Sábado, 05 de Abril de 2025
01/06/2020
O governo construiu legalmente uma maioria na CPI para fazer o relatório ao gosto dele. Por outro lado, não conseguiu se desfazer da foto comparativa que abre o artigo e que tanto o incomodou: projetou, licitou, contratou, fiscalizou e pagou uma coisa, mas executou outra para o mesmo resultado, como sempre salienta.
Em sua defesa, o governo diz que não gastou nada a mais quando mudou a ‘técnica construtiva’, mas não deixou ela ser ‘necropsiada’, muito menos o engenheiro que a concebeu, Vanderlei Schmitt, depor.
Ao oposição diz que, ao fazer diferente, o governo pagou aos empreiteiros aquilo que devia ter economizado ou então era vetado pela lei das licitações e, por isso, gerou prejuízos que devem ser ressarcidos pelos servidores ou agentes políticos responsáveis pela obra.
E, para completar, aquilo que se prometeu fazer em três meses levou-se mais de um ano e meio. As mudanças eram, segundo o governo Kleber, exatamente para a obra ser mais rápida. E só depois da CPI o asfalto foi concluído. Porque foi um ato político de Kleber para deixar as autores da CPI em maus lençóis perante os eleitores do Gasparinho.
Não vou repetir quais as causas e dúvidas que levaram à criação da CPI da drenagem da Rua Frei Solano, no Gasparinho, pedida pelos vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, Mariluci Deschamps Rosa e Rui Carlos Deschamps, todos do PT, bem como Cícero Giovane Amaro, PL, e Silvio Cleffi, PP.
Os meus leitores e leitoras, principalmente os daqui no portal Cruzeiro do Vale, por meio dos textos das segundas-feiras, já os sabem delas em detalhes desde outubro de 2019. Vou me ater ao cabo de guerra do relatório do relator Cicero e o final da Comissão, com as interferências fundamentais, repito, fundamentais, dos vereadores do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Francisco Hostins Júnior, MDB e Roberto Procópio de Souza, PDT.
“O relatório é da Comissão, e não do relator”, justificou Roberto para impor as alterações no voto. “Não vou admitir inverdades”, pontuou Hostins para combater o que ele classificou de armação política. “Mas, foi o próprio vereador” – referindo-se a Hostins – “que acaba de dar um atestado de que fui coerente e que não coloquei nada no relatório que não pude comprovar, apesar das evidências”, rebateu Cícero na dialética kafiquiana própria do ambiente político onde se está em jogo coisas que só poucos podem entender e a maioria fica submissa a dados e ritos incompreensíveis.
O certo e resumindo, é que o governo Kleber não colocou o relatório de Cícero no lixo como se antevia, principalmente porque ele já era ameno. Fez melhor: desfigurou-o em nome dele ser o relatório ser da CPI, onde o governo tinha maioria de votos para prevalecer no seu ponto de vista operado por seus membros da CPI. “É a regra do jogo, senhores”, salientou e ironizou o líder de Kleber na Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB, sobre o governo ter mais votos na CPI quando escalado para rebater o chororô da oposição.
“Praticamente todas as possíveis violações foram retiradas do parecer do relator, tentando passar aos órgãos fiscalizadores que a obra foi realizada sem maiores problemas, mesmo estando documentado tudo nos autos”, sublinhou a oposição.
Este relatório – com as emendas – é o que vai ao plenário da Câmara para ser ratificado pela maioria governista. Ponto final.
E o que fica das ásperas discussões da semana passada na reta final da CPI? A promessa de Hostins na busca de uma censura ao vereador Cícero por suposta quebra do decoro parlamentar. Numa das reuniões da CPI, Cícero inconformado com as manobras regimentais feitas por Hostins em favor do governo Kleber, o acusou de bandido. “Tenho nome e honra. Não aceito isso”, exaltou-se Hostins. Agora, é aguardar.
