Enquanto Gaspar diz estar em um canteiro de obras ? mal feitas e com dúvidas ?, em Blumenau essas ações avançam - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
17/11/2019 08:55

AS ESTRADAS DOS DISCURSOS, DO MEDO, DO ATRASO E DA CORRUPÇÃO

Aos leitores e leitoras, bom dia e bom domingo.

Aos que estão em Santa Catarina, nestes dois dias de sol intenso (sábado e domingo, depois que a chuva se foi na sexta-feira), temperatura amena e que lotaram as praias, atenção, cuidado e sorte no retorno pelas nossas precárias malha viária federal e estadual que conspira contra as pessoas, veranistas ou turistas.

Eles vivem enganados por décadas em discursos eleitoreiros de candidatos e gestores públicos que nunca entregam o que promete seja no prazo ou na qualidade e durabilidade.

Contribuem para o caos e acidentes (e mortes até) também os imprudentes, os espertos, os irresponsáveis que bebem... bem como os mansos que não exigem mudanças ou não executam as mudanças pelo voto livre, reconduzindo ao poder gente que se sabe incapaz, duvidosa e gigolô dos pesados impostos do povo, inclusive desempregado, que os paga quando se alimenta com o mínimo, bebe água tratada, usa o transporte coletivo precário, acende a luz...

Herculano
17/11/2019 08:46

CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS, por Samuel Pessoa, economista, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance, no jornal Folha de S. Paulo.

IFI poderia cumprir papel proposto em PEC para o Conselho Fiscal da República

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que o governo enviou ao Congresso na semana retrasada, entre tantas outras atribuições, cria o Conselho Fiscal da República. O conselho é formado pelos presidentes de cada um dos Poderes da República, da Câmara dos Deputados e do TCU, além de três governadores e três prefeitos.

Segundo o texto da PEC, a função do conselho será zelar pela sustentabilidade das contas públicas e monitorar a execução orçamentária de todos os entes federados, além de expedir recomendações e comunicar as irregularidades aos órgãos.

Pelo texto da PEC, a função do Conselho é dar transparência às contas públicas, principalmente dos entes subnacionais.

O Conselho parece-me ocioso. De fato, havia na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) a previsão da constituição de um Conselho de Gestão Fiscal. Mas, desde que, há três anos, foi criada a IFI (Instituição Fiscal Independente), o papel desses conselhos perdeu muito de sua importância.

Como recomenda o técnico do FMI Paulo Medas, em seu relatório sobre as dívidas dos entes subnacionais brasileiros, a IFI pode desempenhar essa função.

IFI foi criada em novembro de 2016, por meio de uma resolução do Senado. Faz parte de uma família de instituições congêneres espalhadas pelo mundo, como o Office for Budget Responsibility britânico, criado em 2010; e o Conselho das Finanças Públicas português, criado em 2012.

Aqui e lá fora, as "IFIs" têm o dever legal de atuar como fiscal watchdogs, cães de guarda, alertando a sociedade para o descumprimento das regras fiscais estabelecidas por lei, e para o impacto de medidas sobre o equilíbrio fiscal de longo prazo.

Ou seja, uma pequena alteração no escopo da IFI ?"estender seu campo de atuação para as finanças dos estados e dos municípios?" permite que a instituição desempenhe a tarefa que seria do Conselho Fiscal da República proposto pela PEC.

Faz sentido que uma instituição ligada ao Senado acompanhe as contas dos entes subnacionais. O Senado é a Casa que zela pelos temas ligados ao pacto federativo.

É importante frisar que a IFI continuaria a ser um órgão sem poder normativo. Este continuaria com o TCU, que, em razão do oportuno instrumento adicionado pela PEC, inciso XII, ao artigo 71 da Constituição Federal, passa a ter o poder de impor aos estados e aos municípios a adoção dos mesmos critérios contábeis do manual do Tesouro Nacional.

A harmonização das regras contábeis em toda a Federação brasileira é um dos principais objetivos do conjunto de medidas que o governo enviou ao Congresso há duas semanas.

Meu ceticismo de que um órgão político, como proposto pelo governo, seja eficaz deve-se ao fato de que, se por um lado é verdade que os estados e os municípios têm autonomia por serem entes federados, por outro lado, se houver "grave comprometimento da ordem pública", a União tem que intervir. Ou seja, os entes federados não são integralmente responsáveis pelos seus atos. Sempre que eles puderem, tentarão empurrar seus problemas para a União.

A natureza política do Conselho pode acabar por estimular comportamento oportunista de governadores e prefeitos: graves desequilíbrios podem ficar escondidos até explodir.

A distribuição de atribuições entre o TCU e a IFI - esta acompanha e dá publicidade aos dados, e aquele zela pela correta e harmoniosa contabilização dos dados fiscais em toda a Federação brasileira- parece-me a forma menos dispendiosa e mais simples de a sociedade proceder a um detalhado acompanhamento das contas do setor público.

Herculano
17/11/2019 08:34

HOJE TEM GENTE NAS RUAS, APESAR DO FERIADÃO QUE DESMOBILIZA AS PESSOAS DOS SEUS DOMICÍLIOS, DO INÍCIO DO CLIMA DE PREPARAÇÃO DE NATAL E DA POUCA CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO. CHANCES DISSO DAR CERTO? REDUZIDAS. O SUPREMO IMPÉRIO DOS DESMANDOS AGRADECE

No twitter extrai esta observação

O Brasil derrubou 2 presidentes com manifestações populares, mas é a primeira vez na história q vão às ruas pedir a destituição de um ministro do STF. O pior deles, com uma década de escândalos e um senso inabalável de impunidade

Hj vcs farão o inédito e conseguirão o impossível

Herculano
17/11/2019 08:31

da série: desse assunto ele entende, sentiu na pele e não foi por falta de aviso. Mas no caso dele, foi por roubar... No caso de Dilma, por deixar roubar... Isso, nas suas entrevistas, quando raramente perguntados, eles admitem.

COLLOR VÊ RISCO DE IMPEACHMENT

Conteúdo de O Antagonista.Em entrevista ao Globo, Fernando Collor de Mello disse que Jair Bolsonaro comete os mesmos erros que levaram a seu impeachment.

"Continuando do jeito que está, não vejo como este governo possa dar certo. São erros primários. Bolsonaro esteve na Câmara por 28 anos, viu como se forma um movimento numa casa em que o chefe do Executivo não dispõe de maioria", afirmou.

"Ele tem que entender algo fundamental: o presidente da República é o líder político da nação. Como líder, ele tem que fazer política. E política se faz por intermédio dos políticos e dos partidos."

Herculano
17/11/2019 08:25

da série: deputados federais e senadores estão desconectados do Brasil que eles atrasam, do povo que prejudicam e do mundo que avança e eles renegam. É preciso urgentemente trocar os velhos parlamentares gigolôs do povo e do dinheiro dos pesados impostos, inclusive dos desempregados

MAIA DIZ QUE TENTARÁ VOTAR REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ MARÇO

1ª vez que cita prazos para a proposta

Ideia é criar texto comum nas duas Casas

Está em NY e retorna a Brasília neste domingo


Para Rodrigo Maia, o fato da reforma tributária ter "nascido no Congresso" favorece a aprovação da proposta

Conteúdo do Poder 360, Brasília.O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no sábado (16.nov.2019) que pretende votar a reforma tributária até março no plenário da Casa Legislativa. É a 1ª vez que cita prazos para a análise da proposta.

"A nossa intenção é trabalhar esses 2 meses [novembro e dezembro], ter o texto pronto até o final do ano e, assim que o Congresso seja reaberto, que a gente possa votar na comissão, e até março no plenário", disse Maia em Nova York, onde falou com jornalistas.

O presidente da Câmara viajou aos Estados Unidos, onde na 6ª feira (15.nov.2019) recebeu o prêmio Woodrow Wilson por serviço público. Retorna para Brasília neste domingo (17.nov.2019).

De acordo com o site G1, Maia também foi questionado se há 1 "clima" favorável no Congresso para a aprovação da reforma e respondeu que ela "nasceu" lá e que isso favorecia a proposta.

Há atualmente no Congresso duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que alteram as leis de impostos, contribuições e taxas: uma na Câmara e outra no Senado.

O governo também chegou a dizer que apresentaria uma proposta própria, mas isso ainda não foi feito. A intenção do ministro Paulo Guedes (Economia) era que o texto fosse apresentado em setembro, mas o cronograma atrasou e ainda não há prazo para o envio ao Congresso Nacional.

Herculano
17/11/2019 08:17

A NOSSA JUSTIÇA DE UGANDA

De J.R.Guzzo, do site Gazeta do Povo, de Curitiba, PR, no twitter:

Com a atual e progressiva degeneração do STF, muita gente tem lamentado o abismo que separa o estilo Idi Amin de justiça praticado pelos Gilmares, Toffolis, etc. e a grandeza da Suprema Corte americana. Aí também não vale. É querer comparar Beethoven com Chitãozinho e Xororó.

Herculano
17/11/2019 08:14

PRÁTICAS OPORTUNISTAS CONTRIBUEM PARA O ATRASO DO BRASIL, por Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper, no jornal Folha de S. Paulo

Melhor investir onde os contratos são respeitados e as normas tributárias, previsíveis

Nestes tempos em que sustos e conflitos se tornam corriqueiros, sobretudo na América Latina, a economia brasileira continua a sua retomada.

A queda da taxa de juros tem beneficiado as empresas, que trocam suas dívidas antigas por outras formas de financiamento mais baratas.

A agenda fiscal, iniciada em 2016, contribui para esse quadro benigno em que a baixa inflação convive com o aumento da produção em alguns setores, como na construção civil.

A recuperação da economia, porém, tem sido lenta. Existem problemas mais profundos do que as taxas de juros ou de câmbio, ao contrário do que afirmavam vendedores de bálsamos milagrosos.

A pesquisa acadêmica em economia se vale de imensas bases de dados, com informações detalhadas sobre uma centena de países desde meados do século 20, para estimar os fatores relacionados com o crescimento econômico.

Segundo a evidência disponível, parte importante do atraso em países como o Brasil decorre de leis ou procedimentos que estimulam práticas oportunistas, quando é possível extrair renda da sociedade sem a contrapartida da produção eficiente de bens e serviços.

As regras do jogo afetam as escolhas individuais e a economia. A coluna de duas semanas atrás ilustrou esse ponto apontando como as políticas protecionistas podem ser prejudiciais ao desenvolvimento.

Os insumos para a produção, capital e trabalho, ficam empoçados em empresas pouco eficientes, beneficiadas por menores tributos ou por proteções contra a concorrência, resultando em menor produtividade e geração de renda.

Pessoas devem enriquecer porque trabalham e produzem melhor do que as demais; porque inovam na tecnologia ou na gestão dos negócios.

As instituições atrapalhadas dos países pobres, porém, permitem ganhos a quem dirige no acostamento, como deixar de pagar uma dívida porque as penalidades previstas não são executadas.

Esse é só um dos muitos exemplos de como as regras e a sua eficácia são relevantes para o desenvolvimento. A complacência com a inadimplência desestimula financiar a produção e prejudica o crescimento.

