Máquina de fazer projetos. A única obra de vulto do contorno até agora está sendo executada por iniciativa particular - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Miguel José Teixeira
22/08/2019 20:49

Senhores,

Na mídia:

"Câmara de Vereadores de Blumenau elimina o papel das atividades legislativas"

Excelente!!! Pois o papel dos vereadores, eles já haviam eliminado há muito!

Herculano
22/08/2019 18:26

da série: o melhor retrato dos negócios da família Bolsonaro

CORAGEM, BOLSONARO

Conteúdo de O Antagonista. Se quer Sergio Moro fora do governo, Jair Bolsonaro deveria apenas demiti-lo, em vez de tentar constrangê-lo publicamente.

Tenha coragem e assuma as consequências.

Miguel José Teixeira
22/08/2019 13:48

Senhores,

Na mídia:

"Juiz usou 500 páginas e fórmulas de linguística em sentença que condenou Haddad"

Tudo isso para dizer o nós, "burros-de-cargas", já sabíamos: "haddad é lula"!

(fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/08/juiz-usou-500-paginas-e-formulas-de-linguistica-em-sentenca-que-condenou-haddad.shtml)

Herculano
22/08/2019 10:10

da série: uma máquina política de tirar dinheiro de pobres que sustentam os privilégios dos políticos com os pesados impostos, falta de serviços de saúde, educação e obras essenciais. Quanto mais quebrado o município e o estado, mais sacanagens contra a população

GOVERNO E CÂMARA DO RIO COSTURAM PAGAMENTO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES COM ADCIONAIS

Reforma da Previdência acaba com incorporações de adicionais pelo exercício em cargos comissionados, e integrantes dos Poderes buscam formas de evitar que isso ocorra no município

Conteúdo de O Adia. Texto de Paloma Savedra. O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), e integrantes da Prefeitura do Rio articulam uma forma de manter o pagamento das aposentadorias de servidores com as incorporações de adicionais. Esses valores 'a mais' são devidos pelo exercício em cargos em comissão.

As conversas de Felippe têm sido também com membros da Procuradoria Geral do Município e do Legislativo carioca. Isso porque, com a iminente aprovação da Reforma da Previdência, em Brasília, essas incorporações não poderão mais ser feitas - como prevê a PEC 6.

O chefe da Câmara também enviou uma nota, nesta quarta-feira, à Coluna, ressaltando que esses trabalhos vêm sendo feitos. Ontem mesmo, ele se encontrou com o secretário da Casa Civil do Crivella, Paulo Albino, para tratar do tema, como a coluna informou nesta quarta-feira.

"Considerando a possibilidade de aprovação de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional que põe fim as incorporações, tenho feito reuniões com as Procuradorias do Executivo e do Legislativo, e também, com técnicos de ambos os poderes, inclusive com a participação do prefeito Marcelo Crivella", disse o vereador. "Estamos buscando solução que contemple aos nossos servidores para assegurar todos os direitos já previstos na legislação municipal", acrescentou.

O presidente da Casa pediu para que o funcionalismo municipal se tranquilize e que os servidores "não se precipitem em suas decisões que poderão prejudicá-los no futuro". "Em poucos dias daremos publicidade às iniciativas que estão sendo elaboradas para dar fim às justas preocupações que envolvem os nossos servidores", finalizou.

Herculano
22/08/2019 10:03

OS APOIADORES ESTÃO INCONFORMADOS COM O JEITO TORTO DE GOVERNAR DO COMANDANTE CARLOS MOISÉS

Este texto é do advogado Luiz Carlos Nemetz, de Blumenau, na sua rede social.

Juízo. Carlos Moisés da Silva está no começo do governo. Ainda não montou completamente no "petiço". É aceitável que cometa aqui e ali, um equívoco. Também é natural que várias correntes alinhadas ao processo eleitoral, busquem espaço e mesmo gerem atritos. Mas a hora é de serenidade, tolerância e paciência. O Governador é neófito em política e deve entender que não comanda uma corporação militar. O processo e procedimento de condução gerencial de uma instituição política de Estado carece de um líder que se disponha a conversar, se mobilizar, compor e por vezes ceder e mesmo recuar. Mas, também, precisa ser respeitado! O Brasil necessita dos aliados do Governo Bolsonaro unidos. O PSL de Santa Catarina precisa de bombeiros (sem trocadilhos) para não permitir que divergências naturais, pontuais e administráveis, criem crises totalmente desnecessárias que não podem se avolumar e que podem trazer grandes prejuízos ao Estado. Devemos buscar ter sabedoria para não entrar em conflitos que só interessam às velhas raposas políticas. Assim como numa família, com suas diferenças, é hora de buscar a proteção do bem maior: a unidade. Respirar fundo! Democracia é a arte de administrar os contrários e de conviver, respeitosamente, com as diferenças. Santa Catarina e o Brasil merecem nossa humildade!

Herculano
22/08/2019 10:01

da série: O PSL aparece da forma mais perigosa possível no cenário político catarinense para quem quer ser um ator representativo nas eleições do ano que vem.

NOTA DO PSL-SC TENTA AMENIZAR CRISE NO PARTIDO, por Cláudio Prisco Paraíso

Depois de todo o vendaval interno do PSL catarinense nesta semana, que chegou ao ápice na quarta-feira, quando houve fortíssimas reações, de mandatários e militantes do partido, à investida do governador no sentido de expulsar os deputados Jessé Lopes e Ana Campagnolo, a direção da legenda soltou a nota abaixo. Deputado Fábio Schiochet, presidente estadual, ficou numa enorme saia justa (entenda no https://www.blogdoprisco.com.br/tensao-total-no-psl-sc/). O teor e o tom do texto são quase ilários. E traçam um belo recorte do momento vivido pelo PSL, absolutamente dividido e multifacetado em SC. De positivo, o fato de Bombeiros (sem trocadilho), como Daniel Freitas terem entrado em campo para tentar contornar a situação. A nota foi distribuída por volta das 21h30min de quarta-feira.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Partido Social Liberal ?" PSL de Santa Catarina, em razão das últimas notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação, incluindo redes sociais, torna pública a sua posição diante dos seguintes fatos: A Executiva Nacional do PSL recebeu de seus filiados e simpatizantes solicitação para investigação por parte do Conselho de Ética do PSL Nacional de inúmeras publicações, consideradas pelos denunciantes como vexatórias, direcionadas ao Sr. Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de SC, dentre elas
publicações contendo charges, comentários, vídeos e outras manifestações de alegada autoria dos Deputados do PSL-SC Jessé Lopes e Ana Caroline Campagnolo. Esclarecemos que esta Direção Estadual do Partido aguardará a decisão do referido Conselho de Ética para posterior manifestação acerca do mérito das questões alegadas pelos denunciantes.

Cumpre esclarecer por ora que não houve nenhuma manifestação ou pedido do Sr. Governador do Estado de SC acerca dos casos noticiados, tampouco pedido de expulsão dos envolvidos. Cumpre destacar que o Sr. Governador do Estado de SC, nos últimos dez meses de governo e transição, jamais se referiu por
meio de imprensa e de suas redes sociais, a qualquer autoridade ou membro de Poder ou ?"rgão estranho ao Poder Executivo, demonstrando linha de conduta de um estadista. Seguimos confiantes nas lideranças de nosso Partido.

Deputado Federal Fabio Schiochet
Presidente do PSL-SC"

Herculano
22/08/2019 09:23

da série: a arrogância imperialista dos ministros do STF começa a fazer marolas contra eles próprios. Correm o risco de se afogarem

VICE-LÍDER DO GOVERNO NO SENADO MUDA DE IDEIA SOBRE CPI DA LAVA TOGA

Conteúdo de O Antagonista. O senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo do Senado, mudou de opinião e disse que agora "provavelmente" apoiaria a CPI da Lava Toga, cujos pedidos de criação não tiveram a assinatura dele nas duas vezes em que foram arquivados.

"No começo do ano, entendia que a CPI iria paralisar o país e poderia atrapalhar a agenda econômica. Foi um começo de legislatura muito cheio de conflitos. Além disso, havia argumentos jurídicos de que a comissão seria inconstitucional. Hoje, essa preocupação que eu tive no começo do ano não se faz mais necessária, porque o Congresso abraçou a agenda econômica", justificou ele a O Antagonista.

Ontem, registramos aqui que Bittar é favorável à Lei de Abuso de Autoridade, mas não assinou os requerimentos para criar a CPI da Lava Toga - para investigar também abusos cometidos em tribunais superiores.

