ILHOTA EM CHAMAS. DIANTE DO INEXPLICÁVEL RESTA CULPAR OS OUTROS - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
08/03/2018 18:05

AMANHÃ, SEXTA-FEIRA, É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA E ESPECIAL PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO E DE MAIOR CIRCULAÇÃO EM GASPAR E ILHOTA

Miguel José Teixeira
08/03/2018 10:33

Senhores,

Na mídia:

"Bancos entregam informações ao STF em quebra de sigilo de Aécio"

Nome da operação: PaTmos. . .

Até em operações policiais envolvendo os "tucanalhas" está explícita a sigla da proscrita quadrilha PeTralha!!!

Em 2018 não perca a peleja: não reeleja!!!

Herculano
08/03/2018 07:48

A RESPOSTA DE CÁRMEN LÚCIA

Conteúdo de O Antagonista. A colunista social da Folha de S. Paulo disse que Cármen Lúcia "nem sequer respondeu ao email enviado pela defesa de Lula, liderada por Sepúlveda Pertence, pedindo a ela uma audiência".

Ao impedir a carteirada de Lula no STF, Cármen Lúcia está respondendo a todos os brasileiros.

Herculano
08/03/2018 05:45

BOLSONARO COMEÇA COM BASE POLÍTICA FRÁGIL E PLANOS INCERTOS, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Foco em segurança pública pode dificultar adesões a programa de governo mais amplo

A plateia da cerimônia de filiação de Jair Bolsonaro ao PSL ficou em silêncio quando ele citou o economista liberal Paulo Guedes como seu conselheiro. Segundos depois, o deputado foi ovacionado ao anunciar que indicará um general de quatro estrelas para o Ministério da Defesa se for eleito presidente.

O tom favorável à participação de militares no governo e as propostas com foco na segurança pública se tornaram tão centrais na candidatura de Bolsonaro que passaram a dominar seu contato com eleitores e a pautar até suas relações políticas.

O evento que formalizou a entrada do presidenciável em sua nova sigla, nesta quarta (7), tinha em posição de destaque uma dezena de deputados que também deve aderir ao PSL. A maior parte integra a bancada da bala na Câmara e segue o pré-candidato em seu discurso linha-dura.

Apesar das opiniões emitidas por integrantes de sua equipe, como Guedes, as ideias de Bolsonaro para áreas além do combate ao crime são virtualmente desconhecidas. As dúvidas se acentuam porque o deputado escolheu um partido de aluguel (sem histórico de atuação ou ideologia clara) e se cercou de aliados que só se preocupam com uma bandeira.

Em 1989, pouco mais de dez deputados se filiaram ao nanico PRN para pegar carona no discurso superficial de combate aos marajás de Fernando Collor. Meses depois, ele se elegeu por uma coligação com poucos parlamentares e precisou se aliar aos velhos PFL e PDS para montar o governo. Seu partido se revoltou por ter recebido um único ministério.

Bolsonaro entra em campanha com uma coalizão pouco representativa, cujo compromisso principal com o candidato é a segurança, mas esta não é uma eleição para xerife.

A fragilidade do deputado está na falta de densidade política e de uma plataforma ampla. Promete governar sem "toma lá, dá cá", mas seus planos são tão incertos que ele corre o risco de não ter sequer o respaldo de sua própria base para aprová-los.

Herculano
08/03/2018 05:43

PLANALTO VÊ FRAGILIDADE NA ACUSAÇÃO CONTRA TEMER, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Para o Planalto, os "inquéritos paralelos" ordenados pelo ministro Luís Barroso, do STF, sobre supostos vazamentos, revelaria a fragilidade da acusação contra o presidente Michel Temer, de haver assinado decreto beneficiando a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. O governo acha que como a tendência do inquérito principal seria isentar Temer, restariam outros dois, vinculando-o a supostos vazamentos.

INDÍCIOS DESCONHECIDOS
Para ministros do STF, Barroso deveria apresentar indícios devastadores contra Temer que justifiquem a quebra de sigilo. Devastadores mesmo.

DODGE NÃO APOIOU
Havendo indícios devastadores contra Temer, a procuradora-geral Raquel Dodge não teria chamado a quebra de sigilo de "desnecessária".

VAZAMENTO DE IRRITAÇÃO
O Planalto soube que Barroso ficou irritado com a reação de Temer ao desdenhar da quebra de sigilo, quando prometeu divulgar seus extratos.

'MORTE' SEM CADÁVER
O governo sustenta que não houve benefício a Rodrimar. "É um crime de assassinato sem corpo de vítima", ironiza o ministro Carlos Marun.

CORONÉIS GANHAM 50% MAIS QUE GENERAL INTERVENTOR
O desmantelo nas contas públicas do governo do Rio de Janeiro já foi sentida pelos membros da intervenção federal na segurança do Estado. Na Polícia Militar, principal alvo da medida, há coronéis recebendo até 50% mais que o soldo mensal do general de Exército Braga Netto, que está no topo da carreira. O salário no teto constitucional, algo impensável em patentes superiores nas Forças Armadas, é corriqueiro na PM do Rio.

MAIS QUE O CHEFE
No final da carreira, o salário do general Braga Netto gira em torno de R$ 22 mil. Já o de coronéis na PMERJ atinge os R$33 mil mensais.

HAJA CORONEL
Em 2016, no Rio, havia 230 coronéis na ativa e 1.045 aposentados. O salário médio de R$26,5 mil é superior aos vencimentos dos generais.

SAINDO PELO LADRÃO
Durante o governo de Sérgio Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão, a PMERJ chegou a ter 36 coronéis sem função definida.

REPÚBLICA DA ESPERTEZA
Políticos e partidos cometem desatinos, a Justiça Eleitoral os condena a pagar multas, e adivinha para onde vai esse dinheiro? De volta para os partidos e os políticos. Só em janeiro faturaram R$1,2 milhão com isso.

ABERTURA REDUZ A POBREZA
Relatório do Banco Mundial conclui que uma nova abertura da economia, como aquela promovida no governo Fernando Collor, retiraria da pobreza mais de 6 milhões de pessoas. O documento cita a liberalização da era Collor como exemplo de promoção de ganhos para os mais pobres.

#MAISREFORMAJÁ
Pense num absurdo e na Justiça do Trabalho haverá precedente: um empregador, coitado, foi obrigado a reintegrar uma funcionária que pediu demissão e depois "descobriu" que estava grávida. #maisreformaja.

FIM DO PRIVILÉGIO
Só auxílio-moradia de juízes e promotores custa mais de R$1,6 bilhão ao contribuinte todos os anos, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele apresentou PEC que acaba com esse auxílio para todas autoridades.

BATENDO EM RETIRADA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), chegou a insinuar, quando sondagens internas lhe davam 5%, que disputaria o Planalto se tivesse no mínimo 10%. Na pesquisa CNT/MDA, ele aparece com 0,6%.

QUE DIÁRIA É ESSA?
Apenas um servidor do Inmetro já embolsou R$97,6 mil em diárias em 2018, fora o salário, para prestar "serviço" para o governo federal no exterior. No total, já foram gastos mais de R$ 18,6 milhões com diárias.

FALTOU EXPLICAR
Visita íntima é uma liberalidade de quem administra os presídios. Eles deveriam ser chamados a explicar os motéis na cadeia de Benfica. O benefício não prevê o uso do espaço para prostituição.

MÁSCARA DE HERDEIRO
Ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é o primeiro pré-candidato a presidente convidado da Câmara de Comércio Brasil-EUA para debate com empresários. Será dia 13, às 9h, na Amcham em São Paulo.

PENSANDO BEM...
...Dilma à parte, é tão irrisória a participação feminina nos desacertos nacionais que o Brasil estaria bem melhor com mais mulheres na política.

