Contra fatos não há argumentos. Estamos no limite dos privilégios. - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Miguel José Teixeira
08/08/2019 21:00

Senhores,

+ 1 pinçada do uol:

"Piraquara
Presídio do PR virou 'quartel' do PCC, aponta operação da PF"

E a PF não aponta nada do que virou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está hospedado o presidiário lula?

Virou um comitê político às custas do erário. Ou seja, do suor nosso, os burros-de-cargas".

Pois é. . .o tiririca alegava que "pió que tá num fica". Ficou!

Havia um "slogan" que "de hora em hora a coisa melhora". Mudou: de hora em hora a coisa piora!

Parece-me que sobras de lagostas e vinhos tetrapremiados internacionalmente, mudaram a opinião do cabo e do soldado, ou melhor, do seu proponente.

Brasil! À espera de um milagre, novamente.

Herculano
08/08/2019 11:47

GATO ESCALDADO TEM MEDO DE ÁGUA FRIA

Bastou a Polícia Federal dar uma batida em Gaspar nesta quinta-feira que os aplicativos de mensagens se inundaram com as mais diversas histórias e ilações.

Ela veio atrás de um conhecido passador de notas falsas de dinheiro e clonagem de cheques, morador no Centro ou que muitos chamam de bairro São Pedro.

Nada a ver com políticos em qualquer tempo. Acorda, Gaspar!

Herculano
08/08/2019 11:40

"TOLERAR O AFASTAMENTO DE DALLAGNOL EQUIVALE A SER CONIVENTE COM CORRUPTOS"

Conteúdo de O Antagonista. A associação MP Pró-Sociedade divulgou nota em defesa de Deltan Dallagnol.

O texto diz que o "establishment opera para destruir a luta contra a corrupção e garantir que [essa luta] nunca mais seja viável".

"Tolerar o afastamento de Deltan Dallagnol, membro do Ministério Público que simboliza o combate à corrupção, equivale a ser conivente com corruptos, com a cleptocracia, com a vitória do mal."

A entidade também afirma que "seria ato ilegal e inconstitucional" o afastamento de Dallagnol "com base em dados telemáticos ilicitamente obtidos, inclusive, sem qualquer tipo de perícia que comprove a veracidade ou não das informações ali contidas: até porque inviável constitucional e tecnicamente."

Herculano
08/08/2019 11:32

SUSPEITA DE ACORDÃO ENTRE ALCOLUMBRE, por Por Diego Amorim, de O Antagonista

Entre o grupo de senadores incomodados com Davi Alcolumbre, há quem não tenha dúvidas de que há um "acordão" entre o presidente do Senado, Rodrigo Maia e Dias Toffoli.

"Os três estão alinhadíssimos, estão se reunindo fora da agenda. Nós não podemos ficar aqui sem fazer nada", comentou com O Antagonista um senador que ainda prefere falar em reservado.

"Este é o meu sentimento e o de muita gente aqui na Casa: o Alcolumbre tem um compromisso com os outros dois e nós não podemos deixar que isso continue assim."

Herculano
08/08/2019 11:28

A INSEGURANÇA JURÍDICA

As redes sociais estão inundadas não de indignação, mas de perplexidade diante dos julgamentos políticos da Suprema Corte do Brasil

GEnte que "muda" numas hermenêutica inusitada a Constituição para não tirar os direitos da impichada Dilma Vana Rousseff, PT, até a permissão de abortos não previstos legalmente.

É uma lista e não é curta, principalmente nos ritos processuais que se esticam ou se encurtam conforme a conveniência do freguês, patrono ou do grau de relacionamento com os juízes da corte.

Esta se ontem sobre a transferência de domicílio prisional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, foi de lascar. Não que ele não tenha direito a pedir a revisão da decisão monocrática do primeiro grau de execução, mas como em horas isso foi parar e decidido no STF.

O ensino de direito precisa se atualizar, os códigos precisam ser reescritos, as leis podem ser queimadas....

No twitter encontrei isso, em milhares que já passei o olho.

"Gostei no novo recurso extraordinário que o advogado do Lula usou. Em poucas horas o STF apreciou e votou... os recursos que eu conheço demoram anos... alguém sabe o nome desse novo recurso milagroso?"

Herculano
08/08/2019 10:09

CONTENHA O ENTUSIASMO, por Zeina Latif, economista chefe da XP Investimentos, no jornal Estado de S.Paulo

O BC parece esperar demais da reforma; é preciso lembrar que o risco fiscal seguirá elevado

Uma das mais importantes políticas públicas nos países é a Previdência Social. E é natural que assim o seja. Aposentadoria é assunto sério demais para dispensar a ação estatal. Os seres humanos nem sempre são racionais, sendo suas escolhas também baseadas em fatores subjetivos, como o valor dado ao status social. Assim, os indivíduos podem escolher consumir bastante hoje e não poupar para a aposentadoria. O resultado seria a pobreza na velhice. Esse é um problema enfrentado pelo Japão, onde as regras previdenciárias são muito restritivas.

Por outro lado, a Previdência pública pode se tornar um desincentivo à poupança dos indivíduos, por conta de renda previdenciária (valor presente da soma dos benefícios descontada a contribuição) elevada. Além de deprimir a poupança privada, reduz a poupança do governo, devido ao peso dos gastos com aposentadorias e pensões no orçamento público.

O impacto da aposentadoria na poupança privada não é um assunto bem estabelecido na literatura econômica, nem mesmo nos modelos teóricos. Um problema central é que nem toda poupança dos indivíduos visa ao consumo na velhice, decorrendo também de fatores como as limitações para acesso ao crédito (indivíduos poupam para adquirir bens ou pagar a educação dos filhos), a insegurança sobre o recebimento da aposentadoria pública no futuro e o desejo de deixar herança.

As evidências empíricas tampouco são conclusivas, sendo que os diferentes regimes previdenciários nos países dificultam identificar de forma robusta a direção e a magnitude do impacto.

No Brasil, é bastante provável que a Previdência reduza a poupança dos indivíduos, por ser muito generosa. A taxa de reposição é elevada e destoa da experiência mundial. Segundo Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, as aposentadorias equivalem a 70% do salário para aqueles com salários elevados e 85% para os salários menores. Esse quadro decorre, principalmente, da vinculação dos benefícios ao salário mínimo, que por sua vez teve importante valorização desde a gestão FHC.

Ocorre que a reforma da Previdência, provavelmente, não vai alterar sensivelmente esse quadro, pois boa parcela da sociedade, justamente a que poupa menos, não será afetada. Segundo Nery, 60% da população será preservada, o que inclui trabalhadores rurais, idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), servidores públicos estaduais e municipais. Além disso, o economista aponta que trabalhadores urbanos mais pobres continuarão conseguindo 100% de reposição na aposentadoria, mesmo com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Em relação à poupança do governo, esta não se elevará tão cedo. Pelo menos não neste mandato presidencial. Isso porque, por alguns anos, os gastos da União com a Previdência vão apenas se estabilizar como proporção do PIB. Os gastos totais provavelmente aumentarão, pois Estados e municípios não foram contemplados na reforma e terão de fazer as próprias reformas caso não avance essa discussão no Congresso.

Fosse a reforma mais ambiciosa, tal que os gastos previdenciários como proporção do PIB convergissem para patamares mundiais, levando em conta a demografia, talvez fosse possível elevar a poupança na economia. Samuel Pessôa e Carlos Eduardo Gonçalves calculam que, nessa situação, a taxa de poupança seria 5 pontos porcentuais maior em relação ao patamar atual. Não é o caso dessa reforma.

Talvez seja precipitada, portanto, a avaliação do Banco Central de que a reforma da Previdência vai gerar um aumento da taxa de poupança e a consequente redução da taxa de juros estrutural (aquela que mantém a inflação estável). Apesar de corretamente pontuar a contribuição do menor risco fiscal para a queda da taxa de juros estrutural - sem a reforma o crescimento dos gastos e da dívida pública seria explosivo -, o BC parece esperar demais da reforma.

Há razões para celebrar, mas sem perder de vista que o risco fiscal seguirá muito elevado.

Herculano
08/08/2019 10:07

da série: o que se quer esconder ou proteger e que não esteja coberto pelo sigilo da fonte e que já se sabe qual é?

GILMAR MENDES PROÍBE INVESTIGAÇÃO CONTRA JORNALISTA GLENN GREENWALD

O ministro defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que uma investigação contra o jornalista poderia "configurar inequívoco ato de censura"


Conteúdo do jornal Correio Braziliense. Texto de Hellen Leite. O ministro do STF Gilmar Mendes proibiu que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, seja investigado administrativa ou criminalmente por recepção, obtenção ou transmissão das mensagens hackeadas de Deltan Dallagnol no aplicativo de mensagens Telegram. A decisão atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade.

O ministro defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que qualquer iniciativa neste sentido poderia "configurar inequívoco ato de censura". Para Mendes, o Estado não pode promover atos punitivos que possam suprimir o direito constitucional ao sigilo da fonte.

"É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público", escreveu.

A deliberação é tomada quatro dias depois de o ministro falar, em entrevista exclusiva ao Correio, que integrantes da Lava-Jato causaram danos por abuso de poder. "No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas", disse.

"Vaza-Jato"

As conversas entre os membros da força-tarefa da Lava-Jato começaram a ser vazadas pelo site The Intercept em junho. Os diálogos sugerem que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro ?" na época juiz da operação -, e o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, teriam colaborado mais do que o comum, lançando suspeitas sobre a conduta dos integrantes da operação no Paraná.

O caso ainda está sob investigação, mas tem como principal suspeito o hacker Walter Delgatti Neto, de Araraquara (SP), preso pela Polícia Federal (PF) no dia 23 de julho. Em depoimento, ele disse que copiou as mensagens do telefone de Dallagnol e as repassou para Glenn Greenwald com intermédio da ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O jornalista, no entanto, mantém a fonte das reportagens em sigilo.

Herculano
08/08/2019 10:02

FALSA ESPERANÇA, por Willian Waack, no jornal O Estado de S.Paulo

Depois da reforma da Previdência, aumentou ainda mais a necessidade de base no Congresso

Todo mundo com razoável ideia do que precisa acontecer para a economia brasileira sair da estagnação repete que a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente. Com ela quase aprovada, cresce em vários setores a esperança na repetição do quadro que, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo sem base sólida do governo no Congresso, acabou conduzindo à tramitação no Legislativo de medida impopular de ajuste fiscal.

