Kleber contra o povo trabalhador e que dá a maioria dos votos numa eleição. A prioridade são as obras sob dúvidas, atrasadas e que geram prejuízos aos cidadãos - Jornal Cruzeiro do Vale

Kleber contra o povo trabalhador e que dá a maioria dos votos numa eleição. A prioridade são as obras sob dúvidas, atrasadas e que geram prejuízos aos cidadãos

18/11/2019

Agora e só depois da licitação que não teve nenhum interessado, a empresa de transporte coletivo (com contrato vencido) encurrala o prefeito e impõe horários, tarifas e itinerários ao modo dela contra a cidade e ameaça ir embora se não for como ela quer

Eu deveria nesta segunda-feira abrir a coluna e desnudar às incoerências que cercam às obras – de mais de um ano de enrolação - da Rua Frei Solano, bem como à grave omissão do Ministério Público neste e outros assuntos sob dúvidas intensas. Entretanto, a realidade me fez mudar de prioridade e mudar o comentário.

Também não vou abrir a coluna escrevendo sobre as obras malfeitas de recuperação da barranca do Rio na Rua Nereu Ramos e anunciadas só aqui que, por isso, elas dariam problemas e comeriam ainda mais dinheiro dos pesados impostos de todos. Os problemas naquele aterro fake apareceram mais cedo do que o previsto.

Antes de prosseguir no inferno astral da atual administração e que só ela escolheu o tipo de informo, quero lhes lembrar à lição básica de Nicolau Maquiavel, a qual Kleber e os seus renegam. Por isso, tendem a pagar um preço caro nas próximas eleições. O pensador florentino sustentava a ideia de que o bom exercício da vida política dependia da felicidade do homem e da sociedade, pois nenhum príncipe, mesmo o mais sábio, podia ser tão sábio quanto o povo.

Entenderam? Leiam de novo, por favor! O povo é sábio, mesmo enrolado por seus governantes.

E o povo de Gaspar – que influencia - no universo das redes sociais e aplicativos sociais – para desespero dos políticos e dos poderosos de plantão que não possuem controle algum sobre essas redes e aplicativos - está sendo esclarecido, enquanto a imprensa tradicional local e regional está obedientemente calada por migalhas, medo ou descomprometimento com à sua cidade.

Poderia eu, ainda divagar sobre esse assunto teórico, mínimo, e somar a amplamente conhecida como escala de necessidades de Abraham Maslow, a qual não deveria ser desconhecida do prefeito e principalmente de seus luas-pretas, alguns deles, avessos ao conhecimento mínimo. O que diz a base da pirâmide de Maslow?

Necessidades fisiológicas: aquelas que se relacionam com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes. São as necessidades de se manter vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

Já as necessidades de auto-realização estão no topo da pirâmide. Os políticos pouco entendem disso e se entendem, via seus luas-pretas, desafiam em pleno século 21, a ampla comunicação global, a era da informação e manipulação virtual, de que eles não são mais virtuosos, indispensáveis, donos da verdade como incorporam e propagam como únicos. Os políticos estão sob intensa vigilância, cobrança e punição. E não é dos adversários como alegam, mas da sociedade que lhes sustenta.

O QUE ADIANTA OBRAS FÍSICA, MESMO QUE NECESSÁRIAS E URGENTE, SE O POVO NÃO TEM ACESSO AO MÍNIMO PARA SUA SOBREVIVÊNCIA, SEGURANÇA, RESPEITO E CONFORTO?

Então vou reabrir a coluna depois deste esclarecimento acadêmico, escrevendo sobre aquilo em que erradamente se insiste como uma marca do governo de Gaspar: o de fazedor de obras.

É assim que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP e o prefeito de fato, ex-coordenador da campanha, o Maquiavel de Kleber, presidente do MDB de Gaspar e secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, nenhum engenheiro de ofício, querem ser reconhecidos para serem aplaudidos, reeleitos e se manterem no poder de plantão.

Na verdade, o aprendizado da História das civilizações e mações mostra que a maior obra para a estabilidade social e política, a qual leva ao reconhecimento de um líder, está na estabilidade proporcionada pela hierarquia na escala de Maslow. Ou seja, naquele mínimo como a educação (conhecimento, inovação, reconhecimento), a assistência social aos vulneráveis (diminuição das desigualdades), na saúde pública aos que sentem dor, são pobres e sem esperanças de cura, além bem como o direito de ir e vir pela sobrevivência e integração, via o transporte coletivo acessível e mínimo.

E é sobre o transporte coletivo urbano que Gaspar só o conheceu pela primeira vez na sua história no início dos anos 2000 – apesar de 75 anos de emancipação política de hoje - que vou escrever outra vez.

Qual era mesmo o título da coluna do dia 28 de outubro deste ano em que eu mostrava o resultado de outras colunas sobre o mesmo tema, as quais antecipavam um desastroso desfecho e a realidade contra os humildes, depois de ver uma audiência pública sobre o assunto esvaziada em algo tão essencial para a cidade, os cidadãos e os poderosos que se dizem serem os salvadores da cidade e do povo humilde?

“Todos em sepulcral silêncio desde o dia 22 naquilo que lida com a integração e a mobilidade da cidade para os trabalhadores e estudantes. E tudo continuará precário. Incrível! A licitação para a concessão do transporte coletivo de Gaspar ficou novamente deserta. Ninguém apareceu para encher as burras da prefeitura nos R$174 milhões que ela queria por 20 anos. Pudera. Era algo com cheiro de mofo e dúvidas. Estava escrito que ninguém queria”.

Alguma dúvida? Mais uma obra imperfeita com desfecho previsível. Nada de azar. É erro mesmo na prioridade do governante, da gestão pública. E olha que isso aparece em todas as pesquisas (DEL), inclusive a feita pela Associação Comercial e Industrial de Gaspar sobre as fraquezas que impedem ou dificultam o seu desenvolvimento. Também já mostrei isso.

Estou de alma lavada outra vez? Não. Desapontado. É que quase tudo o que escrevo aqui, e sou permanentemente constrangido por isso, perseguido, humilhado e desacreditado, se estabelece como verdade a meu favor e contra os poderosos de plantão pela realidade. Incrível! A quem esses políticos querem enganar, se não eles próprios?

Eu poderia encerrar por aqui este comentário e comemorar aquilo que estava à vista de todos, principalmente do prefeito Kleber e dos que, incompreensivelmente, mal lhe orientam? Até porque no dia três de outubro, ou seja, bem antes da fatídica licitação do dia 22, outro título da coluna já antecipava e esclarecia o desfecho disso tudo: “A 'nova' licitação do transporte coletivo de Gaspar no século 21, mas concebido como se estivesse no século 20, não é prioridade para o governo. A chance de se perpetuar à precariedade contra a cidade, a mobilidade e os cidadãos é grande”.

E qual a razão disso. Premonição? Um jogo para dar tudo errado e a população mais carente pagar o pato? E ela pagando pela incapacidade dos gestores, serem eles punidos nas eleições do ano que vem?

Nada disso: bastava ler o edital - referendado no atraso pelo Tribunal de Contas e uma agência de Regulação da AMMVI - que só se preocuparam com as possíveis brechas para suposta corrupção ou favorecimento. Ignoraram às mudanças de comportamento, o avanço de tecnologias e às novas exigências das pessoas ao nosso redor.

Resumindo. Gaspar fez uma licitação para autorizar carroças a explorarem o transporte de pessoas, quando no mundo de hoje, até o modelo de concessão de táxi é algo ultrapassado e engolido pelos aplicativos de mobilidade, inclusive de ônibus. A licitação ignorou não apenas o futuro, mas pessoas do presente, a conturbação, a integração, o pagamento daquilo que efetivamente se usa, contra o subsídio de uma massa para sustentar o deficitário, que deveria ser coberto pelos R$174 milhões que a prefeitura queria colocar no seu bolso.

Agora, nem aquele dinheiro, nem solução, só prejuízos, inclusive de imagem que vai refletir ainda mais contra nas urnas de outubro do ano que vem pela incapacidade de estruturar uma solução mínima.

O QUE ADIANTA PONTE, ANEL DE CONTORNO, ASFALTO SE O TRABALHADOR, POBRES E ESTUDANTES NÃO PODEM COMPRAR OU DIRIGIR CARROS?

Se Kleber e os seus levassem a sério essa necessidade básica da população, o transporte coletivo urbano – que é obrigação da prefeitura disponibilizar à população - teria entrado de cabeça neste assunto, para pelo armar um circo fingido de que estaria com disposição de resolver isso para o seu povo, mas que vencido pelas forças do atraso com as quais lutou como com todas as forças e como um herói, perdeu a corrida para gente que vive permanentemente com as costas contra o povo humilde e fraco.

Perdeu a oportunidade de ouro, até para fingir.

Nem isso Kleber foi capaz. Preferiu se expor com obras físicas que deixou a projeção e a execução na mão de gente incompetente. Gente que ele emprega com o dinheiro dos pesados impostos do povo, mas, como ingratos ou incompetentes, o expõe até hoje como gestor de qualidade duvidosa.

Não vou longe na incapacidade do prefeito que se diz jovem para colocar a casa minimamente em ordem e se dar ao respeito como gestor público. Quem é o diretor de Transporte Coletivo de Gaspar? Douglas José Scottini. Experiência? Zero neste assunto. E mesmo que entendesse profundamente, pegou o caso andando. E se quisesse colocar o bedelho nele, estaria impedido pela máquina que está centralizada neste e outros assuntos na secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, bem como a Procuradoria Geral.

E quem é o chefe de Douglas? A Diretoria de Trânsito – Ditran – cujo titular, Salésio Antônio da Conceição, conhecido como Nem e pré-candidato a vereador pelo PP e é isso que o faz ocupar cargos no governo de Kleber, fez um “estágio” de algumas semanas como diretor de Transportes, como passou no Samae qual um relâmpago.

Esta diretoria de Douglas é tão desimportante para a cidade e o governo Kleber, que ela já foi ocupada até, pela irmã da namorada do irmão do prefeito....

Se este assunto de mobilidade urbana fosse algo sério para o atual governo, ele estaria como a maioria das cidades do mundo está: cuidando desse assunto áspero, cheio de dúvidas, mas que exige zelo e desafio permanentes. Ela estaria dentro da secretaria de Planejamento Territorial, a que estuda, controla e ordena o crescimento e a sustentabilidade de ocupação da cidade.

Em Gaspar, diante dos graves problemas – e que não são poucos como já expus em vários artigos anteriores - que precisam ser enfrentados, a mobilidade urbana deveria estar num gabinete de crise ao lado da sala de Kleber, numa ação direta para o mínimo de eficiência, não a eficiência da falsa propaganda do governo feito por marqueteiros profissionais e bem pagos.

Enfim. O desastre estava escrito não aqui, mas anunciado quando muito tardiamente no dia 25 de setembro, pedida pelo vereador Cícero Giovane Amaro, PSD foi realizada aquela audiência pública sobre o transporte coletivo e a licitação que se consumou deserta pela segunda vez, devido aos mesmos vícios e interesses não satisfeitos dos que exploram esse tipo de serviço à moda antiga.

Nem a empresa que o faz precária e emergencialmente, dando as cartas nos preços, nos itinerários, horários e colocando o poder público de joelhos e o povo chupando o dedo; nem a maioria dos vereadores, os ditos representantes do povo; nem o alto escalão da prefeitura que deveria estar preocupado com algo tão importante; nem a sociedade organizada (a não ser o pessoal do Bela Vista e do IFSC) apareceram lá para mudar os contornos de um desastre anunciado.

A CATURANI AMEAÇA IR EMBORA. A CHANTAGEM ESTAVA NA CARA. PIOR: KLEBER E OS SEUS “ÇÁBIOS” NÃO POSSUEM UM PLANO B PARA OS TRABALHADORES, HUMILDES E ESTUDANTES

O tempo é a senhor da razão e implacável para os espertos e aos que renegam à transparência. Ainda mais nos dias de hoje, onde toda e qualquer informação e contra-informação circulam no tempo da luz de um raio.

As exigências e chantagens da Caturani foram assuntos dominantes na sessão de terça-feira da Câmara de Gaspar. Tarde demais. Ou os vereadores acham que todos são tão tolos assim.

Tratam-se de atrasadas lágrimas de crocodilo. E por que? É uma tardia reação dos vereadores às queixas dos seus eleitores que infestaram as redes sociais, os aplicativos de mensagens e até mesmo no face-to-face ao que anunciou unilateralmente à Caturani para se auto proteger no seu negócio. Ou os políticos da Câmara e da prefeitura esperavam outra coisa diante de tanta inércia para com este assunto espinhoso?

E a Caturani ficou mais valente contra Gaspar, os gasparenses e seus políticos, só depois que ela viu que ninguém apareceu na licitação – nem ela que até fez uma consulta-aviso -. Ela não é doida. Conheceu a tranqueira onde está metida. Sem contrato, sem licitação que vai demorar no mínimo mais um ano, com o povo berrando, com as eleições se aproximando, com o tempo de enrolação contra os políticos, este é o melhor dos mundos para a Caturani. Está agora, com faca e o queijo na mão.

A Caturani, de verdade, já não tem mais contrato precário e emergencial com Gaspar. Está vencido desde dia 30 de setembro. Ou seja: de verdade? Está fazendo um favor. Por isso, ela quer aumentar os preços das passagens, as quais já são as mais caras na região. Ela quer cortar linhas que diz serem deficitárias – dane-se o povo e à necessária expansão urbana. Quer fazer apenas os horários mais rentáveis, pois não pode ter prejuízos e está certa. Consequências óbvias: deixará os trabalhadores, gente humilde e humilhada, além estudantes, os mais pobres, na mão.

Mas, a Caturani é a culpada de tudo isso? Não! Repito, absolutamente não. É o governo de Kleber, Luiz Carlos, Roberto Pereira, Salésio, Douglas, vereadores e pasmem: o Ministério Público da Comarca. Se ele estivesse realmente se antenado ao que acontece por aqui, estaria “vigiando” tudo isso em nome da sociedade contra a omissão dos gestores públicos, dos políticos e da própria imprensa, a qual deixou este assunto no fundo da gaveta para não incomodar o poder de plantão que se acha dono dela.

Quem tem a obrigação de dar transporte coletivo à cidade e ao povo? O poder público. Como não quer ou não pode fazer, ele concede a um privado. E o poder público, neste caso, a prefeitura de Gaspar, não teve competência para fazer isso, porque o povo trabalhador, os mais humildes e os estudantes não são suas prioridades, a não ser na busca de votos em dia comício, panfletagem e de eleição.

Então o resultado não poderia ser outro e os vereadores que não deram bola para este assunto até aqui como registrei anteriormente em vários artigos não têm do que reclamar. A própria cidade não debateu esse assunto porque a imprensa ficou – apesar das evidências e da importância do tema - em silêncio contra a sua cidade e os cidadãos. Ressalvo o jornal Cruzeiro do Vale via esta coluna e o Miro Sálvio, na sua rádio comunitária Vila Nova, a 98,3.

PREFEITURA TARDIAMENTE SE FAZ DE VÍTIMA. QUEM ACREDITA NELA?

Quando a esperteza é muita, ela come o dono, dizia o político mineiro Tancredo de Almeida Neves.

Só depois de chantageada pela Caturani, a enxurrada de queixas e fortes críticas nas redes sociais, a prefeitura de Gaspar resolver sair do seu silêncio esperto em que estava metida neste assunto. E após encerrado o expediente de terça-feira, dia 12, ela colocou no site oficial este comunicado:

“A Prefeitura de Gaspar informa que notificou a empresa Caturani, responsável pelo transporte coletivo municipal. A concessionária foi informada de que não é permitido, pelo contrato, que tome decisões quanto ao cancelamento ou mudança de linhas pré-estabelecidas. Caso a empresa não cumpra a notificação, serão tomadas as devidas providências administrativas, uma vez que a comunidade gasparense não pode ficar desassistida”.