Herculano
08/03/2018 05:40

BRASIL,ONDE 2018 PARECE TER NASCIDO NO SÉCULO ERRADO, por Roberto Dias, secretário de redação na área de produção do jornal Folha de S. Paulo

Intervenção, assaltos, emboscada, apagão, greve e invasão por causa de cheio de maconha

Tentar explicar a um estrangeiro o que ocorre no Rio é exercício de dar dor no coração. "Mas a cidade não tinha melhorado tanto?", indagará um gringo padrão, do tipo que acompanha à distância o que acontece naquele tal de Brasil.

Militares na rua, fichamento de morador de favela, assalto dentro de colégio tradicional ?"isso não é nem "so last year", remete a décadas que pareciam ter ficado para trás.

Um ramo de serviço conhecido há milênios pelo Homo sapiens, aqui chamado Correios, vive apagão nas duas maiores metrópoles do país.

Esse Brasil de faroeste desconhece a riqueza da geografia. Ele se nota em hotel de área nobre de São Paulo, pois bem ali na porta é possível executar um homem na frente dos hóspedes. Aparece na supostamente moderna Campinas, onde um pessoal decide enfiar US$ 5 milhões em espécie dentro de um avião e outro pessoal, aparentemente mais esperto, descobre o plano e invade a pista para levar embora as notas.

O bangue-bangue brazuca mistura sotaques. É do tipo que organiza emboscada mortal em área indígena no interior do Ceará contra líderes de gangue criminosa paulistana.

Já na saúde pública, o desprogresso leva a leishmaniose visceral em direção à maior cidade do país, que convive ainda com a febre amarela.

No campo dos costumes, filhas solteiras vão aos tribunais pendurar pensões na Viúva. E à segunda mais alta corte da nação parece normal invadir a casa de alguém por causa do cheiro de maconha.

Esse Judiciário é o mesmo que agora inventa greve contra decisão judicial. Isso num país onde o Executivo não vê problema em esconder a agenda do presidente da República e o Legislativo perde a vergonha de falar abertamente quanto custa cada cabeça de deputado.

Tudo bem que a evolução caminha mesmo aos espasmos, com idas e vindas. Mas que 2018 parece ter nascido no século errado, isso parece.

Herculano
08/03/2018 05:11

NÃO É JUSTO FALAR MAL DE BOLSONARO E ALISAR ELEITOR, por Josias de Souza

Depois de examinar o discurso de Jair Bolsonaro que, por frequentar o topo das pesquisas eleitorais, representa o que parte da plateia vê de melhor na corrida sucessória, uma conclusão se impõe: um pedaço expressivo do eleitorado brasileiro parou de evoluir. No Brasil, o bom senso virou uma grande utopia.

Bolsonaro discursou no ato de filiação ao Partido Social Liberal (PSL). Foi nos momentos em que parecia fora de si que o presidenciável mostrou de forma mais nítida o que tem por dentro. Levou a plateia ao delírio quando fez troça com seu sobrenome do meio. "Eu sou o Messias", disse. "Jair Messias Bolsonaro."

Na área da segurança pública, sua prioridade é liberar as armas. Apoiado pela Bancada da Bala, deseja vitaminar o grupo. "Quem sabe teremos aqui a bancada da metralhadora", vaticionou, em meio a rajadas de risos. "Violência se combate com energia e, se necessário, com mais violência", ensinou.

No rol de inimigos de Bolsonaro, "marginais" e "vagabundos" dividem espaço com os homossexuais. "Um pai prefere chegar em casa e ver o filho com o braço quebrado no futebol, e não brincando de boneca", declarou, antes de dar de ombros para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva. "Casamento é entre homem e mulher. E ponto final".

Traçou como objetivo político alijar a esquerda do mapa. "Quem reza por essa cartilha de esquerda não merece conviver com os bens da democracia e do capitalismo", filosofou. Seu modelo é Donald Trump, "um exemplo para nós seguirmos." A audiência ouvia o candidato em êxtase. De vez em quando, afagava-lhe os tímpanos: "Mito, mito, mito."

Bolsonaro se definiu como opção de "extrema-direita". Ainda não notou que o problema do Brasil há muito deixou de ser de esquerda ou direita. O problema é quem o eleitor deseja colocar por cima. Tomada pelas pesquisas, a maioria se divide entre Bolsonaro, um defensor de torturadores, e Lula, um corrupto de segundo grau.

Não fica bem pensar mal do Bolsonaro e usar luvas de renda para falar dos eleitores. É certo que o presidenciável do PSL simboliza a escassez de reflexão. Mas o maior déficit localiza-se entre as orelhas dos eleitores que, a essa altura, ainda confundem um certo candidato com o candidato certo.

Herculano
08/03/2018 05:07

LULA E A LOTERIA DO STF, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Caso do petista será definido por um Supremo de convicções precárias sobre prisão

A ninguém deve ter surpreendido a decisão do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça (6), de negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como se demonstra na unanimidade de cinco votos na Quinta Turma da corte, havia escassa controvérsia em torno do julgamento. Os advogados do líder petista apenas seguiam o roteiro de recursos disponíveis no Judiciário brasileiro, e a etapa recém-superada estava longe de se mostrar decisiva.

O que se pretendia, em termos simples, era evitar a prisão de Lula - depois de encerrado o exame, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do processo em que se vê acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido um imóvel da construtora OAS.

Em janeiro, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão. Ainda restam formalidades a serem cumpridas no tribunal, mas em questão de pouco tempo, tudo indica, será determinada a execução da pena.

A Quinta Turma do STJ considerou extemporâneo o pedido da defesa; não há prisão decretada nem prazo claro para tal. Os ministros também entenderam, conforme se esperava, que inexiste ilegalidade na execução da pena logo após a condenação em segunda instância, dado ser este o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

É sobre essa questão - e sobre o STF?" que as atenções se voltam a partir de agora.

Abundam sinais de que se mantêm precárias as convicções da corte mais elevada do país a respeito do tema - desde a deliberação, em outubro de 2016, por estreita maioria de seis votos contra cinco.

Como noticiou esta Folha, ministros derrotados naquele julgamento, em especial Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, têm concedido liminares para que réus aguardem em liberdade o desfecho de seus processos em todas as instâncias possíveis. Em dois anos, a taxa de sucesso nesses pedidos de habeas corpus é de 23%.

Noticiam-se, ademais, inquietantes demandas internas para que o assunto volte à pauta do Supremo. Como se o caso de Lula já não fosse delicado o bastante e politizado em excesso por partidários e oponentes, cria-se mais uma pressão sobre o Judiciário.

Este jornal há muito defende a tese de que as prisões deveriam ser reservadas a criminosos violentos. Para outros casos, penas alternativas, desde que severas o bastante, são preferíveis.

Trata-se, entretanto, de meta ideal, a ser buscada por meio de debate e aperfeiçoamento legislativo, não de decisões judiciais oportunistas e casuísticas.

As leis que aí estão valem para todos, incluindo um político popular e líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente.

Lamentável é que o Supremo Tribunal, a quem cabe a palavra definitiva sobre o que está ou não em vigor, tenha se tornado nesse caso elemento de insegurança jurídica.

Herculano
08/03/2018 05:05

HOJE É O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. DA MULHER

Herculano
07/03/2018 18:07

ATÉ OS PORTA-VOZES DOS PARTIDOS DA POLÍCIA ADMITEM HAVER UM CERCO CONTRA TEMER; STF ABRIGA PROTAGONISTAS DA NOCA AÇÃO GOLPISTA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Fachin: ao aceitar, agora, a inclusão do nome do presidente no inquérito por eventos estranhos à sua função, supostamente ocorridos em 2014, o doutor fere de morte o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição.

