Domingo, 20 de Abril de 2025
07/01/2019
Investidor tentou um mandado de segurança para liberar o término da construção, alegando que terá prejuízos no contrato do aluguel que firmou com a universidade. A primeira decisão lhe foi desfavorável. Há recursos possíveis. Está criado um impasse que só esta coluna anunciou há meses e que estava à vista de todos.
O juiz da segunda Vara Cível da Comarca de Gaspar, Lenoar Bendini Madalena, no limiar das férias forenses, acolheu a Ação Civil Pública impetrada pela promotora Lara Zappelini de Souza, da 3ª Promotoria, que entre outros feitos, cuida do meio-ambiente na Comarca. Lara pediu a demolição da obra que supostamente – e já admitida pela prefeitura que só agora com o caso indo parar na Justiça, a embargou – tenha invadido os 30 metros da Área de Preservação Permanente determinados pela Legislação Federal.
A propriedade do imóvel é da Oneda Administradora de Bens e quando pronta, servirá para um conjunto de salas e gestão à Uniasselvi. O endereço oficial é a Rua Bertholdo Bornhausen, mas faz esquina para a Avenida Duque de Caxias – continuidade da Avenida das Comunidades -, uma das movimentadas da cidade. O local da obra é oficialmente tido como sendo do bairro Sete de Setembro, mas está praticamente no Centro da cidade, em frente a Academia Orsi.
A construção está ao lado direito do Ribeirão Gasparinho, em local de fácil visualização. E por isso, vinha chamando a atenção dos vizinhos e dos passantes. Fica no caminho do Fórum. Várias denúncias já tinham sido feitas na tribuna da Câmara pelo vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, incluindo requerimento ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, que sustentou normalidade. Tudo reportado só aqui neste espaço. O vereador nos discursos reclamava que não encontrava eco na prefeitura às suas dúvidas e questionamentos da comunidade.
Para ele, nas sucessivas queixas públicas, parecia ser esse um “embarrigamento” proposital e de omissão dos órgãos de fiscalização. Para ele, era feito de propósito para esconder um problema, que depois de instalado, sem muitas alternativas, o único caminho eram acertos mais tarde com compensações, quando descoberto e se apresentasse como irreversível ou como de grande prejuízo econômico ao investidor. Bingo!
A promotora Lara pediu ainda a recuperação da área degradada. Deu 60 dias para o investidor apresentar o projeto e executá-lo em 30 dias; pediu para colocar na obra uma placa informando os motivos da interdição; pediu multa de R$5 mil por dia no descumprimento das decisões judiciais; a destruição da obra por inteiro com os custos para a Administradora, caso o empreendedor não venha demolir a parte que supostamente avançou para os 30 metros da APP, que é a distância da margem do ribeirão que deve ser preservada, ou ser intocada pela lei.
O juiz Lenoar preferiu a prudência. Apenas suspendeu a obra no estágio em que ela está e negou a colocação da placa. A Administradora entrou com o mandado de segurança para terminar a edificação, erguida em tempo recorde, com contrato de aluguel já assinado e prazo certo de ocupação, com pesadas cláusulas penais para eventuais atrasos ou necessidade de se alocar outros espaços enquanto a construção não tiver condições legais de ocupação. Lenoar negou este pedido da Administradora. Esta negativa ainda pode ser reconsiderada pelo próprio juiz ou revertida em grau de recurso.
É uma discussão que vai longe, fora dos olhos do público. Normalmente esses tipos de assuntos, embaraçosos para as autoridades, como já aconteceu no edifício Becker, estabelece-se em acordos compensatórios, até porque o município tem parte explícita na culpa e no erro. Livra-se de pesadas multas, de prejuízos aos investidores e aos órgãos públicos pelas omissões e erros formais, bem como espanta ações criminais contra particulares, agentes políticos e gestores públicos, que em alguns casos, se não bem cuidado, mas bem tipificados, pode até dar cadeia. O prejuízo fica para a Natureza.
