Segunda-Feira, 21 de Abril de 2025
23/05/2018
É uma atrás da outra. O prefeito de Ilhota, Érico Oliveira, MDB, vai bater o recorde de inquéritos e Ações Civis Públicas contra ele, contra a sua gestão e o município. Desta vez, uma representação do advogado Aurélio Marcos de Souza -que possui escritório em Gaspar onde já foi procurador do município (na gestão de Adilson Luiz Schmitt, MDB) e assessor jurídico da Câmara de Ilhota na legislatura passada -, ao Ministério Público do Trabalho e o de Santa Catarina vai apurar a inconstitucionalidade de uma lei proposta por Érico e aprovada pela Câmara.
Diante da farta e consistentes provas, o subprocurador geral de Justiça para assuntos jurídicos do MPSC, Pedro Sérgio Steil, anunciou que a 2ª Promotoria de Gaspar, liderada por Andreza Borineli, a quem está afeta a área de “controle da constitucionalidade”, além da “moralidade administrativa” na Comarca de Gaspar, vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Ilhota por ela estar admitindo estagiários estudantis baseado na lei 1827/2017, supostamente feita de vícios, como admitiu o Ministério Público do Trabalho, mas não é da sua competência à verificação da perfeição desse ato.
Pela lei criada por Érico, a contratação se dava, segundo se argumentou e se constatou “sem a realização de processo seletivo, e na forma direta pelos agentes políticos, possibilitando assim excluir candidatos afrodescendentes, portadores de deficiência física, e os residentes de outros municípios”.
Resumindo, segundo Aurélio Marcos, a escolha dos estagiários se dava pela “cor partidária, pela conveniência e à proximidade dos interesses pessoais e políticos dos envolvidos no poder de plantão”.
Isso ficou claro na petição que protocolou ao Procurador do Trabalho na 12ª região, Alfredo Hack. Os vícios apontados são notórios. Entre eles está o relatado por Aurélio Marcos como a falta de “qualquer processo seletivo público, que pudesse ter garantido o mínimo de igualdade e isonomia, uma vez que se sabe que Érico de Oliveira, somente contratou afiliados políticos ou parentes destes, e simpatizantes da atual gestão municipal”.
Somam-se à falta de publicidade (até semana passada por exemplo, desconhecia-se publicamente a relação de contratados), transparência, também os de caráter discriminatórios como a não contração de afrodescendentes, portadores de deficiências físicas e os moradores em outros municípios.
E para complicar, segundo Aurélio Marcos na petição que dirigiu ao MPT, “também se desconhece qual a instituição de ensino intermediadora da relação de estágio com a Administração Pública Municipal, e, por conseguinte, também inexiste qualquer professor orientador como responsável para acompanhar e avaliar as atividades desempenhadas pelos estagiários ora contratados, sendo estes requisitos materiais para a validade do estágio”.
Vai demorar. A declaração de inconstitucionalidade da lei é o primeiro passo que o MPE pedirá a Justiça aqui na Comarca. Haverá recursos. Esgotados, virá a segunda parte: a Ação de Improbidade Administrativa que vai interromper as contratações hoje levadas ao MPT e MPE por suposto vício Constitucional. No ato seguinte, vai punir os gestores públicos e até pedir o ressarcimento do dano que tenham causado ao erário público.
Há coisas que poucos entendem. Uma delas como posso não ter um lado em Gaspar e Ilhota. Aqui é assim: ou você preto ou branco, ou é vermelho ou amarelo, ou é azul ou verde... Vou repetir, eu sempre tive um lado: o da transparência dos agentes públicos, a coerência dos políticos e governantes e o do pagador de pesados que não percebe, à mínima, a contrapartida para a sociedade, independente da minha cor de preferência. Quem não reconhecer isso nos meus escritos e argumentos das conversas informais, ou não está lendo o que estou escrevendo, ou não está ouvindo e entendendo o que falo e estou argumentando.
Recentemente, no Stammtisch de Gaspar organizado pelo jornal e portal Cruzeiro do Vale, socialmente eu me encontrei com Pedro Inácio Bornhausen, PP, chefe de Gabinete do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. “Muitas coisas você acerta, outras não”, ponderou-me referindo aos meus escritos. Não fomos adiante neste assunto, até porque, lá não era o ambiente adequado para tal. Era de festa, zoação, não de trabalho ou para dialética séria sobre visões distintas. Ficou o convite dele para um café no paço, já feito no ano passado pelo então secretário de Fazenda e Administração, Carlos Roberto Pereira, local que tenho certa resistência para o café.
