07/11/2018
O prefeito Kleber foi ontem à Câmara se defender da acusação de assédio moral contra os servidores feita pelo Sintraspug, da presidente Lucimara (a direita)
O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, foi ontem pessoalmente à Câmara para fazer a defesa da denúncia de assédio moral contra um grupo de servidores por redes de aplicativos. Ela foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – Sintraspug e acolhida pela mesa da Câmara por obrigação regimental. Ele estava acompanhado do seu vice, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, seu secretariado, presidente em exercício do partido, Valter Morello e fizeram a maioria da plateia presente. A presidente Sintraspug, Lucimara Rozanski Silva, também estava lá, em minoria e sem o barulho de outras sessões para pressionar a favor dos seus interesses.
O temor de que o assunto pudesse prosperar numa Câmara onde o prefeito perdeu a maioria em dezembro do ano passado, por inabilidade política, arrogância e falha na articulação, foi se dissipando durante o dia, diante de sucessivas conversas e negociações. Kleber já estava a caminho de Brasília na segunda-feira, numa daquelas viagens sem comunicação prévia à comunidade e com a desculpa de sempre de buscar dinheiro para a cidade, quando aconselhado, resolveu voltar para pelo menos não demonstrar desprezo pelo assunto tão sério e o Legislativo, onde já foi vereador e presidente da Câmara.
Kleber ocupou a tribuna no início da sessão e pouco se defendeu. Limitou-se a confirmar o fato e pedir desculpas. Disse que fez o comentário no aplicativo motivo da denúncia de forma privada e com a intenção de orientar os servidores comissionados e em cargos de confiança no papel de chefe e não com a intenção de constrange-los, apesar da mensagem transmitida, quando escutada, ter esse claro teor.
Na verdade, a maior parte do tempo, o prefeito se desviou do assunto para o qual foi concedido o espaço e que o excedeu. Ele usou a tribuna também para defender à aprovação do PLC 003/2018 que rola por lá desde abril. Quando aprovado, o PLC vai dar autonomia para Samae usar o dinheiro dele – que vem das taxas de água e coleta de lixo - e assim realizar à limpeza de valas na cidade, hoje uma obrigação da secretaria de Obras com os impostos de todos, ou convênios específicos.
Kleber não conseguiu este intento, mas desviar o foco da denúncia na sessão da Câmara. Um requerimento oral do vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, funcionário do Samae, pré-combinado antes da sessão, foi a votação e adiou o assunto por uma semana. O PLC 03 – que já foi explicado aqui, será motivo de comentários em outra coluna.
Voltando. Se Kleber e sua equipe foram “derrotados” com o adiamento da votação do PLC 03 e que voltará na próxima sessão para ser aprovado, possivelmente com emendas salvaguardas, eles saíram vitoriosos no primeiro recado sério que receberam e que parou nas mãos dos vereadores para decisão política.
OS ACONTECIMENTOS DE AGOSTO E OS DE ONTEM
O fato motivador da tentativa de se constituir uma Comissão Especial e que na verdade é uma prévia de uma Comissão Processante, aconteceu no dia 29 de agosto. Lá o prefeito Kleber por mensagem de whatsapp dirigida a um grupo de aproximadamente 150 funcionários comissionados, cargos em confiança e outros políticos na relação da sua gestão, obrigou-os a apoiar um projeto – que acabou nem saindo do papel – e chamado então de “Prêmio Assiduidade.
Esse projeto substituiria o polêmico Projeto de Lei 22/2018, ilegal e inconstitucional, de origem do vereador funcionário, Cicero Giovane Amaro, PSD, que estava andamento na Câmara, depois que Kleber – de forma acertada – eliminou o Vale Alimentação pago em dinheiro, um benefício que ao longo dos anos se incorporou indevidamente aos vencimentos dos servidores. O prefeito e sua equipe não queriam apenas interromper o trâmite do PL, mas também esvaziar o movimento dos servidores via o Sintraspug que tinha adotado o PL 22 como mais uma bandeira contra a atual administração.
Depois desta manobra desastrada feita pelo whatsapp, a ideia do “Prêmio Assiduidade” não prosperou.
Na outra ponta, no entanto, o PL 22 acabou sendo aprovado Câmara sob muita polêmica e vetado integralmente pelo prefeito. A exceção do líder do MDB, Francisco Solano Anhaia, os próprios vereadores da base lavaram as mãos e ajudaram na derrubada ao veto do prefeito no Legislativo. Com isso, a lei decorrente dele foi promulgada no dia 29 de outubro pelo presidente da Casa, Silvio Cleffi, PSC, também funcionário municipal como médico que é da rede pública. Agora, o município está recorrendo à Justiça numa Ação Direta de Inconstitucionalidade para pelo menos livrar o prefeito de ato improbo no futuro ao praticar – ou se negar - a lei decorrente do PL 22.
