DEPOIS DE 14 MESES COMENDO POEIRA, GOVERNO DE GASPAR DESCOBRIU O ÓBVIO - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Ana Amélia que não é Lemos
06/03/2018 20:18

Sr. Herculano

Momento, descontração:

O humorista José Simão resolveu fazer graça com a desgraça do réu condenado Lula da Silva.

Depois da decisão do STJ, esta tarde, ele disparou:

- Lula, pare de recorrer e comece a correr.

Lula, no entanto, agora corre para recorrer de novo, mas desta vez quer disputar votos no STF, a maioria dos quais pensa ainda serem seus.

É esperar para ver o resultado da corrida.
Jornalista Políbio Braga

Mardição
06/03/2018 20:10

A emboscada contra Cármen Lúcia foi comandada por Gleisi Hoffmann.

Benedita da Silva e Maria do Rosário também participaram do golpe.

Porque a Carmén não aproveitou a vassoura que ela usa para se locomover e tocou as três a vassouradas?

Sujiru Fuji
06/03/2018 20:05

NÃO PODIA DAR CERTO
Amorim mandou, em 2014, o sargento músico Jeferson Silva à Rússia avaliar as baterias antiaéreas. Qualificação: é marido de Ideli Salvatti.

Ele foi tocar flauta no Putin.

Mardição
06/03/2018 20:00

Maria Clara e Valéria, isso é uma merda que só existe na política.

Anônimo disse:
06/03/2018 19:54

Herculano, o Zeca do PP é MAV?

Joaquim Nabuco
06/03/2018 19:38

Herculano!

E ai PETEZADA, foi 5 X 0 no STJ, vão continuar com esta cantilena de que o LULARÁPIO é perseguido politico. Curitiba, aliás, Pinhais fica pertinho, da para vocês levarem uma quentinha pra ele, em tempo, 51 não pode levar, é proibido, não entra. Quem defende bandido é tão bandido quanto, sabiam.

Herculano
06/03/2018 18:52

PIZZOLATTI FINALMENTE É RÉU NA LAVA JATO. ELE SE VALEU DO FORO PRIVILEGIADO NUMA SECRETARIA QUE O PP ARRUMOU PARA ELE LÁ EM RORAIMA. O PROCESSO SE ENROLOU POR DOIS ANOS

SUPREMO TORNA QUATRO POLÍTICOS DO PP RÉUS NA LAVA JATO

Conteúdo do Congresso em Foco e da Agência Brasil. Mario Negromonte, Luiz Fernando Faria, João Pizolatti e José Otávio Germano foram denunciados pela PGR em 2016, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) abrir ação penal contra quatro políticos do PP investigados na Operação Lava Jato. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

Com a decisão da Corte, os deputados Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), o ex-deputado João Pizzolatti (SC), além do conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia e ex-deputado, Mario Negromonte, se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os ministros aceitaram a denúncia contra João Pizzolatti e Mário Negromonte por unanimidade. Nos casos de José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, a denúncia foi aceita em decisão apertada, 3 a 2. Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da denúncia. Já Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra.

No julgamento, por maioria, os ministros também rejeitaram a denúncia em relação aos deputados do PP Mário Negromonte Júnior, Roberto Britto e Arthur Lira por falta de indícios.

Durante o julgamento que começou em agosto do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, os advogados de defesa dos parlamentares negaram recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos.

De acordo com a acusação do Ministério Público, o grupo teria recebido recursos de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. Os negócios eram fechados em valores superfaturados e pagos pelas empresas aos políticos para manter o esquema com aval do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para o cargo. O dinheiro, de acordo com a PGR, era operacionalizado por Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef.

Zeca do PP
06/03/2018 17:41

Seu Herculano,

O senhor pode e deve mostrar as coisas que o senhor não concorda, mas deve mostrar as coisas boas na administração do Samae, a mais eficiente, honesta e determinada pelo nosso "Executivo " como gostas de taxar. Nunca se viu tantas obras, como agora, toda hora sefaz ampliação e interligação de redes. Ainda tem o Reservatório da ETA I uma obra para 50 anos.
Isto tem que ser valorizado, o senhor não acha ou está com saudades dos petralhas?

Despetralhado
06/03/2018 16:17

Oi, Herculano

"Moura, está, como se vê, sem autonomia alguma. E está contente."

É que bobo ri à toa.

Belchior do Meio
06/03/2018 16:08

Sr. Herculano

Deve ser o Sr. Raul Schiller que diz que as ruas citadas não são importantes.
Também não sei se escrevi Schiller certo, mas não tem importância.

Herculano
06/03/2018 15:47

JÁ HÁ MAIORIA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGANDO O HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA QUE O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PT, NÃO VÁ PARA A CADEIA APóS O PRONUNCIAMENTO DA QUARTA TURMA DO TRF NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ESTÁ PARA SER JULGADO A QUALQUER MOMENTO

RESTA AGORA O SUPREMO, ONDE ATÉ SENADORAS, LIDERADAS PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, INVADIRAM A SALA DA PRESIDENTE CARMEM LÚCIA, PARA EXIGIR JULGAMENTO SOBRE O CASO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

NO BRASIL AGORA TEMOS A JUSTIÇA DO GRITO E DO CONSTRANGIMENTO. ANTES ERA APENAS DA ENCOMENDA DOS PODEROSOS NA AUSÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DAS MÍDIAS SOCIAIS

Valéria
06/03/2018 14:55

O que a Maria Clara disse é verdade eu tambem ja vi essa mulher dentro do onibus quando tava com meu filho no ponto esperando ele embarcar no onibus da escola.
Ele estuda na zenaide e pega o onibus aqui na artur pofo eu achei que ela era professora mas disseram que ela trabalha na secretaria da educaçao.

Herculano
06/03/2018 12:01

A EMBOSCADA DE BENEDITA DA SILVA E MARIA DO ROSÁRIO

Conteúdo de O Antagonista. A emboscada contra Cármen Lúcia foi comandada por Gleisi Hoffmann.

Benedita da Silva e Maria do Rosário também participaram do golpe.

Diz Sonia Racy:

"Às voltas com seguidas cobranças para pautar no STF o pedido de habeas corpus de Lula, Cármen Lúcia teve de exibir, na quinta-feira, muita paciência.

Um grupo de parlamentares petistas, entre elas Gleisi Hoffmann, Benedita da Silva e Maria do Rosário, pediu uma audiência, mesmo sem agenda.

Em seguida, foram ao gabinete por conta própria e não deixaram à ministra outra escolha a não ser ouvi-las.

Herculano
06/03/2018 11:59

a conferir

STJ DEVE recusar HC DE LULA

Conteúdo de O Antagonista. O STJ, diz Merval Pereira, "deve confirmar a decisão liminar de recusar o habeas corpus preventivo a Lula, pois o tribunal tem seguido a orientação do Supremo desde que a maioria a favor da prisão em segunda instância foi formada".

O colunista de O Globo diz também:

"O ministro aposentado Eros Grau, que liderou a mudança a favor do trânsito em julgado em 2009, recentemente deu uma declaração que tem seu peso político justamente por ser ele o autor: disse que do jeito que as coisas estão se revelando, hoje ele seria a favor da prisão depois da condenação já em primeira instância, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo.

Mesmo não interferindo diretamente na votação do plenário, a opinião de Eros Grau mostra como a questão é controversa e, mais que isso, como é perigoso o STF mudar de posição ao sabor dos acontecimentos políticos."