Se a primeira denúncia do “engordamento” da barranca da foz Ribeirão Gaspar Grande, nos fundos da Rua Mário Vanzuita, no Centro e quase ao lado do prédio da Câmara – e até mais visível do que esta obra tivesse sido interrompida em 2017 e prosperado na velocidade que o problema exigia, provavelmente a sua avaliação nos ambientes formais como fiscalização do Meio Ambiente da prefeitura, Ministério Público e Polícia Ambiental, teria ela, por cautela e aprendizado, inibido o que aconteceu agora no Ribeirão Gasparinho.
Outros “ses”. Se a fiscalização ambiental da prefeitura alertada pela denúncia formal do vereador sobre a obra do Ribeirão Gasparinho, na Bertholdo Bornhausen, tivesse agido prontamente no questionamento do vereador Cícero, como agiu só depois de “apertada” pelo MP em dezembro, a proporção de tudo isso teria sido bem menor, incluindo à exposição, os riscos, os custos, os danos de imagem, bem como e os aborrecimentos e possíveis prejuízos para o investidor.
Se todos os questionamentos de três meses atrás tivessem sido devidamente esclarecidos ou eventualmente corrigidos pelas partes envolvidas, este assunto não teria chegado ao MP, à Justiça e à imprensa, muito menos nas redes sociais e aplicativos de mensagens onde tudo é livre, tudo se sabia, nada escapa e se censura, inclusive as observações de conluio que alcançam as instituições alcançam não só a prefeitura, mas também a polícia, MP e Justiça.
Foi exatamente à falta de transparência dos envolvidos e principalmente a lerdeza da prefeitura de Gaspar que originou essa celeuma toda e que trabalha contra o investidor, contra os agentes políticos e gestores públicos. No caso do “engordamento” da barranca do Ribeirão Gaspar Grande, se e quando houver uma decisão final sobre o assunto, os custos, reparos, compensações e eventuais prejuízos serão bem menores.
A promotora Lara afirma na Ação Civil Pública que foi motivada por uma denúncia anônima que chegou a Ouvidoria do Ministério Público. O documento é do dia 17 de setembro. Ou seja, é coisa antiga. Antecede à obra e a sinalização veio na movimentação de terras e supressão da vegetação ribeirinha.
No dia 10 de outubro a promotora respondeu ao Ouvidor do MP, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, que tinha enviado um ofício ao Superintendente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, Rafael Andrade Weber. Nele questionava o fato denunciado. O objetivo era o de esclarecer, desistir ou instruir uma Ação Civil Pública.
Só no final da tarde do dia 30 de outubro, ou seja, mais de 40 dias da manifestação do Ouvidor e quando tudo já se adiantava na obra, o MP recebeu o ofício datado do dia 23 de outubro do secretário de Planejamento Territorial, Alexandre Gevaerd e do superintendente do Meio Ambiente, Rafael. O ofício acompanhava cópia de toda a documentação oficial que autorizou a obra no que toca aos licenciamentos ambiental, de terraplanagem e o PRAD.
Naquela oportunidade, ambas autoridades reafirmaram ao MP que a obra depois da vistoria do engenheiro Florestal, Raphael de Gasperi Xavier da Silva, estava sendo feita conforme o projeto aprovado.
Para justificar a movimentação de terras em área proibida e desde logo esclarecer o assunto controverso que poderia ser alvo de questionamento do MP, ressaltaram que tinha sido autorizada a intervenção na APP para estruturação do solo e drenagem, mas com posterior recuperação num PRAD – Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - com o dobro da metragem intervida. Mais grave: garantiram que não tinha havido supressão de vegetação e intervenção no curso d’água.
A Autorização Ambiental, AUT 014/2018, é assinada pelo próprio secretário Gevaerd, um fato incomum dos dois anos da titularidade do secretário, junto com o superintendente Rafael Weber; é do dia quatro de setembro. Já a Licença Ambiental de Terraplanagem, a AUT 080/2018, é do dia 13 de setembro e nela, está o PRAD, assinado pelo técnico Raphael de Gasperi.
