O Belchior Baixo está se transformando num polo industrial e logístico, mas a pavimentação da rua Vidal Flávio Dias é uma miragem nas enrolações da prefeitura aos moradores e investidores, geradores de impostos - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

estronda
13/06/2019 18:28

Os novos comissionados....

Luana Bianchet Dir.Geral Gestão de Convênios

CAROLINE ARAUJO MACHADO COORDENADOR DE SERVIÇOS

DOUGLAS JOSE SCOTTINI Diretor Transporte Coletivo

ALFREDO SOARES Diretor de Serviços Gerais

MARCOS FRANCISCO SCHEIDT Diretor de Logística.


Enquanto isso concurso público não é aberto há 4 anos... tem cargos com defasagem de pessoal.. a prioridade neste governo é encher de comissionados.. que venha 2020.

de Olho na Coisa Pública
13/06/2019 16:44

Aos senhores Vereadores que exercem seu verdadeiro papel.
Espero que os senhores tenham aprendido, não adianta denunciar no MP local, tem que ir na capital.
Aqui como o sr. Herculano, que saudades da Promotora Chimeli.
Os homi do poder de Gaspar tão protegidos, ungidos, de corpo fechado. Ou com muita sorte, pois estão fazendo uma cagada atrás da outra.

Miguel José Teixeira
13/06/2019 14:02

Senhores,

Da série "qualquer semelhança é mera coincidência"

1) "Latam e Gol se uniram para matar a Avianca" diz presidente da Azul"

2) CorruPTos e corruPTores se uniram para matar a "lava-jato", diz a voz dos burros-de-cargas.

Herculano
13/06/2019 12:20

da série: as coisas estão ficando mais difíceis para os políticos e gestores públicos

Esta manchete é de hoje

Operação do Ministério Público de Santa Catarina investiga indícios de corrupção no abastecimento de água em Navegantes.

Saudades da promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon. Ela foi parar na Comarca de Navegantes...

Herculano
13/06/2019 12:15

PRINCÍPIOS ÀS FAVAS, por Willian Waack, no jornal O Estado de S.Paulo

Provavelmente a Lava Jato e seus expoentes sairão menos desmoralizados do que se pensa

Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.

A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como "agentes políticos da lei".

O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um "sistema", sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.

A face nos últimos tempos mais identificada com o "sistema" era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o "lavajatismo" não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).

A "tutela" exercida pelos integrantes da Lava Jato sobre uma sociedade civil entendida por eles como fraca e indefesa foi entusiasticamente aceita e se traduziu em grande medida na onda que arrasou o PT, e quase toda a política, com a colaboração de setores dominantes da mídia também. Convencidos desde o início de que enfrentariam uma formidável reação do "sistema", especialmente dentro do Judiciário, os expoentes da Lava Jato claramente subordinaram meios legais aos fins ?" políticos num sentido amplo.

Assumiram que seria necessária a utilização excepcional de instrumentos de investigação e coerção, esticados até a margem da lei, para lidar com um adversário enraizado nas principais instituições. A maioria da sociedade brasileira concordou com isso e deu expressão eleitoral (na figura de Jair Bolsonaro) à noção de que era necessário "limpar" o PT e o "sistema", ainda que se tivesse de fechar os olhos para eventuais "abusos" ou "escorregadas" por parte da Lava Jato.

Muita gente (muita mesmo) pensa que garantias legais e preceitos constitucionais e também a frase "não se deve combater crimes cometendo crimes" importam menos diante do grau de roubalheira, bandidagem, cinismo, irresponsabilidade dos dirigentes políticos e seus comparsas do mundo empresarial no "sistema", conduzido mais recentemente pelo lulopetismo.

A revelação dos diálogos particulares entre Moro e Dallagnol enfureceu não só juristas, indignados com o que se configura óbvia violação de princípios pelos quais magistrados deveriam pautar suas condutas. Mas as consequências políticas estão sendo o contrário do que pessoas fiéis a princípios poderiam esperar com a grave denúncia de comportamento parcial ou de ativismo político por parte de integrantes da Lava Jato.

Quem calcula a "desmoralização" da Lava Jato provavelmente verá o contrário. Pode-se gostar disso ou não, mas na luta política brasileira já faz bastante tempo que princípios foram mandados às favas. Não sabemos ainda é com quais vamos tentar construir o futuro.

Herculano
13/06/2019 12:13

CRÉDITO EXPõE INSOLVÊNCIA DO ESTADO, editorial do jornal O Globo

Pedido de verba, a ser obtida por endividamento, mostra a falta de recursos para cobrir os gastos

Deve-se dar a devida importância à vitória política do governo no Congresso - afinal, uma - na aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para não ser descumprida a "regra de ouro" , pela qual o Tesouro só pode se endividar para bancar investimentos, e não gastos correntes, de custeio. Para isso, é necessário o sinal verde do Congresso, o que Dilma não fez e reforçou as bases do seu impeachment.

Na negociação política no Legislativo, o Planalto foi obrigado a ceder ?" na concessão de verbas para educação, Minha Casa Minha Vida e obras no São Francisco ?" e obteve os votos necessários para o crédito extraordinário. O presidente Bolsonaro e seguidores patrocinaram um exemplo real de como é possível fazer política sem roubalheira. Que sirva de exemplo.

Se a permissão não fosse concedida, o governo não teria como arcar com despesas do dia dia, algumas importantes. Por exemplo, benefícios previdenciários, Bolsa Família, salários em geral, e muitos outros gastos.

Aconteceria pela primeira vez no Brasil algo como um shut down, termo que os americanos usam para designar a paralisação da máquina pública, incluindo a suspensão do pagamento de salários de parte do funcionalismo, quando o Congresso não aprova a ampliação do Orçamento. E como a inflação brasileira está relativamente baixa, não é possível o Estado contar com a ajuda da desvalorização da moeda para arcar com as contas, por meio de atrasos nos pagamentos. Manobra tantas vezes usada. A inflação elevada abatia a dívida.

É positivo o entendimento político em prol do bem comum, o que se espera que ocorra em torno da vital reforma da Previdência.

O aspecto negativo, a não ser esquecido, é que o crédito suplementar só foi necessário porque o Estado está tecnicamente insolvente. Não paga as despesas com a arrecadação dos impostos.

Para qualquer emergência, é preciso remanejar verbas, a fim de cumprir-se o teto constitucional dos gastos, que tem função pedagógica: ensinar aos políticos que é necessário estabelecer prioridades. Não há dinheiro para tudo. Não fosse o suficiente, para complicar a gestão, há o engessamento de quase a totalidade do Orçamento por meio de vinculações a gastos predefinidos.

A necessidade de aprovação do crédito suplementar ?" a ser levantado pelo Tesouro por meio de mais dívidas ?" também deveria servir de lição, para mostrar a impossibilidade, de forma incontestável, de o contribuinte pagar todas as despesas, mesmo que a carga tributária, na faixa dos 35% do PIB, seja a mais elevada no grupo das economias emergentes.

Nesta questão do crédito suplementar também estão expostas fortes razões para a reforma da Previdência. Como a elevação autônoma de gastos, que impede o atendimento pelo Estado também de despesas prioritárias.