Vamos por partes, como diria Jack, o Estripador:

Primeiro: a prefeitura notificou a empresa? E daí? Que validade legal tem isso se a Caturani – que desde o início é orientada por advogado que já chegou a ocupar a tribuna da Câmara para denunciar concorrência desleal antiga feita por empresas que atuam no serviço interestadual, permitida, não fiscalizada por Gaspar e ao mesmo tempo pedir privilégios - está fazendo um “favor” à cidade, ao povo e aos gestores públicos?

Segundo: o contrato já não expirou? Então quais as providências serão tomadas se não há legalidade naquilo que promete exigir a prefeitura, e muito tardiamente agir? Essa ameaça da prefeitura é conversa para boi dormir, para fazer espuma a analfabetos, ignorantes e desinformados. Kleber está se fazendo de vítima quando – como prefeito - é o único responsável por tudo isso. Nem mais, nem menos.

Terceiro: supondo que a Caturani por simplesmente continuar no serviço precário mesmo depois dele contratualmente ter sido encerrado no dia 30 de setembro e por essa continuidade espontânea, em tese, estar obrigada às cláusulas que estavam em vigor anteriormente, o que fará a prefeitura como punição em favor do povo? Obrigar a Caturani ter prejuízos naquilo que não está mais contratado? Quem acompanha as planilhas? Por que isso não é público desde o início? Por que a prefeitura se nega em tudo à transparência?

Quarto: supondo que a Caturani resolva, como fez a Viação do Vale – que era a licitada de verdade e não cumpriu o que se comprometeu na licitação que ganhou – ir embora de Gaspar. Você leitor e leitora já imaginaram as consequências desse gesto? Teria Kleber e seu grupo uma carta na manga e que a esconderam até agora para não ficarem expostos política e eleitoralmente?

Quinto: Kleber que não se importou com o assunto até agora criou ao mesmo tempo a oportunidade para se redimir e calar a boca de seus críticos. Mas, os riscos são altos demais. Querem um exemplo. Foi assim que o antigo Consórcio Siga e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Blumenau tentaram fazer com o ex-prefeito de lá, Napoleão Bernardes, quando ele ainda estava no PSDB – hoje está no PSD. Napoleão mandou às favas da noite para o dia o Consórcio. Impensável. Arriscou todas as fichas. Tinha uma carta na manga: a Piracicabana. E venceu o cartel do atraso que dominava o transporte coletivo de Blumenau. Libertou – ainda no velho modelo de concessão - uma cidade cansada das greves. Não foi fácil. Houve sacrifícios. Napoleão se reelegeu contra todas as apostas de que este seu gesto não daria certo e comprometeria a sua candidatura. E aqui, quem é a Piracicabana para salvar Kleber e seu grupo de notáveis – mesmo no velho modelo de concessão ou permissão?

Sexto: mas Kleber, com a equipe que só olha o “dinheiro em caixa” bem como obras cheias de dúvidas para saltarem aos olhos do povo desinformado, terão capacidade, coragem, tempo e saídas que não prejudiquem os trabalhadores, os pobres e os estudantes para esse impasse, todos criados pela teimosia de gente como Carlos Roberto Pereira e outros que mandam e desmandam no atual governo gasparense? Pela cidade e os cidadãos mais humildes, eu, sinceramente estou torcendo por esta saída, mesmo que isso livre os políticos se livrem do castigo que merece pela omissão que tiveram neste assunto até aqui. Acorda, Gaspar!

Prefeito de Gaspar tira o bode da sala e cancela contrato com a empreiteira que estava fazendo a drenagem e reurbanização da Frei Solano.

Kleber tirou das suas costas a culpa dele e do Samae para jogar nos outros


Depois de um ano, o prefeito Kleber Wan Dall, MDB (à esquerda) resolveu reconhecer publicamente que errou no caso das obras de drenagem da Rua Frei Solano, que é tocada pelo Samae, de José Hilário Melato, PP, (centro) e que não tinha experiência neste tipo ação. As denúncias foram feitas sistematicamente pelo morador do bairro Gasparinho, o vereador Dionísio Luis Bertoldi, PT (à direita).

Esta é a declaração do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, na quinta-feira passada nas rádios, redes sociais – onde as críticas foram, no mínimo, desmoralizantes, diante de tanto tempo que levou para toma-las - e aplicativos de mensagens. Prestem bem atenção!

“Problemas a gente encara de frente. A empresa que estava trabalhando na obra da Frei Solano não atendeu às expectativas e por isso cancelei o contrato. Foram diversas cobranças, reuniões, e-mails, notificações para agilizar a obra e cumprir as obrigações. Tudo sem resultado efetivo para nossa população. Desde que assumi a Prefeitura este é o sexto contrato rescindido. Essa é a única forma de garantir que empresas assumam obras públicas sem condições de cumpri-las. Os moradores e comerciantes da Frei Solano estão cansados com esse transtorno, e nós também. Apoiamos a nossa comunidade e vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para melhorar a qualidade de vida das pessoas. #gaspar #atitude #freisolano”.

Primeiro: eu não vou repetir as quase duas dezenas de artigos e notas que dei neste espaço sobre este lamentável assunto da Rua Frei Solano, uma obra simples e que com alguém sério, levaria menos de três meses para ser entregue à população.

Ela se enrola há mais de um ano, sob as mais variadas justificativas. Seria cansativo. Seria me vangloriar que fui praticamente o único a tratar seriamente dele e prever esse desfecho trágico para com os que moram, os comerciantes que dependem da rua livre para gerar negócios, impostos e pagar suas dívidas.

Segundo: o prefeito Kleber acaba de me dar razão; mais uma vez. Estou de alma lavada. Ele assinou à credibilidade dos meus artigos sobre este assunto que o seu pessoal renegou e me amaldiçoou por publicá-los aqui. Obrigado! Ao mesmo tempo, Kleber calou a boca de seus próprios puxa-sacos. Eles foram escalados para me desmoralizar. Entre eles, gente sem credibilidade e moral que fez a difamação unicamente para defender às boquinhas públicas para seus filhos. Acusaram-me de exageros, mentiras, perseguição política (?)...

Terceiro: estava na hora de se criar um fato novo. Tudo para arrumar culpados fora do governo e do Samae, este tocado pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, que no fundo é o responsável por tudo isso. Um ano de enrolação e contra os cofres da prefeitura, sustentado pelos pagadores de pesados impostos.

Quarto: “Problemas a gente encara de frente”, diz Kleber na nota articulada pelos marqueteiros dele e por quem efetivamente manda no seu governo. “Todos mandam ali, menos ele”, sublinha o morador do Gasparinho, crítico desde o início sobre demora, à falta de transparência e projeto das obras da Rua Frei Solano, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT.

Quinto: se “problemas se encaram de frente”, o que é certíssimo, perguntar não ofende ao prefeito Kleber? Qual a razão para não ter encarado esses problemas muito antes, evitando os desgastes tão fortes, quando os problemas já abundavam em provas de que havia erros aparentes? Por que submeter o povo do Gasparinho a um sacrifício por tanto tempo?

Sexto: o prefeito Kleber como repórter de si próprio nas redes sociais, esteve no local e de lá não viu erros nenhum – ao contrário -, nem mesmo à falta de Equipamentos de Proteção Individual dos operários da primeira empreiteira que assentou os tubos de lá.

Onde está o projeto que foi executado naquele tempo, que se pediu na Câmara e até hoje não apareceu mesmo sob ordem judicial que foi desrespeitada até hoje? O que fez o engenheiro fiscal indicado para acompanhar a obra e permitiu ela chegar no ponto que chegou? Por que se esqueceu de fazer a licitação para a segunda parte das obras? Por que se não fossem as denúncias, os paralelepípedos originais da Frei Solano teriam ido para o lixo?

Sétimo: tudo começou errado e poderá terminar pior. O prefeito Kleber se negou dar explicações e ao mesmo tempo, forçou sob chantagem político-eleitoral à aprovação pela Câmara do Projeto de Lei que transferia da prefeitura para o Samae – sem experiência, conhecimento, dotação orçamentária e equipamentos - a obrigação de se fazer a drenagem em Gaspar. Alegou-se para isso, o “aproveitando” supostas sobras de caixa da autarquia para assim deixar dinheiro do Orçamento Original nos cofres da prefeitura. O castigo veio a cavalo.

Oitavo: a retirada na marra da atual empreiteira foi arquitetada pelo presidente do Samae, José Hilário Melato, numa reunião que ele fez na semana passada com os moradores e comerciantes da Frei Solano, articulada por um cabo eleitoral seu. Pediu um abaixo-assinado para suportar esta intervenção. Foi assim que Kleber "encarou o problema de frente". E esta forçada de barra vai gerar outros prejuízos para os gasparenses e o prefeito, pois tudo deve parar na Justiça. Afinal há um contrato em vigor.

Nono: os gasparenses – não só os que se sacrificaram no Gasparinho - estão pagando caro pelos erros de gestão de problemas de projeto (ou da falta dele), execução e fiscalização amplamente relatados aqui. É imposto bom sendo tragado pelos ralos, não só aqueles que a Raimondi colocou fora do gabarito e pela empreiteira que está sendo corrida agora de lá. Ela teve que desenterrá-los para asfaltar e as bocas de lobos coletarem água no meio-fio, numa rua com vários gabaritos de largura, numa verdadeira linguiça mal enchida.

O prefeito Kleber está tirando uma empreiteira e poderá sofrer revezes jurídicos que podem lhe complicar inclusive no seu mandato. Há possibilidade de se tipificar improbidade administrativa. Além disso, executar o serviço no lugar das empreiteiras vai custar ainda mais aos gasparenses. Quem controla isso?

Décimo: as três perguntas que não querem calar são: afinal quando termina esta obra e quanto a mais ela custará aos gasparenses daquilo que se orçou originalmente? A derradeira: por que o Samae do Melato está sendo protegido dessa forma? Não era ele que deveria ter encarado esse problema de frente? Acorda, Gaspar!

“Em Gaspar só fazemos obras de qualidade. Por isso, elas demoram”, disse certa vez em discurso o prefeito Kleber sobre as cobranças dos gasparenses e para justificar recorrentes atrasos


Esta foto à esquerda publicada aqui há meses, denunciava que a técnica usada no aterro e recomposição da barranca da Rua Nereu Ramos, resultaria em problemas futuros, como tardiamente, admitiram os técnicos da prefeitura e da Defesa Civil de Gaspar na semana passada

Aqui está um exemplo de qualidade da secretaria de Obras e Serviços Urbanos combinada com o cabide de empregos chamado de Defesa Civil. Ela voltou ao status da gestão petista de Indefesa Civil de Pedro Celso Zuchi. Escrevi na sessão Trapiche, da coluna da edição impressa da sexta-feira do dia 28 de agosto do jornal Cruzeiro do Vale esta pequena nota:

O preenchimento da barranca da Rua Nereu Ramos que foi solapada para o Rio Itajaí Açú, já apresenta fissuras. Entendidos da prefeitura apostam que é uma simples acomodação. Geólogos consultados pela coluna dizem que é muito cedo para qualquer conclusão, mas é um sinal forte para monitoramento para algo não muito bom.

O que aconteceu? Um Deus nos acuda. Uma choradeira sem fim. Uns queriam fazer eu engolir o que escrevi. Outros me desqualificaram – como sempre - por não ser geólogo ou engenheiro, mas por transmitir aos meus leitores e leitoras o que tais profissionais qualificados, minhas fontes protegidas por dever ético, afirmavam sobre o assunto.

Essa gente do poder de plantão em Gaspar que me desqualificava e tramava perseguição onde incluía o jornal e o portal, sabia o que estava fazendo e escondendo: a má qualidade da avaliação, da técnica e do material empregados na obra emergencial.

Essa dúvida sobre a técnica e materiais empregos na obra da Nereu Ramos também tinha sido tema de várias outras colunas anteriores.

Elas geraram polêmicas entre os sabidos da prefeitura e da Defesa Civil. E a notinha simples e curta repetida acima muito mais. E por que? É que o prefeito garboso Kleber Edson Wan Dall, MDB, parabenizou nas entrevistas sem perguntas e na sua rede social à equipe que ele escolheu por questões políticas e não técnicas, “pelo brilhante resultado conseguido para o problema, a cidade e os cidadãos” encalacrados naquele pedaço da cidade por falta de caminho alternativo.

Como disse o prefeito Kleber na quinta-feira passada: “problemas a gente encara de frente”. O problema, de verdade, não é exatamente esse, como demonstra mais este. Ele se repete e como outros não se solucionam, geram dúvidas e conspiram contra o gestor.

O verdadeiro problema é que eles estão dinamitando a falsa imagem de eficiência e fazedor de obras de Kleber criada pelos marqueteiros bem pagos, contratados para alavancar Kleber à reeleição. E só Kleber é quem não percebeu ainda que está metido numa armadilha que terá pouco tempo para desarmá-la. Não terá obras, apesar de listar 50 em comerciais pagos com dinheiro público, não terá também cuidado das pessoas como já demonstrei nas duas últimas sexta-feiras.

O que escrevi no dia 29 de julho aqui neste espaço em “Os retratos do governo de Gaspar está na improvisação do solapamento lateral da rua Nereu Ramos para o rio Itajaí-Açu”?

“E a obra em si? Há controvérsias. Engenheiros e geólogos da prefeitura e da Defesa Civil garantem que está tudo dentro do normal e ‘planejado’. Outros especialistas que olham de fora o problema e o que se fez lá, relatam dúvidas técnicas.

Uma delas é à qualidade do material depositado e que veio em caminhões sem lona pela Anfilóquio como publiquei e sob a complacência da própria Ditran. A outra é a técnica: encheram de barro na base solapada e colocaram pedras na parte superior; alguns entendem que deveria ser o inverso. Finalmente, quem acompanhou o caso Archer, diz que a mesma solução criada à última hora com uma cortina de estacas de concreto deveria ser aplicada na Nereu Ramos. É que os solos e os problemas são iguais e não poderiam ter recebido tratamento diferentes.

Como eu não sou engenheiro ou geólogo e dependo deles para propagar essas verdades técnicas, o jeito é esperar o resultado para ver com quem está a razão e se não será preciso gastar mais, ou ver o que foi feito sob desgastes da imagem da atual gestão se perder novamente. Tudo pago pelos gasparenses”.

Volto.

Parece que foi escrito para esta segunda-feira. Então o que é repetitivo? Os meus assuntos ou erros da gestão de Kleber, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e do prefeito de fato, ex-coordenador da campanha de Kleber, presidente do MDB de Gaspar e secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira.

Escrevi isso no final de julho. Fui ridicularizado. No final de agosto, informei sob o silêncio de todos, que o solo estava em plena mudança na área “recuperada”, isso sem chuva e aumento do nível do Rio Itajaí Açú. Fui demonizado.

Agora meados de novembro e à beira do movimento de verão, a secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Defesa Civil e Gaspar, reconhecem que fizeram o serviço mal feito. Não com essas palavras, é claro.

E como enrolam hoje para os sem memória, gente paciente, correligionários e cabos eleitorais este espinhoso assunto? Comparem?

Quando abriram o trecho recuperado da Rua Nereu Ramos afirmavam de pés juntos que era uma solução técnica definitiva e que eu era o bocudo.

Agora, o que dizem? Que fizeram uma obra emergencial, que sabiam desses riscos, ou seja, de rachar, desmoronar e se perder tudo o que foi feito para o Rio Itajaí Açú. O que está afundando ou desmoronando é na verdade, são os nossos pesados impostos e a paciência de muita gente de fazer fila nas ruas Olga Bohn e José Casas.

Entenderam a razão pela qual esta coluna possui credibilidade? Entenderam a razão pela qual o poder de plantão - e seus agarrados nas tetas dele - não suporta o que escrevo? Acorda, Gaspar!

Uma obra de qualidade

Material das obras da Rua Rodolfo Vieira Pamplona, sendo desperdiçados. Isto tem custo para fazer e refazer. E quem paga tudo isso? O povo!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRAPICHE

O presidente Jair Messias Bolsonaro saiu do PSL. Ele e seu filho Eduardo, deputado Federal vão fundar um novo partido para chamar de seu. O senador fluminense Flávio Bolsonaro já pediu desfiliação.