O caso parecia estar resolvido para o MP. Ele confiou cegamente nos papéis que recebeu da prefeitura, que tem fé-pública. Nenhuma outra diligencia pediu ou foi feita para a contra-checagem das informações recebidas até que no dia cinco de dezembro, quase três meses depois dos primeiros questionamentos e com a obra já praticamente pronta.
É que inconformado com que estava à vista de todos, o vereador Cícero Amaro de Souza, protocolou no MP de Gaspar, uma extensa documentação questionativa, comprobatória e fotos sobre os supostos erros. É que as obras em fase de finalização, em tese, demonstravam mais claramente às supostas irregularidades e desmentiam a informação oficial da prefeitura dadas em outubro tanto ao requerimento do vereador bem como ao Ministério Público sobre este assunto.
Entre os fatos relatados em dezembro por Cicero ao MP estavam à demonstração de que houve a supressão de vegetação ribeirinha na APP, fato que tinha sido negado pela prefeitura; de que a prefeitura autorizou – está no documento - um enrocamento (muro de pedras), quando afiançou ao MP que a margem não seria tocada e nem o curso da água alterado, bem como e de que a área da APP, após a intervenção seria cercada e isolada, mas no próprio projeto, ela até poderá servir de estacionamento ( frente) ou para carga e descarga (fundos), exatamente como aconteceu com o “engordamento” da margem feito no Ribeirão Gaspar Grande.
Diante de indícios tão claros de irregularidade e porque o caso estava sob a tutela da Ouvidoria e principalmente de que estaria sendo “oficialmente” enganada na boa fé que depositou nos documentos e afirmações oferecidas pela prefeitura, a promotora Lara oficiou novamente o superintendente de Meio Ambiente de Gaspar.
No dia 12 de dezembro ela determinou que a área dele realizasse uma “vistoria no local, devendo indicar a que distância, a construção se encontra do curso d'água, e qual a largura do curso d'água, devendo promover as medidas administrativas cabíveis, inclusive com o embargo imediato das atividades, em caso de quaisquer irregularidades”.
No mesmo dia, 12, um outro ofício foi para Robson Dias Savitraz, comandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, de Blumenau. A promotora Lara pediu uma vistoria e ressaltou: “diante de informações de que as obras estão aceleradas justamente em razão das irregularidades, realize vistoria no local dos fatos narrados na denúncia, a fim de constatar se a obra realizada se encontra em área de preservação permanente, conforme estabelece o art. 4º, inciso I, da Lei n. 12.651/12”.
Em ato contínuo, a promotora Lara comunicou os novos fatos e as providências que tomou ao Ouvidor do MP. No final do dia 14 de dezembro, uma sexta-feira e à beira das férias forenses que começaram oficialmente no dia 20 (uma quinta-feira), a poucos minutos de fechar o expediente no Fórum, aportou o ofício do secretário Gevaerd e do superintendente do Meio ambiente do município de Gaspar.
Ambos, sabedores da consistência da denúncia de Cícero, de que a prefeitura não seria mais a única fonte de informações ao MP e que a Polícia Ambiental tinha sido acionada, finalmente confirmavam estar a obra em desacordo ao licenciado na prefeitura. Afirmaram no documento que uma “pequena fração dela tinha invadido a APP”. O vereador Cícero discorda: “invadiram seis metros, dos 30”. E em decorrência disso, ofereciam o embargo que aplicaram ao investidor construtor, bem como plantas e levantamento fotográfico que comprovariam a razão da origem do embargo.
Na segunda-feira, dia 17 a promotora Lara entrou com a Ação Civil Pública. No dia 18, terça-feira, o Juiz Leonar despachou e a própria Administradora, sem conhecer oficialmente o despacho por meio eletrônico que só ocorreu na quarta-feira, dia 19, tentou um mandado de segurança contra o embargo da prefeitura para assegurar a continuidade da obra. E não foi bem-sucedida no pleito.