Herculano
22/08/2019 09:06

MUDANÇA DO COAF PARA BC FOI UMA ESPÉCIE DE SAÍDA HONROSA PARA INDICADO DE MORO, por Gérson Camarotti, Globonews


De forma reservada, integrantes do governo consideram que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) foi uma espécie de saída honrosa para o então presidente do órgão, o auditor fiscal Roberto Leonel, indicado para o cargo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Isso porque o argumento original era que, no BC, o novo Coaf seria formado apenas pelo corpo técnico da própria instituição.

Mas não foi isso que aconteceu. Com a edição da medida provisória, a nova Unidade de Inteligência Financeira (UIF) abre a possibilidade de indicações de pessoas de fora da administração pública para cargos de comando. Isso inclusive já acendeu o alerta de especialistas de que dados sigilosos poderão ser acessados por pessoas de fora da carreira.

"Está claro que a intenção era tirar Roberto Leonel do comando do órgão", disse ao blog um auxiliar do governo.

O agora ex-presidente do Coaf virou alvo da família Bolsonaro quando criticou publicamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender investigações que utilizam dados detalhados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central.

A decisão do Supremo atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com base em movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Coaf.


Quando o Congresso Nacional decidiu tirar o Coaf do Ministério da Justiça para retornar ao Ministério da Economia, o argumento do governo era de que não haveria mudança nos nomes.

No início do governo, o ministro Sergio Moro decidiu reforçar as estruturas do órgão para ajudar no combate à corrupção e ao crime organizado. Roberto Leonel foi colocado no comando do órgão justamente por ser um homem de confiança do ministro Moro.

Miguel José Teixeira
22/08/2019 08:45

Senhores,


Na mídia:

"PSDB, DEM e PSD discutem fusão das siglas para eleição presidencial de 2022"

Vem aí o PSDEMB. . .

Relembrando o saudoso Osmar Cunha: "tudo farinha da mesma tafona"! (expressão saco, foi recusada)

Não é, Napo?

Herculano
22/08/2019 08:26

ERRADAMENTE, VENDEU-SE O ANEL DE CONTORNO VIÁRIO DE GASPAR, MOSTRADO ONTEM COM FESTA, NO PEQUENO TRECHO QUE É FEITO PELA INICIATIVA PRIVADA E NÃO PÚBLICA, COMO SOLUÇÃO DA MOBILIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

ERRADO. COMO O NOME PRóPRIO DIZ, É ANEL DE CONTORNO VIÁRIO DE GASPAR. E A IMPRENSA REGIONAL COMEU MOSCA E FEZ MANCHETE ERRADA. ELE, VAI SIM QUANDO PRONTO, MELHORAR A MOBILIDADE INTERNA E QUE É NECESSÁRIA AOS GASPARENSES.

Herculano
22/08/2019 08:23

PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS É PLANO OU FANTASIA DO TRILHÃO? por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Ideia volta a circular no governo, mas não há plano realista nenhum sobre o assunto

A ideia de privatizar a Petrobras de fato voltou a circular no ministério da Economia. A hipótese de venda da mãe de todas as estatais foi revelada no meio da tarde desta quarta-feira, pelo jornal Valor. Não quer dizer que exista um rabisco de plano para a privatização, mas há fogo debaixo dessa fumaça.

Oficialmente, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), disse no final da tarde desta quarta-feira que técnicos do governo vão começar estudos sobre a viabilidade da privatização.

Esse plano havia sido dado como morto entre a eleição e os primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, dada a oposição do próprio presidente e de "gente do Planalto". Próximos do presidente alertavam, no mínimo, para o tamanho do problema político da venda da petroleira, um tumulto grande quando a prioridade seria a aprovação de outras reformas.

"Gente do Planalto", da Economia e também da Infraestrutura teria voltado a ouvir do ministro Paulo Guedes, mas não apenas dele, que seria possível "voltar a sonhar", desculpem a citação cafona, com a privatização de "tudo, Petrobras e Banco do Brasil inclusive". Qual o motivo da animação?

Em primeiro lugar, Bolsonaro não teria mais tanta resistência à ideia. "Alguns militares" adversários da privatização teriam perdido poder. A passagem da reforma da Previdência, o encaminhamento de outras (como a MP da "liberdade econômica") e pesquisas de opinião seriam um indício forte de que a resistência da sociedade ao programa liberal é cada vez menor, se alguma.

Quanto aos problemas de privatizar uma empresa na prática monopolista, as soluções estariam sendo encaminhadas.

Segundo o argumento, o monopólio da Petrobras no refino de petróleo vai acabar, assim como o domínio da estatal no setor de gás e a presença forte na revenda e transporte de combustíveis. A reabertura do mercado de petróleo e gás e a segurança de investidores faria com que o peso relativo da Petrobras na produção de petróleo "tenda a diminuir".

Note-se que a Petrobras produz mais de 93% do petróleo brasileiro, segundo o Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo. Embora Guedes queira acelerar o processo, a venda das refinarias da Petrobras vai até 2021, embora a empresa já se desfaça de suas empresas de transporte de gás.

Até aqui, trata-se de teses e hipóteses muito simplórias. Caso chegue ao cabo um estudo de privatização e, ainda muito mais enrolado, da necessária nova regulação do setor, o governo terá de mexer em pelo menos duas leis para vender a empresa. Dado o rolo no Supremo até para a venda de subsidiárias de estatais, é possível que a privatização enrosque em algum argumento constitucional.

Ainda não é o mais importante. O que significa privatizar a Petrobras? Vender ações até que o governo perca o controle da empresa ou mais do que isso? O governo mal começou a elaborar estudos para a venda complexas como a dos Correios (no entanto, caso muitíssimo mais simples do que o da Petrobras). Não tem nenhum estudo para vender as empresas de processamento de dados, como anunciou, e regular esse mercado sensível. Não conseguiu nem ao menos colocar na praça, por obra sua, uma grande concessão de transporte, que é venda de pãozinho, comparada à privatização da petroleira.

Por enquanto, tudo soa como um daqueles planos do governo de arrumar "trilhões" de reais com essa ou aquela fantasia.

Herculano
22/08/2019 08:19

DELAÇÃO DO FILHO DE CEDRAZ LEVA PÂNICO AO TCU, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão apreensivos, alguns em pânico, segundo afirmou um deles, com o suposto acordo de delação premiada negociado com o Ministério Público Federal (MPF) pelo advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, ex-presidente da corte. A notícia caiu como uma bomba no TCU, e foi tema de conversas reservadas, ontem. Pai e filho, que hoje viveria em Miami, foram delatados por Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Tiago é acusado de, agindo com o pai, receber pagamento do dono da UTC, para influir em dois processos no TCU de interesse da empresa.

RELAÇõES NO TRIBUNAL

Cedraz, filho, frequentou o TCU durante anos e se tornou amigo de quase todos os ministros. Também tem parceiros na classe política.

AFASTAMENTO DO TCU

O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, pediu o imediato (e um inédito) afastamento do ministro Cedraz das funções no TCU.

APOSTAS NA 2ª TURMA

O caso Cedraz está na Segunda Turma do STF e divide expectativas, entre os que apostam em pizza e os que esperam condenação.

BRASIL É RECORDISTA EM NÚMERO DE ESTATAIS: 418

O Brasil sustenta nada menos que 418 estatais. Se o governo federal vender essas primeiras 17, o que já seria feito histórico, ainda assim restarão 401 amontoadas sobre as costas do pagador de impostos no Brasil. O levantamento é da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), realizado em 39 países. Nenhum deles tem tantas estatais. Na Suíça, caso mais positivo, são apenas quatro.

MAIOR, MAIS LEVE

Os países mais desenvolvidos do mundo não carregam o peso das estatais. Japão, por exemplo, tem apenas oito, a Áustria, dez.

SONHO AUSTRALIANO

Austrália, país semelhante ao Brasil em dimensões geográficas e com economias de tamanho semelhante, tem só oito estatais.

MAU EXEMPLO

Após longos anos de economia estatizada, na época do comunismo, a Hungria tem 378 estatais. É o 2º em número de empresas do governo.

LIXO E NADA MAIS

Impressiona, na lista de estatais a serem privatizadas, que o brasileiro sustente tantas porcarias que só produzem prejuízos, boquinhas e corrupção. A existência de algumas era ignorada até pelos iniciados.