Herculano
13/06/2019 11:59

REAÇõES DA SOCIEDADE A LOURUCAS DE BOLSONARO AJUDAM O GOVERNO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Medidas daninhas, extremistas e reacionárias são limitadas por Congresso e Judiciário

Jair Bolsonaro tende a se beneficiar de avanços que não são resultado da atuação do presidente, de seu entorno e de sua articulação parlamentar, que inexiste. A reforma da Previdência progride, apesar do Planalto. Por outro lado, as derrotas do bolsonarismo "raiz", embora nenhuma avassaladora, podem ter um saldo positivo para o governo, no entanto.

Medidas daninhas, extremistas e reacionárias, quando não ilegais, são limitadas por Congresso e Judiciário.

Existe a possibilidade de que Parlamento e Justiça vistam o governo com um paletó de direita, em vez da fantasia de extrema direita do maluco da serra elétrica.

Sim, a camisa de força continua no guarda-roupa. O Congresso talvez aprove reformas que podem salvar Bolsonaro do naufrágio econômico, sem ganho político imediato algum; também por isso planeja limitar poderes presidenciais, pontual ou sistematicamente.

Por ora, houve reação no caso do sigilo de atos de governo, dos decretos faroeste (sobre armas), da extinção de conselhos e da promessa de punir universidades "da balbúrdia" com corte de verbas, por exemplo. Por bons e maus motivos, o Congresso adiou "sine die" a apreciação do mui problemático pacote anticrime do avariado Sergio Moro.

Gente mais sensata do governo tolheu dedaços de Bolsonaro na Petrobras e no Banco do Brasil. Militares contiveram o avanço ainda maior da filhocracia e de ideólogos youtubers sobre o Planalto.

Não se faz aqui uma previsão. Trata-se de constatar uma resultante recente e precária do embate entre os instintos mais primitivos do governo com instituições e parte da opinião pública.

Obviamente, o bolsonarismo "raiz" tem a seu modo uma ideia de revolução, de "quebrar o sistema". Pode estar apenas em fase de muda e recuo tático; Bolsonaro mal sabe o que diz e faz. Etc. Ainda assim, se o sistema de algum modo funcionar, pode ser que o show antiestablishment perca plateia.

O programa teológico-escatológico instalado no Itamaraty por ora parece tolhido. Foi o que aconteceu com as iniciativas mais práticas, praticamente loucas, tal como a intervenção na Venezuela e a conversa de combater o "globalismo". Houve reação de ministros militares, do Ministério da Economia, da Agricultura e da burocracia das Relações Exteriores.

Note-se que parte do governo tem anunciado com orgulho possibilidades como o acordo com a União Europeia e a entrada do Brasil na OCDE, duas frentes do "globalismo". A viagem do vice-presidente Hamilton Mourão à China tapou outra parte da cornucópia de maluquices comerciais e diplomáticas.

Se essa diplomacia extraoficial vai dar certo, é outra história. Goste-se ou não dessas políticas, são planos que estão no universo da razão. Seria ainda mais esperto elaborar um programa geral de governo, que quase não existe. Há promessas de desmonte, como na educação e no ambiente, ambições vagas e grandiosas na economia e os decretos dos ressentimentos de Bolsonaro.

Que a reforma da Previdência ainda caminhe nesse pântano é uma surpresa, resultado do pacto de lideranças parlamentares com boa parte da elite econômica.

Diz-se que a economia com a reforma teria baixado a R$ 850 bilhões, a esta altura um chutaço. Mas, caso o palpite não seja muito errado, mesmo essa economia pouca tende a beneficiar Bolsonaro, que quase nada fez a respeito. Se o governo fosse menos amador, alucinado e extremista, o resultado seria ainda melhor.

Herculano
13/06/2019 11:57

O CONGRESSO NÃO PODE USAR MORO PARA DESVIAR O FOCO, editorial do site Gazeta do Povo, Curitiba PR

Senado e Câmara estão avaliando e aprovando sucessivos pedidos para que o ministro da Justiça, Sergio Moro, compareça às casas legislativas para prestar esclarecimentos a respeito das conversas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. O conteúdo dos supostos diálogos foi ilegalmente obtido por um hacker e publicado pelo site The Intercept Brasil, levando esquerdistas e defensores do presidente Lula a rasgar as vestes com aquela indignação nunca vista quando eles são colocados diante da realidade dos megaescândalos de corrupção armados pelo PT.

Moro irá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 19 ?" e louve-se, aqui, o fato de o próprio ministro ter tomado essa iniciativa ?", e também deve ir à CCJ da Câmara no dia 26. Além disso, outra comissão da Câmara, a de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovou convite ao ministro da Justiça, frustrando o petista Rogério Correia, autor da proposta, que desejava uma convocação - neste caso, Moro seria obrigado a comparecer, enquanto um convite é passível de recusa. Também há pedidos para que o ministro seja convocado para ir ao plenário da Câmara e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ambos apresentados por um deputado do PCdoB.

Usar o imbróglio envolvendo Moro e Dallagnol como um "complicador", seja para atrasar a tramitação da reforma, seja para barganhar apoio, é misturar assuntos sem relação alguma

Se é verdade que entre as funções do Legislativo está a fiscalização dos atos do poder público, também é verdade que há parlamentares ?" seja a oposição de esquerda, sejam os encrencados da Lava Jato - interessados em usar o imbróglio para paralisar o Congresso Nacional às vésperas de uma discussão fundamental para o futuro do país: a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial e, depois, no plenário da Câmara. Gastar tempo precioso do Legislativo com discursos inflamados contra a Lava Jato, como já ocorreu na noite de quarta-feira, durante a análise de vetos presidenciais e a votação do crédito suplementar para o governo federal, e com uma série de convocações ou convites redundantes é expediente bastante duvidoso.

Isso porque está evidente que um assunto não tem absolutamente nada a ver com o outro. Usar o imbróglio envolvendo Moro e Dallagnol como um "complicador", seja para atrasar a tramitação da reforma, seja para barganhar apoio, é misturar assuntos sem relação e uma demonstração de irresponsabilidade, quando não de pura má-fé ?" ainda mais quando a não divulgação da íntegra das supostas conversas, bem como da prova de sua autoria, ainda torna prematura qualquer conclusão a esse respeito. Não faz sentido que qualquer escândalo, autêntico ou fabricado, tenha a capacidade de paralisar quase 600 parlamentares, incapazes de realizar suas tarefas enquanto aguardam o desfecho de um assunto. Seria ridículo imaginar que todo o Poder Legislativo só pudesse se concentrar em um tema por vez ?" ainda por cima, elegendo como centro das atenções justamente o que tem menos relevância, em vez das reais urgências.

E o país tem, na reforma da Previdência, essa urgência real. Na quinta-feira, o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), fará a leitura de seu parecer, momento a partir do qual começa a contar o prazo regimental para que ele seja votado. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), já adiantou que deverá haver um pedido de vista coletivo para que os deputados analisem o parecer. E, quando terminar esse período, a Câmara vai parar para o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e provavelmente não terá quórum no fim de junho, graças ao "recesso branco" autoproclamado pelos deputados do Nordeste, cuja escala de prioridades coloca as festas juninas acima das reformas necessárias para tirar o Brasil do abismo fiscal.

