Gasparense dá contornos de atualidade e futuro à Polícia Civil de Santa Catarina - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
22/09/2019 13:51

da série: não adianta. Quando alguém do governo ou o próprio presidente falar e dar tom sério, eles procuram os jornais e as tevês que tanto combatem ou a qualificam como extrema imprensa. É ela - ou os portais de notícias desses veículos - que dá o tom sério e a credibilidade que não encontram nas redes sociais e aplicativos de mensagens

" O PAPEL DOS PAÍSES RICOS, AGORA, É PAGAR", DIZ MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

Ministro do Meio Ambiente diz que nações em desenvolvimento aguardam pagamento bilionário prometido no Acordo de Paris e que Brasil levou calote no Protocolo de Kyoto

Conteúdo do jornal Correio Braziliense, Brasília DF. Texto e entrevista de Anna Russi e Claudia Dianni, de Nova Iorque

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desembarcou, ontem, em Nova York, num esforço para melhorar a imagem do governo brasileiro antes da chegada do presidente Jair Bolsonaro para a abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Sem citar Antonio Guterrez, o secretário-geral da ONU, o ministro disse, em entrevista exclusiva ao Correio, que chegou à cidade "pronto para falar" na cúpula das mudanças climáticas, amanhã, mas, "numa manobra política, me parece que o secretariado-geral preferiu deixar só chefes de Estado". A acusação soa como uma resposta à cobrança feita por Guterrez, de responsabilidade dos países para ações nessa área. "O Brasil é o que tem mais para mostrar e que cumpriu mais metas dentro do Acordo de Paris. Fazem acusações injustas ao Brasil", afirmou, cobrando dos países ricos que cumpram a sua parte. A seguir, os principais trechos da entrevista.
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CB -O que o senhor tem a dizer sobre a afirmação do secretário-geral da ONU, Antonio Guterrez, de que os países têm que ter responsabilidade spbre a Amazônia?

Nós sabemos das nossas responsabilidades, temos agido de acordo com elas. E da parte dos países ricos, nós queremos que eles cumpram o que se comprometeram no Acordo de Paris, não só com suas próprias metas, mas, principalmente, com o pagamento dos US$ 100 bilhões que se comprometeram com os países em desenvolvimento e que começa no ano que vem. Seria bom eles darem a indicação de que isso vai acontecer, ao contrário do Protocolo de Kyoto, que até hoje não deram vazão aos créditos brasileiros.

CB -Qual é essa dívida?

São 250 milhões de toneladas de carbono que o Brasil tem de crédito, segundo o mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto. Se nós calcularmos a US$ 10 por tonelada de carbono, estamos falando em US$ 2,5 bilhões que, há 14 anos, estamos tomando calote.

CB - O que o senhor já conseguiu aqui?
Toda essa viagem - Washington, Nova York e Europa - tem três objetivos. O primeiro é conversar com os meios de comunicação, ou seja, imprensa, seja televisão, sejam jornais, para explicar efetivamente o que está acontecendo com o Brasil, os planos que temos para o meio ambiente, não só para a Amazônia, mas também para a agenda urbana. Enfim, é uma viagem de comunicação, sobretudo. Fizemos isso em Washington durante dois dias: Associated Press, Reuters, Wall Street Journal. O segundo é explicar para os investidores o que está acontecendo e aquilo que a gente pode fazer no Brasil, oportunidades para investimentos, enfim, não só na parte de bioeconomia, mas também de saneamento, lixo, agenda urbana de meio ambiente. Para isso, tivemos reunião com várias companhias americanas e europeias que têm escritórios em Washington. E, ainda, a US Chamber, a câmara americana de comércio. Os maiores investidores do Brasil estavam lá. O terceiro são as entidades ambientalistas e os acadêmicos. E vamos repetir esse tipo de agenda aqui em Nova York e na Europa, Alemanha e Inglaterra.

CB - Qual é a mensagem que o país traz nessas visitas?

Primeiro, que o Brasil é um país que se manteve no acordo do clima e manteve seus compromissos assumidos na NDC (National Determined Contributions). Mais do que isso, é o país que mais está avançado com seus compromissos sobre o Acordo de Paris. Ao contrário de muitos dos países que nos apontam os dedos e que não estão cumprindo e já disseram que não vão conseguir cumprir suas metas com o Acordo de Paris, o Brasil está indo muito bem. Temos o etanol, o Renova Bio, o aumento expressivo do reflorestamento no Brasil, da mudança da nossa matriz energética. Temos muita coisa para mostrar e que nos coloca muito à frente desses outros países. Inclusive, essa acusação de que nós não teríamos nos comprometido com metas novas, ambiciosas é injusta e falsa, porque os outros países que estão agora, e apenas agora, apresentando supostamente novas metas, ainda assim vão ficar muito aquém daquela com a qual o Brasil já se comprometeu. O desafio deles para conosco, agora, é pagar. Havia uma promessa de US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento e, entre eles, o maior beneficiário tem de ser o Brasil, porque é aquele que mais tem feito, mais tem florestas, mais tem coisas para mostrar.

CB - Qual é a sua expectativa sobre esse pagamento?

O pagamento começa no ano que vem, e o precedente não é bom. Desde 2005, o Brasil tem um crédito de carbono da ordem de 400 milhões de toneladas. Após 14 anos de transcurso desse prazo do Protocolo de Kyoto-2005, só tivemos 150 milhões, dos 400 milhões de toneladas de carbono, efetivamente, transformados em investimentos por meio do MDL, que é o mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto. Os outros 250 milhões de toneladas, que, se nós calcularmos, nos dão o crédito de US$ 2,5 bilhões para investimentos na parte ambiental, de mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil, até hoje esses países não honraram, passados 14 anos.

CB - Existe toda uma onda internacional de 'Amazônia está queimando'. Como responder a isso?

Temos uma resposta muito concreta, sem precedentes no Brasil e, talvez, na América Latina, que é a grande Operação de Garantia da Lei e da Ordem, o decreto de GLO Ambiental que o presidente Bolsonaro assinou e agora prorrogou por um mês. É uma operação sem precedentes. Nunca foi feito algo dessa magnitude no Brasil para combater desmatamento ilegal e focos de queimadas. Agora, outros países estão queimando, o próprio Alasca (nos EUA). O presidente do EPA, que equivale ao ministro do Meio Ambiente dos Estados Unidos, me disse pessoalmente, ontem, que foi ao Alasca e ficou impressionado com as queimadas. Não tem nada a ver com Amazônia. Da mesma forma, a África, o nosso vizinho Bolívia, em que o Evo Morales assinou um decreto autorizando o aumento expressivo da área de queimada no país. Mas como ele é um político de esquerda, esses países todos que estão apontando o dedo para o Brasil não falam nada. A grande queimada na América do Sul, hoje, é na Bolívia, graças a um decreto do senhor Evo Morales.

CB - Não seria importante, então, o Brasil participar, hoje, da cúpula de mudanças climáticas para expor a sua posição?

Seria muito importante. Eu, como ministro, estou aqui para isso. Vim para apresentar a posição brasileira, que é a mais sólida e com mais ações concretas para mostrar. Entretanto, numa decisão que é claramente política, se determinou, lá nas Nações Unidas, que apenas chefes de Estado poderão falar. Ainda que o nosso presidente, nesse caso específico, em razão da cirurgia, não tenha condições de vir para esse dia anterior. Ele virá para a abertura oficial da ONU. Então, estou aqui pronto para falar, mas, numa manobra política, me parece que o secretariado-geral preferiu deixar só chefes de Estado.

CB - No mundo todo houve protestos cobrando ações para conter as mudanças climáticas e há também manifestações sobre queimadas na Amazônia. Como o senhor vê esses movimentos?

A manifestação dos jovens é positiva, com a qual nos alinhamos, que é uma preocupação com a mudança do clima e com o futuro. Todos nós, que somos responsáveis e reconhecemos a importância do meio ambiente, estamos alinhados com isso. Agora, nosso papel, enquanto governo brasileiro, é perguntar: E os jovens brasileiros, miseráveis, que estão passando necessidade lá na Amazônia? Quem vai lutar por eles? Quem vai lutar por saúde, educação, oportunidade de emprego e renda desses jovens da Amazônia? Seria importante incorporar essa pauta na pauta das mudanças climáticas, para que os jovens ricos, que estão saindo às ruas, se lembrassem também dos jovens pobres do Brasil.

AMAZôNIA NO CENTRO DOS DEBATES

Na abertura da Conferência do Clima, na ONU, a Amazônia esteve no centro dos debates que reuniram jovens, especialistas e empresários.

Em Nova York, a mobilização assumiu a forma de uma cúpula juvenil para o clima, a convite da ONU, que esta semana recebe os líderes do planeta. "Mostramos que estamos unidos e que os jovens são imparáveis", disse Greta Thunberg, ambientalista sueca de 16 anos cujas greves às sextas-feiras em frente ao parlamento sob o slogan "Sextas para o Futuro" se tornaram um movimento global.

Um dia depois de manifestações que reuniram milhões de pessoas ao redor do mundo para exigir políticas contra a mudança climática, os voluntários partiram para a ação, sob sol ou chuva, das praias de Manila às margens do Mediterrâneo. De acordo com dados da fundação, no ano passado 18 milhões de pessoas participaram do dia da limpeza em 157 países. Este ano, os organizadores citaram eventos em 160 nações.A operação começou na Ásia. Os moradores de Fiji iniciaram o trabalho ao amanhecer, recolhendo o lixo de suas praias paradisíacas, retirando pneus e motores abandonados da costa, ao oeste da capital Suva.

Nas Filipinas, quase 10.000 pessoas tentaram limpar a baía de Manila, muito contaminada.A poluição por plástico é um grande problema no sudeste asiático, sobretudo nas Filipinas, China, Vietnã e Indonésia. "Nós temos que ajudar o meio ambiente, especialmente aqui, em Manila, onde há muito lixo", declarou à AFP Mae Angela Areglado, uma estudante de 20 anos, enquanto colaborava com a iniciativa, no bairro de Baseco da capital filipina.Na França, os voluntários compareceram às praias em um dia ensolarado. O Ministério do Meio Ambiente informou que apenas no bairro financeiro de Paris, La Defense, foram recolhidas 12.528 bitucas de cigarro.

Herculano
22/09/2019 13:36

APOSTA NA CONFUSÃO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Medidas de Bolsonaro e decisão tomada por Toffoli travam atuação do antigo Coaf

Peça essencial para o combate ao crime organizado, a agência responsável pelo monitoramento de transações financeiras atípicas vive dias atribulados desde a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao poder.

Originalmente um apêndice da área econômica, o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) já mudou de endereço três vezes neste ano e ainda funciona em caráter precário.

Bolsonaro transferiu o órgão para a pasta da Justiça ao assumir, mas o Congresso barrou a mudança; o presidente desistiu da ideia e encarregou o Ministério da Economia de redesenhar a instituição.

Medida provisória rebatizou o órgão como UIF (Unidade de Inteligência Financeira) há um mês e o alojou no Banco Central. A mudança ainda depende do aval do Congresso para se tornar definitiva.

O vaivém teve forte impacto no trabalho da repartição. Como esta Folha noticiou, foram produzidos apenas 136 relatórios de inteligência em agosto, bem abaixo da média observada no primeiro semestre do ano, de 741 por mês.

Decerto a queda de produtividade é reflexo também de uma decisão tomada em julho pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que estreitou sobremaneira os limites estabelecidos para a atuação da agência.

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente e alvo de inquérito com origem num relatório do Coaf, o ministro suspendeu todas as investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial.

Ao justificar a iniciativa, o presidente do Supremo defendeu a necessidade de estabelecer limites mais precisos para o trabalho de instituições como o Coaf e evitar que sejam usados para promover devassas sem a devida supervisão.

A indefinição sobre essas balizas permaneceu, porém, gerando enorme incerteza. Informações recebidas do sistema financeiro têm sido represadas pelo órgão, que não sabe como processá-las sem desrespeitar a decisão de Toffoli.

Conforme o calendário do Supremo, o plenário do tribunal se reunirá para deliberar sobre o assunto somente no fim de novembro.

Cabe ao STF e ao Congresso remover logo as incertezas que travaram o Coaf, fixando seus limites com rigor para proteger os cidadãos contra abusos da máquina estatal - e evitando que a paralisação das investigações sirva apenas para beneficiar malfeitores.

Miguel José Teixeira
22/09/2019 13:27

Senhores,

Aprendi, desde cedo, que é salutar após a leitura de um texto, extrair uma ou mais frases para reflexão, que poderá por abaixo toda a retórica ou não.

Do Elio Gsspari, abaixo, sobre
"NO TELEFONEMA VAZADO DE DILMA Só NÃO VALE O PAPEL DE BOBO" e mais
"não fosse a decisão contrária de instância superior (...)"
"Não fosse o segundo gol do Uruguai, o Brasil teria ganho a Copa de 1950."