Herculano
06/03/2018 11:05

O ESTUPRO DA HIST?"RIA E OS AFOGADOS DA "ONDA CONSERVADORA", por Percival Puggina

A História, dita rainha das humanidades, é a mais violentada das ciências. Submetida a toda sorte de sevícias no mundo acadêmico brasileiro, a grande dama chega às salas de aula do ensino fundamental e médio já esgotada, manuseada, enferma, violada e pornograficamente abusada nos livros didáticos. Estou com a mão pesada? Sim, estou. Como não estar quando informado por um leitor que já são treze as universidades brasileiras com cursos de extensão sobre o "gopi" de 2016? Esse descaramento faz lembrar o bairro da luz vermelha de Amsterdã, com suas "mercadorias" e respectivos atributos expostos nas vitrinas.

Meu tema, porém, se volta à outra parte do mesmo curso, àquela que na UFRGS promete excitar iras cósmicas contra a "nova onda conservadora no Brasil". Que diabos é isso?

A cada dia se tornam mais nítidas, na sociedade, as rupturas com os padrões civilizados de comportamento. Perdem-se as noções de limite, amplia-se a violência, multiplicam-se as condutas desonestas na vida pública e privada. Ao mesmo tempo, algo que a maioria civilizada da população vê como perspectiva de reversão das piores expectativas sobre seu futuro, para os promotores do curso é inimigo a ser identificado, rotulado e destroçado. Listarei esses tópicos para que os conservadores brasileiros saibam contra o que se dirige o ódio do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS. Ele confronta nossos anseios por: a) revalorização da instituição familiar e natural exercício da autoridade de pais e mães; b) cultura do trabalho honesto; c) zelo pelas crianças, pelos idosos e proteção da mulher; d) respeito ao direito de propriedade; e) cuidado com os bens próprios e com os bens públicos e sociais; f) amor à verdade, ao bem e à justiça; g) zelo pela vida desde a concepção e h) respeito à dignidade da pessoa humana.

Como chegamos ao ponto em que tudo isso soçobra, arrastando à atual insegurança e tornando cada vez mais residuais os Valores que estruturam a ordem social? Felizmente, o tempo evidenciou o aviltamento e a gradualidade do processo a que fomos submetidos. Mostrou, também, sua relação de causa e efeito com o descrédito das instituições de Estado, com a ação nefasta das Organizações Globo e de poderosas ONGs internacionais. Tudo convergiu, em síntese, para reduzir ao ponto de praticamente anular a eficácia daquilo que, através das gerações, respondeu pela transmissão desses valores. Refiro-me ao trinômio família, religião e escola.

* Família. O desfazimento dos laços familiares, a promiscuidade e os novos arranjos conjugais, o combate à autoridade dos pais e a sistemática fragilização dos papéis masculino e feminino retiraram do âmbito familiar a energia e a autoridade moral indispensáveis à transmissão de valores.

* Religião. A Teologia da Libertação (TL) sacramentou uma união estável entre a CNBB e os partidos de esquerda, conferindo a estes poder e força para deturpar a laicidade do Estado e impor silêncio ao ensinamento cristão. O próprio Lula reconhece a contribuição da TL e da base da Igreja Católica para sua ascensão ao poder. A imagem da dança com lobos caracteriza muito bem o envolvimento da CNBB e de vastos setores do clero com os piores e mais destacados inimigos dos valores cristãos. Desviado de sua finalidade, o cristianismo definha na alma do povo brasileiro.

* Escola. O sistema de ensino foi capturado pela ideologia que domina o pensamento brasileiro desde o último terço do século passado. Nas salas de aula de todos os níveis do ensino público ou privado, confessional ou leigo, a tarefa de alinhamento político impôs-se sobre tudo mais. As exceções são apenas exceções e têm dificuldade, até mesmo, de encontrar material didático apropriado.

Finalmente, tornou-se impossível esconder causas e consequências das múltiplas crises que tanto dano causam à nação. A rápida propagação desse entendimento nas redes sociais, em ano eleitoral, foi batizada como "Nova onda conservadora", sendo a UFRGS mobilizada para cumprir seu papel, na forma do parágrafo anterior.

Herculano
06/03/2018 10:49

IMPERDOÁVEL, por Altair Carlos Pimpão

O deputado João Paulo Kleinubing, atual presidente do Forum Parlamentar Catarinense, em Brasília, e o historiador Paulo Vendelino Kons, que reside em Brusque, estão arregimentando forças para forçar o Congresso Nacional e a Presidência da República a corrigir um erro histórico. Acontece que os parlamentares brasileiros e o presidente da república transformaram em lei o projeto dando ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de Pioneiro na Imigração Italiana no Brasil. Reconhecimento errado e que nos prejudica. A imigração italiana começou por Santa Catarina e a Colônia Nova Itália transformou-se no nosso município de São João Batista. Aqui 186 italianos chegaram em Março de 1836. Os italianos capixabas só chegaram no dia 2 de Fevereiro de 1874, quase 38 anos depois. Mandem rasgar o Diário Oficial que publicou a honraria mentirosa. Fora Temer, Fora os congressistas que votaram a favor do imperdoável erro.

ABOLIDO
Os nossos italianos de São João Batista no início empenharam-se na plantação de cana de açúcar para a USATI (Usina de Açúcar de Tijucas) e iam de vento em popa. Um decreto presidencial proibiu São Paulo e Santa Catarina do plantio que prosperava e estava prejudicando os canavieiros nordestinos. A solução foi a busca por uma nova atividade. Voltou-se para o artesanato com o couro e dele surgiu a indústria calçadista. Os batistenses não precisaram mais se mudar para Blumenau, em busca de emprego. O Prefeito de São João Batista acaba de dar um exemplo de que o verdadeiro município pioneiro da imigração italiana no Brasil está a fim de trabalhar e produzir. O "Síndaco", que é como na Itália se denomina o prefeito, determinou que seja abolido o ponto facultativo em São João Batista.

NOTA DESTA COLUNA

Em ano de eleições, todos estão atentos. O deputado Altair Silva, distribuiu esse press release sobre esse mesmo assunto.Ora, se tivessem atentos de verdade, essa matéria quando tramitou no Congresso, poderia ter sido abortada, ou corrigida. Como dormiram no ponto, como sempre, agora ocupam espaços na mídia como se fossem heróis perante os seus, os possíveis eleitores e à imprensa. O que faz uma eleição...

"O deputado estadual Altair Silva (Progressista) trabalha juntamente com autoridades catarinenses, entidades e associações para corrigir o erro histórico cometido pelo Congresso Nacional e o presidente da república, Michel Temer, contra Santa Catarina. A indignação catarinense tem origem na lei federal 13.617/2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2018, atribuindo, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de "pioneiro da imigração italiana no Brasil", que de fato pertence a Colônia Nova Itália, no município de São João Batista, no vale do rio tijucas".

Herculano
06/03/2018 10:35

VEDAÇÃO MACULADA, por Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para o jornal o Estado de S. Paulo

Inconstitucionalidade da investigação presidencial por atos anteriores ao mandado

Durante os trabalhos para a elaboração da Constituição de 1988, participei de audiências públicas e fui consultado, repetidas vezes, por constituintes, pelo presidente e pelo relator daquela assembleia ?" presidida pelo ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura ?", a saber: o deputado Ulysses Guimarães e o senador Bernardo Cabral.

