ILHOTA EM CHAMAS. COMO NERO, PREFEITO INCENDEIA MDB E FRITA OS SEUS - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
06/02/2018 06:46

SUBESTIMANDO O RISCO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Depois de dois anos de considerável avanço reformista, fatores econômicos e políticos conspiram contra o sentido de urgência das forças reunidas em torno do governo Michel Temer (MDB).

De mais visível, há a relativa tranquilidade dos mercados financeiros e os sinais mais visíveis de recuperação dos setores produtivos. As previsões para a expansão do Produto Interno Bruto neste 2018 de eleições aproximam-se mais dos 3% que dos 2%.

A inflação está sob controle e os juros caminham para novo recorde de baixa; as volumosas reservas em dólar do Banco Central e a vigência do teto para as despesas federais garantem, por ora, a solvência do país e do Tesouro Nacional.

De mais recente, mas não menos importante, houve a condenação judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tende a tirar da corrida ao Planalto o líder das pesquisas ?"e principal voz contra a agenda de ajuste liberal.

Se o Datafolha demonstra a resiliência do lulismo, dado que 27% dos entrevistados declaram a intenção de votar em candidato apoiado pelo cacique petista, o fato é que tal candidato inexiste no momento. Ademais, outros 53% dos brasileiros rejeitam tal hipótese.

Nesse cenário, não espanta que o comércio de prognósticos anônimos de Brasília especule sobre o ocaso da reforma da Previdência, enquanto diferentes setores da coalizão situacionista tratam de seus interesses e estratégias eleitorais.

Por improváveis que sejam, nomes como os do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e do próprio Temer ainda circulam como potenciais postulantes ao Planalto.

Ainda que tudo não venha a passar de blefe na negociação de alianças, a disposição de unir forças em prol de um projeto controverso certamente sai prejudicada.

Parece ser da natureza da atividade política subestimar o risco econômico. Tanto quanto possível, prefere-se contar com alguma sorte a dar más notícias ao eleitorado.

Estas hoje seriam: a calmaria dos mercados é ilusória, a recuperação da renda nacional é frágil e o conserto do Orçamento ainda se encontra em estágio inicial.

O país perdeu a oportunidade de redesenhar seu sistema de aposentadorias enquanto as finanças públicas ainda mostravam razoável solidez; agora, qualquer demora significa menos recursos para outras prioridades ou alta insustentável da dívida pública.

Mesmo que se deixe a tarefa para o próximo governo, até lá será preciso encarar os votantes. O último pleito presidencial já proporcionou um trágico exemplo de campanha descolada da realidade.

Roberto Sombrio
05/02/2018 22:47

Oi, Herculano.

Notícias sobre o Sr. Irineu que comentei semana passada sobre Febre Amarela.

O médico que o atendeu no hospital de Brusque confirmou ser Febre Amarela. O Sr. Irineu contraiu a doença no Bairro Bateias no sítio de Cícero Barbieri quando fazia uma roçada.

Deve receber alta amanhã terça ou quarta. Está fora de perigo por ter sido atendido de imediato no hospital de Brusque.

Qual a atitude das autoridades de Gaspar com relação ao assunto? Aqui tratam esses casos como dor de barriga? Alguém do governo tem noção de que estão aparecendo os primeiros casos da Febre Amarela em Gaspar ou vão esperar pra ver quantos morrem?

Herculano
05/02/2018 18:23

CRISTIANE BRASIL VAI ACABAR DESMORALIZANDO DEUS, por Josias de Souza

Roberto Jefferson chorou ao anunciar aos jornalistas que sua filha Cristiane Brasil seria nomeada ministra do Trabalho por Michel Temer. ''Estou com orgulho e surpreso", disse na ocasião. "É emoção que me dá. É um resgate", acrescentou. Nesta segunda-feira, indagou-se ao ex-presidiário do mensalão se não cogita desistir da indicação de sua herdeira, pendurada de ponta-cabeça nas manchetes há mais de um mês. E Jefferson: "Está nas mãos de Deus."

Citado nominalmente pelo cacique do PTB, Deus deveria ser convidado para prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal, cuja presidente, Cármen Lúcia, expediu a mais recente das liminares que separaram Cristiane Brasil da poltrona de ministra. Não é justo que o Todo-Poderoso, que levou tantos anos para construir sua reputação, seja associado a um enredo tão desqualificado.

A despeito de tudo o que está na cara, o Planalto mantém a nomeação de Cristiane Brasil. A filha de Jefferson também não se deu por achada. Se ela conseguir ocupar o assento de ministra do Trabalho por cinco segundos, a boa fama do Altíssimo estará irremediavelmente comprometida. Restará demonstrado que Deus não existe. Ou, por outra, muitos serão levados a acreditar que Deus não merece existir.

É certo que a Suprema Corte brasileira já não desfruta de uma imagem imaculada. Mas ainda é o ponto do Judiciário mais próximo do Olimpo. Ouvido por Cármen Lúcia, Deus teria a oportunidade de esclarecer que está em toda parte. Mas, de maneira geral, é o Tinhoso quem controla a escolha de ministros da gestão de Michel Temer.

Herculano
05/02/2018 18:20

ILHOTA EM CHAMAS - PORTA VOZ

O artigo da coluna hoje, que trata do fogaréu que o prefeito Érico de Oliveira, ganha repercussão além de Ilhota. O MDB estadual está apreensivo.

Outra constatação é de que o homem de comunicação, José Carlos Macedo, transformado em espião pelo prefeito não exerce o seu papel. Melhor mesmo não seria dar esse cargo formalmente para o filho Jean Carlos de Oliveira?

