19/09/2018
Na autorização de empréstimo que o prefeito pediu aos vereadores, está R$ 10 milhões para a criação de um parque municipal com um centro cultural e de eventos que deverá substituir a médio ou longo prazos em outro local, a atual Arena Multiuso
Na semana passada pousaram na Câmara, dois Projetos de Lei enviados pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Eles pedem autorização do Legislativo para Gaspar contrair mais dois novos empréstimos. O PL 92/2018 solicita até R$60 milhões na Caixa Econômica Federal no programa chamado de FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento; já o PL 93/2018 que pede até R$40 milhões no Banco Regional de Desenvolvimento Econômico para uma linha de crédito dentro de um programa chamado de “BRDE Municípios” ou “Avançar Cidades”. Tudo está em regime de urgência, mas...
Só para lembrar. Em abril deste ano, depois de quebrar o regime de urgência, em meio a polêmicas e boicote explícito da majoritária bancada oposicionista na Câmara – o relator era o vereador Cícero Giovani Amaro, PSD -, foi aprovado PL 103/2017. Ele autorizou Kleber tomar um financiamento de até R$20 milhões na Caixa Econômica Federal, também dentro do programa “Avançar Cidades”.
Kleber sabe que não terá vida fácil nestas duas matérias e as explicarei mais adiante.
Entretanto, desta vez, a ação é mais política e coordenada. Kleber está misturando interesses que contemplam o legislativo e alvos coletivos da oposição, bem como interesses de poderosos e sendo mais flexível. Com isso, espera ter um dano colateral menor quando a matéria tramitar na Câmara. Além disso, a pressão eleitoreira já terá passado quando se iniciar o debate, ajustes e a votação.
Antes de prosseguir, é bom lembrar, que, em tese, Kleber está em minoria na Câmara. E para “complicar”, por sorteio, relatoria dos dois PLs foram parar nas mãos der vereadores da majoritária oposição.
A BATALHA NO LEGISLATIVO
Então é natural, que tente tirar casquinhas sobre e nos assuntos, interferir como fez no 103/17, adiar ao limite, mas que não possa ser acusada nos palanques de 2020, por causa disso, ter atrasado o avanço da cidade, principalmente na questão de mobilidade, saneamento e urbanidade.
O PL 93 tem como relator Wilson Luiz Lemfers, PSD. É oposição, mas não costuma entrar em bolas tão divididas assim. Foi quando relator sorteado, por exemplo, contra o aumento de cargos comissionados na Câmara proposta pelo próprio presidente Silvio Cleffi, PSC, que manobrou de todas as formas, para ver aprovada a sua ideia de contratar um procurador jurídico por R$9 mil por mês.
Wilson apontou fraquezas na própria proposta do Legislativo e contrariou interesse corporativo da majoritária bancada oposicionista, que tinha e tem voto para aprovar qualquer coisa, mesmo sob alegação de ilegal ou inconstitucional como já fez isso recentemente.
Naquela oportunidade, Wilson preferiu regrar o seu relatório com a lei e principalmente, ouvir à indignação que veio das ruas sobre esse assunto. Também é bom lembrar, que no ano passado, Wilson Luiz Lemfers, surpreendeu os seus pares e votou com Kleber pela “Reforma Administrativa”, mas quando a oposição era minoritária.
Contudo o 92, os dos R$60 milhões, terá como relator o vereador Cícero. Foi justamente ele, um servidor público - funcionário do Samae –, quem relatou o PL 103/2017. Quebrou a urgência, burocratizou os questionamentos e os esclarecimentos necessário; fez de tudo para mexer e atrasar o trâmite daquele projeto na Câmara. Quando percebeu estava ultrapassando o limite dos questionamentos e prejudicando a cidade, e sendo nomeado por isso, liberou a matéria para votação e ela foi aprovada.
Este PL 92/2018 tem como escopo, praticamente, o que já se questionou no 103/2017. Então, em tese, Cícero estaria familiarizado.
