O atual governo do MDB e PP de Gaspar se elegeu apontando o dedo para a falta de transparência do PT - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Miguel José Teixeira
06/06/2019 14:09

Senhores,

Governistas batem cabeça "Enquanto os líderes da base governista se desentendem, as raposas da Câmara vão emplacando medidas que fortalecem o Congresso"

(Ou seja: os parlamentares serão os titeriteiros (manipuladores de fantoches) e o Presidente da República um mero títere (fantoche). Acorda, Senhor Presidente!)

Fonte: Correio Braziliense, hoje, Luiz Carlos Azedo, Nas Entrelinhas.

A sessão do Congresso que examinava os vetos presidenciais em diversas leis aprovadas no Legislativo terminou em bate-boca entre a líder do governo, Joice Hasselman (PSL-SP), e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), ambos do partido do presidente Jair Bolsonaro. Da tribuna, o parlamentar paulista acusou o governo de não cumprir acordo, em razão da derrubada de um veto que beneficiava os agentes penitenciários. Diante do desentendimento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão e marcou para a próxima semana a votação dos destaques que ficaram pendentes.

Major Olímpio disse que foi enganado pela líder do governo, que rebateu as acusações. Após a sessão, Hasselman disse que o governo negociou a manutenção dos vetos que eram prioritários e os encaminhou à votação, cabendo aos partidos decidir como votar. "Não posso sacar um revólver e obrigar as bancadas a votarem, todas estão divididas. Unir as bancadas é tarefa dos líderes de cada partido", disse a líder do governo. Por trás do desentendimento, há uma disputa por protagonismo na seção paulista do PSL, ambos são potenciais candidatos à Prefeitura de São Paulo. O episódio foi mais uma demonstração da desarticulação do governo no Congresso, onde os aliados de Bolsonaro se digladiam quase toda semana.

A oposição ao governo até se finge de morta nessas horas, mas se aproveita da desarticulação do governo sempre que pode. Foi o que aconteceu na reunião da Comissão Mista do Orçamento, pela manhã, quando a sessão foi derrubada por falta de quórum, em razão de um requerimento da oposição. A manobra retirou da pauta do Congresso a aprovação de crédito suplementar para o governo fechar as suas contas, pois a proposta precisaria primeiro ser aprovada pela comissão. O governo precisa de R$ 248,9 bilhões para fechar suas contas, dos quais precisa de autorização específica do Congresso para utilizar cerca de R$ 146,7 bilhões oriundos de títulos públicos, que serão destinados ao pagamento de despesas correntes. Sem autorização, ou deixa de pagar ou comete crime de responsabilidade fiscal.

Orçamento

Enquanto os líderes da base governista se desentendem, as raposas da Câmara vão emplacando medidas que fortalecem o Congresso. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de medidas provisórias. A PEC recebeu 394 votos a favor em primeira votação; na segunda, foram 351 votos favoráveis. Como foi modificada pelos deputados, o texto voltará ao Senado para ser novamente apreciado.

As MPS têm força de lei após simples publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso isso não ocorra, perdem a validade. A PEC das medidas provisórias proíbe a inclusão de "jabutis" nos projetos originais e restringe a apresentação as MPS aos casos de estrita necessidade. Também muda os prazos para apreciação, aumentando o tempo para o Senado examiná-las. O rito proposto é o seguinte: comissão mista, 40 dias, a partir do segundo dia útil após a edição da MP; plenário da Câmara, 40 dias, após o plenário receber o texto aprovado pela comissão mista; plenário do Senado, 30 dias, após a aprovação da Câmara. Caso haja modificação, a Câmara terá até 10 dias para votar a nova redação, regra que já existe.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União. A aprovação foi relâmpago, como sempre ocorre quando se forma ampla maioria na Casa. A emenda constitucional foi apreciada no dia seguinte de sua aprovação na comissão especial, por acordo de lideranças, o que permitiu que os dois turnos de votação ocorressem na mesma sessão. A proposta já havia sido aprovada em março, mas sofreu modificações no Senado e precisou ser apreciada novamente. Agora, seguirá para a promulgação do Congresso. Entretanto, as mudanças sugeridas pelos deputados ontem voltarão ao Senado para nova votação. Esse é o rito regimental de um Congresso bicameral.

Pela proposta, as emendas de bancada que alocam recursos do Orçamento em projetos de escolha dos parlamentares de cada estado não poderão ser contingenciadas pelo governo. Hoje, o pagamento é obrigatório apenas para as emendas individuais dos congressistas. Além disso, todos os investimentos previstos no Orçamento também terão que ser executados, o que engessa a execução orçamentária do governo.

Miguel José Teixeira
06/06/2019 11:19

Senhores,

Empate em Brasília

Papuda abriga 300 membros de facções
(fonte: CorreioWEB, hoje

Três facções criminosas contam com ao menos 300 integrantes no sistema carcerário do Distrito Federal. Eles são filiados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Comboio do Cão. Esta última surgiu em Brasília, com seguidores no Riacho Fundo, no Recanto das Emas e em Ceilândia.

Será que no Congresso Nacional ainda tem os 300 PicareTas alegados pelo então deputado lula, hoje presidiário em Curitchiba?

Parece-me que não, pois a bancada de vermelhóides esquerdopatas foi reduzida nas últimas eleições.

Herculano
06/06/2019 09:21

A ARRANCADA DE BOLSONARO, por Willian Waak, no jornal Folha de S. Paulo

A falência do sistema político coloca o presidente num dilema fundamental

O mundo político preocupado em encontrar uma ampla saída para a crise desistiu de imaginar que a relação entre os Poderes possa ser fundamentalmente distinta da atual. O presidente Jair Bolsonaro oscila entre tapas e beijos no trato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postura difícil de se chamar de "conduta tática" (se é que existe um objetivo estratégico). É simplesmente ao sabor dos acasos quase diários da política cotidiana. Portanto, de baixa previsibilidade.

Ocorre que é o nó político que precisa ser desatado quando se pensa em qualquer questão fundamental: gastos públicos, reforma tributária, insegurança jurídica. Goste-se ou não das escolhas consolidadas nas urnas em outubro, é obrigatório reconhecer que a onda disruptiva tornou ainda mais precário o funcionamento de um sistema de governo que opõe um chefe do Executivo muito forte a um Legislativo cheio de prerrogativas, mas fracionado e com partidos políticos que, em sua maioria, nem merecem esse nome. Receita para um desgaste permanente, de parte a parte.

Em outras palavras, a transformação empurrada em boa parte pelo lavajatismo, e seu esforço em estabelecer um controle externo ao sistema político, agravou o fator de crise "estrutural" das instâncias que se mostram há muito tempo incapazes de lidar com questões como a fiscal ?" para falar apenas do problema mais agudo de curtíssimo prazo. O fenômeno é de amplo alcance e transcende os nomes de Jair e Rodrigo (e de Toffoli também). Daí a forte desconfiança (total descrédito talvez fosse a melhor expressão) com que foi recebido o tal "pacto entre Poderes". Fatores de longo e curto prazos combinaram-se para a atual tempestade perfeita.

Essa tempestade se caracteriza pela imensa dificuldade percebida em "arrancar" em alguma direção ?" e não é por falta de diagnóstico ou de palavras. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi apenas o último a dizer, na Câmara, na terça-feira, que a economia está estagnada há muito tempo, que, sem reformas (além da Previdência), o País não cresce, que a jovem força de trabalho precisa de emprego e aumento de produtividade. E que ele preferia um novo pacto federativo, descentralizador.

O problema é a percepção de que pouco acontece nessa direção. Talvez voluntariamente Guedes expresse uma noção que se amplia nas elites. O de que o nó político é muito mais do que o "toma lá, dá cá" nas relações entre Executivo e Legislativo, nas quais se concentra o já monótono noticiário político de cada dez minutos. Que a corrupção é um problema importante, mas nem sequer o pior. Que a insegurança jurídica, além dos problemas velhos do Judiciário, vem também de decisões políticas do Supremo. E que no público em geral, descrente das instituições (inclusive imprensa), cresce uma raivosa impaciência em relação a "tudo".

Jair Bolsonaro pode achar que essa raiva lhe favorece no ímpeto declarado de romper o nó político. Por ele entendido até aqui na acepção mais reduzida, a do "toma lá, da cá". Conscientemente ou não, é formidável o dilema no qual o presidente se colocou: respeitar e ao mesmo tempo desprezar as regras do "sistema" político ?" que está falido na sua acepção mais ampla. Se ele acha que o dilema tem saída, ainda não deixou exatamente claro com quais meios, além dos apelos à sua base fiel. Nesta semana, quando atravessou a Esplanada e foi ao Congresso, foi falar de pontos na carteira de motorista.

Enquanto a "arrancada" da estagnação política e econômica sugerida pelos eventos de 2018 está se fazendo esperar.