Outros, para atender os mais diversos interesses, já fundaram partidos para si, entre eles o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marina Silva (Rede), Leonel de Moura Brizola (PDT), Gilberto Kassab (PSD)...

O partido dos Bolsonaros vai se chamar Aliança pelo Brasil, num país que já teve a Aliança Renovadora Nacional, a Arena. Foi ele que deu aval e sustentação aos governos militares.

A raiz da velha Arena ficou no que se chama hoje PP, o partido dito conservador. Ele já teve o próprio Bolsonaro como filiado. Por dinheiro, o PP já deu sustentação aos governos do PT e é um dos mais envolvidos com a corrupção gerada no petrolão e apurada na Lava Jato, entre eles o ex-deputado e presidente do PP catarinense João Alberto Pizzolatti Júnior.

Esse novo partido do clã Bolsonaro pode não sair a tempo para participar do pleito de outubro do ano que vem. Então é bom os mais afoitos tomarem cuidado ao saírem do PSL. E se saírem, preventivamente, escolherem um novo partido, se estiverem a fim de concorrer a algum cargo proporcional ou majoritário.

E por que disso? Hoje oficialmente temos 32 partidos. Deles, 25 estão representados no Congresso e que atrapalham a vida de matérias essenciais ao povo brasileiro. Vivem do toma-lá-dá-cá. E pasmem: na fila, estão para serem criados oficialmente 37 outros partidos. E agora, mais um, o dos Bolsonaros.

Muitos dos os partidos que estão na fila da Justiça Eleitoral já cumpriram os pré-requisitos. Mas, ela tem sido “lenta” ou “criteriosa”, como justifica, neste sentido.

É que há uma tendência para diminuir número de partidos já existentes via várias cláusulas de barreiras. E um dos melhores caminhos é de dificultar ou impedir a criação de novos.

O partido de Bolsonaro precisará caminhar na velocidade da luz para cumprir a legislação e furar a fila de espera. Precisa estar redondo até março e ter 500 mil mínimas assinaturas. Quer fazê-las via meios digital. A Justiça já avisou que terá que ser nos meios tradicionais e que serão depois verificadas, como aconteceu e vem acontecendo com os demais. Resumindo: é arriscado demais.

Em Gaspar haverá uma debandada do PSL original. Alguns já saíram dele numa lavação de roupa suja pública de dois meses atrás. O problema por aqui, é o dono do PSL da região, o deputado Ricardo Alba, de Blumenau.

Os pesselistas acusam Alba de ser é centralizador e pouco transparente nos planos e contatos às costas da comissão de Gaspar. E isso incomodou muita gente defensora de Bolsonaro por aqui.

Alba é defensor na Assembleia do governador Carlos Moisés da Silva que já aviou que não sairá do PSL. Em pouco tempo de político, o ex-vereador de Blumenau e que só cumpriu dois anos dos quatro de mandato, Alba já está no seu quarto partido. E ele, por enquanto, não possui planos para sair do PSL.

A falha de cartórios do interior come o dinheiro dos brasileiros. Uma mulher morreu em Ilhota no início de setembro. Desde lá, gastou muito tempo e dinheiro para provar e não receber os benefícios que estão todos os meses desde então disponível na conta da falecida.

Foram a agência do INSS para comunicar o fato. Disseram que não era para se preocupar pois o cancelamento era automático com a informação que o cartório é obrigado a fazer ao INSS. Ligaram várias vezes para o 135. Nada. Só protocolos. Nem mesmo o cancelamento via o site foi possível.

Tudo isso explica o rombo da previdência e como o tal automático não funciona. Há um claro estímulo à fraude, pois o dinheiro está lá disponível e acumulando. Só os honestos têm a atitude dos familiares desta senhora.

E se fosse o benefício de um servidor público, que com os penduricalhos podem chegar a mais de R$100 mil por mês. Wake up, Brazil!


A Câmara de Vereadores de Gaspar continua fechada ao povo nesta segunda-feira, num prolongamento do feriadão iniciado na quinta-feira passada. A justificativa é a de realização de um curso de capacitação para vereadores e servidores públicos.

No final da semana que vem, a mesma Câmara fez um outro feriadão. Enforcou a sexta-feira com a argumentação de que estava fazendo manutenção na velha fiação elétrica do velho prédio que a abriga improvisadamente há anos. Acorda, Gaspar!

 

Comentários

Herculano
21/11/2019 16:16
da série: o STF a favor da bandidagem que tem dinheiro. Querem provas?

SOLTO PELO STF, TRAFICANTE GERA TENSÃO ENTRE FACÇõES NO RIO

Conteúdo de O Antagonista. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o traficante Antônio Ilário Ferreira ?"conhecido como Rabicó e Coroa?" foi solto por decisão de Marco Aurélio Mello.

O ministro determinou que Rabicó aguarde em liberdade o julgamento do último processo que o mantinha atrás das grades. "Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória', ou seja, a culpa surge após alcançada a preclusão maior", destacou o ministro.

Segundo o Globo, "autoridades da segurança pública do Rio estão em alerta porque para elas a libertação do criminoso pode ser o estopim de uma guerra no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, onde ele ainda chefiaria o tráfico de drogas".

O jornal conta que um antigo braço-direito de Rabicó matou um comparsa e mudou de facção. Os policiais temem que, solto, o traficante tente vingar a morte de seu colega e retomar o domínio da região.
Herculano
21/11/2019 11:42
Ao Zeca do PP

1. Mais uma vez o prefeito de Gaspar viajou a Brasília praticamente escondido da população e sem agenda pública conhecida.

2.No site da prefeitura tem um local que se chama transparência, por que o prefeito não divulga (e com antecipação a sua agenda?)

3. Com tantas obras de qualidade, no tempo prometido e sem nenhum questionamento, ninguém deveria estar preocupado com o PT ou com Brick. Ou seja, esta preocupação parece ser sintomática.

4. Outra, com tanto "tanto trabalho extraordinário", não entendi bem até agora a razão com a opinião e os informes desta coluna, que o próprio governo diz que não é lida e quando é lida, ninguém acredita nela. Estranho. Mas, acorda, Gaspar!
Zeca do PP
21/11/2019 11:31
Senhor Herculano

Tantas criticas sem critérios ao nosso prefeito, hoje em Brasília buscando recursos para nossa querida Gaspar, sem falar nas belas obras de nossa iniciativa, tais como, asfalto na Anfiloquio Nunes Pires, Rua Itajaí, Frei Solano, Artur Poffo, Jose Schmitt Sobrinho, Carlos Schramm, Macuco, trechos do Anel de Contorno, Bonifácio Haendchen, Loteamento Casinhas de Plásticos, Lagoa, Pedro Simon, Madre Paulina, escolas, creches, Saneamento Básico, Rua Brusque, Samae que de quebrado hoje com dinheiro em caixa e muitas obras.
Mas é melhor criticar do que reconhecer o trabalho extraordinário. A serviço de quem? do PT ou Brick.
Herculano
21/11/2019 11:05
A ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE GASPAR ESTÁ PEGANDO FOGO

Mas, quem permitiu isso foi o Ministério Público.

Começou com aparelhamento político partidário e logo então veio à mudança da lei que obrigava a repasses mínimos ao Fundo da Infância e Adolescência, passou pelo quase fechamento da Casa Lar, e que tratou também da retirada da concorrência na gestão dos abrigos, e se estabeleceu na transformação do Conselho Tutelar num puxadinho político e de amigos do poder de plantão (e na última eleição eliminou-se quase todos os candidatos para haver uma quase recondução dos fiéis). Agora, há um chororô e sem fim sobre o programa Criança Feliz.

Perguntar não ofende, olhando esta pequena lista acima: isto já não estava anunciado na administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, onde todo o dinheiro do caixa tem que ir para as obras que cheiram dúvidas e de arrastam, ou para emprego de cabos eleitorais?

O silêncio dos funcionários da secretaria é cúmplice também. Agora todos dizem estarem infelizes. Poderá ser tarde. Esta infelicidade não veio de uma hora para a outra. Acorda, Gaspar!
Miguel José Teixeira
21/11/2019 10:58
Senhores,

"Toffoli vota por 4 horas num idioma novo: toffolês...

(Josias de Souza em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/11/21/toffoli-vota-por-4-horas-num-idioma-novo-toffoles/?cmpid=copiaecola)

Na verdade, cada suprema lagosta fala o idioma do seu dono.

Recentemente, seis delas falaram o mesmo: o lulês.
Miguel José Teixeira
21/11/2019 08:53
Senhores,

A política de alto nível preconizada por renomados jornalistas, inclusive o nobre Elio Gaspari, após "lula-livre", continua na mesma, ou seja:

o ex-presidiário lula não sai das páginas policiais:

"STJ nega pedido da defesa de Lula e mantém julgamento do sítio de Atibaia"

"TRF4 envia inquérito de Lula sobre propina em Belo Monte para Justiça Federal de Brasília"
Herculano
21/11/2019 07:47
O CIRCO DA JUSTIÇA

De José Nêumanne Pinto no twitter:

STF vira circo sob Toffoli:Presidente do STF diz que Flávio e Fabrício nada têm que ver com sessão de plenário, é mentira, e mente ainda quando diz que interdição de processos do Coaf não interrompeu nenhuma investigação, tendo paralisado 935.
Herculano
21/11/2019 07:46
O DISCURSO FALSO PARA ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS DE LULA E DO PT

Manchete dos comícios do ex-presidiário Lula depois de solto

"Lula diz que vitória de Bolsonaro em 2018 foi´ilícita'"

E a insuspeita observação do ex-presidente do PPS, Roberto Freire, hoje no Cidadania.

Um irresponsável. Foi essa mesma democracia brasileira que o elegeu com toda legitimidade presidente da República em duas eleições
Herculano
21/11/2019 07:40
OS QUE NA CCJ DA CÂMARA VOTARAM POR POLÍTICOS CORRUPTOS SOLTOS INDEFINIDAMENTE. A ESQUERDA DO ATRASO EM PESO COM PARTE DO CENTRÃO

Os 12 deputados contra a prisão em 2ª instância na CCJ:
Arthur de O. Maia DEM
Renildo Calheiros PCdoB
Clarissa Garotinho PROS
João Campos PSB
Talíria Petrone PSOL

DO PT
Alencar Braga
José Guimarães
Maria do Rosário
Nelson Peregrino
Patrus Ananias
Erika Kokay
Odair Cunha
Herculano
21/11/2019 07:36
O SANEAMENTO BÁSICO É UM DIREITO, Geninho Zuliani, deputado federal (DEM-SP) e relator do marco legal do saneamento básico na Câmara dos Deputados

Privatização melhorará serviço sem aumentar tarifa

A universalização do saneamento básico é um direito de todo brasileiro. Sonegá-lo nos envergonha. Dados oficiais mostram que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Outros 40 milhões não têm água potável disponível.

Em 2017 foram registradas cerca de 260 mil internações hospitalares e a morte de 2.340 pessoas por fatores associados à falta de saneamento. Essa realidade não reflete a qualidade de vida desejada pela população. O momento de o Brasil reverter esse quadro é agora.

Para isso, é necessário investir R$ 22 bilhões por ano até 2033, montante jamais registrado na história recente do país. Ao contrário: nos últimos anos, o Brasil investiu pouco mais da metade desse valor. A democratização do saneamento virá pelas mãos da iniciativa privada, que tem capacidade de investimento e execução. Essa é a grande oportunidade a ser criada por um novo marco regulatório para o saneamento básico.

Meu parecer ao projeto de lei 3.261/2019 foi aprovado pela comissão especial e será levado ao plenário da Câmara dos Deputados. Propus uma mudança estrutural, corrigindo distorções e criando condições para a concessão à iniciativa privada, como ferramenta para universalizar o saneamento.

Demos um passo decisivo ao aprovar a extinção dos contratos de programa, mecanismo fragilizado pelo endividamento das empresas públicas, que não conseguem executar projetos de expansão ou melhoria na prestação dos serviços, com a correta manutenção da rede existente. Para garantir segurança jurídica e previsibilidade, os contratos existentes serão convertidos em contratos de concessão e terão o prazo estendido por uma única vez, pelo período de um ano.

Também foi aprovada a concessão do saneamento à iniciativa privada. Esse é o caminho mais seguro e viável para superar a falta de recursos públicos. O debate que fizemos na Câmara dos Deputados mostrou a disponibilidade do capital estrangeiro - estimado em US$ 14 trilhões - e o apetite de investidores internacionais. Incluir o Brasil no radar de tais "players" e trazer parte desse dinheiro para cá exige legislação robusta, segurança jurídica e correta modelagem dos projetos.

Para isso, a privatização do saneamento será feita por leilões, prevendo a prestação regionalizada de serviços e permitindo a criação de blocos ou microrregiões, aglutinando municípios. A modelagem cria mecanismos para garantir o alcance de metas para a expansão dos serviços e redução das perdas. A privatização não aumentará as tarifas.

Não é mais possível manter o modelo atual. O avanço do novo marco regulatório dará ao país ferramentas e parceiros adequados. Abrindo caminho para o setor privado, permitiremos a oferta de um serviço que melhora a qualidade de vida e a saúde da população.

Universalizar o saneamento é uma prioridade que não podemos negligenciar mais e demos um passo decisivo nessa direção.
Herculano
21/11/2019 07:10
EX-PRESIDENTE DO STF INSPIROU PEC DA 2ª INSTÂNCIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A PEC 199, aprovada com goleada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, foi inspirada em proposta apresentada há dez anos pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluzzo. A PEC, que será avaliada por comissão especial no plenário, reorganiza a bagunça, estabelece o trânsito em julgado na 2ª instância e acaba com recursos meramente protelatórios.

DRIBLE DA VACA

A proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, evitando a polêmica de mexer no artigo 5º, que juristas avaliam "cláusula pétrea".

FIM DA ENROLAÇÃO

A PEC 199 substitui os recursos Especial e Extraordinário pelo Recurso Revisional. A partir daí, o cumprimento da pena será imediato.

TIPO 7? - 1

A PC 199, apresentada na véspera e relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), venceu por 50x12 votos. Uma goleada.

BOA PERSPECTIVA

Apoio tão expressivo de deputados à PEC autoriza a empolgação de Manente com as chances de aprovação com folga no plenário.

PARECER DO MP É CONTRA CASSAÇÃO DO DEPUTADO

Três candidatos derrotados a deputado federal no DF, em 2018, perderam outra vez. O procurador regional eleitoral junto ao Tribunal Regional Federal (TRE-DF), Zilmar Antonio Drumond, emitiu parecer rejeitando a tentativa de cassar o mandato do deputado Luís Miranda (DEM-DF), eleito com 65.107 votos. Ele sofreu acusações, mas se defendeu denunciando tentativas de extorsão. A Polícia Federal investigou o caso e desbaratou a quadrilha, com prisão de envolvidos.

CLIMA FOI CRIADO

A "ação de impugnação do mandato" ocorreu no rastro de denúncias contra Luís Miranda, mas ele afirma que todas foram desmascaradas.

ESPERANDO O JULGAMENTO

Miranda não quis comentar o parecer do Ministério Público Eleitoral contra sua cassação. Prefere aguardar o avaliação final do TRE-DF.

OS TRÊS AUTORES

Foram autores da ação rejeitada pelo MPE os candidatos derrotados Paulo Costa (Patriotas), Laerte Bessa e Joaquim Roriz Neto, do MDB.

ALIANÇA TEM REVÉS

O partido Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro, enfrenta nova dificuldade: o Ministério Público Eleitoral é contra assinatura eletrônica. Não tem como ser implantado e não reduz etapas de conferência de assinaturas físicas.

ARTIGO 5º MODIFICADO

Apesar de ser considerado "cláusula pétrea" da Constituição, o artigo 5º já foi modificado antes, através de Emenda Constitucional (nº 45, de 2004) que adicionou inciso e parágrafos ao texto.

OUTRA 'FAKE NEWS'

A "notícia" de que a polícia investigaria Carlos Bolsonaro no crime da vereadora do Rio de Janeiro, sem mencionar fontes que a confirmem, tem toda pinta de ser mais uma fake news padrão porteiro mentiroso.

