Câmara vai se reunir extraordinariamente nesta terça. A pauta é do prefeito Kleber e até hoje cedo não havia sido divulgada - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Miguel José Teixeira
23/01/2020 21:10

Senhores,

"O Brasil piorou no ranking da corrupção"

Será que esta situação ocorreu após certas supremas lagostas chapadas de vinhos tetrapremiados internacionalmente, decretarem que no Brasil a corrupção compensa?

Você saqueia os cofres públicos, enriquece seus descendentes e amigos e quando e se for condenado, o crime já terá prescrito ou em função de sua avançada idade não será preso, não é MALUF?

"Atrás das grades o maior curruPTo do Brasil é mais importante"

Alguém aí sabe se algum grande veículo da imprensa internacional está interessado em entrevistar o ex-presidiário lula?

Herculano
23/01/2020 11:29

PIOR PODERÁ FICAR

De Guilherme Fiuza, no twitter:

A ONG Transparência Internacional disse que o Brasil piorou no ranking da corrupção. Aliás, desde que a Lava Jato estourou o maior escândalo de corrupção da história do país, o Brasil passou a piorar nesse ranking. Pra melhorar, só se Lula voltar e Moro cair. Transparência é tudo

Herculano
23/01/2020 10:36

da série: o pai que faz tudo para proteger o filho metido em dúvidas e os amigos miliciados, um tipo de bandido originário dos quarteis ou com farda, deixando os brasileiros reféns dessa gente.

BOLSONARO CORTA MORO

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro disse hoje que está pensando em recriar o Ministério da Segurança Pública e que, nesse caso, Sergio Moro ficaria apenas com a pasta da Justiça.

Esse é o prêmio para o ministro que ajudou a derrubar os homicídios em mais de 20%.

De tempos em tempos, Jair Bolsonaro sente a necessidade de humilhar Sergio Moro. Resta saber até quando isso vai durar.

Herculano
23/01/2020 07:22

da série: a prova de que de que a bandidagem, via os políticos, está dentro das instituições para proteger a corrupção e crime organizado

O PERDE E GANHA NA QUEDA DE BRAÇO ENTRE O ESTABLISHMENT POLÍTICO E MORO, por Andrei Meireles, em Os Divergentes

Caciques políticos vibram com aceno de Bolsonaro à proposta para tirar a Segurança Pública de Moro e se irritam com a decisão de Fux de mandar a criação do juiz de garantias para as calendas gregas

Semanas atrás escrevi aqui que, no embalo do sucesso da triangulação entre Rodrigo Maia, Dias Toffoli e Jair Bolsonaro para emplacar o juiz de garantias, o establishment político pautou a próxima derrota de Sérgio Moro na queda de braço que há anos travam em Brasília. Resolveram aproveitar o foguetório de Moro com os resultados obtidos no combate à violência e ao crime organizado para ressuscitar a proposta de desmembrar a Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Esse movimento pegou Moro de surpresa. Palas conversas internas e declarações públicas de Bolsonaro, ele esperava que o assunto estivesse encerrado. Como a mudança depende de iniciativa exclusiva da Presidência da República, o ministro avaliou que a volta dos rumores, na virada do ano, era mais uma marola brasiliense. Poderia até ser.

Mas, na tarde dessa quarta-feira (22), ficou evidente que há uma forte articulação para dividir o ministério de Moro. Em reunião no Palácio do Planalto, os integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública pediram a Jair Bolsonaro a recriação do ministério da Segurança Pública. Horas antes, em um encontro prévio na residência oficial do governador de Brasília, em Águas Claras, cerca de 20 secretários de Segurança aprovaram a proposta. "Essa possível recriação poderia melhor gerir a questão da segurança É esse o entendimento dos senhores?, conferiu Bolsonaro. "Exatamente", responderam os secretários. "Então, a gente vai estudar. Estudaremos e daremos uma resposta o mais rápido possível".

Ao admitir a possibilidade de desmembrar o ministério, outra vez Bolsonaro põe Sérgio Moro na berlinda. Foi assim com o Coaf, na disputa em torno do juiz de garantias, entre outras bolas divididas entre o presidente e seu ministro da Justiça. Rápido no gatilho, Rodrigo Maia saiu a campo em defesa da mudança, que já vinha articulando nos bastidores. "Foi um erro o fim do Ministério da Segurança Pública para o próprio governo Bolsonaro. Eu ainda não conversei com o presidente sobre isso, mas a recriação do ministério é uma sinalização positiva".

Nos grupos de Whatsapp caciques políticos já comemoravam a nova derrota de Moro. Foram surpreendidos com a canetada do vice-presidente do STF, Luiz Fux, que cassou decisão anterior de Dias Toffoli e simplesmente suspendeu a criação do juiz de Garantias e outras medidas que haviam recebido o aval do Congresso, de Bolsonaro e de Toffoli. Ele fez isso em seu plantão no recesso do Judiciário, mas, como é relator da causa, fica a seu juízo quando o assunto será examinado pelo plenário do Supremo. Fux já resolveu fazer um calendário com audiências públicas antes de submeter a questão ao plenário.

Em sua decisão, Fux foi duro com as meias travas decididas por Toffoli para contornar supostas ilegalidades na legislação que criou o juiz de garantias, sem ter sido por iniciativa do Judiciário e sem a devida previsão legal para seu financiamento. "O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado", criticou Fux.

A canetada de Fux foi comemorada por Moro. "Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino". Sérgio Moro aplaudiu também a decisão de Moro de promover audiências públicas, adiando sem prazo definido a vigência, o que frustra a estratégia de muitos criminalistas de bombardear a Justiça com contestações sobre inquéritos e julgamentos de seus clientes.


Deputado Rodrigo Maia ?" Foto Orlando Brito
O establishment político reagiu. "Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeita os outros poderes como o Parlamento e o governo brasileiro", deu o tom Rodrigo Maia. "Instalou a anarquia judicial. Mas era previsível que Fux não deixaria Moro na mão", atacou o ex-deputado Wadih Damous, da linha de frente do PT no combate à Lava Jato.

O fato é que, a exemplo do que ocorre desde o início do governo Bolsonaro, entre perdas e ganhos, Sérgio Moro resiste a uma ofensiva sem precedentes que, em momentos cruciais, une em um acordão meio enrustido os presidentes dos Três Poderes da República. Entra ano, sai ano, e até aqui é a mesma toada. Os alvos de investigação da Lava Jato e de outros inquéritos sobre corrupção dedicam-se em tempo integral a tentar cortar as asas de Moro e a barrar os avanços das investigações e inquéritos sobre a turma do colarinho branco. Vem mais chumbo trocado por aí.

A conferir.

Herculano
23/01/2020 07:17

O IMPERADOR DO BRASIL FOI CONTRARIADO NAS FÉRIAS. CUIDADO, TOFFOLI ESTÁ IRRITADO

Dias Toffoli "mostrou-se irritado" com a liminar de Luiz Fux, que suspendeu o juiz das garantias.

É o que diz uma notinha plantada na Folha de S. Paulo.

Herculano
23/01/2020 07:15

BOLSONARO PODE MEXER NA ALA IDEOLóGICA DO GOVERNO E ATÉ COM MORO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paull

Há sinais de mexida no Ambiente, Assuntos Fundiários, Cultura e até em Moro

Em dois dias, Jair Bolsonaro anunciou a criação de um Conselho da Amazônia e ressuscitou a ideia do Ministério da Segurança Pública. Pode ser aleatório ou coincidência de reações a problemas políticos, econômicos e administrativos no Ambiente, nos Assuntos Fundiários e até no universo Sergio Moro. Mas tem assunto aí.

Por coincidência ou precisão, pode ser uma tentativa de fazer funilaria e pintura nos carros mais desgovernados da Esplanada dos Ministérios, na Educação inclusive.

Em parte, tenta-se apagar incêndios na área ambiental, vexame urbi et orbi, que enerva empresários aliados do governo. Também se procura limitar a atuação da extrema direita ruralista em assuntos de terra e mineração, o que irrita militares e incomoda vários ministros, tal como a discreta Tereza Cristina (Agricultura).

No caso da Segurança Pública, não se sabe se Bolsonaro pensa mesmo em recriar o ministério. Pode ter falado no assunto por falar, em reunião com secretários estaduais de Segurança, nesta quarta-feira (22).

Os amigos policiais do presidente e parte relevante da corporação policial querem a volta do ministério. Gente mais bolsonarista e parte da família também acha conveniente recriar a pasta, a fim de diminuir Moro, em termos políticos e talvez eleitorais. Imaginam ainda tomar mais conta dos poderes de polícia e querem ações mais espetaculares na segurança.

De menos incerto, há o Conselho da Amazônia. Bolsonaro indicou o vice-presidente Hamilton Mourão para presidi-lo. Não se sabe ainda de seu estatuto formal, mas o plano é que Mourão faça a curadoria, digamos, dos problemas de desastre ambiental iminente, de ações policiais, de regulamentação fundiária e planejamento econômico para a região.

Um objetivo político evidente é controlar as ações de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e de Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, detestado por generais do governo e da caserna.

Nabhan quer arrumar título de terra para seus companheiros, líder sindical que é, da União Democrática Ruralista. Por isso, entre outras audácias, fritou e derrubou general e coronéis do Incra, que caíram atirando nele.

Um conselho pode ser qualquer coisa, afora o caso dos citados na Constituição. Em geral, é apenas órgão consultivo da Presidência, mas alguns têm poderes relevantes de orientar a política pública.

No mínimo, no que diz respeito à Amazônia, Salles e Nabhan vão estar sob a vigilância de colegas de ministério e de Mourão. Mas não se sabe o programa do vice-presidente, que, no entanto, não vai perder a oportunidade de fazer um trabalho notável ou notório, ainda mais depois de ter sido escanteado pela paranoia da familiocracia.

Por motivos estranhos à sua vontade e ao seu gosto, Bolsonaro tirou da Cultura o sujeito que saiu do armário fantasiado de nazista. Para substituí-lo, apelou a um nome panos quentes, tampão, Regina Duarte. A atriz teria papel amortecedor entre o mundo da cultura e o governo, para desgosto do submundo das trevas militantes que querem dominar o setor no bolsonarismo.

Trata-se de muitas mexidas em áreas de predileção da familiocracia, das milícias digitais e da seita do orvalho de cavalo. Até por isso, pelo sururu caseiro, Bolsonaro tem se irritado com sugestões leves de que o Ministério da Educação é bomba que pode explodir de vez na cara do governo (vide o Enem). Mas há mudança sendo cozida no caldeirão.

Herculano
23/01/2020 07:11

da série: como funcionam as sacanagens dos políticos e poderosos, inventores de jabutis para escamotear crimes de todos os tipos contra os que sustentam o estado com seus pesados impostos

DECISÃO DE FUX SOBRE JUIZ DAS GARANTIAS DESRESPEITA PARLAMENTO, DIZ RODRIGO MAIA

Conteúdo de O Antagonista. Rodrigo Maia afirmou agora à noite que a decisão de Luiz Fux de suspender a implementação do juiz das garantias é "desrespeitosa", registra a Folha.

"Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes", declarou o presidente da Câmara.

Maia disse ainda que, depois de um primeiro semestre turbulento, com embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os Poderes haviam estabelecido relação harmoniosa.

Segundo o deputado, a decisão do ministro do STF gera "perplexidade e indignação" do Congresso e é um mau sinal para investidores.

@olhandoamare, no twitter:

Está na hora do Congresso Nacional se conscientizar dq ele é um problema aos pagadores d pesados impostos q sustentam os privilégios e gente chantagista q usa o mandato popular contra os brasileiros,seus patrões.Rodrigo Maia e David Alcolumbre são parceiros e coniventes no abuso

Sonia Santos, no twitter:

Quem ficou indignado e perplexo foi o POVO com este Congresso lixo, por ter criado este Juiz de Garantias a toque de caixa.
Candidatos à Prefeito e a Vereador pelo partido DEM, nem tentem.

Silvio Navarro, no twitter:

Rodrigo Maia diz que a decisão de Fux de suspender a figura do "juiz de garantias" desrespeita o Congresso. Mas o Congresso desrespeita o Brasil nas votações. E mais: tentar mudar a regra do jogo para seguir como presidente da Câmara, pode deputado?

Norma Sueli Sanz, no twitter:
Vocês do parlamento é que desrespeitam o povo, fazendo manobras para que ninguém consiga investigá-los ou prendê-los por ações ilícitas que possam praticar!!!

Ana, no twitter:
Maia reage e diz que a decisão do Fux sobre juiz de garantias DESRESPEITA o Parlamento.
Sabe o que desrespeita? É esse cara abrir a boca sempre em ocasiões desnecessárias para livrar seu rabo e de seus amigos.
Estou cansada desse cara!

Herculano
23/01/2020 07:01

F-1 PROCURA IBANEIS PARA REALIZAR GP EM BRASÍLIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quinta-feira nos jornais brasileiros

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai se reunir nesta quinta-feira (23) ao meio-dia com dirigentes da empresa norte-americana Liberty Media, que detém direitos da Fórmula-1, para tratar da realização do GP Brasil a partir de 2021. O encontro foi provocado pelos empresários, que apenas pedem o autódromo em condições adequadas de funcionamento. O governador manifestou interesse imediato na prova. E, objetivamente, já começou a tomar providências.

SÃO PAULO E RIO, NÃO

A F-1 não deve permanecer em São Paulo, cujos direitos são de Bernie Ecclestone, antigo dono, e nem no Rio, por razões de segurança.

LICITAÇÃO ANULADA

Ibaneis já mandou anular a licitação, retida no Tribunal de Contas do DF, que pretendia passar a gestão do autódromo à iniciativa privada.

TERRACAP FARÁ A REFORMA

Com a licitação anulada, a agência de desenvolvimento Terracap deve assumir a reforma e modernização do autódromo de Brasília.

F-1 É Só O COMEÇO

Além da Fórmula-1, os empresários acenam com a promoção, em Brasília, de outras competições como F-Indy, Stock Car e Fórmula E.

MORO IGNORA QUEIXA DO DF SOBRE POSSÍVEIS ATAQUES

Brasília vive a apreensão de iminente eclosão de atos de terror do crime organizado na tentativa de "resgatar" líderes da gangue que controla presídios. A preocupação foi manifestada em carta ao ministro Sérgio Moro (Justiça) do secretário de Segurança, delegado federal Anderson Gustavo Torres, que aliás está sob ameaça de morte, para que as polícias locais, responsáveis pela segurança da população, sejam informadas dos riscos de ataque iminente. Foram descobertos planos recentes de fuga e ataques da gangue que controla presídios.

MORO REAGIU MAL

Moro ironizou a apreensão do governo do DF sobre a segurança da população, dizendo que presos ficam dentro do presídio "e não fora".

ROMARIA PARA BANDIDOS

A presença na Papuda de gente da laia de "Marcola", bandido nº 1 do Pais, segundo o governo do DF, atraiu levas de criminosos à capital.

NÃO SABEM O QUE FAZEM

Para o governador Ibaneis Rocha, o pior é que o governo federal não saberia enfrentar ataques de gangues, mas silencia sobre os riscos.

PODERES TUTELADOS

A decisão do Luiz Fux, anulando outra do próprio presidente da Corte, Dias Toffoli, reafirma a "tutela" que o Supremo Tribunal Federal acha que o direito de exercer sobre Legislativo e Executivo. Não basta aprovar e sancionar leis; agora, precisa a "segunda sanção" do STF.

JOGO A SER JOGADO

Como a moda é invadir competências, se um ministro do STF tem o poder de anular a vigência de uma lei, logo o Congresso vai achar uma boa ideia votar decretos legislativos anulando decisões do Supremo.

OS CHINESES JÁ CHEGARAM

Os chineses da Huawei já instalaram equipamentos para implantar em Brasília a tecnologia 5G, que multiplica até 20 vezes a velocidade de download na internet. Estão no Biotic, o Parque Tecnológico da capital. Aguardam apenas autorização do Ministério das Comunicações.

MITôMANO MILITANTE

Bomba nas redes o vídeo de entrevista em que Lula mente a um jornalista estrangeiro afirmando que, quando presidente, salvou a Globo da falência. O abestado estrangeiro pareceu acreditar.

VALE ATÉ XINGAR A MÃE

A baixaria na briga pelo controle do PROS faz parecer birra de criança o arranca-rabo entre Bolsonaro e Luciano Bivar, em 2019, pelo controle do PSL. Alvo da operação Partialis, da PF, e até de medida protetiva solicitada pela filha, Eurípedes Junior foi destituído da presidência.

HONROSA EXCEÇÃO

"Minha Mãe É Uma Peça 3" tornou-se a maior bilheteria de um filme brasileiro na História, com quase R$138 milhões num mês. A comédia de Paulo Gustavo é caso raro: levou quase 9 milhões ao cinema.

GOLPE ONLINE

A empresa de cibersegurança Kaspersky identificou "mudança evidente de determinadas táticas que estão se tornando ineficazes", apesar do aumento de ataques online. Golpes cibernéticos estão mais precisos.

BONS INDICATIVOS

Segundo a FGV, a prévia da sondagem da Indústria de janeiro sinaliza alta de 1,1 ponto do Índice de Confiança da Indústria em relação a dezembro. O Índice de Expectativas indica crescimento de 2,4 pontos.

PENSANDO BEM...

...a disputa de egos no STF criou a figura da liminar da liminar, capaz de anular decisão do presidente da Corte apenas uma semana depois.

Herculano
23/01/2020 06:54

FUX JÁ USOU ARTIFÍCIO QUE CRITICOU AO SUSPENDER JUIZ DAS GARANTIAS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Ministro prova que limites ao STF estão submetidos à conveniência de cada integrante

Em dezembro de 2016, Luiz Fux mandou cancelar a votação da Câmara que modificou o pacote anticorrupção proposto pela turma da Lava Jato. Numa intromissão clara sobre o Congresso, ele argumentou que projetos de iniciativa popular não poderiam ser alterados e proibiu os legisladores de legislarem.

O vice-presidente do STF deu mais uma guinada brusca para atropelar o processo de criação de leis nesta quarta-feira (22). Novamente alinhado a Sergio Moro e aos procuradores de Curitiba, o ministro suspendeu a criação do juiz das garantias ?"aprovada pelos congressistas e sancionada pelo presidente da República.

A canetada de Fux demole os poucos escombros que ainda restam nas barreiras à atuação da corte. Uma vasta coleção de decisões individuais que interferem em outros Poderes comprova que os limites à atuação do tribunal estão submetidos à conveniência de cada ministro.

O juízo de Fux embute uma contradição. Ao bloquear a implantação do juiz das garantias, o ministro anulou uma decisão também excêntrica do presidente da corte. Uma semana antes, Dias Toffoli, havia suspendido parte da lei por seis meses, tomando para si o poder de escolher a que casos ela seria aplicada.

Fux criticou Toffoli e afirmou que cabe ao juiz "minimalismo interpretativo" para não "confundir as figuras do legislador e do julgador".

O ministro tem razão, mas deveria tomar a lição para si. Quando invalidou a votação das medidas anticorrupção na Câmara, ele também surrupiou a função dos legisladores.

O próprio Fux, próximo presidente do STF, já se alinhou a colegas que ignoraram o Congresso para produzir inovações exóticas. No julgamento que modificou o foro especial para políticos, o tribunal inventou regras que não estavam em nenhuma lei.

Depois que barrou as mudanças no pacote de medidas anticorrupção, Fux recebeu provocações do colega Gilmar Mendes: "É mais fácil ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato. Fux deveria entregar a chave do Parlamento a eles".

Herculano
23/01/2020 06:51

"ACABOU O MITO"

Conteúdo de O Antagonista. Lula é o passado, segundo ACM Neto.

Ele disse para O Globo:

"Acabou o mito. E acabou o discurso. O PT primeiro tinha o discurso do golpe. Depois, o discurso do Lula Livre. Agora eles estão sem discurso. Lula saiu e não mudou nada. E o presidente Lula já não é mais a liderança que foi no passado: se esperava uma comoção, uma mobilização nacional sem precedentes e nada disso aconteceu, nem mesmo no Nordeste. Não estou querendo desprezar a força que ele ainda tem no Nordeste, mas se você for ver a passagem dele, pós-prisão, foi muito menor em mobilização do que se esperava."

Herculano
23/01/2020 06:49

"SE HOUVE CONCLUIO ENTRE JORNALISTA E FONTE, FOI O JORNALISTA QUE COLOCOU EM RISCO A LIBERDADE DA IMPRENSA"

Cpnteúdo de O Antagonista. "Glenn Greenwald não foi censurado", diz Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo.

"Publicou e continua publicando suas histórias. Não houve censura nem quando ficou claro que as informações, as conversas entre promotores e juízes da Lava Jato, haviam sido obtidas criminosamente por hackers.

A Polícia Federal encontrou e prendeu os suspeitos. Não investigou nem indiciou o jornalista americano, que estava protegido por uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Discutível. Jornalistas são imunes? Não devem ser.

Mas o Ministério Público resolveu denunciar Greenwald por entender que, investigando outras pessoas, os hackers, encontrara indícios de que o jornalista havia sido cúmplice ou tinha participado de algum modo da operação de roubo das informações (...).

Muita gente diz que está claro que Greenwald não participou do processo. Pode ser, mas é o juiz que vai dizer isso. E pode ser assim porque o caso é grave. Se houve conluio entre jornalista e fontes, que cometeram crime, foi o jornalista que colocou em risco a liberdade e a independência da imprensa."

Herculano
23/01/2020 06:33

da série: um pouco diferente do que afirma a manchete, que, contribuiu decisivamente para abafar, desclassificar e apagar os casos graves de corrupção, foram os deputados e senadores - representantes do povo - por suas leis que criaram no Congresso Nacional, bem como o Supremo em decisões que dificultaram à aplicação da Justiça aos poderosos e endinheirados, corruptos ladrões dos pesados impostos do povo. Bolsonaro, por sua vez, fez de tudo, para proteger o filho Flávio e os milicianos - um tipo de bandidagem organizada de origem policial - de ações e dúvidas atrozes. Insegurança jurídica e corrupção, não combinam com desenvolvimento e inserção social, discursos do atual governo.

SOB BOLSONARO, BRASIL REPETE PIOR NOTA EM RANKING DE PERCEPÇÃO DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Promessas de campanha do presidente se converteram em mais retrocessos que avanços na pauta, aponta ONG

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Fernanda Mena. A eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), impulsionada por promessas de combate à corrupção, não alterou a percepção sobre este problema no seu primeiro ano de governo, marcado por denúncias contra integrantes do governo e familiares do presidente.

Em 2019, o Brasil caiu uma posição no ranking do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), e ocupa a 106ª posição entre os 180 países avaliados - atrás de outros latino-americanos como Argentina (66ª), Chile (26ª), Colômbia (96ª), Cuba (60ª), Equador (93ª) e Uruguai (21ª).

Elaborado pela ONG Transparência Internacional, o ranking atribui notas de 0 a 100 a países com base em pesquisas e relatórios sobre como o setor público é percebido por especialistas e executivos de empresas no que diz respeito à prática de corrupção.

O Brasil repetiu a mesma nota 35 recebida em 2018, a pior do país desde 2012.

Isso indica que o novo governo, apesar do discurso, não adotou medidas que impactassem na percepção de que práticas corruptas, tais como abuso de poder, subornos e acordos secretos, tenham diminuído no país.

"O resultado reflete um ano de poucos avanços e muitos retrocessos na luta contra a corrupção no Brasil", avalia Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.

Para ele, trata-se de prova de que "discurso não é o suficiente". "São necessárias medidas efetivas e coerência nas atitudes em todos os âmbitos", diz.

Entre os poucos avanços citados, ele destaca o decreto do governo federal que exige ficha limpa para aqueles nomeados a cargos de confiança e um fortalecimento da Polícia Federal, que recebeu 1.200 novos agentes e deflagrou operações importantes.

Brandão cita aquela que prendeu advogados e afastou desembargadores e o presidente do Tribunal da Justiça da Bahia por suposto esquema de venda de decisões judiciais.

Além disso, ele cita como muito positiva a criação de 29 delegacias estaduais de combate à corrupção.

No Legislativo, a aprovação de medidas do pacote anticrime, tais como o confisco alargado e mudanças no sistema de prescrição, foram apontadas como relevantes, além da derrubada do decreto presidencial que facilitava a classificação de informações públicas como sigilosas.

Já a lista de retrocessos constantes no relatório da Transparência Internacional é bem mais alentada.

O texto aponta para investigações de corrupção envolvendo membros do núcleo duro do governo, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, denunciado por esquema de candidaturas laranjas do PSL, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, envolvido em investigações sobre suborno.

Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro também é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

"O grau de tolerância do presidente com esses casos é contraditório com o discurso de campanha do presidente", avalia Brandão.

Ele também aponta como problemáticas decisões do Executivo que sugerem interferência política em órgãos-chave do combate à corrupção: afastamento do presidente do Coaf, substituições na PF do Rio e na Receita Federal, além da nomeação de um procurador-geral alinhado ao presidente.

Para a cientista política Nara Pavão, professora da Universidade Federal de Pernambuco, "a corrupção pode ser combatida pelas instituições ou pelas urnas, e a continuidade dessas práticas no atual governo manda a mensagem de que corrupção faz parte da política, o que pode gerar cinismo e desencanto".

Ataques à mídia e à sociedade civil organizada também são avaliados como retrocessos que pioram a percepção sobre a corrupção, segundo a ONG. "Uma imprensa livre e uma sociedade civil ativa são dois pilares fundamentais do combate à corrupção", diz Brandão.

Para Nara Pavão - que critica o IPC por ser baseado "na percepção apenas de algumas poucas elites - "a corrupção é algo inerentemente secreto, e só ficamos sabendo dela quando a mídia a reportar".

Ela explica que, quando uma denúncia de corrupção é trazida por uma fonte com credibilidade, o peso eleitoral negativo aumenta. "Se a mídia perde credibilidade, perdemos essa única fonte de denúncias de corrupção que sejam politicamente custosas."

Entre retrocessos promovidos pelo Legislativo, segundo a ONG, estão a minirreforma eleitoral, que vai na contramão do combate à corrupção ao aumentar a disponibilidade de recursos públicos para partidos enquanto reduz o controle e a transparência desses gastos.

No Judiciário, o caso mais grave seria o da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, depois revertida pelo plenário, que suspendeu investigações criminais que usassem, sem autorização judicial, dados sigilosos do Coaf e da Receita Federal. A decisão motivou uma visita inédita do grupo anticorrupção da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao país.

Herculano
22/01/2020 18:31

MORO COMEMORA. É CEDO!

Do ministro Sérgio Moro, no twitter:

Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..

Herculano
22/01/2020 18:12

da série: a Justiça como fator de insegurança jurídica aos brasileiros e investidores. Um dia vale, no outro, dependendo do plantão no STF, não vale. E assim vai....

FUX SUSPENDE JUIZ DAS GARANTIAS POR TEMPO INDETERMINADO

Ministro assumiu o plantão do STF durante o recesso e revogou decisão anterior de Toffoli

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Reynaldo Turollo Jr, da sucursal de Brasília. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (22), sem prazo definido, a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão vale até que o plenário analise o tema.

Fux revogou decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que no último dia 15 adiou a implementação do juiz das garantias por seis meses (180 dias).

Fux tomou a nova decisão depois que substituiu Toffoli no plantão do Supremo, que está em recesso. O ministro é o relator de três ações ajuizadas por entidades da magistratura e partidos políticos que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias.

Pela nova lei, o juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Esse juiz não poderá atuar na fase posterior, da ação penal.

Assim, os processos criminais ficarão sob a responsabilidade de dois juízes, um que vai supervisionar a investigação (o juiz das garantias) e outro que vai julgar o acusado (o juiz de instrução e julgamento). Defensores da criação da nova figura afirmam que ela ajudará a assegurar a imparcialidade das decisões do Judiciário.

A decisão de Toffoli estabelecia que o juiz das garantias não será aplicado a processos do Tribunal do Júri e relativos à Lei Maria da Penha, que têm ritos próprios, e a ações penais sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

A nova figura, ainda conforme a decisão de Toffoli, não será aplicada a processos originários (que se iniciam) nos TJs (tribunais de Justiça dos estados), TRFs (Tribunais Regionais Federais), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF. Segundo Toffoli, esses tribunais já têm decisões colegiadas, tomadas por grupos de juízes, o que reforça sua imparcialidade.

Processos originários em tribunais são os que envolvem réus com foro especial por prerrogativa de função, como governadores no STJ e deputados no STF. Pela decisão, o juiz das garantias só funcionará nos processos que começam na primeira instância.

Herculano
22/01/2020 17:17

da série: as moscas mudam, mas a podridão, não

SENADO BANCA VIAGEM DE FLÁVIO BOLSONARO E IRAJÁ PARA AGENDA NOS EUA COM MAGNATA DOS CASSINOS, por Diego Amorim, de O Antagonista.

Os senadores Flávio Bolsonaro (sem partido) e Irajá (PSD) estão nos Estados Unidos.

Eles vão passar oito dias em Miami e em Las Vegas, com diárias pagas pelo Senado Federal, que autorizou a viagem dos dois em "missão oficial".

Ao todo, Flávio e Irajá, filho da senadora Kátia Abreu (PDT), receberam R$ 26.928,72 para custear as hospedagens.

Os senadores integram uma tal comitiva da Embratur para "capitanear grandes corporações de cruzeiros dos Estados Unidos para operar no Brasil". A Embratur é comandada por Gilson Machado, cotado para presidir a Aliança pelo Brasil em Pernambuco.

Também integra a comitiva o deputado federal Hélio Lopes, o Hélio Negão.

A agenda do grupo inclui uma reunião com o presidente do Las Vegas Sand Coorporation, Sheldon Adelson, o bilionário que contribuiu com 25 milhões de dólares para a campanha de Donald Trump ?" ele foi o maior doador da campanha. Adelson foi também quem teria convencido Trump a mudar a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém.

Adelson é um magnata dos cassinos. Em março do ano passado, a legalização dos cassinos no Brasil foi tema de conversa entre Jair Bolsonaro e Trump, em Washington. Essa é também uma das principais bandeiras do enrolado senador Ciro Nogueira, presidente do PP.

Herculano
22/01/2020 17:10

GUEDES DIZ QUE REINO UNIDO QUER ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO COM MERCOSUL

Conteúdo de O Antagonista. Após uma reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Sajid David, em Davos, Paulo Guedes disse que os britânicos pretendem firmar um acordo de livre comércio com o Mercosul assim que sacramentarem o Brexit.

"Nós queremos e eles querem", afirmou o ministro da Economia. "Ele [David] me disse que tem urgência com o Brasil. Os britânicos querem mergulhar numa piscina nova."

Guedes disse ainda:

"Nós pressupomos que a Argentina vai nos acompanhar."

Herculano
22/01/2020 15:35

PRESIDENTE MENTINDO PARA O PÚBLICO DELE

por Ricardo Noblat, de Veja, no twitter:

Sabe a última fake news de Bolsonaro? Ele disse que está sendo processado pela Federação Nacional dos Jornalistas por atacar a imprensa. Não está. Nunca esteve. E ele sabe disso. Mas não custa mentir para atiçar seus devotos contra os jornalistas.

Herculano
22/01/2020 15:23

MPF PEDE DEVOLUÇÃO DE R$ 2 MILHõES DE ENVOLVIDOS NA ALCATRAZ, por Cláudio Prisco Paraíso

Organização criminosa obteve ilicitamente mais de R$ 2 milhões por meio de fraudes em duas licitações

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou, nessa segunda-feira (20), mais uma denúncia contra 11 pessoas. Elas irão responder pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações. Além de multa penal, o MPF solicita à Justiça Federal que os denunciados devolvam, atualizados monetariamente, os R$ 2.029.994,25 obtidos por meio das fraudes em duas licitações.

"Todos em conluio, frustraram e fraudaram, mediante ajustes e combinações nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do pregão presencial n.º 0145/2017 da Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina (SEA), com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, bem como elevaram arbitrariamente o preço do certame", diz a denúncia do MPF.

O pregão presencial iniciado pela Secretaria de Administração de Santa Catarina tinha como objeto registro de preços para aquisição de equipamentos, acessórios, licenças de softwares e switches de borda para expansão da rede de telefonia IP do governo do estado de Santa Catarina. Segundo denúncia, nesse certame, a organização criminosa denunciada pelo MPF obteve ilicitamente R$ 1.854.181,50.

Na segunda licitação objeto da denúncia, o pregão eletrônico n.º 0052/2017, as investigações mostram fraude no valor de R$ 175.812,75. Em análise de licitações de equipamentos similares, as investigações da Polícia Federal constataram fraude, somente em relação a compra de aparelho telefônico IP. Com relação aos outros equipamentos, de valores mais altos, o relatório policial informa que a análise técnica comparativa ficou prejudicada "em razão das dificuldades de se encontrar pregões eletrônicos ou outros editais com as especificações das centrais telefônicas iguais ou similares".

Entre as 11 pessoas denunciadas, a organização criminosa era composta por dois servidores públicos e outras pessoas ligadas à iniciativa privada. "Parcela significativa dos valores desviados, contudo, retornou aos agentes públicos envolvidos no esquema, como vantagem indevida (propina) paga pelas ilicitudes por eles praticadas no desenrolar da licitação e da execução contratual subsequente", diz a denúncia.

O MPF requereu, ainda, à Justiça a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor "que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões".

A denúncia ajuizada na Justiça Federal de Florianópolis está assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes, Lucas Aguilar Sette, Mario Sergio Ghannage Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima.

Herculano
22/01/2020 13:15

GOVERNO DEVE USAR EXCURSÃO À ÍNDIA PARA ABRIR PORTAS AO AGRO, DIZ XICO GRAZIANO

Mercado de açúcar e carne de olho

Brasil pode cooperar com indianos

Na produção de bioenergia e lácteos

Postagem no portal Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro embarca para a Índia nesta 5ª feira (23 jan.2020). A viagem poderá ter grande significado comercial. Desta vez, porém, o agro nacional está espremido na agenda de negócios.

O gigante indiano rivaliza com o Brasil em 2 importantes mercados agrícolas: no açúcar e na carne bovina. Quanto ao 1º, esquentou a rixa em julho de 2019, quando o Ministério da Agricultura brasileiro solicitou a abertura de 1 painel de controvérsias na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Acontece que a Índia passou a dar fortes subsídios às suas exportações de açúcar, pois seus estoques internos estão elevados. Foram US$ 876 milhões oferecidos às empresas, visando estimular a exportação de 6 milhões de toneladas de açúcar em 2020. Para comparação, as exportações nacionais atingiram 19 milhões de toneladas em 2019.

A Índia não recuou frente à reclamação brasileira na OMC. Por consequência, depreciou o mercado internacional do açúcar. Presente na comitiva presidencial, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, leva uma proposta: ampliar a cooperação na área da bioenergia. Objetivo: ajudar a Índia a deslocar a moagem de cana-de-açúcar para a produção de etanol.

Os empresários brasileiros têm know-how suficiente para auxiliar a Índia na implementação de 1 parque agroindustrial ligado ao setor sucroalcooleiro. Ampliar as destilarias indianas ajudaria a enxugar o mercado de açúcar. Os planos indianos, com suporte brasileiro, permitiriam elevar a mistura do etanol na gasolina, passando dos 7% para até 20% em 2030.

Com respeito à carne bovina, embora lá a vaca seja sagrada, a Índia é 1 grande exportador mundial de carne, disputando a liderança com Brasil, Austrália e Estados Unidos. Nos últimos 5 anos, esses países se digladiaram nesse fantástico mercado de proteína animal.

Há uma diferença: a Índia fortaleceu o aproveitamento de seu rebanho de bubalinos. E boa parte da sua carne de búfalo está sendo vendida para a China, de forma clandestina, via Vietnã. Por essa e outras, os pecuaristas nacionais não veem brecha para a venda de carne bovina. Eles miram a parceria na pecuária leiteira da Índia.

Poucos sabem, mas existem duas espécies de bovinos domesticados: o Bos taurus taurus (europeu) e o Bos taurus indicus (indiano). Estes, também chamados zebuínos, são reconhecidos, externamente, por aquele cupim que apresentam no dorso, como se observa nas raças de Nelore, Guzerá ou Gir. O gado europeu (Holandês, Jersey, Charolês, Angus, Hereford) não tem cupim.

Cerca de 80% do rebanho brasileiro de bovinos é formado por raças indianas, bem adaptadas ao clima tropical. O Nelore, que predomina, entretanto, produz muita carne, mas dá pouco leite. Essa é a oportunidade da pecuária indiana, que poderia contar com a colaboração brasileira: aumentar a produção de lácteos.

Falando ainda em agricultura, quem mais está de olho no mercado indiano são os produtores de feijão. O Brasil começou a exportar feijão (165.000 toneladas, com receitas de US$ 111 milhões em 2019) e os indianos estão entre os poucos povos consumidores desse rico cereal.

Café, cacau, frutas, chá mate, couros, há várias outras chances aparecendo no mercado de alimentos indiano. A Índia, afinal, é a 10ª maior economia do mundo e seu PIB cresce fortemente, fazendo praticamente dobrar a renda per capita nos últimos 10 anos. Aumenta, em decorrência, a demanda por comida da populosa nação.

A Índia estava fora do radar comercial brasileiro. Se abrir as portas com nossos produtos agrícolas, o Brasil vai consolidar seu caminho para se tornar o maior exportador mundial de alimentos. Tomara.

Herculano
22/01/2020 13:08

da série: bastou o instável e encrenqueiro Carlos Bolsonaro, PSL, vereador da cidade do Rio de Janeiro, sair das redes sociais, que o resultado apareceu para o pai.

BOLSONARO LIDERA INTENÇÃO DE VOTO PARA 2022 SEGUIDO POR LULA PARA 2022, DIZ CNT/MDA

Conteúdo do portal UOL. Texto de Guilherme Maziero, da sucursal de Brasília DF. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera a intenção de voto para corrida presidencial de 2022, segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), encomendada ao instituto MDA. Ele, que tem 29,1% das intenções, vem seguido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%.

A pesquisa, divulgada hoje, indicou que 30,2% dos entrevistados não sabem ou não responderam em quem votariam para presidente, caso as eleições fossem hoje.

Natural [Bolsonaro estar liderando] por ele ter muito mais exposição do que os outros. O importante é saber, espontaneamente, o nome que vem à cabeça da população", disse Costa.

Aos entrevistados foi perguntado de forma espontânea, sem mostrar nomes de possíveis candidatos: "ainda faltam três anos para as eleições presidenciais de 2022. Mas, caso as eleições fossem hoje, em quem o sr. votaria?"

O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

Veja abaixo a intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2022:

Jair Bolsonaro - 29,1%
Lula - 17%
Ciro Gomes - 3,5%
Sergio Moro - 2,4%
Fernando Haddad - 2,3%
João Amoedo - 1,1%
Luciano Huck - 0,5%
Marina Silva - 0,4%
Dilma Rousseff - 0,3%
João Doria - 0,3%
Outros - 2,4%
Branco/Nulo - 10,5%
Não sabe/não respondeu - 30,2%.

Herculano
22/01/2020 12:56

GILMAR MENDES DEVERIA DECLARAR-SE IMPEDIDO DE ATUAR EM CASO DE GREENWALD, DIZEM MAGISTRADOS

Conteúdo de O Antagonista. Se respeitasse o Código do Processo Penal, Gilmar Mendes deveria declarar-se impedido de atuar no caso de Glenn Greenwald. Ele foi hackeado pelo grupo ?" ou seja, foi vítima do crime pelo qual o ativista foi denunciado pelo Ministério Público. O mesmo vale para Alexandre de Moraes, também hackeado.

Magistrados que preferiram permanecer no anonimato, com receio de retaliação, disseram a O Antagonista que o Código é cristalino:

"Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito."

Como se trata de um fato objetivo, dizem os magistrados, a participação de Gilmar na ação constitui crime de responsabilidade, de acordo com a Lei 1709, que prevê a sanção para o ministro do Supremo Tribunal Federal que "proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa".

Vamos desenhar: a vítima é sempre suspeita para julgar o autor do crime contra ela perpetrado e não há jurisprudência de ocasião capaz de reverter essa condição. O contrário é somente uma indecência.

Herculano
22/01/2020 07:11

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2019 QUE AUMENTA AS DESPESAS COM PESSOAL DA PREFEITURA DE GASPAR E A COLOCA EM ESTADO DE ALERTA, PASSOU DE LAVADA ONTEM A NOITE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA PEDIDA PELO PREFEITO KLEBER EDSON WAN DALL, MDB.

DE TODOS OS VEREADORES PRESENTES A SESSÃO, Só O RELATOR DA MATÉRIA CICERO GIOVANE AMARO, PSD, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO SAMAE, FOI CONTRA.

Ontem, neste espaço, a postagem que fiz às 7h07min, antecipava e sinalizava que este seria o resultado.

"Uma emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 foi anteriormente encaminhada ao respectivo Vereador Relator Geral da matéria e Comissões de Legislação, Economia e de Gestão Pública. Anexou-se aos autos pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 e assinada pelo próprio relator Cícero Giovane Amaro e Wilson Luiz Lemfers, ambos do PSD, bem como pelos três vereadores do PT, Rui Carlos Deschamps, Dionísio Luiz Bertoldi e Mariluci Deschamps Rosa, além do líder do governo, Francisco Solano Anhaia, garante o encaminhamento para a aprovação".

Bingo. Mais uma vez, o leitor e leitora foram informados antecipadamente neste espaço das jogadas de bastidores dos políticos de Gaspar.

Mas, perguntar não ofende. Quem mesmo vai pagar esta conta? Na sexta-feira, num artigo que está pronto desde antes do Natal passado e feito especialmente para a coluna da edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, mostrarei as contas da prefeitura. Acorda, Gaspar!

Herculano
22/01/2020 06:59

O óDIO DE MARCELO D2, por Hélio Beltrão,engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil, no jornal Folha de S. Paulo.

Músico não tem ideia do que seja 'direita liberal' ou finge não saber

Sempre ouvi dizer que o consumo de maconha deixa as pessoas mais pacíficas, tranquilas. Não é o caso do músico Marcelo D2, que defendeu que sejam demarcadas com uma suástica, à faca, as testas de todos os que se identificam como "direita liberal".

É repugnante que um celebrado representante da esquerda defenda a violência e métodos nazistas de identificação forçada.

Na era nazista, os judeus foram segregados do resto da população por meio de um emblema obrigatório em sua roupa, uma estrela amarela de seis pontas com a inscrição "Judeu" no centro. O objetivo inicial era estigmatizá-los e fomentar a humilhação pública. Essa segregação pública foi prelúdio e parte fundamental da campanha de ódio que possibilitou a chamada solução final, o genocídio.

Todo autoritário e opressor, à esquerda e à direita, faz uso do ódio verbal para promover seus interesses e causas porque precisa manipular ao máximo a energia e as emoções de seus seguidores contra o grupo de inimigos que quer exterminar.

D2 tem 1 milhão de seguidores no Twitter, rede social na qual os convocou a estigmatizar os liberais. Desde a campanha presidencial de 2018, tem agido como intelectual e comentarista político e dobrou o número de seguidores.

Não emprego aqui o termo intelectual no sentido de pessoa letrada, mas no de revendedor de ideias de segunda mão, que por sinal costumam chegar bem velhinhas ao Brasil. O intelectual não precisa ser particularmente inteligente ou especialista sobre o tema para retransmiti-lo amplamente ao público geral.

É justamente o contrário: o intelectual normalmente fala sobre temas sobre os quais não possui especialização, como no caso clássico do artista que opina sobre política. Seu poder, no entanto, é grande e proporcional à sua audiência.

O sujeito da canção "A Procura da Batida Perfeita", de 2003, seu melhor trabalho, procura a paz e diz "ficar do lado do bem, atitude, amor e respeito também". Seu último trabalho é "Amar é Para os Fortes", de 2018, uma ode ao amor ao próximo, conforme sua interpretação.

Na prática, no entanto, tem propagado fúria e rancor, coerente com sua história de adolescente e jovem adulto em que afirma ter sido violentíssimo.

Durante a campanha eleitoral de 2018, referiu-se a Helio Lopes, agora deputado, da seguinte forma: "E o negão do Bolsonaro, hein? Talvez essa seja a nova nomenclatura pro escravo da casa grande [...], lamber o coturno do capetão".

D2 não tem ideia do que seja "direita liberal" ou finge não saber para fazer apologia de sua própria ideologia. O liberalismo é muito distinto do reacionarismo. Defende a liberdade do indivíduo, a paz, a tolerância, a isonomia entre todos perante a lei, a liberdade de expressão.

Tanto a esquerda quanto os reacionários topam moldar a cultura nacional por meio do Estado.

O episódio do secretário da Cultura foi denunciado em massa pelos liberais, que pediram sua demissão.

Mas a esquerda não veria problema em um representante seu nessa cadeira empurrando as causas prediletas.

Marcelo D2 é um empreendedor de sucesso, detentor de um disco de ouro, e construiu sua fortuna em cima de letras que fazem apologia à maconha.

Hoje vive entre Brasil e EUA e orgulha-se em postar fotos de sua erva legalizada. Desconheço caso similar na antiga União Soviética ou em países socialistas.

D2 é beneficiário das ideias do liberalismo e deveria ponderar sobre as virtudes das ideias que agride, que incluem a liberação de sua erva predileta.

Dizem que a maconha deixa as pessoas confusas. Talvez aí esteja a origem do destempero conceitual do artista.

Marcelo, dê dois, mas mantenha o respeito!

Herculano
22/01/2020 06:54

VERDADE, QUE É A VERDADE?, por Carlos Brickmann

Como jamais disse o presidente Bolsonaro, mentira é a verdade que ainda não aconteceu, talkey? Mas tem gente exagerando: por exemplo, a turma que que sustenta que o ex-secretário da Cultura Roberto Alvim foi vítima de uma armação da esquerda, que lhe impingiu um texto nazista, que ele desconhecia, só para derrubá-lo. A imaginação voa longe: o Ministério da Cultura passou nas mãos da esquerda desde os tempos de Fernando Henrique (que nas teses imaginárias é mais esquerdista que Mao Tsé-tung) até a queda de Dilma. Deve ter sobrado gente por lá para engrupir o Roberto Alvim, né?

Mas vamos desenvolver o raciocínio: Alvim leu o texto que desconhecia, escolheu por acaso o tema melódico composto pelo músico favorito do alto comando nazista (bom músico, a propósito), fantasiou-se de Goebbels, o ministro da Propaganda de Hitler, e tocou o vídeo, ingenuamente, no ar.

Não é fazer pouco da inteligência de Alvim imaginar esses fatos todos?

Aí, para se vingar, esquerdistas divulgaram texto de Abraham Weintraub, o ministro da Educação, em que ele copiava trecho do próprio Adolf Hitler. Onde Hitler falava em "judeus", Weintraub falava em "comunistas". Só que a notícia era falsa. Weintraub fez mesmo o tal discurso (aliás, fraquíssimo). Mas os sites especializados em comprovar ou desmentir notícias fizeram as pesquisas e descobriram que Hitler não falou nem escreveu a bobajeira toda.

Weintraub tem defeitos à vontade. É desnecessário inventar mais um.

DE MORO A MORO

O Moro ministro de hoje não é, com certeza, o mesmo Moro que era juiz. O Moro que era juiz disse que não arriscaria sua biografia: ministro que fosse acusado de corrupção, com bons indícios, teria de ser afastado. Ele não iria aceitar conviver com pessoas de cuja honradez duvidasse. O Moro ministro (e que pode até ser candidato a vice ou a presidente) usa frases mais flexíveis, e mostrou seu novo perfil político na entrevista de anteontem na TV Cultura, programa Roda Viva.

Claro: convive com o ministro do Turismo, Marcelo Antônio, indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público. E tem mais gente suspeita dando volta no salão. Podendo responder sem responder, fica mais à vontade. Negou, por exemplo, que venha a ser candidato em 2022. Bolsonaro já disse que o quer como vice. E prestígio ele continua tendo: na segunda, houve várias convocações de protestos contra a TV Cultura por entrevistá-lo (entre elas a de Glenn Greenwald, que achava um absurdo não haver ninguém de seu The Intercept entre os convidados).

Resultado: três pessoas acusando Moro de "feder", de ser "sujo" e "covarde".

Palpite deste colunista: é candidatíssimo. Se conseguir, a presidente.

REFORÇO INESPERADO

O Brasil descobriu a fórmula para ser bem ouvido no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça: deixou em casa o capitão do time. Quem de fato liderou a delegação brasileira foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, bem ouvido pelas demais delegações. Guedes seguiu a linha de Bolsonaro, embora medindo as palavras ("a pobreza é grande causa dos danos ao meio-ambiente") e mostrando-se otimista: a seu ver, o Brasil pode elevar o Produto Interno Bruto, PIB, neste ano, em 2,5%.

Supera as previsões anteriores, de think-tanks brasileiros e estrangeiros, que oscilam em volta de 2%. Guedes disse que, resolvendo problemas que sangravam o Brasil, houve condições para baixar juros e atrair investimentos para grandes privatizações.

PRó E CONTRA

Houve quem contestasse a tese de que a pobreza prejudica o meio-ambiente, mas sem briga: tudo ficou no debate normal, sem polarização. E é mesmo preciso que o Brasil se coloque bem no cenário: normalizando-se as relações entre EUA e China, as exportações brasileiras podem pagar a conta. Guedes fez questão de mostrar que o Brasil está "fazendo a lição de casa", o que inclui a continuidade das reformas, que teria amplo apoio do Congresso.

ATENÇÃO NOS AMERICANOS

Começou no Senado o processo de impeachment de Trump. Vai escapar.

CAIXA PRETA, PRETA CAIXA

O BNDES contratou o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, LLP, pagando 48 milhões de reais. A auditoria investigou oito operações com JBS, Bertin e Eldorado Celulose (também ligada ao JBS) e concluiu, em relatório de oito páginas, que não houve nenhuma evidência direta de corrupção nesses casos.

A Cleary é altamente especializada, e nos casos que investigou não deve mesmo ter achado nada errado. Entretanto, um livro que já vendeu toda a edição, Caixa Preta do BNDES, do repórter Cláudio Tognolli, mostra coisa diferente: como o dinheiro do BNDES irrigou à nossa custa a economia de ditaduras de esquerda latino-americanas e africanas; mostra também como uma empresa originalmente privada, a Tecsis, tão logo começou a perder dinheiro foi passando o controle de sócios privados para o BNDESPar. Hoje a empresa está desativada, endividada, e quem é o acionista maior? Pois é

Herculano
22/01/2020 06:46

BURRICE AUTORITÁRIA É O PIOR INIMIGO DO MEIO AMBIENTE, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Economia padrão e ideias liberais tem ideias ambientais ignoradas por Bolsonaro

O crescimento econômico é o pior inimigo do ambiente, insinuou Paulo Guedes em debate em Davos. Na verdade, o ministro da Economia falou que a pobreza, pessoas que "precisam comer", destroem o ambiente, como o fizeram povos que têm outras "preocupações" porque já "destruíram suas florestas" e já lidaram com "suas minorias étnicas" (oi?).

Suponha-se então que o ministro tenha recorrido a uma metonímia (superação da pobreza etc.) para se referir ao fato de que o crescimento esteve associado à destruição da natureza, pelo menos até faz bem pouco tempo.

Que não estivesse se referindo a dano ambiental causado por indivíduos pobres ou ao genocídio de indígenas, o que já foi motivo de elogio de Jair Bolsonaro.

Ainda assim, não dá pé. É verdade que, mesmo no melhor dos mundos, de onde estamos cada vez mais distantes, crescimento provoca dano ambiental, embora cada vez mais o dano ambiental solape a possibilidade de crescimento econômico ou da vida. Além do mais, há alternativas para atenuar ou mesmo eliminar alguns desses problemas.

Para ficar apenas no universo da economia-padrão ou de ideias liberais, há destruição ambiental por falhas de mercado, falhas de coordenação e ineficiências em geral.

O custo de degradar o ambiente em geral não está no preço do produto degradante. Por exemplo, produz-se em excesso um bem que implica poluição porque o custo da degradação não aparece no preço de mercado, mas é pago por alguém não envolvido na transação.

É uma lição de primeiro semestre de curso de economia. Um sistema de preços que não funciona direito é um inimigo da natureza, pois.

Outro clichê: é possível recuperar pastagens degradadas para a agropecuária sem que seja necessário desmatar para plantar ou criar mais. Para que assim seja, é preciso assistência técnica e fazer com que o mercado de crédito funcione (nosso mercado de crédito é disfuncional e concentrado).

Podem ainda ser criados mercados de direitos de poluição, cotas de pesca, de madeira, de reservas florestais etc., o que torna mais eficiente de recursos ambientais.

A falta de método adequado de distribuição ("alocação"), um mecanismo que pode ser até de mercado, faz com que se use água como recurso infinito. A lista de ineficiências é imensa.

A desregulamentação ambiental, por meio da revogação de leis ou na marra, por meio de ocupação e uso ilegal do solo (grilagem, desmatamento) ou da destruição de instituições de controle, é inimiga da natureza.

Em suma, a captura do Estado por quem quer viver de "rendas" ambientais é inimiga da natureza. É o que fazem certos fazendeiros, mineradores e industriais que ficam com os ganhos da destruição e repassam os custos.

O descaso com a pobreza arrebenta todos os ambientes. A ocupação de margens de rios e lagos por gente sem casa, eira ou beira, causa poluição e aumenta o custo da oferta de água e o do saneamento.

Essa desgraça múltipla resulta, por exemplo, do fato de que não há reforma urbana (oferta de habitação decente para gente pobre).

A burrice autoritária é inimiga da natureza. Ignorar dados e cálculos de impactos ambientais provoca mais destruição. Arrebenta o planejamento racional e a fiscalização dos danos. Destruir e desmoralizar a pesquisa científica impede a criação de tecnologias e de planos de desenvolvimento menos daninhos.

Em suma, é fácil perceber que políticas e propagandas de Bolsonaro são inimigas da natureza.

Herculano
22/01/2020 06:41

AO INDIGNADO

É ano eleitoral. É ano de criar exceções e empregar. Pegue as provas e vá ao Ministério Público. Se ele não der bola em Gaspar, faça um relato a Ouvidoria do MP em Florianópolis.

Herculano
22/01/2020 06:38

SE HÁ PROVA DE CRIME, 'ATAQUE À IMPRENSA' É FALÁCIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A Constituição assegura o direito de o jornalista preservar a fonte, e não é crime publicar denúncia baseada em documentos ou gravações levados ao repórter. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é auxiliar a prática de um crime. O Ministério Público Federal cita uma prova de participação do jornalista americano Glenn Greenwald no crime de invasão de celulares de pessoas que investigaram corrupção no PT. Se isso é fato, não existe "ataque à imprensa livre" ou "autoritarismo".

GRAVAÇÃO COMPROMETE

A prova citada pelo MPF é um áudio em que o americano orientaria um criminoso a destruir gravações que o ligassem à gangue de hackers.

CADÊ OS ÁUDIOS?

Para não deixar dúvidas, o MPF deveria divulgar todas as gravações e demais eventuais provas de participação do americano no crime.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Casado com deputado do Psol-RJ, o americano tem fortes ligações a setores de esquerda que viram na denúncia "sinais de autoritarismo".

PARTE DA GANGUE

Segundo o MP, o americano orientou o hacker a apagar mensagens: "não tem nenhum motivo para vocês manter (sic) nada, entendeu?".

BOLSONARO: ATAQUES REFORÇAM ACERTO NA CULTURA

A reação agressiva da oposição ao convite à atriz Regina Duarte deu ao presidente Jair Bolsonaro, segundo fontes do Palácio do Planalto, a certeza de que ele foi feliz na escolha da nova titular da Secretaria Especial de Cultura do seu governo. Regina foi atacada e até ameaçada, após o convite. A doce "namoradinha do Brasil" não se deixou impressionar, mas fez um apelo dramático aos apoiadores, nas redes sociais: "Fiquem comigo, vou precisar saber que estão comigo".

OPOSIÇÃO ESTRILA

Além de atacar a atriz, opositores têm alegado que ela "nada tem a ganhar" ou que o presidente pretende apenas usar sua imagem.

HÁ PRECEDENTES

Pesa contra Regina Duarte a inexperiência, mas não será a primeira pessoa, representante da vida artística, invicta em gestão pública.

PRECONCEITO

Críticos que duvidam da capacidade de Regina Duarte, inclusive na classe artística, mal disfarçam o caráter preconceituoso contra mulher.

PRIMEIRA FASE É 'BOA'

O brasileiro Roberto Azevedo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, avaliou no Fórum Econômico Mundial de Davos que "é boa" a primeira fase do acordo EUA-China. Acha as perspectivas positivas.

BOLSONARO, 'LÍDER MUNDIAL'

O jornal Hindustan Times, de Nova Deli, informou que Bolsonaro será o principal convidado no desfile do Dia da República, domingo (26). "Ter um líder mundial como convidado principal é uma honra reservada aos aliados e amigos mais próximos da Índia", explicou o jornal.

5G PRIMEIRO EM BRASÍLIA

Brasília será a primeira unidade da federação ganhar a revolucionária tecnologia 5G integralmente. A indústria chinesa Huawei fez chegar ao governador Ibaneis Rocha a opção estratégica de começar pela capital.

PENA PREVISTA

Denunciado à Justiça por associação criminosa e interceptação telefônica ou informática sem autorização judicial, o americano Glenn Greenwald está sujeito a pena de 3 a 7 anos de cadeia.

BAHIA PETISTA TERÁ MAIS

Dos R$29,3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para investimentos no Nordeste, a Bahia tem a maior fatia (21%), seguida de Ceará e Pernambuco (14% cada). Alagoas e Sergipe terão 5% cada.

QUE IMPEACHMENT?

Apesar da intensa cobertura na imprensa brasileira sobre o improvável impeachment de Trump, o Google Trends, que monitora buscas online, mostra que no Brasil o interesse no tema é baixíssimo (17 de 100).

SUPER EVENTO

O 54º "Super Bowl", final do campeonato de futebol americano nos EUA, ainda está vendendo ingressos. O mais barato custa R$ 18,8 mil. O ingresso mais caro está saindo por R$ 143,2 mil. Por pessoa.

COMPRAS TRILIONÁRIAS

O valor gasto pelo governo federal em compras por meio de licitações superou R$ 1 trilhão no ano passado. Foram 168.557 compras com 95,78% de participação de micro e pequenas empresas.

PENSANDO BEM...

...a dúvida em Brasília é se incomodou mais os opositores o erro patético do Inep na prova do Enem ou a solução rápida do problema.

Herculano
22/01/2020 06:10

da série: a hermenêutica a favor dos interesses dos poderosos, quando até não se mudam os fatos para perseguir os que contam o que se quer ver escondido para beneficiar poucos

DENÚNCIA CONTRA GLENN MANIPULA A LEI PARA PERSEGUIR QUEM INCOMODA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Procurador distorce diálogo gravado para defender interesse de colegas da Lava Jato

A Polícia Federal ouviu as 1.285 palavras trocadas entre Glenn Greenwald e um dos hackers de Araraquara no último dia 7 de junho. O delegado não viu provas contra o jornalista e anotou que ele manteve na conversa "uma postura cuidadosa e distante". Já o procurador Wellington Oliveira realizou a façanha de analisar o mesmíssimo diálogo e denunciar o repórter por três crimes.

O contorcionismo do Ministério Público Federal para alvejar Glenn mostra como uma corporação é capaz de manipular o sentido das leis para proteger seus próprios integrantes e perseguir quem incomoda.

O procurador ignorou o fato de que o jornalista não era sequer investigado pelo hackeamento de autoridades como Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Preferiu distorcer diálogos que, na verdade, desmontam sua própria tese.

O responsável pela denúncia argumentou que Glenn recebeu material de sua fonte enquanto o grupo continuava acessando ilegalmente conversas de outros personagens. A investigação, porém, aponta que as mensagens utilizadas pelo jornalista haviam sido obtidas anteriormente.

A lei, aliás, não permite a responsabilização de qualquer pessoa por simplesmente ter conhecimento de um crime. Além disso, a gravação usada como única prova na denúncia indica que Glenn não estimulou ou direcionou o hackeamento.

A acusação é tão frágil que o procurador se obrigou a deturpar o trecho em que um dos integrantes do grupo pergunta a Glenn se deve apagar as mensagens roubadas.

O jornalista disse que não poderia orientá-lo e acrescentou apenas que ele poderia deletar o material para que seu papel como fonte fosse preservado. Trata-se de um preceito gravado na Constituição, mas o procurador forçou a barra e pintou o trecho como se fosse uma manobra para dificultar as investigações.

O autor da acusação atropelou princípios para defender os interesses corporativos de seus colegas da Lava Jato, atingidos pelas revelações feitas por Glenn. A tentativa de intimidação é a prova de que a liberdade de imprensa é essencial para evitar abusos de poder.

Indignado
22/01/2020 06:09

Prefeitura e secretaria da educação nao segue pra requisitos do edital, é revoltam candidatos, na tarde de ontem dia 21/01, durante a escolha de vaga foi observado que dois candidato, não tinham um dos pre-requisitos necessários para obter a vaga, é mesmo assim foram aceitos pela comissão do processo seletivo, aí me respondam do que serve o edital, se não seguem o que requer o mesmo?

Herculano
21/01/2020 19:05

EM CUBA SOMOS PERSEGUIDOS POR PENSAR DIFERENTE, DIZ OPOSITOR QUE FUGIU PARA O BRASIL, na coluna "Saída pela Direita", por Fábio Zanini, no jornal Folha de S. Paulo

Aos 17 anos, o metalúrgico cubano Luis Roberto Rodríguez tomou uma decisão que na maior parte do mundo seria banal, mas que acabou o transformando num perseguido político: abriu uma biblioteca.

O local na capital, Havana, recebeu o nome de Francisco Vicente Aguilera, um dos líderes da independência cubana. A ideia era que fosse um local onde livros pudessem circular livremente, mesmo que não fossem alinhados ao credo oficial marxista-leninista.

Mas o regime não tolerou a iniciativa. Rodríguez, que acumulava o trabalho na biblioteca com a militância no Partido Republicano, pequena legenda de oposição ao regime, foi preso e passou quatro anos na cadeia.

No final do ano passado, ele escapou da prisão e conseguiu sair do país com uma passagem aérea para o Suriname, um dos poucos países que cubanos podem visitar a turismo. Por terra, cruzou a fronteira para o Brasil e, por meio de contatos, foi parar em Curitiba (PR).

Lá, foi abrigado pelo grupo liberal Livres, que o está ajudando a procurar emprego (há uma campanha de arrecadação online aberta, nesse link).

"Em Cuba, somos perseguidos por pensar diferente", afirmou Rodríguez em entrevista ao blog.

Sua prisão foi traumática, relembra, inclusive porque acabou envolvendo sua mãe, que estava com ele no momento em que a polícia da ditadura chegou na biblioteca.

O primeiro ato foi recolher os livros que ali estavam. "Quando terminaram, me colocaram ao lado da minha mãe e nos conduziram [para a prisão]. Eles me levaram arrastado pelo corredor até chegar a um calabouço, e me tiravam a qualquer hora para me interrogar", relembra.

Nos interrogatórios, uma acusação era frequente: Rodríguez teria violado a temida Lei 88, que no papel serve para regulamentar a proteção da independência nacional e a economia de Cuba. Na prática, contudo, é ampla o suficiente para enquadrar qualquer atividade opositora como contrarrevolucionária, por mais genérica que seja a imputação.

Mal comparando, é parecida com a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar brasileira, usada para perseguir opositores.

Sua mãe foi libertada rapidamente, mas ele não teve a mesma sorte. "Ao fim de 20 dias, me levaram para a sede da promotoria, onde me jogaram. Proibiram a entrada da minha família e dos meus amigos. Os únicos que ficaram era o promotor e a segurança do Estado, os guardas da prisão", recorda-se.

Rodríguez acabou condenado num processo sumário. "Me levaram para uma jaula. Minha família queria despedir-se de mim e não deixaram".

Quando protestava, era punido com um período na solitária. Certa vez, ficou 22 dias num calabouço, para onde foi arrastado "como um cachorro". "Quando eu protestava pelos meus direitos, ia para o isolamento, num quarto escuro".

Ele não dá detalhes de como conseguiu sair da prisão. Uma de suas preocupações é com o filho, que continua em Cuba. "Não depende de mim. Gostaria de trazê-lo para o Brasil, um país livre", afirma.

Segundo Rodríguez, a troca de comando em Cuba, com a saída do poder dos irmãos Castro, não mudou na essência a situação no país.

Em um primeiro momento, a escolha do engenheiro Miguel Díaz-Canel como presidente do país, ocorrida em 2018, foi vista com certo otimismo pela comunidade internacional.

Ele é, afinal, representante de uma geração mais jovem do que a dos revolucionários que tomaram o poder em 1959. Nasceu um ano depois da Revolução Cubana.

Mas para o opositor, a esperança de alguma abertura democrática se mostrou falsa. "A quadrilha de Raul segue com Díaz-Canel", diz ele.

"Até que siga no poder essa camarilha, não haverá mudança. O povo quer mudança, mas o regime não deixa", completa.

Herculano
21/01/2020 18:53

NOVA DENÚNCIA DO MPF NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ALCATRAZ ENVOLVE 11 PESSOAS

Conteúdo do Informe Floripa. Texto de Adriano Ribeiro.Organização criminosa obteve ilicitamente R$ 2.029.994,25 por meio de fraudes em duas licitações

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou mais uma denúncia no começo da noite desta segunda-feira (20), envolvendo 11 pessoas, pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações. Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda à Justiça federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 2.029.994,25 obtidos por meio das fraudes em duas licitações.

"Todos em conluio, frustraram e fraudaram, mediante ajustes e combinações nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do pregão presencial n.º 0145/2017 da Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina (SEA), com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, bem como elevaram arbitrariamente o preço do certame", diz a denúncia do MPF.

O pregão presencial fraudado deflagrado pela Secretaria de Administração de Santa Catarina tinha como objeto "registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, acessórios, licenças de softwares e switches de borda para expansão da rede de telefonia IP do governo do estado de Santa Catarina". Nessa fraude a organização criminosa denunciada pelo MPF obteve ilicitamente R$ 1.854.181,50.

Na segunda licitação objeto da denúncia, o pregão eletrônico n.º 0052/2017, as investigações mostram fraude no valor de R$ 175.812,75. Em análise de licitações de equipamentos similares, as investigações da Polícia Federal constataram esse montante em fraude, somente em relação a compra de aparelho telefônico IP. Com relação aos outros equipamentos, de valores mais altos, o relatório policial informa que a análise técnica comparativa ficou prejudicada "em razão das dificuldades de se encontrar pregões eletrônicos ou outros editais com as especificações das centrais telefônicas iguais ou similares".

Entre as 11 pessoas denunciadas, a organização criminosa era composta por dois servidores públicos e outras pessoas ligadas à iniciativa privada. "Parcela significativa dos valores desviados, contudo, retornou aos agentes públicos envolvidos no esquema, como vantagem indevida (propina) paga pelas ilicitudes por eles praticadas no desenrolar da licitação e da execução contratual subsequente", diz a denúncia.

O MPF requereu ainda à Justiça, na denúncia, a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor "que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões".

A denúncia ajuizada na Justiça Federal de Florianópolis está assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes, Lucas Aguilar Sette, Mario Sergio Ghannage Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima. O documento está sob sigilo.

Herculano
21/01/2020 18:50

da série: os fardados colocam o cartão de visitas ao novo secretário de Segurança. Quando era um militar, estavam quietos. O que foi mesmo o que escrevi sobre este assunto quando o delegado gasparense Paulo Norberto Koerich assumiu a presidência do colegiado de Segurança de Santa Catarina? Tramado para o desgaste...

APRASC: "A TROPA PERDEU A PACIÊNCIA COM O GOVERNO", por Moacir Pereira, no NSC Total

A Diretoria da Associação de Praças da Policia Militar de Santa Catarina esteve reunida hoje com o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich. Presentes, também, os comandantes da Polícia Militar,coronel Araújo Gomes, e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Vieira.

-A tropa perdeu a paciência - afirmou ao final do encontro o presidente da Aprasc, João Carlos Pawlick. Já não depende mais de mim ou da diretoria. Os bombeiros e policiais militares estão indignados e querem ir para as ruas. Há seis anos sem reposição, a categoria já acumula 37% de perdas inflacionários e 40% no poder aquisitivo.

O diretor financeiro e administrativo da APRASC, subtenente Pedro Paulo Rezena, disse que a diretoria ainda aguarda uma proposta ou reunião com o governador antes do dia 30 de janeiro. "Caso não tenhamos um aceno, o caldeirão tem tudo para explodir". Além da reposição inflacionária, Rezena falou da preocupação coma Iresa e da contribuição com a nova lei da previdência.

No próximo dia 30 de janeiro, a APRASC realiza, em Florianópolis, uma assembleia geral, seguida de grande ato em frente ao Centro Administrativo, na defesa pela reposição inflacionaria.

O presidente advertiu: "O governo tem até o dia 30 para praticar algum gesto. Depois, tudo pode acontecer".

Herculano
21/01/2020 16:31

da série: o dia em que a maioria dos brasileiros se conscientizar que a bandidagem que atras e rouba o Brasil está no Congresso, o Brasil vai evoluir. Por enquanto não é uma representação popular, mas um balcão de chantagens, negócios e poder para sucumbir os pagadores de pesados impostos

TIRAR DE BOLSONARO INDICAÇÃO AO STF É SAFADEZA CONTRA A DEMOCRACIA por J. R. Guzzo, no site Metrópoles

Vontade dos eleitores que ganharam as eleições é um Supremo conservador, mas derrotados nas urnas querem disfarçar um golpe

O ensaio geral para tirar do presidente da República o direito de indicar ao exame e à aprovação do Senado os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal é, para falar no português mais claro possível, uma safadeza contra a democracia no Brasil. Como sempre acontece quando querem aplicar uma ação de estelionato contra a vontade da maioria, os traficantes desse tipo de mercadoria apresentam seu golpe sob o disfarce, justamente, de estarem propondo à nação um "aperfeiçoamento democrático". Mentira. Não estão querendo aperfeiçoar coisa nenhuma. Estão com medo das consequências da vontade popular, expressa nas eleições, e tentam usar a caixa de ferramentas que têm como políticos para fraudar o resultado das urnas.

É simples. O consórcio que reúne políticos derrotados nas eleições de 2018, as gangues partidárias do congresso e a elite que comanda a "Resistência" contra qualquer mudança nas piores práticas do poder público, tem pavor que o presidente Jair Bolsonaro complete o seu mandado e, pior ainda, seja reeleito para mais um. Uma das peças-chave desse pavor, cada vez menos disfarçado, é a completa mudança no Supremo Tribunal Federal que haverá se o presidente ficar os próximos sete anos no Palácio do Planalto. Bolsonaro indicará pelo menos quatro novos ministros caso cumpra dois mandatos ?" e isso fará do STF uma corte suprema conservadora e muito mais alinhada com a cabeça do presidente. Ainda vão sobrar, é claro, os Toffolis e Gilmares. Mas eles serão uma minoria que não vai mandar em nada.

É um cenário de desastre para você sabe quem. O "centro liberal", que na sua folha corrida costuma aparecer com a alcunha de "centrão", e passa a vida correndo da polícia, da justiça e das "delações premiadas" de empreiteiras de obras púbicas e outros delinquentes. Os ladrões em geral. Os "progressistas" modelo PSDB ?" que de tanto apanhar nas eleições do PT, resolveram passar para o seu lado. As classes intelectuais, artísticas e universitárias. Os financistas internacionais aflitos com as "ameaças à democracia" no Brasil. As "organizações sociais". A OAB. A CNBB. O MST.

Essa gente toda perdeu as eleições e até hoje não aceitou a derrota. Admite, vá lá, que Bolsonaro seja o presidente, mas fica indignada todas as vezes em que ele governa segundo os anseios de seus eleitores; querem que o homem governe como se fossem eles, os derrotados, que tivessem ganhado as eleições. Bolsonaro foi eleito pela maioria dos eleitores brasileiros para executar um programa conservador, ou de direita, em seu governo.

Formar um STF conservador é o que querem esses eleitores; foi para isso, entre outras coisas, que votaram em Bolsonaro. Não querem um Supremo com ministros favoráveis à legalização da pedofilia, ao tráfico de drogas ou à prisão só depois da condenação em sétima instância. Tirar do presidente o direito de formar um STF que reflita o desejo expresso da maioria dos eleitores brasileiros é ir contra a vontade popular legalmente definida. Se querem um Supremo a favor do crime, e em especial da corrupção, que ganhem as próximas eleições.

Herculano
21/01/2020 16:25

PREPARE-SE, MOISÉS: ACABOU A TRÉGUA POLÍTICA, por Upiara Boschi, no NSC Total, Florianópolis

?Se em 2019 houve uma espécie de trégua da política para o neófito Carlos Moisés (PSL), os primeiros dias de 2020 indicam que ela acabou. Foto: Rodolfo Espínola, Agência AL/Divulgação

É bom que o governador Carlos Moisés (PSL) tenha aproveitado bem os 14 dias de férias, encerrados na segunda-feira, porque 2020 tem tudo para ser um ano mais complicado que do que foi seu primeiro de mandato. Mesmo no costumeiramente pacato mês de janeiro, o pesselista retoma o comando do Estado em uma situação bem diferente do que deixou ao passar o cargo interinamente para a vice Daniela Reinehr (PSL) no último dia 6.

A senha de que a trégua dada pela política a Carlos Moisés após a acachapante vitória de 2018 seria encerrada este ano veio ainda em dezembro, quando o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), avaliando 2019, disse que "o governo teve uma carência e uma compreensão um pouco maior do que os demais governos, por se tratar de um governo novo e que, a gente percebe, ainda está aprendendo".
Acabou a carência. O governo Moisés enfrentará este ano uma oposição com cara e com discurso - coisa que em 2019 ficou praticamente limitada a alguns confrontos com o setor produtivo na revisão dos incentivos fiscais, encampada por deputados como Milton Hobus (PSD), e pelas caneladas com os inimigos íntimos no seio bolsonarista. Agora, surgem vozes dispostas a fazer a crítica pontual e diária da gestão pesselista.

FORA DO TOM #30 (podcast)

Impeachment de Moisés, o assédio de Jessé, Olimpíadas e a cantora Céu

Isso ficou claro com a repercussão dada ao pedido de impeachment apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer tão logo Moisés saiu de férias. Parlamentares como Ana Campagnolo (ainda PSL), Kennedy Nunes (de saída do PSD) e Ivan Naatz (quase no PL) comentaram, com maior o menor endosso, a denúncia de que Moisés teria praticado crime de responsabilidade na concessão de equiparação salarial dos procuradores do Estado em relação aos da Alesc.

A própria tramitação do caso no parlamento mostra uma disposição diferente de outras épocas. Quando pipocavam pedidos de impeachment contra o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) - a maioria movidos por sindicalistas - por causa da operação financeira conhecida como "pedaladas da Celesc", que movimentaram cerca de R$ 1 bilhão em um ano e meio, todos os pedidos ganharam sumariamente o arquivo. Em todos foram encontrados erros formais - em um deles, segundo a Procuradoria da Alesc, o denunciante não havia "comprovado a condição de cidadão".

Desta vez, o pedido de Ralf Zimmer foi celeremente analisado pela Procuradoria ainda durante o recesso e já encaminhado à Casa Civil para as explicações formais de Moisés. Escrevi aqui neste espaço, dias atrás, que não há clima político para um impeachment em Santa Catarina. Ainda não há, mas criação desse clima exige uma oposição disposta ao enfrentamento e que estejam desligados alguns sistemas de proteção política - o que parece estar acontecendo. Prepare-se, Moisés. Começou 2020 e ele só termina em 2022.

Herculano
21/01/2020 16:21

da série: o jornalismo usa apuração própria ou à oferta de provas e documentos por vários tipos de fontes, mas não pode orientar outros a obter provas ilícitas, muito menos pedir para apagar os rastros dessa orientação para não ser pego com a mão na massa.

PARA PF, NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE GLENN EM AÇÃO DE HACKERS

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Camila Mattoso, da Coluna Painel. A Polícia Federal não vê evidências de que o jornalista Glenn Greenwald tenha participado dos crimes investigados no hackeamento contra autoridades da Lava Jato.

No relatório do caso, o delegado Luiz Flávio Zampronha diz não ter sido possível identificar ações de Glenn.

"Pelas evidências obtidas até o momento, não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados. Do mesmo modo, em relação ao crime de receptação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para a configuração do tipo penal, o objeto material do crime deve possuir valor econômico intrínseco, o que não é verificado no caso", escreveu Zampronha.

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas sob acusação de envolvimento no caso. Entre os denunciados está o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que recebeu os diálogos da Lava Jato e os publicou por meio de uma série de reportagens, algumas delas em parceria com outros veículos de imprensa, como a Folha.

A conclusão do delegado aparece no relatório logo após a transcrição da conversa que serviu como base para a denúncia do procurador Wellington Oliveira. Ou seja, com o mesmo material, polícia e Ministério Público tiveram interpretações diferentes.

Glenn, que não foi indiciado pela PF, foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica ilegal.

O procurador afirma que o áudio encontrado em um computador apreendido mostra que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens, o que caracterizou "clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".

Herculano
21/01/2020 07:27

AVALIAÇÃO DE MORO

De Sérgio Sabino, editor da revista eletrônica Crusoé, no twitter:

Petistas comemoram as perguntas que foram feitas a
@SF_Moro no Roda Viva e dizem que ele não respondeu; bolsonaristas criticam os jornalistas e afirmam que ele deu show. O isentão aqui só faz uma constatação: até o momento, quanto mais batem em Moro, mais ele cresce.

Herculano
21/01/2020 07:21

da série: mas quem deixou isso chegar onde chegou, foram os cidadãos e os políticos. Um não fiscalizou a indicação de políticos e incapazes para cargos técnicos e os indicados, fizeram política ao invés de implantar redes de esgotos para livrar a água dos rios da merda e da poluição. Quantos mililitros de esgoto trata Gaspar. O projeto já estava pronto. Já se passaram três anos e olha que o Ministério Público diz que está fiscalizando o TAC que fez com Gaspar.

UM BLEND DE ESGOTO E CLORO, A NOVA BEBIDA DO VERÃO CARIOCA, por Manuel Cantuária, roteirista e escritora, no jornal Folha de S. Paulo

O retrogosto de coliformes fecais era a prova de que a crise hídrica não era fake news

Bebi um gole de água do filtro e um Carnaval de dissabores tomou minhas papilas gustativas de assalto. Um blend de esgoto e cloro, a nova bebida do verão carioca.

Lembrei imediatamente de uma corrente de WhatsApp, enviada pela minha avó, sobre a contaminação da água no Rio de Janeiro. O alerta passou despercebido no meio de outras mensagens encaminhadas sobre os benefícios da graviola, o perigo de usar o microondas enquanto se está falando ao celular e orações para o meu anjo da guarda.

O retrogosto de coliformes fecais na minha boca era a prova de que a crise hídrica não era mais uma fake news alarmista. Isso, e o número cada vez maior de pessoas dando entrada no pronto-socorro com infecções gástricas.

Fui até o supermercado mais próximo de casa, mas só tinha água com gás que, além de ser mais cara, me deixa inchada feito uma lata de molho de tomate com botulismo.

Na segunda tentativa, encarei novamente o vazio das prateleiras e da condição humana. Uma senhora ao meu lado comparou o Brasil à Venezuela, defendeu a privatização da Cedae e me aconselhou a beber água alcalina para viver até os cem anos. Do jeito que as coisas andam, a ideia de sobreviver até 2087 não me pareceu nada vantajosa.

No depósito de bebidas que fica do outro lado da rua, pelo menos encontrei uma boa notícia: o gim estava na promoção. Como se já não bastasse o Carnaval de 50 dias decretado por nosso prefeito-barra-bispo-evangélico, o Rio de Janeiro me obriga a beber.

Munida apenas de uma garrafa de água que passarinho não bebe, estava prestes a desistir, quando me deparei com um oásis. Os engradados de água mineral empilhados na caçamba de uma picape pareciam uma miragem.

Três empreendedores se revezavam para atender a clientela, proteger sua mina de ouro e conferir se nenhuma autoridade se aproximava.

Comprei duas garrafas por um preço abusivo, me sentindo culpada por financiar o tráfico. Cheguei em casa, bebi um gole, e lá estava ele, o cheiro do ralo, o gosto do esgoto. Posso não ter caído no golpe do WhatsApp, mas caí no da água da bica engarrafada.

Herculano
21/01/2020 07:11

ESTRA-ORDINARIAMENTE

Ontem a noite, o diretório do MDB de Gaspar se reunião extraordinariamente para avaliar as repercussões da anunciada aliança com o PSD e a rejeição que isso causou ao coligado PP, que está como marimbondo tentando ferroar o MDB para deixar a janela do ônibus.

Herculano
21/01/2020 07:07

OS 37 CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SERÃO APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA HOJE A NOITE

Uma 1- Emenda nº 01/2020 - Modificativa e Aditiva, de autoria dos Vereadores Cícero Giovane Amaro, Dionísio Luis Bertoldi, Francisco Hostins Junior, Francisco Solano Anhaia, Mariluci Deschamps Rosa e Wilson Luís Lenfers, que ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019.

Uma emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 foi anteriormente encaminhada ao respectivo Vereador Relator Geral da matéria e Comissões de Legislação, Economia e de Gestão Pública. Anexou-se aos autos pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 e assinada pelo próprio relator Cícero Giovane Amaro e Wilson Luiz Lemfers, ambos do PSD, bem como pelos três vereadores do PT, Rui Carlos Deschamps, Dionísio Luiz Bertoldi e Mariluci Deschamps Rosa, além do líder do governo, Francisco Solano Anhaia, garante o encaminhamento para a aprovação.

O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, teme discussão prolongada, por isso, gostaria de uma sessão rápida e sem repercussão sobre este assunto.Acorda, Gaspar!

Herculano
21/01/2020 06:59

da série: para onde vai o jornalismo do tradicional papel e que vai para o digital, onde a informação é commodity e a investigação ou a opinião, os diferenciais de escolha

CONTEÚDO E TEMPO DE PAYWALL DEFININEM ÊXITO DIGITAL

Lista Global de assinaturas é encabeçada por NYT e traz escandinavos como caso de sucesso

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Nelson de Sá. om o acúmulo de experiências na mudança no modelo de negócios da imprensa, para se concentrar em assinaturas digitais, surgem agora as primeiras listas de circulação comparativa global.

A Fipp, sucedânea de uma associação internacional de imprensa, divulgou no final de 2019 um novo levantamento que realizou junto com a consultoria CeleraOne -e que ainda está em aprimoramento.

Somou 19,5 milhões de assinaturas "somente digitais", o dobro do que havia registrado num primeiro estudo, em 2018. O trabalho se baseia em 72 veículos e grupos com dados disponíveis publicamente, inclusive revistas e aqueles de cobertura restrita a esportes ou games.

No que se refere unicamente a jornais, a lista dos 15 maiores é encabeçada pelo New York Times, com 3,8 milhões de assinantes digitais no terceiro trimestre. Em seguida vêm Wall Street Journal e Washington Post e os britânicos Financial Times e Guardian, todos em língua inglesa.

Depois entram o japonês Nikkei, o alemão Bild, o britânico Times, o chinês Caixin, o argentino La Nación, o sueco Aftonbladet, a Folha, o francês Le Monde, o argentino Clarín e o polonês Gazetta Wyborcza. Os dados de circulação são atualizados constantemente pela Fipp/CeleraOne.

Para o presidente da Fipp, James Hewes, ex-BBC, o salto de 2018 para 2019 afasta os temores de que haveria um teto para as assinaturas. Diz que o recente interesse de plataformas como Apple e Google em oferecer serviços para assinar jornais indica crescimento ainda maior.

Grzegorz Piechota, pesquisador da Inma (associação global de jornais e outros veículos jornalísticos), ex-editor na Gazeta Wyborcza, diz que há várias lições a tirar dos jornais escandinavos, como o Aftonbladet ou o norueguês Verdens Gang, ambos com perto de 200 mil assinaturas e crescendo.

A principal é que, "se há um fator de sucesso que se destaca é o tempo de mercado", lembrando que o Aftonbladet lançou o seu paywall em 2003 e foi logo acompanhado por outros jornais na região.

"Mudar uma empresa jornalística, de financiada por publicidade para financiada principalmente por leitores, leva tempo", diz Piechota. "E há uma curva de aprendizado nisso."

Outra lição escandinava, diz, é que sua prioridade de investimento nas marcas dos próprios veículos resultaram em mais acessos diretos ao site "do que via busca, mídia social ou agregadores". O que por sua vez resultou em mais assinaturas.

Ken Doctor, analista do Nieman Lab (Harvard) que passou duas décadas no grupo de jornais Knight Ridder, acrescenta que há lições a tirar também dos EUA. Não só de NYT, WSJ e WP, mas dos poucos regionais bem-sucedidos, como Los Angeles Times e Boston Globe, ambos com cerca de 150 mil assinaturas digitais.

"Nós sabemos por que relativamente poucos tiveram êxito, enquanto a maioria vacila. Primeiro, conteúdo de alta qualidade, produzido por Redações com escala, talento, experiência, diversidade", destaca ele.

E cada vez mais outros dois fatores, acrescenta: marketing com base em dados dos leitores, seus hábitos e preferências; e produtos de qualidade para aparelhos móveis, que concentram perto de 80% do consumo de notícias.

Herculano
21/01/2020 06:53

da série: juiz é sempre inocente

DECISÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC SUSPENDE APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR GALLO, por Moacir Pereira, no NSC Total

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Rodrigo Collaço, assinou o Ato número 35, suspendendo os efeitos do ato GP número 1.261, de 9 de julho de 2018, que aposentou compulsoriamente o desembargador Eduardo Mattos Gallo, com proventos proporcionais, conforme acórdão do ?"rgão Especial.

TJ-SC absolve desembargador Eduardo Gallo após investigação sobre denúncia de corrupção

Pelo mesmo ato, Gallo foi reintegrado ao quadro da magistratura, pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo administrativo 0083384-55.2019.8.24.0710. A reintegração tem efeito retroativo a 19 de dezembro de 2019, segundo o mesmo ato.
No Judiciário Catarinense, a decisão do Conselho teve péssima repercussão pela constatação de que uma decisão de um conselheiro do CNJ derrubou delibe

Herculano
21/01/2020 06:51

CORRENDO ATRÁS E NÃO ENXERGANDO OS ERROS TÉCNICOS À VISTA DE TODOS

Depois que esta coluna mostrou fotos e intervenção de gente do ramo de construção apontando erros crassos em serviços de drenagem em Gaspar, a prefeitura correu atrás, e soltou um press release, afirmando que estava fiscalizando

diz ele

A Secretaria de Obras segue vistoriando o andamento das melhorias e intervenções que acontecem no município. Servidores municipais acompanham de perto a execução das obras, entre elas estão a pavimentação da Rua João Russi, a reurbanização da Rua Barão do Rio Branco, a revitalização da Rua Anfilóquio Nunes Pires, entre outras.

Volto.

O que adianta fiscalizar se não toma providências, ou não enxerga o que de errado existe? É preciso ser denunciando publicamente, para minimamente, tomar providências defeituosas que comem dinheiro bom de todos os gasparenses? Se não fosse a inexistência ou a fiscalização manca na drenagem da Rua Frei Solano, no Gasparinho, não haveria uma CPI na Câmara e que a prefeitura gasta tempo, dinheiro, manobras regimentais e discurso para abafá-la. Acorda, Gaspar!

Herculano
21/01/2020 06:45

da série: uma rede nacional de assaltantes e ladrões atua em Santa Catarina. Então apuração, bancos de dados (incluindo os genéticos) e ações não podem ser mais isoladas

PRESO EM SP MAIS UM ENVOLVIDO NO ASSALTO AO CARRO FORTE NO AEROPORTO, EM BLUMENAU

Fonte: press release da Polícia Civil de Santa Catarina. Mais um envolvido no assalto ao Aeroporto Quero Quero, em março de 2019, em Blumenau, está preso. O homem foi capturado na sexta-feira (17) em Itanhaém, litoral de São Paulo, por policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de SP a partir de informações da Polícia Civil de Santa Catarina.

O homem estava sendo monitorado e foi preso em uma pastelaria próximo a sua casa, na cidade litorânea. Ele tem mandado de prisão pela Justiça de Santa Catarina, conforme o delegado da DEIC, Anselmo Cruz.

Segundo a PC de SP, a prisão foi possível em razão da integração e compartilhamento de informações entre as polícias de SP e de SC. Agora, já são seis homens presos pelo assalto ao aeroporto em Blumenau.

Também participaram dos trabalhos policiais civis da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém (Deinter 6), do Serviço Aerotático - SAT e da Divisão Antissequestro (DOPE) da PC de SP.

Em SP, a Polícia Civil daquele Estado afirma que o homem preso também é suspeito de participar do roubo de 760 kg de ouro no aeroporto de Guarulhos, em julho de 2019.

Herculano
21/01/2020 06:41

O BURACO É MAIS EMBAIXO, por Rainer Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

A indisposição de Bolsonaro com os fatos é gritante.


Já se tornou um lugar-comum classificar o governo de Jair Bolsonaro como anticientífico. Eu receio, porém, que o buraco seja mais embaixo. A administração Bolsonaro é não apenas anti-intelectual mas também pré-lógica e antifactual.

Um exemplo recente da incongruência de Bolsonaro foi o episódio do não veto ao Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões, que frustrou as expectativas de parte de sua base eleitoral. O capitão reformado tentou justificar sua atitude afirmando que não tinha alternativa que não a de sancionar o projeto, pois é um "escravo da lei" e que até correria o risco de sofrer impeachment caso vetasse a proposta.

Concordo que autoridades devem cumprir a lei, mas é importante notar que, num mundo onde vigora a lógica, um projeto só se torna lei após sanção ou promulgação pelo presidente. Antes disso, não cria nenhum tipo de obrigação. No mais, embora a lei nº 1.079, que regulamenta o impeachment, seja suficientemente aberta para permitir que quase qualquer estripulia seja classificada como crime de responsabilidade, ela em nenhum momento afirma, nem mesmo insinua, que um presidente não pode vetar uma proposta legislativa que lhe pareça caminhar contra o interesse público.

A indisposição do presidente com os fatos é ainda mais gritante. Na semana passada ele disse que não havia "nenhuma denúncia de corrupção" contra membros de sua equipe. É verdade que, por ora, o Ministério Público ainda não formalizou nenhuma denúncia contra nenhum ministro, mas há pelo menos três (os do Turismo, do Meio Ambiente e da Economia) que estão sendo investigados pelo parquet. O titular da Secom poderá seguir pelo mesmo caminho. E há ainda a família. O primeiro filho e a mulher aparecem como recebedores de dinheiro no que pode ser um esquema de "rachadinha".

Bem, com um passivo desses, até que faz sentido que Bolsonaro se ponha a negar fatos e esconjurar a lógica.

Herculano
21/01/2020 06:37

REGINA DUARTE TOPA, MAS PENSA NA REBORDOSA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A atriz Regina Duarte quer mesmo a Secretaria Especial de Cultura. Nem faz questão do status de ministério, apesar de considerar isso positivo. Faz questão é de estrutura e recursos, para uma gestão marcante. Apesar do jeito doce e de haver dito certa vez ter medo do PT no poder, Regina é valente, como se viu na campanha de 2018, e fascinada com a chance de pôr em prática suas ideias para o setor. Quanto ao medo, Mensalão e Lava Jato mostraram que ela tinha razão.

ROTINA SERÁ DURA

Regina Duarte não tem medo, mas reflete sobre se quer mesmo para ela e a família uma rotina que pode ser cruel. Rotina de pancadaria.

PATRULHA IDEOLóGICA

A eterna "namoradinha do Brasil" sabe que enfrentará a patrulha ideológica, que não admite um artista apoiando o governo Bolsonaro.

CAPITAL AFETIVO

Se há o risco de ataques, Regina Duarte conta com autêntico exército de admiradores em todo o País, pronto para defender suas posições.

TAMO JUNTO, TALKEY?

A conversa no Rio pode ter dado a Regina a certeza de que Bolsonaro a ajudará a fazer um bom trabalho. E a enfrentar caras e bocas.

REFORMA DIFICULTOU AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Em vez de atingir em cheio as aposentadorias "especiais" de servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, o maior impacto da reforma da Previdência, na opinião de especialistas, será sobre quem tem direito a aposentadorias realmente especiais pela natureza dos trabalhos como carvoeiros e radiologistas. Apesar de expostos a condições insalubres e danosas à saúde, a idade mínima de 55 anos deve ser uma barreira.

DISTORÇÃO

Para o professor de Direito Previdenciário André Luiz Moro Bittencourt, a idade mínima "torna o benefício inócuo" e "distorce o objetivo inicial".

ALTERNATIVA

Bittencourt prevê enxurrada de pedidos de benefícios por incapacidade nessas profissões. "Isso se o trabalhador conseguir comprovar", avalia.

A DIFICULDADE

Antes, falava-se em "integridade física" e agora a lei cita "agentes nocivos". "Deixa margem para o entendimento", afirma o professor.

ATIVISMO IGNORANTE

Mas uma vez a Justiça do Trabalho de Sergipe coloca em leilão uma fábrica de cimento e de outros bens de empresa, em processo de valor de dez mil vezes inferior ao valor dos bens penhorados. É por essa e outras que estão querendo fechar a Justiça do Trabalho no Brasil.

VULGARIDADE PEDANTE

Juiz de Trabalho que esconde o despreparo no ativismo referiu-se ao atual momento do País, em sentença, como "merdocracia neoliberal neofascista". E ainda foi defendido pela pelegada que o representa.

VAI QUE É TUA, CAMBADA

Por sua entidade, Abricrim, criminalistas tentam anular parte da Lei Anticrime prevendo confisco de bens dos clientes. Sem bens, ladrões da Lava Jato, por exemplo, não têm como pagar honorários. Do jeito que o STF legislador vem desconstruindo leis, capaz de conseguirem.

A VIDA COMO ELA É

A atriz Regina Duarte chega a Brasília nesta quarta (22) para conhecer a Secretaria Especial de Cultura do governo federal para um "test-driver". O aspecto da repartição não é lá muito estimulante.

TÚNEL CONVENIENTE

O Planalto soube que os 75 traficantes não precisaram usar túnel para fugir. Saíram pela porta da frente da cadeia, após pagarem suborno. O governo do Paraguai é que o usou o túnel para minimizar o vexame.

O ENGAVETADOR É OUTRO

Políticos falam mal do ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento) por "engavetar" seus pedidos. Mal sabem que o engavetador é o secretário-executivo Mauro Biancamano Guimarães, que exercia o mesmo papel na Secretaria de Governo do general Santos Cruz.

A LAVA JATO CONTINUA

O rompimento de uma tubulação de água rompeu, ontem, no anexo IV da Câmara, provocando a inundação de vários gabinetes, é a prova inegável de que a Lava Jato continua trabalhando, mesmo no recesso.

BOLSA EM ALTA

Segundo a própria Bolsa de Valores, nesta segunda-feira (20) compras e vendas de ações movimentaram R$ 12,6 bilhões. Foram R$ 9,9 bilhões em opções de compra e R$ 2,7 bilhões em opções de venda.

PENSANDO BEM...

...errar o gabarito do Enem deveria render nota zero ao Inep.

Herculano
21/01/2020 06:31

da série: como funciona o sindicato de patrões? Da mesma fora como o de empregados, poder, atraso e dúvidas.

MORTE ANUNCIADA, por Horácio Lafer Piva,Pedro Passos, Pedro Wongtschowski, empresários e conselheiros da poderosa Fiesc, no jornal Folha de S. Paulo

Deu. Apesar de já há algum tempo estarmos envolvidos em reflexões a respeito de representações patronais e termos pactuado certo silêncio, temos novamente que mostrar nossa indignação com o que ocorre em São Paulo. Seremos atacados por amigos do rei, mas a reputação é algo que se presta a ser colocada a serviço de convicções.

Temos defendido ao longo da vida os valores republicanos, democráticos e civilizatórios. Não acreditamos em sociedade bem-sucedida que se ancora em duas ou três variáveis e estamos longe de concordar que a economia, sozinha, traga a paz. Ao contrário, embora assim pensem colegas amantes do reducionismo e de ideologias que não respeitam as instituições.

A indústria está perdendo espaço por razões que conhecemos. Parte sua responsabilidade, parte devido às transformações tecnológicas globais, parte por novos modelos de negócios. No Brasil, um desperdício de talentos e oportunidades, fruto de políticas erradas e falta de coragem na adoção de uma agenda de integração global ?"que nos colocou distantes da busca prioritária da produtividade. A isso se soma o recorrente desprezo com a pesquisa e com a inovação, e um descaso histórico com a educação, a cultura e a sustentabilidade.

Este país cada vez mais demonstra o custo de uma surpreendente escassez de lideranças. Liderança que tenha a ver não com carisma, mas com responsabilidades, com olhar ao longe, com defesas técnicas, generosas e patrióticas sem desconsiderar um mundo global.

Temos nos perguntado onde estão os colegas industriais. E se por ventura estão no núcleo ou na órbita desta Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) dos últimos anos. Como não agem para que ela readquira seu papel de relevância e compromisso, respeite sua origem e sua carta de princípios, seja ouvida com respeito e não escárnio, aponte caminhos em conjunto com outras representações, muitas das quais também necessitam de urgente renovação?

O que fazem os presidentes de sindicatos e os bons nomes que ocupam conselhos da entidade, a com seu silêncio compactuar com o uso político, partidário mesmo, escolhas duvidosas, culto a personalidades?

O que faz o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), nossa matéria-prima mais legitima, o chão de fábrica da constelação, a permanecer inerte, passivo, entregue, e pior, subjugado?
Como podem alguns políticos, sabedores do oportunismo das adesões da casa, dar a ela espaço e duvidoso prestígio?

A Fiesp está em acelerado processo de destruição. Uma marca forte, um passado com falhas que deveriam ensinar, mas com um papel majoritariamente construtivo ao nosso diverso parque industrial, uma pauta honrada, uma necessária voz nestes tempos de dúvidas, agora centrada na sua insignificância, num processo de autoengano que se repete ano após ano.

As entidades do Sistema S, que tanto fizeram e ainda podem fazer pelo país, são prejudicadas pela ausência de uma governança legitima, que as tornem mais eficazes, autônomas e libertas de interesses marginais. Não é por nada que o Sistema S está sub judice...

A natureza e a política não gostam de vazios de poder. Para nosso setor de atividades as representações têm procurado reacomodações, mas as críticas agigantam-se e a verdade sempre chega.

A indústria paulista vai perder a Fiesp/Ciesp, assim como todo o investimento nela feito e o instrumento de liderança que poderia ser. Se aqueles que a frequentam estão dispostos a conviver com tal constrangimento e a pecha de protagonistas desse triste ocaso, que o façam, mas sem mais desculpas ou subterfúgios. Dos outros, a sociedade espera ação e distância da avenida Paulista enquanto nada mudar.

De nossa parte apenas a solidariedade com um corpo funcional de grande qualidade e o compromisso já manifesto várias vezes de que qualquer dos ora articulistas jamais terá a pretensão de àquela cadeira se sentar. Estaremos sim disponíveis para apoiar novos caminhos para a reforma da desgastada governança e a consequente mudança no sistema de representação da indústria paulista.

Empresas bem estruturadas continuarão sua marcha bem-sucedida e independente, mas, estamos certos, lamentarão, senão a falta de interlocução, o fraquejar de sua cadeia de fornecedores e subfornecedores nacionais, e seu espaço de coparticipação com outros pares da indústria.

Uma pena. Morte anunciada.

José Antonio
20/01/2020 21:59

Herculano!

Uma pena que o Sr. Marcelo Brick se entregou ao MDB, foi pragmático,vice agora, prefeito depois, só faltou uma coisa, combinar com os Russos.
Outra análise, o PT e os seus puxadinhos serão varridos do mapa eleitoral em Santa Catarina em outubro próximo, não farão 15 prefeituras, muito menos Gaspar. Pedro Celso Zucki não será candidato a prefeito, quem viver verá. O PT fará um único vereador.

Herculano
20/01/2020 11:47

da série: exemplos da Justiça lenta, cheia de privilégios e abusos e que a derrota na sua imagem como um todo no Brasil.

TRIBUNAL DE PERNAMBUCO PAGOU R$ 2,5 MILHõES PARA LEVAR CARAVANAS AOS EUA, por Frederico Vasconcelos, no jornal Folha de S. Paulo

Sem maior transparência e num período de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagou cerca de R$ 2,5 milhões em diárias a duas comitivas de magistrados e servidores que viajaram aos Estados Unidos, no final de 2019.

Previsto para premiar o desempenho de juízes e servidores do primeiro grau, o programa abriu espaço para a inclusão de membros da cúpula do tribunal.

Consultado à época, o TJ-PE não forneceu dados sobre a previsão de gastos e os critérios de seleção.

Um primeiro grupo participou de curso sobre o tema "Estudo do direito americano e suas influências no direito brasileiro", de 11 a 15 de novembro, na Fordham University The School of Law, em Nova York.

O evento foi incluído no programa "Muito Além das Metas", criado em 2018 para estimular a produtividade da primeira instância, segmento mais sobrecarregado do Judiciário. Essa prioridade, contudo, não foi mantida.

Dos 45 participantes, 19 eram desembargadores, ou seja, magistrados da segunda instância e dirigentes da corte. Também viajaram 19 juízes e 7 servidores. [veja a lista dos desembargadores no final do post].

A segunda caravana viajou nas férias do Judiciário para um curso de extensão, realizado de 2 a 13 de dezembro, na Universidade da Geórgia, nos EUA. Dos 40 participantes, 22 eram servidores. Embarcaram 14 juízes e apenas quatro desembargadores.

Os magistrados e servidores assumiram os gastos com transporte aéreo e terrestre. O tribunal cobriu os gastos com hospedagem e alimentação, pagando oito diárias internacionais de US$ 691 para a viagem a Nova York, e 15 diárias para a viagem a Geórgia.

O presidente do tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o 1º vice-presidente, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva, viajaram a Nova York (cada um recebeu diárias de R$ 25.279,88).

O presidente do TJ-PE desistiu de acompanhar a caravana que viajaria no mês seguinte a Geórgia. Em seu lugar, o corregedor-geral, Fernando Cerqueira, solicitou a inclusão de seu colega desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que viajara a Nova York.

Lima Filho recebeu R$ 71.794,93 em diárias correspondentes às duas viagens. Cerqueira, que o acompanhou a Georgia, recebeu R$ 46.515,05.

Cerqueira também propôs ao Conselho da Magistratura incluir na visita a Geórgia o tenente-coronel PM Emerson José Lima da Silva. O oficial, que está lotado na assessoria militar e civil do tribunal, recebeu diárias de R$ 25.560,00. O major PM Murilo Vasconcelos Curvelo, da mesma assessoria, acompanhou a comitiva a Nova York (diárias de R$ 13.896,00).

Um grupo de advogados que representam clientes em processos no TJ-PE foi integrado à caravana de Nova York. Alguns são parentes de desembargadores.

As indicações dos advogados foram aprovadas pelo presidente da corte e submetidas ao Conselho da Magistratura. O tribunal não informou se os advogados são professores ou alunos de mestrado/doutorado. Os advogados arcaram com suas despesas.

Em novembro, a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota pública cobrando do tribunal transparência sobre os custos das viagens aos Estados Unidos. A nota não fez referência à participação de advogados no curso de Nova York.

"Enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores", afirmou a diretoria da entidade. [veja aqui]

Em maio do ano passado, o tribunal enviou 46 pessoas para um curso de treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, evento também vinculado ao programa "Muito Além das Metas". [veja aqui]

Consultado pela Folha na ocasião, o tribunal omitiu os custos totais da viagem e o número real de participantes.

O tribunal não informou os custos dessa viagem à Alemanha, estimados em R$ 1 milhão, nem mesmo quando essas informações foram requeridas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Posteriormente, a Corregedoria Nacional de Justiça arquivou procedimento para apurar as suspeitas de irregularidades. [veja aqui]

Procurado em outubro último, o tribunal não prestou informações solicitadas sobre as viagens aos Estados Unidos. A assessoria de Comunicação do TJ-PE respondeu: "As informações a respeito do curso organizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE) são disponibilizadas no Diário de Justiça eletrônico (DJe), incluindo edital e possíveis mudanças."

A reportagem consultou as edições do Diário da Justiça (DJe) no período de julho a outubro de 2019, e, mais recentemente, levantou o valor das diárias no site do tribunal.

***

Desembargadores que viajaram a Nova York

Adalberto de Oliveira Melo (Presidente)

Agenor Ferreira de Lima Filho

Alberto Nogueira Virgínio

Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

André Oliveira da Silva Guimarães

Antônio Fernando Araújo Martins

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (1º Vice-presidente)

Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

Eurico de Barros Correia Filho

Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo

Fausto de Castro Campos

Frederico Ricardo de Almeida Neves (Presidente do TRE-PE)

Jones Figueiredo Alves (Diretor da Escola Judicial de Pernambuco ?" Esmape)

José Carlos Patriota Malta

José Fernandes de Lemos

Josué Antonio Fonseca

Jovaldo Nunes Gomes

Marcio Fernando de Aguiar

Stenio José de Sousa



Desembargadores que viajaram a Geórgia

Agenor Ferreira de Lima Filho

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (Corregedor-geral)

Humberto Costa Vasconcelos Júnior

Silvio Neves Baptista Filho

Herculano
20/01/2020 11:43

QUEM GANHA

Experiente jurídico na área, Modesto Carvalhosa, esclarece no twitter:

Será que, com os processos-crime divididos entre dois juízes na 1a instância, não vão demorar ainda mais as condenações de bandidos endinheirados, ensejando a prescrição depois de décadas de tramitação?

Herculano
20/01/2020 11:41

da série: os políticos mudam e as desculpam apontando para os outros continuam a mesma coisa quando prometiam mudar. A população do Rio quer água limpa para beber. Mas, os governos deixaram os esgotos inundar a cidade e os rios, como em Gaspar. Então é difícil ter água limpa de pasta de merda, poluição industrial e de outras fontes, isto sem falar na falta de investimentos para enfrentar essa nova realidade, que só emprega políticos nas empresas públicas de tratamento de água.

WITZEL ACREDITA EM SABOTAGEM NA ÁGUA DA "CEDAE"

Conteúdo de O Antagonista.Wilson Witzel disse hoje acreditar que a crise da água distribuída pela Cedae foi uma "sabotagem" para "manchar" a imagem da companhia para o leilão de concessão.

Segundo o G1, o governador do Rio afirmou que não acredita que a crise tenha sido cometida por incompetência dos servidores.

"Houve, de fato, uma imperícia. Agora vamos apurar se foi dolosa ou culposa. Se quem deveria tomar conta para evitar que o que está acontecendo agora, no verão e nas férias, acontecesse foi simplesmente um fato culposo. Ou seja, incompetência. Eu, particularmente, não acredito. Eu acredito que o que está sendo apurado é uma sabotagem por conta do leilão. Há muitos interesses envolvidos."

Herculano
20/01/2020 11:34

MARX TINHA RAZÃO, por Luiz Felipe Pondé, filósofo e ensaísta no jornal Folha de S. Paulo
O idiota de mercado acha que sociedade de mercado é entidade meramente econômica

Portaria inteligente ou remota. Claro que o termo "inteligente" aparece sempre que alguém quer vender algo que faz os inteligentinhos de mercado ficarem excitados.

Tenho conversado com pessoas cujos condomínios contrataram portarias inteligentes e as opiniões são controversas. Mas a moda está pegando e a demissão em massa dos profissionais na área cresce.

Uma portaria inteligente é uma portaria sem porteiros ou nenhum funcionário similar. Você fala com um cara, sei lá, no Acre, que monitora 150 portarias pelo país. O argumento básico é a redução de custos, claro.

Podemos olhar para esse fenômeno de um modo mais amplo, ou mais imediato, ligado ao cotidiano. A portaria inteligente torna o prédio impermeável, inclusive a você e a seus convidados ou encomendas. Coisa de gente chata.

A ordem espontânea e expandida (expressão usada pelo economista liberal Friedrich Hayek para se referir ao mercado) é uma entidade moral, social, política e econômica. Na China, por exemplo, você vê um número enorme de pessoas, claramente sem grande formação, realizando pequenos trabalhos.

Esse fato garante a atividade e a dignidade de pessoas dentro dessa ordem espontânea e expandida. Economia sem a dimensão social é uma economia tão cega quanto um mercado em que o Estado controla preços: gera desemprego, instabilidade, e, por tabela, pobreza, concentrando a riqueza na mão de quem destrói o próprio tecido social do mercado. Coisa de idiotas de mercado.

Infelizmente, no Brasil, existe em grande número esse personagem que é o idiota de mercado ou o liberal inteligentinho, que acha que sociedade de mercado é uma entidade meramente econômica.

Não. O mercado é moral e social. Adam Smith, filósofo do século 18, antes de ser um economista, foi um filósofo moral. Como você identifica um idiota de mercado?

Esse personagem confunde a dimensão social e moral do mercado com a ingerência de um Estado gigantesco na vida das pessoas. A dimensão social e moral do mercado é a responsabilidade moral dos agentes econômicos nas suas pequenas decisões diárias, nas suas esferas de poder.

Mas, para além dessas consequências mais amplas, há que se pensar nas consequências mais imediatas, a curto e médio prazo, no mínimo.

A humanidade envelhece a passos largos. Idosos que conseguem manter suas casas, onde viveram e constituíram memória, dependem de pessoas que os ajudem a lidar com o cotidiano, nos prédios em que vivem. Portarias inteligentes destroem essa dimensão do vínculo externo da casa com o condomínio. Apenas millennials, enquanto ainda têm 15 anos de idade, não percebem isso.

Todo mundo sabe que porteiros e similares são os primeiros a darem socorro e tomarem decisões em momentos de emergência. Muitos idosos dependem deles no seu dia a dia, inclusive para ajudar na lida com pequenas compras.

Os inteligentinhos de mercado, provavelmente, dirão que esses idosos devem ser lançados em casas de repouso, locais em que a história presente na memória material deles inexiste.

O problema é que o número de idosos só cresce, e destruir essa rede de vínculos próximos, no cotidiano, só aumenta a inviabilidade da vida desses idosos nos prédios em que sempre viveram. É uma forma clara de desumanização.

Se por um lado, a sociedade contemporânea deve pensar no meio ambiente e nos jovens, ela deve se ocupar com o modo como lidará com o crescimento da longevidade.

Outro traço das portarias inteligentes é o aumento gigantesco de burocracia, inclusive mediado pelo uso de ferramentas mais próximas à sensibilidade dos millennials.

Receber, por exemplo, uma nova faxineira, transforma-se num processo semelhante a tirar vistos para viajar. Cada passo banal da relação do prédio com o mundo externo se transforma num grande processo kafkiano. Você se sente um K, personagem famoso do Kafka, se quiser receber uma encomenda e não tiver ninguém em casa pra recebê-la.

Portarias inteligentes comprovam a tese marxista segundo a qual o capital, um dia, mandaria os humanos a merda e se tornaria autônomo no seu processo entrópico.

Herculano
20/01/2020 11:29

PETROBRAS TEM GASTOS BILIONÁRIOS EM PATROCÍNIOS, por Cláudio Humberto na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A Petrobras distribuiu mais de R$1,77 bilhão em generosos patrocínios na última década. A maior parte, R$1,05 bilhão, foi entregue em apenas dois anos: 2013, início oficial da crise política e dos protestos de rua, e 2014, auge do esquema de corrupção revelado pela Lava Jato, e ano da reeleição da petista Dilma. Na meia década de Dilma foram realizados 76% dos gastos. Procurada, a Petrobras se recusou a comentar a redução atual e os gastos recordes durante governo do PT.

SAMBA E VELOCIDADE

Só as escolas de samba do Rio ganharam R$24 milhões para desfiles de 2014 e 2015. No GP Brasil de 2014, foram mais R$ 21,8 milhões.

FONTE DIMINUIU

No primeiro ano completo de governo Temer (2017), a estatal gastou R$169,2 milhões, menos de um terço dos anos de esbanjamento do PT.

AGORA Só GOTEJA

Em 2019, de crise econômica e troca de governo, a Petrobras pagou R$48,6 milhões em 41 patrocínios. Mais de R$1 milhão por contrato.

ESTATAL É ASSIM

Foram 1.890 contratos de patrocínios desde 2009 ao custo de R$1,772 bilhão. O recorde é de 2013, quando foram gastos R$505 milhões.

CONTRIBUINTE PAGARÁ R$20 BILHõES EM SUBSÍDIOS

Sem direito a se recusar a bancar o privilégio, os brasileiros vão pagar R$20,1 bilhões somente em 2020 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), espécie de fundo para subsidiar o setor elétrico. O detalhamento feito pelo economista Daniel Lima desmonta a trama da Aneel contra energia solar: o valor do subsídio para termelétricas movidas a diesel é o triplo do previsto para energia solar em 2022.

O PROBLEMA REAL

Entre 2011 e 2013, a energia de hidrelétricas caiu de 91,2% a 79,2% da geração no Brasil. Já a das termelétricas passou de 8,4% a 19,8%.

EXPLICA AÍ, ANEEL

Enquanto leilões de energia solar e eólica registram os menores preços história, abaixo de R$100/MWh, nas termelétricas passam dos R$200.

CUSTO DO DINHEIRO

Só para gerir essa dinheirama, serão gastos cerca de R$25 milhões, 125% mais que em relação a 2019, segundo o economista Daniel Lima.

LAVA JATO NO STF

Balanço da força-tarefa do Ministério Público Federal, a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal anda sem pressa: são 71 inquéritos, 45 denúncias contra 126 investigados. Um dia serão julgados.

GASTANÇA NÃO TIRA FÉRIAS

As férias dos deputados federais seguem até 4 de fevereiro, mas os gastos com o ressarcimento de despesas já aparecem desde o começo de janeiro. Até agora foram R$31.927,16 na conta do contribuinte.

PETISTA DE FÉRIAS

José Guimarães (PT-CE) é recordista de gastos com o "cotão", a verba que deputados usam para ressarcir despesas e até no recesso. Já apresentou nove recibos para ser ressarcido R$ 2,4 mil nas férias.

TUCANO DE FÉRIAS

O segundo deputado que mais gastou com o "cotão" durante o recesso de fim de ano foi o ex-presidente do PSDB Aécio Neves (MG). Ele gastou R$1.558,05 apenas com Sedex, já em 2020.

CIDADES VIOLENTAS

Salvador e Manaus são o segundo e terceiro municípios mais violentos do país, atrás do Rio. A capital baiana registrou 728 assassinatos em 2019 (jan-set), e Manaus, 607. São Paulo é o quarto com 500 mortes.

QUE TAL?

A tarifa diferenciada de energia para igrejas gerou uma contraproposta sedutora. Em vez de subsidiar o custo, José Nelto (Pode-GO) sugere que o governo abra linha de crédito especial em bancos públicos para igrejas, creches, universidades federais etc instalarem placas solares.

INFLAÇÃO RECUA

Segundo a FGV, o IPC-S recuou para 0,48%, queda de 0,09 ponto em relação à última apuração. Quatro das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo. Brasília, Recife e Porto Alegre tiveram alta.

QUASE SEPTUAGENÁRIA

Há 69 anos, em 20 de janeiro, entrava no ar a TV Tupi do Rio de Janeiro, a segunda emissora de televisão brasileira, meses após a Tupi SP. A Rede Tupi manteve o monopólio da TV no Rio até 1955.

PENSANDO BEM...

...Lula anda mais sumido que os parlamentares em recesso.

Herculano
20/01/2020 11:24

JUIZ DE GARANTIAS VAI SER UMA TRAGÉDIA" DIZ JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO

Publicado originalmente, no Blog do Jamildo

De férias das páginas do JC, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho escreveu artigo sobre o juiz de garantias para a revista Será. Vale a pena a leitura.

Por José Paulo Cavalcanti Filho

1. A VERDADE DA VERDADE. Quando João Rego (em nome de Aécio Matos, Clemente Rosas, Sergio Buarque e todos os crentes no futuro que fazem a Revista Será?) pediu opinião sobre o Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964 (de 24/12/2020), pensei (a cabeça tem seus mistérios) logo num curioso diálogo de Alice no País das Maravilhas:

"Rainha: Você conhece a falsa tartaruga?
Alice: Eu nem sei o que é uma falsa tartaruga.
Rainha: É aquilo de que são feitas as falsas sopas de tartaruga".

A arte de sugerir sem explicar, de enganar sem enganar, de dizer quase tudo como um quase nada, é próprio desse professor de Oxford e maior matemático inglês do Século XIX - que se assinava só pelo sobrenome, Dodgson. Autor, entre outros, do Tratado Elementar dos Determinantes ou Euclides e seus Rivais Modernos. O mesmo que a partir de 1856, na literatura, passou a ser Lewis Carroll. Sendo, o L e C desse como que heterônimo, um anagrama imperfeito e invertido das iniciais, C e L, dos seus dois primeiros nomes, Charles Lutwidge. Assim também se deu com Charles Dickens, que escreveu David Copperfield. O autor, CD, convertido em seu personagem, DC. Em inglês, LC é também o próprio som (pronunciado naquela língua) do nome de seu personagem, Alice. Ele era ela. Cumprindo lembrar que se chamava Alice (Liddell) uma jovem amiga do autor. Seja como for, seu livro acabou sendo o mais citado na literatura universal. Depois da Bíblia.

E é como se o personagem fosse, a um só tempo, ele próprio e seu oposto. Não por acaso. Que o autor era homem e Alice, mulher. Ele velho, ela jovem. Ele culto, ela inocente. Ele reverendo da Igreja Anglicana, ela "praticamente leiga". Ponto e contraponto. Transpondo, para os diálogos do romance, um jogo sutil e provocante de linhas e entrelinhas. Deixando entrever as muitas faces do que, para cada um de nós, poderia ser a verdade. Tanto que o livro que lhe dá sequência, Alice Através do Espelho, funciona como uma chave para entender a trama. Sugerindo que a verdade está do outro lado do espelho. Agora, melhor por de lado esses devaneios literários para tratar do tema solicitado pela Revista. Valendo, o texto que se segue, como uma tentativa de entrever a verdadeira verdade sobre o tema. Pensando no leitor comum, não iniciado em textos jurídicos. E tudo a partir de uma frase dita com frequência por outro personagem de Alice, o Dodó: "A melhor maneira de explicar isso é fazê-lo".

2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Tudo começa com o Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, mais conhecido como Pacto de San José da Costa Rica. Um texto que passou a valer como legislação brasileira, bom lembrar, faz bastante tempo. Desde o Decreto Legislativo 27/1992. E a preocupação faz sentido. Que, nas democracias modernas, condenados vão à cadeia logo após o julgamento em apenas uma Instância. Assim se dá nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Espanha. Só para lembrar, todos os 193 países da ONU têm prisão em Primeira ou Segunda Instância. Itália e Portugal merecem exames à parte, no tanto em que alguns (poucos) delitos específicos requerem outras instâncias. Mas, como regra geral, único país do mundo em que criminosos não vão presos em Primeira ou Segunda Instância, hoje, é mesmo só o Brasil. Em 4 instâncias. Isso antes do Juiz das Garantias. Que, agora, são 5. Algo novo. Decorrência do Mensalão e da Lavajato, quando ilustres membros de nossas elites políticas e econômicas começaram a ver o sol quadrado.

Prisões por aqui, bom lembrar, sempre se deram em Primeira Instância. E não apenas até o Código de Processo Penal de 1941, como é usual ler nos jornais. Passando a ocorrer em Segunda Instância, na verdade, só a partir da Lei Fleury (5.941/73). Uma boa lei. Em plena Ditadura, quem diria? Quando foi admitida, limitadamente ainda assim, apenas para réus primários e de bons antecedentes. A ideia de mais uma instância, que não consta de nenhuma lei, nasceu não para beneficiar pessoas possivelmente inocentes. Mas como proteção a um torturador relés. Nascendo mais tarde, essa prisão em Segunda Instância, como uma construção do Supremo.

Voltemos ao Pacto de San José. No tanto em que considera não ser razoável que alguém vá à prisão pelas mãos de apenas um juiz. Por isso proclamou ser democrático, e necessário, o Duplo Grau de Jurisdição. Que se dá, segundo o Pacto, pelo "direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal" (art. 8,2,4). "Juiz ou Tribunal", é bom reter essa regra. Com o duplo grau podendo se dar na própria Primeira (Juiz) como, também, na Segunda Instância (Tribunal). Nos Estados Unidos, França e Itália, um juiz prepara o processo que, depois, é decidido pelo juiz do feito. Semelhante ao sistema criado agora no Brasil. Como se fossem duas instâncias. Sendo a sentença, posteriormente ao trabalho do Juiz das Garantias, prolatada por juízes de Primeira Instância - que, com a nova lei, passaram a se chamar Juízes de Instrução e Julgamento. Mas não há consenso nas democracias, sobre ele. Tanto que não se vê algo assim em numerosos países culturalmente maduros. Sendo bom lembrar que Alemanha, Holanda e Itália, que já tiveram Juízes de Garantias, decidiram não mais preservá-los. Renunciaram a eles. Por considerá-los uma inutilidade absoluta.

3. O DUPLO GRAU JÁ EXISTE NO BRASIL. Ocorre que sistema como esse de um Duplo Grau de Jurisdição, agora criado, já existe no Brasil. E em outros países, com estruturas judiciárias semelhantes à nossa. É inacreditável que isso não seja dito, e reiterado, pelos jornais. Operado, o Segundo Grau, pelos Tribunais. "Juiz ou tribunal", bom lembrar, como dispõe o Pacto de San José.

A razão de haver já uma espécie de Duplo Grau, antes da adoção do tal Juiz das Garantias, se dá porque o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem aqui efeitos Suspensivo (a decisão monocrática não produz, provisoriamente, nenhum efeito, até decisão dos Tribunais); e, também, Devolutivo (fazendo com que o assunto deva ser rediscutido por Tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão já desse Tribunal, apenas têm efeito Devolutivo. Determinando seja o caso reexaminado por Tribunais Superiores - STJ e Supremo. Sem interferir nas condenações. Que deveriam ser imediatamente executadas, para evitar o risco das prescrições. E sem que se possa rediscutir provas, por conta das Súmulas 7 (do STJ) e 279 (do Supremo). A sistemática não foi alterada com a Constituição de 1988. Suspensa em breve interlúdio (no Mensalão, quando alguns políticos muito ligados ao poder começaram a ser condenados), em razão do HC 84.048, em 2009; voltou a ocorrer em Segunda Instância, com o do HC 126.292, em 2016 (por 7 votos a 4); passando mais recentemente, nas ADs 43, 44 e 45 (em 07/11/2019), a se dar em Quarta Instância (por 6 votos a 5).

Vale a pena explicar isso com mais vagar. Tudo vale a pena. É que, no sistema criado agora, o Juiz das Garantias prepara o processo; dando-se, um julgamento definitivo, só com o Juiz de Instrução e Julgamento. Fosse uma inovação séria, e a prisão deveria se dar já nessa decisão em Primeira Instância. Como numerosos outros países. Quando se tem performado, nos contornos do Pacto de San José, o Segundo Grau de Jurisdição. "Juiz ou Tribunal". Como todas as democracias culturalmente maduras. No Brasil, a decisão de Primeira Instância ainda vai ser novamente discutida, nos tribunais. Que podem solicitar novas provas, novos depoimentos, novas perícias e mais o que quiserem, ao juiz de Primeira Instância que proferiu a sentença. Da mesma forma que o Juiz de Instrução e Julgamento pode requerer o mesmo, ao Juiz das Garantias. Na sistemática que foi agora criada, o tal Juiz das Garantias funciona como uma instância a mais. Uma Quinta Instância, pelas regras de hoje. O mestre Modesto Carvalhosa tem também essa opinião. Levando enorme número de processos à prescrição. Sobretudo no caso de réus que podem pagar advogados caros. Que têm compulsão por usar todos os recursos disponíveis no Código de Processo Penal. Muitas e muitas vezes.

As consequências práticas de um sistema como esse resultam devastadoras, no combate ao crime. Sobretudo porque não é necessário. Como se pode comprovar de estudo recente da Coordenadoria de Gestão da Informação (01/01/2009 a 19/04/2016) do STJ. Absolvições, pelo STJ, correspondem apenas a 0,62% dos casos. E, no Supremo, a somente 0,035%. Repetindo, 0,035% dos casos. Só 9 absolvições, em 25.707 recursos. Cabendo ainda em tais situações, para corrigir eventuais injustiças, o recurso ao Habeas Corpus. Sobretudo quando o julgamento anterior afronte a jurisprudência dos Tribunais Superiores. E não se trata, nesses raríssimos casos, de réus que possam ser considerados inocentes. Longe disso. Quase sempre se dando, nesses casos, em razão de prescrição ou detalhes meramente formais. Como limitação ao direito de defesa. Sobre a tragédia que vai ser essa alteração de entendimento, por conta de tão poucas absolvições, passo a palavra ao Ministro Luiz Roberto Barroso: "Subordinar todo o sistema de justiça a índices deprimentes de morosidade e ineficiência, para produzir este resultado, é uma opção que não passa em nenhum teste de razoabilidade ou de racionalidade". E assim se dá, por enquanto, em nosso atual Supremo.

4. QUAL O PAPEL REAL DO JUIZ DAS GARANTIAS? Mas então, se assim passou a ser, qual o papel real do tal Juiz das Garantias? A resposta é simples. Apenas o de impor mais uma instância, em benefício dos réus. Aquele que pratica crimes. Porque suas atividades já são hoje exercidas pelos juízes de Primeira Instância. Enquanto os países da ONU, todos, julgam em uma ou duas instâncias, o Brasil, que já tinha quatro, agora passará a julgar em cinco instâncias. Nossos Deputados e Senadores conseguiram essa façanha. E o Presidente da República, que tem um filho investigado (27ª Vara Criminal do Rio, com o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau), não vetou a rega. É lamentável.

Os problemas começarão desde sua implantação. A partir de dados do Conselho Nacional de Justiça ?" CNJ (confirmados pela Associação de Juízes Federais ?" AJUF), se vê que o Brasil, hoje, funciona com 18.100 juízes. Déficit de 4.400 vagas. Das 2.700 comarcas da Justiça Estadual, 1.800 tem apenas um magistrado. Sem contar as muitas que não têm um único Juiz. Mesmo vigente regra de ser maior remuneração do país a de Ministro do Supremo (R$ 39.293,32), o salário médio de cada juiz estadual é bem maior, de R$ 47.400,00. Um escândalo, dirão muitos. Ainda sendo necessário contratar, imediatamente, mais 1.800 novos juízes. Em resumo, não há estrutura para que isso funcione. E os custos irão à estratosfera. Para quê? Aqui, lembro poema de Ascenso Ferreira (O Gaúcho),

"Riscando os cavalos!
Tinindo as esporas!
Través das cochilhas!
Sai de meus pagos em louca arrancada!
- Para quê?
- Pra nada!"

E, assim, a resposta do problema está na literatura - que imita a vida. Vai servir para quê? Pra nada!

5. PROBLEMAS TÉCNICOS. Os jornais passaram ao largo de enormes problemas técnicos que se darão na aplicação da Lei. Redigida com o propósito, evidentíssimo, de sobretudo beneficiar os réus. Apenas para referir, seguem alguns poucos pontos: Art. 3-B. XV: Pelo qual o investigado terá acesso a todas as "provas produzidas no âmbito da investigação criminal". Antes mesmo de completado o inquérito. Abrindo um grande conjunto de possibilidades para a defesa Art. 3?"B, § 2º: Dispondo que o inquérito poderá ser prorrogado "uma única vez", e por "até 15 dias no máximo. Após o que a prisão será imediatamente relaxada". Sem qualquer razão aparente para isso. Sendo previsível um enorme contingente de investigados que serão libertados muito antes do que ocorre hoje. Art. 3º C?", § 2º. Aqui, vênia para transcrever toda a regra: "Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada". Significando que, caso haja provas posteriores que venham de ser produzidas, e não mais poderão ser aproveitadas no processo. Beneficiando, sem nenhuma razoabilidade, quem pratica crimes.

6. FINAL. A Associação dos Magistrados Brasileiros?"AMB intentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ?" ADIN contra a medida, em 27/12/2019. Fundamento principal é que "a jurisdição é una e indivisível". Com "violação ao princípio do juiz natural (CF art. 5º, III). O Ministro Fux, que dia 20 de janeiro assumirá o plantão no Supremo, vai decidir se concede liminar suspendendo sua implantação, até julgamento dessa ADIN pela Corte. Os jornais dizem que já manifestou ser contrário à regra. Mas dificilmente se conseguirá isso do Supremo. Afinal, trata-se (ao menos segundo penso) de regra processual. Dentro da competência do Congresso. E o Supremo jamais vai considerar o Juiz das Garantias inconstitucional.

Em resumo, o novo juiz vai ser um atraso no combate ao crime. Especialmente de corrupção. O professor argentino Alberto Binder considera, essa nova regra, "inimiga da reforma" verdadeira. Por isso não houve debate sobre o tema, no Congresso. Nenhum especialista foi ouvido. Nem órgãos de classe, de advogados ou juízes. Só uma pequena parcela da Câmara dos Deputados votou. Uma câmara que, segundo os jornais, tem 284 Deputados processados ou investigados. Provavelmente, apenas coincidência. Que Deus nos proteja.

Para encerrar, e apesar de tudo, prefiro usar palavras de esperanças. No sentido de que, um dia, tudo poderá mudar. Espero que mude, ainda. Na disposição de sonhar com dias melhores. E já que começamos esse pequeno texto com Alice, bom findar também com ela. Quando relata que sonhou. Após o que, diz: "No fim de contas eu não estive sonhando. A não ser... a não ser... que todos façamos parte do mesmo sonho".