No cotidiano e na política assim como no futebol o "não fosse" foi banido pelo mesmo juiz-de-fora que expulsou o são-bernardo-do-campo.

Não fosse a roubalheira e as pessoas de bem, os PeTralhas ainda estariam saqueando e estuprando a Nação!

Miguel José Teixeira
22/09/2019 11:07

Senhores,

Da Coluna do CH abaixo replicada:

"ALCOLUMBRE, CARA NOVA DA VELHA POLÍTICA NO SENADO"

Como não é tarimbado, o Davi virou marionete do Golias(Renan)que já é, há muito, marionete de outras velhas raposas.

Tudo graças as "rachadinas" do zero um, filho do zero zero, que pelo andar da carruagem transformar-se-á- em menos um, já já!

Herculano
22/09/2019 09:06

da série: a minha alma lavada de novo. Há 10 anos que a Say Muller - criada em Gaspar pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi e o presidente do Samae, Lovídio Carlos Bertoldi, ambos do PT - está no meu radar pelas dúvidas e mágicas. Agora, mais do que antes, ela está no radar da polícia, Ministério Público e Justiça. E o que dizer da deputada Paulinha, a que precisou do decote para aparecer mais que os outros na posse na Assembleia? Prefeita de Bombinhas pelo PDT, o mesmo partido aliado de Zuchi e que agora pulou para o colo do MDB de Kleber em troca de cargos, Paulinha contratou a Say Muller. E por causa disso está obrigada a se explicar. Resumindo, o tempo é o senhor da razão. Sempre foi.

NOVAS REVELAÇõES E PERSONAGENS NA OPERAÇÃO CHABU, por Marcelo Lula, do SC em Pauta

O SCemPauta teve acesso a documentos do Ministério da Justiça, mais precisamente da Diretoria de Inteligência Policial e Divisão de contra inteligência sobre a Operação Chabu. Novos personagens aparecem em diálogos suspeitos com José Augusto Alves, o Zé Augusto, que está sendo investigado por supostamente liderar um esquema de espionagem de políticos e empresários.

As conversas mostram de acordo com a Polícia Federal, que Zé Augusto fornece informações sobre investigações em andamento, em especial para políticos do litoral, inclusive, tendo o conhecimento prévio do andamento de interceptações telefônicas.

Desta vez, a atual deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), de acordo com as investigações da PF, teria ainda como prefeita de Bombinhas um acordo com Alves, de nomear Maria Augusta Pacheco Alves, filha do hoje investigado, para um cargo de comissão de Secretária Parlamentar, quando Paulinha tomasse posse na Assembleia Legislativa. Vale lembrar que Mariana Augusto Alves, também filha de José Augusto, foi nomeada em fevereiro de 2017 para um cargo de comissão pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (Sem partido), também investigado pela operação.

Acontece que além de Paulinha, o seu vice a época, atual prefeito, Paulo Henrique Dalago Müller, também aparece em citações em documentos apreendidos e em interceptações telefônicas.

Além de um contato em que aparece um número da Vivo cadastrado em nome de Paulo Henrique Dalago Müller, o qual fala com a então prefeita, Ana Paula da Silva, sobre a reforma no apartamento e orçamento do ar-condicionado.

Em um dos papéis aparece escrito uma espécie de agenda de compromissos de José Augusto onde consta as seguintes citações, onde cita quatro vezes o nome de Paulinha como prefeita e Paulo o seu então vice atual prefeito de Bombinhas:

"- Júnior da Empresa Say Muller falar com José Serpa ?" Sec. Planejamento

- Alexandre falar pessoalmente

- Paulo/Prefeita sobre estelionato 300 mil Tac

- Paula/Paulo 300 mil Tac Município

- Alexandre/ Verificar interlocutor

- Paulinho/Prefeita Reunião pessoas da Rua Tilápia

- Prefeita/Paulinho fala Marcos Paulo"

O nome do prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Rothbarth Thomé também consta nos documentos apreendidos:

Sobre ele, aparece no registro da PF um telefone da Claro, utilizado possivelmente pelo prefeito o qual entra em contato com Ana Paula da Silva, apontada como investigada. Eles marcam de se encontrar em uma padaria de Rio do Sul.

No dia 21 de junho de 2018, o então vice-prefeito de Bombinhas, Paulo Muller, encaminha uma nova mensagem a José Augusto Alves informando que teria perdido o sono:

"Paulo Muller: Bom dia amigo! Agora perdi o sono de uma vez irmão kkkkkk. Tenta descobrir o que é e eu vou até aí. Não sei do que se trata mesmo irmão.

Paulo Muller: Me ajuda Zé.

Zé Augusto: Ok fiques tranquilo irmão. Tamo junto!

Paulo Muller: Obrigado"

No dia seguinte de madrugada, dia 22 de junho de 2018, Ana Paula da Silva a Paulinha (PDT), então prefeita de Bombinhas, é tranquilizada por José Augusto Alves sobre "aquele assunto" e indica que conversaria pessoalmente com um Sr. Paulo, o que de acordo com as investigações era o então vice-prefeito, Paulo Müller.

"Paulinha: Oi querido

Zé Augusto: Fala deputada

Paulinha: Estou saindo de Criciúma agora. Acho que chego aí por volta de 1:00 Queres que eu passe por aí rapidinho?

Zé Augusto: Já estás voltando do Sul

Paulinha: Sim, saí a pouco

Paulinha: Estou na estrada já.

Zé Augusto: Não vai ficar muito tarde eu estarei levando a minha filha que trabalha em Balneário Camboriú as 5h30, ela trabalha até as 8h30 e depois serão liberados aí vou levá-la. OK está tudo em ordem aquele assunto, não te preocupes OK.

Zé Augusto: Vem tranquila, estarei em Balneário no domingo. Se der converso com o Paulinho.

Paulinha: Beleza querido

Paulinha: Boa noite! Fiquem com Deus!"

O relatório da Polícia Federal aponta que a necessidade do então vice-prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Muller, de falar com José Augusto Alves era extrema:

"Paulo Muller: Boa noite irmão! Chego amanhã as 11h20 no aeroporto de Floripa.

Paulo Muller: Se quiser passo aí no seu prédio para falarmos rapidinho

Zé Augusto: Boa noite amigo

Zé Augusto: Amanhã estou indo cedo para Balneário Camboriú assistia a Arrancada. Se quiseres passar lá, mais não tem nada que te preocupar irmão sem stress.

Paulo Muller: Vou passar lá então

Zé Augusto: Ok abraço"

No dia seguinte:

"Zé Augusto: Já estou em BC no autódromo

Zé Augusto: Podemos nos encontrar no coco

Paulo Muller: Te espero ali no coco pode ser? Na entrada de Porto Belo.

Paulo Muller: Fecho

Zé Augusto: OK"

No dia 28, nova conversa

"Paulo Muller: Boa noite meu irmão, tudo tranquilo?

Zé Augusto: Tudo amigo!

Paulo Muller: Tem um amigo que precisa falar contigo. Quando podemos marcar?

Zé Augusto: Você é quem manda. OK"

No dia 02 de julho de 2018, Luciano da Cunha Teixeira afirma que irá pessoalmente em uma reunião em Bombinhas. Ele é alertado por José Augusto que será em Bombinhas, não em Itapema às 17h. Luciano responde que chegou em casa e que o óleo de seu carro estava muito baixo, apesar do motor estar quente.

No dia seguinte, dia 03 de julho de 2018, José Augusto Alves tranquiliza o então vice-prefeito de Bombinhas, Paulo Muller, mas informa que "tem muita coisa tem 2 colegas teus "visinhos(conforme escreveu) também".

"Paulo Muller: Foram falar com você hoje?

Zé Augusto: Sim, acabei de sair do Farah com eles ok

Paulo Muller: Conseguiu ver se tem algo grave e tem algo a mais?

Zé Augusto: Sim tem muita coisa tem 2 colegas teus "Visinhos( como escreveu) também

Paulo Muller: Uilllll

Paulo Muller: Cuida deles

Zé Augusto:"

Segue o diálogo no dia seguinte: 04 de julho de 2018

"Paulo Muller: Quem são?

Zé Augusto: Porto Belo e o Ex-de Itapema

Paulo Muller: Eu não, né?

Zé Augusto: Não tu não Né"

Questionado pela Polícia Federal, o então vice-prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Muller, sobre a sua perda de sono, disse ter procurado José Augusto Alves em razão de comentários de que ele e outros prefeitos da região estariam sendo investigados, razão pela qual precisaria dos serviços de "pericia" de Alves para que ele verificasse o andamento de eventual interceptação telefônica.

Ainda em depoimento, Muller afirmou que não chegou a entregar o seu aparelho para ser periciado por Zé Augusto e, que nem discutiram preço.

Em outro trecho do depoimento, Paulo Muller disse que indicou Rodrigo Costa o Bolinha, ex-prefeito de Itapema para os serviços de perícia de Zé Augusto, porém, estavam de posse de Zé, documentos da Operação Reciclagem que teve a sua primeira fase deflagrada em 10 de abril de 2018, sendo que as investigações começaram em abril de 2017, tendo como alvo as prefeituras de Rio do Sul, Bombinhas, Gaspar, Timbó, Ituporanga e Lontras.

Entre os documentos que estavam com Zé Augusto, consta o nome de Shirle Scottini, que foi presa na segunda fase da Operação Reciclagem, junto de seu filho, Arnaldo Muller Júnior em 15 de julho passado, logo após a Operação Chabu.

Contrapartida

Também segundo o relatório da Polícia Federal, a investigação aponta que a contrapartida do núcleo político investigado é garantir os interesses privados dos envolvidos em contratações especialmente junto aos órgãos públicos e, aponta para uma sociedade informal de Zé Augusto, em especial com o delegado da Polícia Federal, Fernando Caieron que foi preso na Operação Chabu, além de Hélio Sant'Anna e Luciano da Cunha Teixeira. Segundo a PF, eles comercializavam equipamentos e serviços. "A utilização do cargo policial garantiria o "transito livre" tanto no nicho empresarial, quanto no nicho político, perfazendo assim uma engrenagem de contrapartidas recíprocas entre os integrantes da organização delituosa", diz o relatório.

Herculano
22/09/2019 07:34

CHEGOU O DIA SEGUINTE DA PREVIDÊNCIA, por Samuel Pessoa, economista, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV), no jornal Folha de S. Paulo

Não está claro como andará o ajuste fiscal. Como operará o Congresso?

A aprovação da reforma da Previdência na Câmara surpreendeu. Ocorreu apesar de Bolsonaro se recusar a praticar o jogo da política na chave tradicional. Não constituiu uma ampla coalizão no Congresso Nacional e não compartilhou poder com os partidos da coalizão.

A reforma foi aprovada pois os deputados avaliaram que, se não houvesse melhora nas condições econômicas até 2022, a taxa de renovação do Congresso Nacional seria próxima a 50%, como ocorreu em 2018.

Adicionalmente, a reforma da Previdência era tema discutido à exaustão entre os políticos e junto à sociedade, além de ter contado com o apoio dos principais veículos de comunicação.

Não está claro como andará o ajuste fiscal. Como operará o Congresso? É possível pensar que Bolsonaro conseguiu mudar a forma de gestão da política brasileira.

Minha avaliação é que não é possível alterar a forma de funcionamento das instituições sem que seu desenho institucional se altere. Enxergo paralisia decisória à frente.

Um sinal de paralisia decisória foi documentado por esta Folha em reportagem de Thiago Resende, na página A18 do caderno de Mercado na quarta-feira última.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), retirou da pauta da comissão a apreciação da constitucionalidade da PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que estabelece uma série de contrapartidas quando a União precisa se endividar para pagar gasto de custeio.

Atualmente, o artigo 167 da Constituição Federal, no seu terceiro inciso, veda endividamento para gastos de custeio. Esse princípio é conhecido por regra de ouro.

A PEC do deputado Pedro Paulo completa o pacote básico do ajuste fiscal formado pela reforma da Previdência, a incorporação dos estados e municípios à nova Previdência e essa PEC da regra de ouro.

Como soubemos pela reportagem de Thiago Resende, o deputado Francischini disse que "somente pauta quando o governo conversar com todos os deputados da comissão e mostrar que tem 34 votos".

Não foi assim que ocorreu na votação na CCJ da constitucionalidade da PEC 45 do deputado Baleia Rossi (MDB de SP), de reforma tributária. A diferença é que a reforma tributária é tema afeito ao pacto federativo e ao setor empresarial. Não afeta diretamente a população e os servidores públicos.

A PEC que operacionaliza a regra de ouro - estabelecendo diversos gatilhos sempre que o Tesouro precisar se endividar para pagar custeio - é muito mais sensível.

Constitucionaliza por exemplo a artigo 23 da LRF, que permite aos governos cortar jornada de servidor, com corte proporcional dos salários, se não houver receita. Constitucionaliza também o artigo 9 da LRF, que estabelece que a transferência de recursos do Tesouro para os Poderes e órgãos independentes - Legislativos, Judiciário, MP, TCU e Defensoria - será em função da receita efetivamente realizada, sempre que esta estiver aquém da orçada.

