05/06/2018
Na sessão da Câmara da terça-feira passada não houve nenhuma apreciação e votação de projeto de lei, como reportei na coluna de ontem. Na de hoje, haverá. Entretanto, na terça-feira deu entrada o Projeto de Lei Complementar 7/2018 que cria mais um cargo comissionado na prefeitura de Gaspar.
A criação dessa função comissionada se disfarçou no título do PLC com linguagem técnica sempre usada para esses casos. Ele diz que “altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 80, de 02 de agosto de 2017”.
Resumindo: é um cargo de “Diretor Técnico em Saúde”, inscrito no CRM. Detalhe com dez ou 20h de carga horária semanal para ganhar exatos R$ 6.918,73. Ou seja, já começou na origem do projeto a confusão, ou a brecha, para ninguém fiscalizar direito estas dez ou 20 horas a que está obrigado. Ou é dez ou é 20 e ponto final. Daqui a pouco vem a tal isonomia ainda mais se for efetivo...
Mas, esse não é o ponto principal deste artigo, pois esta pegadinha, própria no ambiente público que consome os nossos impostos, é mais comum do que parece ser, devido à fraca fiscalização dos vereadores quando fazem as leis, ou quando elas lastreiam à realidade. Então há tempo para esclarecer e corrigir esse vício, para que não reste a menor dúvida, hoje e principalmente, no futuro.
O cerne da discussão se divide em dois: por que isso não foi proposto na tal Reforma Administrativa do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB? Não viram a necessidade que agora é imposta pela Associação de Médicos? Ou não se tinha quem indicar à época e se “esqueceu” dessa obrigação? Ou sabendo do desgaste, não queria aumentar além dos R$600mil anuais o rombo que a tal “reforma” produziu aos cofres municipais sustentado pelos impostos dos gasparenses?
Para lembrar: a “reforma” foi elaborada pelo seu então supersecretário de Fazenda e Gestão Administrativa e que acumulava duas secretarias nesse ambiente administrativo, o advogado Carlos Roberto Pereira, MDB. A secretaria da Saúde, agora é tocada por ele. E a outra questão é a que tomou conta antecipada do debate desse assunto na sessão da semana passada: por que não um cargo efetivo ao invés de um comissionado?
SEM REGIME DE URGÊNCIA
Para a primeira questão está cada vez mais clara: a tal “Reforma Administrativa” foi feita e aprovada para o poder acomodar amigos da coligação vencedora e ela se nega ou se contrapõe na prática a propaganda governamental, a da “eficiência”. A segunda questão é que desta vez o governo parece estar no caminho certo, todavia já encontrou um adversário corporativista da ideia: o ex-aliado, o funcionário público, o médico, o que interferia na secretaria de Saúde, nem por isso, não a tirou do caos e presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC.
Na sessão de hoje, Silvio encabeça um requerimento para quebrar o regime de urgência do PLC. Armou a barraca, o discurso e o palanque. Parece que o preenchimento desta vaga não é tão urgente como disse ser, o Conselho Regional de Medicina.
Este debate, como Silvio antecipou da tribuna de terça-feira, é algo corporativo (médico e sindical) e político (situação versus oposição). É para marcar posição de Silvio, PT, PDT e PSD desgastados na guerra que se instalou para aprovar a contratação de um “procurador geral” comissionado com ganhos mensais em torno de R$9 mil para a Câmara. Com uma diferença clara: a do “procurador geral” não é uma obrigação, é uma invenção do presidente da Câmara e seus aliados PT, PDT e PSD. Já a do Diretor Técnico em Saúde é, e estranhamente com participação do próprio Silvio. Explico.
Em meio aos discursos confusos na terça-feira a favor do bloqueio das estradas pelos caminhoneiros, Silvio aproveitou para colocar este PLC no seu radar e se mostrar contrariado com ele. Para Silvio é mais a criação de um cargo comissionado. Já escrevi: não é. E por quê?
O próprio Silvio, que é médico, se contradiz e diz que essa função – a de Diretor Técnico em Saúde - já deveria estar funcionando há muitos anos na prefeitura. Ou seja, ele como um especialista, como defensor da classe, reconhece a necessidade desta função, tanto que foi o CRM, movido por denúncias de gente ligada à classe médica, quem obrigou a prefeitura a cria-la para sanar o que está supostamente irregular por décadas, sob pena de infligir à legislação vigente sobre este assunto.
Ou seja, Silvio, como político pego no contrapé no seu caso do procurador geral, está jogando para analfabetos, ignorantes e desinformados. E ele sabe disso muito bem. Entretanto, é do jogo político, da medição de forças, infelizmente.
EFETIVO OU COMISSIONADO O CUSTO É O MESMO?