A lista represada do que se pretende aprovar é imensa. Apenas no que se refere diretamente à atividade econômica, começa com a reforma tributária, prossegue pela MP da liberdade econômica (vai caducar dia 27), passa pelo programa de parceria de investimentos, recuperação fiscal dos Estados, autonomia do Banco Central, cobrança de dívidas previdenciárias, marco legal do saneamento. Para não falar em itens como posse de armas de fogo, educação infantil em casa, cadastro ambiental rural, pacote anticrime, previdência militar...

Tudo isso está no colo do Legislativo ao mesmo tempo em que os deputados terão de estabelecer neste mês as linhas para o orçamento do ano que vem. É a hora na qual suas excelências costumam pedir, por exemplo, mais recursos federais para empresas públicas regionais em que elas mantêm grande influência, ou namoram furar o teto de gastos públicos aprovado por Temer para permitir investimentos - coisa que não deixa de ter seu encanto quando um governo acha que terá de voltar a gastar (Bolsonaro vai chegar logo a essa situação). Eventuais atrasos na aprovação da reforma da Previdência empurram para adiante algumas destas medidas acima, ou todas elas.

O grau de complexidade dessas diversas negociações é altíssimo. Tome-se por exemplo a reforma mais desejada do momento, a tributária. Ela envolve todos os entes da Federação. Em princípio os Estados concordam em unificar cinco diferentes impostos em um só, contanto que haja mecanismos de compensação para os que vão perder arrecadação com a simplificação de tributos (haja negociação). Quem vai fixar as alíquotas? A proposta que mais avançou no Legislativo é conhecida como PEC 45, mas o Executivo anunciou que viria com outro projeto. Qualquer que seja, sem uma bem organizada e disciplinada coligação política (isto é mais ainda do que base no Congresso) vai ser muito árduo superar a inevitável oposição de setores que se sentirão mais atingidos pela nova tributação.

Em outras palavras, e levando em consideração o ambicioso conjunto de nova tributação, as privatizações, a desregulamentação e os novos marcos legais - a tal melhoria do péssimo ambiente de negócios no Brasil - cresceu exponencialmente a necessidade do governo de buscar uma base eficaz e sólida no Congresso. Tarefa à qual se dedicou até aqui de maneira errática, para se dizer o mínimo, ou mesmo desprezou.

Porém, pergunta-se, se mesmo sem essa base, vai sair a reforma da Previdência, não é razoável a esperança de que o mesmo quadro atual permita a tramitação de todo o resto? Dificilmente, por um motivo político simples. Os deputados votaram na reforma da Previdência e decidiram enfrentar eventuais protestos (que não ocorreram) em suas bases eleitorais motivados em grande parte pelo medo de uma crise econômica ainda maior. O tamanho da bomba fiscal e seu potencial de destruição foram poderoso incentivo.

É diferente a classe de incentivos necessários agora para se dedicar à agenda do aumento da produtividade e da competitividade - aquela que o Brasil tem de implementar já, e sem a qual não foge da armadilha da renda média da qual é prisioneiro há três décadas pelo menos. Neste momento, o fator-chave é uma bem organizada, conduzida, coordenada e aguerrida sólida base de votações no Congresso. Quando ela vai existir?

Herculano
08/08/2019 10:00

CAMA ARMADA PARA TENTAR AFASTAR DALLAGNOL DA LAVA JATO

Conteúdo de O Antagonista. O portal UOL publicou mais um lote de mensagens roubadas atribuídas a Deltan Dallagnol e procuradores da Lava Jato.

Elas foram trocadas depois da eleição para o Senado. O resultado deixou os procuradores otimistas com a possibilidade de o pedido de impeachment de Gilmar Mendes ser julgado. Pois é, eles também se enganaram. O que os procuradores falam do ministro, segundo as mensagens, é o que praticamente todos os cidadãos brasileiros esclarecidos pensam dele.

Nenhuma ilegalidade, claro. Gilmar diz coisa muito pior dos procuradores, e em cadeia nacional. Com o agravante de que difama e calunia na condição de juiz. A intenção da publicação das mensagens é apenas tentar justificar o afastamento de Dallagnol da Lava Jato. A cama está armada.

Herculano
08/08/2019 09:56

STF DÁ O PÉSSIMO EXEMPLO PARA A JUSTIÇA E TRAZ INSEGURANÇA JURÍDICA À SOCIEDADE. Só FAMOSOS, PODEROSOS E ENDINHEIRADOS A MERECEM

De Adriano Faria, no twitter:

STF reconhece implicitamente foro privilegiado para Verdevaldo; STF avalia decisão de 1? grau de juiz de execução penal; STF examina provas da operação que prendeu hackers e que tramita em 1ª instância; STF comanda inquérito sigiloso de matéria sujeita a análise em 1? grau.

Herculano
08/08/2019 09:54

DIVULGAR CORRETAMENTE É CRUCIAL, por Raul Velloso, economista, no jornal O Estado de S. Paulo

São elogiáveis os esforços por parte do governo em relação à divulgação das atualizações dos impactos das diferentes versões da reforma da Previdência

O "x" da questão fiscal no Brasil, todos sabem, se chama previdência. Nesse sentido, são elogiáveis os esforços por parte do governo em relação à divulgação das atualizações dos impactos das diferentes versões do projeto em meio à sua tramitação, bem como a criação de uma página-web (Transparência Nova Previdência) em que disponibiliza um vasto material com notas metodológicas dos modelos utilizados e memórias de cálculo das projeções.

A avaliação dos impactos fiscais da alteração de regras previdenciárias não costuma ser tarefa simples, tendo em vista a quantidade e a complexidade dessas regras, bem como a necessidade de incorporação de fatores demográficos, atuariais e econômicos. Nesse sentido, é esperado que existam discrepâncias entre números de diferentes instituições, decorrentes da utilização de modelos distintos ou até mesmo de variações em relação aos parâmetros econômicos e atuariais escolhidos.

No caso dos modelos de projeção utilizados pelo governo, sabe-se que esses consistem em instrumentos desenvolvidos conjuntamente por diversos órgãos e seguem metodologias atuariais alinhadas àquelas utilizadas por organismos internacionais, como Banco Mundial, Organização Internacional do Trabalho e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os resultados gerados são amplamente publicados em avaliações atuariais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e encaminhados ao Congresso Nacional em meio às etapas do processo orçamentário. A última divulgação oficial dos números da nova Previdência aponta para uma economia total de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

Observa-se que os impactos, em termos absolutos, são mais concentrados no RGPS (R$ 654,7 bilhões) do que no RPPS da União (R$ 159,8 bilhões), o que leva muitas vezes a uma conclusão equivocada de que os trabalhadores do setor privado seriam os mais afetados. o entanto, não é isso que ocorre. Num exercício simples, a divisão dos impactos pelo total de trabalhadores e beneficiários em cada regime revela que o trabalhador do setor privado arcaria com cerca de R$ 9.200, em média, enquanto o servidor público federal com cerca de R$ 114.100. Ou seja, os impactos são muito mais concentrados nos servidores, o que revela o enfoque redistributivo da reforma.

Em relação ao RGPS, o maior impacto é nas aposentadorias por tempo de contribuição (R$ 384,8 bilhões), resultante da necessária fixação de idade mínima nessa modalidade de aposentadoria. Tal medida é fundamental e afeta somente os indivíduos socialmente mais favorecidos (maior renda, formalidade, estabilidade e melhores condições de trabalho), que se aposentam precocemente hoje, aos 55/52 anos (homens/mulheres), em média, enquanto os indivíduos mais pobres se aposentam bem mais tarde, com 65,5/61,5 anos, em média.

Em relação aos impactos sobre os servidores federais, o maior é sobre as aposentadorias (R$ 103,2 bilhões), decorrente principalmente da imposição de maiores restrições para que os servidores públicos mais antigos (que ingressaram até 2003) consigam se aposentar com valor igual ao do último salário, possibilidade essa que inexiste para os trabalhadores do setor privado.

Outro impacto importante refere-se às mudanças nas regras de pensão por morte (R$ 139,3 bilhões), benefício que possui despesa muito elevada quando comparada internacionalmente: o Brasil é o país que mais gasta com pensões, em porcentual do PIB. Além desse, cerca de R$ 76,4 bilhões do total advêm de mudanças no abono salarial, que permitirão maior focalização da transferência de renda nos mais pobres.

A equipe de Rogério Marinho, responsável pela área no Ministério da Economia, é formada por servidores públicos de carreira, conhecidos e respeitados. Nenhuma outra instituição hoje tem dados tão robustos quanto eles. Concluo lembrando que o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, conhecido pelo seu zelo com números e projeções, já entregou o cargo em um governo passado justamente por não aceitar divulgar estimativas infladas. Que todos continuem assim, pelo bem do País.

Herculano
08/08/2019 09:52

DINHEIRO DO PETRóLEO NÃO PODE PAGAR PESSOAL, por Ribamar Oliveira, no jornal Valor Econômico

Novo pacto federativo prevê o fim da vinculação de receitas

Os cerca de R$ 21 bilhões que Estados e municípios receberão do megaleilão do excedente de petróleo da cessão onerosa não poderão ser utilizados livremente. Em acordo feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em torno da divisão dos recursos do megaleilão, ficou definido que os recursos não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, de acordo com fonte credenciada do governo. Poderão ser usados para pagar dívidas com a União, pagar precatórios judiciais e investimentos.

A divisão dos recursos está prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 98/2019, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. A PEC determina que a União transfira para os Estados 15% dos valores arrecadados com o megaleilão, depois de descontada a despesa que ela terá com o pagamento à Petrobras, como parte da revisão do contrato da cessão onerosa. Os municípios também receberão 15% dos valores líquidos arrecadados.

O megaleilão vai arrecadar R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, de acordo com o governo. Como a Petrobras ficará com R$ 33,7 bilhões, sobrarão R$ 72,3 bilhões. Deste total, 30% ou R$ 21,7 bilhões vão para Estados e municípios.