NÃO VAI ACABAR BEM

Distribuidoras/atravessadoras instalaram em Brasília esquema de lobby para tentar manter o cartório que lhes dá exclusividade na venda de combustíveis aos postos. Isso vai acabar com Polícia Federal na porta.

SOBROU PARA NóS

O TRF-1 condenou a União a indenizar Eduardo Jorge, ex-ministro de FHC. A lei diz que os procuradores Guilherme Shelb e Luiz Francisco Souza, acusados de persegui-lo, não são responsáveis pelos abusos. Por isso, o ex-ministro "EJ" será indenizado pelos que pagam impostos.

FÁBRICA DE INDENIZAÇõES

A Justiça do Trabalho resolveu esfolar o Fluminense, já quebrado, obrigando-o a indenizar, por "dano moral", um jogador dispensado por whatsapp. O chutador de bolas virou credor do clube em R$10 milhões.

CALOTE NA RICARDO ELETRO

O fundo Starboard Partners, dono da Ricado Eletro, herdou dívidas de R$2,8 bilhões e paga credores seletivamente, sob pressão. Queixam-se de calote donos das lojas alugadas à Ricardo Eletro em Aparecida de Goiânia, Cuiabá, Uberlândia etc, e ações de despejo se sucedem.

NORUEGA 'AMBIENTALISTA'

A Noruega lidera, com folga, o ranking de países que mais mata baleias por ano. Em 2014 e 2015, o país europeu que posa de 'ambientalista' matou mais que Japão e Islândia, 2º e 3º, somados.

PARA INGLÊS VER

A Petrobras tenta superar a imagem enlameada pelo maior escândalo de corrupção da História. A última foi assinar carta de intenções para "atuar na promoção" de direitos da Primeira Infância. Mas ficou nisso.

A ECONOMIA REAGE

O Dia dos Pais movimentou o setor de hotéis e viagens, segundo estudo da Social Miner; 23,9% dos presentes foram dessa categoria. A região Sudeste foi responsável pela maior parte das vendas: 62,5%.

TAL E QUAL

Após a condenação à prisão de Fernando Haddad, a internet lembrou o que o PT avisou na campanha: "Haddad é Lula".

Herculano
22/08/2019 08:13

BOLSONARO, NOSSO HOMEM CORDIAL, por Fernando Schüller, professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento, foi diretor da Fundação Iberê Camargo, no jornal Folha de S. Paulo.

Agenda modernizadora do governo convive com o velho patrimonialismo

O governo Bolsonaro tem sido marcado pela ambivalência. No terreno econômico, vem inegavelmente conduzindo um programa de modernização. Exemplos óbvios são a reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica, mas há uma extensa agenda a frente.

Reforma tributária, abertura econômica, acordo com a União Europeia, o programa de concessões e privatizações e a autonomia do Banco Central.

O elemento modernizador não se restringe à economia. É uma evidente ruptura com a tradição de clientela da política brasileira a forma de montagem do governo, ainda na transição, sem o recurso ao toma-lá-dá-cá que danificou nossa democracia, em tempos recentes. Pouco importa, nesse raciocínio, se tudo isso fez parte de um plano ou foi obra do improviso.

A consequência é evidente: há um Congresso funcionando com mais autonomia, ainda que com maior custo na tomada de decisões.

Ainda recentemente escutei de um executivo do governo, após uma votação renhida, no Congresso: "Agora é preciso convencer deputado". Achei boa essa ideia. Deputado está ali para isso mesmo, para convencer e ser convencido, ao invés de votar em função da cota de ministérios do partido.

O ponto é que há um elemento arcaico neste governo, e Bolsonaro, ele mesmo, parece funcionar como seu protagonista. Não me refiro aqui a seu estilo polarizador, seus elogios ao regime militar, ao humor de gosto discutível, aos bate-bocas com jornalistas e coisas do gênero.

Tudo isso era conhecido já antes das eleições e não há por que ninguém fingir muita surpresa com isso. Bolsonaro passou a campanha inteira elogiando o coronel Brilhante Ustra, e mesmo assim recebeu seus quase 58 milhões de votos.

Também não me refiro a políticas públicas. O professor Carlos Pereira enfatizou corretamente a necessidade de distinguir, para quem quer fazer boa análise política, o que são divergências sobre políticas públicas e o que é retrocesso institucional. Isto faz parte do aprendizado democrático. Não é porque alguém discorda de algum item da política ambiental ou educacional do governo que nossa democracia foi pelo brejo.

Este tipo de raciocínio, muito comum no ambiente contaminado das redes sociais, diz mais sobre o caráter autoritário de quem faz a crítica do que do governo que é criticado.

O elemento arcaico, que vai ganhando corpo no governo, reside na atitude do presidente diante das agências e instituições de Estado. Os casos são conhecidos. A evidente ingerência nos comandos da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e na cúpula da Receita Federal; a ideia sem cabimento de nomear o filho para a embaixada em Washington, o veto à lista tríplice para a direção das agências reguladoras, na nova legislação aprovada pelo Congresso, e a reiterada crítica à política de financiamento a filmes, que segundo o presidente não deveriam atentar contra a moralidade dominante no país.

Bolsonaro diz que intervém nos órgãos de Estado porque pode. Porque tem poder, em última instância. É verdade. Ele pode, nos limites da lei, mas não deve. É verdade que o presidente é superior hierárquico ao ministro da Justiça, a quem se subordina o superintendente da Polícia Federal, que por sua vez está acima dos superintendentes regionais. Em última instância ele pode cortar todo este caminho. Mas não deve.

A República é feita disso. De contenção e respeito a esferas de poder. Bolsonaro diz que não quer ser um presidente banana. A expressão é boa. Diria que, em uma república, o presidente precisa se comportar, liturgicamente, como um banana, se isso significar respeitar a autonomia de agências reguladoras e conter seus próprios ímpetos voluntaristas. Tudo que o poder permite, mas a prudência não recomenda.

Bolsonaro vai se revelando, gradativamente, como um político tradicional. Um político do varejo, preocupado com pequenas coisas que podiam fazer sentido a um deputado de nicho, não a um presidente.

Nem o homem de ruptura, na visão de seus entusiastas, nem o fascista, nas alegorias da oposição de sempre.

O que vai surgindo é uma expressão muito comum do nosso velho patrimonialismo. Da "cordialidade", no sentido dado por Sérgio Buarque de Holanda, em que as relações familiares parecem servir de modelo à coisa pública e em que o privado, seja ele feito de gosto ou interesse, se confunde perigosamente com o que é público, e assim deveria permanecer.

Herculano
22/08/2019 08:06

da série: bombeiro coloca ou apaga fogo. O tenente coronel da reserva, comandante Moisés, como governador está queimando do PSL e o seu governo. Não vou repetir o que está sendo lavado de roupa suja entre ele e os próprios deputados do PSL nas redes sociais desde segunda-feira. Não preciso, até porque corro o risco de ser chamado de comunista por apenas expor as feridas. Os textos falam por si.

PEDIDO DE EXPULSÃO GERA CRISE NO PSL DE SC, por Moacir Pereira, no jornal Diário Catarinense, da NSC Florianópolis

O pedido de expulsão do PSL dos deputados estaduais Jessé Lopes e Ana Campagnolo, feito pelo governador Carlos Moisés da Silva, gerou nova crise no partido em Santa Catarina. Quando o pedido foi feito, o deputado federal Daniel Freitas entrou no circuito, conversou com o presidente estadual, Fábio Schiochet, procurando uma negociação para evitar o pior.

Lideranças do PSL entendem que a expulsão dos dois deputados bolsonaristas vai cancelar dois parlamentares com atuação firme em defesa do governo federal na Assembleia Legislativa e nas redes sociais.

O presidente Fábio Schiochet negou que o pedido de Moisés tenha sido formalizado. Mas no plenário da Assembleia Legisltiva hoje a tarde, Jessé Lopes relatou que a solicitação da punição aconteceu.

Ele recebeu a solidariedade dos parlamentares que ouviram atentamente seus relatos.

Jessé Lopes e Ana Campagnolo ficaram na esquerda do governador desde que apoiaram os agricultores catarinenses na polêmica do aumento do ICMS em 17% sobre os defensivos agrícolas.

O problema agrícola será analisado amanhã [hoje], a partir das 13,30h, na Casa da Agronômica, entre os governador e os presidentes das quatro principais entidades ligadas a agricultura catarinense.

