Gaspar e Ilhota nas manchetes estaduais: bandidos escolhem a mata para se esconder de assalto milionário; adolescentes prometem repetir Suzano; e homem filma estupro na rua - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
31/03/2019 09:08

O 'APRENDIZ DE PRESIDENTE', editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A mais recente edição da revista britânica The Economist publica um artigo intitulado Jair Bolsonaro, o aprendiz de presidente.

Depois de mencionar a crescente série de problemas enfrentados pelo País em razão da inação do governo Bolsonaro em todos os setores, especialmente em relação às reformas, a tradicional publicação comenta que "o maior problema é que o sr. Bolsonaro ainda não mostrou que entende seu novo trabalho". E sentencia: "A menos que ele pare com suas provocações e aprenda a governar, seu mandato pode ser curto".

A Presidência de Bolsonaro, diz a Economist, enfrenta um "teste crucial" com o encaminhamento da reforma da Previdência logo em seus primeiros meses, mas o próprio presidente parece não ter compreendido a dimensão desse desafio. Prefere antagonizar a imprensa, ao dizer, no Twitter, que "a mídia cria narrativas de que não governo, sou atrapalhado etc." e, dirigindo-se a seus seguidores, acusa: "Você sabe quem quer nos desgastar para se criar uma ação definitiva contra meu mandato no futuro". Ou seja, o próprio presidente Bolsonaro, como a reafirmar sua incrível inabilidade, trouxe à tona, em suas redes sociais, a sombria perspectiva de uma nova interrupção de mandato - e isso antes de se completarem cem dias desde a posse. A Economist disse, com razão, que "os democratas, por mais que abominem Bolsonaro, não deveriam querer que ele não completasse seu mandato", mas o fato é que o presidente parece estar se esforçando para tirar o gênio da garrafa.

O clima de incerteza provocado pela falta de traquejo presidencial de Bolsonaro, que se reflete em uma relação hostil com o Congresso e em uma gritante falta de rumo administrativo, não autoriza otimismo de nenhuma espécie. Altos funcionários do próprio governo já não escondem de ninguém sua exasperação com o estilo de Jair Bolsonaro de governar - ou de não governar.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que "tem havido uma falha dramática" do governo na relação com o Congresso e disse considerar que "o principal opositor dele (do governo) é ele mesmo", pois "está falhando algo entre nós". Esse "algo", já ficou claro, é a atitude olímpica do presidente Bolsonaro diante do Congresso. Enquanto Paulo Guedes expunha publicamente os atropelos de seu chefe, Bolsonaro resistia a admitir qualquer erro. "Meu erro", disse à TV Bandeirantes, "foi escolher um Ministério técnico, competente e independente" - sugerindo que está sendo boicotado pelo Congresso por não ter negociado cargos. Além disso, afirmou que governa respeitando, "acima dos colegas políticos, o povo brasileiro que me botou lá" - como se esses "colegas políticos" não fossem representantes do povo brasileiro tão legítimos quanto ele.

Bolsonaro foi eleito com a promessa de acabar com a relação fisiológica entre o Executivo e o Legislativo. De fato, essa era e continua a ser uma demanda de toda a sociedade. No entanto, o presidente parece entender que qualquer forma de negociação entre o Executivo e o Legislativo é necessariamente corrupta, transformando a política numa atividade criminosa por definição e todos os parlamentares em delinquentes até prova em contrário - essa "prova", ao que parece, seria o voto a favor do governo em todas as matérias. Ora, o sr. Bolsonaro não foi eleito por unanimidade e muito menos tem desenvoltura suficiente para implementar o pensamento único no Brasil.

A sorte de Bolsonaro ?" melhor seria dizer, a sorte do Brasil ?" é que ainda há um clima favorável à reforma da Previdência no Congresso, porque predomina a opinião de que, sem essas mudanças, o País quebrará. Provavelmente não será a reforma pretendida pela equipe econômica, mas deverá ser suficiente para ao menos aplacar momentaneamente o pessimismo dos agentes econômicos e políticos a respeito do futuro imediato.

Contudo, apenas a reforma da Previdência não basta. Há muito mais a fazer, num país de infraestrutura muito precária, de educação quase sofrível, de saúde em pandarecos e com índices obscenos de violência. O País precisa de rumo, que deve ser dado pelo presidente. Até aqui, Bolsonaro não se mostrou nem remotamente à altura dessa tarefa, e não há razões para acreditar que algum dia estará.

Herculano
31/03/2019 09:06

MAIS APOSENTADOS NO CAMPO DO QUE AGRICULTORES, editorial de O Globo

Há um número desproporcional de beneficiários do INSS em relação ao de trabalhadores rurais

É compreensível, mas não aceitável, que políticos, mesmo diante dos riscos de insolvência do próprio sistema de seguridade e, por consequência, do Tesouro, se oponham a algumas mudanças em nome da defesa dos mais "humildes".

Sob esta chancela estão os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo para qualquer pessoa com 65 anos ou mais que se declare de baixa renda e/ou seja deficiente, mesmo que jamais tenha contribuído para o INSS.

Trata-se de uma ajuda de cunho social, de necessidade indiscutível. Pela proposta original da reforma, a pessoa poderá, já aos 60 anos, começar a receber R$ 400 e chegar ao salário mínimo integral aos 70. Políticos se insurgem contra o que consideram uma desumanidade, mas não se preocupam com a lisura das informações concedidas ao INSS, no enquadramento do beneficiário no BPC. Este é outro exemplo da clássica visão brasileira de que dinheiro público não tem dono nem custo, e por isso pode ser gasto sem cuidado. Sequer admite-se que a possibilidade de garantir um salário mínimo aos 65 anos é poderoso incentivo a que uma faixa da população deixe de contribuir para o INSS a partir de certa idade. E também não se reconhece a injustiça social de se pagar aposentadoria de um salário a quem contribui ou não.

Outra incongruência é o ataque às mudanças na aposentadoria rural, também devido a preocupações ditas sociais. O tamanho dos números desta aposentadoria por si só justifica uma análise das despesas.

Os segurados no campo representam 32% dos benefícios do INSS e respondem por 52% do déficit. No ano passado, a previdência rural arrecadou R$10 bilhões, mas gastou R$ 124 bilhões. Para este ano, o governo projeta receita de R$ 11 bilhões e despesas de R$127 bilhões.

Ora, apenas estes números justificam que algo deva ser feito na arrecadação. Daí propor-se uma idade mínima, para se pedir o benefício, de 60 anos para homens e mulheres ?" hoje, 60 e 55 anos ?", com o aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20, coerente com o sentido de toda a reforma da Previdência ?" mais tempo no mercado de trabalho, aumento da contribuição. Mantém-se o recolhimento de 1,7% sobre o valor da produção ou um mínimo de R$ 600 por ano.

Além da dimensão dos números, chamam a atenção as evidências de fraudes. Supõe-se que muitas cometidas no período em que foi possível obter aposentadoria com uma simples e pouco idônea declaração de um sindicato rural que atestava a condição de trabalhador no campo.

Há números reveladores, da Secretaria da Previdência: existem mais de 9 milhões que recebem aposentadorias e pensões rurais; só dos chamados aposentados especiais são 7,3 milhões, enquanto trabalhadores autodeclarados no campo são menos de 7 milhões. Mais aposentados do que trabalhadores deveria preocupar o Congresso.

Herculano
31/03/2019 09:03

O DEVASSO DE VIRGÍNIA, por Ancelmo Góis, em O Globo

Há ou não hipocrisia num governo (e numa bancada evangélica) que se diz conservador nos costumes - chegou a acusar adversários de absurdos como estimular mamadeira de piroca e "kit gay", ambos comprovadamente fake news - em cultuar o chulo Olavo de Carvalho como eminência parda (foi um dos poucos convidados de Bolsonaro para um jantar em Washington)?

Sabe quantas vezes o ideólogo escreveu o palavrão "c*" no Twitter só no último mês? 13. Mas isso é fichinha perto de dois outros palavreados habitués do discurso olavisgta: "p*ta" (34 vezes só em março) e "f*oda" (59 vezes). São tuítes elegantes como "O Nhonho (Rodrigo Maia) quer articular c* com piroca. A piroca dele e o c* nosso", ou "O ministério é do Vélez (Rodriguez). Que enfie no c*". Sem contar que chamou os militares brasileiros de cagões. E olha que tudo o que se sabe o chanceler Ernesto Araújo veio dessa boca suja...

Herculano
31/03/2019 06:32

GOVERNO PARALELO, CASTELOS NO AR, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Cúpulas do Congresso querem ter 'pauta própria' e colaborar com 'parte do governo'

A cúpula do Congresso, Câmara e Senado vai trabalhar para que se aprove alguma reforma da Previdência, além de outros assuntos de grande consenso na elite econômica e de repercussão popular. Quanto ao mais, o governo que se vire.

No final da semana, esse parecia o saldo do arranca-rabo, explicitado em conversas com lideranças que se resignavam com o fato de Jair Bolsonaro ser mesmo o que sempre pareceu.

Não haveria patrocínio de tentativas de sabotagem do governo, que, no entanto, vai colher o que plantar caso provoque a massa parlamentar.

A reforma da Previdência será de certa forma um projeto do Parlamento, um roteiro adaptado, baseado na história original elaborada pelo Ministério da Economia. Será lipoaspirada. As dificuldades de aprová-la talvez sejam até maiores, mas o projeto não será largado pela cúpula do Congresso, como em 2017.

O plano, enfim, é governar com uma parte do governo (sic), em especial em economia e segurança pública. Seria uma espécie de parlamentarismo aéreo, um governo paralelo, quem sabe um castelo no ar.

Pode dar certo? No Brasil recente, viu-se coisa parecida no desastre de José Sarney (1985-1990) e no estágio terminal de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que não foram sujeitos a governo paralelo, mas apenas neutralizados ou sabotados. A comparação não ensina grande coisa.

O MDB desde o início podou Sarney, presidente acidental, sempre um estranho no ninho do próprio governo. Não foi eleito, sua administração virou pó a partir de 1987; o MDB era majoritário na Câmara e um partido que liderou a transição transada para a democracia. Outro planeta.

Os casos de Collor e Dilma são de troca de fusível queimado, goste-se ou não dos motivos da interrupção do circuito. Incinerar Bolsonaro não interessa, antes de mais nada porque assim também viraria cinza a possibilidade de haver tão cedo um projeto de recuperação econômica.

De resto, por ora não se nota por aí nenhuma intenção, por nenhum motivo, de colocar fogo na casa.

Isto posto, a questão permanece. Como pode funcionar um sistema em que o governo não tem maioria ou coordenação, em que o Parlamento se propõe a ter um plano próprio de governo e uma massa de uns 250 parlamentares parece perdida na terra do nunca da desarticulação política?

Esses 250, por aí, são a metade do Câmara que não está na oposição, não é do PSL e que não faz parte dessa cúpula que se imagina capaz de criar uma "pauta própria" para o Parlamento.

Caso persista o padrão pendular de loucura do governo, até a Semana Santa haveria nova crise, mas o problema não para aí.

Como o bolsonarismo vai reagir ao Congresso com "pauta própria", com seus projetos pegando poeira em alguma comissão inerte?

Sim, a liderança do Congresso, da Câmara em particular, vai tentar aprovar projetos também de interesse ou iniciativa do governo. Ainda não há guerra sem trégua. Pode ser até que o governo Bolsonaro nem mesmo consiga mandar muito mais coisa relevante para o Parlamento, com o que haveria um armistício por falta de bala.

Mas é preciso lembrar também que o núcleo puro do bolsonarismo tem crenças messiânicas, fantásticas, autoritárias e ignorantes, de que pode fazer uma revolução moral e contornar a política, com a força do grito da massa nas redes insociáveis, quem sabe nas ruas. Pode ser que essa ambição morra por pura incompetência. Ou não.

Herculano
31/03/2019 06:25

AMIZADE ETERNA ENQUANTO DURE, por Carlos Brickmann

Bolsonaro, Rodrigo Maia, Moro e Paulo Guedes estão de bem. Segundo Bolsonaro, houve pequenas rusgas, "chuvas de verão". Mas a amizade deve durar ao menos alguns dias: a crise viajou, foi para Israel. Lá, com recepção festiva, muitos acordos para assinar, não sobra tempo para novas brigas.

Todos cederam um pouco. Maia tinha dito que não ia falar com Moro, mas falou. Moro exigia análise rápida de suas medidas de combate ao crime organizado, mas, com a escolha da relatora na Comissão de Justiça, aceitou uma pequena demora, enquanto seu projeto é fundido com um anterior, de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro liberou Paulo Guedes para acordos com deputados, dentro da lei: recebe as emendas (legais) ao Orçamento e procura colocá-las de modo a que sejam úteis e se mantenham dentro do teto de gastos. O vice Mourão, que nem estava na briga, ficou feliz ao ser festejado por uns 600 empresários. Tudo está ótimo, ao menos enquanto estiver.

Os parlamentares, mesmo os mais pragmáticos, precisam se comportar. Se rejeitarem a reforma da Previdência e as consequências forem as que se anunciam - inflação em alta, menos investimentos, queda de empregos - vão levar a culpa. Colaborando, emplacam mais emendas, ficam de bem com o Governo Federal; e, se houver mesmo a tal "chuva de investimentos" que Guedes diz ser possível, tirarão fotos com ele e serão convidados para inaugurações. Claro, o filho 02 Carlos pode melar tudo. Mas nada é perfeito.