Saíra o País de um regime de exceção e a EC 26/86, proposta pelo presidente Sarney, objetivava permitir que a Nação voltasse a viver a plena democracia, com harmonia e independência de Poderes, enunciadas no artigo 2.º do texto resultante de quase dois anos de amplo debate entre os representantes do povo e a sociedade. Tão relevante se tornou a temática democrática que decidiram os constituintes ofertar a cada Poder ampla autonomia, sem direito à invasão de competências, e atribuindo às Forças Armadas o dever de repor a lei e a ordem ?" jamais rompê-las ?" se os Poderes em conflito solicitassem sua ação.

Pelo artigo 103, § 2.º, o Supremo Tribunal nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão do Congresso pode legislar. Pelo artigo 49, inciso XI, o Congresso Nacional tem a obrigação de zelar por sua competência normativa se outro Poder a invadir, e a advocacia e o Ministério Público são funções essenciais à administração da justiça, mas não são Poderes.

Por outro lado, a representação popular não existe no Poder técnico, que é o Judiciário ?" os ministros do STF são escolhidos por um homem só ?", mas sim nos Poderes Executivo e Legislativo. Por isso os constituintes conformaram o direito da sociedade de eleger os seus membros, que são os seus verdadeiros mandatários.

Apesar de ser parlamentarista desde os bancos acadêmicos, isto é, desde a distante década de 1950, e apesar de a Constituinte ter procurado adotar tal sistema, alterado na undécima hora para o presidencial de governo, o certo é que o regime plasmado na Lei Suprema foi o de dar ao presidente da República a função maior, o topo da pirâmide governamental, com preservação de responsabilidade funcional durante o período para o qual foi conduzido. Essa é a razão pela qual o afastamento de um presidente (artigos 85 e 86 da Carta Magna) se reveste de todo um rito composto de freios e contrafreios e de garantia de defesa não extensível a todos os outros cargos da administração federal.

É que, devendo a vontade popular ser respeitada, só como exceção das exceções pode ser o presidente responsabilizado e afastado. Foi essa a origem do § 4.º do artigo 86 da Constituição federal, cuja dicção é a seguinte: " O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

Por nenhum ato anterior ao seu mandato um presidente da República que chegar ao cargo pelos meios permitidos pela Constituição pode ser responsabilizado, visto que o que pretendeu o constituinte preservar foi a vontade popular, pressupondo que atos anteriores deveriam ter sido examinados previamente à eleição ou ser examinados após o fim do mandato.

A não responsabilização do presidente transcende a figura do próprio presidente, pois objetiva não permitir que a condução do governo ?" sempre presumivelmente a favor da sociedade ?" seja prejudicada por atos isolados, mesmo que graves, que pudessem vir a ser, pelos reflexos na cidadania, prejudiciais à própria cidadania.

Assim é que exatamente no artigo mais grave, que diz respeito ao afastamento do presidente da República, houve por bem o constituinte afastar a hipótese de atos fora do exercício do mandato como tema de responsabilização. Nesse particular, bem agiu o ex-procurador-geral Rodrigo Janot ao não permitir que houvesse investigação do presidente no concernente à contribuição da Odebrecht a campanha eleitoral do presidente da Fiesp em São Paulo.

A reabertura, pela atual procuradora-geral da República, de tal investigação, sob a justificativa de que "investigar" não é "responsabilizar", com aval de eminente ministro da Suprema Corte, a meu ver, representa nítida violação do Texto Supremo. Uma investigação com claro intuito de responsabilização já macula a vedação constitucional.

Embora não tenha visto fato delituoso no episódio de contribuição à mencionada campanha ?" na época não era proibida a contribuição de empresas ?", não entro no mérito de se ela corresponderia ou não a qualquer espécie de contrapartida (o atual presidente à época não comandava o País), visto que a questão é apenas jurídica e constitucional. Quem investiga quer responsabilizar e a responsabilização é vedada pela Lei Suprema, no § 4.º do artigo 86 da Constituição Federal. A Carta Magna não fala em ser denunciado, mas em ser responsabilizado, razão pela qual o preclaro ministro Edson Fachin não deveria ter aceitado o pedido da chefe do "parquet".

Graças a denúncias mal elaboradas pelo antigo procurador-geral da República, rejeitadas pela Câmara dos Deputados duas vezes, o Brasil foi rebaixado três vezes pelas agências internacionais de rating, no momento em que estava o Congresso preparado para discutir algumas das mais essenciais reformas de que o nosso país necessita (a da Previdência e a tributária), pois ficou parado durante todo aquele período na expectativa da atuação congressual.

Com todo o respeito que sempre tenho pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, tenho a impressão de que o combate à corrupção ?" que apoio, naturalmente ?" não pode sobrepor-se aos textos da Lei Suprema. O excessivo protagonismo de algumas autoridades, que ultrapassam os limites permitidos pela Carta da República, está se constituindo no grande obstáculo ao desenvolvimento do Brasil, apesar de algumas sinalizações de melhoria. E, o que é pior, causando profunda insegurança jurídica, visto que de há muito os três Poderes deixaram de ser harmônicos e independentes, desde que um Poder técnico assumiu funções políticas, que a Constituição não lhe outorgou.

Herculano
06/03/2018 10:29

CONSTITUIÇÃO AMPUTADA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Para Raquel Dodge, urge investigar o presidente Temer. O argumento não resiste a uma folheada na Constituição

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do presidente Michel Temer em um inquérito que apura suspeitas de que campanhas eleitorais do MDB receberam recursos ilegais da construtora Odebrecht. O pedido viola claramente o artigo 86, parágrafo 4.º, da Constituição, onde se lê que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". A despeito disso, o ministro do STF Edson Fachin aceitou o requerimento e incluiu o presidente Temer no inquérito.

Ou seja, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, duas das principais instituições responsáveis por vigiar o cumprimento da Constituição e a defesa da ordem jurídica, decidiram, em conjunto, suspender a vigência de um dispositivo constitucional.

O caso diz respeito a um processo aberto contra os caciques emedebistas Eliseu Padilha e Moreira Franco. De acordo com delações de executivos da Odebrecht, Padilha e Moreira Franco teriam pedido recursos para a campanha de 2014, ocasião em que Temer era vice-presidente. O acordo teria sido costurado numa reunião no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente, em maio daquele ano. Um dos executivos diz que Temer pediu R$ 10 milhões, mas o presidente afirma que apenas solicitou recursos para a campanha, sem determinar valores.

O inquérito foi aberto em abril de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, no entanto, evitou pedir a inclusão de Temer na investigação, pois ele nem presidente era na época dos fatos. Naquela ocasião, Janot ?" a quem não se pode atribuir nenhuma simpatia por Temer, posto que encaminhou contra ele duas denúncias sem qualquer fundamento ?" fez a leitura correta do artigo constitucional que impede a investigação do presidente da República por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Esse dispositivo constitucional não é um privilégio para o ocupante do mais alto cargo político nacional. Trata-se de uma maneira de, nas palavras de Janot, "resguardar a figura do chefe do Poder Executivo federal quanto ao escrutínio e questionamento de atos estranhos ao desempenho da função". Ou seja, não se pretende preservar a pessoa que ocupa a Presidência, pois esta pode perfeitamente ser processada assim que deixar o cargo. A intenção é evitar que a capacidade do presidente de exercer suas funções seja comprometida pelo previsível desgaste político causado pela devassa de sua vida pessoal por agentes a serviço da Justiça. Mesmo que o inquérito conclua, mais tarde, que nada há contra o presidente, está claro que o estrago já estará feito, pois muito dificilmente um presidente conseguiria governar enquanto sua imagem é enxovalhada.