Herculano
22/08/2019 07:48

FALA DE BOLSONARO CONFIRMA INDIFERENÇA DO GOVERNO PELO MEIO AMBIENTE, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Com fantasia sobre queimadas, presidente inventa vilões para fugir de obrigações

A insinuação feita por Jair Bolsonaro de que ONGs teriam provocado queimadas na Amazônia para desgastar seu governo completa mais uma linha no seu bingo do absurdo. A declaração é uma tentativa banal de desvirtuar o debate sobre a devastação das florestas. Com ela, o governo confirma sua indiferença absoluta pelo meio ambiente.

O presidente trava uma guerra fútil com organizações internacionais que atuam no país. Bolsonaro acha que ganhou terreno, mas o Brasil só perdeu até aqui. Ficou sem os R$ 288 milhões que seriam repassados por Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia e viu o país perder credibilidade por suspeita de manipulação de dados do desmatamento.

Agora, o presidente reproduz uma teoria da conspiração que começou a circular há alguns dias nas redes sociais. "Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ongueiros para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil", afirmou, nesta quarta-feira (21).

A notícia boa é que Bolsonaro reconheceu que as queimadas existem. Como seria impossível ignorar a fumaça no céu, ele não ousou repetir a tática de negar a realidade, como fez quando os dados oficiais tabulados pelo Inpe mostraram aumento na devastação de áreas verdes.

O lado desastroso é que o presidente insiste em inventar vilões para fugir de suas obrigações. Além das ONGs, ele também acusou governadores de serem coniventes "com o que está acontecendo", só para prejudicá-lo. Seria melhor tratar essa mania de perseguição no divã, não na cadeira presidencial.

Bolsonaro até disse que vai "fazer o possível e o impossível" para conter os incêndios, mas fez piada: "Eu era o capitão motosserra, agora sou o Nero, tocando fogo na Amazônia".

Os números apontam para um avanço nas queimadas em agosto, embora outros meses tenham seguido ritmos anteriores. O presidente ganharia mais se demonstrasse preocupação, em vez de instalar o desdém como política ambiental.

Miguel José Teixeira
21/08/2019 16:22

Senhores,

"Justiça obriga Guido Mantega a usar tornozeleira eletrônica.
- Lava Jato pediu a prisão do ex-ministro, mas o juiz Luiz Antonio Bonat negou"

+ em: https://diariodopoder.com.br/justica-determina-que-guido-mantega-coloque-tornozeleira-eletronica/

E o "coroinha do belzebú" continua livre, leve e solto? Falando nêle, será que uma tornozeleira eletrônica é suficiente para segurá-lo?

Herculano
21/08/2019 13:09

'FUI PRESIDENTE PARA INTERFERIR MESMO", DIZ BOLSONARO SOBRE PF E RECEITA

Conteúdo de O Antagonista. Na abertura do Congresso Aço Brasil, Jair Bolsonaro reagiu às críticas de que tem interferido na Polícia Federal e na Receita.

O presidente afirmou que não será um "banana" ou um "poste" à frente do Palácio do Planalto.

"Houve uma explosão junto à mídia no Brasil, uma explosão. Está interferindo? Ora, eu fui [eleito] presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se é para ser um banana ou um poste dentro da Presidência, tô fora."

Bolsonaro comentou também sobre o caso da troca do comando da superintendência da PF no Rio.

"Na Polícia Federal, eu indiquei o Moro. E o Moro indicou o diretor-geral. E ali, no quarto escalão, há as superintendências. Onze já foram mudadas. Quando apareceu a do Rio de Janeiro, eu fiz uma sugestão de pegar o superintendente de Manaus."

Herculano
21/08/2019 11:19

É POR ISSO QUE QUEREM ACABAR AS DELAÇõES E OS ACORDOS DE LINIÊNCIA

Na coletiva da Operação Carbonara Chimica, a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler destacou que a 63ª fase da Lava Jato conta com "farto material probatório" obtido por meio do acordo de leniência firmado com a Braskem.

"É importante de destacar a importância do acordo de leniência para esse aspecto da ampliação de provas."

São esses instrumentos essenciais para as investigações - delações e acordos de leniência - que estão na mira dos que querem destruir a Lava Jato.

Herculano
21/08/2019 11:16

SIMPLES ASSIM

De João Amoedo, do Partido Novo, no twitter:

Não sabe o que é o Fundo Eleitoral, que querem aumentar hoje para R$3,7 bilhões?

É o seu dinheiro, utilizado sem sua autorização, para financiar campanhas políticas!

MINHA NOTA: quer quer e deve aumentar esse Fundo são exatamente os deputados Federais e Senadores, eleitos por nós, com o nosso dinheiro, para nos proteger e representar.

Herculano
21/08/2019 11:14

DORIA: "EU JAMAIS NOMEARIA MEU FILHO PARA A EMBAIXADA

Conteúdo de O Antagonista. João Doria quer herdar o eleitorado lavajatista de Jair Bolsonaro, que resolveu fechar um acordão com Dias Toffoli e passou a fritar Sergio Moro.

Em entrevista a Josias de Souza, João Doria disse:

"Eu jamais nomearia meu filho nem ninguém da minha família para nenhuma função pública, ainda mais numa circunstância de uma embaixada que é a mais importante embaixada brasileira no exterior".

Perguntado se há uma operação anti-Lava Jato, ele respondeu:

"Não sei se a intenção deliberada é essa. Mas a interpretação é cabível".

Herculano
21/08/2019 11:08

ÁGUA EM PEDRA DURA, TANTO BATE QUE FURA, DIZ O DITADO POPULAR. IGNORADO PELA ADMINISTRAÇÃO DE KLEBER EDSON WAN DALL, MDB, O EX-PREFEITO DE GASPAR, ADILSON LUIZ SCHMITT, SEM PARTIDO, JÁ SE REUNIU COM QUASE DUAS DEZENAS DE DEPUTADOS - ESTADUAIS E FEDERAIS -, VÁRIAS INSTITUIÇõES PARA REGIONAIS E ESTADUAIS, ALÉM DE DAR QUASE UMA DEZENA DE ENTREVISTAS PARA MOSTRAR A IMPORTÂNCIA DA LIGAÇÃO DE GASPAR COM BLUMENAU PELA GARUBA PARA A MOBILIDADE DO MÉDIO VALE

Ontem foi a vez dele ir outra vez em vários gabinetes da Assembleia Legislativa. Mas, a principal reunião aconteceu na Fetrancesc - A Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina -, conforme relatou.

Realizada na manhã de ontem aconteceu uma importante reunião na Sede da Fetrancesc em São José. "Na oportunidade fizemos a apresentação da Proposta da Rodovia Intermunicipal interligando Gaspar e Blumenau, para o Alan Cristiano Zimmermann Coordenador da Fetrancesc, Márcia Calderolli Relações Institucionais da Fetrancesc e o David Busarello Ex Vereador de Timbó.Muito produtiva e teremos novidades em breve", relatou o o ex-prefeito de Gaspar, Adilson Luiz Schmitt

Ele escreveu na rede social:

Desafogar o trânsito e melhorar a mobilidade urbana de Blumenau e região. Esse é o objetivo da proposta para a construção de uma rodovia intermunicipal interligando os municípios de Blumenau e Gaspar, que foi apresentada à Fetrancesc nesta terça-feira, 20 de agosto.

A frente do projeto, ex-prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt, afirma que a obra é viável e utiliza rodovias já existentes. "A ideia é que sejam utilizadas as vias vicinais prontas entre Blumenau e Gaspar. Queremos mostrar que a proposta é a mais viável e o início pode ser imediato", falou. Ele destacou que a proposta não depende de desapropriações e licenças ambientais, o que deixa a ideia mais realista diante de poucos recursos do Estado.

O coordenador da Fetrancesc, Alan Zimmermann, falou que as obras são fundamentais para melhorar o transporte rodoviário de cargas. "Precisamos de obras como essas para agilizar o escoamento da produção na região, além da segurança para os motoristas e população local", comentou. A ideia é que esse projeto seja apresentado para outras entidades para ganhar o apoio, além de deputados estaduais.

De acordo com Schmitt, o apoio das entidades vai ser fundamental para que a obra saia do papel. "Precisamos sensibilizar os agentes políticos que essa proposta é a melhor para todos. E com o aval de entidades fortes como a Fetrancesc, o nosso pleito pode ser atendido e a população beneficiada", destacou.

O projeto prevê um investimento de R$ 60 milhões para a melhoria na mobilidade urbana da região de Blumenau, além de facilitar os acessos para as rodovias SC-412 (Rodovia Jorge Lacerda), SC-108 (Rodovia Ivo Silveira) e SC-486 (Rodovia Antônio Heil) e a BR-470.