COMO DIZ O POETA

Há quem diga que Jair Bolsonaro andou conversando com alguns de seus ministros militares, adeptos de mais moderação. É, porém, explosivo, reage com dureza quando se sente desafiado, e não serão conselhos de amigos, por mais respeitados que forem, que conseguirão contê-lo. Mas os negociadores de seus, dependendo do dia, aliados ou adversários, já sabem disso. E, para citar a própria expressão de Bolsonaro, de que as divergências foram chuvas de verão, é bom lembrar o que diz o autor da letra, Fernando Lobo: "Podemos ser amigos simplesmente/ coisas do amor, nunca mais".

PóS-ISRAEL

Bolsonaro combinou encontrar-se com Rodrigo Maia logo que voltar de Israel. O encontro deve selar o acordo de paz que ambos já anunciaram.

A GUERRA EM NÚMEROS

Os índices mostram que as divergências entre Bolsonaro e Rodrigo Maia tiveram alto custo. O Índice de Confiança do Consumidor (FGV) desabou ao menor valor desde outubro de 2018, quando ainda havia dúvidas sobre o resultado das eleições. Em três meses - período de Bolsonaro no Governo - outro índice, o de Confiança do Comércio, caiu 8,3 pontos.

AS ARMAS DO MINISTRO

Guedes, embora não tenha experiência de articulação política, mantém bom entendimento com os parlamentares. E, além das conversas positivas sobre emendas ao Orçamento, acena com nova medida que agradará a Suas Excelências: um pacote de R$ 10 bilhões para Estados em dificuldades. Há governadores que assumiram Estados com cofres vazios e grandes dívidas. Ficarão felizes com a ajuda ?" e saberão que, se suas bancadas parlamentares estiverem de bem com o Governo Federal, será mais fácil obtê-la. O pacote, Programa de Equilíbrio Fiscal, está sob a responsabilidade do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Ainda será analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda e passará pelo ministro Paulo Guedes, mas a promessa é de que tudo será enviado ao Congresso, para exame e votação, em 30 dias.

OS PRAZOS

O deputado Marcelo Freitas, relator escolhido para a reforma da Previdência, promete entregar seu texto em 9 de abril. O projeto de segurança - junção dos textos de Alexandre de Moraes e de Sérgio Moro - deve estar pronto para votação, segundo as previsões dos especialistas em plenário, dentro de 45 dias. Isso, é óbvio, se o entendimento entre o Governo Federal e os parlamentares continuar bom até lá. De qualquer forma, a tramitação da reforma da Previdência no Congresso será iniciada no Senado, não mais na Câmara. A proposta foi feita por Moro e aceita tranquilamente por Maia. E Moro não criou obstáculos à fusão de seu projeto com o de Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo. O acerto de posições entre ambos abre amplo campo para o entendimento político entre Governo e Congresso.

ÁGUAS PASSADAS

Afinal, devem ou não os militares comemorar o 31 de março? Simples: se quiserem, que comemorem, como o vêm fazendo discretamente há muitos anos. Se não quiserem, que não comemorem. É tão ridículo proibi-los de lembrar a deposição de Jango quanto exigir que a festejem, 55 anos depois. É mais do que hora de trocar os militantes pelos historiadores. E não nos esqueçamos de que a grande imprensa, que hoje condena o "golpe", na época o apoiava e chamava de "Revolução" - às vezes, Revolução Redentora.

Herculano
31/03/2019 06:16

1964 É UMA UNHA ENCRAVADA, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo

O golpe se tornou hoje uma espoleta disparadora de radicalismos

Hoje, há 55 anos, um general em fim de carreira rebelou-se em Juiz de Fora (MG), onde comandava mesas. Em pouco mais 24 horas o governo constitucional do presidente João Goulart estava no chão. Em 1944 ninguém discutia o golpe militar de 1889, e em 1985 não se discutiu a deposição do presidente Washington Luiz. Em 2019 discute-se 1964 porque ele virou um par de unhas encravadas nos pés da direita e da esquerda, uma espoleta disparadora de radicalismos. Na sua versão recente, Jair Bolsonaro (PSL) falou em "comemorar" a data. Depois corrigiu-se, com um "rememorar".

Bolsonaro tem uma visão pessoal da história. Ele disse que "não foi uma maravilha regime nenhum. E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura."

Nesse caso, também não houve ditaduras no Chile e na Espanha. De certa maneira, não teria havido ditadura nem na União Soviética.

A deposição de Jango em 1964 foi um golpe que desembocou numa ditadura constrangida que escancarou-se em 1968. Goulart foi apeado por uma revolta militar vitoriosa e pelo presidente do Congresso, que declarou a vacância do cargo enquanto seu titular estava no Brasil. A posse do presidente da Câmara, no meio da madrugada de 3 de abril, foi enfeitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não tinha amparo na lei. (Dilma Rousseff foi deposta de acordo com o devido processo legal.)

A deposição de Jango foi pedida e saudada por quase toda a grande imprensa e por multidões que foram à rua festejando-a. Havia mais povo na Marcha da Família realizada em São Paulo no dia 19 de março do que no comício janguista do dia 13.

Se Jango foi deposto para que fosse preservado o regime democrático, esse sonho durou uma semana e se acabou quando os chefes militares baixaram um Ato Institucional que cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e demitiu juízes, generais e servidores civis.

A ditadura foi desafiada por um surto terrorista e reagiu instituindo a tortura e a execução de dissidentes como política de Estado. A isso Bolsonaro chama de "probleminhas" e o general Hamilton Mourão, de "guerra".

A ditadura brasileira está mal digerida porque de um lado alimentam-se teorias como a dos "probleminhas" e a da "guerra". De outro, chamam-se ações terroristas de "luta contra a ditadura", quando o objetivo de algo como mil militantes de organizações de esquerda era a implantação da ditadura deles.

Aqui vão dois casos ilustrativos dessas duas fantasias:

Em 1968, o Comando de Libertação Nacional (o Colina, com cerca de 50 militantes) localizou no Rio o capitão boliviano que um ano antes participara da captura do Che Guevara na Bolívia. Ele morava na Gávea. Em julho, cinco meses antes da edição do AI-5, numa ação que envolveu três terroristas, mataram-no a tiros.

Em seu manifesto de criação o Colina dizia que "a luta armada é a única forma de dar consequência à luta do povo brasileiro" e "o terrorismo, como execução (nas cidades e nos campos) de esbirros da reação, deverá obedecer a um rígido critério político".

O "capitão boliviano" era o major alemão Otto von Westernhagen, e o Colina fez de conta que nada teve a ver com o crime.

(Aos 21 anos, Dilma Rousseff militava no Colina. Não há registro de que tenha participado pessoalmente de ações terroristas.)

Quatro anos depois do assassinato de Westernhagen, o Exército descobriu um projeto guerrilheiro do Partido Comunista do Brasil na floresta do Araguaia (PA). No Natal de 1973, o grupo foi desbaratado, e nos meses seguintes o que seria uma guerrilha transformou-se numa caça a fugitivos que se escondiam no mato. Podiam ser uns 30. Foram todos executados, inclusive aqueles que se renderam, atendendo a oferecimentos da tropa. Cilon da Cunha Brum, o "Simão", ficou mais de um mês detido antes de ser morto. Isso não é guerra.

Telma Regina Cordeiro Correa, a "Lia", escondeu-se na mata durante dez meses. Era uma ex-estudante de geografia, expulsa da Universidade Federal Fluminense, tinha 27 anos e estava no Araguaia desde 1971. Ela foi vista por um camponês debaixo de uma árvore, depauperada e faminta. O jornalista Hugo Studart conta em seu livro "Borboletas e Lobisomens" que "Lia" tinha consigo um diário, cujas últimas anotações foram "estou nas últimas" e "não aguento mais".

Avisada, uma tropa veio buscá-la. Studart acrescenta:

"'Lia' foi levantada do chão pelos militares. (...) Foi tratada na base militar de Xambioá. O suficiente para conseguir falar. (...) O soldado Raimundo Melo revelou que ajudou a colocar 'Lia' no helicóptero que a levaria a algum ponto da mata para execução".

Isso é guerra?

Enquanto se falar em "luta armada contra a ditadura" e em "guerra", 1964 continuará sendo unha encravada, uma em cada pé.

FILA DO ANHANGABAÚ

Sempre que um ministro fala em queda do desemprego ou em fim da recessão, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) confere visualmente a veracidade da informação.

Há anos, a fila de pessoas que estão em busca de emprego nos postos do Vale do Anhangabaú forma-se debaixo da janela do seu escritório.

Na semana passada ela tinha 15 mil pessoas.

NÃO DÁ EMBRULHO

A sabedoria mineira oferece uma boa visão do governo Jair Bolsonaro:

O freguês entra num armazém e pede seis bananas, uma lata de óleo, uma gaiola e uma vassoura.

A dona da loja diz que não poder vender.

Por quê?

"Porque não dá embrulho."

JOAQUIM CAMPELO

Na faxina da folha de pagamento do Senado, seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arrisca-se a detonar sua editora, uma das joias da Casa. O doutor demitiu Joaquim Campelo, corpo e alma da Livraria do Senado.

Graças a ela foram editados mais de 200 títulos da história do Brasil, coisa finíssima e barata. Na rede, a Livraria do Senado oferece uma centena de versões eletrônicas gratuitas. Entre elas, por exemplo, "Advento da Ditadura Militar no Brasil", do visconde de Ouro Preto, o último primeiro-ministro do Império.

Devem-se a Campelo muitas outras iniciativas, entre as quais a de ter sido o braço direito de Aurélio Buarque de Holanda na organização de seu monumental dicionário.

Campelo é um velho e bom amigo de José Sarney (MDB), e ambos se orgulham disso, com justos motivos.

CARRO-FORTE

Quem entende de banco garante que se alguém tentou depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo na conta do coronel Lima, de duas, uma:

O entendimento foi verbal com algum gerente ou diretor de banco. Nesse caso, basta que o Ministério Público resgate a identidade do magano. (Se essa identidade não pode ser resgatada, surge a possibilidade de que tenha havido um trote, ou até mesmo armação.)

Se os R$ 20 milhões moveram-se, não foi em mala, mas em carro-forte, e disso deve haver registro.

HUMOR DE BOLSONARO

Se Jair Bolsonaro for de novo ao cinema, para ver "Dumbo", certamente terá alguns dias de bom humor.

Herculano
31/03/2019 06:02

BRASIL SE ALIA À ÚNICA DEMOCRACIA DO ORIENTE MÉDIO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Desembarcando em Israel para sua visita oficial, o presidente Jair Bolsonaro cria a oportunidade de iniciar uma correção de rumo, após o erro grosseiro do Brasil de hostilizar o único país democrático no Oriente Médio, região dominada por regimes autoritários, da ditadura da Síria à teocracia do Irã, além as monarquias absolutistas. Israel democrático representa um incômodo e a denúncia dessas tiranias.

ANÃO DIPLOMÁTICO
Na era PT, a política externa foi definida por figuras de triste memória, como Top-Top Garcia, e o Brasil foi declarado "anão diplomático".

DITADURA PALESTINA
Ao contrário da democrática Israel, no regime de força dos palestinos, xodó do PT e PSDB, há censura, perseguições e violência política.

TEMPOS DE INSENSATEZ
Por conveniência ideológica ou obtusidade córnea, como definiria Eça de Queiroz, o Brasil se ligou a um dos lados, e fez péssimas escolhas.

MUDANÇA COMPLICADA
Mudar a embaixada para Jerusalém é complexo, o Brasil não fará isso agora. Os EUA levaram 18 anos para efetivar a decisão de Bill Clinton.

VETO AO NOVO PARA RELATAR REFORMA FOI TROCO DO PSL
A definição do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve lances curiosos. Rodrigo Maia, presidente da Casa, manobrava para o Partido Novo indicar o relator, mas a opção foi vetado pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, que nem sequer foi consultado. O veto foi o "troco" do PSL ao comportamento do Novo na eleição para presidente da Câmara.

VETO NO ZAP
As razões do veto foram expostas em mensagem de whatsapp do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), a Rodrigo Maia.

NOVO VETOU MAIA
No texto, Luciano Bivar lembrou que o Novo não apoiou Maia e nem o PSL para a segunda vice-presidência da Câmara.

QUE SE EXPLODAM
"Não foram parceiros", lembrou Luciano Bivar a Maia, referindo-se ao Novo. Concluiu a mensagem com divertida imprecação: "Que se f(*)!"

OLHA A CÂMARA DE MAIA
Devagar, quase parando, só na quinta (4) a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Rodrigo Maia vai avaliar um acordo te?cnico-militar", entre o Brasil e a Ucra?nia, assinado há 8 anos!

PASSO DE APROVAÇÃO
Após a "chuva de verão" entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, a votação reforma da Previdência no plenário da Câmara deve ocorrer apenas às vésperas do recesso parlamentar, em meados de julho.

GRANDE DEVEDOR
O Brasil ainda é grande devedor de organismos internacionais que integra. À Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), por exemplo, o país deve exatos ?1,085 milhão, ou R$4,68 milhões.

MINISTRO FOI GENTIL
"A senadora Kátia [Abreu] é brava", disse Paulo Guedes (Economia) ao justificar sua defesa enfática da reforma da Previdência, na comissão do Senado. "Brava" é uma gentileza com alguém dada a roubar pastas com documentos das mãos daqueles de quem diverge.

BOA PROPOSTA
Tem sido copiado Brasil afora o projeto que proíbe o acesso ao serviço público de agressores de mulheres condenados com base na Lei Maria da Penha. É de autoria do deputado estadual Coronel David (PSL-MS).