A mensagem no dia 29 de agosto obrigava expressamente os funcionários a defenderem, com elogios e curtidas nas redes sociais, a ideia de Kleber, e os ameaçava – não especificando claramente as sanções - se eles não fizessem o que ele pedia. O assunto está também foi parar recentemente no Judiciário e revelado primeiramente aqui, num processo movido pelo Sindicato.
Finalizando. Em dois anos foi a primeira vez que Kleber sentiu-se ameaçado no mandato e de forma simples, resolveu retirar essa ameaça, dialogando e negociando com a Câmara. No primeiro ano de governo, quando tinha a apertada maioria, resolveu impor tudo ao seu modo, inclusive derrubando acordos feitos por sua base com a minoritária oposição. Neste ano, vinha desdenhando não apenas a majoritária oposição, como as prerrogativas e independência do Legislativo. O comentário abaixo, explicita bem esse comportamento.
Votaram por abrir a Comissão Especial para apurar a denúncia do Sintraspug, os vereadores do PT (Rui Carlos Deschamps, Dionísio Luiz Bertoldi e Mariluci Deschamps Rosa) e Cicero Giovani Amaro, PSD. Dos quatro vereadores: dois são funcionários público e um é servidor municipal aposentado.
O prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, depois de fazer de bobo os vereadores da majoritária bancada oposicionista, por diversas vezes e não responder nos prazos os requerimentos deles, resolveu dar um passo atrás e fazer o óbvio: pedir a dilação dos prazos para essas respostas.
É que essas birra e prática, estavam deixando Kleber mais exposto às cobranças dos vereadores, bem como no judiciário a quem os vereadores estavam recorrendo para obter por meio de mandados de segurança no control v, control c, à coerção para as respostas pedidas e enroladas no Executivo. Este fato também estava alimentando o palanque da oposição e deixando, por consequência, Kleber mais exposto e enfraquecido politicamente perante à população, na falta de resultados de suas promessas de campanha.
Este assunto de desrespeito institucional já foi motivo de várias observações em colunas anteriores aqui. Afinal, o que quer esconder a atual administração não apenas dos vereadores na representação de fiscalização que eles fazem em nome do povo ao Executivo?
Só na sessão de ontem à noite da Câmara, pousaram sobre a mesa da presidência de Silvio Cleffi, PSC, e foram lidos, nada menos do que oito ofícios do gabinete do prefeito Kleber. Neles, também num ato de control c, control v, o prefeito pedia aos vereadores autores dos requerimentos, mais outros novos 30 dias de prazo para responder aos recentes requerimentos 110,118,132, 136, 149, 154, 156 e 158/2018.
A mudança de postura do prefeito e sua equipe diante de um problema que criaram no relacionamento institucional com a Câmara, é salutar.
É preciso ver, todavia, se a manobra não virá acompanhada de outro disfarce tão comum nestes casos: além de demorar em responder – e agora oficializando no pedido de mais prazos – continuará à prática de dar respostas incompletas obrigando por isso, mais uma vez, os vereadores a repetirem os seus requerimentos para os dados faltantes ou então recorrerem ao judiciário para apontar a intencional chicana.
No primeiro ano de governo, Kleber tinha o vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP, ex-vereador e funcionário público municipal, presente a quase todas as sessões e um interlocutor do Legislativo com o Executivo. Bastou perder essa maioria e à presidência da Câmara, num erro de gestão política, que Luiz Carlos sumiu fisicamente das sessões legislativas, quando exatamente em minoria e sob desconforto, esta ação se tornava mais imperiosa. Até nisso, Kleber e seus iluminados falharam em favor do próprio governo, do seu projeto político, da cidade e dos cidadãos.
Quem mesmo orienta o prefeito Kleber nos velhos hábitos da política que ele disse na campanha que os aboliria se eleito? As eleições de sete e 28 de outubro mostraram que há uma mudança em curso e parece que o MDB e PP, na situação, bem como o PT, PDT e PSD na oposição ainda não perceberam. Acorda, Gaspar!