A PEC trata, portanto, diretamente de nosso conflito distributivo e estabelece mecanismos de ajustes para o gasto público sempre que este estiver nos jogando em direção ao abismo inflacionário.

Não está claro qual será a solução política desse cabo de guerra entre o presidente, que deseja o ajuste fiscal, desde que ele não precise aparecer, e os políticos, que demandam uma ação mais ativa do presidente para tocar a agenda.?

Herculano
22/09/2019 07:29

SINDICALISTA DEMITE E DÁ CALOTE EM 37 FUNCIONÁRIOS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) demitiu 37 funcionários depois de deixar pagar salários e, apesar de ser entidade sindical, sequer pagou as verbas rescisórias. A situação de duas das funcionárias é ainda mais grave, pois estavam grávidas e às vésperas de dar à luz. "Foram abandonados à própria sorte", definiu a advogada dos funcionários e uma das gestantes demitidas, Mônica dos Santos.

DESCASO COM A VIDA

A outra gestante teve complicações e obteve uma confissão de dívida assinada pela diretoria da CSPB, mas, 17 meses depois, nada foi pago.

ATUAÇÃO SUSPEITA

Denúncia do Ministério Público de Goiás cita um "empobrecimento deliberado" da entidade para "possível enriquecimento" de dirigentes.

DINHEIRO DE SOBRA

A advogada diz não haver desculpa para a falta de pagamento e que o valor arrecadado em imposto sindical é suficiente para quitar o passivo.

SILÊNCIO CONSTRANGEDOR

Questionada sobre a situação dos ex-funcionários, a CSPB não se manifestou até o fechamento dessa edição.

ALCOLUMBRE, CARA NOVA DA VELHA POLÍTICA NO SENADO

Senador inexperiente e sem talentos reconhecidos, Davi Alcolumbre (DEM-AP) derrotou a "velha política", na briga pela presidência do Senado, com o apoio e entusiasmo dos novos senadores. Menos de oito meses depois, a decepção. Vários desses "eleitores" constatam o que já virou piada: Alcolumbre está cada vez mais parecido com Renan Calheiros (MDB-AL), de quem seus eleitores apenas querem distância.

VELHA POLÍTICA

Nos corredores do Planalto, Alcolumbre é ironizado pela insistência em nomear indicados, exatamente como os que derrotou em fevereiro.

NADA MAIS PARECIDO

Ele segurou indicações para embaixador durante meses, insistindo em manter na ONU em Nova York Mauro Vieira, ex-chanceler de Dilma.

CPI NA GAVETA

Um dos críticos, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é autor da CPI Lava Toga, que Alcolumbre ameaça engavetar. Como na velhíssima política.

REGALIAS NO CÁRCERE

Além de custar R$ 10 mil por dia aos cofres públicos, o ex-presidente Lula mostrou que é mais igual que outros presos. Além de entrevistas constantes, o uso diário do Twitter pressupõe acesso livre à internet.

UTILIDADE ZERO

Bolsonaro reclamou, com razão, que os investimentos de R$1 bilhão da Toyota no Brasil foram obra do governo federal e não de João Doria, mas o governador ponderou, com razão, que a polêmica é uma tolice.

PARA ESQUECER

Entre as presepadas da Polícia Civil para "desvendar" o assassinato do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, em Brasília, há dez anos, uma delegada recorreu a uma vidente, que implicou inocentes, claro.

FUNCIONOU

Bolsonaro celebrou êxito na suspensão dos radares móveis: a Polícia Rodoviária Federal passou a fiscalizar de outras formas e as multas caíram 64% no primeiro semestre. Houve menos mortes também.

O LEÃO É MANSO

Na discussão sobre eventual estratégia de trombetear a expertise do Exército brasileiro de guerra na selva, o Itamaraty sempre manifesta a preocupação de não alarmar países vizinhos, sempre temerosos com os gastos do Brasil em defesa, por mais modestos que sejam.

500 EM 15

O primeiro item do novo Pacto Federativo foi o bônus pelo leilão do pré-sal, aprovado no início do mês. A expectativa é que o pacto inteiro gere R$ 500 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos.

NOME DE CURVA É PIADA

Em Niterói batizou uma rodovia com o nome do ex-governador de São Paulo Mario Covas. No Rio, o saudoso Chico Anisio foi homenageado com o nome de uma curva, isso mesmo, curva, na Barra da Tijuca.

MAIS UM DAQUELES

Em mais um projeto daqueles que só servem para político usar durante campanha, o Senado tenta tornar Belém (PA) a Capital Nacional do Açaí, ignorando que o fruto também é nativo em outros cinco estados.

PENSANDO BEM...

...só falta Bolsonaro fazer o discurso de abertura na ONU vestido de colete amarelo.

Herculano
22/09/2019 07:21

PEQUENA NOVIDADE DE BOA NA ECONOMIA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Juro baixo deve obrigar poupador a buscar rentabilidade no setor privado

Apareceu uma pequena novidade na economia. Como se viu na semana que passou, o Banco Central insinuou que a taxa básica de juros deve ficar abaixo de 5% ao ano ainda no final deste 2019 (em julho, estava em 6,5%). Descontada a inflação (em termos reais), a taxa deve ficar abaixo de 1% ao ano.

E daí? Parece ninharia.

Não é bem assim, embora seja difícil prever os efeitos de uma taxa historicamente baixa em uma economia historicamente deprimida e que deve ser muito diferente daquela que mal e mal conhecíamos em 2014. De qualquer modo, embora o país não vá sair da lama, que ainda está pela altura do nariz, talvez volte a respirar pela boca.

Para ser menos abstrato, o novo nível da taxa de juros deve dar um impulso adicional ao investimento em imóveis residenciais, por exemplo.

A atividade vem crescendo cada vez mais rápido desde o início do ano, melhora notável nas vendas, nas concessões de crédito e nas licenças de construção.

Donos e administradores de dinheiro grosso e poupadores em geral terão de procurar rentabilidade para seu patrimônio financeiro.

Terão de procurar alternativas quase sempre de maior risco (o que inclui aplicações de prazo mais longo).
O que farão os fundos de previdência privada e as seguradoras?

Um exemplo da vidinha cotidiana da minoria remediada ou relativamente rica ajuda a ilustrar a situação, que já deve estar óbvia para quem examina seus extratos de banco ou de corretora.

Esses fundos de banco mais comuns, "de renda fixa", já rendem quase nada, no melhor dos casos (daqueles fundos com taxa de administração de 1%).

Daqui em diante, vão render mesmo nada ou um pouco menos do que isso, em termos reais: essa aplicação mal vai proteger o dinheiro da inflação.

A fim de conseguir 2% ao ano líquidos, em termos reais, seria agora necessário comprar títulos do Tesouro Direto de cinco anos (é só um exemplo, não uma recomendação).

Conseguir rendimento maior será empreendimento mais arriscado - empreendimento é a palavra que interessa.

É possível que, aos poucos, mais fundos (mais poupança) sejam dedicados ao financiamento de médio prazo de empresas e a imóveis e também para ações.

Isso em tese e desde que seja atenuada a expectativa permanente de tumulto ou desastre em que o país vive desde 2015, para não dizer 2013.

Há outros mistérios mais complicados.

Desde a saída da crise, o brasileiro tem poupado mais (mesmo que para abater dívida).

Em relação a meados de 2014, quando o país começava a afundar na recessão, a massa dos rendimentos do trabalho cresceu 3%. O consumo de varejo, porém, ainda é quase 3% menor.

Trata-se apenas de uma fase, de abatimento de dívidas ou de medo do risco de desgraça econômica iminente, pois o país não sai da lama?

A reforma da Previdência, que vai obrigar quase todo mundo a trabalhar mais e a se aposentar com menos, vai incentivar a poupança?

No curto prazo, o assunto de quem poupa vai ser escapar da rentabilidade zero ou quase.

A dúvida então é saber se (ou o quanto) empresas e candidatos a empreendedores vão se animar com essa oferta de dinheiro algo mais barato.

Por vezes, economias deprimidas têm dificuldade de se levantar da cama mesmo com muito remédio monetário, juro baixo. O desgoverno Jair Bolsonaro aumenta o desânimo, de resto.

Ainda assim, é uma novidade que se possa discutir a hipótese de uma pequena melhora no curto prazo (no ano que vem).

Herculano
22/09/2019 07:15

COINCIDÊNCIAS ACONTECEM, por Carlos Brickmann

Bolsonaro já quis afastar o delegado Maurício Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal, mas aceitou os argumentos de Sergio Moro e desistiu. Ou não: talvez apenas espere ocasião mais adequada para se livrar de Valeixo e, por que não? do próprio Moro, que insiste em manter-se mais popular do que ele (e, portanto, se transforma num candidato alternativo à Presidência).

Pois é: Valeixo reassumiu o cargo e, em seguida, a Polícia Federal invadiu o gabinete do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, acusando-o de ter recebido propinas. Claro, não foi uma retaliação às posições anteriores de Bolsonaro, de trocar o comando da PF. Foi uma operação estritamente técnica, sem nenhum viés político, sem intenção de atingir o presidente.

Pois é: Bolsonaro, que demitiu o coordenador de sua campanha, Gustavo Bebbiano, por considerá-lo traidor, cujo grupo político é integrado por pessoas convencidas de que Delfim Netto e Fernando Henrique são comunistas, que acha que Weintraub é um bom ministro da Educação, justo ele vai acreditar que não houve qualquer retaliação da Polícia Federal ao invadir o gabinete de seu líder no Senado. Se houve ou não retaliação, este colunista não sabe; este colunista também não põe a mão no fogo por Bezerra ou demais parlamentares, isso por detestar o apelido de Capitão Gancho. Mas Bolsonaro não terá a menor dúvida, seja isso ou não verdade.

De agora em diante, o duelo só para quando os punhais gotejarem sangue.

DO PASSADO AO FUTURO

Certo, no Brasil até o passado é imprevisível, quanto mais o futuro. Mas o presidente Bolsonaro permite certas ilações. Deve ter certeza de que a PF está fora do controle de Moro (e, portanto, Moro não serve para ser ministro) ou está sob o controle de Moro, e ele o usa para prejudicar a base política do Governo (e, portanto, não serve para ser ministro).

Vai demitir Moro, então? Sim, desde que tenha certeza de que sua arma não é um bumerangue. Nada fará que contribua para ampliar a popularidade de Moro, mas se puder evitar que o ministro vire vítima, não hesitará em apertar o gatilho. Teremos, pois, tempos interessantes em Brasília. A campanha de 2022 já começou.

PREVISÃO - OU NÃO

O pessoal da Federal que invadiu o escritório de Fernando Bezerra é fiel ao diretor-geral Maurício Valeixo, mantido no cargo por Moro. É um pessoal da Lava Jato, cujo grande símbolo nacional é Sergio Moro. É gente de Moro, portanto, fustigando Bolsonaro. A partir daí, Bolsonaro pode transformar a vida de Moro, no Ministério, num inferno. Mas é Brasil: pode não fazer nada.

VELHOS TEMPOS

Bolsonaro tem boa memória. Certamente se lembrará de que, pouco antes da votação da reforma da Previdência, com boa chance de aprovação, Temer caiu na armadilha de procuradores e dos irmãos Batista. Há quem acredite que a forte resistência de fortes grupos à reforma da Previdência nada teve a ver com isso. Por que teria? Pode tudo ter sido pura coincidência.

COINCIDÊNCIAS ACONTECEM

No próprio Governo Bolsonaro já se cria uma tradição: toda vez que há indícios de melhora da situação econômica, o próprio Governo faz enorme esforço para gerar uma crise política que anule os bons sinais econômicos. E estamos numa fase dessas: por incrível que pareça (já que o desemprego é imenso e o fato econômico mais visível não é a chegada de investimentos estrangeiros, mas a transferência de empreendimentos brasileiros para outros países), há vagalumes de boa luz amenizando a escuridão reinante.

A taxa de juros Selic, pela qual o Governo paga seus empréstimos, caiu para 5,5%, o menor valor na história - houve até bancos que, por isso, baixaram as taxas que cobram de seus clientes de estratosféricas para apenas inacreditáveis. A inflação se mantém baixa, o que permite imaginar novas quedas de juros. A expectativa é de que o Brasil feche o ano com taxa Selic de 5% ao ano.

Não há hora melhor para surgir uma nova crise artificial, que ponha esses bons resultados a perder.

E A FESTA CONTINUA

A Farra da Mexerica, iniciada com o financiamento público de campanha, pelo qual você, contribuinte, financia a batalha eleitoral de políticos que preferiria ver na cadeia, e não em postos eletivos, continua a pleno vapor. A Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo praticamente tudo: o tal dinheiro público, que deveria financiar propaganda, agora servirá para tudo, o que inclui a compra de jatinhos e de mansões. Isso só não acontecerá caso o presidente Bolsonaro vete toda a lei.