Mesmo aqueles setores do jornalismo que falam como porta-vozes dos Partidos da Polícia - Ministério Público e setores da Polícia Federal - admitem: há um cerco contra o presidente da República. Desta feita, Edson Fachin - que já foi o relator indevido do caso Joesley - divide o comando da operação com Roberto Barroso. Este segundo, no entanto, é desta feita, o orador da nova tentativa de golpe contra o presidente. O defensor de um terrorista - e sua defesa, quando advogado, foi além do discurso profissional para mergulhar no proselitismo - faz-se agora de "A Toga Moralista" da República. O homem que legalizou o aborto até o terceiro mês de gestação e que quer dar a todos os brasileiros a chance de consumir a droga que lhes der na telha enverga agora as vestes de Catão da República, em dobradinha com setores da imprensa que foram derrotados nas duas tentativas anteriores de golpe.

Pensemos o caso de Fachin: ao aceitar, agora, a inclusão do nome do presidente no inquérito por eventos estranhos à sua função, supostamente ocorridos em 2014, o doutor fere de morte o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição.

Pensemos em Barroso: ao estender uma quebra de sigilo por si só absurda - porque inexistem elementos que o justifiquem - a 2013, quando Temer não era presidente, da mesma sorte, o ministro faz o mesmo percurso de seu colega de jacobinismo de propaganda e rasga a Constituição. Pior: ele o faz a pedido de um delegado, sem a concordância nem mesmo do sempre policialesco Ministério Público Federal.

Barroso vinha dando sinais de que pretendia se comportar como o condestável do Supremo e da República. Isso só acontece num ambiente de uma presidência do Supremo que consegue ser autoritária porque ausente e ausente porque autoritária.

Cármen Lúcia inaugurou a autocracia na presidência da Casa quando chamou para si a homologação dos 79 (e não 78) acordos de delação da Odebrecht, eivados de notáveis absurdos, como o cumprimento de penas extrajudiciais, impostas pelo MPF. Coonestou a patuscada armada pela dupla J&J - Janot e Joesley - e permitiu que Fachin fosse o relator de um caso que não lhe pertencia. Pior: seu círculo de relações manteve conversa ativa com setores que articulavam claramente a deposição de Temer, e era ela a escalada para fazer a travessia do pós-golpe. Uma travessia para o abismo. Impediu pessoalmente a posse de uma ministra indicada pelo presidente, violando, desta feita, o Inciso I do Artigo 84 da Constituição. E o fez, ora que graça!, em nome da probidade. Tais pruridos só não tocam a alma da doutora quando e para endossar penduricalhos pornográficos, no ambiente do CNJ, concedidos aos senhores desembargadores do Rio. Tudo naquele Estado entrou em falência, menos o Tribunal de Justiça e as contas bancárias dos senhores desembargadores.

Por ausente, a senhora Cármen Lúcia se fecha em copas diante de desafios óbvios que estão postos no Supremo e evita pautar, por exemplo, a Ação Declaratória de Constitucionalidade, que trata da prisão após condenação em segunda instância, e prefere ficar longe do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula. Nesse caso, diz ela, o tribunal se apequenaria. Só não se apequena uma corte cujos membros, alguns deles, se metem em conspiratas golpistas.

É nesse cenário de pessoas erradas, no lugar errado na hora errada que prosperam valentes morais como Edson Fachin e Roberto Barroso. Diante da resistência armada ao nome do primeiro, em razão de suas notórias credenciais esquerdistas, o doutor jurou no Senado que seria um fiel seguidor da Constituição. Não está sendo, como se vê. Ele dá pouca bola, entendo, até ao devido processo legal, ou não teria participado de um arranjo para ser o relator descabido de uma causa.

Quanto a Barroso, dizer o quê? Recuperei a sua sabatina no Senado. Em uma das respostas, o doutor deixou claro a sua vontade de legislar. Na cara dos senadores, evidenciou não ter grande apreço pela Constituição. E foi aprovado com louvores e rapapés, inclusive pelos então senadores de oposição.

Agora ele se sente com suporte midiático para ser o intendente da República. A turma de seu gabinete, aliás, e ele próprio andam mais assanhados do que lambari na sanga e mais vistosos que chinoca em dia de festa, como dizem os gaúchos na relação com a imprensa. Seu gabinete será logo conhecido como a "Meca do Golpe". Quem quiser colher fofocas e previsões sombrias sobre o destino legal de Temer e do governo, bem, o endereço está dado.

E, no entanto, este é o governo que devolveu o país aos trilhos, que o tirou da rota do desastre. E o fez, o que é notável, em menos de dois anos.

Mas, tudo indica, há os saudosistas do abismo.

Podem falar com Barroso e Fachin.

Herculano
07/03/2018 17:58

PRESTES A VIRAR POLÍTICO PRESO, LULA SE AUTOPROCLAMA UM NOVO PRESO POLÍTICO, por Josias de Souza

Num vídeo gravado no mesmo dia em que amargou derrota de 5 a 0 no Superior Tribunal de Justiça, Lula começou a remodelar sua pose. Após o indeferimento do habeas corpus preventivo, o líder supremo do PT já considera a hipótese de passar uma temporada atrás das grades. Num esforço antecipado para se diferenciar de outros políticos presos, Lula se autoproclama um "preso político".

"Se não provarem um real na minha conta, um dólar na minha conta, uma telha na minha conta que não seja minha, terei que ser considerado um preso político", disse o candidato à hospedaria do Complexo Médico-Penal de Pinhais, habitat paranaense dos encrencados da Lava Jato.

Para não perder o hábito, Lula injetou em sua retórica uma ameaça velada: "Eles terão que arcar com a responsabilidade de ter a pessoa que foi o melhor presidente do Brasil, que lidera todas as pesquisas de opinião pública, [...] eles vão ter que arcar com o preço de decretar minha prisão."

Lula não diz qual seria o "preço" do seu encarceramento. Mas o truque é conhecido. Em 2015, quando ainda guerreava contra o impeachment de Dilma Rousseff, o futuro presidiário dizia ser "um homem da paz e da democracia". Mas esclarecia: "Também sabemos brigar, sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas".

Mais recentemente, Lula declarou não ver "razão para respeitar" o 3 a 0 do TRF-4. Foi ecoado por Stedile, o general de tropas invisíveis: "Aqui vai o recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país. Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso".

Ao declarar que "eles vão ter que arcar com o preço" de sua prisão, Lula manipula o medo embutido num comentário fúnebre da senadora Gleisi Hoffmann, colocada por ele na presidência do PT. "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente", declarou a companheira antes do veredicto que elevou a pena do grande líder para 12 anos e 1 mês de cana.

Conforme já comentado aqui, Lula derrete sem a solidariedade das multidões. As ruas parecem informar que têm mais o que fazer. Talvez por isso o Judiciário ainda não caiu no truque que começa com ameaça de praças cheias e termina com a pose de onipotente, único capaz de restabelecer uma paz social que jamais esteve ameaçada.

Enquanto observa os efeitos da mágica sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Lula leva ao seu baralho a carta da fuga. Faz isso para assegurar que não irá usá-la: "Tem gente que achava que eu deveria fugir, ir para outro país, para uma embaixada. Não vou. Vou para minha casa. Sou brasileiro, amo esse país, tenho certeza do que eu fiz por esse país. Tenho certeza do que eu posso fazer por esse país. E eles sabem que, neste momento, possivelmente eu seja uma das poucas pessoas que possa consertar o estrago que eles fizeram e devolver esse país para o povo brasileiro, restaurando a soberania neste país."

A confusão mental exibida por Lula no vídeo tem pouca serventia. A única utilidade da exposição do desespero do personagem é o reforço da tese segundo a qual o brasileiro merece um governante eticamente sustentável. No momento, nada ajudará mais a "consertar o estrago" do que a exclusão de um ficha-suja graúdo da corrida sucessória. A condução de Lula à cadeia emitiria um sinal de vitalidade que as instituições brasileiras estão devendo ao país.

Urnas servem para contar votos, não para expedir habeas corpus. Uma vez consolidado esse princípio elementar, o Judiciário poderia se concentrar no seu trabalho, providenciando o julgamento de tantos outros políticos corruptos que aguardam na fila, entre eles muitos candidatos às urnas de 2018.