Não se pode esquecer, também, que, na fase de inquérito, o investigado nem sempre tem acesso ao que contra ele supostamente se está reunindo, já que a acusação formal ainda não foi feita. Logo, ele não tem como se defender de forma ampla ?" mas pode-se presumir que, enquanto isso, detalhes picantes da investigação certamente chegarão ao conhecimento público por meio dos já rotineiros vazamentos.

Se para qualquer cidadão essa situação já seria inadmissível, pode-se concluir que, quando o investigado é ninguém menos que o presidente da República, o prejuízo não é apenas do indivíduo, mas do País. Isso explica a "imunidade temporária" concedida ao presidente, conforme está explícito no artigo 86, parágrafo 4.º, da Constituição, ora ignorado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo ministro do STF Edson Fachin.

Para Raquel Dodge, no entanto, urge investigar Temer agora porque "a ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam". O argumento não resiste a uma folheada no texto constitucional. Mais uma vez, a ânsia de purificar o País da corrupção parece superar a capacidade de aceitar as regras do jogo democrático, pactuadas entre todos os brasileiros na forma da Constituição.

Herculano
06/03/2018 10:27

MANIPULAÇÃO POPULISTA, por Suely Caldas, no jornal O Globo

Maduro gosta de programas que deem ganho político

A Venezuela não vive uma guerra sangrenta como a Síria. Mas a fuga de venezuelanos para Brasil, Colômbia, Peru, Chile e até Panamá chega a superar a dos sírios para a Europa. Eles fogem da fome, da miséria, da carestia, do desemprego. Se em 2016 chegavam ao Brasil chefes de família à procura de trabalho, hoje são famílias inteiras, crianças, mulheres grávidas, em busca de abrigo, comida e esperança, coisas que desapareceram em seu país. No ano passado, o PIB despencou 17%, e o imposto mais cruel contra os pobres ?" a inflação ?" cobrou dos venezuelanos a extraordinária alíquota de 2.616%.

É este o resultado do populismo eleitoreiro que, nos últimos quatro anos, fez disparar a miséria na Venezuela e levou à expulsão de um milhão de pessoas do país. É o que mostra pesquisa feita pela Universidade Católica Andrés Bello (Ucab), uma das mais conceituadas de Caracas, com dados de 2017. Quando a pesquisa foi iniciada, em 2014, 48,4% dos venezuelanos não tinham renda para comprar os produtos da cesta básica e, destes, 23,6% não conseguiam sequer comprar os alimentos da cesta. No final de 2017, estes índices dispararam para 87% e 61%. A Ucab calcula que hoje 61% da população viva em desespero e situação de pobreza extrema.

"A pobreza disparou a tal ponto que praticamente toda a população está classificada como pobre. E na crise o governo Maduro tenta concentrar sua política social na distribuição de alimentos porque, neste momento, é a necessidade básica e a que ainda produz rendimento político", analisa Anitza Freitez Landeata, responsável pela pesquisa.

Enquanto na Europa o populismo de direita dispara com odiosa rejeição a imigrantes e um separatismo sem rumo, na América Latina o populismo de esquerda definha. O que fascina políticos como Maduro não é direcionar a economia para gerar empregos e salários. É distribuir dinheiro à população pobre, gastar em programas sociais de vida curta que produzam resultados rápidos em apoio político e votos na próxima eleição. Os pobres são o alvo preferencial por dois desonestos motivos. Primeiro, eles constituem a maioria dos eleitores; segundo são fáceis de manipular, enganar, explorar seu nível precário de escolaridade e informação. Os populistas aproveitam-se da situação trágica de quem precisa desesperadamente de um dinheirinho para comprar remédio ou comida para os filhos.

No Brasil o populismo de Lula produziu bons resultados, mas durou pouco e deixou uma herança amarga para a sucessora. Dilma Rousseff pôs mais lenha na fogueira. Aprofundou os erros de Lula, criando mais e mais programas sociais insustentáveis e que levaram o país à falência e à pior recessão econômica de sua história. Programas focados na pobreza, como o Bolsa Família, são bem-vindos, mas é preciso garantir suporte financeiro que lhes dê longa vida.

Na América Latina, Argentina e Equador acabam de responder não ao populismo nas urnas. Na Venezuela ele agoniza, com a miséria se alastrando pelo país despedaçado. E logo a Venezuela, rica em petróleo, com tudo para ser a economia mais potente do continente.

Herculano
06/03/2018 10:26

OS ESCRAVOS DO TEMPO, por João Pereira Coutinho, sociólogo e escritor português, no jornal Folha de S. Paulo

Grande parte da cultura popular é forma tosca de propaganda do passado: autoritária, atrasada e brega

A palavra "propaganda" tem mau nome. Difícil discordar. O século 20 não foi um passeio no parque. E o totalitarismo provocou milhões de cadáveres tendo na propaganda um aliado mortal.

Verdade: se entendermos por propaganda o uso da arte para veicular ideias religiosas, políticas ou sociais, grande parte da história da arte é um exercício contínuo de propaganda. Mesmo a máxima "a arte pela arte" é uma posição política, ou então apolítica, que não atraiçoa o proselitismo original.

Mas a "propaganda" que conta é outra: o uso da arte, sim, para disseminar ideologias de dominação. E, nesse quesito, como esquecer a Alemanha nazista ou a União Soviética comunista?

Na Alemanha, a propaganda do Reich fez-se a dois tempos: por um lado, destruindo a "decadência" modernista e a sua mensagem de "degeneração" e "negritude"; por outro, promovendo uma arte capaz de exortar o valor da raça ariana -forte, sadia, superior- como se vê nas pinturas de Adolf Ziegler.

Na União Soviética, não foi diferente: o "realismo socialista" passou a dogma em 1934. A "função" da arte era indistinta da mensagem do Partido: o líder passou a figurar em público na sua monumentalidade esmagadora --e o povo, agente revolucionário por definição, era retratado como a força vital da nação rumo a um progresso glorioso.

O nazismo jaz no caixote do lixo da história. O comunismo, tirando dois ou três estados-zombies, também. Mas a propaganda está de volta: se o tribalismo político regressou ao mundo dos vivos, a sua estética preferida não poderia ser deixada de lado.

Semanas atrás, o historiador português Rui Ramos escreveu no site Observador que, nos prêmios das diferentes indústrias, ninguém discutia a "qualidade" dos produtos. O que interessava era saber se os filmes ou as músicas obedeciam a critérios de "representatividade".

Por outras palavras: mais importante do que saber se o filme X valia como obra cinematográfica era saber qual o sexo do diretor Y ou a etnia do ator Z. Concordo com o meu ilustre compatriota. Basta olhar em volta para perceber que as preocupações estéticas deram lugar à retórica repugnante da ideologia.

No New York Times, Lindy West é apenas um exemplo da corrupção em curso: em texto que faria as delícias de um tirano, a sra. West proclamava que a queda dos "homens maus" na indústria de cinema já não era suficiente.

Agora, era preciso enterrar de vez os "filmes maus". E o que são os "filmes maus"? Precisamente: obras que não se ajustam a ideias preconcebidas de raça, sexualidade ou justiça social. Joseph Goebbels não diria melhor. Mas Lindy West não é caso único. A revista The New Yorker, que está francamente insuportável, perguntava nas vésperas do Oscar quantos filmes seriam aprovados pelo "Teste Bechdel".