Mas, mesmo vetando, continua em vigor a lei atual. Por ela, informa o portal O Antagonista, o senador Angelo Coronel (PSD-Bahia), usou agora em setembro R$ 14.890,00 só para abastecer seu jatinho. E o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, pagou refeições para 16 pessoas, com nosso dinheiro, num restaurante em Parnaíba, litoral do Piauí. Se é assim antes da lei, imaginemos depois dela!

Herculano
22/09/2019 06:58

JUIZ BRETAS NEGA PASSAPORTE A TEMER E RETOMA COSTUME DA DITADURA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

No dia 12 de julho a Oxford Union, sociedade de debates criada em 1823 por estudantes daquela universidade, convidou o ex-presidente Michel Temer para uma palestra, agendada para 25 de outubro. No início de agosto Temer pediu ao juiz Marcelo Bretas que liberasse o seu passaporte por seis dias, para um bate-e-volta. A decisão demorou mais de dois meses e, no último dia 18, o doutor negou o pedido.

Negando passaporte a um ex-presidente, Bretas retomou o costume da ditadura que até 1975 fez a mesma coisa com João Goulart. (Ele viajava com um documento que lhe havia sido dado pelo presidente paraguaio Alfredo Stroessner). Jango, bem como todos os exilados a quem a ditadura negava passaportes, era adversário do regime e tinha atividade política no exterior.

Temer é um ex-presidente que deixou o palácio depois de entregar a faixa ao seu sucessor eleito democraticamente. Mesmo depois de banida pela República, a família imperial tinha documentos brasileiros e, em 1922, foi mimada com passaportes diplomáticos.

Já passaram pela tribuna da Oxford Union figuras como Winston Churchill, Elton John, Ronald Reagan, Madre Teresa de Calcutá, Albert Einstein e Marine Le Pen. Como toda sociedade de debates, ela estimula a controvérsia.

Negando a Temer o direito de viajar por poucos dias, o juiz Bretas arrisca entrar para a história da Oxford Union como um patrocinador de silêncio. Felizmente existe a possibilidade de um recurso.

O regime democrático brasileiro mostra seu vigor quando se vê que Lula, condenado em duas instâncias, cumpre sua pena em regime fechado, mas dá entrevistas periódicas a jornalistas. Temer não foi
condenado em qualquer instância. Bretas tornou-o réu em dois processos e chegou a prendê-lo numa decisão, revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, que lhe delegou o controle do passaporte.

Durante os dias do espetáculo da prisão de Temer apareceram histórias segundo as quais poderia fugir do país. Ele nunca trocou de endereço.

No despacho em que negou o pedido, Bretas diz que "não fosse a decisão contrária de instância superior (...) o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia".

Não fosse o segundo gol do Uruguai, o Brasil teria ganho a Copa de 1950. Ele prendeu Temer, e o STJ, instância superior, mandou soltá-lo, bola ao centro.

A vida da lei não está só na lógica, mas na experiência. A experiência mostra que negar passaportes (no caso, para uma palestra) faz mal à história de um país. Na direção contrária, faz bem àqueles que se afastam do absurdo disfarçado de lógica.

O chanceler Oswaldo Aranha mandou dar passaportes brasileiros aos comunistas que lutavam na guerra civil espanhola e refugiaram-se na França. O senador baiano Luís Viana ajudou a dobrar o SNI, que negava passaporte ao cineasta Glauber Rocha.

NO TELEFONEMA VAZADO DE DILMA Só NÃO VALE O PAPEL DE BOBO

Moro suspendeu o grampo às 11h12 do dia 16 e às 13h22 deu-se a conversa fatídica

Valia para o juiz Sergio Moro e vale para seu substituto, o doutor Luiz Antonio Bonat: pode-se fazer tudo por ele, menos o papel de bobo.

Bonat disse ao ministro Edson Fachin que Moro e a Polícia Federal não anexaram ao processo de Lula os grampos de seus telefonemas da tarde do dia 16 de março de 2016 porque alguns tinham "conteúdo sensivelmente privado" e também porque outros envolviam autoridades com prerrogativa de foro. Haveria o cuidado de "coibir vazamentos".

Aos fatos:

No relatório dos grampos que a Polícia Federal mandou a Moro no dia 15 de março e ele divulgou no dia seguinte havia uma conversa do ex-presidente com a filha Lurian, combinando um café da manhã.

Em outra, com seu irmão Vavá, tratou de assuntos familiares durante quatro minutos. Vavá contou-lhe que a irmã "Maria Baixinha" estava no hospital, fumava escondida e no dia seguinte iria à sua casa para fazer um frango.

Moro suspendeu o grampo às 11h12 do dia 16 e às 13h22 deu-se a conversa fatídica na qual Dilma Rousseff disse a Lula que estava mandando pelo "Bessias" o ato de sua nomeação para a chefia da Casa Civil. Horas depois, esse grampo estava no ar, ao vivo e em cores.

Depois das 11h12, conhecem-se 20 grampos e em nenhum há conversa de cunho "sensivelmente privado". Lula falou com Dilma, com o vice-presidente Michel Temer, com o senador Renan Calheiros e com os governadores do Rio, da Bahia, do Acre e do Ceará.

Só o telefonema de Dilma vazou.

BOLA DENTRO

Depois que os educatecas federais tungaram as bolsas dos medalhistas da Olimpíada de Matemática, o governador Wilson Witzel (Harvard Fake '15) decidiu cacifar os 359 jovens do estado do Rio que recebiam a ajuda.

A boa iniciativa custará à Viúva R$ 49,7 mil mensais. Mixaria, para quem leva em conta o estrago que a suspensão das bolsas provocou.

UM PEGOU FOGO E OUTRO ATENDEU BOLSONARO: OS DOIS PAÍSES DA REDE D'OR DE HOSPITAIS

Faz pouco sentido que se propague a ideia de que existe uma rede privada contrapondo-se aos hospitais públicos

Pegou fogo o Hospital Badim, no Rio, e morreram 14 pessoas. Acidentes acontecem, mas nenhum hospital público passou por semelhante desastre.

O Badim faz parte da Rede D'Or, a maior do mercado de saúde privada, com 45 hospitais e lucro líquido de US$ 308 milhões (R$ 1,3 bilhão) no ano passado. A Rede D'Or informa que sua participação no Badim é apenas passiva. Sabe-se lá o que isso queria dizer para um paciente que estava na UTI e morreu.

No dia do incêndio, o presidente Jair Bolsonaro estava internado no Vila Nova Star, joia da coroa da mesma Rede D'Or, para o andar de cima de São Paulo. Esse novo hospital ganhou fama atraindo renomados médicos com contratos milionários. Algo rotineiro em grandes empresas e clubes de futebol. (Lula e Dilma são fregueses do Sírio-Libanês.)

O Badim atende pessoas cujos planos de saúde custam em torno de R$ 500 mensais. Já as joias da rede recebem clientes que pagam algo como R$ 5.000, ou mais.

Faz pouco sentido que se propague a ideia de que existe uma rede privada top, plus, star, ou d'argent, contrapondo-se aos hospitais públicos.

SANTA DULCE
Neste tempo de demofobia e radicalismos, saiu um bom livro para a alma. É "Irmã Dulce, a Santa dos Pobres", do jornalista Graciliano Rocha. Ela será canonizada no dia 13 de outubro pelo papa Francisco.

Seu primeiro milagre salvou uma gestante que se esvaía em sangue. No segundo, devolveu a visão a um homem que a perdera havia 14 anos. A narrativa de Graciliano nos dois casos é emocionante.

O maior milagre de Santa Dulce (1914-1992) foi ajudar os pobres da Bahia, invadindo casas desocupadas ou atraindo milionários como Norberto Odebrecht e poderosos como José Sarney.

Certo dia ela pediu dinheiro a um comerciante e levou uma cusparada. Limpou-se e disse:

- Isso é para mim, agora o que o senhor vai dar para meus pobres?

Miguel José Teixeira
21/09/2019 18:19

Senhores,

Na mídia:

"Por previdência, Bolsonaro avalia manter Bezerra na liderança"

Será mesmo que é pela Previdência ou é pelo "presentinho ao seu filhinho": a Embaixada no Tio Sam?

Com a palavra, os Nobres Senadores!

Não sou o Eremildo, porém, sinto-me um perfeito idiota. . .

Herculano
21/09/2019 10:28

GOVERNADOR MUDA HORÁRIO EM ILHOTA.

A passagem do governador em Ilhota para assinar convênios e entre outras à revitalização do trecho urbano da Rodovia Jorge Lacerda, passou das 9h para as 10h45min de terça-feira. Depois vai a Brusque.

Gaspar ainda não tem agenda conhecida e divulgada pelo PSL. Acorda, Gaspar!

Agnaldo Dallwan
21/09/2019 09:59

Senhor Herculano

Seria interessante o Prefeito Eleito, fazer onda em assinar papelinho, se realmente houvesse um projeto do contorno de Gaspar. Esta onda toda é só dizer que ele é o cara.

Herculano
21/09/2019 08:50

COISA DE DOIDO

Qual dos dois eventos o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, irá com a sua turma nesta segunda-feira às nove horas?

1. Assinar o papelinho para a promoção e a propaganda política do trecho de quase um quilômetro do Anel de Contorno Viário entre as Avenidas Francisco Mastella e Frei Godofredo, pois a parte que competia a particulares ou está pronta e em andamento.

2. Ir ao Ditran e participar da Audiência Pública que debaterá com a sociedade a LOA - Lei do Orçamento Anual - de 2020. Talvez considere esse assunto irrelevante.

3. Perguntar não ofende. Segunda-feira não era dia de reunião do colegiado - secretários e líder do governo - no gabinete do prefeito eleito? Acorda, Gaspar!

Herculano
21/09/2019 08:47

BRIGA POR GABINETE VIRA GUERRA DE VAIDADES NO CNJ, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Há uma briga de foice no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos melhores gabinetes no novo prédio. Cada detalhe a mais gera uma disputa a mais. A briga é por gabinete com banheiro, com janela maior ou com vista, a rigor, para o nada. A brigalhada envolve um conselho de 15 pessoas, sendo nove magistrados, dois membros do ministério público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico.

SEDE PARA QUÊ?

Os conselheiros do CNJ têm seus próprios gabinetes e escritórios nos respectivos locais de trabalho. A rigor, o CNJ nem precisa de sede.

MEDINDO PRESTÍGIO

O CNJ deve se mudar ainda este ano para um prédio alugado, próximo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

ELES QUEREM MAIS

O CNJ funciona desde 2016 em dois prédios na 514 norte. No primeiro, ficam os gabinetes, presidência, plenário. No outro, área administrativa.

JUÍZO, SENHORES

Quando alguém se aposenta em tribunais de Brasília, gabinete vira alvo de disputa. Mas nada parecido com o que ocorre agora no CNJ.

SERÁ NA SEGUNDA CAPÍTULO FINAL DE UM CRIME BRUTAL

Vai a júri na próxima segunda (23), dez anos após o crime, em Brasília, a arquiteta Adriana Villela, acusada de mandante do brutal assassinato dos próprios pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mulher Maria e Francisca, empregada da família. A acusação da Polícia Civil do DF foi avalizada pelo ministério público, apesar de presepadas que incluiu até a convocação de uma "vidente" para ajudar os policiais a supostamente desvendar o crime.

PROVA CONTESTADA

Uma das principais "provas" contra Adriana Villela são suas digitais encontradas no apartamento dos próprios pais, onde se deu o crime.

ASSASSINOS PRESOS

Com a investigação encalacrada, o crime seria descoberto por outros policiais, que identificaram e prenderam os assassinos em Minas.

TRAGÉDIA TRAUMÁTICA

Os executores já foram julgados e condenados, mas falta apenas julgar a filha das vítimas, cujos corpos foram encontrados pela neta.

ERA O QUE FALTAVA

Presidiários da Lava Jato no presídio de Curitiba, tipo José Dirceu e Paulo Preto, participam da organização de uma festa, com direito a duplas sertanejas etc. A dúvida é sobre quem vai pagar a conta: algum empreiteiro em cana ou a turma petista que ganhou na loteria.

SALVA-ME, SE PUDERES

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), passou mais um dia articulando a permanência no cargo e pedindo até a senadores de oposição que falem, bem dele, em entrevistas.

EM DEFESA DO SUSPEITO

O senador Otto Alencar (PSD-BA), de oposição a Bolsonaro, saiu em defesa do líder do seu governo, criticando a operação da Polícia Federal que investiga recebimento de propina de R$5,5 milhões.

CERTO ALÍVIO

A liberação de recursos bloqueados pelo Ministério da Economia confirma a retomada, ainda que tímida. O emprego aumentou e a renda voltou a circular, gerando aumento substantivo de receita.

