Desfaçatez. Depois de atrasar mais de 60 dias e ser obrigado pela Justiça, prefeito Kleber manda explicações incompletas à Câmara sobre obra de drenagem da rua Frei Solano e com planta de ?projeto? sem engenheiro responsável - Jornal Cruzeiro do Vale

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Herculano
18/04/2019 07:45

MÁQUINA DE CORROMPER TAMBÉM MATA, por Clóvis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

Suicídio de Alan Garcia vai na conta da Odebrecht

Assim como há os "serial killers" (assassinos em série), há os corruptores em série.

O mais notório deles - a construtora brasileira Odebrecht?" acaba de fazer a sua primeira vítima de grande repercussão, na figura do ex-presidente peruano Alan García (houve já cinco mortes ligadas ao caso Odebrecht, três na Colômbia, uma na Bahia e outra no Rio Grande do Sul).

O Peru, aliás, é a mais completa demonstração de que a Odebrecht é uma máquina de corrupção: todos os presidentes deste século foram envenenados pela Odebrecht.

Um deles, Ollanta Humala, chegou a ficar preso por nove meses. Nesta quarta-feira (17) soltou nota de pesar pela morte de García, provavelmente aliviado porque, no dia 30, comemorará um ano de liberdade.

Outro presidente, Pedro Pablo Kuczynski, mais conhecido como PPK, corre o risco de se tornar a segunda vítima: no mesmo dia em que García se suicidou, o promotor José Domingo Pérez solicitou 6 anos e 8 meses de prisão para ele. Notícia terrível para quem está internado por causa de taquicardia e pressão alta.

Um terceiro ex-mandatário, Alejandro Toledo, fugiu para os Estados Unidos. Sua extradição já foi solicitada.

Fosse no Japão, o suicídio de Alan García poderia ser considerado um daqueles gestos de fuga à vergonha pela prisão praticado por algum acusado de corrupção.

No caso dele, não é bem isso: se estivesse com vergonha, García não teria pedido asilo ao Uruguai assim que começaram as investigações sobre "Chalán", o codinome que a empresa brasileira atribuiu a ele (sim, também no Peru, cada corrompido recebia um nome em código).

Se a moda de preferir o suicídio à prisão tivesse sido adotada antes, haveria uma verdadeira carnificina entre políticos latino-americanos: documentos enviados pela Suíça e pelos Estados Unidos, publicados há cerca de dois anos pela Folha, mostram que o veneno da construtora se espalhou por dez países da região (Brasil, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, Panamá, Peru, Venezuela e México). Pegou também Moçambique.

O principal executivo à época dessa corruptora em série, Marcelo Odebrecht, confessou a um grupo de procuradores peruanos e brasileiros que o interrogou em novembro passado: "Nós apoiamos todos os candidatos presidenciais do Peru, todos os partidos e provavelmente várias eleições de congressistas".

Completou com uma frase definitiva sobre as práticas escusas da companhia: "Assim funciona a América Latina inteira".

Tem razão. Tanto que um balanço feito até outubro passado pelos procuradores da Lava Jato apontava mais de 200 condenações por crimes que incluíam corrupção, abuso do sistema financeiro internacional, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A maioria dos condenados são políticos e executivos, tanto da Odebrecht (ou de outras construtoras) como da Petrobras.

A corrupção fez correr o sangue não só de Alan García, mas também da economia brasileira: levantamento do Council on Foreign Relations mostra que, pelo menos em parte, a crise política desatada pelas investigações ajudou a jogar o Brasil no buraco da pior recessão em um século.

Será que o suicídio do político peruano fará mudar o jeito como "funciona a América Latina inteira". Meu palpite? Não, não fará.

Herculano
18/04/2019 07:40

PERDENDO A CONFIANÇA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo

Sequência de problemas reduz a crença na capacidade do governo (e de Guedes) de entregar política econômica tão apoiada

Não está errado dizer que a Petrobras perdeu R$ 32,4 bilhões quando o presidente Bolsonaro suspendeu o reajuste de 5,7% que a estatal anunciara para o preço do diesel.

Mais correto, porém, é dizer que os acionistas da Petrobras perderam todo aquele dinheiro. E não foi apenas por causa dos 5,7%.

Ações caem quando há mais investidores vendendo do que comprando os papéis. E quem vende é porque perdeu confiança. Em geral, só os grandes investidores fazem esses movimentos rápidos. Os outros, entre os quais se incluem quase todos os brasileiros que têm alguma poupança, só podem reclamar ou lamentar. Todos, portanto, perdem dinheiro e confiança.

E quem são os acionistas?

O próprio governo federal, por exemplo. O BNDES tem em sua carteira algo como R$ 40 bilhões em papéis da Petrobras. A Caixa, uns R$ 10 bi. Só aí, portanto, o governo perdeu R$ 4,5 bilhões naquele dia (desvalorização dos papéis de uns 9%).

É dinheiro. Ainda nesta semana, o governo disse que o BNDES vai emprestar R$ 500 milhões para os caminhoneiros comprarem pneus. E que vai procurar no orçamento uns R$ 2 bilhões para arrumar rodovias. Acharia ali na carteira de ações.

Claro que as ações podem recuperar valor ?" se a Petrobras conseguir reaplicar o aumento do diesel ou se descobrir um baita campo de petróleo ou se o preço internacional do óleo subir ?" mas a desconfiança permanece.

A versão oficial diz que o presidente Bolsonaro não mandou cancelar o reajuste do diesel. Apenas pediu para suspendê-lo porque estava confuso e queria entender melhor o sistema de preços da Petrobras.

Com todos esses anos de jornalismo, a gente sabe desconfiar de uma versão oficial. E também sabe apurar nos bastidores.

Assim, com boa vontade, podemos fazer duas hipóteses. Primeira, o presidente de fato não entendia o sistema de preços da Petrobras e ficou confuso com o aumento. Segunda, entendia perfeitamente e mandou suspender o aumento porque ficou sabendo da bronca dos caminhoneiros.

Em qualquer caso, é complicado, digamos. Esse assunto dos reajustes da Petrobras não é de hoje. Vem de mais de ano, foi discutido na greve dos caminhoneiros (aliás, apoiada por Bolsonaro) e debatido na campanha eleitoral. Como o presidente poderia não saber?

E se sabia, mandou cancelar o reajuste para, ouvindo as ruas, como disse Paulo Guedes, atender à reivindicação dos caminhoneiros. O que significa que a política econômica liberal tem limites. Até onde?

Tem uma terceira questão: será que o presidente nem desconfiava das consequências de seu ato, a enorme perda de valor da Petrobras?

Acrescente-se ao cenário a confusão na tramitação da reforma da Previdência. Claro que não é um problema grave que a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tenha sido adiada para a próxima terça-feira. Mas, caramba, como os líderes governistas não conseguem administrar uma votação que não é das mais difíceis?

Tudo considerado, as expectativas estão piorando. Estavam bastante elevadas logo após a eleição de Bolsonaro e subiram ainda mais quando se formou a equipe de Paulo Guedes. Mais ainda com as juras de reformas macro e micro e privatizações em massa, além de autonomia das estatais e agências.

Aí surgem os "pequenos" problemas. Algumas péssimas escolhas ministeriais, brigalhada dentro do governo, lideranças ineficientes no Congresso, caneladas nos políticos, os da velha e da nova, ataques a Rodrigo Maia, o grande defensor das reformas econômicas, o caso Petrobras, as derrotas na Câmara.

Tudo coisa que pode ser consertada, mas a sequência certamente reduz a crença na capacidade do governo (e de Guedes) de entregar a política econômica tão apoiada.

Não é por acaso que as expectativas de crescimento para este ano são cada vez menores.

Herculano
18/04/2019 07:37

QUASE 90% DO PAÍS NÃO SOFREM COM A VIOLÊNCIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta sexta-feira nos jornais brasileiros

Ao contrário do divulgado e as redes sociais fazem parecer, a violência não tomou conta do País: 87,6% dos brasileiros dizem não terem sido vítimas de qualquer tipo de violência nos últimos 12 meses, de acordo com levantamento do Paraná Pesquisas. A sensação de medo, diz a pesquisa, é maior no Sudeste, onde os crimes dominam o noticiário, mas a região é a segunda menos violenta, atrás da região Sul.

MEDO SOB CONTROLE
O maior receio para 66,2% é ser assaltado, mas mais da metade dos entrevistados (51,2%) não deixam de fazer nada por medo da violência.

EVENTO ÚNICO
Entre os que responderam ter sido vítima da violência nos últimos 12 meses, 43,8% afirmaram que foram alvo de bandidos uma vez.

SENSO COMUM
Noite e madrugada são os períodos mais propícios para serem alvo de bandidos para 62% e 16,9% dos brasileiros. Mas 6,8% não têm medo.

METODOLOGIA
A Paraná Pesquisas ouviu 2.080 pessoas em 26 estados e DF entre os dias 5 e 9 de abril. A margem de erro é de 2% para mais ou menos.

TIRANO MANDOU BUSCAR SENADOR QUE PAGOU MICO
Foi bem mais constrangedor do que se supõe o papelão do senador Telmário Mota (Pros-RR), que foi a Caracas para posou para fotos fazendo reverências ao ditador da Venezuela Nicolás Maduro. O tirano, que persegue e prende opositores e cala a imprensa, mandou buscar o Telmário em seu avião. O passeio do senador foi ignorado pelo Brasil, que, ao lado de dezenas de países, considera Maduro um "usurpador".

PÁTRIA VEM PRIMEIRO
Telmário tentou arrastar outros senadores à presepada, mas acharam que não seria correto fazer esse movimento contra a posição do Brasil.

DIPLOMACIA LONGE
A embaixada do Brasil em Caracas, chefiada por um diplomata que é encarregado de negócios, não participou desse insulto ao Brasil.

TUDO NA MESMA
Apesar da lorota contada para justificar o mico, a fronteira continua fechada no lado venezuelano por ordem do ditador Maduro.

MELHOR DO QUE PARECE
O desempenho de Jair Bolsonaro é muito melhor do que apontam Datafolha et caterva, segundo avalia o especialista Murilo Hidalgo, do Paraná Pesquisa. Ela faz esse monitoramento desde 1º de janeiro.

CHOQUE DE REALIDADE
A deputada Erika Kokay (PT-DF) diz que chegou às 4h40 na Câmara, na luta por vaga sob o holofote da CCJ. Pôde sentir a rotina de milhões de trabalhadores que a reforma da Previdência beneficia, excluindo privilégios de figuras como ela, que ganha salário mensal de R$33,7 mil.

NOTÍCIAS DO SERPENTÁRIO
Faz a delícia do serpentário a sigla da nova Divisão de Estados Unidos do Ministério das Relações Exteriores: Chama-se Dieu (Deus, em francês). Até parece homenagem ao parceiro preferencial do Brasil.

PROPAGANDA GRATUITA
Garoto propaganda dos bons, e de graça, o ministro Alexandre de Moraes (STF) faz por merecer uma assinatura da Crusoé, revista que censurou. A publicação ganhou uma dimensão que não esperava.

GESTO ELEITORAL
Ministros do STF acharam "eleitoral" o ofício de Raquel Dodge tentando arquivar o inquérito sobre fake news. Em campanha pela recondução, a procuradora geral marcou posição e foi simpática ao eleitorado.

BYE BYE SAMPA
O número de paulistanos em busca de emprego público fora da capital cresce sem parar. Segundo a Gran Cursos, há mais de 22 mil inscritos para vagas em Campinas, Embu das Artes e Campo Grande (MS).

ESCOTEIROS NÃO SÃO
Eles não são exatamente reconhecidos por defender os ideais do inglês Robert Baden-Powell, fundador do Movimento Escoteiro, mas deputados e senadores lançaram a frente mista de apoio ao escotismo.

QUEIMA DE ARQUIVO
Foi encontrado morto em um quarto de hotel o empregado que fugiu quando a PF apreendeu em Presidente Prudente um helicóptero de Brasília cheio de cocaína (500kg). É a máfia do narcotráfico em ação.

PENSANDO BEM...
...a oposição se chama de mentirosa ao dizer que o governo "não tem votos para aprovar a reforma", mas manobra para impedir a votação.

Herculano
18/04/2019 07:29

PELO DIREITO DE OFENDER, por Mariliz Pereira Jorge, no jornal Folha de S. Paulo

Toda pessoa deve ser livre, inclusive para bancar o idiota

Mandar um dedo do meio para um policial é uma forma de liberdade de expressão, garantida pela 1ª emenda da Constituição americana. Foi o que decidiu um tribunal, mês passado. Debra L. Cruise-Gulyas foi multada por dirigir acima da velocidade permitida. Ao deixar o local, fez o gesto que lhe rendeu uma multa mais pesada. Não teve dúvidas, processou o oficial por cercear sua liberdade. E ganhou, felizmente.

Quem defende liberdade de expressão tem a ingrata missão de se manifestar pela defesa do direito de ofender. E de tempos em tempos se coloca ao lado de imbecis, raivosos, mal-educados, não porque os apoia, mas por uma causa maior, que é repudiar todo tipo de censura.

Um policial pode ser ofendido? Não deveria, mas pode. Uma deputada pode ser xingada? Não deveria, mas pode. Não porque mereçam, mas porque as pessoas devem ser livres, inclusive para bancar o idiota. E também porque ser ofendido é ônus inerente a cargos públicos em qualquer lugar civilizado ?"talvez não seja nosso caso.

Ofensa é subjetivo. Podemos fazer uma lista do que cada um considera insulto. Se organizar direitinho, censuramos todo mundo. Um leitor, por exemplo, incomodou-se que escrevi merda e zona em textos recentes. Mandou cartinha para o jornal. Os assassinos dos cartunistas do Charlie Hebdo não gostavam das piadas com religião. A linha que separa uma reclamação de um processo ou de uma chacina fica cada vez mais tênue, pois há ofendidos de sobra.

Trate os outros como gostaria de ser tratado. É a ética da reciprocidade que deveria pautar o comportamento, e não ameaça de prisão. Quem ofende diz mais sobre si. Infelizmente a liberdade de expressão tem um custo, que é o de conviver com idiotas, preconceituosos e maus-caracteres. A ideia de um mundo limpinho, só com gente elegante, não é apenas utópica, mas perigosa. Ainda é preferível lidar com a estupidez a ceder a qualquer autoritarismo.

Herculano
18/04/2019 07:27

A CRISE IGNORADA POR BOLSONARO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

É preciso ser generoso para classificar apenas como medíocre o desempenho econômico do Brasil. E nem a equipe econômica projeta algo além da mediocridade

Travada pela insegurança de empresários e consumidores, a economia cresceu apenas 1,1% nos 12 meses terminados em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Inicialmente medíocre, esse foi o ritmo de expansão registrado em 2017 e repetido em 2018, os dois primeiros anos depois da recessão. Ainda sem sinal de melhora a curto prazo, o ritmo se manteve no primeiro bimestre, com resultados muito ruins na maior parte das atividades. Nesta altura, no entanto, é preciso ser muito generoso para ainda classificar apenas como medíocre o desempenho econômico do Brasil. Se o presidente Jair Bolsonaro pelo menos mostrasse alguma preocupação diante desse quadro, seria mais fácil acreditar numa rápida mudança. Mas deve sobrar pouco tempo para isso, quando o presidente da República se dedica a intervir na gestão da Petrobrás e a mimar os líderes de uma categoria descontente com as condições de mercado ?" a dos caminhoneiros (ver o editorial O presidente 'entendeu'). Quem estará contente?