Sidnei Luis Reinert
05/02/2018 16:28

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Por que Lula pode ficar soltinho da Silva?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Coisas do Brasil da impunidade ?" ou da libertinagem no cumprimento das penas contra corruptos comprovados... Dificilmente, irão puxar cadeia, imediatamente, Luiz Inácio Lula da Silva e outros poderosos condenados na Lava Jato. Pior ainda ?" ou melhor para a os espertalhões -, quem está preso pode terminar soltinho da Silva, por uma decisão de ninguém menos que Gilmar Mendes ?" que merece o título de Libertador Geral da República, o que lhe obriga a só andar de jatinho da FAB, para não tomar vaia dos outros passageiros...

Em agosto de 2017, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de um Habeas Corpus para impedir a prisão de um empresário mineiro condenado na segunda instância. Com a decisão, Gilmar mudou seu posicionamento sobre o tema. Um ano antes, ele havia acompanhado a maioria do plenário para permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. O curioso ?" e irônico ?" é que o ganhador desta causa foi o advogado João Paulo Cunha ?" aquele mesmo petista, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, condenado e, depois, anistiado no processo do Mensalão... (Alguém ainda se lembra daquela famosa Ação Penal 470?)

Gilmar Mendes argumentou que acompanharia o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a execução da pena deve ficar suspensa, pelo menos, até o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão revogou ato do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que havia determinado a prisão do cliente de João Paulo e Luís Alexandre Rassi. Martins é o mesmo ministro que negou "habeas corpus" a Lula há uma semana. Agora, ninguém se surpreenda se Gilmar Beneficiar Lula...

Reportagem de Andréa Jubé, no Valor econômico, lembra que: João Paulo foi condenado por envolvimento no mensalão a uma pena de seis anos e quatro meses pelos crimes de corrupção e peculato, sendo absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Detido em fevereiro de 2014, ele cumpriu pena em regime semiaberto até 2015, período em que concluiu a faculdade de direito que havia iniciado em Osasco (SP). Antes mesmo de se formar, começou a trabalhar no escritório de advocacia Luís Alexandre Rassi & Romero Ferraz, onde continua atuando. Dedicado aos estudos, ele foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados na primeira prova a que se submeteu.

Resumindo: Lula pode ser salvo pela segunda turma do STF. Com exceção de Edson Fachin, que é relator do pedido, os demais integrantes são contrários à prisão em segunda instância: Gilmar, Celso de Mello, Dias Toffoli e Lewandowski. Agora, Lula deve erguer duas estátuas. Uma para seu ex-companheiro João Paulo Cunha ?" que afirma não querer saber mais da vida parlamentar ?" e para Gilmar Mendes, que costuma não deixar políticos na cadeia...

Como bem adverte o advogado Jorge Béja, em artigo neste Alerta Total, além de mandar Sérgio Cabral de volta ao Rio de Janeiro, Gilmar Mendes pode até decidir pela libertação do ex-governador do RJ ?" que responde a 21 processos relacionados a corrupção... Lula é réu em apenas sete processos... Coisas de Bruzundanga...
A Lava Jato entra na fase de velório. Cumpre-se a previsível profecia de que as instâncias superiores do Judiciário, especialmente o STF, na hora certa, detonariam as decisões da República de Curitiba e adjacências... O Brasil da impunidade e do jeitinho continua o mesmo, apesar da pressão popular em direção e sentido contrários...
Deve ser por isso que a gente é super taxado de impostos e hiper tachado de idiota... Tudo "normal" ?" como diria um bom General... Assim, aguentemos as risadas do Renan, do Aécio e a santa onestidade do Lula...

ave do PMDB
05/02/2018 10:58

seo Herculano quero dizer três coisas: matou as cobras do PMDB e mostrou o pau em Ilhota, isso não parece coisa do Adilson, o que prendeu funcionários na prefeitura? E o nosso Kleber, vai deixar tudo como está? Até o Dida muda. Aqui em Gaspar nada muda e o barco não sai do lugar. Vai afundar...

Herculano
05/02/2018 10:03

A FARSA DO LULA MÁRTIR, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Incapaz de mostrar a inocência do seu líder, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis

Diante da contundência e da clareza com que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou o veredicto condenatório do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há quem venha alertando para o risco de que o réu seja transformado em mártir. De acordo com essa opinião, melhor seria que o cacique petista pudesse participar tranquilamente das eleições e, principalmente, que a Justiça não tentasse levá-lo à cadeia. Uma atuação forte da Justiça contra este singularíssimo réu, dizem essas vozes, poderia suscitar uma convulsão política e social, criando desnecessariamente um grave perigo para o País.

Tal opinião é absolutamente infundada. É palpite infeliz. No processo relativo ao triplex do Guarujá, a Justiça proferiu duríssima decisão contra o sr. Lula da Silva ?" foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo TRF-4 - e não houve qualquer reação popular a favor do réu petista. O que se viu foi apenas o protesto minguado de alguns petistas, que manifestaram, mais do que uma improvável convicção relativa à inocência do réu, o desespero de quem vê o seu demiurgo envolto em aviltantes tramoias de corrupção.

A crença de que Lula se transformará num mártir caso a Justiça não lhe dê um tratamento especial ?" no mínimo, que o Poder Judiciário não se furte a ponderar previamente supostos efeitos políticos das decisões envolvendo o ex-presidente petista ?" é justamente o que o interessado maior nessa patranha espera que aconteça, pois é a única salvação que parece lhe restar.

Esgotados os frágeis argumentos jurídicos de sua defesa, o sr. Lula da Silva apela para a farsa política, dando a entender que seria mais poderoso do que as instituições do País. O medo de que Lula seja transformado em mártir não é, assim, consequência de uma preocupação com o interesse nacional e a ordem pública. É a velha manipulação petista da realidade, numa canhestra tentativa de mais uma vez enganar a população. O engodo é evidente. Incapaz de mostrar a inocência do seu líder ante a condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a legenda em frangalhos deseja que o povo acredite que as instituições nacionais são frágeis e, portanto, não devem ousar enfrentar o mito Lula.