Herculano
06/06/2019 09:19

MAPA DA MORTE PROVA QUE NÃO EXISTE SOLUÇÃO FÁCIL PARA A vIOLÊNCIA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Endurecimento de leis é insuficiente e expansão de armas pode expandir barbárie

O recorde de mortes violentas registrado no Brasil é mais uma prova de que não há soluções simples para problemas complexos. O aumento do assassinato de mulheres em casa e a disparada dos homicídios no Norte e no Nordeste são sinais de que o país precisa retraçar seu mapa de políticas públicas.

A última edição do Atlas da Violência sugere que o endurecimento de leis é insuficiente para conter a alta desses crimes. O estudo aponta também que o aumento de circulação de armas de fogo poderia impulsionar ainda mais a barbárie.

Segundo o levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de assassinatos no país chegou a 65 mil em 2017. A taxa de homicídios cresceu 24% em uma década. A matança foi puxada pelas regiões Norte e Nordeste, onde o índice saltou 68%.

Os pesquisadores atribuem os números ao aumento da renda nesses estados - o que estimula o mercado ilegal da droga?" e à guerra entre facções criminosas. Grupos que agiam no Sudeste expandiram suas atividades pelo Brasil e entraram em conflito com quadrilhas locais.


Nenhum governante pode se dizer surpreso. O descontrole sobre o tráfico é tratado como parte da rotina dos estados e continua sem resposta.

Os coordenadores do estudo apontam que a maioria dos homicídios jamais é elucidada e fica, portanto, sem punição. Enquanto isso, medidas como o aumento de penas para o narcotráfico, inserido na lei em 2006, não tiveram efeitos visíveis.

Cresceu também o número de assassinatos de mulheres. Foram 1.407 homicídios dentro de casa, um aumento de 38% em dez anos. A pesquisa aponta ainda uma alta das mortes por arma de fogo nesses casos.

Na apresentação dos dados, o presidente do Ipea quis fazer um "reparo" ao estudo. "Como cidadão, me incomoda a impossibilidade de o cidadão de bem ter uma forma de defender a integridade física, de sua propriedade e da sua família", disse Carlos von Doellinger. Seria melhor que ele olhasse os números com atenção.

Herculano
06/06/2019 09:16

QUEDA DO PIB É CULPA NA MÁ POLÍTICA, por Roberto Macedo, economista, no jornal O Estado de S. Paulo

Ou se opta pela boa política ou a economia do País vai continuar no buraco em que está

A atividade econômica voltou a cair no primeiro trimestre deste ano, à taxa de 0,2%, após oito trimestres de variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), relativamente aos respectivos trimestres anteriores, no período 2017-2018. E permanece fragilizada pela depressão, ainda não revertida, em que se afundou nos oito trimestres dos anos 2015 e 2016.

Fragilizada porque nesses dois anos (2015 e 2016) seu PIB teve duas fortes quedas anuais, totalizando 6,7%, enquanto os oito trimestres de aumento, no biênio 2017-2018, somaram apenas 2,1%. Longe de suficientes, portanto, para superar a enorme perda de 6,7% no biênio anterior.

Sobre o PIB menor no primeiro trimestre de 2019, o IBGE, que elabora as contas nacionais trimestrais, calcula também as variações do PIB do lado da oferta por setor e ramo de atividade, no primeiro caso, a agropecuária, a indústria e os serviços. E a demanda: o consumo das famílias, do governo, os investimentos, as exportações e as importações.

Quanto às causas do retrocesso, soube que fatores isolados atuaram, como a menor mineração em razão do desastre de Brumadinho e a contínua queda da indústria, agravada pelas menores exportações para a Argentina.

Contudo, o fator que mais vem atuando no negativo ou fraco desempenho do PIB desde o governo Dilma é a forte desconfiança quanto à péssima situação fiscal dos governos federal, estaduais e municipais, com destaque para o federal, o maior ente da economia.

Ficando neste nível de governo, ele aumenta rápida e continuamente sua dívida, o que gera o temor de dificuldades futuras na rolagem dela com credores, com eventual recurso à expansão monetária como saída para o serviço da dívida, um cenário com sérias implicações inflacionárias e cambiais, entre outras.

O que mais agrava as contas federais é o enorme déficit da Previdência Social, cujo papel foi realçado após a aprovação, em 2016, de teto anual para a expansão dos gastos federais. Em razão deste teto, os crescentes gastos previdenciários comprimiram outras despesas, como as de educação, saúde e investimentos públicos.

Os vários índices de confiança ?" sigo seis mensais da Fundação Getúlio Vargas, cobrindo a de empresários de vários setores e a dos consumidores ?" têm perfil comum e se deterioraram muito no governo Dilma. Ainda que não voltando a seus picos anteriores, mostraram boa recuperação em seguida, mas sofreram novo abalo, ainda que pequeno, na sequência da greve dos caminhoneiros em 2018. No fim desse ano, eleito Bolsonaro, estes índices recuperam essa perda e até subiram um pouco mais, por causa da esperança de que ele encararia decisivamente a questão fiscal e o mau estado geral da economia.

Já na campanha, Bolsonaro afirmou que nada entendia dela e delegou o assunto ao ministro Paulo Guedes, inclusive a reforma da Previdência Social (RPS). Mas esta necessita do exercício da boa política pelo presidente, no sentido de mostrar as virtudes da iniciativa e granjear apoio político de muitos parlamentares do Congresso Nacional, do qual depende a aprovação. Bolsonaro, com sua ojeriza ao que chama de velha política, vendo-a como um nefasto toma lá dá cá, não demonstra talento quanto à boa, que sem cair neste esquema exige muita conversa e dar aos apoiadores algum protagonismo no governo. Avesso a isso, o presidente opta por má política, gastando tempo e energia em questões não prioritárias, e comanda equipe em que grupos disputam espaço, como os militares, os olavistas e o grupo mais próximo do presidente, como seus filhos.

No Congresso, o governo não consegue coordenar nem os parlamentares de seu partido, o PSL, que tem posições às vezes conflitantes com as do Executivo. Aliás, este pessoal não percebeu que muitos foram eleitos pela onda bolsonarista e antipetista e, se o presidente fracassar, correm o risco de ter apenas um primeiro e único mandato.

No Congresso, a má política é prática institucionalizada e as exceções, cada vez mais excepcionais. Má, neste caso, porque aética, não centrada no bem comum, o do País e seu povo, com parlamentares mais voltados para interesses de grupos e temerosos da reação de eleitores se votarem a favor da RPS. Deveriam pensar, também, no futuro de seus filhos e parentes. Mantido o cenário fiscal atual, esse futuro será comprometido, pois tal quadro agravará ainda mais a escassez das oportunidades de trabalho e as menores remunerações nas oportunidades encontradas. Muitos não querem aprovar também a extensão desta reforma aos Estados e municípios, o que complicaria a já também gravíssima situação fiscal de muitos deles, levando ainda a sérios embates nos seus Legislativos sobre suas próprias reformas previdenciárias, repetindo batalhas similares à que hoje ocorre em Brasília, agravadas por pressões contrárias locais e, assim, bem mais próximas.

Também a frustração com os rumos do governo Bolsonaro, já demonstrada por pesquisas, levou a uma nova queda dos índices de confiança no início deste ano. E o que isso tem que ver com o PIB? Ora, a economia tem muito de Psicologia. Investimentos privados dependem muito do estado de ânimo dos empresários, que aqui se revela abalado pelas incertezas que cercam a gestão do governo e sua dívida. Já os consumidores, mesmo sem entender o significado disso, têm algo mais próximo a assustá-los: o próprio desemprego ou o observado no seu entorno, com o risco de passarem para este grupo.

Isso leva à contenção das despesas de consumo, junto com os investimentos prejudicados pelo mau humor dos empresários. Não sem razão, os investimentos sofreram forte queda no trimestre passado, à taxa de 1,7%.

Ou se opta pela boa política no Executivo e no Congresso ou a economia do País vai continuar no buraco em que está.

Herculano
06/06/2019 09:14

PARLAMENTO TOMA RÉDEAS, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Falta de articulação dos governistas está sendo aproveitada pela oposição, inclusive na Previdência

As dificuldades que o governo vem enfrentando para aprovar seus projetos na Câmara devem-se à inexperiência de seus líderes, e à falta de uma base parlamentar firme. Mas, sobretudo, da decisão dos parlamentares de tomar as rédeas das votações.

Por isso a tendência de limitar as medidas provisórias, e a aprovação em segundo turno, ontem, da emenda constitucional do Orçamento Impositivo para as emendas de bancadas. Essa também é a explicação para as dificuldades que o governo está tendo para aprovar o crédito suplementar e, sobretudo, a reforma da Previdência.

Muitos líderes partidários não acreditam que o projeto de crédito suplementar vá a votação na próxima semana, devido às muitas matérias que precisam ser votadas para limpar a pauta, inclusive 23 vetos.

