foi quando começaram os déficits nas contas públicas que persistem até hoje - cinco anos depois -, e ainda devem subsistir. Um longo período de contas fechadas no vermelho, e portanto de dívida em alta, funciona como um foco irradiador de desconfiança em relação ao Brasil, algo capaz de derrubar investimentos, como tem acontecido.

A reforma da Previdência constitui de fato pedra fundamental na construção de um ciclo de crescimento sustentado, para que os 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados consigam superar a tragédia da falta de trabalho seguro e de renda minimamente garantida.

É disso que se trata quando se defende a reforma da seguridade. O que não significa deixar de lado uma agenda de medidas para a microeconomia, capazes de atenuar de alguma forma os efeitos do marasmo econômico e já preparar o terreno para a fase de expansão que virá com o retorno da confiança e, em consequência, dos investimentos.

É parte desta agenda a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, aprovada quinta-feira em comissão especial na Câmara. Pouco se falou dela, pois é natural que as atenções estivessem focadas na votação dos destaques apresentados no plenário da Casa, feitos para emendar a PEC da Previdência. Outro momento tenso, pois o que está em questão é a economia a ser feita com a reforma, ou seja, o tamanho do ajuste.

A MP vai para o Senado, onde se espera que receba tratamento especial, pelo seu conteúdo. Entre outras medidas de simplificação, de desburocratização, ela elimina a exigência de alvará para uma série de pequenos negócios: bares, cabeleireiros, manicures etc. Uma bem-vinda inciativa para reduzir o custo do empreendedor ?" e protegê-lo do fiscal desonesto. Será também simplificada a documentação para o transporte de cargas etc.

Ainda no campo do estímulo aos negócios, haverá reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) no fim do mês, mais uma chance de o Banco Central cortar os juros, estacionados nos 6,5%. A redução da taxa básica (Selic) não se reflete de imediato nos mercados. Mas será um aceno positivo aos agentes econômicos que deverá se somar à aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, sem desidratações desastrosas.

Herculano
13/07/2019 09:40

À SOMBRA DO PAI, editorial do jornal Folha de S. Paulo7

Bolsonaro atropela práticas republicanas ao lançar filho para embaixada nos EUA

Seriam suficientes as imagens do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) vestindo um boné da campanha à reeleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para lançar dúvidas sobre a conveniência de sua indicação ao cargo de embaixador naquele país.

O comprometimento do parlamentar com uma candidatura específica não se coaduna, afinal, com a moderação e sobriedade que se espera do ocupante do cargo.

Mas há, como se sabe, outros óbices à pretensão - a começar pelo fato óbvio de tratar-se de um filho do presidente da República.

Mesmo que por alguma tecnicalidade o caso não fira as restrições ao nepotismo, a escolha promove inevitável e indevida sobreposição entre relações familiares e institucionais, abrindo brecha para um entrelaçamento pouco republicano das esferas pública e privada.

Como observou o diplomata e ex-ministro Rubens Ricupero, que foi embaixador em Washington entre 1991 e 1993, a medida seria mais adequada a regimes monárquicos absolutistas ou - como de fato se verifica - a governantes populistas inclinados a imprimir seu personalismo às políticas de Estado.

O episódio chegou ao ridículo com rumores aparentemente vazados pelo governo brasileiro de que Trump, desde sempre um modelo para Bolsonaro, estaria a considerar um de seus filhos para a embaixada americana em Brasília.

Decerto que o deputado preside a Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara e já opera como uma espécie de ministro informal, ou "chanceler sombra", como foi apelidado. Cultiva boas relações, ademais, com o núcleo do poder e figuras importantes do conservadorismo americano, o que deve facilitar seu trabalho.

Ainda assim, sobressai o constrangimento provocado pelo sobrenome e pelo adesismo de Eduardo - e não apenas porque nos EUA ele terá de dialogar também com a oposição democrata.

Em sua argumentação simplória, o presidente diz que o filho seria talhado para a função por falar inglês e espanhol e interessar-se pelas relações exteriores.

Não se trata de critérios estapafúrdios para quem, poucos dias antes, anunciou a intenção de indicar um nome "terrivelmente evangélico"para o Supremo Tribunal Federal. Deveria ser ocioso apontar, sem nenhuma objeção a qualquer credo, que esse não pode ser um parâmetro de escolha.

Resta lembrar que nas democracias decisões do chefe do Executivo estão submetidas a outros crivos. Nos dois casos, o do embaixador e o do magistrado, será preciso obter o aval do Senado.

Ainda que a Casa costume reiterar designações do presidente, eleva-se a possibilidade, especialmente para um governo pouco articulado no Parlamento, de resistências.

Herculano
13/07/2019 09:38

OS ESCOMBROS DA OPOSIÇÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Quando, no início do debate sobre a reforma da Previdência, o deputado Paulinho da Força, líder do Solidariedade, disse que os deputados aprovariam uma reforma que não ajudasse o presidente Bolsonaro a se reeleger, estava fazendo um sincericídio ao mesmo tempo revelador e incoerente.

Revelador da velha política de raiz, que só pensa nos seus interesses pessoais. Incoerente porque, se aprovar a reforma daria a Bolsonaro condições de se reeleger, é que ele a considerava boa para seus representados, os trabalhadores.

Líder sindical que disputa com a CUT o campo do trabalhismo, Paulinho da Força se caracteriza por uma atuação oportunista, e parece ter perdido o freio, não distingue mais o que só deve pensar, e não dizer.

No decorrer do processo de negociação da reforma da Previdência, descobriu-se que o pensamento de Paulinho refletia talvez o pensamento médio do plenário da Câmara, e se não fosse o trabalho de Rodrigo Maia, inclusive junto ao próprio Paulinho, a votação teria sido mais difícil.

Mas outro fator ajudou a desvanecer esse sentimento, o avanço da compreensão da população de que a reforma é urgente, diante do descalabro de nossas contas públicas. O que parecia apenas uma ameaça retórica, transformou-se em uma realidade próxima. A continuar assim, não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias.

Já desde o final do governo Temer que a campanha oficial para explicar a necessidade da reforma havia acertado o tom. Uma reforma contra os privilégios pareceu aos cidadãos a favor da maioria. O governo Bolsonaro aprofundou essa mensagem, e o sentimento foi mudando, ajudando também a mudar a posição dos deputados.

Uma atitude temerária ao começo, agora já se mostrava aos deputados bandeira quase popular. Mas existe ainda, sob os escombros da oposição, quem pretenda levar junto o conjunto dos deputados. E o sincericídio de Paulinho da Força ainda tem seus adeptos.

Essa união de uma oposição sem proposta construtiva, só disposta a negar a realidade, e os espertalhões de sempre que não querem o sucesso do governo, produziu destaques que, se aprovados, levariam por água abaixo os esforços de redução dos custos do sistema previdenciário deficitário.

A idéia de desidratar a reforma com destaques foi alardeada por lideranças da oposição que, sem possibilidade de ganhos, não se envergonha da politica destrutiva. O próprio governo Bolsonaro deu um tiro no seu pé institucional, embora tenha preservado o outro, populista e eleitoreiro.

Ao ceder à pressão da chamada bancada da bala, núcleo duro dos extremistas que o apóiam, e criar uma regra de aposentadoria mais branda para policiais federais, previsivelmente abriu a porteira para outras bancadas: a dos professores, a evangélica, a feminina, e por aí vai.

Bolsonaro, que tentou governar com as bancadas, deixando os partidos de lado, acabou sucumbindo a elas. Concessões que devem desidratar a economia da reforma em cerca de R$ 50 bilhões em dez anos. Outras propostas, mais graves, vindas do PT, poderiam prejudicar ainda mais o resultado final.

Foram três derrotas seguidas por 340 votos, mesmo tratando-se de destaques que mexiam com o sentimentalismo dos deputados, supostamente defendendo interesses dos trabalhadores, das viúvas.

O adiamento da votação do segundo turno para agosto não tem consequências práticas, já que o Senado estará em recesso também. Mas deu a medida da reação ainda existente, embora a maioria de mais de 308 votos tenha sido mantida sem grandes dificuldades em todas as votações.

Mantendo regras atuais, o PT queria fazer da reforma uma reafirmação do sistema que faliu. Sem colocar nada no lugar. Exemplar de uma oposição que continua ligada ao passado, sem poder criar o futuro.

Herculano
13/07/2019 09:36

A 'VACINA' DA REFORMA GARANTE MAIS R$ 220 BI, por Adriana Fernandes, no jornal O Estado de S. Paulo

Projeção indica que há muito ralo para se fechar nos gastos previdenciários

A equipe do secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, tem em mãos dados que projetam uma redução de despesas de R$ 220 bilhões em dez anos nos pagamentos de benefícios com a MP 871 de combate a fraudes previdenciárias, que virou lei no mês passado.

O cálculo - ainda não divulgado oficialmente - é surpreendente e se soma à economia nas despesas esperada com a PEC da reforma da Previdência, que foi desidratada pelos deputados na votação do plenário.

Até agora, o governo projetava uma economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de funcionamento do pente-fino nos benefícios previdenciários. Mas a chamada "curva de aprendizado" apontada pelos técnicos indica que, já no segundo ano de implementação das medidas, a queda dos gastos tem potencial para subir para R$ 20 bilhões.

É evidente que o governo não fez alarde com os dados para não dar espaço na votação da PEC - que só termina depois do recesso parlamentar com a votação em segundo turno no Senado - a uma desidratação maior da economia.

Se a economia cair para um patamar de R$ 800 bilhões, o que não está nas contas do governo até o momento, ainda assim o número mágico de R$ 1 trilhão do ministro Paulo Guedes seria atingido com o resultado da MP Antifraude.

O enxugamento da potência fiscal era esperado e poderia ter sido maior, dada a desarticulação inicial do time político do governo e, agora na reta final, com a entrada em campo do presidente Jair Bolsonaro para defender regras mais brandas para as carreiras de policiais.

O movimento do presidente provocou a ira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e poderia abrir uma porteira maior para mais concessões a categorias específicas.

A movimentação nos corredores, com negociações nos gabinetes das principais lideranças, foi intensa e levou os técnicos do secretário da Previdência, que praticamente se mudaram nos últimos dias para a Câmara, a fazer cálculos e a passar sufoco a cada votação de destaque com potencial de perdas.

Um deles foi com a votação de destaque que retiraria da reforma as mudanças no abono salarial, que poderia tirar R$ 76,4 bilhões da PEC. A toda hora, os secretários e técnicos eram instados a dar explicações sobre um ou outro ponto mais polêmico.

A MP 871 convertida em lei determina um pente-fino nos benefícios. Uma das suas principais medidas é modificar as regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes e distorções na concessão dos benefícios.