O bom funcionamento da Justiça não produz mártires. Quando o Poder Judiciário atua de forma isenta, aplicando a lei equanimemente, não há alvoroços políticos e sociais. O resultado, na verdade, é um ambiente de mais segurança, mais serenidade, mais racionalidade; enfim, mais paz. Foi o que se viu após o julgamento da 8.ª Turma do TRF-4.

Deixar de aplicar a lei ao réu Lula com receio de efeitos políticos seria um vergonhoso desrespeito ao Estado Democrático de Direito, pois significaria transigir num de seus pontos basilares: o princípio de que todos são iguais perante a lei. Não cabem exceções à lei.

Além disso, não aplicar a lei por medo do mártir só reforçaria a fantasia de que o sr. Lula da Silva está acima da lei e das instituições. No ambiente próprio da República, onde a lei se aplica a todos, não florescem mártires nem mitos. Tais figuras só vivem fora dos limites legais.

É muito importante para o País que a história política de Lula não represente qualquer exemplo de imunidade face aos crimes comuns que ele cometeu. O que a população mais almeja em suas constantes manifestações contra a corrupção e a impunidade é a igualdade do tratamento dado a humildes e a poderosos.

Se a Nação deseja trilhar caminhos de normalidade republicana e democrática, deve de uma vez por todas parar de flertar com esses raciocínios que responsabilizam a aplicação da lei por fantasiosas desordens sociais ou políticas. Se a lei diz que o sr. Lula da Silva, por força de seus atos criminosos, deve, em vez de ser candidato, ir para a cadeia, o melhor para o País é que, como todo cidadão, ele seja submetido à lei. Afinal, sem a espada e a venda, a Justiça nada é.

Herculano
05/02/2018 10:02

PSDB É CORROÍDO PELA FERRUGEM DE AÉCIO EM MG, por Josias de Souza

Corroído pela ferrugem de Aécio Neves, o PSDB não consegue colocar em pé uma candidatura ao governo de Minas Gerais. O instinto de sobrevivência empurra o tucanato mineiro para o papel de coadjuvante em coligações de viabilidade eleitoral duvidosa.

Numa de suas cogitações, os tucanos ensaiam o apoio a Dinis Pinheiro, um ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas que concorrerá a governador pelo PP. Noutra alternativa, a chapa seria encabeçada pelo deputado federal Rodrigo Pacheco, um filiado do PMDB que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tenta levar para o DEM.

Para quem estava habituado a ser protagonista, a situação do PSDB é desesperadora em Minas. Neto de Tancredo Neves, Aécio governou o Estado por oito anos. Elegeu o vice Antonio Anastasia como seu sucessor. Foi guindado ao Senado. Com 51 milhões de votos, raspou na trave na disputa presidencial de 2014. Hoje, é uma bola de ferro que seu partido arrasta.

Sujo, Aécio se esquiva de medir forças com o mal lavado governador petista Fernando Pimentel, provável candidato à reeleição. Em público, o grão-tucano diz que prefere renovar seu mandato de senador. Em privado, admite que talvez tenha que se contentar com uma candidatura à Câmara dos Deputados.

Outro tucano de plumagem vistosa, Antonio Anastasia, com mandato de senador até 2022, resiste à ideia de subir novamente no ringue estadual. Anastasia só está na política por causa de Aécio. E parece enxergar a disputa pelo governo mineiro como uma espécie de luta de boxe na qual ele entraria com a cara, apenas para apanhar no lugar do seu mentor.

No momento, Aécio dedica-se a conceder entrevistas a emissoras de rádio de cidades mineiras. Tenta restaurar o que sobrou de sua imagem pública. Sobre os grampos de Joesley Batista, costuma dizer: "Se cometi um erro - e admito que cometi-, foi o de usar um linguajar que não me é próprio em uma conversa privada." Quer dizer: pilhado achacando o dono da JBS em R$ 2 milhões, Aécio acha que seu problema estava na meia dúzia de palavrões que pronunciou.

Quando é instado a dizer algo sobre a grana, Aécio repete o lero-lero segundo o qual "não tinha recursos para pagar os custos advocatícios" de sua defesa. E admite um segundo "erro": "Aceitar o empréstimo de alguém que se dizia meu amigo."

Aos que se animam a lembrar que não havia contrato de empréstimo e que o dinheiro circulou em mochilas, o entrevistado capricha na pose de vítima: "Foi o Joesley que fez questão de que fosse daquela forma, em dinheiro. Ele disse na gravação, 'tem dinheiro das minhas lojas e eu vou te emprestar', dinheiro privado. Por que insistiu que fosse daquela forma? Para criar a imagem, fazer a fotografia e vender isso para a Procuradoria como estímulo aos benefícios que eles tiveram. Foi um erro aceitar."

É um equívoco atribuir a oxidação da Aécio apenas ao autogrampo da JBS. A corrosão havia começado com o seu contato com o governo radioativo de Michel Temer. De resto, derramou-se sobre ele a chuva ácida das delações da Odebrecht. Sobre o dinheiro recebido da empreiteira, Aécio costuma dizer que foi mero intermediário do PSDB, pois presidia o partido. Alega que a verba financiou campanhas, com a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Na falta de um pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre os inquéritos criminais protagonizados por Aécio, o eleitor mineiro terá de decidir na urna se aceita correr o risco de fazer papel de bobo.

Herculano
05/02/2018 09:59

O TEATRO DA IMORALIDADE, por Denis Lerrer Rosenfield,professor de filosofia na UFRGS, para o jornal O Estado de S. Paulo

Quem mais se opõe à reforma da Previdência são os privilegiados do serviço público

Pena que a discussão sobre a reforma da Previdência enverede para questões menores, referentes às mais diversas formas de interesses particulares e partidários, quando está em questão o interesse coletivo. Perde-se a noção de bem maior, de bem público, como se os bens particulares devessem primar sobre o todo. São os privilégios defendidos com tanto afinco pelas corporações do Estado, como se eles se confundissem com o atendimento das demandas de seu estamento burocrático, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário ou no Ministério Público. São também os interesses de políticos e partidos, que barganham suas demandas para a aprovação da reforma como se, de novo, o bem menor devesse ter primazia sobre o maior.