No despacho da decisão liminar do juiz Leonar contra a Administradora Oneda na Ação Civil Pública do MP, chamou a atenção e ficou claro um aviso aos espertos ou descuidados de plantão no ambiente público e privado de Gaspar:
“Acerca do perigo de dano, registro que a permissão da continuidade da obra, além de acentuar os danos ambientais cometidos, acarretaria também o estímulo desenfreado ao descumprimento arbitrário das licenças ambientais, de acordo com as razões particulares de cada administrado a elas sujeito”.
Vale salientar, que há mais de dez anos, o empresário Arno Goedert Sobrinho, depois de comprar o prédio da família Schmitz e desmanchá-lo, tentou construir no seu lugar, um prédio nas barrancas da foz do Ribeirão Gaspar Grande. Não conseguiu, exatamente por não poder avançar sobre os 30 metros de APP como previa o projeto original e com o agravante de que estaria também a menos de 100 metros do Rio Itajaí, mas neste quesito, superável pela tese do suposto adensamento urbano e agora consagrado em lei aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Gaspar, às vésperas do Natal.
Leitores e leitoras assíduos da minha coluna sabem que o que escreverei é repetição. Mas, este exemplo se encaixa outra vez no mesmo mantra, à falta de aprendizado com os erros do atual governo e da maioria dos políticos no poder de plantão em qualquer época e partido.
São esses erros que vão levar ao abismo o prefeito Kleber pois no fundo, o artigo 2º da Lei 9605/98, é bem claro quanto às responsabilidades primárias e solidárias em casos como estes. É impossível que uma procuradoria – com tantos advogados experientes na área do direito administrativo - não tenha alertado o prefeito e seus servidores para os riscos, bem como não tenha feito isso o prefeito de fato, e conselheiro pessoal de Kleber, o advogado Carlos Roberto Pereira, hoje estacionado na secretaria da Saúde.
Não adianta apresentar, na última hora documentos comprovando à suposta irregularidade, para se eximir das responsabilidades, transferindo-as unicamente para o empreendedor, o executor das licenças e dos projetos aprovados no ambiente público. Há provas abundantes anterior de questionamentos. Agora, há até prova de um ofício com informações rasas, inconsistentes se não se qualificar de mentiras transmitidas ao MP.
O município, por meio dos seus agentes políticos e gestores públicos, incluindo o prefeito, foi omisso neste e outros casos, para ser branda e afastar a conivência diante de tanta publicidade antecipada de erros neste caso específico. Não foi realizada a rotineira, diligente, necessária, competente e eficiente fiscalização de um empreendimento que autorizou e que publicamente sobre ele, havia constantes questionamentos, desconfianças e acusações de entes privados e públicos. Este espaço reportou isso por várias vezes.
Gente poderosa aposta primeiro que não vai dar em nada e for adiante, será breve como foram outros, e se mesmo assim for mais adiante vai sobrar, se sobrar, sabe para quem? Para o porteiro da prefeitura. A quem restará a responsabilidade penal a ser apurada? Ao prefeito? Ao secretário que já tem nas costas o acúmulo indevido de cargos públicos? Ao superintendente do Meio Ambiente? Ou só ao fiscal da área que não fiscalizou, sabe-se lá por qual razão diante de tantas evidências que deveria ter estimulado à uma fiscalização?
Não venham me dizer que a fiscalização não funciona em Gaspar. Esses dias, algumas carradas de barro depositadas em área licenciada para aterro, foi questionada no mesmo dia da operação pelos fiscais. E lá no interior. Estavam certos. É o papel deles. Já aqui do lado da prefeitura...A diferença entre os dois casos? É que o investidor do interior não faz parte do círculo de interesses, negócios e amizade dos instalados no paço. Então... a fiscalização da prefeitura é usada e é eficiente para dar recados, constranger...