OBJETIVO CLARO

O longo voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sobre o uso de dados fiscais sem autorização judicial, respondeu às acusações, até, de defender o terrorismo. Toffoli "afastou lendas urbanas".

PORTUGAL MANDA BEM

Portugal socialista dá outro exemplo ao Brasil: aprovou uma nova lei que extingue 95% das regalias da pelegada, inclusive a de não trabalhar enquanto mantiver mandato sindical. E ainda reduziu de centenas para apenas 20 os sindicatos que podem sentar para negociar com o governo.

CICLO CRIMINOSO

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou R$117,7 milhões em multas a partidos e candidatos. Toda essa grana, se for paga mesmo, voltará para o Fundo Partidário, ou seja, para os cofres... dos próprios partidos.

óCIO PRODUTIVO

A Câmara dos Deputados não deve ter o que fazer: homenageará 41 pessoas com a Medalha do Mérito. Entre elas, "celebridades" como Luísa Mell, Gustavo Kuerten e Felipe Neto.

VIAGEM NA NOSSA CONTA

A conta do Senado com passagens aéreas para servidores da Casa já está em R$1.334.528,96 apenas entre janeiro e novembro. A fortuna foi gasta com viagens de funcionários e não inclui senadores.

PENSANDO BEM...

...mudar o significado de "trânsito em julgado", na PEC 199, foi mais inteligente do que mudar o significado de "culpado".
Herculano
21/11/2019 07:02
da séria: Gaspar se inclui neste atraso. Joga toda a merda da população no Rio Itajaí contra o meio ambiente e a saúde do cidadão e há mais de dez anos, mesmo sob escassa pressão do Ministério Público, enrola-se em projetos e desculpas para se ter verbas federais que estão escassas para esta finalidade fundamental da população, já Blumenau deu exemplos práticos de como avançar neste assunto e que não serviram de nada para os políticos daqui...Somos pobres de políticos capazes e gestores eficientes. E não estamos no Norte ou Nordeste, e quem governa Gaspar se diz jovem - mas com velhas práticas -e também rejeita o rótulo de esquerda. Então...

BANCADA DO ATRASO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Forças de esquerda e de regiões pobres travam avanço do marco do saneamento

Dados os indicadores vergonhosos do país em saneamento básico, impressiona a dificuldade de fazer avançar no Congresso o novo marco regulatório do setor. Interesses políticos mesquinhos e preconceitos ideológicos continuam a bloquear medidas para levar coleta de esgoto aos 100 milhões de brasileiros ainda desassistidos.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, aprovado em comissão especial, traz aperfeiçoamentos consideráveis diante da versão votada pelo Senado.

Além de fixar a autoridade da Agência Nacional de Águas (ANA) para definir padrões técnicos de contratos e metas de universalização, o texto abre caminho para maior participação do setor privado por meio de concessões.

Este último é o ponto que gera maior resistência entre parte dos deputados e governadores, que parecem mais preocupados em manter os monopólios estatais ineficientes. Curiosamente, o bloqueio parece partir justamente das regiões mais atrasadas no provimento de água tratada e coleta de esgoto - o Norte e o Nordeste.

Acrescente-se a parcela mais retrógrada da esquerda, que insiste em classificar qualquer abertura como privatização desumana. Escoram-se, para tanto, na tese enganosa de que as regiões menos desenvolvidas ficarão abandonadas, por serem pouco rentáveis.

O projeto, na verdade, não força a venda de estatais. Simplesmente abre espaço para que a renovação dos contratos existentes, realizados sem licitação, seja feita no regime de concessão, com metas claras de expansão dos serviços e arcabouço regulatório único, definido em âmbito nacional.

Hoje, 94% do atendimento cabe a empresas controladas pelo poder público - natural, portanto, que um novo regime mais concorrencial reduza essa participação.

O status jurídico das empresas, se privadas ou não, é o que menos importa. Interessa, isso sim, que o vencedor de uma licitação siga regras estipuladas nos editais.

Tais condições precisam assegurar a universalização a preços razoáveis para todas as comunidades. O maior risco, de abandono de áreas mais carentes, está mitigado no projeto de lei, que prevê a formação de regiões e unidades economicamente viáveis. Os parâmetros serão fixados pelo Executivos estaduais ou pela União.

Outros pontos de atrito, como metas de cobertura, podem ser negociados para levar em conta peculiaridades regionais.

A carência de saneamento está intimamente ligada à morte de crianças e à perpetuação da pobreza - eis o que deveria nortear o debate. Continuar a impedir a modernização do setor configura inaceitável negligência das forças políticas.
Herculano
20/11/2019 18:41
NA CCJ DA CÂMARA QUATRO CATARINENSES GARANTIRAM DOS 50 VOTOS PARA MUDAR A CONSTITUIÇÃO E PRENDER APóS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Além da relatora, Caroline De Toni, PSL, votaram a favor da PEC 418/2018, Celso Maldaner e Rogério Peninha Mendonça, ambos do MDB, bem como de Darci de Mattos, PSD.
Herculano
20/11/2019 17:13
COAF NÃO QUEBRA SIGILO E TOFFOLI ACABA DE CONFIRMAR ISSO NO PLENÁRIO

Conteúdo de O Antagonista. Dias Toffoli sabe ler e leu em plenário as diretrizes de funcionamento das UIFs emanadas do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), estabelecido em 1989 pela OCDE.

As diretrizes tratam, entre outras coisas, do caráter de "inteligência" da informação produzida a partir de registros de movimentação atípica comunicados pelos bancos.

São essas informações globais que o MP acessa quando se depara com indícios de ilegalidades associadas a determinados CPFs ou CNPJs.

E só acessa esses dados mediante registro em sistema com senha fornecida pela própria UIF e informado o procedimento investigatório em curso.

Quase todo esse processo é automático, o que lhe dá a autonomia necessária para evitar ingerências externas.

Em nenhum momento há quebra de sigilo, pois os relatórios de inteligência financeira não trazem detalhes de depósitos, saques ou transferências, com a identificação da origem ou destino de determinado recurso suspeito.

Essas informações são, sim, necessárias para que o MP possa justificar um pedido ao Judiciário para a quebra de sigilos bancário e fiscal de determinado investigado.

Ou seja, a cada parágrafo que lê sobre o tema, Toffoli se afunda em sua tese estapafúrdia de que o velho Coaf, numa espécie de conluio com o Ministério Público, vinha quebrando o sigilo bancário dos contribuintes de forma indiscriminada.
Herculano
20/11/2019 17:09
da série: o gato subiu no telhado para o Supremo e o Congresso, que se não entenderam estão quietinhos depois da mobilização relâmpago deste final de semana nas ruas contra as decisões do STF e o pedido de impeachment de ministros da corte

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PASSA NA CCJ DA CÂMARA

Conteúdo de O Antagonista. A CCJ da Câmara acaba de aprovar, por 50 votos a 12, um relatório favorável à proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Agora o texto segue para uma comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário.

A CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina.

Ela se manifestou de forma favorável a uma PEC que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o chamado recurso extraordinário, apresentado ao STF, e também com o recurso especial, ao STJ.

Na prática, isso faria com que o réu só pudesse recorrer da sentença até a segunda instância - depois dessa etapa, a prisão já poderia ocorrer.

A proposta foi apresentada inicialmente pelo deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo.

"Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da suprema corte", destacou a relatora.
Herculano
20/11/2019 13:52
JANAÍNA E MEMBROS DO MP FAZEM ADITAMENTO A PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TOFFOLI, por Claudio Dantas

A deputada Janaína Paschoal e membros do MP acabam de protocolar no Senado um aditamento ao pedido de impeachment de Dias Toffoli, com base na tentativa de acesso ilegal do presidente do Supremo aos dados bancários de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

"Ora, o que pretendia? Criar um novo SNI no Brasil?", questionam.

No documento, eles afirmam que o ministro "atentou contra as garantias individuais do cidadão", o que configura "conduta incompatível" com o cargo.

"O presidente do Supremo Tribunal Federal insiste em confundir as críticas que são feitas ao seu proceder com supostos ataques à Instituição (...) Se apropria da inquestionável importância da Suprema Corte, para concentrar poderes em suas mãos. Para tanto, adota expedientes inegavelmente ilegais e inconstitucionais."

E ainda: "O Senado já condenou dois presidentes da República a perda do cargo. Não é diante do presidente do Supremo Tribunal Federal que esta Casa vai se acovardar!"
Miguel José Teixeira
20/11/2019 13:21
Senhores,

Eis a política de alto nível, após a soltura do ex-presidiário lula, preconizada por renomados jornalistas, incluindo o Elio Gaspari:

"Oposição adia votação da prisão em 2ª instância na CCJ do Senado..."

. . .O líder do PT, Humberto Costa (PE), fez o primeiro pedido de vista..."

Volto e perguntar:

Quem nos protegerá das supremas lagostas chapadas de vinhos tetrapremiados internacionalmente?

O senado?

O senado está chapado de bandidos de alta periculosidade e explicitamente, as coleiras em seus pescoços estão atreladas nas guias seguradas por corruPTos de todos os naipes e matizes.

Valha-nos Deus!
Miguel José Teixeira
20/11/2019 11:18
Senhores,

Mais uma do capitão zero-zero:

"Bolsonaro diz que desmatamento no Brasil "é cultural": "Não vai acabar" ...

Esta pérola nos remete àquele empreendedor que enviou dois observadores à uma determinada região, visando a implantação de uma fábrica calçados.

Um dêles relatou: empreendimento inviável. Aquí, tradicionalmente,todos andam descalços. Parece que faz parte da sua cultura.

O outro observador mandou ver: mercado extremamente promissor, todo andam descalços. . .

Desmatar nunca foi e nunca será apelo cultural!

Agora, a ganância, sim.
Herculano
20/11/2019 10:19
ORGANIZAÇÃO E OS AMIGOS

De Mário Sabino, da Cruzoé, no twitter:


Hoje mais uma vez o STF tem um daqueles julgamentos típicos do Quarto Mundo. Os ministros julgarão se órgãos do governo e da lei podem combater o crime sem serem manietados por amigos dos criminosos.
Herculano
20/11/2019 07:07
UM DIA, TALVEZ, TALVEZ QUEM SABE, por Carlos Brickmann

A reforma da Previdência está aí, o megaleilão do pré-sal não foi lá essas coisas mas se realizou, discretamente há privatizações andando, a inflação está baixa, os juros (oficiais) nunca foram tão reduzidos. Há até um ou outro tímido indício de recuperação econômica ?" pequena, pequena, mas melhor do que zero. Cadê a avalanche de investimentos estrangeiros que, dizia o ministro Paulo Guedes, esperava ansiosa essas medidas para inundar o país?

Pelo jeito, faltou apenas uma coisinha: combinar com os investidores do Exterior. Pois, ao contrário do que se imaginava, de janeiro até agora o que houve foi desinvestimento: quase US$ 50 bilhões deixaram o Brasil. Parte pela situação internacional - para o cidadão americano de classe média baixa que aplica suas economias em fundos, Bolívia, Venezuela, Argentina, Chile e Brasil é tudo mais ou menos a mesma coisa, latinos ?" e crises nos países vizinhos os levam a desconfiar do Brasil. Fora isso, é mais fácil e seguro por dinheiro nos Estados Unidos, onde a economia vem crescendo.

Mas parte é culpa brasileira: essa coisa bolsonariana de crise permanente não anima os investidores, e eventos como o crescimento da área derrubada da Amazônia fazem surgir temores de represálias que podem prejudicar o agronegócio e a mineração, pontos fortes do Brasil. O investidor tem outras oportunidades. E, entre suas características, adora a tranquilidade. Como achá-la por aqui?

POIS É

A literatura econômica ensinou ao ministro Paulo Guedes que, preparado o terreno para recebê-los, os investimentos fluem. E ele acreditou.

BRIGANDO COM FATOS

Diante do derrame de petróleo em costas brasileiras - a responsabilidade não é de Bolsonaro - nosso Governo correu para parecer culpado. Acusou o Greenpeace, acusou um navio grego, sem comprovar nada, exceto que não tem ideia do que houve. Aí surge um tal secretário da Pesca e diz que peixe é inteligente: foge do petróleo e não se contamina. Cresce o desmatamento na Amazônia, e o Governo põe a culpa até na Noruega. Mas, diante das palavras oficiais contra a os defesa do meio-ambiente, os delinquentes se animaram e ampliaram as atividades ilegais. Só agora o Governo promete reprimir ilegalidades. Teve de recuar. É duro brigar com fatos ?" eles vencem.

ESCONDENDO O BOM

Na briga com os fatos, o Governo ocultou uma boa notícia: com a redução das despesas públicas e o aumento da arrecadação, os recursos orçamentários que tinham sido bloqueados foram liberados. Ou seja, na gestão econômica, sem envolvimentos políticos, o Governo vai bem. Mas quem presta atenção em notícias como essa, quando Bolsonaro e antigos aliados trocam insultos?

PROIBIDO PARA MENORES

O texto que se segue transcreve, sem modificações, um debate do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelo Twitter, com gente que o criticou. Sua Excelência lembrava favoravelmente a Monarquia, e um crítico disse: "Se voltarmos à Monarquia, certamente você será nomeado bobo da corte!". Weintraub: "Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe". Em seguida, outra pessoa reagiu: "Andando na rua encontrei seu bom senso. Ele mandou lembranças e disse que está com saudades!" Weintraub: "Que bom, agora continue procurando pelo seu pai?"

Mais surpreendente do que ser ministro é cuidar da Educação.

ESTADO É A CHAVE

Espere-se que as brigas partidárias e grosserias públicas não atrapalhem o que é importante: como dizia o principal assessor de Bill Clinton na disputa pela Presidência americana, "é a economia, estúpido". Afinal, se a economia der certo, o balanço do Governo será positivo. O Ministério da Economia promete enviar ao Congresso um vasto programa de reforma tributária, que deve simplificar o ultracomplexo sistema nacional de impostos.

OS NOVOS CAMINHOS

O plano é enviar a reforma tributária em quatro etapas, sendo a primeira neste mês e a última em meados do ano que vem. Primeira: unificar PIS e Cofins, que alcançam produtos e serviços. Em seguida, no começo do ano legislativo, o novo IPI, que deve mudar de natureza: em vez de arrecadatório, passa a seletivo, para inibir o consumo de cigarros, bebidas, etc. A terceira fase, até o fim do primeiro trimestre, mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas, com uma alíquota extra para rendas mais altas, e aumento da faixa de isenção. A última fase é a desoneração da folha de salários das empresas.

SEM FANTASIA

Não se impressione com a campanha que pede o impeachment de Toffoli e Gilmar Mendes. Não é impossível que dê certo, mas é improvável. O STF segurou o processo contra o filho de Bolsonaro e libertou Lula. A campanha pela prisão após condenação em segunda instância também é complicada. Os parlamentares sabem que podem ser vítimas. Vão piorar a própria situação?
Herculano
20/11/2019 07:03
"O SUPREMO PREMIA CORRUPTOS"

Conteúdo de O Antagonista. "O Supremo Tribunal Federal atravessa uma fase de inédito desprestígio", diz Josias de Souza.

"Encontra-se sob ataque implacável. Mas, ironicamente, o desgaste da Corte não decorre das críticas vindas do Congresso, do noticiário, das ruas ou das mesas de bar. O Supremo é o único responsável pela desconstrução da reputação do Supremo (...).

Com o seu processo decisório confuso e imprevisível, o Supremo premia corruptos e joga no lixo o trabalho de juízes de instâncias inferiores, de procuradores e de policiais federais."
Herculano
20/11/2019 06:57
CONSCIÊNCIA

Hoje é Dia da Consciência Negra. Em alguns municípios brasileiros é feriado.

Somos uma maioria preta e parda, segundo o IBGE

Ontem, um a polêmica se instalou acusando a polícia de ser racista e matar mais pretos do que brancos.

Se essa discussão continuar dessa forma, o Dia da Conscientização Negra perde sentido. Até porque na outra é preciso apontar que se mata mais policiais negros do que brancos em áreas de confrontos sociais, como o Rio de Janeiro, entregue a políticos comprovadamente corruptos e que terceirizaram o estado a organizações criminosas.
Herculano
20/11/2019 06:43
AS VANTAGENS DO ATRASO, por Hélio Beltrão, engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil, no jornal Folha de S. Paulo

Quem não tem capacidade de criar precisa copiar; será que aprendemos?