Como os recursos serão divididos entre os Estados e municípios? Como eles serão aplicados? Tudo isso, segundo a PEC 98/2019, será definido em lei. Há, portanto, um cronograma a ser cumprido antes que governadores e prefeitos possam utilizar o dinheiro do megaleilão. Primeiro será preciso aprovar a PEC no Senado. Depois uma lei regulamentando a divisão e o uso dos recursos.

O megaleilão do excedente da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro e o dinheiro só ingressará nos cofres do Tesouro no dia 27 de dezembro deste ano. Até mesmo este cronograma, no entanto, está na dependência de uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a revisão do contrato da cessão onerosa e do próprio leilão do excedente. Não está inteiramente descartado o adiamento do leilão.

É muito provável, portanto, que a transferência do dinheiro da União para Estados e municípios somente ocorra no próximo ano. A Proposta de Emenda Constitucional 98 também prevê que a transferência dos recursos será excluída do teto de gastos da União, da mesma forma que o pagamento à Petrobras.

Nada garante, no entanto, que a lei que regulamentará a transferência dos recursos para Estados e municípios seja aprovada nos termos acordados entre Guedes, Alcolumbre e Maia. Tudo no Congresso depende de votos. E não é possível antecipar com segurança o resultado de votações na Câmara e no Senado, principalmente diante de eventual pressão que será feita por governadores e prefeitos. Há o risco, portanto, de que os recursos do leilão do excedente de petróleo terminem sendo usados para pagar despesas de forma indiscriminada.

Em breve, Guedes deverá apresentar a sua proposta de novo pacto federativo. A ideia do governo é descentralizar receitas, fortalecendo as finanças estaduais e municipais. Uma proposta prevê a divisão, com Estados e municípios, de parte da receita futura que será obtida pela União com royalties e participações especiais na exploração dos campos do pré-sal. A expectativa do governo é que essa receita crescerá muito nos próximos anos, atingindo seu pico em 2031.

A questão é saber se haverá contrapartidas a esse plano de fortalecimento das finanças estaduais e municipais. Em recente artigo na "Folha de S.Paulo", o economista Marcos Mendes afirmou que um pacto federativo que apenas dê dinheiro federal aos Estados, sem reformas que diminuam os incentivos a gastar mais, não funcionará. "Será tão eficiente quanto tentar manter uma banheira cheia abrindo mais a torneira, sem fechar o ralo", observou Mendes, que foi assessor especial do Ministério da Fazenda, nas gestões de Henrique Meirelles e Eduardo Guardia.

No artigo, Mendes argumentou que as vinculações de receitas estaduais a gastos com saúde e educação desestimulam a busca do equilíbrio fiscal pela via do aumento de receita, pois cada real a mais arrecadado aumenta o gasto, automaticamente, em R$ 0,37, por causa das vinculações.

Integrantes da equipe econômica disseram ao Valor que o pacto a ser proposto por Guedes prevê justamente o fim dessas vinculações que, no caso da União, já foram eliminadas pela emenda constitucional 95/2016, que instituiu o teto de gastos da União. Hoje, o gasto federal com educação e com saúde não está vinculado à receita. Os valores correspondem aos calculados para 2017, corrigidos, anualmente, pela inflação. A regra valerá, pelo menos, até 2026.

Outra preocupação da equipe econômica é que a receita descentralizada, principalmente a proveniente do petróleo, não seja utilizada para conceder aumentos salariais ou outro tipo de vantagens aos servidores, como ocorreu em passado recente em alguns Estados e municípios. Os técnicos argumentam que a receita do petróleo é instável, podendo cair repentinamente, em decorrência da redução dos preços internacionais do produto. Assim, ela não pode custear despesas permanentes.

Orçamento impositivo

Há um grande temor na área técnica do Ministério da Economia sobre os efeitos da emenda constitucional 100/2019, que instituiu o chamado "Orçamento impositivo". A preocupação principal é com o novo parágrafo 10 do artigo 165 da Constituição, que estabelece o dever da administração de executar as programações orçamentárias, adotando as medidas e os meios necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

O problema é que, no texto da emenda aprovado, não há comando definindo que as dotações orçamentárias poderão sofrer contingenciamento em caso de receita menor que a prevista no Orçamento nem que elas não poderão ser executadas em caso de impedimento técnico. Os assessores do governo acreditam que esse parágrafo compromete o cumprimento da meta de resultado primário em 2020. Por isso, torcem para que a PEC 98/2018, que corrige essas lacunas da emenda 100, seja aprovada pelo Senado. Já passou pela Câmara.

alfredo silva
08/08/2019 08:38

2 Carros da Policia Federal agora as 7:00 da manhã batendo na porta de uma casa na Farropa

Herculano
08/08/2019 07:13

COMBATER A POBREZA OU OS MAIS RICOS? por Fernando Schüller, professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo, no jornal Folha de S. Paulo

Tema politicamente mais morno, pobreza perde espaço para a retórica da desigualdade

A Folha vem fazendo uma ótima série de reportagens sobre o tema da desigualdade e da pobreza. Uma das melhores foi com o Prêmio Nobel James Heckman.

Ele provocou: "Por que deveria ser uma preocupação para mim se outra pessoa ganha muito mais do que eu?". Seu argumento é direto: se eu tenho uma vida digna, a questão se torna a inveja, "que não é bom motivo para nada".

Heckman expressa uma visão cética em relação a todo o barulho atual em torno do tema da desigualdade. O maior cético de todos talvez seja Harry Frankfurt, o filósofo de Princeton. Sua questão: qual é mesmo a relevância da assimetria de renda entre uma família de classe média, com acesso a todos os bens fundamentais, e os mais ricos? Vamos supor que estejamos lidando com sociedades abertas e economias de mercado. Qual é mesmo o incômodo moral que produz esta diferença de renda?

Se não houver incômodo, ou ele for difícil de explicar, a conclusão parece óbvia: o que nos incomoda e causa indignação moral não é o fato de que alguém passe suas férias no litoral paulista, enquanto os vizinhos alugam uma temporada no Savoy, em Londres. O que incomoda é a pobreza. A miséria.

O fato de que, à despeito do enorme avanço civilizatório que assistimos, nas últimas décadas, ainda resta um contingente expressivo de pessoas que foram deixadas para trás.

Há um raciocínio intuitivo aí. Vamos supor que você esteja prestes a vir ao mundo e recebe duas opções: viver na Índia dos anos 1980 ou na Índia atual. Na primeira opção, sua chance de crescer em uma família miserável é de 50%. Na segunda opção, seu risco caiu a menos de 15%, mas a desigualdade econômica cresceu. O que você escolheria?

O mesmo raciocínio vale para o caso chinês. No ano da morte de Mao, sua chance de crescer na pobreza era superior a 90%. Em alguns anos, segundo o governo chinês, esta hipótese será praticamente nula. Mas você terá que conviver com esses malditos bilionários que não param de se reproduzir.

Não parece haver muitas dúvidas sobre qual seria a escolha da maioria das pessoas. Este, aliás, é um aspecto intrigante do discurso que prioriza a desigualdade em relação à pobreza: ele é contraintuitivo, na vida real das pessoas, mas é politicamente mobilizador.

No mundo da retórica, sempre poderíamos desejar que tudo fosse diferente, que os chineses mais ricos controlassem 32% e não 40% da renda, e coisas assim. Cada um criar sua própria engenharia social. Ela funcionaria? Teria sido possível retirar quase 1 bilhão de pessoas da miséria, nestes dois países, com políticas de igualdade econômica? A imaginação é o limite, nessa resposta.

Este sempre foi, para mim, um ponto curioso da retórica da desigualdade. Thomas Piketty, o grande guru do tema, nos últimos anos, diz que "a partir de um certo ponto" a desigualdade é injusta e compromete valores democráticos. Mas qual seria, exatamente, este ponto?

Se a desigualdade é, de fato, um problema ético, qual seria a diferença de renda ou número de bilionários que deveria despertar nosso senso moral? Haveria algum padrão racional para isto? Os filósofos deveriam definir essas coisas?

Ronald Dworkin observou que, em geral, quando falamos em desigualdade, tendemos a mencionar, logo em seguida, temas relacionados à pobreza. Vai aí um sinal. É isto que, ao final do dia, nos incomoda de um ponto de vista moral.

O problema é que o tema do combate à pobreza é politicamente morno. É sempre mais fácil conseguir uma manchete ou fazer uma passeata contra os barões de Wall Street ou a favor de sobretaxas aos mais ricos do que fazer uma discussão séria sobre como reduzir a pobreza.

Exatamente a discussão que James Heckman propõe: "Em vez de falar do capitalista rico espremendo o pobre trabalhador, estou falando do pobre trabalhador aprimorando suas condições".

Este é o debate. Ele é menos sexy do que o tema da desigualdade precisamente por não se tratar de uma retórica de combate. É um tema difícil, que diz respeito à imensa legião de cidadãos que vivem à margem e não tem voz no mercado político.

Nas duas décadas entre 1990 e 2010, a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria caiu de 36% para 16%. Isso aconteceu a partir de uma nova dinâmica de abertura econômica e revolução tecnológica que, por óbvio, produziu resultados desiguais.

O ponto é saber como se pode capacitar mais e mais pessoas para integrar esta dinâmica. Não é tão fácil nem tão divertido todo o barulho em torno da desigualdade, mas é o que precisa ser feito.

Herculano
08/08/2019 07:08

NINGUÉM DO DIREITO, AINDA NÃO ENTENDEU DIREITO

De Fabrício Rebelo, no twitter

Alguém sabe explicar como uma decisão de transferência de preso exarada por um Juiz de 1º Grau foi analisada diretamente pelo STF no mesmo dia em que proferida? Passei o dia - e sigo ainda - analisando processos e não entendi essa dinâmica...