Ou seja: a não ser que os líderes do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realizem um excepcional esforço de articulação, há grande possibilidade de o relatório de Moreira ser votado apenas no início de julho, dando pouquíssimo tempo aos demais deputados para cumprir o objetivo de aprovar a reforma na Câmara ainda antes do recesso parlamentar oficial, que começa em 18 de julho.

É bem verdade que houve muito tempo perdido no início do ano ?" a apresentação da reforma ocorreu já decorridas três semanas depois do início dos trabalhos legislativos; ainda foi preciso esperar um mês até o início da sua tramitação, devido ao acordo sobre o projeto de lei da previdência dos militares; e, por fim, gastou-se um mês inteiro na CCJ. Mas de nada adianta chorar sobre o leite derramado a essa altura: trata-se de trabalhar duro agora para que o cronograma possa ser cumprido e o Brasil possa superar essa fase de incerteza."

Herculano
13/06/2019 11:54

LICENÇA PARA FAZER DÍVIDAS, por Celso Ming, no jornal O Estado de S.Paulo

Com aprovação de crédito de R$248,9 bilhões pelo Congresso, o governo pode encarar o rombo fiscal deste ano

Na última terça-feira, o governo federal arrancou do Congresso autorização unânime para que o Tesouro pudesse aumentar o endividamento em R$ 248,9 bilhões (correspondente a 17% da arrecadação de 2018).

Com os recursos assim obtidos, o governo pode encarar o rombo fiscal deste ano sem ter de cortar ou adiar despesas nem de ter de incorrer em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por não respeitar a regra de ouro estabelecida pela PEC do Teto de Gastos.

Essa PEC foi aprovada no governo Temer para evitar que se repetissem os abusos do governo Dilma, que "pedalava" despesas de um exercício fiscal para outro para disfarçar o rombo ?" e por isso enfrentou impeachment. A própria PEC já previu a necessidade de autorização extra pelo Congresso caso a conjuntura impossibilitasse o cumprimento do Orçamento.

Entre as justificativas divulgadas pelo governo Bolsonaro para a decisão desta semana está a retórica de que, sem esses recursos extras, o governo teria de abortar o Plano Safra destinado à agricultura, interromper ou manter paralisadas obras de interesse social, como as da transposição do Rio São Francisco, cortar verbas para o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida e deixar de pagar benefícios sociais. Quando tiveram de justificar as pedaladas, as autoridades da hora ao longo do governo de Dilma Rousseff disseram coisas parecidas.

O governo poderia ter feito ameaças de cortes em outras áreas, como na dos recursos para as Forças Armadas ou de atraso dos salários e aposentadorias de funcionários públicos, como vêm fazendo os governadores que estão com a corda no pescoço.

Ou seja, o que importa aí não são as alegações e a maneira como seria estendido o cobertor curto. O que importa é o tamanho do rombo que não é nem culpa deste governo.

Mais do que isso, importa o fato de que essa ajeitação prevista, de resto em lei, não resolve o problema de uma vez por todas. Essa não é uma cobertura de emergência, apenas destinada a socorrer um déficit de caixa impossível de ser previsto, como em família poderia ser um acidente ou uma doença. Ele já estava nas contas. Ele está aí para se perpetuar. No ano que vem, rombo de igual tamanho (ou maior) exigirá nova autorização para aumentar o endividamento e empurrar a conta para o futuro, que a Deus pertence. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não esconde que até 2022 a história se repetirá.

Dado o precedente, e acompanhadas por essas e outras ameaças de jejum imposto pelo corte de verbas, o Congresso será novamente acionado para o inevitável, ano após ano.

Mesmo contando com os benefícios de um início de mandato, o governo Bolsonaro teve de se desdobrar em certas concessões para garimpar o amém do Congresso. No ano que vem, em pleno clima de eleições municipais, as concessões poderão ser ainda maiores. E daí para a frente, além dos desgastes decorrentes da atual deficiência de governança, o presidente Bolsonaro estará enfrentando o desgaste político típico de começo do fim de mandato.

Agora, a pergunta inevitável: em meio a essas empurradas de contas para quando der, para onde vai o passivo do setor público, que não mais é do que rombo acumulado? Hoje, apenas a dívida mobiliária (em títulos) está nos 78,8% do PIB. Estão excluídos desse total outros passivos, como os precatórios e passivos trabalhistas.

E a dívida pública galopando em direção ao incomensurável. Se for confirmado o naniquismo do PIB neste e nos próximos anos, a dívida em relação à renda do País deverá aumentar ainda mais. Se, na melhor das hipóteses, a reforma da Previdência trouxer a economia de R$ 1 trilhão, como quer o ministro da Economia, convém lembrar que esse resultado só virá em dez anos. E não se sabe como a despesa pública evoluirá até lá.

A saída, pois-pois, é o crescimento econômico, que aumentaria a renda nacional e a arrecadação, com o que até a oposição concorda. No entanto, o crescimento do PIB só virá se voltarem muitas coisas, especialmente a confiança. Esta, por sua vez, só se restabelecerá caso a economia, hoje desarrumada, seja submetida a um conjunto sólido de reformas.

Aí entra a velha mumunha de que ninguém quer pagar a conta que vai ficando. O risco maior é o de que tudo precise piorar para só então começar a melhorar, como acontece nas leis do inevitável. Falta saber: piorar até que ponto? E até quando?

Herculano
13/06/2019 07:41

NAS TORCIDAS DE MORO E LULA, FALRA COERÊNCIA E SOBRA MUITA CARA DE PAU, por Mariliz Pereira Jorge, no jornal Folha de S. Paulo

Após vazamento de diálogos, espetáculo de bate-cabeça não deve terminar tão cedo

Se você tem todas as certezas sobre a relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, parabéns. Ainda estou com o caderninho cheio de perguntas sem respostas. Pelo pouco do que foi revelado e pelo muito do que pode vir à tona, cautela deveria ser a conduta da maioria.

Mas por que tentar entender a gravidade do caso e desdobramentos se dá para correr para as redes sociais e escolher um lado para torcer? A Folha, por meio do GPS Ideológico, constatou bem o que ocorreu na internet. Ataques à Lava Jato e a Moro pela esquerda, e a defesa do ministro e da própria operação pela direita.

Os de esquerda querem Lula Livre, mesmo que precisem defender a anulação de quase 160 condenações da Lava Jato, das restituições de dinheiro, pôr na rua gente do naipe de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, cancelar o impeachment de Dilma. Se organizar direitinho, voltamos para 2009, o sonho de qualquer petista.

Pela direita, Moro segue com status de super-herói, pouco importa se aparentemente agiu sem a imparcialidade necessária para o exercício de sua função. Afinal, se é para enfiar corrupto na cadeia, às favas com as leis.

O GPS também registrou o comportamento do centro, responsável por só 7% das manifestações analisadas. Pessoas nesse espectro seguem os grandes veículos, nunca os extremistas, e influenciadores de direita e de esquerda. Costumam se posicionar de acordo com as pautas, e não com as ideologias. É o tal isentão.