O principal ponto de encontro entre a ciência econômica e a geopolítica é o crucial tema da ascensão e declínio das nações. Estudos quantitativos demonstram que aumenta muito o risco de guerra nas passagens de bastão entre potências econômicas mundiais. A ascensão da Alemanha e do Japão foi pré-requisito para a Primeira Grande Guerra, assim como a ascensão da Rússia o foi para a Segunda.

O mundo presencia talvez o mais drástico abalo do balanço de poder entre potências em muitos séculos. A economia da China deve superar a americana em menos de 15 anos. Sob a ótica histórica, é meramente o retorno à normalidade. Afinal, durante os últimos 20 séculos, as maiores economias do mundo foram China e Índia, exceto nos últimos dois séculos, 19 e 20, devido à chegada do capitalismo ao Ocidente.

Porém, a troca de comando econômico atual é substancialmente mais perigosa do que a subida dos EUA ao topo do mundo, há cem anos, ao superar o Reino Unido. A diferença é que outrora EUA e Reino Unido eram aliados com similar visão de mundo, ao passo que EUA e China são antagônicos.

Os EUA lideram desde os anos 1950 um regime internacional razoavelmente aberto, sustentado pelas regras multilaterais da OMC, do FMI e da ONU, com preferência por democracias. Já a China é governada pelo leninista Xi Jinping, que não dá nenhum sinal de abertura política.

Como a China conseguiu chegar ao topo se há meros 60 anos sua economia estava mais arrasada que a da atual Venezuela, tendo causado a morte de 40 milhões por desnutrição? O segredo tem a ver com a captura das "vantagens do atraso".

A Europa do século 18 precisou poupar e criar quase do zero para consumar a Revolução Industrial, pois não havia capital disponível no mundo. Já os arrasados Japão e a Alemanha do pós-guerra importaram capital americano e adotaram a abertura comercial sob o regime internacional da "pax americana" e assim tomaram um atalho de volta à prosperidade.

Enquanto o Brasil praticava substituição de importações e reserva de mercado para computadores, a atrasada China de 1979 decidia se acoplar ao regime dinâmico mundial e copiar os pioneiros do Ocidente.
Em suma, a vantagem do atraso se captura por meio do comércio livre, da imitação das melhores práticas e da importação de capital de terceiros.

Nessa corrida em que Deng Xiaoping deu a partida, há 40 anos, todos se apressaram, mas nós ficamos parados. Em 1980, o brasileiro tinha renda equivalente a 15% a do americano, mas dez vezes a do chinês. Hoje continuamos em 15% da do americano, mas o chinês já tem padrão de vida superior ao nosso! O sul-coreano tinha renda equivalente à nossa, e agora, 3,5 vezes maior.

É crucial explorarmos as vantagens do atraso. O momento geopolítico brasileiro é ainda mais estratégico pois os EUA reagem mal. Trump crê que a guerra comercial é positiva, que pode vencê-la rapidamente e que os danos colaterais ao regime mundial são negligíveis. Está equivocado nos três quesitos.

Estudos com pares de países indicam que o comércio mútuo é a variável que melhor explica um ambiente de paz. Trump arrisca apostando contra o maior pacificador mundial, o comércio. O Brasil tem a contribuir com mais trocas.

Uma das brilhantes sacadas de F. A. Hayek é que o capitalismo não beneficia só os que vivem sob o sistema, mas também os menos livres, que detêm menor proteção à propriedade privada e acesso ao comércio global. Foi o que ocorreu com o chinês, ainda não livre, mas já mais rico que o brasileiro. Numa democracia como a nossa, os benefícios do atraso são ainda maiores. Quem não tem capacidade de criar precisa copiar. Será que aprendemos?
Herculano
20/11/2019 06:36
ARMADILHA VIRTUAL ENTREGARIA OS ACESSOS DE TOFFOLI, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quarta-feira nos jornais brasileiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recuou da decisão de obter dados sigilosos de quase 600 mil pessoas após ser posto em "saia justa" pelo Banco Central. A Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf, enviou a Toffoli ofício onde explica que o acesso a Relatórios de Inteligência Financeira é feito via usuário e senha. O problema é que o BC gravaria quais informações seriam acessadas, segundo especialistas em tecnologia da informação.

VITóRIA INDIRETA

Com isso, Toffoli confirmou que os órgãos de fiscalização mantiveram controle dos acessos. Ele exigiu esse detalhamento da UIF.

COM VAZAMENTO NÃO DÁ

Dias Toffoli levantou o sigilo das decisões liminares de sexta (15) e segunda-feira (18) "diante de vazamentos alhures", segundo explicou.

NEM PRECISOU ACESSAR

O presidente do Supremo "não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios", atesta o STF. E depois devolveu as informações.

SIGILO MANTIDO

Toffoli determinou a devolução de mídias e informações à Receita e BC "com as cautelas devidas" para que o sigilo fosse preservado.

CÂMARA DISCUTE PROJETO QUE REDUZ PREÇO DO ETANOL

A Comissão de Minas e Energia da Câmara deve votar nesta quarta (20) o projeto de decreto legislativo que libera a venda direta do etanol aos postos, dispensando atravessadores. O projeto se arrasta há meses em razão do lobby dos distribuidores, que atuam como atravessadores. Esse grupo de faturamento bilionário obteve pareceres contrários à proposta, apesar da redução do preço final do etanol, em benefício do consumidor. Pareceres técnicos do Cade, ANP e Senado defendem a venda direta.

RESOLUÇõES SUSPEITAS

O projeto anula estranhas resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) criando o cartório que beneficia os distribuidores/atravessadores.

CARTóRIO CRIMINOSO

A resolução da ANP obriga todos os fabricantes de combustíveis, usinas ou refinarias, a entregarem seus produtos aos atravessadores.

LIVRE INICIATIVA

A venda direta não elimina distribuidoras, só garante a coexistência. Os postos decidirão se compram de produtores ou de atravessadores.

MORO NA FILA DO CAIXA

O ministro Sérgio Moro (Justiça) bem que tenta levar uma vida de cidadão comum. Nesta terça (19), foi a um terminal eletrônico da Caixa, na 107 Sul, em Brasília, e logo foi cercado por uma pequena multidão. Sacou R$300, três notas de R$100. Reagiu ao assédio com simpatia.

GOLPE ADIADO

Após muita pressão do jovem, mas vibrante setor de geração de energia fotovoltaica (solar), a Aneel adiou a taxação de 64% para 2020 ao prorrogar até 30/12 o prazo para contribuições à consulta pública.

ENQUADRADA BÁSICA

O STF julga hoje se polícias e Ministério Público podem se utilizar de informações sigilosas da Receita ou Banco Central sem autorização judicial. A tendência é que o STF garanta as ferramentas anticorrupção, mas deve reforçar o direito dos cidadãos à proteção de seus dados.

SUCESSO EDITORIAL

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), promoveu ontem o lançamento do seu livro "O outro lado da governação", em coautoria com o ex-ministro português Miguel Relvas. Foi um sucesso.

'ALEMÃO' REAPARECE

O ex-czar do DEM Jorge Bornhausen reapareceu nesta terça (19) na Câmara mostrando que continua em forma. O "Alemão", como seus amigos o tratam, ficou de tititi com Gilberto Kassab, outro ex-ministro.

CRIME NA ESCOLA

Alunos gravaram em vídeo um professor de escola pública de Brasília mandando crianças de dez anos fazerem redação sobre "práticas sexuais" como sexo anal e sexo oral. A Secretaria da Educação nem sequer chamou a polícia. Apenas afastou o criminoso da sala de aula.

APARECIDO NO FESTIVAL

O documentário "José Aparecido de Oliveira - O maior mineiro do mundo" será lançado durante o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, em Brasília, neste sábado (23) às 18h. A entrada é gratuita.

SIMPLES ASSIM

O falso problema da criação do partido do presidente Jair Bolsonaro foi resolvido com a identificação biométrica do Tribunal Superior Eleitoral. São 110 milhões de eleitores aptos a usar o dedo em vez da assinatura.

PERGUNTA NA IDEOLOGIA

Presidente sem partido recomenda escola sem partido?
Herculano
20/11/2019 06:24
DISCUSSÃO DO SUPREMO SOBRE CASO COAF JOGA LUZ EM LACUNA LEGISLATIVA, por Luís Greco, professor catedrático da Universidade Humboldt de Berlim, Alemanha, e Alaor Leite, docente assistente na Universidade Humboldt de Berlim, Alemanha, e doutor pela Universidade de Munique, Alemanha, no jornal Folha de S. Paulo

Decisão será sobre relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem autorização da Justiça

O STF decidirá em breve, com repercussão geral, sobre a possibilidade de órgãos de fiscalização, entre eles o antigo Coaf, compartilharem informações financeiras de cidadãos com o Ministério Público.

No centro do debate, tem-se a exigência de ordem judicial prévia para que o compartilhamento possa ocorrer. A questão, contudo, é mais ampla e apresenta outras dimensões pouco lembradas no debate atual, mas que podem iluminar o problema.

No fundo, trata-se de impor limites ao poder informacional do Estado.

Uma primeira dimensão se refere à fonte delimitadora desse poder informacional. Em democracias, essa é tarefa que incumbe à própria população, através de seus representantes, isto é, o Parlamento.

As atribuições institucionais que atinjam direitos individuais não podem ser determinadas pelas próprias instituições e por suas regras internas (resoluções, portarias).

Em outras palavras, teria de existir lei formal prevendo os pressupostos materiais para o compartilhamento, sobretudo em quais hipóteses, quais os dados e com que finalidade podem eles ser colhidos, usados, compartilhados e armazenados.

Também os aspectos procedimentais teriam de estar regulados: por quanto tempo devem ficar armazenados os dados? Que instituições, públicas ou privadas, podem requisitá-los? Deve ocorrer alguma notificação aos afetados? Os dados deverão ser apagados?

A autorização judicial deveria avaliar o atendimento a esses critérios. Não se pode reduzir o problema a uma questão de competência, porque não se trata apenas de reserva de jurisdição, mas de reserva de lei.

Essa lei, contudo, não existe - e a reserva de jurisdição, sem lei, é órfã. Dessa notória lacuna legislativa decorre uma disputa por poderes informacionais.

Outra dimensão esquecida tem natureza institucional. A atividade estatal de coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de dados dos cidadãos serve a finalidades importantes, como a prevenção à lavagem de dinheiro.

Porém, se saber significa poder, e não pode haver poder ilimitado, passa a ser relevante definir as atribuições dos órgãos vocacionados à produção geral de informações - órgãos de inteligência?" e as atribuições que competem ao órgão que possui o poder de agir em face de pessoas concretas suspeitas de prática de ilícito - os órgãos de persecução penal.

Num Estado cujo poder encontra limites, ou não se pode saber tudo, ou quem tudo sabe terá as mãos amarradas para que não se transforme em alguém que tudo pode.

Daí se derivou em alguns países europeus, em especial na Alemanha, um imperativo institucional no sentido de uma separação informacional de poderes: o direito tem de criar barreiras e cautelas ao fluxo de informações dentro do Estado, para impedir o surgimento de um poder ilimitado.

O Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), por exemplo, que tem amplo e generalizado acesso a informações sigilosas, não deve poder tomar medidas concretas, de natureza processual penal, contra uma pessoa específica.

O Ministério Público, que tem a seu dispor essas medidas, com intermediação do Poder Judiciário, não deve, assim, saber o mesmo que sabe o antigo Coaf. Seu acesso a informações não pode ser amplo e generalizado, mas sempre pontual e individualizado.

É nesse contexto que o STF terá de decidir a questão. Deverá o STF, para o futuro, contentar-se em amarrar as mãos dos órgãos estatais até que o Congresso Nacional regule a questão em todos os seus aspectos? Não parece ser o caso.

Convém recordar o exemplo alemão. O Tribunal Constitucional Federal, diante do mesmo dilema, equacionou-o por meio da figura do bônus de transição: declara-se a inconstitucionalidade, mas confere-se ao legislador um prazo de tolerância, dentro do qual ele deverá remediá-la.

E quanto ao passado? Parece difícil afirmar que tudo o que foi feito deve ser anulado. Há incertezas, por exemplo, quanto ao conteúdo do que deve constar dos relatórios de inteligência financeira (os RIFs) transmitidos às autoridades persecutórias - muitas vezes com tamanho detalhamento que perdem sua natureza.

Algumas desordens parecem toleráveis e atribuíveis à omissão legislativa. O limite talvez esteja ultrapassado quando se verifica um ambiente para que órgãos de persecução passem a circunvir ou burlar as poucas limitações eventualmente existentes à obtenção e à utilização de dados.

Concretamente: quando o órgão de persecução instigue órgão de inteligência a produzir dados especificamente relacionados a pessoas concretas, invertendo a cronologia informacional e gerando RIFs que mais se assemelham a minutas de acusações criminais, contornado exigências legais já existentes quanto à quebra de sigilo de dados.

As atribuições repressivas do Ministério Público pressupõem, cronologicamente, que tenha chegado a seu conhecimento a chamada notícia de um delito. Não há convalidação possível em face desse tipo de burla.

Como se vê, a questão é muito maior do que a mera exigência de autorização judicial. Não se trata de disputa informacional entre órgãos estatais ou de mera questão de competência ou atribuição, mas de limitação legal do poder informacional do Estado.

Enxergar essas questões e colocá-las na ordem do dia do Legislativo e da sociedade brasileira como um todo pode ser a maior contribuição que o país pode esperar da decisão do STF.

ENTENDA A DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE O COAF
O que Toffoli decidiu em julho?
O presidente do Supremo suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios com dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça --ainda que o inquérito tenha outros elementos que o embasem. A decisão atinge inquéritos de todas as instâncias baseados em informações de órgãos de controle, como o antigo Coaf (hoje UIF), Receita Federal e Banco Central. É esse o tema do julgamento desta quarta (20)

O que seriam "dados detalhados"?
Informações que vão além da identificação dos titulares das transações suspeitas e do valor movimentado

O que isso tem a ver com Flávio Bolsonaro?
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador e paralisou a investigação do MP-RJ que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração começou com o envio à Promotoria de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz

O que está sendo investigado sobre Flávio?
O MP-RJ apura se houve "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no RJ. Nesse esquema, servidores devolvem parte do salário aos deputados. Há suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Herculano
20/11/2019 06:07
A MARATONA LULISTA

Conteúdo de O Antagonista. A Segunda Turma pode inocentar o ex-presidiário Lula apenas no ano que vem.

Um ministro do Supremo disse a Vera Magalhães:

"Chega de temas traumáticos e conflituosos. Estamos correndo maratona em ritmo de 100 metros, e isso não é bom."

Não há tema mais traumático e conflituoso do que a corrida para anular o processo do triplex, permitindo a candidatura do condenado.
Herculano
20/11/2019 06:03
INSEGURANÇA JURÍDICA

De Thaís Herédia, no twitter:

se vc ainda não entendeu, olha que fácil. insegurança jurídica quer dizer promulgar uma reforma da previdência discutida por 3 anos e, 1 semana depois, voltar com a regra antiga e + branda. agora me conta, pq diabos vc faria uma ferrovia aqui? ou compraria um poço de petróleo?
Herculano
19/11/2019 15:11
da série: todos os partidos possuem donos e fila. E ponto final.

DEM EXPULSA ARTHUR MAMÃE FALEI, PRÉ-CANDIDATO DO MBL À PREFEITURA DE SÃO PAULO

Conhecido pelo estilo polêmico, youtuber foi eleito deputado estadual com quase meio milhão de votos

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Carolina Linhares. O diretório do Democratas de São Paulo expulsou, nesta segunda-feira (18), o deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei. No fim de semana, o parlamentar, que é membro do MBL, chegou a ser lançado em congresso do movimento como pré-candidato à prefeitura da capital paulista.