A MP foi uma das primeiras medidas da equipe econômica de Bolsonaro. A estratégia montada pelo time de Rogério Marinho foi criar uma espécie de "vacina" ?" apelido usado pelos técnicos - para desmontar o discurso contrário à reforma que ganhou força durante a tramitação do texto enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

Na época, a oposição à reforma se espalhou com a mensagem de que não era preciso apertar as regras de aposentadoria. Por esse raciocínio torto, bastaria cobrar dos grandes devedores e tapar o ralo dos recursos desviados em fraudes bilionárias na concessão de benefícios para resolver o problema do rombo das contas do sistema previdenciário e o achatamento do espaço orçamentário.

Como "vacina", o governo enviou antes da PEC a MP das fraudes e, depois, um projeto de lei para acelerar a cobrança e execução pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos devedores da União.

A estratégia da "vacina" foi inteligente e funcionou. Desta vez, o debate de que a reforma não era necessária não prosperou.

Mesmo que não se confirme plenamente, a projeção de economia de R$ 220 bilhões é um cenário que indica que há muito ralo para fechar nos gastos previdenciários.

Herculano
13/07/2019 09:34

MPF E TCU RECEBEM DENÚNCIA CONTRA F-1 EM SP, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste sábado nos jornais brasileiros

Denúncia sobre uso irregular de recursos públicos na realização do Grande Prêmio de Fórmula 1, em Interlagos (SP) foi protocolada no Ministério Público Federal e no Tribunal da Contas da União. Tem a ver com o mecanismo utilizado para firmar o acordo entre a prefeitura de São Paulo e a empresa detentora dos direitos do GP do Brasil. Em vez de contrato, há convênio, proibindo lucros e uso de verbas públicas.

DESPERDÍCIO

A denúncia ao Ministério Público Federal pede a abertura de uma investigação para "coibir o desperdício de recursos públicos".

FIM COMUM

Pela legislação atual, só poderia ser firmado um convênio sem ganho financeiro, visando apenas a realização de um fim comum.

VERBAS PÚBLICAS

Existiriam irregularidades nas verbas municipais (R$ 200 milhões em 5 anos) e federais (R$ 160 milhões) para reformas e realização da prova.

NADA DE EXPLORAR

Também seria vedada a exploração comercial do evento pela iniciativa privada. MPF e TCU devem abrir investigação sobre o caso.

FILHO EMBAIXADOR PARECEU PIADA DE BOLSONARO

A ideia de nomear o filho embaixador em Washington (EUA) parece tão absurda que boa parte do mundo político, em Brasília, ainda acha que o presidente Jair Bolsonaro, conhecido gozador, teria combinado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) essa "pegadinha" contra jornalistas. Mas o que pode ter começado como piada ganha contornos oficiais e rompe uma tradição: desde o governo Sarney, só experientes diplomatas de carreira foram embaixadores do Brasil em Washington.

VAGA NÃO É DE TRADUTOR

Pior é a justificativa de Bolsonaro: "o garoto fala inglês e espanhol". Como se embaixador e um tradutor fossem a mesma coisa.

É MAIS COMPLEXO QUE ISSO

"Eduardo é amigo dos filhos de Trump", diz o presidente, quando na verdade embaixador tem agenda mais complexa do que isso sugere.

NÃO É PARA AMADORES

Bolsonaro talvez ignore que o papel de embaixador exige qualificação, experiência. Na Secretaria de Estado dos EUA não há amadores.

MENTIRA DOENTIA

O Guardian, jornal inglês onde Glen Greenwald atuou, publicou matéria na sexta (12) bancando uma mentira doentia: "uma geração inteira de exilados políticos abandonou o Brasil de Bolsonaro para ficar viva", diz, citando Jean Wilis, o ex-BBB que deu uma banana para seus eleitores.

AFAGANDO O ELEITORADO

A certa altura da sessão desta sexta (12) na Câmara, Rodrigo Maia deu um tempo e desceu ao plenário para afagar governistas e deputados da oposição. E não se cansou de fazer selfies.

ESQUARTEJAMENTO

Na longa noite de quinta (11), na votação da reforma, Fábio Ramalho (MDB-MG) salvou o estômago dos colegas servindo uma leitoa tipo boca-livre. Foi devorada em poucos minutos. Com direito a sobremesa.

VIROU ALGAZARRA

Aniversariante do dia, o deputado Fred Costa (MG), líder do Patriotas, era ovacionado sempre que um governista ocupava a tribuna. Não era para homenageá-lo, mas sim para atrapalhar a defesa da reforma.

LOROTAS A GRANEL

Henrique Fontana (PT-RS) disse que os "mais pobres" teriam reduzidas à metade as aposentadorias. A lorota foi "atualizada" por Érika Kokay ("quem recebe R$2 mil vai para a R$800") do DF, cinco minutos depois. Mais um pouco e os petistas anunciaram "o fim da aposentadoria".

PARCERIA INSTITUCIONAL

Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Márcio Coimbra e o Controlador-Geral do DF, Aldemário Araújo Castro, assinaram protocolo de intenções para fortalecer a capacitação de servidores.

ARMAS NO PACATITO

Importante município mineiro comemora neste sábado (13), no Clube XVI de Julho, o 85º aniversário da fábrica de armas Itajubá, no bairro denominado Pacatito, cujo topônimo significa "pequeno lugar pacato".

ESPORTE UNIVERSITÁRIO

Até a sexta (12), o Brasil havia conquistado cinco medalhas de ouro na Universíade, em Nápoles (Itália). Com duas pratas e nove de bronze, o Brasil é 10º no quadro de medalhas e já superou o resultado de 2017.

PENSANDO BEM...

...quem dera deputados trabalhassem a semana inteira e com a mesma frequência durante todo o ano...

Herculano
13/07/2019 09:27

DERROTA NO TERCEIRO TURNO, Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, no joral Folha de S. Paulo

A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado

O terceiro turno das eleições presidenciais foi disputado na Câmara, na votação da reforma previdenciária. O placar avassalador, 379 a 131, não assinalou um triunfo de Bolsonaro, mas da articulação parlamentar liderada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo relator, Samuel Moreira(PSDB-SP), e pelo presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM). A esquerda -PT, PDT, PSB e PSOL- sofreu, mais que um insucesso parlamentar, uma derrota política de proporções históricas. Essencialmente, ela colocou-se fora do jogo político, encarcerando-se voluntariamente na cela de Lula.

As ruas vazias, o plácido entorno do Congresso, a transição da opinião popular rumo ao apoio à reforma -a catástrofe da esquerda pode ser sintetizada num caleidoscópio de imagens icônicas. É a conclusão de uma trajetória pautada pela incompreensão da democracia. O passo inicial foi a denúncia do "golpe do impeachment"; o seguinte, a campanha do "Lula livre!"; o derradeiro, a recusa do debate sobre a Previdência, que é parte de uma rejeição mais geral a revisitar as políticas populistas conduzidas por Lula e Dilma desde 2007.

O fracasso tem donos. Haddad nunca chegou nem perto do lugar de reformador do PT, atribuído a ele por tantos intelectuais esperançosos, preferindo o posto de gestor público da massa falida do lulismo. Boulos e Freixo reconduziram o PSOL à irrelevante condição de linha auxiliar do PT. Ciro Gomes e os dirigentes do PDT e do PSB perderam a oportunidade de fundar um polo oposicionista pragmático, capaz de aperfeiçoar o projeto da nova Previdência. A cela de Lula está repleta de prisioneiros virtuais de um Brasil corporativo que faliu anos atrás.

O beneficiário do autoexílio da esquerda é a direita bolsonarista. No vácuo político deixado pela deriva governista do PSDB, Bolsonaro tem a chance de se apropriar dos louros de uma vitória que não lhe pertence, ganhando novo fôlego. Lá atrás, Lula ensaiou uma reforma previdenciária, e Dilma admitiu a necessidade de estabelecer idades mínimas para a aposentadoria. Mas a esquerda do "não", submissa ao corporativismo, imersa no oportunismo eleitoral, entregou a bandeira do futuro à direita reacionária. Todos pagaremos por isso.

"Ser de esquerda não pode significar que vamos ser contra um projeto que de fato pode tornar o Brasil mais inclusivo e desenvolvido". A jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP) fala por outros sete deputados de seu partido e 11 do PSB que desafiaram suas direções partidárias para apoiar a reforma previdenciária. Ela exprime, ainda, a opinião de uma pequena coleção de intelectuais e economistas de esquerda que escapam à bolha do sectarismo. Justamente por isso, está sob ameaça de expulsão.

A reforma é a obra inaugural do "parlamentarismo branco". Rodrigo Maia já antecipa novos objetivos, na forma das reformas tributária e administrativa. No plano retórico, o PT e Ciro Gomes chegaram a ensaiar propostas razoáveis no rumo de uma tributação mais progressiva e da radical redução nos cargos comissionados. Ao que tudo indica, porém, a esquerda seguirá ausente do debate nacional, contentando-se com a denúncia genérica das desigualdades sociais. A pesada âncora do lulismo prende a esquerda às areias do passado.

O sectarismo custa caro. O Executivo está ocupado por reacionários tão arrogantes quanto incultos, que rezam no santuário herético do "Deus de Trump". Eles querem distribuir armas, promovem a delinquência policial, estimulam o ativismo político de procuradores jacobinos, sonham subordinar a lei e a escola ao fundamentalismo religioso. A agenda extremista só encontra barreiras no "parlamentarismo branco" e num Judiciário acossado pelo fogo das redes olavo-bolsonaristas. O Brasil precisaria de uma esquerda moderna, cosmopolita. O que temos, porém, são os estilhaços de um lulismo espectral, que agoniza em câmera lenta.

Herculano
13/07/2019 09:24

SENADO DIRÁ QUE TIPO DE BRASIL O PAÍS DESEJA SER, por Josias de Souza, no portal Uol

No último mês de abril, quando Jair Bolsonaro afastou Sérgio Amaral, um respeitado diplomata, do comando da embaixada brasileira em Washington, ninguém entendeu. Compreendeu-se menos ainda a demora do presidente em indicar um novo embaixador. Descobre-se agora o motivo. O posto mais importante do Itamaraty no exterior está vago há cerca de três meses porque o capitão esperava pelo aniversário do seu filho Zero Três.

Eduardo Bolsonaro completou 35 anos na quarta-feira. Alcançou a idade mínima exigida para ocupar uma embaixada. E o presidente da República passou a ameaçar o país com a indicação do filho para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O garoto é amigo dos filhos do Trump, disse Bolsonaro. Ele fala inglês e espanhol.

O próprio garoto apresentou suas credenciais numa entrevista: Já fiz intercâmbio, disse o Zero Três. Já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos. A amizade e a habilidade no manuseio da chapa de fritar hamburguer qualificam Eduardo Bolsonaro como piada, não como embaixador do Brasil em Washington. Para esse posto exige-se mais, muito mais.

Cabe ao Senado aprovar indicações para embaixadas. Se Bolsonaro confirmar a opção pelo nepotismo, os 81 senadores não julgarão apenas a desqualificação de Eduardo Bolsonaro. Eles avaliarão o próprio Senado. No limite, emitirão um juízo sobre o tipo de país que o Brasil deseja ser. Não parece razoável que um país inteiro tenha que passar vergonha por um presidente que não se dá ao respeito. De duas uma: ou o Senado eleva sua estatura ou rebaixa o Brasil à condição de uma autocracia bananeira.