Eu já peguei minha pipoca e meu banquinho de isentona para apreciar o espetáculo de bate-cabeça, que não deve terminar tão cedo. Dos dois lados, ficou claro que os fins justificam os meios, que falta de coerência e excesso de cara de pau são características comuns às pontas mais radicais.

Dá para gritar Lula Livre sem pregar a desmoralização da Lava Jato e sem ignorar que, sim, o PT saqueou o país. Assim como é possível defender a operação, mas reconhecer que o juiz andou muito fora da linha.

Herculano
13/06/2019 07:31

TROCA DE MENSAGENS NÃO ANULA PROVAS DO ROUBO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A troca de mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores, agora envolvendo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, não alteram o que determinou a condenação do ex-presidente Lula, seus lugares-tenente José Dirceu e Antonio Palocci e outros ladrões fisgados pela Lava Jato: as abundantes provas materiais e testemunhais, incluindo a confissão de corruptores e corrompidos.

DINHEIRO NO BOLSO

A troca de mensagens não anula os R$56 milhões auferidos por Lula em um ano de "palestras", nem seu saldo bancário de R$10 milhões.

PROPINAS IMOBILIÁRIAS

A troca de mensagens não faz sumir as provas mostrando que Lula recebeu o tríplex do Guarujá e obras no sítio em Atibaia como propina.

PACTO DE SANGUE

A troca de mensagens não desfaz o "pacto de sangue" entre Lula e Emílio Odebrecht, em troca de R$350 milhões, revelado por Palocci.

EUFORIA DOS CORRUPTOS

A troca de mensagens apenas alimenta o que o ministro do STF Luís Roberto Barroso chamou de "euforia dos corruptos".

ANTENAS DE CELULAR GERAM ACHAQUE A OPERADORAS

Alvo de 50 mil reclamações anuais em razão da falta de sinal ou sinal ruim, operadoras de celular têm sido achacadas nos municípios para instalar novas antenas. Estão pendentes, hoje mais de 5 mil autorizações, diz a Anatel. Projeto do senador Major Olímpio (PSL-SP) altera a "Lei das Antenas" e institui o "silêncio positivo". A antena será instalada se a prefeitura não se manifestar até 60 dias. A revolucionária tecnologia 5G exigirá infraestrutura e menos burocracia, alega Olímpio.

VENDENDO FACILIDADES

De fiscais a prefeitos, grande parte dos municípios cria dificuldades para facilitar autorização de novas antenas de telefonia celular.

BRASIL NO ATRASO

O Brasil tem hoje 90 mil antenas instaladas, o mesmo número da Itália, país com tamanho demográfico equivalente ao Rio Grande do Sul.

ESTRANHA PROIBIÇÃO

Somente na cidade de São Paulo há mais de dois anos nenhuma nova antena pode ser instalada, e a lei sancionada vetou o "silêncio positivo".

VINGANÇA DA MARGINÁLIA

A tentativa de desqualificar o ministro Luiz Fux tem a ver com seus votos independentes no mensalão e no petrolão, apesar de nomeado pelo PT, e pelo seu veto à entrevista do presidiário Lula na cadeia.

LEVIANDADE TEM LIMITE
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O governador Romeu Zema (Novo), deu os números desesperadores da previdência de Minas: o rombo anual soma R$18 bilhões, crescendo até R$3 bilhões por ano. Deveriam ser processados por crime de lesa-pátria os parlamentares que lutam para excluir os estados da reforma.

AFRONTA À INTELIGÊNCIA

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que a Lava Jato é vítima de conspiração constante. "A invasão criminosa para desqualificar acusadores e julgadores", diz, "afronta a nossa inteligência".

CASERNA EM FOCO

Ter ex-capitão na presidência e general na vice, além de militares no governo, levou muitos a procurarem um cargo no Exército. Segundo levantamento do GranCursos, a procura cresceu 60,6% em 2019.

PRIMEIRA VEZ

Jair Bolsonaro foi o primeiro presidente que, em entrevista ao argentino La Nación, admitiu a Operação Condor, consórcio de repressão política de ditaduras sul-americanas nos anos 1970. Lula, por exemplo, calou.

MORDOMIA SEPULTADA

Mandou bem o presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente (MDB): cancelou a compra de cinco carrões para a mesa diretora, mandou leiloar os carros oficiais de parlamentares e usará o dinheiro para comprar medicamentos para a Secretaria de Saúde.

BOA NOTÍCIA NÃO VALE

O ministro Sérgio Moro (Justiça) destacou a impressionante redução de 23% de homicídios e mortes violentas no Brasil, no primeiro bimestre, em relação a 2018. Mas boas notícias não ganham manchetes.

Só LOVE NO CONGRESSO

No Dia dos Namorados, o deputado Tiririca (PR-SP) arrancou risadas dos colegas Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), fazendo piadas sobre casais.

PENSANDO BEM...

...para evitar a tal "greve geral" era só transferir para sábado a estreia do Brasil na Copa América.

Herculano
13/06/2019 07:12

BOLSONARO DESCOBRE QUE TINTA DE SUA CANETA NÃO TEM PODERES, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Senado e Supremo começam a derrubar decretos que encantaram o presidente

A longa carreira no baixo clero deixou Jair Bolsonaro meio traumatizado. "Nós sabemos da dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei. É muito difícil! É quase como ganhar na Mega-Sena", lamentou, em maio, durante um evento.

Em 28 anos, o então deputado só teve sucesso em dois projetos. Agora, ele parece encantado com a caneta presidencial. Bolsonaro acreditou que poderia assinar decretos à vontade para driblar o Congresso e fazer valer seus desejos. Aos poucos, ele aprende que a tinta de sua assinatura não tem poderes mágicos.

Nesta quarta (12), o Senado deu o primeiro golpe na medida que ampliou o porte de armas no país. A comissão que analisou o caso decidiu que o decreto de Bolsonaro é ilegal. Para os parlamentares, essa flexibilização só pode ser feita a partir da aprovação de um projeto de lei.

Foram 15 votos contra o texto do presidente e 9 a favor. Os principais defensores do atropelo foram Flávio Bolsonaro e o exagerado Major Olímpio. "Vai ser festa na quebrada! Festa das facções!", bradou o último. A discussão ainda passará pelo plenário do Senado e pela Câmara.

O volume da gritaria do grupo de Bolsonaro deve ter encoberto uma lição básica da democracia. Um decreto presidencial jamais poderia alterar uma norma estabelecida em lei, que passa obrigatoriamente por um processo de discussão e precisa do apoio da maioria do Parlamento.

Aquela não foi a única transgressão do governo. Também na quarta, a maioria dos ministros do STF decidiu que Bolsonaro não pode extinguir por decreto conselhos federais previstos em lei, como a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo.

O relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que a canetada de Bolsonaro era um "atalho à margem do figurino legal". O presidente argumentava que pretendia economizar com a extinção daqueles grupos, mas o ministro Luís Barroso disse que o fim do colegiado era um retrocesso. "Nós não estamos vivendo um momento em que possamos prescindir desses conteúdos", declarou.