O relatório final da CPI votado pela maioria de Kleber admite que houve mudanças nas técnicas construtivas projetada, licitadas, contratadas, fiscalizada e pagas, mas que esta execução diversa não feriu nenhum preceito das Lei das Licitações, ou causou prejuízos aos cofres da prefeitura de Gaspar
O QUE SE RETIROU OU SE MODIFICOU DO RELATÓRIO ORIGINAL I
A seguir, mostro o que saiu do relatório original. É cirúrgico. Pode parecer irrelevante a um leigo, mas ele tem importância na técnica jurídica, no ambiente das denúncias a outras instituições, e ao que concerne ao que determina o direito administrativo. E os dois vereadores do governo na CPI responsáveis pelo resultado final do relatório, são advogados.
No que tange a forma de Licitação, a 78/2018, o relatório feito pelo vereador Cícero dizia: “ESCOLHA INCORRETA da modalidade de licitação Pregão 78/2018, pois o objeto não se trata da aquisição de bens e serviços comuns”.
Isto foi retirado do relatório sob a justificativa de que até então, essa modalidade de licitação era usada pela prefeitura de Gaspar e de que o impedimento levado ao Tribunal de Contas proibindo o prosseguimento do certame, ainda era objeto de recursos.
Retirou-se: “ausência da emissão de ART na fase interna da licitação (o ART do Anteprojeto da obra e do estudo de Hidrologia foram assinados no período de execução da obra pelo Eng Vanderlei Schmitz em 18/04/2019). A ART inicial deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica”. Entendeu-se que a ART pode ser emitida a qualquer momento, mesmo até depois da obra concluída, se assim o profissional por ela se responsabilizar.
Retirou-se do relatório original de que havia “ausência de indicação da Dotação Orçamentária. Consta apenas os nomes dos Órgãos Orçamentários e o exercício vigente: ‘Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito - Superintendência do Belchior - Superintendência de Gestão Compartihada - Exercício 2018’; ‘Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - Exercício 2018’; ‘Serviços Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae - Exercício 2018’. Diante da generalidade da dotação orçamentária, nos moldes como se encontrou, comprova-se que as dotações não estavam precisas podendo inclusive comprometer com outras despesas de manutenção e custeio, atestando assim a insuficiência dos recursos orçamentários, além da falta de planejamento da administração pública, que afetaria um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Retirou-se: “ausência de Previsão Legal para execução Micro e Macro Drenagem por parte da Autarquia Samae na data do edital (29/05/2018). Até então o Samae somente poderia realizar serviços/obras de água pluvial e de resíduos urbanos. A nova previsão legal somente foi trazida pela LC 103/2018 de 14/11/2018 (DOM 20/11/2018). A alteração no PPA 2018-2021 prevendo a drenagem por parte do Samae somente foi autorizada na Lei 3938/2018. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma”.
Foi modificado no relatório o apontamento de “ausência de Fiscal de Contrato conforme determina a Lei de Licitações. Segundo disciplina o art. 67 da Lei 8.666/1993, ‘a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição’. O fiscal de contratos tem a incumbência de se certificar que as condições estabelecidas em edital e na proposta vencedora estejam sendo cumpridas durante a execução do contrato, para que os objetivos da licitação sejam materialmente concretizados.
Foi retirado do relatório original, a seguinte informação: “ausência do contrato firmado entre a administração e as empresas contratadas (apesar de constar com Anexo do Edital) no Processo de Licitação Pregão 78/2018. Foi utilizado a Ata de Registro de Preços como forma de ‘contrato’ e estas atas de registros de preços sofreram ‘aditivos’.
O QUE SE RETIROU OU SE MODIFICOU DO RELATÓRIO ORIGINAL II
Sobre a execução das obras, foi retirado: “trecho 1 - Insuficiência de fiscalização da Obra”.
Foram modificados no relatório original: “trecho 1 - Divergência na comprovação/medição dos tubos e aplicados no trecho inicial da Obra. O correto seria 100 tubos de 2 metros e foram instalados 100 tubos de 1 metro. Trecho 1 - Ausência de Diário de Obras, Registro Fotográfico, e Irregularidades no registro de Medição de Obra pela assinatura por agente público capaz (ausência de assinatura do fiscal da obra, que em tese seria o engenheiro Ricardo Duarte). Trecho 1 - Ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes”.