Herculano
13/07/2019 09:19

MOVIMENTO SILENCIOSO, por Julianna Sofia, secretária de Redação da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Por que o Congresso não altera as regras trabalhistas às claras?

O governo de Jair Bolsonaro prometeu abrir o caixa do Tesouro aos congressistas a favor da reforma da Previdência. Uma bolada de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares assegurada pelo Palácio do Planalto para programas e obras no curral eleitoral do agrupamento de partidos conhecido como centrão. Um dinheiro que não há.

Para honrar as juras, será preciso cortar outros gastos. Embora as emendas dos deputados sejam impositivas, com a penúria das contas públicas, é no manejo orçamentário mensal que vai se acomodando receitas e despesas. E agora faltará mais do que se imaginava.

O Ministério da Economia será obrigado a anunciar nos próximos dias um novo corte no Orçamento do ano, pois a economia gira muito abaixo do esperado -a previsão de incremento da atividade foi revista de 1,6% para 0,81%. Isso representa menos arrecadação. Em 2019, já foram bloqueados R$ 30 bilhões, e a máquina administrativa pode parar.

Aos probos que trocam votos por emendas, pouco importa. Também reivindicam cargos. Para votar a Previdência na Câmara, lograram destravar mais de 300 indicações para prepostos em repartições federais. Emprego fácil e bem remunerado para afilhados do clientelismo.

Em meio à farra na corte, movimentos tectônicos silenciosos. A medida provisória do liberalismo econômico foi aprovada em comissão, que alterou de supetão 36 artigos da desgastada CLT. Uma minirreforma trabalhista, que carece de debate.

Antes mesmo das modificações no Congresso, havia estimativa de geração de 3,7 milhões de empregos com a MP formulada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Foi também assim, no alvoroço da insepulta Previdência de Michel Temer, que uma despretensiosa MP com mudanças nas leis trabalhistas virou uma reforma de amplo escopo. Temer falava em criar mais de 3 milhões de vagas com a medida ?"em plena inanição econômica.

Como todos nós bem sabemos, nada disso se confirmou.

Herculano
13/07/2019 09:16

AVANÇA, GASPAR!

Pensando bem. A Rua Frei Solano empoeirada e enlameada há sete meses, com a prefeitura mentindo de que ela não é culpada disso, pois esqueceu de fazer a licitação da urbanização e calçamento.

E gente que depende de emprego para si e seus parentes, defendendo o indefensável nas redes sociais contra a realidade nua e crua.

A urbanização da Rua Itajaí parada, porque a prefeitura esqueceu de fazer a licitação do esgotamento sanitário. Poeria, lama e comprometimento da qualidade de vida e do comércio como na Frei Solano.

A Rua Nereu Ramos interditada porque a prefeitura não deu bolas para o sinal que ela tinha há mais de um ano de que isso poderia acontecer e porque não fiscalizou a extração de areia na região. E como diz o seu engenheiro fiscal Ricardo Duarte, o estudo preventivo custa muito caro. Agora, custou muito mais caro além de abalar a imagem do governo.

O desvio da Nereu Ramos interditado para manutenção exatamente quando as pessoas tem horários para o trabalho, só para atender o horário de trabalho dos da prefeitura e empreiteiros e não do povo.

O enrrocamento da Nereu Ramos veio por cima da base de saibro. E para completar a série de desastres, um caminhão tomba na área e vira notícia para os técnicos apreciarem a anomalia do serviço.

A Rua Anfilóquio Nunes Pires com sinais de que pode deslizar em novo ponto e a prefeitura esperando que isso aconteça antes de preventivamente tentar evitá-la.

O que verdadeiramente avança com eficiência? A falta de transparência, a prevenção, a propaganda enganosa, a falta de liderança, a falta planejamento, a incapacidade das secretarias, técnicos e órgãos se falarem entre si. E o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e o prefeito de fato, presidente do MDB local, o secretário de Fazenda e Administração, Carlos Roberto Pereira, não sabe a razão pela qual o governo está tão mal avaliado nas pesquisas que possuem. Acorda, Gaspar!

Herculano
13/07/2019 08:59

da série: um Brasil feito de uma minoria de espertos e um monte de trouxas para pagar a conta. Tudo nasce no Congresso, caríssimo, cheio de privilégios e que diz representar o povo, sob a complacência de entidades representativas dos empresários que lavam as mãos e repassam esses custos nos produtos ao povo. Com milhões de desempregados, vencem castas e minorias organizadas que tem protegidos seus empregos fantasmas. Vergonha. O brasil do atraso

CIPA E OS VOGAIS QUE GANHAM R$ 10 mil POR MÊS MOSTRAM O PESO CARREGADO PELA LIVRE INICIATIVA, por Guido Orgis - GUIDO ORGIS, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

O Brasil não precisa só de grandes reformas, como a da Previdência. Está na miríade de pequenas regras que engessam a iniciativa privada um dos obstáculos mais importantes para o crescimento. Com o andar de algumas medidas enviadas pelo governo ao Congresso, fica mais fácil de explicar a lógica da microrregulação.

Em março, o governo mandou ao Congresso a medida provisória 876/19 que permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais. Na tramitação da MP, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) propôs acabar com a figura dos vogais das juntas - pessoas indicadas por entidades de classe que ganham R$ 10 mil por mês para acompanhar o trabalho de registro de empresas. É um anacronismo sem serventia que encarece o serviço às empresas e, por isso, a ideia foi parcialmente acatada pelo relator Áureo Ribeiro (SD-RJ), que deixou a cargo das juntas decidirem se terão ou não seus vogais.

Esse pequeno ato de modernização do serviço público ameaça mandar para a gaveta a MP inteira. O lobby dos vogais reagiu à emenda e a tramitação da medida ficou comprometida. Ela precisava ser aprovada antes do recesso e não entrou na pauta desta semana por causa da votação da reforma da Previdência.

Na tramitação de outra MP, o Congresso tem a chance de lidar com outra microrregulação que é um problema para empresas. Uma emenda acatada pelo relator da medida provisória da liberdade econômica (que prevê uma série de medidas para reduzir o peso da regulação sobre o setor privado) prevê desobrigar micro e pequenas empresas de criarem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A proposta não acaba totalmente com as CIPAs, que continuam existindo para empresas médias e grandes, mas reduz bastante o peso dessa instituição burocrática para os pequenos empresários. Atualmente, qualquer empresa com mais de 20 funcionários precisa instituir uma comissão do tipo - sempre bastante disputada pelos funcionários por causa da estabilidade de um ano garantida a seus participantes.

A microrregulação criou uma obrigação pesada para empresas de pequeno porte, que podem prevenir acidentes com estruturas e medidas mais simples do que uma comissão ordenada em lei. Além disso, a estabilidade para seus participantes é um benefício que deveria ser repensado para companhias de qualquer porte. A ideia certamente será alvo do lobby sindical.

A MP da liberdade econômica foi bastante encorpada pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluiu outras alterações na legislação trabalhista. Entre elas, a autorização expressa do trabalho aos domingos para qualquer categoria e a retirada dos trabalhadores com vencimentos acima de 30 salários mínimos da cobertura da CLT. Esse último ponto será muito questionado. Parte do princípio correto de que há uma relação diferente entre empresas e funcionários com salários elevados (nas raras exceções em que esses ainda não trabalham como PJ).

O acúmulo de microrregulações gera um problema macro porque reduz a competitividade das empresas e inibe a inovação. A lei no Brasil exige que postos tenham frentistas, que ônibus tenham cobradores e que profissionais paguem mensalidades a conselhos de classe - questão que o governo agora enfrenta com uma PEC enviada há poucos dias para o Congresso. Na área tributária, há dezenas de exigências acessórias que dão tanto trabalho que tornam o país líder mundial em tempo gasto pelas empresas para pagar os tributos.

O trabalho para desmantelar esse novelo regulatório será longo. E como mostra o caso dos vogais, sujeito à interferência dos grupos de interesse que ganham com ele."

Miguel José Teixeira
12/07/2019 16:50

Senhores,

". . .Fazem parte desse clã de insatisfeitos, empresários espertalhões, uma camarilha dos mais caros advogados do país, receosos com a possibilidade de perder milhões de reais com a defesa, eticamente indefensável desses criminosos e, obviamente, uma boa parte das instituições de direito, comandadas por esquerdistas camuflados, bem como uma parcela da imprensa bancada por essa gente e por sabe-se Deus, por quem.. . ."

Repito: "sabe-se Deus, por quem"

Portanto, para não dizer que não falei do "Sir Ney"

Progresso sem ordem
Coluna Visto, lido e ouvido, no CB, hoje:

Não é de hoje que a Operação Lava-Jato, o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público de Curitiba, tendo Deltan Dallagnol à frente, vêm sendo fustigados por todos aqueles que, direta ou indiretamente, sofreram com as repercussões legais dessa exitosa investigação, sobretudo o pessoal da oposição, capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores. A esse conjunto de indivíduos contrariados pelo rigor da lei, vieram se somar políticos de diversos partidos, todos igualmente enrolados com a Justiça.

Fazem parte desse clã de insatisfeitos, empresários espertalhões, uma camarilha dos mais caros advogados do país, receosos com a possibilidade de perder milhões de reais com a defesa, eticamente indefensável desses criminosos e, obviamente, uma boa parte das instituições de direito, comandadas por esquerdistas camuflados, bem como uma parcela da imprensa bancada por essa gente e por sabe-se Deus, por quem.

Trata-se de uma espécie de contraofensiva desferida não só em oposição a uma nova postura da Justiça, que tem primado por fazer cumprir o que manda o art. 5º da Constituição que diz que "todos são iguais perante a lei" e que, pela primeira vez em nosso país, ousou mandar processar e prender grandes figurões da República, juntamente com a elite dos empresários nacionais, todos, até então, tratados como cidadãos intocáveis e muito acima dos efeitos das leis.

É esse pessoal que, agora reunido em torno de um estrangeiro, desacreditado no próprio país de origem, que parece ter encontrado uma brecha para desmanchar o trabalho de cinco anos de toda essa operação, fechando, talvez, a única janela de oportunidade, aberta em séculos de impunidade, capaz de mudar os rumos do Brasil.

Reunidos em torno de um fato claramente criminoso, que foi o grampeamento das comunicações entre agentes da lei, essa miríade de oportunistas dos mais diferentes matizes, sonha em sabotar a Operação Lava-Jato, numa nítida inversão de valores morais, fazendo dos xerifes, os bandidos e desses, os paladinos da Justiça.

De fato, o que se verifica agora, nessa movimentação que se quer legítimar, é que a hidra se move por baixo da lama, tentando manter-se viva de forma a perpetuar o antigo regime, o status quo secular. Essa agregação de forças do atraso ilude-se ao acreditar ter encontrado um rumo para seguir em frente, contrariando todo um país que vem exigindo nas ruas o abandono do passado.