A palavra moralidade, em suas diferentes modalidades, com destaque para as moralidades administrativa e política, está recorrentemente em pauta. A sociedade luta por moralidade, assim como dizem fazer juízes e promotores. Acontece que cada setor tem uma acepção específica de moralidade que, bem examinada, talvez não resistisse ao teste de universalidade, de seu valor para todos os cidadãos.

Será que o atendimento de demandas das corporações pode ser qualificado como moral, embora se apresente sob o manto da moralidade pública? Não haveria uma máscara que deveria ser desvelada? Quando juízes e promotores, representados por suas instituições de classe, defendem seus privilégios, podem eles dizer que estão tendo uma atitude moral?

Um exemplo atual, fora do escopo da reforma da Previdência, é bastante ilustrativo. Juízes e promotores, em suas várias instâncias, defendem o auxílio-moradia, superior a R$ 4 mil para cada indivíduo. Na origem, tal benefício era perfeitamente justificável, pois se destinava a juízes, juízas, promotores e promotoras que, para o exercício de suas funções, se haviam deslocado para outros municípios. Necessitavam de moradia nessa sua etapa de transição. Nada havia que agredisse a moralidade.

Ora, para o atendimento de demandas corporativas, esse benefício foi estendido a todos, independentemente de terem casa própria e de atuarem em seus próprios municípios. Como se não fosse suficiente, há casos de casais de juízes e promotores que ganham duas vezes o mesmo auxílio, vivendo sob o mesmo teto. Seus defensores vêm a público dizer que isso é legal. Pode até ser. Mas tal benefício é moral?

A situação torna-se ainda mais esdrúxula na medida em que são os mesmos juízes e promotores, beneficiários de tais privilégios claramente imorais, que enchem a boca para se declararem defensores da moralidade pública. Como assim? Pessoas que usufruem privilégios manifestamente imorais podem colocar-se na posição de representantes da ética? Não há aí flagrante contradição?

A situação torna-se ainda mais problemática por serem esses mesmos personagens, destinatários de benefícios imorais, que criticam e menosprezam a classe política por sua imoralidade. Há dois pesos e duas medidas. Os políticos não poderiam ser imorais pela atividade que exercem, enquanto juízes e promotores poderiam usufruir mais um privilégio, o da imoralidade, apesar de se exibirem como os representantes mesmos da moralidade.

O Estado foi, nessa perspectiva, capturado pelo estamento burocrático, embora essa captura se apresente sob a forma da moralidade e do bem público, apesar de seus agentes não deixarem de atuar sob a forma da imoralidade no atendimento de seus interesses particulares, seus privilégios, pondo o bem próprio acima do público. No Brasil, as corporações estatais passaram a atuar não no sentido de uma burocracia com vocação universal no sentido hegeliano do termo, mas ativa na consecução de seus interesses particulares, sob a forma de privilégios vedados à maioria da população. O que vale para uns não valeria para todos.

Gozam de uma espécie de direito exclusivo, que só é "direito" numa acepção muito peculiar, pois carente de qualquer universalidade, ao qual os cidadãos normais não têm nenhum acesso. "Direitos exclusivos" só impropriamente deveriam ser ditos direitos. Cria-se, assim, uma situação completamente anômala, pois o Estado, que deveria estar a serviço da sociedade e dos cidadãos, se põe a serviço de suas corporações, como se o interesse delas coincidisse com o interesse público. De fato, embora não de direito, o Estado é capturado por suas corporações, que lutam com afinco pela conservação e ampliação de seus privilégios.

É como se o Tesouro público devesse a elas subordinar-se, com essas corporações nem mais escondendo o seu interesse particular como um bem maior, embora façam campanhas e criem justificativas como se estivessem a serviço da comunidade. Há mesmo aí uma certa perda de pudor.

Logo, a captura do Estado traduz-se não apenas pela injustiça, ao tornar desiguais os membros das corporações em relação ao resto dos cidadãos, tornando uma quimera o conceito de igualdade de oportunidades e de direitos que o Estado deveria representar, como também produz graves consequências do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Privilégios têm custos não apenas no aspecto moral e político, mas também econômico. É o Estado aprisionado, que passa a agir em dissonância com a sociedade, à qual deveria servir e representar.

E são esses interesses corporativos, estamentais, que se insurgem com tanta força contra a reforma da Previdência, encenando a defesa dos interesses coletivos, quando, na verdade, estão a defender seus interesses próprios. O bem das corporações coloca-se acima do bem público. Os que usufruem os maiores benefícios, os que têm para si uma fatia desproporcional dos recursos públicos, são os que se apresentam como os defensores do mesmo interesse público e da moralidade.

O teatro da imoralidade deveria ter limites.

Herculano
05/02/2018 09:55

PRIVILÉGIOS DA CASTA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.

Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.

Não há, decerto, justificativa republicana para privilégios do gênero, artifícios burocráticos com roupagem legal que têm o mero objetivo de disfarçar aumentos de renda e despesa pública.

O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.

Excetuados os casos de demandas excepcionais e custosas do serviço público, o rendimento do trabalho dos funcionários do Estado deveria se limitar à rubrica do salário. Em caso de exigência de transferência para locais remotos e de infraestrutura precária ou de viagens a trabalho, cabem indenizações temporárias. E só.

Quanto ao mais, os tais penduricalhos não passam de artifício para driblar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,8 mil mensais. Juízes, entre outros privilegiados, recebem auxílio para alimentação, educação, moradia e enterro.

Nem se mencionem os casos de extravagâncias como férias extensas, carros, motoristas e aposentadorias especiais, tanto em valor quanto em precocidade.