O mesmo ocorre com as intervenções arbitrárias do poder público em contratos que foram livremente pactuados. Outro caso é a interpretação criativa das normas tributárias por parte do governo para aumentar a arrecadação.

Melhor investir onde os contratos são respeitados e as normas tributárias, previsíveis.

O desafio de enfrentar as práticas oportunistas começa por entender os efeitos colaterais das regras do jogo ou da arbitrariedade do setor público.

Alguns países se tornam ricos, outros continuam na velha América Latina.

Herculano
17/11/2019 07:54

BOLSONARISMO COLORIDO, por Carlos Brickmann

O Brasil se habituou a demonizar Fernando Collor, mas foi ele que iniciou a abertura de importações (obrigando a indústria brasileira a se tornar mais competitiva), criticou as multinacionais automobilísticas pelas "carroças" que produzia por aqui, acabou com o cheque ao portador, combatendo a lavagem de dinheiro. Em meio a inúmeras besteiras, a confrontos (evitáveis) de que parecia gostar e ao desprezo pela política, fez coisas boas. As besteiras o derrubaram. E Pedro, seu irmão, o levou de vez ao naufrágio.

Bolsonaro tem muito em comum com Collor: o desprezo pelos partidos (vai agora para o nono) e pela política, o gosto pelo confronto, a dificuldade de negociar os melhores caminhos para atingir seus objetivos. Tem feito boas coisas, também como Collor: os acordos com a China, na infraestrutura e na agroindústria, têm potencial para dar impulso à economia e gerar empregos. Boa parte das medidas econômicas facilitará os negócios, outra boa parte deve tirar das costas do Governo imensas despesas. A baixa inflação e os juros oficiais no ponto mais baixo da história são fatores importantes para a retomada do crescimento - se bem que alguém precisa convencer os bancos privados de que, ganhando sozinhos, logo não terão mais a quem esfolar.

O problema de governar por atrito é que atrito desgasta. Collor caiu e, não houvesse tantos atritos, teria ficado. Bolsonaro também detesta negociar e gosta de atritos. Como Collor, tem muitos inimigos. E também tem parentes.

LEMBRANDO LONGE

Jânio Quadros foi um fenômeno político. Em 15 anos, passou de suplente de vereador em São Paulo a presidente da República. Dizia-se adversário dos ricos ("o tostão contra o milhão"), exigia a moralização dos costumes - chegou a se intrometer na moda feminina, condenando biquínis - atacava a imprensa, proclamava-se um homem do povo, que comia sanduíches no comício e tirava bananas do bolso por não ter almoçado ou jantado. Usava roupas surradas, amassadas, sempre com vestígios de caspa nos ombros, detestava partidos e publicamente renegava negociações.

Depois de sete meses de Presidência, incapaz de negociar sequer com seus partidários, como Carlos Lacerda, renunciou esperando voltar nos braços do povo. Não voltou.

BOA NOTÍCIA

O Governo está reduzindo a zero as alíquotas de importação de quase 500 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações. Com isso, as empresas brasileiras ganham condições de renovar equipamentos e reduzir custos, tornando-se mais competitivas. Esta política vem sendo executada discretamente desde o início do Governo Bolsonaro: 2.300 produtos foram liberados de impostos de importação, incluindo remédios para Aids e câncer, máquinas para produzir medicamentos, equipamentos médicos para exames e cirurgias, máquinas pesadas para construção e robôs industriais.

NOVO PARTIDO....

Bolsonaro anunciou oficialmente sua saída do PSL, pelo qual se elegeu. Tentará bater um recorde: fundar um novo partido, Aliança para o Brasil, até março, para que possa apresentar candidatos às eleições municipais de 2020. É difícil: o PSD, comandado por Gilberto Kassab, que conhece o mecanismo da política, e com a ajuda de um mestre do assunto, Guilherme Afif, levou o dobro do tempo. O prazo é o principal problema da nova legenda. Dinheiro é o problema seguinte: as verbas são distribuídas segundo a bancada federal, e o novo partido não tem bancada. Quem sair do PSL fica sem verba para a eleição. Pode perder também o mandato, pela Lei da Fidelidade Partidária.

Bolsonaro colocou no comando da organização do partido o advogado Admar Gonzaga, que é do ramo. No comando político, seu filho 03, Eduardo. Jogada de risco: se, presidente, Bolsonaro não conseguir fundar um partido viável, terá dado a indicação de que não tem poder político. Daí a uma tentativa de impeachment a distância é curta. Bolsonaro, imagina-se, fez todo o cálculo. Collor e Jânio também fizeram o cálculo e ficaram no caminho.

...E DAÍ?

Para Bolsonaro, não faz sentido partilhar seu prestígio e poder com o PSL, deixando o partido (e as verbas) sob o comando de Luciano Bivar. Tem suas razões: o PSL só elegeu tanta gente (e garantiu tanto dinheiro público para a próxima campanha) graças a Bolsonaro, mas Bivar não divide as verbas. Para o caro leitor, a questão é outra: que diferença faz se Bolsonaro for do PSL, da Aliança ou do Partido Rosa-Choque da Nova Direita Radical Intransigente pela Moral Pública e Privada?

Acertou: nenhuma.

PREDADOR HUMANO

A Polícia mato-grossense localizou a fazenda onde um caçador matou três onças pintadas para vender a pele, no município de Cocalinho, a 923 km de Cuiabá. O "caçador de onças", como se intitulava, gravou um vídeo em que, sorridente, mostrava as onças mortas. Detalhe: a onça é um predador essencial para manter o equilíbrio ambiental. Sem onças, a plantação sofre.

Herculano
17/11/2019 07:45

ALA DO STF QUER USAR O CASO COAF PARA IMPOR LIMITES AOS PROCURADORES, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Ordem de Toffoli instiga ministros que cobram relação mais rigorosa com investigadores

Flávio Bolsonaro se tornou coadjuvante. O julgamento do STF sobre o uso de relatórios do Coaf em investigações, na próxima quarta (20), serviria principalmente para testar a blindagem de que o filho do presidente dispõe no tribunal. Agora, o caso deve se tornar um novo capítulo da guerra cada vez mais tensa entre a corte e o Ministério Público.

As críticas feitas por procuradores à notícia de que Dias Toffoli havia requisitado dados bancários de quase 600 mil pessoas causaram mal-estar no tribunal. Magistrados passaram a defender que o caso seja explorado para estabelecer novos limites e inaugurar uma relação mais rigorosa com o Ministério Público.

O presidente do Supremo lançou um ataque desproporcional ao ordenar o envio do material a seu gabinete. Queria identificar abusos no compartilhamento de informações sigilosas entre o Coaf e a procuradoria, mas acabou deixando transparecer os excessos do próprio STF.

O estresse provocado pelo episódio levou as desavenças entre procuradores e ministros a um novo patamar, como apontou a coluna Painel. Alguns integrantes do Supremo afirmam, agora, que o tribunal deve aproveitar o julgamento do caso para antecipar recados que vêm sendo gestados há meses na corte.

Uma resposta seria o estabelecimento de uma linha severa para disciplinar o compartilhamento de informações com o Ministério Público. Procuradores dizem que essa medida prejudicaria as investigações, mas parte dos ministros do STF está convencida de que os relatórios do Coaf eram feitos sob encomenda, para burlar o sigilo bancário.

A irritação no tribunal também pode turbinar os anseios de uma ala da corte que pretende reprimir eventuais abusos praticados por órgãos de investigação. O STF, segundo um ministro, "só vai sossegar" quando todos os excessos forem punidos.

Nessa disputa, os limites aos poderes de cada instituição vão ficando para trás. Os próximos capítulos podem marcar a entrada dos dois lados num terreno de destruição mútua.

Herculano
17/11/2019 07:41

CÂMARA 'MATOU' PACOTE ANTICRIME E MORO NEM SABE, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domin go nos jornais brasileiros

A comissão de deputados criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ele próprio alvo de citações na Lava Jato, liquidou os projetos do ministro Sérgio Moro (Justiça). O grupo de 17 deputados se encarregou de 'matar' o Pacote Anticrime. As propostas mais importantes, do "excludente de ilicitude" à prisão em 2ª instância, tudo foi engavetado ou "aperfeiçoado". Moro não parece ciente da morte do seu pacote: há dias, ele disse haver retomado a confiança após a Reforma da Previdência.

CONSULTORES DO EXTERMÍNIO

Advogados da Lava Jato foram escolhidos a dedo pela comissão criada por Rodrigo Maia, como "consultores" para detonar o Pacote Anticrime.

PACOTE FUZILADO

Crítico da Lava Jato, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) foi um dos "ouvidos" pelo paredão de fuzilamento do pacote.

KAKAY COMEMORA

Kakay confirma que o projeto de Moro está mortinho da silva. "O pacote dele foi absolutamente derrotado" pela comissão, comemora ele.

CORTINA DE FUMAÇA

Em setembro passado, Rodrigo Maia afirmou que a Câmara "deve aprovar a maior parte" ou 60 a 70% do pacote. Ele esconde o jogo.

MPT OFERECE SALÁRIO DE R$28.947 EM PAÍS QUEBRADO

Enquanto o governo Bolsonaro ensaia uma "reforma administrativa" cosmética, o setor público se comporta como se não houvesse amanhã, sem qualquer compromisso com redução de gastos públicos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu concurso para procurador cujo salário inicial, à espera dos penduricalhos de praxe, é de R$28.947,55. O cidadão abestado que se vire para pagar tudo isso.

29 EM 1

O salário inicial do procurador do MPT corresponde a nada menos que 29 salários mínimos no valor de R$998.

79 EM 1

Com apenas um mês de salário, o futuro procurador do MPT poderia alimentar 79 famílias adquirindo-lhes cestas básicas.

CADA VEZ MAIS CARO

No serviço público federal, para cada R$100 gastos em salários, mais R$77 são pagos em penduricalhos. No total, R$42 bilhões por ano.

SAIU BARATO PARA A OAS

Apesar da previsão de faturamento da empreiteira OAS superior a R$1 bilhão este ano, o acordo-camarada de leniência da empresa que roubou a Petrobras é devolver R$ 1,9 bilhão ao longo de 28 anos. Saiu barato.

ONGS BILIONÁRIAS

Estudo do TCU concluiu que emendas parlamentares não reduzem as desigualdades por "falta de conhecimento das reais necessidades" de estados e municípios. O estudo cita que entre 2014 e 2017, Educação recebeu R$960 milhões, mas as ONGs faturaram mais de R$3 bilhões.

FUNDAÇõES MILIONÁRIAS

As fundações mantidas por partidos políticos, que ninguém sabe quais são e o que fazem, recebem ao menos 20% do dinheiro do Fundo Partidário. Somente este ano já levaram mais de R$120 milhões.

ECONOMIA ACELERADA

Pela prévia do PIB em setembro, do Banco Central, a economia acelerou de vez: em relação a 2018, alta de 2,11%. Isso se reflete na capa da revista Dinheiro da semana: "O Brasil vira um canteiro de obras".

FESTA NOS PRESÍDIOS

O deputado José Nelto (Pode-GO) quer que a PEC da prisão após 2ª seja a prioridade do Congresso até o fim do ano. "O Brasil passou a ser vergonha internacional, é visto como o país da impunidade", disse.

