02/09/2019
Uma máquina de tirar dinheiro das prioridades e azeitar o comitê eleitoral de caça votos dos que estão no poder de plantão e querem se reeleger
Os vereadores funcionários públicos Silvio Cleffi, PSC e Cícero Giovane Amaro, PSD, foram os únicos contra lei que abre brecha para ampliar salários de indicados políticos. Rui, ex-funcionário, impediu que o mesmo indicado acumulasse proventos se fosse indicado em várias comissões
Na terça-feira passada foi aprovado o Projeto de Lei 31/2019 do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e que foi parar na Câmara em abril no tal desgastado Regime de Urgência. Um silêncio só na imprensa e nas redes sociais, enquanto se reclama da falta de dinheiro para o básico na prefeitura.
E qual era o título do PL aprovado? “Revoga dispositivos da Lei nº 2.596, de 29 de junho de 2005”. E quando um PL vem da prefeitura com títulos técnicos deste tipo, incompreensíveis aos cidadãos pagadores de pesados impostos, como escrevi tantas vezes aqui, ele está querendo esconder o que não se quer ver debatido entre e com a sociedade, exatamente ela, a que vai pagar a conta final dessas artimanhas de gente sabida, o que se apresentam como novos políticos...
Bingo. E foi isso que aconteceu com este PL. Só os vereadores Silvio Cleffi, PSC, e Cícero Giovane Amaro, PSD, funcionários públicos municipais efetivos é que votaram contra ele. Um ex-funcionário, Rui Carlos Deschamps, PT, fez uma emenda, amenizou a farra e ajudou na aprovação com os demais dois votos do PT: o de Mariluce Deschamps Rosa, também funcionária pública municipal e Dionísio Luiz Bertoldi que acompanhou o pedido do governo. Vai que um dia o PT volte ao poder e com o PL terá mais espaços para agradar os seus, com o dinheiro dos gasparenses.
O que dizia expressamente a Lei 2.596 sobre este assunto nos artigos que foram modificados pelo PL 31 de Kleber? Impedia o recebimento da ajuda de custo dos servidores que se encontravam investidos em função de chefia (ou seja, os nomeados em confiança) e em cargo em comissão (as tais indicações políticas na sua maioria e raramente de técnicos de verdade), bem como pelo servidor indicado pelo Sindicato representativo da classe na Comissão Permanente de Estágio Probatório.
A proposta do prefeito Kleber foi ainda mais ousada: ela possibilitava que um mesmo servidor participasse de mais de uma comissão recebendo por isso, cumulativamente, em cada uma delas.
Depois da votação de terça-feira na Câmara, o servidor em cargo de confiança e em comissão pode receber essas “gratificações” – além do seu vencimento normal - quando ele for designado para estar em uma comissão. Entretanto, a emenda que o vereador Rui apresentou e foi aprovada, ele não pode acumular as remunerações em várias comissões como originalmente queria o projeto do prefeito. Além disso, continua vedado o pagamento ao representante do Sindicato.
Ou seja, e resumindo: na proposta de Kleber, um servidor comissionado, amigo do poder, por questões de ajustes políticos e proximidade, poderia estar em várias comissões e receber, em alguns casos, hipoteticamente, até mais do que o próprio vencimento original do seu cargo. Não foi à toa, que durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, Ciro André Quintino, MDB, deixou escapar no microfone que estava aberto, a seguinte observação: “Meu Deus! Vai ganhar mais que vereador?”, como se vereador ganhasse pouco.
E em quais das múltiplas comissões criadas por leis em Gaspar, efetivos, mas principalmente nomeados em confiança (que já ganham mais por isso) e os comissionados (que não precisam provar que sabe o que precisam fazer) poderão ser nomeados e ao mesmo tempo serem gratificados por isso? Nas comissões Permanentes de Licitação, de Estágio Probatório, na comissão de Fiscalização, na comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Aquisição ou Desapropriação, na comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Locações, e aos membros da Unidade de Julgamento Singular de Recursos Administrativos Tributários em Primeira Instância e da Junta de Recursos para Julgamento de Recursos Administrativos Tributários em Segunda Instância. Acorda, Gaspar!