Apesar de expressar sua vontade de ser candidato, Arthur não tinha apoio majoritário do DEM, que integra a base de governo de João Doria (PSDB) em São Paulo e deve apoiar a reeleição do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Arthur afirmou à Folha que foi pego de surpresa pela expulsão, muito embora tenha desafiado os interesses do partido em inúmeras ocasiões, inclusive ao criticar Doria na Assembleia e votar contra projetos de interesse do governo.

"Logo que a gente entrou, tínhamos rusgas no partido. Eu falei que penso desse jeito e não vou mudar", disse Arthur. A votação na cúpula paulista do DEM pela expulsão do parlamentar foi unânime.

É comum que o deputado vote contra orientação do partido e critique decisões da sigla. Youtuber, ele costuma criar polêmica com os demais deputados na Assembleia.

Ele chegou a receber uma advertência do Conselho de Ética da Casa por ter se referido aos colegas como "vagabundos" durante sessão plenária em junho passado.

Arthur afirma que tem convites de outros partidos, mas que não estudou a questão ainda. Ao ser expulso, o deputado pode manter o mandato e migrar para outra sigla.

O membro do MBL considera que o DEM deu um tiro no pé ao expulsá-lo. Arthur foi eleito com 478 mil votos e tem quase 2,6 milhões de inscritos em seu canal do YouTube.

Procurado, o DEM não se manifestou até a publicação deste texto.
Demetrius
19/11/2019 12:31
Pelo que tudo indica o Alba continuará no PSL e em Gaspar a executiva do partido do PSL deverá ficar do lado dele.

Nós que não concordamos com que fizeram com o PSL saímos e iremos fundar a Aliança pelo Brasil de Gaspar.
Miguel José Teixeira
19/11/2019 10:23
Senhores,

Na mídia:

"Marcola citado por Lula é sociólogo e assessor do PT, não o líder do PCC".

Ufffa. . .ainda bem! Pensei que o líder do PCC já havia se misturado com essa gente. . .
Miguel José Teixeira
19/11/2019 08:37
Senhores,

A frase do Jornalista Herculano abaixo:

"Há coisas e fatos em Gaspar que todos sabem, mas que não se explicam"

Nos remete às antigas:

"Teoria é quando se sabe tudo e nada funciona. Prática é quando tudo funciona e ninguém sabe o porquê.
Neste recinto, conjugam-se teoria e prática: nada funciona e ninguém sabe porque.

(escrito num cartaz de uma repartição pública de Brasília).
Herculano
19/11/2019 07:42
OS PIRATAS DA INSURGÊNCIA, por João Pereira Coutinho, escritor e sociólogo português, no jornal Folha de S. Paulo

Para Bannon, o populismo é revolucionário e os jovens serão o motor da revolução.

O povo é explorado pelos ricos. Os Estados Unidos não são o policial do mundo. As grandes empresas tecnológicas têm demasiado poder sobre as nossas vidas. Quem disse isso? Bernie Sanders? Elizabeth Warren? Alexandria Ocasio-Cortez?

Errado, errado, errado. O autor dessas frases é Stephen K. Bannon, o estratego que levou Donald Trump ao poder e que representa o novo movimento populista de direita.

Eu já sabia que o populismo era uma espécie de novo marxismo - tosco, conspiratório, maniqueísta. Mas é preciso ver para crer.

Ou, melhor dizendo, ler para crer: sempre fui fã dos Munk Debates, que ocorrem no Canadá e que normalmente juntam duas figuras em confronto sobre um tema quente. Mas tinha perdido o "rendez-vous" entre Bannon e David Frum.

Não mais. Em livro que recomendo - "The Rise of Populism" - lá encontramos Bannon e as suas jeremíadas. E então pasmamos: um progressista de inclinação revolucionária poderia dizer as mesmas coisas que Bannon. Aliás, o próprio mediador do debate, Rudyard Griffiths, faz essa observação.

A narrativa de Bannon começa com a crise financeira de 2008, causada pelo "partido de Davos" (referência ao Fórum Econômico Mundial que reúne anualmente empresários e políticos nessa localidade suíça).

Depois, defende o fim do imperialismo americano e, sobretudo, recusa qualquer tentativa de democratizar o mundo pela força (a velha acusação da esquerda contra George W. Bush, por exemplo).

Finalmente, dedica algumas palavras duras às grandes corporações - tecnológicas, mídia etc. - que não defendem os interesses dos cidadãos. Haverá coisa mais de esquerda?

É também por isso que, no debate, estou com David Frum. Sobretudo com duas observações de Frum que ganham relevância máxima nos tempos de cólera que vivemos. Para começar, o que é um conservador?

David Frum, que se apresenta como um, responde: um conservador, no século 21, defende a herança do liberalismo que recebeu do século 20.

Que o mesmo é dizer: defende o império da lei, a separação dos poderes, a limitação do Poder Executivo, a liberdade de expressão e, já agora, a civilidade social.

Por outro lado, e sobre a noção de "patriotismo", concordo com a posição antiutópica de Frum: ser patriota é amar o país que temos, não um país imaginário e expurgado de certos grupos ou minorias.

Existe um ponto, porém, em que é impossível não concordar com Bannon: se o populismo é uma força revolucionária - e o próprio diz que sim, o que só aprofunda o seu esquerdismo?" são os jovens, os "millennials", que serão o motor dessa revolução.

Em metáfora feliz, esclarece Bannon: os "millennials" são como os servos na Rússia do século 18. Estão melhor alimentados, têm melhor educação, estão mais informados - mas não são donos de nada.

Nem serão. Casa? Carreira? Independência econômica? Os pais tiveram isso. Eles, pelo contrário, não podem olhar para o futuro com a mesma confiança. O potencial de revolta que existe neles é gigantesco.

É uma grande verdade. Que, instintivamente, me fez recordar as "Memórias do Conde de Rambuteau".

Conta o conde que, anos antes da Revolução de 1848, um prefeito de Paris teria dito ao rei de França: cuidado com os "déclassés"; eles são "os médicos sem pacientes, os arquitetos sem edifícios, os jornalistas sem jornais, os advogados sem clientes".

Por outras palavras: havia uma classe mais letrada, mais preparada, com grandes expectativas sociais e econômicas - mas o sentimento de bloqueio era asfixiante.

E o prefeito avisou ainda: esses jovens serão "os artífices das revoluções, os sacerdotes da anarquia, os piratas da insurgência".

Com a típica estupidez dos Bourbon, o rei Luís Felipe só percebeu o aviso quando Paris estava em chamas ?"e ele, a grande promessa dos reformistas liberais, a caminho do exílio inglês.

Não sei se Stephen Bannon leu o conde de Rambuteau. Mas Bannon percebeu algo de essencial: os "piratas da insurgência" não acabaram em 1848.

Sem perspectivas de uma vida decente, ou pelo menos tão decente como a dos seus pais, esses jovens letrados e depenados sempre foram o combustível do radicalismo.

Só para termos uma dimensão do problema: 9 em cada 10 americanos nascidos em 1940, quando chegaram aos 30 anos, ganhavam mais do que os progenitores quando tinham a mesma idade.

Hoje, informa o cientista político Yascha Mounk, 1 em cada 2 americanos nascidos em 1980 pode dizer o mesmo. É um padrão que se estende às economias do Ocidente.

A sério: alguém pensa que essa história vai ter um final feliz?
Herculano
19/11/2019 07:31
EX-PRESIDENTE PROCURADO PELA LAVA-JATO

Conteúdo da Rádio Band. O ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes é um dos alvos da mais recente fase da Operação Lava Jato. Agentes da Polícia Federal estão nas ruas do Rio de Janeiro em mais uma etapa da Operação Câmbio, Desligo, que apura os crimes do doleiro dos doleiros Dario Messer.

Segundo o Ministério Público Federal, o bando movimentou cerca de R$ 6 bilhões em lavagem de dinheiro no exterior. Dario Messer está preso desde julho, mas chegou a passar um tempo foragido no Paraguai. Pessoas que o ajudaram na fuga estão entre os alvos da ação de hoje.
Herculano
19/11/2019 07:27
FREIO NAS REFORMAS

Conteúdo de O Antagonista. "O faro de Bolsonaro indica que o momento político na América do Sul não está para reformas que provoquem a percepção de risco aos direitos, especialmente os dos servidores públicos", diz Merval Pereira.

"Uma das razões dos protestos atuais no Chile é o custo de vida alto em relação ao salário mínimo. Para não mexer nesse vespeiro, o presidente Bolsonaro deu uma freada de arrumação em seu governo, e vai dividir as reformas restantes em etapas."
Herculano
19/11/2019 07:23
O MELHOR DOS MUNDOS PARA OS CORRUPTOS

O MPF atualizou o número de investigações paralisadas pela liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que trata do compartilhamento de dados sigilosos. Ao todo, 935 estão suspensas

E com prazo prescricional correndo
Herculano
19/11/2019 07:11
CONSUMIDOR SENTIRÁ NO BOLSO AJUSTE DO SETOR DE CARNE, por Mauro Zafalon, formado em jornalismo e ciências sociais, com MBA em derivativos na USP, no jornal Folha de S. Paulo.

Com tanta carne sendo enviada para o mercado externo nos últimos meses, vai ter produto para o consumidor interno neste fim de ano? Produtores dizem que sim, mas os acertos não virão a curto prazo.

"É um momento de entusiasmo, mas o mercado manterá, pelo menos neste ano, a paridade de 80% do produto para o mercado interno e 20% para o externo", diz Antonio Camardelli, da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).

Para José Carlos Zanchetta, diretor-presidente do Grupo Zanchetta, "o mercado sempre se ajusta, mas com dor".

Tradicional fornecedor de carnes para o mercado interno e externo, Zanchetta afirma que mudanças rápidas, como as que estão ocorrendo, forçam ajustes no mercado.

Para avaliar o momento, é preciso uma volta há dois anos, quando o país foi sacudido por operações da Polícia Federal. Na época, diz ele, o preço da carne caiu, houve redução de produção e o setor ainda não se ajustou totalmente. Produtores e frigoríficos foram afetados financeiramente.

Agora, a aceleração da exportação ocorre num momento em que o setor ainda não se recompôs. Com isso, a "dor" do ajuste será do consumidor.

Os setores mais afetados são os de carnes bovina e suína. A produção de frango se ajusta rapidamente e, além disso, as exportações crescem 1%, e a produção, 5% neste ano.

A situação da carne bovina é mais complicada, segundo Zancheta. A demanda externa ocorre em um período de entressafra - baixa oferta - e de maior consumo no país.

Ele acredita que o setor demore três anos para se ajustar. Quando ocorrer, virá uma pecuária com melhor genética, maior produtividade e antecipação na idade dos abates.

No caso da carne suína, a demanda é crescente e os preços vão depender do comportamento da carne bovina, afirma Valdomiro Ferreira, da APCS (Associação Paulista dos Criadores de Suínos).

O valor da carne suína acompanha o da bovina, representando, em média, 55% da cotação do boi. Uma arroba do boi a R$ 200 - nesta segunda (18), fechou a R$ 202,20 - empurra a carne suína para R$ 110, afirma ele.

Ferreira acredita em oferta suficiente de carne suína para o mercado interno. O abastecimento ficará mais crítico se a carne de boi subir muito e o consumidor elevar o de suína.

O presidente da APCS diz, porém, que não tem como a oferta de carne suína crescer nos próximos nove meses.

O único ajuste que poderá ser feito é a retenção dos suínos por mais 20 dias nas granjas, o que poderá garantir 15% mais no peso do animal.

Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador do Cepea, diz que esse vai ser um período de substituição. A coincidência do aumento das exportações com um período de formação de estoques pelo atacado gera alta nos preços.

O mercado dependerá de quanto o consumidor estará disposto a pagar. A alta na carne bovina leva o consumidor para a suína. Um aumento desta transfere-o para o frango.

Carvalho não vê falta de produto no mercado neste final de ano. "Se estivéssemos no período pré-crise, poderia haver, mas a renda atual da população ainda não é boa", diz.

Para o pesquisador, a resposta do setor virá do comportamento da carne bovina. Se ela subir muito, vai puxar até a de frango.
Herculano
19/11/2019 06:58
AUMENTO DA ÁREA DESMATADA Só FOI MAIOR COM LULA, por Cláudio Humberto,na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Prodes, sistema do INPE que monitora taxa de desmatamento na Amazônia, mostrou que a área desmatada cresceu 2,3 mil quilômetros quadrados desde o ano passado. A última vez que isso ocorreu foi entre 2003 e 2004, no governo Lula, quando a área de floresta destruída cresceu 2,4 mil quilômetros quadrados. Foram 27,8 mil quilômetros quadrados desmatados de 2003 a 2004. Segundo dados do Prodes, essa área é quase três vezes maior que a desmatada atualmente.

SOB CONTROLE

Segundo o Prodes, o desmatamento atual é 30% menor que a média histórica: 13,9 mil km2. Já foram desmatados 446,2 mil km2 desde 1988.

FHC, O CAMPEÃO

O ano de 1995, primeiro do governo FHC, teve o maior desmatamento registrado no Prodes (29,1 mil quilômetros quadrados).

ECO-DILMA

Os anos de governo Dilma Rousseff, ao contrário do antecessor, registraram as menores áreas desmatadas.

O MELHOR ANO

O ano de 2012 teve o melhor resultado já registrado sobre o desmatamento na Amazônia: apenas: 4,6 mil quilômetros quadrados.

METADE DO óLEO SAI DA VENEZUELA CLANDESTINAMENTE

Apesar do embargo à Venezuela, entre outubro e novembro o país do ditador Nicolás Maduro continuou a exportar petróleo e até aumentou o volume de 523 mil barris para 530 mil barris de petróleo por dia, segundo o banco de dados OilX. A maior parte do petróleo foi destinada à Índia e à China, sendo "navios fantasmas", metade dos petroleiros que fizeram o transporte. Esses navios, conhecidos por "dark-ships", desligam o transponder e outros equipamentos para não serem rastreáveis.

COMO AGEM OS CULPADOS

O navio "Dragon" (Libéria) registrou localização na França, mas estava na Venezuela embarcando petróleo, segundo aponta a Bloomberg.

ENQUANTO HOUVER DEMANDA...

Contratado pela petroleira russa Rosneft, o "Dragon" transportou dois milhões de barris Venezuela clandestinamente. A empresa, claro, nega.

CRESCEU POUCO

De acordo com a Organização de Países Exportadores de Petróleo, a Venezuela exportou em média 644 mil barris por dia em setembro.

NADA SUPERA OLHO-NO-OLHO

Jair Bolsonaro aproveitou bem a convivência com os demais presidentes, na 11ª Cúpula dos Brics. "Parece pouco, mas o contato humano ainda faz toda a diferença", disse um experiente diplomata, surpreso com a desenvoltura do brasileiro cuja "inteligência e simpatia" encantou a todos.

CHINÊS É O CARA

A comitiva chinesa à 11ª Cúpula dos Brics, incluindo o presidente Xi Jinping, encantou os funcionários do hotel Royal Tulip, em Brasília. Apesar de todo o poder, revelaram-se humildes, educados e simpáticos.

SECUNDARIZANDO A OBJETIVIDADE

Ex-deputado que trocou o PT pelo PDT no Distrito Federal, Wasny de Roure quase deu um nó na língua para explicar a opção preferencial petista pela ladroagem: "o PT falhou ao secundarizar a sociedade".

PASSE DISPUTADO

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) tem sido convidada a dar uns voos rasantes, em Brasília, em locais pilotados por opositores do presidente Bolsonaro. Mas ela permanece leal ao ideário que a elegeu.

REFORÇO NO FOGÃO

Aplicativo que une passageiros a empresas de fretamento de ônibus, a Buser ampliou o patrocínio ao Botafogo até o final da temporada. O reforço ajudará o clube da estrela solitária na reta final do Brasileirão.

UNEAL CONDENA INTOLERÂNCIA

Sobre o grupo de História Geral no Whatsapp, revelado nesta coluna, a Universidade Estadual de Alagoas, que não tem ingerência sobre grupo de aplicativos, divulgou nota condenando "qualquer tipo de intolerância ou ato discriminatório que não respeite a dignidade da pessoa humana".