COMUNA PRECISA DE GRANA

A Executiva Nacional do PCdoB aprovou resolução para reiterar que, pelas normas do partido, "é obrigatório estar com as contribuições em dia para votar e ser eleito" nas conferências pré-eleitorais comunistas.

SONHO DE NATAL

Forte alta divulgada pelo Banco Central no PIB de setembro animou a área econômica do governo. Internamente, a expectativa é superar o crescimento oficial de 1,1% de 2018, mas há quem mire 1,3% de 2017.

PAGAR DÍVIDAS

Pesquisa feita pela Anefac com 1.130 pessoas revela que 87% delas, de todas as classes sociais, vão usar o 13º para pagar dívidas. Apenas 2% vão pagar IPVA, IPTU e outras despesas do início do ano que vem.

PENSANDO BEM...

...a semana começa amanhã, mas parlamentares só voltam ao batente na terça-feira, após uma semana de folga.

Herculano
17/11/2019 07:34

ESTOPIM NA BOLÍVIA FOI UMA REBELIÃO DE UNIDADES DA POLÍCIA

No coquetel de golpes e contragolpes da Bolívia, o hábito fez com que se descarregasse nas Forças Armadas a responsabilidade pelo desfecho.

Olhando-se com mais atenção, vê-se que o estopim foi uma rebelião de unidades da polícia. A primeira delas aconteceu na Unidade Tática de Operações de Cochabamba, uma espécie de Bope. Horas depois rebelaram-se as tropas policiais de Santa Cruz de la Sierra e de Sucre.

SEM CHANCELER
Se Bolsonaro tivesse um ministro das Relações Exteriores, os invasores da embaixada da Venezuela teriam sido detidos em poucas horas e, no mínimo, identificados numa delegacia de polícia.

Se Bolsonaro tivesse chanceler, durante a reunião com os colegas ele não seria servido de água por um militar fardado.

FALA-SE NESSE DOSSIÊ DO PRÍNCIPE HÁ MAIS DE UM ANO, MAS NINGUÉM O VIU

Pelos relatos, compilado o incriminava por comportamentos horizontais

No clima de feijoada da ascensão e queda do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança no seu voo para vice na chapa de Jair Bolsonaro surgiu uma nova vertente: nunca teria existido dossiê algum contra o príncipe.

O deputado e Bolsonaro já disseram que sua candidatura estava com os papéis passados até que Gustavo Bebianno mostrou um dossiê que o incriminava por comportamentos horizontais.

Até as 18h da véspera do prazo fatal para o registro da chapa, o capitão estava fechado com o príncipe na vice. Bragança explodiu num telefonema de Bolsonaro para Bebianno às 4h da madrugada. Nele, o capitão teria falado na existência de um dossiê e o deputado Julian Lemos, que estava com Bebianno, é testemunha disso. Não se sabe o que aconteceu entre o fim da tarde e a madrugada. (Na manhã anterior, o príncipe chegou com duas horas de atraso para uma reunião com o capitão.)

Bolsonaro encontrou Bebianno no dia seguinte e, pela lembrança do ex-ministro, não se voltou a falar do dossiê. Nem então, nem nunca mais.

Uma coisa é certa: fala-se nesse dossiê há mais de um ano, mas ninguém o viu.

BOLSONARO X MOURÃO
Ganha um fim de semana em La Paz quem souber o que os contribuintes ganham com as caneladas de Jair Bolsonaro no seu vice Hamilton Mourão.

É verdade que o general entrou em campo apresentando-se como contraponto ao capitão, mas há uns seis meses ele está quieto como um monge.

Herculano
17/11/2019 07:26

da série: na contrapartida não é covardia pedir - e a justiça socialista do trabalho dar a cântaros a quem pede e bem instruída - o tempo que se está desempregado recebendo seguro desemprego - sem qualquer desconto ou contribuição - como tempo trabalhado contando para se aposentar, numa discriminação contra outros trabalhadores que pagam esta conta.

TOMAR DINHEIRO DE DESEMPREGADO É COVARDIA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O doutor Paulo Guedes afaga para cima e apedreja para baixo

O doutor Paulo Guedes garantiu a sua presença nos anais da ciência econômica: propôs a taxação dos desempregados para financiar um programa de estímulo ao emprego. Não se conhece iniciativa igual no mundo, nos séculos afora.

Pela proposta da ekipekonômica, os brasileiros que recebem o seguro-desemprego, que vai de R$ 998 a R$ 1.735, pagarão de R$ 75 a R$ 130 como contribuição previdenciária. O sujeito perdeu o emprego, não tem outra renda, pede o benefício, que dura até cinco meses, e querem mordê-lo em 7,5% do que é pouco mais que uma esmola.

Se isso fosse pouco, no mesmo pacote a ekipekonômika desonerou os empregadores que aderirem ao programa do pagamento de sua cota previdenciária de 20%. Tinha razão o poeta Augusto dos Anjos, "a mão que afaga é a mesma que apedreja", mas o doutor Paulo Guedes afaga para cima e apedreja para baixo.

Tomar dinheiro dos miseráveis era coisa comum no tempo da escravidão. Em 1734, para combater "a ociosidade dos negros forros e dos vadios em geral", a Coroa cobrava quatro oitavas de ouro a cada bípede livre que vivia na região das minas. Em 1835 a Assembleia da Bahia tomava dez mil réis de todos os negros libertos nascidos na África. Esse imposto rendia um bom dinheiro, algo como 7,6% do orçamento da província. Eram tungas de outra época.

No século 21, a ekipekonômica de Guedes quer arrecadar R$ 11 bilhões em cinco anos com argumentos mais refinados e cosmopolitas. Como o programa de estímulo ao emprego (e à propaganda oficial) gera despesa, deve-se indicar uma fonte de receita para custeá-lo.

Sob o céu de anil deste grande Brasil, os doutores miraram no bolso dos desempregados que conseguem acesso ao seguro, um benefício restrito aos trabalhadores do mercado formal. Em julho, 11,7 milhões de pessoas trabalhavam sem carteira assinada.

O argumento dos doutores pode ser uma girafa social, mas parece matematicamente correto. É intelectualmente desonesto porque o programa de estímulo ao emprego dos jovens durará só até 2022, enquanto a tunga do seguro dos desempregados ficará para sempre.

Há três semanas, neste espaço, Eremildo, o Idiota, propôs que junto com a discussão do fim dos incentivos à energia solar se pensasse também na cobrança de um imposto aos desempregados, pois eles usam os serviços públicos e não contribuem para a caixa da Viúva. Eremildo é um cretino assumido e se orgulha disso.

A VOZ DO ATRASO
O doutor Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, a cabeça do cartel dos ônibus do Rio de Janeiro, passou um tempo na cadeia e está colaborando com a Viúva. Nessa meritória condição, contou que negociou com a mulher de um desembargador uma propina de até R$ 6 milhões para travar uma licitação de 93 linhas de ônibus na cidade.

Em 2017, quando ele foi levado para depor, a Fetranspor deu uma aula de civismo informando que "Lélis Teixeira é um executivo que tem em seu currículo um histórico profissional invejável. [...] Colabora diuturnamente para a melhoria do serviço de transporte por ônibus no Rio de Janeiro". Nessa função foi um divulgador das melhores práticas de administração liberal. Portava-se como um mestre.

Na sua atual colaboração, o doutor Lélis já produziu 25 anexos, contando suas práticas e as das pessoas com quem lidava. O professor só encalacrou gente que, como ele, não anda de ônibus.

OBRAS PARADAS
No Ministério da Infraestrutura cozinha-se a ideia de mobilizar os R$ 3 bilhões tomados às empresas apanhadas em malfeitorias para tocar algumas das 16 mil obras paradas no país.

A ideia é ótima, mas o Tinhoso mora nos detalhes.

LULA E A JUÍZA

Há um ano, tomando um depoimento de Lula no juízo federal de Curitiba, a doutora Gabriela Hardt resolveu enquadrá-lo quando percebeu que pretendia fazer um pequeno comício: "Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema". Lula aquietou-se, mas quem acabou tendo um problema, grande, foi ela.

Tendo copiado (sem ler) um trecho das alegações finais do Ministério Público em outro processo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região pode ter criado precedente para anular a sentença em que Hardt condenou Lula pelo caso do sítio de Atibaia, que, ao colar, ela chamou de "apartamento".

Herculano
16/11/2019 14:54

"PARECE QUE TOFFOLI QUER TER TODAS AS PESSOAS SOB SEU CONTROLE"

Conteúdo de O Antagonista. Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, disse à Folha que é "um verdadeiro absurdo" Dias Toffoli requerer ao Banco Central o acesso a todos os relatórios de inteligência financeira do antigo Coaf.

"No bojo de um inquérito sem pé e sem cabeça, ele determina ao Coaf a entrega de dados fiscais de mais de 600 mil pessoas. Será que têm 600 mil indiciados no inquérito estapafúrdio? Na verdade, parece que ele quer ter todas as pessoas sob seu controle."

Herculano
16/11/2019 10:05

da série: a desculpa do amarelo é dormir com os pés descoberto. Aras está num beco sem saída, tentando se auto-enganar para gradar aos senhores do poder, quando a obrigação dele é dever proteger a sociedade das arbitrariedades e a preservação das normas em vigor.

PARA ALIADOS DE ARAS, DECISÃO DE TOFFOLI É BENÉFICA PARA PGR

Conteúdo do GGN. Toffoli não vai acessar os dados dos 600 mil contribuintes que recebeu, e era isso que Aras queria, mas voltou a cobrar que o Coaf diga a quem, por que e como repassa informações. E o PGR também quer saber isso.

A negativa do ministro Dias Toffoli, do STF, ao pedido de Augusto Aras, da PGR, para rever decisão sobre a caixa-preta dos relatórios da Coaf não foi criticada pelos aliados do procurador-geral. A informação é da coluna Painel, da Folha.

Segundo a coluna, Toffoli não vai acessar os dados dos 600 mil contribuintes que recebeu, e era isso que Aras queria, mas voltou a cobrar que o Coaf diga a quem, por que e como repassa informações. E o PGR também quer saber isso.

Além disso, Toffoli quer saber quais autoridades e instituições têm acesso ao sistema da Coaf. E isso depois que o Intercept mostrou que os procuradores da Lava Jato requisitaram dados à Receita e ao Coaf sem o procedimento formal.

Em sua decisão, Toffoli quer saber, do Ministério Público, quantos e quais membros do órgão são cadastrados no sistema Coaf e quantos relatórios foram demandados pelos procuradores e quantos enviados espontaneamente.

Segundo a coluna Painel, Aras vai enviar as informações que dispõe, já avisando que o PGR não tem controle sobre os relatórios que são pedidos por investigadores pelo país. Com este cenário, o procurador-geral vai oficiar a Corregedoria do Ministério Público Federal que verifique se todos os relatórios feitos a pedido dos procuradores estão em conformidade com as finalidades legais.

Aras, por seu turno, queria a garantia do sigilo de dados dos 600 mil contribuintes que enviados a Toffoli, e isso foi assegurado. Segundo um aliado, o resulta sacramenta o estilo diplomático de Aras, que manteve a interlocução com o STF neste imbróglio.