O que apareceu na Câmara de Vereadores de Gaspar? O Projeto de Lei 68/2019 assinado pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. E para variar em Regime de Urgência. E qual a finalidade dele? Pasmem! “Altera dispositivos e cláusulas do termo de Convênio da Lei nº 3.987, de 11 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar – Samae -, a celebrar convênio com o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, para receber contribuição financeira espontânea”.
Vou repetir: a lei que tramitou como projeto pela Câmara, foi assinada pelo prefeito Kleber no dia 11 de julho deste ano. Então, 45 dias depois, um novo Projeto de Lei deu entrada na Câmara para corrigi-lo? O que significa isso? A má qualidade do assessoramento do prefeito. Nem mais. Nem menos ou a arapuca onde está metido.
A matéria original – bem-intencionada e necessária - passou pela Câmara onde há técnicos habilitados para detectar, pela experiência legislativa, pois conhecem às regras orçamentárias e contábeis que fiscalizam, a falha que agora se corrige. Mas, mesmo assim, é admissível este cochilo.
O que não pode se admitir é que o prefeito sancione uma Lei com erro tão grasso diante de uma equipe tão grande de advogados especialistas na Procuradoria Geral do Município, no Samae, bem como de técnicos e advogados na secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, tocada pelo prefeito de fato, presidente do MDB, e advogado, Carlos Roberto Pereira. Tudo sob a chancela do chefe de gabinete, Roni Muller.
E qual foi a argumentação usada para tudo voltar à estaca zero? Esses recursos, ou seja, as doações espontâneas, são extra-orçamentários. Óbvio do óbvio. O Samae é usado apenas como meio coletor de doações no seu sistema de faturamento para uma entidade terceira – que apesar de hoje estar sob intervenção municipal – não tem, em tese, nada a ver com o município e o Samae e seus orçamentos. Incrível tardia e acertada descoberta.
Quem escreveu esta justificativa no novo PL 68 não leu o Projeto de Lei aprovado na Câmara e o transformou em Lei para o prefeito assiná-lo? “Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade”.
Só agora descobriram esta lição básica de contabilidade pública?
E o recibo do desleixo técnico-legislativo do pessoal da prefeitura está consagrado num dos parágrafos da justificativa do próprio PL 68/2019 que está na Câmara para a correção da Lei: “Os artigos 2º e 3º, bem como a cláusula 4º, itens 4.1 e 4.3 da minuta do Termo de Convênio precisam ser alterados, pois ferem os princípios fundamentais de contabilidade pública, regidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, tratados pelo manual de contabilidade aplicada ao setor público, bem como os regramentos e orientações quanto aos eventos contábeis e orçamentários emanados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado e Santa Catarina”.
Entenderam a razão pela qual, a cada dia, o prefeito Kleber Edson Wan Dall está mais exposto nas suas funções? Este é um exemplo simples, sem muita consequência para o seu mandato, a não ser o mico que está pagando e corrigindo-o.
Mas, a culpa disso é de Keber. Foi ele quem escolheu esta equipe que o deixa a pé em várias ocasiões, inclusive naquilo que poderá custar à sua condição de candidato. Ou Kleber está obrigado a trabalhar com gente em que não pode confiar, só para se manter no poder como prefeito eleito? Acorda, Gaspar!
Os vereadores Dionísio (a esquerda), Rui (ao centro) e Mariluci (a direita) querem que o prefeito Kleber expliquem quem está impedindo os colonos de Gaspar de receberem adubo de fumo em folha
Eu já tinha noticiado à irregular atividade da secretaria de Agricultura e Aquicultura de Gaspar em terreno de particular. Isso deu até Polícia, explicações do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e para completar, agora está em para apuração no Ministério Público em possível improbidade administrativa, mesmo todos insistindo que a atual gestão tem o “corpo fechado”.