Foram modificadas no relatório feito pelo vereador Cícero estas citações: “trechos 1, 2 e 3 - NÃO UTILIZAÇÃO de materiais previstos no método construtivo (rejunte de argamassa na parte externa e interna do tubo; berço em concreto armado sob a base do tubo) que estava determinado na Relação de Itens anexa ao Memorial Descritivo em relação aos Itens: 13, 14, 15, 16 (assentamento de tubos com Bitola de 100cm; 120 cm; 150 cm e 200cm). Trechos 1, 2 e 3 - NÃO UTILIZAÇÃO de materiais previstos no método construtivo (caixa de visita em concreto armado) que estava determinado na Relação de Itens anexa ao Memorial Descritivo em relação aos Itens: 21, 22, 23 e 24 (caixas de concreto armado para tubos com diâmetro de 1,0m; 1,20m; 1,50m; 2,0m). Trechos 1, 2 e 3 - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA/AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA quanto as alterações do método construtivo previsto na Relação de Itens anexa ao Memorial Descritivo (rejunte de argamassa na parte externa e interna do tubo; berço em concreto armado no assentamento de tubos com Bitola de 100cm; 120 cm; 150 cm e 200cm). Trechos 1, 2 e 3 - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATVA/AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA das alterações do método construtivo previsto na Relação de Itens anexa ao Memorial Descritivo (caixa de visita em concreto armado para tubos com diâmetro de 1,0m; 1,20m; 1,50m; 2,0m)”.
Foram retirados do relatório original estas afirmações: “ausência de comprovante de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes”, bem como, “ausência de comprovante da autorização expressa da Administração Pública, quando do surgimento de alterações/correções em relação aos métodos construtivos durante o período de responsabilidade legal das construtoras na execução da obra. Ao administrador público só cabe agir dentro dos estritos limites definidos pelo ordenamento jurídico, em homenagem ao princípio da legalidade ampla”.
O QUE SE RETIROU OU SE MODIFICOU DO RELATÓRIO ORIGINAL III
Mas, foi no item referente às liquidações e pagamento que o negócio pegou. Foram modificadas três e retiradas duas menções cruciais do relator Cícero Giovane Amaro.
As três afirmações modificadas foram: “trecho 1 - Comprovação Irregular da LIQUIDAÇÃO DA DESPESA pela Ausência de Registro Fotográfico, Irregularidade de registro de Medição de Obra pela assinatura por agente público capaz (ausência de assinatura do fiscal da obra, que em tese seria o engenheiro Ricardo Duarte); trecho 1 - PAGAMENTO INDEVIDO no valor de R$ 69.817,75 devido a comprovação irregular de documentos comprobatórios que atestassem a integridade da entrega dos serviços contratados (liquidação incorreta); e Trechos 2 e 3 - Comprovação irregular da LIQUIDAÇÃO DA DESPESA pela não utilização de materiais previstos na Relação de Itens anexa ao Memorial Descritivo (ausência de rejunte externo e interno no tubo; berço de concreto armado; ausências de caixa de inspeção construídas com concreto armado).
E foram retiradas estas duas afirmações: “trechos 2 e 3 - PAGAMENTO INDEVIDO no valor de R$ 1.492.863,87 devido ao emprego irregular dos Itens: 13,14, 15, 16 (tubos de 1,0; 1,2; 1,5 e 2,0). Itens: 21, 22, 23 e 24 (caixas de concreto armado)”, e a “Trechos 2 e 3 - PAGAMENTO INDEVIDO no valor de R$ 1.492.863,87 devido à falta de previsão legal no momento da assinatura do Edital 78/2018, para a execução de serviços de Drenagem e sua respectiva previsão de Despesa no PPA 2018/2021, por parte do Samae, no momento da publicação do Edital de Licitação 78/2018”.
