10/09/2018
Da esquerda para a direita: o prefeito Kleber quer dar o “Prêmio Assiduidade”, a presidente do Sintraspug, Lucimara conduzirá a discussão com os servidores para trocá-lo com o Vale Alimentação; ele virou um polêmico cartão quando Roberto Pereira era secretário da Fazenda e Gestão Administrativa de Kleber.
Será mais uma semana quente e controversa para o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP – este servidor público municipal licenciado, é agente de trânsito. Estará em jogo uma manobra do Executivo para tentar colocar panos quentes num dos pontos da relação conflituosa do governo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – Sintraspug - e quase todos os servidores municipais.
Simplificando tudo: é jogo para a plateia. Estamos em época de campanha eleitoral. E o que se faz e se quer é aumentar ainda mais a confusão, animar eleitores, ampliar erros e fragilizar quem não possui timming, estratégia e liderança. Enquanto os outros da imprensa preferem não mexer nesse abelheiro, para desespero dos que montam e desmontam esses circos, eu explico tudo de novo aos meus leitores e leitoras.
O Sindicato, os servidores e a oposição – que já foi algoz impiedosa do Sintraspug e dos servidores – fazem o papel deles. Dizem terem direitos adquiridos e lutam por eles. Não os questiono.
Quem falha porque foi arrogante, talvez imprudente, ficou em minoria na Câmara por sua própria culpa, não possui habilidade política e nem interlocutor qualificado para as crises, muito menos estratégia, comunicação, transparência, autoridade e foco, é o Executivo. Normal no atual governo! Quem perde? Todos e principalmente, os gasparenses pagadores de pesados impostos.
A INTRANSIGÊNCIA
Volto. Desde que o prefeito de fato e ex-todo-poderoso secretário de Fazenda e Gestão Administrativa e hoje na secretaria da Saúde, o advogado Carlos Roberto Pereira, MDB, resolveu substituir por simples ato administrativo o pagamento em dinheiro do “Vale Alimentação” pelo sistema de cartão, as coisas azedaram na relação do poder Executivo com os servidores de Gaspar.
Dois lados iniciaram a medição de forças. E o Executivo já piscou várias vezes. Então...
A prefeitura, fez aparentemente o certo: aplicou a lei que se desrespeitava, por vários prefeitos, desde 1994 quando se criou o tal Vale Alimentação, exatamente para não se indispor com os servidores ou fazer média política e eleitoral. E com o dinheiro dos gasparenses.
Do jeito que estava não era Vale Alimentação, um benefício pago ao trabalhador como ele foi criado na legislação trabalhista e na lei municipal, mas salário na veia, pois esse “vale” se incorporava, malandramente, até para “aumentar” a aposentadoria, para saldo médio dos empréstimos ou nos crediários dos servidores e gerava até descontos previdenciários e de Imposto de Renda, quando era o caso.
O Sindicato e os servidores quando viram o “corte” do que tinham como líquido e certo há anos, e no papel deles, gritaram e foram à luta: segundo eles é um direito adquirido, mesmo que por omissão ou erro administrativo dos prefeitos anteriores, erro ou omissão bancados como sempre, com o dinheiro da população.
Bingo. A decisão de mudar o que se julgava errado foi no ano passado. Foi administrativa. Na caneta e quando a oposição estava em minoria na Câmara. Este ano, mudou: ela é majoritária. Então a oposição por intermédio de um dos quatro servidores representantes no Legislativo gasparense, Cícero Giovane Amaro, PSD, com apoio do Sintraspug, propôs em abril o Projeto de Lei 22/2018, para continuar tudo como era antes: o Vale Alimentação em dinheiro e incorporado aos vencimentos dos servidores.
Depois de perambular sob todas as tentativas de acordo nos bastidores, o PL ilegal e inconstitucional – pois este tipo de PL não pode ser proposto por vereadores e só pelo prefeito -, como definiu as assessorias técnicas na Câmara, mesmo assim ele foi aprovado por unanimidade, há três semanas. Até a minoritária situação de apoio a Kleber preferiu “não se desgastar” no embate e votou a favor do PL ilegal e inconstitucional como lhes relatei na coluna de segunda-feira passada. Triste!
Neste momento, este Projeto de Lei “repousa” sobre a mesa do prefeito Kleber para ser sancionado ou rejeitado. A decisão sairá depois da Assembleia do Sintraspug de hoje a noite.
Se Kleber sancioná-lo, e contrariando a sua própria procuradoria geral, vai responder por improbidade administrativa. Simples assim!