Herculano
08/08/2019 07:06

DEPOIS DE FALIR O BRASIL, O PT ESTÁ ANUNCIANDO UM PLANO PARA EMPREGAR 7 MILHõES DE PESSOAS, MAS CRIANDO ESTATAIS DE ONDE COMANDARAM A MAIS PODEROSA CORRUPÇÃO

Prioridade da esquerda deveria ser recuperar urgentemente os 14 milhões de empregos com carteira assinada que foram tragados no governo do PT e da esquerda do atraso que se estabeleceram numa recessão histórica combinada com a roubalheira,ineficiência e corrupção contra a sociedade

Herculano
08/08/2019 06:55

da série: a Justiça mostra que tem lado e que despreza as leis para fazer a justiça particular para seus escolhidos

STF USURPOU O PAPEL DO TRF-4

Conteúdo de O Antagonista. O Supremo Tribunal Federal usurpou o papel do TRF-4, o tribunal de segunda instância, ao suspender a transferência de Lula de Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Vale tudo.

Herculano
08/08/2019 06:50

LEILÃO DA TECNOLOGIA 5G NÃO PODE SER EMPURRADO COM A BARRIGA, por Maria Inês Dolci, advogada especialista em direitos do consumidor, foi coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), no jornal Folha de S. Paulo

Aumento da velocidade propiciado pela tecnologia facilitaria consumo via streaming

O leilão do 5G vai atrasar (estava previsto para março de 2020). Segundo a agência reguladora (Anatel), devido às transmissões na faixa de 3,5 GHz, que causariam interferência no sinal de TV aberta captado por antenas parabólicas.

Filtros poderiam solucionar o problema, mas há receio de que encareçam o acesso às antenas. Se for o caso, sempre é possível compensar custos extras por meio da redução de tributos. O que não podemos aceitar é que se empurre com a barriga a chegada da tecnologia 5G.

Além disso, espero que o eventual adiamento nada tenha a ver com as teles, pois, com 5G, as TV por assinatura, via cabo, teriam de enfrentar a concorrência de canais transmitidos pela internet, por meio do celular. O aumento da velocidade propiciado pela tecnologia também facilitaria o consumo de conteúdo via streaming, que hoje já incomoda as TVs pagas.

Não é possível que o atraso digital do país continue, ainda mais agora, que firmamos acordo comercial com a União Europeia. Competição com países desenvolvidos sem educação de alto nível ?"que não temos?" nem infraestrutura tecnológica e de comunicação ?"precária?" seria um convite ao desemprego e ao subemprego.

TV por assinatura é serviço caro, com normas leoninas nos contratos. Somos, por exemplo, obrigados a optar por pacotes repletos de canais que não nos interessam. Além disso, as telecomunicações têm elevada taxação pelos Estados, e há regiões em que é difícil até completar uma ligação telefônica por dispositivo móvel.

As novas tecnologias sempre impactaram fortemente as companhias mais tradicionais. Os apps de transporte e de hospedagem, por exemplo, irritam taxistas e hoteleiros, respectivamente. As operadoras de planos de saúde sentem o peso da concorrência de aplicativos de consultas e exames.

Não há, contudo, motivo para criar barreiras às novas tecnologias e às suas aplicações. Até os poderosos bancos têm de conviver com fintechs, startups que oferecem serviços financeiros digitais.

Pode ser que a tecnologia 5G modifique a forma como assistimos a canais pagos. Mas as teles se adaptariam, sem dúvida, e o consumidor ganharia mais opções, provavelmente com preços mais em conta.

Quanto às antenas parabólicas, muito utilizadas no interior do Brasil, principalmente nas áreas rurais, lembro que também foram necessários conversores em aparelhos analógicos para receber o sinal da TV digital.

Antes que me esqueça, nunca é demais enfatizar: não devemos restringir o escopo das tecnologias de quinta geração por questões políticas, o que seria lesivo ao consumidor. No mundo dos negócios, não há amigos nem inimigos. Todos os países são concorrentes, o que é comprovado pela atual queda de braço entre Estados Unidos e China, provocada por questões comerciais.

Herculano
08/08/2019 06:48

TRIBUNAL POLÍTICO AFAGA LULA E ADVERTE A LAVA JATO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu, nesta quarta (7), como uma corte política: cancelou tudo, suspendeu a pauta e passou o caso Lula à frente de milhares de outros só para anular a decisão da juíza de 1ª instância que determinara a transferência do ex-presidente condenado por ladroagem para São Paulo, seu domicílio, como prevê a lei. De quebra, ministros mal disfarçaram a intenção de "mandar recado" ou fazer uma advertência à Lava Jato, mostrando quem manda no País.

Só PARA PODEROSOS

Com sua atitude, o STF mostrou que o Brasil continua o mesmo: um País onde os poderosos merecem tratamento diferenciado na Justiça.

ESTAVA ESCRITO

O ministro Marco Aurélio até lembrou que o STF não é tribunal revisor de sentenças de primeira instância. Mas a decisão estava tomada.

DEFESA INSTITUCIONAL

A decisão do STF foi influenciada pela tentativa, atribuída à Lava Jato, de investigar ilegalmente os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

SOLIDARIEDADE À COLEGA

Referências agressivas à ministra Cármen Lúcia, também atribuídas a Lava Jato, irritaram muito os ministros, que a têm em altíssima conta.

DF: GOVERNO LANÇA TERÇA PACOTE DE PRIVATIZAÇõES

O Ministério da Economia será palco de evento histórico para Brasília, na próxima terça-feira (13): o lançamento do pacote de privatizações do governo do Distrito Federal. O pacote, considerado atraente para investidores, inclui as estatais Metrô, CEB (energia) e Caesb (águas e saneamento) e poderá ter surpresas como a inclusão da Rodoviária do Plano Piloto, local privilegiado que marca o centro geográfico do Brasil.

R$10 BILHõES EM CAIXA

O governador do DF, Ibaneis Rocha, espera arrecadar nos leilões de privatização ao menos R$10 bilhões, a serem investidos na cidade.

CANTEIRO DE OBRAS

Com esses recursos, Ibaneis pretende promover um "rush" de obras que vai transformar para melhor a qualidade de vida em Brasília.

BNDES VAI COORDENAR

Todo o processo de privatização no DF será coordenado pelo BNDES, que também estará presente no evento de terça.

VITóRIA DO PT NO STF

A decisão política do STF barrando a transferência de Lula para o presídio de Tremembé foi aplaudida por deputados ligados ao ilustre presidiário. Gleisi Hoffmann celebrou a decisão como "vitória" do PT.

INSPIRANDO CONFIANÇA

Impressiona pesquisa do Ibope Inteligência apontando crescimento da confiança dos brasileiros nas instituições. A maior recuperação é da Presidência da República. A do governo federal também subiu muito.

INVESTIMENTOS NO DF

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) anuncia nesta quinta investimentos de R$426,8 milhões em obras de infraestrutura em todo o Distrito Federal. Serão recursos próprios e do Banco de Brasília.

CLIMA PIOROU MUITO

Causou irritação entre ministros a suposta conversa em que Athayde Ribeiro Costa, procurador da Lava Jato, chama a ministra Cármen Lúcia, admirada no STF, de "frouxa" e "amiguinha de Gilmar (Mendes)".

SEM VERGONHA

Apesar da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, deputados "de esquerda" correram ao STF, no meio da sessão, para pressionar contra a transferência do reeducando Lula para Tremembé.

PERDEU, CRUZ

Nas redes sociais a troca de chumbo entre Bolsonaro e Felipe Santa Cruz é altamente desfavorável ao presidente da OAB: segundo o Congresso Data Room, nos últimos dias foram publicados 22 mil tweets com a hashtag #ForaSantaCruz e 7 mil com #DiretasJaOAB.

A ECONOMIA REAGE

Os resultados na indústria automobilística foram positivos em todos os campos, em julho. Independente do veículo, incluindo motos e caminhões, houve aumento nas vendas, produção e emplacamentos.

MEGALONANICO TEM HISTóRIA

Com o fim do Instituto e Conselho do Cinema, em 1974 a Embrafilme passou a bancar o cinema brasileiro com dinheiro público. O neopetista Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante a ditadura militar.

PERGUNTA NA PORTA DO SUPREMO

O STF virou juizado de segunda instância ou político ladrão é réu de instância superior?

Herculano
08/08/2019 06:34

da série: contaminado está o judiciário, especialmente o STF que passou a ser o imperador do Brasil, e escolhe quem deve ser, estar preso ou solto. Como uma decisão de primeiro grau, quebra toda a hierarquia de recursos, em poucas horas vai parar no STF, fura todas as pautas e é decidido contra rito processual, enquanto milhares de outros processos mofam em todas as instâncias e no próprio Supremo. Então quem está provocando esses revanchismos ou contaminação? Ou o STF ouve apenas um lado, um pequeno grupo articulado o que grita mais? É preciso povo ir às ruas para pedir freios aos abusos do STF aparelhado

DEBATE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LULA RESUME UMA POLÍTICA CONTAMINADA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Petista está preso há quase 500 dias, mas opositores ainda buscam revanche

As decisões dos juízes de São Paulo e do Paraná animaram a militância bolsonarista. "O presidiário pode ficar em cela coletiva!", comemorou a deputada Carla Zambelli (PSL). Lula está preso há quase 500 dias, mas alguns de seus opositores ainda estão em busca de revanche.

A discussão sobre uma possível transferência do petista de uma sala da Polícia Federal para uma penitenciária comum resume a contaminação do debate público no Brasil. O episódio conseguiu desgastar ainda mais as relações políticas e institucionais dos dois lados do fosso.

O ex-presidente estava na superintendência da PF em Curitiba por determinação da Justiça. Quando mandou prendê-lo, Sergio Moro afirmou que, em razão do cargo que havia ocupado, Lula deveria começar a cumprir sua pena "separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física".

Um subordinado de Moro achou que isso deveria mudar. O superintendente Luciano Flores disse que a presença do ex-presidente mudou a rotina do prédio e que apoiadores do petista passaram a se aglomerar na região, demandando a presença constante de policiais. Isso acontece há 16 meses, mas só agora o órgão pediu a transferência do preso.

Ao saber que o ex-presidente poderia ser levado para o sistema prisional de seu estado, João Doria (PSDB) tentou passar a mão no troféu. "Ele será tratado como todos os outros presidiários", escreveu. "Se desejar, terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!"

O tom de vingança provocou reação de deputados de vários partidos. Na Câmara, um tucano foi ao microfone e disse que a decisão era absurda. Parlamentares pediram ao Supremo que julgasse o assunto no plenário. Os ministros suspenderam a transferência por 10 votos a 1.