Miguel José Teixeira
12/06/2019 10:28

Senhores,

Só para refrescar a memória:

"Fora da agenda, Temer recebe Gilmar Mendes no Palácio do Jaburu"

+ em: http://g1.globo.com/politica/videos/v/fora-da-agenda-temer-recebe-gilmar-mendes-no-palacio-do-jaburu/6060038/

Será que foi para combinar uma pescaria de lagostas, regada a vinhos tetra-premiados internacionalmente?

Herculano
12/06/2019 10:15

TENTATIVA DE APAGAR AS CULPAS DE LULA É RIDÍCULA, por Josias de Souza, no Uol

A defesa de Lula já tentou de tudo para demonstrar a tese segundo a qual o presidiário petista não passa de vítima de uma orquestração urdida para transformar um ex-presidente honestíssimo num político corrupto. O problema é que tudo ainda não quis nada com Lula e seus defensores. De repente, vieram à luz as conversas de Sergio Moro com Deltan Dallagnol, extraídas criminosamente dos celulares de autoridades.

Os advogados ficaram eufóricos. Foram encontrar o preso na cadeia. "A verdade fica doente, mas não morre", disse Lula aos doutores ao comentar as mensagens que revelaram a atmosfera de colaboração que unia seu algoz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Lula declarou-se surpreso com o grau de "promiscuidade" que marcava o relacionamento do seu julgador com o chefe dos acusadores da Lava Jato.

Moro e Dallagnol ultrapassaram, de fato, a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. Com isso, forneceram o óleo de peroba que leva Lula a restaurar sua face de madeira. O problema é que, por ora, não há nas manifestações do ex-juiz e do procurador material capaz de transformar culpados em inocentes. Para demonstrar a tese da orquestração, seria necessário invadir os celulares de muita gente?

?Os delegados federais, auditores da Receita, procuradores de Curitiba e de Brasília, juízes de primeiro grau, desembargadores do TRF-4 e ministros do STJ responsáveis pela condenação de Lula e pelos nove processos que ele protagoniza, seis dos quais já convertidos em ações penais. Com um histórico assim, a menos que a defesa comprove que o preso de Curitiba é um sósia que tenta enlamear a biografia do Lula original, qualquer tentativa de anular as culpas de um corrupto de terceira instância será apenas ridícula.

Herculano
12/06/2019 10:14

MORO SEM CAPA, por Vera Magalhães, no jornal O Estado de S. Paulo

Em política, os agentes costumam sentir cheiro de sangue na água. E o ex-todo-poderoso Moro sangrou pela primeira vez.

Juízes usam capa em tribunais de júri e cortes superiores. Heróis usam capa nos quadrinhos. Sérgio Moro não é mais juiz, ainda não chegou ao Supremo Tribunal Federal, seu sonho declarado, e perdeu nos últimos dias, ao menos por ora, a capa de herói com que foi retratado em atos no dia 26. Moro está momentaneamente sem capa, pela primeira vez desde que se notabilizou pela Lava Jato.

Isso significa que o ministro da Justiça perdeu o respaldo das ruas e das redes? Não. Os atos em apoio ao governo foram mais um aval à agenda de Moro que à de Jair Bolsonaro. Mas as hashtags de apoio ao ex-juiz depois da revelação de trechos de conversas obtidas de forma, ao que tudo indica, ilegal e divulgadas pelo site The Intercept Brasil rivalizaram com as de críticas à Lava Jato, e medições feitas nas interações no Twitter mostram o campo de centro dividido entre o apoio à operação e a decepção com a revelação de interações não institucionais entre acusação e juiz.

Em política, o ambiente em que Moro escolheu transitar quando deixou a magistratura, os agentes costumam sentir cheiro de sangue na água. E o ex-todo-poderoso sangrou pela primeira vez de forma consistente depois de quatro anos praticamente sem contestações. Deputados, senadores, ministros do Supremo, derrotados nas últimas eleições, advogados. A fila dos que veem no episódio a chance de ir à forra contra Moro e os procuradores é imensa. E leva a consequências imediatas.

O projeto anticrime, que estava em banho-maria, subiu no telhado. A indicação ao STF, antes dada como certa pelo próprio presidente, hoje é vista com ceticismo entre colegas de ministério e integrantes da Corte. O acordo para que o ministro deponha diante do Senado atende em parte a essa sede de sangue indisfarçada.

"Ao mal tudo se permite; da virtude tudo se exige", lamentou para mim um ministro de Bolsonaro, solidário ao colega. Pode parecer injusto, mas o juiz Moro vestiu como uma capa de herói esse figurino da virtude intransigente. Justamente por isso, e por ter visto de perto casos como Banestado e Castelo de Areia, sabia melhor que ninguém que vícios de forma podem, sim, macular uma virtuosa operação de combate à corrupção ?" cujo acervo de provas de escândalos revelados, diga-se, segue intacto.

Herculano
12/06/2019 10:13

CASO MORO COLOCA PAÍS EM PROFUNDO DESAFIO DE MORALIDADE POLÍTICA, por Rubens Glezer, professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP, no jornal Folha de S. Paulo

Devemos proteger a democracia seguindo regras ou rompê-las quando essas atrapalham os objetivos?

??A publicação de trechos de conversas entre membros da Promotoria da Lava Jato e o ex-juiz do caso, atual ministro Sergio Moro, tem o potencial de reanimar e fomentar a polarização e instabilidade política no país.

Para além dos escândalos e disputas imediatas, porém, há algo de mais profundo nesse episódio que diz respeito ao caminho que queremos como nação. Em momentos como esse se torna ainda mais relevante tentar separar o que é certo daquilo que é especulativo ou controverso.

Todas as conversas suscitam debates sobre o papel de promotores e juízes em investigações penais e a relevância do combate à corrupção.

Mas há um aspecto que possui mais objetividade do que os demais: a possibilidade de Moro ter orientado o procurador Deltan Dallagnol em como agir em determinadas situações dos processos que julgou. Esse episódio é central porque é claramente previsto em lei.

O Código de Processo Penal determina que o juiz é considerado "suspeito" (ou seja, sem a devida imparcialidade) se tiver aconselhado a acusação ou a defesa (artigo 254, IV). Em tais casos, o código determina que devem ser anuladas as decisões tomadas por juízes "suspeitos" (artigo 564, I). Essa é a regra, mas se Moro realmente aconselhou a Promotoria é algo sujeito a debate.

Há trechos das conversas que sinalizam para a intromissão de Moro na tomada de decisão da investigação, com a sugestão de como proceder, cobrando ação, realizando críticas à atuação de procuradores e, especialmente, indicando testemunhas que a Promotoria deveria ouvir (indicando provas).

Se esses relatos forem verdadeiros, será muito difícil argumentar que Moro não feriu as regras do processo penal, ferindo seus deveres de imparcialidade.

Porém isso não significa que os juízes que tiverem de decidir sobre a imparcialidade de Moro não possam se pautar em outras razões. Algumas delas podem ser jurídicas e outras não.

O embate jurídico diz respeito a como devem ser tratadas essas informações obtidas possivelmente por meios ilegais. Ainda não está claro se elas foram obtidas por meio da invasão ilegal no celular de um dos membros da Lava Jato ou se foi obtida em algum momento de descuido com o celular (ou algo do gênero).