A eficiência que o prefeito Kleber tanto arrota por aí, está comprometida exatamente na falta de indicações técnicas para lhe dar resultado e principalmente, para lhe proteger. Prefere aos que se moldam às circunstâncias, babam, fazem promessas e na hora do voto, falham como falharem em outubro passado. Fez do seu governo um cabide de emprego para cabos eleitorais e abriu as portas para facilidades aos velhos e novos amigos. E isto terá um custo.
E no caso de Gaspar começa pela própria Ouvidoria da prefeitura dada a um político, jovem, sem experiência na área, sem autonomia para interferir nos processos sob dúvidas, que no currículo tem a proximidade religiosa e a de ser um suplente de vereador da coligação no poder.
Se o cargo fosse ocupado por alguém com autonomia, mandato, sem objetivos eleitoreiros, voltado para a proteção do governo e principalmente dos munícipes pois ele ouve é a voz do cidadão e cidadãs supostamente feridos nos seus direitos, sabedor das denúncias que rolavam na Câmara, onde já passou como suplente, - e nem precisaria ter lido aqui, onde acha ser tudo o que escrevo um lixo exatamente porque faço o papel de ouvidor informal da comunidade -, teria à obrigação de pedir uma atenção especial para o caso.
Exemplo? Assim, como fez o ouvidor do Ministério Público, com a promotora da Comarca, quando foi acionado por um anônimo, repito, anônimo para as dúvidas que se confirmaram por insistência de Cicero. É assim que funciona os contrapesos da sociedade e das instituições por canais criados para os cidadãos irem além das instituições quando elas falham.
Para Ministério Público, também ficou claro que foi enganado ou enrolado pela prefeitura. Vai continuar a confiar na papelada oficial? É uma lição. Há aprendizado aí.
Outra. Está claro – e não é de hoje e já escrevi sobre isso com exemplos e números - que é preciso se instalar a 4ª promotoria na Comarca para dar espaços a áreas como a Moralidade Pública, Meio Ambiente, Infância e Família e elas ganhem à relevância que esses problemas possuem na Comarca, muitas vezes sufocados pelos crimes comuns que demandam tempo, complexidade e possuem prazos processuais exíguos.
O ruim dessa história toda? É que não é nada salutar para os cidadãos gasparenses terem que acionarem a Ouvidoria para encontrarem eco no MP. O canal de Gaspar precisa ser fortalecido.
O ruim dessa história toda? O prédio não vai ser derrubado. Vai ficar lá. Como em casos assemelhados na própria Comarca, haverá um acordo com compensações. Abrirá exceções para os casos cabeludos da fábrica de loteamentos em Ilhota e que tramitam na mesma Comarca. E num edifício que deveria ser exemplo porque vai acolher universitários. Todos perderam.
A única coisa que ficou clara é de que o vereador Cícero, um funcionário público municipal, ou seja, que conhece a entranhas das manhas e burocracia da máquina da prefeitura, estava certo e que o silêncio da bancada governista na Câmara sobre esse assunto quando ele expunha, discursava e requeria, tinha a sua razão de ser. Acorda, Gaspar!
Na semana passada eu mostrei que um gasparense da gema, Salésio Nuhs (Taurus) estava dentro do Palácio do Planalto na posse do presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL. Hoje registro que do lado de fora, mas em serviço, estava outro gasparense da gema, Edson Gaertner Filho, o Edinho. Ele é policial rodoviário federal em Arquimedes, Rondônia, e foi deslocado para ser batedor da comitiva presidencial no dia da posse em Brasília DF.
Samae inundado I. Quando sobra dinheiro e falta gestão, dá nisso. A Rua Leopoldo Alberto Schramm, a popular Rua do Beco, foi fechada às pressas novamente na semana passada. Em novembro e parte de dezembro para a implantação, no inexplicável passo de tartaruga, da nova rede de abastecimento de água do Samae.