O STF pôs de pé uma resposta institucional. A imagem de Moro se deteriorou um pouco mais, tanto no tribunal quanto no Congresso. De outro lado, os apoiadores do ex-juiz e de Bolsonaro tomam fôlego para atacar essa aliança. O fosso aumenta.

Miguel José Teixeira
07/08/2019 22:22

Senhores,

Esta pincei do portal uol:

Sakamoto: STF e Câmara mandam recado a Moro ao irem contra transferência.

E-R-R-A-D-Í-S-S-I-M-O!

STF e Câmara mandaram um recado para nós, burros-de-cargas:

está em andamento, em rítmo célere, o maior golpe da história mundial.

Um amplo conluio para salvar todos os saqueadores do erário, independente de cores e matizes.

Acorda, Brasil!

Miguel José Teixeira
07/08/2019 22:09

Senhores,

Os famosos presidiários de Tremembé quase tremeram!

Aguardemos pois, o próximo episódio de "Como montar um comitê político, às custas do erário, em uma região central do Brasil".

Sugestões, por enquanto, para Curitchiba. . .

Herculano
07/08/2019 13:59

da série: as mudanças mínimas que estão sendo feitas evitam que o Brasil não seja tragado pelo mundo dos cachorros grandes e loucos. Se nada tivesse evoluído desde Michel Temer, MDB, estaríamos disputando a miséria com a Venezuela.

TRUMP, CÂMBIO E VOLTA DA GUERRA FRIA, por Hélio Beltrão,engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil, no jornal Folha de S. Paulo

Reagir irracionalmente ao inevitável pode gerar nova crise de grandes proporções

O dólar voltou a beirar os R$ 4, e o Brasil é mais uma vez um minúsculo chihuahua atordoado em meio a uma briga de cachorro grande. A preocupação dos mercados internacionais é que a guerra comercial que já dura dois anos entre China e Estados Unidos descambe para uma desestabilizadora guerra cambial.

A ascendência econômica da China inquieta os americanos, que têm reagido de forma intempestiva.

Desde 1979 a economia chinesa cresceu a uma taxa de quase 10% ao ano no decorrer da expansão sustentável mais vertiginosa de um país em toda a história, que tirou 800 milhões de chineses da pobreza ao se abandonarem as políticas econômicas socialistas.

Em dólares nominais, a economia da China pode superar a dos EUA em menos de 20 anos. As reações desastradas dos EUA têm sido inspiradas por um mercantilismo atávico do século 18. Trump imprimiu um populismo protecionista e desistiu da longa política de dólar forte.

Considera equivocadamente que o déficit comercial com a China é tóxico e que as tarifas de importação sobre produtos chineses são mais prejudiciais à China do que aos americanos, que pagam mais por tais produtos. Seu protecionismo é sádico, mas sofre como masoquista.

A intensificação da guerra comercial por Trump via anúncio de tarifas adicionais gerou pressão para a moeda chinesa se depreciar. Na segunda (5), rompeu-se o nível psicologicamente relevante de 7 yuans por dólar.

Desgraçadamente, o governo americano interpretou a esperada depreciação como uma manobra deliberada e oficialmente decretou o país como manipulador de taxa de câmbio, o primeiro caso desde 1994.

Se há alguma manipulação, é o oposto do que se imagina: o banco central chinês tem torrado reservas para sustentar artificialmente a moeda, ou seja, haveria desvalorização ainda maior caso não interviesse!

Até agora a disputa cambial tem sido uma "Guerra Fria" na qual os principais bancos centrais se eximem de intervir diretamente nos mercados de moedas como na guerra convencional. Mas, como não querem que sua moeda permaneça forte, alternativamente promovem corte de juros, injeção forçosa de dinheiro novo, juros negativos e tuítes beligerantes.

Há um precedente para uma eventual guerra cambial. Após décadas de crescimento, o Japão do início dos anos 1980 era a potência ascendente que superaria os EUA até 2000, previa-se. Como hoje, o dólar estava forte, e havia um grande déficit comercial. Em 1985, no Acordo do Plaza, os EUA convenceram seus parceiros do G5 a intervir nos mercados para desvalorizar o dólar diante do iene.

A estratégia logrou desvalorizar o dólar em 40%, mas não corrigiu o estrutural déficit comercial com o Japão. Com sua moeda fortalecida, os conglomerados japoneses passaram a comprar tudo nos EUA, de siderúrgicas ao Rockefeller Center, gerando um pânico irracional. O dólar seguiu desvalorizando mesmo após cessarem as intervenções.

Assustados e desejosos de conter a queda do dólar, os EUA costuraram um novo acordo de intervenções em 1987, o Louvre, que fracassou: a moeda continuou desvalorizando, e produziu-se o crash da Bolsa na Segunda-Feira Negra, em outubro daquele ano.

Durante os últimos 20 séculos, as maiores economias do mundo foram China e Índia, exceto nos últimos dois séculos, 19 e 20, devido à ascensão do capitalismo no Ocidente. Com a chegada da economia de mercado ao Oriente, o século 21 representa apenas a volta à normalidade, com o retorno da populosa Ásia à liderança. Reagir irracionalmente ao inevitável pode gerar consequências não previstas e uma nova crise de grandes proporções.

Miguel José Teixeira
07/08/2019 11:08

Senhores,

Da série "Pau que bate em Chico é terminantemente proibido de bater em Francisco"

Não bastasse a enorme diferença entre o salário do servidor público e o empregado da iniciativa privada, ainda temos certas "otoridades públicas" sonegando impostos e proibindo a ação dos órgãos fiscalizadores.

Pois é. . . na "Pátria Amada Brasil" quem pode, continua " deitado eternamente em berço esplêndido"

Herculano
07/08/2019 10:35

EXTREMISMOS NAS REDES SOCIAIS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Enquanto no Brasil o problema se limita, por ora, aos que transformaram as redes em terra de ninguém, nos EUA e na Europa os fanáticos passaram à ação real.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) determina, em seu artigo 2.º, que "a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão". Ou seja, a lei "que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", conforme se lê em seu artigo 1.º, coloca a liberdade de expressão como sua principal baliza.

A ênfase não é aleatória nem acidental: trata-se de assegurar que nenhuma regulação seja capaz de tolher o direito à livre manifestação do pensamento no ambiente da internet ?" cuja vocação democrática é ainda mais evidente quando se observam as tentativas de regimes autoritários de submetê-la a censura.

Nesse aspecto, o Brasil se alinha às democracias maduras, já que seu marco legal para a internet, um dos mais modernos do mundo, não deixa dúvidas sobre a prevalência da liberdade de expressão na web. Entretanto, frequentemente esse compromisso democrático é testado por liberticidas de diversas extrações.

Enquanto no Brasil o problema se limita, por ora, aos extremistas políticos que transformaram as redes sociais em terra de ninguém, onde adubam com mentiras e distorções o ódio que ajuda a ampliar a crise nacional, nos Estados Unidos e na Europa os fanáticos virtuais passaram do palavrório à ação real. Multiplicam-se atentados terroristas motivados por racismo e xenofobia amplamente disseminados em diversas redes sociais.

O caso mais recente ocorreu em El Paso, no Estado norte-americano do Texas, onde no dia 3 passado um supremacista branco matou a tiros 22 pessoas num supermercado. Segundo os relatos conhecidos até aqui, o atirador foi motivado por mensagens de ódio aos imigrantes veiculadas livremente numa rede social chamada "8chan".

Esse fórum foi criado em 2013 pelo norte-americano Frederik Brennan com a intenção, segundo o jornal The New York Times, de oferecer na internet um lugar onde qualquer mensagem seria bem-vinda, independentemente de sua virulência. Brennan pretendia assim reagir às restrições impostas aos usuários de outro fórum que ele frequentava, o "4chan".

Em pouco tempo, graças a essa sua natureza irrestrita, o "8chan" tornou-se uma espécie de santuário para os extremistas expulsos de outras comunidades virtuais por violarem as regras de boa convivência. Brennan deixou de comandar o fórum em 2015, quando o radicalismo já havia se tornado sua principal marca, e hoje o site é administrado por Jim Watkins, veterano do Exército norteamericano que vive nas Filipinas. Watkins, assim como Brennan antes dele, não exerce nenhuma forma de moderação sobre os comentários ali postados. Foi graças a essa liberdade que o assassino de El Paso pôde anunciar tranquilamente seu intento no "8chan", momentos antes de cometer o crime, acrescentando a recomendação de que sua mensagem homicida fosse propagada pelos demais frequentadores.

O "8chan" já havia sido usado como veículo dos criminosos para anunciar outros massacres, como o ataque de um supremacista branco contra muçulmanos em Christchurch (Nova Zelândia), que deixou 51 mortos em março passado, e o ataque de um antissemita a uma sinagoga na Califórnia, que matou uma pessoa, em abril.

É evidente que, nesses casos, a liberdade de expressão serve apenas como instrumento para disfarçar de mensagem política o que não passa de crime de ódio. Até pouco tempo atrás, redes sociais importantes como o Twitter e o Facebook recusavam-se a impor filtros a esse tipo de discurso, e não foram poucas as vezes em que ambas serviram para amplificar o que estava restrito a redes obscuras como o "8chan".

Diante da constatação óbvia de que era preciso impor limites para as mensagens de ódio - e do fato de que poderiam ser de alguma maneira responsabilizadas pelos crimes brutais cometidos a partir delas -, Facebook, Twitter e outras redes recentemente baniram de seu ambiente diversos extremistas, especialmente nos Estados Unidos. A esses fanáticos restou então o submundo da internet, onde cinicamente reivindicam o direito fundamental à liberdade de expressão com o objetivo de destruir a essência da democracia.