Mais atenta que seu chefe às precárias condições do País, a equipe econômica estima em apenas 2,2% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Essa estimativa é pouco melhor que a do mercado, inferior a 2%. Os números conhecidos ou estimados até agora tornam muito difícil projetar um resultado muito melhor que o do ano passado.

Em fevereiro a atividade foi 0,4% inferior à de janeiro, segundo o Monitor do PIBelaborado pela FGV. Construído mensalmente e bastante detalhado, esse indicador tem antecipado com notável aproximação as contas nacionais divulgadas a cada trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda do PIB em fevereiro reflete o mau desempenho dos três grandes setores produtivos ?" indústria, agropecuária e serviços. De acordo com as séries do Monitor, houve recuos de 0,4% na agropecuária e de 0,1% na indústria e estabilidade nos serviços, na passagem de janeiro para o mês seguinte. Quando se decompõe o setor industrial, encontram-se um pequeno crescimento (de apenas 0,1%) na indústria de transformação e uma queda de 10,6% na de extração mineral. Este último dado é claramente explicável pelo desastre da Vale em Brumadinho.

Mesmo com um desempenho normal no segmento extrativo, no entanto, o conjunto ainda seria ruim, com números abaixo de medíocres na indústria de transformação e pouca ou nenhuma melhora no emprego e no consumo.

O quadro continua pouco animador quando se consideram períodos mais longos. O resultado é nulo quando se compara o trimestre móvel terminado em fevereiro com o de setembro-outubro-novembro. O confronto com igual trimestre de um ano antes mostra um PIB apenas 1% maior, com aumento de 1,2% na agropecuária e de 1,5% nos serviços e recuo de 0,5% na indústria.

A fraqueza da indústria de transformação, com recuo de 1,1% nesse confronto, é especialmente preocupante. As fábricas são muito importantes para a geração de empregos de qualidade e para a transmissão de estímulos e de tecnologia a outros setores e segmentos de atividade. O presidente, no entanto, tem mostrado pouca sensibilidade a considerações desse tipo e a preocupações com a qualidade do crescimento econômico e do emprego gerado.

Se fosse mais sensível a esse tipo de problema, talvez se dedicasse mais às tarefas necessárias para destravar o consumo, a produção, o investimento e a contratação de mão de obra. Cuidar mais seriamente da aprovação da reforma da Previdência seria uma dessas tarefas. Isso envolveria um interesse maior pela consolidação e pela coordenação de uma base de apoio no Parlamento.

Enquanto o projeto mais urgente do governo continua quase travado na Comissão de Constituição e Justiça, por falta de ação de uma base sólida e minimamente coordenada, pioram as expectativas em relação à economia. Nem a equipe econômica projeta algo além da mediocridade até 2022, fim deste mandato presidencial, como evidenciou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alguém terá falado sobre esse projeto ao presidente Bolsonaro?

Herculano
18/04/2019 07:25

BARBEIRAGEM DO GOVERNO ACENDE FóSFORO AO LADO DO TANQUE DE DIESEL, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Interferência torta deu arma aos caminhoneiros que querem chantagear Bolsonaro

O vaivém da Petrobras na definição do preço do diesel e a interferência torta do governo na estatal são barbeiragens que conseguem projetar nuvens de desconfiança para todos os lados. Os investidores já não sabem para onde vai a condução da companhia e os caminhoneiros ganharam força para fazer novas ameaças de paralisação.

Depois de atender à ordem de Jair Bolsonaro para suspender o aumento de R$ 0,11 na última semana, a petrolífera anunciou que o litro do diesel vai subir R$ 0,10. O episódio foi tão mal conduzido que deu discurso aos motoristas que se diziam prejudicados pela política de preços da empresa. Certamente a pressão não era por esse centavo de diferença.

Quase tudo ficou mal explicado. O ultraliberal Paulo Guedes disse que o presidente não encostou o dedo na estatal. Ele alegou que o chefe só fez uma pergunta à cúpula da companhia. "Não tenho nada a ver com esse negócio", teria dito Bolsonaro, segundo o relato do ministro.

Guedes jura que não haverá mais intervenções, embora admita que a Petrobras estuda mudar sua fórmula de preços. A incerteza acende um fósforo ao lado do tanque de diesel.

Os caminhoneiros fazem uma chantagem baixa, mas perceberam como funciona essa negociação. Se a pressão quase funcionou uma vez, quando Bolsonaro suspendeu o reajuste, eles podem recalcular os incentivos para novas manifestações.

Quando o governo ofereceu obras nas estradas e uma linha de crédito para os caminhoneiros, um representante disse que aquilo era uma esmola. Segundo ele, "o pessoal está eufórico" para desligar os motores.

Herculano
17/04/2019 10:35

da série: se fosse aqui, o corrupto atiraria nos com mandatos de prisão.

EX-PRESIDENTE DO PERU TENTA SUICÍDIO

Conteúdo de O Antagonista.Alan Garcia, ex-presidente do Peru, tentou se matar hoje com um tiro na cabeça e foi hospitalizado.

A tentativa de suicídio ocorreu após a polícia chegar em sua residência para cumprir um mandado de prisão, segundo a agência Reuters.

O ex-presidente é investigado em um caso de corrupção ligado à Odebrecht. A Justiça determinou que ele permaneça preso por 10 dias.

Herculano
17/04/2019 10:31

O IMPERADOR

De Bernardo Mello Franco, de O Globo, no twitter:

ministro Alexandre de Moraes não cabe mais na toga. Há dois anos no Supremo, ele quer acumular os figurinos de juiz, delegado e promotor. Nas horas vagas, também cobiça uma vaga de censor.

Herculano
17/04/2019 10:24

CUIDADO COM OS OPORTUNISTAS DA CENSURA, por Carlos Andreazza, no blog da Jovem Pan

Repito o título: cuidado com os oportunistas da censura, alguns entre os quais ora se insurgem contra a arbitrariedade a que foi submetida a revista Crusoé. Cuidado - insisto. Esses arrivistas são tão ou mais perigosos que os censores de hoje - e não será espanto se forem os censores de amanhã.

Sob crise permanente, enredado num tempo de imprevisibilidade contado como método, mergulhado na lógica do conflito como combustível político, o Brasil está subordinado a uma guerra de potenciais polícias políticas, uma batalha - para usar a expressão de Martim Vasques da Cunha - entre "jacobinos do patrimonialismo" e "jacobinos da direita revolucionária"; todos contra o pensamento.

Atenção à forma como os indignados seletivos instrumentalizam a revolta contra o que alguém como Dias Toffoli representa; porque coisa alguma é tão nociva que não possa ficar pior sem a corte que ele, circunstancialmente, preside.

É gravíssimo que o Supremo Tribunal Federal - máximo guardião da Constituição Federal - se lance a uma cruzada contra a livre expressão, movimento de ataque a um direito fundamental, assim reafirmando sua inacreditável condição de centro irradiador da insegurança jurídica no Brasil. Escrevi a respeito ontem aqui. Poucas coisas, neste Brasil absurdo, serão mais bárbaras do que o inquérito instaurado pelo STF sem objeto investigado definido e, portanto, agora se confirma, contra tudo quanto seja crítica aos integrantes da corte - tudo sujeito ao entendimento de Alexandre de Moraes, esse poder moderador, sobre o que seja ofensa à honra. Sim, o Supremo Tribunal Federal se comporta ?" também ele chafurdando na imprevisibilidade - como polícia política perseguidora do pensamento e, logo, da divergência.

É também notável manifestação de burrice, de estupidez, que o STF se projete a uma campanha contrária à sua própria natureza, uma luta que o enfraquece como Poder, no momento mesmo em que a institucionalidade ?" a ponderação - que a corte representa se encontra sob ataque metódico do novo esquema governante, o projeto autoritário bolsonarista, a revolução reacionária, a do conflito permanente, inconciliável com a cultura do contraditório e farejadora de brechas para minar as estruturas da democracia liberal.

Convém ser objetivo, prático, ante as ameaças em curso ?" porque alguém precisa aliviar a tensão na corda: se um ministro do STF não é, por natureza individual, um defensor do equilíbrio democrático expresso na liberdade, que seja ao menos alguém dotado de capacidade para cálculo político, com o que compreenderia que a hora é de sobreviver, não de esticar o cabo.

Está em curso um projeto ?" a essência do bolsonarismo ?" que procura desqualificar pilares da República, entre os quais o STF, e que prega, publicamente, o emparedamento constante daqueles que, tendo meios de operar com independência, propõem e tocam agendas próprias, os pesos e contrapesos que nos garantem margem para uma modesta existência-experiência individual. Quando o Supremo, no entanto, desdobra um programa de defesa corporativa, quando se vale do gigantesco poder que detém para proteger sua compleição patrimonialista, quando se apresenta também como força impetuosa e ceifadora, convida os que consideram uma corte constitucional algo prescindível a falar em um cabo e um soldado para emparedar, por que não fechar?, o troço.

Os oportunistas revolucionários estão na pista ?" e sem vergonha. Estão adorando.

Que não nos iludamos ?" peço licença para plantar este alerta ?" com a defesa pontual que o bolsonarismo faz da revista Crusoé. Há senso de oportunidade aí, vislumbre de um gatilho por meio do qual disparar contra uma instituição que despreza. O mesmo desprezo, porém, o bolsonarismo dirige ?" diariamente, não nos enganemos ?" ao jornalismo.

De modo que repito o título: cuidado com os oportunistas da censura.

Herculano
17/04/2019 07:37

E SE GUEDES PEGAR FOGO? por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo

Se o 'Posto Ipiranga' fechar, todo mundo perde, mas a questão é saber como será possível mantê-lo aberto

Todos os adultos que ouviam Jair Bolsonaro dizer que não entendia de economia, mas tinha à mão o seu "Posto Ipiranga", sabiam que isso era apenas uma frase engraçadinha. Alguns endinheirados, julgando-se mais espertos que os outros, viam nela uma promessa de abdicação. O capitão seria eleito, mas Paulo Guedes comandaria a economia. Fariam melhor se acreditassem em Papai Noel.

Nos últimos 60 anos o Brasil teve doze presidentes e esse comando só foi delegado por três deles: Itamar Franco com FHC, Emílio Médici com Delfim Netto, e Castello Branco com a dupla Octavio Bulhões-Roberto Campos. Bolsonaro não tem a astúcia de Itamar, a disciplina de Médici nem o rigor de Castello. Para preservar o "Posto Ipiranga" precisará de astúcia, disciplina e rigor.

Quando o presidente meteu o sabre na política de preços da Petrobras, mostrou que precisa entender de administração. O estrago estava feito, e o caminhoneiro "Chorão" prevaleceu, ainda que momentaneamente. Prenuncia-se encrenca muito, muito maior: o incêndio do "Posto Ipiranga".

Cem dias de governo mostraram que a habilidade política de Paulo Guedes é mínima e, ainda assim, ele é obrigado a carregar as encrencas geradas pelo Planalto. Tudo isso com 13 milhões de desempregados e a economia andando de lado.

Se o "Posto Ipiranga" pegar fogo, por acidente ou autocombustão, a conta irá para todo o Brasil, para pessoas como as que procuram trabalho na fila do Vale do Anhangabaú. Guedes atravessará a lombada do preço do diesel, mas o seu cristal trincou. Desde a campanha eleitoral ele vinha repetindo uma palestra sobre macroeconomia. Desde o desastroso episódio da semana passada, o problema passará a ser de microgestão para prevenir o incêndio.

Guedes, ou qualquer outro ministro, não poderá carregar sozinho o piano da reforma da Previdência. Desde que ele atirou nas contas do Sistema S tem a má vontade do corporativismo empresarial. Isso para não mencionar os pleitos desatendidos na Fazenda que correm para outros ministérios ou mesmo para o palácio.

A preservação de Paulo Guedes não poderá depender só dele. Com a quantidade de poderes que lhe foram atribuídos por Bolsonaro, competirá ao presidente impedir que apareçam novas lombadas. É isso ou é melhor que se comece a pensar num substituto, Armínio Fraga? Falta combinar com ele.

Em 1979 o economista Mário Henrique Simonsen aceitou o que supunha ser o comando da economia. Aguentou seis meses num ministério onde estavam as poderosas figuras de Delfim Netto (Agricultura) e Mário Andreazza (Interior). Simonsen foi professor e amigo de Guedes e ensinou-o desprezar a pompa do poder. Ele sabia que aceitou uma aposta e posteriormente arrependeu-se de tê-la feito. Durante seu ocaso, o presidente tinha a bala de Delfim Netto na agulha, pronto para assumir a economia. O professor largou o piano, chamou o caminhão da mudança e foi para a Praia do Leblon.

Guedes e Bolsonaro têm sobre suas cabeças a nuvem de uma cena ocorrida no gabinete onde hoje trabalha o capitão. O presidente João Figueiredo recebeu o professor sabendo que a conversa seria uma despedida. Era um general direto, desbocado.

?"Mário, você acha que meu governo está uma merda, não?

?"Presidente, eu estou indo embora ?" respondeu Simonsen.

O aspecto pitoresco desse diálogo tornou-se um irrelevante asterisco diante do tamanho da crise que já havia começado e caminhava para um catastrófico agravamento. Vieram o segundo choque do preço do petróleo e o colapso da dívida externa brasileira. Quem perdeu foi o Brasil.

Herculano
17/04/2019 07:35

PROMESSAS QUE O ASFALTO LEVA, por Carlos Brickmann

Apenas pessoas maldosas podem dizer que o presidente Bolsonaro é refém dos caminhoneiros, só porque fez a Petrobras perder R$ 34 bilhões em valor de mercado por interferir no preço do diesel. Refém coisa nenhuma! Só porque prometeu construir e duplicar rodovias federais, prometeu liberar R$ 500 milhões do BNDES para dar crédito aos caminhoneiros autônomos, prometeu construir, nas rodovias privatizadas, pontos de repouso para motoristas, com banho, refeições e oficinas para consertos? Bolsonaro não é refém. Não tem culpa se os caminhoneiros acreditam em suas promessas.

Não seria preciso enfrentar uma ameaça de greve dos caminhoneiros para construir novas rodovias e duplicar as já saturadas (tapar os buracos também seria ótimo). Isso não foi feito até agora por falta de dinheiro. Temos estradas por onde nem mulas turbinadas, com tração nas quatro patas, podem passar. Temos estradas que permitiriam dirigir em paz se não fossem os assaltos e o roubo de cargas (e, frequentemente, o assassínio de caminhoneiros). É bem boa a ideia de melhorar a infraestrutura e, assim, reduzir custos e o tempo da viagem - mas quanto custa? E de onde virá o dinheiro?