Deliram se pensam formar uma frente única, ou coisa que o valha, para sabotar a verdadeira justiça e, de quebra, inviabilizar o novo governo. De fato, não passam de velhos fantasmas de um passado mal assombrado que todos os brasileiros de bem, querem ver bem sepultados e cobertos pela poeira do esquecimento. A esses vampiros da nação, mais uma vez reunidos, o povo irá responder com crucifixos, estacas da madeira e muito alho.

Miguel José Teixeira
12/07/2019 16:17

Senhores,

Na mídia:

Embaixada nos EUA

"Fiz intercâmbio e fritei hambúrguer nos EUA", diz Eduardo Bolsonaro"

Huuummm. . .parece-me mais habilitado do que o filho do ex-presidente, hoje presidiário, que de limpador de fezes de animais em um ZOO, foi alçado a grande empresário de TI. Lembram-se???

Porém, como já cantarolava o Rei Roberto Carlos "Um erro não conserta o outro". . .

Acorda Senhor Presidente, já estamos no segundo semestre do seu governo!

Herculano
12/07/2019 15:17

da série: gente doida, parece até que não temos milhões de desempregados e a economia patinando

BOLSONARO QUER APRESENTAR "LOGO" PROJETO POR VOTO IMPRESSO

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro disse hoje, em transmissão ao vivo numa rede social, que pretende enviar "logo" ao Congresso um projeto de lei para que seja implantado o voto impresso nas eleições, informa O Globo.

O presidente afirmou que o voto é importante e defendeu "transparência". Para ele, o eleitor deve ter a comprovação de em quem votou.

Bolsonaro também lembrou que o voto impresso é reivindicação antiga sua.

"Foi derrubado no ano passado [pelo STF] na reta final o voto impresso, que era de autoria minha. No meu entender, não justificou, da minha parte, as críticas e a derrubada do projeto", disse o presidente.

Herculano
12/07/2019 15:12

LÍDERES ENTRAM EM ACORDO E ADIAM SEGUNDO TURNO DA REFORMA POR INDEFINIÇÃO SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Conteúdo do Blog do Vicente. Texto de Rodolfo Costa. A votação do segundo turno da reforma da Previdência ficará, de fato, para depois do recesso parlamentar, em agosto. A justificativa se deve ao atraso do Palácio do Planalto em enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) estabelecendo um crédito suplementar extra para quitar compromissos de emendas parlamentares. O martelo foi batido em definição conjunta entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários no início da tarde desta sexta-feira (12/7). A liderança do governo fez o possível para manter o quórum e votar, se necessário, até sábado (13), mas foi voto vencido.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou convencer os líderes a votarem. Pesou para a tomada de decisão contrária à orientação do articulador governista na reforma a imprevisibilidade na conclusão do PLN. O titular da pasta admitiu que seria impossível enviar o texto ainda hoje. Pessoas próximas desconhecem se a proposta será enviada mesmo na próxima semana. Assim, temendo quórum reduzido, o governo reconheceu que o mais prudente é deixar a votação do segundo turno para agosto, disse um articulador governista ao Blog.

A informação é corroborada no Parlamento. "O governo pediu tempo para se organizar", declarou um líder ao Blog. As emendas parlamentares são recursos que não vão para a conta de deputados e senadores. As verbas são reconhecidamente republicanas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Elas são direcionadas às bases dos congressistas, atendendo a obras e serviços nas áreas de saúde e educação.

Os líderes garantem que o adiamento da votação foi um acordo fechado com o próprio governo. "Não conseguimos encontrar solução para votação do segundo turno. Isso tem a ver com questões envolvidas aí com emendas para hospitais e escolas, que acham muito injusto a população mais pobre estar reclamando da reforma da Previdência, e não terem atendidas necessidades mais básicas, como, por exemplo, pessoas nos corredores dos hospitais e escolas sucateadas em muitos estados do Brasil", declarou outro líder.

Eleições 2020

Ou seja, não é mais apenas a oposição que não deseja a votação do segundo turno. Outros partidos que votaram a favor do texto também decidiram pelo adiamento. Inclusive alguns do chamado Centrão. Posicionamento que compromete até mesmo a reinclusão dos estados e municípios à reforma. O Correio publicou nesta sexta que Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negociam a pauta se o governo se comprometer a quitar todos os compromissos firmados. Com a postergação, o clima piorou e, agora, deputados e senadores falam em incluir os entes federados somente se os governadores se engajarem.

A votação pela Previdência gerou desgastes para muitos parlamentares. Com a proximidade das eleições municipais, em 2020, eles exigem que o governo cumpra com o pagamento das emendas para se anteciparem às articulações junto aos prefeitos e vereadores em suas bases eleitorais. Costura que será melhor conduzida com a transferência de verbas para os municípios. "Vamos votar só quando o governo fizer o gesto de assistencialismo que deve ser feito. Honrar o compromisso com a educação e saúde em nossas bases. Vamos segurar para ver até onde o governo entende a necessidade de cuidar do Brasil como um todo", sustentou uma liderança na Câmara.

Democracia

O adiamento também é confirmado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ao Blog, ele afirma que gostaria de votar tudo ainda esta semana. "Por mim e pelo DEM, votávamos tudo até sábado para acabar com a pauta, não por gostarmos ou não da matéria. Mas, sim, para tirar a previdenciária da frente porque queremos discutir a reforma tributária o mais rápido possível. E, enquanto tiver com a Previdência no Plenário, não será possível", declarou.

O parlamentares reconhece que deputados de Brasília sensíveis à necessidade da reforma não veem problemas em votar o segundo turno agora. "Mas tem deputado em cidades que o assistencialismo social é precário e o mínimo que esperam do governo é que ele faça algo em contrapartida. Não depende só da gente, do DF, ou do DEM, que em momento algum colocou as emendas em xeque para votar. Democracia não é isso, mas, sim, o respeito pela opinião de todos, inclusive de todos os demais líderes", destacou Miranda.

Herculano
12/07/2019 14:36

EM PÂNICO, DIPLOMATAS EM NY TEMEM QUE EDUARDO BOLSONARO SE TORNE "BEDEL"

No Itamaraty, reações à indicação de filho de presidente para ser embaixador nos EUA variaram da descrença à chacota

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Na missão do Brasil junto à ONU, em Nova York, diplomatas receberam com preocupação beirando o pânico a virtual nomeação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington.

A avaliação é que, devido à sua força política, Eduardo deverá teleguiar as decisões relativas às Nações Unidas.

Historicamente, as representações em Washington e Nova York operam com autonomia e até certa rivalidade.

Um termo utilizado em conversas internas nesta quinta (11) após a divulgação da possibilidade é que o filho do presidente será um "bedel" dos diplomatas brasileiros em Nova York, especialmente em assuntos como direitos humanos, política ambiental, questões de gênero, desigualdade e temas indígenas.

Outra expressão utilizada, segundo a Folha apurou, é de que a diplomacia brasileira em Washington funcionará como uma "subdivisão do Departamento de Estado", em razão da proximidade de Eduardo Bolsonaro com o governo Donald Trump.

Há ainda preocupação pelo fato de o futuro embaixador do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, cuja indicação ainda está parada no Senado aguardando confirmação, ser um quadro de perfil mais técnico.

Ou seja, com pouca força política para fazer um contraponto ao filho do presidente.

No Itamaraty, as reações à indicação de Eduardo variaram da descrença à chacota. Um embaixador experiente afirmou que a imagem externa de um Brasil submisso às vontades dos EUA de Donald Trump será intensificada, embora isso não pareça incomodar os bolsonaristas.

Os diplomatas apostavam no nome de Nestor Forster, que havia sido promovido para cargo elegível ao posto de embaixador no mês passado.

O diplomata foi o responsável por apresentar o chanceler Ernesto Araújo a Olavo. Mas é também visto como um diplomata eficiente e bem informado.

Como afirmou outro embaixador da velha guarda, ele ao menos seria "alguém da casa". Eduardo é um americanófilo declarado, com diversas postagens em redes sociais louvando Trump e os EUA em geral.

O presidente americano já deu demonstrações públicas de apreço por ele, como na visita de Bolsonaro em março passado. Além disso, sua ligação com conservadores que estiveram por trás da eleição do republicano é notória.

Para os dois diplomatas ouvidos, só isso já o desqualificaria para o cargo, já que o embaixador tem de ter abertura e boas relações com todos os atores do espectro político do país em que vai trabalhar.

Herculano
12/07/2019 14:29

MANCHETE

Caminhão tomba na recuperação da barranca do Rio Itajaí Açú, na Rua Nereu Ramos, em Gaspar!

Conclusão. Mais um caso de falta de segurança nas obras contratadas e fiscalizadas pela prefeitura de Gaspar.

Herculano
12/07/2019 10:51

da série: o governo cria futricas ao invés de empregos e desenvolvimento

GOVERNO REDUZ PREVISÃO E ESPERA "PIBINHO" DE 0,81% 2019

Revisão o indicador de crescimento da economia foi divulgada nesta sexta-feira, 12, pelo Ministério da Economia

Conteúdo de Veja. Texto de Larissa Quintino. O Ministério da Economia revisou nesta sexta-feira, 12, a projeção oficial para o crescimento da economia neste ano. O Produto Interno Bruto (PIB) deve ser de 0,81% em 2019. A previsão anterior era de 1,6%, divulgada em maio. O dado consta no de 1 6% para 0,81%. O dado consta no Panorama Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica (SPE).

As previsões divulgadas ficaram próximas as do último Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC), divulgado na última segunda-feira. O relatório, feito com base em análises de economistas do mercado financeiro prevê crescimento de 0,82% para o PIB de 2019.

De acordo com o governo, as projeções não incorporam o efeito completo da reforma da Previdência e as novas medidas que "beneficiarão a economia no curto prazo". O governo também revisou o crescimento da economia para 2020, de 2,5% para 2,2%.

O Ministério da Economia também revisou a projeção oficial para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2019, de 4,1% para 3,8%. No documento desta sexta, a SPE não divulgou seus parâmetros para a Selic (a taxa básica de juros) e o câmbio médio em 2019.

Herculano
12/07/2019 10:47

BOLSONARO AGE COMO SINDICALISTA E SABOTA REFORMA, SEU GOVERNO E A ECONOMIA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Lobby sindical do presidente prejudica mudança previdenciária; teme-se por outras reformas
A cada vez que parece haver progresso de um plano racional qualquer de governo, Jair Bolsonaro nos relembra de que não habitamos mais o universo da razão, nem mesmo o da "realpolitik". Goste-se ou não do plano, uma ideia que faça sentido será vítima da artilharia desvairada do presidente.

Os tiros são dados durante as folgas da atividade principal de Bolsonaro. Na sua faina diária, o presidente ocupa-se mesmo é de ninharias, como mudar o formulário de requisição de passaportes, ou de enormidades e outros ataques contra a República, como a tentativa reiterada de nomear filhos para altos cargos ou de fazer da religião um assunto de Estado.