Ora, se “muitas eu acerto” e assim ajudaria o poder de plantão, “outras não” e aí contrario o poder de plantão que gostaria de ganhar todas, isso quer dizer, então, que está tudo dentro da normalidade. Afinal, não posso querer ser infalível, muito menos agradar a todos. A moeda tem dois faces. Ainda mais, que, o meu trabalho é o de comentar fatos e contextos sob a minha ótica e não exatamente de reportá-los, onde estaria obrigado à exatidão. E quem comenta ao sabor crítico, certamente nunca terá, nem deveria esperar à unanimidade favorável. Sempre, penso, corre o risco muito grande se ser estigmatizado desfavoravelmente.
A QUEM INTERESSA A UNANIMIDADE? AO FRACO, AO QUE IMPÕE
Político também nunca deve esperar a unanimidade. Ele supostamente, defende ideias, ideais e causas. Gestor público igualmente, pois deveria atender interesses prioritários numa agenda de escolhas, a qual desagradaria sempre uma parcela. Ambos, são reféns de cobranças pertinentes e também rançosas de seus liderados. Mas, é assim que o mundo funcionou, funciona e funcionará.
Eu não nasci ontem. Sou um casca grossa nesse assunto. Entretanto, quando alguém fala comigo e diz que não estou agradando-o totalmente, diz também coisas do tipo assim: “você pode melhorar a nosso favor” e me obriga à uma revisão crítica; ou “vou ensaboá-lo com meu sabonete cheiroso” e me obriga a ser mais exigente com as fontes, fatos e interpretação para deixar claro nos artigos que afetem o meu interlocutor, o domínio e a fundamentação da minha percepção.
É lícito ao interlocutor meu tentar me desviar, convencer e se estabelecer como um parceiro nos seus interesses. É do jogo. Aceito. Não crio e não tenho verdades. Quase tudo é mutável. O que não é lícito, é eu aceitar e não esclarecer ao meu distinto público sobre os meus laços de interesses e resultados pessoais ou até corporativos, do meu ponto de vista ou dos interesses do meu interlocutor alvo.
Os políticos também não nasceram ontem, mesmo os que se dizem novos na política. Eles são persistentes nas tramas que armam para si, contra seus adversários e contra a sociedade, mesmo que no discurso jurarem estar a favor dessa sociedade plural. É do jogo.
Os políticos e os agentes públicos sabem, todavia, que a transparência é um calo contra eles. Não preciso ir longe, basta olhar para a Lava Jato. E à medida que tudo se esclarece, quem se nega a esse exercício se enfraquece. Então, qual o jogo que os políticos se lançam: cumprir mesmo que falseadas as suas promessas de campanhas. E o poder de plantão em Gaspar sabe que está devendo resultados concretos e reiterados à sociedade.
Então o que “não acerto”, na opinião de Bornhausen, é exatamente as que eu a desnudo. E aí a propaganda do político que vive de discursinhos, entrevistas sem perguntas, fotos de papelinhos, viagem para aqui e acolá, fotos nas redes sociais, se fragiliza. Abre brecha para a suposta oposição, que também anda num mar de incoerência de dar dó. E por estar desorganizado, sendo cobrado, o poder de plantão não tem como aproveitar dessas incoerências. E esse é, no fundo, o questionamento.
E na regra punitiva, primeiro vem o café; depois a vingança.
No governo do PT, PDT, PCdoB e outros, ele me lançou direto na vingança – e que afetou até os meus bens materiais. A razão disso? Eu sempre tive claramente um lado e que não é tão elástico assim para as composições. Julguei como desastres o que se zombava. Os resultados das urnas de outubro de 2016 não deixaram nenhuma dúvida.
No governo do MDB e PP, contudo, às incoerências levaram-me à qualidade de indesejável, mas ainda como direito um café. Não se perdeu ao menos a janela de oportunidade que se estabelece na dissonância. Normal, afinal eu tenho um lado: o da transparência dos agentes públicos, a coerência dos políticos e governantes, bem como dos pagadores de pesados impostos que não percebem à mínima contrapartida para a sociedade. E esse lado é inegociável com qualquer cor ou poder de plantão. Acorda, Gaspar!
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