TIMING
Cicerone do presidente Bolsonaro em Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está no cargo desde 2009. Mas ele e o seu partido, Likud, lideram pesquisas com 41% das intenções de voto.

FALTAM QUASE 2 ANOS
Segundo pesquisa da FGV, o Brasil precisaria crescer 5,7% até o fim de 2020 para que esta não seja a pior década de resultados dos últimos 120 anos. E o PT insiste que não tem nada a ver com a história.

MATEMÁTICA DE ELEIÇÃO
Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve 334 votos para se eleger presidente da Câmara, em fevereiro. Se o PSL, que tem 54 votos, e o PRB, que tem 31 votos, não o apoiassem, não haveria garantias de vitória no 1º turno.

PERGUNTAR NÃO EMPORCALHA
Seriam as "chuvas de verão" algo como aquela nojeira que provocou repulsa em Bolsonaro, conhecida por "golden shower"?

Herculano
31/03/2019 05:55

PRESSÃO DE CAMINHONEIROS VAI TESTAR ADERÊNCIA DE GUEDES AO CARGO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaro pode ceder a pedidos que rasgariam cartilha liberal do economista

Paulo Guedes só pensa no trilhão. O ministro fez uma cobrança agressiva quando ameaçou pedir as contas se Jair Bolsonaro não der apoio integral à reforma da Previdência. A equipe econômica aposta tudo no alívio gigantesco que o projeto deve levar aos cofres do governo, mas também deveria ficar de olho no troco do caixa do posto Ipiranga.

As negociações para a votação da reforma devem levar meses. O presidente, ao que tudo indica, parece perder influência na discussão da medida. Enquanto o assunto se desenrola no Congresso, o compromisso de Bolsonaro com a agenda econômica liberal de Guedes deve passar por outros testes.

A pressão de caminhoneiros por novos benefícios e proteções contra a variação no preço do diesel é o primeiro deles. Bolsonaro pegou carona na paralisação de maio de 2018 e apoiou a pauta de reivindicações. Só na última semana, ele falou duas vezes sobre o assunto, prometendo atenção aos pedidos, mas os motoristas continuam insatisfeitos.

A Petrobras já aceitou reajustar o preço do combustível a cada 15 dias. Os caminhoneiros, porém, exigem o dobro do prazo, além de apoio do governo para garantir a cobrança de valores mínimos de frete. Não é preciso dizer que essa interferência política rasgaria a primeira página do receituário econômico de Guedes.

O ministro também precisará convencer o presidente a descumprir uma promessa de campanha. A equipe da pasta recomendou que o presidente não apoie um projeto que pode perdoar dívidas estimadas em R$ 17 bilhões do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. O setor, como se sabe, é um queridinho de Bolsonaro.

Com a economia em estado duradouro de apatia, aumenta a tentação do presidente de fazer concessões aos dois setores. Guedes sabe que seu chefe não se converteu ao liberalismo econômico e que provavelmente nunca o fará, mas se Bolsonaro cometer heresias no dia a dia do governo, a aderência do ministro à cadeira pode diminuir ainda mais.

Herculano
30/03/2019 11:29

PRÁTICA E TEORIA, por Merval Pereira, no jornal O Globo

A disputa entre o Congresso e o Governo pelo controle do Orçamento tornou mais atual um debate acadêmico provocado pelo economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real e visiting scholar de Columbia. A idéia básica de seus últimos textos, o mais recente deles intitulado "Consenso e Contrassenso: déficit, dívida previdência", é que juros mais altos que o crescimento do PIB são os verdadeiros causadores da estagnação da economia brasileira, e não a expansão da moeda.

Lara Resende considera que um país que emite sua própria moeda não tem restrições financeiras. Essa tese, num momento em que se busca o controle de gastos, com a reforma da Previdência e outras medidas, para o equilíbrio fiscal do país, condição tida como necessária para o crescimento e atrair investimentos, é considerada por muitos, no mínimo, inconveniente. André rebate as críticas com uma declaração de fé: "Eu não sou político, sou um intelectual que pensa pela própria cabeça".

Nesta semana, em debate na Casa do Saber promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Lara Resende e outros dois colegas seus também pais do Real, o ex-presidente do BNDES Edmar Bacha e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, debateram a tese, discordaram na teoria e na prática, Bacha com mais ênfase, Malan com mais diplomacia.

Lara Resende defende que a carga tributária de 36% asfixia a economia, e que os gastos dos Estados e Municípios não podem ser punidos simplesmente: "Isso destrói o país, destrói a infraestrutura, destrói a segurança, destrói a educação, e o moral da população". Para ele, aumentar a demanda não cria inflação, num país em que a capacidade ociosa é de 40% e a taxa de desemprego de 12,5%.

Lara Resende enfatizou em seu artigo que "a preocupação dos formuladores de políticas não deve estar no financiamento das despesas públicas, mas sim na qualidade destas despesas". A questão não seria apenas "quanto o governo gasta e tributa, mas, sobretudo, como gasta e tributa". Mas destacou o que chama de "restrição da realidade":

"O governo pode gastar mal, inflando os gastos com pessoal, criando uma burocracia incompetente e corporativista, subsidiando empresas improdutivas, mas, ao menos em tese, pode também gastar bem, investindo de forma competente, na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura".

Por isso, diz ele, é importante que se faça análise cuidadosa do orçamento do governo, e submeter à sociedade as opções, tanto dos impostos a serem cobrados, como dos gastos a serem feitos. Música para os ouvidos de deputados "expansionistas" e problema para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Já Edmar Bacha, que preside a Casa das Garças no Rio, um dos mais importantes think tank do país, chamou a atenção para o fato de que a taxa tendencial de crescimento do PIB dos países desenvolvidos está em torno de 2% ao ano, enquanto a taxa real de juros sobre a dívida pública desses países se situa em 0,5%. Nesse caso, se não houver déficit primário, o déficit do governo, e portanto, o aumento da dívida pública para financiar esse déficit, se deverá somente aos juros pagos sobre a própria dívida.

Como a taxa de juros é menor que o crescimento do PIB, ao longo do tempo a relação entre a dívida e o PIB será decrescente. Os países desenvolvidos podem, portanto, ressaltou Bacha, até certo ponto gastar mais do que arrecadam, sem que isso implique aumento da relação entre a dívida pública e o PIB.

Mas lamentou: "Esse não é, infelizmente, o caso do Brasil. A taxa de crescimento do PIB nos últimos dois anos foi de apenas 1% e as projeções para os próximos anos não superam 2,5%. Enquanto isso, a taxa real de juros sobre a dívida interna do Tesouro Nacional se situou em 5,4% no ano passado".

Bacha reafirmou que, por isso, "é importante alcançar um superávit primário nas contas do governo, para evitar que a relação entre dívida e PIB, que já é alta para padrões de países emergentes, continue a crescer indefinidamente".

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan chamou a atenção para a necessidade de avaliação da eficácia dos gastos públicos, que considera distorcidos em sua composição, contra o investimento, a favor do consumo. Malan disse que as teses de Lara Resende, embora importantes de serem debatidas, não se coadunam com a situação de países sem estabilidade institucional e com problemas estruturais de finanças pública

Herculano
30/03/2019 11:26

SEM VONTADE PARA PRIVATIZAR, por Adriana Fernandes, no jornal O Estado de São Paulo.

Ministros abraçaram suas estatais e estão colocando obstáculos para privatização.

Não é só a reforma da Previdência que enfrenta dificuldades para ganhar tração no governo Jair Bolsonaro. O plano de privatização do ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo água.

O programa de venda e liquidação das estatais ineficientes - central na política econômica traçada pelo ultraliberal Paulo Guedes - não está no DNA do governo.

O governo tem 134 empresas estatais nos mais diversos setores - 18 delas dão prejuízo anual de R$ 15 bilhões aos cofres do Tesouro.

Mas os ministros de Bolsonaro abraçaram suas estatais e estão colocando todo tipo de obstáculo para privatizar ou fechar essas empresas. A maioria deles já foi capturada pelas corporações e pelo poder de distribuição de cargos que as estatais garantem, mesmo as menores. Não largam o osso de jeito nenhum.

A equipe econômica, que colocou a privatização como uma meta necessária para garantir recursos suficientes para a redução da dívida pública, entrou em parafuso.

O desânimo é muito maior nesse campo do que com os sobressaltos recentes da reforma da Previdência - que, se espera, entrou nos trilhos depois do acordo de paz fechado entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro, já havia no time de Paulo Guedes a expectativa de encontrar resistências para avançar com o programa. Mas não de forma tão rápida, nem em nível hierárquico tão elevado na Esplanada dos Ministérios. O governo nem mesmo completou seus 100 primeiros dias.

O retrato desse desânimo foi apresentado pelo empresário escolhido a dedo por Guedes para tocar o programa, anunciado com pompa e circunstância: Salim Mattar.

Em entrevista à revista Veja, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia se diz frustrado. Ele foi corajoso ao revelar as dificuldades em vender as estatais e admitir que as resistências contra as privatizações partem dos próprios ministros.

Mattar disparou farpas diretas para o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, um dos mais resistentes. Contou como exemplo do pepino que tem nas mãos o caso de uma estatal que deveria produzir chips para monitorar os rebanhos. "O tal chip, que é instalado na orelha do boi, nem é produzido no Brasil", criticou.

O desabafo do secretário é revelador. Não adianta mudar a cúpula do governo. É preciso mudar também "corações e mentes".

Bolsonaro e muitos da sua equipe não mudaram a forma de pensar. Não houve um convencimento e faltou uma ordem clara do presidente para fechar empresas que não têm valor e só sangram os recursos públicos.

Pelo cenário atual, é provável que se chegue ao fim dos quatro anos de mandato de Bolsonaro sem que o governo tenha privatizado muita coisa. Ou pior: com a venda restrita a ativos mais rentáveis ligados aos bancos públicos, mantendo as empresas ineficientes e com custo elevado para o Tesouro.

Investidores já perceberam que o programa de privatizações das empresas está sem rumo - inclusive o da Eletrobrás, que a equipe econômica promete para este ano, mas que continua enfrentando grande resistência no governo e no Congresso. É bom lembrar que, no Fórum Econômico Mundial de Davos, Guedes prometeu conseguir US$ 20 bilhões ou até mais neste ano com privatizações para ajudar a reduzir a dívida bruta.

Se a política do governo definida na campanha eleitoral é o enxugamento da máquina, cabe ao presidente Jair Bolsonaro, e ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dar uma orientação clara para os ministros que estão barrando as privatizações.

Empresário de sucesso, Salim Mattar pode desistir da empreitada se perceber que não vai conseguir fazer nada.

Herculano
30/03/2019 11:23

PRESIDENCIALISMO É DE COALIZAÇÃO, por Sérgio Abranches,cientista político, no jornal O Globo

É uma negociação, mas não precisa ser um troca-troca espúrio

A confusão sobre o presidencialismo de coalizão tem sido enorme. O centro das incompreensões tem sido as coalizões. Presidencialismo de coalizão é o nosso modelo político desde 1946. Foi quando o Brasil optou pelo presidencialismo, uma Federação com muitos estados, a eleição de deputados pelo voto proporcional e de mesmo número de senadores por estado, pelo voto majoritário, em um sistema aberto a muitos partidos políticos. Essa combinação de elementos institucionais tornou objetivamente impossível aos presidentes fazerem a maioria no Congresso com seus partidos. Eles precisam de outros partidos para alcançar a maioria e governar. Precisam de uma coalizão multipartidária. Daí, presidencialismo de coalizão.

Presidentes têm, em geral, a capacidade de negociar uma coalizão majoritária, alavancados pela vitória eleitoral. Não é, necessariamente, cooptação, conchavo, toma lá dá cá, nem corrupção. Podem negociar essas alianças com base em programas, princípios e valores. Se um presidente fez uma campanha com um projeto claro e viável de governo, ele pode usá-lo como base dessa negociação.

A Constituição de 1988 remodelou o presidencialismo de coalizão e deu ao presidente mais poderes para controlar a agenda de políticas públicas. Mas o Congresso multipartidário manteve a capacidade de bloquear a agenda presidencial e concentrou poderes de coordenação política na presidência das Mesas e nas lideranças partidárias. A principal força do Congresso vem do fato de praticamente todas as políticas públicas precisarem de leis para serem instituídas. As políticas mais relevantes, como a Previdência, foram inscritas na Constituição, requerendo maioria de três quintos (60%) dos votos, para regulá-las ou modificá-las.

Presidentes precisam, portanto, de maioria ampla e coesa para implantar políticas públicas novas, mudar as existentes, ou fazer reformas. Negociar uma coalizão majoritária não é escolha, é um imperativo. Um presidente não governa sem ela, não aprova suas medidas no Congresso, e o governo fica paralisado. Além disso, arrisca-se a ver o Legislativo aprovar medidas contrárias à sua agenda, como aconteceu na Câmara, com as emendas impositivas. Jânio Quadros e Fernando Collor não negociaram coalizões majoritárias e não governaram.

Mas presidentes não precisam trocar favores com o Congresso, distribuir benesses ilegítimas. Podem negociar a pauta e os princípios para formulação de políticas e, legitimamente, compartilhar o poder, nomeando ministros qualificados, indicados pelos partidos da coalizão, selecionados por critérios fixados pelo Executivo. A participação no governo consolida o compromisso dos partidos com as políticas acertadas.