CÚMULO DO CASUÍSMO

Lançado em 2016, o gibi do beijo gay só ganhou fama ao ter a venda proibida. Além da revistinha, quem se aproveitou foi o deputado Mario Heringer (PDT-MG), que indicou o youtuber Felipe Netto à medalha de mérito na Câmara porque ele distribuiu vários exemplares de graça.

TÁ DIFÍCIL

A Gol não parece estar empenhada no atendimento de excelência do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Passageiros que iam ao guichê da companhia na quinta (19) não encontraram vivalma para atendê-los.

PARTICIPAÇÃO EM ALTA

O RenovaBR disse ter aumentado o número de alunos em seus cursos de capacitação para a vida política. Segundo o grupo, foram 133 em 2018 e já são 157 este ano, apenas nas regiões Norte e Centro Oeste.

MELHORA GRADUAL

Para a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a taxa Selic vai encerrar 2019 em 5%, o dólar a R$ 3,91, a inflação em 3,5% e o PIB deve crescer 0,8%.

PENSANDO BEM...

...difícil, ao menos no Brasil, foi o trabalho dos garis após os protestos em favor do meio ambiente.

Herculano
21/09/2019 08:40

da série: por que todos os governos sempre tiram dos mais pobres e evitam colocar um freio real nos privilégios e salários escandalosos dos políticos, dos servidores dos três poderes e do MP?

CAVALO DE PAU INDESEJADO, por Julianna Sofia, no jornal Folha de S. Paulo

Durou pouco a ideia do governo de congelar o salário mínimo.

Não durou 72 horas o balão de ensaio sobre o congelamento do salário mínimo. Perante as amarras do teto de gastos e um cenário fiscal de desolação em 2020, a equipe econômica de Paulo Guedes (Economia) lançou na praça a proposta de vetar reajuste para o piso salarial nos próximos dois exercícios. Seriam poupados R$ 12,3 bilhões no ano que vem se o valor fosse mantido no patamar atual (R$ 998), sem correção.

Um cavalo de pau de Jair Bolsonaro na política de aumento do mínimo, que vigora formalmente desde 2007 -embora desde meados dos anos 1990 tenham sido concedidos ganhos reais ao trabalhador. Uma medida drástica, que exigiria mudança na Constituição, pois a Carta determina a preservação do poder aquisitivo do piso salarial por meio de reajustes periódicos.

Hoje, uma parcela significativa dos gastos do governo está atrelada ao mínimo, como benefícios assistenciais e previdenciários. Assim, a cada R$ 1 de aumento no piso há impacto de R$ 300 milhões na contas do Tesouro Nacional.

Com 94% das despesas para o ano que vem travadas com desembolsos obrigatórios, a trupe de Guedes busca meios de liberar recursos para garantir o funcionamento da máquina administrativa e dar algum impulso ao investimento público. Para isso, ensaia apoiar uma proposta de emenda constitucional em discussão no Congresso que altera regras fiscais, e o congelamento do salário mínimo seria a cereja do bolo.

A alternativa foi vazada à imprensa sem nenhum integrante do governo assumir oficialmente a paternidade. Mas até as pedras da Esplanada sabem que o ministro da Economia é o maior entusiasta da medida e trabalha numa proposta batizada de 3Ds - desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento da União.

Com a chiadeira provocada pela divulgação da ideia de congelamento do mínimo, o Ministério da Economia recuou na intenção mais rápido do que era de se esperar.

Acepipe do que Guedes e seu plano 3Ds encontrarão pela frente.

Herculano
21/09/2019 08:31

Este comentário abaixo, pode ilustrar bem o que pode acontecer em Gaspar. O MDB sempre teve no seu DNA ser gigolô do poder. E no modo sobrevivência mínima e sem alternativa, vem se aproximando e fazendo base para o governador Carlos Moisés da Silva, PSL, na Assembleia. Então em alguns municípios o MDB vai se render ao PSL e em outros, como Gaspar, a tendência é o PSL se render ao MDB na corrida a prefeito, apesar da sistemática negativa de Marciano da Silva, que tem Sérgio Batista de Almeida, o pré-candidato do partido a prefeito. Sérgio já foi tucano e no PR já foi sócio na candidatura derrotada a prefeitura de Gaspar com Ivete Mafra Hammmes

O ESVAZIAMENTO POLÍTICO DE EDUARDO MOREIRA, por Cláudio Prisco Paraíso?

No meio político existe um ditado que vez ou outra é invocado: Rei morto, Rei posto. É bem claro e real.

Assim que algum líder perde o poder, o mandato, o espaço em seguida já é ocupado por outra liderança. É o que vem ocorrendo na vida política do ex-governador Eduardo Pinho Moreira. Em Criciúma, cidade que administrou, o emedebista foi escanteado, perdeu apoio e interlocução. A começar pelo "pupilo" ou ex-pupilo, deputado Luiz Fernando Vampiro.

O parlamentar abraçou o governador Moisés da Silva e chutou o balde para cima do correligionário. O relacionamento, que já era distante, foi interrompido quando o governador passou por Criciúma, semana passada, e o deputado Vampiro comparou o modus operandi da atual gestão com as do próprio Moreira e de Raimundo Colombo. O parlamentar enalteceu, jogou para as alturas, o fato de que as verbas liberadas pelo atual governador não são provenientes de financiamentos. Ao contrário do que ocorria quando o próprio Vampiro foi secretário de Estado da Infraestrutura. Em 2019, as obras estão sendo feitas com recursos próprios do tesouro estadual, realidade inimaginável até um ano atrás.

APEQUENOU-SE

Outro sintoma da tibieza partidária e política do ex-governador em Criciúma. Contrariando Eduardo Moreira, o MDB não terá candidato a prefeito. Vai apostar todas as suas fichas na eleição proporcional. Nome do partido à prefeitura, advogado Jefferson Monteiro já deixou o Manda Brasa e vai militar pelo PL do senador Jorginho Mello

PORTA DA RUA

Por fim, o grupo de Vampiro correu, literalmente, com Alcione Coelho, que era o preposto de Eduardo Moreira no diretório municipal do MDB criciumense. Ele foi praticamente escorraçado do partido. Vale lembrar que recentemente outro fiel escudeiro do ex-governador também o abandonou: Acélio Casagrande, agora alinhado com o prefeito Clésio Salvaro (PSDB), de quem virou secretário de Saúde.

VICE

Evidentemente que tudo isso tem ligação direta com a perda de poder. Quando o sujeito está sem mandato, sem poder, as coisas se complicam. O desprestígio vem e cobra sua fatura. Ainda mais quando o cidadão tinha poder, mas não tinha voto. Que é o caso de Eduardo Moreira. Em três das últimas cinco eleições majoritárias estaduais, ele disputou como vice. Jamais na cabeça de chapa. Só liderou corridas eleitorais no século passado quando foi prefeito e deputado federal. Mas isso lá nos anos 1980, na virada para os 90!

SANTO DA CASA

Eduardo Moreira não era bom de urna, apesar do poder do mandato, muito em função de sua passagem pela prefeitura da maior cidade do Sul de Santa Catarina. Ele não tem aceitação nem em seu próprio município.

DISTÂNCIA

O governador Moisés da Silva tem buscando aproximação com o MDB. Mas com os deputados do Manda Brasa e não com a estrutura partidária da maior sigla catarinense. E muito menos com seu antecessor, Eduardo Moreira. Um interlocutor privilegiado confidenciou à coluna que Moisés quer distância de Moreira "pela realidade presente e pela perspectiva futura". Para bom entendedor, meia palavra basta, preconiza outro ditado popular

Herculano
21/09/2019 08:19

O FIM DO NEOLIBERALISMO, por Rodrigo Zaidan, economista, professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral.

Ele nunca existiu de fato no Brasil, mas sempre serviu de culpado de conveniência

O neoliberalismo acabou, embora não tenha sido enterrado como deveria. Não há ações mundiais coordenadas neoliberais, como havia no passado. E o neoliberalismo nunca de fato existiu no Brasil, embora sempre tenha servido de culpado de conveniência em uma sociedade que abusa do uso do sujeito indeterminado.

Havia duas essências neoliberais, na política e economia. Em termos econômicos, o Consenso de Washington representava essa doutrina, com uma lista de dez políticas (agregadas por John Williamson em 1989) que pavimentariam o caminho para países em desenvolvimento se tornarem ricos.

Dentre as dez políticas, algumas estavam claramente erradas, como a prescrição de câmbio puramente flutuante e desregulamentação do setor financeiro, enquanto outras se encaixariam como bandeiras da esquerda, como uma reordenação dos gastos públicos para políticas pró-crescimento e pró-pobres, com foco em educação, saúde e infraestrutura. Mas nenhum país emergente jamais adotou todas elas.

Por exemplo, o Brasil nunca teve câmbio sem intervenção do Banco Central, não fez reforma tributária, não liberalizou as taxas de juros ou o comércio e continuou regulando mercados produtivos e financeiros. Dos dez "mandamentos", o Brasil privatizou alguma coisa, teve por um tempo um superávit primário, manteve direitos de propriedade e liberou a entrada de capitais para investimentos produtivos e financeiros.

Ou seja, nunca fomos neo ou mesmo liberais de verdade, nem pra poder reclamar (isso não quer dizer que algumas políticas, como a reforma trabalhista, não se encaixariam num ideário neoliberal, mas fazer uma reforma não significa comprar todo o pacote).

Do ponto de vista político, a ideia do neoliberalismo é a de que os interesses do capital, do malvado FMI e da burguesia local se sobreporiam às dos pobres brasileiros. Mas, de novo, isso nunca aconteceu. Os interesses do capital (se bancos fossem tão poderosos, não pagariam 50% de imposto de renda) e dos gringos são espantalhos para criar uma aura de superioridade moral para quem se diz defensor dos pobres e oprimidos.

Banqueiros e empreiteiros não decidem como deve funcionar o país. Somos um país de guildas. Elas é que detêm o poder. Não são interesses difusos que tornam o Brasil ingovernável, mas sim o fato de que cada guilda quer o seu quinhão.

Militares vão ganhar aumento. Advogados federais exigem dois meses de férias. Funcionários públicos lutam contra qualquer reforma da Previdência. Sindicatos de empresários querem manter a economia fechada. Ruralistas querem liberar agrotóxicos e desmarcar terras indígenas. Nossa economia é feudal, com cada dono de capitania hereditária querendo levar o seu (no caso da previdência de alguns, o direito de se aposentar ganhando muitas vezes mais que na ativa).

Quem dera esse governo fosse neoliberal, com o superministro empenhado numa agenda de reformas que, pro bem e pro mal, fosse debatida para que decidíssemos em qual ordem as guildas perderiam seu poder. Nada disso.

A extrema direita é só conservadora de baixo nível, os neoliberais não vão vir de noite roubar nossas criancinhas, e a esquerda só vai virar progressista no dia que abandonar esse espantalho.

Somos feudais e o governo de extrema direita é o melhor exemplo disso. Para mudar, primeiro precisamos chegar no século 21, abandonando o uso do sujeito indeterminado e superando discussões da década de 80.

Herculano
21/09/2019 08:03

da série: a lei só para os pobres, os comuns e os que não possuem dinheiro para advogados influentes pelo nome e o trânsito nas cortes

MINISTRO FACHIN EM SC DEIXA DÚVIDAS SOBRE A LAVA JATO, por Moacir Pereira, no Diário Catarinense, da NSC Florianópolis

Durante palestra feita no auditório Teori Zavaski, do Tribunal de Justiça do Estado, o ministro Edison Fachin, fez um balanço sobre a operação Lava Jato, na condição de relator no Supremo Tribunal Federal, citando vários dados. Mas em nenhum momento manifestou apoio declarado à operação que desbaratou o maior escandalo de corrupção da historia brasileira e mundial.

O ministro, ao contrário, deixou dúvidas sobre a atuação do juiz Sérgio Moro, o magistrado que comandou com excepcional competência, dedicação e independência os processos criminais, quando fez considerações teóricas sobre a função dos magistrados.

Disse textualmente: "Juiz não investiga, nem acusa; juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa; não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião; juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais. Sua consciência são os limites racionais do ordenamento jurídico, seus deveres prestam contas na fundamentação de suas decisões, na coerência de seus julgados, jamais fazendo da teoria normativa um tablado de teoria política."

Se o ministro estava mandando recado sobre os julgamentos de Moro, prestou um desserviço à Nação e ao esforço de combate à impunidade e à corrupção. Seu silêncio sobre os enfrentamentos à Lava Jato causaram apreensão entre advogados e jornalistas presentes no Tribunal de Justiça.

O ministro Fachin destacou em seu pronunciamento o trabalho competente e qualificado que o juiz catarinense Paulo Marcos Farias prestou no gabinete do falecido ministro Teori Zavascki e continua prestando em seu próprio gabinete.

Herculano
21/09/2019 07:56

LUGAR óBVIO PARA CORTAR, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Campanha eleitoral é o lugar em que podemos cortar custos sem dor de consciência.

Em termos de princípios, não há muito o que discutir. Uma vez que o STF proibiu as doações empresariais para campanhas políticas, e nós, brasileiros, ainda não desenvolvemos uma cultura de dar como pessoas físicas dinheiro a candidatos, não parece haver muita alternativa que não assegurar algum tipo de financiamento público para o processo eleitoral, que, de resto, sempre ocorreu. A democracia tem custos, e a eleição é só um deles.

Nenhum princípio, porém, exige que os nacos do Orçamento que serão destinados às campanhas sejam grandes. Muito pelo contrário, essa é uma rubrica que, numa análise racional, pede para ser cortada até o mínimo que não comprometa a realização do pleito.

Nem todos os cortes são iguais. Se você tira dinheiro da saúde, pessoas cujas vidas dependem de uma medicação ou de uma cirurgia podem morrer. Se tira das bolsas de pós-graduação, cria descontinuidades em projetos científicos que poderiam ser importantes para o país. Se deixa de dar aumento para alguma categoria de servidores, afeta negativamente sua qualidade de vida, ainda que não os mate.

Cortes no financiamento eleitoral são diferentes porque, até onde a vista alcança, não geram nenhum tipo de impacto negativo. Com efeito, quer destinemos às campanhas do próximo ano R$ 4 bilhões, quer R$ 500 milhões, o mesmíssimo número de prefeitos e vereadores será eleito. Não há relação conhecida entre o volume de recursos investido e a qualidade dos políticos eleitos.

O que talvez exista é uma correlação entre o volume de propaganda e as taxas de renovação nas câmaras e prefeituras, mas nada capaz de alterar mais do que milimetricamente a enorme vantagem de que gozam aqueles que já estão no poder.

Trocando em miúdos, precisamos pôr dinheiro público nas campanhas para garantir a realização de pleitos competitivos, mas esse também é o lugar em que podemos cortar sem dor de consciência.

Pedro
20/09/2019 13:07

Abandono
A rua Frei Solano continua no abandono. Tem buracos esperando lugar para entrar. Insegurança total... não tem rua... não tem calçadas. Quando não é a chuva... é o pó. Até quando?

Herculano
20/09/2019 11:55

MOISÉS EM GASPAR. POR ENQUANTO NÃO FOI DIVULGADA NENHUMA AGENDA

Demetrius Wolff, do PSL, de Gaspar, ao saber que o governador Carlos Moisés da Silva, PSL, irá a Blumenau nesta segunda-feira para levar um monte de dinheiro, o questiono por um aplicativo de mensagens.

-E pra Gaspar nada né

Ao que Moisés respondeu

- Bom dia. Estarei ai na terça-feira.

Até o momento que posto, nem o PSL daqui tinha alguma programação conhecida. E nem o Centro Administrativo, em Florianópolis tinha divulgado coisa alguma a respeito.

O PSL de Ilhota está divulgando a ida do governador lá, antes dele rumar para Brusque. Gaspar fica no caminho. Vai que... Acorda, Gaspar!

Herculano
20/09/2019 11:29

da série: como a liberdade de expressão é patrulhada por gente doente e nos submetemos à esta densa escuridão e ignorância

VIRTUDE E TERROR, por João Pereira Coutinho, escritor e sociólogo português, no jornal Folha de S. Paulo

A polêmica com Justin Trudeau mostra bem como a 'política da virtude' tem limites e guilhotinas

Como não rir da polêmica do momento? Falo de ?Justin Trudeau, o premiê do Canadá que, 20 anos atrás, gostava de pintar o rosto de marrom para se fantasiar de Aladdin. A revista Time publicou a foto. Mas parece que há outras provas visuais do mesmo crime.

Ponto prévio: eu não sabia que era um crime pintar o rosto de marrom para efeitos carnavalescos. Na minha cabeça confusa, carnaval é carnaval. E, para respeitar o espírito do tempo, talvez o grande crime fosse não pintar o rosto - e assim "apropriar", com a nossa brancura caucasiana, um personagem literário do Oriente Médio.

O mundo discorda. E Trudeau, que enfrenta nova eleição em outubro, já veio fazer o seu "mea culpa". Ele espera agora pelo perdão dos canadenses.

Não sei se haverá perdão. Mas, suspendendo o riso, o caso de Trudeau mostra bem como a "política da virtude" tem os seus limites. E as suas guilhotinas.

Sim, quando nos sentimos mais virtuosos do que os outros, é quase irresistível não exibir os nossos bons sentimentos em público. Mais ainda: exibi-los em público e castigar os outros por não serem tão virtuosos como nós.

O jovem Trudeau, nesse quesito, tem sido imparável: eleito em 2015, ele não se limitou a cumprir a sua agenda progressista, o que seria inteiramente legítimo (e, em certos casos, como na defesa dos direitos dos indígenas, bastante meritório).

Não. Ele notabilizou-se pelo excesso politicamente correto (não se diz "mankind"; diz-se "peoplekind", corrigiu ele certa vez, para depois garantir que era só uma piada) e pela pose absurdamente condescendente (quando visitou a Índia, fez questão de se vestir como se fosse um ator de Bollywood, para espanto e horror de muitos indianos).

Como se isso não bastasse, os seus adversários não são apenas adversários políticos, que pensam de forma diferente. São cavaleiros das trevas, que obviamente não estão ao mesmo nível de sua santidade Justin Trudeau.

Que o diga Andrew Scheer, o candidato conservador às eleições de outubro, e que ainda não foi perdoado por ter levantado dúvidas, lá na pré-história, sobre o casamento gay.

O problema da "política da virtude" é que ela se sustenta em dois equívocos fatais.

O primeiro, que deveria ser óbvio, é que ninguém é tão virtuoso como pensa. Os seres humanos são imperfeitos e falíveis, o que deveria recomendar alguma humildade na perseguição dos impuros.

Quem nega isso, alimentando vaidades e expectativas irreais, está apenas a cavar a sua própria sepultura. Às vezes, por pecadilhos bem pequenos ou até risíveis.

Mas a "política da virtude" tem outro problema: a virtude falsa, ao contrário da virtude real, que é sempre silenciosa e modesta (Aristóteles "dixit"), muda com as modas.

O que hoje consideramos inofensivo pode ser ofensivo amanhã (ou vice-versa). Como na França de Robespierre, ninguém está a salvo. Nem aquele que se considera o mais virtuoso dos seres.

Eu que o diga: leio a polêmica com Trudeau e depois procuro, temeroso, o meu álbum de fotografias. Encontro. Socorro!

Eu vestido de índio. Eu vestido de caubói. Eu vestido de navegador. Eu vestido de girafa.

Em poucas fotos, sou culpado de apropriação cultural, exortação ao genocídio, defesa do colonialismo, petulância especista -e ainda nem passei da infância.

Terei perdão?

Herculano
20/09/2019 11:20

ESTADO JÁ TEM UMA RADIOGRAFIA DO PATRIMôNIO, por Roberto Azevedo, no MakingOf

Ao mesmo tempo em que nega qualquer desconforto ou ruído com a Assembleia pela devolução do prédio da Escola estadual Antonieta de Barros, no Centro de Florianópolis, e garante que os canais estão abertos, o secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração) avalia todo o contexto do patrimônio imobiliário do Estado.

A primeira etapa de um levantamento feito por técnicos da pasta, objeto de um decreto do governador Carlos Moisés da Silva, tão logo tomou posse, traçou um diagnóstico em que se levantou que são 4.744 terrenos e 4.006 edificações, um total de 8.750 matrículas de imóveis, avaliados em mais de R$7,7 bilhões.

Agora, com a economia de R$ 1,27 milhão por ano em aluguéis, com a reocupação dos prédios das extintas Agências de Desenvolvimento Regional, o governo ataca as pendências que envolvem termos de cessão vencidos e se prepara para implementar um sistema de gestão de imóveis, uma parceria entre as secretarias de Administração e Infraestrutura para acompanhar os bens do Estado.

O desafio, garante Tasca, será georreferenciar este sistema, uma mão na roda para controlar ocupações irregulares e avaliações do patrimônio imóvel do Estado, dinheiro público bem empregado também é aquele auditado.

A ESCOLA

O caso da Escola Estadual Antonieta de Barros, devolvida oficialmente pela Assembleia este ano, depois de cedida pelo Executivo ao Legislativo em maio de 2017, tem algumas variáveis, entre elas a de um projeto de recuperação e reforma, pago pela Assembleia, que não pôde ser executado em função do prédio e da área onde se localiza serem tombadas pelo patrimônio do município.

A Secretaria da Administração avalia propostas para implantar na escola, desocupada há 10 anos, o Arquivo Público Estadual - ligado à Fundação ENA -, um Museu-Escola (da Fundação Catarinense de Cultura), um projeto da Udesc (que já ocupa parte do pátio da escola) e a transformação do prédio em Centro Cultural para a valorização da cultura africana, defendido pelo vereador Lino Peres (PT) e pela Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros, em audiência pública na Assembleia.

DETALHE

O governo do estado tomou conhecimento de que há projetos de recuperação e reforma da Escola Antonieta de Barros, pagos pela Assembleia e tecnicamente sem aplicabilidade em função do tombamento, pois teria que derrubar paredes e descaracterizar a parte arquitetônica, recentemente.

Mais precisamente no dia 17 de setembro, depois que o diretor de Patrimônio da Secretaria da Administração, Welliton Saulo da Costa, participou da audiência pública na Assembleia, chamada pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura. O destino do prédio da escola deve ser tratado em audiência com o governador Carlos Moisés da Silva.

VALE LEMBRAR

Não há como fazer cessão de bem público imóvel sem o aval da Assembleia.

Esta é uma das operações mais transparentes que existe no âmbito legal do Estado.

Herculano
20/09/2019 08:04

SER OU NÃO SER PROFESSOR, por Ruy Castro, escritor, no jornal Folha de S. Paulo

Alguns não se veem no papel; outros querem ser também senhores e doutores

Jorge Jesus, o vitorioso técnico do Flamengo, não quer ser chamado de "Professor", a forma com que os jogadores brasileiros se dirigem a seus treinadores. Disse que professor "é quem ensina matemática e filosofia". Prefere ser chamado de "Mister", como é comum no futebol europeu - num continente onde os treinadores costumam ser um monsieur, um herr, um signore, o mister facilita tudo. A torcida do Flamengo pegou a deixa e já canta nas arquibancadas: "Olê/ Olê, olê, olê/ Mistêr! Mistêr!".

Mas o prestígio da palavra professor é muito forte. Wanderlei Luxemburgo, hoje no Vasco da Gama, não abre mão desse título - que, na sua dicção peculiar, ele pronuncia "profexô". Dom Pedro 2º dizia que, se um dia deixasse de ser imperador do Brasil, ficaria muito feliz como professor numa das muitas escolas que criara - pena que, em 1889, a República não lhe concedesse essa graça, embarcando-o às pressas para o exílio.

Para Cauby Peixoto, o cantor, todo mundo era "professor". Em música, professor é uma qualificação que só se dá aos diplomados pelos conservatórios. Mas o generoso Cauby não se limitava a esses ?"chamava de professores os eletricistas do teatro, os pipoqueiros, os repórteres.

Em 1967, fiz um breve curso de literatura portuguesa na Universidade de Coimbra, em Portugal. Eram classes com mais de cem alunos e, quando um de nós precisava fazer xixi, o protocolo exigia que se erguesse o braço e dissesse em voz alta: "Se me dá licença, senhor doutor professor, posso ir à casa de banhos?". Os mestres não eram só professores. Exigiam ser também senhores e doutores, mesmo para atender a tão prosaica solicitação.

Às vezes, os porteiros do meu prédio aqui no Rio se dirigem a mim, não como senhor ou doutor, como reza a praxe entre eles, mas como professor. Fico sem jeito, porque não me vejo no papel - também sou nulo em filosofia e matemática.

Herculano
20/09/2019 07:55

da série: depois de confirmado no cargo, o diretor geral emplaca uma busca no Senado para reafirmar a autonomia da Polícia Federal perante Bolsonaro. Se for assim, e conhecendo-se à reação do centralizador presidente, Valeixo e Moro voltaram a ficar na corda bamba

MORO VIRA JOGO COM BOLSONARO E SEGURA VALEIXO NA CHEFIA DA PF, por Andrei Meirelles, em Os Divergentes.

Moro bateu pé na briga pelo comando da PF, forçou um recuo de Bolsonaro, e atrapalhou os planos da turma do acordão contra a Lava Jato

Os caciques políticos que mandam e desmandam na Câmara, sob a batuta de Rodrigo Maia, ressuscitaram na quinta-feira à noite boa parte das regras contra a transparência, a lisura e a fiscalização das eleições que, na véspera, haviam sido rejeitadas pelo Senado Federal. Uma parcela de senadores com alguma influência ainda tenta lembrar aos colegas parlamentares o recado das urnas contra a corrupção, responsável pela eleição de boa parte desse atual Congresso. Palavras ao vento. O troco a jato da maioria da Câmara revela total descaso com a rejeição da opinião pública. Eles deixaram de temer as redes sociais.

Sentem-se seguros sob o guarda-chuva do acordão - uma agenda com as digitais dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do STF, Dias Toffoli, e de Rodrigo Maia. Davi Alcolumbre, eleito presidente do Senado com o apoio de parlamentares defensores da Lava Jato, mantém um pé em cada uma das canoas. O Centrão e seus parceiros no PT, PSDB e MDB querem cumprir à risca o roteiro do acordão de até o final do ano quebrar as asas de Sérgio Moro e enquadrar a Lava Jato e todas as investigações sobre corrupção de gente graúda.

A ordem é tratorar todos os obstáculos. O contraponto de parte do Senado a essa ofensiva irrita os caciques políticos, inclusive senadores como Renan Calheiros e Ciro Nogueira, e de alguma forma tem conseguido amenizar as investidas para passar um borracha em todos os avanços legais decorrentes de escândalos como Mensalão e a Lava Jato.

A bola dividida nessa reforma eleitoral e partidária entre a Câmara e o Senado chegará quadrada no Palácio do Planalto, onde Jair Bolsonaro vai ter que optar entre sanções e vetos. Vai sofrer pressões de todos os lados, inclusive da opinião pública incomodada com os retrocessos no combate à corrupção.

Como os outros parceiros no acordão, Jair Bolsonaro não tem como entregar tudo o que esperam seus novos aliados. A situação de Sérgio Moro é emblemática. Em uma velocidade e falta de pudor surpreendentes, o presidente passou a tratar seu ministro da Justiça com ostensivo descaso. Tomou um susto quando as pesquisas mostraram que só tem a perder nesse embate - sua popularidade é bem menor que a de Moro. Mesmo assim, ele insistiu nesse jogo.

Estava convencido de que Moro, mesmo esvaziado, optaria por ficar no governo. Sérgio Moro realmente não quer sair. Avalia que, com todos os percalços, ainda está conseguindo avançar nos projetos que o levaram a aceitar o ministério. As investidas de Bolsonaro contra o comando da Polícia Federal - braço estratégico e orgânico na execução das políticas de Moro para o combate da corrupção e do crime organizado - colocaram o ministro contra a parede. Ele foi à luta para manter o delegado Maurício Valeixo no comando da PF e fixou como seu limite, no caso de um eventual mudança, a escolha de um sucessor da sua confiança.

Bolsonaro sentiu o tranco e baixou a bola. Segundo fontes da Polícia Federal, Bolsonaro aceitou as ponderações de Moro e vai manter Valeixo na chefia da PF. O general Otávio do Rêgo Barros, porta-voz presidencial, confirmou a vitória do ministro da Justiça, sem passar recibo do recuo de Bolsonaro. "O Presidente me deixou claro o seguinte ponto: Diretamente nunca fez nenhum tipo de restrição ao doutor Valeixo, reconhece o seu trabalho e reforça que decisões relativas diretamente à Polícia Federal são do ministro Sérgio Moro".

Ponto para Moro no seu embate contra adversários, inclusive contra as reiteradas ameaças de Bolsonaro de demissão de Maurício Valeixo. A turma do acordão também não passou recibo. Alguns aliados dizem que foi apenas um recuo tático do presidente, que optou por não esticar demais a corda com Moro. Segundo eles, mais adiante Bolsonaro fará a troca na PF com ou sem aval de Moro. A conferir. A Receita Federal, outro alvo prioritário do acordão, continua na berlinda. É forte a reação interna à intervenção pedida por caciques políticos, ministros do STF e o clã Bolsonaro, incomodados com investigações do Fisco.

As dificuldades para implementar a agenda do acordão ocorrem também no Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski seguem na cruzada contra a Lava Jato e às atribuições para fiscalização dos órgãos estatais de controle. A maioria dos ministros espera que essa pauta seja levada a plenário para se manifestar. Alguns pontos desse pacote contra as investigações sobre corrupção estavam previstos para setembro, depois falou-se em outubro, agora há acenos para sua entrada em pauta em novembro. Receio de Toffoli e Gilmar Mendes de uma eventual derrota?

A conferir.

Herculano
20/09/2019 07:54

LADRÃO OFENDIDO

De J.R. Guzzo, de Veja, no twitter:

Rodrigo Maia faz cara de ofendido quando é chamado de ladrão, mas acaba de comandar um assalto direto ao erário chamado "reforma eleitoral." Roubar o dinheiro do imposto que você pagou aprovando leis é o mesmo que roubar apontando um revólver para a sua cabeça. Roubo é roubo.

Herculano
20/09/2019 07:54

CARTÉIS DA CLEPTOCRACIA

De José Neumanne Pinto, no youtube

Batoré e Botafogo contra o povo: o horror!: Maia e Alcollumbre substituem votações em plenário por simbólicas em cartéis de partidos que fazem de democracia representativa cleptocracia partidária, traindo povo e servindo aos chefões

Herculano
20/09/2019 07:53

GADO

De Felipe Moura Brasil, no twitter:

Quem votou contra o PT e tem mais de um neurônio já entendeu que o governo tem méritos - na Economia, na Justiça, na Infraestrutura e outros -, mas sua militância de gabinete achou que podia tratar todo mundo que não concorda 100% com Bolsonaro como criminosos petistas. Só perde.

Herculano
20/09/2019 07:52

TUDO ERRADO

De Alexandre Pacheco, no twitter:

Num país como o Brasil, um deputado eleito com votação de vereador de capital, com míseros 74 mil votos (e portanto eleito pelo ridículo coeficiente eleitoral) vira Presidente da Câmara dos Deputados e impõe, na calada da noite, um prejuízo de R$ 4 bilhões ao país.

Tudo errado.

Herculano
20/09/2019 07:52

JÁ TARDA UM NOVO BRASIL, por Pedro Luiz Passos, empresário, conselheiro da Natura, no jornal Folha de S. Paulo

Passou da hora de investirmos em conhecimento e em soluções inovadoras

Com a prioridade do ajuste das contas públicas já razoavelmente reconhecida pelos governantes, parlamentares e a sociedade, é tempo de se dar igual atenção ao que garante o crescimento sustentado e o bem-estar social - a competitividade dos bens e serviços produzidos no Brasil.

O crescimento não é uma ação abstrata, mas o resultado de ações coletivas de grandes, médias, pequenas e micro empresas tão mais prósperas quanto melhor o ambiente para a livre iniciativa se desenvolver e maiores os mercados a explorar, sem protecionismo e subsídios. Nesses quesitos, deixamos muito a desejar.

Até meados dos anos 2000 o parque industrial brasileiro era maior e mais diversificado que o da China e da Coreia do Sul. Perdemos tal dianteira, a despeito de incentivos diversos e de barreiras contra a concorrência, precisamente o que as economias asiáticas, emulando os países avançados, elegeram como objetivo final - ou seja, competir nos mercados globais e induzir as empresas a ganhar protagonismo em nível mundial.

Mesmo em setores em que exportar é parte da rotina não fomos tão longe. Somos, historicamente, o maior produtor e exportador de café, mas não nos distinguimos com um diferencial marcante, tal como Champanhe é marca registrada em todo o mundo do espumante originário dessa região da França.

Falamos muito no Brasil de política industrial. Agora falamos de apoio à pesquisa e desenvolvimento, P&D, em que sempre aportamos abaixo do necessário, menos de 1,3% do PIB, entre fundos públicos e privados (contra mais de 4,5% na Coreia, quase 3% nos EUA, acima de 2% na China), e hoje nem isso, dado nosso aperto fiscal.

Quando o cofre está estrangulado pelas despesas e as receitas não entram como antes, não há dúvida de que ajustar o caixa se torna fundamental. Mas é preciso repensar também a qualidade da produção e os canais de venda, o que implica rever o apoio público à inovação e o papel das empresas no mundo globalizado. Além, é claro, de assumir prioridades e realocar os recursos abundantes dos obsoletos "gastos tributários" da velha política industrial.

Como estamos é sabido que não podemos ficar. Nosso déficit abissal de tecnologia equivale ao déficit de modelos de negócios inovadores.

Tanto no nível de país, e falo de estratégias para fazermos mais e melhor onde há diferenciais de mercado, como no agronegócio e em algumas indústrias, quanto no plano empresarial.

O que fazer? Num amplo estudo sobre o atraso da América Latina, divulgado em maio, o McKinsey Global Institute propõe, referindo-se também ao Brasil, enfrentar o que chama de "longa cauda de empresas pequenas, improdutivas e frequentemente informais". Aconselha o modelo de plataformas digitais para que pequenas e médias se tornem "micromultinacionais" capazes de competir com concorrentes maiores.

E que "governo e sociedade" reflitam sobre as "políticas públicas que dificultam" o crescimento empresarial.

É uma proposta que merece atenção. Como o modelo de um país não necessariamente funciona em outro, acho que já passou da hora de lideranças empresariais, executivos do governo, líderes do Congresso, todos juntos buscarmos soluções. Questão inescapável é tratar do investimento em conhecimento, hoje extremamente acanhado devido à crise fiscal.

A complexidade de nossos problemas não permite acomodação nem balas de prata. Certo, mesmo, é que um país com tanto potencial deveria trabalhar duro para não entrar em pane. De jeito nenhum

Herculano
20/09/2019 07:51

ERA O QUE ESTAVA FALTANDO. JUIZ TER QUE LANÇAR NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE SUAS SENTENÇAS PARA APLACAR A IRA DOS POLÍTICOS PODEROSOS DE BRASÍLIA METIDOS EM DÚVIDAS. SE FAZ ISSO, É PORQUE HÁ DÚVIDAS E TEME AS CONSEQUÊNCIAS. JUIZ TRAZ FUNDAMENTOS JURÍDICOS E DE CONVENCIMENTOS OU SE EXPLICA NOS AUTOS E PONTO FINAL. GILMAR MENDES, POR EXEMPLO, DIANTE DE TODAS AS BARBARIDADES QUE PROLATOU, NUNCA SE EXPLICOU OFICIALMENTE...

NOTA À IMPRENSA

Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso

A decisão executada na data de hoje [sexta-feira], inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.

A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais.

A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal.

No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.

A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.

Brasília, 19 de setembro de 2109
Luís Roberto Barroso

Herculano
20/09/2019 07:49

BOLSONARO PERCEBE QUE BEZERRA LÍDER PEGA MAL, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Eleito sob a promessa e após uma trajetória política de combate à corrupção, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não pode tolerar que seu governo tenha como Líder no Senado um político acusado pela Polícia Federal de receber propinas de mais de R$5,5 milhões. E há ainda outros casos em que figura como suspeito ou acusado. "O presidente já percebe que ter Bezerra como líder pega mal", disse um general com gabinete no Planalto, entre tantos que nunca entenderam essa escolha.

À PRóPRIA DISPOSIÇÃO

Em público, o Líder suspeito "colocou o cargo à disposição", mas em particular passou o dia articulando sua permanência.

FOFOCA COMO ARMA

Bezerra mandou aliados espalharem a fofoca de que a busca em seu gabinete teria sido retaliação à ameaça de demissão do diretor da PF.

ONYX, O PADRINHO

Foi de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) a ideia de fazer Bezerra Líder do Governo. Bolsonaro foi fiel ao estilo "dar carta branca" aos ministros.

COÇANDO A TESTA

A eventual demissão de Bezerra pode ser o pretexto para Onyx sair do governo também. Até porque já não tem muito a fazer na Casa Civil.

ACORDO BENEFICIAVA ALIADO DO MPF CONTRA GILMAR

Ao anular acordo nos Estados Unidos que reservava R$2,6 bilhões à força-tarefa da Lava Jato, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, chamou atenção para um trecho, também vetado, destinando R$1,4 bilhão a acionistas minoritários da Petrobras. Intrigou o STF a curiosa coincidência: acionistas majoritários são clientes do escritório do jurista Modesto Carvalhosa, aliado do procurador Deltan Dallagnol e da Lava Jato nas críticas ao ministro Gilmar Mendes.

ALIADOS TÁCITOS

Dallagnol e colegas da Lava Jato sempre criticaram Gilmar Mendes e Carvalhosa até ingressou com pedido de impeachment do ministro.

MONTANHA DE DINHEIRO

O acordo previa para acionistas minoritários, que ajuizaram ações no Brasil, 50% dos US$682,56 milhões da indenização definida nos EUA.

TUDO ERRADO

Na decisão que redirecionou os R$2,6 bi para preservar a Amazônia e Educação, Alexandre de Moraes foi contundente contra a força-tarefa.

TERCEIRO GRAU

Quem põe a mão no fogo pode ser queimar. Caso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que agora exige explicações do STF sobre as investigações policiais contra o líder do governo Fernando Bezerra.

VÊ QUEM QUER

Dados do Instituto de Segurança Pública mostraram queda de 21,5% no número de homicídios no Rio de Janeiro entre janeiro e agosto. Mas nas manchetes só se vê aumento no número de mortes dos bandidos.

SEM ARREPENDIMENTOS

A senadora Selma Arruda (MT), que trocou o PSL pelo Podemos, não está arrependida do apoio a Bolsonaro, "do contrário a esquerda teria voltado", mas mal disfarça sua tristeza com os rumos do governo.

TIRO NO PÉ

Parlamentares ligados ao próprio governo reclamam que o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) não recebe ninguém. Tem senador e deputado aguardando há dois e até três meses por uma audiência.

O ESTADO SOU EU

Além de criticar Bolsonaro por não referendar a lista tríplice oficiosa que prepararam, na escolha do PGR, associações de procuradores atacam senadores que não referendaram a recondução de dois deles para integrar o CNMP, órgão de controle do ministério público.

PEDALA, ANP

A modorrenta Agência Nacional do Petróleo (ANP) finalmente se mexeu e fiscalizou cem postos do DF, suspeitos de aumentos abusivos nos preços dos combustível. Mas só se mexeu após o Procon-DF.

FILA NA PORTA

Os chineses estão chegando e deputados fazem fila pedindo ajuda ao colega Fausto Pinato (SP), presidente da Frente Parlamentar Brasil-China e Brics, tentando garantir investimentos para seus estados.

HISTóRIA REPETIDA

A cassada Dilma disse que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro acharam que o controlariam, mas não conseguiram. Noves fora, é mais ou menos o que um certo presidiário prometeu nas eleições de 2010.

PENSANDO BEM...

...muitos dos políticos que chamavam o fundão eleitoral de absurdo, depois de 2018 já o acham aceitável. Após 2020 será imprescindível.

Herculano
20/09/2019 07:48

MAIS SINAIS DE DESGOVERNO BOLSONARO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Com a desordem no Planalto, contas do governo e investimentos ficam à deriva

Depois da reforma da Previdência, o governo não apresentou nenhum projeto ou plano econômico substantivo com começo, meio, fim e calendário de implementação. Há "estudos" e promessas para "breve".

Em breve, acaba o ano político e virão as eleições de 2020. Discutir e aprovar projetos durante campanhas é difícil mesmo para governos normais, que não se desmoralizam e explodem pontes a cada semana. Por ora, há apenas planos de vento ideológico, "grandes ideias", que enchem balões de ensaio.

O bexigão da reforma tributária do governo acaba de explodir, por causa da mais recente morte (sic) da CPMF. Quando Jair Bolsonaro balançou o teto, seus economistas fizeram juras de fidelidade ao limite de gastos e prometeram pilares novos para sustentar essa obra em progresso e em ruínas.

Em vez disso, mais balões. Ficou no ar a ideia vaga do fim do reajuste do salário mínimo, das aposentadorias e doutros benefícios. Ainda resiste, sabe-se lá até quando, o plano de conter despesas com funcionários públicos.

O congelamento do salário mínimo, politicamente inviável, morreu em dias. Outro devaneio, o fim do gasto mínimo obrigatório em saúde e educação, pode pegar o mesmo caminho da cova. Além de impopular, não faz parte de um conjunto organizado de medidas que possam ser negociadas em um "toma lá, dá cá" legítimo de compensações sociais e acordos políticos. No vai ou racha, método bolsonarista de governo, não passa mesmo.

Na Câmara, há um projeto de emenda constitucional que pretende facilitar medidas emergenciais de cortes de despesas com servidores, principalmente. Está meio atolado em parte porque o governo não mandou ninguém lá para ajudar a empurrar essa carroça, que irá para o brejo se não andar até 2020, ano de eleição.

Há queixas sobre o programa mirrado e lento de privatizações. Nem de longe é o maior problema. Mais importante, não há planos para facilitar o investimento privado em obras, para as quais não há dinheiro público. É uma desgraça para o crescimento de curto, médio e longo prazo.

A reforma da Previdência passou como quis o Congresso, que largou na estrada uma ideia cara e fixa de Paulo Guedes, a capitalização. A reforma tributária, muitíssimo mais complicada e que envolve o interesse de gente muito mais poderosa, não conta nem com uma força-tarefa e um plano de voo do governo, como havia na previdenciária, mal e mal.

Não é possível aprovar assim uma mudança tributária, dados os problemas técnicos, políticos e fiscais envolvidos. Não é possível mexer no cadeado e no cofre do governo sem auxílio do próprio governo - a não ser que deixem explodir ou levar o cofre. Agora mesmo, os estados estão com um projeto de reforma que quebra as contas federais.

Faltam menos de três meses para o fim do ano político. Em nove meses, o país estará tomado pelas eleições municipais. A aprovação de projetos controversos é encrenca ainda maior durante campanhas.

Não será mais fácil para um governo que até agora não tem organização política ou administrativa para elaborar e aprovar projetos. Quando muito, se vale de um arranjo de interesse de lideranças parlamentares, que toca o barco praticamente como quer.

Em suma, há sinais de desgoverno em assuntos vitais: como o governo vai pagar as contas no médio prazo (no mais tardar, 2021) e financiar investimentos a fim de evitar ruína crescente na infraestrutura e lerdeza ainda maior no crescimento.

Herculano
20/09/2019 07:47

QUANDO OS BONS ATRAPALHAM, por Ives Gandra da Silva Martins, jurista, tributarista, no jornal O Estado de S. Paulo.

Quanto mais leio as declarações de pessoas, que reputo boas e acima de qualquer suspeita, sobre determinados temas de interesse nacional, mais fico preocupado com o nível de obstáculos, preconceitos e injustiças que lançam diariamente na imprensa, prejudicando o desenvolvimento nacional. Estou convencido de que sem a atuação destas pessoas o Brasil já estaria colocado entre as nações mais desenvolvidas.

Começo com a Amazônia. Quem lê o artigo 231 da Constituição percebe que o verbo utilizado para garantir as terras indígenas aos índios brasileiros está no presente do indicativo. O artigo menciona "terras que ocupam", e não "que ocuparam", até porque se fossem as terras que "ocuparam" todo o Brasil seria destinado a eles.

Nada mais natural, pois, que permanecessem em suas terras e estivessem garantidos nelas.

A mais variada gama de pessoas boas (ambientalistas, antropólogos e outras) entendeu que não só as terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, mas as que ocuparam no passado, há centenas de anos, também deveriam ser entregues aos índios, com o que os ínclitos ministros do STF - exceção feita a Marco Aurélio Mello - decidiram atribuir as terras na época habitadas por "brasileiros não indígenas" aos "indígenas estrangeiros e brasileiros", desalojando os que lá estavam havia tempo considerável. O resultado foi que índios de todos os países fronteiriços, com idênticas etnias, que não tiveram tal "concessão" em seus países, invadiram o Brasil, triplicando sua população.

Com isso se outorgou para menos de 1 milhão de índios o equivalente a dois terços da Europa Ocidental, ou seja, 15% do território nacional, ficando os outros 85% para os 210 milhões de brasileiros ou residentes.

Com a generosa oferta da Suprema Corte, ao mudar o tempo do verbo colocado pelos constituintes do presente do indicativo para o pretérito perfeito, foi apequenado o artigo 5.º, inciso XV, da Lei Maior, que diz que todo brasileiro tem direito à "livre locomoção no território nacional", quando, na verdade, livre locomoção tem, apenas, em 85% do território.

Outra coisa que me irrita é o dogma de que o tributo representa uma obrigação cívica para ajudar a Pátria.
No Brasil não é senão um pesado ônus sobre os contribuintes para sustentar uma burocracia esclerosada, privilégios de toda sorte que se auto-outorgam os detentores do poder, a ponto de, não obstante termos uma arrecadação de 35% do PIB, segundo o governo, ainda a Federação brasileira precisa pegar dinheiro no mercado para pagar as despesas correntes.

Pressionados pela carga burocrática, os responsáveis pela Receita Federal criam imposições, legais e ilegais, e arquitetam imaginários esquemas de sonegação, hostilizando qualquer planejamento tributário dentro da lei, para conseguirem sangrar a iniciativa privada e o sofrido pagador de tributos brasileiro, objetivando a sustentação da esclerosadíssima máquina administrativa. A caótica legislação tributária, em todos os níveis, assim como as fiscalizações predatórias, com autos de infração fantasmagóricos, alicerçam preconceitos contra os contribuintes, vazados em números gigantescos para a imprensa, na busca de seu apoio.

Essa é a razão por que, no Brasil, para 200 milhões de habitantes há 80 milhões de processos judiciais, sendo o poder público litigante em 65% dos casos. O sistema tributário brasileiro e seus agentes, nada obstante boas pessoas, são atravancadores do progresso nacional.

Enquanto não mudarmos tal perspectiva, a de que essas boas pessoas atrapalham, o Brasil, como dizia o saudoso e querido amigo Roberto Campos, não corre nenhum risco de melhorar.

O Ministério Público, por outro lado, também, ao considerar qualquer operação de qualquer natureza suspeita, tem abusado de pedidos de prisão provisória e preventiva, com o apoio da imprensa, que sempre tem conhecimento prévio dos lugares onde serão realizadas por vazamentos ilegais, jamais investigados. Apesar de relevante sua função, o Ministério Público não é Poder, é uma função essencial, como o é a advocacia, à administração da justiça.

Por não ser Poder e por não terem uma visão política, econômica e administrativa do exercício de governo, seus agentes também têm dificultado o progresso nacional, sendo sua luta contra a corrupção, muitas vezes, abusiva.

O mesmo acontece com as execuções fiscais, em que os magistrados definem a penhora online como a primeira opção para a garantia do suposto crédito fiscal e condição para que o contribuinte se oponha a ilegítimas exigências, pisoteando o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição. Ao retirar dos contribuintes os recursos para que possam trabalhar, terminam por tornar empresas inviáveis, fulminando empregos e empreendimentos.

As boas pessoas integrantes do Judiciário, dos erários federal, estaduais e municipais, do Ministério Público, nada obstante bem-intencionadas, em face do caótico sistema tributário e da catastrófica legislação regulamentar de todas as atividades brasileiras, têm sido fator de atraso do desenvolvimento brasileiro.

Como presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio de São Paulo, que congrega 40% do movimento mercantil do Brasil, não poucas vezes me entristeço quando entro em contato com investidores estrangeiros que nos procuram e desistem, preferem outros países, ao conhecerem o cipoal das regulamentações que vigoram no Brasil, o desastroso sistema tributário, o preconceito das autoridades fiscalizadoras com relação às empresas nacionais, de parte do Judiciário, do Ministério Público, dos erários e das procuradorias.

É que, quando os bons atrapalham e o Direito é interpretado sem o intuito de servir, mas de punir, com viés permanentemente favorável aos detentores do poder, e não ao cidadão, a injustiça e o retrocesso são os frutos amargos que a nacionalidade colhe.

Enquanto não mudarmos tal perspectiva, a de que essas boas pessoas atrapalham, o Brasil, como dizia o saudoso e querido amigo Roberto Campos, não corre nenhum risco de melhorar.

Herculano
20/09/2019 07:45

OPERAÇÃO DA PF REFLETE CONTRADIÇÃO NA GERINGONÇA POLÍTICA DE BOLSONARO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Símbolo da política tradicional, líder é peça importante para levar Eduardo aos EUA

A operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado evidencia um conflito existencial da geringonça política de Jair Bolsonaro. O presidente jamais recuou em definitivo de seus ataques às velhas práticas do Congresso, mas recorre sem corar a alianças de conveniência para conseguir o que quer.

O veterano Fernando Bezerra Coelho (MDB), alvo da operação desta quinta (19), é uma peça-chave do governo na reforma da Previdência e, principalmente, no esforço para aprovar o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) para a embaixada do Brasil em Washington.

O líder do governo foi ministro de Dilma Rousseff e aliado de Michel Temer. Foi escolhido pelo novo presidente para a missão não a despeito de sua conexão com a política tradicional, mas graças a esse vínculo. Bolsonaro reconheceu Bezerra como uma ferramenta útil para driblar a falta de habilidade de parlamentares mais alinhados a sua agenda, porém completamente inexperientes.

Desde que o presidente anunciou a intenção de enviar o filho aos EUA, oferecendo pagar qualquer preço aos políticos responsáveis por sua aprovação, o líder passou a ser um dos despachantes dessa tarefa. Em parceria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), Bezerra coleta pedidos de cargos e emendas dos parlamentares para destravá-los em reuniões com o governo.

A devassa no gabinete do líder numa investigação sobre irregularidades em obras da gestão Dilma é um daqueles episódios que podem parecer corriqueiros na agenda policial, mas produzem efeitos políticos. Bolsonaro terá que decidir se joga para a plateia e se livra de Bezerra, ou se acolhe um personagem que, até aqui, atendeu a seus interesses.

Não há, por ora, uma acusação definitiva contra o senador nessa operação, o que abre brechas para que o presidente aguarde seus desdobramentos ?"assim como faz com o laranjal do PSL e o ministro do Turismo. Bolsonaro já deu sinais de que também consegue ver vantagens nas contradições da política tradicional.