Herculano
07/03/2018 17:49

URGENTE: MORO CONDENA BENDINE A 11 ANOS DE PRISÃO

Sergio Moro acaba de condenar Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, a 11 anos de prisão.

Acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras, Bendine foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O juiz federal escreveu em sua sentença: "Assumiu cargo de presidente da Petrobrás em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas. O último comportamento que se esperava era corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa

Mariana
07/03/2018 16:47

Provavelmente esse bolo ai deve ser recheado com fios de ouro, porque pra custar esse preço só pode ter ouro dentro.

João
07/03/2018 16:09

Herculano,

Pelo visto dinheiro não é problema em Gaspar, pois gastar R$ 6.300,00 em um bolo é uma miséria.

Olha só o que saiu no Diário Oficial.

Aquisição de bolo de aniversário dos 84 anos do Município de Gaspar/SC. CONTRATADO: PK PANIFICAÇÕES LTDA. (07.159.832/0001-02). Valor total julgado: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Quem pode pode.

Miguel José Teixeira
07/03/2018 14:15

Senhores,

Na mídia:

"CCJ do Senado rejeita regulamentação de jogos de azar"

Será que, a Caixa, o cassino oficial do Brasil, só opera com jogos de sorte???

Sidnei Luis Reinert
07/03/2018 13:01

O advogado e procurador do estado de MS, Felipe Marcelo de Menes, fez um dos melhores discursos contra a urna eletrônica durante a CCJ do voto impresso.

https://www.youtube.com/watch?v=PZ2arOX1-xs&app=desktop

Herculano
07/03/2018 13:00

DINHEIRO CHEGA,DINHEIRO SAI, por Carlos Brickmann

Mande uma malinha pequena, com notas de US$ 10, para o Exterior; e conheça o inferno da burocracia. Tem de mostrar todos os documentos, preencher formulários, explicar por que ainda usa notas, e por que não quer passar pelo sistema bancário. Não é impossível mandar dinheiro em notas, mas é chato; e as autoridades brasileiras, do país para onde for enviada a maleta, as dos países onde houver escalas, todas terão seu nome e sua ficha.

Aqui, US$ 5 milhões de dono não divulgado, enviados a alguém que não se sabe quem é, entram num avião no Aeroporto Internacional de Guarulhos e são levados a outro aeroporto internacional, o de Viracopos, onde o movimento é menor. Ali, sem grandes problemas, os US$ 5 milhões foram roubados. Ora, se o dinheiro ia viajar, por que não foi direto para o aeroporto de embarque? E a segurança em Viracopos é mesmo vulnerável a um alicate na cerca e um carro disfarçado? Bom, já disseram que o destino do dinheiro seria a Suíça, após voo com duas escalas. Só que a Lufthansa, dona do jato, informou que ele iria para Frankfurt, Alemanha, com escala em Dacar, no Senegal, e não para a Suíça. Ou seja, em vez de colocar a apetitosa carga no local do embarque, deixando-a quieta, puseram-na num aeroporto de onde o avião não sairia, e a levaram para Viracopos. O jato iria para o Senegal e a Alemanha, onde o dinheiro seria posto em avião com destino à Suíça. E pensar que há voos tão bons entre Brasil e Suíça!

DINHEIRO VOA

Claro que a operação foi legal! Certas coisas que parecem esquisitas mostrarão, no fundo, sua lógica. Mas este colunista adoraria saber o motivo de tudo que, certamente por ignorância, achou estranho neste caso.

NO DE HOJE, NO DE ONTEM

A vida está difícil por aqui para mandatários e ex-mandatários. Temer foi colocado sob investigação, por ordem de um ministro do Supremo - embora não possa ser punido no exercício do mandato por problemas que tenham ocorrido no mesmo período. De qualquer forma, Michel Temer terá de se preocupar ao mesmo tempo com o Governo e com um caso de denúncia de propina, além de outro que envolve a abertura de seu sigilo bancário. E Lula acaba de perder no Superior Tribunal de Justiça; seu pedido de habeas-corpus, que impediria o TRF 4 de mandar prendê-lo, foi rejeitado por unanimidade. Está com a liberdade em jogo; e tem contra sua candidatura, como condenado em segunda instância, a Lei da Ficha Limpa.

BOM, MAS RUIM

De acordo com a pesquisa CNT/MDA, a população apoia em massa a intervenção no Rio. São 69% a favor, contra 12,3%; há ainda 11,4% que se dizem indiferentes. Mas, embora a medida que mereceu tanta aprovação tenha sido tomada por Temer, ele continua mal na pesquisa, sem qualquer avanço. Se for candidato à reeleição, parte de menos de 1% dos eleitores. Lula, se puder ser candidato, parte de 33,4%, o dobro de Bolsonaro, mais que o quádruplo de Marina. Num dos cenários da pesquisa, com Lula candidato, Temer tem 0,9%, contra 0,7% de Manuela D'Ávila, do PCdoB. Em outro cenário, sem Lula, Temer fica empatado com Manuela D'Ávila, ambos com 1,3%. No território eleitoral de Temer, o melhor candidato é o governador Geraldo Alckmin, com 6,4% (com Lula), ou 8,6%, sem Lula. Nos dois casos, Alckmin é o terceiro ou quarto da pesquisa, longe do topo.

RODRIGO QUEM?

Rodrigo Maia é presidente da Câmara, filho de César Maia, político de importância no Rio, com prestígio em seu partido, o DEM. Está com tudo pronto para que o DEM o lance candidato à Presidência da República, amanhã. Mas, ao menos por enquanto, voto não tem: a pesquisa o mostra com menos de um ponto. Perto de Maia, Alckmin é um campeão de votos.

COMUNHÃO DE MALES

Outra pesquisa, feita pelo instituto de pesquisas Ipsos para o Barômetro Político Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, mostra algo da maior importância: a desaprovação aos políticos, em geral, é muito alta. Michel Temer, por exemplo, é rejeitado por 93% dos eleitores; Fernando Collor, por 81%; Fernando Henrique, por 77%. Temer é o mais rejeitado; mas, ao mesmo tempo, precisa disputar a reeleição, para manter o foro privilegiado. Já sob investigação, já com o sigilo bancário aberto, Temer não tem muito tempo: no momento em que não tiver mais direito a foro privilegiado, já haverá promotores e juízes interessados em ouvi-lo.

O HOMEM CERT

O substituto de Ricardo Barros, PP, que no mês que vem deixa o Ministério da Saúde para disputar a eleição, já está escolhido: é Marco Fireman, hoje secretário da Ciência, Tecnologia e Assuntos Estratégicos do Ministério. Fireman consta na delação premiada da Odebrecht como tendo exigido propina para não dar uma obra para outra empreiteira.

Herculano
07/03/2018 11:55

O CASUÍSMO LULISTA DE CELSO DE MELLO

Conteúdo de O Antagonista. A manobra de Celso de Mello para tirar Lula da cadeia foi revelada pela Folha de S. Paulo:

"O decano da corte, Celso de Mello, tem pressionado para que Cármen Lúcia coloque em pauta o assunto da prisão dos condenados em segunda instância, que poderia ser discutido no julgamento do habeas corpus protocolado pela defesa de Lula ou de uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

Esta última é a preferência do decano, porque não debateria o caso específico de Lula, seria uma decisão abrangente, sem parecer casuísmo."

Celso de Mello, portanto, só quer fazer de conta que o casuísmo não é um casuísmo.

Herculano
07/03/2018 11:48

OS DOIS LADOS AINDA NÃO ENTENDERAM BEM AS NOVAS REGRAS. TESTEMUNHA DA EMPRESA É CONDENADA A R$ 12,5 MIL POR MENTIR EM AÇÃO TRABALHISTA

Conteúdo do portal Uol. Texto de Claudia Varella. Parecia uma ação trabalhista como muitas outras, em que um ex-funcionário processa a empresa. A diferença é que uma testemunha acabou levando multa. O caso aconteceu em Caieiras, a 38 km de São Paulo, em fevereiro deste ano.