Note-se que apenas o valor do auxílio-moradia, quase de R$ 4.400 ao mês, supera os rendimentos do trabalho de cerca de 90% da população brasileira.

A República pode ser uma ideia estranha para a casta, assim como o é o conceito de escassez de recursos. Não raro, magistrados concedem direitos, para si ou outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos.

Em caso de crise, como no Rio de Janeiro, reservam-se prioridade nos pagamentos. Em uma União quase falida, compõem os órgãos de Estado que mais ignoram o teto constitucional dos gastos

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal julgue, em março, as diretrizes para a concessão do auxílio-moradia. Ainda que se dê fim à farra atual, restará uma longa lista de expedientes empregados para elevar além do razoável os vencimentos no serviço público.

Não se discute que magistrados e outros funcionários de alta qualificação devem ser bem remunerados. Entretanto é preciso que se levem em conta os limites da renda do país e da arrecadação tributária. Como proporção da economia nacional, o Judiciário brasileiro está, como mostram as estatísticas, entre os mais caros do mundo.

Herculano
05/02/2018 09:51

DEPUTADOS TORRAM R$ 3,5 MILHõES NAS 'FÉRIAS', por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Congresso esteve de recesso desde o já longínquo 20 de dezembro de 2017, mas deputados e senadores torraram R$ 3,5 milhões da "cota parlamentar", aquela verba usada para indenizá-los de qualquer despesa, apesar de nesse período não exercerem qualquer atividade parlamentar. Em média, cada deputado teve R$ 6,4 mil reembolsados no recesso. No Senado, o reembolso foi de R$ 2,1 mil por parlamentar.

ACIMA DO TETO
Quatro deputados e o senador José Medeiros (MT) receberam mais da cota parlamentar no mês de recesso do que o salário de R$ 33.763.

MUITA ATIVIDADE
O campeão de gastos com o "cotão de férias" foi o deputado Victor Mendes (PSD-MA), que teve R$ 39 mil reembolsados em janeiro.

OS OUTROS
Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), Ricardo Teobaldo (PE), Silas Câmara (PSC-AM) também gastaram mais que o teto constitucional com a cota.

TIRE A MÃO DAÍ
Somente no ano passado, a "cota parlamentar" arrancou do bolso dos contribuintes mais de R$242,2 milhões.

MST DEFENDE LULA, MAS TEMER FEZ MAIS PELO CAMPO
O MST deu as costas, há muito, à defesa da reforma agrária e virou instrumento de defesa dos corruptos fisgados pela Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula. Demonstração disso é que o governo do presidente Michel Temer emitiu mais títulos definitivos de propriedade no âmbito da reforma agrária no ano passado, mais de 26 mil, do que a soma dos dez melhores anos dos governos Lula e Dilma somados.

Só A METADE
Nos dois melhores anos, Lula e Dilma emitiram 6,8 mil e 6,5 mil títulos definitivos, respectivamente, ou a metade dos emitidos no ano passado

JÁ ESQUECERAM
Em carta a Dilma em 2014, o MST fez críticas e disse que o governo dela "foi incapaz de resolver esse grave problema social e político".

óLEO DE PEROBA
O MST passou a criticar a regularização fundiária alegando que o título definitivo "facilita a venda da propriedade".

TRABALHO, FINALMENTE
O Congresso Nacional abre os trabalhos de 2018 nesta segunda-feira (5). Será lida mensagem do presidente, como é de praxe. Mas a ida de Temer é opcional, ele pode ser substituído pelo ministro da Casa Civil.

DOIS MESES DE FOLGA
Foi do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a decisão de adiar a sessão inaugural do Legislativo para esta segunda. De férias desde 20 de dezembro, suas excelências só voltam de fato no dia 19.

PAPEL DE PRESIDENTE
A ex-presidente Dilma só levou sua mensagem pessoalmente no primeiro ano, em 2011. Nos anos seguintes, foi entregue pelo chefe da Casa Civil. Em 2016, ela voltou a aparecer no Congresso.

NA CONTA DO CONTRIBUINTE
Gastos com "recursos humanos" representam 90% da despesa de todo o orçamento do Poder Judiciário (R$ 84,8 bilhões). Isso inclui, além da remuneração de juízes, servidores ativos e inativos, terceirizados e estagiários, todos os auxílios e assistências. A informação é do CNJ.

SOB NOVA DIREÇÃO
A Seguradora Líder, alvo de investigações por irregularidades no seguro obrigatório DPVAT, afirma que a nova diretoria promoveu várias mudanças na gestão, principalmente, no quesito transparência. O TCU investiga fraude de R$5 bilhões no pagamento dessa conta.

CENTRO E MURO
O terceiro maior bloco da Câmara dos Deputados é do PP-Avante (ex-PTdoB), com 52 deputados. É maior que a bancada tucana, a quarta maior, que tem 46 deputados (dos quais 23 são "oposição").

AÉREAS ADORAM
O faturamento das principais, quase únicas, empresas aéreas do Brasil (Latam, Gol, Avianca e Azul) subiu de R$ 110,3 milhões em 2015 para R$ 289,5 milhões no ano passado, aumento de 162,4% em dois anos.

A REFORMA VIVE
Apesar de alguns terem decretado o "fim" da reforma da Previdência, os partidos que integram a base de apoio do governo Temer têm 346 deputados, 38 votos a mais que o necessário para aprovar a matéria.

PENSANDO BEM...
...após a conclamação de ação armada por senadores do PT contra a prisão de Lula, surge a dúvida: existe Conselho de Ética no Senado?

Herculano
05/02/2018 09:48

A VERDADEIRA FACE DOS POLÍTICOS. ENROLOU, ENROLOU, FINGIU QUE TRABALHAVA PELOS MAIS POBRES E NO FIM, TEVE QUE MOSTRAR QUE A FAVOR DOS PRIVILÉGIOS DE UMA CASTA DE POLÍTICOS E SERVIDORES PAGOS PELOS PESADOS IMPOSTOS ATÉ DOS DESEMPREGADOS.