Eu já tinha comentado aqui o discurso de indignação na Câmara do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, de que a presidente do Sindicato Rural, Ivanildes Rampelotti, culpava os “vereadores da oposição” por eles não terem acesso a um adubo de fumo. Espalhou-se um áudio dela por aplicativos de mensagens com sua indignação e pau puro nos vereadores de oposição.
Agora, Bertoldi diz que o secretário de Agricultura de Gaspar, André Pasqual Waltrick, PP, faz a outra parte do serviço. Ele percorre as propriedades do interior, alegando que em decorrência das denúncias dos vereadores, os colonos não poderiam mais receber o adubo orgânico – pago, subsidiado ou gratuitamente - oriundo das sobras do processamento de fumo em folha na unidade da Souza Cruz, de Blumenau, como vem acontecendo há anos, num processo intermediado pelo Sindicato e pela Secretaria.
Na imprensa, todavia, um silêncio só sobre este grave assunto.
Mas, na sessão terça-feira passada da Câmara, como nada se explicava, diante do silêncio matreiro do governo e dos vereadores aliados de Kleber na Câmara, mas com a notícia se espalhando de casa em casa no interior num processo organizado e com sinais eleitoreiros, os vereadores Dionísio, Mariluci Deschamps Rosa e Rui Carlos Deshamps, todos do PT, resolveram tirar esta história oficialmente a limpo.
Fizeram um requerimento e tiveram-no aprovado, o de número 160/2019. Dionísio foi à tribuna fazer mais uma vez para o queixume.
Segundo ele, o requerimento ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, é para ele explicar “esta notícia falsa, sem pé e sem cabeça”, que segundo Dionísio, o subordinado do prefeito, espalha no interior do município, apenas como retaliação à fiscalização que os vereadores fazem sobre as atividades irregulares do secretário André Waltrick e da secretaria. A notícia falsa, segundo ele, possui claros sinais para benefícios políticos eleitorais ao grupo de que está no poder e prejuízo a quem é oposição.
Diante do requerimento, o próprio Kleber vai dizer se e como os vereadores contribuíram para os colonos não terem mais acesso a esse produto. A arapuca está armada. E o feitiço pode virar contra o feiticeiro.
O que quer saber do prefeito Kleber o requerimento da bancada petista? “Existe algum problema com a distribuição do ‘Adubo de fumo’ aos agricultores? Apresentar documento comprobatório, caso a resposta seja positiva; quem pode adquirir o “Adubo de fumo”? Há quantos anos é realizada a entrega do “Adubo de fumo”? De que forma é feita a aquisição e qual é a empresa que fornece o “Adubo de fumo”? Qual é o custo para o Agricultor (caso houver)?
Governador Carlos Moisés da Silva, PSL, ausente, mais uma vez do Vale e principalmente de Blumenau. Nas comemorações dos 169 anos de fundação da cidade pelo alemão Hermann Otto Bruno Blumenau, nesta segunda-feira, dia dois de setembro, Moisés será representado oficialmente pelo gasparense nascido em Blumenau, o Delegado Geral de Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich.
Talvez essa inexplicável resistência do governador com o Vale – onde foi o mais votado, apesar de se ter de Blumenau dois ex-prefeitos candidatos a vice em chapas de oposição, como Napoleão Bernardes, então no PSDB, e João Paulo Kleinubing, DEM - seja realmente um caso de polícia e não político. E vai ter reflexos nas urnas em outubro do ano que vem. Raimundo Colombo, PSD, que o diga.
O vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, foi o articulador da mais ferrenha oposição à atual administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, em parte de 2018. Bastaram sete nove meses neste embate articulado. E com a promessa de ser presidente da Câmara e que ele perdeu pelo voto secreto, bem como o preenchimento de vagas em parte do governo Kleber, Procópio trocou de lado.
Hoje é um dos aguerridos defensores do governo. Participa até da reunião do colegiado e na Câmara, tem atuado quase como líder de Kleber, numa dobradinha moderada ao líder de direito, Francisco Solano Anhaia, MDB, conhecido por suas posições mais radicais e duras.