Herculano
16/11/2019 09:55

"PROCLAMAÇÃO DA CLEPTOCRACIA, por Guilherme Fiúza, no site Gazeta do Povo, de Curitiba.

O Brasil levou um susto neste 15 de novembro. Em meia à celebração da data histórica, veio a bomba: a Proclamação da República estava revogada. Foi um Deus nos acuda. Boataria, confusão, informações desencontradas e a crise de identidade já pairando sobre o povo brasileiro quando veio a confirmação oficial: o Supremo Tribunal Federal anulou o ato que inaugurou o regime republicano no país.

Crise. O dólar só não foi à Lua por ser feriado ?" mas bem que o STF tentou decretar dia útil para dar mais uma apimentada no mercado de câmbio, o que só não foi possível porque o ministro Marco Aurélio Mello já tinha feito o check in e declarou não ia correr o risco de passar o 15 de novembro no Brasil nem a pau. "Só fico aqui para azucrinar", sustentou sua excelência. "Para relaxar existe lugar melhor".

Teve a concordância imediata do presidente da corte, Dias Toffoli, encerrando a questão: "Você tem razão". Marco Aurélio voou enfurecido no pescoço de Toffoli, aos gritos de "você" é a p... q... p... Muito hábil, Toffoli acalmou o colega em 30 segundos com uma resposta brilhante: "Minhas profundas, condoídas e perpétuas escusas, excelência, fulgurante excelência. Jamais voltarei a me dirigir à sua magnífica, soberana e inalcançável pessoa por meio de tratamentos incompatíveis com a exuberante divindade da sua aura".

"Aura sacerdotal", corrigiu Marco Aurélio, já mais calmo. "Exato, foi o que eu quis dizer", encerrou Toffoli.

Na saída do plenário a imprensa estava alvoroçada com a decisão surpreendente do STF que revogava a Proclamação da República. Os jornalistas cercaram o ministro Gilmar Mendes para ouvir a explicação sobre os motivos da medida revolucionária. Ex-vilão favorito da mídia nacional, Gilmar tinha se tornado o queridinho dela, por essas mágicas da vida, e estava até sorrindo pela primeira vez em várias décadas de existência.

Com o carisma e o alto astral sintonizados ao momento épico, Gilmar Mendes esbanjou clareza e eloquência na fundamentação da decisão histórica do Supremo.
Ele explicou que o ato de 1889 foi anulado por um motivo simples: na ocasião, os advogados de Lula e de José Dirceu não tiveram respeitado seu amplo direito de defesa do regime que pretendiam implantar em lugar da República ?" a Cleptocracia ?" o que, no entender do STF, torna ilegítima a Proclamação pelo princípio da presunção de mortadela (já que ninguém vai gastar presunção de presunto com massa de manobra, muito menos a presunção de lagosta do Supremo).

Salvo algumas exceções fascistas, a euforia da imprensa com a declaração do companheiro Gilmar foi indisfarçável. Quiseram saber quanto tempo, a partir da decisão histórica do STF, seria necessário para a tão sonhada implantação da Cleptocracia no Brasil. A resposta foi um banho de esperança: na verdade, o regime dos cleptocratas (baseado no assalto institucionalizado ao contribuinte para o bem comum da quadrilha) já estava testado e aprovado pela suprema corte ?" só faltando remover do caminho o inimigo número um dos ladrões honestos, Sergio Moro, responsável pela interrupção da vigência cleptocrática. Um detalhe.

Mas que ninguém se preocupasse com esse incidente, porque o STF já estava em contato com os melhores hackers do país para julgar a suspeição de Moro com base numa cadeia impecável de intrigas montadas a partir de material roubado absolutamente transparente e confiável. Moro e os fascistas não contavam com a tecnologia de primeiro mundo da quadrilha do bem para defender a democracia trans.

Imediatamente começaram a aparecer as pesquisas indicando que, se as eleições fossem hoje, Lula seria eleito Imperador da Cleptocracia em primeira instância, sem chance de habeas corpus. Impaciente, um estrategista de mídia objetou: "Vamos parar com esse papo de 'se as eleições fossem hoje'. Vamos dizer que as eleições são hoje!" A ideia foi prontamente levada ao STF, que aceitou legalizá-la no grito desde que tudo fosse feito com a máxima segurança pelo Método Evo Morales de escrutínio assistido. "Todo cuidado é pouco", explicou Lewandowski.

Para criar um clima positivo visando a recleptocratização do país, a elite intelectual importou uns black blocs do Chile e a música popular reproduziu a sonoridade dos fuzileiros do Maduro ?" tudo em paz e harmonia para que a destruição do Brasil não afrontasse, em nenhuma hipótese, os direitos humanos do povo massacrado. A ONU aprovou - e soltou um comunicado internacional com a foto de Dilma Rousseff fazendo um coraçãozinho com as mãos.

Foi difícil, mas finalmente o bem triunfou. Hoje se agiganta no Eixo Monumental a estátua imponente do herói Gilmar Mendes - visível de qualquer fila do papel higiênico que você esteja."

Herculano
16/11/2019 09:00

da série: como os Bolsonaros que prometeram varrer a corrupção do Brasil e por isso foram eleitos, alimentam-na e ficaram reféns do Supremo para salvar à própria pele deles nas coisas que fizeram, que não podem explicar, para assim permanecerem fingidamente limpos e próximo daquilo que combateram contra o PT. Agora, todos nós vamos pagar caro e estamos sob o império dos absurdos da Justiça sem freios contra os que não tem poder, dinheiro e advogados caros. Este artigo, simples de entende-lo, é esclarecer. Wake up, Brazil. É hora de colocar um freio no STF - feito de homens fracos e de intenção duvidosa para a magistratura - para que ele retome a sua função original e principalmente constitucional.

SOB TOFFOLI, ABSURDO ADQUIRE NATURALIDADE NO STF, por Josias de Souza, no Uol.

Só há dois caminhos possíveis na vida. Ou você é parte da solução ou você do parte do problema. Ao requisitar ao Banco Central, em 25 de outubro, dados fiscais e bancários sigilosos de 600 mil pessoas e empresas, Dias Toffoli revela uma disposição incontida de manter o Supremo Tribunal Federal no rol dos problemas. Sob a presidência de Toffoli,o absurdo vai adquirindo na Suprema Corte uma doce, uma persuasiva, uma admirável naturalidade.

Há quatro meses, quando impôs a trava que congelou as investigações relacionadas a Flávio Bolsonaro, Toffoli tentou passar a impressão de que não assinava uma liminar em pleno período de férias do judiciários apenas para proteger o filho do presidente da República. Suspendeu, então, todos os processos municiados com detalhados do antigo Coaf. Alegou que agia "em defesa de toda a sociedade", não do primeiro-filho.

Toffoli sustenta que movimentações bancárias suspeitas só podem ser compartilhadas depois de uma decisão judicial. Com isso, transforma o velho Coaf numa espécie de arquivo morto, que só pode ser manuseado pelas togas muito vivas do Supremo. Toffoli colocou-se num posto de observação privilegiado. Pode olhar com lupa dados que proibiu procuradores e promotores de usar. Apalpa inclusive informações sobre políticos e autoridades. Vale atrasar o relógio para verificar como tudo começou.

Na origem da encrenca, está um processo que nasceu há 16 anos, em 2003. Nele, os sócios de um posto de gasolina contestaram a legalidade do compartilhamento dos seus dados fiscais, repassados pela Receita ao Ministério Público. Em abril de 2018, o julgamento foi marcado para 21 de março de 2019. Sem pressa, Toffoli adiou a encrenca para 21 de novembro.

De repente, advogados de Flávio Bolsonaro engancharam nesse processo o trancamento das investigações contra o Zero Um. Desde então, coisas estranhas acontecem no Supremo. Não é que a Justiça seja cega. Ela é caolha, só enxerga a metade que interessa. Nesse ritmo, Toffoli vai acabando a Supremacia do Supremo num poder extremamente seletivo.

Miguel José Teixeira
16/11/2019 08:48

Senhores,

Pensando bem. . .

A atabalhoada decisão do STF acabou por promover o lula de ex-presidente à ex-presidiário. . .

Herculano
16/11/2019 08:19

"QUANDO A CORTE MAIOR SE CURVA AOS DESMANDOS DO CRIME..."

Conteúdo de O Antagonista. O general Girão Monteiro, deputado federal bolsonarista, disse que o STF pode transformar o Brasil numa Venezuela:

"Quando a Corte Maior da Justiça do País se curva aos desmandos do crime, o resultado final não será muito diferente do que vive a Venezuela. A democracia brasileira precisa ser vacinada pela vontade da população e não pela força das armas, como na Bolívia. Assim esperamos, Brasil!"

Herculano
16/11/2019 08:13

da série: o brasileiro olha os cargos majoritárias nos dias das eleições e esquecem que são pilhados pelos cargos proporcionais, os profissionais da chantagem, privilégios e do atraso com o dinheiro dos pesados impostos do povo: deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. O dia que o eleitor mudar e tomar consciência disso, a chance de mudar o Brasil aumenta muito.

NO CONGRESSO, AGORA VALE A LEI DE MURICI, por Helena Chagas, em Os Divergentes

Seja porque o pagamento das emendas está atrasado, seja porque os parlamentares acham que já deram muito na reforma da Previdência - promulgada semana passada sob a solene indiferença do presidente Jair Bolsonaro - o fato é que o Congresso cansou. Deputados e senadores perderam a cerimônia e estão impondo mais e mais derrotas ao Planalto nas votações. Alguns já apostam que não vai sobrar muito do pacotaço fiscal enviado pela equipe econômica ao Legislativo.

Também estão marcados para morrer os principais itens de medidas provisórias baixadas na semana passada. Na MP que cria o novo regime de contratação para jovens, deverá ser derrubado o dispositivo que trata de seu financiamento via cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário desemprego. Parece piada, comentam parlamentares importantes e influentes. Como o Congresso não pode criar despesas sem indicar a fonte, cabe ao governo propor uma nova fórmula e dizer de onde vai tirar os R$ 10 bilhões do programa. Se nada fizer, a medida caduca.

Outro dispositivo da MP fadado à rejeição é o que acaba com o registro profissional de algumas profissões, como a de jornalista, em mais uma iniciativa de Bolsonaro para atingir os profissionais da imprensa, com quem vive às turras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já anunciou que não há chance de aprovação dessa medida. Aliás, na semana passada, o Legislativo já mostrou de que lado está ao derrotar, na comissão mista, a medida provisória de Bolsonaro que liberava as empresas de publicar seus balanços em jornais impressos - o que traria forte impacto financeiro aos jornais.

Ninguém espera que o pacote fiscal que atira em todas as direções seja votado nas cinco semanas que restam até o final do ano. No máximo, alguma medida emergencial para garantir a viabilidade do orçamento de 2020 ?" uma das poucas matérias que serão votadas ainda este ano. Artigos das PECs que permitirão ao governo reduzir a jornada e o salários de funcionários públicos, reduzir na prática os investimentos em educação e saúde, descumprir decisões judiciais se não houve orçamento para pagar seus beneficiários, entre outras medidas do saco de maldades, vão para o ano que vem - ou, mais provavelmente, para a lata do lixo.