Na verdade, Silvio defende que a função de Diretor Técnico em Saúde seja confiada a um médico efetivo, concursado para tal. Ou seja, de uma forma ou de outra, as despesas com a contratação desse médico haverá de qualquer forma e não há hipótese de economizá-la. Então, não é mais um cargo comissionado para acomodação política; é uma obrigação criada pela própria corporação médica.
Mas qual a reclamação que Silvio Cleffi tenta fazer e levar o PT, PDT e PSD a endossá-lo? É que ao tornar esta vaga um cargo efetivo, por concurso, evitaria a troca a titularidade a qualquer momento permitida a um médico comissionado e até mesmo de confiança. A prefeitura, pensa diferente: trata-o como o cargo técnico, mas de confiança, pois ele lidará com a política de saúde do prefeito de plantão. Hoje é Kleber, mas no futuro...
Um efetivo, estaria em tese, sujeito a interferências políticas externas, inclusive da própria corporação médica, travestidas de técnicas, exatamente para criar dificuldades ao governo de plantão, incluindo cumprimento de horários.
O que não o prefeito Kleber não justificou no PLC para a criação desse cargo, terá que fazer no embate da Câmara.
Finalizando: a criação de mais esse custo para os gasparenses pagarem, neste caso, não foi exatamente “inventado” pelo prefeito Kleber e seu secretário de Saúde e prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, mas pela legislação, pelos médicos que adornam à causa de Silvio Cleffi de interferir num governo que ele próprio traiu e foi à oposição e de lá, tenta influir na política de Saúde. Acorda, Gaspar!
Adilson Luiz Schmitt, ex-prefeito de Gaspar, médico veterinário, não é mais Gerente Operacional de Apoio na Fesporte, em Florianópolis, onde estava desde 2015. Ele entregou o cargo ontem e anunciou isso na sua rede social. Este cargo é político e é da cota do deputado Aldo Schneider, MDB, no governo do estado, hoje presidente da Assembleia e adoentado – tenta se recuperar de um câncer na coluna.
Adilson estava de férias e o que fez ontem já era uma decisão tomada como antecipei aqui nesse espaço, há semanas. Adilson já teve um cargo melhor no status e remuneração na cota de Aldo no governo do estado: a de gerente de Bens Móveis, da secretaria de Administração (2011 a 2014).
Adilson fazia jornada dupla: trabalhava no governo de Raimundo Colombo, PSD, percorrendo o estado e nos finais de semana, em Gaspar, fazia o atendimento veterinário na Clínica Trinca Ferro. Agora, Adilson jura que vai se dedicar exclusivamente à profissão. Poucos acreditam. Natural! Até porque ele não anunciou a sua retirada da vida política, apesar dela estar meio sem rumo.
Quando jovem, na velha prática de se anunciar como o “novo” à política, muito por insistência dele próprio, Adilson se tornou a grande aposta do MDB de Gaspar depois do governo de Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho, ter sido o único até agora na história da cidade a não terminar o mandato. Entretanto, pouca coisa deu certo para Adilson desde então, incluindo a suposta “benção” que teria do seu sogro e ex-prefeito também pelo MDB, Osvaldo Schneider, o Paca.
No fundo, Adilson não teve fôlego, paciência, sabedoria, estratégia e principalmente gente para gerir as dificuldades naturais e as “criadas” pelo partido, coligação, familiares e do próprio governo em si. Esteve rodeado de gente fraca; enxergava traição em todos os lugares – apesar delas existirem e sempre vão acontecer. Adilson ou trabalhou com gente obediente e pífia resultado, ou com gente feita de interesses passageiros enquanto ele detinha o poder e centralizava tudo como poucos. Salvou-se em parte e por tempo limitado pela paciência do seu vice, o empresário Clarindo Fantoni, PP, e pelo hábil e temido procurador geral, Aurélio Marcos de Souza. O que escrevo já falei pessoalmente para ele e algumas vezes.
Adilson chegou ao poder numa aliança da cobra e o sapo (MDB e PP como hoje acontece com Kleber e Luiz Carlos) de 2005 a 2008. Não vou repetir aqui a história contada, recontada e algumas vezes, desmentida. Entretanto, ainda prefeito, o MDB de Gaspar e Adilson se divorciaram. Foi litigioso e com marcas profundas arte hoje.
Adilson tentou ainda o PSB e PPS com os seus fiéis ou os da hora. Tudo ruiu. Hoje está sem partido. Isolado e desgastado, Adilson não se reelegeu em 2008 e até perdeu uma outra tentativa à prefeitura em 2012. Um sintoma desse passado se refletiu no presente e passa despercebido. Adilson sai do governo do estado, exatamente quando se instala o governo do MDB, de Eduardo Pinho Moreira. Adilson, apenas antecipou àquilo que o MDB de Gaspar na vingança, manobrava nos bastidores para tirar a vaga dele. Juntava-se os interesses do vereador Ciro André Quintino, MDB, outro cabo eleitoral de Aldo Schneider.