Presidentes têm três recursos básicos para negociar uma coalizão legítima: a força do voto popular nacional que os elegeu, a liderança política e a persuasão. Com esses três recursos na mão, eles e seus líderes têm condições de conduzir a articulação política para formar a coalizão. É uma negociação, mas não precisa ser um troca-troca espúrio. Negociar é conversar, acertar pontos em comum e compartilhar o poder governamental, sem abrir mão da primazia presidencial.

Qual o problema hoje? Bolsonaro deixou o seu capital eleitoral se dissipar, insistindo em miudezas, e não apresentou uma agenda clara e relevante, capaz de unir o país. Fixou-se em questões menores, que dividem muito. Não demonstrou ter liderança. Não se empenhou a favor das propostas de seus ministros da Economia, para a reforma da Previdência, e da Justiça, para a legislação anticorrupção. Descartou indicações políticas, mas nomeou ministros visivelmente ineptos. Preferiu hostilizar o Congresso, a dialogar politicamente. O resultado é paralisia decisória e perigoso impasse político. A trégua recente é uma pausa, não o fim dos atritos.

Herculano
30/03/2019 11:10

A MARCHA DA INSENSATEZ, por Marcus Pestana, no jornal O Tempo, de Minas Gerais

A tarefa número 1 do governo é fazer as reformas, mas...

Como todo bom médico, a análise política deve começar por um diagnóstico o mais próximo da realidade possível.

Nessa época de hiperativismo online, onde a reflexão é baixa, as discussões rasas e as opiniões expostas em 280 toques do Twitter, talvez seja mais importante fazer as perguntas essenciais, antes de avançar nas respostas.

Qual é o estado da arte do Brasil no início de 2019?

Como dizia Ulysses Guimarães, vamos a V. Excia. "os fatos". A não ser que também se queira brigar com a realidade. O desemprego continua altíssimo. As desigualdades ainda são escandalosas. Crianças e jovens são formados num sistema educacional com graves problemas de qualidade. Os vazios assistenciais do SUS são enormes. O crime organizado estabelece ordem constitucional própria paralela. O crescimento econômico é pífio. A década de 2010 está perdida. O crescimento médio será de cerca de 1%. Os governos estão falidos, sufocados por grave crise fiscal. O IBOPE registra queda súbita de popularidade de Bolsonaro. Ufa... Precisa mais?

A clássica pergunta: O que fazer? A quem cabe dar uma guinada? Às instituições, ao sistema decisório, portanto, aos políticos.

"Mas os políticos não prestam". "Não tem um que salve". "Não queremos experiência, vivência, biografia, legado". "Queremos uma nova política". Estes não foram os bordões de 2018? Não há velha ou nova política, existe boa e má. E mais, fora da democracia não há salvação.

Mas o que a "nova política", inaugurada em 2019, tem nos oferecido?

A temperatura da Marcha da Insensatez subiu muitos graus nos últimos dias. O Presidente não consegue descer do palanque e largar o celular. Cutucou Temer e Lula numa fala para empresários, portanto alfinetou MDB e PT. Ele e sua turma assestaram baterias em cima de Rodrigo Maia, que heroicamente tenta suprir o déficit de articulação política do governo. O ápice foi a espetada de Bolsonaro relacionando a derrota na votação da PEC que engessou ainda mais o orçamento - espetacular irresponsabilidade da Câmara para impulsionar a Nau dos Insensatos ?" com abalos pessoais por conta da prisão de seu quase sogro Moreira Franco. A resposta dura de Maia foi: "São 12 milhões de desempregados, 15 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil". Será que o Presidente quer aprovar as reformas no Congresso ou não entende nada de articular base de apoio, após 30 anos de vida parlamentar?

Parou aí? Não. A ênfase nas comemorações do golpe de 1964, assunto já pacificado pela anistia, jogou mais lenha na fogueira. O núcleo de ministros discípulos de Olavo continua produzindo gestos inúteis a cada dia. Paulo Guedes, por quem torço radicalmente, acendeu os sinais amarelos do mercado ao dizer que só queria servir e que "se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado". Mas também errou ao caracterizar no Senado o governo FHC - do Plano Real, da responsabilidade fiscal e das privatizações ?" como socialista.

O Governo tem que governar, é óbvio. Mas não parece para Bolsonaro. A tarefa número um é fazer as reformas. Mas o próprio governo em uma semana cutucou MDB, PT, Rodrigo Maia e seus inúmeros liderados, PSDB, a "velha política" supostamente encastelada no Congresso.

A marcha da insensatez e sua nau têm dificultado enormemente aqueles que se esforçam para serem otimistas.

Herculano
30/03/2019 07:34

da série: o governo Bolsonaro não entende que gerar milhões de empregos e baixar os impostos é a garantia de estabilidade e reconhecimento dele, bem como para se diferenciar da petista Dilma Vana Rousseff, que por sua teimosia quebrou o país, desempregou 14 milhões de pessoas e elevou a inflação.

POLÍTICA PODE ATRAPALHAR RECUPERAÇÃO DO EMPREGO NO BRASIL, por Sergio Vale, economista chefe da MB Associados, para o jornal Folha de S. Paulo. Em fevereiro, completamos três anos de taxa de desemprego acima de 10%. Infelizmente, depois da longa recessão que nos abateu, o mercado de trabalho ainda não conseguiu dar sinais de saída dos patamares elevados em que nos encontramos.

Para isso acontecer, será necessário que o crescimento se recupere com mais rapidez.

De fato, este também será o terceiro ano seguido de crescimento fraco do PIB, com recuperação de apenas 4,5% desde o final de 2016, após a queda história de 11% entre o fim de 2013 e dezembro de 2016.

A recuperação lenta se dá porque os instrumentos disponíveis de estímulo à demanda, especialmente as políticas fiscal e monetária, estão engessados. A fiscal, por ser a origem de toda nossa crise, e a monetária, porque a Selic, para cair mais do que já caiu, depende da aprovação da reforma da Previdência.

Sem estímulos de demanda que costumam ser rápidos, o governo Michel Temer (MDB) e agora o de Jair Bolsonaro (PSL) optaram corretamente pelas mudanças do lado da oferta, que aumentam a produtividade.

Em geral, tais mudanças são lentas, com impactos difusos ao longo dos anos na economia, gerando resultados no mercado de trabalho também com mais lentidão.

Pode parecer que seja a opção errada, mas em geral reformas que mexem na produtividade são aquelas que conseguem gerar crescimento mais sustentável e, consequentemente, mais emprego.

Algumas reformas importantes já foram feitas, como a trabalhista e o cadastro positivo, que tende a gerar queda de spread bancário e mais crédito e consumo no futuro.

Outras terão de vir, especialmente a reforma tributária, para trazer mais eficiência para a economia, após a aprovação da reforma da Previdência, a mais importante.

Essa certamente não é uma condição suficiente de recuperação da economia, mas necessária para que se estabilize a trajetória fiscal do país, permitindo que a taxa de juros caia mais ainda no futuro.

Mas um elemento novo a entornar o caldo já espesso apareceu neste ano. Para investir e contratar, as empresas demandam horizonte estável em uma economia. As reformas ajudam nisso, mas também será necessário que a conjuntura política ajude.

Os tumultos que se acumulam entre Executivo e Legislativo são ruídos que afugentam investidores e podem manter o clima de incerteza, mesmo com a reforma da Previdência aprovada.

O horizonte para o mercado de trabalho pode se manter nublado caso a política não encontre logo seu rumo.

Herculano
30/03/2019 07:25

ACREDITAR, por Carlos Andreazza, editor de Livros

Então, de repente, depois de mais de semana de estupidez, de agressões à democracia representativa, de afrontas ao interesse nacional: temos a paz.

Como não pensar em milagre?

Depois de dias e dias em que o presidente da República e o presidente da Câmara, numa peleja de rara irresponsabilidade, trocaram investimentos na miséria institucional, no desequilíbrio entre poderes da República, na crispação de uma agenda reformista, então, de súbito: temos a paz.

Oh!

Depois de o chefe do Executivo haver dado vazão à sua profunda incompreensão acerca do que seja atividade política, desqualificando mesmo o Parlamento de que fez parte longamente, apregoado - com larga repercussão nas milícias digitais do bolsonarismo - o Congresso como lugar de chantagistas, e de o comandante de uma das casas do Legislativo ter simplesmente respondido que o presidente da República deveria parar de brincar, sair de rede social e enfim trabalhar, ora, ora, eis o que temos, de um dia para o outro: a paz.

Quem acredita nisso?

Quem acredita no armistício - no encaixe no trilho virtuoso das relações institucionais - a partir de um governo em cuja essência está a guerra, o conflito, a beligerância, a necessidade fundamental (a que mantém mobilizada a tropa) de ter sempre inimigos?

Quem acredita na capacidade de pacificação - aquela duradoura, com corpo para liderar, para mitigar crises, para convencer e conquistar, aquela que planta condições para voos que não de galinha - de um governo cuja mentalidade revolucionária o faz operar como oposição?

Quem acredita na durabilidade dessa paz se a fé que governa é a do confronto?

Essa é natureza de uma variável que - para além da pobreza política do Planalto e do que poderá ainda armar o ativismo corporativo de quem acusa e condena - precisa ser considerada por quem calcula a linha de chegada da reforma da Previdência.

Porque a questão não é se será ou não aprovada. Alguma será. Há consenso para tanto ainda que governo não houvesse. Alguma será. Mas qual? E a ser recebida como? Não nos surpreendamos se for festejada qualquer que seja. A incompetência, com seu caráter rebaixador, não raro cria condições para que se celebre o pouco como dádiva. Nós nos ajustamos. Para quem viu a zorra e vislumbrou o nada, dois ou três anos de fôlego é tanto voo de galinha quanto... voo. Ganha-se dinheiro. Empurra-se adiante.

Nós nos ajustamos porque cínicos. Se o voo for esse mesmo, reforma deformada mas com autonomia para alguns aninhos (aquilo desejado por Bolsonaro), reelege-se o presidente ou se unge um escolhido. Que seja. Teremos poupado para que os governantes nos gastem. No Brasil: é assim.

A pergunta que deve ser feita, porém, é anterior - com sorte projetada para o final deste ano: qual a agenda para depois de aprovada a Previdência? Qual o projeto?

Qual a ideia? Ou não precisa de ideia? Somos cínicos assim - admitamos: aprovado o voo de galinha, de repente alguma tração na economia, não reclamaremos de a molecada se encher de pirulitos para brincar no parquinho ideológico.

Tamires Rangel
30/03/2019 07:19

Senhor Herculano,

Coitados dos futuros Prefeitos de Gaspar, vão pegar um município individado e obras semi acabadas, mal feitas e para completar, terão que refazer muita coisa.
Você gasparense, parou para pensar o que é pagar uma dívida de quase 200 milhões de reais? Um município totalmente "engessado" e sem projetos futuros.
Aqui sito um exemplo, se propagou aos 4 cantos do município e região que seria recapeado e reurbanização do asfalto da rua Nereu Ramos até a divisa de Blumenau., é o que se vê é um serviço feito pela metade, cria vergonha na cara prefeitinho quebra tigela!

Herculano
30/03/2019 07:18

BATTISTI, A CONFISSÃO, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaro surfa na onda de erro que reforça o discurso dos inimigos dos direitos humanos

"Agora, ele confessa o crime. Me sinto enganado por ele. Admito o erro e peço desculpas por isso." Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça na gestão Tarso Genro, durante o governo Lula, declarou-se "decepcionado" com a confissão de Cesare Battisti. Suas desculpas devem ser postas em arquivo separado das não desculpas do próprio Genro e do ex-senador Eduardo Suplicy. Mas os três estão errados, antes e agora, num nível mais profundo. Bolsonaro surfa na onda desse erro fundamental, que confere verossimilhança ao discurso dos inimigos dos direitos humanos.

Suplicy acreditava na palavra do Battisti de ontem, mas não acredita na do Battisti de hoje: "Eu ainda quero saber qual foi o tipo de ameaça, de proposição feita a Battisti. Caso ele não fizesse essa confissão, o que aconteceria?". Fantástico: o homem falava a verdade quando se declarava inocente, mas mente ao confessar a culpa. A "verdade" de Battisti era que o Estado italiano forjara provas contra ele. Já a "mentira" de Battisti deriva de ameaças do Estado italiano a um preso que cumpre pena perpétua.

Genro não se baseava na palavra do militante, mas no seu próprio parecer sobre o processo judicial italiano: "Não havia prova no processo, que li inteiro". Contudo, como Suplicy, aponta um dedo acusador na direção do Estado italiano: "A Procuradoria precisou da confissão dele para confirmar as acusações. Battisti pode estar fazendo uma confissão combinada com uma transação com o promotor."

De fato, ambos estão dizendo que a Itália era -e ainda é- uma falsa democracia. A acusação implícita reproduz a ideologia do "grupúsculo" extremista de Battisti. Nos textos destinados a justificar sua estratégia terrorista, o Proletários Armados pelo Comunismo - assim como as Brigadas Vermelhas italianas e o Baader-Meinhof alemão - invocava a necessidade de desmascarar as democracias ocidentais, expondo suas almas de Estados policiais. A esquerda brasileira jamais conseguiu se desvencilhar dessa desconfiança essencial na democracia - que, aliás, explica as resistências a condenar nitidamente as ditaduras em Cuba e na Venezuela.

Abramovay segue outro rumo, mas seu erro tem a mesma raiz. Enquanto Genro sugere que a confissão é prova espúria dos crimes de Battisti, Abramovay imagina que ela constitui sua prova legítima. No Estado democrático de Direito, porém, não se admitem confissões como provas conclusivas. A comprovação legal aceitável deve estar nas evidências reunidas pelo processo judicial. Essa regra de ouro, porém, é ignorada tanto pelo que dá crédito à confissão de Battisti (Abramovay) quanto pelos que não dão (Genro e Suplicy). No fundo, os três continuam a desprezar os quatro tribunais que analisaram o caso Battisti.

Aí está o núcleo do problema. Dois tribunais italianos sentenciaram Battisti. Depois, um tribunal francês de apelação autorizou sua extradição e a Corte Europeia de Direitos Humanos confirmou a sentença. O Brasil do PT comportou-se como instância revisora de todos eles. Suplicy, defensor parlamentar do italiano, Genro e Abramovay, autoridades responsáveis pela concessão de asilo, e Lula, chefe de Estado que confirmou o asilo, colocaram as suas convicções políticas acima das decisões dos sistemas judiciais da Itália, da França e da União Europeia.

Atos e palavras têm consequências. A confissão oferece a Bolsonaro e seu cortejo de brucutus uma oportunidade inigualável para identificar a proteção dos direitos humanos à defesa de terroristas e homicidas. Depois da desmoralização do asilo concedido a Battisti, torna-se mais difícil argumentar pela concessão de asilo a dissidentes pacíficos perseguidos por ditaduras de direita ou de esquerda.

Genro, ao menos, não liga para isso: por um ato dele, em 2007, o Brasil deportou a Cuba os dois boxeadores que buscavam asilo no Brasil.

Herculano
30/03/2019 07:03

AÉREAS TAPEARAM BOLSONARO NA 'COMPRA DIRETA', por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Enrolaram o presidente Jair Bolsonaro com a lorota de que o governo passaria a economizar com a compra direta de passagens a empresas aéreas, "economizando" com agências de turismo, conforme ele avisou na internet, quinta (28). Isso é falso. A jogada esperta foi implantada pelo Ministério do Planejamento durante o governo Dilma Rousseff (PT), pelas mãos do então ministro de Paulo Bernardo, que acabaria preso. A medida não favorece o governo e sim as empresas aéreas.

JOGADA ESPERTA
Não é o governo que economiza, sem agências de viagem, e sim as empresas, que cobram preços "cheios" e já não pagam comissões.

SÃO UNS ARTISTAS
A "compra direta" embute outra esperteza das aéreas, que se tornam o único fornecedor do governo pago à vista e até com antecipação.

GOVERNO SAI PERDENDO
O governo pagará à vista a passagem, por meio de cartão corporativo. Pior: com preço cheio, sem desconto ou promoções. E sem impostos.

MELHOR COMO ERA
Agências de viagem faziam o governo gastar menos porque obtinham descontos expressivos em razão do grande volume de compras.

FESTA POLÊMICA NA EMBRATUR CUSTAVA BEM MENOS
A demissão da ex-presidente da Embratur Teté Bezerra, ordenada pelo presidente Jair Bolsonaro após tentar gastar R$290 mil em jantar com direito a show de Alceu Valença, não provocou reação no "trade turístico". Ela não fez nada de relevante em 10 meses no cargo. Soube escolher ótimos eventos internacionais para viajar por conta da Viúva, mas parecia não saber o que fazer. Em anos anteriores, a tremenda boca-livre patrocinada pela Embratur não passava de R$150 mil.

NÃO FAZ DIFERENÇA
Antigo funcionário disse à coluna ser indiferente a demissão da ex-presidente da Embratur: "Não deixará nem raiva, nem saudades".

RITO DE DEMISSÃO
Bolsonaro mandou demitir e o ministro informou e pediu a Teté Bezerra sua carta pedindo demissão. Por isso foi "exonerada a pedido".

OLHO DA RUA
Tão logo soube da farra na Embratur com dinheiro público, Bolsonaro ordenou por telefone ao ministro do Turismo: "demita essa moça".

DICA DE HISTóRIA
Se no Brasil houvesse uma legenda denominada Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores, seria de esquerda ou direita? Esquerda, certamente. Pois era esse o nome do partido nazista de Adolf Hitler.

ESTRANHA MILITÂNCIA
São tantas "entidades" criticando o endurecimento de penas, previsto no Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça), que talvez seja boa ideia averiguar se algumas são financiadas pelo crime organizado.

TERCEIRO TURNO
Não houve um só 31 de Março, desde a redemocratização, inclusive governos do PT, que o golpe de 1964 não tenha sido "rememorado" nos quartéis. Ninguém reclamou. Por isso soa oportunista a reação à recomendação de Bolsonaro para destacar a data.

BUROCRACIA INTERMINÁVEL
Apesar da polêmica, importante mesmo não é o relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e sim relator na comissão especial, que vai ao plenário.

JOGO DOS 7 (MIL) ERROS
Reportagem do jornal Valor sobre a remoção do embaixador Gonçalo Mello Mourão para Genebra foi um "samba do crioulo doido" histórico, sendo definido em grupos de diplomatas como "o jogo dos 7 mil erros".

MUITO ESTRANHO
A Caixa, que é um banco público, registrou lucro líquido recorde em 2018: R$ 12,7 bilhões, crescimento de 40,4% (!!) em relação a 2017. O rombo nas contas públicas em 2018, no entanto, foi de R$120 bilhões.

ALô, MPF
A Petrobras agora contratou o Santander para tentar vender sua subsidiária Liquigás. Após a estatal quase quebrar sendo o lar do maior esquema de corrupção da História, a Petrobras tentou vender em 2016 a Liquigás por R$ 2,8 bilhões ao Grupo Ultra/Ultragaz. O Cade brecou.

EXPECTATIVA DE ATAQUE
Ao encerrar a participação no Senado esta semana, Paulo Guedes revelou que esperava ser atacado: "Antes de começar, já vão partir pro ataque?", disse aos poucos presentes que ficaram até o fim da reunião.

PERGUNTA NO BOTECO
O que tinha a PEC do Orçamento, que Rodrigo Maia fez aprovar em uma noite, que a PEC da reforma da Previdência não tem?

Herculano
30/03/2019 06:25

QUANDO PASSAR FOME TEM IDEOLOGIA

O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, impediu a entrada de ajuda humanitária do Brasil, Colômbia e Estados Unidos, entre outros.

Agora, permitiu à China que o apoia.

Ou seja, admitiu o que todos estão careca de saber que a Venezuela que ele desgoverna está moribunda e que o seu povo pode ficar sem alimentos, medicamentos e outras piedades, até que alguém amigo resolva se oferecer socorro emergencial para a catastrófica situação

Herculano
30/03/2019 06:21

CEM DIAS DE POPULISMO, por Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP, no jornal Folha de S. Paulo

As mais louváveis decisões do governo até o presente foram as de voltar atrás

Os populistas são devoradores de instituições e inimigos viscerais do pluralismo político. Buscam se colocar como representantes diretos da vontade popular e intérpretes exclusivos do bem comum. Lançam uma guerra contínua contra as instituições e grupos que lhes impõem limites e contestam suas verdades.

Bolsonaro e seu clã têm cumprido à risca o figurino populista. Em seus primeiros cem dias de governo ofereceram demonstrações claras de que são avessos aos protocolos básicos da democracia constitucional, à gramática elementar do pluralismo político, sem falar na liturgia e decoro do cargo.

A Presidência, familiarmente exercida, funciona como uma trincheira a disparar contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, os partidos de oposição, as ONGs, a imprensa livre e a própria democracia. Senão, por que comemorar o golpe de 1964? Também fomenta a desídia entre as próprias facções que compõem o governo. Nem o general vice-presidente livrou-se das saraivas do guru do clã populista.

Se isso mantém coesa a chama das brigadas radicais do bolsonarismo, sobretudo no submundo das redes sociais, assusta e afasta um importante contingente de eleitores do presidente que utilizaram o voto como um ato de protesto contra o PT. Esses eleitores começam a não gostar da postura de constante conflito com o parlamento, com as ameaças de fechamento do Supremo ou o mesmo impeachment de seus ministros.

Também parecem não estar de acordo com ideias polêmicas como ampliar indiscriminadamente o acesso a armas de fogo, permitir o controle governamental sobre as ONGs, conferir licença para matar aos policiais, flexibilizar as regras de proteção do meio ambiente, restringir garantias de autonomia dos povos indígenas, reduzir a tributação sobre o tabaco, submeter nossa política externa e o comércio internacional aos interesses de Donald Trump ou fazer gestos de simpatia às milícias.

Mais do que a perda de apoio ao centro, como demonstra a última pesquisa do Ibope, a forma convulsiva de governar assumida nestes cem dias em nada tem contribuído para o enfrentamento de problemas reais que afetam a vida da população, como falta de segurança pública, baixa qualidade da educação, desemprego de cerca de 13 milhões de pessoas, aumento de tensão em nossas fronteiras, ou, ainda, a incapacidade de conter o déficit público, que coloca em risco não apenas o desenvolvimento econômico, como o financiamento das políticas sociais. As mais louváveis decisões do governo até o presente foram as de voltar atrás.

A estabilidade institucional e o pluralismo democrático, sistematicamente hostilizados pelos populistas, têm se demonstrado ao longo dos séculos o caminho mais seguro para o desenvolvimento sustentável, a paz e o equilíbrio social e a busca da felicidade. Há uma responsabilidade por parte dos eleitores, apoiadores e componentes da administração Bolsonaro, que não partilham do populismo extremista, de estabelecerem limites às pulsões autocráticas do bolsonarismo.

Não se deve julgar um governo pelos seus primeiros cem dias. Não devemos minimizar, no entanto, suas ameaças. Ainda que as instituições brasileiras tenham demonstrado surpreendente resiliência ao longo das últimas décadas, o fato é que poucas vezes foram desafiadas de maneira tão contundente.

Herculano
29/03/2019 19:02

COM VÉLEZ ENFRAQUECIDO, ALA MILITAR QUER TENENTE-BRIGADEIRO NO COMANDO DO MEC

Nomeação de Ricardo Machado como secretário-executivo é vista como ultimato

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Gustavo Uribe, da sucursal de Brasília. Com o enfraquecimento de Ricardo Vélez Rodríguez, o núcleo militar do governo Jair Bolsonaro avalia que a queda do ministro da Educação é questão de tempo e passou a defender que o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira assuma o comando da pasta.

O ex-assessor especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi nomeado para o posto de secretário-executivo do MEC nesta sexta-feira (29) e, na avaliação da cúpula militar, a iniciativa serviu para dar um ultimato a Vélez: se ele não mudar de postura, Bolsonaro tem um nome para substituí-lo.

O militar foi escalado, segundo assessores presidenciais, para reorganizar o ministério, que tem sido criticado por fazer demissões polêmicas, desarticular iniciativas e interromper programas. E também em uma tentativa de enfraquecer o núcleo ideológico próximo ao escritor Olavo de Carvalho.

Na manhã desta sexta-feira (29), Bolsonaro e Vélez se reuniram para discutir alterações na pasta. O encontro ocorreu um dia depois de o presidente ter afirmado que Vélez é "novo no assunto" e "não tem tato político". Na saída de jantar na quinta-feira (29), Bolsonaro não quis responder se o ministro ficará no posto.

Em conversas reservadas, o presidente tem afirmado que só efetuará uma alteração no comando da pasta após seu retorno de viagem a Israel. Ele embarca no sábado (30) e a expectativa é de que só retorne ao Brasil na noite de quarta-feira (3).

A pretensão do núcleo militar, no entanto, tem esbarrado na pressão da bancada evangélica, que, antes mesmo do presidente assumir o mandato, conseguiu barrar a indicação para a vaga do educador Mozart Ramos, do Instituto Ayrton Senna.

Agora, o bloco cristão trabalha pela nomeação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que esteve na quinta-feira (28) no Palácio do Planalto. O núcleo militar não tem resistência à nomeação do tucano, mas pondera que, assim como Vélez, ele corre o risco de virar refém do campo ideológico.

Vélez foi indicado ao cargo por Olavo, com apoio de dois dos filhos presidente: Eduardo e Carlos Bolsonaro. A interlocução do ministro com o Palácio do Planalto é feita por meio do assessor Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais.

Herculano
29/03/2019 16:34

JULIO GARCIA EM BLUMENAU

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, PSD, vem a Blumenau e às 17h30min, se reúne com lideranças de lá, e da região, na sede da Acib, no Vorstadt.

Será uma janela para ter o termômetro e com compará-la com a recente visita, até meio a contragosto, do governador Moisés Carlos da Silva, PSL, que por pouco não passava despercebida.

Herculano
29/03/2019 11:28

AMIM, PODE COLOCAR A CASA EM ORDEM MÍNIMA

Eu tenho sido um crítico afiado e contínuo do ex-governador e hoje, novamente, senador, Esperidião Amim Helou Filho, PP, principalmente pelo seu populismo com o dinheiro dos pesados impostos de todos nós - incluindo principalmente os pobres e os desempregados, como se o dinheiro público não tivesse origem e responsabilidade.

Hoje pela manhã, em entrevista a Milton Jung, da CBN São Paulo, em Rede Nacional, ele me desmentiu e me surpreendeu positivamente. MIM mostrou um político minimamente responsável como relator no Senado da PEC que na quarta-feira à noite, na Câmara, ampliou a farra das emendas impositivas.

Ele prometeu rever, até porque é um dos autores dela na Câmara quando ele era deputado. Esta emenda, segundo ele, foi desfigurada, pois a intenção dela quando proposta, era para privilegiar as emendas de bancadas, ou seja, as representações federativas e as temáticas (corporativas). E na época, não havia o tal teto do limite de gastos da reforma feita por Michel Temer e Henrique Meireles, ambos do MDB, quase pétrea, pois tem validade na Constituição por 20 anos.

Resumindo. A PEC aprovada pela Câmara vai passar no Senado. Entretanto, se depender do senador Esperidião Amim senador e relator, sem a apetite como saiu da Câmara. Mais, ele vai ouvir o Executivo, principalmente o ministro Paulo Guedes. Uau!

Herculano
29/03/2019 11:14

MAIS UM

Circula um convite o encontro de homologação da UDN (União Democrática Nacional) Itajaí ( berço da UDN Catarinense) e região. Será neste sábado as 15 horas, na Sociedade Tiradentes, rua José Pereira Liberato 437, bairro São João.

Herculano
29/03/2019 11:11

O PRESIDENTE MALUQUINHO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaro não dá sinais de que tenha compreendido a gravidade da situação

Com atraso de cinco meses, o chamado mercado e parcela da população que elegeu Jair Bolsonaro vão percebendo que o despreparo atávico do capitão reformado pode ter consequências desastrosas para o país. A piora de indicadores econômicos nos últimos dias e a queda da popularidade do governo aferida pelo Ibope mostram que, para alguns atores, a ficha está caindo.

Bolsonaro, porém, não dá sinais de que tenha compreendido a gravidade da situação. A reforma da Previdência está longe de ser a resposta para todos os nossos problemas, mas, sem ela, o país se tornará em um ou dois anos inadministrável, seja por Bolsonaro, seja por um governante competente.

Nessas condições, um agente racional envidaria todos os seus esforços, e é bom frisar o "todos", em arregimentar o máximo possível de forças políticas para aprovar a reforma. Bolsonaro, entretanto, não só se recusa a negociar com o Congresso como ainda faz questão de adotar posicionamentos disruptivos, chegando ao ponto de atacar um aliado indispensável.

É tudo tão fora da realidade que já li especulações sugerindo que o presidente faz isso de propósito. Como um Jânio Quadros, ele apostaria no agravamento da crise para dela reemergir com poderes reforçados. Se o plano é esse, penso que, como Jânio, ele vai se dar mal.

A tática de "quebrar o sistema", além de antidemocrática, quase nunca dá certo. As chances ficam ainda menores quando a popularidade do líder é declinante e ele se indispõe até com aliados naturais. Há notícias de que os militares estão irritadíssimos com a barafunda que se tornou o governo.

A seguir nessa toada, em breve restará a Bolsonaro apenas a linha dura da extrema direita, reunida em torno de figuras como Olavo de Carvalho. É gente que tem parafusos soltos e, no mundo real, não conta com nenhuma divisão. É preciso mais que palavrões e mapas astrais para se manter no poder.

Herculano
29/03/2019 11:06

MALDADES À VISTA, por Merval Pereira, de O Globo

Há quem considere que aprovação do Orçamento impositivo pode trazer benefício: acabar o 'é dando que se recebe'

A munição da Câmara de maldades constitucionais para assumir o protagonismo na aprovação do Orçamento está longe de esgotada. Deputados federais de diversos partidos já estudam, entre outras medidas, retomar os termos de uma emenda constitucional proposta em 2000 pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, muito mais rigorosa com relação ao Orçamento impositivo, que hoje abrange apenas as emendas individuais dos parlamentares e passará a abranger também as emendas de bancadas com a PEC aprovada na Câmara.

A proposta de 2000, que pode ser ressuscitada, impõe ao governo limites rigorosos para contingenciamento de verbas, exigindo explicações formais ao Congresso. Ou a necessidade de autorização do Congresso para aumentar os gastos além do Orçamento. Há até mesmo um mecanismo semelhante em vigor nos Estados Unidos, de paralisação das atividades dos serviços públicos caso o Congresso não aceite as explicações do governo.

Nos Estados Unidos, cerca de 400 mil funcionários públicos ficaram em casa, sem receber, durante a mais recente paralisação pela disputa com o presidente Donald Trump pela verba adicional para a construção do muro na fronteira com o México. Repartições públicas não funcionaram, museus fecharam as portas. Outros tantos foram considerados "essenciais" e trabalharam sem receber.

A disputa entre Executivo e Legislativo em torno do Orçamento tem origem no que aconteceu com as colônias americanas da Inglaterra, que se rebelaram por quererem ter representantes presenciais no Parlamento em Londres, em vez de uma representação virtual como queriam os ingleses.

A frase "No taxation without representation" (Nenhuma taxação sem representação) tornou-se o símbolo de um movimento de autonomia das 13 colônias americanas que culminou, anos depois, em 1776, na fundação dos Estados Unidos.

Aqui, não há separatismo, mas desejo de ter mais influência na definição do Orçamento. Por enquanto, o governo ainda mantém certo controle da situação, tanto que, a seu pedido, o Senado fará uma alteração na proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento. Com isso, a PEC terá que retornar à Câmara.

Mas essa alteração, se realmente acontecer, vai provocar reações da Câmara, que aumentou no primeiro ano de 0,6% para 1% da Receita Corrente Líquida o percentual obrigatório das emendas coletivas, um acréscimo de R$ 4 bilhões nos gastos.

A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação. O Senado está sendo instado pelo governo a voltar atrás, pois a PEC produz efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação, e não em 2022 como informei ontem, baseado em um comunicado oficial da presidência da Câmara.

O que causou a confusão foi a correção do valor das emendas parlamentares e de bancadas, que são impositivas, justamente o que o governo quer evitar. Se publicada em 2019, a execução do Orçamento de 2020 (a ser aprovado em 2019) será obrigatória no montante de até 1 % da RCL de 2019. Se aprovada em 2020, a execução obrigatória se dará com o orçamento de 2021, com a RCL de 2020.

Em relação à correção, de acordo com o art. 2º, ela se dará, a partir de 2021, de acordo com o IPCA de junho/19 a julho/20 (se aprovada a PEC em 2019). Se aprovada a PEC no ano que vem (2020), aí a correção se daria a partir de 2022.

Há quem considere que a aprovação do Orçamento impositivo pode trazer um benefício: acabar o "é dando que se recebe" com relação às emendas parlamentares, provocando uma redefinição de forças no Congresso porque parlamentares deixarão de se alinhar automaticamente com o governo só para liberar suas emendas.

O governo tenta ainda convencer os deputados de que é mais vantagem apoiar a proposta de desvinculação total que a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes pretende apresentar. A descentralização dos recursos beneficiaria estados e municípios, pois as despesas hoje carimbadas como obrigatórias ficariam à disposição para serem usadas em outras áreas, de acordo com decisões do Congresso.

O problema, para o Governo, é que os parlamentares, especialmente na Câmara, não acreditam nessa promessa, e querem impor mecanismos que garantam a autonomia do parlamento.

Herculano
29/03/2019 11:04

CHUVA DE VERÃO, SECA DE INTELIGÊNCIA, por Vinicius Torres Freires, no jornal Folha de S. Paulo

Passou o sururu, diz presidente, mas problema da coalizão política continua na mesma

A turumbamba do governo com o Congresso passou, como chuva de verão, afirmou Jair Bolsonaro.

Depois do verão vem a estiagem. Na seca, um tempo crônico de vacas magras e de ministérios mais gordos na mão de militares, o que o presidente pode ou quer oferecer aos parlamentares?

Depois do sururu, o problema continua quase do mesmo tamanho. Trata-se de dividir poder, cargos e verbas; de impedir que as falanges bolsonaristas avacalhem parlamentares nas redes insociáveis.

Bolsonaro poderia aparecer com uma reforma ministerial e partilhar pedaços do governo, mas:

1) não quer, por enquanto, ao menos;

2) não pode fazê-lo, sem mais, sem desmoralização, pois a rejeição do que chama de "toma lá dá cá" é uma questão de honra para o núcleo puro do bolsonarismo;

3) ainda que conhecesse as artes de como fazer tal reforma, agora faltam-lhe meios. Entregou parte do ministério a militares. O que sobra é pouco, dada a fragmentação ainda maior do Congresso, partidos demais para uma dança de poucas cadeiras;

4) caso aproveitasse essa reforma para dar jeito em ministérios como Educação, Casa Civil, ou Turismo, teria de dividi-los entre condomínios de partidos e, de resto, colocar lá alguém de confiança. Entregar ministério de porteira fechada é de fato um risco letal. Difícil.

Em que termos vai se dar então a "nova articulação política" do governo? Dinheiro não haverá. A receita federal está perto da estagnação, despesas crescem de modo vegetativo. O investimento em obras será ainda mais talhado. Em breve, vamos ouvir queixas da construção civil, a infraestrutura vai ruir aos poucos, universidades e hospitais irão à míngua.

Ficar em bons termos com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ajuda. Isto é, dar-lhe salvo-conduto, proteção contra as falanges virtuais e poder de negociação em nome do governo: apoio para o serviço de premiê improvisado que Maia desde o início ofereceu.

Bolsonaro vai controlar seu núcleo puro, as falanges virtuais, seus filhos e assessores fundamentalistas?

Semana sim, semana não, a depender do tamanho do estrago e da pressão dos conselheiros militares, a turma volta para a casinha, para logo fugir de lá. O problema essencial, na verdade, é que Bolsonaro mesmo mora nessa casinha mal-assombrada.

Em termos materiais, o governo tem à disposição centenas de postos para distribuir ao parlamentariado. Difícil saber se essa solução de varejo vai satisfazer necessidades e ambições de pelo menos meia dúzia de líderes partidários com poder de fazer estrago.

Vários de seus liderados podem levar superintendências ou delegacias regionais disso ou daquilo, mas a soma dessas partes pode não dar em um todo articulado, votos de um partido.

Fazer "articulação política" apenas no puro varejão é uma experiência nova tocada por essa gente que até agora não demonstra capacidade alguma de coordenar governo.

Outro modo de organizar a massa é dar poder à "velha política", parlamentares mais capazes e experientes. Há gente no MDB, no PSDB e no DEM etc. disposta a prestar o serviço. Alguns já o fazem, em tempo parcial ou com emprego intermitente, como na reforma trabalhista.

Para que funcione, precisariam assumir posições de comando, de fato, dentro do Planalto. Seria preciso combinar com o general Santos Cruz e dar um chega para lá em Onyx Lorenzoni. Não foi possível apurar se o governo ao menos entende esse problema, quanto mais se quer resolvê-lo.

Herculano
29/03/2019 10:47

BOLSONARO NÃO DEVE DIZER "DESTA ÁGUA NÃO BEBEREI", O SEGREDO É FERVER ANTES, por Josias de Souza, no Uol.

O vocábulo governabilidade tornou-se uma assombração para Jair Bolsonaro. Nos seus pesadelos, hienas, aves de rapina, abutres, roedores e raposas da política se juntam para apoiar o seu governo. Depois, mandam pendurar uma tabuleta na porta: "Base Aliada". Para o capitão, já ficou demonstrado que esse tipo de arranjo passou a dar cadeia no Brasil. Daí dizer que não lhe passa pela cabeça desperdiçar os seus dias jogando dominó com Lula e Temer atrás das grades.

Resta responder: como governar? Ao atravessar na traqueia de Paulo Guedes as emendas de bancada impositivas, a banda fisiológica da Câmara exibiu sua musculatura. Com seus interesses maldisfarçados atrás do apoio a Rodrigo Maia na troca de caneladas do presidente da Câmara com a família Bolsonaro, a turma do balcão está assanhada. Respira-se em certas bancadas uma atmosfera conhecida.

Os partidos pedem, eles reivindicam, eles exigem. Desatendidos, eles adotam a velha tática do 'levanta-que-eu-corto'. Recusando-se a saciar os apetites, Bolsonaro receberá novos trocos. Quando o capitão der por si, os votos do centrão estarão gritando 'NÃO' no painel eletrônico da Câmara, quiçá do Senado. Vem aí a votação da medida provisória que reestruturou o organograma do governo. Ela se presta às piores maldades. Por exemplo: a redução do número de ministérios de 22 para 15.

Não é que Bolsonaro esteja se recusando a encostar o estômago no balcão. O problema é que a mercadoria que ele ofereceu - um conta-gotas de emendas orçamentárias e cargos federais mixurucas nos Estados - não saciou os apetites de hienas, aves de rapina, abutres, roedores e raposas. A fome aumenta na proporção direta da diminuição dos índices de popularidade do presidente.

Para complicar, Bolsonaro não é visto no zoológico como avis rara. Ao contrário. Os ministros suspeitos, o laranjal do PSL, as encrencas do primogênito Flávio Bolsonaro e o cheque do ex-faz-tudo Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro levam a ala gulosa do Legislativo a chamar o presidente de "um dos nossos".

Num cenário assim, ou Bolsonaro negocia ou a reforma da Previdência pode virar suco. A história recente demonstra que ignorar o pedaço fisiológico do Congresso pode não ser um bom negócio. Bem alimentada, essa turma fornece estabilidade congressual. Submetida a dietas forçadas, desestabiliza o que vê pela frente. Dilma Rousseff, como Bolsonaro, fez cara de nojo. Caiu. Michel Temer entregou todas as vantagens que o déficit público pode pagar. E sobreviveu a duas denúncias criminais.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro tratou como 'chuva de verão' seu arranca-rabo com Maia. "O sol está lindo. O Brasil está acima de nós. Da minha parte não há problema nenhum. É página virada." As palavras do presidente foram recebidas pelos líderes partidários não como um armistício, mas como conversa fiada. Os 28 anos de mandato fizeram de Bolsonaro um personagem manjado na Câmara. Ali, sabe-se que o capitão costuma virar a página para trás. Prefere os temporais às chuvas de verão. Avalia-se que Bolsonaro não demora a disparar novos raios que os partam.

