Dinheiro caro e escasso do povo sustenta o atraso do político que se diz jovem, gestor eficiente e que avança apenas no marketing e propaganda enganosos - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
15/09/2019 19:34

da série: a própria Justiça prova que lei, coerência e óbvio não são naturais e regras para a Justiça, principalmente no STF

"NÃO PODEMOS SEQUER COMEÇAR UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR A PARTIR DE PROVA ILÍCITA"

O desembargador Victor Laus, presidente do TRF-4, disse à BBC Brasil que o debate sobre as mensagens vazadas de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato "está um pouco fora de foco".

"É justo alguém invadir a privacidade de um terceiro e, mediante essa invasão, que é criminosa, divulgar o conteúdo dessa mesma invasão? Essa é a questão que se coloca. Me parece que o debate está ignorando um tropeço inicial", disse.

"Temos de ser coerentes naquilo que nós fazemos. Qualquer juiz, quando está diante de uma prova inválida, tudo que vier a partir dela não tem validade. Diuturnamente, no tribunal, anulamos várias investigações derivadas de prova ilícita. Nesse caso, nós não podemos sequer começar uma investigação porque tudo se origina de uma prova ilícita, uma invasão de privacidade daqueles usuários do aplicativo Telegram."

Herculano
15/09/2019 10:10

ENQUANTO ISSO... NO MUNDO REAL PARA GERAR EMPREGOS... TIRAR O ESTADO DA ESTAGNAÇÃO...

Do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, no twitter:

Bom dia. A caminho dos EUA, onde, junto ao @ppinvestimentos (@casacivilbr), iniciamos nosso roadshow apresentando o maior programa de concessão de ativos de infra do mundo. 5 dias de encontros com investidores privados, fundos, bancos e agências de risco https://youtu.be/ahK5wpneUAs

Herculano
15/09/2019 10:06

UM PODER NADA MODERADOR, O DA JUSTIÇA

O título da entrevista do ministro do STF, Gilmar Mendes, ao UOL e ao jornal Folha de S. Paulo neste domingo e que bomba nos questionamentos, diz tudo.

STF teria que fechar se considerasse popularidade de Moro ao julgá-lo, diz Gilmar. Para ministro, cúpula da Operação Lava Jato violou o Estado democrático de Direito e deveria assumir seus erros e sair de cena

Herculano
15/09/2019 10:00

TETO, por Marcos Lisboa, economista, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), no jornal Folha de S. Paulo.

É preciso enfrentar as dificuldades do setor público, como a de fazer projetos executivos

O teto dos gastos continua a despertar polêmicas. Pena que, muitas vezes, pelas razões erradas.

O país possui três regras fiscais: regra de ouro, resultado primário e teto. Os problemas neste ano decorrem das duas primeiras. O teto será atingindo no ano que vem.

A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para pagar despesa corrente. Desde o começo do ano passado, no entanto, sabia-se que o Congresso deveria permitir contrariar a regra em 2019 ou programas públicos teriam que ser interrompidos, como o Bolsa Família.

Esse problema vai se repetir em 2020, desta vez em conjunto com a restrição imposta pela regra do teto.
Além disso, como o país cresceu menos do que o governo esperava, a receita desapontou e faltou dinheiro para ministérios em decorrência da meta de déficit primário, mesmo com essa dívida adicional.

Inacreditavelmente, algumas pessoas parecem ter sido pegas de surpresa, inclusive membros da equipe econômica que haviam prometido zerar o déficit neste ano.

A razão comum para tantos problemas é o crescimento previsível do gasto obrigatório, cerca de R$ 200 bilhões desde o fim de 2016, e que vai continuar crescendo acima da inflação na ausência de novas reformas, além da previdenciária.

Como resultado, o governo é obrigado a reduzir os gastos discricionários, atualmente cerca de 6% da despesa total. Esses gastos incluem os investimentos públicos, que alguns propõem excluir da regra do teto.

Como mostra auditoria recente do TCU, no entanto, o problema é mais difícil do que parece. A falta de recursos é responsável por apenas 10% dos investimentos públicos federais paralisados. Quase 50% das obras estão paradas por problemas técnicos, e 23% foram abandonadas pelas empresas.

Nos tempos de muito dinheiro, o governo iniciou projetos tecnicamente mal desenhados e mal executados.

O resultado são muitas obras inacabadas, além de várias bem mais caras do que o previsto.

O problema principal não é a falta de recursos, mas o elevado risco associado ao investimento em obras de infraestrutura, devido a projetos mal concebidos, o que, inclusive, afugenta o setor privado, como alerta Armando Castelar.

Sair da arapuca em que nos metemos requer uma extensa agenda de trabalho. Os gastos obrigatórios decorrem de muitas regras defendidas aguerridamente pelos grupos organizados que deles se beneficiam.

Podemos começar a enfrentar os problemas reais que nos atrapalham, como a dificuldade do setor público fazer projetos executivos e obter as licenças antes da licitação.

Ou podemos fazer como no passado, mudando a escala do termômetro para fingir que não há febre.

Herculano
15/09/2019 08:15

CUPINS

Da deputada estadual paulista pelo PSL, Janaína Paschoal, que assinou a peça de impeachment da ex-presidente Dilma Vana Rousseff, PT, no twitter:

Eu insisto que, se for verdade que o Presidente vem sendo estimulado a inviabilizar investigações, com a ilusão de estimular a economia, ele está sendo mal aconselhado. Pode até dar um gás inicial, mas não se sustenta. Os cupins comem por dentro e derrubam a bela casca.

Herculano
15/09/2019 08:09

O óBVIO QUE O PRESIDENTE FINGE NÃO ENTENDER

Do senador Major Olímpio, PSL SP, no twitter:

"Na escola de oficiais, aprendi que se o meu subordinado é muito bom, ele eleva o meu comando. E o Moro não é uma pessoa que diz que quer furar os olhos do Bolsonaro e ser candidato. A saída de Moro seria danosa demais".

Herculano
15/09/2019 08:05

PARA REFLETIR

Rasga a Constituição e dá o país ao ministro Gilmar Mendes. Ele manda e desmanda sobre todas as instituições nesse fingimento de democracia.E o autoritário é o presidente Jair Messias Bolsonaro? Hum! Qual mesmo a diferença entre a clã e o Supremo?

E nós pagando tudo isso com o atraso,o sacrifício, o desemprego, a economia estagnada e os pesados impostos que estão faltando para o essencial na saúde, da educação, na ciência, na segurança, nas obras mínimas de infraestrutura, e sustentam à vida de nababos dessa gente que se acha acima do bem e do mal, que vivem chantageando,intimidando e fazendo de reféns uma maioria de políticos - escolhidos e pagos para nos representar - de rabo presos e que precisam do STF para o perdão fora da lei do que fizeram e fazem contra a sociedade. Wake up, Brazil!

Herculano
15/09/2019 07:52

da série: a sociedade refém do Supremo? Quem manda e desmanda no Brasil é Gilmar Mendes

"SE A CPI DA LAVA TOGA FOR INSTALADA, O STF MANDA TRANCÁ-LA", DIZ GILMAR


Conteúdo de O Antagonista. Gilmar Mendes disse à Folha que a CPI da Lava Toga "é flagrantemente inconstitucional".

"Acho que os próprios signatários, os principais líderes, sabem disso.

Se essa CPI fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la."