Herculano
07/08/2019 10:34

da série: a finada Gazeta Mercantil, faliu há muito anos, mesmo com essa obrigação de publicação de balanços ser mais ampla e exigente. Quem naõ se adapta, morre, diz as pesquisas de Charles Darwin

COM MP, BOLSONARO TANTA INTIMIDAR A IMPRENSA, editorial do jornal Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro não gosta do que lê nos jornais nem das críticas que sofre. Resolveu revidar ontem, editando Medida Provisória que altera lei aprovada pelo Congresso e sancionada por ele há quatro meses (a 13.818, de 24 de abril) e desobriga as empresas de capital aberto de publicarem demonstrações financeiras em jornais. A lei que foi modificada estabelecia que até 31 de dezembro de 2021 valeria a regra da Lei das Sociedades Anônimas, que determina publicação de balanços no Diário Oficial do Estado em que estiver situada a companhia e em um jornal de grande circulação nacional. Bolsonaro mencionou o Valor e, entre risos irônicos, disse esperar que o jornal "sobreviva à MP de ontem".

O presidente costuma inventar argumentos para atacar adversários ou interpretar o conteúdo do que lê de maneira singular. Ele disse ontem, após mencionar a MP 892 que assinara no dia anterior, que concedeu duas entrevistas ao Valor durante a campanha eleitoral e em uma delas a manchete era a de que sua proposta de política econômica era igual à da presidente Dilma Rousseff. Detalhe: o presidente não concedeu entrevistas ao jornal durante a campanha, apesar de procurado. Os únicos registros de entrevistas ao Valor datam de 2017 e não trazem tal referência. Articulistas em colunas de Opinião fizeram paralelos entre os dois em alguns episódios específicos, como o de quando o presidente interferiu diretamente na política de preços da Petrobras.

O atropelo à verdade pelo presidente tem sido recorrente, assim como sua campanha contra a imprensa. Bolsonaro reconheceu ontem em Itapira (SP) seu objetivo ao editar a MP: "No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou".

Mas, mais do que buscar atingir a imprensa, o presidente mais uma vez passou por cima da Câmara dos Deputados e do Senado, que deliberaram sobre o assunto e aprovaram, após quatro anos de debates, um esquema de transição que eliminaria a obrigatoriedade de publicação de balanços integrais em jornais impressos e fixou prazo razoável de adaptação para que isso fosse feito.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que "retirar receitas dos jornais do dia para a noite" não lhe parece a melhor decisão. Ele destacou que não acha que Bolsonaro esteja sendo "atacado" pelos jornais, que "estão divulgando notícia" e que considera que o jornal impresso "ainda é instrumento muito importante da divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e da nossa democracia".

Na semana passada, o presidente foi criticado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, por também ter atropelado o entendimento do Congresso, ao lançar uma MP alguns dias depois de outra ter sido rejeitada, com a mesma finalidade de retirar a demarcação de terras indígenas da Funai e transferi-la para o Ministério da Agricultura. Mello viu na atitude de Bolsonaro o sinal de haver, "na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo". A edição da nova MP confirma a percepção do ministro do STF.

Não há a mínima questão de urgência ou relevância que justifique o uso de medida provisória para tratar do assunto. O presidente utilizou seus poderes legais para tentar constranger financeiramente jornais pelo fato de eles publicarem críticas ou avaliações negativas de seu governo, um fato corriqueiro em regimes democráticos. A MP 892 não vai mudar em nada a atitude dos jornais independentes, que não se pautam por objetivos políticos, como o presidente acredita.

Os impulsos autoritários do presidente causam problemas para o próprio governo. No início da discussão da reforma da Previdência, Bolsonaro disse que por ele a reforma jamais seria feita, maneira estranha de defender a primeira e mais relevante batalha de seu governo. Agora, quando a reforma tributária adentra o Congresso, com enormes obstáculos à frente, Bolsonaro ataca os governadores do Nordeste em seu conjunto - e os governadores tiveram papel decisivo para enterrar todas as tentativas que passaram pelo Congresso.

A equipe econômica valoriza e pretende incentivar o mercado de capitais, enquanto o presidente, com a MP, vai, como diz nota da Associação Nacional de Jornais, "na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade". Ele se orgulha de retirar custos de publicação das empresas, mas se esquece dos atuais e futuros acionistas, que buscam cada vez mais informações facilmente disponíveis diante da arrancada da bolsa de valores. A palavra está novamente com o Congresso, que tem a oportunidade de reafirmar o entendimento anterior como a melhor solução para a questão.

Herculano
07/08/2019 10:29

EXTREMISMO NAS REDES SOCIAIS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Enquanto no Brasil o problema se limita, por ora, aos que transformaram as redes em terra de ninguém, nos EUA e na Europa os fanáticos passaram à ação real.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) determina, em seu artigo 2.º, que "a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão". Ou seja, a lei "que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", conforme se lê em seu artigo 1.º, coloca a liberdade de expressão como sua principal baliza.

A ênfase não é aleatória nem acidental: trata-se de assegurar que nenhuma regulação seja capaz de tolher o direito à livre manifestação do pensamento no ambiente da internet ?" cuja vocação democrática é ainda mais evidente quando se observam as tentativas de regimes autoritários de submetê-la a censura.

Nesse aspecto, o Brasil se alinha às democracias maduras, já que seu marco legal para a internet, um dos mais modernos do mundo, não deixa dúvidas sobre a prevalência da liberdade de expressão na web. Entretanto, frequentemente esse compromisso democrático é testado por liberticidas de diversas extrações.

Enquanto no Brasil o problema se limita, por ora, aos extremistas políticos que transformaram as redes sociais em terra de ninguém, onde adubam com mentiras e distorções o ódio que ajuda a ampliar a crise nacional, nos Estados Unidos e na Europa os fanáticos virtuais passaram do palavrório à ação real. Multiplicam-se atentados terroristas motivados por racismo e xenofobia amplamente disseminados em diversas redes sociais.

O caso mais recente ocorreu em El Paso, no Estado norte-americano do Texas, onde no dia 3 passado um supremacista branco matou a tiros 22 pessoas num supermercado. Segundo os relatos conhecidos até aqui, o atirador foi motivado por mensagens de ódio aos imigrantes veiculadas livremente numa rede social chamada "8chan".

Esse fórum foi criado em 2013 pelo norte-americano Frederik Brennan com a intenção, segundo o jornal The New York Times, de oferecer na internet um lugar onde qualquer mensagem seria bem-vinda, independentemente de sua virulência. Brennan pretendia assim reagir às restrições impostas aos usuários de outro fórum que ele frequentava, o "4chan".

Em pouco tempo, graças a essa sua natureza irrestrita, o "8chan" tornou-se uma espécie de santuário para os extremistas expulsos de outras comunidades virtuais por violarem as regras de boa convivência. Brennan deixou de comandar o fórum em 2015, quando o radicalismo já havia se tornado sua principal marca, e hoje o site é administrado por Jim Watkins, veterano do Exército norteamericano que vive nas Filipinas. Watkins, assim como Brennan antes dele, não exerce nenhuma forma de moderação sobre os comentários ali postados. Foi graças a essa liberdade que o assassino de El Paso pôde anunciar tranquilamente seu intento no "8chan", momentos antes de cometer o crime, acrescentando a recomendação de que sua mensagem homicida fosse propagada pelos demais frequentadores.

O "8chan" já havia sido usado como veículo dos criminosos para anunciar outros massacres, como o ataque de um supremacista branco contra muçulmanos em Christchurch (Nova Zelândia), que deixou 51 mortos em março passado, e o ataque de um antissemita a uma sinagoga na Califórnia, que matou uma pessoa, em abril.

É evidente que, nesses casos, a liberdade de expressão serve apenas como instrumento para disfarçar de mensagem política o que não passa de crime de ódio. Até pouco tempo atrás, redes sociais importantes como o Twitter e o Facebook recusavam-se a impor filtros a esse tipo de discurso, e não foram poucas as vezes em que ambas serviram para amplificar o que estava restrito a redes obscuras como o "8chan".

Diante da constatação óbvia de que era preciso impor limites para as mensagens de ódio ?" e do fato de que poderiam ser de alguma maneira responsabilizadas pelos crimes brutais cometidos a partir delas -, Facebook, Twitter e outras redes recentemente baniram de seu ambiente diversos extremistas, especialmente nos Estados Unidos. A esses fanáticos restou então o submundo da internet, onde cinicamente reivindicam o direito fundamental à liberdade de expressão com o objetivo de destruir a essência da democracia.

Herculano
07/08/2019 10:28

INVESTIGADO ACORDO SUSPEITO SOBRE DESAPARECIDOS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O governo Bolsonaro descobriu um certo "acordo de cooperação" - em inglês - pelo qual a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) transferiu para um organismo internacional a responsabilidade de fazer a perícia das ossadas do Cemitério de Perus. O "acordo", firmado durante o governo Michel Temer, custou ao Brasil US$522.622, equivalentes a mais de R$2 milhões. O governo decidiu investigar se alguém locupletou-se do acordo infame.

PF FARIA DE GRAÇA

O detalhe é que a perícia da Polícia Federal dispõe de know-how e de todo o aparto tecnológico para fazer o serviço, mas a CEMDP não quis.

TRANSIÇÃO PARA QUÊ?

Esse "acordo" com o PNUD, que driblou a licitação, ocorreu no âmbito do programa "Fortalecimento dos mecanismos da justiça de transição".

ELAS ASSINARAM

Assinaram o "acordo" a presidente da CEMDP Eugênia Gonzaga, Flávia Piovesan, ex-ministra dos Direitos Humanos no governo Temer.

SOB INVESTIGAÇÃO

A CEMDP foi criada com o objetivo de garantir indenização às famílias de vítimas da repressão. Mas vários dos seus atos serão investigados.

DF ARRECADA R$31,2 BILHÕES E GASTA R$28,1 BILHÕES COM FOLHA

A situação dramática do governo do Distrito Federal pode ser avaliada pelos valores gastos com salários dos servidores. Os números são oficiais: de toda a receita de R$31,2 bilhões em 2019, exatos R$28,1 bilhões acabarão no bolso dos funcionários ativos e inativos. Assim, para cada 1 real arrecadado no DF, 82 centavos são consumidos com os servidores mais bem pagos dentre todas as unidades da Federação. Com isso, sobra quase nada para investimento e despesas de custeio.

SOS EDUCAÇÃO

Na Secretaria da Educação do DF, a folha consome mais de R$8 bi do orçamento de R$9 bi. E todo ano tem greve, que já chegou a 2 meses.

FUNDO SALVADOR

O governo do DF somente consegue honrar os salários graças às transferências obrigatórias da União, dentro do Fundo Constitucional.

PRIVILÉGIO DO DF

O Fundo Constitucional, que nenhum outro Estado tem, garantirá ao DF R$14 bilhões em 2019. É metade das despesas com salários.

VOTAÇÃO AINDA EM 2019

O deputado João Roma (PRB-BA), relator da reforma tributária na CCJ, é um otimista: aposta que o plenário da Câmara votará o projeto final ainda este ano. Ele acha que, ao contrário da reforma da previdência, as discussões na reforma tributária serão mais técnicas que políticas.

CHUMBO TROCADO

Ao assinar MP desobrigando grandes empresas de publicar balanços em jornal de grande circulação, Bolsonaro levou terror a grupos de jornalistas no whatsapp. É que muitos jornais sobrevivem dessa renda.

RÁPIDO NO GATILHO

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é rápido nas decisões. Ao verificar que a comandante da PM e seu secretario do Gabinete Militar pretendiam fazer do secretario de Segurança uma espécie de "rainha da Inglaterra", como é comum Brasil afora, demitiu os dois.

ÚLTIMA CHANCE

Reunidos em Brasília, governadores apoiaram a inclusão de Estados e municípios na "PEC paralela" da reforma da Previdência. Talvez seja tarde. Para concretizar a mudança, terão de conversar com o centrão.

INTERESSE NA REFORMA

Segundo o Congresso Data Room, ferramenta do instituto de pesquisa Ideia Big Data, foram quase 14 mil publicações nas redes sociais sobre o tema da Reforma da Previdência em apenas 24 horas.

QUEM COMPRA PREJUÍZO?

Os números desanimam interessados na privatização dos Correios. Para uma receita de R$18,8 bilhões em 2018, a estatal gastou mais de R$20 bilhões. E são quase 100 mil empregados, muitos de salários elevados. E plano de saúde que custa à empresa meio bilhão por ano.

DE VOLTA À CÂMARA

A ministra Tereza Cristina (Agricultura) visitou o colega Fausto Pinato (PP-SP) na Comissão de Agricultura da Câmara e discutiu pautas para o setor. Tereza reassumiu seu mandato para votar a Previdência.

ABAIXOU A CRISTA

Cheio de dentes, mas envergonhado com a descoberta de que espetou quase R$160 mil do tratamento dentário no bolso do contribuinte, o deputado Marcos Feliciano (Pode-SP) está nitidamente acabrunhado.

PENSANDO BEM...

...a reforma da Previdência era página virada, mas foi só o Congresso voltar das férias que a chicana voltou.

Herculano
07/08/2019 10:22

BOLSONARO TRATA O GOVERNO COMO UMA FERRAMENTA POLÍTICA PESSOAL, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente avacalha a República ao usar o poder em retaliações e favorecimentos

Na política miúda de muitas cidades, prefeitos e vereadores costumam confeccionar faixas de agradecimento toda vez que uma autoridade aparece para inaugurar uma obra. Além de puxar o saco de quem tem a chave do cofre, eles aproveitam para fazer propaganda de seus nomes entre os eleitores da região.

Jair Bolsonaro decidiu adotar essa bajulação como critério orçamentário. Depois de dizer que alguns governadores do Nordeste não devem "ter nada", ele afirmou que não vai negar recursos aos estados administrados pela oposição ?"com uma condição.

"Se eles quiserem que realmente isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro", declarou, após um evento na Bahia.

Aquele dinheiro é público, e a Constituição diz que a máquina estatal deve seguir o princípio da impessoalidade. Bolsonaro dá de ombros e trata o governo como uma ferramenta política particular.

A insistência em nomear o filho para a embaixada em Washington segue essa lógica, como se espaços públicos fossem domínios familiares. "Tem que ser filho de alguém. Por que não pode ser meu?", perguntou.

O presidente só consegue exercer o poder de maneira personalista. Fomenta divisões contra seus adversários e usa o cargo para aplicar retaliações. Nesta terça (6), anunciou mudanças na publicação de balanços financeiros em jornais e se vangloriou: "Retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou".

Bolsonaro também desfigura as funções do governo para encaixá-lo a suas fixações ideológicas. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que o próximo chefe do Ministério Público não deve ficar "só preocupado de forma xiita com questão ambiental ou de minoria". Ignorou a missão do órgão de proteger o meio ambiente e outros direitos coletivos.

O resultado é uma avacalhação ainda maior das já desmoralizadas instituições republicanas. Diz-se que um governante costuma se adequar à cadeira que ocupa ao longo do tempo. Bolsonaro preferiu deformar a sua.

Herculano
07/08/2019 10:20

POPULARIDADE É A ÚNICA SAÍDA PARA MORO, por Merval Pereira,, no jornal O Globo

Assessores tratam o ministro como um fardo político. Mas até agora o presidente continua achando que é um bom ativo

O anão que mora debaixo da mesa presidencial no gabinete do Palácio do Planalto ouviu dizer que o presidente Jair Bolsonaro está caindo na pilha de assessores, nem sempre oficiais, que já tratam o ministro Sérgio Moro como um fardo político. Até o momento, no entanto, o presidente continua achando que Moro é um bom ativo político.

Além do desgaste com a divulgação dos diálogos hackeados entre Moro e o coordenador dos procuradores da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, pelo site Intercept Brasil e outros órgãos de imprensa, agravou a situação de Moro a crítica de um de seus principais assessores, o presidente do Coaf Roberto Leonel, à decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de suspender investigações realizadas sem autorização judicial.

A decisão beneficia diretamente o filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, que foi a origem do apelo ao STF. Uma das queixas, de que Moro não corresponde ao esperado na segurança pública, parece mais desculpa do que uma razão, e começou a ter respostas há algumas semanas.

Moro colhe bons frutos do trabalho da Polícia Federal, que encontrou os hackers que invadiram mil telefones de autoridades, e conseguiu recuperar, nos seis primeiros meses deste ano, mais dinheiro de corrupção e lavagem do que em todo o ano passado.

Moro parabenizou a PF pelo recorde de apreensão de bens relacionados ao tráfico de drogas. De acordo com os números oficiais, R$ 548 milhões já foram apreendidos de janeiro a julho deste ano. " Estratégia universal, prisão dos membros do grupo, isolamento dos líderes, sequestro e confisco do patrimônio do crime. O crime não pode compensar", sentenciou Moro pelo Twitter.

A PF também fez ontem grande operação contra a facção criminosa PCC, que tem ramificações em todo o país, com objetivo de cortar o financiamento dos criminosos, e disse ter encontrado planilhas que podem levar a outros financiadores.

Prova de que o trabalho anti-crime do ministro está tendo resultado neste momento, e que o combate ao crime organizado se dá em várias frentes, e não apenas na Lava-Jato.

Desde que foi escolhido para o Ministério da Justiça, Sérgio Moro anunciou que teria como foco principal o combate ao crime de lavagem de dinheiro, com o objetivo de asfixiar as organizações criminosas.

A equipe montada por ele tinha como base policiais especializados nesse tipo de ação, e por isso ele fez questão de levar para sua área o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um instrumento fundamental para detectar dinheiro ilegal, proporcionando a investigação dos órgãos de controle, como a Receita Federal.

O termo usado na equipe que lidera o combate ao crime organizado é "descapitalização", para enfraquecer as organizações criminosas, seja de facções, ou de colarinho branco. Por isso seu pacote anticrime pede a alteração de algumas leis para que os órgãos de fiscalização tenham maior liberdade.

A perda do Coaf para o ministério da Fazenda foi política, uma derrota que o Congresso resolveu dar a ele em defesa própria, considerando que o Coaf na Fazenda não teria a mesma dedicação em investigar os políticos. Se houver mesmo a substituição do seu comando, essa tendência deve ser confirmada.

Os azares da sorte levaram os caminhos da política a um impasse: investigar políticos esbarra na família Bolsonaro. Mas o presidente não pode dar a impressão de que está abandonando seu apoio à Lava-Jato para defender seu filho.

Alardear os feitos da Polícia Federal é uma saída, pois ela "realiza suas investigações com autonomia e mérito próprio. O papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é dar estrutura e independência" (...) "Uma única orientação: focar em crime organizado e corrupção, as prioridades nacionais. As estratégias de investigação são parecidas, siga o dinheiro."

Moro, que já deu provas de flexibilidade ao lidar com temas delicados como porte de armas, só tem uma saída: tornar-se cada vez mais o super Moro, indispensável no imaginário popular.

Herculano
07/08/2019 10:18

da série: a pornografia no DNA

ALÉM DE FROTA, APENAS DOIS MUDARAM VOTO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Luiz Flavio Gomes (PSB-SP) apoiaram a restruturação nas regras de aposentadoria, mas mudaram de lado

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Thiago Resende, da sucursal de Brasília. Além de Alexandre Frota (PSL-SP), apenas dois deputados mudaram o voto em relação à proposta de reforma da Previdência.

Em julho, Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Luiz Flavio Gomes (PSB-SP) apoiaram a restruturação nas regras de aposentadoria. Era a votação em primeiro turno.

Na madrugada desta quarta-feira (7), a proposta foi analisada em segundo turno pelo plenário da Câmara, mas os dois trocaram de lado - votaram contra a reforma.

Frota, um dos mais atuantes em defesa do projeto, foi favorável ao texto em julho e, agora, preferiu se abster. Ele tem feito duras críticas ao PSL e passa por uma crise com o partido do presidente Jair Bolsonaro.

Gomes informou à Folha no começo da semana que deveria rever o voto.

Ele sustenta que a reestruturação das regras de aposentadoria é necessária para o país. Mas a postura do presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas, principalmente em relação a questões ambientais e a fatos durante a ditadura militar, fez o deputado reconsiderar o apoio à reforma.

O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi aprovado por 370 votos a 124, no segundo turno ?" mais a abstenção de Frota. O placar foi um pouco abaixo dos 379 votos a 131 na primeira votação.

Era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

A ausência de alguns deputados foi o principal fator da diferença no resultado.

Ao todo, 18 deputados votaram no primeiro turno e não estiveram no plenário na madrugada desta quarta. Desses, sete eram favoráveis ao texto e 11, contrários.

Três parlamentares não participaram da votação em primeiro turno, mas opinaram na segunda etapa. General Girão (PSL-RN) foi favorável às mudanças nas regras de aposentadorias. Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Bacelar (Podemos-BA) rejeitaram a proposta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou nova sessão na manhã desta quarta para tentar concluir a votação da reforma da Previdência.

Com o texto-base aprovado, resta ainda analisar os chamados destaques - votações de trechos específicos do projeto e que podem alterar a reforma.

A equipe econômica vem trabalhando para evitar a aprovação de novos destaques e manter a proposta aprovada em primeiro turno, que garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos.

A oposição tentará alterar alguns pontos do texto, como nas regras de pagamento da pensão por morte e na fórmula de cálculo das aposentadorias.

Foram apresentados oito destaques, sendo que sete são de partidos oposicionistas.

O governo precisa garantir ao menos 308 votos na análise de cada um desses destaques se quiser derrotar as propostas de mudanças na reforma.

Herculano
07/08/2019 10:13

APROVADA

Quem teve coragem e paciência para assistir a longa eentediante sessão da Câmara Federal ontem a noite e madrugada desta quarta-feira, teve certeza de uma coisa: o PT, PcdoB, PSOL, PDT, Prós, PSB, Rede e outros são realmente atrasados, inclusive no discurso. Tratam todos como analfabetos, ignorantes, desinformados e militantes catequizados em outra realidade fora do século 21.

Manchete de hoje é a resposta esta gente que não percebeu à gravidade do cenário que ela criou e quer que a população brasileira fique permanentemente refém dele, para que possa ser poder e usar o aparelho estatal para privilégios e para poucos do governo sustentado pelo pesados impostos do povo.

"Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência.Por 370 a 124 votos, reforma avança; trabalhos serão retomados nesta quarta para analisar destaques"

Herculano
07/08/2019 10:06

VAGALUMES NAS TREVAS, por Carlos Brickmann,


Sim, é difícil aguentar um presidente que ataca mortos para atingir os parentes vivos, é difícil aguentar um presidente que nega ter havido ditadura no Brasil, é difícil aguentar um presidente que nomeia o próprio filho, é difícil aguentar um país com mais de 12 milhões de desempregados.

Mas as trevas não são absolutas: há estrelas, há vagalumes, há réstias de luz ?" e não podemos ignorar o que há de bom, porque indicam melhores dias. A venda de veículos aumentou 12,1% no primeiro semestre, embora, em boa parte devido à crise argentina, as exportações do setor tenham caído. Uma inovação tecnológica importante passou despercebida: a usina flutuante de energia solar, a primeira do país, inaugurada em Sobradinho, na Bahia. Isto muda a vida de toda a região, com energia não-poluente e bem mais barata. A taxa de juros Selic é a mais baixa da história (e a tendência é de queda). O crescimento deste ano, tudo indica, deve ser minúsculo, inferior a 1%; mas houve pequena redução no desemprego, nada que alivie a crise, mas que, pelo menos, reverte a tendência dos últimos anos de aumento da desocupação.

Só economia? Não: também há um ou outro raio de luz no comportamento do presidente. Continua adorando conflitos, mas disse, em ótima entrevista ao Estadão, que se não gostar de uma decisão do Supremo terá de aceitá-la, democraticamente. A relação com o Congresso "continua com muito amor e carinho". Não toca em ruptura das instituições. É pouco, ainda. Mas é bom.

É O QUE É

Mas Bolsonaro, não esqueçamos, é Bolsonaro, e Bolsonaro continuará sendo. Nesta mesma entrevista, acusa "governadores do Nordeste" de querer a divisão do país. Já ele, Bolsonaro, trabalharia pela união. Pois é, por que não? E certamente busca a união com o inestimável apoio de Carluxo, o filho 02, sempre adepto da conciliação, e do polemista Olavo de Carvalho, que insulta com palavrões, em público, os recalcitrantes que relutam em aderir pacificamente a essa patriótica união.

SEJA O QUE FOR

Por que governadores do Nordeste desejariam dividir o Brasil? Vários foram eleitos pelo PT ou partidos aliados, talkey? E ficaram chateados, também, quando o presidente os chamou de "governadores de paraíbas". Na verdade, foi uma escorregada verbal do presidente, em conversa privada, mas que falou, falou, ao criticar Flávio Dino, o governador do Maranhão, a quem considera o pior deles. Dino não é do PT, é do PCdoB, mas isso não faz grande diferença. De qualquer forma, é uma maneira interessante de iniciar um diálogo para unir o país. A propósito, Bolsonaro não parece pensar em divisão geográfica, de criar uma nação nordestina independente. Pensa, sim, numa divisão ideológica, "mortadelas x coxinhas", "nós contra eles" ?" no estilo Lula, Dilma e, sem a menor dúvida, do próprio Jair Bolsonaro.

PERDIDO NO ESPAÇO

Foram duas declarações, praticamente ao mesmo tempo: na Câmara, o ministro-astronauta Marcos Pontes, a quem os Correios estão teoricamente subordinados, garantiu que não há nenhum procedimento de desestatização ou privatização. E, em outro local, o presidente Bolsonaro garantiu que os Correios serão privatizados, sim. Pontes despertava esperanças de um bom desempenho, mas até agora não deslanchou. Como comprovou no caso dos Correios, em termos de entender o Governo está vivendo no mundo da Lua.

AO Pó VOTARÁS

Estudo da Universidade de Brasília (Epidemiologia do Esgoto) informa que a Capital Federal consome algo como oito toneladas mensais de cocaína. O estudo está em poder do ministro Osmar Terra, duro opositor da liberação de drogas. E como se chegou a essa conclusão? Colhendo esgoto em oito pontos diferentes da cidade e buscando os resíduos do pó. Esse resultado põe Brasília bem alto no ranking: consome seis vezes a quantidade de Milão e 22 vezes a de Chicago. Este colunista não entende nada do assunto, talvez esteja perguntando bobagem, mas será que isso não explica alguma coisa?

BANHO DE SANGUE

Bolsonaro sugere um projeto de lei que crie o "excludente de ilicitude" - quer dizer, que livre de processo os agentes de segurança que matarem durante operações. Palavras do presidente: "Vão morrer na rua igual barata". O projeto deve beneficiar também o pessoal das Forças Armadas que atuar em "operações de garantia da lei e da ordem". Essa proposta está no pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro, mas enfrenta resistências no Congresso - já que abre caminho para casos como o da Rota 66 ou, até, de retorno ao Esquadrão da Morte. Basta matar e arrumar o cenário.

Herculano
07/08/2019 10:00

ITAIPU, UMA USINA DE ENCRENCAS, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

A hidrelétrica de Itaipu, símbolo do "Brasil Grande", virou cenário de um lance de corrupção vulgar

O repórter José Casado disse tudo: "Sob Bolsonaro, [Itaipu] virou fonte de convulsão na outra margem do rio Paraná." A maior hidrelétrica do continente nasceu de um litígio e, graças a meio século de costuras diplomáticas, virou uma proeza binacional. Em poucos meses de conversas impróprias, voluntarismos e tráfico de influência, o Brasil viu-se metido num escândalo. Logo em Itaipu, usina construída por um ex-oficial do Exército que passou pela vida pública sem nódoa. José Costa Cavalcanti foi ministro de Minas e Energia e do Interior, assinou o Ato Institucional nº 5 e dirigiu a construção de Itaipu. Tinha pouca graça, talvez nenhuma. Morreu pobre, em 1991.

Logo na usina de Costa Cavalcanti estourou o escândalo de um acordo matreiro firmado entre os governos de Bolsonaro e de seu amigo Mario Abdo, "Marito", como ele o chama. Quando o caso estava no escurinho de Assunção, o ministro Sergio Moro revogou o status de refugiado que havia sido concedido em 2003 a três paraguaios que vivem no Brasil.

Espremendo-se uma história onde entram picaretas paraguaios, o empresário suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP) e diplomatas invertebrados, tudo poderia vir a se resumir ao seguinte: retirando-se um item do acordo, como foi feito, uma empresa brasileira, a Leros, compraria energia paraguaia para vendê-la no mercado brasileiro. Graças a algumas tecnicalidades, seria possível que ela pagasse US$ 6 (cerca de R$ 24) por um megawatt, vendendo-o, numa boa, por US$ 30 (R$ 119).

Na sua picaretagem um jovem advogado paraguaio dizia falar em nome do vice-presidente Hugo Velázquez e apresentava seu pleito como um ricochete do desejo da "família presidencial do país vizinho". Apanhado com a divulgação de mensagens trocadas com o presidente da estatal de energia de seu país, o moço informou que perdeu seu celular. (Ele é filho da ministra encarregada de combater a lavagem de dinheiro)

O presidente da estatal paraguaia de energia demitiu-se e botou a boca no mundo. Caíram a mãe do moço, o chanceler e o embaixador em Brasília. Arriscavam cair também o presidente Mario Abdo e o vice. Salvaram-se rasgando o acordo, no que foram acompanhados por Bolsonaro no dia seguinte. A costura pode ter levado meses, o desmanche deu-se em menos de uma semana. Hoje todo mundo garante que nunca ouviu falar dessa história.

Itaipu existe graças ao trabalho silencioso de presidentes e diplomatas que sempre evitaram acordar o sentimento nacionalista do Paraguai. Com a trapalhada do acordo, desmanchou-se um trabalho de meio século. Em 2023 o tratado que permitiu a construção da usina deverá ser renegociado, e lançou-se a semente da discórdia, com o Brasil sendo acusado de ter jogado bruto pelo presidente da estatal paraguaia que se demitiu.

Faz tempo, o engenheiro Octávio Marcondes Ferraz, construtor da usina de Paulo Afonso (BA) e um dos patriarcas da Eletrobras, batia de porta em porta dizendo que não se deveria fazer Itaipu com o Paraguai. Seria melhor construir três hidrelétricas na bacia do Paraná, mas em território brasileiro. Tinha o apoio do senador gaúcho Paulo Brossard. Não foram ouvidos, mas nenhum dos dois seria capaz de pensar que o Brasil se meteria numa encrenca tão vulgar.