Um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro, tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" que, incluída na Constituição, impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

A líder do governo, deputada Joyce Hasselman, garante que já há acordo com os partidos de oposição para limpar a pauta, o que é incoerente com a posição dos oposicionistas, que anunciaram obstrução para impedir a aprovação. Tudo indica que o governo terá que fazer um acordo com a oposição para conseguir esse crédito, mesmo que ela seja minoritária.

A falta de articulação dos governistas no Congresso está sendo aproveitada pela oposição, inclusive na reforma da Previdência. A extensão da reforma aos Estados e municípios, por exemplo, é uma reivindicação oposicionista que tem lógica.

Mas essa insistência parece a líderes governistas uma manobra para retirar votos da aprovação, pois muitos deputados federais querem que essa extensão seja feita pelas Assembleias Legislativas.

O mais provável é que essa exigência seja transferida mesmo para Estados e Municípios. Não afeta o resultado final da economia, mas tira organicidade da reforma, e deixa incompleta uma parte importante da reestruturação financeira do sistema previdenciário.

A relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso, que parecia ser promissora quando se analisava a tendência conservadora da maioria, na prática nunca foi harmoniosa.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, no Twitter, comemorou a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. "Aprovamos em segundo turno o orçamento impositivo. Essa proposta otimiza e democratiza o gasto público. Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo orçamento, as políticas públicas do governo, os investimentos. O Parlamento recompõe a sua prerrogativa."

Essa recomposição das prerrogativas é tão almejada que a Câmara fez uma alteração na PEC, o que obrigará que as alterações sejam novamente votadas, em dois turnos, no Senado.

Foi aprovado um destaque que retirou da proposta a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei para definição dos detalhes para a repartição com Estados e municípios, de receitas obtidas a partir de leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.

Em movimentos sucessivos para se reaproximar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Bolsonaro chamou-o de "meu irmão". Mudou também de tom em relação ao Congresso, admitindo que precisa de sua ajuda para "mudar o destino do Brasil".

Segundo o presidente, o povo e a "nova classe política" que saiu das urnas e "tomou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal" podem permitir essa mudança, pois o Congresso hoje tem um "espírito diferente, se voltando realmente para o interesse popular."

Ao que tudo indica, ele está entendendo que, sem o Congresso, não governará, como já dizia o ex-deputado Ulysses Guimarães: "Presidente da República sem o Congresso não governa. Não governa no Brasil nem em nenhuma democracia do mundo. Governo solidário, integrado, condominial, é o que ordena a Constituição. Ela repudia a ingovernabilidade do governo solitário, em que o destino de milhões de seres humanos depende de apenas uma cabeça. O que o presidente da República faz, o Congresso pode desfazer".

Herculano
06/06/2019 09:12

CÂMARA BATE RECORDE EM REGALIAS ATÉ PARA SERVIDOR

As regalias que o contribuinte banca na Câmara dos Deputados não se limitam apenas aos salários de mais de R$33 mil dos parlamentares e verbas de R$150 mil para o gabinete de suas excelências. Também acabam na conta do contribuinte brasileiro mimos para funcionários públicos da Câmara, como mesas de jantar e até orientador/professor para o trabalho de conclusão de curso de funcionário da Casa.

QUEM PõE MESA

Acabou na nossa conta quatro mesas de jantar compradas por R$3,4 mil cada. Na melhor hipótese, se destinam aos imóveis funcionais.

PROFESSOR NA NOSSA CONTA

Servidor da Câmara ganha bem, mas foi o contribuinte quem pagou R$694 pela contratação de um professor particular para o abastado.

HAJA TINTA

Até conta do "século passado" é repassada ao contribuinte: a Câmara já torrou este ano mais de R$5,1 mil em 1,6 mil carimbos sortidos.

DÁ UM GOOGLE

A Câmara contratou, por R$4 mil empresa "especializada em pesquisas via web" para levantamento de salários. No Google seria grátis.

JUSTIÇA AMEAÇA DAR A LULA O QUE NEGOU A CUNHA

Atendendo a defesa de Lula, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça adotará pesos e medidas distintos para casos idênticos. Outro presidiário ilustre por crime da mesma laia, Eduardo Cunha já poderia estar no semiaberto ou em prisão domiciliar, mas o MPF foi contra e a juíza Carolina Lebbos, da vara de execuções penais de Curitiba, assentiu, lembrando que o criminoso é reincidente: há outra condenação em primeira instância. E o manteve na prisão.

REINCIDÊNCIA CONTA

A defesa de Cunha reclamou porque a segunda condenação ainda não foi confirmada em segunda instância, mas não teve choro nem vela.

DOIS PESOS...

Os casos são idênticos: Lula já pode ter o semiaberto, mas há uma segunda condenação a 12 anos e 11 meses, tanto quanto Cunha.

É Só O COMEÇO

Condenado pela propina recebida por meio do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, Lula enfrenta outras seis acusações igualmente graves.

SOB NOVA DIREÇÃO

O novo presidente do PSDB, Bruno Araújo, tem a missão de levar o partido ao centro, sem a lorota de "centro-esquerda" de antes. O antecessor Geraldo Alckmin quase fez de tucano espécie em extinção.

FALTA DE CONSIDERAÇÃO

O MPF acusa Romero Jucá de haver colocado Sergio Machado na presidência da Transpetro. Já Renan Calheiros, que o manteve no cargo por 11 anos, deve ter odiado tamanha falta de reconhecimento.

PEGARAM LEVE

O Procon-SP multou Latam, GOL e Azul em R$6,9 milhões por cobrar por cobrança antecipada da marcação de assentos. Faltou mandar devolver, em dobro, valores tomados dos passageiros lesados.

SABE QUEM ESTÁ LÁ

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) está surpresa com o nível de desconhecimento sobre o parlamento. "Pessoas que não estão aqui dentro", diz ela, acham que "sabem mais do que quem está dentro".

AMBIENTE FAVORÁVEL

O número de emendas apresentadas à reforma da Previdência do governo Bolsonaro é bem menor do que as 460 apresentadas durante idêntica discussão no governo Lula.

NA NOSSA CONTA

Sem conseguir cobrar a energia em áreas comandadas pelo tráfico ou milicianos, os "gatos" no RJ equivalem a 24% da energia consumida no Estado, equivalente a todo o consumo do Espírito Santo.

CONTRA A CORRUPÇÃO
05/06/2019
A Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção realiza, nesta quinta, seminário sobre medidas para a redução da impunidade, como o fim do foro privilegiado e a reformulação do Tribunal de Contas da União.

APRENDEU RÁPIDO

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) tomou gosto pela política. Em reunião do Congresso, anunciou a liberação da bancada para votar de acordo com a consciência de cada deputado. Todos ficaram surpresos.

PENSANDO BEM...

...o Congresso tem engessado tanto orçamento e as prerrogativas que em breve o presidente será eleito só para cumprir tabela.

Herculano
06/06/2019 09:05

A CASA ESTÁ CAINDO, BOLSONARO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Desânimo aumenta no setor da construção civil, um dos mais devastados na depressão

Depois da eleição até março, nenhuma empresa fabricante de material de construção era "pessimista sobre as ações do governo", segundo o Termômetro da Abramat, associação do setor.

Em maio, o pessimismo era a opinião de 38% das empresas. O otimismo, que havia chegado a 56% em janeiro, nível mais alto no último ano, agora é de 8%, soube-se nesta quarta-feira (5). Bom dia, Jair Bolsonaro. Hora de acordar.

Também nesta quarta, a Caixa Econômica Federal anunciou o corte de taxa de juros de suas linhas de financiamento de imóveis com dinheiro da poupança. A mais em conta caiu de 8,5% para 8,25%; a mais alta, de 11% para 9,75%.

É claro que o banco não tem condições de fazer mágicas e milagres a fim de levantar o descontruído setor de construção civil. A notícia em tese boa não faz coceira no desânimo.

Obviamente, o problema não está aí. O problema é medo, falta de investimento público, falta de concessões de obras de infraestrutura para a iniciativa privada.

É o fracasso recente da tentativa de abertura do setor de saneamento para empresas privadas, projeto de lei que ainda deve ser corrigido, mas é inevitável, crucial, urgente e, em última ou primeira análise, humanitário.

Poucos consumidores extras irão aos gerentes da Caixa à procura de crédito por causa do financiamento algo mais barato.

Faz algum tempo, as taxas de juros médias já estão nos níveis mais baixos da história de que se tem registro. O movimento melhorou um tico, mas o povo está com medo do futuro, tanto quanto os empresários do setor. O medo está crescendo. Boa tarde, Jair Bolsonaro. Hora de acordar.

A confiança da construção civil medida pela FGV (Fundação Getulio Vargas) caiu em maio, voltando ao menor nível desde setembro do ano passado. No início do ano, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo previa que o setor contrataria 100 mil trabalhadores extras em 2019 (no país inteiro). Agora, cortou a previsão para um quarto disso.