Pode vir encrenca por aí e se repetir um imbróglio semelhante à da Arena Multiuso, desapropriada ao arrepio do mínimo do mercado com a emissão provisória de posse pelo Judiciário, o mesmo que está revertendo um evidente escracho do governo de Pedro Celso Zuchi, PT, à realidade imobiliária. Lá apenas se atendeu interesses políticos e de vingança. Por causa disso, e a falta de diálogo hoje, Gaspar está oficialmente sem uma área nobre de lazer e promoção.
É que na quarta-feira dia 11, acontece a audiência de conciliação no juízo da Comarca de Gaspar para a desapropriação de dois terrenos da família Wehmuth, no bairro Sete de Setembro.
Eles servirão para compor uma parte da Via Projetada do tal Contorno Viário Urbano – que só saiu do papel até agora quando particulares botaram a mão na massa como se vê no bairro Santa Terezinha – e para compor o também, o projetado “Parque Municipal”. Em tese pelo que se discursa por aí, vai sair para substituir em área bem diminuta, a Arena Multiuso e que Kleber desistiu de compor para tê-la para os gasparenses.
Um dos terrenos tem 8.048,81 m² e o outro 26.634,84 m². A prefeitura, respectivamente, quer indenizá-los por R$ 482.928,60 e R$1.065.393,60, numa avaliação feita por uma comissão que possui internamente para esta finalidade. O que significa isso? Que o metro quadrado que a prefeitura quer pagar aos proprietários da área é de pouco mais de R$44.
Naquela região, apesar da qualidade de alguns terrenos estarem comprometidos pela turfa ou até precisarem de pesado aterro para deixarem livres de enchentes ou se nivelar ao que é à Avenida Francisco Mastella, eles hoje giram em torno de R$300 o m2 ou mais. Então....
Inchamento à vista I. O presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, resolveu meter o dedo no repetido problema de áudio das sessões – seja na transmissão pela internet, seja, naquilo que se espalha no plenário. Contratou um técnico free lancer para dar conta do recado nas sessões.
Inchamento à vista II. E anunciou que pode contratar um definitivo para dar conta do recado. Em tempos de vacas magras, contratar um servidor estável para tal função é, na verdade, inchar o quadro não técnico da Câmara e ao mesmo tempo depender, depois da estabilidade do contratado, de um prestador de serviço para resolver os mesmos problemas. Parece que nada se aprendeu com o que aconteceu no serviço de limpeza.
Inchamento à vista III. Uma denúncia na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado sobre suposta irregularidade de indevido exercício acumulado das funções de Técnico em Contabilidade e de Controle Interno na Câmara de Gaspar, deu prazo à Câmara de Gaspar para sanear esse problema.
Inchamento à vista IV. Maurélio Soares é quem acumula as duas funções. O presidente Ciro André Quintino, MDB, ainda não definiu direito qual será a solução. Primeiro ele vai recorrer. Segundo, se não der certo, há dois caminhos: gratificar à função acumulada ou então contratar alguém para uma das funções cumulativas.
Ivan Naatz, de Blumenau onde foi vereador, único parlamentar do Partido Verde na Assembleia. É advogado. Ele entrou na Justiça com Ação Declaratória de Nulidade e pedido de indenização por danos morais. É mais para incomodar o PV e ganhar espaço na mídia.
Naatz acusa o presidente Guaraci Fagundes de ter praticado crimes contra sua honra, ao enviar ofício a todos os deputados declarando a suspensão do parlamentar do PV, com base numa foto de Naatz com Bolsonaro de um ano atrás. O deputado quer a condenação da direção do PV e indenização de R$ 50 mil. Se a moda pega.
E por falar em Anel de Contorno Viário Urbano que o prefeito Kleber tirou uma casquinha na mídia e no eleitorado desinformado na semana passada. Diz que é dele. E por que? Porque fez a lei – e os vereadores aprovaram na Câmara – para os empresários executarem a obra em Parceria Pública Privada. O fato é tão significativo que teve dois eventos distintos de apresentação. Um para a “população” e convidados especiais e outro para os comissionados.
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