Bolsonaro plantou bombas de efeito retardado na reforma da Previdência. Como o sindicalista paroquial que sempre foi, atacou o projeto do próprio governo a fim de beneficiar ainda mais a categoria de policiais e assemelhados, como se sabe. A bomba explodiu e abriu buracos por onde entram as tropas de outros lobbies.

A discussão de destaques e emendas da reforma começou apenas na noite desta quinta-feira, quando eram escritas estas linhas, e iria até a madrugada. Mas afora mágicas e milagres, a reforma sairá ainda menor.

Para começar, deste modo Bolsonaro dinamita os planos de seu próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda têm ou tinha ambições grandiosas de continuar a reforma previdenciária, insistindo no problemático ou talvez desastroso projeto de capitalização (criar um regime de poupança previdenciária com contas individuais).

Sem contenção grande de despesas no sistema previdenciário atual (de repartição), haveria ainda menos dinheiro para bancar a temeridade da capitalização. Há quem diga "melhor assim", que a capitalização vá de vez para o vinagre. Mas não é essa a questão aqui. Nota-se apenas que Bolsonaro desautoriza e desmoraliza seus próprios economistas.

A sabotagem da reforma da Previdência tende a criar problemas políticos e econômicos que prejudicam o próprio governo, é óbvio, para nem falar do país. Uma reforma mais fraca piora as perspectivas das contas públicas. Problema remoto? Não e não apenas.

A depredação da reforma cria mais incerteza sobre o que será do governo daqui em diante. Abala a confiança na possibilidade de alguma recuperação econômica. Sim, ainda lidamos com o mesmo presidente que quis bulir com preço de combustível e estatais.

Na complicadíssima e conflitiva reforma tributária, Bolsonaro vai vestir também a camisa de algum lobby setorial? Como vai se comportar na reforma de salários e carreiras da administração pública?

O presidente já deu indícios do que é capaz ao fazer promessas de benefícios para igrejas, policiais e militares. Vai prejudicar outras reformas com a desmoralização de qualquer ideia de interesse geral e nacional?

Bolsonaro ignora os assuntos da administração pública, mas havia a ficção de que poderia ser contido por conselheiros técnicos e políticos. Sim, fantasia, vide o estrago que ele e seu partido fizeram na reforma previdenciária.

Apesar da festinha financeira na praça do mercado, convém notar que a economia ainda balança no fio que paira sob o buraco de nova recessão. O crescimento anual da indústria é atualmente nulo, o varejo cresce apenas ao ritmo de 1,3% ao ano, soube-se nesta quinta-feira, e o setor de serviços pouco menos do que isso.

A água suja está pelos nossos narizes. Bolsonaro ainda chafurda e faz marola.

Herculano
12/07/2019 08:07

GOVERNO DEVE PROPOR CRIAÇÃO DO IR NEGATIVO, por Cláudia Safatle, no jornal Valor Econômico

Um programa de renda mínima na reforma tributária

O governo pretende fazer uma proposta de reforma tributária que concilie as diversas sugestões em curso, tanto os projetos de reformas que tramitam na Câmara e no Senado quanto os sugeridos pelos secretários de Fazenda dos Estados e pelos empresários.

Além da fusão de vários tributos federais em um só, o governo avalia a criação do Imposto de Renda negativo e a redução da alíquota do IR das empresas, na linha do que fez o governo de Donald Trump, que cortou de 35% para 20% o IR que incide sobre as pessoas jurídicas. Com a abertura da economia, o sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do que é praticado pelos principais parceiros do país, para que não haja perda de competitividade das empresas locais decorrente da incidência de tributos.

1. Após Previdência, Guedes prepara a cruzada tributária 2. IR sobre atualização de imóvel volta ao debate

O IR negativo pressupõe a definição de uma determinada linha de renda, acima da qual paga-se um percentual de imposto e abaixo dela recebe-se uma fração do tributo. Funciona, assim, como um programa de renda mínima.

O IR negativo foi citado pela primeira vez por Juliet Rhys-Williams, política britânica, nos anos 1940 e a ideia acabou sendo abraçada pelo pai do liberalismo, o economista americano Milton Friedman.

No Brasil, foi instituída a renda básica de cidadania pela Lei 10.835, de janeiro de 2004, como resultado da proposta de renda mínima do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a lei nunca foi implementada.

Em outra versão, a proposta de reforma da Previdência elaborada pelos economistas Paulo Tafner e Arminio Fraga previa a criação de um benefício universal do idoso, um programa de renda básica para todos os que fizessem 65 anos, independentemente de contribuição. O valor seria fixado em 70% do salário mínimo, corrigido anualmente pela inflação. Criava, também, o piso previdenciário de idêntico valor a partir do qual todos poderiam contribuir. Cada ano de contribuição seria acrescido ao benefício universal em uma quantia correspondente atuarialmente àquela contribuição. Pessoas com deficiência também receberiam essa renda mínima independentemente da idade. O benefício universal substituiria o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As mudanças no Imposto de Renda em debate na área técnica do governo não devem se encerrar aí. Estudos do Ministério da Economia preconizam, também, o fim das deduções de despesas médicas do valor do imposto a ser pago, em troca de uma redução das alíquotas do IR das pessoas físicas para todas as faixas de renda. As deduções acentuam o caráter regressivo do Imposto de Renda, pois beneficiam o quintil de maior renda da população.

A agenda do Ministério da Economia, tão logo seja aprovada a reforma da Previdência em dois turnos na Câmara, é intensa. Cada uma das seis secretarias especiais tem um pacote de medidas para anunciar.

Espera-se, na questão tributária, um "belo embate" de propostas, segundo um qualificado assessor da Economia. A Comissão Especial da Câmara começa a discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), elaborada com base nas propostas do economista Bernardo Appy. O Senado desengavetou a PEC do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. "Ambas são irmãs gêmeas", segundo avaliação de assessor do ministro Paulo Guedes. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pretende ressuscitar a ideia do Imposto Único Federal, conforme proposta defendida há anos por Marcos Cintra, hoje secretário especial da Receita Federal. Os secretários de Fazenda dos Estados já rascunharam uma proposta dos governadores e há um movimento empresarial patrocinado pelo Brasil 200 com igual intenção.

O objetivo da reforma do governo será a simplificação do emaranhado de impostos que infernizam a vida dos brasileiros. Como deixou claro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), em discurso durante a sessão de votação da reforma da Previdência, na noite de quarta-feira, não há a menor possibilidade de se discutir redução da carga tributária. Afinal, o tamanho da carga é dado pelo volume das despesas públicas, e estas estão muito distantes de uma redução. Ao contrário, a reforma da Previdência, o maior gasto do Orçamento da União, é para reduzir o ritmo de aumento do gasto, e não para interromper o seu crescimento.

Desleixo com o rigor
É espantosa a dissonância entre os parlamentares que entenderam a dramaticidade do quadro fiscal e estão afinados com a austeridade da despesa pública e os que fazem ouvidos moucos para tal assunto.

O desleixo com o rigor que os tempos de déficit crônico nas contas do governo exige pode ser conferido no relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA), do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

O parecer do deputado mais do que duplica - passa de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões - a destinação de dinheiro público para as campanhas eleitorais do próximo ano e dispensa de comprovação o uso do auxílio-moradia dos funcionários com o pagamento de aluguel ou hospedagem em hotel. Autoriza, ainda, o gasto com reformas "voluptuárias" e compra de móveis novos para as residências oficiais que são ocupadas por ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores, do procurador-geral da República, do defensor público-geral federal, dos senadores e dos deputados. E permite a compra de passagens em classe executiva para servidores e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, "quando seu deslocamento em classe econômica, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade da aeronave, impuser-lhe ônus desproporcional e indevido".

Herculano
12/07/2019 08:05

NA CÂMARA

O encontro do ex-presidente da Câmara Silvio Cleffi, PSC, com o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, se deu na Câmara e não na prefeitura como afirmei. Silvio me esclareceu ontem e a coluna já estava editada e impressa.

Herculano
12/07/2019 07:57

O DIABO NOS DESTAQUES, por Merval Pereira, no jornal O Globo

O diabo está nos detalhes, ou melhor, nos destaques, e são eles que estão sendo negociados cuidadosamente pelas lideranças partidárias e trazem pânico à equipe econômica, cujos membros chegaram às lágrimas com a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência.

Menos o ministro Paulo Guedes, talvez por prever que os destaques, ou detalhes, podem reduzir a economia do governo. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, encerrou abruptamente a sessão de quarta-feira para não vencer perdendo.

É que a grande maioria favorável à reforma foi se dispersando depois da votação do texto-base, e havia risco de os destaques levarem por água abaixo o esforço despendido para aprová-lo.

A maioria relaxou, e um destaque da oposição quase foi aprovado naquela noite em que se comemorava a vitória. Convocada para a manhã de ontem, a reunião plenária só teve início no fim da tarde, depois que vários destaques foram negociados nos bastidores.

Temas delicados, como a garantia da pensão mínima de 1 salário mínimo para viúvas, ou a transição reduzida para as mulheres, são capazes de desfazer a maioria, e por isso a cautela de só colocar em votação quando houvesse um consenso da maioria.

Alguns anéis foram perdidos para manterem-se os dedos, a estrutura central da reforma. Depois da manutenção de uma maioria confortável, embora menor do que a da noite anterior, Rodrigo Maia colocou em votação os destaques no ritmo que permita a aprovação no segundo turno ainda esta semana, talvez sábado, ou mesmo domingo. De qualquer maneira, antes do início do recesso parlamentar, no dia 18.

Maia, que tem o controle da situação por compor até mesmo com a oposição, reedita a saga da antiga UDN, que só fazia reunião depois de haver um acordo. As negociações têm que ser feitas com uma máquina calculadora nas mãos, para tentar desidratar o menos possível o resultado da reforma, que já foi distorcida com as concessões a corporações, e ao não incluir Estados e Municípios.

Parlamentares correm atrás do prejuízo, outros ajudam a aumentá-lo a pretexto de ajudar grupos eleitorais vigorosos, como mulheres, policiais de diversos graus, professores.

O instituto fiscal independente do Senado já identificou uma sangria muito maior do que estava sendo percebida pelo governo. Para seus técnicos, a economia ficará pouco acima de R$ 700 milhões, o que provocou a ira da equipe econômica, que está se debruçando sobre os números para contestar essa versão.

Depois dos destaques, saberemos o que realmente restou, sabendo que se a economia ficar abaixo de R$ 800 milhões, a comemoração de quarta-feira se transformará em frustração.

Será um passo importante na contenção do défict da Previdência, sem dúvida. Mas obrigará o próximo governo, ou seu sucessor, a fazer uma nova reforma.

Se o conjunto das reformas estruturantes sair do papel, atacando a questão tributária, a reorganização das carreiras de Estado, e uma reforma política que coloque limites à fragmentação partidária que dificulta acordos políticos, será possível melhorar o ambiente de investimento no país.