O número de empregados com carteira assinada na construção civil do Brasil crescia ao ritmo de 3.400 por ano, em abril. Desde o início da recessão, em 2014, o setor perdeu um terço de seus trabalhadores formais, baixa de 1 milhão.

O investimento público federal em obras caiu um terço em relação ao que era em 2013 (em relação a 2014, caiu ainda mais, mas esse ano foi um caso terminal de exageros no gasto público, não dá para levar muito em consideração). É uma perda de R$ 34 bilhões. Cerca de 42% dessa redução deveu-se ao corte da despesa no Minha Casa Minha Vida (MCMV), que impulsionava diretamente ainda mais investimento privado.

O MCMV tinha e tem um monte de problemas, dos urbanísticos ao do financiamento, decerto. O que se aponta aqui é o tamanho do talho, que aumentou o buraco de um setor devastado.

Outras obras públicas pararam, federais, estaduais e municipais. O ciclo de investimentos anterior minguou, o que incluía desperdícios, ineficiências e bandalheiras como as obras associadas à Copa do Mundo, à Olimpíada e aos elefantes de branco sujo das refinarias e petroquímicas dos anos petistas. A corrupção causou desordem no mercado das grandes empreiteiras. Etc. É um desastre multidimensional.

Concessões de infraestrutura, paradas no governo, e a abertura do saneamento, parada no Congresso, poderiam dar um alívio. Com sorte e competência, também em falta, fariam alguma diferença no ano que vem. Mas nem isso está à vista.

Herculano
06/06/2019 09:03

DISTORÇõES PARA TODO LADO, por Zeina Latif, economista chefe da XP investimento, no jornal O Estado de S. Paulo

A integralidade de aposentadorias não é justa e o custo tornou-se insuportável

O debate econômico amadurece e hoje há amplo entendimento que a aposentadoria dos servidores pesa muito nas contas públicas, apesar de beneficiar a poucos. Este reconhecimento não é pouca coisa. Com maior pressão social, temos uma oportunidade inédita de mudar as regras da Previdência dos servidores de forma contundente, ainda que não seja possível eliminar completamente as diferenças entre o regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).

Temos assistido às reações de corporações do funcionalismo, como a inclusão de 104 emendas ao projeto de reforma da Previdência, de um total de 277, segundo o Valor Econômico. Essa cifra dá uma dimensão da hiper representatividade dos servidores no Congresso.

Chamando ou não de privilégio, o fato é que as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, não apenas pelo tratamento desigual entre empregados do setor privado e servidores públicos, mas também pela desigualdade dentro do próprio RPPS, com diferentes regras dependendo do ano de ingresso do indivíduo no setor público.

Os que ingressaram antes de 2003 contam com regras de integralidade (aposentadorias equivalentes ao último salário) - e paridade (reajustes em linha com os concedidos aos servidores na ativa) dos benefícios. Se for antes de 1998, há ainda a possibilidade de aposentar antes da idade mínima de 60/55 anos para homens/mulheres. Para 2003 em diante, não há mais as regras acima, mas ainda assim os servidores se beneficiam da regra de cálculo das aposentadorias, que é a média dos 80% maiores salários. Vale lembrar que o funcionário público atinge, via de regra, o topo da carreira rapidamente, inflando o valor das aposentadorias. Já os servidores que ingressaram na União após 2013 (quando foi criado o fundo de Previdência complementar, o Funpresp) estão sujeitos à regra de idade mínima e ao teto da remuneração do RGPS (R$5.646).* Para Estados e municípios, a data de corte depende do ano que se implementou a Previdência complementar, sendo que em muitos casos isso não ocorreu. Além disso, há os regimes especiais para professores e policiais, que representam 56% da folha dos estados.

Há, portanto, grande disparidade de tratamento dos servidores, que, na verdade, já vem dos rendimentos no período ativo, como apontado por Daniel da Silva Barros. Com base em dados da PNAD de 2013, o pesquisador calcula que a desigualdade no setor público é muito superior à do setor privado (índice de Gini de 0,744 e 0,439, respectivamente). Isso se reproduz nas aposentadorias e pensões. Esse quadro provavelmente piorou após a reforma de 2003 O sistema é também muito generoso. Segundo a OCDE, a taxa de reposição (razão entre o valor da aposentadoria e a média dos salários na ativa) está em 110% no Brasil, mesmo com a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para inativos (exceto para os que ingressaram antes de 1993), algo pouco observado na experiência mundial. Na Coreia do Sul, Austrália e México, as taxas de reposição oscilam em torno de 64%.

Uma outra forma de apresentar este ponto é pelo cálculo do subsídio implícito da Previdência, que mede a expectativa de ganho dos inativos visà-vis a contribuição (incluindo a patronal) na fase ativa. Segundo o Ministério da Economia, o subsídio do setor público é muito superior à do setor privado, e os subsídios são mais elevados para os contribuintes de maior renda, em ambos os setores. Com a reforma, pretende-se reduzir essas distorções.

A integralidade de aposentadorias não é justa e o custo para sociedade tornou-se insuportável tendo em vista o quanto se compromete as demais políticas públicas. Cabe ao governo divulgar as informações à sociedade e fazer o devido enfrentamento das corporações. Isso é essencialmente papel do Executivo, e não do Congresso.

Será que Bolsonaro é "bom de briga"?

Herculano
06/06/2019 09:01

NEYMAR, BOLSONARO, UM POUCO DE CHÁ E O SEXO CONSENTIDO, por Uirá Machado, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente deveria assistir a animação didática usada pela polícia britânica

Neymar tem 27 anos e uma poupança que pouquíssimas pessoas acumularão durante a vida inteira, mas muita gente insiste em tratá-lo como criança hipossuficiente.

Jair Bolsonaro (PSL), por exemplo, ao dizer que acredita no jogador, classificou o craque como "um garoto que está num momento difícil".

Momento difícil, vá lá. Não é fácil para ninguém ver-se acusado de estuprar outra pessoa. Mas "garoto"?

O presidente não explicou por que se convenceu com a versão de Neymar, mas uma frase incompleta oferece indícios do que seria o seu, digamos, raciocínio: "A mulher atravessa o continente, um montão de coisa acontece e ela quer...".

Bolsonaro parou por aí. Nem precisava continuar, pois a conclusão do pensamento machista é bem conhecida: "se ela foi até lá, não pode reclamar; estava pedindo; queria o quê?".

Infelizmente, ainda é bastante comum esse tipo de confusão em torno do conceito de sexo consentido. Para tentar explicá-lo, a polícia britânica divulgou há alguns anos uma animação muito didática que deveria ser vista pelo presidente brasileiro.

No vídeo, compara-se sexo a uma xícara de chá. Se uma pessoa oferece a bebida a outra, e esta aceita, houve consentimento. Se ela diz que não quer, então é melhor nem preparar a infusão. Simples, não?

E se uma pessoa disse que queria uma xícara de chá, mas mudou de ideia enquanto a água fervia? Bem, também aí ninguém pode forçá-la a beber chá. A pessoa pode, inclusive, desistir após começar a beber, deixando a xícara pela metade. Como o narrador explica, por mais chato que seja perder tempo aquecendo a água, isso não dá a ninguém o direito de obrigar outra pessoa a tomar chá.

O caso envolvendo Neymar está por ser esclarecido. Mas algumas coisas são certas: uma mulher não é obrigada a tomar chá só por ter ido a Paris com a intenção de ingerir a bebida, uma mulher não pode ser obrigada a tomar chá sem adoçante e uma pessoa não tem o direito de bater em outra se, digamos, a temperatura da água não subir.

Herculano
05/06/2019 17:08

COMO FUNCIONA A ESQUERDA DO ATRASO QUE PRECISA DE ANALFABETOS, IGNORANTES, DESINFORMADOS E DO SOFRIMENTO DOS MAIS POBRES PARA SOBREVIVER

O PT, a esquerda do atraso e seus satélites do Centrão, entre eles o PP, comprados com a corrupção e o caríssimo toma-lá-dá-cá dos pesados impostos de todos nós, quebraram o país, desempregaram milhões e criaram privilégios para outros, principalmente no ambiente político e no serviço público.

Agora está faltando dinheiro para entre outras coisas pagar aposentadorias.

O que fez o governo Jair Messias Bolsonaro, PSL, para não pedalar como pedalou Dilma Vanna Rousseff, PT, na própria armadilha em que se meteu, e por isso foi cassada, pediu um crédito suplementar de R$250 bilhões de reais.

O PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT, Rede e outros estão manobrando para negar esse crédito. Querem ver o governo pulando como pipoca na frigideira e desgastá-lo perante a população, principalmente a mais pobre, pois todos serão atingidos, até os que recebem mais de R$100 mil de aposentadores, mas são minoria e tem fôlego para suportar a brincadeira por algum tempo.

Um governo sério, já teria esclarecido isso e encurralado essa gente que está deixando de joelhos e com isso prejudicando os pobres.