Concluindo. O relatório fica muito próximo ao que já tinha levantado previamente pelo Ministério Público sobre este assunto. Ele não pode ser conclusivo, porque não pode investigar o que estava enterrado e se fiaram nas declarações dos técnicos da prefeitura. E para a CPI, os representantes de Kleber também não permitiram a perícia naquilo que está enterrado
O vereador Francisco Hostins Júnior, MDB (a esquerda) anunciou que vai pedir a punição – inclusive a cassação do mandato - ao relator da CPI, Cícero Giovane Amaro, PL, que o destratou numa das reuniões de finalização da CPI
CAÇAR O CÍCERO
Este assunto, ou seja, a denúncia para iniciar um processo que poderá culminar com a perda de mandato do vereador Cícero Giovane Amaro, PL revela a tensão que a CPI das irregularidades das drenagens da Rua Frei Solano provocou no governo de Kleber, do vice, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, presidente do MDB e ex-coordenador de campanha de Kleber, que ainda acumula a secretaria da Saúde. O pedido – ainda não formalizado, mas anunciado em reunião da CPI e em sessão ordinária da Câmara na semana passada. É do vereador Francisco Hostins Júnior, MDB.
Hostins, colocou todas as cartas a favor dele nesta causa para que o governo Kleber saísse dela o menos arranhado possível. Normalmente, calmo e pacificador, Hostins liderou o processo de defesa de Kleber e se mostrou nos últimos dias, diante do que se esclarecia, nervoso e contundente. Roberto Procópio de Souza, foi um coadjuvante.
O que gerou esta confusão num ambiente tensionado, diante de depoimentos, indícios e documentos e cheio de manobras por parte do governo? Uma reunião para apresentação do relatório e definição dos prazos finais da CPI. Ela foi realizada à revelia do presidente da CPI, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT.
Pressionado pelo tempo, pela complexidade do assunto, a impossibilidade de perícia em alguns itens negada pela maioria governista na CPI, à falta de documentação e até depoimentos, o relator pediu a dilação do prazo para apresentar o seu trabalho.
Depois da sessão ordinária da Câmara no dia 19, terça-feira, Dionísio avisou os membros da CPI pelo whatsapp que a entrega com a leitura do relatório não se daria mais na quinta-feira, dia 28, mas sim na sexta-feira, dia 29.
Mesmo assim, Hostins e Procópio mantiveram a reunião.
E para dar quórum, levaram o suplente dos autores da CPI, Silvio Cleffi, PP, que não é mais oposição – quando ele mesmo foi um dos autores da CPI - e voltou a ser governo. Entenderam a artimanha e a confusão? Há conflitos, neste ponto.
O certo é que Cicero apareceu no final da tal reunião, que nada decidiu e a considerou espúria. E lá, por causa da manobra, teria atacado Hostins, segundo se testemunhou, qualificando por causa disso, Hostins de bandido devido à manobra que tentava.
Azedou-se tudo. E Hostins diz que vai até as últimas consequências para ver o Cicero punido pelo ato que o tipificou de falta de decoro parlamentar, no ambiente da CPI. Hostins, inclusive, quer a perda de mandato de Cícero. Exageros à parte, na verdade, o governo tenta desviar o foco da gravidade do que foi apurado e ao mesmo tempo busca uma punição aos vereadores que sustentaram a CPI. É da prática de governo, inclusive de forma transversa com a imprensa que cobriu o assunto. Acorda, Gaspar!
O Hospital de Gaspar - cujo dono ninguém sabe quem é, cheio de dívidas e que está metido numa cara, confusa e sem transparente intervenção municipal desde os tempos do governo petista de Pedro Celso Zuchi – anunciou na quinta-feira à tarde que, um homem de 61 anos foi o primeiro a ocupar um dos dez leitos que se aprontaram naquela semana da UTI - apesar de se ter noticiado que todos estavam prontos há duas semanas havia só nove até semana passada.
