DE GENTE COM BOA INTENÇÃO O INFERNO ESTÁ CHEIO - Por Herculano Dom - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Despetralhado
01/02/2018 20:12

Oi, Herculano

Tadinho do Ciro Nerço da Capitinga Quintino, sabe nada inocente.
Pavão!

Mariazinha Beata
01/02/2018 20:03

"O REI ESTÁ PELADO
A pesquisa Datafolha deixou o ex-presidente Lula com as calças na mão, como se costuma dizer: sua prisão, após condenação por corrupção e lavagem, é desejada por cerca de 82% da população."
Às 07:06Hs

Seu Herculano;

Para prender este ladrão, falta o quê?
Me diz que eu vou buscar.
Bye, bye!

Sidnei Luis Reinert
01/02/2018 15:09

LULA é processado na Republica Dominicana e notícia se espalha pelo o mundo, menos no Brasil.

ASSISTA o vídeo que denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção, processado na Republica dominicana. Este vídeo está sendo divulgado no mundo inteiro, menos no Brasil.


Não se fala uma linha do que esse vídeo denuncia, nenhum jornal, o fato está sendo ocultado de todas as formas.

https://m.youtube.com/watch?v=8HgMYyRnrlk

Sidnei Luis Reinert
01/02/2018 15:02

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
A Mentira vos encarcerará (PT 13:13)


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Crime Institucionalizado no Brasil consegue até corromper um dos mais valiosos princípios bíblicos. No Livro da Lei Sagrada (em João 8:32) está eternizado: "A Verdade vos Libertará". Mas aqui em Bruzundanga, a mentira verossímil ?" viralizada como "fake news" nas redes sociais ?" produz inverdades escancaradas. Definida como "a realidade universal permanente", a Verdade é quem acaba encarcerada pela falta de Liberdade.

A mais deslavada mentira, repetida por conivência e conveniência, é que "as instituições estão funcionando normalmente". Tal papo furado pode até ganhar ares verdadeiros se o "analista" considerar que o termo se refere ao Crime Institucionalizado ?" que realmente opera "normalmente". Agora, depois da confirmação, em segunda instância judicial, da primeira condenação imposta a Lula no famoso "Caso do Tripexi", surge outra mentira cabeluda.

A inverdade é que a poderosa e suprema-magistrada Cármen Lúcia sofreu pressão direta da cúpula militar para não recolocar na pauta de votações do Supremo Tribunal Federal a reavaliação da decisão que permitiu o inicio do cumprimento da pena de prisão após decisão tomada por órgão colegiado em segunda instância judicial. Fala sério... Subordinados ao Ministro da Defesa (Civil e, ultimamente, algum comunista declarado), os Generais não mandam ordens para o Judiciário. Não é papel deles agir assim.

A caserna, abertamente, não pressiona mais ninguém nos últimos tempos. A prioridade dos Generais parece mais focada em gerir a própria carreira e a futura "aposentadoria". A maioria dos Titulares no time das Legiões sonha com a Reserva ou Reforma. Não quer briga, embora seja sempre convocada para situações de "emergência" (tipo Garantia da Lei e da Ordem, socorro em desastres naturais e nas competições esportivas com atletas "profissionais" com salário pago pelas Forças Armadas).

Metaforicamente falando, a onça prefere beber água com canudinho, porque não quer briga com um rio lotado de jacarés, piranhas, cobras e muitos, muitos "ratos" de esgoto. A tese fundamental da "Intervenção Institucional" empolga até Coronel. Generais de Brigada e de Divisão ainda falam do assunto nos bastidores, fingindo que levam o assunto a sério. Generais de Exército, em ampla maioria, não moverão uma palha a favor da solução intervencionista. Exceções são minorias. #prontofalei...

No caso da mudança de interpretação sobre o momento da prisão ?" desejada abertamente por dois ou três ministros do STF, a Presidente-Suprema Cármen Lúcia deixou claro que não aceita pressão de seus pares. Tanto que já avisou que, enquanto ocupar o comando do Supremo, não colocará o polêmico assunto em pauta. Cármen Lúcia, com absoluta certeza, não sofreu pressão militar. No entanto, pode levar fé que ela agiu por livre e espontânea pressão da cidadania organizada nas redes sociais, para não embarcar no "golpe supremo" que favoreceria Lula e outros "onostos" mais ou menos votados...

No Brasil, precisamos seguir lutando para que a Verdade liberte sempre os Honestos. Aqui precisa valer o lema da Justiça: "A Mentira vos encarcererá". Antigamente, isso era escrito e pregado dentro da seita petista. Antes de chegarem ao poder federal, eles pregavam o (falso) moralismo. Mas isto é coisa do passado... No comando da Nação, perderam a vergonha e a moral. Não adianta alegar na ONU que Sérgio Moro é o bandido e que os petralhas são os mocinhos. Se não baixar o tom contra o Judiciário, a mentira vos prenderá...

E por falar em cana, Lula sempre tomou muita... Porém, agora, teme puxar cana. Desencana, petelândia. Lava Jato virou marca de "caninha"... Presidenciável cachaceiro agora é presidiável. Se por milagre não acabar preso, antes do verdadeiro Juízo Final, ficará mortalmente inelegível... E PT, saudações...

Enquanto isso, o Rio de Janeiro sobrevive em clima de guerra... É o Carnaval da Bandidagem... Os Generais devem ser chamados, como virou costume, para acabar com tal "folia"? Nada de anormal... Afinal, os bandidos governam o RJ...

Quando é que o tempo vai melhorar? Pergunte para a Maju...

Miguel José Teixeira
01/02/2018 14:16

Senhores,

USP não é entidade assistencialista, diz novo reitor sobre ajuda a cotistas...

+ em:

http://educacao.uol.com.br/noticias/2018/02/01/usp-nao-e-entidade-assistencialista-diz-novo-reitor-sobre-ajuda-a-cotistas.htm

Para ele, as universidades públicas brasileiras deveriam se responsabilizar apenas pelas tarefas de ensino e pesquisa ?"deixando de lado uma "função social" ao desenvolver "esquemas para dar apoio ao aluno"....
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Da minha parte, entendo que está passando da hora de nossos parlamentares atentarem para a contrapartida necessária para alunos de universidades públicas.

Sobre o exercício social da profissão (destinados aos que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação), existem 25 projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados.

+ em:

Projeto de Lei - PL 2598/2007 e 24 apensados

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=380726&ord=1

Falta apenas, vontade política, para transformar em lei o exercício social da profissão.

Torçamos para que algum candidato ao Congresso Nacional adote o tema em sua campanha.

Herculano
01/02/2018 10:49

EM DEFESA DE PRIVILÉGIOS 1: JUÍZES E MEMBROS DO MP EM ATO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E FIM DA MAMATA-MORADIA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Ah, nada como um dia depois do outro, não é mesmo? Há quanto tempo, meus caros, afirmo aqui que esse surto moralista que une o Ministério Público e setores consideráveis do Poder Judiciário tem como raiz não mais do que interesses corporativos das duas categorias? Quantas vezes afirmei que parte da perseguição ?" e a coisa não merece outro nome ?" a que foi submetido o presidente Michel Temer era também uma reação à determinação do governo de pôr fim a privilégios inaceitáveis? Quantos foram os textos no blog e os comentários em rádio e televisão em que afirmei que os que se apresentavam como paladinos da moralidade e heróis no combate à corrupção tinham como horizonte primeiro a defesa de seus próprios privilégios?

Agora, como queria Eça de Queiróz, não resta nem mais o manto diáfano da fantasia a cobrir a nudez crua da verdade. Daqui a pouco, nesta quinta-feira, ora vejam, procuradores da República, promotores e juízes vão promover uma patuscada em frente ao Supremo, no primeiro dia da volta do tribunal ao trabalho. Lá estarão membros dessas categorias e os líderes da miríade de entidades que os representam ?" há mais associações de juízes no Brasil do que queijos na França.

Eles têm uma pauta e algumas denúncias. Prestem atenção!

A pauta:
- contra a reforma da Previdência ?" sim, os valentes se opõem à já moderadíssima proposta do governo; é que ela acaba com a aposentadoria integral da turma. Sabem como é? Esses heróis sem mácula precisam de uma boa vida, sustentada pelos desdentados, para poder cuidar da moralidade do país dos desdentados;

- contra o fim do auxílio-moradia, aquela prática indecente que consiste em pagar a todos os membros dessas categorias a bagatela de R$ 4.377,73 mensais, precisem eles ou não. Recebem o benefício, por obra e graça do ministro Luiz Fux, mesmo os que são proprietários de imóveis nas cidades em que trabalham. Os muito exigentes, como o casal Bretas de juízes ?" Marcelo e sua mulher ?" recebem o benefício em dobro.

O auxílio-moradia é apenas um dos benefícios que estão livres do Imposto de Renda e não contam para efeitos de teto salarial: há ainda auxílio-livro, auxílio-paletó, auxílio-creche, auxílio-mudança, auxílio-lanche, auxílio pós-graduação. Em suma, basta que essa gente suspire de alegria ou de melancolia, e os cofres públicos arcam com a conta. Uma beleza!

Pois bem. Eles vão fazer uma chacrinha hoje em frente ao Supremo e vão entregar um documento à ministra Cârmen Lúcia, sua aliada de primeira hora. Durante o recesso, ela impediu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Tal nomeação está no âmbito da reforma da Previdência porque busca atrair o apoio do PTB para a mudança.

Os doutores também vão dizer, vejam vocês, que estão sendo vítimas dos terríveis políticos, coisa que era endossada até outro dia pela idiotia oportunista de alguns ditos "movimentos de rua" ?" alguns deles convertidos em caça-níqueis e em caça-votos. E quais seriam as evidências de que os políticos os perseguem? Ora, o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade seria uma delas. A outra: a própria reforma da Previdência. Mais uma: o fim do auxílio-moradia.

Vejam como é difícil reformar o Estado brasileiro, acabando com os cidadão de primeira e de segunda classes. Os primeiros a levantar contra a mudança são aqueles que detêm o poder, em seu próprio interesse, de impedir as? mudanças!

EM DEFESA DE PRIVILÉGIOS 2: EM TROCA DO COMBATE À CORRUPÇÃO, 60 DIAS DE FÉRIAS, AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-LIVRO, AUXÍLIO-PELETó, AUXÍLIO CRECHE, AUXILIO-MUDANÇA, AUXÍLIO-LANCHE, AUXÍLIO PóS GRADUAÇÃO...