MAIA QUER ENGAVETAR TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Marina Dias, da sucursal de Brasília. Sem previsão de que o governo conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende engavetar o projeto e transferir o ônus da derrota para o Palácio do Planalto.

Maia não deve agendar nova data para a apreciação da proposta caso não haja apoio de 308 dos 513 deputados para aprová-la em 20 de fevereiro, para quando está prevista a votação em plenário.

Seu plano é dizer que o texto ficará como "legado" para ser votado em 2019 pelo novo presidente da República que será eleito neste ano.

O deputado se irritou com as declarações do presidente Michel Temer sobre "ter feito sua parte" para que a reforma avançasse no Congresso, e estuda fazer um discurso duro, com críticas à articulação do Planalto, caso não haja votos suficientes para aprová-la na data prevista.

A conta de Maia é a seguinte: quanto mais Temer e sua equipe tentarem transferir aos deputados a culpa por não terem dado aval ao projeto, mais agressiva deve ser sua fala quando a reforma naufragar por completo.

A aliados, o presidente da Câmara disse que isentará os parlamentares ?"os deputados resistem em aprovar mudanças no sistema previdenciário em ano de eleição?" e enumerará os motivos pelos quais, na sua opinião, o governo não conseguiu apoio.

Ele avalia que o Planalto gastou boa parte de seu capital político no ano passado para enterrar as duas denúncias contra Michel Temer.

Maia admite que a derrota da Previdência já é prevista por políticos, empresários e investidores, mas acredita que propostas como a reoneração da folha de pagamento, a privatização da Eletrobras, entre outras, podem ser uma forma de acalmar o mercado. Com a Previdência fora da pauta, esses projetos terão um caminho mais livre para avançar no Congresso.

Temer e seus auxiliares, por sua vez, não querem reconhecer que a batalha terminou e ainda articulam para que o texto ?"já bastante desidratado em relação ao original?" consiga o aval da Câmara este mês.

REUNIÃO
Neste domingo (4), por exemplo, Temer se reuniu no Palácio do Jaburu com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), para debater os pontos que ainda podem ser negociados na tentativa de vencer as resistências dos deputados indecisos.

Pedidos de alterações foram feitos, inclusive, pelo presidente da Câmara, que, apesar de estar bastante pessimista quanto à aprovação - a conta do governo hoje é de cerca de 250 votos a favor da reforma -, não quer passar a ideia de que desistiu por completo da proposta.

Nas suas articulações, Rodrigo Maia vai tentar conquistar votos diretamente com governadores e prefeitos que têm projetos a serem votados na Câmara e podem pressionar os deputados de sua base a apoiarem a medida.

Entre o que está sendo negociado está a criação de um sistema de transição para servidores públicos que ingressaram antes de 2003 e a retirada da proposta de limitação a dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria.

Na reunião deste domingo, o governo ficou de fazer as contas para ver se será possível flexibilizar esses pontos.

CÁLCULO ELEITORAL
A postura que vem adotando durante o debate e a votação cada vez mais próxima da reforma da Previdência é também um cálculo eleitoral do presidente da Câmara.

Há pelo menos três meses, ganhou forma ?"e articulação?" sua pretensão de se candidatar ao Planalto nas eleições de outubro.

Maia aparece apenas com 1% das intenções de votos na última pesquisa Datafolha e sabe que a Previdência é uma bandeira pouco popular.

Sua estratégia agora é colocar em pauta na Câmara propostas de segurança pública e saúde, com mais apelo junto à sociedade.

Auxiliares do ministro da Fazenda avaliam que Maia poderia tentar culpar Meirelles pelo fracasso da reforma.

Ambos disputam o posto de candidato da centro-direita como uma alternativa a Geraldo Alckmin (PSDB), e, inicialmente, avaliavam que obter protagonismo à frente da medida era essencial para o sucesso das candidaturas.

Maia, no entanto, diz que não pretende transferir o ônus da derrota para o ministro. O deputado acredita que, caso o Planalto decida lançar um candidato do governo, o próprio Temer poderia ser esse personagem.

Com aprovação baixíssima, o presidente nega que disputará a reeleição. Segundo o Datafolha, 87% das pessoas não votariam em alguém indicado por ele.

Herculano
05/02/2018 09:44

ALGUÉM TOPA FAZER A CONTA DE QUANTOS BILHõES CUSTOU AO PAÍS E AO RIO A DEMORA DE FUX EM LIBERAR UMA LIMINAR E UM VOTO-VISTA? por: Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Discretamente, como quem procurava esconder o malfeito, o ministro Luiz Fux, do Supremo, liberou para votação outra causa sobre a qual estava sentado: os privilégios absurdos concedidos aos senhores desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. No país inteiro, na esfera estadual e federal, os mimos com que são beneficiados os senhores togados são de fazer corar os despudorados. Mas é no Rio que a, como posso chamar?, insensibilidade com os miseráveis atinge o estado de arte. E notem: estamos falando de um Estado quebrado. Mas os membros do TJ-RJ, estejam certos, vivem no paraíso. Já volto ao ponto. Antes, algumas considerações.

Não há dúvida de que há roubalheira no Brasil. Fui e sou crítico do autoritarismo messiânico da Lava Jato, mas sempre reconheci que a operação tocava e toca num cancro da vida nacional. Daí a mandar a política e a institucionalidade para o abismo e a superestimar a importância da corrupção nos desastres nacionais, bem, esses são outros bilhões. A corrupção tem de ser combatida sem tréguas. Mas não há safadeza no país que faça frente, por exemplo, ao assalto aos cofres públicos representado pela Previdência do funcionalismo. A corrupção tem de ser combatida sem tréguas. Mas não há safadeza no país que faça frente aos ganhos nababescos da elite dos servidores, onde se encontram juízes e membros do Ministério Público. E, no entanto, essas coisas ainda estão debaixo do tapete, não é mesmo? Só o auxílio-moradia das duas categorias custa aos brasucas desdentados R$ 1,6 bilhão por ano.