Rede Social e aplicativos de mensagens não atingem - ou esclarecem- os pobres que vivem de benefício continuado e aposentadoria de salário mínimo´. É a extrema mídia, que tanto a desqualificam, entendidos! Wake up, Brazil!

Miguel José Teixeira
05/06/2019 13:40

Senhores,

Da série "Pensando bem". . .

A corja vermelha que votou contra a MP 871 contra fraudes no INSS, é a mesma que aplaudiu o PeTralha BERZOINI, quando levou idosos para a fila do recadastramento.

A medida determinada pelo então sinistro da Previdência, motivou a oposição a criar o simbólico "Troféu Berzoini de Crueldade"

Herculano
05/06/2019 12:36

É POSSÍVEL FAZER BOA POLÍTICA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Com o exercício da boa política, o governo conseguiu aprovar no Senado a MP 871. Assim deve ser numa democracia.

O governo do presidente Jair Bolsonaro fez política e conseguiu aprovar no Senado a Medida Provisória (MP) 871, que determina uma auditoria nos benefícios pagos pelo INSS e modifica as regras de concessão de aposentadorias rurais, entre outras mudanças.

A aprovação da MP, faltando apenas três horas para o fim do prazo de sua vigência, exigiu do governo um esforço de articulação política com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com líderes partidários, incluindo os da oposição. Integrantes da equipe econômica, incluindo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passaram o dia negociando com os senadores, muitos deles antecipando sua volta a Brasília para votar.

O esforço surtiu resultado. O placar da votação, 55 votos a favor e 12 contrários, surpreende por ser acima do quórum qualificado de 49 votos ?" 3/5 dos senadores ?" e por ter sido obtido numa segunda-feira, dia em que normalmente não há sessão plenária e tampouco este número de senadores na capital. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O resultado foi uma inegável vitória política para o governo federal, que considerava a MP 871, a chamada MP antifraude, "um dos alicerces" da reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.

De fato, a MP convertida em lei introduz uma série de regras saneadoras no processo de concessão dos benefícios previdenciários. As três mais importantes são a suspensão preventiva de benefícios, que permite ao INSS interromper o pagamento de pensões e aposentadorias suspeitas de irregularidade até que o beneficiário apresente defesa; a auditoria nos benefícios concedidos por incapacidade que estão sem perícia há mais de seis meses e nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sem avaliação há mais de dois anos; e a criação de um cadastro de segurados especiais por meio do qual será feito o registro do tempo de trabalho rural sem contribuição, dispensando-se a participação dos sindicatos neste processo.

A aprovação do cadastro especial de segurados rurais e pescadores foi possível graças à negociação entre a equipe econômica do governo e senadores da oposição. Para garantir o quórum necessário, este grupo pediu em troca que o governo inclua uma emenda no projeto de reforma da Previdência a fim de instituir um gatilho para renovar o prazo de cadastramento daqueles beneficiários de acordo com o novo modelo caso, ao fim de 2023, 50% desses profissionais ainda não estejam registrados.

Até agora, o registro do tempo de serviço dos profissionais do campo e pescadores era feito por meio de sindicatos, dando azo a grande descontrole e fraude. A partir da aprovação da MP, transfere-se a responsabilidade por essa contagem dos sindicatos para os técnicos do Ministério da Economia.

"O gatilho é bem-vindo e muito pertinente. É esse tipo de correção que nós (do governo) esperamos do Parlamento brasileiro", disse, por sua vez, o secretário especial Rogério Marinho.

Embora tenha transcorrido sob desnecessária pressão sobre os senadores, dado o exíguo tempo que tiveram para deliberar sobre o texto antes que caducasse, a negociação política para a aprovação da MP 871 deve servir como exemplo para o presidente Jair Bolsonaro e tantos outros em seu entorno de que a boa política é mais do que possível ?" é imprescindível para que projetos de interesse do País sejam aprovados.

O Congresso Nacional não é um mero receptáculo dos projetos do Poder Executivo. É parte fundamental da teia de relações institucionais sadias que marcam uma democracia pujante. Desqualificar a política significa não ver na democracia a melhor forma de uma sociedade se organizar e definir seus rumos.

Não se tem notícia de trocas espúrias havidas entre os Poderes Executivo e Legislativo para que o texto da MP 871 fosse aprovado da forma como foi. Tudo se pautou por intensos diálogos e negociações, por convencimento. Em suma, por exercício da política. Da boa política. Assim deve ser numa democracia.

Herculano
05/06/2019 11:57

CONFLITOS COM O PASSADO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Eleito contra o establishment parlamentar, de cujo setor mais irrelevante fez parte por 28 anos, o presidente Bolsonaro encontra dificuldade de desvincular seu passado da realidade presente que enfrenta no cotidiano do Palácio do Planalto.

Estatista convicto, transformou-se em liberal para contar com Paulo Guedes no ministério. Por causa dele, conseguiu convencer uma boa parcela dos eleitores a dar seu voto, na presunção de que seguiria as instruções do Posto Ipiranga.

Hoje, às vezes esquece-se de consultá-lo. Autoritário, tem que negociar com o Congresso, como manda o pragmatismo político, mas também tem que manter a imagem de um político que não se coaduna com o ambiente parlamentar corrompido.

O qual, diferentemente do que diz, sempre freqüentou, sem denunciá-lo nem rejeitá-lo. Pelo contrário, o presidente que hoje defende a redução do número de deputados na Câmara Federal de 513 para 400, e uma reforma política onde está implícita a cláusula de barreira para enxugar a máquina partidária, freqüentou nada menos que nove partidos:PDC (1989-1993);PP (1993?"1993);PPR (1993?"1995);PPB (1995?"2003);PTB (2003?"2005);PFL (2005?"2005);PP (2005?"2016);PSC (2016?"2018) e PSL (2018?"presente).

Quase foi para o PEN (Patriotas), mas na última hora achou que não teria a legenda para disputar a presidência da República e fechou com o PSL. Que não deve ser a última legenda do presidente, pois ele já revelou em conversas com aliados, que anda descontente com o partido e pretende trocar mais uma vez.

Em entrevista recente, disse que botou "qualquer um" para formar o PSL. Agora está incomodado com os problemas que o PSL lhe traz, especialmente a questão dos "laranjas". Mas não demite o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, que comandava o partido em Minas e é acusado de ter usado várias candidatas para desviar dinheiro de campanha.

Ontem, desmanchou-se em elogios ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, a quem chamou de "nosso presidente". O mesmo que, nas manifestações bolsonaristas apareceu com os bolsos cheios de dinheiro e referências a delações de supostos crimes eleitorais.

Cenas de críticas explícitas a Rodrigo Maia foram enviadas a ele por meio das redes sociais controladas pelo vereador Carlos Bolsonaro.

O presidente tem uma vantagem, pelo menos: fala mal na frente do aliado, assim como fala por trás. Mas às vezes elogia pela frente e fala mal por trás, como é o costume em Brasília.

Bolsonaro ontem se dedicou a uma sessão nostálgica na Câmara, afirmando "ter saudades" de seu tempo de deputado federal: "Fiquei por 28 anos (na Câmara), tive momentos muito felizes aqui dentro, e (tenho) saudades de vocês. [Essa relação] fortalece a nossa democracia. Agradeço a recepção e aproveito para dizer que o Parlamento é meu e a Presidência é de vocês.".

Bolsonaro foi à Câmara levar pessoalmente o projeto que anistia multas de trânsito e amplia os limites para multas e perda de pontos na carteira. Falta de cadeirinha de bebê, por exemplo, não merece mais multa, apenas uma observação por escrito. Com o intuito de educar o motorista, alegam.

Fora os projetos defendidos arduamente no Congresso pelos ministros Paulo Guedes e Moro, que dão rumo a esse governo, o presidente gasta seu tempo defendendo questões laterais, que agradam a seus nichos eleitorais.

O fim dos radares, a flexibilização das leis de proteção ao meio-ambiente, a ampliação da posse e porte de armas, tudo é cumprimento de promessas de campanha eleitoral.

A Câmara está se aliando a Paulo Guedes para aprovar uma agenda que devolva ao país a capacidade de crescimento econômico. Relação que está provocando ciúmes em Bolsonaro. E fazendo com que o presidente se aproxime de Rodrigo Maia.

Herculano
05/06/2019 11:32

AGORA É DIFERENTE? por Alexandre Schwartsman, economista, ex-diretor do Banco Central, no Blog Mão Invisível

Houve momentos em que apenas a análise econômica bastava para entender os prováveis rumos do país. Não é o caso hoje: qualquer economista tentando fazer algum sentido acerca dos cenários possíveis e prováveis acaba sendo forçado, de forma mais ou menos constrangedora, a usar um chapéu de cientista político amador, de preferência buscando opiniões entre os melhores neste campo para entender de forma mais profunda as dificuldades que enfrentamos.