Ressalte-se que a UTI foi alugada e montada no Hospital de Gaspar para atender exclusiva e provisoriamente os pacientes daqui – e de Ilhota - com Covid 19.
No sábado, o Hospital de Gaspar corrigiu a informação de quinta-feira: o homem, que está doente, necessitando de cuidados especiais, internado na UTI de Covid-19, não tinha a Covid 19, segundo os testes e contra-testes realizados nele.
Ou seja, o doente foi internando na UTI sem que antes tivesse sido feito nele diagnóstico clinico da doença Covid-19. Presumiu-se que os sintomas dele, que fosse eles da tal Covid-19, e como tal aplicaram cuidados e tratamento clínico para a Covid-19, ou seja, a doença errada. Que coisa!
Com tanto histórico de diagnósticos confusos e errados, o Hospital de Gaspar não precisava acrescentar mais este na sua história. Esse é o resultado de quatro administrações que ele teve em cinco mandatários da secretaria de Saúde do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, em menos de três anos e meio. Sintomático.
E depois os políticos que o usam e dirigem o Hospital sob intervenção de políticos, além de culparem a imprensa por divulgar esses fatos, dizem não entender à falta de credibilidade do Hospital perante a população. Lá já entrou gente diagnosticada com simples dor abdominal e foi parar em UTI de outros hospitais da região correndo risco de morrer, quando não morreu lá próprio no Hospital, como registra a própria imprensa por, baseada em denúncias de parentes dos pacientes e mortos.
Como já escrevi várias vezes aqui, a desculpa que se dá reiteradamente de que os casos mal resolvidos e reclamados são devidos a falta de UTI no Hospital. São coisas bem distintas.
Uma UTI não vai salvar ninguém, se antes não houver mudanças sérias na gestão do Hospital de Gaspar e os diagnósticos clínicos se tornarem mais assertivos a partir do Pronto Atendimento e da Emergência, aliás, ele virou um ambulatório geral devido ao trabalho à meia boca feita pelos postinhos de saúde da prefeitura nos bairros de Gaspar.
E olha que o secretário interino de Saúde de Gaspar que não é médico, é advogado, Carlos Roberto Pereira, é o prefeito de fato e está lá pela segunda vez, pois já foi o titular da pasta. De verdade, é titular da toda poderosa da secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, presidente do MDB de Gaspar, ex-coordenador de campanha do prefeito eleito, Kleber.
No fundo, o maior medo de todos os políticos no poder de plantão, é que esta UTI provisória feche antes das eleições e complique tudo para eles nos palanques, como complicou o fechamento do Hospital de Gaspar pelo Conselho, com o único intuito de reformá-lo fisicamente, na época em que o prefeito era Adilson Luiz Schmitt, MDB.
E para encerrar: a nota de sábado Hospital de Gaspar lavou, mais uma vez, a alma desta coluna e colunista: o que foi mesmo que eu escrevi na quarta-feira para ser publicada na edição impressa da coluna de sexta-feira do jornal Cruzeiro do Vale?
"Até o fechamento deste texto, a UTI emergencial do Hospital de Gaspar - que só esta semana completou o seu décimo leito - continuava esperando pacientes graves da Covid-19; o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, mantinha intacto o seu salário de R$27.356,69; os vereadores "ainda" analisavam se reduziam só por dois meses seus salários; e a máquina eleitoral de comissionados continuava a ser azeitada nas nomeações".
Ou seja. A nota da seção Trapiche estava corretíssima e não devia ter feito a emenda na sexta-feira na área de comentários. Acorda, Gaspar!
EM TEMPO: Depois que este artigo já estava no ar, o médico cardiologista, funcionário público, defensor da UTI do Hospital de Gaspar, vereador Silvio Cleffi, PP, pontuou que quem determina a internação na UTI de um doente é a regulação feita fora do Hospital. Ele está certo. O que ele não disse e eu pontuei isso a ele, é que esta decisão técnica, repito, técnica, só é tomada pela regulação depois que o médico, a equipe e o intensivista apresentam o quadro clínico do doente à regulação para decisão dela. Ou seja, e resumindo: a responsabilidade de internar ou não o paciente na UTI, nesses casos, continua sendo de quem está atendendo o doente. Havia, previamente, um diagnóstico de Covid. Silvio concordou comigo.