Contudo, quem pensa que isto será um facilitador, pode estar se enganando. Desde o 103/2017 e com os PLs e PLCs que tratam da mobilidade e dos “ajustes” do Planto Diretor para burlar à obrigatoriedade da revisão imposta pela lei os fatos, resultados e beneficiários começam a ficar bem mais claros para todos.
O que vai abrir caminho para desarmar os dois lados, observa uma fonte da coluna, são dois fatos importantes. O primeiro dele é o fim dos palanques eleitorais regionais no dia sete de outubro, quando essa a matéria começa a ganhar corpo na Câmara; o segundo, é a composição de interesses que estão embutidos nestes quatro PLs e dois PLCs.
E antes de ir adiante. No ano passado o Executivo já tinha ganho autorização da Câmara para um empréstimo de R$ 4 milhões no PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária. É para aprimorar a máquina de cobrança de impostos dos gasparenses.
COFRE VAZIO
Quando da campanha em 2016, o MDB de Kleber dizia que se ele fosse eleito (a mesma falsa repetida ladainha de sempre e que a administração do PT usou por anos e veja, por exemplo o que aconteceu com a contrapartida da verba da ponte do Vale) teria as portas e os cofres de Brasília abertos numa relação direta com o Planalto ocupado pelo mais novo inquilino, Michel Temer.
De verdade? De Brasília, praticamente nada veio de projetos do atual governo, a não ser a verba de reparação da Defesa Civil, uma área relegada a segundo plano até agora e que após dois anos, sequer foi permitido contratar o levantamento das cotas de enchentes da cidade, base para a revisão obrigatória do Plano Diretor e que está empacada na secretaria de Planejamento Territorial.
Ao contrário, só despesas para os gasparenses pagarem nas diárias do prefeito Kleber. Ele tem ido lá todos os meses e só se descobre da agenda dele, pelo facebook quando o prefeito exibe as fotos entregando mimos e doces com as mesmas figurinhas de sempre, as quais deveriam estar aqui em Gaspar como representantes políticos que dizem ser daqui, quando estão pedindo votos por seus cabos eleitorais: prefeito, vice, secretários, presidente do Samae vereadores....
Quando saiu o governador Raimundo Colombo, PSD, que deixou Gaspar à mingua por sete anos, novamente, o pessoal do MDB daqui estufou o peito e rumou em peso para Florianópolis para apoiar e cobrar de Eduardo Pinho Moreira.
Gaspar ficou novamente na mão como ficou com MDB de Luiz Henrique da Silveira, no tempo de Adilson Luiz Schmitt. Naquele tempo se usou um suposto desentendimento entre os dois para essa distância.
A realidade de hoje é que o estado de Santa Catarina está quebrado e Moreira precisa fazer a máquina girar minimamente para garantir que o deputado Mauro Mariani, MDB, não fique exposto em plena campanha ao governo do estado. Simples assim. Jogo jogado. Passada as eleições deste outubro do primeiro e segundo turnos, a penúria do estado vai reaparecer mais claramente e desta vez na boca dos próprios gestores atuais e dos eleitos.
PLANO B
Resumindo tudo: não há dinheiro em Brasília e Florianópolis para Gaspar. E Gaspar não possui influência e canais que permitam coloca-la numa linha de privilégios nesses ambientes de verbas públicas. Simples assim e diferente dos discursos dos políticos locais para iludir plateias – e entrevistadores que não fazem perguntas óbvias - de ontem, hoje e amanhã.
Ora se não haverá dinheiro tão cedo para Gaspar em Brasília e Florianópolis, seja quem for eleito para presidente ou governador, é preciso então desenhar um plano B para pelo menos tentar quebrar esta inércia? Triste, tardia constatação dos políticos de Gaspar e seus luas-pretas.
Então, a leitura do pessoal do poder de plantão em Gaspar está correta. Resta saber se haverá tempo e se vai dar certo. O que estão tomando de empréstimo é mais de duas pontes do Vale em valores atualizados. São R$120 milhões, por enquanto.
É um ato de coragem ou desespero para que não se planejou a tempo sabendo que a conjuntura conspirava contra as administrações públicas? Para assumir esse endividamento que ultrapassará no pagamento o governo de Kleber, se ele não for reeleito, que a cidade atraia mais empresas e as que estão aqui, não saiam, para se complicar na capacidade de endividamento deste e outros governos.
Se não há verbas públicas disponíveis devido à crise, se os novos governos que vão entrar aqui Santa Catarina e Brasília vão patinar por dois anos, se a burocracia atrasa tudo além do que seria normal, e se a administração de Kleber, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e Carlos Roberto Pereira, MDB, não decolou até agora, só restou então tomar empréstimos, transformar Gaspar num canteiro de obras, tentar criar uma marca que o governo de Kleber não possui ainda e lançar a sorte para 2020.
E a oposição que está em maioria na Câmara não é tola.
Entretanto, está com a faca no pescoço. Se não há impedimentos administrativos e nos limites de endividamento, não resta muitas alternativas a não ser espernear, enrolar, fazer palanque e aprovar essas duas matérias de financiamento e paralelamente, as que mudam os espaços de mobilidade e o Plano Diretor.
Porque se tudo isso der certo ao que planeja Kleber e os seus – até agora, quase tudo falhou -, a oposição sabe que estaria dando competitividade ao que hoje parece ser fácil tomar a prefeitura do MDB por erros estratégicos, prioridades mal escolhidas, falta de foco e ineficiência da máquina pública pelo empreguismo que tomou conta das vagas comissionadas.
A MENTIRA TEM PERNA CURTA
O PL 92 por exemplo, vai dar vida às mudanças que a prefeitura anunciou no trânsito para serem implantadas entre o Natal do ano passado e este Ano Novo. Incrível! Eu já tinha relatado isso. Queriam dar impacto a algo mal planejado. O improviso e até a irresponsabilidade provocou o revés, acompanhado de uma intensa reação negativa, acompanhado de desgastes, de Kleber perante à comunidade.
Então, nem neste Natal, nem neste Ano Novo, o que se prometeu em outubro do ano passado, será possível.
E Kleber ainda acha que a parte da imprensa que esclarece os gasparenses é a que o atrapalha. O evento público do final de semana onde foi vaiado, dá a dimensão do problema estratégico em que está metido. Não é à toa que ele obriga os seus a bater palmas para ele e criticar quem lhe questiona. Meu Deus!
Os R$60 milhões do PL 92, em resumo, R$40 milhões vão para o Anel de Contorno Viário – muitas delas ainda dependendo de aprovação em vários outros projetos que estão em trâmite Câmara e que – ao mesmo tempo modificam o Plano Diretor e para a Infraestrutura Urbana em Vias, muitas delas que estavam naquele anúncio do ano passado. Ai, ai, ai.
Neste PL ainda estão destinados R$5 milhões para um parque municipal entre as rodovias Jorge Lacerda (a que vai para Itajaí) e Ivo Silveira (a que vai para Brusque); R$ 5 milhões para um Centro Cultural e de Eventos, deixando claro que a Arena Multiuso, já até denominada oficialmente de prefeito Francisco Hostins pelo PT, está sendo rifada, por todos os problemas judiciais e custos que ela possui, bem como à marca da polêmica e do enfrentamento petistas com o dono daquelas terras.
Também estão reservados neste montante, R$3 milhões para Iluminação Pública principalmente nestas novas vias, e outros R$7 milhões para Contrapartidas do município em Contratos do programa Pró-Transporte para as obras da Rua Itajaí e da Rua Bonifácio Haendchen, no Belchior Central e Alto.
E a Câmara? Ela vai ganhar o projeto da nova sede no novo “parque da cidade” onde deverá estar a futura “prefeitura”. No caso da Câmara o projeto dela já não está sendo feito pelo presidente Silvio Cleffi e para um outro local? Mudou? Acorda, Gaspar!
Agora para ser Consultor Jurídico, da Administração Direta, do quadro procuradoria-geral de Gaspar, é preciso ter inscrição na OAB. O Projeto de Lei Complementar 16 e de origem do Executivo e aprovado na Câmara incluiu essa exigência.
Até o fechamento da coluna, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – Sintraspug -, não tinha dado entrada na Justiça contra o suposto Assédio do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, ao funcionalismo, ordenando e ameaçando os seus próximos se não praticassem uma onda de “fake coments” a favor de suas ideias nas redes sociais.
Caça às bruxas. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência de Gaspar fez uma reunião extraordinária na semana passada depois da eleição do Conselho Tutelar e que podia gerar problema judiciais diante de casos denunciados.
Como os possíveis questionamentos daquele pleito – e relatados somente aqui, apesar de parte da cidade saber deles na troca de farpas nas redes de aplicativos de mensagens - passaram longe dos eleitos. Então se resolveu passar a régua.
Contudo, entre os temas não oficiais daquela reunião, esteve-se à busca de pistas que possam levar quem é possa estar passando para este colunista, informações tão precisas que acontece lá e na secretaria de Ação Social. Pelo que se deduz, a transparência continua sendo um problema para a área e ao governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, como um todo.
Sem efetividade. Os vereadores da majoritária bancada oposicionista estão fazendo firulas para a plateia, quando já possuem nas mãos, casos sérios e robustos para encurralarem a atual administração municipal de Gaspar
O requerimento 154/2018 quer que seja informado, com documentos, qual o percentual atualizado que foi investido, até hoje, em Educação, em Gaspar. “Do investimento, detalhar o que foi investido em: Ampliação estrutural; Materiais; Pessoal/atualização de pessoal; e Melhoria da alimentação”.
Primeiro: até hoje? Mas, desde quando? Segundo: deste governo, ou deste ano? O apressado come cru.
Olha só o que deu entrada na Câmara. O Projeto de Lei 94/2018 que “acrescenta dispositivo à lei nº 3.881, de 12 de junho de 2018, que isenta de impostos municipais e tributos municipais as instituições que especifica”. O que quer dizer linguagem de técnicos? Ela sempre passa despercebida das pessoas simples. E pelo que se viu, também de gente técnica entendida e vereadores na Câmara?
“As isenções mencionadas nos artigos 1º e 2º desta Lei [3.881, aprovada num projeto de lei pelos vereadores este ano], não se aplicam ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, nas isenções que o município concedeu à várias entidades.
É que – como se explica nas “justificativas” do PL - os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 116/2003, em especial o que está previsto no § 1º do artigo 8º-A, incluído pela Lei Complementar Federal nº 157/2016, que determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN não poderá ser objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros.
Entenderam? Não!
Foi esse tipo de isenção total que impediu, por exemplo, a concessão de benefícios a Procwork para ela se instalar e ficar em Gaspar. Com o bafafá de origem política que se deu na Câmara, naquela época, a Procwork migrou para Blumenau.
Era tempo do prefeito Adilson Luiz Schmitt, MDB e o vice, Clarindo Fantoni, PP reapresentou a matéria com isenção parcial. Aprovada, gerou mais barulho ainda. Mariluci Deschamps Rosa, PT, foi uma das mais ardentes vereadoras contra o incentivo total ou parcial, invocando exatamente legislação local que acolhia o regramento federal, prevalente nestes casos.
Mariluci está na Câmara novamente, assim como parte dos técnicos da área jurídica da Câmara e que instruiu, na época, os vereadores contra a concessão do incentivo à Procwork. É incompreensível como esse PL tenha passado com esse cochilo e agora tenha que ser emendado para a lei ter validade. Aprendizado zero. Memória seletiva. E de que adiantou a ampliação de técnicos da Câmara? Acorda, Gaspar!
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