Também participaram da reunião de apresentação o ex-vereador de Timbó, David Busarello, e a responsável pelas Relações Institucionais da Fetrancesc, Marcia Calderolli.

Miguel José Teixeira
21/08/2019 10:46

Senhores,

Enquanto o governador do Rio de Janeiro (ex-juiz titular da 6ª Vara Federal Cível) comemorava o extermínio de um sequestrador, uma certa suprema lagosta, chapada de vinhos tetrapremiados, impedia a prisão de um dos condenados pela chacina da Unaí...

Nessa Nação verde, amarelo, azul e branco, a cor da toga varia de acordo com o humor de quem a veste!

Herculano
21/08/2019 10:43

ATAQUE AO BNDES É PERTURBADOR E SURPREENDENTE, por Joseph E. Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2001. Tradução de Paulo Migliacci, para o jornal Folha de S. Paulo.

Brasil talvez seja o mercado emergente para o qual um banco de desenvolvimento nacional seja mais importante

Em todo o mundo, houve grande mudança de perspectiva sobre o valor e a importância dos bancos de desenvolvimento. E por bons motivos: eles desempenharam papel central em promover o crescimento e o investimento e em ajudar a estabilizar a economia.

Ajudam a sociedade a resolver grandes questões sociais usualmente desconsideradas pelo setor privado, como a desigualdade e o aquecimento global. Servem como intermediário crucial entre o investidor de longo prazo e as necessidades de investimento em longo prazo, de uma forma que os mercados financeiros privados, tipicamente concentrados no curto prazo, não fazem.

É por isso que a Europa vem expandindo seu banco de desenvolvimento, o Banco de Investimento Europeu, o maior do planeta. É por isso que alguns estados dos EUA criaram novos bancos de desenvolvimento. É por isso que o mais importante grupo de países de mercado emergente, o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), criou o Novo Banco de Desenvolvimento, que vem florescendo e fazendo uma contribuição importante ao desenvolvimento.

Pesquisas recentes corroboram esses insights.

Os empréstimos de bancos de desenvolvimento se traduzem em investimento mais produtivo - diferentemente de muitos dos empréstimos do setor privado, destinados ao consumo e à habitação.

Ajudam a elevar a produtividade das empresas que recebem os fundos, especialmente as PMEs (pequenas e médias empresas), que muitas vezes encontram restrições no crédito que são capazes de obter do setor privado.

É por isso que é tão surpreendente, e tão perturbador, ver o recente ataque a, e os esforços para restringir, um dos maiores bancos de desenvolvimento do planeta, o BNDES.

Isso é especialmente perturbador porque o Brasil talvez seja o emergente para o qual um banco de desenvolvimento nacional seja mais importante. Seu setor financeiro privado - que historicamente cobra juros entre os mais altos do planeta - faz um dos piores trabalhos em termos de cumprir o papel social de oferecer financiamento a empresas, especialmente PMEs.

Sejamos claros: nenhum banco é perfeito.

É sempre fácil ver em retrospecto se um projeto era bom. O que os economistas definem como "questões de agência" - casos em que os empregados de uma organização, ao seguir seus próprios interesses, às vezes fracassam em defender os melhores interesses daqueles a quem deveriam servir - e o que as pessoas chamam de "corrupção" acontece tanto em instituições públicas quanto privadas.

O nível de "corrupção" nas instituições financeiras privadas e com fins lucrativos dos EUA excede por diversas ordens de magnitude a corrupção vista em cooperativas ou em instituições financeiras públicas; e os EUA e o mundo pagaram um preço elevado por seus delitos.

Quando falhas em instituições se tornam aparentes, a tarefa é reformar a instituição, não aboli-la.

O Fed (Federal Reserve), o banco central dos EUA, fracassou em seu papel regulatório nos anos que antecederam a Grande Recessão; foi excessivamente influenciado por banqueiros privados que pediam confiança e defendiam a autorregulamentação.

A resposta não estava em abolir o Fed. A resposta estava em tornar mais claras suas responsabilidades regulatórias, reconhecendo os problemas inerentes causados pelos bancos privados.

O crescimento do Brasil vem sendo volátil. O país teve mais de uma década de expansão forte antes que os preços das commodities caíssem e a economia entrasse em recessão.

O BNDES merece parte do crédito pelo crescimento notável do período e por ajudar a reduzir a dependência do país da exportação de recursos naturais. Mas não pode, e não deveria, ser culpado pela recessão.

Se o objetivo é restaurar o crescimento sustentável e de longo prazo, e especialmente se essa expansão deve ser equitativa, o BNDES e outros bancos estatais de desenvolvimento precisam ser encorajados e expandidos, não reprimidos.

O grande insight sobre o desenvolvimento nos últimos 35 anos, durante os quais alguns poucos países conseguiram registrar crescimento notável, é que as instituições importam, e entre elas as mais importantes são os bancos de desenvolvimento.

O Brasil deveria respeitar essa lição.

Herculano
21/08/2019 10:38

JATINHOS: HISTóRIA E HISTERIA, por Geraldo Samor e Mariana Barbosa, no Brazil Journal

O subsídio dado pelo BNDES para a compra de jatos particulares ?" que hoje escandaliza tanta gente - fez parte de um gigantesco programa para estimular a economia brasileira em meio à catástrofe que se anunciava depois da crise de 2008.

O programa - chamado PSI - acabou se revelando um dos maiores desastres da política econômica dos governos petistas.

Quando começou, em 2009, o PSI fazia algum sentido: com o mundo afundando numa crise de proporções épicas, o Governo separou R$ 44 bilhões para fazer uma injeção de estímulo (contracíclica e transitória) na economia.

Mas em fevereiro de 2010, Brasília já não queria largar a cocaína: o Governo prorrogou e aumentou o programa, que se tornou uma espécie de 'way of life' de um Estado já perdulário e com a solvência em declínio.

Quando terminou, em dezembro de 2014, o PSI contabilizava R$ 400 bilhões emprestados pelo Tesouro ao BNDES. Deste total, os subsídios totalizavam R$ 252 bilhões.

A Embraer foi particularmente afetada pela crise global. A empresa tinha filas de cinco anos para entregas do jatinho Phenom até a crise estourar. Em seguida, viu sua produção mergulhar 30% com cancelamentos de pedidos.

O governo Lula ainda falava em marolinha quando a Embraer anunciou a demissão de mais de 4 mil funcionários - 20% do total - em fevereiro de 2009.

Foi aí que o governo se alarmou e decidiu implementar as medidas de estímulo industrial.

O BNDES tinha linhas de crédito para máquinas e equipamentos produzidos por empresas locais, entre elas a Embraer. Esta, por sua vez, fazia sua proposta comercial levando em conta a linha (assim como a Bombardier dava acesso a linhas do banco de fomento canadense).

A linha era oferecida a todos, num regime de absoluta impessoalidade. Não era direcionada para os "amigos".

Subsidiar a compra de jatinhos pode ser questionável como política pública - mas está longe de ser uma jabuticaba brasileira.

Enquanto no Brasil o Presidente Bolsonaro opta por constranger empresários que usaram uma linha de crédito criada por uma política de Estado para estimular a economia, nos EUA o presidente Donald Trump é só agrado para os donos de jatinhos.

Graças ao corte de impostos promovido por Trump, as empresas americanas agora podem abater do IR 100% do valor da compra de um jatinho. A medida vale para aviões novos ou usados, fabricados nos EUA ou importados. (Antes de Trump, o benefício fiscal lá era de "apenas" 50%.)

Os jatinhos 'escandalosos' representaram 0,5% dos desembolsos do PSI de 2009 a 2014 - a maior parte do programa foi para máquinas industriais, ônibus e caminhões, gerando distorções que, anos depois, causaram a greve dos caminhoneiros.

A sociedade tem direito de criticar a política pública - tanto que o partido responsável por ela caiu de podre e depois perdeu uma eleição.

Mas a criminalização de quem fez uso de uma linha de crédito oficial só faz sentido dentro de um contexto onde muita coisa já deixou de fazer sentido.

Por exemplo: o sigilo bancário.

Há dois anos, quando o BNDES começou a responder à pressão por mais transparência, o Banco Central chegou a questionar o banco se não havia risco de quebra de sigilo bancário - na época, o BNDES estava prestes a publicar a lista de obras que financiou no exterior.

Agora, com a publicação da lista de quem comprou os jatinhos, pelo jeito o tal sigilo bancário foi pela janela. O que mais, no Estado de Direito, vai ser jogado fora?