Os EUA têm boas ferrovias, a Alemanha transporta boa parte da carga em barcaças. Antes, aqui produzimos locomotivas e vagões; hoje importamos até trilhos. Temos rios, mas poucas hidrovias de porte. Já transportamos tijolo de avião, para a construção de Brasília, por falta de outros bons meios de transporte. Mas, se os caminhoneiros acreditam nas promessas, tudo bem.

MINISTRO COMPLETO

Os ministros Dias Tóffoli e Alexandre de Morais criaram algo inédito na história do STF: fizeram a denúncia, comandaram a investigação, acusaram, julgaram e condenaram a revista Crusoé por fake news. Aliás, são fake news de novo tipo: a notícia era a transcrição de um depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht, no qual esclarecia quem era "o amigo do amigo do meu pai" citado nas planilhas da empresa. Segundo ele, era o hoje ministro Dias Tóffoli, que na época dos fatos mencionados era advogado geral da União.

O ministro relator, Alexandre de Morais, determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem quaisquer menções deste fato em suas edições antigas da Internet, e nada mais publicassem, sob pena de multa diária e pesada. Mandou que os responsáveis fossem convocados a depor. E determinou à Polícia Federal que fizesse busca e apreensão de material de informática nas casas de outras dez pessoas, incluindo um general da reserva.

CADA UM NO SEU QUADRADO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, alegando, entre os motivos, a falta de obediência ao devido processo legal e ao sistema penal de acusação. Segundo Raquel Dodge, o Judiciário, por lei, não pode conduzir essas ações e cabe ao Ministério Público conduzi-las.

E daí? Daí que estamos no Brasil. O senador Randolfe Rodrigues teme que o relator do caso, Alexandre de Morais, ignore o arquivamento e toque em frente a ação. Se o fizer, haverá problemas: há a possibilidade, caso a questão continue, de Tóffoli e Morais serem derrotados em votação no plenário do Supremo. O palpite é 7? - 4. E muita gente, incluindo o vice-presidente general Mourão, diz que isso é censura e ainda mais que censura.

ABANANDO AS BRASAS

De qualquer maneira, Tóffoli e Morais conseguiram fazer com que uma notícia que seria lida por alguns milhares de pessoas se transformasse num caso nacional. A revista foi amplamente replicada nas redes sociais. Muito mais gente tomou conhecimento da reportagem. Tanto a revista quanto o site vencem: provaram que atingem muito mais gente do que imaginavam. E a Internet se encheu de memes com "o amigo do amigo do papai".

RENOMEANDO

O governador de São Paulo, João Doria, hoje o comandante de fato do PSDB, anunciou uma pesquisa para avaliar vários pontos, que incluem a mudança de nome do partido. Este colunista gostaria de colaborar com algumas sugestões: seguindo o exemplo do Podemos (o partido de Álvaro Dias), o PSDB poderia se chamar Hesitemos.

Ou, seguindo Marina Silva e sua Rede, que tal o PSDB passar a chamar-se Muro? Haveria um nome mais popular, claro: o tucano, símbolo do partido, é uma ave de bico grande, voo curto, e que se caracteriza por, a cada passo, exigir que o chão seja lavado. Que tal essa característica denominar o partido que lança um Picolé de Chuchu a presidente da República?

PROGRESSIMO

A advogada Nasrin Sotoudeh está presa no Irã há oito meses, pelo crime de ter defendido nos tribunais mulheres que haviam sido detidas por remover em público os lenços que cobriam suas cabeças. Nasrin foi condenada, em processo secreto, a 38 anos de prisão e 148 chibatadas - daquelas que machucam e deixam marcas no corpo para a vida inteira.

Herculano
17/04/2019 07:23

O TIRO NO PÉ

Desde que surgiu, eu aqui repito as pilulas de O Antagonista, feita por gente coroada egressa da Veja, quando ela era a grande revista referência no país.

Ai veio o segundo passo: a revista digital Cruzoé. Tornei-me assinante. Lutava para ter assinantes, entre tantos concorrentes com nomes quase centenários como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, isto sem falar o Gazeta do Povo, que deixou de ser um jornal em Curitiba PR, para se tornar apenas um site pago, com relativo sucesso e viéses conservador e liberal.

Se a revista Cruzoé, lutava para ser conhecida mesmo com a alavancagem de O Antagonista e com isso ampliar as assinaturas, o Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Alexandre de Morais, se tornaram garotos propaganda da causa para para os brasileiros conhecerem que há uma revista eletrônica chamada Crusoé. Incrível!

Herculano
17/04/2019 07:16

ORÇAMENTO 2020, UM CENÁRIO DE DESASTRE, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Previsão sugere que governo vai parar se não der 'tudo certo'

Quem lê as previsões de receita e despesa do governo federal nos próximos anos até 2022 conclui que o país está a caminho de alguma explosão, talvez várias.

Se não passar uma reforma da Previdência integral e, de quebra, se não entrar um dinheiro grosso extra, muitas das poucas obras restantes e partes da administração pública vão parar em 2021, quem sabe antes. O gasto discricionário, aquele que o governo está "livre" para fazer ou não, o que inclui investimento em obras, cairia uns 45% do realizado em 2018 até o estimado para 2022. O governo para.

Não chega a ser grande novidade, mas o roteiro do desastre está documentado no aparentemente burocrático "Anexo 4.1, de Metas Fiscais Anuais", do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, enviado nesta semana ao Congresso.

Primeiro alerta: na projeção do "Anexo 4.1", a receita líquida do governo federal cai a partir deste ano e sem parar até 2022, como proporção do PIB. Isto é, a receita cresceria ainda menos do que a economia. É uma estimativa conservadora, no sentido de não ser otimista, o que em geral é conveniente quando se faz um Orçamento. Mas os motivos para o conservadorismo da projeção não tranquilizam ninguém.

"No atual momento ... observa-se um cenário em que a recuperação da arrecadação está atrelada fundamentalmente ao crescimento da economia, haja vista não se vislumbrar, nas projeções até 2022, retomada de medidas não recorrentes como as utilizadas no passado recente". Isto é dinheiro de repatriação de capital que fugiu de maneira ilegal e de vários "Refis" (dívidas tributárias refinanciadas) ou receitas de concessões e dinheiro extra com royalties de petróleo e gás, por exemplo.

Alguém pode dizer que algum tutu de concessões entrará. O pessoal do governo preferiu não arriscar um valor.

Algum crescimento de despesa será contido com alguma reforma da Previdência, sabe-se lá quanto. No máximo, os economistas do governo presumiram que não se vai gastar dinheiro extra com reajustes reais do salário mínimo. Hum.

Sem reforma e sem dinheiro extra, o governo terá de fazer cortes progressivos. Quais? Alguma redução real do valor gasto com salários de servidores. Um talho brutal, mais da metade, do quase irrisório dinheiro despendido atualmente em obras. Cortes de serviços outros do governo.

Como se explica lá no Anexo 4.1, o crescimento da despesa obrigatória (em especial Previdência) "...tende a precarizar gradualmente a oferta de serviços públicos e a pressionar, ou até mesmo eliminar investimentos importantes" dado o teto de gastos.

Reformas da Previdência, dos impostos, administrativa, abertura comercial e privatizações tendem a provocar um aumento de receita, escreve-se lá no Anexo 4.1, mas nada disso é dado como certo, ovos na cesta.

Parece óbvio, pois, que a disputa social e política pelos recursos mínimos do governo vai ficar ainda mais crítica, se não explosiva.

Agora mesmo, caminhoneiros e ruralistas querem algum tipo de subsídio. Empresas da construção civil reclamam que o governo invista algum em obras de casas, por exemplo.

O congelamento do valor real do salário mínimo, medida que contém um pouco da despesa previdenciária, tende a provocar reações sociais e foi recebido com chiadeira no Congresso.

É preciso que dê tudo muito certo para que as previsões assustadoras do Anexo 4.1 estejam erradas.

"Tenso", como dizem os jovens.

Herculano
17/04/2019 07:01

IDEOLOGIA E ESPERTEZA FORJARAM ANISTIAS EM TRIPLO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Falta de efeito vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre anistia deu margem, no mercado milionário de indenizações a anistiados, à picaretagem que garantiu até três reparações à mesma pessoa. O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) explica que a Constituição deixa claro, o STF também, que anistia compensa perdas relativas ao fim de relações de trabalho, mas os oportunistas usam alegações ideológicas para garantir a imprescritibilidade das ações e indenizações por outras razões.

MALANDRAGEM
Militantes oportunistas passaram a usar documentos da repressão, que antes diziam ser falsos, para conseguir indenizações por danos morais.

FARRA É GRANDE
Prieto explica que inventaram três indenizações pelo mesmo fato. "Uma por trabalho, uma por tortura e uma terceira por danos morais", diz.

DOIS PESOS...
A Comissão de Anistia negou reparação à vítima, mas não ao terrorista da esquerda que fez explodir a bomba que lhe arrancou a perna.

...DUAS MEDIDAS
A vítima de bomba, que perdeu a perna, foi aposentado por invalidez, mas autor do atentado foi premiado com R$400 mil e pensão vitalícia.

AÇÃO DO GOVERNO DO DF GERA CIÚMES EM CAIADO
Enciumado com a iniciativa do governador Ibaneis Rocha (MDB), que objetiva retirar do abandono 33 municípios do entorno de Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), prega a revogação da medida provisória 862. O entorno está no limbo, entre DF, Goiás e Minas: abandonadas, as cidades não têm hospitais, escolas não têm professores, a segurança é uma piada e quase não há infraestrutura.

GRATIDÃO METE MEDO
A suspeita de parlamentares é que Caiado teme os ganhos políticos de Ibaneis na região do entorno, onde só 15% dos eleitores votam no DF.

SOBROU PARA O DF
O interesse de Ibaneis de mudar a sorte do entorno é pragmática: o DF banca os serviços que atendem a desassistida população da região.

'SALVEMOS O ENTORNO'
Na Câmara, onde esteve nesta terça (16) em defesa da MP 862, Ibaneis fez um apelo: "Salvemos o entorno e salvemos Brasília".

TUDO COMO ANTES
Para deputado, feriadão de Semana Santa começou na terça. Já nesta quarta (17) a maioria veste bermudas e permanece na maciota até terça-feira da semana que vem, dia 23. Tudo regiamente remunerado.

MANDA QUEM PODE
O ministro Alexandre de Moraes (STF) mostrou quem manda: indeferiu na íntegra o que chamou de "pedido" de Raquel Dodge para arquivar o inquérito que investiga fake news e etc. Na verdade, a procuradora geral enviou a ele um ofício comunicando o arquivamento. Só que não.
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17/04/2019
PATROCÍNIO PERDIDO
O Antagonista pode ser objeto de outras más notícias. Na noite desta terça (16), circulou nos meios políticos e jurídicos de Brasília ?" em tom de comemoração ?" informação sobre o suposto cancelamento de publicidade, no site, de importante grupo econômico.

DEIXA ESTAR
O Rio não deveria reconstruir a escultura de Noel Rosa. Ficando como está, danificada, serviria para os brasileiros se envergonharem do que são capazes de fazer contra o patrimônio público e a nossa memória.

DECORO AVARIADO
O senador Telmário Mota (Pros-RR) deveria ser chamado às falas no conselho de ética: visitou e fez mesuras ao tirano vagabundo Nicolás Maduro, que o Brasil e mais de sessenta países consideram usurpador.

DIZ QUE NÃO FUI
O perfil do ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez no Linkedin é dos mais atualizados, informando várias experiências profissionais. Mas a mais relevante, de ministro da Educação, nem sequer está registrada.

PRIORIDADES DEFINIDAS
Cursos de Ciências Humanas perderam mais de mil vagas no Japão após a orientação do governo para focar áreas de "maior importância social". Áreas como engenharia e tecnologia ganham mais alunos.

SÃO UNS ARTISTAS
Metrô de Brasília ameaça greve dia 2, quinta. Mas a folga começa no feriado do dia 1º. Como sexta é "imprensada" e depois tem sábado e domingo, a greve de 24 horas vai virar um esticadão de cinco dias.

PENSANDO BEM...
...só quem acredita no coelhinho da Páscoa achou que a reforma da Previdência seria votada na CCJ ontem, com os deputados loucos para antecipar o feriadão

Herculano
17/04/2019 06:52

ABUSOS DA BLITZ DO SUPREMO DESGASTAM AINDA MAIS O TRIBUNAL

Tentativa de blindar STF de novos ataques descamba em guerra suja sem vencedor

Dias Toffoli queria defender o STF de ataques que feriam a "honorabilidade" da corte. Em pouco mais de um mês, o inquérito aberto por ele obteve o resultado contrário. Os abusos da blitz do Supremo contra seus críticos conseguiram ampliar ainda mais o desgaste do tribunal.

As medidas tomadas pelo STF para enfrentar seus opositores mostram que alguns ministros estão dispostos a seguir um caminho sem volta. Ao ordenar operações contra militares da reserva e buscar um embate direto com procuradores, o tribunal mergulhou de vez num conflito institucional que não terá vencedores.

Em sua origem, a investigação abriu a porta para uma série de arbítrios. Como o inquérito não tinha um objeto claramente definido, as apurações se tornaram uma ferramenta de exibição de poder.

Na ânsia de provar sua autoridade, o tribunal descambou rapidamente para o autoritarismo. No papel de vítima, investigador e juiz, o Supremo censurou veículos de imprensa que noticiaram uma menção a Toffoli em emails internos da Odebrecht. Depois, expediu novos mandados de busca contra pessoas acusadas de espalhar notícias falsas, difamar e fazer ameaças a ministros.

Se o objetivo era demonstrar força e blindar a corte de novos ataques, a investida foi um fracasso. Os últimos episódios alimentaram os sonhos ditatoriais de quem espuma pela boca para pedir o fechamento do STF. De quebra, jogaram holofotes sobre políticos que usam a caçada ao tribunal como palanque.

Para piorar, a corte e a Procuradoria-Geral da República ainda deram início a uma queda de braço. Raquel Dodge alegou que só o Ministério Público poderia requisitar a abertura do inquérito e mandou arquivá-lo. Alexandre de Moraes respondeu que a procuradora se baseou "em premissas absolutamente equivocadas" e ignorou o despacho.

Como nenhum dos lados mostra disposição para retroceder, o ambiente continuará conflagrado. O caso parece mais próximo de uma guerra suja do que de um tratado de paz.

Herculano
17/04/2019 06:49

O STF DECRETA CENSURA

Não há outras palavras para descrever a decisão de Alexandre de Moraes. Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é verdadeiro

Uma coisa é a instauração de um inquérito criminal para investigar ameaças veiculadas na internet envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra coisa bem diferente é um ministro do STF determinar, no âmbito desse inquérito, o que pode e o que não pode ser publicado por um veículo de comunicação a respeito do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Isto é censura e, no Brasil, a Constituição de 1988 veda explicitamente a censura.