Representantes de entidades que vão promover o ato de juízes e membros do Ministério Público nesta quinta falaram com a imprensa.

A presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Norma Cavalcanti, tem a coragem de perguntar: "Por que só nós? Porque estamos combatendo a corrupção?" Como assim? Que "só nós" é esse? A reforma da Previdência é para todos. Ademais, combater a corrupção não é um favor que o MP faz ao país, mas o cumprimento de uma obrigação.

Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, há "movimentos coordenados que tentam enfraquecer a democracia no país". Eu só não consegui entender em que medida a reforma da Previdência enfraquece a democracia. Pensei que ela saísse fortalecida à medida que não teremos mais brasileiros de primeira e de segunda classes.

Já Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), cita o que considera a grande obra das duas categorias nestes tempos: a prisões de Eduardo Cunha, de Sérgio Cabral e a condenação de Lula. Entendi. Por isso, então, eles merecem os mais altos salários da República, 60 dias de férias, auxílio-livro, auxílio-paletó, auxílio-creche, auxílio-mudança, auxílio-lanche, auxílio pós-graduação?

Daqui a pouco alguém ainda tem a coragem de defender também a condenação sem provas?

Querem saber? Agradeço a toda essa gente. Quando eu dizia que boa parte do esforço para destruir a classe política era só uma tentativa de setores do Judiciário e do Ministério Público de se colocar como o "Poder dos Poderes" da República, alguns acusavam meu exagero.

Aí está. Vejam quanto custa por ao ano ao país só o auxílio-moradia - R$ 1,6 bilhão ?" e depois pensem quanto tem nos custado, considerando a aposentadoria integral, entre outras benesses, a dedicação dessa gente ao combate à corrupção.

Essa turma perdeu a noção do ridículo. Mas, aos menos, as coisas estão postas agora no seu devido lugar.

EM DEFESA DE PRIVILÉGIOS 3: QUANDO QUEM DENUNCIA E QUEM JULGA SE JUNTA PARA PRESSIONAR POLÍTICOS, NÃO RESTA NO AR UM CHEIRO DE INTIMIDAÇÃO E DENÚNCIA?

Os juízes e membros do Ministério Público que se manifestam nesta quinta contra a reformada Previdência e o fim do auxilio-moradia vão se dizer perseguidos pelos políticos. Depois do ato em frente ao Supremo, vão para o Congresso. Sei?

Pergunto: procuradores, promotores e juízes não acham estranho que haja um protesto conjunto daqueles encarregados de formular a denúncia e daqueles encarregados de aceita-la ou de recusá-la e depois de julgar o réu?

E todos contra os políticos?

Outra pergunta: quem acusa e quem julga a pressionar, em parceria, os políticos, que podem ser acusados e julgados não exala, assim, um cheio ruim? É reivindicação ou intimidação? Não fica com cara de ameaça?

Uma aposta: Cármen Lúcia, a presidente do STF, dará um jeito de fazer alguma declaração que signifique um afago na turma. Afinal, ela também é contra a reforma da Previdência.

Numa palavra? Pois não!

Nojo!

Herculano
01/02/2018 10:36

AS CENTRAIS SINDICAIS BANCAM O AVESTRUZ, editorial do jornal Gazeta do Povo, Curitiba PR

Sindicalistas convocam protesto nacional para o dia de votação da reforma da Previdência, sem oferecer uma alternativa para um problema evidente

Centrais sindicais escolheram o dia 19 de fevereiro ?" quando o governo pretende colocar a reforma da Previdência em votação na Câmara dos Deputados ?" para o que chamam de "Jornada Nacional de Luta". O slogan escolhido, "Se botar pra votar, o Brasil vai parar", mostra, no mínimo, uma intenção de adotar as mesmas estratégias aplicadas em abril do ano passado; e, na pior das hipóteses, o que as centrais chamam de "reforçar a pressão no Congresso Nacional" pode até se transformar em agressão antidemocrática que realmente impeça a votação no plenário da Câmara.

Evocar o "sucesso" do movimento de abril, no entanto, é uma grande falácia. As centrais sindicais estimaram em 40 milhões o número de brasileiros que teriam "cruzado os braços" em protesto contra a reforma da Previdência, mas a verdade é que é impossível estimar o número exato dos que aderiram ao protesto de forma consciente. Os manifestantes desrespeitaram abertamente o direito de ir e vir dos brasileiros com bloqueios em estradas e ruas importantes de várias metrópoles, e uma das categorias paradas era a dos trabalhadores do transporte coletivo ?" em Curitiba, até mesmo decisões judiciais foram desrespeitadas. Por isso, pode-se estimar que boa parte desses 40 milhões que os sindicalistas alegam ter participado da paralisação era formada por cidadãos que desejavam ir ao trabalho, mas foram impedidos de fazê-lo.

O?protesto de abril só conseguiu resultado por violar os direitos dos cidadãos, impedidos de se deslocar até seus locais de trabalho?

Recorde-se, por exemplo, o protesto de novembro de 2017. Sem os bloqueios e sem a paralisação no transporte coletivo, o brasileiro praticamente não percebeu que havia algum movimento de massa para reclamar das reformas. O maior dos atos realizados no país, em São Paulo, não juntou mais de 2 mil pessoas. Isso é suficiente para mostrar que o fator decisivo em abril foi realmente a violação dos direitos dos cidadãos, impedidos de se deslocar até seus locais de trabalho. Se em fevereiro os sindicalistas conseguirem interferir na mobilidade, poderão conseguir números semelhantes aos de abril de 2017 e bravatearão sobre uma "adesão em massa" que é pura ilusão.

Independentemente dos métodos usados, e que só serão conhecidos mesmo no dia do protesto ou às vésperas dele, salta aos olhos desde já que, assim como ocorreu ao longo de todo o ano passado, as centrais sindicais não oferecem nenhuma alternativa à reforma que está sendo proposta. Limitam-se a chamar a reforma de "retrocesso" e a denunciar a "campanha enganosa do governo Michel Temer", como diz a nota assinada pelos presidentes de seis centrais ?" incluindo Paulinho da Força, teoricamente integrante da base aliada do governo na Câmara. Não há uma palavra sobre como resolver o déficit bilionário da Previdência Social, tanto do setor privado quanto do público.

As centrais sindicais têm vários motivos para se opor a Michel Temer: umas o fazem por motivos ideológicos, satélites que são do petismo; outras não perdoam o fim do imposto sindical, aprovado na reforma trabalhista. Mas a reforma da Previdência é uma urgência para o país, e é contra o Brasil que as centrais trabalham quando preferem a postura do avestruz, fingindo que não existe um problema que ameaça as aposentadorias futuras dos trabalhadores de hoje.

Herculano
01/02/2018 10:34

REALISMO E PRUDÊNCIA, por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal,para o jornal O Estado de S. Paulo

Essa é a reforma da vez. No campo tributário, nada mais repele o investidor estrangeiro que a insegurança jurídica, a lerdeza processual e as saúvas burocráticas

Os efeitos da reforma tributária de Trump, recém-aprovada pelo Congresso americano, ainda não estão claros, inclusive sobre a saúde fiscal dos EUA. Sua concepção contrariou a bem urdida proposta do seu próprio partido, o Republicano, e constitui uma complexa redução na tributação das pessoas jurídicas e físicas, com efeitos diferenciados por tipo de negócio.

O aspecto mais visível da reforma foi a redução, na alíquota do IRPJ, de 35% para 21%. Esse fato estimulou, imediatamente, especulações no Brasil quanto à necessidade de acompanhar a iniciativa americana, sob pena de perdermos competitividade fiscal, malgrado se saiba que estamos enfrentando um colossal déficit fiscal, que, se não mitigado, afugentará investimentos. A competição fiscal é tão antiga quanto a história dos impostos e somente se torna predatória quando afronta leis internas ou convenções internacionais.

No âmbito internacional, é difícil prevenir a competição nociva, porque inexiste uma convenção multilateral para fixar os limites da competição e um organismo capaz de impor sanções aos países infratores. É longeva a predação perpetrada pelos paraísos fiscais, que abrigam múltiplas espécies de crime, como sonegação, corrupção, atividades financeiras associadas ao terrorismo e ao tráfico de armas e drogas, etc.

Mas reduções nas alíquotas do IRPJ devem ser vistas com cautela. Uma alíquota nominal, ainda que óbvio, não determina o imposto devido, o que conta é a efetiva, que inclui a base de cálculo.

Em 1995, as alíquotas do IRPJ, no Brasil, foram reduzidas: a máxima, de 42% para 25%; a mínima, de 25% para 15%. A arrecadação, contudo, cresceu consistentemente, conforme atestam os dados da Receita. Foram muitas as razões. A mais destacada delas foi a eliminação da dedutibilidade da correção monetária do patrimônio líquido, mais perverso instrumento de concentração de renda, pela via tributária, já concebido no País. Em 1992, por exemplo, com inflação muito alta, o recolhimento do IRPJ das grandes empresas foi pífio.

A arrecadação cresceu porque a redução da alíquota nominal foi compensada por um grande aumento na base de cálculo, ainda que mitigado pela introdução dos juros remuneratórios do capital próprio, isenção na distribuição dos resultados, aumento dos limites de opção pelo lucro presumido, etc.

De qualquer forma, é certo que a reforma de Trump vai produzir mudanças na competição fiscal internacional. Mas é preciso tempo para avaliar as repercussões, inclusive em virtude das contramedidas que serão adotadas por outros países. Alguns exemplos: Portugal e Itália já adotaram incentivos para a transferência de domicílio fiscal de não residentes; o Reino Unido e a Argentina fixaram uma trajetória decrescente de alíquotas do IRPJ; ainda que de eficácia incerta, os países da União Europeia deflagraram retaliações aos paraísos fiscais.

O presidente francês, Emmanuel Macron (Valor, 25/1/2018), conquanto tenha extinto o esdrúxulo imposto de solidariedade sobre a fortuna, ponderou que a propensão generalizada à redução de impostos pode ser uma corrida para o fundo do poço. Os investidores estrangeiros buscam, com legitimidade, aplicar seus recursos em países que ofereçam maior segurança, rentabilidade e liquidez, para o que concorre, com relevância, a tributação.