Os levantamentos são constrangedores. As respostas dadas por alguns juízes são nauseantes. O tal Marcelo Bretas, que gosta de dar aula de decência a Sérgio Cabral, tornado seu brinquedo judicial, recebe, em companhia da mulher, também juíza, dois auxílios-moradia. Recorreu à Justiça para ter direito ao duplo benefício, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha definido que, em casos assim, o dito-cujo será pago apenas uma vez. Bretas considerou discriminação. E ganhou! A decisão foi tomada por juízes que recebem auxílio-moradia.

Sérgio Moro, que está longe de ser um rapaz necessitado - até porque quem "mora com Moro" é pessoa igualmente bem-sucedida no ramo do direito -, explicou por que, embora resida em imóvel próprio em Curitiba, recebe auxílio-moradia. É que, disse ele, o ganho compensa o reajuste de salário que não houve. Entenderam? O juiz da moral reta, estrita, ilibada; que é implacável com o deslize alheio, quase irascível; que hoje é a esperança dos indignados, especialmente os sem informação, bem, este cavaleiro sem mácula confessa que, para ele, auxílio-moradia é mesmo ganho salarial. E ponto.

Reportagem da Folha deste domingo informa que há 2.275 juízes atuando na cidade de São Paulo, considerando a Justiça estadual, federal, do trabalho e militar: "Desses, 30% (680) recebem os R$ 4.378 mensais de auxílio para moradia mesmo tendo imóvel na capital. Considerando apenas o universo de juízes que recebem o auxílio, 43% possuem imóvel na capital." O jornal informa ainda: "Os dados mostram que 215 desses magistrados têm mais de um imóvel em seu nome. O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU."

O doutor concede entrevista ao jornal. E, sim, ele diz considerar impróprio o pagamento, mas também apela à tal falta de reajuste e diz que recebe, porque, afinal, está na lei. Entendi. Se está na lei, por que o proprietário de 60 imóveis dispensaria o auxílio-moradia, né?

Não há como justificar. Ponto final. Por isso, os doutores não têm o que falar.

De volta Fux
Em 2014, como sabemos, o ministro Luiz Fux estendeu o indecoroso auxílio-moradia a todos os juízes e a todos os membros do Ministério Público. Ele o fez em caráter liminar e ficou lá, segurando a medida. Só agora liberou para votação, o que deve acontecer em março. Mas Fux fez mais do que isso.

Nenhum Tribunal de Justiça do país conta com as mamatas de que gozo o do Rio - onde os senhores desembargadores têm direito a refeitório privado, por exemplo, com serviço gourmet da alta gastronomia. Recebem ainda auxílio-saúde, adicional de permanência, gratificações, pagamento para fazer cursos no exterior etc.

O então ministro Ayres Brito, relator de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), considerou tais benefícios inconstitucionais. Isso se deu no ano da graça de 2012. Fux pediu vista e só agora decidiu liberar seu voto. Entenderam? Os tais ganhos estão sendo pagos há quase seis anos. A cada cinco anos, os doutores, no TJ-RJ, têm direito a três meses de licença remunerada. Isso nada tem a ver, é claro!, com as férias de 60 dia...

O TJ-RJ é aquele integrado pela filha de Fux, Marianna. Em 2016, aos 35 anos, ela foi nomeada desembargadora pelo governador Luiz Fernando Pezão. Sua candidatura chegou a ser impugnada por falta de "prática jurídica". Vale dizer: ninguém conhecia a atuação da moça nem mesmo como advogada. Seu nome chegou a ser recusado pela OAB. Para provar que trabalhara na área, apresentou uma carta de Sérgio Bermudes, um medalhão da advocacia. Ele atestou Marianna atuara no seu escritório fazendo "consultoria e assessoria jurídica". Ah, tá? Mas sem nem um processo pra chamar de seu? Lembrete: estagiários também fazem "consultoria" e "assessoria jurídica". Doutor Bermudes não mentiu, entendem?

Fux não descansou. Reportagem da Folha informou que o homem ligou para os conselheiros da OAB para defender o nome da filha. E, sabem como é, lembrou as causas que os doutores tinham lá no Supremo. Deu certo. Marianna concorreu à cadeira que cabe à Ordem no chamado quinto constitucional ?" pela Constituição, um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogados, indicados pela OAB, e por representantes do Ministério Público. Quando foi indicado por Dilma Rousseff para a vaga de ministro do Supremo, Fux beijou os pés de Adriana Ancelmo, mulher do então governador Sérgio Cabral, em sinal de gratidão pelo apoio recebido. Os dois eram muito, muito amigos. Não sei se no caso da filha alguém foi beneficiado com um ósculo?

Mais de cinco anos segurando com um voto-vista?

Mais de três segurando um liminar?

Ah, Fux, Fux, Fux?

Alguém se dispõe a fazer a conta de quantos bilhões custaram ao país e o Rio as procrastinações de Fux?

Herculano
05/02/2018 09:37

DEFESA DE JUÍZES PARA GANHAR AUXÍLIO-MORADIA BEIRA O ESCÁRNIO, por Leandro Colon, diretor de redação da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

O dado impressiona: 43% dos juízes da cidade de São Paulo que recebem o auxílio-moradia possuem imóvel na capital. E 215 deles têm mais de um em seu nome.

Temos um campeão, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, proprietário de 60 imóveis. Isso, 60, sendo alguns apartamentos em áreas nobres da capital, como Perdizes, Higienópolis e Morumbi.

As informações acima foram reveladas pela Folha no domingo (4). Desde a semana passada, uma série de reportagens publicadas pelo jornal tem mostrado a aberração em que se transformou esse benefício.