Não há outras palavras para descrever a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ao determinar "que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000", o relator do inquérito ordenou a censura de dois veículos de comunicação. O assunto tem especial gravidade tendo em vista que a missão do STF é precisamente proteger a Carta Magna.

Num Estado Democrático de Direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, ordenando retirar - ordenando censurar, repita-se ?" o que considera que não corresponde aos fatos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes alega que o conteúdo publicado pelos dois veículos de comunicação foi desmentido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, portanto, não caberia sua publicação - raciocínio que ofende a liberdade de expressão e de imprensa.

"O esclarecimento feito pela PGR tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria 'O amigo do amigo de meu pai', em típico exemplo de fake news ?" o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação", escreveu o relator do inquérito.

Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é fake news. Numa sociedade livre, o Estado não tem autoridade para arbitrar o que é verdadeiro e o que é falso. Além disso, por mais que se possa qualificar com segurança que uma notícia não corresponde inteiramente aos fatos, isso não significa autorização para que a Justiça a censure. A ideia de que uma fake news "exige a intervenção do Poder Judiciário", como disse Alexandre de Moraes, não tem respaldo na Constituição.

Vale lembrar que, no período eleitoral, vigem regras específicas sobre propaganda eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral averiguar se o material produzido por um candidato guarda correspondência com os fatos. Dependendo do caso, um conteúdo considerado ofensivo pode ter sua veiculação proibida e dar direito à resposta do candidato ofendido. Essa atuação da Justiça Eleitoral, específica do período eleitoral, não guarda nenhuma correspondência, no entanto, com a iniciativa do Judiciário de assumir a função de árbitro da veracidade das informações que circulam na sociedade.

Todo cidadão tem o direito de recorrer à Justiça para a proteção de sua honra para postular direito de resposta, bem como exigir as correspondentes consequências cíveis e penais. No entanto, isso não significa entender que uma notícia supostamente equivocada sobre o presidente do STF é uma agressão às instituições nacionais e mereça ser censurada.

A Justiça deve atuar com rigor contra as ameaças proferidas contra ministros do Supremo e seus familiares. Essas agressões representam uma grave violação das garantias do Estado Democrático de Direito, na medida em que tentam subjugar a independência do STF. A difusão de notícias mentirosas também pode representar uma forma de ameaça contra o Poder Judiciário. Nada disso, no entanto, é justificativa para esquecer a Constituição e decretar a censura de meios de comunicação.

Nesses tempos revoltos, é de especial importância o respeito às garantias e às liberdades fundamentais. A resposta do Estado a quem deseja subverter a ordem deve ser a mais plena fidelidade à lei e ao Direito. Não há outro caminho de liberdade.

Herculano
17/04/2019 06:39

A DIFERENÇA ENTRE CRITICA E AMEAÇA

Está claro nos mandados de apreensão assinados pelo ministro inquisidor do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, que ele não sabe a diferença ente ameça e críticas normais, ácidas e até despropositadas contra om STF. Preocupante para um membro do STF

Herculano
17/04/2019 06:36

O GRANDE CENSOR, editorial jornal Folha de S. Paulo

Em inquérito anômalo, ministro do STF atropela tradição da corte e suspende publicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi além do razoável - e do constitucional - no inquérito para apurar ameaças contra magistrados da corte. Mandou censurar, intimou jornalistas, ordenou devassas policiais em nome da caça a divulgadores de supostas fake news.

Colocou o tribunal, garantidor dos direitos fundamentais, a patrocinar medidas típicas de poderes de exceção. É hora de parar com o experimento perigoso. Ou que o plenário da corte o bloqueie.

A instalação do inquérito já foi anômala. Ocorreu pela vontade do presidente do Supremo, valendo-se de interpretação elástica de suas prerrogativas. Dias Toffoli também contornou o expediente ordinário do sorteio do relator e pôs Moraes a chefiar as investigações.

Criou-se um monstrengo no qual um juiz acumula os papéis de alvo potencial do crime, condutor da ação policial e árbitro final da causa. Esse novelo se harmoniza mal com o devido processo legal.

Moraes ativou seus superpoderes e mandou retirar do ar reportagens dos sites O Antagonista e Crusoé que mencionavam um fato ocorrido sob as investigações da Lava Jato. Trata-se de menção do delator Marcelo Odebrecht a Dias Toffoli. Nada, porém, que possa incriminar o presidente do Supremo.

A justificativa de Moraes foi estrambótica em dois aspectos: atropelou a farta jurisprudência da corte a favor da liberdade de expressão e imprensa e tratou como falso um documento que era autêntico.

Atitudes controversas ordenadas por Moraes continuaram nesta terça (16) com intervenções policiais a pretexto de alvejar suspeitos de ameaçar ministros. O que se viu nos elementos levantados, no entanto, ainda não se distingue com nitidez do direito de criticar autoridades e instituições.

Insultos são detestáveis, mas não configuram necessariamente crime. Quanto mais poder e publicidade envolverem uma autoridade, maior deve ser a tolerância com vitupérios disparados contra ela por cidadãos. Essa é a boa doutrina das democracias, cultivada no STF.

A invectiva de um ministro do tribunal num terreno tão valorizado pelos democratas ensejou, naturalmente, grande reação contrária. A procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que arquivaria o inquérito que nem preside, também numa manifestação heterodoxa.

Não há dúvida de que grupelhos truculentos alimentam um ódio insidioso contra o Supremo. Não há dúvida de que procuradores da Lava Jato com frequência extrapolam de suas atribuições e fazem jogo subterrâneo contra magistrados.

Mas a perseguição ao que for delituoso nesses comportamentos precisa ocorrer dentro das garantias da Carta ?"sob pena de não se distinguirem mais caçadores de caçados na selva do autoritarismo.

Herculano
16/04/2019 08:31

REFORMA DA PREVIDÊNCIA FAZ BEM À SAÚDE, por Yussif Ali Mere Jr, médico nefrologista e presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp e Sindhosp), no jornal Folha de S. Paulo

Precisamos de recursos para atendimento geriátrico

O Congresso Nacional começa a analisar o projeto de reforma da Previdência. Apesar do barulho que alguns profissionais e sindicatos prometem fazer contra as mudanças, nota-se um amadurecimento e maior sensibilização da população com relação ao tema. Pesquisa realizada a pedido de uma organização financeira mostra também que 82% dos atuais deputados federais e 89% dos senadores apoiam a reforma.

Os debates devem gerar algumas alterações na proposta apresentada pelo governo, mas o Brasil precisa vencer esse desafio. Neste ano, os gastos com a Previdência Social devem ficar três vezes acima dos investimentos em saúde, educação e segurança pública somados.

As despesas previdenciárias atingirão quase R$ 770 bilhões, mais de 53% dos gastos totais da União. O déficit previdenciário projetado para 2019 é de R$ 218 bilhões, segundo previsões do governo. Temos, portanto, uma bomba-relógio que precisa ser desarmada. O teto de gastos, mecanismo importante do qual o Brasil não pode abrir mão, ficará incompatível com a realidade orçamentária do país já em 2020 ou 2021, caso a reforma não seja aprovada.

As justificativas para a reforma são muitas, mas nada se compara às injustiças sociais que o atual modelo proporciona. A começar pela criação de uma casta de privilegiados que existe hoje, em detrimento de uma classe muito mais numerosa e que necessita dos serviços do Estado para uma vida digna - e não os tem. Vale dizer que uma reforma previdenciária como está proposta se traduzirá nos próximos anos em desenvolvimento social, com mais saúde, educação, infraestrutura e, principalmente, empregos.

Especificamente para a saúde, os desafios são muitos. Com o envelhecimento da população, o perfil epidemiológico muda rapidamente, com predomínio de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiológicas, cânceres e osteoporose, entre outras. Essa mudança pode aumentar muito os gastos com saúde no país, caso o sistema não seja repensado e reorganizado para dar ênfase a campanhas de prevenção e promoção.

Ainda dentro de uma política nacional de saúde, é preciso urgentemente formar recursos humanos para o atendimento geriátrico e implantar formas complementares de assistência, como os hospitais de transição, os serviços de cuidados paliativos e a assistência domiciliar, entre outras modalidades.

Soma-se a esse imenso desafio outros tão relevantes quanto, como expandir a atenção básica, garantir acesso aos serviços, implantar um "big data" na saúde, combater o desperdício, melhorar a infraestrutura hospitalar e implantar redes regionais e hierarquizadas de saúde. Infelizmente, União, estados e municípios não têm como garantir mais recursos para a saúde, o financiamento desse setor está estagnado.

Só com a aprovação da reforma da Previdência será possível viabilizar novos investimentos em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

O momento exige prudência, determinação, habilidade política e união de esforços para que a reforma seja aprovada. A responsabilidade do Congresso é enorme, pois sem a reforma é impossível garantir dignidade e desenvolvimento às futuras gerações.

Herculano
16/04/2019 08:27

INVESTIDOR ESTÁ DESANIMADO, por Míriam Leitão, no jornal O Globo

Houve uma queda de valor de mercado da Petrobras que pode ser revertida rapidamente, e o governo está formatando uma saída para atenuar o que houve. Ontem, o presidente da estatal, ao sair da reunião no Palácio, disse que a empresa é livre para reajustar os preços. O problema de curto prazo pode ser resolvido. Mas a intervenção nos preços da companhia, na sexta-feira, confirmou a desconfiança que os mais seniores no mercado financeiro e os investidores da economia real têm neste momento. Há temores e dúvidas sobre a capacidade de a atual administração superar a crise econômica, e isso se reflete nas projeções de crescimento cada vez menores. Ontem o Banco Central divulgou uma queda de 0,73% no índice de atividade de fevereiro.

Frases feitas do presidente Bolsonaro como "não entendo de economia" ou "tudo é com o Posto Ipiranga" só conseguem tranquilizar os jovens operadores do mercado. Conversas com pessoas mais graduadas revelam que tem havido muita saída de dinheiro do país e muita hesitação em apostar realmente em novos empreendimentos, por causa do conjunto de sinais negativos do governo.

Evidentemente nenhum presidente precisa ser especialista em economia, ou em educação ou em saúde, ou em transportes, ou em meio ambiente. Mas tem que ter capacidade de compreensão de assuntos complexos para a tomada de decisão. Até para delegar é preciso entender o que está entregando. A intervenção no preço do diesel foi apenas uma peça que tornou o todo bem coerente. Bolsonaro é o que sempre foi. Tem um conhecimento raso dos vários assuntos que precisa dominar para governar e preserva intacta a sua crença no intervencionismo econômico.

Apesar de ter como bordão que na dúvida, diante da sua incapacidade de entender economia, ele consultaria o ministro da Economia, ele não o fez. Decidiu por impulso, com o chefe da Casa Civil, um assunto que obviamente é econômico. A questão é que, ao contrário do que diz, não delegou a economia a Paulo Guedes. Da mesma forma que não delegou a questão da segurança a Sérgio Moro. Tanto que revogou a escolha de Moro por uma integrante suplente de um conselho. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, vendeu uma versão ontem à tarde que contraria todos os fatos que o país viu na sexta-feira. Segundo ele, não houve intervenção na Petrobras.

Não é tão difícil consertar esse problema do preço do diesel. Difícil é entender por que já não o fizeram. Esse era um encontro marcado. Durante a campanha eleitoral, a imprensa cansou de perguntar sobre a fórmula de reajuste que ele usaria para o diesel, dado que a do ex-presidente Temer caducaria no fim de dezembro. Os especialistas no tema deram muitas entrevistas com alertas sobre a necessidade de resolver isso em tempo. Tudo ficou mais urgente quando os preços internacionais do petróleo começaram a subir. Era, portanto, uma questão de tempo para que os caminhoneiros confrontassem os reajustes. O governo poderia ter formulado, assim que foi eleito, uma política que desse aos caminhoneiros o conforto de não ter que conviver com altas sucessivas do combustível e ao mesmo tempo preservasse a liberdade de decisão da Petrobras. O governo ignorou a complexidade e a urgência do assunto porque quis. Não faltaram avisos.

Perda de valor de mercado, recupera-se. Desconfiança dos investidores da economia real é mais difícil de mudar. A dúvida sobre o Brasil vai além da reforma da Previdência. Mesmo se ela for aprovada com poucas alterações, e garantir uma economia importante nos próximos dez anos, as contas públicas continuarão sendo um problema.

O governo tem colecionado derrotas até na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Imagina como será na Comissão Especial. Os militares são a única categoria que pode ter aumentos salariais no ano que vem, como explicou ontem a equipe econômica na apresentação do PLDO.

O presidente tem sido incapaz de gerenciar a coalizão, tem dado sinais contraditórios na economia e tem criado conflitos sem qualquer ganho visível. A retração que houve na atividade de fevereiro, divulgada ontem pelo BC, de 0,73%, é mais um sinal que se soma a outros dados negativos deste começo de ano.

Herculano
16/04/2019 08:25

da série: Bolsonaro virou a Dilma de calças, em quase tudo. O desfecho poderá ser o mesmo.

"CHOQUE DE REALIDADE: FOMOS ENGANADOS DE NOVO, por Sérvulo Dias, é economista pela FEA/USP, administrador de empresas, empreendedor, palestrante e especialista do Instituto Millenium, no site da Gazeta do Povo, Curitiba PR

Fomos novamente enganados por uma tropa de ideólogos "ultraliberais" no discurso e "nada-liberais" na prática

As notícias do final da tarde da última quinta-feira (11 de abril) e seus reflexos no dia seguinte fecharam mais uma semana de bastante pessimismo em relação ao atual governo. Bolsonaro, na linguagem dos memes das redes sociais, "dilmou" novamente ao intervir na política de preços da Petrobras, vetando um aumento de 5,7% no preço do óleo diesel que a empresa oficializara horas antes. As ações da Petrobras foram fortemente penalizadas no pregão da sexta-feira, desvalorizando mais de 8% e representando uma perda total de valor de mercado superior a 32 bilhões de reais em um único dia. O mesmo efeito atingiu ações de outras estatais tais como Eletrobras, Banco do Brasil e BR Distribuidora, também potenciais reféns do populismo estatal. O movimento de rejeição às ações de empresas estatais foi tão forte a ponto de alguns fundos decidirem por "zerar" suas posições nesses papéis diante dos receios em relação à governança e ao grau de ingerência que o governo pode passar a exercer sobre essas companhias.

Não demorou até que as justificativas mais esfarrapadas começassem a surgir a partir do Palácio do Planalto e da rede de afiliados que defendem cegamente as ações do "mito". O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou em entrevista que Bolsonaro não irá "repetir" Dilma e que o recuo no diesel foi por um "bem maior", ou seja, evitar o risco de uma nova greve dos caminhoneiros. Depois disso, Eduardo Bolsonaro defendeu que a intervenção nos preços deveria ocorrer em todos os combustíveis e que o liberalismo econômico deveria ser feito a "passos graduais". Assim são os ideólogos. Sempre acreditam que a causa deles é mais nobre que a causa daqueles que fizeram o mesmo em outros momentos e em outras circunstâncias.