Há também micro reformas econômicas para destravar a burocracia, permitir o aumento da produtividade. Enfim, um longo trabalho para reorganizar o Estado brasileiro, que nossa leniência com práticas disfuncionais, por corrupção ou burocracia, nos obrigam a retornar ao ponto zero a cada dez, vinte anos.

O Congresso está assumindo um papel fundamental nesse resgate de protagonismo, para tornar o equilíbrio entre os Poderes uma ferramenta mais eficiente da democracia representativa.

A bola em breve estará com o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre terá um papel tão decisivo quanto foi o de Maia na Câmara.

Resolver a questão dos Estados e Municípios, por exemplo, através de uma emenda constitucional paralela, é tarefa fundamental para impedir que uma renegociação das suas dívidas, que já foi feita há 20 anos, venha a ser necessária novamente.

Como disse o presidente da Câmara Rodrigo Maia, investidor de longo prazo não investe em país que não tem instituições respeitáveis, e mutuamente respeitadas.

Herculano
12/07/2019 07:54

INTELIGENTES

A secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar não é para os fracos.

Com a madrugada inteira para fazer o reparo no desvio alternativo à interdição da Rua Nereu Ramos, necessário e não se discute isso, foi fazê-lo justamente hoje, sexta-feira, a partir das seis horas da manhã, quando as pessoas estão em pleno deslocamento para o trabalho.

Incrível! É preciso comentar mais? Este é o retrato perfeito do que acontece em Gaspar naquilo que as secretarias do Planejamento Territorial, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Ditran estão metidas.

O povo das ruas que passam ou passaram por obras em Gaspar, conhecem essa irresponsabilidade executiva. Acorda, Gaspar!

Herculano
12/07/2019 07:49

AMANTE CARA, INGRATA E INFIEL, por José Pio Martins, economista, reitor da Universidade Positivo, no site da Gazeta do Povo, de Curitiba PR

Em 2003, escrevi um artigo aqui na Gazeta do Povo, com título similar a este, citando algumas notícias sobre sérias distorções no gasto público brasileiro. A primeira, no dia 12 de agosto de 2003, dizia: "Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais há servidores com salários de até R$ 50 mil/mês". A inflação acumulada desde então anda nos 200%; logo, aqueles R$ 50 mil valem atualmente R$ 150 mil. No dia anterior, o Jornal Nacional havia entrevistado uma operária da lavoura de sisal no Nordeste; ela disse: "Nunca ganhei tanto na lavoura como agora. Chego a tirar R$ 22 por semana". Essa operária ganhava perto de R$ 100 por mês.

Poucos dias antes, a imprensa havia mostrado uma tal "lista das vovós marajás", mulheres que recebiam R$ 53 mil ou mais por mês como pensão por morte de seus maridos militares. Fazendo a conta, naquele ano de 2003 a pensão mensal da viúva de um militar, ou o salário de um servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, era maior que 44 anos do salário da mulher operária na lavoura de sisal. A pensão das viúvas e os salários dos servidores da Assembleia mineira (aqueles relacionados, é claro) representavam uma grave distorção, da qual a maioria absoluta dos servidores não se beneficiava. Era uma distorção a favor de uns poucos.

Na época, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que "o Brasil não é um país pobre, é um país injusto". Ele acertou ao dizer que é injusto, mas errou ao dizer que não é pobre. O Brasil é pobre e injusto, as duas coisas. Aquela indecência não era obra de um governo específico. Eram distorções de décadas, que adentraram certas repartições e corporações estatais, e beneficiavam uns poucos, protegidos por leis imorais. Não é por acaso que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, afirma que o gasto público é a maior esteira de concentração de renda no país.

Dado o tamanho da pobreza e o elevado desemprego, muitos ainda morrerão sem ver nosso país ingressar no clube dos desenvolvidos

Naquele mesmo ano, iniciando seu primeiro mandato, Lula disse que iria "peitar" os funcionários públicos, pois, entre os 3,5 milhões de servidores, apenas 1 milhão deles, 28,6% do total, ganhavam acima do teto do INSS, que era de R$ 2,4 mil por mês (R$ 7,2 mil em valores de hoje). Portanto, 71,4% dos servidores públicos recebiam salários no máximo iguais ao teto do INSS; logo, continuariam recebendo aposentadoria integral, paga pelo Tesouro. Os demais funcionários, 28,6% do total, com ganhos acima do teto, deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar.

O teto do INSS hoje é de R$ 5.839,45; portanto, não chega aos R$ 7,2 mil (aqueles R$ 2,4 mil de 2003 trazidos até hoje pela inflação). Lula enxergou aquela injustiça e prometeu aos operários do Nordeste que ficaria ao lado deles e iria mudar "tudo que aí está". Então, seu governo propôs, entre outras mudanças na Previdência, que os servidores trabalhassem até os 60 anos no caso de homens, e até os 55 anos no caso de mulheres, para terem direito à aposentadoria igual ao salário integral quando na ativa.

Mas a reforma de Lula parou no meio do caminho e não se falou mais nos servidores da Assembleia mineira, nem nas "vovós marajás", nem na operária da lavoura de sisal. Justiça seja feita: aquelas manchetes mostravam o descalabro na política de remuneração no setor estatal, onde uma multidão de servidores ganha mal, e uma pequena parcela ganha fortunas. Também é preciso dizer que a lei do teto salarial no governo, hoje de R$ 39,2 mil, conseguiu cortar valores excedentes para muitos servidores.

Essas notícias sobre distorções em salários, aposentadorias e pensões - que certamente não têm o apoio da maioria dos funcionários públicos ?" fazem lembrar o desabafo de um grande brasileiro: Eugênio Gudin ?" engenheiro, economista, ministro da Fazenda no governo Café Filho (1954-1955), professor e autor de cinco livros sobre economia ?", um defensor da liberalização da economia e inserção do Brasil no mercado internacional, que, desiludido com a insistência do país em se isolar em um nacionalismo atrasado, fez o seguinte desabafo: "O Brasil foi a amante que mais amei, e a que mais me corneou. Tendo tudo para ser rico, insiste em se manter no pobreza".

Eugênio Gudin teve o privilégio de viver 100 anos, de julho de 1886 a outubro de 1986, mas não teve o privilégio de ver o país se desenvolver. Pelo contrário: ele morreu oito meses após a implantação do Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, e pôde assistir ao espetáculo fracassado do congelamento de preços, salários e câmbio, numa tentativa de debelar a hiperinflação.

Passados 33 anos desde a morte de Gudin, aquela amante infiel tornou-se também cara e ingrata. Além de usar o dinheiro do povo para beneficiar alguns, num mar de distorções, privilégios e corrupção, essa amante toma muito dinheiro de quem a sustenta, em forma de uma carga tributária elevada, e proporciona poucos prazeres, em forma de serviços públicos de baixa qualidade. E hoje, dado o tamanho da pobreza e o elevado desemprego, muitos ainda morrerão como Gudin, sem ver nosso país ingressar no clube dos desenvolvidos.

Herculano
12/07/2019 07:46

da série: os poderosos no plantão sempre pedem exemplo dos outros, pedem o cumprimento da lei para os outros...mas eles são péssimos em tudo. E não só em Brasília. Aqui em Gaspar e Ilhota também....

FILHO DE BOLSONARO EM EMBAIXADA É UM ERRO TRIPLO, por Josias de Souza, no Uol

Eis a penúltima de Jair Bolsonaro: o presidente informou que pretende nomear o deputado federal Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em entrevista, expôs as credenciais do filho Zero Três: "Ele é amigo dos filhos do Donald Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande do mundo. Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente." Se confirmada, a indicação será imprópria, insultuosa e desrespeitosa.

Será imprópria porque a acomodação de um filho em posto público de tal relevância é coisa de autocrata nepotista. Será insultuosa porque o Bolsonaro preterirá inúmeros embaixadores à disposição nos quadros do Itamaraty. Será desrespeitosa porque Eduardo jogará no lixo os votos de 1,8 milhão de eleitores paulistas, renunciando ao mandato.

O nepotismo está tipificado na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. Anota que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição". Ou seja: haverá questionamento jurídico. É certo como o nascer do Sol a cada manhã.

Ser "amigo dos filhos de Trump" e falar um par de idiomas não são credenciais suficientes para comandar a embaixada em Washington, posto mais relevante mantido pelo Brasil no exterior. Está vago desde abril, quando Bolsonaro ejetou da poltrona, sem motivo aparente, o experiente embaixador Sergio Amaral. O substituto precisa ter qualificação diplomática, econômica e administrativa. Isso exige anos de formação. Há no Itamaraty opções de mostruário. É só escolher. Não há precedente de indicação de forasteiros para esse posto. Muito menos de filho.

A renúncia ao mandato de deputado é ato unilateral. Mas mexe com o desejo de todos os eleitores que enxergaram no Zero Três credenciais para representá-los na Câmara até o ano da graça de 2022. A interrupção voluntária desse, digamos, contrato político tem nome: estelionato eleitoral. O primeiro da fila para ocupar a vaga é o suplente Sattin Rodrigues (PSL). Obteve exíguos 25,9 mil votos ?"um asterisco, perto da legião que votou em Eduardo Bolsonaro.

Convém lembrar que as indicações de embaixadores precisam passar pelo Senado. O escolhido passa por sabatina na Comissão de Relações Exteriores. Se for aprovado ali, o nome vai ao plenário. Por uma trapaça da sorte, a votação é secreta. Os senadores costumam ser condescendentes. Mas Bolsonaro, movido por uma ideia fixa de criar polêmicas, decidiu cutucar os senadores para ver se eles mordem. Esse pode ser o seu quarto erro neste caso.

Herculano
12/07/2019 07:42

NÃO PEGOU BEM, NEM MESMO ENTRE OS BOLSONARISTAS, O ANÚNCIO FEITO ONTEM DE QUE O PRESIDENTE ESTÁ PRESTES A NOMEAR O FILHO EDUARDO, DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO, EMBAIXADOR DOS ESTADOS UNIDOS.

SÃO ESTAS E MUITAS OUTRAS COISAS QUE ENFRAQUECEM A IMAGEM DO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO, PSL, E FORTALECEM O CONGRESSO,FEITO NA SUA MAIORIA DE GENTE NÃO MUITO SÉRIA

SE BOLSONARO TIRAR PAULO GUEDES E SÉRGIO MORO, O GOVERNO TERMINA,PORQUE ATÉ AQUI, BOLSONARO POUCO FEZ PARA TIRAR DO DESALENTO OS 14 MILHõES DE DESEMPREGADOS DEIXADOS NA RUA DA AMARGURA PELO PT. E Só EMPREGANDO ELES,E MUITOS OUTROS, É QUE O RECONHECIMENTO VIRÁ INDEPENDENTE DE QUEM SEJA O PRESIDENTE DE PLANTÃO E SUAS LOUCURAS

Herculano
12/07/2019 07:31

UM NOVO ULysses, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Ulysses Guimarães foi o maior líder parlamentar. Rodrigo Maia vai no mesmo caminho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sai da votação da reforma da Previdência com três troféus: é o principal responsável pela vitória, o maior defensor das instituições e o dono da pauta econômica no Congresso que vai retomar o crescimento do País.