Herculano
15/09/2019 03:26

O GRANDE ACORDÃO DO GOVERNO BOLSONARO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

No tumulto aparente, se ajeitam interesse de família, de elites econômicas e dos Poderes

A gritaria ultrajante do bolsonarismo e as crises de governo criadas pelo próprio governo produzem queimadas e fumaças políticas que obscurecem acontecimentos da selva brasileira. Os casos da Amazônia, do teto de gastos e da CPMF são sintomáticos. Mas, desde a aprovação da reforma da Previdência, faz dois meses, há certa ordem notável sob o tumulto que é o Brasil sob Jair Bolsonaro. Por exemplo:

1) quase no mesmo instante da votação favorável da Previdência, Bolsonaro passou a radicalizar no ultraje, no mandonismo, na aproximação com os neopentecostais, no elogio da ditadura e deixou ainda mais claro que está em campanha eleitoral;

2) parte pequena da elite econômica, de resto quase toda acomodatícia e tolerante das barbaridades, passou a insinuar que o presidente é um risco também para a economia. O projeto da "centro-direita" para 2022 reapareceu. Ainda assim, a maioria se cala, por colaboracionismo, gosto, cinismo ou interesse cru. Bolsonaro ainda seria preço razoável a pagar por "reformas";

3) mas as reformas são tocadas pelo Congresso. Ainda resiste o parlamentarismo branco, acerto definido em março por Rodrigo Maia e o miolão do Parlamento. Na economia, o governo quase se limita a conter gastos, a animar a torcida e a prometer planos para "breve". No mais, o governo se dá tiros no pé (teto, CPMF), até porque a administração econômica e social do país desinteressa a Bolsonaro;

4) o Congresso parece quieto, mas continua a aprovar mudanças enormes. Por exemplo, revisou a velha Lei Geral de Telecomunicacões (de 1997). Desregulamentou um tanto do setor e, além de melhorias para o público e doutros benefícios privados, ajudou empresas a evitar falência ou a se associar ao capital externo. Outras mudanças virão (a seguir, o setor elétrico). Em outubro, começa para valer o debate da reforma tributária;

5) vexames como o sururu da CPMF, além do "parlamentarismo branco", fazem com que o governo continue sem protagonismo na economia, como na reforma tributária; são prejudicados grandes projetos do Ministério da Economia (capitalização, alívio tributário para empresas, CPMF, desmonte da lei trabalhista);

6) agosto foi o mês de implementação de um grande programa bolsonarista, um programa de família. Como se sabe, Bolsonaro tenta proteger Flávio da polícia e nomear Eduardo para a embaixada. Para tanto, Bolsonaro tenta ou consegue intervir no Coaf, na Polícia Federal, na Receita e na Procuradoria-Geral, por exemplo;

7) essas intervenções de Bolsonaro são na prática tole- radas na cúpula político-judicial. Esse o verdadeiro pacto entre os Poderes ou entre alguns de seus líderes (e não aquela conversa fiada de Dias Toffoli e Bolsonaro, de fins de maio). Em nome do programa de família e do acordão, Bolsonaro se arrisca a perder apoio entre sua milícia virtual e entre os pares da extrema direita;

8) o objetivo do acordão tácito é limitar a força das instituições de controle e polícia (PF, Receita, PGR etc.) e contra-atacar o Partido da Lava Jato. Abafa-se a CPI da Lava Toga (dos juízes e Supremo), com a ajuda de Flávio 01; aprova-se a lei de abuso de autoridade, com veto para inglês ver de Bolsonaro, que também não chia contra os dinheiros e facilidades que o Congresso deu aos políticos para a eleição de 2020, mas não apenas.

Não é uma conspiração, claro. Mas os grandes blocos de pedra do poder vão se encaixando no terremoto constante.

Herculano
15/09/2019 03:19

BRASIL DEVE ALARDEAR EXPERTISE EM GUERRA NA SELVA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Tipos como o francês Emmanuel Macron pregam a "internacionalização da Amazônia" por avaliarem que o Brasil não tem meios de defender-se de agressão externa. É um erro grosseiro, como advertiu Carlos Blanco de Morais, catedrático da Universidade de Lisboa. Ele lembra que Exército brasileiro é um dos melhores do mundo em combate na selva, e conhece bem o terreno. Diplomatas defendem no governo que o Brasil passe a alardear sua expertise para inibir fantasias colonialistas.

EXERCÍCIOS EDUCATIVOS

A ideia é fazer exercícios militares de grande visibilidade, na Amazônia, até para educar quem sonha invadir o Brasil para "salvar a Amazônia".

LOUCOS À ESPREITA

Um sujeito chamado Stephen Walt publicou na revista Foreign Policy, dos EUA, o artigo "Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia?"

CRENÇA INGÊNUA

Após a redemocratização, o Brasil descuidou da defesa com base na crença ingênua de que a melhor defesa do pobre é a "força do direito".

LóGICA DE COITADO

Pela lógica de "pobre bem comportado", em vigor há anos, a segurança e o progresso do Brasil seriam decorrência da "confiança" dos ricos.

GOVERNO PLANEJA MINIRREFORMA APóS A PREVIDÊNCIA

O governo Bolsonaro deve realizar uma minirreforma ministerial após a aprovação das reformas da Previdência e Tributária. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já pode começar a arrumar gavetas. Além de enroladíssimo, seu desempenho é considerado sofrível. O presidente Jair Bolsonaro só não cogita substituir os três ministros do núcleo duro do governo, dos quais se orgulha muito: Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

DAMARES FICA

Antes tida como "instável", a ministra Damares (Direitos Humanos) se tornou das mais importantes do governo e deve permanecer no cargo.

CIDADANIA MENOR

Vai encolher, na reforma, o Ministério da Cidadania chefiado por Osmar Terra, união das pastas do Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social.

MARCA DO PÊNALTI

Após ver reduzidas suas atribuições, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) está sob observação. Se não "encher os olhos do presidente", vai dançar.

QUE PAÍS É ESTE?

Políticos subornados por empreiteiras, que até pagavam campanhas e suas contas pessoais, andaram cabisbaixos. Mas, impunes, criaram asas. Agora ameaçam prender quem os investigou.

COMO NUNCA HOUVE

Segundo documento elaborado pela Casa Civil, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), 118 projetos devem atrair para o Brasil um total de US$317,5 bilhões (R$1,3 trilhão) em investimentos.

QUEDA LIVRE

Dois anos depois da reforma trabalhista e do fim do imposto sindical obrigatório, a criação de sindicatos continua caindo. Foram 420, em 2016, com a contribuição compulsória, para menos de 180 até agosto.

SEM PERDÃO

Cresce nas redes sociais a lista de políticos e personalidades batizada de "isentocentrões". São todos aqueles que apoiaram Jair Bolsonaro, mas também o criticaram. Bolsonaristas "raiz" não perdoam.

DEVE SER MUITO BOM

Criado na Constituição imperial de 1824, o Senado (ou "o céu", com tantas regalias e 8 anos de mandato), teve 68 presidentes. Nenhuma mulher. O recordista José Sarney foi presidente quatro vezes.

TV ABERTA QUE SE CUIDE

Maior plataforma de vídeos do mundo, o YouTube entrou no mercado de transmissões ao vivo de eventos esportivos. O site agora reunirá o conteúdo esportivo de mais de 70 canais. Por enquanto, só nos EUA.

DESINFORMAÇÃO NA PAUTA

A Câmara realiza este mês um seminário para debater as fake news e como elas impactam o legislativo, as eleições e a vida das pessoas. O evento nos dias 25 e 26 tem inscrição gratuita, mas as vagas limitadas.

'LEI NUNCA PREVIU'

A ANS, agência reguladora dos planos de saúde, diz, em nota, que "a Lei nº 9.656/98 nunca previu a obrigatoriedade de comercialização de planos individuais". Por isso nega que tenha revogado a venda obrigatória de planos individuais para forçar a opção pelos coletivos.

PERGUNTA AO CONGRESSO

Quando uma reforma séria vai extinguir órgãos inúteis, como tribunais municipais de contas e tribunais jabuticaba, que só existem no Brasil?

Herculano
15/09/2019 03:10

CHANCELER USA NOTÍCIA SENSACIONALISTA E CIENTISTA POLÊMICO EM DEBATE CLIMÁTICO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Método da diplomacia brasileira empurra país para margem do debate internacional

Em sua mais recente investida contra o que chama de "climatismo", o chanceler Ernesto Araújo recorreu a uma notícia sensacionalista que viralizou nas redes e citou um cientista controverso, que era financiado pela indústria do petróleo.