Segundo esse teste, existem três questões fundamentais que devem ser formuladas sobre qualquer filme: a) existem duas (ou mais) personagens femininas com direito a nome próprio?; b) essas personagens falam uma com a outra?; c) em caso afirmativo, será que as personagens femininas falam sobre assuntos que não incluam "o homem"?

Para a revista, "Lady Bird", "The Post" e "Corra!" passam no teste. "A Forma da Água", "Dunkirk" e "O Destino de uma Nação" fracassam miseravelmente. Moral da história?

Grande parte da cultura popular é uma forma tosca de propaganda. O livro, o filme ou a peça de teatro já não obedecem a critérios estéticos ou intelectuais do criador. As obras ajustam-se a uma cartilha tão autoritária, atrasada e brega como as propagandas do passado.

Sim, não temos denúncias de "negritude", "bolchevismo cultural" ou "decadência burguesa". Mas, no seu lugar, surgem os pecados do "machismo", da "heteronormatividade" ou da "misoginia". O fim é o mesmo: a abolição da liberdade individual pelo fanatismo da tribo. Perante isto, a pergunta leninista: o que fazer?

Pessoalmente, tentar remar contra os novos bárbaros --ou, inversamente, pensar e criar como se eles não existissem. É a única forma de proteger a integridade da arte.

Até porque há uma lição consoladora na história da propaganda: os bárbaros acreditam que têm o "espírito do tempo" do seu lado. Fatalmente, quando lemos os seus nomes em livros esquecidos, nenhum deles legou uma obra que mereça dois segundos de atenção.

Faz sentido: quem é escravo do tempo morre com o tempo.

Herculano
06/03/2018 10:23

SANTO DE BARRO, por Carlos Andreazza, editor de livros, para o jornal O Globo

Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto... Que tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro?

Beneficiado - tornado paladino da ética, sentinela da Justiça - pela polarização artificial com aquele que seria o capeta togado, Luís Roberto Barroso, entretanto, já foi Gilmar Mendes. Quem se lembra? Escapando dessa forja ridícula de antípodas, quem se lembra?

Eu me lembro: Barroso foi o Gilmar Mendes do mensalão. Mais precisamente: foi, no julgamento do mensalão, o Gilmar Mendes que ora - enquanto limpa a própria imagem - ajuda a construir. Naquela ocasião, empossado ministro do Supremo havia pouco, o juiz Barroso ascendia como um dos formuladores, o mais apaixonado, da tese - buscada no fundo do lixo daquela corte - que revitalizou o uso de embargos infringentes, cuja aplicação, reinventada para aquele caso concreto, livraria José Dirceu, entre outros petistas, da condenação por formação de quadrilha.

Se é para fulanizar, antes da eleição infantil de um ou outro juiz como contraponto ao maldito de turno, mais produtivo será pesquisar quem, entre as 11 supremas ilhas, não é biruta orientada por vento partidário. Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto... Que tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro? Que tal conjecturar sobre a que essa polarização - enquanto consagra o sete-peles oficial - serve?

Indicado por Dilma Rousseff, ministro do STF desde 2013, o outrora advogado de Cesare Battisti estreou no tribunal à véspera da apreciação de recursos do mensalão, e dele se dizia que viera para cumprir uma missão. Um preconceito. Enterrado pela lei 8.038, de 1990, e exumado pela excentricidade em que consiste fazer prevalecer o regimento interno do Supremo, o uso restabelecido dos embargos infringentes por muitos foi considerado missão cumprida. Para muitos: conceito formado.

Mais tarde, tratando da forma como Eduardo Cunha encaminhara o processo de impeachment, Barroso deixaria de ler - pularia mesmo - trecho de artigo do regimento da Câmara para então tentar anular a decisão do deputado. Barroso em seus pesos e medidas: aquele que tenta intimidar um diretor-geral da Polícia Federal, porque falador para inocentar; mas que se cala ante o excesso de saliva condenatória de procuradores.

Barroso, aquele que não hesita em apontar o dedo moralizador, mestre em sugerir suspeições, foi o advogado da OAB na ação que pretendia criminalizar o financiamento empresarial de campanha. Tempos depois, já ministro, não se declararia impedido de votar a matéria - e o faria, em dobradinha com Luiz Fux, criando as condições para que chafurdássemos no financiamento público de campanha eleitoral, o sonho maior do petismo.

Barroso é o mais ativo criador num Supremo particularmente legislador. Se o tema é aborto, aí é indisfarçado ativista, vestido com a toga, mas sem largar a agenda. Julgando, por exemplo, um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente em decorrência da prática - um caso concreto, sem efeito vinculante, do que se deveria analisar exclusivamente o mérito -, o doutor subverteria a natureza daquela deliberação para desafiar o Código Penal e tentar, sem mandato popular para tanto, formular lei conforme sua militância; na ocasião, uma que autorizasse o aborto até o terceiro mês de gravidez. Barroso: aquele que se vangloria de não falar de política, mas que não passa semana sem fazer política pela descriminação das drogas - progressista da cepa dos que veem o Brasil como uma Holanda, mas que não sabem o que fazer com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.

Barroso, expressão de um Supremo capaz de votar para que uma lei - a da Ficha Limpa - retroaja contra o réu, é, como se declara, homem que vive para o bem e não para ofender pessoas. Orgulha-se, conforme diz, de não frequentar palácios. Talvez, contudo, devesse refletir sobre suas decisões que habilitam os do colarinho branco a continuar nos seus. Por exemplo: tivesse seu entendimento prevalecido - aquele segundo o qual, uma vez homologado, um acordo de delação premiada jamais poderia ser revisto -, Joesley Batista hoje estaria livre, onde desejasse, certamente em um palácio, rindo do Estado que ajudou a pilhar e que, no entanto, teria lhe ajudado a se lavar impunemente. Não haverá outra maneira de um juiz melhor ofender as pessoas.

Barroso disse, não faz muito, jamais haver antecipado julgamento. Um exemplo conhecido, recentíssimo, duvida dessa jactância. Na sessão em que se discutiu sobre se o Supremo poderia afastar parlamentares sem o aval do Congresso, o doutor, enquanto rasgava o artigo 53 da Constituição, desviou-se do que estava em pauta para - dando um bico na presunção de inocência - fazer juízo condenatório prévio, explícito, do senador Aécio Neves, cuja culpa não estava em questão.

Como se já não bastasse confundir acusação com prova, sentiu-se à vontade para especular sobre o trânsito de malas de dinheiro e a natureza de empréstimos sem contrato, e logo, avançando, lançou-se a avaliar, até com citações, o conteúdo de gravações, e a mesmo pontificar que, ouvido o material, podia-se depreender que o senador temeria a delação de um parente; o que só não será julgamento antecipado se deixarmos o eufemismo de lado e chamarmos a coisa pelo que é: verniz para linchamento - lustro ao justiçamento.

Herculano
06/03/2018 10:15

da série: está na cara que o Supremo (e a Justiça de uma forma geral) tem candidatos e partidos...Quer governar sem mandato e a Constituição é um laboratório de hermenêutica particular, como o ensaio para deixar solto o condenado e ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

SUPREMO DECRETA INTERVENÇÃO NA FICÇÃO DE TEMER, por Josias de Souza

Num instante em que o governo prepara o lançamento de uma campanha publicitária para trombetear as realizações de Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal joga lama no chope do presidente. Em apenas quatro dias, Temer foi empurrado para dentro de um inquérito sobre propina da Odebrecht e teve o sigilo bancário quebrado em investigação sobre a troca de favores portuários por mais propina. As novidades enferrujam a pretensão do Planalto de influir na sucessão.