Uma ex-funcionária entrou na Justiça contra a rede de restaurantes Frango Assado, alegando assédio moral e direito a estabilidade no emprego por fazer parte da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

O juiz substituto Dener Pires de Oliveira condenou uma testemunha da empresa a pagar multa de R$ 12,5 mil (5% do valor da causa) por ter mentido em seu depoimento. De acordo com o juiz, o valor deverá ser pago à trabalhadora, "potencial vítima do seu depoimento falso". A decisão foi baseada nas novas regras da reforma trabalhista.

A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral, além de indenização do período da garantia de emprego e remuneração de intervalos, entre outros. O juiz arbitrou o valor da condenação provisoriamente em R$ 150 mil.

A testemunha e a empresa podem recorrer da decisão. O UOL não conseguiu contato com a empresa e a testemunha.

Assinatura em ata de assembleia

A funcionária que processou a rede Frango Assado foi demitida em agosto de 2017 e entrou com a ação trabalhista em outubro do mesmo ano. Ela havia sido eleita para participar da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) por um ano, de julho de 2017 até julho deste ano, e teria direito a estabilidade no emprego até julho de 2019.

Em seu depoimento, a testemunha da empresa disse que não sabia da eleição dessa ex-funcionária para a Cipa, mas depois reconheceu sua assinatura na ata da assembleia do dia da votação, segundo o processo.

O juiz considerou que houve litigância de má-fé (alterar a verdade dos fatos). "(...) embora advertida pelo juízo acerca do delito de falso testemunho, [a testemunha] prestou informações não condizentes com a realidade", afirma o juiz na sentença. 24.

Além da multa, o juiz determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para que apure se houve a prática de crime de falso testemunho, previsto no Código Penal.

Herculano
07/03/2018 10:49

DECISÃO DO TSE CERCEIA LIVRE EXPRESSÃO E DIREITO DO BRASILEIRO À INFORMAÇÃO, por Mauro Paulino e Alessandro Janoni, no jornal Folha de S. Paulo

Tribunal proibiu perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgada na última segunda-feira (5) proíbe a inclusão de "perguntas não relacionadas à eleição" nas pesquisas de intenção de voto referentes ao pleito deste ano.

Sem debate com os institutos, respaldo acadêmico ou aprovação da opinião pública, a norma fere princípios constitucionais ao limitar a liberdade de expressão do cidadão brasileiro, que em estado de democracia plena tem o direito de emitir sua opinião sobre qualquer assunto e recebê-la de volta posteriormente como informação.

Fora o aspecto autoritário da resolução, o procedimento gera grave problema técnico. Faz parte das atribuições de um instituto de pesquisas sério mapear e monitorar todas as variáveis que explicam e participam da composição do voto do cidadão.

A verdadeira história de uma eleição só pode ser contada se esses fatores forem explorados no levantamento por meio de seu principal instrumento ?"o questionário.

Como exemplo, o Datafolha recentemente foi acionado para explicar como o ex-presidente Lula (PT), mesmo condenado à prisão, conseguia manter altos índices de intenção de voto. Hipóteses foram testadas - e se provaram correlatas ao voto no petista?" por meio de um quadro de perguntas que mediam a tolerância dos brasileiros com a corrupção em determinadas circunstâncias.

Da mesma forma, o instituto acompanhou o crescimento de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa presidencial deste ano, mapeou nichos de alta concentração de seu eleitorado e analisou a correlação da curva com o uso das redes sociais por esses estratos. Identificou por meio de matriz de frases temáticas o peso da violência urbana e de suas variáveis na composição de voto do deputado.

Na última eleição para presidente, em 2014, mediu o impacto da morte de Eduardo Campos (PSB) no processo e tanto a aprovação do eleitor à entrada de Marina Silva (Rede) como posteriormente os fatores que envolveram a desconstrução de sua imagem.

No segundo turno, revelou por meio de análises estatísticas multivariadas a clivagem social que marcou o confronto entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Os eleitores receberam todos esses resultados como informação e têm o direito de considerá-los ou não na hora de definirem o voto.

Com a decisão recente do TSE, a população não saberia nada disso. Esses dados ficariam nos bastidores das campanhas, com suas próprias pesquisas, usados para manipular estratégias de marketing e disponíveis a poucos privilegiados.

Sem contar o prejuízo acadêmico. Disciplinas como a sociologia e a psicologia social perderiam fonte importante de repertório para a compreensão do processo de formação de opinião.

Já estão mais do que provadas altas correlações entre variáveis de bem-estar do cidadão, avaliação do poder público, valores comportamentais e consciência de classe na composição do voto do eleitor. Com a proibição dessas perguntas no questionário, centros de estudos de importante produção deixariam de ser alimentados.

Nos EUA, há um termo que define a cobertura jornalística de uma eleição baseada apenas na observação das taxas de intenção de voto dos candidatos numa eleição ?""Horse Race Polling", algo como narrar uma corrida de cavalos, enfatizando apenas a diferença de "tempo" entre os que disputam a prova, sem atentar para capacidades, atributos, qualificações e outros aspectos que envolvam os candidatos.

Institutos tradicionais como Gallup vêm combatendo as limitações desse tipo de acompanhamento do processo eleitoral.

Com a decisão do TSE, o Brasil vai no sentido contrário ?"transforma uma das mais sagradas manifestações democráticas do país num dérbi a ser explicado pelos próprios cavalos.

Herculano
07/03/2018 10:44

VAZAMENTO QUE PINGA NA HORTA DE TEMER FASCINA, por Josias de Souza

Todo governo acha que a Polícia Federal e a Procuradoria vazam informações contra ele. Mas vazamento que pinga na horta da defesa dados sigilosos de um inquérito contra o presidente da República é uma fascinante raridade. Nesta quarta-feira, os advogados de Michel Temer tentarão explicar o fenômeno em ofício a ser endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre portos no Supremo Tribunal Federal.

Conforme noticiado aqui, Barroso determinou à Polícia Federal que investigue a goteira que umedeceu a petição na qual os defensores de Temer requisitaram acesso à decisão sobre a quebra do sigilo bancário do presidente.

"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", escreveu o ministro, antes de ordenar : "Diante de novo vazamento, determino [?] a apuração das responsabilidades cabíveis."

A defesa de Temer alega ter obtido os números que Barroso trata como sigilosos numa consulta ao Diário da Justiça, em sua versão eletrônica, supostamente disponível no site do Supremo. Nessa versão, as informações seriam públicas. Na Suprema Corte, informa-se que a coisa não é bem assim.

O inquérito que apura se Temer recebeu propinas da empresa de portos Rodrimar leva o número 4621. Corre sob a proteção do sigilo. Não há na parte pública do site do Supremo vestígio dos números que identificam os procedimentos secretos do processo. Ainda que uma goteira amiga fornecesse o número, a defesa do presidente não chegaria por conta própria ao pedido sigiloso de quebra do sigilo bancário.

Na noite de segunda-feira, quando a notícia sobre a decisão de Barroso veio à luz no site da revista Veja, o Planalto informou que Temer, antecipando-se à PF, entregaria seus dados bancários à imprensa. A bravata foi trombeteada sem que o Supremo tivesse confirmado a notícia. A assessoria do presidente apressou-se em esclarecer que o inquilino do Planalto tomara conhecimento da novidade apenas por intermédio da imprensa.