Conhecemos muito bem as mazelas causadas pelo intervencionismo estatal na formação dos preços de mercado

Vale lembrar que uma das principais bandeiras eleitorais do atual governo foi a bandeira do pragmatismo em relação a uma economia liberal. É aqui que começa o nosso choque de realidade, ou seja, fomos novamente enganados por uma tropa de ideólogos "ultraliberais" no discurso e "nada-liberais" na prática. Bastaram apenas 100 dias para que Bolsonaro nos desse evidências de que seu pragmatismo econômico liberal tem uma amplitude bastante limitada. A primeira intervenção nos preços ocorreu logo no início do governo quando Bolsonaro decidiu não retirar os impostos de importação que incidem sobre o leite em pó, alegando que tal ação seria benéfica ao consumidor brasileiro e protegendo assim a mal-acostumada indústria local, gerando um mal-estar enorme com o ministro Paulo Guedes. O caso recente envolvendo a Petrobras parece ser ainda mais grave, pois o ministro deu a entender que não foi sequer consultado por Bolsonaro sobre o tema, o que ilustra o caráter quase "absolutista" da decisão do presidente. Sabe-se ainda que Bolsonaro "convocou" a diretoria da Petrobras para que lhe fossem apresentados os argumentos que sustentem a necessidade do ajuste nos preços, o que soa altamente intervencionista.

Conhecemos muito bem as mazelas causadas pelo intervencionismo estatal na formação dos preços de mercado. A presidente Dilma Rousseff utilizava o controle artificial de preços administrados como energia elétrica e gasolina para colocar o IPCA dentro do limite superior da meta de inflação. O resultado, como já se sabia desde o início dessa política, era uma inflação represada, que cedo ou tarde seria refletida nos preços. Dilma Rousseff esperou passar as eleições de 2014 para liberar os aumentos nos preços e até hoje pagamos essa conta. Eletrobras e Petrobras tiveram seus resultados severamente afetados por tal medida. Além da distorção no sistema de formação de preços, o governo atual também mostra sua fragilidade frente às ameaças de greve por parte dos caminhoneiros, que cada vez mais se convencem de seu poder de barganha, já que conseguem conquistar seus pleitos antes mesmo da greve de facto.

O governo precisa se convencer de que não existe o status de "meio liberal". Liberalismo não é um espectro sobre o qual se pode caminhar conforme as circunstâncias; liberalismo é um posicionamento binário, "ser liberal" ou "não ser liberal", simples assim. Acima de tudo, o atual governo precisa aprender a governar e articular para que as reformas sejam colocadas em votação com a maior urgência possível. A excessiva dispersão com temas secundários e ideológicos coloca ainda mais em risco a saúde das nossas já debilitadas contas públicas e nossa estabilidade econômica, especialmente em um ambiente externo com alta volatilidade. A aceleração da agenda de privatizações também seria bastante salutar diante do cenário de risco iminente de maior intervenção governamental nas empresas públicas, já saqueadas ao limite e, em sua grande maioria, administradas por um corpo político incompetente e descompromissado com o Brasil.

Herculano
16/04/2019 08:21

REFÉNS DO SENSO COMUM, por Merval Pereira, no jornal O Globo

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, proibindo o aumento do óleo diesel programado pela estatal, está gerando apreensão não apenas no campo econômico do governo, liderado por Paulo Guedes, mas também nos setores militares que cuidam das questões de segurança.

A certeza é de que o governo não pode ficar refém dos caminhoneiros, mesmo que avaliações políticas do Chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, tenham pesado mais na decisão presidencial do que a política de preços que vem sendo adotada pela Petrobras desde o governo Temer.

A estatal só se recuperou da crise em que foi jogada pelas ações populistas dos governos petistas, principalmente no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, porque adotou uma política de preços alinhada ao mercado internacional.

As reuniões que começaram ontem e vão até hoje, em que estão presentes o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam compatibilizar o senso comum do presidente com as necessidades técnicas da Petrobras de se manter competitiva no mercado internacional.

Um busca otimizar a performance econômica do governo, outra procura se alinhar com seu eleitorado, que se sente explorado pelos preços da gasolina e do óleo diesel cobrados nas bombas. Uma atenção especial, no entanto, precisa ser dada à questão do ICMS, que encarece o preço do óleo diesel e da gasolina para o consumidor.

No diesel, as alíquotas mais altas são as do Amapá (25%) e Maranhão (20%). Sete estados utilizam a tarifa de 12%, a menor permitida por lei: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio a reduziu de 16% para 12% depois da greve dos caminhoneiros.

O presidente Jair Bolsonaro colocou em seu Twitter ontem uma comparação com a média dos preços da gasolina cobrados em vários países do mundo e os do Brasil, para demonstrar que cobramos muito acima: R$ 0,84 contra R$ 4,00 por litro.

Esse é um raciocínio que reflete o senso comum que se espalha pelo Twitter e outras mídias sociais. Só que Bolsonaro se esqueceu do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), que eleva os preços nas bombas, pois a gasolina e o diesel são vendidos pela Petrobras por um preço abaixo, que chega às bombas muito mais caro.

O Rio sempre foi o estado com maior ICMS sobre a gasolina, atualmente de 34%. O querosene de aviação também é muito mais taxado no Rio do que em São Paulo, por exemplo.

Somente uma reforma tributária, que está prevista como desdobramento da reforma da Previdência, poderá resolver esse problema, dentro de um novo pacto federativo que distribua melhor os impostos entre estados e municípios.


Censura

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mandar retirar do site O Antagonista e de sua revista "Crusoé" uma reportagem sobre o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, é de uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos.

Ele alega que não houve censura prévia, como se houvesse diferença entre censuras. A reportagem informava que Marcelo Odebrecht revelou em depoimento a que os sites tiveram acesso, que era Tofolli o "amigo do amigo de meu pai", como se referia ao então advogado-geral da União, amigo de Lula.

A Procuradoria-Geral da República negou que a informação fosse verdadeira, e baseado na declaração formal da PGR, Moraes mandou que a reportagem fosse suprimida. Os sites reafirmam a veracidade da informação.

Se o objeto da denúncia fosse um cidadão comum, iria à Justiça pedir reparação. Mas o ministro Dias Tofolli parece que não é uma pessoa comum.

Herculano
16/04/2019 08:09

ESTUDE O PATETA, SENHOR PRESIDENTE, por Ranier Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

Ações ignaras de Bolsonaro para o trânsito estimulam o vale-tudo nas estradas

Está para completar 69 anos o clássico e genial desenho de seis minutos da Disney que traz o Pateta nas peles do sr. Andante (Mr. Walker) e do sr. Volante (Mr. Wheeler).

Como pedestre, o sr. Andante é um gentil cavalheiro incapaz de pisar sobre uma formiga sequer. Assim que dá partida ao motor do seu carro, porém, um fenômeno estranho acontece e sua personalidade muda completamente. De repente "ele se transforma em um monstro incontrolável, um motorista diabólico". Agora, o sr. Andante é o sr. Volante.

Daí em diante o desenho satiriza barbaridades que assolam desde sempre as metrópoles do mundo.

Hoje em dia o Brasil vê prédios desabarem, barragens se romperem, florestas serem devastadas, além de um sem-fim de situações potencialmente desastrosas clamarem por fiscalização e prevenção rigorosas. O governo, porém, move-se em sentido oposto, na linha do desmonte.

Que importa que mais de cem pessoas morram por dia no Brasil, em média, em decorrência de acidentes nas vias públicas? Que estudos e estatísticas apontem o oposto do que o Palácio do Planalto apregoa?

Nada disso parece importar. O capitão tomou multas quando dirigia na Rio-Santos? Então vamos desligar os radares do país e duplicar o limite de pontos que o infrator pode tomar antes de ter a CNH suspensa.

Como relatou a Folha, as mortes diminuíram em mais de 70% onde as lombadas eletrônicas foram instaladas. Um redutor de velocidade pode parecer aborrecedor, mas na maioria dos casos está ali porque vidas foram perdidas naquele lugar em ocasiões passadas. Mesmo motoristas precavidos estarão sob risco ao, por exemplo, entrar em curvas a uma velocidade que técnicos constataram ser potencialmente fatal.

Submeter algo tão sério ao achismo ridículo de quem glorifica a ignorância e a falácia em detrimento da ciência e do saber é criminoso.

Estude o Pateta, sr. presidente. Possivelmente as lições ali serão mais valiosas que as que lhe chegam de áulicos de dentro e de fora do país.

Herculano
16/04/2019 08:02

MÃO É Só O DIESEL! 6 ATOS POUCO LIBERAIS DO GOVERNO BOLSONARO NA ECONOMIA, por Fernanda Trisoto, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

Que Jair Bolsonaro (PSL) nunca foi um liberal de carteirinha na economia todo mundo já sabia - bastava observar o posicionamento estatizante e intervencionista que o presidente exibiu em três décadas de vida pública. O manto liberal caiu bem durante a campanha eleitoral, e o discurso afiado do ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia dar a entender que o capitão seguiria esse caminho. Mas Bolsonaro tem dado vários sinais de que não abraçou de fato o liberalismo econômico.

O presidente se meteu em uma encruzilhada quando questionou e reverteu um reajuste anunciado pela Petrobras para o diesel, na quinta-feira (11) passada. A empresa segurou o aumento, num movimento que desagradou ao mercado e fez com que as ações da companhia despencassem na Bolsa.

Para apagar esse incêndio, Bolsonaro atuou em duas frentes. Convocou uma reunião com ministros e direção da Petrobras para esta terça-feira (16), sob a justificativa de tentar entender como a empresa compõe o preço dos combustíveis. Também declarou - e tuitou - que não entende de economia, mas que seu governo não estava sendo intervencionista.

A questão, de acordo com o presidente, foi o temor pela deflagração de uma nova greve dos caminhoneiros. Dos Estados Unidos, Paulo Guedes ajudou a conter os ânimos no final de semana: reafirmou que o presidente não é um especialista em economia e que pode ter atuado para tentar manobrar algum efeito político de uma possível paralisação dos caminhoneiros.

Nesta segunda-feira (15), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, negou que tenha havido uma intervenção do governo na empresa. "A decisão foi tomada pela diretoria da Petrobras", disse. "Ninguém ordenou que a Petrobras não reajustasse."

O episódio da Petrobras é o mais recente em uma lista de atos nada liberais do governo. Veja outros sinais de que Bolsonaro não é tão liberal quanto se apresentou durante a eleição.

1) A intervenção na Petrobras
Mal havia anunciado um reajuste no preço do diesel, na noite de quinta-feira (11), e a Petrobras voltou atrás. A nova política de preços da companhia segue acompanhando a flutuação do petróleo no mercado internacional, mas só faz alterações por aqui a cada 15 dias. Nesse caso, o aumento seria de 5,7%, o que acendeu uma luz vermelha para o presidente Jair Bolsonaro.

"Ontem, às 19h40, fui informado sobre o aumento de 5,7% no óleo diesel. Liguei para o Presidente da Petrobras preocupado com o percentual num nível sequer previsto para a taxa de inflação do corrente ano. Nossa política é de mercado aberto e de não intervenção na economia. O presidente da Petrobras, após nos ouvir, suspendeu temporariamente o reajuste", explicou, via Twitter, na sexta-feira (12).

Para justificar o recuo, a Petrobras disse que "revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel". Bolsonaro, que não quer ver atribuída a si a pecha de intervencionista que tinha Dilma Rousseff (PT), disse que sua ação foi um reflexo do monitoramento das atividades dos caminhoneiros, que ameaçariam uma nova paralisação caso o preço nas bombas subisse.

As ações da Petrobras despencaram e a companhia perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado. Os caminhoneiros, por sua vez, comemoraram. E cobraram o cumprimento da tabela de frete mínimo.

2) Subsídios mantidos. E no terceiro dia de mandato
Ao longo da campanha, Paulo Guedes sempre falou em reduzir os benefícios fiscais que o governo concede para o setor privado. Pois no terceiro dia de mandato, Bolsonaro sancionou um projeto que prorrogou as desonerações para empresas instaladas nas áreas da Sudam e Sudene, no Norte e Nordeste do Brasil.

Nessa mesma ocasião, ele vetou um trecho do texto, que estendia esses benefícios para as empresas instaladas na área da Sudeco, no Centro-Oeste. A estimativa é de um impacto de ao menos R$ 2 bilhões nas contas públicas que, como todos sabem, andam em uma situação complicada.

Essas medidas tinham sido aprovadas pelo Congresso, no final de 2018. Quando sancionou o projeto, Bolsonaro disse que foi obrigado a prorrogá-los, porque fora vítima de uma pauta-bomba do Parlamento. Talvez a concessão tenha sido um aceno para tentar angariar a simpatia de deputados e senadores dessas regiões para a reforma da Previdência. Só resta saber se o aceno não se perdeu no meio da troca de farpas entre o Executivo e o Legislativo.

3) Agenda de privatizações desfalcada
A proposta de campanha era de uma agenda de privatizações bastante ampla. Mas Bolsonaro foi apresentando alguns vetos à venda de estatais consideradas estratégicas, como é o caso da Petrobras. Ele também desistiu de vender a EBC, conglomerado de mídia do governo, e a EPL, empresa que tiraria do papel o projeto do trem bala.

Ora, se o presidente pode se opor, alguns de seus ministros seguiram pelo mesmo caminho. É o caso do astronauta Marcos Pontes, responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia. Desde o ano passado, ele já se declarava contrário à venda dos Correios, por exemplo. Na Infraero, a situação é curiosa: a atual presidente da empresa, a economista Martha Seillier, já traçou o plano de venda de 44 aeroportos da estatal até 2022. Mas antes que todos sejam vendidos, ela quer convencer o governo da importância de transformar a Infraero em uma prestadora de serviços de gestão de aeroportos para estados e municípios.

Passados os cem primeiros dias da gestão de Bolsonaro, a agenda de privatizações não deslanchou. E se o governo não alinhar as expectativas internas, o risco de o programa que aliviaria o caixa da União não acontecer é grande.

4) Um benefício para os amigos
Quando era candidato, Bolsonaro buscou apoio do agronegócio e sinalizou que poderia apoiar o perdão de dívidas de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A Receita Federal estima que essa renúncia fiscal possa chegar ao montante de R$ 15,8 bilhões.

O problema é que, na atual circunstância das contas públicas, esse é um dinheiro do qual o governo não pode abrir mão. Tanto que áreas técnicas do Planalto recomendam que não haja apoio a um projeto de lei que está tramitando e pode perdoar essa dívida. O temor é que o suporte do presidente para essa questão configure crime de responsabilidade, o que poderia levar a um pedido de impeachment.

A anistia bilionária prometida pelo candidato Bolsonaro é uma dor de cabeça e tanto para o presidente. Recentemente o chefe do Executivo deu sinais de que continua apoiando o perdão das dívidas dos ruralistas. Enquanto isso, Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e um dos principais conselheiros de Bolsonaro, já disse que o presidente não vai se precipitar para agradar o setor e correr o risco de perder o mandato.