Digo isto porque, pelo menos entre os economistas com algum tutano, não há muita diferença no diagnóstico da atual situação. Apesar da permanente busca por soluções fáceis e rápidas ("vamos emitir moeda para financiar novos gastos", ou "basta vender reservas que resolveremos nosso problema de endividamento"), já se formou certo consenso entre os que pensaram o problema com cuidado que nó mais premente (mas longe de ser o único) é o estado lamentável das contas públicas, cuja contrapartida tem sido a expansão consistente e vigorosa da dívida pública, de cerca de 50% do PIB no começo de 2014, para níveis próximos a 80% do PIB atualmente.

Quem faz conta também conclui que, sem recorrer a ganhos ocasionais, a dívida não cessará de crescer pelo menos até 2022-24, se conseguirmos manter o teto de gastos. Caso contrário, seguirá em expansão até o calote, explícito, ou, mais provavelmente, implícito por meio da inflação.

Engana-se quem imagina que isto não terá custo. Os interessados podem consultar o monumental This Time is Different, obra em que Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart examinaram minuciosamente inúmeros episódios de calote sob variadas formas, seja na dívida externa, seja na dívida interna.

Como notado pelos autores, "a dívida doméstica pode explicar o paradoxo do motivo pelo qual alguns governos parecem escolher taxas de inflação acima de qualquer nível que possa ser explicado pela receita de senhoriagem[1] sobre a base monetária". A inflação alta é a forma pela qual governos desvalorizam as dívidas denominadas em moeda nacional.

Em nosso contexto, isto significa que, na ausência de um ajuste fiscal que recoloque a dívida em trajetória sustentável, se torna questão de tempo para que a "solução inflacionária" se materialize e, com ela, as consequências usuais em termos de queda de atividade e emprego, além da perda associada a taxas de inflação elevada.

Daí a insistência na questão previdenciária. Só no caso do governo federal, a despesa previdenciária (somados INSS e funcionalismo) representa praticamente 55% do gasto nos últimos 12 meses (quase 60% se incluirmos o BPC). No caso dos estados não faltam exemplos de paralisia das administrações sob o peso das despesas com inativos, que ?" sem reforma ?" devem crescer ainda mais.

Isto dito, é possível concluir que as manifestações deste fim de semana tenham elevado as chances de aprovação de uma reforma da previdência mais próxima à proposta pelo governo? (Aqui sai de cena o economista para que fique evidente o amadorismo do cientista político).

Pelo que pude entender das explicações dos entendidos no assunto, a resposta parece ser positiva, mas modesta.

A começar porque, a despeito dos ataques, a liderança do Congresso já se mostrava disposta a avançar nesta área. O vilipendiado presidente da Câmara, por exemplo, tem se movido no sentido de aprovar a reforma, embora sua extensão não esteja clara. Da mesma forma, em entrevista interessante ao Pravda (perdão, Valor Econômico) o presidente da comissão especial que analisa a reforma, embora bastante crítico ao governo, revela desejo de protagonismo na formulação do projeto a ser votado na Câmara.

Estes (e outros) sinais foram ignorados pelo presidente da República, que ?" de forma pouco sutil ?" preferiu atiçar a pressão das ruas neste sentido. Obviamente, o fato de algumas lideranças nas manifestações terem defendido mudanças na previdência não significa que este seja um tema de forte apoio popular (provavelmente não é), mas, de qualquer forma, pode ter dado um tanto a mais de conforto para quem estava inclinado a apoiar, mas sentia falta de certo respaldo.

Isto dito, a postura de permanente antagonismo ao Legislativo não se afigura sustentável à luz da história nacional, ainda mais com o mandato todo pela frente e num cenário de baixo crescimento e elevado desemprego (que em algum momento serão atribuídos ao mandatário de plantão).

A demonização da atividade política (apesar de certos políticos terem se esforçado bastante para merecê-la) sempre foi um risco para a democracia e para as reformas, e nada indica que será diferente desta vez.

[1] "Senhoriagem" é o ganho que o governo tem com a emissão de moeda, isto é, o poder de compra que transfere para si (às expensas dos cidadãos) quando cria moeda lhe dá direito de adquirir bens e serviços sem contrapartida de produção.

Herculano
05/06/2019 11:30

MERCADO BAIXA JUROS, BC RESISTE, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Taxas de negócios no atacadão de dinheiro caem; BC espera reforma e inflação menor

A economia ficou ainda mais lerda e tem sintomas de recaída. O Banco Central tem dito que ainda não é motivo suficiente para a redução da taxa básica de juros. Afinal, mesmo com o PIB (Produto Interno Bruto) quase morto de frio, as expectativas de inflação ainda não caíram, diz o pessoal da autoridade monetária.
Hum. Na prática, parece que caíram.

As taxas de juros no mercado estão caindo, parece mais evidente de uma semana para cá, por aí. Trata-se aqui das taxas dos negócios no atacadão de dinheiro, de transações entre bancos e do custo de financiamento da dívida do governo, não de crédito bancário.

Uma semana de juros olhando para baixo é pouco tempo para dizer grande coisa. Pode ser um soluço. Acontece. Mas, pelo jeitão da coisa, dados outros indicadores do mercado financeiro, não parece.

Por algum motivo sempre difícil de cravar, os negociantes de dinheiro grosso e seus economistas estão trabalhando com taxas de juros menores, em contratos de um ano ou mais longos. Seja como for, não devem acreditar que inflação seja um problema, mesmo que seus colegas dos departamentos de pesquisa econômica não tenham (ainda) derrubado suas projeções de inflação, na média. Pelo jeito, ficaram traumatizados com as altas de preços do feijão, do tomate e da batata, no início do ano. Não carecia.

Isso não quer dizer, claro, que o Banco Central deva reagir de pronto e chancelar essa que parece ser a opinião prática do mercado sobre preços e riscos: a queda recente das taxas de juros de seus negócios.

Além do mais, francamente, não faria grande diferença, se alguma, o BC cortar a Selic agora em sua próxima reunião, 19 de junho, ou na seguinte, 31 de julho, mesmo porque a operação será a conta-gotas, uma lasca que levaria a taxa básica de 6,5% ao ano para 6%, no primeiro momento, sendo muito otimista.

Mais importante, além de a queda das taxas no mercado ser recente, o BC ainda não terá remota ideia do que será feito da reforma da Previdência lá pelo dia 19 de junho. Está todo o mundo farto dessa história, mas mesmo assim é preciso ressaltar enfaticamente que, sem reforma, irá tudo para o vinagre: juros, dólar, o resto mínimo de atividade econômica e sabe-se lá mais o quê, o céu que nos proteja. Logo, parece muito improvável que o BC corte as unhas grandes de Selic neste mês.

Pode ser que, no fim de julho, a reforma esteja bem encaminhada ou, sendo otimista, até votada em primeiro turno na Câmara.

É bem provável que a perspectiva de inflação seja então de baixa; que juros e crescimento decresçam pelo mundo (inclusive nos EUA, convém prestar atenção). O risco Brasil baixa, e o dólar retornou da viagem recente às alturas, o que, no entanto, mal bulira com as taxas de juros, note-se.

Menos importante para o Banco Central, é provável que então tenhamos mais evidências de catatonia hipotérmica da atividade econômica. Se as taxas na praça financeira continuarem caídas ou caindo e a Selic ficar na mesma, o BC terá de contrariar o mercado no grito, o que vai ser muito estranho, para recorrer a uma palavra cortês.

Baixar os juros vai fazer diferença na vida real, no Pibinho, ao menos? Talvez um tico, no ano que vem, se o governo for adestrado e parar de fazer bagunça, se não houver problemas na finança e na economia do mundo lá fora etc.

Melhor do que nada e, de quebra, contribui para diminuir o custo da dívida pública. É um troco, mas estamos na miséria. Não convém desprezar.

Herculano
05/06/2019 11:27

VENDA DIRETA: MINISTROS DESAUTORIZAM BOLSONARO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quarta-feira nos jornais brasileiros

Jair Bolsonaro consolida a reputação de um presidente cuja palavra não se escreve. Aconteceu de novo nesta terça (4), quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja maioria é de subalternos do presidente, ignorou sua declaração pública favorável à venda direta de etanol aos postos. O CNPE atendeu ao lobby dos distribuidores, que atuam como atravessadores para encarecer o litro do combustível. A palavra do presidente não foi levada a sério pelos próprios ministros, tampouco o Cade, a ANP e várias decisões judiciais no âmbito federal.

NÃO SABEM O QUE DIZEM

O CNPE consagrou uma mentira, ao decidir que venda direta depende de lei, quando se trata de um ato da Agência Nacional do Petróleo.

ATRAVESSADORES PREMIADOS

A decisão do CNPE, orientada pelo Ministério da Economia, premia o alto grau de inadimplência e riscos de sonegação das distribuidoras.

PRODUTORES PENALIZADOS

Distribuidoras mandam muito: a turma de Paulo Guedes as desonerou, mesmo sendo atravessadoras, e aumentou impostos para o produtor.