O discurso do ministro na última quarta (11) na Heritage Foundation, centro de estudos conservador nos EUA, cimentou a tentativa do governo de dar tons ideológicos à discussão sobre a preservação ambiental. Nas palavras de Araújo, a questão das mudanças climáticas ganha contornos de conspiração global.

Em dado momento, o chanceler alertou: políticos e a mídia começam a demonizar o consumo de carne. "Alguém sugeriu", disse ele, "que nós deveríamos recorrer ao canibalismo para salvar o planeta, deixando de comer carne bovina, que destrói a Amazônia, na narrativa deles".

Partiu dali uma crítica aborrecida ao que o ministro enxerga como uma tentativa de usar as mudanças climáticas para limitar a soberania dos países e, agora, controlar até o que as pessoas comem. "Onde está a dignidade humana, o bom senso?"

A história do canibalismo jamais foi levada a sério no meio científico, é claro. Foi lançada por um professor de marketing sueco que, provavelmente, só queria aparecer. Há uma semana, o caso apareceu com cores chamativas no site ultraconservador Breitbart, foi replicado por Donald Trump e virou lenha para um debate baseado na desinformação.

Araújo também lançou dúvidas sobre temas relativamente consensuais. Ao questionar os efeitos da ação do homem sobre o clima, citou o pesquisador americano Patrick Michaels. O ministro só não disse que uma fatia daqueles estudos era financiada por produtores de petróleo e carvão, interessados nessa discussão.

O governo até pode ter razão em reclamar da contaminação do debate climático por interesses econômicos. Se continuar buscando argumentos no submundo das redes, no entanto, o chanceler vai empurrar a diplomacia brasileira para a margem do debate internacional.

Herculano
15/09/2019 03:05

QUEM PAGA A VIDA MANSA, por Carlos Brickmann

Octavio Frias de Oliveira, o empresário que transformou a Folha no maior jornal do país, costumava dizer que a vantagem de ter idade era ter visto tudo acontecer - e o contrário também. Hoje entendo o que Frias nos ensinava.

Quando eu era garoto, os políticos não eram muito diferentes dos de hoje. Jogavam pesado durante o mandato, faziam o que não deviam na campanha. Mas tudo com dinheiro recolhido por eles: havia quem tomasse algum dos bicheiros, das prostitutas, dos motoristas de táxi, dos pequenos empresários (muitos) e dos grandes empresários (poucos). Havia chantagem, havia toma lá dá cá, havia promessa de favores a quem doasse mais - mas cada partido, cada candidato, cuidava de sua arrecadação, sem botar a mão no bolso dos eleitores. E nunca faltou dinheiro para uma eleição.

Aí inventaram o tal do financiamento público de campanha, pelo qual um eleitor tem obrigatoriamente de contribuir para a eleição de candidatos de que não gosta, de partidos que despreza. E é um monte de dinheiro: no nosso apertado Orçamento, a verba eleitoral atinge R$ 3,7 bilhões. Falta dinheiro para vacinas, falta dinheiro para saneamento, mas não falta dinheiro para dar boa vida a candidatos que, definitivamente, não chegam a nos fascinar.

Fora sustentar os pançudos, há outro problema: abrir partidos virou bom negócio, porque participam da divisão da megaverba. Políticos podem olhar-nos com desprezo. Somos os babacas que pagam quem vai nos desapontar.

EXTREMOS UNIDOS

Os grupos mais felizes com Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro para a Procuradoria Geral da República, são os bolsonaristas e os petistas. Os extremos se tocam. Aras não chega a ser fã da Lava Jato e disse que usará o cargo para fazer justiça e não para perseguir políticos e a política. A leitura bolsonarista: Aras não irá perseguir Flávio Bolsonaro. Disse também que não será só acusador, mas buscará absolver os injustiçados. Leitura do PT: "injustiçado" é Lula. Jaques Wagner pediu aos petistas um voto de confiança a Aras. Nada como ter problemas parecidos para apoiar soluções idênticas.

A CHANCE DE LULA

No final deste mês, ou no início de outubro, no máximo, o Supremo deve reexaminar o caso de Lula (que acusa Sérgio Moro de ter sido parcial) e a prisão após condenação em segunda instância (a Constituição determina a prisão após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso). Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro Celso de Mello não gostou do conteúdo das mensagens que, segundo The Intercept, Moro trocou com os procuradores da Lava Jato.

Se Celso de Mello, que votava pela prisão após condenação em segunda instância, mudar de posição, o Supremo retornará à posição anterior, de só admitir prisões após o trânsito em julgado. Dizem os lavajatistas que com isso estará liquidada a Operação Lava Jato: sem ameaça de ir logo para a prisão, para cumprir longas penas, por que alguém iria aderir à delação premiada?

BOA PERGUNTA

Será impossível fazer investigações sem o uso da delação premiada?

A GUERRA DOS IMPOSTOS

A demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal e defensor do Imposto Único, deve gerar crises no bolsonarismo. Empresários que lutam há anos pelo imposto único, liderados por Flávio Rocha, que foi candidato à Presidência tendo essa tese como programa, estão insatisfeitos e já chamaram Cintra para trabalhar com eles. Rocha é um dos apoiadores de primeira hora de Bolsonaro. E, exatamente por causa dos impostos do país, levou boa parte da produção de sua Confecções Guararapes para o Paraguai.

O ALEGRE RETORNO

Aproveitando o clima político contrário à Lava Jato, deputados federais se preparam para proibir que juízes de primeira instância possam mandar quebrar seus sigilos ou prendê-los. Processar, tudo bem, mas sem atingir as autoridades. Além disso, já foi aprovado na Câmara (e será votado depois de amanhã no Senado) um projeto que muda as regras eleitorais e partidárias. A mudança envolve apenas dinheiro: abre brechas mais amplas para Caixa 2 e dificulta a apuração de irregularidades na prestação de contas.

GARANTINDO O CONFORTO

E, para evitar novos incômodos, um grupo de deputados (do PT e partidos anexos, com a única exceção do pedetista cearense André Figueiredo) propôs uma CPI da Lava Jato. A informação que divulgam é de que já reuniram as 171 assinaturas necessárias. Tudo agora depende de Rodrigo Maia tocar ou não em frente a instauração da CPI. Sem investigações a vida é bem melhor.

CONSEQUÊNCIAS

Em boa parte por causa desta confusão, a confiança na economia piorou para 38,1% dos profissionais de vendas e marketing. A pesquisa foi feita pela ADVB, Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil.

Herculano
15/09/2019 02:55

MORO DESCULPOU-SE, MAS NÃO SE ARREPENDEU, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

A única coisa verdadeira na carta do então juiz da Lava Jato era a data

No dia 29 de março de 2016, o juiz Sergio Moro pediu "escusas" ao Supremo Tribunal Federal por ter liberado a divulgação do áudio de um telefonema da presidente Dilma Rousseff a Lula. Os 95 segundos da conversa detonaram a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil e deram mais um empurrão na derrubada do governo petista.

Moro escreveu o seguinte: "Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo."

Mensagens e grampos reunidos por uma equipe da Folha e do Intercept Brasil mostraram que a única coisa verdadeira na carta de Moro era a data.

Moro e os procuradores quiseram, e conseguiram, criar a polêmica e constrangimento.

A ARMAÇÃO, ATÉ AS 13H32 DO DIA 16
Aos fatos:

A pedido de Moro, os telefones usados por Lula estavam grampeados pela Polícia Federal desde o final de fevereiro. No dia 15 de março, a equipe que ouvia as conversas concluiu um relatório com 42 transcrições. A última havia ocorrido às 19h17 do dia 14.