Se quiser fugir da bifurcação que condena os presidentes à queda ou à cumplicidade, Bolsonaro terá de tentar uma terceira via. Precisa parar de dizer "desta água não beberei". O segredo está em ferver antes. As demandas que chegassem ao Planalto iriam para a chaleira. As que saíssem do processo purificadas seriam atendidas. Aquelas cujos germes sobrevivessem às altas temperaturas iriam para o esgoto, com escala no noticiário policial.

Herculano
29/03/2019 10:42

da série: o flerte com o impeachment

BOLSONARO JÁ COMETEU CRIMES DE RESPONSABILIDADE; AGORA, FALARÁ A POLÍTICA, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo.

Reforma da Previdência era seu grande ativo, e ele está se encarregando de implodi-la

Sim, o presidente Jair Bolsonaro já cometeu crimes, no plural, de responsabilidade. Vai cair? Depende dele.

Bolsonaro encerra o seu terceiro mês de mandato, e a pergunta mais frequente que me fazem - e isto nunca aconteceu em tempo tão curto - é a seguinte: "Você acha que ele vai até o fim?" Dado que o presidente e seus valentes escolheram a imprensa como inimiga, as pessoas imaginam que temos a resposta porque esconderíamos uma arma letal contra o "Mito". As coisas mais perigosas que guardo contra Bolsonaro são a Constituição e a lei 1.079.

Há um desânimo evidente em setores da elite que apostaram literalmente num milagre, que é o acontecimento sem causa. Por que diabos, afinal de contas, ele faria um bom governo ou encaminharia soluções institucionais? Em que momento de sua trajetória política ele se mostrou reverente à lei e à ordem? Nem quando era militar, ora bolas! Vejam lá: o fiscal que o multou porque pescava em área ilegal foi exonerado do cargo de confiança que ocupava no Ibama. Ainda volto a ele.

Para responder se Bolsonaro conclui ou não o seu mandato, terei de voltar a Dilma Rousseff. Sim, ela pedalou, cometeu crime de responsabilidade, segundo os termos da lei 1.079. Sempre cabe a pergunta: "Mas ela pedalou muito?" Não, gente! Seu governo destruiu as contas públicas em razão de obtusidades várias, que não vêm ao caso agora, mas a pedalada propriamente foi coisa pouca, nada que a sociedade brasileira não pudesse ignorar se a economia estivesse em crescimento, os juros e a inflação em níveis civilizados, as contas públicas em ordem - hipótese, então, em que a presidente não teria passeado imprudentemente de bicicleta...

O impeachment por crime de responsabilidade tem como condição necessária uma agressão à ordem legal - uma motivação, pois, de feição jurídica -, mas só se realiza se estiver dada a condição suficiente, que é a política. Não por acaso, seu primeiro passo é a admissão da denúncia, em decisão monocrática, pelo presidente da Câmara. E toda a tramitação segue sendo de natureza... política! Os senadores, que atuam excepcionalmente como juízes, também são políticos.

Um presidente não é apeado por crime de responsabilidade, no Brasil, se contar com pelo menos um terço dos deputados ou dos senadores. Nota: a reforma da Previdência era seu grande ativo, e ele está se encarregando de implodi-la.

É claro que Bolsonaro brinca com fogo. Cometeu crime de responsabilidade, diz a lei, quando agrediu o decoro e propagou um filminho pornô. Vá lá. A coisa ganhou um tom até meio apalhaçado como consequência da estupefação geral. Mas ele se mostra insaciável nos seus três meses. A ordem para "comemorar" o golpe militar de 1964 - e o verbo foi empregado pelo porta-voz - e sua visita à CIA, onde, confessadamente, tratou da crise na Venezuela, agridem, respectivamente, os valores contidos nos Artigos 1º e 4º da Constituição.

A mesma lei 1.079 que depôs Dilma Rousseff considera, no item 3 do artigo 5º, ser "crime de responsabilidade contra a existência da União cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade". O artigo 7º aponta como "crimes de responsabilidade contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais" as seguintes práticas: "7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina" e "8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". O mesmo artigo, no item 5, dispõe a respeito da destituição do fiscal do Ibama, ato do ministro Ricardo Salles: é crime de responsabilidade "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

"Não exagere, Reinaldo!" Bem, digam isso a Bolsonaro. Os crimes estão cometidos, e não seria difícil prová-los. Ou alguém manda comemorar golpe de Estado para enviar um recado aos próceres de 1964? Obviamente, a agressão se dá à ordem constitucional de 2019.

"Então ele vai cair?" Depende dele. Se continuar a fazer bobagem e se perder as condições políticas de governar, hoje precárias, cai, sim! Os crimes de responsabilidade já foram cometidos. Por si, não derrubam ninguém. Associados à crise política aguda, tem-se a combinação letal.

As pedaladas institucionais de Bolsonaro já são maiores do que as pedaladas fiscais de Dilma. O que ele fizer na política, agora, vai determinar o resto.

Herculano
29/03/2019 10:10

O PRESIDENTE APRENDIZ DO BRASIL

Texto da inglesa The Economist, republicado no jornal O Estado de S.Paulo, com tradução de Terezinha Martino.

A menos que ele pare de provocar e aprenda a governar, o seu mandato no Palácio do Planalto pode ser curto

Uma das principais razões pelas quais Jair Bolsonaro venceu a eleição presidencial no ano passado foi o fato de prometer movimentar de novo a economia depois de quatro anos de recessão. Ao nomear Paulo Guedes, um defensor do livre mercado, como seu superministro da Economia, ele conquistou o apoio do mundo empresarial e financeiro. Muitos imaginavam que a chegada de Bolsonaro à Presidência por si só traria nova vida para a economia. Mas, depois de três meses, ela continua moribunda como sempre. Os investidores começam a perceber que Guedes tem uma árdua tarefa de conseguir aprovar no Congresso a reforma da Previdência, crucial para a saúde fiscal do Brasil. E o próprio Bolsonaro não vem colaborando.

O déficit fiscal de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) tem um enorme peso sobre a economia, significando que os juros para os tomadores de empréstimo privados serão mais altos do que seriam do contrário. As pensões respondem por um terço do total das despesas públicas e são uma das razões pelas quais o Estado gasta pouco na infraestrutura fragilizada. O projeto de reforma do governo enviado ao Congresso no mês passado estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, eleva as contribuições e preenche lacunas, com uma previsão de economias de R$ 1,2 trilhão durante dez anos. O déficit da Previdência foi de R$ 241 bilhões no ano passado. A reforma da Previdência, por si só, não fará com que o Brasil retome um crescimento econômico robusto. Serão necessárias reformas fiscais e outras medidas para aumentar a competitividade. Mas ela se tornou um objeto sagrado.

Bolsonaro está numa situação privilegiada porque, depois de dois anos de debate público e político, a reforma da Previdência hoje é menos impopular do que antes. Mas não é necessariamente uma proposta que conquista votos. E Bolsonaro não faz campanha para isso. "Toda a discussão sobre a reforma da Previdência é algo que os brasileiros gostariam de não ter", afirma Monica de Bolle, economista brasileira do Peterson Institute for Internacional Economics.

A aprovação, assim, exige liderança do topo. Que está ausente. Em sua campanha, Bolsonaro denunciou a "velha política" corrupta do "toma lá, dá cá" no Congresso. Mas ele não possui uma estratégia alternativa para controlar o Legislativo. Entrou desnecessariamente em confronto com alguns aliados, incluindo Rodrigo Maia, o poderoso presidente da Câmara. O padrasto da mulher de Maia, Wellington Moreira Franco, um ex-ministro, foi preso em 21 de março junto com o ex-presidente Michel Temer, por suspeitas de suborno, o que ambos negam. O que levou a comentários feitos pelos filhos de Bolsonaro, que são assessores próximos do presidente, e que Maia considerou como um ataque pessoal. Sua resposta foi que ele não marcaria votações sobre a reforma da Previdência para um governo que chamou de "deserto de ideias". As autoridades esta semana tentaram apaziguar Maia. Mas a reforma da Previdência deve sofrer atrasos e diluição.

O grande problema é que Bolsonaro ainda tem de mostrar que entende a sua nova função. Ele dissipou capital político, por exemplo, exortando as Forças Armadas a comemorarem o aniversário em 31 de março do golpe militar de 1964. Seu governo é de uma "confusão monumental", afirmou Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). À parte a sua equipe econômica, seu governo é uma coleção de generais aposentados, políticos de médio escalão, protestantes evangélicos, um filósofo antes obscuro chamado Olavo de Carvalho. "Ninguém sabe para onde ele vai, qual o curso que está tomando", disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Ele avança, depois recua, o tempo todo."

Se o governo tem um elemento-chave, trata-se do general Hamilton Mourão, o vice-presidente, que tem tentado impor alguma disciplina política. Mas, com frequência, entra em atrito com a família Bolsonaro. Olavo de Carvalho o chamou de "idiota" e afirmou que, se as coisas continuarem como estão por mais seis meses, "tudo estará acabado".

Embora de modo diferente, outros começam a pensar o mesmo. E ainda por cima, estão surgindo evidências de que a família Bolsonaro está ligada a membros de um grupo criminoso de ex-policiais do Rio de Janeiro acusado do assassinato da ativista Marielle Franco, o que eles negam.

Dois dos quatro presidentes eleitos anteriormente no Brasil sofreram impeachment porque, como afirmou Fernando Henrique Cardoso, "não foram mais capazes de governar". Por mais que odeiem Bolsonaro, os democratas não devem desejar que ele não chegue ao fim do seu mandato. Ainda é o início. Mas sua Presidência já enfrenta um teste crucial. "Temos duas alternativas", disse seu porta-voz esta semana. "Aprovar a reforma da Previdência ou afundarmos num poço sem fundo." Se o seu chefe pelo menos fosse assim claro.

Herculano
29/03/2019 07:29

da série: será que os deputados colocaram a casca de banana?

RELATOR JÁ DEFENDEU SERVIDORES CONTRA A REFORMA E FALOU EM "SUPOSTO DEFICIT" DA PREVIDÊNCIA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Marcelo Freitas (PSL) adotou tom sindicalista em artigo escrito em 2018

O PSL de Jair Bolsonaro escolheu um deputado com perfil de sindicalista para fazer a primeira análise da reforma da Previdência na Câmara. Em fevereiro 2018, Marcelo Freitas (MG) escreveu um artigo em que dizia que carreiras de funcionários públicos eram "satanizadas" no debate sobre as aposentadorias.

Delegado da Polícia Federal, ele foi escolhido para relatar a proposta do governo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No artigo, Freitas afirmou que os servidores eram apresentados nas propagandas sobre a reforma durante o mandato de Michel Temer "como se fossem verdadeiros privilegiados".

Freitas também chamou de "suposto déficit" o desequilíbrio das contas previdenciárias. O discurso é semelhante ao de partidos de oposição ao governo Bolsonaro e de centrais sindicais como a CUT.

O texto "A reforma da Previdência e a vida de inocentes" foi publicado em 16 de fevereiro de 2018 no Jornal Montes Claros, sediado no município que foi a base política para sua primeira eleição como deputado.

Segundo Freitas, o problema do regime de aposentadorias "não está no envelhecimento da população, mas sim na ineficiência dos governantes que administram o sistema e no desvio das importâncias para outras finalidades".

"Não posso concordar com uma reforma que é paga única e exclusivamente pelos trabalhadores, sem qualquer enfrentamento às terríveis renúncias fiscais, por exemplo", escreveu.

Freitas já foi diretor da circunscrição de Montes Claros da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal). A entidade representa os interesses dos servidores da categoria e lidera campanhas críticas à reforma.

Ao relatar a proposta na CCJ, o deputado vai analisar apenas a constitucionalidade do texto - ou seja, se ele está de acordo com as regras da Constituição. Ele não deve se debruçar sobre o mérito do projeto.

Em sua biografia no site da Câmara, o deputado lista artigos publicados por ele na imprensa nos últimos anos. O texto sobre a Previdência, de 2018, não aparece na relação.

Os argumentos de Freitas entram em conflito com a proposta de Bolsonaro, que também defende a criação de um sistema "sem privilégios". Em uma mensagem nas redes sociais, o presidente disse que um regime que inclui militares e servidores é "mais justa, igualitária e preserva os direitos do trabalhador".

O governo também já rebateu o argumento de que não há déficit na Previdência. "Negar que hoje temos um problema que pode gerar uma catástrofe econômica que afetará a todos, principalmente os mais pobres, seria total irresponsabilidade com a população brasileira", escreveu Bolsonaro.

Herculano
29/03/2019 07:23

RELATOR DA REFORMA É UM SEGURO CONTRA TRAIÇÕES, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nos jornais brasileiros

De alguma maneira, a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi decisiva na escolha do relator da reforma da Previdência. O Planalto pretendia um deputado experiente, talvez do PSDB, e chegou a descartar qualquer um do PSL. Mas seguro morreu de velho, e o governo quis fazer uma opção à prova de traições. Além de ser filiado ao PSL e apesar do primeiro mandato, o deputado Delegado Marcelo Freitas é leal a Bolsonaro.

ESQUECEU O QUE DISSE
Presidente da CCJ, Felipe Francischini garantiu à Rádio Bandeirantes, há dez dias, que o relator seria experiente. E descartou todos do PSL.

NÃO BASTA SER PAI
Dirigente do PSL, o deputado Fernando Francischini, pai do presidente da CCJ, foi decisivo na opção do colega delegado da PF como relator.