AULA DENTRO E FORA DE CAMPO

Técnico da seleção sub17 tetracampeã mundial, Guilherme Dalla Dea mostrou que, além de resgatar o bom futebol deixado de lado por Tite no time principal, mostrou cortesia institucional ao participar de almoço dos atletas com o presidente do País que defenderam em campo.

SUCESSÃO DA OAB

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, vem sendo sondado para disputar a presidência nacional da Ordem. Ele é do tipo agregador, habilidoso, e tem coragem. Atributos que faltam à cúpula atual.

PENSANDO BEM...

...enquanto quem viaja ao exterior ou compra importados chora com o dólar alto, os exportadores estão rindo à toa.
Herculano
19/11/2019 06:46
VACINAS DA MENTE, por Joel Pinheiro da Fonseca, Economista, mestre em filosofia pela USP, no jornal Folha de S. Paulo.

Não por acaso a desinformação cresce junto com o acesso à informação

O sarampo não deveria mais ser um problema para nós. Em 2016, o Brasil recebera da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) o certificado de eliminação do sarampo. E, no entanto, a doença voltou. Primeiro no Norte, depois em São Paulo, e agora o Rio de Janeiro também sofre com um novo surto da doença. E o pior é que não somos só nós: países ricos da América do Norte e Europa também veem seus casos de sarampo aumentarem.

No Brasil, de educação precária, a baixa taxa de vacinação tem muito mais a ver com falta de informação e dificuldade dos serviços do Estado em chegar a todos. Mas o que dizer de países desenvolvidos e com educação de qualidade para todos? Neles, a desinformação - ou seja, conteúdos pseudocientíficos que tentam persuadir as pessoas de que vacinas são nocivas - têm um papel muito maior.

A argumentação antivacina corre pelos mesmos lugares comuns de todo extremismo, político ou não: as instituições que governam a vida em sociedade (Estado, órgãos de imprensa, universidades, grandes empresas) são irremediavelmente corrompidas e divulgam mentiras à população. As terapias alternativas e naturais não são páreo para o lucro da indústria.

Não é coincidência que a desinformação cresça junto com o acesso fácil e rápido das pessoas à informação. É essa abundância de informação e facilidade na comunicação que permite a qualquer um rejeitar os canais institucionais e profissionais e se fechar em uma bolha que apenas reforça aquilo que ela quer que seja verdade, levando ao extremismo.

O que leva alguém a aderir à crença antivacina - ou similares, como o terraplanismo e os extremismos políticos com suas conspirações e fake news - não é um problema intelectual. Não é algo que possa ser sanado com um bom argumento, com uma checagem de fatos, com dados (embora eu goste de crer que um treinamento em pensamento crítico deixaria a pessoa menos suscetível). Quem não quer ser convencido sempre encontrará um motivo para manter a própria crença. "Mas você não sabe que é a indústria farmacêutica que governa a produção científica?"

O problema reside na vontade: no desejo de rejeitar as instituições dominantes na sociedade. É um jeito de afirmar o próprio valor perante uma sociedade que nunca o reconheceu devidamente. O resto - os argumentos que a pessoa repete - é consequência.

Num caso como o da vacina, está bem claro que um lado está certo e o outro errado. E, mesmo assim, não adianta brandir argumentos científicos e credenciais de autoridade. Os dias em que cientistas, professores, jornalistas e outros detentores e divulgadores de informação podiam contar com a boa-fé do público passaram e não voltarão tão cedo. Afirmar a própria autoridade - mesmo que seja legítima- apenas corrói a credibilidade num espaço público em que todos se julgam iguais em conhecimento e entendimento.

É preciso encurtar as distâncias, aproximando o cidadão comum do fazer científico, de seus profissionais, falando numa linguagem que ele entenda e que o faça se sentir parte de um mesmo grande projeto. Mostrar que no laboratório, na redação e na universidade há pessoas como ele e que falam de igual para igual. Se essa confiança básica for perdida, há muitos oportunistas prontos a ludibriá-lo; sempre com argumentos pífios, mas alimentando suas veleidades. A vacina dos corpos pode - e deve - ser compulsória; medida que a Alemanha sabiamente decidiu tomar. Já imunização das mentes depende da cooperação voluntária de ambas as partes.
Herculano
18/11/2019 19:16
Ao Renato:

Há coisas e fatos em Gaspar que todos sabem, mas que não se explicam
Herculano
18/11/2019 19:13
da série: como confiar numa Justiça que desvirtua o objeto da lide e extra petita se torna o principal só para atingir adversários ou proteger gente da corporação?

AÇÃO QUE PODE LIMITAR COAF NÃO QUESTIONAVA ATUAÇÃO DO óRGÃO, DIZ MPF

Conteúdo de O Antagonista. O MPF confirmou em nota técnica emitida hoje o que mostrou ontem O Antagonista: originalmente, a ação a ser julgada pelo STF que pode limitar as comunicações da UIF, o antigo Coaf, não tratava originalmente da atuação do órgão, mas sim da Receita.

"A controvérsia submetida ao STF no referido recurso não guarda qualquer relação com o encaminhamento de relatórios de inteligências financeiras encaminhados pelo COAF, ou mesmo com a aplicação de qualquer dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro", diz a nota.

A decisão de incluir na controvérsia o repasse de dados foi de Dias Toffoli, ressaltou o MPF na nota, a partir de pedido de Flávio Bolsonaro - em julho, o presidente do STF suspendeu todas as investigações abertas com base em dados do Coaf sem prévia autorização judicial.
Pedro Antonio Schwambacher
18/11/2019 17:17
Boa Noite seu Herculano

Se o senhor publicasse essa matéria no jornal impresso, quem sabe o MP se interessaria pela situação grave exposta.
Mas ao que tudo indica tem gente cega onde não deveria ter.
Renato
18/11/2019 16:39
Tem coisas que só o Sr. Herculano explica ou expõe.

Mas qual a razão de almoçar hoje juntos o presidente da câmara Ciro do PMDB, o vereador Dionisio do PT e o grande defensor do governo Kleber o advogado Valmor Beduschi?
Estaria o Valmorzinho voltando aos braços do PT? E levando o Ciro junto?
Qual a explicação Herculano?
Uma Servidora
18/11/2019 13:39
REMOVIDO
O Sr. Santiago Martin Navia está fazendo um horror na Assistência Social, é em clima tenso que os servidores esperam ansiosamente pelas férias para se livrar mesmo que temporariamente do autoritarismo e arbitrarismo de sua gestão.
Santiago é uma mistura de incompetência com amadorismo, vai testando para ver se dá certo, ou seja, onde dá mais votos. Assessorado por uma infinidade de comissionados sem competência nenhuma na pasta. Fazem da vida dos servidores um Inferno REMOVENDO servidores de um lado pra outro, de um serviço para outro e até os jogando em outras pastas (políticas públicas).
E tudo isso por quê? Porque servidor efetivo que conhece a Política Pública que conhece seu serviço, não fica calado. Luta e reivindica melhorias, fala o que está errado. Sem conhecimento e competência a única arma que ele tem remover os servidores dos seus postos de trabalho e substituir por servidores contratados temporariamente, para estes fica o aviso: pode ser mandado embora a qualquer hora.
Santiago não se importa com a Assistência social, tanto que desfragmenta e enfraquece os serviços públicos continuados, para promover ações que não são de Assistência Social: ações de caridade e até de abertura de loja de materiais de construção. O objetivo é puramente se promover e atrair votos para si e o partido, de nada se importa com a população usuária dos serviços da Assistência social. E ainda faz pose de bom moço!
Herculano
18/11/2019 13:12
A INTENÇÃO DE TOFFOLI SOBRE OS DADOS SIGILOSOS, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Se presidente do STF alega não ter lido os relatórios financeiros, por que então requisitou o material?

Quando alguma crise estoura em Brasília, não raro os personagens envolvidos se defendem com narrativas amparadas em versões desconectadas da realidade.

É o caso do episódio dos dados financeiros sigilosos solicitados ao Banco Central pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Parece imperativa a necessidade de discutir limites ao comportamento policialesco de setores do Ministério Público que aproveitaram até hoje brecha para ter acesso aos relatórios do antigo Coaf sem autorização judicial.

Reside aí o mérito de Toffoli em enfrentar o assunto e levá-lo ao plenário do Supremo na próxima quarta (20). Espera-se que alguma restrição seja imposta ao uso desses dados.

No entanto, permanece ainda injustificável o gesto do ministro de intimar o BC a entregar os relatórios financeiros de pessoas físicas e jurídicas emitidos nos últimos três anos.

Ao se defender das críticas, Toffoli afirmou que não acessou as informações obtidas. Não acessou porque a Folha revelou o movimento que havia sido feito pelo presidente do STF de forma sigilosa e o material disponibilizado a ele: 19 mil relatórios envolvendo 600 mil pessoas.

O documento assinado por Toffoli não deixa dúvidas. Pede ao BC "cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), expedidos nos últimos 3 (três) anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF)".

O ministro queria obter a papelada. O despacho assinado por ele diz isso. O órgão do BC, porém, pegou Toffoli no contrapé: o conteúdo seria entregue, mas eletronicamente. "É necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado", informou a UIF (antigo Coaf).

Ficaria registrado, por exemplo, o acesso da equipe do ministro aos dados de políticos com foro especial.

Se Toffoli alega que não leu os relatórios, por que requisitou "cópia" deles? Se essa montanha de papel chegasse por meio de malote, o ministro do Supremo não abriria o seu lacre? Não faz sentido a sua versão.
Herculano
18/11/2019 13:09
IMPÉRIO DA LEI

Do ministro da Justiça, num artigo que publicou hoje no jornal O Estado de S. Paulo

"No pacote anticrime encaminhado pelo governo ao Congresso consta proposta de alteração do Código de Processo Penal para que seja admitida a execução em 2ª instância. Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei."
Herculano
18/11/2019 13:04
da série: ué! o governo Bolsonaro é contra o pacote que ele mandou Congresso para combater o crime?


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"ESTÁ CLARO O BOICOTE AO PACOTE ANTICRIME"

Conteúdo de O Antagonista. Como temos noticiado, o pacote anticrime está sendo destroçado no Congresso.

O deputado Daniel Coelho, líder do Cidadania, foi taxativo a O Antagonista:

"Está claro, desde o início do ano, o boicote ao pacote anticrime por parte vários segmentos do Congresso e do próprio governo federal."
Herculano
18/11/2019 12:59
O PRECEDENTE DE MENTOR E ZÉ DIRCEU, por Andrei Meireles, em Os Divergentes.

A requisição pelo presidente do STF de relatórios do BC e da Receita sobre 600 mil contribuintes só tem paralelo na montagem pelo PT de um mega banco de dados na CPMI do Banestado.

Defensores da mega investida de Dias Toffoli sobre dados sigilosos da Receita e do Banco Central, com a requisição de acesso a centenas de milhares de relatórios fiscais e bancários, tentam justificar o arrastão com uma teoria da conspiração. A montanha de dados serviria para revelar o cenário no qual todas as autoridades públicas, incluindo ministros do STF e de outros tribunais, todos os detentores de mandatos e cargos no Executivo e no Legislativo, teriam virado alvo de devassas por tabelinhas entre os orgãos estatais de controle, o Ministério Público e a Polícia Federal. Tudo ao arrepio da lei e do controle judicial.

Na mesma linha de raciocínio, eles dizem que Dias Toffoli, em vez de bisbilhotar a República, vai se valer, no plenário do STF, na sessão marcada para a quarta-feira, de exemplos pinçados desses dados para reforçar a tese de Gilmar Mendes de que, a partir da Operação Lava Jato, os órgãos de controle e de investigação passaram a driblar o Judiciário. Mesmo quando atuaram sob a tutela de juízes. É uma tese com muitos furos.

A começar pela exagero nas exigências de Toffoli ao Banco Central e à Receita Federal, informações sobre nada menos que 600 mil contribuintes. Depois que os dois órgãos vazaram a inusitada requisição e o BC gerou uma senha para identificar todo e qualquer acesso ao banco de dados pela equipe de Toffoli, o presidente do STF tentou sair pela tangente. Disse que pediu, recebeu, mas não viu. Simples assim.

Desde a redemocratização do país, consagrada na Constituição de 1988, só há um precedente para tentativa de acesso igual aos gigantescos bancos de dados sigilosos da Receita e do Banco Central. Em 2004, quando Toffoli era sub-chefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, o então ministro José Dirceu, seu chefe direto, tentou um arrastão semelhante. Orientou o deputado José Mentor, relator da CPMI do Banestado, a promover a maior coleta de dados sigilosos da Receita e do BC da história. Grande parte por subterfúgios à revelia da própria comissão parlamentar.

Assim chegaram à CPI, entre outras coisas, 32 caixas com 85 mil páginas de movimentação bancária no extinto MTB Bank, por onde passou uma evasão de divisas a partir do Brasil de cerca de US$ 35 bilhões. Nas inúmeras requisições feitas por José Mentor, havia o pedido de dados ao Banco Central de cerca de 400 mil operações, entre 1999 e 2002, nas então famosas contas CC-5, uma brecha aberta pelo próprio BC durante o governo Fernando Henrique.

Nesse mesmo embalo, José Mentor requisitou da base da dados da Receita os nomes e outras informações de todas as empresas estrangeiras que tivessem participação em empresas nacionais. E ainda a quebra dos sigilos fiscais e bancários de todos os donos e executivos das principais instituições financeiras do país, sem nenhuma justificativa.

Boa parte dessa montagem de um mega banco de dados só foi exposta quando começaram a pipocar denúncias de gente que se dizia chantageada por supostos emissários de José Mentor. Abria-se ali o caminho para uma longa história que passou pelo Mensalão e desembocou na Lava Jato. Para mais detalhes, é só cruzar no Google José Mentor com Marcos Valério. Há ali um farto material.

Quando o arsenal montado por Mentor na CPMI do Banestado foi descoberto, o então todo-poderoso ministro José Dirceu procurou os tucanos para propor um acordo. Numa reunião na casa de Tasso Jereissati, com a participação, entre outros, de Arthur Virgílio, José Dirceu disse que tinha total controle sobre José Mentor, seu homem de confiança. Segundo presentes nessa reunião, Dirceu se propôs a segurar Mentor desde que os tucanos fizessem o mesmo com o senador Antero Paes de Barros, presidente da CPMI. Na realidade, José Dirceu tentou trocar o que não tinha pelo que temia.

Desde o escândalo Waldomiro Diniz, operador por décadas de José Dirceu, inclusive no que virou depois o escândalo do Mensalão, Antero e Arthur Virgílio miraram no chefe da Casa Civil, então capitão do time de Lula. A moeda de troca, como a quebra de sigilo dos banqueiros e executivos dos principais bancos do país, soou apenas como ridícula. O tal mega banco de dados não surtiu nenhum efeito.

Na quarta-feira, Toffoli tentará explicar a seus colegas, alguns mal impressionados com suas decisões, a razão de montar um Big Brother no STF. Até porque ele legalmente já existe nos órgãos estatais de controle com o Cadastro das Pessoas Politicamente Expostas (PPE), criado em 2006, para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro nas elites política, burocrática e empresarial do país. Ao adotar esse monitoramento, o Brasil se alinhou aos principais países democráticos que seguem as recomendações do GAFI, o grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Os parceiros do Brasil nesse organismo multilateral estão avaliando, se a partir da canetada de Toffoli que suspendeu todos os procedimentos investigatórios baseados em relatórios de órgãos oficiais de controle, sem prévia autorização judicial, o país estaria abandonando seu compromissos internacionais no combate à corrupção.

Não são os únicos de olho. A opinião pública brasileira e suas instituições também querem saber qual é o limite do STF em sua agenda de retrocessos no combate à corrupção.

A conferir.
Herculano
18/11/2019 12:29
PAPAI, QUERO SER JUIZ DO SUPREMO, por Vinicius Mota, secretário de Redação do jornal Folha de S. Paulo

Quem tem mais poder: Super-Homem ou um ministro do STF do Brasil?

Quem tem mais poder: Super-Homem, Thor, Mulher Maravillha, Aquaman ou um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil?