Se rejeitar, que parece ser o caminho – mas, com Kleber tudo é possível -, o PL volta para a Câmara. Como a oposição detém a maioria de sete dos 13 votos, em teses, derrubaria o veto do prefeito e caberia então ao presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, médico, funcionário público municipal, que era da situação e agora está na oposição, promulgar o tal PL.
Silvio poderá ficar assim de bem com o seu povo servidor público, mas ele vai ter que assumir todas as consequências jurídicas do seu ato, após tantos pareceres de ilegalidade e inconstitucionalidade contra o PL.
Um bom momento para aferir essa “coragem”!
KLEBER, O BONDOSO
Na mesma terça-feira enquanto os servidores públicos tomavam a Câmara naquela noite e ela aprovava o PL 22/2018, o prefeito Kleber, iluminado não se sabe bem por quem, teve outra “ideia” para ampliar a confusão e principalmente o seu desgaste e dos seus vereadores, cada vez maior com os servidores.
Ele anunciou o tal “Prêmio Assiduidade” em substituição ao polêmico “Vale Alimentação”.
Kleber, de viva voz, num aplicativo de mensagens, mandou e espalhou para os funcionários comissionados e de confiança, religiosos e lideranças políticas envolvidas com o seu governo, ordens expressas para ocupar as redes sociais e nelas propagar tal “novidade”, elogiá-la, combater a crítica e os críticos, tudo com prazo (“até a meia-noite”), seguidas de ameaças de possíveis punições (?) aos “omissos”, numa clara tipificação de assédio.
Inaugurou o “fake coments”. Já se sabia disso pelos comentários perturbados nas redes sociais. O áudio vazado, apenas confirmou.
Kleber quando criticado numa decisão de governo – mesmo quando está aparentemente certo - ele não suporta e tem recuado em vários casos. Acaba criando desgastes para o seu governo, vereadores e os apoiadores.
Com o tal “Prêmio Assiduidade”, nascido do nada, “queria” ele forçar e criar um “clima favorável” para “desmoralizar” a majoritária oposição para algo que ele próprio não explicitou, não discutiu com os servidores, com a sua base, não foi transparente com a sociedade e o próprio Legislativo em si.
Outro tiro num barril de pólvora. Ingenuidade? Ou proposital?
Quem mesmo o orienta Kleber? O prefeito está certo que este “orientador ou orientadora” se trata de um aliado ou aliada dele e do governo que ele devia liderar? Meu Deus!
Perguntas sem respostas para a incoerência ambulante que enfraquece ainda mais o governo.
1. Se o Vale Alimentação pago em dinheiro desde 1994 era irregular como sustentou até então, qual a razão para substituí-lo agora, pelo tal “Prêmio Assiduidade” em dinheiro? Judicializa a questão do Vale e paga para ver. Ou não devia ter começado a mexer nesse vespeiro...
2. Se a troca do dinheiro por cartão no caso do Vale Alimentação foi feira com base legal e regularidade administrativa como se alega, qual a razão para ter recuado e proposto a metade do valor do Vale em dinheiro e a outra em cartão para dar legalidade e constitucionalidade ao então ilegal e inconstitucional PL 22/2018 do vereador Cícero? Judicializa a questão do Vale e paga para ver. Ou não devia ter começado a mexer nesse vespeiro...
3. Onde o prefeito e a sua turma querem chegar quando dizem que estão propondo “economia” para os cofres da prefeitura e propõem substituir o Vale Alimentação, seja ele em dinheiro ou cartão, pelo tal “Prêmio Assiduidade”? Se tem gente que falta demais ao serviço, é preciso colocar o dedo nesta ferida. É outro assunto. É outro problema. Não tem a ver com alimentação. A presidente do Sindicato, Lucimara Rosanski Silva, reclama com razão: “não há dados estatísticos e o governo não aponta quem são faltosos contumazes no serviço público municipal? São comissionados, efetivos, os com empregos públicos ou ACts?. Onde estão e por que”
4. Onde as duas coisas – Vale e “Prêmio” - são iguais? Não estariam Kleber e os seus luas-pretas criando mais confusão e abrindo oportunidade para no futuro – devido a política corporativista natural do Sindicato e a costumeira moleza dos políticos de plantão com o dinheiro dos outros - se ter as duas despesas para o povo pagar e benefícios para os servidores receberem legalmente? Ou acham que os servidores não conhecem os seus direitos, as oportunidades e os caminhos de pressão política ou jurídica para ampliar privilégios?