PF COMO PRIORIDADE
Em sua atuação, até agora, o deputado Delegado Marcelo Freitas deu prioridade a iniciativas em favor de sua corporação, a Polícia Federal.

CRÉDITO DE CONFIANÇA
Entre ser fiel ao projeto do governo ou às carreiras de Estado, cujos privilégios a reforma combate, o relator merece crédito de confiança.

PRESIDENTE REFLETE SOBRE APOIO QUE ELEGEU MAIA
Se arrependimento matasse, o presidente Jair Bolsonaro estaria em maus lençóis. Na crise com o presidente da Câmara, foi impossível não lembrar que seu apoio viabilizou a reeleição de Rodrigo Maia, até porque fez outros pretendentes retirarem a candidatura, como Luciano Bivar (PE), presidente do PSL. Também foi lembrado dos dias de tormenta do governo anterior, provocados por Maia, ainda que, a exemplo de Bolsonaro, Michel Temer tenha sido decisivo na sua eleição.

APOSTA ERRADA
Bolsonaro abriu mão de um princípio elementar para o exercício do poder: ter um aliado incondicional na presidência da Câmara.

PODER DE INFERNIZAR
Presidente da Câmara pode inviabilizar governos fazendo aprovar pautas-bomba e engavetando projetos estratégicos para o governo.

PODER DE SEPULTAR
Um dos poderes mais remidos de um presidente da Câmara é a prerrogativa de arquivar ou dar andamento a pedido de impeachment.

ZEMA BEM NA FOTO
Levantamento do Paraná Pesquisas em Minas Gerais indicou que 59,8% dos cidadãos aprovam a gestão do governo Romeu Zema (Novo), contra a desaprovação de quem ele derrotou em 2018: 32,5%.

DEBAIXO DO NARIZ
O pedido do líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), ao governo por "notas técnicas" sobre reforma da Previdência provocou divertido horror entre economistas: a IFI (Instituição Fiscal Independente), do próprio Senado, de primeiríssimo nível, já fez 26 estudos sobre a reforma.

PERDERAM A NOÇÃO
A direção da Faculdade de Filosofia da USP deveria se envergonhar de sua nota, nesta quinta (28), protestando contra a prisão de um aluno em sala de aula, envolvido em pedofilia. Que horror...

VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE
Além de absurda, é ultrajante as financeiras ligarem de telefones dos Estados Unidos e até da Eritreia para celulares dos pensionistas do INSS, que são vítimas dos crimes de furto e prevaricação. É preciso saber quem rouba para as financeiras a lista de telefones do INSS.

CARTóRIO DÁ DINHEIRO
Fazendo fortuna com intermediação, que fez dos combustíveis do Brasil os mais caros do mundo para o consumidor, magnatas do setor de distribuição arremataram em leilão 1.500km da ferrovia Norte-Sul.

TÁ TUDO DOMINADO
A Anatel continua omissa em relação aos incômodos das empresas de telemarketing, que ligam até 40 vezes ao dia para incautos. Deu mais seis meses de prazo para que essas empresas criem um "código de conduta". Até lá podem ligar, inclusive nas noites de sábado.

MAIS UM CABIDE
O Congresso instalou ontem 5 comissões mistas para analisar medidas provisórias. Uma delas vai analisar a MP que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DIÁLOGO E CONVERSA
Para Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, "o governo adotou modelo de relação político-institucional que quebra paradigmas de décadas". Por isso é preciso diálogo e muita conversa.

PENSANDO BEM...
...por mais duros que sejam os insultos entre políticos, senta que o leão é manso.

Herculano
29/03/2019 07:16

O PRESIDENTE MALUQUINHO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaro não dá sinais de que tenha compreendido a gravidade da situação

Com atraso de cinco meses, o chamado mercado e parcela da população que elegeu Jair Bolsonaro vão percebendo que o despreparo atávico do capitão reformado pode ter consequências desastrosas para o país. A piora de indicadores econômicos nos últimos dias e a queda da popularidade do governo aferida pelo Ibope mostram que, para alguns atores, a ficha está caindo.

Bolsonaro, porém, não dá sinais de que tenha compreendido a gravidade da situação. A reforma da Previdência está longe de ser a resposta para todos os nossos problemas, mas, sem ela, o país se tornará em um ou dois anos inadministrável, seja por Bolsonaro, seja por um governante competente.

Nessas condições, um agente racional envidaria todos os seus esforços, e é bom frisar o "todos", em arregimentar o máximo possível de forças políticas para aprovar a reforma. Bolsonaro, entretanto, não só se recusa a negociar com o Congresso como ainda faz questão de adotar posicionamentos disruptivos, chegando ao ponto de atacar um aliado indispensável.

É tudo tão fora da realidade que já li especulações sugerindo que o presidente faz isso de propósito. Como um Jânio Quadros, ele apostaria no agravamento da crise para dela reemergir com poderes reforçados. Se o plano é esse, penso que, como Jânio, ele vai se dar mal.

A tática de "quebrar o sistema", além de antidemocrática, quase nunca dá certo. As chances ficam ainda menores quando a popularidade do líder é declinante e ele se indispõe até com aliados naturais. Há notícias de que os militares estão irritadíssimos com a barafunda que se tornou o governo.

A seguir nessa toada, em breve restará a Bolsonaro apenas a linha dura da extrema direita, reunida em torno de figuras como Olavo de Carvalho. É gente que tem parafusos soltos e, no mundo real, não conta com nenhuma divisão. É preciso mais que palavrões e mapas astrais para se manter no poder.

Herculano
29/03/2019 07:12

AO ALGUÉM ME DISSE

Caro leitor: você pelo que relata, deve então entender a razão pela qual o jornal e o portal Cruzeiro do Vale são referenciais e possuem tanta credibilidade, leitura e audiência.

Aqui no jornal, no portal e nesta coluna, o mais longevo dos vereadores e presidente do Samae, José Hilário Melato, PP, mesmo que inundasse de anúncios pagos com o dinheiro do povo, NÃO faria tal afirmação, sem que provasse.

O Cruzeiro desde começou a circular no seu primeiro número, sempre foi algoz dos governantes de plantão em Gaspar e Ilhota, porque não se deixou comprar para mentir ou se silenciar nas mazelas dessa gente eleita pelo povo para trabalhar pelo povo em suas cidades.

Por isso, para todos, sem exceção, sempre foi um problema e sofreu perseguições. Não precisou vender a sua alma e enfrentou todos na Justiça quando tentaram humilhar.

Isso é história.

Já outros...e por migalhas... mudaram de rumo conforme o vento.

Alguém me disse
28/03/2019 23:19

O mais longevico dos vereadores, esse tal de Melado, em entrevista ao jornal metas falou que o Samae implantou mais de 24mil metros de rede nós últimos dois anos,não sei onde,só se for às mangueiras esticada pela BR 470 e nas casinhas plásticas,então diretor mentiroso mostre os relatórios onde foram assentados essa tubulação,e mais vai gastar mais 500 mil para automação das etas,bobiça, vc gastou quase um milhão na telemetria das bombas em 2017, e nada funciona, dinheiro jogado fora ou em certos bolsos, só tolos e puxa sacos para acreditar uma administração fraca dessa, e outra coisa almoxarifado do SAMAE correram com os efeitos, só tem comissionados, será por que? É a porta de entrada das mercadorias, acordem vereadores

Herculano
28/03/2019 20:05

A BRUTAL DIFERENÇA

Os fanatizados, teimam em rotular o presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL, com Donald Trump dos trópicos, numa referência ao Republicano presidente do Estados Unidos. Exercício de idolatria sem fundamento.

Bolsonaro não é a versão Trump dos trópicos. E se poderia desfiar uma série longa de diferenças. Todavia, cito apenas estas duas.

Trump, o verdadeiro e não entrando no mérito se est[a certo ou não, para fazer os Estados Unidos Grande de Novo, pois pequeno não era quando foi eleito, prometeu e cortou os impostos dos que produzem, prometeu e reduziu o desemprego e que não era muito.

Tinha metas claras para o país e o povo.

Bolsonaro pegou um país com mais de 12 milhões de desempregados, dos 14 milhões produzidos pelo desastre econômico do PT e de Dilma Vana Rousseff, a impichada, teimosa e sem diálogo com o parlamento.

Bolsonaro, com a incapacidade de liderar processos e dialogar, está flertando para não produzir empregos, e ao contrário, produzir outros milhões. Mais fome, mais miséria, mais revolta... Provará que a mudança foi para pior, se não mudar urgentemente.

Não é a toa que já está sendo chamado de Dilmas de calças e há quem, não está exatamente oposição, pensando em impeachment ao terceiro mês de governo. O seu próprio partido, o PSL, só na sexta-feira resolveu aderir à Reforma da Previdência, quando ele deveria ser o patrono da ideia.

E quanto aos impostos? Se Trump cortou para os norte-americanos, o relatório desta semana do Banco Central mostra que ele vem aumentado. O governo tira dos brasileiros em média 33% em impostos e não os retorna em benefícios.E se houver um desastre econômico, haverá menor geração de impostos e cada um, por isso, vai pagar mais ainda.

Trump lutou e luta como cão no parlamento por suas ideias. Bolsonaro, aqui no trópico, deixa exposto o seu posto Ipiranga, enfraquece seus ministros e deu voz, por sua tática avestruz, à gente como Rodrigo Maia, DEM, exatamente por ele se omitir naquilo que é apenas dele liderar, prometer, moderar e fazer. Wake up, Brazil!

Herculano
28/03/2019 19:47

GRAVIDADE,, por Zeina Latif, no jornal O Estado de }S. Paulo

Muitos dizem que Bolsonaro precisa descer do palanque. Talvez já tenha descido.


Um cenário sem reforma não interessa a ninguém. No entanto, o risco de um governo que pouco entrega na agenda econômica é concreto.

A última rodada de pesquisas de aprovação do governo não foi boa para Jair Bolsonaro. Grosso modo, o novo governo começou com patamares de aprovação menores do que os dos governos anteriores em primeiro mandato, em que pese o resultado mais modesto nas urnas. Além disso, ocorreu um encolhimento relativamente rápido da taxa de aprovação, ficando a percepção de fim de lua de mel.

A queda da aprovação em si não chega a ser novidade. As eleições costumam ser carregadas de emoção e, superado o calor do momento, os indivíduos tendem a ter visão mais racional e crítica do governo. A intensidade da queda é que distingue o quadro atual.

Alguns fatores contribuem para isso. A economia não vai bem e os sinais de melhora são muito tímidos. A taxa de desemprego ampla, que inclui subocupados (trabalham menos do que gostariam) e desalentados (gostariam de trabalhar, mas não procuram emprego, pois veem baixa probabilidade de conseguir algo) está acima de 22%, e sem tendência de recuo. É provável, portanto, que a confiança do consumidor encontre limites para crescer, até porque seu aumento tem se dado mais pela melhora das expectativas para o futuro, por conta da renovação política, do que pela avaliação da situação atual.

Ainda que secundário, outro elemento que pode ter gerado desconforto é a aceleração da inflação de alimentação no domicílio, que atingiu 7,4% após longo período de preços mais estáveis.

O ambiente econômico não ajuda, mas parece insuficiente para explicar queda tão rápida da aprovação. Afinal, a confiança do consumidor aumentou.

Os sinais de confusão no governo são evidentes, mas tampouco devem explicar o recuo da aprovação, pois o cidadão mediano ?" aquele que melhor representa a sociedade ?" provavelmente não acompanha o tumulto da política.

A reforma da Previdência, possivelmente, tem papel importante na insatisfação crescente. Esse que é o principal item da agenda governamental não foi discutido na campanha eleitoral. Bolsonaro focou em temas de costumes e segurança, e alimentou a crença da sociedade de que o necessário combate à corrupção resolveria os principais problemas do Brasil. O discurso populista ajuda a ganhar eleição, mas o efeito colateral é de difícil administração.

Olhando adiante, há razões para cautela, pois o governo acumula muitos erros. Em parte por falta de experiência. Esse é o lado mais benigno, pois significa que pode haver uma curva de aprendizado. É o caso do ministro Paulo Guedes. Depois de falas ruidosas no período de transição, gerando desconfiança em segmentos do setor produtivo, montou um time de craques na Secretaria da Previdência e enviou ao Congresso uma proposta de reforma muito boa.

O lado mais preocupante é o estilo polêmico do presidente. A percepção é que sua pouca habilidade política e sua inclinação para a provocação desviam o foco dos temas prioritários. Muitos afirmam que Bolsonaro precisa descer do palanque. Talvez já tenha descido. Vamos aguardar os próximos passos, mas, por ora, os sinais são de um presidente com baixa capacidade de reação diante dos problemas.

É crucial que o governo reaja e organize a agenda econômica, que, ao final, é o que definirá seu futuro. A liderança no Congresso precisa ser estabelecida. Não há vácuo de poder. Executivo fraco implica Congresso ainda mais forte.

Atravessar o deserto até a aprovação da reforma da Previdência não será fácil. Acredito que um cenário sem reforma e, portanto, de colapso não interessa a ninguém, pois não há vencedores. No entanto, o risco de um governo que pouco entrega na agenda econômica é concreto.

Ocorre que um cenário econômico medíocre é perigoso, pela fragilidade da economia aliada ao cansaço da sociedade. O problema não seria a queda da popularidade em si, até porque esta é a sina de presidentes reformistas; a aprovação cai por gravidade. Grave mesmo seria um quadro de agitação social adiante, o que não pode ser descartado. Não há tempo a perder.