Há na praça uma espécie de presidente dois em um. O Temer denunciado duas vezes e varejado num par de inquéritos é assustador. O Temer "reformista" e "corajoso" é um homem realizado, com o qual muitos gostariam de trocar um dedo de prosa sobre tudo o que hove depois que ele deixasse a Presidência ?"de preferência na semana que vem. Mas é impossível não tratar os dois como um só, pois a falta de ética do primeiro anula a boa intenção do segundo.

Após decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, Temer assiste à intervenção judicial em sua biografia. As iniciativas dos ministros Edson Fachin (caso Odebrecht) e Luís Roberto Barroso (quebra do sigilo bancário) são pedagógicas. Ajudam o brasileiro a entender que está lidando com dois tipos de criminosos: os absolutamente sujos, que operam nas cadeias e nas favelas, e os supostamente limpos, que atuam nos gabinetes.

O criminoso sujo é matéria-prima para que o criminoso limpo tente manter intacta a anormalidade de sua vida normal. Ao decretar guerra ao crime organizado do Rio, Temer manteve viva a realidade paralela que construiu para viver com seus amigos. Ao intervir nas contas do presidente e do seu séquito de amigos, o Supremo retira de Temer e Cia. a proteção de habitarem numa ficção.

Maria clara
06/03/2018 10:15

Herculano,

Meu esposo é servidor do município, trabalha em uma instituição de ensino e usa o transporte publico para ir do trabalho para casa e vice versa. Porém hoje ele descobriu que tem uma servidora comissionada que mora no poço grande e trabalha na secretária da Educação com um cargo de Diretora Geral que se utiliza do transporte escolar para se deslocar de casa até seu local de trabalho todos os dias, e pior, esta servidora que cuida do transporte dos alunos na semed.
Eu gostaria de saber, porque uma pessoa que ganha R$ 5.300,00 por mês pode utilizar o transporte destinado aos alunos enquanto outros servidores que ganham bem menos como é o caso do meu esposo não tem esse mesmo beneficio?
Mais uma vez podemos ver como funciona a politica em Gaspar, uma vergonha onde somente são beneficiados os que nem precisam.
Espero que a Prefeitura tome uma atitude e acabe com esses privilégios.

Herculano
06/03/2018 10:11

A VERGONHA QUE COMEÇOU COM UM PREDADOR DO MERCADO, A JBS CRIADO PELO PT NO GOVERNO. CONTAMINOU PARA SUPORTAR A CONCORRÊNCIA CRIMINOSA, GENTE QUE TINHA A QUALIDADE, UMA MARCA DE TRADIÇÃO PERANTE OS MERCADOS E CONSUMIDORES

NOVA FASE DA CARNE FRACA NÃO ESTÁ RELACIONADA AO MOMENTO ATUAL, DIZ MAGGI. MINISTRO DA AGRICULTURA GARANTIU QUE NÃO HÁ RISCO NO CONSUMO DE AVES

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Maeli Prado, da sucursal de Brasília. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta segunda-feira (5) que a 3ª da Operação Carne Fraca não tem relação com o momento atual e que não há risco para a população brasileira de consumir aves.

"É uma operação controlada, que ainda é reflexo da Carne Fraca, de março de 2017. Não tem nada a ver com o momento que estamos vivendo", disse Maggi em vídeo divulgado pela sua assessoria de imprensa.

De acordo com Maggi, o ministério está trabalhando em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para resolver o problema.

"Posso garantir à população brasileira que não há nenhum risco no consumo de aves produzidas por qualquer uma das empresas citadas ou não", disse.

"Até porque o problema discutido é de salmonela, e como todos nós sabemos a salmonela desaparece quando cozida ou quando frita a 60 graus", disse.

O ministro frisou no vídeo que as regras brasileiras sobre a presença de salmonela são diferentes de alguns países estrangeiros."

O regulamento brasileiro é diferente do regulamento estrangeiro de alguns países, que não permite a presença alguma de salmonela. O nosso regulamento permite, e a discussão dessa investigação é de exportação para alguns países que não permitem nenhum tipo de salmonela e que o certificado, segundo as denúncias, foi adulterado."

O ex-presidente do grupo BRF, Pedro de Andrade Faria foi preso na manhã desta segunda pela Polícia Federal. Ele teve mandado de prisão temporária decretado pelo juiz André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), e será transferido para Curitiba.

A empresa, maior processadora de alimentos do Brasil, foi alvo da Operação Trapaça. As investigações demonstraram que setores de análises do grupo e cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial, informando dados fictícios ao Serviço de Inspeção Federal.

O objetivo era diminuir os níveis da bactéria salmonela, que impediriam a exportação dos produtos para mercados externos de controle mais rígido.

OUTRO LADO
Em comunicado ao mercado, a BRF disse que está se inteirando dos detalhes da operação e está colaborando com as investigações para esclarecimento dos fatos.

Em nota, a BRF diz que a companhia "segue as normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos, e há mais de 80 anos a BRF demonstra seus compromissos com a qualidade e segurança alimentar, os quais estão presentes em todas as suas operações no Brasil e no mundo."

O comunicado é assinado por Lorival Nogueira Luz Jr., diretor vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores.

A BRF afirmou que permanece inteiramente à disposição das autoridades, mantendo total transparência na interlocução com seus clientes, consumidores, acionistas e o mercado em geral.

ENTENDA A OPERAÇÃO
ORIGEM

- Após a carne fraca, em março de 2017, uma granjeira de Carambeí (PR) denunciou à PF que avisou a BRF sobre lotes de pintinhos com salmonela

- A empresa não teria feito nada e, segundo as investigações, atuou para transferir um fiscal agropecuário da região, para evitar a fiscalização

- A PF afirma que um laboratório de Maringá (PR), sem credenciais junto aos órgãos competentes, ajudou a fraudar laudos para esconder a contaminação
DEPOIS...

- Nas investigações, a PF descobriu emails da diretoria da BRF sobre uma ação trabalhista em que uma ex-funcionária de Rio Verde (GO) alegava ter sido forçada a fraudar outros laudos, também para esconder casos de contaminação

- Segundo as investigações, emails trocados pela cúpula da empresa comprovam tentativa de acobertar a fraude

- A BRF ofereceu acordo com a ex-funcionária acima do usual, ainda segundo os investigadores para que a ação fosse encerrada sem alarde

ALÉM DISSO...

- Com a interceptação de e-mails e telefonemas, a PF também constatou alterações fraudulentas na fábrica de rações da BRF em Chapecó (SC)

- Teriam sido alteradas etiquetas para impedir que a rastreabilidade descobrisse uso de medicamentos na ração animal fornecida aos granjeiros terceirizados

Herculano
06/03/2018 10:02

IMPORTAÇÃO PREDATóRIA DE ETANOL PREJUDICA O PAÍS, por Cláudio Humberto, na coluna que ele publicou hoje nos jornais brasileiros

Os distribuidores de combustíveis inundam o Brasil de etanol importado dos Estados Unidos, produto à base de milho considerado "podre" por ser de má qualidade e mais poluente. Além de comprometer reservas cambiais e não derrubar o preço ao consumidor, esse álcool deve fazer reaparecerem problemas da importação nos anos 1990, depois proibida por danos causados à segurança do sistema de suprimento.