A insistência de Adilson pela vida política tem duas vertentes: a primeira é que Adilson gosta do assunto e de ter poder; a segunda, é que derrotado, Adilson, praticamente só, procurou caminhos para dar a volta por cima, provar aos outros – e não a ele mesmo - que tinha forças que seus adversários teimavam em diminui-las por todos os meios e circunstâncias.
E nesse caminho, apareceram os deputados Aldo Schneider (estadual) e Mauro Mariani (Federal e hoje presidente do MDB estadual). Adilson foi cabo de ambos, desconhecidos por aqui. Teve sucesso. E como paga parcial do resultado, Aldo o recompensou com cargos no poder em Florianópolis, exatamente os do MDB onde não mais estava de fato, mas sonhava com uma volta triunfante.
Entretanto, a disputa de Adilson no caso de Aldo com sua cria polícia e seu ex-subordinado na Ditran, hoje vereador Ciro Quintino tornou toda essa relação muito difícil. Ciro, Kleber e o MDB de Gaspar fecharam todas as possibilidades há muito tempo. Nem morto politicamente o querem. É parte do jogo.
Aldo sabia de tudo isso e não tomou partido. Adilson então, antecipou-se. Ele, na verdade, está oficializando a separação já pré-anunciada há dois anos na campanha que elegeu Kleber Edson Wan Dall, MDB. Naquela campanha, há relatos do impedimento da simples presença de Adilson em reuniões públicas a favor de Kleber.
Duvida-se, todavia, que Adilson não continuará na função de cabo eleitoral. Assim, o gesto de ontem tornará livre Adilson para medir forças novamente com suas crias e ex-parceiros a favor de desconhecidos sendo eles ou não do MDB. Só isso. E a prática da medicina veterinária? Ele poderá continuar a ser um bico. Ele jura que não, mas... Acorda, Gaspar!
As recém retomadas sessões noturnas da Câmara de Vereadores, mostraram-se mais atraentes à presença dos munícipes ao auditório do Legislativo gasparense. É visível e os próprios vereadores constatam nos seus próprios discursos.
Então desmancha-se as argumentações e votos dados em 2017 quando essa matéria foi rejeitada pelos vereadores Silvio Cleffi e José Ademir de Moura ambos do PSC, Franciele Daiane Back, PSDB, além de Francisco Hostins Júnior, Francisco Solano Anhaia, Ciro André Quintino e Evandro Carlos Andrietti, todos do MDB.
É notório o desconforto e senso de vingança do presidente da Câmara de Gaspar, Silvio Cleffi, PSC, diante da minoritária bancada governista a qual pertenceu, antes de ser eleito presidente com os votos e dar maioria ao PT, PDT e PSD contra o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB.
Há duas sessões e este fato a imprensa gasparense não registrou, Silvio Cleffi, PSC, encerrou a sessão sem dar a palavra ao líder do governo, o vereador Francisco Hostins Júnior, MDB. Silvio, estaria amparado pelo regimento interno. As sessões ordinárias têm um tempo de duração e em função disso, ela pode ser interrompida.
Foi o que Silvio fez para surpresa de Júnior e os da minoritária bancada governista. Mais surpreso, foi a passividade de Júnior que não interpelou o presidente pela suposta “cassação” da palavra. O governo passou a sessão inteira malhada pela oposição, inclusive pelo Silvio que ocupou a tribuna, e não teve oportunidade de se defender por meio do seu líder. Este gesto de Silvio mostra a animosidade das partes.
O presidente da casa e não o vereador Silvio, poderia, como gestor da sessão, revelar o que está no regimento interno e encerrá-la. Não o fez. Poderia fazer mais: revelar o que está no regimento interno, mas como presidente estadista da Casa, anunciar que numa decisão excepcional, concederia oito minutos ao líder do governo para justificar o que lhe foi questionado.
Desconhecimento. O vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, afirmou recentemente na tribuna da Câmara de Gaspar, de que a Bunge é argentina. Não é. Nunca foi. É uma multinacional de origem holandesa, hoje com sede administrativa em White Plains, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, com várias filais no mundo, como a Argentina e Brasil onde está há mais de 100 anos.
Triste imagem. Ontem o Hospital de Gaspar anunciou a “contratação” de mais médicos para o seu corpo clinico. A suposta boa notícia e que deveria ser comemorada, mas divulgada nas redes sociais, recebeu majoritária desaprovação. Os gasparenses estão inconformados com o que qualificam péssimo atendimento dos médicos do hospital: vivem no celular, estão de mau humor... Ai, ai, ai. A boa notícia, é que há oportunidade de melhoria. Acorda, Gaspar!
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