Desde o dia 9 o procurador Deltan Dallagnol sabia que Dilma havia oferecido a chefia da Casa Civil a Lula. A informação veio de um agente da PF e às 19h25 Deltan solicitou ao delegado Igor Romário de Paula que lhe conseguisse um CD com os grampos: "Estou sem nada para ouvir no carro rsrsrs."

No dia seguinte, falando com o delegado, Deltan pediu para receber todo o conjunto que "pode ser importante para indicar riscos à segurança e à condução". Era voz corrente que Lula poderia ser preso.

No dia 13, Moro alertou Dallagnol para a possibilidade de mudança de foro do processo de Lula caso ele virasse ministro. De fato, os grampos do dia seguinte informavam que Lula iria a Brasília para conversar com Dilma, precisando de "meia hora sozinho com ela".

Às 7h45 do dia 16, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima perguntou qual a posição da Procuradoria-Geral com relação ao assunto que discutiria dali a pouco com Moro. Tratava-se de saber o que se faria com o relatório dos grampos. Carlos Fernando queria "abrir tudo".

Ele sabia que Lula e Dilma estavam tomando café da manhã juntos e explicou: "Por isso a urgência".

Às 11h12, Sergio Moro oficiou à PF a suspensão da escuta dos telefones. Ali havia de tudo, da indecisão de Lula, ao seu espanto com o tamanho da manifestação do dia 13, quando 3,6 milhões de pessoas foram para as ruas protestar contra o governo, e até assuntos familiares, como uma cadeira de rodas para seu irmão Vavá.

Até as 12h58 Moro não havia decidido tirar o sigilo das 42 conversas transcritas pela Polícia Federal. Divulgadas, elas prejudicariam a manobra, mas não teriam um efeito letal. Eram menos escabrosas do que as gravações que o ex-diretor de Transpetro Sérgio Machado vinha fazendo clandestinamente ao conversar com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.

O TELEFONEMA DE DILMA MUDA TUDO
Às 13h32, Dilma telefonou para Lula, avisando que o "Bessias" estava a caminho, levando o documento de sua nomeação para chefia da Casa Civil.

Doze minutos depois o jogo mudou. Numa rapidez inédita, o agente federal Rodrigo Prado informou aos procuradores: "Senhores: Dilma ligou para Lula avisando que enviou uma pessoa para entregar em mãos o termo de posse de Lula. Ela diz para ele ficar com esse termo de posse e só usar em 'caso de necessidade'... Estão preocupados se vamos tentar prendê-lo antes de publicarem no Diário Oficial a nomeação do Lula."

Às 13h46, o Planalto divulgou a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil.

Às 14h26, o delegado Luciano Flores de Lima mandou que Prado transcrevesse a conversa de Dilma com Lula, "sem comentários". Às 15h34 o delegado narrou ao juiz Moro o conteúdo da conversa.

Às 16h21, Moro levantou o sigilo de todos os telefonemas, inclusive daqueles que ocorreram depois do seu despacho suspendendo a escuta.

Às 17h21, Moro disse a Deltan que havia levantado o sigilo mas que "aqui não vou abrir a ninguém". Minutos depois, mandou uma mensagem urgente ao procurador, mas seu conteúdo não é conhecido.

'O MUNDO CAIU'
Às 18h40, ao vivo e a cores, o diálogo de Dilma com Lula foi ao ar e o procurador Carlos Fernando registrou: "Tá na GloboNews".

Deltan comentou: "?"timo dia. Rs".

O procurador Athayde Costa arrematou: "O mundo caiu".

Caiu, mas todos sabiam o que haviam feito.

O procurador-geral Rodrigo Janot estava na Suíça e seu chefe de gabinete, Eduardo Pelella, perguntou: "Vocês sabiam do áudio da Dilma? (...) A gente não falou sobre isso". (19h17)

Minutos antes, Deltan dissera que "por cautela, falei com Pelella e deu ok". Esquisito, porque ao saber que o grampo de Dilma com Lula não estava no relatório da PF, Pelella espantou-se: "Não estão nos relatórios? Caralho!!!" (19h23)

A partir das 21h os procuradores de Curitiba temem pelo que pode acontecer. O procurador Orlando Martello, que se surpreendeu com a divulgação dos áudios, avisa: "Estou preocupado com o Moro! (...) Vai sobrar representação contra ele."

Carlos Fernando concorda: "Vai sim. E contra nós. Sabíamos disso."

A procuradora Laura Tessler entra na conversa: "A população está do nosso lado, qualquer tentativa de intimidação irá se voltar contra eles".

Martello propõe: "Se acontecer algo com Moro, renúncia coletiva MP, PF, RF" [Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal].

Carlos Fernando gostou da ideia: "Por mim, ok. Adoro renunciar... Rsrsrs."

Nessa troca de mensagens que foi das 21h às 23h, os procuradores Andrey Borges de Mendonça e Antonio Carlos Welter levantaram dúvidas quanto à legalidade da divulgação do grampo de Dilma com Lula. Seis outros acompanharam a tese de Carlos Fernando para quem discutia-se uma filigrana, prontificando-se a renunciar, indo à televisão para denunciar o governo.

Não foram necessárias renúncias coletivas nem entrevistas agressivas. A manobra teve o apoio da opinião pública, o ministro Gilmar Mendes cassou a posse de Lula e seis meses depois Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso.

No dia 16 de março de 2016, a República de Curitiba teve sua maior vitória. Como no gol de Maradona, a bola foi ajeitada com a mão ("de Deus", como ele disse).

Cinco dias depois, trocando mensagens com Deltan, Sergio Moro resumiu sua conduta: "Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão."

Era?

Herculano
14/09/2019 11:07

da série: Lula também argumentou isso quando do Mensalão, então...

O CAVALO DE PAU DE BOLSONARO

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro, segundo o Estadão, foi convencido de que é preciso travar a Lava Jato para destravar a economia.

"A escolha do subprocurador Augusto Aras para a PGR consolida o que há algum tempo começou a ser percebido no mundo político e entre os eleitores de Jair Bolsonaro: o presidente da República deu um cavalo de pau em sua principal bandeira de campanha, a do combate à corrupção (...).

O presidente, que assistiu de uma posição privilegiada aos impeachments de Fernando Collor e de Dilma Rousseff, sabe que nenhum governo se sustenta só numa frente de combate à corrupção. É preciso fazer a economia andar e com isso gerar empregos."

Herculano
14/09/2019 07:54

BOLSONARO E O "SISTEMA", por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo

Nas frases claudicantes do 02, descortina-se o programa de governo que resta ao bolsonarismo

Na linguagem da ultradireita, o "Sistema" designa as barreiras postas pela democracia no caminho de candidatos a tiranos.

O que Carlos Bolsonaro pensa é irrelevante. Mas o que escreveu sobre a democracia não é, porque ele apenas verteu para seu estranho idioma, longiquamente aparentado com o português, as sentenças emanadas do cérebro ideológico da ultradireita brasileira.

A insurreição retórica antidemocrática proporciona o ganha-pão de Olavo de Carvalho, o Bruxo da Virgínia, fonte exclusiva da cultura política do clã Bolsonaro. Nas frases claudicantes do 02, descortina-se a história da ascensão de Jair Bolsonaro ao Planalto e, à frente, o programa de governo que resta ao bolsonarismo.

A campanha popular pelo impeachment, em 2015, produziu uma cisão nas falanges da direita. Num certo ponto, Olavo de Carvalho denunciou o MBL, que o tinha na conta de sábio supremo, como traidor da causa.

O Bruxo da Virgínia não se associaria ao "impeachment parlamentar", a mudança dentro da ordem, preconizado pelos garotos "liberais". Da sua toca no mato, protegido pela fronteira, o farsante profissional clamava por um levante do povo e dos militares contra o "Sistema". A desavença original segue ativa, funcionando como um divisor de águas na base ideológica do governo.