LIXO PARA O BRASIL
Os americanos exportam para o Brasil o álcool que seu consumidor rejeita. Aqui, deve abastecer os veículos nacionais com motor flex.

PURA TANCANAGEM
Alega-se que a importação de etanol podre é para "ocupar" os tanques ociosos com a redução de outras importações. Mas a história é outra.

PROJETO ANTINACIONAL
A importação predatória no auge da produção de etanol no Nordeste tem o objetivo, suspeita a indústria, de inviabilizar o etanol nacional.

LOBBY PREDOMINANTE
O lobby dos distribuidores obteve do governo Dilma a redução de 20% para zero da alíquota de importação de etanol poluente dos EUA.

ARMAS RUSSAS DE AMORIM CUSTARIAM 3 VEZES MAIS
Além de livrar-se de comprar baterias antiaéreas russas incompatíveis com o sistema nacional, o Brasil também deixou de tomar um tombo. O autor da proposta cretina, ex-ministro da Defesa Celso Amorim, chegou a assinar um compromisso de compra da geringonça rejeitada pelos militares brasileiros, no valor de US$1 bilhão (R$3,2 bilhões). Mas o Iraque pagou um quarto do valor pelo mesmo equipamento, em 2011.

ESQUEMÃO
As baterias russas Pantsir-S1 custariam ao Brasil o triplo daquelas recomendadas pelo Exército, após estudar trinta opções mundo afora.

NÃO PODIA DAR CERTO
Amorim mandou, em 2014, o sargento músico Jeferson Silva à Rússia avaliar as baterias antiaéreas. Qualificação: é marido de Ideli Salvatti.

RUSSOS NA COLA
O compromisso assinado por Celso Amorim foi levado ao pé da letra dos russos, que até hoje insistem em vender a inutilidade ao Brasil.

EXTINGUIR É PRECISO
O esquema de corrupção para a obtenção de carta sindical, revelado pela revista Veja desta semana, mostra que a fábrica de sindicatos denominada Ministério do Trabalho já passou da hora de ser extinta.

CAMARADAGEM ESPERTA
Esquerdopatas que nunca reclamaram de traficantes exibindo seus fuzis no Rio, dizem agora que bala perdida desse tipo de arma só pode ser de militares. Camaradagem entre clientes e fornecedores, claro.

QUEM QUER?
Sindicalistas falam da "ameaça de privatização" dos Correios como se existissem investidores interessados em uma empresa que dá R$2 bilhões de prejuízo e tem 115.000 funcionários indemissíveis.

NOVO INOVA
O Partido Novo inaugura seu diretório em Brasília com uma inovação: será o primeiro a funcionar em espaço compartilhado, tipo coworking, na Copa Network, a ser inaugurado nesta quarta (7) na 305 Norte.

É PROIBIDO DEMITIR
O secretário de Comunicação do DF, Paulo Fona, come o pão que o diabo amassou por haver demitido uma auxiliar, que ele aturou por penosos 12 meses, apesar da sua ligação a opositores do governo.

JANELA ABERTA
Filia-se ao Podemos no sábado (10) o deputado pastor Marco Feliciano (SP), campeão de voto da bancada evangélica, com quase 400 mil votos em 2014. Ele quer se reeleito, mas pode ser lançado ao Senado.

CINEMA LUSóFONO
O Festival de Cinema Itinerante de Língua Portuguesa, em Lisboa, já em sua 9ª edição, tem sido outro sucesso sob a batuta da jornalista Adriana Niemeyer. A sessão de premiação será nesta terça (6).

BRANDÃO NO SENADO
O Partido Verde no Distrito Federal bateu o martelo e vai lançar Eduardo Brandão, presidente do partido no estado, como candidato ao Senado. Em 2014, Brandão foi candidato a deputado federal.

PENSANDO BEM...
...já tem gente pedindo intervenção federal no trânsito das grandes cidades

Herculano
06/03/2018 09:58

HOLLYWOOD, TENDE PIEDADE DE N?"S, por Joel Pinheiro da Fonseca,economista pelo Insper, mestre em filosofia pela USP e palestrante do movimento liberal brasileiro, no jornal Folha de S. Paulo

Será o espectador um monstro por não desejar 4h de edificação moral vinda de privilegiados?

Fui envenenado pelo politicamente correto. A cada indivíduo que não era homem, branco e heterossexual a subir no palco do Oscar neste último domingo, uma vozinha malvada objetava dentro de mim: só foi colocado ali para cumprir a agenda política da gente fina, elegante e sincera de Hollywood. Em outras palavras, para "lacrar".

Meu cinismo teve mesa farta. Política sempre esteve presente no Oscar, mas agora ocupa o primeiro plano. Foi um verdadeiro festival de diversidade, inclusão e discursos engajados. Homossexuais, negros, transexuais, mulheres, mexicanos; recebendo e entregando prêmios. Se for o resultado de uma sociedade com mais oportunidades para todos, ótimo. Se for só a Academia preenchendo cota, não significa nada
.
Felizmente, os organizadores não ficaram, como em 2017, implorando em vão a atenção do presidente. Trump e os republicanos ficaram como referências implícitas - quase não mencionadas -, um inimigo difuso contra o qual Hollywood e a classe artística se levantam.

Vencedor de melhor filme e melhor diretor, "A Forma da Água" é a vitrine perfeita da cerimônia: diversidade, machismo, imigração, preconceito, vítimas de opressão: está tudo lá, da produção à moral da história.
Dirigido pelo mexicano Guillermo del Toro, tem como protagonista uma mulher muda (violentada na infância), e como coadjuvantes seu vizinho gay de meia-idade e sua colega de trabalho negra. Na trama, ela se apaixona por uma criatura aquática (um "illegal alien"?) que está sob o poder do governo americano.

Preciso dizer a cor de pele e o sexo do vilão da história? Ou que um de seus crimes é assédio sexual contra a protagonista? Ele é o verdadeiro monstro, enquanto a criatura vulnerável, de aparência estranha e origem misteriosa traz cura e redenção; mesmo sua violência é apenas reação ao mundo hostil que o cerca. "We are all dreamers!"

Nada disso diminui ou aumenta o valor do filme. Mas que esses fatores tenham tamanho relevo dá a impressão de que o prêmio é café com leite: de que origem, cor de pele, sexo ou orientação sexual de quem fez o filme mais a conveniência política de sua mensagem contêm mais do que o filme em si. O mais bonzinho, e não o melhor, vence. O palco da elite do cinema mundial virou mais um pedestal dentre tantos para bem-intencionados declamarem seus valores.

Adoro diversidade; torço para que Trump falhe em seu fechamento econômico e humano dos EUA. Só suspeito que essa ostentação toda feita durante o Oscar é mais uma ocasião de elevar as vaidades de Hollywood do que algo que realmente ajude as causas em jogo. Suspeito, ademais, que essa necessidade constante de reafirmação pública esteja ligada à sensação de impotência prática.

Que bom que os valores defendidos sejam diversidade e inclusão, e não preconceito e opressão. Mas boas intenções repetidas incessantemente geram desprezo. Praticamente obrigam qualquer espírito livre a contestar a autocomplacência reinante.

Ao colocar o aspecto político no centro, o Oscar perde sua razão de ser. Fica mais chato, menos arriscado, com mais cartas marcadas e tapinhas nas costas. Será o espectador comum um monstro por não desejar quatro horas de edificação moral vinda das bocas mais privilegiadas e paparicadas do planeta? Podemos condená-lo ou não, mas uma coisa ninguém poderá tirar dele: o direito inalienável de mudar de canal.