Herculano
21/08/2019 10:34

O BRASIL NA VIDA APóS A MORTE ECON?"MICA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Com anos de ruína, reforma e paralisia, pouco se sabe das perspectivas do país

As pessoas perguntam do impacto de uma recessão mundial sobre o Brasil. A gente responde de modo bobinho que o efeito já está sendo ruim pelo menos desde o ano passado, quando a Argentina foi de novo à breca. Francamente, como dizer algo que preste quando a gente sabe quase nada sobre o que se tornou o Brasil depois de cinco anos de depressão?

Meia década de erros vexaminosos e exorbitantes de previsões econômicas é um sintoma da ignorância, mas nem o mais importante, embora alguns equívocos tenham custado caro (como as estimativas de inflação erradas desde 2017).

Para ser menos abstrato, diga-se que o Brasil agora tem taxa básica de juro real a 1,6% ao ano, tendendo a 1% (com inflação baixa e sem manipulações), gasto federal estagnado faz pelo menos três anos e não muito diferente do que era faz cinco anos e investimento público no menor nível em décadas (a depender do método de estimativa do freguês).

Diga-se de passagem que o investimento federal caiu quase 18% neste primeiro semestre (em relação ao semestre inicial do ano passado).

O que foi feito das empresas? Sabemos por meios indiretos que houve uma enorme desnacionalização, que as estatais estão sendo enxutas e/ou estão quebradas, grandes empreiteiras foram à breca e a indústria encolheu ainda mais.

Cinco anos de depressão fizeram as empresas subsistir em experiência de quase morte ou a aprender a viver com um mínimo de pessoal (por feia necessidade e até inovação). O desemprego deve ficar alto por muito tempo; muita gente sem trabalho não terá capacidade de preencher vagas de emprego melhores que talvez apareçam.

Várias empresas parecem vivas, mas não se sabe como reagirão se e quando a demanda voltar a crescer: serão capazes de atender ao mercado ou, talvez apodrecidas, serão atropeladas pela concorrência de importados?

Houve mudanças institucionais extensas, "reformas", considere-se ou não que elas sejam insuficientes.

Em tese, se e quando a demanda voltar a crescer, pode ser que façam a economia correr mais rápido, embora por si só não levem a economia pegar no tranco.

Seja como for, vai ser aprovada uma reforma imensa na Previdência. A lei trabalhista foi em boa parte desmontada (sem que tenham sido criados modos novos de proteção do trabalho, aliás).

Estão acabando os empréstimos subsidiados dos bancos públicos, do BNDES em particular, que de resto estão sendo encolhidos, embora maiores ainda que nos tempos de Lula 2. Há uma lista extensa, que não cabe nestas linhas, de mudanças microeconômicas (como na área de crédito e finanças). Talvez passe até uma reforma tributária; devem vir mais privatizações.

Depois de anos de choques, depressão, "quebras de série" e outras mumunhas, a previsão macroeconômica tende a ficar ainda mais disparatada do que de costume. Mudanças institucionais, a desestatização, a desnacionalização e a experiência de quase morte ou a passagem das empresas pelo purgatório devem ter causado alteração grande no ambiente microeconômico, por assim dizer.

De interesse mais imediato é saber se: 1) essa economia "seminova" consegue se levantar dos mortos e andar sozinha, sem um tranco estatal (juros ou gasto) ou um grande choque positivo qualquer; 2) no caso de a temporada no purgatório e no reformatório econômico ainda não ter sido bastante para purificar a economia, quanto falta de penitência e por quanto tempo os brasileiros vão aguentar o castigo.

Herculano
21/08/2019 10:28

O BOM DO SILÊNCIO, por Carlos Brickmann

Bolsonaro disse que não adianta exigir dele a postura de estadista, por que não é estadista. Ele tem razão - e nem precisava ter dito. Aliás, há muita coisa que não precisava ter dito. Não precisava fazer brincadeira com motosserra, aludindo à questão do desmatamento. No duro mundo dos negócios, em que agricultores europeus menos eficientes que os brasileiros adorariam proibir as importações de carne e grãos "produzidos em áreas desmatadas da Amazônia", a brincadeira se transforma em coisa séria. O agronegócio brasileiro não tem nada a ver com o pessoal que desmata a Amazônia, garimpeiros e madeireiros ilegais. Mas vá explicar esse fato a quem está feliz com a oportunidade de recuperar seu mercado perdido.

A imprensa europeia já chamou Bolsonaro de Borat, já disse que os brasileiros querem cultivar pastos e soja na Amazônia desmatada, já pediu sanções contra o Brasil (no grupo está a maior revista alemã, Der Spiegel), já obteve a suspensão das doações alemãs e norueguesas à preservação da floresta ("por que doar dinheiro para conservar as matas a um Governo que não quer preservá-las?"). Bolsonaro já ignorou o chanceler francês, acusou a Noruega de matar baleias por meios cruéis (é verdade ?" mas, se eles não têm autoridade moral, têm influência política), sugeriu que os alemães reflorestem seu país ?" o que eles já fizeram faz tempo. Quem fala demais dá bom-dia a cavalo. O pior é que nós é que pagamos a conta.

QUESTÃO DE IMAGEM

Bolsonaro passou a impressão de que seu Governo não se importa com o meio-ambiente e não gosta de índios. Resultado: exatamente aquelas ONGs europeias de que ele não gosta ganharam espaço para divulgar suas versões (exageradas) sobre desmatamento. De acordo com o Banco Mundial, 94% da Amazônia estão intactos. Mas em negócios o que vale é a versão - no caso, a de que a floresta tropical já está em agonia. E o que se disser sobre maus-tratos a índios vai valer como verdade. Há pouco tempo, informou-se que garimpeiros tinham invadido a terra dos índios wajãpi, no Amapá, e assassinado seu cacique Emyra. Líderes internacionais protestaram. Só que não há nenhum sinal de invasão na terra wajãpi. O cacique morreu, mas não há indício de assassínio.

Aldo Rebelo, ex-PCdoB, ministro de Lula e Dilma, adverte para as falsas acusações ao Brasil (http://www.chumbogordo.com.br/27268-as-vitimas-do-drama-da-terra-indigena-wajapi-no-amapa-por-aldo-rebelo/o). O mundo como ele é.

A VOZ DA AMÉRICA

Abraham Lincoln, notável presidente americano (e republicano, como Trump, ídolo de Bolsonaro), disse que é melhor se calar e deixar que os outros pensem que você é um idiota do que falar e acabar com a dúvida.

A DANÇA DAS CADEIRAS

Não leve a sério as corporações que ameaçam se rebelar se Bolsonaro escolher um procurador-geral da República ou um diretor regional da Polícia Federal que não aprovem. Não vão se rebelar, não. As modificações vão ocorrer - e já estão ocorrendo. O subsecretário-geral da Receita, José Paulo Fachada, foi exonerado, numa tentativa do secretário da Receita, Marcos Cintra, de manter o cargo. Mas não deve durar, apesar de ter demitido seu subsecretário. E Paulo Guedes não se moverá para segurá-lo.

Com a passagem do Coaf para o Banco Central, seu presidente Roberto Leonel, escolhido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, deve sair. Guedes disse que iria mantê-lo; mas, como o Coaf saiu da Economia, tudo mudou.

ABUSOS, SIM

O Ministério Público e o ministro Sérgio Moro pedem que Bolsonaro vete vários artigos da lei que pune abusos de autoridade. Devem ter razão em alguns pedidos, mas há pontos óbvios exigindo punição. Por exemplo, alguém, sem ser intimado, vê na porta de sua casa um forte aparato policial, que o detém e leva para depor, sem advogado ?" sendo que, por lei, poderia se recusar a fazê-lo. Ou quando as acusações vazam do inquérito para os meios de comunicação.

Um bom exemplo: Eduardo Jorge, que foi secretário-geral do Governo Fernando Henrique, sofreu perseguição por parte de procuradores, que o acusaram de corrupção e vazaram as acusações para a imprensa. Ele abriu processo. Levou 17 anos, mas a União foi condenada a indenizá-lo em R$ 100 mil. E os procuradores que, agora comprovadamente, o perseguiram? Não vão pagar nada. Julgados por seus pares, um foi suspenso e um advertido. Ou seja, eles perseguiram e nós vamos pagar a conta da perseguição, com nossos impostos.