O Brasil dispõe de institutos, como juros remuneratórios do capital próprio e isenção na distribuição de resultados, que podem ser diferenciais na atração de investimentos. Lamentavelmente, temos, em contraste, um iníquo processo tributário e uma parafernália burocrática, que inferniza a vida do contribuinte e estimula a corrupção. Essa é a reforma da vez. No campo tributário, nada mais repele o investidor estrangeiro que a insegurança jurídica, a lerdeza processual e as saúvas burocráticas.

De resto, é acompanhar, com realismo e prudência, a evolução dos fatores que interferem na competição fiscal internacional, não só a alíquota nominal, para agir no momento certo.

Herculano
01/02/2018 10:32

CONTA RACHADA COM OS POBRES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Governo será forçado a fazer um doloroso aperto financeiro para ajustar as contas públicas
Uma conta de até R$ 20 bilhões será rachada entre todos os brasileiros, neste ano, para atender a interesses minoritários. Os ganhadores serão servidores federais, empregados da Eletrobrás, ricos investidores em fundos fechados e sócios de empresas desoneradas de contribuições sociais. Os maiores perdedores serão os pobres. Se nada mudar, o governo enfrentará uma severa frustração de receita e ao mesmo tempo despesas superiores às planejadas. Será forçado, portanto, a um doloroso aperto financeiro, mais penoso que o necessário, em condições políticas menos adversas, para mais um ano de ajuste das contas públicas. É preciso respeitar o teto de gastos, manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões e ainda preservar a chamada regra de ouro, sem tomar empréstimos para financiar despesas de custeio, como salários. Ainda se desconhece o tamanho da correção necessária, mas um corte definitivo de gastos entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões é dado como certo em Brasília.

Os obstáculos são políticos, muito mais que financeiros. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, impediu o governo de adiar o aumento salarial do funcionalismo. A reoneração da folha de pagamento das empresas, com restabelecimento das contribuições previdenciárias normais, ficou emperrada no Congresso. O cancelamento de gastos deve compensar os dois empecilhos e evitar o rompimento do teto de gastos.

Mas outras incertezas permanecem e tornam justificável o contingenciamento de outras despesas. Não se trata, aí, de cancelamento definitivo. Se a execução orçamentária evoluir bem, o governo poderá restabelecer os gastos programados. A privatização da Eletrobrás, bloqueada inicialmente pela Justiça e agora dependente da aprovação de um projeto de lei, é uma das dúvidas mais importantes. Na incerteza, o bloqueio de cerca de R$ 12 bilhões pode ser inevitável.

Talvez o corte definitivo seja mantido na faixa prevista. Mas o contingenciamento adicional afetará o ritmo de realização das despesas. Também afetará a qualidade da execução orçamentária, prejudicando a oferta de serviços públicos. Quanto mais limitado o cumprimento do programa original, maior o custo imposto a muitos milhões em benefício de um número pequeno de favorecidos.

Mas o prejuízo será muito maior, nos próximos anos, se a administração fracassar nos ajustes e nas reformas. No ano passado, o déficit primário do governo central ficou em R$ 124,4 bilhões pelas contas do Tesouro ou em R$ 118,4 bilhões pelos cálculos do Banco Central (BC). Em qualquer caso, bem abaixo do limite de R$ 159 bilhões. Ainda assim, o déficit foi muito grande, porque o superávit de R$ 58 bilhões contabilizado pelo Tesouro foi pulverizado pelo déficit de R$ 182,4 bilhões da Previdência, que mais uma vez evidencia a urgência da reforma previdenciária. O conjunto do setor público ?" União, Estados, municípios e estatais ?" fechou o ano com déficit primário de R$ 110,6 bilhões, graças a resultados positivos de governos subnacionais.

Somando-se a esse resultado a conta de juros, chega-se ao déficit nominal de R$ 511,4 bilhões, 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2016, o buraco havia correspondido a 8,9% do PIB. A melhora decorreu de uma forte restrição de gastos, de maior arrecadação propiciada no segundo semestre pela recuperação econômica e por um importante conjunto de receitas extraordinárias. Receitas especiais, como a da privatização da Eletrobrás, ainda incerta, continuam muito importantes para os planos oficiais.

Juros básicos em queda, graças à inflação reduzida, atenuaram as despesas financeiras, mas, ainda assim, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 4,8 trilhões, ou 74% do PIB. Em um ano essa proporção subiu 4,1 pontos porcentuais. Conter o endividamento é um desafio crucial. Se o peso da dívida em relação à economia seguir aumentando e o crédito do País continuar sendo rebaixado, será difícil evitar um desastre financeiro. A maior parte da conta irá, de novo, para os pobres e mais vulneráveis.

Herculano
01/02/2018 10:30

ORA, A LEI, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo

Prefeito pode furar sinal vermelho, juiz pode ganhar mais que o teto, ficha suja condenado pode ser candidato a presidente

Um amigo meu, professor da Universidade de Miami, cientista reconhecido, foi parado pelo guarda. Excesso de velocidade. Tentou se explicar: "Sim, estou apressado, mas o senhor compreenda, estou atrasado para uma aula na universidade..." Nem terminou a frase. "Atrasado, professor? Não tem problema, vou aplicar a multa bem rapidinho", disse o policial, enquanto teclava no celular. "Pronto, pode ir, e cuidado, há outros pontos de fiscalização."

No Rio, um dos carros utilizados pelo prefeito Crivella teve 55 multas no ano passado, das quais 38 por excesso de velocidade, sete por passar no sinal vermelho e cinco por circular na faixa exclusiva de ônibus.

Ficou por isso mesmo. As multas foram canceladas porque, tal é a alegação, autoridades têm o direito de não respeitar as leis de trânsito. Ou, dito pelo avesso, furar sinal vermelho é legal para o prefeito. Ou ainda: o motorista de um carro oficial pode, legalmente, colocar em risco a vida de outros motoristas e pedestres.

E por que o prefeito teria esse direito? Digo o prefeito porque certamente a culpa não é do motorista. Algum superior manda: desça o pé porque Sua Excelência está atrasada. Alguém poderia dizer: o motorista pode recusar uma ordem ilegal ou cuja execução possa causar danos a ele e a terceiros. Mas não funciona assim, conforme todos sabemos.

Pode parecer um caso pequeno, mas basta dar uma olhada no noticiário para se encontrar uma sequência de histórias com o mesmo enredo: a lei não vale para autoridades nem para as elites políticas.

Por exemplo: nenhum funcionário pode ganhar mais que o juiz do Supremo Tribunal Federal. Logo, vencimentos superiores a esse teto são ilegais, certo?

Errado: assim como criaram exceções para legalizar o excesso de velocidade, o "sistema" inventou verbas indenizatórias que tornam legal o excesso de vencimentos. Caso do auxílio-moradia, pago mesmo a funcionários que têm casa própria e cujo cônjuge também recebe a mesma vantagem.

Lula foi condenado em segunda instância, por unanimidade, e tornou-se ficha suja, inelegível, portanto. O ex-presidente luta de todas as maneiras para escapar da cadeia e ser candidato ?" uma prerrogativa do réu. Mas reparem os argumentos apresentados pela sua defesa e por diversos outros chefes políticos: sendo Lula um líder popular, pré-candidato e primeirão nas pesquisas, as condenações não deveriam ser aplicadas. Quer dizer, a lei não deveria ser aplicada.

Já são três casos: o prefeito pode furar sinal vermelho, o juiz pode ganhar mais que o teto, um ficha suja condenado pode ser candidato a presidente. O prefeito é responsável pelo respeito às leis do trânsito; o juiz é responsável pela aplicação da lei em geral, inclusive da que trata de remunerações do funcionalismo; e o presidente é responsável pela ordem legal republicana.

Todos legalizando o ilegal. E desmoralizando a política. Tem mais. Em defesa da deputada Cristiane Brasil, governistas e aliados dizem que não há qualquer problema em ter um ministro do Trabalho envolvido com ... questões trabalhistas. Mais ou menos como se o chefe da Receita Federal estivesse enrolado com a Receita.

Há centenas de parlamentares processados por crimes comuns, muitos já réus em mais de uma ação, e que continuam legislando, não raro em causa própria. A lei penal não vale para eles.

A Caixa Econômica Federal está em óbvia situação difícil, consequência de uma combinação de má gestão e corrupção. Três vice-presidentes acabam de ser afastados e não se pode esquecer que Geddel Vieira Lima, hoje preso, foi justamente vice-presidente da Caixa.

Por isso, sem dinheiro, a Caixa está restringindo a concessão de empréstimos, inclusive para governos estaduais. Bronca geral dos parlamentares da base. Ameaçam não votar a reforma da Previdência ou qualquer outra coisa. Ocorre que se a Caixa fizer tais empréstimos aos estados, sem aval da União, estará cometendo uma ilegalidade. E se o Ministério da Fazenda der o aval, seria outra ilegalidade.

Pois o pessoal não vê aí qualquer obstáculo. É só aprovar alguma regra legalizando essa ilegalidade, um assalto à Caixa ?" e assim se vai, quebrando uma estatal atrás da outra.

Eis porque a Lava-Jato causa alvoroço. A operação está dizendo que roubar é crime e que os ladrões vão para a cadeia. Dizendo só, não, está aplicando a regra segundo a qual a lei vale para todos. Simples, assim. É um assombro.

Herculano
01/02/2018 10:25

LULA E O TRIPLEX QUE DIZ NÃO SER SEU, por Roberto Macedo, economista, para o jornal O Estado de S. Paulo

Insisto na necessidade de combater as suas narrativas que deturpam fatos

"Estou condenado por causa de um desgraçado de um apartamento que não é meu. Que eles me deem o apartamento, então, porque assim justifica a condenação." Frequentemente Lula repete afirmações absurdas como essa, porque o que ele quer mesmo é absolvição, sempre insistindo que o imóvel envolvido na sua condenação não lhe pertence.

Nessa afirmação sobrou até para o apartamento, chamado de desgraçado. Mas é bem charmoso, um triplex na cobertura de um prédio de frente para o mar no Guarujá e com elevador para superar uma distância de apenas sete metros, mesmo com escada interna. Nunca vi apartamentos com elevador interno. Talvez existam, mas excepcionalmente. E, nesse prédio, em contraste com o status social dos que nele têm propriedades admitidas como suas, revelando excepcionalidade por si mesma suspeita.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, repete o que diz Lula. Em declaração recente, reafirmou que o triplex pertence à OAS e que Lula "jamais recebeu as chaves, jamais passou um dia e jamais passou uma noite" nele. Ora, a discussão do assunto está centrada numa possível troca e na reforma do imóvel original ou recebido em troca. Numa situação desse tipo não se dá a ocupação do apartamento, e com o noticiário em torno do assunto teria sido evitada por Lula e seus familiares.

A condenação, primeiro pelo juiz Sergio Moro e depois com pena ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), está muito bem justificada nos autos e foi sancionada por três desembargadores dessa Corte no julgamento de segunda instância.

Hoje optei por abordar esse assunto porque me preocupa a insistência de Lula, de seu advogado e de seus apoiadores em usar essa narrativa conveniente para trombetear a "injustiça" da condenação. No embate eleitoral deste ano as narrativas serão parte importante da disputa entre candidatos. Essa tem formato simples e um potencial muito grande de convencer pessoas mal informadas. E também crentes em Lula pouco exigentes em suas convicções. "Como condenado, se o apartamento não é meu?" é a síntese de sua narrativa.

Assim, quem se opõe a ela deve fazer um grande esforço em sentido contrário. Nessa linha, outra narrativa também simples, mas sem ficção, pode ser bem assentada, como segue. Primeiro, recorrendo ao artigo 316, que no Código Penal integra o capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. Entre eles, trata do assim definido: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa."

Note-se que o cerne desse crime é a vantagem indevida, e essa reforma do triplex, na qual está exaustivamente provado o envolvimento de Lula e de membros de sua família, configura vantagem indevida em seu benefício, mesmo que ele não fosse o proprietário do apartamento. Ou seja, na configuração desse crime a propriedade não tem relevância. Na mesma linha, é provável que Lula também seja condenado no processo conhecido como o "do sítio de Atibaia", cuja propriedade formalmente não é dele, mas que frequentava habitualmente e onde foi feita uma reforma em benefício dele compartilhado por outras pessoas, também custeada por construtora envolvida na Lava Jato.

Segundo, recorrendo ao artigo 327 do mesmo código, para explicar por que Lula recebeu pena maior do que a prevista pelo artigo 316. O parágrafo 2.º daquele artigo diz que "a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta...".

Como as narrativas de Lula & Cia. costumam recorrer a argumentos para lá de descabidos, é preciso prevenir-se até mesmo quanto aos mais absurdos, como eventualmente o de que Lula nunca foi funcionário público. Mas o mesmo parágrafo fala em direção de órgão da administração direta e Lula ocupou a mais importante delas, a Presidência da República. E, de forma incisiva, há o preâmbulo do artigo 327: "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública".

E a propriedade do apartamento como fica? Volto à afirmação de Lula, citada no início deste texto: "Que eles me deem o apartamento, então, porque assim justifica a condenação". Como já disse, não quer isso, mas a absolvição. Ademais, na última segunda-feira o site deste jornal noticiou, em matéria do jornalista Fausto Macedo, que o juiz Sergio Moro optou por levar o triplex a leilão. Para ele, o apartamento é considerado produto de crime e, por isso, nem Lula nem a construtora envolvida, a OAS, têm direito sobre o bem. O imóvel e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, são vistos pelo magistrado de Curitiba e pelos desembargadores do TRF-4 como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira para o ex-presidente. Também soube que o valor auferido deverá ser depositado em conta judicial.

Em retrospecto, entendo que Lula e/ou sua falecida esposa adquiriram um apartamento no prédio do triplex, talvez originalmente outro, que seria trocado por esse maior e reformado. Vejo aí uma possibilidade de ele ter de volta apenas o dinheiro seu e que não veio pelo propinoduto para pagar a reforma e a diferença de preço relativamente ao do apartamento original. Morar no prédio é o que ele não vai fazer.

Infelizmente, estou a seguir essa insólita novela, que ainda não terminou. E virão mais capítulos com a eleição presidencial. Candidato ou não, Lula será um importante protagonista dela. Insisto na necessidade de combater suas narrativas que deturpam fatos, chegando a ouvidos não vacinados contra seus disparates.

Herculano
01/02/2018 10:21

A MAIORIA É CONTRA SEGUNDO O DATA FOLHA, MAS TÍTULO DO JORNAL FOLHA DE S.PAULO DIZ QUE ELEITORADO SE DIVIDE SOBRE A CANDIDATURA DE LULA

Texto de Isabel Fleck. Os brasileiros estão divididos sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo a última pesquisa Datafolha.

A parcela dos que dizem que Lula deveria ser impedido de participar das eleições de outubro é maior - 51%, contra 47% que afirmam que ele deveria concorrer -, mas a diferença está dentro da margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula está inelegível de acordo com o disposto na Lei da Ficha Limpa, embora sua participação na disputa ainda possa ser obtida no TSE ou mediante recursos a outros tribunais superiores.

DESTINO DE LULA Brasileiros se dividem sobre impedir candidatura do petista, mas 53% querem sua prisão
Entre os grupos que mais defendem seu impedimento estão os eleitores com ensino médio (55%) e superior (67%) e trabalhadores com renda familiar mensal acima de dois salários mínimos (60%), com apoio que cresce conforme a renda (é de 70% entre os que ganham mais de dez salários mínimos).

A candidatura de Lula encontra apoio nas regiões Nordeste e Norte, onde 71% e 53% dos eleitores, respectivamente, defendem que o ex-presidente possa ser candidato. No resto do país, mais de 60% se opõem à ideia.

PRISÃO

A maioria dos brasileiros (53%), no entanto, quer Lula na prisão. A variação para setembro é de um ponto percentual para menos, dentro da margem de erro. Entre os que consideram que o petista não deveria ser preso, o índice cresceu de 40% para 44% nos últimos quatro meses.

A parcela que diz acreditar que Lula não será preso ainda é majoritária (56%), mas encolheu dez pontos percentuais desde setembro.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o petista poderia começar a cumprir a pena de prisão após encerrados os recursos em segunda instância. Na última terça (30), a defesa do ex-presidente pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), um habeas corpus preventivo para evitar uma possível prisão ?"o pedido de liminar foi negado pela corte, que ainda vai analisar o mérito.

Para 50% dos entrevistados, a decisão do TRF-4 foi justa, contra 43% que acham que não. Entre os 76% que disseram ter conhecimento sobre o julgamento, 54% consideram justa a sentença ?"índice que sobe para 60% entre os 24% que se dizem bem informados sobre o caso.

Há um equilíbrio entre os que consideram que a Justiça trata Lula da mesma forma que os outros políticos (37%) e os que afirmam que o tratamento dado ao petista é pior (35%). Para 53% dos entrevistados, a velocidade do processo envolvendo Lula é igual ou menor que a dos demais políticos, contra 41% que dizem que ele anda mais depressa.

O recurso de Lula começou a tramitar no TRF-4 no fim de agosto, e o julgamento ocorreu cinco meses depois, passando à frente de sete ações da Lava Jato. A mesma turma condenou, em cinco meses e meio, Eduardo Cunha a 14 anos e seis meses de prisão.

CORRUPÇÃO

Mais de 80% dos brasileiros disseram acreditar que Lula sabia da corrupção em seu governo, sendo que 54% afirmam que o petista permitiu que ela ocorresse.

Os números são altos inclusive entre os que declararam que votariam em Lula: 68% deles acham que o então presidente sabia, mas 50% dizem que ele não poderia fazer nada para evitá-la.

Herculano
01/02/2018 08:48

A ESQUERDA DIANTE DA AVENTURA LULOPETISTA, editorial do jornal O Globo

Afastado Lula das urnas, legendas aliadas precisam ter estratégias para não depender da candidatura do ex-presidente, bem como petistas que querem se reeleger

Bravatas no estado democrático de direito têm fôlego curto, e não seriam as de Gleisi Hoffmann, de Lindbergh Farias, de João Pedro Stédile e de outros que contrariariam a regra. O tempo passa, e ameaçar com mortes, com brigas de rua e mandar recado desaforado a instituições ficam em segundo plano diante de questões práticas. Não bastasse de nada valerem diante da lei.

É um problema prático para o PT, antes de mais nada, tentar impedir juridicamente a prisão de Lula, depois do julgamento dos embargos de declaração pelo TRF-4, em Porto Alegre, que não revogam a condenação do ex-presidente.

Assim como é questão objetiva o que fazer diante das eleições. Há a ideia juvenil de manter a candidatura de Lula "a qualquer custo". De que forma, se a Lei da Ficha Limpa é de clareza translúcida? Condenado em segunda instância, por colegiado de juízes, fica inelegível por oito anos.

É da mesma fonte de inspiração romântica recorrer a organismos da ONU. Quem conhece a organização sabe que, no balaio de entidades que a compõem, cabe qualquer reclamação. Pode inspirar manifestações de militantes, algum artigo militante no "New York Times", no "Le Monde" ou "Guardian", mas sem qualquer efeito concreto.

Outro aspecto são as alianças do PT. Antes mesmo do julgamento de Porto Alegre, o PCdoB já tratava de lançar Manuela D'Ávila ao Planalto. Ciro Gomes embarcou no PDT e Marcelo Boulos, do MTST, conversa com o PSOL. Agora, parecem caminhos sem volta.

Há, ainda, o PSB, meio órfão desde a morte de Eduardo Campos, mas que serviu para Marina Silva mostrar força em 2014. Havia quem, no partido, desejasse aliar-se a Lula. Mas, em São Paulo, é forte a aliança do partido com o PSDB do governador Geraldo Alckmin, cujo vice, Márcio França, do PSB, deverá disputar o Palácio dos Bandeirantes com apoio tucano e, em troca, apoiar Alckmin para presidente. O campo da esquerda pode ficar desfalcado do PSB, ou pelo menos, da totalidade da legenda.

O novelo de interesses ameaça o lulopetismo com o risco de ficar sozinho em qualquer aventura que insista em manter o cadáver eleitoral de Lula em pé. Dentro do próprio PT, a segunda bancada do Congresso, é possível que muita gente busque aliança própria que lhe garanta a reeleição, na falta de Lula e de seu poder de atrair votos.

Numa eleição "casada", quando se escolhem do presidente da República ao deputado estadual, compor alianças é fundamental. E nesta ainda serão aceitas coligações na escolha de deputados, federais e estaduais.

Então, o toque de bater em retirada não deve soar apenas entre aliados do lulopetismo, mas dentro do próprio partido. Apesar de toda a afinidade ideológica entre legendas e do carisma messiânico do ex-presidente

Herculano
01/02/2018 07:41

DESPIORAS QUE CERTA ESQUERDA NÃO VÊ, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

EMPREGO, crédito, massa de salários e dívida das famílias despioram ou melhoram em ritmo mais acelerado desde o fim do ano passado. São as rodas da carruagem do consumo, que, nesse andar, deve sustentar o crescimento de pelo menos 2,5% da economia em 2018.

Parece amalucado ou, pior ainda, governismo dizer que há melhorias, em particular no mundo do trabalho.

Como se soube nesta quarta-feira (31), a taxa média de desemprego de 2017 foi ainda maior que a de 2016, talvez a maior em duas décadas (a nova série de dados de desemprego começa oficialmente em 2012. Números anteriores são estimativas de estimativas). Mas não é o que vem ao caso aqui, agora.

Desde a metade de 2017, o total de rendimentos do trabalho cresce em geral mais de 3% ao ano. O número de pessoas empregadas voltou a crescer também em julho. Em dezembro, mesmo a taxa de desemprego parou de subir (ante o mesmo mês do ano anterior).


Os empréstimos novos (concessões de crédito) crescem de modo sistemático desde agosto passado; no caso do crédito para pessoas físicas, desde maio. A despesa média das famílias com juros e amortização de débitos cai desde fins de 2016. Em novembro de 2017, dado mais recente, o serviço da dívida caiu ao menor nível para o mês desde 2010.

Como seria plausível esperar e, de fato, acontece, a despesa de consumo cresce com a renda e o crédito. Não é destino, futuro certo. Pode até ser que o consumidor volte à retranca devido a uma anomalia desconhecida. Mas não é provável. O consumo, como de costume, vai reagindo às variações de renda e crédito.

Além do mais, algumas brisas favoráveis devem soprar com um tico mais de força. As taxas de juros básicas da economia devem ficar em nível historicamente baixo. As extorsivas taxas bancárias devem cair mais (o canal de crédito deve enfim desentupir).

O gasto do governo não deve baixar tanto mais assim, para o bem ou para o mal. O investimento público, que caiu a níveis infames e destrutivos, deve ficar pelo menos estagnado. Temos alguma ajuda da finança internacional, com juros baixos, até que venha o sururu, e preços de commodities mais altos.

Isto posto, é óbvio que estamos em ruínas. Mas a economia se recupera. Não se quer dizer que esta foi a melhor ou mais justa estratégia de recuperação econômica (ao contrário) ou que o desemprego voltará a um nível decente (8%?) antes de meia dúzia de anos. Pior, o governo está quebrado e não sabemos como ou de onde virá o investimento.

Quer-se dizer apenas que um crescimento de 3% é viável (ainda não é certo) e até essa ninharia faz diferença na vida do povo miúdo, o que certa esquerda ignora de modo lunático.

Interessante notar, por fim, que um dos piparotes essenciais dessa retomada econômica nanoscópica veio de um artifício heterodoxo, assunto meio varrido para debaixo do sofá por economistas oficiais ou oficiosos.

A recuperação econômica engasgava quando o saque das contas inativas do FGTS vitaminou a economia com R$ 44 bilhões. Pouco dinheiro? O aumento da massa salarial em 2017 foi de R$ 50 bilhões (ante 2016). Todo o investimento em obras do PAC do ano passado não passou de R$ 40 bilhões. Convém pensar a respeito, para o futuro também.

Herculano
01/02/2018 07:39

LULA FALARIA DE FOME NO CONGRESSO SOBRE CORRUPÇÃO, por Augusto Nunes, de Veja

O ex-presidente participaria de um evento paralelo à reunião da cúpula da União Africana para debater a roubalheira num dos países mais corruptos do mundo

Como ensinou Juscelino Kubitschek, esta coluna não tem compromisso com o erro. Em respeito aos leitores, faz questão de corrigir algumas informações equivocadas aqui divulgadas. É verdade que Lula mente mais do que respira, mas foi de fato convidado a visitar a África para falar num dos 25 eventos ocorridos paralelamente à reunião da Cúpula da União Africana. A mesa teria como tema a fome, mas o congresso realizado em Adis Abeba, capital da Etiópia, um dos países mais corruptos do mundo, trataria da corrupção.

O equívoco resultou de consultas feitas ao site da FAO, um dos mais confusos do planeta. A conferência organizada pela ONU está marcada para o fim de fevereiro em Cartum, no Sudão. A mesa da qual o ex-presidente participaria nesta semana incluiu Olusegun Obasanjo, presidente da Nigéria de 1999 a 2007, recentemente declarado avô da corrupção em seu país.

Fantasiado de perseguido político, Lula gravou há poucos dias um vídeo em que lamenta a perda da oportunidade de mostrar como fez para que acabasse no Brasil a fome que continua. Entre os homenageados na fala do ex-presidente está Hailemariam Desalegn, primeiro-ministro etíope, cuja polícia, como escreveu o jornalista José Casado, "matou mil opositores nos últimos 16 meses e recolheu outros 21 mil a 'campos de reabilitação'".

Outros presidentes que Lula encontraria são Denis Nguesso, do Congo, que possui 66 imóveis de luxo na França, Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial ("que escondia uma conta bancária em Washington cujo saldo era quatro vezes e meia superior ao valor do patrimônio imobiliário da rainha Elizabeth II, da Inglaterra", lembrou Casado) e Ali Bongo, pilhado ao transferir US$ 130 milhões do Tesouro do Gabão para suas contas privadas no Citibank, em Nova York.

Se não tivesse o passaporte confiscado, Lula certamente aproveitaria a viagem para contar aos colegas como é continuar em liberdade mesmo condenado a 12 anos e um mês de cadeia.

Herculano
01/02/2018 07:32

NÃO HÁ CRISE DEMOCRÁTICA, por Roberto Dias, no jornal Folha de S.Paulo

Eleitores indecisos são na verdade uma avenida aberta aos que almejam o Planalto

Na opinião dos diretores do Datafolha Mauro Paulino e Alessandro Janoni, a inelegibilidade de Lula aprofunda o que consideram ser uma crise democrática no Brasil, como argumentaram nesta quarta (31) na Folha. Peço licença aos dois colegas, por quem tenho respeito e estima, para discordar.

A angular o argumento dos autores está o fato de que, nos cenários em que Lula não aparece, a parcela dos que neste momento não têm candidato alcança 36% do eleitorado, segundo pesquisa do Datafolha.

O número decerto é bom gancho para discutir a representatividade dos políticos e pode ser visto como uma avenida aberta para os que almejam o Planalto. Mas está longe de indicar uma crise democrática.

Nos EUA, onde o voto não é obrigatório (como deveria ser o caso no Brasil, aliás), todas as eleições presidenciais dos últimos cem anos tiveram parcela do eleitorado que não escolheu nenhum candidato superior à detectada aqui pelo Datafolha. Na última eleição, 40% nem apareceram na urna, opção tão democrática como o voto branco e o nulo.

A partir das simulações de segundo turno, os autores afirmam que, "se a eleição fosse agora, o Brasil poderia eleger um presidente rejeitado por quase 70% da população".

Bem, a eleição não é agora, mas em outubro. Estamos ainda longe de saber até quem vai ser candidato. Ademais, a inviabilização jurídica de Lula mal acaba de acontecer, é normal que o rearranjo de nomes leve algum tempo para assentar ?"inclusive na "seleção natural" interna dos partidos, como discutido em texto de outro colega, Ranier Bragon.

Problema mesmo para o país seria mudar as regras, e especialmente uma lei moralizadora como a da Ficha Limpa, para permitir que um determinado candidato pudesse concorrer. Isso sim seria uma crise democrática - bem do tipo que os venezuelanos vêm experimentando nas duas últimas décadas.

Herculano
01/02/2018 07:06

CAMPANHA SERÁ DE 100 M RASOS, NÃO DE RESISTÊNCIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O tucano Geraldo Alckmin precisa se atualizar para encarar a difícil campanha presidencial. Ao comentar pesquisa Datafolha, que o coloca em posição modesta (de 3º a 5º), recorreu ao velho chavão de pré-candidatos em má situação: "é muito cedo, a campanha será de resistência". Não percebeu que não será "de resistência" e sim de "tiro curto", tipo 100 metros rasos: apenas 37 dias de campanha eleitoral.

óTICA DE RETROVISOR
Os institutos ainda fazem pesquisas de intenção de voto segundo regras e parâmetros que já não existem. Também serão surpreendidos.

SERÁ ESTONTEANTE
A campanha será inovadora, rápida, estonteante, e marca o começo do fim do guia eleitoral. Mais do que nunca, redes sociais serão cruciais.

GAZUA ELEITORAL
Antes, pesquisa com tamanha antecedência servia só para políticos anteciparem "doações" de empresas como Odebrecht, JBS etc etc.

PARTIDOS MAIS FORTES
Antes coadjuvantes, partidos serão protagonistas: poderão escolher os candidatos que terão acesso ao "fundão" público de R$1,7 bilhão.

PREGÃO TRIPLICA GASTO NO MINISTÉRIO DE MEIRELLES
Na contramão da austeridade pilotada pelo ministro Henrique Meirelles, o Ministério da Fazenda promove uma licitação que triplica o valor de contrato de manutenção de seus prédios, incluindo de elevadores, ar condicionado, informática etc. O contrato, que custou R$8 milhões em 2017, passará a R$28 milhões, segundo a proposta vencedora de uma empresa que até já foi declarada inidônea pelo próprio governo federal.

FOLHA CORRIDA
Citada na Lava Jato e no caso do Metrô de São Paulo, a empresa MPE Engenharia e Serviços não foi localizada para se pronunciar.

DRIBLE NO IMPEDIMENTO
Para driblar a declaração de inidoneidade, a MPE foi desmembrada em outras, com CNPJs diferentes, liberando-a de participar de licitações.

AINDA NÃO ACABOU
O ministério informou que a licitação ainda não foi finalizada. Ninguém na empresa MPE atendeu aos insistentes telefonemas da coluna.

O REI ESTÁ PELADO
A pesquisa Datafolha deixou o ex-presidente Lula com as calças na mão, como se costuma dizer: sua prisão, após condenação por corrupção e lavagem, é desejada por cerca de 82% da população.

UMA SEMANA DE AGRADO
Está saindo barato para Lula, que ganhou uma semana de liberdade com a demora na publicação do acórdão do julgamento do TRF-4, que aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês.

LIGA LÁ, HUCK
Silvio Santos tem dito a amigos que adoraria aconselhar Luciano Huck a resistir à tentação de disputar a eleição presidencial. Sílvio viveu idêntica situação, mas foi salvo pelo próprio bom senso.

FORÇA NA REDE
Os resultados da enquete do portal Diário do Poder contrastam com os dados do Datafolha, principalmente em relação ao desempenho do senador Álvaro Dias (Pode). Na pesquisa, ele tem 3%, no online 14%.

ADMISSÃO DE FRACASSO
Fica melhor na boca do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) a afirmação de que "o sistema de segurança pública no País está falido". Dita pelo ministro da Defesa, a frase soa como admissão de fracasso.

CASA DA SOGRA
Com quatro imóveis que o juiz Sérgio Moro mandou a leilão, José Dirceu pode ter que recorrer à casa da paciente sogra, em Brasília, para onde foi tão logo deixou a prisão. Vizinhos preparam as panelas.

QUALIDADE OU BUROCRACIA
O governo anunciou a obrigatoriedade do certificado do Inmetro nos projetos de infraestrutura do programa Avançar Parcerias. A dúvida é se de fato vai aumentar a qualidade de projetos... ou só a burocracia.

MENOS CELULARES
A Anatel registrou redução de 3,11% no número de linhas de celular em 2017. Apesar da queda, ainda são 236,5 milhões de telefones móveis para 208,5 milhões de brasileiros, segundo o IBGE.

PENSANDO BEM...
... a julgar pelo reiterado desrespeito do PT e de Lula à Justiça, os 51% que não acreditam na prisão do ex-presidente devem se surpreender em breve.

Herculano
01/02/2018 06:58

DE TOMBO EM TOMBO, por J.R. Guzzo, na revista Veja

Lula se vê reduzido, hoje, a contar com gente que queima pneu na rua para fechar o trânsito por umas tantas horas, e diz que isso é um ato de "resistência"

Ninguém consegue ganhar uma guerra acumulando derrotas. O ex-presidente Lula começou a perder a sua guerra quando 500.000 pessoas foram há menos de três anos à Avenida Paulista, em São Paulo, protestar contra a corrupção e dizer claramente, no fim das contas, que estavam cheias dele. Cheias dele e do PT, dos seus amigos ladrões que acabaram confessando crimes de corrupção nunca vistos antes na história deste país e das desgraças que causou ?"? incluindo aí, como apoteose, essa trágica Dilma Rousseff que inventou para sentar (temporariamente, esperava ele), em sua cadeira. Lula, na ocasião, não reagiu. Achou que deveria ser um engano qualquer: como seria possível tanta gente ir à rua contra ele? Preferiu se convencer de que tudo era apenas um ajuntamento de "coxinhas" aproveitando o domingão de sol. Acreditou no Datafolha, cujas pesquisas indicavam que não havia quase ninguém na Paulista ?"? parecia haver, nas fotos, mas as fotos provavelmente estavam com algum defeito. Seja como for, não quis enfrentar o problema cara a cara. Preferiu ignorar o que viu, na esperança de que aquele povo todo sumisse sozinho. Enfim: bateu em retirada ?"? e assim como acontece com as derrotas, também não se pode ganhar guerras fazendo retiradas.

Lula não ganhou mais nada dali para frente. Foi perdendo uma depois da outra, e recuando a cada derrota. Pior: batia em retirada e achava que estava avançando. Confundiu o que imaginava ser uma "ofensiva política" com o que era apenas a ira do seu próprio discursório. O ex-presidente, então, mobilizava exércitos que não tinha, como o "do Stédile". Fazia ameaças que não podia cumprir. Contava com multidões a seu favor que não existiam. Imaginava-se capaz de demitir o juiz Sérgio Moro ou de deixar o Judiciário inteiro com medo dele, e não tinha meios para fazer nenhuma das duas coisas. Chegou a supor, inclusive, que poderia ser ajudado por artistas mostrando plaquinhas contra o "golpe" no festival de cinema de Cannes ?"? ou pela "opinião pública internacional", o costumeiro rebanho de intelectuais que falam muito em inglês ou francês, mas resolvem tão pouco quanto os que falam em português. O resultado é que o mundo de Lula girava numa direção, e o mundo das coisas concretas girava na direção contrária. Sua comédia só poderia acabar como acabou: com a sua condenação, pela segunda vez em seguida, por crime de corrupção, e agora não mais por um juiz só, mas pelos três magistrados do TRF-4 de Porto Alegre. Pior impossível: perdeu por 3 a 0.

Derrotas, sobretudo quando não entendidas, em geral têm dentro de si apenas a semente de outras derrotas. Foi assim com o ex-presidente. Depois de derrotado na Avenida Paulista e nas ruas do Brasil inteiro, Lula perdeu o apoio que tinha no Congresso. As gangues de assaltantes do erário que formavam a sua "base aliada" começaram a largar de Lula em busca de um novo futuro ?"? e ele não conseguiu segurar essa tropa. Tome-se um Geddel Vieira de Lima, por exemplo ?"? esse dos 50 milhões enfurnados num apartamento de Salvador e residente na cadeia desde setembro do ano passado. Foi ministro de Lula durante três anos inteiros, depois peixe graúdo no governo Dilma ?"? e mesmo assim o nosso gênio da "engenharia política" não conseguiu segurar o seu apoio. Geddel é apenas o representante clássico de todos; há centenas de outros e de outras. Lula, embora contasse com a máquina do governo Dilma a seu favor, foi perdendo todos ?"? e deixou-se ficar em minoria no Congresso. Perdeu, também, quando foi levado por uma escolta armada para prestar depoimento na polícia. Não se ouviu, na ocasião, um pio em seu favor por parte da massa de brasileiros reais; descobriu, chocado, que podia ser enfiado num camburão de polícia a qualquer momento ?"? e ninguém estava ligando a mínima para isso. Foi derrotado, não muito depois, quando tentou nomear-se "ministro" de Dilma e arrumar para si o infame "foro privilegiado" que, na opinião da massa, é apenas um esconderijo de ladrões que querem ficar livres da justiça. Foi derrotado de novo, logo em seguida, quando ficou claro que o seu lado não tinha força para fazer nem isso.

Lula sofreu mais uma derrota pavorosa, até ali a pior de todas, quando Dilma conseguiu o prodígio de ser deposta da presidência da República por 367 votos contra 137, na Câmara de Deputados ?"? nada menos que 71,5% dos votos disponíveis, sem falar no seu naufrágio por 61 votos a 20 no Senado Federal, num total de 81 senadores. Para qualquer político, seria um aviso que o seu lado estava na mais miserável minoria; não tinha força para exigir nada, e muito menos para derrubar no grito o sistema Judiciário do Brasil, só porque estava sendo incomodado por um juiz de direito de Curitiba. Para Lula, não houve nada. Como o seu partido, disse que tudo foi um simples "golpe" e que a CUT, a UNE, o MST, os bispos, os sem teto e os etcs. jamais iriam aceitar isso. Somados, não juntavam três estilingues ?"? mas Lula achou que conseguiriam salvá-lo. Daí para diante foi apenas de mal a pior. Quis enfrentar o juiz Sérgio Moro num concurso de popularidade. Perdeu. Quis se safar com truquezinhos de advogado. Não deu certo. Tentou passar recibos falsos. Falhou de novo.

Mais que tudo, Lula nunca percebeu que o Brasil, apesar de todos os seus atrasos, já saiu um pouco do século XIX. Como José Sarney, Renan Calheiros e o restante do Brasil da senzala, não conseguiu entender que existe hoje, na vida real, uma parte do sistema de Justiça que não depende de quem manda no governo, como foi durante séculos. Poder Judiciário, para Lula, é uma força auxiliar dos donos do governo, dos que têm influência e bons "índices de pesquisa". Estão lá para "acertar", ajudar e resolver. Tem um juiz atrapalhando? Tira o juiz. É Maranhão puro. No seu caso, quando enfim se deu conta que não estava funcionando assim, entrou em pane ?"? "espanou", como se diz, e perdeu de vez o rumo. Ao fim, veio a derrota mais arrasadora, do seu ponto de vista pessoal. Foi condenado como ladrão, e demolido de vez, agora, com o aumento da sua sentença de 9,5 para 12 anos de cadeia no Tribunal que está acima de Moro ?"? com provas que não podem mais ser contestadas. Fim da história ?"? sem contar a batelada de processos penais que ainda tem pela frente.

Lula se vê reduzido, hoje, a contar com gente que queima pneu na rua para fechar o trânsito por umas tantas horas, e diz que isso é um ato de "resistência" política. Põe na praça manifestantes que correm da polícia. Manda milícias sindicalistas proibir que trabalhadores entrem em seus locais de trabalho ?"? frequentemente, acabam apenas levando uns tapas e desistem de seus piquetes. Pode, como sabotagem, organizar greves de funcionários públicos; mas isso só funcionaria se as greves durassem pelo resto da vida. Pode, também, tumultuar as eleições. No mais, sobram-lhe os "intelectuais", artistas da Globo que assinam manifestos, a classe média urbana que não precisa pegar no pesado e a elite milionária - que tem aí mais uma oportunidade de fingir-se de "esquerda civilizada" sem correr risco nenhum. Não é grande coisa. Não dá para fazer uma revolução bolivariana. Não dá para tomar de volta o Brasil.

Herculano
01/02/2018 06:56

JUDICIÁRIO UNIDO CONTRA AS AGRESSÕES DE LULA

Conteúdo de O Antagonista.Lula se danou.

Os representantes de juízes e procuradores reagiram hoje aos ataques dele contra o Judiciário.

José Robalinho Cavalcanti disse que "atacar a Justiça é atacar também a democracia".

E mais:

"Não existe perseguição nenhuma, há um trabalho isento feito pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal. O Brasil possui judiciário técnico, isento. O STF, que é atacado em alguns momentos por membros do PT por conta de julgamentos que prejudicaram lideres aqui e ali, é formado majoritariamente por ministros indicados pelos dois ex-presidentes do PT. Hoje são 7 dos 11 ministros. Isso não faz nenhum sentido".

Roberto Veloso concordou:

"A lei deve ser respeitada e quem zela pelo cumprimento da lei é o Poder Judiciário. Ficamos extremamente preocupados quando alguém diz que não vai cumprir uma decisão judicial. E o ex-presidente Lula ainda terá oportunidade de muitos recursos, então esse tipo de argumento infelizmente não é bem-vindo nem pela magistratura nem pelo Ministério Público".

E Jayme de Oliveira concluiu:

"É natural que o réu reaja, fique insatisfeito, o que não é normal e extrapola o bom senso é ataque constante orquestrado ao Poder Judiciário e as agressões pessoais ao julgador. O sistema de Justiça tem de ser respeitado. As pessoas que perdem têm de saber perder. Não dá para ser democrático só ganhando".

Herculano
01/02/2018 06:48

TEMER TIROU O PAÍS DO BURACO EM QUE O PT O JOGOU, MAS 70% O REJEITAM. É A SOMA DE DIREITA XUCRA, ESQUERDA SAGAZ E "GLOBISMO", por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Escrevi há tempos que o presidente Michel Temer tinha tudo para entrar para a história como o mais injustiçado da República. Por enquanto, a escrita está se cumprindo. Segundo o Datafolha, 70% o consideram ruim ou péssimo - já houve pico de 73%; apenas 4% o veem como ótimo ou bom; o fundo do poço já foi de 2%; para 22%, o governo é regular.

Temer assumiu a Presidência interinamente no dia 12 de maio de 2016. Pesquisa Datafolha do dia 31 de junho apontava que seu governo era ruim ou péssimo para 31% dos entrevistados; 42% o consideravam regular, e 13% o avaliavam como ótimo e bom.

Vamos tentar entender o que aconteceu nesse intervalo:
- a inflação caiu de mais de 10% para 2,95%;
- a taxa Selic caiu de 14,25% para 7%;
- foi aprovado o teto de gastos:
- governo muda o marco regulador do pré-sal e retoma a produção;
- tem início a necessária reforma do ensino médio;
- governo aprova a MP que reestrutura o setor elétrico, que Dilma havia quebrado;
- país saiu de uma recessão de 3,6% para um crescimento em torno de 1% em 2017 e, estima-se, de mais de 3% em 2018;
- muda a curva do emprego; desemprego tem uma queda acentuada;
- país faz a reforma trabalhista;
- governo reajustou o valor do Bolsa Família;
- todos os programas sociais foram mantidos, sem cortes.

E, claro, a vida dos brasileiros pobres continua difícil.

Vamos ao ponto. Não há um só motivo objetivo para que os brasileiros façam avaliação tão negativa do governo.

Assim, pergunte-se e responda-se: a voz do povo é a voz de Deus? Não mesmo! Às vezes, reproduz a algaravia da legião de capetas que tentam o regime democrático.

Temer assumiu sob cerco da esquerda, especialmente dos petistas, que passaram a lhe atribuir os males que eles próprios haviam fabricado na economia. O país foi sacudido por ondas de "Fora Temer!", "abaixo o golpe". A direita xucra, em vez de perceber a armadilha petista, ajudou a armá-la. Por burrice, sim, mas por oportunismo também. Algumas das ditas "lideranças" de movimentos de rua lançaram suas respectivas candidaturas. Que importa que o país se dane? Daqui a pouco, alguns deles estarão aboletados em postos do estamento político. Sic transit gloria mundi. No país, temos ladrões de dinheiro público e ladrões da verdade dos fatos - o que não quer dizer que não roubem ou venham a roubar também dinheiro público. Adiante.

Esse clima levou a rejeição a Temer perto dos 60%. Atingiu o patamar dos 70% com o que chamo de duas tentativas de golpe patrocinadas por uma associação entre Rodrigo Janot, setores do STF - notadamente Edson Fachin e Cármen Lúcia - e os veículos (sem exceção!) do grupo Globo. A ordem era derrubar o presidente. Da gravação feita por Joesley Batista àquilo a que se chamou "operação controlada", nada por ali era legal. Muito pelo contrário. O conjunto da obra se mostrou uma soma impressionante de agressões à lei.

A operação resultou em duas denúncias. A propósito: dia desses, li um artigo em que o autor tratava o Brasil, embora seja ele brasileiro, como um jardim zoológico de humanos exotismos. Entre estes, incluía o fato de que o presidente foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República. Deveria acrescentar outra esquisitice ao nosso rol de particularidades. Em que outro lugar do mundo um procurador-geral faz duas denúncias sem apresentar provas, sendo que uma delas decorre de uma espécie de licitação aberta entre meliantes para ver quem acusa o presidente?

Temer, convenham, é resiliente até demais. Outros teriam sucumbido.

Não fosse a patuscada golpista, o país já teria aprovado a reforma da Previdência, e na sua versão mais incorporada, e estaríamos já em outro patamar não apenas de expectativas, mas de ganhos econômicos efetivos. Em vez disso, essa soma exótica de MPF, direita xucra e imprensa-com-partido (o partido do "derruba-presidente-pra-provar-sua-moral-elevada") resultou nos números que o DataFolha revela nesta quarta: os idiotas precisam se ajoelhar aos pés de tribunais que tomam decisões discricionárias para tentar evitar a eleição daquela mesma esquerda que levou o país ao buraco - buraco do qual nos tirou o governo Temer, que, não obstante, conta com a reprovação de 70% daqueles que por ele foram beneficiados, sim.

Dito assim, parece que o país não tem saída.

Deve ter alguma. Por enquanto, tateamos no túnel. E ainda não se vê nem mesmo a luz bruxuleante de uma vela.

Herculano
01/02/2018 06:41

CUPULA DO JUDICIÁRIO RECEBE AUXÍLIO MESMO COM IMóVEL PRóPRIO NO DF

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ranier Bragon e Camila Mattoso, da sucursal de Brasília. Mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradia para viver em Brasília.

Donos de um dos mais altos salários da República -R$ 32.075-, cada um deles tem o contracheque engordado todo mês em R$ 4.378 de auxílio para morar, sendo que alguns têm em seus nomes mais de uma casa em pontos nobres de Brasília.

Pesquisa feita pela Folha em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos tribunais mostra que o privilégio está concentrado em três dos cinco tribunais que formam a cúpula da Justiça: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar).

Os 26 ministros que recebem o benefício mesmo com imóvel próprio representam pouco mais de terço da composição dessas três cortes e 72% dos 36 que solicitaram o recebimento de auxílio-moradia.

Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede o benefício (o TSE é formado, em parte, por ministros do STF e do STJ).

Segundo resolução do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), a ajuda para auxílio-moradia deve ser "requerida" pelo magistrado, ou seja, cabe a ele pedir o recebimento do dinheiro ao tribunal.

A presidente do STJ, Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estão entre os que recebem o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, são donos de imóvel próprio em Brasília.

Segundo os registros em cartório, Laurita tem em seu nome um apartamento de 246 m², localizado na Asa Sul. O seu vice também tem imóvel na mesma região. Martins mora no mesmo prédio do ministro Francisco Falcão, ex-presidente do STJ. Com o apartamento de alto padrão registrado em seu nome, Falcão também recebe auxílio-moradia.

No STJ, 17 dos 33 ministros ganham o benefício. Desses, pelo menos 12 têm casa própria. O orçamento de 2018 reserva R$ 2,7 milhões de auxílio-moradia para o tribunal.

A ministra Maria Isabel Gallotti, por exemplo, tem em seu nome dois apartamentos, uma casa e um lote.

No TST, 15 dos 26 magistrados recebem os 4.378 mensais a mais no contracheque, sendo que 11 têm imóveis.

Entre eles está o futuro presidente do tribunal, João Batista Brito Pereira, que assume o comando no dia 26 de fevereiro. Outro nome é o de Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, dono de uma propriedade em um condomínio.

O acúmulo de benefício com moradia própria no STM envolve 3 dos 4 ministros que ganham o auxílio. Um deles é o presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira. Ele tem em seu nome, segundo registros cartoriais, um apartamento na Asa Sul e 20% de outro na mesma quadra.

Os magistrados que ganham o auxílio estouram o valor máximo que, pela Constituição, um servidor poderia ganhar no Brasil -R$ 33.763. O atual valor do auxílio-moradia no Judiciário representa 4,5 salários mínimos.

Em Brasília, um apartamento de classe média de três quartos na região central tem o custo de R$ 2.200 de aluguel, segundo o sindicato do setor.

O valor de R$ 4.378 passou a valer em outubro de 2011, por decisão do STF. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux recebia o benefício, segundo o próprio tribunal.

Três anos depois, Fux concedeu liminar estendendo o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal. O ministro argumentou que diversos tribunais já pagavam o benefício, o que estaria criando uma "diferenciação iníqua e odiosa" entre os magistrados.

Fux, que hoje não recebe mais o benefício, liberou as liminares para análise do plenário do STF apenas no final do ano passado. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

O juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber a ajuda. Ele é casado com uma juíza, já favorecida com o auxílio. Resolução do CNJ proíbe o acúmulo para casais que morem sob o mesmo teto.

De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux até dezembro de 2017.

OUTRO LADO

Os três tribunais citados na reportagem (STJ, STM e TST) afirmaram, por meio de suas assessorias, que não existe ilegalidade no pagamento de auxílio-moradia para ministros que têm imóvel em Brasília por estarem amparados pela decisão do ministro Luiz Fux.

A Folha procurou as assessorias de imprensa dos tribunais e enviou as perguntas também para cada um dos gabinetes dos mencionados.

As respostas foram enviadas pelas equipes de comunicação de cada corte em nome dos magistrados.

A assessoria do STJ informou que o auxílio-moradia começou a ser pago a partir de 15 de setembro de 2014, em cumprimento à decisão liminar do STF, mas disse que não conseguiu respostas dos ministros e nem da presidente, Laurita Vaz.

O TST disse que faz os pagamentos de acordo com a resolução do CNJ que trata do tema. O tribunal frisou que a decisão de Fux determinou a ajuda de custo "a todos os juízes federais na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, inclusive nos casos de acumulação, e salvo em favor do magistrado federal a quem tenha sido disponibilizada a residência oficial".

O presidente do STM, José Coêlho Ferreira, respondeu que segue resolução do CNJ e que "não é vedado ao magistrado, que possui imóvel na cidade onde exerce a função pública, receber o benefício. Assim o ato não apresenta nenhuma ilegalidade".

Herculano
01/02/2018 06:33

FREIRE: HUCK "NÃO EXCLUI TOTALMENTE A POSSIBILIDADE" DE DISPUTAR O MANDATO, por Josias de Souza

"Contem comigo. Mas não como candidato a presidente", escreveu Luciano Huck na última frase de um artigo que publicou na Folha em 27 de novembro de 2017. Entretanto, essa carta ainda não está fora do baralho da sucessão presidencial de 2018, informou a coluna o deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS. "A candidatura Huck continua sendo uma hipótese. Ele ainda não exclui totalmente a possibilidade", disse Freire.