Considerando-se que é mais fácil o Rio Amazonas passar pelo buraco de uma agulha do que a Polícia Federal identificar um vazador, resta torcer para que não exista nos arredores de Temer nenhum auxiliar sonhando com a possibilidade de obstruir investigações. No Brasil da Lava Jato, isso pode dar cadeia

Herculano
07/03/2018 10:40

SOBRETAXA AO AÇO MOSTRA FRAGILIDADES DA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA GLOBAL, por Alexandre Schwarstman, economista e ex-diretor do Banco Central

Quando os EUA adotam políticas semelhantes às patrocinadas pela Nova Matriz, devemos nos preocupar

Há pelo menos duas ordens de desenvolvimento negativo originárias da decisão de Donald Trump de elevar as tarifas de importação de aço e alumínio, com o objetivo declarado de proteger esses setores da concorrência internacional.

A primeira diz respeito aos efeitos sobre a própria economia americana. Apesar de quase 150 anos de pesquisa econômica sobre o comércio internacional, ainda há quem acredite nos benefícios do protecionismo, em geral apelando para possíveis impactos positivos sobre o emprego nos setores beneficiados (muito embora os espertalhões saibam muito bem que o efeito maior é sobre a distribuição de renda em favor de quem obteve a proteção requerida).

Ainda que medidas protecionistas possam beneficiar o setor privilegiado, não há dúvida de que fazem estragos ainda maiores no restante da economia. A começar porque elevam os preços para consumidores, na prática transferindo renda a favor do setor protegido. Não se trata, porém, de um ganho de soma zero, mas sim de soma negativa.

De fato, além da redistribuição de renda, há também a redistribuição de recursos, de setores mais produtivos (os que prevaleciam antes da intervenção) para os menos produtivos (os agora protegidos). O resultado é redução da produtividade e, portanto, da renda da economia como um todo.

Esse efeito não é pequeno: meus ex-professores Jeff Frankel e David Romer, em artigo clássico, estimaram que cada ponto percentual a mais de abertura comercial (a soma de exportações e importações sobre o PIB) eleva a renda per capita em pelo menos meio ponto percentual.

No caso americano, em particular, dado que a economia opera praticamente em pleno emprego, não há muito a ganhar em termos de postos de trabalho. Por outro lado, esse tipo de medida aumenta (marginalmente, é verdade) as chances de elevações adicionais de taxas de juros, já que pode pressionar salários.

Esses são, no entanto, danos autoinfligidos e, à parte o efeito sobre as taxas de juros, com repercussões limitadas para a economia global (obviamente maiores para os que exportam aço e alumínio para os EUA, entre eles o Brasil).

A outra ordem de problemas, potencialmente mais danosa, diz respeito às reações à iniciativa americana ?"no caso, a possibilidade de uma guerra comercial, expressa na elevação retaliatória de tarifas (ou outras barreiras ao comércio) por parte dos países diretamente afetados pelas medidas protecionistas.

Não é demais lembrar que, entre os efeitos que ajudaram a transformar a Crise de 29 na Grande Depressão, figuram em lugar de honra as medidas de restrição ao comércio internacional (note-se que aqui não falamos de desvalorização da moeda, mas tarifas e outras barreiras).

Obviamente, elevar tarifas em retaliação também é danoso para quem o faz, mas, do ponto de vista de um jogo de várias rodadas, pode ser exatamente o requerido para convencer os demais de sua firmeza de propósito e induzi-los a reverter as medidas iniciais.







De qualquer forma, apesar da visível recuperação da economia global nos últimos anos, há fragilidades, principalmente no que diz respeito ao campo político. Ninguém precisa balançar o barco.

Quando a principal economia do mundo adota políticas semelhantes às patrocinadas pela Nova Matriz no Brasil, devemos ficar muito preocupados.

Herculano
07/03/2018 10:37

GUERRA DE COMUNICAÇÃO. BARROSO TRAVA GUERRA DE COMUNICAÇÃO COM O PLANALTO NO INQUÉRITO CONTRA TEMER. MINISTRO DO STF ANULA CADA BOA NOTÍCIA PARA TEMER, NO INQUÉRITO

Conteúdo e texto do Diário do Poder, Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), parece travar uma guerra de comunicação contra o Palácio do Planalto. Ao determinar a investigação de suposto vazamento de sua decisão de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer, Barroso neutraliza a repercussão positiva da reação do governo à própria quebra de sigilo, quando o chefe do Poder Executivo prometeu expor publicamente a sua movimentação bancária, numa tentativa de demonstrar destemor diante da medida.

Barroso tem demonstrado zelo pouco comum pelo inquérito do qual é relator e que investiga a edição de um decreto que teria beneficiado uma empresa chamada Rodrimar. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) chegou a comparar a acusação a um "assassinato sem cadáver", na medida em que o decreto não beneficia a tal empresa, que atua no Porto de Santos (SP). A dianteira obtida pelo Planalto, nessa batalha da guerra de comunicação, acabou revertida com a investigação da suspeita de "vazamento".

Antes, a divulgação pela agência de notícias Reuters de que o palpite do então diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segóvia era de que Temer seria inocentado nesse inquérito, o que parecia num primeiro momento um aval importante ao presidente acabou anulado pela reação de Barroso, interpelando publicamente o delegado. O desgaste provocado pelo episódio acabou custando o cargo de Segóvia.

Outra notícia positiva para o governo foi anulada quando o atento ministro Barroso determinou a investigação de suposto vazamento de parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordando do pedido de quebra de sigilo bancário do presidente Temer, formulado pelo delegado federal que conduz o inquérito. Exatamente essa quebra de sigilo cujo suposto vazamento Barroso agora quer a Polícia Federal investigando.

Numa outra demonstração de que mantém um olho nos autos e outros na guerra de comunicação, o ministro Barroso deixou claro, ao determinar os dois vazamentos, que a medida não envolvia o vazamento da informação para jornalistas.

Barroso presta muita atenção no clamor das mídias. Recentemente, durante um dos seus bate-bocas com o ministro Gilmar Mendes, Barroso citou imagens que viu na televisão para sustentar seus argumentos no processo em discussão. "Eu vi na TV a corridinha do homem da mala!", exclamou ele, irritado com Mendes, numa demonstração que os autos já não são necessariamente as únicas fontes de convicção de magistrados.

Herculano
07/03/2018 10:33

A GASOLINA DO CANDIDATO MEIRELLES, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Governo pretende estabilizar o preço do combustível, diz ministro em entrevista esquisita

O GOVERNO pretende evitar mudanças grandes ou frequentes no preço da gasolina. Não é informação de cocheira. Foi o que disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em uma entrevista esquisita para a rádio CBN, nesta terça (6).

Meirelles tenta se tornar candidato a presidente por algum partido. O preço da gasolina subiu 12% nos últimos 12 meses, quando a inflação média foi de 2,9%. A gente ouve nas ruas que a baixa da inflação é conversa do governo, porque "ainda está tudo caro". O povo cita o exemplo da gasolina e o do preço do botijão de gás, que aumentou 15% em um ano.

Ainda assim, é esquisito. Populismo com preços se faz, não se alardeia pela metade. Mas Meirelles não é adepto de ousadias nem de maluquices econômicas, como tabelamentos. Além do mais, na presente situação é difícil inventar maneira de atenuar altas e baixas de preços dos combustíveis.

Foi estranho também Meirelles soltar um balão de ensaio desses, balão que poderia ser furado pela Petrobras, como foi. A petroleira disse que de fato bateu um papinho genérico sobre o assunto com o governo, mas ressaltou que vai manter os reajustes diários. De quebra, recomendou ao governo que tome conta do seu quintal, dando um jeito nos impostos sobre combustíveis.

Como evitar aumentos grandes de preços para o consumidor final ou quedas excessivas que prejudiquem a Petrobras, como quer Michel Temer, segundo Meirelles?

Até o fim dos governos petistas, havia um imposto moderador de preços de combustíveis, a Cide. Quando o preço nas refinarias subia, baixava-se o imposto, e vice-versa. Dentro de certos limites de variações de preços no mercado mundial, era possível estabilizar o custo para o consumidor sem causar perdas à Petrobras. O governo tinha pois uma espécie de fundo virtual, bancado pela Cide, para estabilizar o preço na bomba. Mas, se o custo internacional do petróleo e derivados mudasse de patamar de modo mais duradouro e relevante, não tinha jeito. A Cide não dava conta.

A Cide ainda existe, mas o governo usa o dinheiro recolhido para cobrir déficits. A fim de usar o imposto como moderador de preços, seria preciso primeiro elevar a alíquota (e, pois, os preços dos combustíveis). Não vai colar.

Uma alternativa seria criar alguma espécie de fundo moderador na própria Petrobras, por exemplo. Com o preço doméstico estável, a petroleira ganharia mais nas baixas do mercado mundial, compensando perdas por não elevar os preços durante as altas de petróleo e derivados. Era uma política tácita no país até que Dilma Rousseff praticamente tabelou os preços da estatal e, também por esse motivo, levou a empresa à ruína.

Seria um escândalo que um governo de economistas liberais interferisse assim em preços. Além do mais, haveria encrenca com Pedro Parente, presidente da Petrobras. Importadores de combustíveis reclamariam da manobra, como já estão fazendo mesmo sem interferência governamental. Mais que isso, poderiam importar combustíveis se o preço da estatal ficasse muito acima daquele do mercado mundial, ganhando algum mercado.

Sem querer, querendo, ou não, o ministro da Fazenda pregou um broche de candidato no paletó. Não pegou bem.

Herculano
07/03/2018 10:31

LULA SE APROXIMA DA PRISÃO: JÁ PERDE POR 9X0, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O ex-presidente Lula viu aproximar-se dramaticamente o momento em que começará a cumprir sua pena, após nova derrota por unanimidade. Nesta terça-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por 5x0 o habeas corpus que pretendia suspender a prisão. Somando-se à sentença do juiz Sérgio Moro e aos 3x0 no TRF-4, já são 9 magistrados confirmando sua condenação a 12 anos 1 um mês de cadeia.

É Só O PRIMEIRO
As sucessivas derrotas na Justiça desmentem a acusação favorita, de "julgamento político". O processo do tríplex no Guarujá é só o primeiro.

SÃO 269 ACUSAÇÕES
Lula responde em cinco ações 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 de corrupção passiva e três de formação de quadrilha. Total: 269.

E AINDA TEM MAIS
O petista é acusado quatro vezes por tráfico de influência e duas por obstrução à Justiça, nas ações e denúncias pelas quais responde.

PIOR QUE OS 7 X 1
A goleada que Lula sofre na Justiça, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, supera o vexame de 7x1 da Seleção, em 2014.

PESQUISAS AINDA FINGEM QUE LULA SERÁ CANDIDATO
Os institutos de pesquisas continuam fingindo que o ex-presidente Lula será candidato a presidente em outubro, como a da MDA, divulgada terça (6), colocando-o na lista exibida aos entrevistados. Condenado já duas vezes por colegiados (TRF-4 e STJ), ele está inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Além disso, é mais provável que, em vez de subir em palanques, o petista já tenha iniciado o cumprimento da pena.

FALTA O SUCESSOR
Em vez de imaginar cenários improváveis, as pesquisas fariam melhor identificando pré-candidatos nos quais o eleitor de Lula tende a votar.

PURA ENGANAÇÃO
Quando incluem Lula nas pesquisas estimuladas, em que uma lista de nomes é mostrada, os institutos estão enganando os entrevistados.

RESPOSTAS INÚTEIS
A rigor, mesmo as referências a Lula na pesquisa espontânea deveriam ser desconsideradas, porque afinal ele não terá como ser candidato.

DECADÊNCIA PETISTA
Militantes do PT devem ter ficado pesarosos com a cena, ontem, em frente ao Superior Tribunal de Justiça: apenas quatro pessoas protestavam contra a condenação de Lula por 5x0, naquela corte.

SAÚDE PRIVILEGIA O DF
O governo federal repassou R$2,6 bilhões ao DF, em 2017, para saúde pública. Mais que os R$2,2 bilhões para São Paulo, com população 15 vezes maior, e R$1,4 bilhão para o Rio de Janeiro, seis vezes maior.

PROFISSIONAIS, JÁ
Sindicalistas pedem "gestão profissionalizada" dos Correios em troca de "privatização". Até o dia, claro, em que o tal gestor, para salvar a empresa, decidir demitir um bom pedaço dos 115.000 funcionários.

GAZUAS 'SINDICAIS'
O escândalo envolvendo corrupção do PT mostra por que o Ministério do Trabalho inventou 17 mil sindicatos: é um grande negócio. Por isso uma "carta sindical" custa R$4 milhões no submundo da corrupção.

PRESÍDIO VINTAGE
A intervenção federal no Rio vem agradando tanto que fez ressurgir o projeto de navio-presídio no Brasil, de alta segurança, administrado pela Marinha. A ideia se baseia nas cadeias portuguesas do século 19.

PóLO CRESCEU 9,41%
Completando 51 anos com a zona franca, a Suframa anunciou que o pólo de Manaus faturou R$81,7 bilhões em 2017. Aumento de 9,41% em relação a 2016. Em dezembro, o pólo empregava 87.622 pessoas.

DADOS ATRASADOS
O governo levou quase 70 dias para incluir os dados de 2018 no Portal da Transparência e mesmo assim só com informações de janeiro. Grande surpresa foi a Odebrecht não ter recebido nenhum centavo.

TAXAR O AÇO É ATRASO
O presidente do Conselho da Câmara de Comércio Brasil-EUA (Amcham-Brasil) disse ontem que a nova tarifa de importação do aço e alumínio imposta pelos EUA é retrógrada e irresponsável.

PENSANDO BEM...
...no processo do tríplex no Guarujá, a Justiça vem decidindo, voto a voto, que, além de tudo, Lula não passa de um grande mentiroso.

Herculano
07/03/2018 10:29

CONSTITUIÇÃO NÃO DÁ GARANTIA DE IMUNIDADE TOTAL AO PRESIDENTE, POR Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP, para o jornal Folha de S. Paulo

A determinação de quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente da República, Michel Temer, foi adotada nos autos do inquérito policial IP 4621, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O inquérito, aberto em setembro de 2017, investiga uma eventual participação de Michel Temer, Rodrigo Santos da Rocha Loures, Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco em esquema de favorecimento de empresas por meio da edição de decreto sobre regras portuárias.

Segundo consta da denúncia, áudios de interceptação telefônica captaram diálogos entre Rocha Loures e outros interlocutores onde "seria possível depreender que Rodrigo Santos da Rocha Loures teria apontado os nomes de Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A, como intermediários de propinas que seriam pagas ao próprio Loures e ao presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia", como resume o ministro Barroso no despacho que instaurou o inquérito.

Por mais que cause estranheza a quebra de sigilo de um presidente da República em exercício, a Constituição não lhe garante imunidade total. O presidente pode ser investigado, desde que o crime tenha relação com sua função e tenha sido praticado durante o mandato.

A investigação pode gerar uma denúncia formal e então o Supremo Tribunal Federal dependerá de autorização da Câmara dos Deputados para prosseguir com o julgamento.

Mas, enquanto investigado em um inquérito policial, qualquer um, inclusive o presidente, pode sofrer algumas restrições de direitos, desde que seja respeitado o devido processo legal e haja pertinência no pedido.

A quebra de sigilo é uma dentre várias medidas de investigação que podem ser adotadas durante uma investigação e, por conta da proteção constitucional dada às informações bancárias e fiscais, precisa de autorização judicial e não fica acessível ao público no processo.

Tal determinação foi adotada em processo que segue em caráter sigiloso e revelada pela imprensa. Por isso, Barroso determinou a instauração de investigação para apurar o vazamento ou, para não entregar o jogo, informação falsa.

A confirmação da determinação de quebra de sigilo, entretanto, veio da própria Presidência da República, que em nota afirmou que entregará as informações e "dará à imprensa total acesso a esses documentos".