Samae inundado II. Há dias, ela foi fechada para à implantação da nova drenagem e que segundo se propagou, inclusive para ver o projeto aprovado às pressas na Câmara, resolveria tudo no que tocasse às enxurradas de verão. Pois não é que ela não resistiu a primeira chuva mais forte, nem enxurrada foi?
Samae inundado III. E esta possibilidade, vejam só, não foi prevista pelos técnicos, mas pelos moradores da Leopoldo Schramm, todos leigos. Eles advertiram os técnicos para o resultado desastroso. Bingo!
Samae inundado IV. Pois é. As obras de drenagem da Rua Leopoldo Alberto Schramm estão sendo revistas e para isso, a rua precisou ser fechada novamente após o Natal. É o que dá contratar produtora de tubos para execução de drenagem. Parece que está sobrando dinheiro dos pesados impostos de todos, irresponsabilidade técnica e execução temerária. Acorda, Gaspar!
Discussão sem sentido. O presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, PSL, entrou numa discussão neste final de semana no twitter com o candidato derrotado por ele, Fernando Haddad, PT. Animaram as torcidas. Vergonha.
Bolsonaro deveria ser um estadista. Ponto final. A campanha terminou. Dar trela para um derrotado, é um erro estratégico e jogar com quem não tem nenhuma responsabilidade com os resultados. Haddad e o PT estão livres para jogar pedras e encontrar defeitos. Quem mesmo orienta essa gente no poder?
Outra discussão boba, e desta vez da imprensa e de gente da esquerda do atraso, sobre a declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a paranaense Damares Regina Alves quando disse que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, como se este fosse o verdadeiro problema do Brasil na área de responsabilidade da ministra.
Ora se as cores azul e rosa não possuem valor contextuais, qual a razão do Outubro ser Rosa para marcar a luta e a conscientização do câncer de mama prevalente entre as mulheres (há casos raros em homens) e o Novembro ser azul, para a mesma intenção contra o câncer de próstata, este só aos homens?
Estas campanhas de conscientização popular criadas – e de forma acertada - no ambiente dos governos petistas são também preconceituosas? Ou porque nasceram sob o aval do campo progressista, estão excluídas de tal mancha? Falta do que debater e resolver.
O Brasil com tantos problemas graves e urgentes para serem resolvidos como o das pessoas que morrem na fila do SUS a espera de tratamento – inclusive contra o câncer de mama e próstata - ou até mulheres que têm parto improvisado (aos montes como registra o noticiário cotidiano) nas salas de espera dos hospitais públicos, tudo diante de médicos e equipes de enfermagem omissas, escondidas atrás de balcões, preenchimentos de fichas e protocolos... E estamos discutindo o sexo dos anjos na escala de cores, como se esse fosse o real problema brasileiros. Vergonha!
A primeira baixa. Três dias depois de ter assumido a presidência da Santur, Tiago Mondo, pediu o boné pela sua rede social. Ele foi pego pela nova patrulha do PSL, principalmente o deputado lageano, Jessé Lopes. Tiago declarou publicamente ter votado no petista Fernando Haddad e em Carlos Moisés da Silva.
É muito cedo para esta baixa no governo de Carlos Moisés da Silva. Ninguém viu isso antes? Se viu não avaliou e não bancou quando estourou o debate. Parece que a mangueira do Comandante Bombeiro Moisés não tem mais água se a escolha tinha cunho técnico. Afinal, gente egressa do IFSC sabe-se majoritariamente como pensa. Tiago é professor no IFSC.
Agarrado ao cabide. A ADR de Blumenau vai ter sobrevida até abril. Até lá, alguns terão ainda a teta. O ex-titular, Emerson Andrade, PSD, um dos exonerados com proposta de extinção da ADRs, já está empregado. Será secretário geral da Câmara de Balneário Camboriú. Na política, quem tem padrinho não morre pagão.
Registro da posse do gasparense, nascido em Blumenau, Paulo Norberto Koerich, como delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina e membro nato do comitê gestor de segurança estadual. Na foto, o ato sendo assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, PSL. Paulo, em pé, observa.
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