5. Supondo que os servidores aceitem esta noite o “Prêmio Assiduidade”, quem garantirá que neste governo ou em outro, não seja ressuscitado o tal Vale Alimentação? Afinal, um não tem a ver com o outro, não é mesmo? E para complicar: a questão do Vale Alimentação já não está judicializada pelos servidores por meio do Sintraspug? Então por que não deixa rolar, defende-se e espera o resultado para um novo passo e decisão?
6. E por que as duas despesas podem vir cumulativamente ainda neste governo? Primeiro pela mesma razão que a Câmara aprovou e pode promulgar uma lei ilegal e inconstitucional. A oposição possui a maioria de sete votos dos 13 – e nela, quatro vereadores-funcionários numa exagerada desproporcionalidade. Então oposição modifica e aprova o que ela quer. Segundo, não há impedimento legal no acúmulo dos dois benefícios. Quem regulariza um, recria o outro.
7. E por que isso é factível? O Sindicato está agarrado num parecer monocrático do Tribunal de Contas. Ele indica uma possível implantação irregular do cartão do Vale Alimentação sem os ritos obrigatórios. Era preciso uma lei, segundo esse parecer. A mudança foi numa canetada do ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira.
8. Com esse parecer provisório do TCE acendeu a esperança nos servidores e a luz vermelha no paço. Que confusão, heim? Belo palanque. E o governo na defensiva. E ao invés de água, mais gasolina na fogueira com esse tal “Prêmio Assiduidade”. Se tivesse a maioria na Câmara, Kleber já teria feito uma lei e colocado tudo mais claro para todos no Vale Alimentação como cartão. Errou no ano passado em não fazer isso quando tinha a maioria na Câmara. Não queriam acender o estopim. Agora, arde na fogueira. Errou também porque apostou que não daria zebra na eleição da presidência da Câmara. E deu. E aí para consertar o que fez sem cuidados no passado ficou mais difícil...ou impraticável!
Então qual é a jogada de Kleber e os seus com o “Prêmio Assiduidade”? Esclarecer a cidade, nada; os funcionários, muito menos. E na falta de transparência, sofre ataques, recua e reclama, inclusive de parte da imprensa que não está obediente aos seus assédios . A que está em silêncio ou publicando as suas versões, está desacreditada e ganha um baile das redes sociais. Elas desnudam todas as jogadas, alimentam boatos, ampliam o palanque do Fla-Flu eleitoral em reta final de campanha. Uma pena!
O Ofício 620/2018, do dia 27 de agosto, assinado pelo prefeito ao Sintraspug dá 20 dias para ele decidir sobre esta questão controversa e cheia de dúvidas. E a decisão será hoje, possivelmente.
Os R$430,00 pagos pelo Vale Alimentação na prefeitura de Gaspar – em dinheiro ou em cartão – no tal “Prêmio Assiduidade” manteria a proporcionalidade de descontos à todas as faltas justificadas como é hoje, mas uma falta não justificada, o servidor receberia a metade desses R$430,00 e no caso de duas, nada. Ficariam de fora da regra, apenas os ACTs com contratos em vigor. Já os novos contratados seriam enquadrados nas regras do “Prêmio Assiduidade”.
Hoje é dia de comício. Armado por Kleber, Luiz Carlos, Pereira, MDB, PP, PSC.... contra eles mesmos. Acorda, Gaspar!
A vulnerabilidade social em Gaspar é tratada como um caso de disputa política – e até ideológica - para o poder de plantão. Hoje é dia de eleição para escolher um titular – o mais votado - para o Conselho Tutelar de Gaspar e seus suplentes, na ordem crescente de votos recebidos. Concorrem Clarisse de Oliveira da Luz, Márcio Sansão, Yohana Oneda, Franciel José Ganancini, João Gabriel Campregher Probst, Mayndra Tonet Francisco e Vanessa Fabiane Scheidt.
Qualquer gasparense munido do seu título de eleitor daqui do município pode participar dessa eleição. Os votos serão colhidos das 9h às 16h, na secretaria de Assistência Social e que fica no Gascic, no Centro.
E por que a vulnerabilidade da criança e do adolescente é mais vulnerável em Gaspar?
Primeiro o governo Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, nomeou para ser secretário de Assistência Social um leigo na área, amigo, ex-assessor seu no gabinete quando vereador e presidente do PSC local, Ernesto Hostin. Ele já saiu, por recomendação médica. Está no seu lugar, um técnico, funcionário de carreira, Santiago Martin Navia.