OS JATINHOS DO BNDES

Há certa confusão no ar: quem comprou jatos da Embraer com financiamento do BNDES (a juros baixíssimos) não cometeu ilegalidade, nem está na "caixa preta". A Embraer teve apoio do BNDES para financiar suas vendas. Foram financiados 134 aviões em cinco anos.

Herculano
21/08/2019 10:21

da série: quanto tempo vai durar?

CNJ SUSPENDE AUXÍLIO PARA JUIZ COMPRAR LIVROS E COMPUTADORES, por Frederico Vasconcelos, no jornal Folha de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio financeiro a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo para aquisição de obras jurídicas, softwares e hardwares.

A medida, em caráter liminar, foi determinada nesta segunda-feira (19) pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, relator de pedido de providências requerido pelo próprio CNJ. (*)

O procedimento teve origem em inspeção realizada pelo CNJ em março de 2018. Relatório de inspeção constatou que o benefício está previsto apenas em portaria da presidência do Tribunal, sem que haja previsão legal para o pagamento.

O valor para reembolso de livros e softwares adquiridos é limitado a R$ 3,5 mil ao ano. O auxílio para compra de computadores é limitado a R$ 3,5 mil a cada três anos.

O pagamento do auxílio foi previsto, ao longo do tempo, em três portarias do tribunal (**).

O tribunal informou que o pagamento do auxílio "não está embasado apenas em ato administrativo, mas na Lei Complementar Estadual nº 734/93 ?" Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo". Ou seja, sua aplicação à magistratura é feita por simetria.

A Lei Orgânica do MP estabelece em favor dos membros da instituição auxílio para aquisição de "obras jurídicas e outros insumos indispensáveis ao exercício das funções". O auxílio possui caráter indenizatório, ou seja, não há incidência de imposto de renda.

O tribunal pondera ainda que "a necessidade de obras jurídicas e de computadores para o adequado exercício das funções é comum a promotores e magistrados".

A Associação Paulista de Magistrados ?" APAMAGIS e a Associação dos Magistrados Brasileiros ?" AMB ingressaram nos autos como terceiras interessadas.

A AMB pede o arquivamento ou suspensão do procedimento até o julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (ADI 5.781). Entende que "não cabe ao CNJ fazer o controle de constitucionalidade da lei estadual", e argumenta que são modestos os valores pagos de forma indenizatória.

Segundo o relator, a aplicação da simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público não legitima o pagamento da referida verba.

"A apreciação do presente pedido de providências (?) não perpassa fundamentalmente pela aplicação da simetria, mas por questão que a antecede, qual seja, a higidez da própria verba indenizatória."

Para o relator, a questão restringe-se à legalidade do pagamento do auxílio financeiro.

"Entendo indevido o pagamento da referida verba. Inicialmente, assente-se que a referida parcela não está arrolada na Lei Orgânica da Magistratura", afirma Aloysio Corrêa da Veiga.

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que os benefícios assegurados aos magistrados são enumerados de forma exaustiva na LC n. 35/1979 ?" LOMAN, razão pela qual tem decido não ser possível deferir à classe vantagens previstas apenas na legislação estadual."

Em dezembro de 2017, ao tratar de subsídio aos magistrados, a Corregedoria Nacional de Justiça expediu o Provimento 64/12017, que submete ao prévio controle do CNJ o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

"São inegáveis o prejuízo ao erário e a frontal violação ao princípio da moralidade causados pela manutenção do pagamento de verba idêntica à parcela já suspensa em medida liminar em ADI, por inconstitucionalidade", decidiu o relator.

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(*) Pedido de Providências 0007270-75.2018.2.00.0000

(**) Portarias nºs 7.392/2007, 8.442/2011, e 8.534/2012 do TJ-SP.

Herculano
21/08/2019 10:18

BANDIDO MORTO, E JÁ COMEÇOU SUA 'VITIMIZAÇÃO', por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Brasil assistiu nesta terça (20), ao vivo, pela TV, a transmissão de um dos crimes mais covardes: o sequestro de pessoas. Um criminoso mantinha reféns 37 pessoas em um ônibus, no Rio de Janeiro. Não havia dúvidas sobre o crime e seu autor. O desfecho aliviou a todos: bandido morto, todos os reféns salvos. Aí começou a "vitimização" do criminoso, tratado apenas como "suspeito" em diversos círculos.

LÁGRIMAS PELO BANDIDO

Não se respeitou nem mesmo a alegria dos que ficaram aliviados, como se exigisse que o País derramasse lágrimas pelo bandido morto.

HEROÍSMO QUESTIONADO

O atirador de elite exerceu a Legítima Defesa de Terceiros, como prevê a lei, salvando 37 vidas. Mas já há quem questione sua ação heroica.

DESCRIMINALIZAR GERAL

O "País da impunidade" tem dificuldade de punir criminosos, e ontem mostrou que mais um pouco e pedirá a descriminalização do sequestro.

SÍNDROME DE ESTOCOLMO

Não deve ser levado em conta o refém que diz não ter sido ameaçado pelo bandido. Especialistas chamam isso de "síndrome de Estocolmo".

SEIS MESES GARANTIRAM PRISÃO DE PETISTA HADDAD

Condenado a 4 anos e 6 meses por crime de caixa 2 sete anos depois, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) poderia se livrar da prisão se a condenação fosse apenas seis meses menor. É que vigora no País da Impunidade a regra segundo a qual condenações de até quatro anos de reclusão são convertidas em penas alternativas, como pagar cestas básicas, trabalhar em instituições beneficentes etc. Ele foi condenado por usar em sua campanha dinheiro da empreiteira UTC, da Lava Jato.

SAIU BARATO

Dois cúmplices de Haddad foram condenados a prisão de 9 anos e 9 meses (dono da gráfica) e 10 anos (João Vaccari, ex-tesoureiro do PT).

PENA É A CHAVE

Ao recorrer da decisão do juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, o petista Haddad precisa torcer pela redução de sua sentença.

SORTE GRANDE

Haddad levou sorte: foi inocentado dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, em geral indissociáveis do caixa 2.

DEU TUDO CERTO NO RIO

Wilson Witzel fez muito bem ao comemorar o desfecho do sequestro de ônibus. Deu tudo certo: o trabalho irrepreensível da sua Polícia Militar salvou 37 pessoas que saíram cedo de casa para ganhar a vida.

REAÇÃO DOENTIA

Ex-deputado que desistiu do mandato para morar na Europa após "ameaças", Jean Wilis (Psol), reagiu de maneira doentia ao sequestro no ônibus: pareceu a ele "golpe de marketing perfeito" de Witzel.

NETO BEM NA FITA

O Paraná Pesquisas perguntou, sem dar nomes, quem o soteropolitano quer como prefeito em 2020: 23,8% responderam "ACM Neto", mais de onze vezes o número de menções do segundo colocado, Bruno Reis.

'AMBIENTALISTA' À NORUEGUESA

A temporada de caça às baleias na Noruega tem cinco meses; de abril a agosto. A política oficial do governo do país europeu é matar "só" 1.278 baleias nesta temporada, mais de oito baleias por dia. Maníacos.

CONTINUA O PREJUÍZO

A prisão de Lula completou 500 dias, mas sem a transferência para um presídio comum, vetada pelo STF, a conta é outra: o petista já custou R$5 milhões ao contribuinte desde sua prisão, segundo dados da PF.

ANALISTAS DE ARAQUE

Foram risíveis as análises de "especialistas" na TV sobre o sequestro do ônibus no Rio. Teve gente culpando "o Brasil de hoje, com pessoas à procura de significado". Quase cravou que a culpa foi do Bolsonaro.

ASSISTENCIALISMO

O governo federal já pagou cerca de R$15,6 bilhões por meio do Bolsa Família este ano. O total diminuiu após a análise para evitar fraudes e a saída voluntária de 11 mil famílias que não precisam mais do benefício.

JUSTIÇA INVIABILIZADA

A iniciativa do governo e do Judiciário em reduzir o número de ações contra o INSS é fundamental. Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, são 7.000 novos processos abertos contra o INSS todos os dias.

PENSANDO BEM...

....nenhum bandido pode dizer que o governador do Rio, Wilson Witzel, não avisou sobre a ação dos snipers.

Herculano
21/08/2019 10:13

da série: os extremos são capazes de olhar o coletivo ou ou bem comum. São incapazes ao diálogo e são oportunistas. Isso é ancestralmente histórico. Os povos e civilizações repetem à exaustão e não aprendem

DESGOVERNO ITALIANO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Manobra de líder direitista leva à renúncia de premiê e eleva incerteza no país

A renúncia do primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, nesta terça (20), abriu um capítulo novo e incerto na crise política do país.