Outro tríplice coroado foi o grande político Ulysses Guimarães, que em 1988 foi, simultaneamente, presidente da Câmara, presidente da Constituinte e presidente do então PMDB ?" na época o partido da liberdade e da redemocratização. Morreu em 1992, num desastre de helicóptero em Angra dos Reis, e seu corpo jamais foi encontrado. Mas entrou para a história como exemplo de político decente, habilidoso, corajoso e patriótico. Um líder.

Ulysses era um intelectual humanista, autor de discursos memoráveis e com personalidade reservada. Maia é um economista pragmático, que não arroga a condição de intelectual, não se fez conhecido por discursos sofisticados e tem um temperamento bonachão, simples, informal.

Os dois, porém, têm em comum o talento para a política, a dedicação profunda ao Parlamento, a imensa capacidade de liderança e de fazer as coisas acontecerem. E mais: a defesa incondicional do Congresso, além de confrontar, cada um a seu modo e a seu tempo, os governos de plantão. Ulysses não dava sossego ao governo José Sarney. Maia é o maior defensor do Congresso diante dos ataques do governo Jair Bolsonaro. Aliás, do próprio Bolsonaro.

Até aqui - porque o céu é o limite para Rodrigo Maia ?" há um outro ponto em comum: apesar de todos os seus méritos e de seu invejável currículo, Ulysses jamais foi um político majoritário. Nunca disputou uma prefeitura, um governo, nem mesmo o Senado, e amargou um constrangedor sétimo lugar ao disputar a eleição presidencial de 1989, que foi no ano seguinte à Constituinte, com a vitória do jovem Fernando Collor de Mello, vendido ao eleitorado como "o caçador de marajás".

Rodrigo Maia já tentou a prefeitura do Rio e foi um fiasco, já se insinuou como candidato à Presidência da República no ano passado, mas nem levou a aventura até o fim. Teria ele fôlego para se candidatar em 2022, contra o próprio Bolsonaro e contra o aliado João Doria, do PSDB?

Até lá, muita água vai rolar e Rodrigo Maia está obcecadamente empenhado em tirar o País da crise e de manter a independência do Congresso em relação ao Executivo. Bastou a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara para ele já lançar a nova etapa: a reforma tributária.

Ou seja: Maia quer que a Câmara mantenha o protagonismo e lidere a agenda nacional. Com um detalhe: enquanto Bolsonaro nunca fala diretamente na grave situação social brasileira, o presidente da Câmara deu muita ênfase, no seu discurso de anteontem, em atacar a pobreza e falou em tom de palanque: "As soluções (contra a pobreza) passam pela política".

A inegável vitória de Maia, porém, não significa que Bolsonaro não terá bônus político pela aprovação da reforma da Previdência. Muito pelo contrário. Hoje, a festa é principalmente do presidente da Câmara. A médio prazo, o maior beneficiário político poderá ser Bolsonaro.

O discurso bolsonarista está pronto: todos os presidentes tentaram a reforma, mas só um está conseguindo... A seu jeito, sem o "toma lá, dá cá", instalando a "nova política".

Todos sabemos que não é bem assim, que Bolsonaro jogou a reforma na Câmara e lavou as mãos. Mas, em tempos de marketing e de redes sociais, a verdade não é a verdade, é a que querem que seja verdade.

EUA. Eduardo Bolsonaro na embaixada mais cobiçada do mundo é uma surpresa geral, mas, cá pra nós, tem tudo a ver com esse governo.

Ulysses Guimarães foi o maior líder parlamentar; Rodrigo Maia vai no mesmo caminho

Herculano
12/07/2019 07:28

O CENTRÃO CONTRA O NAPOLEÃO DE HOSPÍCIO, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

O resultado da votação da reforma escondia trabalho, que arrebanhou até oposicionistas

Entre os que posaram para foto com o avanço da reforma da Previdência, contam-se os efetivamente vitoriosos, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os derrotados, como Jair Messias Bolsonaro.

Do outro lado da linha, ficaram as esquerdas, a negar o déficit da Previdência. Nem derrotadas conseguem estar. Trata-se de uma espécie de terraplanismo contábil, embora do mundo da Lua.

Preferiram se ausentar do lugar em que está se decidindo a história. Sofreram, note-se, uma derrota em plenário proporcionalmente superior àquela que experimentaram nas urnas em 2018. Impressiona pela alienação. Estão confundindo resistência com irrelevância. Não por falta de estímulo ao pensamento.

No dia 22 de fevereiro, nesta coluna, convidei as esquerdas a sair do "modo negação" e a entrar de forma propositiva na reforma. Afirmei, e isto nos remete ao primeiro parágrafo para avançar: "Sustento que Bolsonaro promove a reforma da Previdência apesar do seu reacionarismo, não em razão dele".

Ora, resultado e placar consolidaram uma barreira de contenção a tentações messiânicas, o que vira um trocadilho pobre, mas o que se há de fazer? Na quarta-feira, enquanto o presidente da Câmara buscava votos, o da República prometia alguém "terrivelmente cristão" para o STF.

Maia percebeu o seu momento. Discursou após o resultado da primeira votação: "Não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte".

Foi ainda mais explícito no recado ao atual inquilino do Palácio do Planalto: "Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições. Acho que este conflito nós temos hoje, e temos de superar". Na mosca!

Conduzindo a reforma, sem a qual o próprio Bolsonaro beijaria a lona, o presidente da Câmara consolidou os elementos de contenção ao bolsonarismo. Milagre é efeito sem causa. O resultado escondia trabalho, que arrebanhou até votos de oposicionistas.

Nas redes sociais, não tardou para que as Górgonas do bolsonarismo repetissem o que se viu nas ruas nas duas manifestações encabeçadas pelas direitas: a hostilização a quem se fizera o fiador do texto, o que dá conta da insanidade.

Sim, senhores! Com o resultado em mãos, os bolsonaristas tentavam, por assim dizer, expropriar os feitos de Maia, atribuindo-os àquele a quem chamam "Mito" e a Paulo Guedes.

É mesmo? Não fosse o país a pagar a conta, seria o caso de fazer um desafio: deixemos, então, para a dupla Bolsonaro-Guedes o encaminhamento da reforma tributária, por exemplo. E veremos com quantos votos se fabrica uma derrota.

Reconheça-se, claro!, a Paulo Guedes o mérito de ter proposto um texto ousado, mirando o longo prazo. Mas só isso. Ocorre que o papel abriga até o assalto ao céu. A questão é saber se há condições objetivas para operá-lo.

Segundo pesquisa Datafolha, o Congresso está entre os entes menos apreciados pelos brasileiros. Merece a confiança de apenas 7% dos entrevistados. Só não é pior do que os partidos políticos: 4%. No topo, estão as Forças Armadas, o que não é novidade: 45%.

Pois é... Chega a hora de votar a reforma, e o número de tanques do Exército é irrelevante. Mas é preciso saber de quantos votos dispõe o relatório. Quem formou essa maioria?

Enquanto Maia trabalhava, Luiz Eduardo Ramos, o general da ativa (!?) que faz as vezes de coordenador político do Planalto (!?), à frente da Secretaria de Governo (!?), exaltava, em culto evangélico na Câmara, os próprios dotes, que não seriam deste mundo.

Falando na condição de ungido de Deus, apresentou-se como um misto de Salomão, Davi e José do Egito. Parafraseando Joseph Heller no livro "Só Deus Sabe" ("God Knows"), cumpre indagar se ele proporia dividir a criancinha ao meio por astúcia ou senso de justiça.

Maia evidenciou que pode reunir três quintos da Câmara ou impedir o Planalto de reunir os três quintos. Mesmo sem as esquerdas. Afastam-se, assim, as tentações messiânico-bonapartistas. Por isso, entre os vitoriosos, ele ganhou, e Bolsonaro perdeu.


Sobre a Vaza Jato, uma indagação: qual crime condena uma sociedade ao atraso sem cura? O cometido por quem tem a obrigação de seguir a lei, mas não a atribuição de aplicar a lei, ou aquele praticado, sob o manto da impunidade, por quem, obrigado a segui-la, carrega também o dever de aplicá-la? A resposta distingue os adeptos de ditaduras e milícias (com pistolas ou com togas) dos adeptos da democracia. Escolha o seu sonho.

Herculano
12/07/2019 07:21

REFORMA POUPARÁ MAIS QUE O 'MERCADO' PREVIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A reforma da Previdência aprovada na Câmara é o substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial. Segundo o deputado, o impacto fiscal será de R$ 987 bilhões em 10 anos. Após o governo apresentar a proposta original que previa R$ 1,236 trilhão de economia, a estimativa de grupos como Eurasia, Safra e Itaú, previam impacto entre R$600 bilhões e, no melhor caso, R$800 bilhões.

IMPACTO NO IMPACTO

De acordo com a Instituição Fiscal Independente, do Senado, a conta é outra: o texto aprovado vai poupar, na verdade, só R$ 744 bilhões.

UMA PROPOSTA, DUAS ESTIMATIVAS

A reforma original previa impacto de R$1,2 trilhão, segundo o Ministério da Economia. O IFI já estimava a mesma proposta em R$ 995 bilhões.

REDUÇÃO RELEVANTE

A primeira versão do relatório de Moreira previa economia de R$ 1,074 trilhão, mas foram mantidos os benefícios para exportadores rurais.

FALTA CONCLUIR

A equipe econômica só vai divulgar a estimativa final de economia com a reforma da Previdência após a Câmara concluir a votação do projeto.

VILA ISABEL VAI CANTAR 'BRASÍLIA 60 ANOS' NA SAPUCAÍ

A escola de samba Vila Isabel, do Rio de Janeiro, vai cantar na Marquês de Sapucaí, no carnaval de 2020, o samba-enredo "Brasília 60 Anos". O desfile integra as comemorações do aniversário da capital do Brasil, em 21 de abril. O samba-enredo, composto pelo consagrado cantor e compositor Martinho da Vila, será apresentada no Rio, neste sábado (13), ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

GRANDE ESTILO

Brasiliense apaixonado, Ibaneis Rocha, que completou 48 anos nesta quarta (10), pretende celebrar os 60 anos da cidade em grande estilo.

SEM DINHEIRO PÚBLICO

Não haverá dinheiro público envolvido no desfile da escola de samba Vila Isabel, segundo garantem fontes do governo do DF.

ESCOLA CAMPEÃ

A Vila Isabel é uma das mais tradicionais escolas de samba do País. Já foi campeã do Grupo Especial do Carnaval do Rio três vezes.

OBTUSIDADE CóRNEA

Assim como na reforma da Previdência, a visão estreita do PT levou o partido a ser contra outras grandes conquistas, como a Constituição de 1988, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.