Dias atrás, o vereador Cícero, PL, mostrou que numa lei do prefeito de Indaial o município cobre os juros aos micro e empresários individuais que tomarem empréstimos locais e não atrasarem as prestações
Imediatamente à exposição da lei para que Gaspar fizesse o mesmo, o líder do prefeito, o micro empresário e vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, rechachou a iniciativa
E por que? Segundo Anhaia, havia uma queda de 60% na arrecadação municipal se comparada a janeiro deste ano. Mais uma vez, não é verdade. Ao menos nos números oficiais disponíveis. Mesmo assim, Cícero fez a indicação ao prefeito Kleber.
O vereador Cícero (à esquerda) sugeriu que os juros dos empréstimos para micro e empresários individuais, a exemplo de Indaial, nas agências de micro-crédito da cidade, fossem bancados pela prefeitura. O líder de Kleber, Anhaia (à direita), rechaçou a ideia diante da queda brutal de arrecadação que não comprovou
O que aconteceu em Indaial, do prefeito André Moser, PSDB? Micros ou empresários individuais que tomam empréstimos até R$10 mil e R$5 mil, respectivamente, nas redes de microcréditos da cidade e não atrasarem as prestações, os juros dessas operações serão pagos pela prefeitura daquela cidade.
Depois de aprovado na Câmara de lá e sancionado pelo prefeito de lá, essa vantagem passou a vigorar a partir de abril. É uma das formas encontradas para girar a economia dos pequenos de Indaial em meio a pandemia. O vereador Cícero Giovane Amaro, PL, também sugeriu que isso fosse feito por aqui como uma forma de realimentar a economia combalida pela Covid-19.
Estranhamente, na mesma sessão, o microempreendedor e líder do governo Francisco Solano Anhaia, MDB, rechaçou a ideia. E para isso, alegou que os cofres de Gaspar já estavam à míngua, apesar do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, não ter até agora mexido no seu alto salário, do vice, secretários, comissionados e nem diminuir a máquina política que mantém na prefeitura de Gaspar.
Anhaia não falou apenas em teses, como apresentou números que os tinha lá no início de maio: a arrecadação de Gaspar teria caído em torno 60%. Ou seja, algo desastroso para a cidade. Tanto que esse argumento depois que foi replicado aqui nesta coluna, não foi mais usado para nada pelos políticos do poder em plantão devido a incoerência que o alimenta.
Se verdadeiro, a primeira coisa deveria o governo Kleber, Luiz Carlos e principalmente de Carlos Roberto Pereira, propor e promover eram fortes cortes internos. Mas, ao contrário, como se tem lido no Diário Oficial dos Municípios – o que se esconde na internet e não tem horário para ser publicado – Kleber e os seus continuam é nomeando.
Na semana passada, entretanto, saíram número oficiais que desmoralizam o líder do governo, Anhaia na esperteza ou na desinformação dele sobre este assunto.
Em janeiro deste ano, a arrecadação bruta de Gaspar foi de R$5.885.847,02; em fevereiro R$5.707.186,57, em março R$5.328.742; em abril R$ 4.078.993,38 e até o dia 29 de maio, ela era de R$3.715.570,21. Estas quedas ainda deverão ser compensadas pelos repasses emergenciais aprovados pelo Congresso Nacional aos municípios, incluindo Gaspar, que numa primeira demonstração, girava em torno de R$1,9 milhão, também publicada aqui.
A queda da arrecadação em Gaspar é expressiva, não há como negar. Assim é em todos os municípios brasileiros. Contudo, não chega perto da anunciada de 60% pelo líder do governo Kleber. Se assim fosse, ela deveria se situar em torno R$2,3 milhões em maio. E mesmo não fechada totalmente a apuração do mês, ela é superior a R$3,7 milhões. Isto mostra que o governo fala muito, confia que ninguém saiba usar uma calculadora, que nada será percebido e age pouco para mitigar o pior que está por vir.