Seja qual for a resposta para essa dúvida, ainda permanece a questão sobre o quanto tais informações podem ser utilizadas em benefício dos réus e condenados da Lava Jato.

O principal debate não deverá ser jurídico. Boa parte da defesa de Moronesse episódio pode se reunir sob a ideia de que os fins justificam os meios.

Alguma variação do argumento de que o caso de Lula e de tantos outros era (ou é) tão excepcional que não há demérito na quebra da lei para atender às demandas de punição aos poderosos.

Algo na linha de que algumas injustiças devem ser toleradas em nome de uma batalha maior a respeito da Justiça. Essa é uma linha de argumentação que cria um desafio para todos nós.

O que esse episódio faz é colocar os brasileiros (novamente) perante uma profunda questão de moralidade política: devemos proteger a democracia seguindo as regras e os procedimentos criados democraticamente ou devemos romper com essas regras quando elas atrapalham os objetivos que a maioria deseja?

Creio que há uma outra forma de colocar a mesma questão: acreditamos em fortalecer as instituições ou nos dispomos a colocar o futuro nas mãos daqueles que aparecem como heróis de nossa época? Quando nos deparamos com alguém que joga "sujo", fazemos o mesmo ou insistimos em manter o jogo "limpo"?

Essas são questões que o caso traz com toda força. Porém, no cenário de polarização atual, o mais provável é que cada um mantenha suas posições como antes.

Parece que há pouco espaço para quem reconheça os méritos da Lava Jato e também faça as devidas críticas, como para quem reconheça os méritos de Lula e também faça as devidas críticas. Aparentemente, há mais espaço para narrativas simplificadoras, de deuses e demônios.

Na vigência de tais narrativas simplificadoras, quem discorda só pode ser visto como tolo ou mau-caráter. Em simplificações como essas, quem discorda só pode ser um inimigo. Em simplificações como essas, não há meio-termo nem campo comum entre os cidadãos que discordam. Em tais condições, é difícil falar em democracia.

A dúvida que o caso propõe tem as mesmas exigências que a Esfinge de Tebas: "Decifra-me ou te devoro".

Precisamos solucioná-lo para sobreviver enquanto sociedade. Porém só seremos capazes de respondê-lo se reaprendermos a ser novamente uma sociedade. Caso contrário, seremos devorados.

Herculano
12/06/2019 10:09

UM RECADO CLARO PARA O GOVERNO, por João Domingos, no jornal O Estado de S. Paulo

O Congresso negociou o que quis e levou o governo a reboque. Quanto aos vetos, mostrou a Bolsonaro que um governo sem base de apoio nada pode

A aprovação pela Câmara e pelo Senado, por unanimidade, de uma autorização especial para que o governo possa pagar R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais e para o Plano Safra 2019/2020 com a emissão de títulos do Tesouro dá a dimensão do distanciamento que o Congresso vem tomando do presidente Jair Bolsonaro.

Foram 450 votos a favor da autorização do crédito suplementar na Câmara e 61 no Senado, uma unanimidade raras vezes vista, e da qual participaram partidos de centro e de oposição e os que apoiam o governo, como o PSL, do presidente Bolsonaro e o Novo.

Não é possível atribuir tal placar ao governo. Foi, antes de tudo, uma vitória do Congresso, que decidiu tomar para si as pautas positivas. E esta, que autorizou o Executivo a emitir títulos e se endividar em mais R$ 248,9 bilhões, vai servir para pagar benefícios para pessoas idosas carentes (BPC) e Bolsa Família, financiar o agronegócio e garantir alguns bilhões para o funcionamento de universidades, para o programa Minha Casa Minha Vida e para o projeto de transposição do Rio São Francisco.

Trata-se de um projeto da agenda positiva, assumido pelo Congresso, assim como está sendo assumida a reforma da Previdência. Se o governo não tem uma articulação capaz de fazer grandes acordos, o Congresso os faz, sem discriminar os partidos de oposição.

Como o presidente Jair Bolsonaro nunca se preocupou em montar uma base no Congresso, e trata projetos enviados ao Legislativo com certa distância, é de se louvar o empenho da líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), na busca desesperada por algum tipo de acordo. Joice foi a Bolsonaro e arrancou dele autorização para ceder aos partidos de oposição, que exigiam a garantia de alguma parte do dinheiro novo para setores não previstos no projeto original, como universidades e construção de casas populares. As bancadas do Nordeste garantiram verbas para manter o programa que cuida das obras no São Francisco.

Antes de o Congresso aprovar o crédito suplementar, foram derrubados quatro importantes vetos do Executivo. O primeiro, ainda do ex-presidente Michel Temer, permite novamente isenção de IPI e IOF para a aquisição de carros elétricos e híbridos. Representa renúncia de cerca de R$ 10 bilhões. Os outros três são de Bolsonaro. Um deles tentava evitar o perdão de até R$ 70 milhões para os partidos políticos, que teriam de devolver tal quantia recebida de servidores comissionados filiados às próprias legendas partidárias.

O recado ficou muito claro. O Congresso negociou o que quis, fez um acordo entre os partidos com representação nas duas Casas e levou o governo a reboque. Quanto aos vetos, agiu em bloco, derrubando-os e mostrando a Bolsonaro que um governo sem base de apoio nada pode.

Herculano
12/06/2019 10:07

MENSAGENS PODEM TER VAZADO DO GRUPO DO APP, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Após o aplicativo Telegram descartar a ação de hacker no vazamento das conversas do então juiz Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato, toma corpo entre arapongas de inteligência a suspeita de que as mensagens podem ter sido entregues para publicação por integrante do grupo do aplicativo do qual fazia parte o atual ministro da Justiça. O Telegram negou ter sido hackeado, mas isso não significa que os celulares do ministro e dos procuradores não tenham sido invadidos.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO

A teoria da conspiração de arapongas é que o vazamento da conversa objetivou gerar crise política para inviabilizar a reforma da Previdência.

NÃO É DIFÍCIL INVADIR

Um bandido clonou o celular de repórter do Globo e até se passou por ele, trocando mensagens com um procurador.

POSSÍVEL MALWARE

O Telegram levantou outra hipótese ao Twitter: "É mais provável que tenha sido malware " o responsável pelo vazamento.

CLONAGEM FACILITADA

Criminosos conseguem sem dificuldade clonar um número de celular apenas se dirigindo a uma loja da empresa operadora do celular.

EX-CHANCELER FEZ O SENADO BOICOTAR EMBAIXADORES

A conversa em Nova York com Mauro Vieira, ex-ministro das Relações Exteriores de Dilma (PT), em maio, tem sido apontada por senadores e diplomatas como uma das razões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para "segurar" indicações para embaixadas do Brasil. Em 5 meses, apenas 5 de 18 indicações de embaixadores andaram no Senado, sob pressão de padrinhos dos indicados. Com aposentadoria em 2021, Vieira quer mais um ano na Big Apple. Ninguém é de ferro.

FAZENDO A CAVEIRA

Alcolumbre saiu do papo com Mauro Vieira horrorizado com o atual chanceler. Ernesto Araújo ficou surpreso ao ser informado da história.