Antigamente, derrotar o governo em votações era quase sempre traumático, sujeitando os infratores a constrangimentos e até punições traduzidas pelo corte de emendas e pela perda de cargos. No governo Bolsonaro, instalou-se no Parlamento um clima de cada um por si. Ninguém sabe quem é governo, quem é oposição, quem não é nenhum dos dois ou quem é os dois. A decisão do presidente da República de sair de seu partido e fundar um outro, rachando o que restava de uma mínima base parlamentar, é a cereja desse bolo.

Herculano
16/11/2019 08:04

GOVERNO ACABA COM REGISTRO PROFISSIONAL DE OITO CATEGORIAS

Medida Provisória também mexe em regras de outros setores

Conteúdo de O Antagonista. Texto de Fernanda Brigatti. O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais.

O fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesma medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. A dispensa já está em vigor.

A mudança afeta atuários, sociólogos, secretários, jornalistas, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo. Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista - que já foi o Ministério do Trabalho e hoje é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia?" não é mais necessário.

A dispensa do registro profissional foi feita por meio da revogação de artigos e parágrafos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de trechos das leis específicas que tratam de cada profissão.

Para Mihoko Kimura, sócia na área Trabalhista do TozziniFreire, a medida desburocratiza a atuação nesses setores. "Os cursos que formam esses profissionais continuam obrigatórios e ainda são avaliados pelo Ministério da Educação", diz.

Ela considera que o fim do registro profissional apenas acaba com uma obrigação que, na prática, poderia ser irrelevante. "A empresa, ao contratar, continua podendo identificar a experiência acadêmica e de trabalho para verificar se o profissional é qualificado. Alguém ter um carimbo não é garantia de qualificação de alto nível", explica.

O advogado Fabio Medeiros, sócio-gestor da área trabalhista do escritório Lobo de Rizzo, considera que a medida revoga uma fiscalização prévia, por parte do governo, sobre o trabalho desses setores.

Não é como se sentem alguns dos setores que se manifestaram sobre a decisão do governo.

O IBA (Instituto Brasileiro de Atuária) disse, em nota, que buscará, no decorrer da tramitação da medida provisória, manter a obrigatoriedade do registro profissional, por considerá-lo "relevante para a proteção das pessoas e organizações destinatárias de trabalhos atuariais."

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) afirmou, também por meio de nota, considerar as revogações inconstitucionais. Além do registro, a medida provisória também acabou com a obrigação de as empresas comunicarem o órgão fiscalizador quando houver a necessidade de aumentar a jornada de trabalho.

Para a Federação dos Radialistas do Brasil, a ausência do registro profissional precariza a profissão e dificulta a fiscalização.

Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo, considera a dispensa uma vantagem e uma redução da burocracia, especialmente para recém-formados. "Você tem que ir em um órgão que nem tem especialidade para fiscalizar cada uma dessas profissões."

Além dessas profissões, a MP 905 também revogou integralmente duas leis. Uma delas desregulamentou a atuação de corretores de seguros. A outra acabou com uma lei inusitada, que tratava do "exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores", de 1975.

Para esse último, a advogada Mihoko Kimura considera que houve uma adequação à realidade. "A revogação vem para ajustar uma situação de fato."

No caso dos corretores, Barbara Bassani, sócia na área Seguros e Resseguros do TozziniFreire, diz que, apesar de um certo protecionismo do setor, a revogação integral da lei deixou uma sensação de insegurança. "Essas pessoas [corretores em atuação hoje] passaram por uma formação, fizeram uma prova, se preparam para esse trabalho", diz.

Ao mesmo tempo, ela acredita que ao menos inicialmente é improvável que uma seguradora comece a trabalhar com um corretor que esteja registrado pelo modelo anterior.

Estatísticos, portuários, químicos, bancários e professores também foram afetados pela medida provisória. Para os estatísticos, por exemplo, foi mantido o artigo da lei que prevê o registro do diploma.

No caso dos químicos, o Conselho Regional da 4ª Região, que atua em São Paulo, divulgou análise técnica na qual informa a categoria de que o registro está mantido e que as alterações não criam instabilidade ao setor.

Para os bancários, as mudanças alteraram a jornada de trabalho, que vai de seis para oito horas; somente os caixas mantiveram a redução. A lei que extinguia o trabalho aos sábados para esses setor também foi revogada, além do trecho da CLT que tratava do assunto.

No início da noite de sexta-feira (14), a presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira, informou que a categoria teria fechado acordo com os bancos, para "segurar" os efeitos da MP até que haja negociação. Procurada, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) ainda não respondeu.

Herculano
16/11/2019 07:55

Só O SENADO QUE APROVOU O NOME DOS MINISTROS DO SUPREMO É QUEM PODE COLOCAR UM FREIO DESTE MOVIMENTO IMPERIAL DA CORTE CONTRA A LEI, A INSEGURANÇA JURÍDICA, CONTRA OS CIDADÃOS E O EQUILÍBRIO DOS TRÊS (OU QUATRO SE CONTARMOS O MINISTÉRIO PÚBLICO)

IMPEACHMENT CONTRA AS DECISõES ARBITRÁRIAS E CONTRA A LEI PRATICADAS POR ALEXANDRE DE MORAES (FAZER INQUÉRITOS ONDE É ACUSADOR E O PRóPRIO JULGADOR), DIAS TOFFOLI POR INVADIR DADOS PRIVADOS E IMPEDIR MONOCRATICAMENTE QUE PODEROSOS SEJAM ALCANÇADOS PELA LEI, BEM COMO GILMAR MENDES, POR NÃO SE CONSIDERAR IMPEDIDOS EM ANÁLISES DE HABEAS CORPUS DE NOTóRIOS AMIGOS OU GENTE DE SEU RELACIONAMENTO

Herculano
16/11/2019 07:49

da série: o PT saiu do poder, mas os métodos do poder não saíram dos que ainda estão no poder por prerrogativa de função ou podem influenciar os poderosos imunes por mandato, como o ex-advogado das bandalheiras PT e que tinha como chefe José Dirceu, Dias Toffoli, que ganhou a nomeação para ministro do Supremo

A PRERROGATIVA PETISTA

Conteúdo de O Antagonista. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, apoiou a devassa promovida por Dias Toffoli.

Quem é ele?

Ex-coordenador jurídico do PT, sócio de José Eduardo Cardozo e promotor da medida que tirou Lula da cadeia.

Herculano
16/11/2019 07:36

da série: o PT saiu do poder, mas os métodos do poder não saíram dos que ainda estão no poder por prerrogativa de função ou podem influenciar os poderosos imunes por mandato, como o ex-advogado das bandalheiras PT e que tinha como chefe José Dirceu, Dias Toffoli, que ganhou a nomeação para ministro do Supremo

A PRERROGATIVA PETISTA

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, apoiou a devassa promovida por Dias Toffoli.

Quem é ele?

Ex-coordenador jurídico do PT, sócio de José Eduardo Cardozo e promotor da medida que tirou Lula da cadeia.

Herculano
16/11/2019 07:30

GRUPO PREGA FUZIL E "TIRO NA CABEÇA" CONTRA DIREITA, por Cláudio Humberto na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Tratar "fascista e imperialista" na ponta do fuzil, dar tiro na cabeça, no peito, e ainda queimar o corpo "para garantir", estão entre as pregações de um grupo de mensagens de Whatsapp identificado como membros do curso "História Geral", da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O discurso de ódio, de conotação claramente esquerdista, foi registrado durante comentários do grupo sobre a renúncia do cocaleiro Evo Morales da presidência da Bolívia, após fraudar as eleições para manter o cargo.

A IGNORÂNCIA

No grupo da Uneal prega-se a intolerância e a violência sem saber, por ignorantes, que se utilizam dos métodos fascistas que criticam.

A INDIGÊNCIA

"Quando a gente diz que fascista e imperialista se trata na ponta do fuzil. A esquerda centrista acha ruim", diz um deles em mau português.

A INTOLERÂNCIA

Outra radicaliza ainda mais: "Um tira na cabeça e um no peito pra ter a confirmação". Um terceiro reforça: "Depois queima só por garantia".

ESTUDAR É REVOLUCIONÁRIO

A leitura das mensagens mostra como fazem falta a essa turma estudar História de fato e, se possível, também revisitar a Cartilha do ABC.

DECISÃO SOBRE 2ª INSTÂNCIA GEROU ONDA DE REPULSA

Levantamento nacional do instituto Paraná Pesquisas constatou a indignação generalizada dos brasileiros de todas as faixas etárias, dos três níveis de escolaridade e posições econômicas contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou principalmente a prisão de políticos corruptos após condenação em segunda instância só para soltar Lula. Para 64,1%, isso fará a corrupção voltar com força.

TODAS AS REGIõES

Maioria dos brasileiros de todas as regiões são favoráveis à prisão em 2ª instância, mas no Sudeste o percentual é maior: 65,1%.

AMOSTRAGEM

O Paraná Pesquisas entrevistou 2.640 brasileiros em 166 municípios de todos os Estados e no Distrito Federal, entre os dias 11 e 13 deste mês.

QUASE UNANIMIDADE

A enquete no site Diário do Poder é ainda mais eloquente: 99% de 9.880 votantes são favoráveis à prisão após condenação em 2ª instância.

UM BRASILEIRO NO NDB

Será brasileiro o próximo presidente do NDB, banco de desenvolvimento do Brics. O diplomata Marcos Troyjo, da equipe de Paulo Guedes (Economia), é o favorito para suceder ao indiano Kundapur Kamath.

SIGILO QUEBRADO E PISOTEADO

Após a Receita ser acusada de acessar dados sigilosos de mais de 400 mil pessoas e de cerca de 200 mil empresas, mostrando que o "direito a sigilo fiscal" não passa de ficção, esta semana o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, ordenou que tudo isso lhe seja remetido.

REFÚGIO DE MILIONÁRIOS

Réus por corrupção como Zé Dirceu, Carlos Cachoeira e Delúbio Soares foram frequentadores do resort de luxo Kiaroa, em Maraú, sul da Bahia, onde caiu um jatinho na quinta (14). São 23 bangalôs, diária: R$3,3 mil.

BRASIL SENTE FIRMEZA

A reação dos gregos, que inclusive ameaçaram processar o Brasil, fez o governo brasileiro se dar conta de que poderia estar sendo injusto. Com o passar do tempo, logo se verificou que, pelo visto até agora, o navio grego Boboulina nada teve com o derramamento de petróleo no mar.

DÉFICIT EM QUEDA

Diante dos bons resultados, o presidente Gustavo Montezano (BNDES) já fala não apenas em devolver recursos para o Tesouro, mas antecipar R$9 bilhões a título de dividendos. Um refresco para as contas públicas.

SEGUNDA MAIOR DA HISTóRIA

De acordo com a Associação de Entidades dos Mercado Financeiro e de Capitais, a oferta de ações em 2019, até outubro, é a segunda maior da História. Já são R$ 71,4 bilhões em ações em apenas dez meses.

POLÍTICA E ELEIÇõES

Será lançado na terça (19), no salão nobre do TSE, o livro Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo, da editora Migalhas. A obra é baseada nos estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux (STF).

BANDEIRA ROTA

O PT realiza este mês o 7º congresso nacional do partido, batizado de... "Lula Livre". O partido parece saudoso da bandeira inventada no período em que o ex-presidiário condenado por corrupção estava no xilindró.

PENSANDO BEM...

...agora que Lula está livre, a esquerda ficou sem uma hashtag para chamar de sua.

Herculano
16/11/2019 07:21

da série: Tóffoli e STF ampliam a insegurança jurídica contra os brasileiros, a ordem social e econômica, e o Senado calado - o único freio legal desta intervenção à margem da Lei que beira a autoritarismo de exceção - está calado porque a maioria dos seus senadores possui rabo preso com a Justiça diante dos atos delinquentes da classe política em geral.

TOFFOLI NEGA PEDIDO DE ARAS SOBRE DADOS SIGILOSOS E DESAFIA MINISTÉRIO PÚBLICO

Presidente do STF mantém ordem controversa para ter acesso a relatórios financeiros e ainda pede novas informações

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Reynaldo Turollo Jr e Thais Arbex, ambos da sucursal de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) um pedido da Procuradoria-Geral da República para revogar uma decisão controversa do próprio ministro que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas.

No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal e pede que a instituição informe à corte, voluntariamente, quais de seus membros estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para ter acesso a esses relatórios financeiros nos últimos três anos.

Além de manter sua ordem anterior, o presidente do Supremo ainda intimou a UIF (Unidade de Inteligência Financeira), nome do antigo Coaf rebatizado pelo governo Jair Bolsonaro, a fornecer mais informações até a próxima segunda-feira (18).

Toffoli pediu também ao Ministério Público Federal que diga quantos relatórios foram enviados de ofício por parte da UIF, vinculada ao Banco Central, e quantos em razão de sua própria solicitação.

O gesto do presidente do Supremo ocorreu após pedido do procurador-geral Augusto Aras, que classificou de "medida demasiadamente interventiva" a decisão de requisitar acesso às mesmas informações.

Como revelou a Folha, Toffoli determinou no último dia 25 que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita Federal. A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas.

Ao negar o pedido de Aras para que sua decisão fosse revogada, Toffoli alegou que não chegou a fazer o cadastro técnico para ter acesso aos relatórios (embora tenha solicitado essas informações e obtido autorização para acessá-las).

"Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país", disse Toffoli na decisão.

Ao pedir os dados de 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil jurídicas, a justificativa do presidente do Supremo era entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros (do antigo Coaf) e fiscais (da Receita).

Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

No entendimento de Aras, a ordem de Toffoli foi uma "medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais".

O PGR disse que a medida é "dispensável ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira". Segundo ele, a corte poderia, "de forma menos invasiva, solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia".

O assunto havia gerado preocupação no governo ?"segundo a Folha apurou, havia nos relatórios menção a integrantes da família Bolsonaro e a outras autoridades. Nos últimos dias, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) teriam sido consultados para encontrar uma solução para a polêmica.

Após pedir acesso ao material em 25 de outubro, Toffoli recebeu em 5 de novembro a resposta do Banco Central, que liberou os caminhos para a consulta dos dados, mas fez um alerta devido ao sigilo e por incluir informações de "um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função".

A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema.

O órgão confirmou em nota que ainda não houve consulta aos relatórios pelo Supremo, já que a "autoridade destinatária" não fez o cadastro necessário para acessar o sistema.

Na decisão desta sexta-feira, Toffoli intimou a UIF a entregar até as 18h de segunda-feira as seguintes informações: quais instituições são cadastradas para receber os RIFs (relatório de inteligência financeira); por instituição, quais são os agentes cadastrados e desde quando estão cadastrados no sistema; quantos desses relatórios foram disponibilizados por instituição de ofício, por iniciativa da UIF; quantos foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas instituições, de ofício, por iniciativa da unidade; quantos foram solicitados por instituições e quais são elas; quais agentes solicitaram RIFs, respectivas instituições e suas respectivas quantidades.

As informações sigilosas ficam em poder dos órgãos de controle porque eles têm atribuição, prevista em lei, para obtê-las (a partir de instituições como bancos), analisá-las, guardá-las ou repassá-las ao Ministério Público, que faz investigação criminal, quando houver alguma suspeita.

Para especialistas, não haveria justificativa legal para que as informações fossem remetidas ao STF -que não investiga os dados desses relatórios.

A determinação de Toffoli foi no âmbito de um processo (recurso extraordinário) no qual, em julho, ele já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta (20).

ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI
O que Toffoli pediu ao Banco Central?
Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs )produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. Ele solicitou também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita no mesmo período. No pedido, o ministro afirma que devem ser especificados quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais os fundamentos legais envolvidos.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?
Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com foro por prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos .

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?

Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?
Os relatórios partem de dados de instituições como bancos, seguradoras e joalherias, que são obrigadas a informar à UIF a ocorrência de movimentações consideradas atípicas. As transações não necessariamente indicam que houve crime, mas podem levantar suspeitas.

Qual foi a a reação da PGR?
O procurador-geral Augusto Aras pediu a Toffoli que revogasse a decisão. Nesta sexta (15), o ministro negou o pedido. Além disso, determinou que a UIF enviasse novos dados, como instituições cadastradas para receber RIFs e quem solicitou o envio dos relatórios nos últimos 3 anos.

Miguel José Teixeira
15/11/2019 20:43

Senhores,

Vale replicar o que já está nas mídias: "O pior dos dias é o toffoli"

"Toffoli nega pedido de Aras sobre dados sigilosos e desafia Ministério Público".

O saudoso Jornalista Carlos Freitas (um dos fundadores do nosso glorioso CV) sempre perguntava:

"Quem nos protegerá da polícia?"

Agora, diante das últimas decisões do STF, pergunto:

Quem nos protegerá das supremas lagostas chapadas de vinhos tetrapremiados internacionalmente?

Herculano
15/11/2019 19:02

da série: o inacreditável longo silêncio de quem tem a obrigação de atuar para defender a sociedade da sanha e arbitrariedade dos poderosos e plantão

ARAS PEDE A TOFFOLI PARA REVOGAR DECISÃO QUE LHE DEU ACESSO A DADOS SIGILOSOS DE 600 MIL

Para procurador-geral, medida do presidente do Supremo foi 'demasiadamente interventiva'

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Reynaldo Turollo Jr, da sucursal de Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) a revogação da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas e provocou reações nas classes política e jurídica.

Como revelou a Folha, Toffoli determinou que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita. A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas.

"O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função", escreveu Aras no pedido feito a Toffoli.

Para o procurador-geral, "o acesso livre e concentrado a todo e qualquer RIF [relatório de inteligência financeira] ou RFFP [representação fiscal para fins penais] a um único destinatário, além de não encontrar previsão na legislação de regência, é medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas" pelo Gafi, mecanismo internacional de combate à lavagem de dinheiro.

Ao pedir os dados de 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil jurídicas, a justificativa do presidente do Supremo era entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros - do antigo Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - e fiscais (da Receita).

Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

No entendimento de Aras, a ordem de Toffoli foi uma "medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais".

O PGR disse que a medida é "dispensável ao fim pretendido de conhecimento da metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira". Segundo ele, a corte poderia, "de forma menos invasiva, solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia".

Aras pediu para que Toffoli revogue a determinação, devolvendo os "dados porventura recebidos", ou, se entender necessário, a substitua por outra medida processual "de caráter não invasivo".

O assunto havia gerado preocupação no governo ?"segundo a Folha apurou, havia nos relatórios menção a integrantes da família Bolsonaro e a outras autoridades. Nos últimos dias, os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) teriam sido consultados para encontrar uma solução para a polêmica.

O acesso ao material foi pedido por Toffoli em 25 de outubro. Em 5 de novembro, ele recebeu a resposta do Banco Central, que liberou os caminhos para a consulta dos dados, mas fez um alerta devido ao sigilo e por incluir informações de "um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função".

Nesta quinta, a assessoria de Toffoli afirmou que, embora ele tenha solicitado e obtido a permissão para ver os relatórios, não chegou a acessá-los em nenhum momento.

No meio jurídico, procuradores da República e advogados criticaram a decisão de Toffoli, tida como heterodoxa. ?

Na quinta, Aras havia ido na contramão de outros representantes do Ministério Público Federal e minimizado os riscos após Toffoli ter dito que não consultou os dados - apesar de ter obtido a permissão de acesso ao material.

O relato do presidente do Supremo, segundo a avaliação inicial de Aras, afastava "o risco de quebra da integridade do sistema de inteligência financeira [...], dispensando medida para prevenir". Aras chegou à PGR indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem integrar a lista tríplice dos mais votados da categoria.

A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema.

As informações sigilosas ficam em poder dos órgãos de controle porque eles têm atribuição, prevista em lei, para obtê-las (a partir de instituições como bancos), analisá-las, guardá-las ou repassá-las ao Ministério Público, que faz investigação criminal, quando houver alguma suspeita.

Para especialistas, não haveria justificativa legal para que as informações fossem remetidas ao STF - que não investiga os dados desses relatórios.

A determinação de Toffoli foi no âmbito de um processo (recurso extraordinário) no qual, em julho, ele já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta (20).

ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI
O que Toffoli pediu ao Banco Central?
Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. No pedido, ele afirma que deve ser especificado quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?
Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos.

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?

Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?
Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

Herculano
15/11/2019 13:51

O GOLPE FICHA-SUJA

Conteúdo de O Antagonista. Um golpe para atropelar a Lei da Ficha Limpa - e candidatar criminosos condenados em segundo grau, como Lula - foi contrabandeado pelo grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro.

"De tão sorrateiro", diz a Veja, "o texto final do projeto nem ao menos foi disponibilizado a todos os integrantes do colegiado. 'Essa manobra ocorreu à minha revelia e à revelia do ministro Moro', disse o relator, deputado Capitão Augusto, que não sabe explicar como o artigo que beneficia os fichas-sujas foi inserido".

Herculano
15/11/2019 08:54

SERÁ POR QUE?

O deputado Federal Pedro Uczai, PT, é o único dos congressistas catarinenses (16 deputados e três senadores) que se declaram contra a prisão após condenação em segunda instância e que mantém corruptos e outros bandidos perigosos fora da cadeia eternamente, se tiverem dinheiro para sustentar caros advogados

Herculano
15/11/2019 08:49

REAÇÃO A ORDEM DE TOFFOLI ELEVA CRISE ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E STF ÀS VÉSPERA DE ANÁLISE DO CASO FLÁVIO BOLSONARO, por Daniela Lima, na coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo

És o avesso do avesso
O embate entre setores do Ministério Público e ala do Supremo alcançou novo patamar após a revelação, na Folha, de que o presidente da corte, Dias Toffoli, solicitou dados de relatórios feitos pelo Coaf e pela Receita. Procuradores compararam o ato a uma devassa. Integrante do STF reagiu. A questão, disse, não é se Toffoli pode acessar o material. "Em tese, ele pode, é autoridade judicial. A questão é quantos promotores, procuradores e delegados acessaram - e sem aval da Justiça?".

Há mais coisas...
Para esse ministro, tal indagação é a chave para entender a grita de grupos ligados à Lava Jato contra a ordem de Toffoli.