DE DOER OS OSSOS

Na tarde desta quinta (11), nada espantou mais os deputados que o sacolejante abraço do deputado Alexandre Frota (PSL-SP) no colega Davi Miranda (PSOL-RJ), marido do jornalista americano que tem divulgado em seu site mensagens atribuídas a próceres da Lava Jato.

TABELINHA

De volta à Câmara para votar a reforma, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não desgrudou no plenário da Câmara do Líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que no primeiro turno entregou 100% dos votos do seu partido.

OLHANDO PARA TRÁS

Na votação da reforma, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) subiu à tribuna da Câmara para exaltar Getúlio Vargas e João Goulart, além de Leonel Brizola. O partido parece não ter bons exemplos vivos.

DA AGU PARA O STF

Confirmada a futura indicação do chefe da Advocacia Geral da União para o Supremo Tribunal Federal STF, André Luiz Mendonça será o terceiro a sair da AGU para o STF, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

MATEMÁTICA SIMPLES

O petista Henrique Fontana (RS) diz que "o Brasil não está quebrado", e cita reservas internacionais de US$370 bilhões. Montanha de dinheiro que o rombo da Previdência, sem reforma, faria evaporar em 5 anos.

EMPOLGAÇÃO INCONTIDA

Para Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria, o setor está animado com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. "Favorecerá investimentos e o crescimento da economia", diz.

BOM SENSO

A bancada do Partido Verde entrou em consenso para não obstruir as votações e liberar a bancada na reforma da Previdência. De acordo com parlamentares, "é chegada a hora de o Congresso decidir".

PENSANDO BEM...

...a votação da reforma conseguiu algo inédito nos últimos anos: que a oposição exibisse a bandeira do Brasil no plenário da Câmara.

Herculano
12/07/2019 07:16

O PODER DE CONVENCIMENTO DA CRISE DA PREVIDÊNCIA, no editorial do jornal O Globo

Votação do projeto revelou o enfrentamento do controle ideológico exercido por partidos

No rescaldo da votação em primeiro turno do projeto de reforma da Previdência, um ponto alto é o surpreendente apoio de 379 deputados, 71 a mais do que o mínimo necessário de 308 votos. As expectativas mais otimistas apostavam em 360.

Terminou indo bem mais além. Não se discute que uma das causas foi o competente trabalho político do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que soube ocupar os espaços deixados pela falta de coordenação por parte do Planalto, quase sempre enredado em questões menores, picuinhas ideológicas. Ou "besteiras", nas palavras do general Santos Cruz, em entrevista à revista "Época", depois de ser demitido da Secretaria de Governo, devido a tensões geradas no Palácio pela excessiva interferência familiar junto ao presidente Bolsonaro.

Tamanha margem de apoio na votação deve ter outras explicações. Não se pode menosprezar a influência das bases, a considerar que recente pesquisa Datafolha sinaliza que a aceitação popular da reforma ultrapassa numericamente a rejeição.

A diferença (47% a 44%) ainda está dentro da margem de erro, mas é significativo que este placar possa ser virado. Há incontáveis especulações sobre os motivos. Por exemplo, a maciça cobertura do assunto feita pelo jornalismo profissional.

Seja como for, houve um volume grande de desobediências no PSB e PDT, partidos de esquerda que fecharam questão contra a reforma.

De nada adiantou: no PDT, oito da bancada de 27 deputados (29%) votaram a favor da reforma, entre eles a jovem Tabata Amaral, que obteve expressiva votação em São Paulo; no PSB, o dissenso foi maior, tendo contrariado a ordem do partido 11 dos 32 deputados da legenda (34%).

Espera-se como se comportarão as direções partidárias, sob o risco de ficarem bem menores no Congresso caso expulsem os deputados. Este tipo de questão, porém, não contaminou os partidos de fé ideológica rígida, à beira da religiosidade: PT, PCdoB e PSOL.

Diante da patrulha, Tabata usou a rede social para explicar que não vê a reforma como do governo, e que ela é urgente e necessária. Também para reduzir as desigualdades, pois entende que o atual sistema previdenciário transfere renda de pobres para ricos.

A deputada diz que estudou o assunto. Certamente viu levantamentos oficiais que mostram a disparidade entre aposentadorias do funcionalismo público e dos empregados do setor privado, bem como as elevadas cifras que o Tesouro - leia-se, os contribuintes - transfere para bancar os benefícios dessas castas.

Não faltam estatísticas para provar o descalabro a que chegou a Previdência brasileira, que além de ser um instrumento de concentração de riquezas - a elite do funcionalismo aposentado está nas faixas de renda mais elevada ?" já representa mais da metade de todos os gastos da União, sem considerar o pagamento de juros.

Os deputados que rejeitaram a camisa de força do fechamento de questão apenas foram racionais.

Herculano
12/07/2019 07:14

VITóRIA DO BOM SENSO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A mudança de atitude em relação à reforma da Previdência provavelmente deriva da construção de consenso, no País, sobre a urgência do saneamento do sistema.

Até pouco tempo atrás, a reforma da Previdência era considerada um tema politicamente tóxico, que poucos candidatos a cargo eletivo tinham coragem de defender ?" malgrado sua evidente necessidade. Agora, no entanto, o que não falta são políticos a reivindicar a paternidade da vitória acachapante no primeiro turno da votação da reforma da Previdência na Câmara. A notável mudança de atitude provavelmente deriva da construção de um consenso, no País, sobre a urgência do saneamento do sistema de aposentadorias, e esse processo não aconteceu de uma hora para outra nem dependeu de uma só pessoa.

É preciso lembrar, por exemplo, que o mais recente esforço em favor da reforma começou no governo de Michel Temer, que assumiu o ônus de enfrentar esse tema espinhoso mesmo sob pena de ampliar ainda mais sua já enorme impopularidade. Depois, o presidente Jair Bolsonaro teve de superar suas próprias convicções antirreformistas e, mesmo de modo hesitante, encaminhou uma proposta ainda mais ousada que a do ex-presidente Temer, incentivado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Assim, ainda que o próprio governo não tenha se empenhado como deveria e poderia em favor da reforma, o tema praticamente monopolizou o debate nacional, do qual participaram formadores de opinião e funcionários do governo bastante qualificados e que conseguiram, à custa de muita perseverança, derrubar uma a uma as mistificações em torno da Previdência e alertar o País para os riscos de não reformar o sistema de forma abrangente.

Mesmo com atrasos causados pelas confusões protagonizadas pelos articuladores do governo, a reforma avançou e chegou ao plenário sem ter sido substancialmente desidratada, o que foi uma vitória dos deputados reformistas contra os grupos organizados interessados em manter privilégios de corporações ?" algumas das quais apoiadas explicitamente por deputados governistas e pelo próprio presidente Bolsonaro. Nessa fase, já estava ficando claro para todos que a reforma já não era mais do governo, que em vários momentos parecia querer sabotá-la, e sim do Congresso, o que foi reafirmado diversas vezes pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu grande fiador.

Rodrigo Maia assumiu a liderança das negociações para arregimentar apoio à reforma, muitas vezes sob duras críticas de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente, sempre dispostos a criar antagonismos com o que chamam de "velha política". Sem ter a caneta presidencial para liberar cargos, verbas e poder, Maia teve de convencer seus pares a assumir o protagonismo de uma reforma sem a qual o País quebraria. A julgar pelo placar do primeiro turno, foi muito bem-sucedido nessa empreitada: foram 379 votos a 131, ou seja, 71 votos além do necessário para a aprovação do projeto. Houve apoio inclusive de vários deputados de oposição, o que, de quebra, ajudou a isolar ainda mais a esquerda corporativista radical formada pelo PT e por seus satélites, agarrados à pauta única do "Lula livre".

Trata-se de grande demonstração de força, que Rodrigo Maia procurou capitalizar em discurso no plenário: "Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições", disse o presidente da Câmara, em referência nada sutil aos seguidos ataques que Bolsonaro faz ao Congresso. E completou: "Nossos líderes são desrespeitados, são criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil".

A despeito da justificada celebração, a reforma da Previdência, mesmo em sua melhor forma, está incompleta. Não incluiu Estados e municípios, responsáveis por parte considerável do déficit do sistema. Há também concessões exageradas a esta e àquela categoria profissional e é possível que mais benefícios sejam criados ou ampliados até a última etapa de votação. Obstáculos não faltam. Por essa razão, Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado, calcula que será necessário fazer uma nova reforma em no máximo dez anos.

O que importa, contudo, é que o desfecho do primeiro turno de votação é um forte indicador da mudança de humor da sociedade brasileira em relação às reformas. E ainda há muito a reformar.

Herculano
12/07/2019 07:12

REFORMA PARA TODOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Senado fará bem em adequar estados e municípios a novas regras previdenciárias.

Com a reforma da Previdência perto da aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados, são animadoras as notícias de que no Senado já se discutem propostas para adequar servidores estaduais e municipais às novas regras.

Os governos regionais acabaram excluídos do texto votado na quarta (10) em razão de uma combinação de mesquinharias políticas. Governadores de oposição, em especial do Nordeste, relutaram em apoiar publicamente a reforma, enquanto parlamentares favoráveis a ela se recusaram a ajudar administrações de adversários.

Há meios de reparar o dano, embora o entendimento partidário possa se mostrar difícil. Estuda-se a apresentação de uma proposta de emenda constitucional específica para os demais entes federativos, de modo a não atrasar a tramitação do projeto original.

Fato é que em boa parte dos estados as despesas previdenciárias já ameaçam diretamente a prestação de serviços básicos à população.

Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo ligado ao Senado, em 2017 o déficit dos regimes estaduais chegou a R$ 89 bilhões, valor equivalente a nada menos de 14,7% da receita.

Em alguns casos, como os de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o rombo fica entre 25% e 30% da arrecadação. É absurdo que tamanha parcela dos recursos disponíveis se destine a um estrato diminuto da sociedade ?"enquanto carências em educação, saúde e segurança afetam a todos.

Observa-se hoje um óbvio desequilíbrio entre o número de funcionários que contribuem para a Previdência e o de inativos. A relação é de apenas 1,13 para 1, e em pelo menos quatro estados os aposentados e pensionistas já superam em quantidade os que estão na ativa.

Corporações influentes, como fiscais de renda, procuradores e membros do Judiciário continuam a ignorar restrições orçamentárias. Outras, como professores e policiais, numerosas e importantes, gozam de regras mais benevolentes.

Entre 2006 e 2015, o valor da remuneração média dos servidores estaduais cresceu 50,8% acima da inflação, ao passo que o benefício médio pago aos inativos subiu 32,7%. Em muitos casos ainda se permitem integralidade (aposentadoria com o último salário) e paridade (correções de benefícios equivalentes às dos salários da ativa).

Com déficits explosivos e serviços em colapso, não há mais espaço para subterfúgios. O mais simples e rápido é incluir todos os entes federativos na reforma nacional. Caso não seja possível, os Executivos e Legislativos locais precisam enfrentar o problema.

Em qualquer hipótese, os governadores, especialmente os de oposição, devem se dedicar mais a expor publicamente a situação de suas contas e a urgência dos ajustes.