O que pousou também ontem sobre a mesa diretora do Legislativo gasparense e remeteu-se ao arquivo, foi o ofício 0468/2018/01PJ/GAS, 1ª Promotoria de Justiça de Gaspar/SC assinado pela Promotora de Justiça Substituta, Priscila Teixeira Colombo. O que ela diz: “(...) com fundamento no artigo 129, inc. VI, da Constituição Federal, e artigo 83 da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, vem, nos autos do Inquérito Civil n. 06.2017.00000426-2, encaminhar cópia das fls. 6-13 e 27-43 do aludido expediente para ciência da resposta apresentada pelo Município de Gaspar/SC, em referência ao Ofício n. 80/2016 e ao Requerimento n. 56/2016.”
E qual era esse requerimento e que na verdade era a reapresentação de um outro similar, o 140/2015? Era da então vereadora Andreia Simone Zimmermann Nagel, PSDB, e que já está fora do parlamento, pois concorreu ao cargo de prefeita e perdeu. O que ela queria saber naquele requerimento de maio de 2016 endereçado ao prefeito de então, Pedro Celso Zuchi, PT, sobre o Residencial Milano?
A -Cadastro atualizado das famílias que residem no Residencial Milano.
B -Total de crianças e adolescentes (informar separado). Segundo o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C -Quantas crianças de 0 a 5 anos estão sendo atendidas na educação infantil do município? Quais os CDIs que atendem essas crianças?
D -Todas as crianças e adolescentes em idade escolar estão regularmente matriculados e frequentando o Ensino Fundamental e Médio? Em caso de resposta negativa, informar o motivo. Informar quais são as escolas onde estão matriculados.
E -De que forma o município tem acompanhado essas famílias? Através de visitas? (informar frequência dessas visitas e como acontecem), ações sócio-educativas? (destacar quais ações e o público atendido) Outros? (informar detalhadamente)
F - A empresa Painel, que tem a obrigação de desenvolver o trabalho técnico social, é contratada pela Prefeitura ou diretamente pela Caixa Econômica Federal?
G - A prefeitura tem a responsabilidade de acompanhar as famílias do referido residencial para garantir que os imóveis não sejam trocados, vendidos ou abandonados?
H - Quais as ações e medidas que o Poder Público Municipal pretende tomar para auxiliar as famílias a resolverem os problemas enfrentados pelos moradores, conforme depoimento da síndica do residencial, Sra. Ilza Cínara Mandicaju, veiculado na imprensa recentemente.
Como se vê, os problemas em Gaspar são os mesmos, sob todos os aspectos e há muito tempo. Acorda, Gaspar!
Quem ressurgiu o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar e que estava sob vigilância permanente do ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, que os tratou a pão e água? Kleber Edson Wan Dall, MDB e o então secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, hoje na Saúde, o advogado Carlos Roberto Pereira, presidente licenciado por partido.
Com isso, Gaspar e os funcionários públicos conheceram a liderança da então telefonista da prefeitura, Lucimara Rosanski Silva, seu discurso inflamado e articulado, bem como a animação dos servidores para se reunirem e irem novamente à Câmara e lá pressionarem sobre pautas comuns da corporação.
A confiança é tão grande que há semanas parou na Câmara um documento com pitacos superficiais financeiros e econômicos. Nele, o Sintraspug tentava provar o quanto seria desfavorável para a cidade, os munícipes e principalmente os servidores, o endividamento do município com empréstimos em bancos oficiais. Cruzes!
Exageros da oposição que aproveita a maré de desconforto e sucessivos erros de comunicação, estratégia, execução, prioridades e transparência do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP. Segundo reclamação recebida pelo atual presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, do ex-presidente Giovânio Borges, PSB e sem mandato, o atual governo, em 18 meses não colocou um prego sequer no Bela Vista. Ambos, moram e possuem redutos eleitorais lá.
Sintomas. Franciele Daiane Back, PSDB, na Câmara senta ao lado do líder de governo, vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, com quem conversa o tempo inteiro. Quando ela discursa na tribuna fazendo apelos ao governo para suas causas, fala para e menciona o líder do MDB, Francisco Solano Anhaia, a quem chama de Chico, como se ele fosse o interlocutor do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Hum!
Manchete de ontem nos portais, tevês e rádios e de hoje nos jornais: Operação vai atrás de 30 homicidas e assaltantes em Navegantes. Parte desse trabalho tem o dedo da promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon e que atuou aqui em Gaspar.
Ilhota em chamas. Viagem em grupo? Se o prefeito de Gaspar desistiu de ir ontem à Brasília, o mesmo não aconteceu com o prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, MDB, e seus secretários. Eles pelas redes sociais mandaram fotos com deputados Federais dizendo que estavam “arrumando” verbas para a cidade. O disco fica velho e não fura. Os políticos desconhecem a tecnologia e não entenderam ainda os resultados de outubro das urnas contra eles e seus velhos métodos.
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