DECISÃO VERGONHOSA

Há dois anos e meio bandeira do consumidor explorado, que perde dinheiro todo dia, a venda direta foi postergada por mais 6 meses.

PSL QUER O SENADO DISCUTINDO REFORMA EM JULHO

Partido de Jair Bolsonaro, o PSL faz gestões junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que se inicie em julho o debate da reforma da Previdência, tão logo a Câmara vote e a aprove, como prometeu o seu presidente, Rodrigo Maia. O PSL apelou a Alcolumbre para abrir os debates e somente encerrá-lo após a votação, ainda que seja necessário suspender o recesso parlamentar de duas semanas.

DOBRADINHA

O PSL também pretende que Alcolumbre converse com Rodrigo Maia sobre a possibilidade de antecipação da votação na Câmara.

INSTRUMENTO DE MANOBRA

O governo pode obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adiar a folga. A regra é clara: sem LDO não tem recesso.

O CARA DA REFORMA

Flávio Bolsonaro tem se destacado no debate da reforma. É o principal articulador do Senado junto ao Ministério da Economia.

AGENDA APERTADA

O general Hamilton Mourão continua se esforçando para valorizar o papel de vice. Sua movimentada agenda política incluiu ontem os deputados Delegado Waldir e Bibo Nunes.

VAI QUE É TUA

Principal líder do PSDB hoje, o governador João Dória confiou um desafio ao novo presidente, Bruno Araújo: tornar seu partido grande outra vez. Hoje tem apenas 30 deputados - ou 5,8% da Câmara.

MANDOU BEM

A oposição tenta encontrar uma forma de criticar o gesto do presidente Jair Bolsonaro de levar pessoalmente projetos ao Legislativo. O problema é atacar um gesto de gentileza e consideração.

STF RECEBE O ATRASO

A vanguarda do atraso (deputados do PT, PSB, Pode, PDT e PCdoB) foi pressionar o ministro Luís Roberto Barroso (STF) a se associar àqueles que querem o Brasil sustentando para sempre estatais que dão prejuízo. Só para preservar capilés e privilégios. Que vergonha.

COLA DE VOLTA

O ex-deputado capixaba Camilo Cola, um dos mais importantes empresários brasileiros, visitou a Câmara dos Deputados na tarde desta terça. Aos 97 anos, Cola tem visão muito lúcida do Brasil.

É O QUE ELES DIZEM

Agência reguladora dos planos de saúde, a ANS informa que as novas regras preveem "portabilidade de carências" para plano da mesma faixa de preço ou em faixa mais barata do que o plano atual.

INDIGNAÇÃO SELETIVA

A pelegada que diz representar servidores de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, ataca o ministro do Ricardo Salles. Com isso, o titular do Meio Ambiente se fortalece como boa escolha de Bolsonaro.

A MILHO E ÁGUA

A prefeita de Caruaru, Raquel Lira, come o pão que o diabo amassou com o governador Paulo Câmara. A maior festa de São João de Pernambuco começou no fim de semana sem um centavo do governo.

PERGUNTA NA PERÍCIA

Como se chama quem votou contra o combate às fraudes no INSS?

Herculano
05/06/2019 11:20

da série: enquanto olhamos para o Congresso para nos livrar das amarras estatista e de privilégios criados pela esquerda do atraso, no Supremo, a seita de que devemos meter a mão no bolso para sustentar tudo isso, continua. E hoje tem mais uma rodada do possível atraso de quem só gosta de lagostas e vinhos premiados pagos até pelos desempregados.

STF JULGA FOCO DE INSEGURANÇA JURÍDICA, editorial do jornal O Globo

Se a Corte aceitar pedidos para criar empecilhos a privatizações, investimentos serão desestimulados

O reinício, marcado para hoje, do julgamento no Supremo da legalidade das privatizações traz ameaças ao próprio ajuste fiscal, cujo símbolo é a reforma da Previdência. Também afeta a retomada do crescimento, que mais rápida e consistente será quanto mais recursos para investimentos o país mobilizar.

Estancar negócios de privatização por decisões judiciais também abala a intenção do governo de reduzir a elevada dívida pública por meio da venda de empresas públicas. Cria insuperável insegurança jurídica e, assim, espanta os investimentos.

O julgamento tratará de liminares concedidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A primeira estabeleceu, de forma genérica, que venda de estatais e subsidiárias precisa de autorização do Congresso. Cada operação. A segunda suspendeu especificamente a venda pela Petrobras de 90% da sua subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG), acertada por US$ 8,6 bilhões.

São recursos importantes dentro do programa de venda de ativos da estatal, que, embalada nos delírios estatistas dos governos Lula e Dilma, chegou a acumular a maior dívida corporativa do mundo, de meio trilhão de reais. Sem falar na corrupção.

É evidente a necessidade de privatizações de subsidiárias não só para a empresa continuar a reduzir sua dívida, mas também redirecionar investimentos para a exploração estratégica do pré-sal, em que terá uma taxa de retorno maior que em outros segmentos. Além do mais, o programa de venda de empresas do grupo, em parte ou totalmente, tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

À margem de qualquer discussão jurídica, é paradoxal que ninguém ou qualquer organismo tenha reclamado quando a Petrobras estatizou a refinaria texana de Pasadena, um negócio suspeito, envolto em denúncias de corrupção. A refinaria foi depois vendida, também sem reclamações.

Na abertura do julgamento, na semana passada, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, defendeu a venda da TAG, e, em nome do Ministério Público Federal, o vice-procurador- geral da República Luciano Maris Maia concordou com Lewandowski, em que o país "precisa ter controle de seus bens". Confia-se na sensatez da maioria do plenário da Corte.

As implicações do julgamento são preocupantes. Por isso, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, visitou na semana passada vários ministros.

A discussão da reforma da Previdência avança na Câmara, onde será votada em dois turnos, o mesmo acontecendo depois no Senado. Há chances de aprovação, necessária para a retomada da economia. Mas uma decisão negativa do STF sobre privatizações funcionará contra.

Herculano
05/06/2019 11:16

OBCECADO POR MULTAS, BOLSONARO DEIXA DE LADO SEGURANÇA NO TRÂNSITO, por Bruno Bogiossian, no jornal Folha de S. Paulo

Afrouxar regras faz pouco sentido num país com violência apavorante nas pistas

A fixação de Jair Bolsonaro por multas de trânsito é antiga. Em 2010, o então deputado tentou revogar a exigência do uso de cadeirinhas para crianças nos carros. O parlamentar afirmava que as exceções abertas para táxis e veículos escolares criavam privilégios e configuravam "uma forma de aplicação extorsiva" de penalidades aos pais.

Algum bom senso prevaleceu na Câmara, que rejeitou a proposta seis anos depois. Bolsonaro, contudo, não desistiu. O projeto enviado nesta terça-feira (4) pelo presidente ao Congresso para alterar o Código de Trânsito quer acabar com a cobrança de multa para quem transportar crianças de maneira irregular.


Sob o argumento fajuto da eficiência e da redução do peso do Estado, o governo acaba com radares que punem motoristas que saem voando por aí, tenta suspender a obrigatoriedade do exame de drogas para caminhoneiros e propõe voltar ao passado na questão das cadeirinhas.

Obcecado pelas multas, Bolsonaro dá de ombros para a segurança nas ruas e rodovias. O porta-voz do Planalto disse que estudos de risco sempre são feitos quando o presidente apresenta um projeto, mas afirmou que, neste caso, eles "não necessariamente" serão divulgados.

No texto, o governo propôs acabar com a exigência de exame toxicológico para motoristas que trabalham dirigindo caminhões e ônibus. "O presidente considera essencial tratar os profissionais com respeito e boa-fé", declarou o porta-voz, num claro aceno a eleitores bolsonaristas.

O afrouxamento dessas regras faz pouco sentido num país em que a violência nas pistas é apavorante. No ano passado, o país registrou 46 mil pedidos de indenização por morte em acidentes e 459 mil por invalidez.

Quando decidiu acabar com radares nas estradas, em maio, Bolsonaro disse que "ninguém é otário" de entrar numa curva em alta velocidade. "Não precisa ter pardal para multar o cara", afirmou. O presidente se vende como um político rigoroso, mas se apressa para livrar quem descumpre a lei no trânsito.

Herculano
05/06/2019 11:12

A ESTATAL QUE É PRIVADA, por Carlos Brickmann

A cena foi memorável: o presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu em leilão uma das estatais-símbolo do país, a Cia. Vale do Rio Doce, por uns dois bilhões e pouco de dólares. O cheque foi ampliado e exibido à vontade - era o início da privatização. Bom, houve uma ou outra privatização, mas o país é ainda um dos campeões do mundo em estatais. E a própria Vale, a privada, tem hoje maioria de capital controlado pelos governantes, além da golden share imposta por Fernando Henrique. É uma única ação, mas dá ao acionista, o Governo, amplo poder de veto sobre as atividades da empresa.