O "Sistema" é como chamávamos a ditadura militar nos tempos em que era perigoso dar os nomes certos às coisas. Na linguagem da ultradireita atual, o "Sistema" designa as barreiras institucionais postas pela democracia no caminho de candidatos a tiranos: a Constituição, o Congresso, o Judiciário, a imprensa. O charlatão que pauta o 02 (e o 01, o 03 e o 00) prega a supressão dessas barreiras, a fim de limpar a trilha das "transformações que o Brasil quer".

Deixo de lado a questão periférica de saber se o Bruxo da Virgínia acredita no realismo de seus balidos pela "marcha sobre Brasília". Aqui, só importa que seus seguidores ignorantes creem cegamente neles, um pressuposto da relação entre discípulos e sumo sacerdote.

Do ponto de vista de Olavo de Carvalho, a tese de que o "Sistema" emascula o governo Bolsonaro ("os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!") serve como álibi para livrá-lo da responsabilidade intelectual pelo fracasso do experimento em curso. Mas, do ponto de vista do núcleo interno do bolsonarismo, ela é um toque de reunir, um chamado à ação.

Para ser fiel à ideologia da ultradireita, o presidente deve fazer de seu governo a mola de uma "revolução permanente". A aliança com Sergio Moro e o Partido dos Procuradores cumpriria essa finalidade, traduzindo-a como cruzada de "caça aos corruptos".

Mas Bolsonaro descobriu que os aliados têm, na figura de Moro, sua própria candidatura para 2022 - e, em nome dela, poderiam transformá-lo na próxima vítima da caçada. Sua reação, que se organiza sob o dístico "minha família acima de todos" e mira o controle do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita e do Coaf, provocou a ruptura do pacto. Hoje, a fim de coesionar o que resta de uma base cada vez mais estreita, o bolsonarismo precisa reciclar o conteúdo da "revolução permanente".

O tuíte veiculado pelo 02 aponta o rumo. O termo "Sistema", utilizado abundantemente pelo ministro do Isolamento Ernesto Araújo num discurso recente, é elástico o bastante para abranger quase tudo.

Nele, cabem as "elites globalistas", o "climatismo", Emmanuel Macron, as leis que protegem as liberdades, um juiz inconveniente do Supremo, o procurador ou policial que pergunta sobre um certo Queiroz, o jornalista "canalha" que não se vendeu, o general que preza a ordem legal ou indaga sobre o plano governamental para a Amazônia. São alvos suficientes para aplacar a fome dos extremistas.

Bolsonaro inveja Nicolás Maduro, que derrubou o "Sistema". Mas a "marcha sobre Brasília" não está ao alcance de um presidente impopular ou de seus filhos fanfarrões. No lugar dela, teremos incessantes insurreições menores: o caos a conta-gotas.

Herculano
14/09/2019 07:37

CAUSA PRóPRIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Congressistas erram ao tentar afrouxar fiscalização dos partidos políticos

Com o avanço da reforma da Previdência e de outras medidas econômicas nos últimos meses, os líderes do Congresso demonstraram sua capacidade para organizar a agenda do país com bom senso e clareza na definição de prioridades.

Ao bloquear iniciativas que refletiam os piores instintos do bolsonarismo em áreas como educação e direitos humanos, eles reafirmaram sua disposição para exercer o poder com a necessária independência em relação ao Executivo.

Mas um projeto de lei patrocinado com apoio de lideranças das duas casas do Congresso tem tudo para minar o que poderiam ser esforços para resgatar a confiança da população na classe política.

A proposta, aprovada pela Câmara e a um passo de ser referendada pelo Senado, promove injustificável retrocesso ao modificar a legislação eleitoral e as regras para o financiamento dos partidos.

Como esta Folha noticiou, a iniciativa abre uma brecha para alimentar o caixa dois das campanhas eleitorais com recursos públicos e diminui a possibilidade de punição dos que burlarem as normas.

Conforme um dos artigos do projeto, partidos que fizerem mau uso do dinheiro só poderão ser responsabilizados se ficar demonstrado que agiram com dolo ?"ou seja, que tinham intenção de infringir a lei.

Se a iniciativa for aprovada, as novas regras serão aplicadas até mesmo a processos que já estão sendo analisados pela Justiça, o que pode vir a representar uma espécie de anistia ampla para malfeitos.

Naquele que talvez seja seu aspecto mais nocivo, a propositura enfraquece o sistema de prestação de contas eleitorais, que obriga candidatos e partidos políticos a declarar receitas e gastos na internet.

Desde que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso proibiram as doações de empresas, em 2015, fundos públicos bilionários se tornaram a principal fonte de financiamento do sistema político do país.
Isso tornou ainda mais importante o zelo com as prestações de contas, que atualmente devem ser feitas de acordo com um modelo padronizado pela Justiça Eleitoral.

Se o projeto em discussão no Congresso for aprovado, os partidos poderão usar qualquer sistema contábil disponível no mercado para apresentar as informações à Justiça, sem a obrigatoriedade de seguir o padrão vigente até aqui.

Além de reduzir a transparência com que esses dados precisam ser tratados, a mudança tornaria a fiscalização do dinheiro recebido pelos políticos muito mais difícil.

Depois de quase chancelar o projeto às pressas na quarta (11), o Senado adiou sua discussão para a próxima semana. Cabe aos congressistas aproveitar a janela aberta para examinar o texto com rigor e eliminar seus evidentes excessos.

Herculano
13/09/2019 18:42

da série: o acordão de Bolsonaro com o Supremo e o Congresso para não se mais apurar a corrupção.

FACHIN ARQUIVA OS CINCO ANEXOS DE LÉO PINHEIRO REJEITADOS POR DODGE, por Cláudio Dantas, de O Antagonista.

O Antagonista apurou que, ao homologar a colaboração premiada de Léo Pinheiro, o ministro Edson Fachin arquivou os cinco anexos rejeitados por Raquel Dodge.

Eles mencionam Rodrigo Maia, Humberto Martins, José Múcio e um irmão de Dias Toffoli.

Para que esses anexos sejam reabertos, será necessário o surgimento de novas provas.

A decisão de Dodge provocou a demissão coletiva de seis integrantes da Lava Jato na PGR - que agora foram convidados por Augusto Aras.

Herculano
13/09/2019 18:35

SAMAE INUNDADO

O bairro Santa Terezinha, nesta sexta-feira, passou a maior parte da tarde sem energia. Voltou as 17h20min

Agora a noite, não há água em grande parte do bairro. A reclamação é geral. Não há no Samae gente que possa religar as bombas de pressão de água na rede. Acorda, Gaspar!

Herculano
13/09/2019 14:06

DELTAN ANUNCIA CONVITE DE ARAS A EX-INTEGRANTES DA LAVA JATO NA PGR

Conteúdo de O Antagonista. Na mensagem que enviou há pouco aos seus colegas de MPF, Deltan Dallagnol diz que Augusto Aras convidou para continuarem na Lava Jato os procuradores Hebert Mesquita, Victor Riccely, Maria Clara Noleto, Alessandro Oliveira e Luana Vargas ?" todos da equipe de Raquel Dodge.

Dallagnol também confirma que Aras convidou para atuar na PGR a procuradora Thamea Danelon, ex-chefe da força-tarefa Lava Jato de São Paulo.

Herculano
13/09/2019 08:34

ACORDÃO

De Rodrigo Constantino, no twitter:

Sen. Alessandro Vieira (Cidadania) confirmou agora na Jovem Pan o acordão entre PT, MDB de Renan Calheiros e Flavio Bolsonaro, com aquiescência do Planalto, para asfixiar a CPI da LavaToga. "Lamentável a bandeira da ética ter sido enterrada após questão Queiroz", disse.

Ele disse também que existem mais de 40 pedidos de impeachment de ministros do STF, alguns muito bem fundamentados, como os de Modesto Carvalhosa e de Janaina Paschoal, mas que Davi Alcolumbre senta em cima de forma vergonhosa. Tudo muito lamentável...

Minha nota. Alessandro Vieira, gaúcho, é senador pelo estado do Sergipe

Herculano
13/09/2019 08:27

A HIPOCRISIA DOS NOSSOS REPRESENTANTES (POLÍTICOS)


A observação é do deputado estadual paulista do partido Novo, Daniel José, no twitter:

A bipolaridade de alguns partidos e polïticos com dinheiro público impressiona.

Contingenciamento de R$ 37 milhões para universidades: ABSURDO!

Aumento do Fundo Eleitoral de R$ 1,8 bi para R$ 3,7 bi: SILÊNCIO.

É simples, não dá pra se revoltar com um e achar o outro normal.

Herculano
13/09/2019 03:29

PODEMOS QUER ÁLVARO DIAS PRESIDENTE DO SENADO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O partido Podemos caminha para se transformar no maior do Senado, em condições de disputar sua presidência. Após o senador Antonio Reguffe (DF), sem partido há anos, o Podemos ganhará reforços como o senador Flávio Arns (PR), e na quarta (18) receberá a senadora Selma Arruda (MT). Em 2021, o partido planeja eleger Álvaro Dias (PR) presidente do Senado, muito embora ele se recuse a tratar do assunto. Com a filiação de Reguffe, o Podemos já é a segunda maior bancada.

SP NO PODEMOS

Outro político importante do partido de Jair Bolsonaro que pode trocar o PSL pelo Podemos é o campeão de votos Major Olímpio (SP).

O DONO MANDA

Mário Covas Neto, chefão do Podemos-SP, que tem pedigree, mas não tem votos, veta o ingresso do senador Major Olímpio no partido.

QUALIDADE MELHOR

Álvaro Dias não fala sobre a o projeto de sua candidatura a presidente. Diz apenas que o Podemos "está procurando crescer com qualidade".

ATRÁS VEM GENTE

É tradição: a maior bancada indica o presidente do Senado, e o MDB, pela primeira vez, pode ser atropelado pelo Podemos, segunda maior.

TCU E MPF INVESTIGAM O CONSELHO DE FARMÁCIA

O atual presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, virou alvo de representação no Ministério Público Federal por usar a estrutura da entidade para promoção pessoal, no Pará, onde vive, e de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), sob acusação de irregularidades em gastos com passagens, diárias, cursos, além de repasses irregulares a conselhos regionais.

CONDUTA PROIBIDA

O TCU apura o financiamento de reuniões e institutos privados, além de associações, o que é contra os preceitos dos conselhos de classe.

DESVIO SUSPEITO

No âmbito do MPF, a denúncia inclui o uso de dinheiro do CFF na campanha eleitoral para o Conselho Regional de Farmácia do Pará.

SEM NOTIFICAÇÃO

Questionado, o CFF informou ainda não ter sido notificado nem conhecer o teor das denúncias. Por isso, "não pode" se pronunciar.

EXPLICA AÍ, DOUTOR

O médico interrompeu a alimentação via oral do presidente, agora endovenosa, em razão de uma "intercorrência", e na coletiva garante que a recuperação de Bolsonaro é "muito positiva". Humm...

MESTRE DA MULTIPLICAÇÃO

Quando disputou vaga de vereador, em 2016, David Miranda (Psol-RJ) declarou patrimônio de R$74,8 mil. Em 2018, quando disputou vaga de deputado federal, o patrimônio havia subido 372%: R$353,4 mil.

CHAMA A POLÍCIA

"Tomara que apareça alguém com peito no meio da PF, do Ministério Público, que possa investigar isso aí", torce o deputado José Medeiros (Pode-MT), carregado de suspeitas contra David Miranda (Psol-RJ).

É SELVA!

Invadindo a Amazônia, os franceses seriam surrados. Em artigo no Diário do Poder, o professor Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa, lembrou que "o Brasil possui um dos melhores exércitos especializados em combate na selva". E ironizou a sova do Vietnã nos franceses, em 1954: "a luta na selva nunca foi o forte da França".

ELES NÃO MANDAM CARTAS

Para determinar que 70% dos empregados dos Correios fiquem no trabalho, apesar da greve, a Justiça do Trabalho disse que é "serviço essencial". Os ministros do TST não devem usar os Correios.

LÁGRIMAS DE SAUDADES

Na a sessão do Senado em homenagem aos 117 anos de nascimento de JK, a neta do presidente, Ana Cristina Kubitscheck Pereira, não segurou as lágrimas. Ela é casada com o ex-senador Paulo Octavio.

RAPIDEZ ATÍPICA

O Plenário da Câmara aprovou projeto que exclui do cálculo da renda a indenização das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). Já a prisão dos responsáveis pela tragédia ainda é dúvida.

ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

A data limite para escolas públicas se adequarem ao modelo cívico-militar já para 2020, como propõe o governo federal, é 27 de setembro. No total, serão 54 escolas; duas em cada unidade da Federação.

PENSANDO BEM...

...ao "alertar" o STF sobre "sinais contra a democracia", Raquel Dodge saiu de cena dando outros sinais, de inconformismo por não ter sido reconduzida.

Herculano
13/09/2019 03:22

da série: não tem jeito. Elegemos com o dinheiro dos nossos pesados impostos - e que querem aumentar em bilhões - para nos representar - com altos salários e muitos privilégios - e fazem regras para eles próprios se safarem das falcatruas.

CONGRESSO PREPARA BRECHA PARA CAIXA 2 E ESVAZIAMENTO DO CONTROLE DE GASTO PARTIDÁRIO

Projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e deve ser votado pelo Senado na próxima terça (17)

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ranier Bragon (com Thaiza Pauluze, da sucursal de Brasília. Já aprovado pela Câmara dos Deputados e em vias de ser votado de forma sumária pelo Senado, um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias amplia as brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades.

Ao mesmo tempo, a proposta amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas.

O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana.

O Senado tentou votá-lo a toque de caixa na quarta (11), mas a pressão de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forçou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a adiar a análise para a próxima terça-feira (17).

"Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratização em termos de transparência e integridade dos partidos políticos", afirma o cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária.

Ao lado de pelo menos outras 22 entidades - entre elas o Transparência Brasil e o Contas Abertas - , ele assina carta de repúdio à proposta que deve ser entregue a Alcolumbre no início da próxima semana.

"Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização", diz o texto.

Entre as propostas constantes do PL 11.021 (que recebeu a numeração 5.029 no Senado) está a abertura para que cada partido apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. A medida quebra a padronização do sistema adotado até agora, dificultando a fiscalização pública.

Os atuais 33 partidos políticos brasileiros são financiados atualmente, de forma majoritária, pelos cofres públicos.

São dois fundos, o partidário, que é anual e destina cerca de R$ 1 bilhão às legendas, e o eleitoral, de dois em dois anos, que direcionou R$ 1,7 bilhão às campanhas em 2018 - o valor deve ser maior no ano que vem.

Os valores são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das siglas. Cabe a elas, por meio de prestação de contas partidária e eleitoral, comprovar a lisura do uso do dinheiro.

Atualmente, elas devem apresentar até o mês de abril à Justiça Eleitoral, obrigatoriamente pelo sistema eletrônico SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), suas contas do ano anterior.

O projeto tira a obrigatoriedade de uso do SPCA, estabelecendo que as legendas podem utilizar "qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado".

"Cada partido pode usar um sistema diferente. É como se a gente pudesse adquirir diferentes sistemas para declarar o Imposto de Renda", afirma Issa.

Ele disse ter falado com equipe da área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que relatou ser praticamente inviável fazer a análise desse jeito.


"Imagine a Receita Federal recebendo a declaração do Imposto de Renda cada uma de um jeito. Em termos de controle social, de transparência para a sociedade, compromete severamente", completa ele, para quem a medida traz de volta "a caixa-preta" nas contas partidárias.

Além da questão da transparência, outras mudanças introduzidas pelo projeto tornam bastante improvável qualquer punição da Justiça pelo mau uso do dinheiro público pelas legendas.

Pelo texto, o partido só poderá ser punido caso fique comprovado o dolo, ou seja, que ele agiu com consciência de que estava infringindo a lei. A regra vale, inclusive, para casos já em análise pelos tribunais e que não tenham tido, ainda, decisão definitiva.

Além disso, erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderão ser corrigidas até o julgamento.

O texto assinado pelas entidades diz que essa "previsão pode, na prática, revelar-se verdadeira autorização para lançamento de dados falsos sobre contas de campanha" nas ferramentas eletrônicas da Justiça Eleitoral para divulgação das contas dos candidatos.

Esses instrumentos, afirma, "se demonstraram fundamentais nas últimas eleições para detecção tempestiva" das candidaturas de laranjas ?"como as revelações feitas Folha de esquema de candidaturas femininas de fachada no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Outro ponto criticado no projeto é o que permite o uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto.

Pelo projeto, o uso fica autorizado e seus valores não serão contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas.

De acordo com especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois - gasto de campanha feito sem conhecimento da Justiça - por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade.

A proposta também amplia consideravelmente a possibilidade de uso do fundo partidário. Além dos gastos advocatícios e com contabilidade, ficam permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não-filiados em casos de "congressos, reuniões, convenções e palestras".

A tentativa de votação do texto nesta quarta expôs alguns pontos de vista contrários e favoráveis dos senadores.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, disse que alterações estavam sendo propostas para "aperfeiçoar e reforçar a segurança jurídica do processo" e que a ideia era fixar "regras claras e transparentes" para garantir "igualdade e oportunidade aos candidatos".

Ele não respondeu a muitos pontos específicos, afirmando apenas não ser verdade que haja a liberação irrestrita de uso do fundo partidário para compra de passagens aéreas.

"O PT participou amplamente dessa discussão. É de pleno conhecimento de nossos senadores o teor desse projeto. Consideramos que ele pode ter pequenas imperfeições, mas ele é fundamental para a consolidação da democracia no nosso país e a garantia de regras eleitorais justas", afirmou o líder da legenda, Humberto Costa (PE).

A Folha tentou falar nesta quinta (12) com Weverton, além do relator na Câmara, Wilson Santiago (PTB-PB), mas não houve resposta.

Entre os críticos que se manifestaram na sessão do Senado, um dos mais enfáticos foi Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

"Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção, (...) afrouxa o combate à corrupção na medida em que tira as contas bancárias dos partidos do padrão de fiscalização do PEP, que é a Pessoa Politicamente Exposta", afirmou. O projeto exclui os partidos do acompanhamento diferenciado dado pelo sistema financeiro às PEPs.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alteração, o texto segue para sanção ou veto de Bolsonaro. Se sofrer mudanças, volta para votação na Câmara.

MUDANÇAS PROPOSTAS PELO PROJETO
Prestação de contas
Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades

Punição
Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. A nova regra traz ainda uma anistia, já que beneficia prestações de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda não tenham tido sentença definitiva (trânsito em julgado). Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.

Contratação de advogado
Partidos poderão usar verba partidária para contratar consultoria contábil e advocatícia para "interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos". Isso abre brecha para uso praticamente irrestrito das verbas públicas, inclusive para defesa de políticos acusados de corrupção

Contabilidade de gastos
Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso abre espaço para caixa 2 travestido de serviço advocatício ou contábil

Conteúdo na internet
Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido

Participação feminina
Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular

Herculano
13/09/2019 03:08

CABEÇA DE CINTRA FOI PEDIDA POR STF E POLÍTICOS, por Helena Chagas, em Os Divergentes

A criação da nova CPMF pode parecer à primeira vista ser a razão principal da demissão do secretário da Receita, Marcos Cintra. Afinal, foi avassaladora a reação das lideranças políticas nas últimas horas contra o novo imposto, que não tem chances de ser aprovado no Congresso. A demissão de Cintra seria, nesse raciocínio, a queima do fusível para poupar O ministro Paulo Guedes - que, ao fim e ao cabo, é o principal responsável pela Economia.

No Congresso, porém, pouca gente acredita nessa narrativa. As reais razões da demissão de Cintra passam pelas ações recentes da Receita, que andou acessando o sigilo bancário de políticos e até de ministros do STF e suas esposas, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A cabeça de Cintra já fora pedida por muita gente nos últimos tempos, e a gota d água, nos últimos dias, terá sido a recusa da Receita de enviar ao STF os nomes dos auditores que acessaram esses sigilos - sem ordem judicial. O pedido havia sido feito pelo STF no inquérito aberto por Toffoli para apurar ataques aos ministros.

Como a Receita é a terceira ponta do Triângulo das Bermudas dos órgãos de controle e investigação do Estado - com a PF e a PGR -, é grande a ansiedade em torno do nome do substituto. Dez entre dez políticos acham que será uma solução à la PGR, ou seja, um sujeito que ofereça confiança no aspecto fiscalizatório. Assim como ocorreu na PGR e ocorrerá nos próximos dias na PF.

Herculano
13/09/2019 03:03

da série: a guerra permanente ou imaginária?

PROCURADORIA APARELHADA PODE ENCONTRAR RESISTÊNCIAS NO SUPREMOS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Celso defende independência da PGR, enquanto Aras monta time alinhado a Bolsonaro

No mesmo dia em que o decano do STF alertou que o Ministério Público não deve servir a governos ou ideologias, o futuro chefe do órgão mostrou que pretende fazer exatamente o contrário. Augusto Aras ainda não foi aprovado para o cargo de procurador-geral, mas já começou a trabalhar pelo bolsonarismo.

Os primeiros movimentos do escolhido para o posto demonstram um empenho claro em aparelhar o comando da PGR. Em busca de integrantes para sua equipe, Aras se reuniu com procuradores que apoiam fervorosamente Jair Bolsonaro e demonstram alinhamento com suas teses mais radicais.

Um desses nomes é Guilherme Schelb, crítico da corrente inexistente batizada pelos ultraconservadores de "ideologia de gênero" e padroeiro do Escola sem Partido, que estimula a patrulha de professores.

A afinidade entre o procurador e o governo é tão grande que, no início do ano, ele quase foi escolhido para o Ministério da Educação - cargo que, depois, ficou com dois discípulos do polemista Olavo de Carvalho.
Se indicar Schelb para sua equipe, Aras levará de carona um espantalho ideológico que pode interditar parte da defesa dos direitos individuais, uma das missões do órgão.

O escolhido para a PGR também se reuniu com Ailton Benedito e Eitel Santiago, segundo o jornal O Globo. O primeiro é um notório apoiador de Bolsonaro. O segundo foi elogiado por Aras por ter feito "um dos discursos mais inflamados contra o atentado que sofreu o presidente".

A afinação política foi ouvida no Supremo. Na sessão de despedida de Raquel Dodge, que não era muito popular na corte, o ministro Celso de Mello disse que o Ministério Público não se deve curvar "aos desígnios do poder político, econômico, corporativo ou ainda religioso".

Nesse sentido, Aras parece ser um caso perdido, mas o recado foi direcionado aos procuradores de instâncias inferiores. Se as palavras do decano forem seguidas pelos outros ministros, a cúpula da PGR deve encontrar alguma resistência no tribunal.

Herculano
13/09/2019 02:57

reeditado de 12.09 às 14h19

O EDITAL E COMO A PREFEITURA DE GASPAR - E QUASE TODAS - SÃO PROVAS DO ATRASO DE COMO O GOVERNO ENXERGA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO FUTURO.

EM GASPAR ISSO É AGRAVADO NA GESTÃO DO JOVEM KLEBER EDSON WAN DALL, MDB, E QUE DEVERIA ESTAR PLUGADO, NAS NOMEAÇõES POLÍTICAS QUE ELE FEZ PARA TOCAR ESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO. FOI UM ASSUNTO MARGINAL ATÉ AQUI

O EDITAL É TEMA DA COLUNA OLHANDO A MARÉ DESTA SEXTA-FEIRA, FEITA PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE. É A TERCEIRA VEZ QUE TOCO NO MESMO ASSUNTO POR ÂNGULOS DIVERSOS.

Coincidentemente, e depois da coluna disponibilizada para edição na quarta-feira por questões industriais, o que apareceu no portal UOL da quinta-feira?

"No futuro as pessoas comprarão quilômetros para rodarem ao invés de veículos", declarou na visão de futuro, o presidente para a América Latina da Fiat Crysler, António Filosa. Então não se venderá mais carros para as pessoas, mas mobilidade, que pode incluir à possibilidade de você fazer isso sem saber dirigir, incluindo os carros autônomos.

Isso já acontece com os patinetes nos grandes centros. Você localiza um pelo aplicativo - ou à sua vista - , paga, lidera, anda, e estaciona. Uma empresa é dona deles, controla, disponibiliza, moderniza-os.
É um entre tantos exemplos, que passa inclusive pelos aplicativos dos carros de passageiros que tomaram o mercado dos táxis, que como os ônibus como conhecemos hoje, serão parte da história do antigamente.

Então. Tudo isso mostra que os políticos - e técnicos que pediram a validação do Tribunal de Contas - que fizeram o edital de Gaspar querem fazer valer um modelo de contrato do século 20, em pleno anos 20 do século 21, com prazo de 20 anos de atraso - a validade dele -, se contarmos que o contrato valerá para a partir de outubro quando alguém se habilitar a esse edital que está na praça e que não respeita o passageiro e às mudanças em curso na tecnologia e na mobilidade das pessoas.

Esse edital, se comparado, é o mesmo que exigir que se compre linhas fixas - rotas de ônibus -; com com ações da companhia - como antigamente - e que é o dinheiro que o vencedor dá para a prefeitura conceder o serviço que é obrigação dela oferecer à população -, desprezando assim, na comparação, à tecnologia dos smartphones, permanente inovação, a portabilidade deles e das contas pelos clientes.

Ah, o serviço de telefonia - e dados - é também uma concessão pública

Neste link você pode assistir a entrevista deste napolitano que toca a Fiat na América Latina. Simples. óbvia para os dias de hoje para quem enxerga e faz inovação. Não para os políticos que fingem, por serem jovens, com preocupações do futuro de suas comunidades. Mas, amanhã tudo poderá mudar dessa projeção, mas nunca vai ser igual ao que foi no século 20, nem o que foi até ontem.

https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/entrevista-uol-lideres-antonio-filosa-fca-fiat-chrysler/index.htm#comprar-servico-em-vez-de-carro

Herculano
13/09/2019 02:46

da série: há algo podre no reino da Justiça e que se aproveita dos políticos de rabo-preso eleitos e pagos pelo povo.

DIAS TOFOLI TEM ENCONTRO NOTURNO COM SENADORES PETISTAS, por Claudio Dantas, de O Antagonista.

O Antagonista apurou que o presidente do STF, Dias Toffoli, recebeu em sua residência ontem à noite os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa.

O encontro, fora da agenda oficial, durou cerca de três horas e terminou por volta da meia-noite.

Os dois petistas capitaneiam no Senado a estratégia de blindagem de Toffoli contra qualquer investigação parlamentar.

Como publicamos mais cedo, acaba de ser protocolada na Câmara a CPI da Vaza Jato, como retaliação à tentativa de instalação da Lava Toga.

Herculano
13/09/2019 02:38

A LUTA ENTRE BOLSONARO E MORO DERRUBOU CINTRA, NÃO A CPMF, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Secretário caiu porque não conseguiu desmontar 'bunker' lavajatista na Receita

Marcos Cintra caiu porque não conseguiu tirar de Sergio Moro e da Lava Jato o controle de setores da Receita Federal. O resto é papo-furado.

Dar curso à conversa de que suas divergências com Jair Bolsonaro sobre a recriação da CPMF estão na raiz da demissão corresponde a engabelar o distinto público.

Trato um pouco do assunto para voltar ao que realmente interessa: a luta intestina entre Moro e Bolsonaro. Taxar as transações financeiras é o mais rentável de todos os impostos. Inexiste reforma tributária mais fácil do que essa.

Se a alíquota não for extorsiva, dói pouco no bolso de quem paga, arrecadam-se os tubos, e o governo faz com a grana o que lhe der na telha.

Guedes, como já noticiou este jornal, quer desonerar a folha de salários. Segundo certo pensamento mágico, isso vai gerar uma incrível onda de empregos.

Ocorre que inexiste folga fiscal para tanto. Ao contrário. O que se tem é rombo ?"e notem que fica pelo caminho a promessa, que nunca foi cumprível, de zerar o déficit ainda neste ano.

Vendeu-se muito terreno na Lua, mas os selenitas precisam acreditar em alguma coisa. Esse "déficit zero" pertence ao mesmo arquivo morto daquele trilhão que seria arrecadado com privatizações.

A verdade é que a CPMF continua a ser a melhor ideia que se teve até agora, porque a única, de reforma tributária ?"que consiste no raciocínio mágico de que todos pagarão menos impostos para se arrecadar mais.

Toda crença tem um núcleo mínimo de objetividade para sustentar a magia. Essa, no caso, se alimenta da certeza de que a sociedade, mais do que o Estado, sabe dar destinação virtuosa ao dinheiro.

Não discordo. Ocorre que é preciso saber como atravessar o deserto. Acreditar que Deus há de confortar o coração dos caminhantes ajuda bastante. Talvez dê para cumprir, sei lá, um terço do desafio.

Mas, se não houver água para hidratar os crentes, aí, bem..., além da convicção, é preciso acreditar também que haverá o milagre. Vai ter de brotar água da areia.

Até que menos impostos e corte draconiano de gastos não deem à luz crianças felizes, com escola, dentes e sem vermes, o que fazer com os barrigudinhos? Não dá para pedir mais sacrifício aos pobres, certo? Se não for por piedade, que seja por pudor.

Para que este texto não pareça uma daquelas alegorias de Carlucho, que fazem uma espécie de download de verdades reveladas de outro mundo, tentarei ser explícito: por enquanto, sem CPMF, pouco importa que nome tenha, não se cortam impostos.

Essa historieta tem moral: a crença não dispensa um cantil de água. O dinheiro vai sair de onde? A demissão de Cintra foi, assim, um fato duplamente diversionista.

Caiu porque não conseguiu ter um controle mínimo da Receita Federal. Ilustro: numa página intitulada "República de Curitiba", no longínquo outubro de 2016, o então incontestável Deltan Dallagnol dava testemunho de sua força.

Respondendo à crítica de que abusos eram cometidos pela Lava Jato, mandou ver: "Somos treze procuradores, cinquenta técnicos do Ministério Público Federal, quarenta auditores da Receita e equipes numerosas da Polícia Federal, todos concursados e sem qualquer histórico de vida político-partidária. Todos fazem parte dessa 'conspiração'?".

Dispenso-me, a esta altura, de fazer considerações sobre "apartidarismo" e "conspiração" da turma. Eis aí o que chamei desde sempre de "Papol" (Partido da Polícia). Os tais auditores respondem à Lava Jato. Obedecem a Moro, o verdadeiro chefe da força-tarefa, não ao secretário da Receita.

Cintra caiu porque não conseguiu desmontar o "bunker" moro-lavajatista no órgão. Era um seu refém. Esse pedaço do Estado, também ele, tem de voltar ao controle democrático. Quem vai substituir o demitido? Não sei. A imprensa, esse ente que só atrapalha os varões de Plutarco, tem de ficar atenta.

É preciso avaliar se a pessoa em questão servirá à República ou aos interesses privados do clã Bolsonaro. O certo é que a queda de Cintra, em si, não é má notícia.

E a CPMF não tem nada com isso. Continua nos planos de Guedes, que não vai cair.