É a primeira vez que um presidente da República em exercício tem seu sigilo bancário quebrado. Mas também é a primeira vez que um presidente da República em exercício foi investigado formalmente no Supremo Tribunal Federal.

Também foi a primeira vez que um presidente da República foi denunciado e a primeira vez que um presidente da República foi denunciado pela segunda vez. Caso a investigação chegue a termo e a Procuradoria-Geral da República entenda haver elementos suficientes de autoria e materialidade, poderá ser a primeira vez que um presidente da República será denunciado, pela terceira vez.

Herculano
07/03/2018 10:24

da série: a suprema ironia, mas que gente tapada, obtusa e fanática é capaz de ler como um elogio...

QUERO AQUI FAZER UM MEA-CULPA E DECLARAR QUE COMETO UM ERRO AO FAZER CRÍTICAS DURAS A BOLSONARO E SEUS SOLDADOS! ERREI, ADMITO! por, Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Caros leitores,

Este e um texto em que faço um mea-culpa. Tenho sido duro com Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência da República. Dou excessiva importância a seu desconhecimento de economia - coisa que ele, um homem sincero, admite. Para assuntos assim, afinal, ele terá Paulo Guedes se for eleito. Aí alguém poderia objetar: "Reinaldo, o Guedes, então, faria coisas que o presidente seria incapaz de entender?" Meus caros, não vamos superestimar detalhes.

Erro também quando dou relevo à proposta de Bolsonaro de espalhar fuzis entre os produtores rurais e distribuir portes de armas aos citadinos, em especial às mulheres, que, afinal, sofrem com a violência doméstica. Há certamente boa-fé na sua fala quando diz que um homem não vai folgar com uma mulher armada.

Afinal, sempre pode levar um tiro, e, vamos convir, poucas coisas têm um efeito didático tão convincente como uma bala. Tanto é assim que Donald Trump está querendo armar os professores americanos. Se possuir arma fosse uma coisa ruim, japoneses e alemães, por exemplo, já teriam feito essa escolha. Como é uma coisa boa, compra-se um AR-15 sem grandes dificuldades nos EUA.

Também exagero ao fazer uma leitura apegada ao sentido das palavras na declaração dirigida à deputada Maria do Rosário:

"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí! Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir".

Ele falou o que vai acima no dia 9 de dezembro de 2014.

A deputada, de fato, o havia chamado de "estuprador". Só que "o outro dia" havia ocorrido em 2003, 11 anos antes. E, já naquela data, ele disparara:

"Eu não iria estuprar você porque você não merece".

Os bolsonaristas, consta, encontraram um sentido novo para o verbo "merecer". Ainda não sei qual é. Vou pesquisar. Mais tarde, o parlamentar concedeu uma entrevista ao jornal "Zero Hora" e deixou claro o seu critério de "merecimento" para o estupro. Aí eu entendi:

"Ela [Maria do Rosário] não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".

Como destacam seus partidários, ele está dizendo que não é estuprador. Agora, minha gente, se fosse, ele tem o direito de achar que apenas as mulheres bonitas mereceriam ser estupradas, certo?

O que há de mal nisso? E o homem é firme, saibam! Como não se desculpou até hoje, é sinal de que não mudou de ideia.

Em tempos em que políticos vendem tão barato - ou bem caro! - suas convicções, Bolsonaro segue firme. Se fosse estuprador, só estupraria as bonitas. Afinal, não é bobo nem nada. E só as bonitas merecem.

Sabemos que ele tem um exército aguerrido na Internet. Impressiona. Ao menor sinal de que o "mito" recebeu uma crítica, lá vêm vídeos cheios de garra, energia, determinação. É bem verdade que seus alvos só não são chamados de santos. Sabemos: os bolsonaristas formam o único exército que pode livrar o país do comunismo, já que as Forças Armadas já estão infiltradas.

O meu erro

E onde está o meu erro? Em criticar duramente as boçalidades do "Bolsomito" e sua família milionária.

Vai que eles mudem de pregação. Vai que renunciem ao evangelho da truculência e da estupidez. Vai que passem a falar uma linguagem civilizada, humana. Nesse caso, poderíamos correr algum risco. Como estão as coisas, acho que não!

Vejam os números da pesquisa CNT/MDA.

No levantamento espontâneo, sem a apresentação de nomes, dizem que votariam em Bolsonaro 12,3 % dos entrevistados. Sim, é gente pra diabo. No estimulado, se Lula está na lista, são 16,8%. Qualquer especialista na área sabe que a variação é pequena. Lula vai de 18,6% para 33,4% - o salto é de 79,56%; no caso de Bolsonaro, de apenas 36,58%. Dos candidatos com mais visibilidade, é ele quem ganha menos eleitores. O salto percentual de Marina Silva, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes são ainda maiores do que o de Lula.

O que isso significa? Sem dúvida, ele tem um eleitorado consolidado, mas pouco elástico. Isso também se revela no seu percentual de votos quando Lula está e não esta na disputa. A variação é igualmente pequena. Com o petista, 16,8%; sem ele: 20%. A variação é de 19% apenas. Com muito menos votos, a de Alckmin é de 34,3% (de 6,4% para 8,6%). A de Ciro é de 88,3% (de 4,3% para 8,1%). A de Marina é de 64,1% (de 7,8% para 12,8%).

O mesmo se revela no segundo turno quando Lula não disputa. Bolsonaro conseguiria 58% a mais de votos na segunda rodada no que na primeira. Mas Marina cresceria 89%, e Alckmin, 158%.

O que isso quer dizer?

O eleitorado de Bolsonaro é, sim, convicto. Seu discurso furioso, suas barbaridades, suas soluções simples e erradas para problemas difíceis, a apologia da truculência, a brutalidade retórica ao enfrentar adversários, seu exército de maledicência na Internet, a indústria de difamação montada nas redes sociais? Bem, tudo isso serve para manter a turma unida.

Mas, ora vejam!, também assusta. Tudo indica que o "dito" mito bateu no teto. Dificilmente vai sair desse patamar. Terá um tempo minúsculo no horário eleitoral, fator que cresce de importância em tempos de vacas magras. O que as redes sociais e a Lava-Jato poderiam fazer por ele, creio, já fizeram. A história de que ele é um grande debatedor, que esmaga adversários, é fantasia, "fake news" espalhada por seus fanáticos.

Que seus valentes sigam, pois, nas redes sociais a espalhar ódio e truculência verbal e a atirar em tudo o que não se mova em direção a seu líder.

Isso faz de Bolsonaro um candidato, sem dúvida, consolidado. Mas também o torna refém de uma gente que não aceita nada que não seja um argumento com um fuzil na mão. Se ele ameniza o discurso, corre o risco de perder fiéis.

Senhor Bolsonaro e senhores bolsonaristas, minhas escusas! Vocês não devem mudar uma vírgula de sua pregação.

Herculano
07/03/2018 10:11

O "FAÇO-PORQUE-POSSO" DOS JUÍZES, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Graças a eles, cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que "esse benefício é recebido por todas as carreiras". É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram.

A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizem-se "supremos". Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: "Ignorância, meus senhores, ignorância". (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de striptease perto de escolas.)

Graças ao repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solon Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora pública Sabrina Veras. Desde novembro a advogada pedia urgência, sem sucesso, para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro uma das meninas morreu. Duas assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando ela o tratou por "você", mas chamou-a de "minha filha".)

O meritíssimo chamou-a de "advogada desqualificada". Poderia ser o jogo jogado, pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: "Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora... se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história." Juiz ameaçando advogada é uma anomalia.

As crianças contavam que a mãe as espancava e um meritíssimo de Vara de Família argumenta: "Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?" Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a maioridade.

O doutor Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do direito, apenas expôs o poder que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes e não se pode achar que coisas desse tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos.

Graças à deusa da Justiça, os nove minutos do meritíssimo Mota Junior estão na rede, no site Jota. Se ele soubesse que iria ao ar, certamente seria mais comedido.