5) Leite aguado
O Funrural não é a única polêmica envolvendo o setor do agronegócio e a gestão Bolsonaro. Paulo Guedes bem queria impor ações liberalizantes da economia mais rapidamente, mas seu ímpeto foi freado em fevereiro pela bancada ruralista. Ela não gostou nada do fim de medidas antidumping contra o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia. O resultado? O governo decidiu sobretaxar o leite importado, sob o argumento de que a cadeia leiteira nacional estava correndo graves riscos.

Pelo Twitter, Bolsonaro comemorou o aumento do imposto de importação de leite em pó. "Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil", escreveu na rede social.

Mas não adianta chorar pelo leite derramado: o fracasso na tentativa de impor um choque liberal é mais uma concessão do governo na tentativa de conquistar o apoio dos parlamentares para a reforma da Previdência.

6) A guerra das bananas
Sabe de onde vem a banana que você compra no mercado? Um assunto que aparentemente não preocupa muito os brasileiros chamou a atenção do presidente Jair Bolsonaro, que resolveu tratar do tema "importação de bananas" em uma de suas tradicionais lives pelo Facebook, ainda no começo de março. A ideia dele era proteger os produtores nacionais da concorrência externa.

O presidente contou que atuava com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para revogar uma portaria de 2014 que incentiva a importação de bananas do Equador. O argumento é que isso gera uma concorrência desleal com os produtores do Vale do Ribeira, em São Paulo. Bolsonaro voltaria ao assunto em pelo menos mais duas transmissões ao vivo nas semanas seguintes.

Herculano
16/04/2019 07:55

da série: trata-se de uma defesa de um ato, de um membro feito no passado, quando ele não tinha nada a ver com o STF. Não há acusação contra o STF, como querem alegam o próprio suspeito Dias Toffoli, e Alexandre de Morais. Pior, fizeram sumir, documento do processo para que com isso possa limpar as suspeitas contra Toffoli. O Supremo absurdamente e contra a Constituição virou quem denuncia, investiga, acusa, julga e prende.

CENSURA TOGADA, por Joel Pinheiro da Fonseca, economista e professor de filosia na USP, para o jornal Folha de S. Paulo

Ao agir de forma descarada em sua defesa, STF une contra si a opinião pública

Há uma campanha injusta contra o Supremo Tribunal Federal por parte de uma militância de extrema direita, que chega a falar em "fechar o STF". É um eco da ideia lançada pelo deputado Eduardo Bolsonaro de que, caso a Suprema Corte se colocasse contra a Presidência de seu pai por qualquer motivo, bastaria mandar "um cabo e um soldado" para dar conta dela.

Dito isso, é impossível não se revoltar contra o próprio Supremo quando ele veste a carapuça do poder quase ditatorial que lhe é atribuído, e em benefício de seus próprios membros. Ao proibir que a revista Crusoé e o site O Antagonista veiculem o conteúdo do depoimento de Marcelo Odebrecht à Lava Jato, em que ele menciona o ministro Dias Toffoli, os ministros do Supremo Tribunal Federal mostram que, de fato, se julgam acima das liberdades e direitos que valem para o resto dos brasileiros.

A informação veiculada pela Crusoé consta dos autos da Lava Jato. Não é uma invenção do jornalista (caso em que, aí sim, seria razoável vedar sua reprodução). Dias Toffoli errou, portanto, ao caracterizá-la de "fake news". Pode inclusive ser que Marcelo Odebrecht tenha mentido, mas isso em nada altera a verdade do fato noticiado: ele de fato se referiu a Dias Toffoli em seu depoimento. Inevitavelmente, a tentativa de calar a imprensa produz a suspeita contrária na mente da população: se Toffoli é mesmo inocente, por que manda barrar o conteúdo da reportagem?

Além disso, a própria eficácia da decisão do STF é dúbia. Não é porque um site tira um conteúdo do ar que ele deixa de circular pelas redes. Na verdade, ter sido alvo de censura só aumenta o interesse das pessoas pela matéria, que hoje em dia - ao contrário de décadas atrás - tem meios pelos quais circular. Nos grupos de WhatsApp que formam a opinião pública, a matéria censurada circula livremente. Quem originalmente não se interessou agora vai atrás; e vai encontrar.

No Brasil, o braço armado do Estado, que deveria ser o último recurso para a resolução de conflitos e de problemas sociais, costuma ser o primeiro. Em março, Dias Toffoli abrira um inquérito amplo, sem objeto específico, para investigar supostos ataques ao STF. Agora os poderes dados por esse inquérito são finalmente trazidos à prática, e o resultado é assustador.

Como bem sintetizou o advogado Horácio Neiva, em seu Twitter, "o STF é, ao mesmo tempo, i) o autor da denúncia; ii) o responsável pela investigação; iii) quem decide os fatos relacionados à investigação; iv) quem determina atos judiciais no curso da investigação; v) quem define o escopo da investigação."

Ao agir de forma tão descarada em sua própria defesa, num processo em que ele próprio é acusador e juiz, o STF conseguiu um feito raro: a unanimidade da opinião pública, da esquerda radical à extrema direita, voltou-se contra ele. O que não deixa de ser grave, num momento em que instituições que contrabalanceiem o poder do governo federal se tornam mais importantes para lidar com a combatividade que dele parte.

Uma sociedade bem ordenada e com direitos individuais depende de um equilíbrio de forças sempre precário. É preciso evitar que qualquer líder ou grupo concentre poder demais. Em tempos de polarização ideológica e em que cada um puxa seu lado da corda com mais força, o cuidado é redobrado. Um STF forte e respeitado nos interessa a todos. Para isso, a tentativa de censurar uma revista é um tiro no pé.

Herculano
16/04/2019 07:41

EDUARDO CUNHA JÁ QUER USUFRUIR DO SEMIABERTO, por Cláudio Humberto, na coluna que foi publicada nos jornais brasileiros nesta terça-feira

O ex-deputado Eduardo Cunha, que cumpre pena de 14 anos por vários crimes, tenta se credenciar a progressão de regime para o semiaberto, por já haver cumprido um sexto da punição. Mas tem no meio do caminho a juíza de execuções penais de Curitiba, Carolina Lebbos, que somou o tempo de prisão aos 24 anos que ele foi condenado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília. A defesa de Cunha considera "ilegal" a decisão ada juíza de execuções.

REGRA ATUAL
A defesa alega que a soma de penas, no atual entendimento do STF, só poderia ocorrer após esgotados todos os recursos em 2ª instância.

PRESO DE 1ª INSTÂNCIA
"Enquanto se discute prisão após a segunda instância", diz o advogado Pedro Ivo Velloso, "o Eduardo está preso condenado só na primeira!"

ESPERANÇA NO STJ
A soma das penas é contestada no Superior Tribunal de Justiça e a defesa se diz confiante de que a "ilegalidade será sanada".

FICHA SUJÍSSIMA
Preso desde de 2016, Cunha foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, violação do sigilo funcional e a pagar multa de R$7 milhões.

INDÚSTRIA DOS CARTóRIOS AMPLIA GANHOS BILIONÁRIOS
Setor que floresceu até no auge da crise econômica, a bilionária indústria dos cartórios no Brasil conseguiu autorização para emitir identidade e passaporte, numa tentativa de conter a expansão dos serviços de emissão de documentos tipo "Poupatempo" em São Paulo, "Na Hora" de Brasília ou "Expressão Cidadão" de Pernambuco. O objetivo é ampliar ainda mais o faturamento anual de R$15 bilhões.

Só PENSAM NAQUILO
Os órgãos estaduais surgiram para facilitar a emissão de documentos e não faturar '30 moedas de prata' pelas quais 'babam' donos de cartório.

IMPORTANTE É FATURAR
Será possível obter ou renovar passaportes em cartórios de registro civil mediante pagamento de "taxa extra", claro.

INDÚSTRIA DA DESCONFIANÇA
O mundo se livra dos cartórios para se modernizar e desenvolver, mas o lobby bilionário aprisiona o Brasil a essa "indústria da desconfiança".

COM MONOPóLIO É MOLEZA
Se "especialistas" dizem que a Petrobras já não é estatal e sim uma "sociedade anônima", já passou da hora de desregulamentar e privatizar e o setor. Acabando o monopólio e submetendo a Petrobras a concorrência aberta. Aí sim, a "S/A" pode fixar seus preços à vontade.

OPORTUNISTA 'EXILADA'
A petista Marcia Tiburi, que perdeu feio a eleição para o governo do Rio, foi coautora de artigo em jornal francês onde se identifica com uma mentira: "exilada". E não incluiu "oportunista" na sua auto-definição.

SHOW DE ERROS
A censura decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, além da agressão à democracia, é de rara desinteligência: jogou luz e deu ares de credibilidade a uma suspeita que mal se sustenta. Pior ainda é a intimidação a jornalistas, obrigando-os a depor na Polícia Federal.

MEU PIRÃO PRIMEIRO
O PT se uniu ao Centrão na CCJ da Câmara, nesta segunda (15), em autêntico casamento de jacaré com cobra. E ainda deu uma pulada de cerca para se juntar a deputados do PSL para derrotar o governo.

SAI UNASUL, ENTRA PROSUL
O Brasil saiu da Unasul, convescote dos tempos de Chávez, Lula et caterva, para compor o Prosul, foro para o progresso do continente, junto a Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.

NÃO VÃO DEVOLVER?
A Petrobras estancou a sangria, deixando de bancar eventos ligados a cinema e teatro, alguns sem qualquer importância, que receberam 13 repasses de R$12,7 milhões. Deveria agora exigir devolução.

ACADÊMICO
O Instituto Histórico e Geográfico do DF deve aprovar a filiação, nesta quarta (17), do embaixador Paulo Roberto de Almeida, aquele que ganhou notoriedade atacando seu chefe, o chanceler Ernesto Araújo.

SEM 'ENROLATION'
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) expôs o "enrolation" da oposição na CCJ, que tenta burlar ordem dos discursos se inscrevendo para falar contra e a favor do governo. "Subterfúgio para enganar o Brasil', disse.

PENSANDO BEM...
...barrar aumento do preço de combustível, nos governos do PT, era atitude aplaudida pela opinião pública.

Herculano
16/04/2019 07:30

O IMPERADOR DA LEI DA LEI PARTICULAR. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CAUSA COMOÇÃO E APREENSÃO NAS INSTITUIÇõES NUM PAÍS QUE GERA SÉRIAS DÚVIDAS SOBRE MEMBROS DO JUDICIÁRIO, AO MESMO TEMPO EM QUE MOSTRA AUTORITARISMO FORA DA LEI, REASCENDE UM ASSUNTO QUE NÃO ESTAVA NA ORDEM DO DIA E ALAVANCA AINDA, UMA PUBLICAÇÃO QUE NÃO TINHA AUDIÊNCIA. VIROU MANCHETE NO BRASIL INTERIOR E NOS PRINCIPAIS VEÍCULOS. SE TORNOU UM TEMA DE CORPO. UMA SUCESSÃO DE ERROS INCRÍVEIS

MINISTRO DO STF CENSURA SITES E MANDA TIRAR DO AR REPORTAGEM SOBRE TOFFOLI

Alexandre de Moraes determinou que Crusoé e O Antagonista excluam texto que liga presidente da corte a Odebrecht

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo.O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado na manhã desta segunda-feira (15).

A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

A reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo mostrou que Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.

O documento com essas informações também foi obtido nesta segunda (15) pela Folha.

Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há no email nenhuma citação a pagamentos.

Odebrecht explicou à PF que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo ministro do STF.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a Constituição proíbe a censura, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo.

"A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana", escreveu o ministro.

A decisão destaca que a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na última sexta, após a publicação da reportagem, afirmando que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão -diferentemente do que dissera o texto.

"A gravidade das ofensas disparadas ao presidente deste Supremo Tribunal Federal, no teor da matéria, acima mencionada, provocou a atuação da Procuradoria-Geral da República, que publicou nota de esclarecimento", disse Moraes na decisão.

"Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria 'O amigo do amigo de meu pai', em típico exemplo de fake news ?"o que exige a intervenção do Poder Judiciário", decidiu o ministro.

A Folha, porém, teve acesso ao documento, autêntico, assinado por um advogado de Odebrecht e confirmou não se tratar de fake news. Segundo a TV Globo, o material foi incluído nos autos da Lava Jato em Curitiba no dia 9 de abril e retirado três dias depois, após a notícia publicada pela Crusoé. Como o processo corre sob sigilo, não se sabem as razões dessa movimentação.

O diretor de Redação de Crusoé, Rodrigo Rangel, afirmou que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato".

"Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada", afirmou o jornalista.

Adriana Deschamps
15/04/2019 12:03

Essas mania de faze coisa errada do governo nao vai parar.
Porque a teimosia e certeza da impunidade são o que movem esse governo.

Sobre o decreto que deu função gratificada pro servidor do samae pra ganha sem faze nada, alem de ter passado por todos esse que você citou pela presidência do Samae, pela assessoria jurídica do Samae, pela Procuradoria Geral do município com quase uma dezena de advogados especialistas, pelo próprio secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Felipe Juliano Brás, também passou pelo RH que tem a obrigação de sabe que o servidor já recebia outra gratificação e não pode acumular. No minimo devia ter avisado.

Mais isso não é de espantar ja que no samae muitos recebem por aquilo que não faz, desde horas extra até gratificação e ajuda de custo indevidas, tudo com o aval do RH e da presidencia.

Herculano
15/04/2019 11:59

ALGUÉM TINHA DÚVIDA DISSO?

A coluna de Carolina Bahia, do Diário Catarinense, da NSC Florianópolis, que ela escreve de Brasília, publicou esta nota:

JÁ ERA

Parlamentares que estiveram reunidos com o presidente Jair Bolsonaro sairam impressionados com os comentários que ele fez sobre o PSL. De acordo com relatos, o presidente se queixou do partido e comentou que, se concorrer à reeleição em 2022, não será pela mesma legenda que o elegeu.

Volto.

Já escrevi sobre isso.

1. A maioria dos que se elegeu pelo PSL, na verdade deve isso, totalmente, repito, totalmente, à onda Bolsonaro. E a maioria é ingrata, ou não compreendeu que ganhou um bilhete de loteria.

2. O PSL ainda não é um partido, não possui passado, é um achado por causa do fenômeno Bolsonaro. Falta-lhe liderança, falta-lhe foco, falta-lhe até fidelidade, afinal é governo, é poder. E em alguns casos, não quer o ônus disso. Incrível!

3. Jair Messias Bolsonaro, tem um passado político de quase três décadas, onde os partidos, foram meros figurantes. Nunca foi capaz de ser um personagem desejado ou influente por onde passou. Também nunca quis isso.

4. Quem está no PSL devia estar com as barbas de molho e não é de hoje. Principalmente, em Santa Catarina, onde o governo de Carlos Moisés da Silva, desenha-se para ser algo caricato.