Herculano
06/03/2018 09:52

O LINDO BAILADO DEBAIXO DA SUA TOGA GODÊ! AO QUEBRAR SIGILO DE TEMER, BARROSO BUSCA TÍTULOS BOMBÁSTICOS NA IMPRENSA. CONSEGUE, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

O ministro Roberto Barroso, relator no Supremo do inquérito que apura se um decreto sobre portos, baixado por Michel Temer, beneficiou irregularmente uma empresa chamada Rodrimar, atendeu ao pedido do delegado da PF Cleyber Lopes e quebrou o sigilo bancário do presidente de janeiro de 2013 a junho de 2017. É mais um ato no que se caracteriza, parece evidente, com uma nova escalada contra Temer. Ele já enfrentou, como se sabe, no ano passado, duas tentativas de deposição lideradas por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. O braço de Janot no Supremo era, e é, Edson Fachin. As duas iniciativas contaram, então, com o beneplácito - e, do ponto de vista funcional, com a conivência - de Cármen Lúcia, presidente do tribunal.

Uma nota antes que avance: nesse caso da quebra do sigilo, Barroso atende exclusivamente ao pedido do delegado Lopes. A Procuradoria-Geral da República não havia incluído o nome de Temer entre os alvos da quebra de sigilo.

A informação vem a público agora, mas a decisão é do dia 27 de fevereiro, terça-feira passada. Na sexta, dia 2, Fachin - que atua sempre em sobradinha com Barroso no STF - incluiu Temer no inquérito que investiga se, em 2014, durante jantar no Palácio do Jaburu, a Odebrecht prometeu uma doação irregular de R$ 10 milhões ao agora MDB. São investigados, nesse caso, os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Não há testemunhos, nem de delatores, contra Temer. Ainda que houvesse, o parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição é explícito: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, entende que "responsabilizado" não inclui a palavra "investigado". Fachin concordou com ela. Nem o golpista Janot ousou tal leitura. A doutora está querendo provar que é independente. E o faz à custa da reputação alheia, uma vez que ela própria admite que a investigação traz "elevada carga estigmatizante". Já Fachin não faz nem mesmo aquele esforço que a mulher de César faria para demonstrar independência.

Agora vem a história dos portos, que é do balacobaco. Nesse caso, o Artigo 86 criaria algum embaraço constitucional à decisão de Barroso? Parcialmente, sim! Também ele, para não variar, joga a Constituição no lixo, como fizeram Dodge e Fachin. E não surpreende. É o que faz cotidianamente desde que deu início ao bailado retórico debaixo daquela toga godê. Explico. O decreto dos portos foi baixado quando Temer estava no exercício da Presidência. Logo, havendo indício de irregularidade, ele pode, sim, ser investigado.

Mas cabe a pergunta? Há indícios? Até agora, a Polícia Federal e o Ministério Público não avançaram um milímetro em relação à acusação feita por Janot na, pasmem!, primeira denúncia que ofereceu contra Temer, lembram-se?, em 26 de junho de 2017. No documento de 64 páginas, que teria de apontar indícios ao menos de que o presidente cometera crime de corrupção passiva, 34 nada tinham a ver com a patuscada de Joesley Batista. Tratavam justamente da questão dos portos. Lá se lê:
"Ainda, deve-se apurar de que maneira os serviços eventualmente prestados por representantes da RODRIMAR S.A., RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANT?"NIO CELSO GRECCO, sócio e presidente, estão vinculados à edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017), assinado pelo próprio MICHEL TEMER."

Vale dizer: o doutor não tinha indício nenhum de crime - tanto é assim que não tomou nenhuma providência. Ele só achava que era preciso investigar a coisa para saber se algum crime fora cometido. Notem: uma investigação iniciada a partir de sinais ou evidências de atos criminosos é própria das democracias. Investigar uma pessoa, sem indício nenhum, só para saber se ela cometeu algum crime, é coisa das tiranias.

Temer só assumiu a Presidência da República em maio de 2016. Logo, a quebra de seu sigilo bancário - já que está sendo investigado por algo que se deu no curso desse mandato - não poderia abranger o período anterior. Mas quem liga para a Constituição? Dodge não liga. Fachin não liga. Barroso não liga. A imprensa, de maneira geral, também não.

O que vai agora não tem nada de teoria de conspiratória. Trata-se apenas de matéria de fato. Desde que ficou evidente que o país saiu do buraco, que a economia vai ter um crescimento robusto neste ano e que o presidente passou a ser cotado para se candidatar à reeleição - ou, ao menos, para interferir de forma relevante no processo -, o inferno recomeçou.

Sabem que não vão derrubá-lo. Mas continua o esforço para tentar impedi-lo de governar.

No fim das contas, Barroso só quer mesmo é um título no jornal, já que não vai encontrar nada na quebra do sigilo bancário: "Temer é o primeiro presidente a ter o sigilo quebrado durante o mandato"

Herculano
06/03/2018 09:37

ALGUMA COISA ESTÁ MUDANDO. E QUE OS PODEROSOS QUE SE ACHAVAM BLINDADOS NO PODER, QUE SE CUIDEM. NUNCA ANTES NESTE PAÍS...BARROSO AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TEMER

Presidente pediu ao Banco Central acesso aos extratos das contas que tiveram dados abertos

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo, Texto de Gustavo, da sucursal de Brasília.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer na investigação de supostos crimes na edição de um decreto do setor portuário.

Nesta segunda-feira (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos das suas contas para divulgá-los à imprensa.

Em nota, a assessoria do presidente alegou que ele "solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso".

"O presidente dará à imprensa total acesso a esses documentos. Ele não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias", disse.

Essa é a primeira vez que um presidente da República tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato.

A informação foi antecipada pelo site da revista Veja e confirmada pela Folha. O período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.

Outros investigados também foram alvo de quebra de sigilo, segundo a revista, entre eles o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, o ex-deputado ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures, e executivos ligados à Rodrimar, empresa que teria sido favorecida pelo suposto esquema.

Com o revés judicial, assessores e conselheiros do presidente na área jurídica começaram a discutir a possibilidade de recorrer da decisão do ministro.

Temer, no entanto, tem dúvidas se um recurso seria a melhor estratégia jurídica, uma vez que poderia passar a mensagem pública de que teria algo a esconder.

A investigação da Polícia Federal apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos em relação a um decreto do setor editado pelo Planalto.

O inquérito foi aberto a partir da delação da JBS. Em telefonemas, Loures conversou com membros do governo e parlamentares sobre o decreto. Ele queria incluir no texto um grupo de empresas que tinham recebido concessões e arrendamentos portuários antes de uma lei de 1993.

O grupo Rodrimar, que seria beneficiado com o decreto, teve um de seus diretores, Ricardo Mesquita, gravado pelo delator Ricardo Saud, da JBS, em encontro dos dois com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

Conversas telefônicas de Loures mostram o então deputado tentando ampliar o alcance do decreto dos portos, dias antes da assinatura por Temer, em maio do ano passado.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer está "contrariado" e "indignado" com a quebra do sigilo e ele não tem nada a esconder da opinião pública.

"Não há como não se indignar diante do fato. É um inquérito fraco e inexistem indícios para uma decisão dessa. É uma decisão indevida", disse.

ODEBRECHT
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, atendeu a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e autorizou a inclusão de Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. Na época do jantar, Temer era vice-presidente.

Já são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato