05/08/2019
Pedro Silva está “encostado” e isolado nesta sala do pátio terceirizado de carros apreendidos em Gaspar porque denunciou que carros apreendidos estavam sendo liberados sem a solução dos problemas que deram origem à apreensão
A história da perseguição é simples. Mais uma. Envolve um dos mais antigos, atuantes e poucos agentes de trânsito que sobraram na inexplicavelmente esvaziada e que serve de cabide de empregos políticos, a Diretoria de Trânsito – Ditran: Pedro Silva.
Ele é especialista em gestão, direito e educação no trânsito. Possui formação técnica. Coincidentemente, Silva é marido da funcionária pública e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar, Lucimara Rosanski Silva, que sempre denunciou fatos semelhantes contra os servidores municipais na atual administração.
Advogado e os que cercam Silva enxergam no gesto tomado contra ele, o troco e a perseguição do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, vejam só, um agente de trânsito e que desfalca o departamento, justamente por ser vice-prefeito. Ao perceber a inércia da Ditran, Silva se socorreu do Ministério Público para demonstrar as irregularidades e pedir correção diante de grosseiro benefício não permitido na lei. E por isso, Kleber e os seus resolveram puni-lo
A HISTÓRIA
Um veículo foi autuado e recolhido ao pátio terceirizado (AC Kar). É que ele estava sem o devido licenciamento, além de outras irregularidades.
O superintendente da Ditran, o comissionado, sem qualquer experiência no assunto – antes já tinha passado rapidamente por outros cargos, incluindo no Samae, Salésio Antônio da Conceição, PP, conhecido como “Nem Conceição”, mapeado pelo partido para ser candidato a vereador (foi candidato em 2012 e não se elegeu, fez 301 votos pelo PPS em 2016 e não se elegeu outra vez), resolveu bancar à liberação do veículo. Nas ruas de Gaspar, o veículo foi abordado outra vez. Desafiava e continuava com os mesmos problemas. Entre eles com o licenciamento atrasado.
No “livro parte”, documento oficial da Ditran e onde se anota as irregularidades do ambiente do órgão, o agente Silva relatou o fato. Nenhuma providência. Silva estranhou e inconformado, resolveu denunciar o fato ao Ministério Público e que cuida da Moralidade Pública, na Comarca de Gaspar. Trata-se omissão, ou negligência, ou irresponsabilidade ou até de prevaricação.
Antes, o que é prevaricação? “Crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal”.
A RETALIAÇÃO
Continuo. Sabedor da atitude do agente Silva, a secretaria da Fazenda e Gestão Pública, governada pelo prefeito de fato de Gaspar, presidente do MDB, o advogado Carlos Roberto Pereira, no oficio 84/2019, de cinco de julho, solicitou ao prefeito eleito Kleber que se instaurasse um Processo Administrativo visando à apuração da responsabilidade do agente Silva. Segundo o documento, Silva teria informado o MP às “supostas” irregularidades na Ditran, sem antes as ter levado ao conhecimento do seu superior, no caso o Salésio.
O detonou tudo isso, deixou o secretário furioso e com sede de vingança contra Silva? O ofício do dia 26 de junho da promotora Andreza Borinelli, a que cuida na Comarca da Moralidade Pública, pedindo explicações detalhadas como ocorre o processo apreensão, guarda e liberação de veículos apreendidos pela Ditran de Gaspar, para instruir os Autos da Notícia de Fato que havia recebido do agente Silva.
Então a prefeitura de Gaspar em vez de agir contra o superintendente que a deixou exposta, incluindo o prefeito que é em última instância o responsável pelo ato se for tipificado algum crime, resolveu abrir um processo Administrativo contra Silva. Qual a alegação? De que ele não teria comunicado ao superintendente os fatos e supostas as irregularidades do veículo que foi recolhido ao pátio e liberado com os mesmos problemas.
Bobagem. Foi justamente o comunicado e o registro no tal “Livro Parte” do acontecido, e por não ter gerado nenhuma providência que o caso foi parar o MP. Agora, a prefeitura está com novo problema. O Ministério Público acaba de receber outra denúncia do agente Silva: assédio moral por constrangimento inexplicável a que estão lhe submetendo por apenas ter exercido o seu dever de agente público. Se tivesse sido omisso, estaria de bem como todos do poder.
Silva foi deslocado compulsoriamente lá para o pátio de carros apreendidos, sem que lá se tenha algum lugar adequado para ele ficar e sem mesmo que o contrato firmado entre a prefeitura e a AC Kar preveja tal situação.
A transferência imposta – ou autorizada - pelo secretário Carlos Roberto Pereira que cuida da gestão administrativa não especifica qual a “nova” função do agente Silva no exílio do pátio. O agente, no próprio memorando que recebeu e assinou pediu o secretário para especificar quais as suas novas atribuições no posto no pátio, mas até o momento em que fecho este comentário, nada havia oficialmente sido esclarecido ao agente Silva.
Silva está numa salinha improvisada. Depende de favores para ir ao banheiro, ter acesso a água, dispor de alimentos etc, segundo ele relata.
PROPAGANDA ENGANOSA
Este tipo de retaliação ou ameaça em retaliar – o que é o pior de todos -, tem se tornado frequente no governo de Kleber, Luiz Carlos e Roberto. E não abrange só os funcionários comissionados – os quais vivem do faz de conta de trabalhar ou do medo em perder seus empregos políticos – mas, atinge também os efetivos com estabilidade.
O constrangimento e intimidação também se amplia aos que se manifestam publicamente nas redes sociais, aplicativos de mensagens. Na imprensa, os críticos perdem as verbas publicitárias públicas oficiais e dos supostos “apoiadores” do governo, isto sem falar em processos montados na tentativa de censurar notícias, fatos e até opiniões.
Outro alvo de desqualificação sistemática do governo Kleber são os vereadores de oposição – hoje em minoria com a debandada do então líder oposicionista Roberto Procópio de Souza, PDT, para dentro do governo de Kleber. Quando esses vereadores se lançam à simples questionamentos via requerimentos têm reiteradas dificuldades para receberem respostas.
O governo chegou a desafiá-los não respondendo esses questionamentos oficiais e ferindo assim, a Lei Orgânica. Obrigado pela Justiça – que não tinha outra alternativa -, a prefeitura passou a usar o expediente, permitido, para as sucessivas prorrogações ou então a de enviar respostas incompletas para adiar ao máximo o esclarecimento de assuntos aparentemente simples.
Na maioria dos casos, não há explicações e se elas vierem podem se estabelecerem em provas contra à própria administração municipal. Os constrangimentos são de toda a ordem, entre eles, o mais comum é o de esconder a falta crônica de planejamento para as obras. Elas são paralisadas por meses, levando ao sacrifício parte da população como foi o caso da drenagem e asfaltamento da Rua Frei Solano, no Gasparinho. Esqueceram de fazer à licitação da pavimentação, mas na Câmara culpavam a oposição que está atrás das dúvidas da drenagem e que não conseguiu até hoje nem o projeto e nem os esclarecimentos pedidos
CAMINHOS DE FISCALIZAÇÃO
Vários sãos os mecanismos oficiais de fiscalização que podem estar sujeitos uma administração municipal. Os mais comuns são a própria Câmara de vereadores, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara só teve esta ação efetiva no tempo em que foi presidida por Silvio Cleffi, PSC, e a bancada oposicionista foi majoritária e liderada por Procópio. E foi num ocaso isso aconteceu. Ele foi provocado pela arrogância e à falta de diálogo do próprio governo Kleber sob a coordenação política de Roberto Pereira.
Ele quis impor a candidatura à presidência da Casa em 2017, para o exercício de 2018, da mais jovem vereadora de Gaspar e que nem fazia parte do governo, Franciele Daiane Back, PSDB. Perdeu. E para Silvio, médico, funcionário público municipal, evangélico e pasmem, cria do próprio Kleber.
O que os vereadores não conseguiram via a Câmara, por mandado de segurança na Justiça, também pouco conseguiram nas denúncias que fizeram ao MP. Já no Tribunal de Contas começam se avolumar os problemas contra a gestão de Kleber, Luiz Carlos e Roberto Pereira e sob o olho severo do MP daquela instituição. O TCE vem monitorando o que está acontecendo por aqui.
É no TCE que se vai aos poucos desmanchando o discurso dos políticos no poder de plantão em Gaspar do tal corpo fechado para os questionamentos.
O CALCANHAR DE AQUILES
O MP de Gaspar, tanto o que cuida Infância e Juventude, do Meio Ambiente e da Moralidade surpreenderam nas suas decisões. Por muito pouco, quase se permitiu o fechamento a Casa Lar que se manobrava via a secretaria da Assistência Social.
No meio ambiente, o MP usava a técnica de pedir à prefeitura a confirmação das denúncias, como bem acreditar nas alegações oficiais, ao invés de instaurar inquéritos. Eles além não deixarem expostos os denunciantes e que sofreram retaliações, evitariam danos ao próprio MP. Foi só o “olho” da Ouvidoria do próprio órgão que restabeleceu à veracidade processual da denúncia, a priori, refutada com base nas alegações da prefeitura.
No que tange à Moralidade Pública esta Denúncia do Fato feito pelo agente Silva é mais um desses retratos. Nele o denunciante fica exposto e fragilizado diante da máquina pública política no poder de plantão.
Soma-se, que a Oposição política ao atual governo quase não existe. A que está de pé – e com voz na Câmara - está atrelada ao PT, mas prejudicada com amplo desgaste na imagem nacional. Sobra o vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, também um servidor municipal, sob intenso tiroteio do poder de plantão para desqualifica-lo e só não está na geladeira por ter imunidade parlamentar. Ele também está incomodado com o desamparo do MP da Comarca para com seus apontamentos.
Se não bastasse isso, na mesma Comarca, há tratamentos diferentes entre o que acontece em Ilhota e Gaspar. Lá quase tudo se estabelece em Inquérito Civil Público e alguns com diligências pedidas à Polícia.
Isto facilita à própria vida do MP e dá mais segurança para seguir adiante, seja para negar ou propor uma Ação Civil Pública por falta, ou presença de elementos que possam tipificar crimes dos agentes políticos e administrativos denunciados, na maioria dos casos, feita por gente anônima e que só faz dessa forma – mesmo não sendo funcionário público – para não sofrer perseguições.
É um assunto delicado. Pois as denúncias também podem ter cunho de vingança dos adversários ou atingidos pelas leis comuns, contra a administração. E isso, pode estimular o excesso de zelo do MP, em relação a Gaspar, especialmente.
Por outro lado, pode-se admitir ao MP com essa prática de pedir antes “explicações” aos gestores, por economicidade investigativa e processual, se o denunciado está ou não, desrespeitando os preceitos legais que são resultados de denúncias. Mas, quando descoberto que ele – com fé pública - mentiu, ludibriou ou omitiu informações, fatos e resultados, a ação e a consequente punição, deveriam vir com mais rigor, acompanhadas do método de constatação, confirmação ou apuração.
O que se verifica é que tudo se restabelece em punições que não atingem os agentes públicos, como foi o caso da invasão da APP do Ribeirão Gasparinho, com a construção de um prédio no Bairro Sete de Setembro.
O agente público quando inquirido disse autorizou algo legal, mas não fiscalizou. O MP não viu problemas. Só quando provocada a Ouvidoria do MP entrou no caso é que o agente público reconheceu o problema que não tinha “visto” anteriormente. E o único punido foi o empreendedor. O agente público, por enquanto, saiu ileso. Então, ele se sente à vontade para não “enxergar” os problemas. Um dia, se pego, tudo vai para a mesa de negociação e quem paga é um terceiro... E se estabelece um ciclo de vícios. Acorda, Gaspar!
A Ditran é um poço de problemas há muitos anos. Não é a primeira vez que gente de dentro dela ou do gabinete do prefeito interfere diretamente para atender amigos, aliviar punições e fugir da lei. Ela está com quadro insuficiente de agentes públicos. Há anos não se faz concursos. Não há equipes completas para atender à cidade, laudos, eventos, acidentes, férias, folgas e licenças.
A Ditran não é um órgão técnico. Ela própria não segue a legislação que impõe, corretamente aos outros. Gente sem estar devidamente habilitado e regularmente licenciado dirige veículos com exigências específicas. A Ditran, inclusive, já foi tocada por quem nem habilitado para dirigir estava.
Há poucos dias, seus veículos estavam todos na oficina. A compra de um novo veículo tinha sido cancelada apesar da notória necessidade. Carros da Ditran já foram usados particularmente para compra em supermercados e deslocamento de seus agentes entre a residência e o trabalho, denuncia que foi parar no MP e só devido a ele, foi possível afastar os envolvidos após longo processo.
A Ditran tem sido um local dirigido na maioria dos casos por gente curiosa, ou então para os governantes de plantão pagarem suas contas políticas nas alianças que fazem com partidos e empregando cabos eleitorais, pré-candidatos....
A prestação de contas da aplicação das multas, toda ela orientada pela Conselho Nacional de Trânsito é um caso típico de falta continuada de transparência com a sociedade. Há reiterada suspeita de uso incorreto delas.
O estacionamento rotativo (Área Azul) já parou por falta de blocos de folhas para a marcação dos horários aos usuários. A falta de planejamento mínimo impediu-se à impressão no devido tempo desse material. Houve também desperdício: imprimiram-se tanto de um tipo de marcação – para dez minutos – derrubado por lei, que milhares deles foram parar numa fornalha de uma empresa local.
A Área Azul de Gaspar parou mais uma vez. É que à falta de agentes de trânsito, obrigou a Ditran desviá-los da função e se utilizar os monitores do estacionamento rotativo no desvio da Rua Nereu Ramos, o qual desbarrancou para o Rio Itajaí Açú
Aliás quem quiser conhecer a realidade da Ditran de Gaspar e o que aconteceu com a interdição da Nereu Ramos deve ir ao site da Transparência da prefeitura: mais de R$20 mil reais em horas extras para um pequeno grupo num único mês, além de despesas de alimentação e restituição de combustíveis.
Pelo menos dois agentes saltaram de R$3 mil de salários para mais de R$8 mil bruto. Na Área Azul, quem ganhava em torno de R$1,2 mil, chegou quase a R$4 mil. Apesar disso, não conseguiram evitar, apesar de proibidos, que caminhões passassem pelo desvio e até tombassem lá, e lá ficassem atrapalhando o que já estava improvisado e congestionado.
E para encerrar o retrato da Ditran, da gestão eficiente e que avança em Gaspar, mas que quer punir quem quer a lei igual para todos e não apenas para os amigos dos que estão no poder de plantão.
Um exemplo prático: esta placa colocada pela Ditran está colocada em cima de uma faixa para pedestre – e não é de hoje. A faixa deveria estar livre para a circulação dos pedestres. No caso do desvio da Nereu Ramos, nem a placa oficial de limitação de toneladas e proibição de caminhões conseguiram implantá-la para evitar os abusos e oficialmente agir. Acorda, Gaspar!
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