NÃO FAZ O TIPO

Falar mal do chefe não combina com "Mauro Guarda-Chuva", ironizam amigos de Vieira, que representa o presidente da República na ONU.

PRESTIMOSO

O serpentário do Itamaraty ironiza Mauro Vieira como "o guarda-chuva mais veloz do oeste", sempre pronto a servir suas excelências.

GOLEADA À VISTA

O governo contabiliza 37 dos 49 votos totais na comissão especial da reforma da Previdência. Já nem leva em consideração os votos da oposição PT (4), PSB (3), PDT (2), PSOL (1) e PCdoB (1).

NÚMEROS IMPRESSIONAM

Ao defender a Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação em Curitiba, lembrou que apenas a delação de executivos da Odebrecht enrolou 415 políticos de 26 partidos diferentes.

CADA VEZ AUMENTA MAIS...

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, chegou chegando para o almoço no restaurante Lake's, em Brasília, acompanhado de um impressionante cordão de bajuladores. Uma dezena deles.

REAL INTERESSE

Tem sido criticada a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na discussão da reforma da Previdência. Ex-operador da Bolsa de Valores, Maia só ajuda na reforma quando pressionado pelo mercado.

ARMAÇÃO ILIMITADA

A lorota plantada por sindicalistas de que o Brasil viola leis trabalhistas não passa disso, lorota. Para a CNI, tentar incluir o País na "lista negra" da OIT "não encontra qualquer fundamento ou justificativa".

DEMOROU...

O Planalto gostou da pesquisa do Instituto Paraná, desta terça, sobre a legalização dos jogos de azar. De 238 deputados entrevistados, 52,1% são a favor da proposta. O projeto deve aumentar a arrecadação.

SONO DOS JUSTOS

Saiu de Sérgio Moro (Justiça) a ideia de prestar esclarecimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre grampos ilegais dos quais foi vítima. Ele avisou a aliados que não há nada a temer.

LIMITES AO STF

O Senado discute o projeto que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O plenário votará pedido de urgência.

PENSANDO BEM...

... no Dia dos Namorados, Câmara, governadores e o governo parecem finalmente viver um namoro sério com a reforma da Previdência.

Herculano
12/06/2019 10:03

POR QUE É DIFÍCIL SAIR DESSA CRISE?, Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

País tem síndrome múltipla, 40 anos de crise crônica e uma década de loucura.?

A construção civil acha que vai crescer 0,5% neste 2019. Em janeiro, esperava avançar ainda medíocres 2%. A estimativa é da FGV, feita para o SindusCon de São Paulo, anunciada nesta terça-feira (11).

Sem obras, vai ser difícil sair da crise. Metade do investimento (em máquinas, moradias, instalações produtivas) vem da construção. É do investimento que vêm as viradas da economia. O setor, que emprega uns 8% dos trabalhadores, foi o mais arruinado na recessão (vide gráfico).

É impossível dar tratamento tópico, específico, aos problemas da construção sem cuidar também da síndrome depressiva multidimensional que desgraça a economia. Mas, no meio do caminho da cura, é preciso dar atenção à pedra das obras.

Sim, síndrome múltipla. A julgar por estudos dos economistas, a economia entrou em recessão extravagante e derivou para a depressãoporque:

1) em 2014, estava inflacionada. O IPCA devia estar entre os 6% da média 2010-2014 e abaixo dos 11% de 2015, quando acabaram os tabelamentos de preços. O déficit externo (uma medida de excesso de consumo) chegava ao nível de alerta de 4% do PIB. A indústria estagnara desde 2010. Por problemas de preço e qualidade, o país importava bens industriais, parte do crescimento "vazava" para o exterior. Era uma economia sem musculatura e agilidade para correr no ritmo em que vinha no terço final dos anos petistas;

2) é baixa a produtividade, problema crônico faz 40 anos e evidente na situação da indústria mesmo nos anos do pico do PIB: vivia estagnada;

3) quando PIB e arrecadação de impostos chegavam ao pico, em 2014, a despesa fixa do governo estava nas alturas. Com a crise e, pois, perda de receita, o buraco nas contas públicas, o déficit, passou a abrir de modo desastroso;

4) alta de juros e déficit fizeram a dívida pública explodir;

5) há choques políticos faz seis anos: Junho de 2013, eleição de 2014, estelionato eleitoral e campanha da deposição de Dilma Rousseff em 2015, impeachment em 2016, Joesley Day e fiasco das reformas de Michel Temer em 2017, caminhonaço e eleição de 2018. Tal tumulto deprime a confiança de consumidores e empresas;

6) a economia mundial ficou lerda;

7) a intervenção inepta na economia contribuiu para avariar setores (petróleo, álcool, elétrico) e desperdiçar capital em investimento ruim (refinarias e petroquímicas, obras de Copa e Olimpíada, excesso de fábricas de carros, obras de infraestrutura mal planejadas, paradas pelo caminho etc.). As reduções de impostos para empresas e o meio trilhão de reais de endividamento público para subsidiar investimento privado a juros baixinhos deram em nada;

8) a penúria do governo redundou no corte brutal do investimento em obras, ainda mais reduzido por causa da crise dos estados, quebrados pelo gasto excessivo em salários e Previdência;

9) a dívida federal ainda cresce sem limite, e o governo faz déficit para pagar despesas correntes. Assim, aumentar despesa de investimento a fim de estimular a economia é um problema nada trivial;

A sucessão rápida de governos (três em quatro anos), inépcia, instabilidade macroeconômica e velhos problemas regulatórios prejudicam as concessões de obras de infraestrutura para a iniciativa privada. Tal programa pode em parte compensar a depressão dos investimentos governamentais e das demais empresas privadas, na retranca por excesso de dívida, de capacidade ociosa e por medo crônico da crise sem fim.

Herculano
12/06/2019 10:00

A ORDEM É CUMPRIR ORDENS, por Carlos Brickmann

O ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem superar os problemas ou ser superados por eles. Mas a publicação, pelo Intercept, de diálogos entre Moro e procuradores, coloca todo o Governo em má situação. A reforma da Previdência vai passar pelo Congresso, sem ser muito desfigurada. Mas outras iniciativas do Governo (como a Lei Anticrime, do ministro Sergio Moro) só passam se o Centrão, com seus duzentos e poucos votos, concordar. E negociar com o Centrão exige não só muito tempo como sólidos e abundantes argumentos, de dar enjoo ao ministro Paulo Guedes.

Mesmo antes das informações publicadas pelo Intercept (que devem ser verdadeiras, já que nem Moro nem Dallagnol as desmentiram), o Centrão já havia mostrado sua força. O COAF, que passaria ao comando de Moro, ficou na Economia; as emendas parlamentares, que o Governo podia ignorar numa boa, são agora obrigatórias. A medida provisória que garante R$ 248 bilhões a mais ao Governo para que suas atividades não sejam paralisadas só passou pelas comissões no último dia, mesmo com Bolsonaro avisando que teria de parar de pagar aposentadorias e pensões. E não há em Brasília quem acredite que a facilidade para posse e porte de armas, as medidas que aumentam o risco e as consequências de acidentes de trânsito e a Lei Anticrime passem sem onerosas discussões com o Centrão.