Alguém me disse
15/04/2019 11:53

Herculano
Sabe pq não aparece o nome e a assinatura do engenheiro responsável na obra do SAMAE na Frei Solano, talvez seja por que é um engenheiro contratado em meio período,não sendo do quadro efetivo, onde nunca poderia assinar algum assim, Contrato esses para assinar as cagadas do Melado,mas se o ministério público apurar alguém vai ter que tirar dinheiro do bolso,acorda Gaspar

Herculano
15/04/2019 11:36

DISPUTA POR SUCESSÃO DE DODGE É UM RETRATO DO PAÍS, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

É ingenuidade pensar que todos estão só bem intencionados em conduzir a Procuradoria-Geral

A sucessão de Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República bate à porta de Brasília. Nos bastidores, a guerra está conflagrada entre procuradores.

Em entrevista à Folha no sábado (13), o subprocurador-geral Augusto Aras lançou-se candidato avulso, fora da briga pela polêmica lista tríplice da associação da categoria (ANPR). O seu discurso é um aperitivo do que vem por aí até setembro, quando acaba o mandato de Dodge.

Aras ataca o modelo de eleição interna em que os procuradores votam nos candidatos declarados e uma lista com os três mais votados é enviada ao presidente da República.

Na opinião dele, a prática de realizar um escrutínio entre os membros do Ministério Público Federal leva a um cenário de politização, com doses de clientelismo e fisiologismo, que geralmente contaminam os Poderes Legislativo e Executivo.

Ele ainda colocou sob suspeita o sistema de votação eletrônica da ANPR. A direção da entidade reagiu às declarações e defendeu o método.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou algumas vezes que não tem compromisso com a escolha da ANPR. Nada o obriga a segui-la. A tendência, aliás, é que ele realmente indique um nome de fora da relação oficial.

Não foi à toa que Aras emitiu sinais ao presidente. Suas chances são mínimas de integrar a lista tríplice. O mesmo vale para Raquel Dodge. Desgastada na categoria, sobretudo na ala ligada ao antecessor e desafeto, Rodrigo Janot, a chefe da PGR se movimenta no Judiciário e busca apoio de militares para ser reconduzida.

Os "janotistas" jogam pesado para ter um nome com força na eleição da ANPR. Um cotado é Vladimir Aras, primo de Augusto. O Ministério Público Militar, por sua vez, faz lobby para emplacar o sucessor de Dodge.

É ingenuidade pensar que todos estão apenas bem intencionados em conduzir uma instituição tão importante. Há uma briga por cargos, gratificações, prestígio, vaidade e muito poder. Infelizmente, o Ministério Público Federal talvez seja hoje o retrato mais fiel do que virou o país.

Herculano
15/04/2019 11:31

100 DIAS DE BOLSONARO: UMA OUTRA LEITURA, por Luiz Carlos Mendonça de Barros, economista, no jornal Valor Econômico

O conflito entre o novo e o velho está vivo e precisa ser resolvido dentro do sistema democrático que temos

A imprensa foi quase unânime na leitura que fez dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro usando, principalmente, as informações de uma exaustiva pesquisa de opinião pública realizada pela Datafolha. Este instituto adotou uma metodologia, já conhecida por nós, de comparar as informações obtidas na pesquisa de agora com as realizadas com presidentes anteriores ao atingir o centésimo dia de seus mandatos.

Em recente tweet ponderei que no caso do presidente Bolsonaro este tipo de comparação não me parece a mais adequada pelas condições de contorno de sua eleição em 2018 quando comparadas com as anteriores, E o que chamo de "condições de contorno diferentes" que tornariam tais comparações menos adequadas? Poderia citar inicialmente o fato de que Bolsonaro foi - até sua eleição - um político de pouca expressão e cuja experiência restringia-se a mandatos parlamentares no grupo chamado de baixo clero e sem nenhuma vivência de mandato mesmo no executivo municipal, ou estadual. Teria, portanto, mais dificuldades para chegar aos seus primeiros 100 dias de governo.

Se me restringisse a esta característica própria do novo presidente seria questionado quanto à experiência executiva de FHC e Lula antes de serem eleitos. Mas, replicaria eu, que estes dois ex-presidentes, apesar de sua falta de vivência no executivo, pertenciam a partidos com um longo e exitoso protagonismo na cena política brasileira. Por isto sempre estiveram participando de reflexões e mesmo decisões sobre temas nacionais e que fazem parte da agenda de um presidente eleito no Brasil. Características estas que não fazem parte do curriculum vitae de Bolsonaro.

Bolsonaro, mesmo em seu longo período no Congresso como membro do baixo clero, nunca esteve envolvido nas discussões das questões mais relevantes da agenda Brasil. Por outro lado, o partido pelo qual ele ganhou as eleições não tem história nem protagonismo pretérito na vida política brasileira e foi escolhido pelo então candidato justamente por isto. Ele não queria estar vinculado de nenhuma forma à velha política.

Mesmo ampliando com estes argumentos o campo da minha defesa contra a aplicação da metodologia Datafolha na avaliação dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro certamente não ganharia a aprovação da maioria dos leitores do Valor. Por isto lanço mão de um terceiro argumento: os resultados das eleições gerais realizadas no ano passado refletem um período de colapso do sistema político que prevaleceu, por mais de 30 anos, no Brasil. E uso a palavra colapso nos termos mais radicais como sendo: Estado daquilo que está desmoronando, do que está em crise ou prestes a acabar; ruína.

Mas sabemos, pela história de outros países, que o colapso de um sistema político só é inteiramente percebido pela sociedade depois de uma longa e penosa decadência. No caso da chamada Nova República, o início deste processo foi a combinação do desastre econômico criado pelos governos Lula - segundo mandato - e Dilma e a descoberta pela Lava-Jato das entranhas da corrupção que se estabeleceu na sociedade. Os testemunhos de acusados, mas principalmente dos delatores, acompanhados ao vivo e em cores na mídia, revelaram de forma crua a ação de empresários sem escrúpulos e um sistema de financiamento político que ultrapassou os limites tolerados em regimes democráticos.

Em uma sociedade massacrada pela mais longeva e intensa recessão de nossa história, com índices de desemprego e subemprego também nunca vistos, criou-se o clima necessário para que o regime político associado a esta situação entrasse em colapso com as denúncias de corrupção. E não poderíamos esperar outra reação dos brasileiros se não o comportamento que tiveram nas eleições com uma grande abstenção e a busca de alguém que não representasse o sistema político anterior.

Mas esta situação arrastou para a marginalidade política a quase totalidade dos partidos e lideranças do antigo regime. Todos pertenceriam ao que o candidato Bolsonaro passou a denunciar como sendo a Velha Política e que se contrapunha, sem maiores esclarecimentos, ao que seria a sua Nova Política. Apenas políticos e partidos anteriormente à margem do sistema existente - com exceção do PT que manteve praticamente intacta sua base histórica de apoio - passaram a ser vistos como merecedores de confiança do eleitor. Neste cenário é que o presidente Bolsonaro foi eleito, menos por suas qualidades e projetos e mais pelos defeitos apontados em outros candidatos, por pouco mais de um terço dos votos e com uma rejeição de quase 40% do eleitorado.

Este movimento dos eleitores trouxe ao poder em Brasília um presidente - e uma equipe de governo - sem a experiência passada para administrar um sistema político em transição e com um discurso radical contra os políticos catalogados como velhos. Mas nestes primeiros cem dias de seu governo ele está percebendo que o parlamento ainda tem uma proporção majoritária de políticos e partidos velhos e que governar sem um acordo com eles é praticamente impossível no Brasil.

Esta para mim é a grande marca desta primeira avaliação do governo: o conflito entre o novo e o velho ainda está vivo e o presidente terá que administrar um período de transição para que este conflito seja resolvido dentro do sistema democrático que temos em nosso país.

Herculano
15/04/2019 11:25

DILMA, TEMER E BOLSONARO: SEMIPRESIDENTES, por Vinicius Mota, secretário de Redação do jornal Folha de S. Paulo

Restrições financeiras e políticas para o exercício do governo federal avolumaram-se a partir de 2014 no Brasil

O interregno Michel Temer, situado entre Dilma e Bolsonaro, desponta quase como um experimento de laboratório a iluminar os contornos da governança política brasileira desde que o país mergulhou na depressão econômica, em meados de 2014.

Para funcionar, o sistema passou a depender exageradamente da qualidade do presidente da República. Não se trata de habilidades genéricas, mas, sim, do domínio das técnicas políticas, em especial para o entrosamento com o Congresso.

É comum topar com elogios ao desempenho de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva nesse ofício. Não é correto realizar essa comparação sem considerar o ambiente muito mais favorável em que governaram, no entanto.

Apesar de crescente desde a democratização, a fragmentação partidária brasileira descambou de vez para a anomalia apenas no final da década passada. Aproximou-se do recorde mundial na eleição de 2018.

A grana, que era farta, encolheu agudamente. O gasto efetivo da União cresceu mais de 4% ao ano acima da inflação sob FHC e a primeira Dilma e quase 9% ao longo dos dois mandatos de Lula. De 2015 a 2018, a elevação anual foi inferior a 1%.

Os superpoderes presidenciais também se enfraqueceram de lá para cá. A adoção do Orçamento plenamente impositivo dá sequência a uma longa marcha nesse sentido.

Menos recursos, menos prerrogativas, mais clientes a demandar atenção e o mesmo grau de cobrança do eleitorado, acostumado a atribuir tudo ao presidente: essa nova constelação de limites ao exercício do governo no Brasil não parece passageira.

O único dos três últimos presidentes a ter se desempenhado razoavelmente nesse terreno modificado foi Temer. Dilma naufragou. Bolsonaro demonstra inaptidão para a difícil tarefa da costura parlamentar em ambiente hostil, mas pode melhorar.

Para quem defende o semipresidencialismo, a notícia boa é que já temos semipresidente.

Herculano
15/04/2019 11:22

TRÊS IDEIAS ERRADAS, por Luiz Eduardo Assis, no jornal O Estado de S. Paulo

Bolsonaro deveria saber que sem reforma a crise política é inevitável. Ruim para ele, pior para nós.

Em que pese a singular inépcia do governo em promover as articulações políticas necessárias para a aprovação da reforma da Previdência, o debate avança. A destreza nas negociações com o Congresso lembra a habilidade de um açougueiro que, aturdido, pensa ser um neurocirurgião, mas as discussões são cada vez mais esclarecedoras. Há, ainda, longo caminho a percorrer. Pesquisa recente do Instituto Datafolha mostra que 51% da população ainda é contrária à reforma proposta. Mesmo entre os eleitores de Bolsonaro, 36% ainda são contrários à mudança.

Na controvérsia, há três equívocos na argumentação favorável à reforma. O primeiro erro é vender a ideia de que a reforma é necessária para liberar recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. Tolice. A principal função da reforma é impedir que a dívida pública continue crescendo a uma taxa superior ao aumento do PIB. Nos últimos três anos, a despesa com benefícios previdenciários pagos pelo Tesouro cresceu 15,5% em termos reais, ante uma queda acumulada do PIB de 1,1%. Essa é uma das principais razões pelas quais a relação dívida/PIB passou de 70% em 2016 para 77,2% no ano passado, o que representa um aumento de R$ 893 bilhões, o equivalente a quase 30 anos do orçamento do Bolsa Família. A economia derivada da aprovação da reforma servirá apenas para evitar que a dívida cresça exponencialmente. Não sobrará dinheiro. Pode-se argumentar que, depois da reforma, a economia poderá crescer de forma mais rápida, o que aumenta a arrecadação e permite gastar mais em outras áreas, mas esta já é outra história.

Um segundo engano é pensar que, se a reforma não for aprovada, faltará dinheiro para pagar os aposentados, com o que o governo terá de emitir moeda, provocando a volta da inflação. Ora, ora, já não há dinheiro, não é de hoje. Há muitos anos o pagamento de benefícios do INSS supera a contribuição previdenciária. Se os aposentados continuam a receber, é porque o governo federal, ao contrário do que acontece nos Estados, pode emitir dívida e pagar suas obrigações. E nem assim a inflação escapou do controle. A analogia hidráulica, ao gosto dos monetaristas, é pobre e tem pouco poder explicativo.

Por fim, especula-se que a não aprovação da reforma nos lançará instantaneamente no caos e, similarmente, que o Nirvana está logo ali, dobrando a esquina, se a reforma passar. Também não é por aí. A reforma já não foi aprovada no governo Temer e estamos aqui, aparentemente vivos. Não aprovar a reforma significa que a relação dívida/PIB vai continuar subindo. Mas ninguém sabe qual é o limite de tolerância dos investidores e a partir de qual momento a economia real vai se esgarçar. Da mesma forma, é ingenuidade imaginar que haverá uma pletora de novos investimentos que aguardam ansiosos nas planilhas a aprovação da reforma. O certo apenas é que a aprovação da reforma é uma condição necessária, mas não suficiente, para a retomada do crescimento, Bolsonaro deveria saber que sem reforma da Previdência a crise política é inevitável. Ruim para ele, pior para nós sem o que nenhum ajuste fiscal será duradouro.

A aprovação da reforma não é a remissão de nossos pecados. É apenas o primeiro passo de uma longa caminhada para corrigir distorções de um sistema que é injusto ?" porque generoso com os mais ricos ?" e ultrapassado, já que ignora nossas condições demográficas. O Brasil envelheceu sem antes ter ficado rico. Melhor focar o debate nos verdadeiros problemas, ainda que a tentação seja a de explorar ideias mais intuitivas. Passada a fanfarra dos cem dias de governo, nenhuma música ficará nos nossos ouvidos. Mas o desafio da Previdência está lá, nos esperando para o ajuste de contas

Herculano
15/04/2019 11:16

da série: a "indústria da multa" que salva vidas e a demagogia populista dos políticos que nega à realidade e mata pessoas. A prova mais eloquente aqui, é a BR 470 em Gaspar.

MORTES CAEM 21,7% EM TRECHOS DE ESTRADAS FEDERAIS APóS RADARES

Levantamento da Folha mostra que em 72% dos equipamentos houve menos fatalidades

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Fabrício Lobel e Guilherme Garcia. O número de mortes nas estradas brasileiras caiu nos trechos em que há radares de velocidade depois da instalação dos equipamentos, que são alvo de críticas constantes do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Levantamento da Folha mostra que a redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado. Os dados apontam ainda para uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares.

Segundo Bolsonaro, os aparelhos serão retirados das estradas conforme seus contratos de operação terminem. Novos contratos não serão firmados, diz. Procurado pela Folha, o Ministério da Infraestrutura não fala em fim dos radares, mas em reavaliação.

O governo federal deveria estar assinando os novos contratos dos radares que substituem as antigas contratações. Após a declaração do presidente, alguns trechos de estradas ficaram sem controle de velocidade, segundo as empresas do ramo.

Na quarta-feira (10), uma liminar da Justiça Federal determinou que nenhum radar fosse retirado de rodovias federais e que o governo prorrogasse por 60 dias os contratos perto de expirar. A decisão diz que não há dados técnicos que justifiquem o fim do serviço.