Com a maioria do capital controlada por fundos sob influência oficial, o Governo poderia ter exigido que a Vale não funcionasse como privada na manutenção das barragens e na proteção das populações que viviam no caminho das águas e dos rejeitos em caso de acidente. Também poderia ter poupado o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o Previ, das perdas bilionárias que vem sofrendo (e que atingem diretamente os funcionários do banco, já que são eles que pagam a suplementação de aposentadoria). Brumadinho, primeira tragédia da Vale, derrubou o valor da empresa. O Previ, hoje o maior acionista individual da Vale, teve no primeiro trimestre deste ano resultados R$ 5,8 bilhões abaixo do previsto. Tudo para fingir que, embora oficialmente uma empresa privada, a Vale continuasse estatal por debaixo do pano. E estatização, claro, com o dinheiro dos outros.

CADÊ O FOCO?

O superministro da Fazenda, Paulo Guedes, disse no Congresso, mais uma vez, que o país quebra rapidamente se não houver uma reforma drástica da Previdência (sua meta é de R$ 1,2 trilhão de economia em dez anos, mas talvez se contente com um pouco menos). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fala em reforma que poupe R$ 1,1 trilhão em dez anos. No momento, não há votos suficientes para aprovar uma reforma deste porte ?" embora seja possível que se alcance a maioria necessária. Mas, com essa catástrofe anunciada, que é que faz com que o presidente vá ao Congresso? Não, não é a reforma da Previdência, nem a reforma tributária: é uma mudança nos dispositivos de trânsito, passando a tolerância das carteiras de habilitação de 20 pontos (momento em que, agora, supostamente devem ser cassadas) para 40 pontos. O objetivo é agradar os caminhoneiros, que agora poderão cometer o dobro de ilegalidades e mesmo assim manter a habilitação em dia. Tomar essa medida exige a intervenção do presidente? Até hoje, nunca exigiu. Tudo foi decidido pelos órgãos técnicos. Agora o que vale é mostrar aos eleitores o favor que lhes está sendo oferecido por ordem do presidente.

CADÊ A SEGURANÇA?

Duplicar o número aceitável de pontos na carteira de habilitação é bom para os caminhoneiros? Depende: a categoria terá mais liberdade para dirigir como quiser, com o fantasma da cassação da carteira bem mais longe. Mas, em compensação, correrão maior risco na estrada, já que outros motoristas também se sentirão livres para prestar menos atenção à segurança.

Mas o presidente também não parece se preocupar muito com esse tema. Embora a monitoração eletrônica do trânsito nas rodovias federais tenha contribuído comprovadamente para reduzir o número de mortos e feridos em acidentes, Bolsonaro insiste em se opor ao aumento da fiscalização. Alega que "é preciso trazer de volta o prazer de dirigir". Haverá maior prazer de dirigir do que concluir a viagem são e salvo, sem precisar gastar em hospital e oficina?

BOA NOTÍCIA

O deputado Pedro Cunha Lima, tucano da Paraíba, está formulando uma proposta de emenda constitucional que se chamará PEC dos Penduricalhos. A ideia é gastar menos com o custeio da máquina administrativa. Hoje, até mesmo o parlamentar que se reelege recebe um penduricalho para custear a mudança para Brasília, outro penduricalho para morar lá (mesmo que já more em casa própria e até tenha outras propriedades), mais um penduricalho para comprar roupas, fora mordomias como carro, combustível, motoristas e assessores (há pelo menos um parlamentar com 70 assessores). A PEC dos Penduricalhos já tem 64 assinaturas garantidas, das 171 necessárias.

INCLUSÃO!

Seria bom se isso valesse também para outros poderes, todos carregados de mordomias e auxílios diversos para fazer aquilo que o cidadão, que ganha menos, tem de fazer com seu próprio dinheiro. Nos EUA, o presidente paga as refeições da família na Casa Branca ?" excetuam-se aquelas em que há uma reunião de trabalho. E, na Suprema Corte, há um só carro de representação, o do presidente. Os outros ministros, se quiserem carro, que o comprem.

ARMAS IMPOPULARES

A pesquisa é do Ibope: 73% dos entrevistados são contrários ao porte de armas e rejeitam as medidas que facilitam as compras de armamento. Armas em casa são menos impopulares, mas também mal aceitas: 61% são contra.

Miguel José Teixeira
05/06/2019 10:51

Senhores,

Na mídia:

"MPF diz ao STJ que Lula pode cumprir pena no regime semiaberto.
- Neste tipo de regime carcerário, o preso tem autorização para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e volta à noite."

É ou não, perseguição ao probo metalúrgico?

Primeiro, transferem a sua namorada para mais de 600 km de seu confortável "coworking" em Curitchiba.

Agora, querem que o "homi" saia de sua cela, vá "trabaiá" (coisa que nunca fez na vida) e após a longa jornada de "trabaio", volte para a cadeia, sem "pudê tomá uma pinga". . .

Pensando bem, é melhor deixar o lula-livre em sua cela. . .matutando. . .escrevinhando. . .e. . .planejando o próximo golpe de marketing para ocupar a mídia. . .

Herculano
05/06/2019 10:51

FAORO E A JUSTIÇA MILITAR, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Os casos de Salgueiro e Guadalupe mostram a dificuldade de separar a compreensão da tolerância

Em 1997, quando estava no forno a transferência dos processos de PMs para a Justiça Militar, Raymundo Faoro matou a questão com quatro palavras: "É um privilégio de impunidade". Com seu senso de humor, acrescentou: "O presidente francês George Clemenceau dizia que a Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar para a música". Clemenceau (1841-1919) era um mestre das palavras e chamavam-no de "O Tigre".

Passou o tempo, virou o século, e os militares ganharam o foro de sua Justiça.

O Ministério Público Militar pediu o arquivamento do processo da Chacina do Salgueiro, ocorrida em 2017. Numa noite, oito pessoas foram mortas numa comunidade de São Gonçalo (RJ) e um sobrevivente diz que os tiros vieram de pessoas fardadas que estavam na mata. Esse cidadão prestou três depoimentos à polícia e ao Ministério Público estadual. A Procuradoria Militar não o chamou.

Noutro episódio, 11 cidadãos presos em agosto passado numa operação de combate ao tráfico de drogas na Penha disseram que foram torturados num quartel do Exército. Sete deles vão responder por tentativa de homicídio contra os militares. Três dizem que em dezembro foram ameaçados no presídio em que estão trancados.

Há duas semanas, o Superior Tribunal Militar revogou a prisão dos nove militares que haviam sido presos por dispararem 83 tiros num carro que conduzia uma família, matando duas pessoas. Ele responderão ao processo em liberdade. Está entendido que atiraram porque achavam que no carro iam bandidos. (Houve um voto pela manutenção da prisão, outro para que continuasse preso o tenente que comandava a patrulha e dois para que o grupo cumprisse medidas cautelares.)

Como disse o ministro-general Luis Carlos Gomes Mattos, "só a ação penal vai dizer o que aconteceu": "Estamos julgando criminosos que saíram do quartel para dar tiros? Tenho certeza absoluta de que não foi assim." Mesmo assim, deve-se ter certeza absoluta de que a patrulha tentou (e conseguiu) enganar seus comandantes por um dia, inventando uma cena de confronto.

Cada um desses três casos tem a sua especificidade, mas o conjunto sugere um padrão: a dificuldade da Justiça Militar de delimitar a linha que separa a compreensão da tolerância. A ação de um soldado que tenha disparado sua arma em Guadalupe difere daquela do tenente que comandava a patrulha e teria dado 77 tiros. Além disso, sempre sobrará a questão do uso de tropas em ações policiais, pois a corda acaba arrebentando nas mãos de um jovem oficial, tenente, capitão ou, no máximo, um major.

Houve um tempo em que, apesar da advertência de juízes militares como Olympio Mourão Filho e Pery Bevilacqua, por diversos motivos, não se traçava a linha demarcatória e tolerava-se o intolerável.

Cada caso tinha sua especificidade e assim a coisa foi, até que em 1971 um capitão descobriu uma boca de fumo num quartel de Barra Mansa. Supliciaram 11 soldados, matando quatro. Fingiu-se que os jovens haviam desertado e acobertou-se o caso, até que entraram na cena o bispo d. Waldyr Calheiros e dois chefes militares, Antônio Carlos Muricy e Valter Pires de Carvalho. Como disse Muricy a Pires: "O Exército não deve ter medo de que uma coisa dessas aconteça. Deve ter medo é de acobertar".

Um ano depois o Exército admitiu os assassinatos e em 1973 a Justiça Militar condenou o capitão a uma pena de 84 anos. Ele cumpriu 11,5. O coronel que comandava o quartel ficou de fora. O tenente-coronel que o substituía nas férias e dirigiu o acobertamento teve uma pena de sete anos, reduzida para seis meses. Ele teria mandado cortar a cabeça de um dos mortos.