Mesmo que as conversas transcritas não indiquem culpa, já serviram para colocar o Governo em dificuldades.

A REGRA DO JOGO

Que ninguém se iluda, pensando que as transcrições já divulgadas do Intercept tenham esgotado o assunto. Em reportagens desse tipo, publica-se apenas parte das informações disponíveis. Aguarda-se a reação de quem foi atingido. Aí vem a segunda parte, buscando desmoralizar os desmentidos. E pode haver uma terceira parte, por que não? A simples iniciativa petista de divulgar essa reportagem pouco antes de um julgamento que poderia libertar Lula (ou até anular suas condenações, objetivo que buscam) já criou todo um tumulto.

Se Moro e Dallagnol pisarem em falso, poderão sofrer muito mais.

CULPADO OU INOCENTE?

Este colunista ouviu advogados de várias tendências. Há quem diga que nas conversas não há nada anormal; há quem diga que o juiz não poderia ter contato tão próximo com um dos lados do julgamento. Se a questão chegar ao STF, considerando-se que vários ministros discordam das posições de Moro, pode ocorrer a suprema inversão: Lula livre e Moro punido - a menos que haja forte mobilização popular em favor do ministro e contra Lula.

QUESTÃO DE OPINIÃO

Pelas conversas até agora divulgadas, provavelmente a questão de quem é o culpado será resolvida por interpretação, da qual muitos irão divergir. Só que isso também depende do que acontecerá de agora em diante. Desmerecer Glenn Greenwald por ser homossexual, casado com um parlamentar do PSOL, é um erro, e não apenas por achar que a opção sexual o desqualifica.

Júlio César, o grande general romano, dizia-se "mulher de todos os maridos e marido de todas as mulheres". Alcibíades, o general ateniense que, ao mudar de lado, ajudou a definir a vitória de Esparta na Guerra do Peloponeso, foi amante de Sócrates. Greenwald sabe como divulgar as coisas: trabalhou com Edward Snowden, hoje asilado na Rússia, que divulgou informações a respeito dos programas de monitoramento de opinião do Governo americano, é próximo de Julian Assange, conhece o jogo. Querer expulsá-lo é burrice, é levar para o mundo inteiro uma questão que hoje fica por aqui. Que tentem vencê-lo no campo das ideias. É a única vitória definitiva.

SABE MAIS

Greenwald, há muito tempo no Brasil, sabe também que Bolsonaro, sem base parlamentar própria, é quase um refém do Centrão. Derrotar Bolsonaro, popular, com uma legião de fãs que beiram o fanatismo, é impossível. Mas é possível prejudicar muito o seu Governo entregando-o amarrado ao Centrão.

QUAL É A FONTE?

Aqui está uma questão intrigante: de onde saíram as transcrições? Dizem que Moro e Dallagnol tiveram os telefones interceptados ("hackeados"), mas o aplicativo Telegram afirma que não houve violação do sigilo. O Telegram tem sede em Dubai e seu principal acionista é russo. Pode estar mentindo. E pode não estar.

É bom lembrar que, sempre que se aproxima a reforma da Previdência, que incomoda altos funcionários, acontece alguma coisa que a impede. Da última vez, foi a divulgação da conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer (a propósito, vale ler Traidores da Pátria, livro de Cláudio Tognolli, pela Editora Matrix, sobre os irmãos Batista). Digamos que algum alto funcionário insatisfeito tenha tido acesso às mensagens e se tenha interessado em utilizá-las para dinamitar o atual projeto de reforma. Nada é impossível. Só que agora não vai funcionar: o Centrão, coordenado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está comprometido com ela.

Herculano
12/06/2019 09:52

da série:as quadrilhas e os bandidos de todos os tipos estão levando vantagens sobre os que sustentam os políticos, gestores públicos e os bandidos do asfalto. Para isso, invocam uma falsa ética.

MORO, PEDE PRA SAIR, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Permanência do doutor no governo ofende a moral, o bom senso e a lei da gravidade

As conversas impróprias de Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol enodoaram a Lava Jato e fragilizaram a condenação imposta a Lula pelo tríplex de Guarujá (SP). Se isso fosse pouco, a postura arrogante do ministro da Justiça nas horas seguintes às revelações do site The Intercept Brasil, obriga muitos daqueles que gostariam de defendê-lo a ficar no papel de bobos: "Basta ler o que se tem lá e verificar que o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores". Antes fosse. O fato grave é ver um juiz, numa rede de papos, cobrando do Ministério Público a realização de "operações", oferecendo uma testemunha a um procurador, propondo e consultando-o a respeito de estratégias.

As mensagens de Moro e de Deltan deram um tom bananeiro à credibilidade da Operação Lava Jato e mudaram o eixo do debate nacional em torno de seus propósitos. O ministro e o procurador reagiram como imperadores ofendidos, tocando o realejo da invasão de privacidade. Parolagem. Dispunham de uma rede oficial e segura para trocar mensagens e decidiram tratar de assuntos oficiais numa rede chumbrega e privada. Noves fora essa batatada, precisam explicar o conteúdo de suas falas. Sem explicações, a presença dos dois nos seus cargos ofende a moral e o bom senso. No caso de Moro, ofende também a lei da gravidade. Ele entrou no governo amparando Jair Bolsonaro e agora depende de seu amparo. Se o capitão soltar, ele cai.

Em nome de um objetivo maior, a Lava Jato e Moro cometeram inúmeros pecados factuais e algumas exorbitâncias, tais como o uso das prisões preventivas como forma de pressão para levar os acusados às delações premiadas. Como não houve réu-delator que fosse inocente, o exorbitante tornou-se conveniente. Ao longo dos anos, Moro e os procuradores cultivaram e, em alguns casos, manipularam a opinião pública. Agora precisam respeitá-la.

Uma das revelações mais tenebrosas das mensagens é aquela em que, dias depois de divulgar o conteúdo do grampo de uma conversa da presidente Dilma Rousseff com Lula, Moro diz que "não me arrependo do levantamento do sigilo, era a melhor decisão, mas a reação está ruim".

Não houve "levantamento", mas quebra, pois a conversa foi interceptada depois que expirara o prazo para as escutas. Dias depois de cometer a exorbitância, Moro explicou-se ao ministro Teori Zavascki com uma argumentação desconexa, até sonsa.

A conversa de Dilma com Lula deu-se no dia 16 de março de 2016, quando eles concluíam a armação da ida do ex-presidente para a Casa Civil.

A reportagem do The Intercept Brasil informa que às 12h44 Moro e Deltan discutiram a divulgação "mesmo com a nomeação". Sabia-se que Dilma pretendia nomear Lula, mas o telefonema só ocorreu às 13h22. Às 15h27 Deltan disse que sua posição era de "abrir" o assunto e às 18h40 ele estava no ar, detonando a manobra do comissariado petista.

Para quem tinha esse objetivo, foi um sucesso, mas não está combinado que juízes e procuradores se metam em coisas desse tipo. O viés militante de Moro e Deltan na Lava Jato afasta-os do devido processo legal, aproximando-os da República do Galeão, instalada em 1954 em cima de um inquérito policial militar que desaguou no suicídio de Getúlio Vargas.