O Judiciário, que deveria ser um exemplo de conduta ética, parece não estar nem aí para seu desgaste. Amparados por uma liminar de um colega, o ministro Luiz Fux, do STF, juízes atropelam o bom senso moral em troca de um bônus salarial (que é o que virou o auxílio-moradia) que não faz qualquer sentido.

O mau exemplo vem de cima. Somente em Brasília 26 ministros de tribunais superiores (STJ, TST e STM) recebem o auxílio-moradia mensalmente mesmo sendo donos de imóveis de alto padrão e em zonas valorizadas da capital federal.

Chama a atenção também a reação dos nobres magistrados às informações divulgadas. Ou silenciam ou escorregam em declarações desnecessárias. Nenhum deles até agora colocou a mão na consciência e anunciou que abriria mão da ajudinha de R$ 4.378 no salário.

Dois argumentos de defesa predominam. Um é que o privilégio é legal. O outro é que a remuneração da categoria está defasada e o benefício é um jeitinho para cobrir o buraco. Esse segundo foi usado por Sergio Moro, que ganha auxílio, apesar de ser dono de imóvel em Curitiba.

Nenhuma versão convence. A da defasagem beira o escárnio. É um salvo-conduto para que os brasileiros com salários supostamente desvalorizados deem de espertos, driblando a moralidade para engordar o seu contracheque no fim do mês.

Herculano
05/02/2018 09:33

QUAL O FANTASMA QUE OS ATUAIS BEBÊS "REBORN" ESCONDEM, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

Perco-me no que é 'direito' escrever sobre bonecos que podem ocupar o lugar de crianças

O leitor sabe o quanto penso que vivemos num mundo ridículo. Mas esse ridículo toca notas mais profundas em nós, penso eu, do que um mero ridículo para risadas baratas. Notas sombrias.

Gosto de filmes e histórias de terror. Há algum tempo, vi um filme em que uma mulher aceitava um emprego de babá. Babá de um boneco. Ao longo da história, um namorado violento descobre o endereço da casa em que ela trabalha e acaba por quebrar o boneco.

A partir dai, uma "versão" fantasmagórica do boneco, no tamanho de um menino verdadeiro, surge para matar todo mundo. Resumo da ópera: o boneco menino cumpria lá uma missão. A missão de conter o espírito atormentado do verdadeiro menino.

A moda "reborn" é uma nova moda. A redundância aqui visa o ridículo. Reborn são bonecos e bonecas (para respeitar os gêneros) que, "hiper-realistas", muitas vezes, ocupam o lugar de crianças verdadeiras para mulheres adultas (para meninas também, mas isso costumava ser "normal").

Imagino que também, de repente, os outros 170 gêneros sexuais humanos se sintam excluídos se eu não escrever que não só mulheres "têm o direito de" serem mães de bonecos e bonecas reborn.

Coloquei o "têm o direito de" entre aspas porque a expressão hoje se assemelha a "energia" ou "cabala" na sua desgraça semântica, ou seja, expressões que, de tanto uso, perderam a dignidade semântica. "Ética" é a próxima da fila.

Perder a dignidade semântica quer dizer que perderam qualquer significado de fato. Tipo: você "tem o direito de" dizer "cabala" para se referir a uma brisa sua de que você na vida passada foi uma bruxa queimada porque era muito inteligente e gostosa, e homens opressores, que detestam mulheres inteligentes e gostosas, queimaram você. E você descobriu isso tudo numa terapia quântica.

Dado o exemplo, voltemos à realidade. "Direito" você tem até de se declarar samambaia. Se você se sentir uma samambaia, eu acho que você deve "ter o direito de" se declarar uma samambaia.

Samambaias felizes compõem o cenário do futuro humano "cyborg". Se existirem samambaias competentes, logo bancos descolados as empregarão. Coworkings também terão startups com samambaias empoderadas.

Voltemos ao termo "cyborg". Em 1985, Donna Haraway publicou "A Manifesto for Cyborgs". Aqui o termo não significa unicamente os seres robóticos dos filmes. "Cyborg", aqui, significa o rompimento de fronteiras claras entre humanos e animais ou humanos e máquinas.

O "Manifesto" (adoro gente que escreve manifestos) visa refletir sobre a dissolução das fronteiras ontológicas entre natural e artificial ou a das fronteiras entre o que é gente e o que não é. A reflexão é séria. Não vou entrar nela.

Interessa-me aqui o frisson presente na ideia de "manifesto". A propósito, também existe o "Manifesto Coworking" (adoro gente que escreve manifestos, desde o Comunista).

Proponho o "Reborn Manifesto". Defenderei que as pessoas "têm o direito de" dar banhos em "reborn babies" e dar comida pra eles. Comprar roupas em lojas descoladas que compram o frisson do meu "Manifesto". Amá-los profundamente. Comprar remédios naturais para eles porque a indústria farmacêutica quer nos transformar em seus escravos viciados em drogas. Beijá-los. Sim, beijá-los. Por que não? Claro, não na boca, porque mesmo o "Reborn Manifesto" não aceita pedofilia.

Levá-los à escola? Sim! Vejo logo os coletivos de mães reborn perguntando: "Por que meus filhos, filhas e filhxs não têm o direito de frequentar as escolas?". Mas não as escolas para crianças "especiais"! Escolas para crianças "normais"! "Comuns"? Perco-me no que é "direito" ou não escrever.

Então suas crianças reborn frequentarão as aulas, com os mesmos "direitos" das outras crianças, e políticas contra o bullying de crianças reborn serão criadas por especialistas em diversidade reborn. Logo a discussão tocará o tema dos 171 gêneros sexuais humanos em matéria reborn. Um "Transreborn Manifesto" será escrito. "Reborn babies" terão cotas nas escolas!

Pergunto-me: qual é o fantasma que esses "reborn babies" escondem nessas "reborn mommies"?