Para especialistas, a retirada dos radares aumentará a insegurança em um país em que já morrem 37 mil pessoas no trânsito por ano.

O cálculo da Folha sobre a eficácia dos equipamentos considerou os acidentes e mortes registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre 2007 e 2018 nos quilômetros de estradas que até o fim do ano tinham radares.

Foram analisados os índices de acidente em cada um desses quilômetros antes e depois da colocação dos radares. No total, foram computados 1.530 pontos.

O cruzamento dos dados permitiu verificar que, em 72% dos quilômetros onde houve a implantação de radares, caiu o número de mortes.

A rodovia que teve a maior queda nominal da taxa de mortes por ano foi a BR-470, em Santa Catarina. Os trechos analisados da rodovia tinham em média 21 mortes por ano e passaram a ter 11 após os radares (queda de 49%).

Em 28% dos pontos de medição, houve aumento de mortes depois da chegada dos radares. O pior desempenho foi da BR-364, no trecho de Mato Grosso. Ali, antes da colocação de radares, ocorriam 8,4 mortes por ano; depois, 12 mortes (alta de 42%).

Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, diz que elementos locais como má sinalização ou maior fluxo de veículos podem aumentar o risco da via.

"É esperado que uma política pública tenha ineficiências. É preciso olhar para os pontos ineficientes e melhorá-los e não abandonar o sistema inteiro, que é positivo", avalia.

O ano de 2019 deveria ser um marco para fiscalização nas estradas federais sob responsabilidade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

O governo federal deveria terminar de assinar os contratos da segunda fase do Programa Nacional de Controle de Velocidade. A primeira fase do programa, criado em 2009, foi responsável pela instalação e manutenção de cerca de 3.700 aparelhos pelo país.

Em 2017, um novo pregão definiu as empresas que prestariam o serviço nos próximos anos. O custo geral dos 24 contratos é de R$ 1 bilhão (o edital do pregão previa um custo de R$ 2,2 bilhões).

Parte dos contratos foi assinada e está funcionando. Outra parte aguarda assinatura. Uma terceira parte já está assinada, mas tem equipamentos desligados aguardando aval federal para funcionarem. Segundo empresas do ramo, há uma suspensão extraoficial dos contratos e atrasos nos pagamentos.

Pelas regras, as empresas são pagas mensalmente de acordo com o serviço prestado, ou seja, instalação e manutenção dos radares - não há remuneração pela quantidade de multas aplicadas.

O dinheiro das multas é recolhido e convertido pelo Dnit em sinalização, engenharia de tráfego e programas de educação de trânsito.

Para Diumar Bueno, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), entidade que representa caminhoneiros, a proposta do governo federal é louvável, pois tende a reduzir o número de motoristas que são pegos de surpresa e multados por radares que considera "caça-níqueis".

"Existem outras formas de se reduzir a velocidade dos motoristas, como a colocação de lombadas fixas [de asfalto], que não tem o caráter arrecadatório", defende ele. Para Bueno, o custo dos radares é elevado frente à sua eficácia. "E não vejo uma contribuição relevante na redução de acidentes e de mortes".
Bueno disse ainda ter sido consultado por membros do governo sobre a posição de apoio da confederação à proposta de retirada dos radares.

Já Silvio Medici, diretor da Abeetrans, que representa as empresas de radares, diz que a proposta de substituir radares por lombadas fixas é completamente ultrapassada.

Ele defende o investimento em radares. "O custo do sistema não se compara com os gastos que o país tem com as mortes e acidentados", defende. Estudos mostram que o Brasil gasta anualmente ao menos R$ 19,3 bi com saúde e previdência devido a mortes e acidentes de trânsito.

José Ramalho, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, diz que há um sentimento geral de que os radares são colocados de maneira aleatória e com o objetivo de arrecadação. "Não é assim, nenhum radar pode ser instalado sem uma fundamentação técnica", afirma.

"Existem, sim, radares em locais equivocados, mas a maciça maioria está dentro das regras e preserva vidas".

Pedro de Paula diz que a proposta de retirada de radares é terrível e contrária às experiências nacionais e internacionais. "É diametralmente oposta ao que recomenda a ONU, a OMS ou o plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", afirma.

Procurado pela Folha, o Ministério da Infraestrutura não confirma a retirada de todos os radares, como disse o presidente. Disse que um novo modelo está sendo estudado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Afirmou ainda que considera prioritária a redução dos radares em locais não essenciais. Em substituição, deverão ser adotados outros mecanismos de segurança.

Procurado, o Dnit não informou quantos radares pretende deixar nas estradas e quais critérios serão usados nessa avaliação. O departamento também não aponta qual será o futuro dos radares já contratados e que estão parados.

LIMITE DE MULTAS REDUZIU MORTES NA ITÁLIA E ESPANHA
A implantação de um sistema de limite de multas por motorista (semelhante ao existente no Brasil) foi responsável pela redução de mortes e acidentes de trânsito na Itália e Espanha.

O modelo, que confere pontos a cada tipo de infração de trânsito reduziu em 18% e 14,5% as mortes nesses países, respectivamente, segundo estudos publicados na revista acadêmica inglesa BMJ.

A análise sobre o caso italiano conclui que o sistema de pontos, implantado em 2003, aumentou a adesão dos motoristas às leis de trânsito, contribuindo substancialmente para a segurança viária.

Flexibilizar o sistema de pontos na CNH é outra das recentes propostas de Bolsonaro. O presidente pretende dobrar o limite de pontos que o motorista pode somar em sua habilitação antes de ter o documento suspenso. Hoje o teto é de 20 pontos em um ano.

Essa era um antigo projeto de lei de Bolsonaro, quando deputado federal, mas que acabou não avançando. Mas a ideia voltou à tona agora que ele é presidente. Outra promessa de Bolsonaro é ampliar a validade da CNH, dos atuais cinco anos para dez.

Herculano
15/04/2019 11:05

PSDB DEFINE COVAS EM SP E DORIA PARA PRESIDENTE, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Está definido: o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas, será mesmo o candidato tucano à reeleição em 2020, tanto quanto o governador João Doria será o candidato do PSDB à Presidência da República, em 2022. Eles não admitem isso publicamente, mas são favas contadas. Qual a estratégia de Doria para se fazer conhecido em regiões, como o Nordeste? Ele não hesita: "fazer um grande governo em São Paulo".

MARQUETEIRO JÁ TEM
O cartaz de Bruno Covas não é lá essas coisas em São Paulo, mas ele conta com um "marqueteiro" de primeira: o próprio governador tucano.

PREFEITO ZELADOR
Pesquisas mostram que os paulistanos clamam por segurança e por um prefeito que cuide da cidade, um "zelador".

PAPÉIS DEFINIDOS
Bruno Covas terá a marca que faltava: "será o prefeito da zeladoria", define o marqueteiro Dória, "a segurança com o governo estadual".

CADA UM POR SI
A tendência é que todos os partidos apresentem candidatos a cargos majoritários, com a proibição de coligações determinada em lei.

NA UNIVERSIDADE, 70% DAS PESQUISAS SÃO 'DE GÊNERO'
O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, é crítico do domínio ideológico nas universidades, e não sem razão. Estudo coordenado por Marcelo Hermes, cientista de renome internacional, indica que o "pensamento único" fez regredir a pesquisa no País. Cerca de 70% dos recursos bancam apenas pesquisas de gênero, em ciência sociais. "Nada contra, mas é um exagero", diz o sociólogo e professor Antonio Flávio Testa, pregando no deserto por pesquisas sobre outros temas.

PREGUIÇA E OPORTUNISMO
Teses são escolhidas se coincidem com as pesquisas do orientador, que é financiado pelo CNPq e engorda o salário com gratificações.

INTOLERÂNCIA E AMEAÇAS
Tanto quanto Weintraub, que sofreu até ameaças de morte, Marcelo Hermes também foi perseguido pela chamada "esquerdalha" da UnB.

PLURALIDADE SUFOCADA
O debate entre contrários é cada vez mais raro nas universidades, onde a pluralidade de ideias é sufocada pelo pensamento único.

BOLSA DE APOSTAS
A bolsa de apostas no Congresso, agora, é para saber quanto tempo ainda dura no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, cuja reputação anda mais suja do que pau de galinheiro.

MUDANÇA NO SEBRAE
O conselho do Sebrae discutirá na quarta (17) a substituição de João Henrique Souza da presidência. "Acusação": ser amigo de Michel Temer. Ex-ministro de FHC, Carlos Melles deve ocupar o cargo, que sempre ambicionou, com os diretores Bruno Quick e Eduardo Diogo.

PRIORIDADE É A FOLGA
Perto do feriadão, que (para deputados) começa quarta (17), a reforma da Previdência não é tão urgente. E líderes do governo já preveem que a Câmara vai empurrar a votação na CCJ para depois da Páscoa.

CRÍTICOS EM CAUSA PRóPRIA
Críticos da suspensão do aumento do diesel, incluindo "especialistas" e analistas de economia, deveriam ter a dignidade de informar antes de cada entrevista ou artigo quantas ações eles têm da Petrobras.

SABATINA DE OPOSIÇÃO
A Comissão de Educação da Câmara vai convidar Paulo Guedes (Economia) para "esclarecer" gastos com a Educação. É mais uma tentativa da oposição para desgastar o principal ministro do governo.

SUCESSO DE PÚBLICO
A discussão entre uma repórter da TV Globo e o prefeito do Rio, na quinta, provocou até aplausos em vários gabinetes do Palácio do Planalto. O cartaz de Marcelo Crivella subiu muito no governo.

ITÁLIA COM RITMO DE BRASIL
Quem não tem a fortuna de ser ministro do PT precisa esperar mais de 10 anos para conseguir que a embaixada da Itália analise pedidos de cidadania. Somente este ano os italianos analisam pedidos de? 2008.

DIFERENÇAS DAS CASAS
O Senado fornece todos os detalhes sobre o uso dos carros oficiais. Mantém controle dos gastos com o aluguel, manutenção, gasolina, e lista quem usa qual carro. Já na Câmara, a assessoria esconde as informações e só as libera através da Lei de Acesso à Informação.

PENSANDO BEM...
...esta semana o feriado é na sexta-feira. Mas no Congresso, como sempre, começa antes.

Herculano
15/04/2019 10:58

JESUS GOSTAVA DAS MULHERES, por Luiz Felipe Pondé, filósofo e ensaísta, no jornal Folha de S. Paulo

Ele andava com elas, circulava em festas, visitava amigas e defendeu adúltera

Nos anos 1940, em meio às disputas entre Israel e Jordânia pelo deserto da Judeia e da cidade santa de Jerusalém (Israel venceu a disputa na guerra de 1967), alguns beduínos acharam uns rolos que mais tarde ficaram conhecidos como os Manuscritos do Mar Morto.

A comunidade que os escreveu se referia a si mesma como "yahad" (em hebraico), que em português seria, possivelmente, traduzida por "comunidade" mesmo ou "grupo que vive junto", algo semelhante.

O local onde foram encontrados, as cavernas de Qumran, é hoje visitável no deserto da Judeia, em Israel. Durante muito tempo, o termo "essênios" foi usado para se referir a este grupo de ascetas do período do segundo templo, que chegou à época de Jesus. Entretanto, o termo perdeu força quando a tradução desses manuscritos não trazia a palavra "essênio" em lugar nenhum. Como dissemos acima, o termo que eles usavam para si mesmos era "yahad".

Outra expressão para se referir a esses ascetas é "qumranitas", por causa de onde viviam, mas tampouco o termo era usado por eles para se referirem a si mesmos. Esse tipo de procedimento (buscar o modo como um grupo se refere a si) é comum entre especialistas para aceitar um "nome" para um determinado grupo extinto.

Um livro publicado pela Companhia das Letras em 2009 é uma pequena pérola para quem se interessa pelo tema: "Os Manuscritos do Mar Morto", de autoria do grande crítico literário Edmund Wilson, pouco conhecido como pesquisador em arqueologia religiosa.

A obra foi escrita por ele em "camadas" que vão de 1955 a 1967, cobrindo vários instantes dessa descoberta e seu estudo, assim como as várias reviravoltas pelas quais a região passou entre judeus, jordanianos e palestinos.

O fato de Wilson estar distante de qualquer denominação religiosa faz desse pequeno livro uma peça de grande interesse para quem busca entender esses manuscritos, sua história e sua teologia escatológica --eles eram bem obcecados pelo fim dos tempos, posto que eram apocalípticos.

Assim que foram descobertos e datados, esses manuscritos despertaram enorme interesse entre os cristãos, na esperança de que jogassem alguma luz sobre o Jesus histórico.

Os manuscritos iluminam a época e o contexto em que viveu Jesus, com certeza, mas iluminam Jesus apenas por "contraste", isto é, Jesus nunca foi um essênio ou qumranita -- lançaram luz, sim, sobre a Bíblia hebraica.

A teologia dos escritos do Mar Morto, assim como sua visão de sociedade, está muito distante da vida que Jesus viveu e do que ele pregou.

O texto, sim, fala de um certo João, que teria vivido com eles e depois teria sido morto em Jerusalém. É possível que este João tenha sido o famoso primo de Jesus, o Batista, que o teria batizado nas águas do rio Jordão, que não está longe dali.

Pelo que sabemos da vida desse João, seu estilo de vida e de vestimenta, e pelo seu discurso agressivamente apocalíptico e messiânico, é possível que ele tenha sido um membro dessa comunidade que vivia em cavernas no deserto, longe da sociedade humana.


Essa comunidade de ascetas (coisa rara na história do judaísmo) esperava o fim do mundo a qualquer instante e dividia o mundo entre os seres da luz e os seres da escuridão (lembrando um pouco o cristianismo persa pessimista conhecido como maniqueísmo, que surgirá depois deles).

Para esses ascetas, os seres da escuridão eram a casta do templo, corrupta e traidora da lei, e os seres da luz eram eles, os ascetas das cavernas. Esperavam por um mestre da luz que muito se assemelha a um messias, coisa comum na época.

O viés apocalíptico de espera pela chegada do reino de Deus, sem dúvida parece o temperamento apocalíptico cristão posterior. Mas, seu mestre da luz parece muito mais com um Barrabás místico violento, do que com Jesus e sua doçura social.

Descobertas recentes apontam para o fato de que alguns deles poderiam ter famílias que viviam proximamente, mas não na comunidade deles. Mulheres, segundo esses ascetas, eram radicalmente excluídas e consideradas impuras, sendo mesmo proibidas de circular por perto ou mesmo em Jerusalém quando menstruadas.

E aqui vemos uma diferença, aparentemente insignificante, mas muito importante. Jesus andava com mulheres e circulava em festas. Visitava amigas como Marta e Maria e defendeu diretamente uma adúltera. Maria Madalena, sua discípula, seguramente foi alguém que vivia no círculo íntimo de Jesus. Logo, ao contrário dos ascetas de Qumran, Jesus gostava das mulheres.