Sábado, 19 de Abril de 2025
11/09/2019
O vereador Rui Carlos Deschamps, PT, (à esquerda), travou duas importantes pegadinhas na criação de cargos e ampliação de vagas na prefeitura de Gaspar. Mesmo assim, os vereadores Cícero Giovane Amaro, PSD, (centro) e Sílvio Cleffi, PSC (à direita), acharam essas travas insuficientes e votaram contra o projeto e que aprovado na Câmara.
Poucos – e nada na imprensa, como sempre, e mais uma vez - deram importância para o Projeto de Lei Complementar número 4. Ele deu entrada na Câmara em julho. Até mesmo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – o Sintraspug - ficou quieto. Ele foi provocado em duas oportunidades pelos ofícios do relator geral da matéria na Câmara, Rui Carlos Deschamps, PT. Nenhuma resposta. “Não entendi isso”, reclamou Rui na tribuna.
Pior de tudo. O PLC estava mudando a polêmica Lei Complementar nº 80, de 2 de agosto de 2017 – a da Reforma Administrativa – que próprio prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ela é recente, então. E foi aprovada sob desgastes na Câmara antes do prefeito perder a maioria no final daquele ano, quando Silvio Cleffi, PSC, sua cria política e ex-aliado, foi eleito presidente.
Àquela Reforma era para se diferenciar do governo anterior, o de Pedro Celso Zuchi, PT, mas também era para concentrar mais poderes na secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, unindo duas secretarias do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, MDB, e para “economizar” aos cofres públicos, o que de fato não aconteceu como se provou no debate sobre a matéria. Novamente, este PLC favorecia a secretaria de Pereira.
O PLC só foi aprovado agora com as alterações propostas pelo Rui. Isto aconteceu na terça-feira da semana passada, com os votos contrários de dois funcionários públicos, os vereadores Sílvio Cleffi, PSC, que não concordou com a extinção do cargo de Diretor Técnico em Saúde – uma das economias para se ampliar vagas - e por Cícero Giovane Amaro, PSD, segundo ele pelo conjunto da obra. Os demais vereadores, incluindo os do PT, aprovaram a matéria com a redação final de Rui.
O QUE A PREFEITURA QUERIA MUDAR E MUDOU?
No gabinete do prefeito e do vice-prefeito ampliou-se uma vaga de coordenador e criou-se o tal diretor de Gabinete para, segundo a justificativas, as coisas funcionarem por lá. Então não houve economia.
Na secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa criou-se duas vagas do Coordenador de Serviços, e se eliminou uma vaga da função gratificada de Encarregado de Atendimento. E agora para ser Assessor de Gestão Pública na secretaria não é mais preciso ter o curso superior ou pós-graduação no campo da administração pública, ou seja, rebaixou-se à qualidade para se preencher o cargo.
A outra proposta da mesma secretaria cheira à vaidade e cria, segundo especialistas. Ela abre brecha para a busca na Justiça de equiparações, na tal isonomia administrativa. O Diretor de Compras e Licitações agora é Diretor-Geral de Compras e Licitações. E sabe por que? Porque outros setores da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa já contam com uma Diretoria-Geral, como a Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, Diretoria-Geral de Contabilidade e Diretoria-Geral de Finanças. Bonito isso!
E para contrapor o que se aumentava em recursos financeiros com a criação de novas vagas e mudanças de nomenclaturas e que sempre são acompanhadas de acréscimos nos vencimentos, cortou-se o cargo de Diretor Técnico em Saúde, da secretaria de Saúde, a que não possui problemas, certamente.
O QUE A PREFEITURA QUERIA MUDAR E NÃO MUDOU I?
Igualar o assessor Jurídico do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar – Samae -, à sua referência e nível de Consultor Jurídico previsto no quadro da Procuradoria-Geral. Mas, com um maroto detalhe: sem extinguir o cargo de assessor jurídico no Samae. Reserva de vaga para um futuro assessor já tendo um “consultor”? E por que dessa mudança de nomenclatura? Devido à similaridade das atribuições de ambos os cargos, justificou o prefeito no Projeto que enviou à Câmara.
Perguntar não ofende: só descobriram isso agora? Ou é uma pegadinha para criar uma isonomia, com mais despesas para o contribuinte? A própria Câmara já experimentou isso quando precisou solucionar o impasse criado por um concurso autorizado pelo então presidente da Casa e hoje presidente do Samae, José Hilário Melato, PP. O presidente da Câmara que fez as pazes com a pressão interna, Ciro André Quintino, MDB, com a bucha na mão, e para não contrariar os servidores, reduziu à obrigação de se trabalhar 40 para 30 horas e manteve os salários dos que passaram em concurso para trabalharem apenas 30 horas os de 40 horas como padrão da assessoria da Casa? Fácil, né? O dinheiro é de todos nós para cobrir os erros e jogada dos políticos e gestores públicos
E qual foi a razão da preocupação de Rui nesta questão?
É impossível que a Procuradoria Peral do município com mais de uma dezena de advogados especializados, desconheça que o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos, prevista no art. 37, inc. XV, da Constituição, aplica-se também aos servidores que exercem cargo em comissão. Para produzir a tal “economia” na criação de cargos e ampliação de vagas, o PLC queria diminuir os vencimentos do tal assessor jurídico de R$ R$ 12.268,27 para R$ 6.242,88, como consultor, mas mantendo o cargo de assessor na estrutura da autarquia.
Isso não pode. Então, para não haver dúvidas, a emenda de Rui e que foi aprovada pelos vereadores. Extinguiu, no Samae, o cargo de Assessor Jurídico, aceitando a criação do tal consultor com vencimento menor. Só falta a prefeitura agora manter a mesma pessoa que está lá como assessor jurídico.
O QUE A PREFEITURA QUERIA MUDAR E NÃO MUDOU II?
Kleber e os seus queriam mudar o artigo 49 da Lei Complementar nº 80. O que a nova marota redação manobrava? “O servidor ocupante de cargo em comissão ou de função gratificada de quaisquer órgãos da Administração Pública municipal poderá ser convocado, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, para ter exercício no Gabinete do Prefeito, nas Secretarias Municipais, na Procuradoria-Geral do Município, em Autarquias ou Fundações Municipais, mantendo a lotação de origem”.
Convocado? Hum! É ruim, heim?
Não colou a manobra. “Entendemos, contudo, que essa liberalidade poderia facilmente configurar desvio de função ou de finalidade, ferindo o art. 37 da Constituição Federal”, fulminou o parecer do vereador Rui, que nasceu da assessoria jurídica da Câmara. E a emenda do Rui a eliminou. “Caso contrário estaríamos legalizando o desvio de finalidade na administração municipal de Gaspar”. E assim, passou o PLC. Para Cícero, a retirada de tal dispositivo foi uma alforria ao servidor que poderia ser usado, ser feito de joguete e até perseguido pela gestão de plantão. Acorda, Gaspar!
Polêmico como político, sim! Mas, obstinado por resultados, também. Programado para atrair 50 profissionais, acadêmicos e convidados, sob a coordenação do médico veterinário, Adilson Luiz Schmitt, ex-prefeito de Gaspar, o evento na segunda-feira no Raul’s simplesmente mais que dobrou.
O encontro foi para marcar o Dia do Médico Veterinário na cidade e vizinhanças. Nele foi apresentado o Projeto de apoio ao abrigo para cães do Rotary Club a jornalista Danielle Fuchs palestrou sobre Marketing Digital e Mídias Sociais. Presentes entre outros a presidente da Cidasc, Luciane Surdi, o Presidente do CRMV SC, Marcos Neves, o Secretário da Somevesc Peter Burger, o Secretário de Agricultura e Aquicultura de Gaspar, André Pasqual Waltrick, PP, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Ciro Quintino, MDB.
Foram feitas duas homenagens comemorativas aos 50 anos do Conselho: a Renato Beduschi e ao Presidente do CRMV SC Marcos Neves. Como ação social foram arrecadados mais de 250 kg de alimentos não perecíveis que foram doados para a APAE de Gaspar no final do evento.
“Não Vai Ter Golpe”, teve pré-estreia nacional na segunda-feira, dia dois de setembro. E bomba em meio a aplausos e controvérsias, até mesmo entre os que estavam unidos pela mesma causa: a derrubada de um governo que desempregava milhões, afundava o Brasil no âmbito econômico e ético. Normais esses questionamentos aos que respeitam e convivem com a pluralidade de ideias.
Segundo o Movimento Brasil Livre, ou simplesmente MBL, que conduz o seu próprio documentário “é a primeira produção a se contrapor às que reforçam a narrativa do PT para o episódio”. Foi um movimento de rua, como tantos outros, feito de jovens, conservadores ou de direita ou de gente que simplesmente achava que a tampa da chaleira tinha que ser retirada. A ruptura, elegeu um anti-político, que hoje se revela estar fora dos padrões de mudanças desejadas, Jair Messias Bolsonaro, PSL. Hoje, o MBL diz não se envergonhar do que fez, mas ao mesmo tempo não é um peão nas mãos dos que estão concentrando poder familiar, fazendo acordão para não passar o Brasil a limpo como se prometeram e se queria, principalmente contra a corrupção. Até usar e fritar o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, está se fazendo depois de aboletado no poder.
O MBL lança o seu filme documentário exatamente quando ele próprio está sendo questionado no seu alinhamento parcial com o governo. Até o seu posicionamento liberal, a agenda que mais avança com Bolsonaro e principalmente com Paulo Guedes, não tem sido do gosto do MBL. Ele queria mais liberalismo, menos estado, o que consome os nossos pesados impostos, a maioria em privilégios para castas de políticos e servidores públicos nos tais direitos adquiridos. E está certo!
Como tudo muda, o MBL está em fase de expiação em relação ao governo de Bolsonaro e de encontrar o seu caminho próprio como movimento. Não está descartada até mesmo ele se transformar em um partido político. Ao contrário do “Vem prá Rua”, o MBL ocupou espaços partidários, e para isso, vem usando majoritariamente o DEM. E sua estrela referência nesse campo de atuação legislativa nacional é o deputado Federal por São Paulo, Kim Kataguiri.
O filme, que assisti, é uma narrativa. Ela se assemelha aos fatos históricos seculares que um dia mudaram o curso da história. E no MBL, Santa Catarina teve participação nesta mudança. Nela se destaca um gasparense, o microempreendedor na área de Tecnologia da Informação, do Distrito do Belchior, o Paulo Filippus. Ele também é filiado ao DEM e é suplente de vereador. Aliás, foi o DEM em coligação com o PSDB, quem elegeu a Franciele Daiane Back, também do Belchior, e que sempre esteve bem distante desse tipo de movimento.
O documentário é um contraponto à narrativa “propagada pelo PT e seus aliados e turbinada por filmes como Democracia em Vertigem, da cineasta Petra Costa, e O Processo, de Maria Ramos, a narrativa do golpe ganhou eco na academia e na arena artística e cultural, no Brasil e no exterior, como se o processo legal não tivesse seguido todos os ritos institucionais de acordo com as regras do jogo”, como afirma um texto extraído sobre o filme do MBL do jornal O Estado de S. Paulo.
“Não vai ter Golpe” pode ser assistido no Net Now, iTunes, Google Play, Vivo Play e Looke. É dirigido por Alexandre Santos e Frederico Rauh, cofundadores do MBL, o filme faz referências à Lava Jato, à crise política e econômica da época e expõe o forte sentimento antipetista que proliferava na sociedade. Mostra também os bastidores e os momentos mais difíceis dos protestos, como as divergências com o grupo Revoltados Online, que defendia uma intervenção militar, e o Vem Pra Rua, que no início resistia a adotar o impeachment como bandeira. O filme dura 2h15min, e segundo o MBL, custou R$300 mil, bancados por eles mesmos em arrecadação com seus simpatizantes.
Pedi para o Paulo Filippus – que participou da marcha a Brasília - separar um frame da sua aparição-depoimento no filme. Ele escolheu o que abre este comentário: “Tenho certeza que o impeachment teria acontecido se eu não tivesse participado. Só que só todo mundo tivesse pensado assim, não seria possível o impeachment”. Completo: é verdade.
A minha proposta é: Eder Muller para chefe dos investigadores da Polícia de Gaspar. Depois de ter o bar dele arrombado, roubado e pelas imagens que gravou ter identificado o casal de bandidos, teve dificuldades para convencer a polícia – como relatou - no enquadramento dos ladrões que continuavam na sua sanha pelo bairro Gasparinho.
Um vídeo que bombou milhares de vezes na internet e foi compartilhado outras centenas no Facebook fez a polícia pensar diferente. Será que estão trabalhando contra o Diretor Geral de Polícia de Santa Catarina, o gasparense Paulo Norberto Koerich e o delegado Regional de Polícia, Egídio Maciel Ferrari, que foi titular por aqui? Hum!
Como funciona o mundo dos políticos sustentado pelos nossos pesados impostos. Escancarado. Sem disfarces. Ontem com o título “Polêmica”, na coluna do Cacau Menezes, do Diário Catarinense, da NSC Florianópolis, uma revelação sobre as armações ilimitadas dos velhos políticos desempregados. Impressionante! A Assembleia Legislativa contratou por R$26 mil por mês para monitorar as redes sociais, a empresa blumenauense Inova Soluções, criada em março deste ano.
Quem são os sócios da empresa, segundo Cacau? Cristiane Sueli Kuhlmann, esposa do ex-deputado Jean Jackson Khulmann, PSD, o mesmo partido do presidente da Alesc, Júlio Garcia, e Leonardo Alegri, ex-funcionário do gabinete do deputado. Os questionamentos, segundo a nota, giram em torno do histórico da prestação de serviços da empresa, ou seja, nenhum. Outra, Cristiane é formada em Química, fez pós em Gestão Ambiental e há 15 anos atua em consultoria tendo como foco a sua formação.
Na segunda-feira, muitos gasparenses que dispõem de whatsapp nos seus smartphones foram surpreendidos com um grupo chamado Elite 2, supostamente liderado pelo médico, funcionário público e vereador Silvio Cleffi, PSC. Estavam nele, sem serem convidados e sem saber a razão da existência grupo.
O próprio Silvio jurava ter sido surpreendido, que não sabia de nada, não tinha nada a ver com o assunto. Estranho! “Até eu fui tirado do grupo”, argumentou. Depois de questionamentos e ofensas, o grupo foi desaparecendo por si só. “Será que o meu telefone foi clonado?”, indagou Silvio. Pelo sim, pelo não, ele já sabe o estrago que este assunto causou contra ele.
Se não foi o próprio Silvio que por erro tecnológico iniciou tal confusão, está na hora dele procurar ajuda de um especialista – e da polícia - para descobrir quem armou isso contra ele. Afinal, já há registros de invasão de grupos com interesses políticos no poder, publicações alheias e que não encobrem os seus erros. Isto que aconteceu com Silvio mostra também o tamanho do jogo sujo da próxima campanha eleitoral aqui em Gaspar.
Só para lembrar. Hoje é dia 11 de setembro. Uma data simbólica para o mundo ocidental e as formas radicais de impor ideias a outros. Mostrou como o terrorismo pode agir sem precisar de armamento convencional com o objetivo de chamar a atenção para a sua causa e pensamento, punindo gente inocente.
Os ataques ou atentados terroristas daquele 11 de setembro de 2001 foi uma série de ações suicidas contra os Estados Unidos e seus símbolos de capitalismo, liberdade e segurança. Eles atingiram especialmente Nova Iorque e Washington e foram coordenados pela organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda de setembro de 2001, do saudita Osama Bin Laden.
Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).