O encerramento precoce do governo, formado há apenas 14 meses, não resultou de algum avanço da oposição, mas de manobra oportunista de um de seus principais integrantes, o vice-premiê e ministro do Interior, Matteo Salvini.

Líder da Liga, partido de direita radical nacionalista que compunha a coalizão governista com o Movimento 5 Estrelas, autoproclamado antissistema, Salvini apresentou ao Senado no último dia 9 de agosto uma moção de desconfiança contra Conte - um neófito na vida pública que não integra nenhuma das duas agremiações.

Como justificativa, o ministro declarou que a coalizão tornara-se insustentável e defendeu a convocação de novas eleições.

Salvini busca, com a cartada, surfar em sua elevada popularidade para aumentar a participação de seu partido no Parlamento - onde é hoje a segunda força, atrás do 5 Estrelas - e tornar-se primeiro-ministro.

Pesquisas mostram que a sua intenção de voto ronda os 36%, percentual que faz dele o político mais popular da Itália.

Seus planos, entretanto, podem acabar frustrados pelo complicado e fragmentado jogo de forças dentro do Legislativo italiano. A tarefa de organizar a sucessão de Conte cabe, agora, ao presidente da República, Sergio Mattarella, figura que, na organização institucional do país, não participa do governo.

O primeiro passo é a consulta às siglas com representação parlamentar com vistas a formar uma nova coalizão. Aponta-se que o 5 Estrelas e o Partido Democrático, de centro-esquerda, embora adversários no passado, poderiam se juntar para formar maioria e barrar a ascensão de Salvini.

No caso de as tratativas falharem, um novo pleito será convocado, provavelmente em outubro ou novembro. Se isso vier a ocorrer, será a primeira vez desde o fim da Segunda Guerra em que a Itália realizará uma eleição nesse período, tradicionalmente dedicada à elaboração do Orçamento.

Dada a frágil situação fiscal do país, onde a dívida pública corresponde a mais de 130% do Produto Interno Bruto, essa tarefa não será das mais simples. Como se não bastasse, o crescimento econômico deste ano deve ser nulo, segundo as previsões, e o desemprego entre os jovens se mostra crescente.

A atual instabilidade política certamente não colabora para melhorar esse cenário - e pode acabar fazendo mais alguns buracos nas precárias finanças italianas.

Herculano
21/08/2019 10:09

O USO POLÍTICO DO BNDES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Sob pretexto de divulgar a "caixa-preta" do BNDES, governo revelou dados para constranger adversários de Bolsonaro

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro informou ter tomado conhecimento de que R$ 2 bilhões haviam sido usados pelo BNDES para financiar a compra de aviões particulares a uma taxa de 3% a 4% ao ano. "Parece que não foi legal", comentou o presidente. Dias depois, o BNDES divulgou uma lista das aeronaves financiadas pelo banco no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que contou com equalização de taxa juros pelo Tesouro. Sob o pretexto de divulgar a "caixa-preta" do BNDES, o governo revelou dados protegidos por sigilo bancário para constranger adversários políticos de Bolsonaro.

Em primeiro lugar, é muito estranho que Bolsonaro tenha afirmado que esses financiamentos não pareciam ser legais. Em 2009, quando era deputado federal pelo Partido Progressista (PP), legenda que formava a base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro votou a favor do PSI. Nos anais da sessão do plenário da Câmara dos Deputados do dia 3 de novembro de 2009, consta o voto favorável do deputado Jair Bolsonaro à Medida Provisória (MP) 465/2009 ?" depois convertida na Lei 12.096/2009 -, que instituiu a política do PSI.

É plenamente cabível a discussão se o PSI foi uma política adequada de incentivo à economia. Segundo o BNDES, entre 2009 e 2014, foram financiadas 134 aeronaves da Embraer, no valor total emprestado de R$ 1,9 bilhão. Tendo em vista que o PSI ofereceu juros abaixo da taxa básica (Selic) para a compra das aeronaves, essas operações tiveram um custo para o Tesouro. De acordo com os cálculos do BNDES, tal subsídio custou R$ 693 milhões em valores corrigidos.

Mas o PSI não tem nada de "caixa-preta". O plano foi uma política pública instituída por lei em 2009, segundo condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, como reconheceu o BNDES. A Lei 12.096/2009, no seu art. 1.º, § 4.º, diz: "Aplica-se o disposto neste artigo à produção ou à aquisição de aeronaves novas por sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, em conformidade com a respectiva outorga de concessão e autorização para operar pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos casos de exploração de serviços públicos de transporte aéreo regular".

Fica evidente, portanto, que as empresas que utilizaram a linha de crédito do PSI para a compra de aeronaves não praticaram nenhuma ilegalidade com a tomada desse crédito. Elas simplesmente aderiram a um programa público de subsídio para a compra de aviões ?" um programa que, repita-se, contou com o voto do então deputado Jair Bolsonaro.

O estranho nessa história não é que empresas tenham recorrido a crédito subsidiado para a compra de aviões. O estranho e preocupante é a publicação de informações, escolhidas a dedo e que estão protegidas pelo sigilo bancário, por parte do BNDES, sob o argumento de "se tornar cada vez mais transparente perante a sociedade brasileira".

A lista de empresas e valores referentes à compra de aeronaves publicada pelo BNDES não traz nenhuma informação relevante para a discussão sobre os efeitos da política do PSI. O que se tem é mais um caso no governo de Jair Bolsonaro da manipulação de órgãos públicos para fins políticos.

Como já ocorreu em outras situações, Bolsonaro admitiu explicitamente o desvio de finalidade do ato do BNDES. Na semana passada, ao falar dos R$ 2 bilhões de financiamento para compra de aviões particulares, Bolsonaro anunciara que a medida tinha alvo certo. "Não fica não arrotando honestidade que o bicho vai pegar", disse referindo-se ao apresentador Luciano Huck, que dias antes fizera críticas ao governo. "Ele falou que eu sou o último capítulo do caos. Se ele comprou jatinho, ele faz parte do caos", declarou o presidente.

O uso da máquina pública para fins político-eleitorais foi um dos grandes motivos para a população rejeitar o PT nas urnas. Não faz nenhum sentido que aquele que prometia ser o mais antipetista de todos dê continuidade a essa nefasta prática.

Herculano
21/08/2019 10:07

da série: não foi com esse discurso que Bolsonaro cativou corações, mentes e votos

BOLSONARO PAGA QUALQUER PREÇO PARA EMPLACAR FILHO NA EMBAIXADA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente oferece cargos e põe em risco outras pautas para ajudar Eduardo

Jair Bolsonaro sempre soube que o currículo do filho não era suficiente para o posto mais importante da diplomacia brasileira no exterior. Tentou fazer piada, chamou Eduardo de "fritador de hambúrguer" e, principalmente, limpou uma planilha de cargos vultosos no governo para entregar aos parlamentares dispostos a apoiá-lo.

O nome do terceiro filho do presidente começou a circular há quase 40 dias como futuro embaixador do Brasil em Washington. Recebeu o aval do governo americano, mas ainda não foi enviado ao Senado para aprovação. O longo processo e as críticas públicas revelam o custo político alto da escolha - um custo que Bolsonaro está disposto a pagar.

O presidente queima a influência política do governo para emplacar Eduardo. Quando fala em desistir, ignora o óbvio entrave moral de enfiar um filho numa função pública de peso e parece só estar preocupado com o bem-estar da prole.

"Tudo é possível. Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Eu acho que ele tem competência. Tudo pode acontecer", afirmou.

O governo trabalha como se o fator família não fosse problema. "Se não for meu filho, vai ser o filho de alguém, porra", disse o presidente, desiludindo quem torcia para que o embaixador fosse um ser nascido a partir de geração espontânea.

Para cumprir a missão, Bolsonaro mergulhou de cabeça no jogo que adora criticar. No início do mandato, ele engrossou a voz para acusar o Congresso de achacar o governo em troca de cargos. Agora, ordenou que seus auxiliares façam de tudo para agradar aos senadores.

Muitos parlamentares, mesmo assim, não conseguem engolir a indicação. Eduardo ainda tem chances de ser aprovado nas próximas semanas, mas a votação não deve ser um passeio, mesmo tendo a seu favor uma máquina oficial operando a mil.

A insistência é o sinal de que o presidente não se importa em degradar o governo e pôr em risco outras votações importantes, só para confirmar uma escolha injustificável.