...entre o céu e a terra...
O presidente do STF não pediu apenas cópias de relatórios dos órgãos de fiscalização. Ele pediu, como registrou a Folha, as motivações, e indagou quantos foram feitos por iniciativa do fisco e do Coaf e quantos foram solicitados por terceiros - como Ministério Público - além da base legal.

...do que supõe...
Toffoli recebeu chave digital para acessar relatórios gerados pelo Coaf nos últimos três anos. Quem conhece o órgão explica que todas as visitas a essa base de dados são feitas com login e senha - e ficam registradas. Da forma como ela foi disponibilizada, seria fácil rastrear qualquer ação - e o STF informou que Toffoli não a usou.

...nossa vã filosofia
Colegas do Supremo dizem que Toffoli apresentará em seu voto, no julgamento da próxima semana, o resultado da análise que está fazendo dos dados do Coaf e da Receita. A suspeita é a de que investigadores passaram a usar os dois órgãos como "via rápida" para a quebra de sigilo sem ordem judicial.

Orelha quente
Toda essa discussão se desenrolará em caso que tem Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente, como expoente. O Planalto foi informado de que o Supremo reagiu mal não só ao vazamento da decisão de Toffoli como às críticas de alas da PGR e do governo.

Desforra
Na outra ponta, investigadores dizem que o fato de a família de Toffoli ter sido alvo de análise da Receita que vazou deveria, por si só, constrangê-lo a atuar no caso - ou a pedir tantos dados, em vez de simples amostragem. A amplitude da ordem, dizem, dá margem à insinuação de que ele age em causa própria.

Do zero
Um integrante da corte diz que, talvez, só nova lei consiga dar limites claros às comunicações entre fisco, Coaf e órgãos de investigação.

TIROTEIO

Estranho o pedido. Alguém poderia ironicamente chamar de arapongagem do presidente do STF. Eu prefiro não fazer isso

Do senador Alvaro Dias (Pode-PR), sobre a decisão que levou a Dias Toffoli dados fiscais de um total de 600 mil pessoas físicas e jurídicas

Herculano
15/11/2019 08:42

O SER HUMANO CHAMADO LULA.

Bem reproduziu Augusto Nunes, de Veja, no twitter. Irretocável. Perfeito retrato.

Como lembrou o autor anônimo, os filhos ñ estavam em Curitiba p/ abraçar o pai q saía da cadeia. ?' lhe passou pela cabeça visitar os túmulos da mulher, do irmão e do neto antes de escalar o palanque p/ louvar a desunião e a violência. Faz sentido: Lula só ama Lula

Herculano
15/11/2019 08:39

A JUSTIÇA QUE RASGA A LEI PARA SI E USA PARA ADVERSÁRIOS

De José Nêumanne Pinto, do jornal O Estado de S. Paulo, no twitter:

Toffoli pisou na bola feio: Presidente do STF requisitou sem base lega, recebeu e guardou em seu poder arquivos dados sigilosos contendo as contas bancárias de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, num criminoso abuso de autoridade

Herculano
15/11/2019 08:37

O IMPERADOR

de J.R.Guzzo, do site Gazeta do Povo, de Curitiba, no twitter:

O STF, agora, virou polícia secreta de ditadura? Toffoli, o presidente que não pode ser juiz porque levou pau em dois concursos, pediu os dados fiscais de 600.000 cidadãos para "examinar." Quando a Receita fez isso, legalmente, o STF mandou afastar dois auditores. É a anarquia.

Herculano
15/11/2019 08:34

A "DEMOCRACIA" DEFENDIDA EM HONG KONG, NO CHILE E AGORA NO BRASIL, PELO EX-PRESIDIÁRIO, É A DITADURA DO PROLETARIADO, Roberto Rachewsky, no Instituto Liberal

Não há como se confundir a não ser que se seja um mentecapto. A democracia que as turbas defendem em Hong Kong, no Chile e agora, no Brasil, pela voz do ex-presidiário, sempre corrupto e insuperável populista, demagogo e carismático para idiotas úteis, Lula, é a ditadura do proletariado.

Foi assim na Rússia, em 1917; foi assim em Cuba, em 1959; foi assim no Brasil, em 1963; foi assim no Chile, em 1964; foi assim na Venezuela, em 1992; tem sido assim por onde o comunismo passou para acabar com duas instituições indispensáveis para a vida em sociedade, a livre iniciativa e a propriedade privada.

É óbvio, inquestionável que a ditadura do proletariado é o argumento para que alcance apoio majoritário para que um grupo de psicopatas monopolizem o uso da coerção para impor suas vontades e adquirir ganhos materiais inimagináveis para quem é um proletário de verdade.

Quem assistiu a entrevista da líder do movimento pró-democracia em Hong Kong sabe do que estou falando. Uma jovem articulada, bem falante, fazendo contorcionismo lógico, moral e retórico para justificar o injustificável.

Os jovens pró-democracia (sabe-se lá o que significa isso) dizem combater o Partido Comunista Chinês, mas têm uma organização dogmática e monolítica baseada no pensamento único.

Reclamam da truculência policial, mas são os pioneiros na iniciação do uso da coerção destruindo propriedade privada e instalações públicas como forma de chamar a atenção da mídia e do público.

Dizem respeitar o "Rule of Law", o Império da Lei, que faz de Hong Kong um dos países mais livres e desenvolvidos do mundo, mas não agem nesse sentido, tanto nas demonstrações que violam as leis e os direitos individuais que elas protegem, como advogam pautas que querem estabelecer em Hong Kong um regime distributivista baseado não na criação de valor através do livre mercado, mas na extorsão e divisão do que é extorquido pelo poder coercitivo do estado democrático.

Não importa o tamanho da turba, é dever do governo proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos pacíficos e inocentes. Nenhum governo pode se abster de proteger quem cria e produz valor, devendo portanto usar da força para retaliar contra os que dela se valem para impor suas necessidades e opiniões.

Assistam a entrevista, vejam quantas vezes a jovem diz "I believe", demonstrando que trabalham movidos pela fé em uma seita, o democratismo, e não pela razão.

O mesmo ocorre com os demais grupos dessa religião que tem no coletivismo estatista e na coerção alguns de seus elementos que tornam esses movimentos irracionais, violentos e desumanos

Herculano
15/11/2019 08:07

YUVAL HARARI E OS POLÍTICOS AUTÊNTICOS, por Cláudia Costin, Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV, e ex-diretora de educação do Banco Mundial, no jornal Folha de S. Paulo

Precisamos de políticos que formulem boas políticas, não de representantes que emulem comportamento da mesa de bar

Na semana passada, o escritor israelense Yuval Harari proferiu uma aula magna em Brasília para deputados, senadores e convidados. Nela, afirmou que existe, no mundo, um movimento de políticos autênticos que dizem, sem pensar, o que lhes vêm à cabeça no momento. Para tornar mais claro seu repúdio a essa tendência, que parece infelizmente ter certo respaldo popular aqui no Brasil, Harari prosseguiu mencionando sua própria mente, que, como a de todos nós humanos, conteria não só verdades profundas e reflexões mas também "muito lixo", nas suas palavras.

A autenticidade na atuação de políticos, percebida pela maneira menos sofisticada e mais tosca de falar ou reagir a comentários de outros, muitas vezes de forma explosiva, com ofensas e impropérios, seria, na verdade, uma ação irrefletida, consequência de fatos não devidamente digeridos ou analisados.

Na verdade, pessoas responsáveis pela definição dos destinos de um país deveriam gastar tempo pensando bem antes de se posicionar frente a eventos da realidade ou a falas de interlocutores. Reações baseadas em análises superficiais ou projetos governamentais gestados a partir de agendas pessoais de momento não nos levarão a construir um Brasil melhor.

Mas esse raciocínio, tão bem estruturado pelo autor de "Sapiens" e "Homo Deus", entre outros, também poderia se aplicar a cada um de nós, seja os que buscam uma espontaneidade explosiva e turbulenta em nossos políticos, seja os que a praticam no cotidiano virtual. O anonimato ou a possibilidade de fama instantânea nas redes sociais tem feito com que, aos moldes de líderes populistas, internautas expressem, sem freios e sem parar para refletir, suas posições e, em especial, sua raiva do interlocutor, visto como um inimigo a ser desqualificado, não importa se com acusações inverídicas.

Infelizmente, a história tem nos mostrado que a polarização extrema e a humilhação de adversários não costumam trazer bons resultados em termos civilizatórios. Ao contrário, aporta períodos de crises, guerras e até genocídios. Se não controlo os meus impulsos, ou "lixos mentais", na acepção de Harari, destruo, junto com meu adversário, aquilo que me faz humano e, portanto, empático.

Sim, precisamos de políticos mais voltados à formulação de boas políticas públicas, e não de representantes que, no Parlamento ou no Executivo, emulem o comportamento da mesa de bar ou da tela de redes sociais. Mas colhemos o que plantamos, nesses mesmos espaços, quando não só nos comportamos como inaptos para a vida civilizada, nas nossas diferenças, como buscamos, para nos representar, quem leve essa inaptidão a extremos.

Herculano
15/11/2019 08:02

EMPRESA PEDIU R$300 MIL POR APONTAR NAVIO GREGO, por Cláudio Humberto, na coluna aque publicou hoje nos jornais brasileiros

Fonte do Ministério do Meio Ambiente confirmou à coluna que o Ibama se negou a pagar R$300 mil cobrados pela Hex, empresa brasiliense de tecnologia geoespacial, em troca da "descoberta" de que um navio grego seria o responsável pelo despejo do petróleo venezuelano no oceano Atlântico. Desde o início, os técnicos do Ibama receberam com reservas o laudo da Hex apontando o navio Bouboulina como origem da poluição. Procurada, a empresa não respondeu aos questionamentos da coluna.

FALTOU CONFIRMAÇÃO

A posição do Ibama acabou fortalecida, no governo, pelo fato de as investigações não conseguirem confirmar os estudos da Hex.

INPE CAIU FORA

Também procurado, o Inpe se recusou a referendar as conclusões da empresa brasiliense, preferindo se utilizar do próprio acesso a satélites.

PF ACATOU CONCLUSõES

O laudo culpando o navio Bouboulina foi acatado pela Polícia Federal, que, aliás, não tem expertise em investigações de crimes do gênero.

LAUDOS DESMENTEM

Vários outros laudos de rastreamento, no Brasil e Estados Unidos, também concluíram que o navio grego não foi a origem do óleo.

BRASIL CANCELOU PRAXE NO BRICS PARA BARRAR MADURO

As questões envolvendo a Venezuela não foram tema, durante a 11ª Cúpula do Brics, em Brasília, mas a ditadura de Nicolás Maduro atrapalhou um pouco o evento. É que o Brasil decidiu não convidar presidentes de países vizinhos, como reza a praxe, para participarem de confraternização com líderes mundiais como o chinês Xi Jinping e o russo Vladimir Putin, além do anfitrião Jair Bolsonaro, presentes no Brics. Tudo para o Brasil não ter de convidar também o ditador Nicolás Maduro.

PAU MANDADO

Por razões geopolíticas, Rússia e China apoiam Maduro. Apenas porque o ditador venezuelano lhes faz a gentileza de hostilizar os EUA.