A presidente da República nomeia um político para o ministério, mas um juiz da corte desfaz o ato numa canetada. O Congresso aprova um projeto nas duas Casas, arregimentando maiorias, e o chefe de Estado o sanciona, mas o super-herói da capa preta é capaz de suspender a norma numa fração de segundo. Sozinho

E que tal impedir jornalistas de entrevistar um político preso? Ele pode. Sentar sobre um processo o quanto quiser, até que o clima esteja bom para o resultado que deseja? Pode. Inventar o impeachment sem perda de direitos? Sim, senhor.

O herói plenipotenciário também excele na conversa e tentará nos convencer de que nunca age por iniciativa própria. Só quando provocado. Não tem faltado provocador sobre tudo quanto é assunto, no entanto.

De uns tempos para cá, apareceu um novo superpoder, o da autoprovocação. O presidente da Casa quis investigar fake news contra os membros da corte, mas não confiava na via normal de acionar o Ministério Público. Então designou ele mesmo um colega para tocar o inquérito.

Raios, trovões, tornados e terremotos começam a jorrar do dispositivo, que está para as prerrogativas judiciais quase como as joias do infinito estão para Thanos na série dos Vingadores. Ai de quem publique algo desabonador sobre nossos heróis. Corre o risco de ser censurado.

Outra tendência na Liga da Justiça do cerrado é o supremo ministro requisitar informações sensíveis da República que circulem por aí. Foi assim com os arquivos dos hackers da Lava Jato e, agora, com os dados sigilosos de transações financeiras de 600 mil pessoas do antigo Coaf.

É a capacidade de enxergar o que ocorre em outras dimensões, invisíveis ao mortal comum, que se agrega às habilidades do campeão togado.

Antigamente meninos sonhavam em ter os poderes do Batman ou do Ultraman. Hoje, data vênia, devem ter outras aspirações de supremacia.
Herculano
18/11/2019 12:24
O CIDADÃO SEM DEFESA E CONTRAPONTO

De Jose Nêumanne Pinto, na Rádio Eldorado (Estadão), no twitter:

Um procurador servil: Após contrariar garantia de não se subordinar a Bolsonaro, procurador-geral da República mostrou-se servil a Toffoli ao não enfrentar torpe decisão dele de invadir sigilos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas
Herculano
18/11/2019 12:22
da série: não tem jeito, Cuba é um modelo falido e exemplo da pior esquerda do atraso, mas metido a dar lições na soberania dos outros países.

CUBANOS QUE INCITARAM DISTÚRBIOS NA BOLÍVIA VOLTAM PARA HAVANA

Conteúdo de O Antagonista. Quatro cubanos que tinham sido presos em La Paz, acusados de incitarem os bolivianos a protestar contra a presidente interina, Jeanine Añez, retornaram hoje para Havana. Eles viajaram com 207 médicos que estavam em missão na Bolívia, informa Duda Teixeira na Crusoé.

O grupo de três homens e uma mulher trabalhava na Embaixada de Cuba em La Paz. Amparo Lourdes García Buchaca, Idalberto Delgado Baró, Ramón Emilio Álvarez Cepero e Alexander Torres Enríquez faziam parte de uma "brigada médica", mas apenas um deles, Ramón Emilio, é formado em medicina.
Herculano
18/11/2019 11:52
QUEM ESTÁ ENTRE OS PRINCIPAIS CULPADOS DO IMPASSE NO TRANSPORTE COLETIVO DE GASPAR?

Os vereadores. Eles sempre souberam do problema. Só agora que a coisa ficou caótica e com a pressão e medo dos moradores da cidade que entupiram suas redes sociais e aplicativos de mensagens, distribuem culpas a outros.

A penca de artigos daqui, não deixam margem à nenhuma dúvida sobre essa irresponsabilidade. Acorda, Gaspar!
Herculano
18/11/2019 11:32
da série: um entre muitos exemplos de burocracia, exclusividade e cartórios do governo e dos funcionários públicos que atrasam o país e ainda os brasileiros dependentes de carroças no mundo digital e sem fronteiras no mundo

NOVO PARTIDO E ASSINATURAS DIGITAIS, por Ronaldo Lemos, advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, no jornal Folha de S. Paulo.

Modelo vergonhoso de certificação digital vai dificultar plano de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro está de saída do PSL e quer criar um novo partido. Ele irá enfrentar um problema que afeta dezenas de milhões de pessoas e empresas: a dificuldade de fazer qualquer coisa usando assinaturas digitais no Brasil.

Como se sabe, para criar um partido, é preciso coletar assinaturas correspondentes a 0,5% dos votos válidos na eleição mais recente. Isso dá 500 mil pessoas. É preciso também colher assinaturas em todos os estados, com ao menos 0,1% do eleitorado de cada um.

Não é tarefa fácil. Em razão disso os ex-integrantes do PSL tiveram a boa ideia de utilizar um aplicativo para colher assinaturas digitalmente. A questão é que irão dar com os burros n'água.

Há duas razões para isso. A primeira é que o TSE já se manifestou dizendo que, para criar um partido via assinatura digital, é preciso utilizar o modelo de "certificação digital".

A segunda razão é que essa "certificação digital" é objeto de monopólio no Brasil. Esse monopólio é exercido por um órgão público do próprio governo federal, chamado ITI (Instituto da Tecnologia da Informação). O ITI é responsável por coordenar no Brasil o vergonhoso "certificado digital", que é vendido por entidades privadas cadastradas através dele. Um certificado digital custa entre R$ 120 e R$ 250 e precisa ser renovado periodicamente.

O resultado é que, com esse preço exorbitante, há no país menos de 3,78 milhões de pessoas com certificado digital (menos de 2% da população). Detalhe: esse modelo de certificação existe desde 2001.

Depois de mais de 18 anos, permanece estagnado, com 98% da população brasileira excluída dele.

Obviamente, o impacto negativo vai além da criação de partidos. Sem uma forma digital de assinar documentos e comprovar identidades, os serviços públicos brasileiros permanecem na idade da pedra, condenados a serem prestados em papel e a exigir a presença física do cidadão toda vez que um novo procedimento é iniciado.

Além disso, também o setor privado fica engessado, enfrentando incerteza jurídica sempre que recorre a outras formas de certificação diferentes daquela monopolizada pelo "certificado digital" oficial.

Desde 2001, quando o certificado foi regulamentado no Brasil, a tecnologia mudou totalmente. Hoje é possível usar blockchain e uma infinidade de outras formas de comprovar a identidade e validade de uma assinatura eletrônica. Mesmo assim, o modelo do ITI permanece sendo tratado como legalmente superior a todas as outras formas disponíveis.

Com isso fica uma sugestão a Bolsonaro: resolva não só o seu problema específico de criar um partido mas também o problema dos mais de 200 milhões de brasileiros que não possuem um certificado digital.

Há várias formas de fazer isso. Uma delas é revogando os dispositivos da medida provisória 2.200-2, que regulamenta o ITI. Isso abrirá o caminho para que floresçam inúmeras formas de certificação digital, que poderão ser criadas tanto pelo poder público como pelo setor privado. Com isso, além de criar seu partido digitalmente, de quebra, ficará plantada a pedra fundamental para revolucionar a eficiência dos serviços públicos e transações privadas no país.

READER
Já era?
Acreditar que há um tipo de certificação digital superior a todas as outras, como a do ITI

Já é?
Blockchain e outras tecnologias que permitem certificação de identidade e de assinaturas digitais

Já vem?
Criação do novo partido do presidente sem resolver a questão do monopólio da certificação digital
Herculano
18/11/2019 11:19
CÂMARA JÁ 'MATOU' 43 PROJETOS CONTRA 'CAIXA DOIS', por Cláudio Humberto na coluna que publicou nesta segunda-feira nos jornais brasileiros

Os deputados federais fogem da criminalização do "caixa dois" como o diabo da cruz. Até agora, eles já "mataram" 43 projetos sobre o assunto. O primeiro é datado de 2009. E logo trataram de exterminar esse ponto do Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça). Por ser de Moro, que a maioria da Câmara teme e detesta, e por criminalizar o caixa dois, claro. E sempre se utilizam de uma velha jogada: fazem tramitar juntos, "apensados", projetos sobre mesmo tema, condenando-os às gavetas.

ENGRENAGEM RÁPIDA

O projeto de Moro foi apensado um mês após ser apresentado e, seis meses depois, estava engavetado com os demais 43 projetos.

JOGO RÁPIDO

O projeto que criminaliza arrecadar ou usar dinheiro ou bem em contabilidade "paralela" previa pena 2 a 5 anos. Já foi para o saco.

PROJETO ESQUECIDO

Há quase 11 anos, no governo Lula, projeto do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) tentou criminalizar o caixa dois. Foi para a gaveta.

MAIA, O 'ZAGUEIRO'

Requerimentos de "desapensação" e votação são apresentados, mas prontamente rejeitados pela Mesa Diretora presidida por Rodrigo Maia.

SEGURO OBRIGATóRIO VIROU FÁBRICA DE DINHEIRO FÁCIL

O DPVAT foi criado por um sujeito esperto do ramo de seguros, bem relacionado nos governos militares. O pagamento obrigatório gerou faturamento tão espetacular que despertou cobiça e obrigou os espertos sócios do negócio a molharem a mão até do SUS, garantindo o perdão eterno. Ao ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da MP 904, essa fábrica de dinheiro fácil faturava R$9 bilhões por ano.

LIVRE-ESCOLHA NO LIXO

A lógica do DPVAT insulta a livre-iniciativa: o cliente não pode optar por uma seguradora que faça a melhor oferta pelo seguro obrigatório.

CARTóRIO DESPUDORADO

A empresa que fatura o DPVAT é escolhida por uma Seguradora Líder. O cliente otário não tem direitos, apenas a obrigação de pagar o boleto.

RATEIO DO BUTIM

Após distribuir o dinheiro tomado na marra dos donos de veículos automotores, 55 seguradoras rateiam os lucros de valores siderais.

'SEI O QUE VOCÊ FEZ...

O futuro embaixador na Croácia, Mauro Vieira, está arrolado como uma espécie de "testemunha" de puxadinhos do PT que foram ao STF contra a decisão do governo de condenar Cuba na ONU. Para a esquerda atrasada, o Brasil tem a obrigação "constitucional" de aplaudir a ditadura.

...NO VERÃO PASSADO'

Quando Mauro Vieira, ex-chanceler de Dilma, chefiava a representação do Brasil na ONU, assessores dele se recusaram a trabalhar numa visita do então presidente Michel Temer a Nova York. Nada lhes aconteceu.

DÍVIDA QUITADA

Dilma fez o Brasil passar por caloteiro em diversas organizações internacionais. Michel Temer saldou parte da dívida. Agora, Bolsonaro autorizou o chanceler Ernesto Araújo a pagar o que o Brasil devia à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

NATAL GORDO

Parte da expectativa do governo de superar previsões de crescimento do PIB, atualmente em 0,9%, vem de pesquisas sobre os gastos no fim de ano. SPC Brasil e CNDL preveem R$ 60 bilhões apenas no Natal.

RETARDATÁRIO

O deputado Henrique Fontana (RS) é daqueles que não assimilaram a soltura de Lula a mando do STF, assim como o PT na Câmara, que mantêm no Twitter pedidos de liberdade do ex-presidiário condenado.

ESTRATÉGIA CAPITALISTA

O PSB realiza este mês a Conferência Nacional da Autorreforma, para "atualizar manifesto e programa partidário". Mas já que de socialista não tem quase nada, o primeiro lançamento foi a nova logomarca.

WORKSHOP NA CNT

A Confederação Nacional do Transporte promove na sede de Brasília, até quarta (20), o Workshop Internacional sobre Iniciativas de Frete Verde, envolvendo eficiência energética, emissões, capacitação etc.

OAB, 89

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chega envelhecida aos 89 anos nesta segunda (18). Foi criada após a Revolução de 1930, sob o primeiro governo Getúlio Vargas. Hoje vive seu momento mais medíocre.

PERGUNTA NA DELEGACIA

Roubar carro de deputada petista é crime ou recompensa?
Herculano
18/11/2019 11:09
FELICIDADE E VIRTUDES, por Luiz Felipe Pondé, filósofo e ensaísta, no jornal Folha de S. Paulo.

A esperança é a maior das virtudes hebraicas porque nos dá lugar no mundo

Confesso que a palavra felicidade me causa certo enfado. As discussões sobre felicidade, normalmente, estão associadas, me parece, mais a causas de infelicidade do que propriamente a possibilidade de organizar algum saber que não seja imediatista, instrumental e imaturo sobre uma vida menos infeliz.

Em resumo, acho que o debate, incluindo a publicidade, sobre felicidade mais atrapalha do que ajuda, uma vez que vivemos um surto de depressão e ansiedade, principalmente entre jovens.

O modelo estratégico-pragmático, típico do paradigma do coaching e derivados, me parece causar mais expectativa e ansiedade, e, portanto, mais infelicidade, na medida em que trata a felicidade como um estado passível de ser alocado em metas existenciais, numa espécie de Excel existencial.

Evidente que a felicidade tem uma história na história da filosofia que transcende esse blablablá das pseudoterapias calcadas no Excel existencial. A verdade é que o entendimento de felicidade hoje é, em grande medida, construído a partir da ideia de realização de desejo, o que, na filosofia, sempre foi visto com uma certa desconfiança.

Gostaria de pensar hoje no vínculo entre felicidade e virtude, traço da escola antiga de Aristóteles.

O filósofo grego dizia que o objetivo da ética é a felicidade. Mas qual felicidade? Nessa direção, gostaria de pensar que, talvez, a felicidade menos banal esteja associada a um certo conjunto de virtudes práticas (arête ethikê), e não escrava da mera realização de desejo, como é comum pensar atualmente.

Se você consegue praticar na vida um certo número de virtudes, talvez você consiga atingir uma felicidade um pouco menos imatura.

Por exemplo, a prática da generosidade, virtude que combate dois vícios opostos, a mesquinhez e a prodigalidade (torrar dinheiro, em linguagem comum), nos ensina a partilhar de modo ordenado o que temos, e, assim, a nos desapegar dos excessos de amor aos bens materiais.

A leveza decorrente dessa condição pode produzir um estado de espírito que nos ajude a ver a vida numa perspectiva menos narcísica. Mas, como toda virtude, só se aprende praticando sempre.

Isto é: só se é generoso sendo generoso e não pensando como é importante sê-lo. O mesmo para a humildade, virtude contrária à arrogância e ao seu oposto, a auto-humilhação. O mesmo para a justiça, virtude contrária à perda do discernimento entre dar a alguém o que ele não merece ou negar a alguém o que ele merece.

A ideia de felicidade que daí surge significa um esforço de controle dos vícios, dando à pessoa um amadurecimento que nasce, justamente, da capacidade de ser constante neste mesmo esforço. Nada a ver com a mera realização do desejo, mas uma realização maior: aquela de aprender a controlar o efeito dos vícios sobre si. Daí a ideia de autonomia como forma da felicidade tão comum na filosofia grega antiga.

Já na tradição judaico-cristã, aparece um outro conteúdo que me parece essencial para uma experiência de felicidade menos banal e menos efêmera. Este conteúdo decorre das virtudes teologais (como dizem os católicos). Virtudes teologais são virtudes que dependem da ação de Deus para se realizar em você ou em mim: caridade (amor), fé e esperança.

Gosto de pensar a caridade na chave do amor e da misericórdia. Mas não apenas no sentido de que amar alguém assim retira você de você mesmo e rompe a cela do eu apaixonado por si mesmo, modo presente na filosofia de autores como Santo Agostinho. Não porque esse modo não seja consistente, mas apenas para pensar num foco menos evidente: receber a misericórdia de alguém, ou seja, sentir-se perdoado quando você se reconhece culpado é um bálsamo para seres frágeis moralmente como nós.

Claro que a recepção da misericórdia e do perdão pressupõe a humildade como terreno onde a caridade pode se instalar como bênção que nos é dada.

A fé nas coisas é intimamente associada à esperança. Para mim, esta é a maior das virtudes hebraicas: nos retira do pessimismo e nos devolve um lugar no mundo e na cadeia das ações humanas.

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