Antes da veiculação do texto que marcou a hipotética retirada de cena da postulação do apresentador da TV Globo, Freire participara de reuniões com Huck. Os dois permaneceram em contato, pois o PPS de Freire se dispôs a recepcionar em seus quadros membros de movimentos cívicos ligados a Huck. A última conversa entre ambos ocorreu na semana passada, pelo telefone.

Nesta quarta-feira, Huck voltou às páginas da Folha, desta vez como personagem de uma sondagem eleitoral. Incluído pelo Datafolha num cenário sem a presença de Lula, o não-candidato amealhou 8% das intenções de voto. Sem jamais ter exercido funções públicas, empatou com o tucano Geraldo Alckmin, que governa São Paulo pela quarta vez e se equipa para disputar sua segunda eleição presidencial.

Ironicametne, o PPS também considera a hipótese de apoiar Alckmin. Mas Freire se refere a Huck como "o fato novo dessa eleição." Nas palavras do deputado, o apresentador "atravessa um momento de decisão." O prazo para saber se a foto de Huck estará na urna se esgota em 7 de abril. Esse é o último dia para que os candidatos se filiem a algum partido político. Vai abaixo a entrevista com Freire:

- Tem conversado com Luciano Huck? Falei com ele recentemente. Enviei um WhatsApp informando como estava o encaminhamento do processo de incorporação de pessoas dos movimentos ligados a ele: 'Agora' e 'Renova'. Disse que está tudo pronto. Assinaremos uma carta-compromisso com esses movimentos.

- Luciano Huck respondeu à sua mensagem? Entrou em contato comigo rapidamente, pelo telefone. Me ligou de Paris. Ele não é uma pessoa que está alheia às coisas que estão acontecendo no país.

- Conversaram sobre a eleição presidencial? Diretamente, não. Mas ele falou que está fazendo pesquisas. Nem precisava, porque o Datafolha já fez. Mas creio que ele fará. Ficamos de conversar. Não sei quando vai ser. Provavelmente, depois do Carnaval.

- Esse contato foi recente? É muito recente. Foi na semana passada. Já tinha saído a sentença condenatória do Lula.

- Quantas pessoas dos movimentos Agora e Renova serão incorporadas ao PPS? Isso está em fase de discussão nos Estados.

- O que diz a carta-compromisso que o PPS firmará com os movimentos? O princípio básico previsto na carta é que eles vão manter a autonomia, funcionando como movimento. Aqueles que se filiarem ao PPS passam a ser do partido, mas terão dupla militância. E os movimentos poderão participar de todos as reuniões e debates do partido, incluive as pessoas que optarem por não se filiar ao PPS. A única limitação para os não-filiados é que não poderão votar nas questões administrativas ou na escolha de dirigentes partidários.

- Essa negociação pode levar à alteração do estatuto do partido? Sim, claro. Teremos um Congresso Nacional do PPS, com poderes para mudar o estatuto. Será de 23 a 25 de março. Estamos conversando com outros movimentos também. O mundo todo está rediscutindo o papel dos partidos e da democracia representativa. No Brasil, há uma agravante: o desmantelo provocado pela Lava Jato. A estrutura política do país está sob questionamento. Além dos problemas universais do modelo representivo, temos as questões tipicamente brasileiras. Há um processo de desmoralização da atividade política. Precisamos nos mexer. Estamos conscientes disso. O sistema velho ainda não morreu. E não há clareza sobre o que será o novo. O PPS está aberto ao novo, que pode ser representado por esses movimentos. No Brasil, não há como disputar eleições senão por meio de partidos. Nossa legislação não permite que movimentos lancem candidaturas. Se esse nosso entendimento crescer, podemos constituir um partido-movimento.

- Qual é o papel do Luciano Huck nesse processo? O Huck está integrado ao projeto. Se ele será candidato, ainda não decidiu. Mas o processo político tem uma dinâmica própria. Não sabemos o que será essa eleição de 2018. Não dá para dizer se disputa será protagonizada por políticos e partidos tradicionais ou se o protagonismo será exercido pelo novo. Se não houvesse o tempo de televisão e o monopólio dos partidos sobre o fundo eleitoral, grandes legendas como PT, PSDB e PMDB provavelmente seriam varridas do mapa.

- Falando objetivamente, como presidente do PPS, acha mesmo que a candidatura presidencial de Luciano Huck não foi descartada? Sim. A candidatura Huck continua sendo uma hipótese. Ele ainda não exclui totalmente a possibilidade.

- Na última conversa que o PPS teve com Luciano Huck sobre candidatura presidencial ficou um espaço para rediscussão futura ou ele deu o assunto por encerrado? Ele não é candidato. Mas ficou evidente que, dependendo da evolução do quadro, isso pode ser rediscutido.

- Haverá um encontro entre março e abril para deliberar sobre a eventual candidatura de Huck? Sim.

- Quais são as variáveis que estão em jogo? Hoje, temos dois caminhos. Um deles é apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin, que pode se consolidar. Essa seria a alternativa se tivéssemos que fazer uma escolha sem uma opção que represente o novo. O outro caminho, dependendo do desempenho, envolve uma opção pela novidade. Que pode ser o Huck. Temos conversado muito no partido sobre isso.

- No principal cenário da pesquisa Datafolha, já sem o Lula, Alckmin e o não-candidato Huck aparecem empatados com 8%. O que achou? Perceba que essa nossa conversa só está acontecendo por causa do desempenho do Huck. Ele é, inegavelmente, o fato novo dessa eleição. E atravessa um momento de decisão. Não é fácil. Entrar na política não é uma decisão banal. O processo é ainda mais complexo para uma pessoa que nunca exerceu mandato, sempre esteve vinculado à sua atividade profissional privada. Sei como funciona. Já aconteceu comigo lá atrás. O sujeito tem problemas com a mulher, com a família. Há muita dúvida. A pessoa se pergunta: onde estou me metendo? É uma mudança radical. E a decisão é solitária.

- Diante de todas essas dificuldades, por que o PPS mantém a avaliação de que Luciano Huck ainda pode ser candidato? Quando a pessoa admite a discussão e o assunto sobrevive, mesmo que na forma de hipótese, vai chegando uma hora em que uma decisão tem de ser tomada. Isso se dará sob grande pressão. A pressão é objetiva, não hipotética. Se a pessoa cresce na pesquisa, a opinião pública começa naturalmente a exercer uma pressão sobre ela. O Huck admitiu que esse jogo fosse jogado. Quem passa pela partida preliminar sabe que pode chegar ao jogo principal.

- As alternativas do PPS, Alckmin e Huck, são muito diferentes. Um governou São Paulo quatro vezes. Outro não tem nenhuma experiência política. Como decidir entre um e outro? Não vejo isso como algo ruim. Estamos lidando com as alternativas que a realidade eleitoral nos apresenta. Será que terá força o partido tradicional? Será que essas eleições serão marcadas pelo mesmo tipo tradicional de política das disputas anteriores? Será que chegou a hora do novo?

- Pelas conversas que manteve com Luciano Huck, acha que ele tem condições de encabeçar uma chapa presidencial? Ele tem, sim, todas as condições para isso. Dispõe de formação acadêmica. É jornalista. Possui estrutura familiar sólida. Não é um aventureiro. Tem noção do que é a política. Começou a cogitar uma candidatura presidencial a partir desses movimentos nascidos na sociedade com o propósito de influir nos destinos da política, atraindo e formando quadros com algum realce em suas atividades profissionais.

- Foi nesse contexto que ele admitiu a candidatura presidencial? Exatamente. Ele colocou sua candidatura em debate e, na sequência, recuou. Creio que deu um passo atrás muito mais por pressão da Globo. Ele achava que não tinha razões para definir em dezembro algo que não estava totalmente claro. Daí o recuo.

- Por que acha que ele pode reconsiderar? O simples fato de ele dizer que deseja manter seu nome nas pesquisas é um sinal de que a possibilidade existe.

- O PPS trabalha com uma data-limite para a definição? Não. O prazo fatal será entre março e abril. Até porque existe uma data que é definitiva: o prazo de filiação partidária. Esse prazo termina em 7 de abril. O Congresso partidário que faremos no final de março pode ser um encontro de afirmação de uma candidatura. Até lá, creio que já saberemos se o Huck será candidato ou não. Ele tinha a consciência de que, como já é muito conhecido, não precisava apressar a decisão. Mas tem o momento da definição. Se ele se filiar, acabou a discussão.

- O senador Cristovam Buarque manifestou o desejo de disputar o Planalto pelo PPS. Não considera essa hipótese? É um ótimo candidato. Mas não é apenas uma questão de mérito. O candidato tem que ser bom e ter voto para chegar à Presidência. Não podemos discutir alternativas que, a despeito de ter todos os méritos, são destituídas da capacidade eleitoral para um embate nacional. Por isso analisamos as alternativas representadas por Alckmin e Huck. Há no partido os que avaliam que temos que apostar no novo. Há também os que enxergam em Alckmin uma alternativa que pode responder melhor às necessidades do país. Esse grupo está localizado especialmente no PPS de São Paulo.

Herculano
01/02/2018 06:27

LULA NUNCA FOI GARANTIDOR DA DEMOCRACIA. PELO CONTRÁRIO

Conteúdo de O Antagonista. A inelegibilidade de Lula não "aprofunda a crise democrática", como quer o diretor do Datafolha, porque, em primeiro lugar, não há "crise democrática". Crise existiria se um condenado em segunda instância pudesse fugir para o Palácio do Planalto e nomear o ministro da Justiça, o diretor da PF, o Procurador Geral da República, ministros do Supremo, do STJ, desembargadores federais ?" e ser o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Em segundo lugar, Lula nunca foi garantidor da democracia. Pelo contrário, ele o seu partido contribuíram para minar a democracia, por meio do financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro de propina, em troca de contratos públicos com empresas safadas, e por meio da compra ?" sempre com recursos espúrios ?" de parlamentares da suposta base aliada.

Por último, mas não menos importante, o propinoduto do PT visava a concretizar um projeto de poder político com raízes autoritárias, em que a alternância dos partidos no governo federal e demais instâncias se transformaria em ficção, dado o imenso poder financeiro obtido com dinheiro público roubado.

Não é este site quem diz. É a Justiça. Leiam os processos.

Se há crise no Brasil, é de honestidade - material e intelectual.