RECADOS INDIRETOS

O antiamericanismo da ditadura Maduro serve ao propósito de Putin e Jinping de mandarem recados e fazerem advertências à Casa Branca.

PROVOCAÇÃO

Em dezembro de 2018, por exemplo, Putin mandou a Caracas dois caças supersônicos TU-160, só para exibir bíceps a Donald Trump.

CORRUPÇÃO VAI AUMENTAR

Levantamento nacional do Paraná Pesquisas mostra a gravidade da decisão política do STF para soltar Lula. Para 61,4% dos brasileiros, a impunidade assegurada pelos ministros fará a corrupção aumentar.

DINHEIRO NA VEIA

Presidente da petroleira russa Rosneft, Igor Sechin, amigo de Vladimir Putin, hospedou-se no Meliá, em Brasília, e apreciou vinhos de R$8 mil de bandeirada. Ele pode: seu salário é estimado em US$20 milhões.

COBERTURA JUVENIL

O Itamaraty deveria oferecer cursos de "alfabetização" em política externa para que "analistas" não cometam erros juvenis, como criticar o Brics por "ignorar" crises como a boliviana. Eles não sabem o que dizem e nem fazem a menor ideia do papel do Brics.

INVESTIMENTO NA VEIA

Reunião dos presidentes do NDB (banco do Brics), Kundapur Kamath, e do BNDES, Gustavo Montezano, definiu opções de financiamento, em reais, de projetos de concessão e privatização para empresas brasileiras.

TÁXI AÉREO, NÃO

Não estava autorizado pela Anac para operar como táxi aéreo o jato do banqueiro bilionário Juca Abdalla, que ontem caiu levando a família do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) a um resort de luxo no sul da Bahia.

POBRE DIABO

Um deputado federal afirmou na CCJ que a Polícia Federal, sob chefia do ministro Sérgio Moro (Justiça), "atua como a SS alemã". O ignorante não sabe o que diz. Em defesa de corruptos já condenados, ofende a PF e insulta a memória de milhões de mortos na Segunda Grande Guerra.

MANIPULAÇÃO

Foi destaque nas redes sociais e no site oficial do PCdoB o aumento do PIB do Maranhão... em 2017. A "novidade" foi celebrada pelo governador Flávio Dino, militante do partido, com quase três anos de atraso.

ALô, MACRON!

O Inpe divulgou que o total de focos de incêndio na Amazônia no mês de outubro foi o menor da história para o mês. Convenientemente, sem celebração de ONGs e das autoridades que tanto atacaram o Brasil.

PENSANDO BEM...

...o dia é da República, mas na prática comemora o primeiro golpe militar da História do Brasil.

Herculano
15/11/2019 07:54

PÉTREO ENQUANTO DURE, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

É preciso cautela para que o constituinte do passado não amarre demais a vontade dos cidadãos do futuro

Uma tese popular em circulação é a de que, agora que o STF definiu que a execução da pena só é possível após o trânsito em julgado, tal entendimento não pode ser alterado pelo Congresso, já que a presunção de inocência é uma cláusula pétrea da Carta que não pode ser modificada nem por emenda constitucional.

A presunção de inocência é sem dúvida uma garantia individual, o que faz dela cláusula pétrea, mas isso não significa que esteja totalmente imune aos parlamentares. É fácil ver isso lendo o artigo 60 da Carta, que regula as emendas constitucionais. Quem chegar até o § 4º do dispositivo verá que a proteção às cláusulas pétreas não é contra qualquer tipo de emenda, mas só contra as que tendam a aboli-las.

"Abolir" é um verbo forte, mas o termo "tendente" o relativiza, o que significa que os ministros do STF poderão decidir da forma que preferirem, como sempre. Mas, se quiserem se ater ao texto constitucional, terão de discutir se a prisão após a segunda instância "tende a abolir" a presunção de inocência ou só a coloca em outras balizas.

Acho difícil sustentar a primeira opção. Um bom paralelo é com o mandato de quatro anos. O voto direto, secreto, universal e periódico também é apontado pelo artigo 60 como cláusula pétrea, mas não me parece que seja impossível emendar a Carta para criar mandatos de, digamos, cinco anos. A periodicidade do voto estaria preservada, ainda que com outra extensão.

Cláusulas pétreas são um negócio complicado. Concordo que a Constituição precisa proteger-se de maiorias de ocasião. A exigência de votações qualificadas e o estabelecimento de cláusulas pétreas são um meio de fazê-lo. Mas é preciso cautela para que o constituinte do passado não amarre demais a vontade dos cidadãos do futuro. Se se exagera na dose, constituições vão deixando de ser cartas políticas e assumindo cada vez mais a feição de escritos religiosos

Herculano
15/11/2019 07:50

CORPO FECHADO

Ao que se identificou como Bivar Laranja.

Vamos lá só com os ditos populares: quem não come mel, quando come se lambuza; ou o tempo é a senhora da razão; ou água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, o queijo é a tentação da ratoeira...

A primeira pergunta que se faz é onde estão os vereadores de Gaspar? Fazendo discursos?
É pouco. Ah, a dita oposição é minoria da minoria? É que nem todos da oposição são capazes de sair do discurso e ir para a prática, como uma CPI - mesmo sob derrota - ou uma Ação Popular.

Até o vereador de oposição mais ferrenho - Roberto Procópio, PST - e que lhe dava maioria e a organizava contra a gestão de Kleber Edson Wan Dall, MDB, o vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP e principalmente o mentor do governo, o presidente do MDB e prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, foi parar no governo e a inundou com indicados, como fez no governo de Pedro Celso Zuchi, PT.

A segunda pergunta é onde está a quase totalidade da imprensa local - a regional está sumindo e só apareceu por aqui em ocasos e na maioria deles para defender o poder de plantão -? Está silenciada por migalhas ou por falta delas.

Restaram as redes sociais e os aplicativos de mensagens. Eles fervem. Desmoralizam o silêncio da imprensa. E a talvez sejam eles o termômetro da razão pela qual Kleber não deslancha em todas as pesquisas internas, apesar de ser o "maior obreiro de obras que já se viu no município". Obras todas, tortas.

Então a outra pergunta é: onde está o Ministério Público da Comarca, que acionado não consegue enxergar problemas que a sociedade enxerga? Só os enxerga quando o mesmo assunto refutado ou ignorado por aqui vai parar na Ouvidoria em Florianópolis.

Se não é provocada, com provas e argumentos robustos, a Justiça não pode sentenciar. E quando raramente provocada, tem sido favorável ao poder de plantão, como em recente Ação Popular, não enxerga problemas. E se a Ação se prosseguir em grau de recurso, vai pegar o poder de plantão de Gaspar. Pelo simples fato de que há muita semelhança com outros julgados desfavoráveis.

Como se vê, o corpo dos políticos e a atual gestão de Gaspar está fechado. Isto está sendo comemorado como se fosse a prova da limpeza que todos têm neste mundo de gestão pública e política sem transparência e cheia de dúvidas.

Se não há julgamento, não há atestado.

Quem apenas está de olho no governo de Kleber e suas peripécias administrativas e contáveis é o Tribunal de Contas do Estado, especialmente o Ministério Público de lá e sob o olho de Diogo Roberto Ringenberg. É experimentado. É técnico e não entra em bola dividida por questões políticas.

E o poder de plantão em Gaspar já se articula para anulá-lo. Vai ser difícil. Acorda, Gaspar!

Bivar Laranja
15/11/2019 07:11

Herculano,

Cleber, anuncia nas redes sociais que a,Secretaria de Obras vai iniciar os trabalhos para minimizar os transtornos na rua Frei Solano.
Hum, o homi tem as costas quentes mesmo. Isto não seria obrigação a empreiteira vencedora da licitação? Isto não se enquadra em improbidade ?

Herculano
14/11/2019 21:25

ACESSO A DADOS SIGILOSOS DESGASTA TOFFOLI NO SENADO E ELEVA PRESSÃO POR CPI

Senadores de grupo lavajatista questionam presidente do Supremo e vão se reunir para discutir medidas

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Daniel Carvalho, da sucursal de Brasília. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar ao Coaf que lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos aumentou o desgaste do ministro no Senado.

Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pela Folha nesta quinta-feira (14).

De imediato, o episódio mobilizou os cerca de 40 senadores que integram o grupo pluripartidário Muda Senado, que vão retomar a pressão para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.

Senadores lavajatistas vêm, desde o início do ano, tentando instalar a CPI. No entanto, para evitar uma crise institucional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz a questão em banho-maria.

A relação dos parlamentares com Toffoli se desgastou mais um pouco na semana passada, quando o voto do presidente do Supremo foi decisivo para barrar a prisão após condenação em segunda instância - levando à soltura do ex-presidente Lula (PT).

Este grupo do Senado, que havia começado a semana com 43 apoiadores declarados a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF, chegou a esta quinta-feira informando ter agora 48 nomes, um a menos que o necessário para aprovar, na Casa, alterações na Constituição.

A revelação sobre o acesso aos relatórios do antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - agrava ainda mais a relação entre a ala do Congresso e Toffoli.

"É claramente mais uma ocasião de abuso praticado pelo ministro Dias Toffoli. Não há nenhuma razão para você acessar o sigilo de milhares pessoas, a não ser que você queira criar um banco de dados clandestino com objetivos de manutenção ou reforço de poder", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A maioria dos senadores já havia deixado Brasília por causa da semana curta no Congresso e as discussões se concentraram no grupo de WhatsApp dos parlamentares.

Eles marcaram uma reunião para terça-feira (19), mas já concordaram em retomar a pressão para desengavetar o requerimento de criação da CPI da Lava Toga.

Os senadores, que têm a CPI, o impeachment de alguns ministros e a Operação Lava Jato como suas principais bandeiras, disseram que haviam dado um tempo no trabalho de convencimento de Alcolumbre porque o presidente do Senado havia ponderado que era necessário garantir a estabilidade para a aprovação da reforma da Previdência.

"A justificativa do presidente do Senado era não agravar a crise. Recuamos por causa deste entendimento", disse o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Nesta quarta-feira (13), do Val recebeu um grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A entidade demonstrou preocupação com o risco de retrocesso no combate à corrupção, o que pode dificultar o ingresso do Brasil no grupo.

"É um ato imperial. É o novo imperador do país. Temos que tomar uma atitude", disse o senador.

Toffoli determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas - 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que o episódio revelado pela Folha poderia afastar investidores internacionais.

"A questão é uma repercussão muito ruim. Imagina alguém disposto a investir no país diante deste tipo de procedimento. É uma medida que extrapolou os limites do bom senso, arbitrária, autoritária", afirmou Dias.

Além de determinar o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) da UIF, Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita nos últimos três anos.

A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema eletrônico. Nesta quinta (14), a assessoria de Toffoli, em nota, disse que ele não acessou o sistema, apesar de ter obtido o acesso.

"O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu [cópias] nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa", diz o texto. A UIF, também em nota, afirmou que o STF não fez o acesso.

A determinação de Toffoli, obtida pela Folha, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20).

ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI
O que Toffoli pediu ao Banco Central?
Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. No pedido, ele afirma que deve ser especificado quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?
Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos.

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?

Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?
Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.