Num dos primeiros atos do seu governo, Kleber propôs cortar a verba do Fundo da Infância e Adolescência, baseadas nas receitas do município. Depois de muito bafafá, teve que recuar parcialmente. E ainda fez propaganda desse recuo forçado como se fosse uma conquista da sociedade e do governo.
Recentemente, esvaziou e tentou fechar a Casa Lar Sementes do Amanhã. Outro bafafá. Ainda, não deu certo. E dizia que cumpria ordens do Ministério Público e da Justiça. Foi desmentido. E agora renovou o contrato com a nova gestora, por cinco anos, exatamente nos mesmos custos que se negava com a anterior alegando estar acima do que poderia pagar. Mas, este assunto para outro artigo.
Na sexta-feira mostrei como a página virtual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – CMDCA – ao invés de se preocupar com assuntos da área, preferiu propagandear nela o Festival da Cerveja, líquido naturalmente impróprio para a faixa etária a que está obrigado a zelar o CMDCA.
Agora, o governo está metido numa outra encrenca: o de aparelhar o Conselho Tutelar e fazer vistas grossas para procedimentos considerados irregulares.
Segundo alguns especialistas da área consultados pela coluna, a “disputada” eleição do Conselho Tutelar que se faz hoje – e se parece com retoques de contenda política partidária - possui vários vícios e erros. Todos denunciados à Comissão Eleitoral ou ao Ministério Público. Houve apenas uma manifestação até o fechamento da coluna neste domingo.
O candidato Franciel Ganacini, bacharel em direito, é apoiado pelo MDB. Um dos componentes da comissão Renato da Costa Brambilla o apoia publicamente. Mesmo após denúncia formal feita no dia seis de setembro à presidente da Comissão Eleitoral, Maiara Polla dos Santos, o CMDCA nada decidiu e o candidato segue na nominata para eleição de hoje.
É ilegal? Não! Mas, não é normal, nem moral. É privilégio o apoio vindo de um dos membros da Comissão.
Outra candidata Yohana Oneda, também bacharel em direito e apoiada pelo PT, apresentou atestado firmado por Médico do Trabalho sendo que o Edital e a Resolução, exigem que esse documento seja expedido por médico com especialidade em saúde mental. A denúncia foi levada ao Ministério Público (anônima) e ao CMDCA, plenamente identificada como se exige no edital e também no dia seis de setembro. Entretanto, a candidata segue habilitada e apta a concorrer na eleição de hoje.
João Gabriel Campregher Probst, bacharel em direito, candidato, é filho da presidente do CMDCA, Eloiza Campregher Probst. O edital 2018 e a Resolução 006/2018 são muito claras acerca do parentesco
A resolução no seu artigo 11 diz o seguinte: “estão impedidos de compor as Mesas Eleitorais, bem como ter acesso ou tomar qualquer tipo de decisão no processo eleitoral parentes até o terceiro grau, assim como os cônjuges, filhos (as), companheiros (as), sogros (as), genros, noras, cunhados, concunhado, tios, sobrinhos, padrastos e madrastas dos candidatos do Conselho Tutelar. Parágrafo único – O grau de parentesco de que trata o caput deste artigo será aferido mediante declaração dos membros da Mesa Eleitoral, colhidas no ato da sua instalação”.
O CMDCA neste caso já se manifestou. Alegou que o edital dava dúbia interpretação sobre o caso e então João Gabriel segue apto para a votação de hoje. Esta dubiedade se fundamenta no item 1.8 do edital que diz em relação ao Conselho Tutelar e não à sua relação com o CMDCA, como querem os denunciantes para desqualificar o candidato João Gabriel: “são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau”. Além disso, há provas de que fez propaganda antecipada.
Para encerrar. Tudo isso acontece por uma vaga de titular no Conselho Tutelar, com obrigação de 30 horas semanais, a razão de R$2.342,54, mais os plantões e por apenas dois anos. E na outra ponta há quem exija obediência dos mortais às regras e moralidade na política.
Nos bastidores, uma intensa movimentação para que eu não comentasse ou explicitasse esses fatos. Não é a primeira vez nessa. E exatamente num assunto, aparentemente, menor. Muito estranho. Tudo isso está à mostra nas redes sociais e só a imprensa é que não deve mexer nele?
O problema é a imprensa, ou o processo que não se esclarece no devido tempo e nas dúvidas que se apresentam? Transparência é tudo, mas difícil de praticá-la por quem está no poder ou está em defesa de interesses Acorda, Gaspar!
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