Se realmente existe este estudo para uma queda na arrecadação municipal em torno de 60%, quem deveria ser sofrer cortes imediatamente é a máquina de comissionados colocada lá para ser cabos eleitorais e seguradores de bandeiras de candidatos e partidos pelas esquinas em outubro deste ano. Uma máquina sustentada pelos pesados impostos dos cidadãos desempregados, empreendedores individuais, micro, médios e grandes empresários, Acorda, Gaspar!
Não vou repetir, outra vez, a história de como a secretaria de Assistência Social é um cabide de empregos para comissionados e políticos atrás de votos no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ela é bem conhecida dos gasparenses. Exemplos abundam, inclusive no Conselho Titular.
Basta olhar a trajetória dos seus dois ex-secretários titulares – Ernesto Hostin e Santiago Martin Navia - e como ela foi entregue, hoje, provisoriamente, ao procurador geral do município Felipe Juliano Braz.
Ele não é político ou possui no momento essas pretensões. Mas, por outro lado, Juliano. um faz de tudo no governo comandado por Carlos Roberto Pereira – a que já o substituiu na secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa - não entende nada do assunto, nem mesmo do complexo compêndio de normas que rege à área da Assistência Social, apesar da sua formação em Direito.
O que aconteceu na semana passada? O Hospital de Gaspar teve que abrigar um homem idoso, abandonado pela família. O caso foi dar no Ministério Público e que é parte do problema e resultados dessa secretaria. E por que? Porque Gaspar na área social não possui equipe de alta complexidade (tem um coordenador de alta complexidade, mas ele está almoxarifado da Assistência Social).
Para entender melhor. Gaspar possui apenas equipes de Proteção Básica e que são os denominados CRAS e os de Média Complexidade, os chamados de CREAS. E para os idosos é necessário a Alta Complexidade previsto no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. E Gaspar não possui essa estrutura, eventualmente, terceiriza o acolhimento quando a situação se complica por aqui.
Contudo, na propaganda de governo Kleber, o idoso está no centro das atenções especiais. É um mundo maravilhoso. E até é, para quem tem uma estrutura familiar mínima, que cada vez fica mais fragilizada, diante das mudanças do comportamento social e composição de modelos familiares, com menos filhos, com mais familiares espaçados geograficamente ou empobrecidos, ou também idosos e com problemas assemelhados.
Em resumo. Na dura realidade dos idosos vulneráveis, abandonados pelas famílias, ou com outros problemas advindos da complexidade do tema que busca soluções, e que não são fáceis e baratas, este assunto passou bem longe em Gaspar até aqui, da secretaria de Assistência Social e do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, em seus três anos e meio de governo.
E por que? Não pelo caso da semana passada onde o Hospital pode servir de “refúgio” a um caso emergencial, mas pela falta de estrutura formal permanente para enfrentar à realidade.
É a falta dessa estrutura formal, os improvisos, o uso político eleitoral da área, quem denuncia o descaso do governo para com os idosos e principalmente para os idosos em situação de risco e que mais precisam de proteção governamental. Acorda, Gaspar!
PSL de Gaspar com Sérgio (à esquerda) e o Patriotas com Marciano (centro) correm atrás do tempo perdido. Faltam aos dois combinarem com o deputado Ricardo Alba, PSL (à direita)
O PSL de Gaspar, liderado pelo ex-funcionário público municipal em vias de se aposentar e sindicalista, ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito derrotado na chapa com o MDB, o evangélico, Sérgio Luiz Batista de Almeida e o presidente do Patriotas, o que já foi presidente do PSL de Gaspar, o corretor de imóveis, Marciano Silva, estão assustados com o desafio onde estão metidos: tomar no voto livre e consciente a administração da cidade.
Descobriram, tardiamente, que isso não será uma tarefa fácil. Pelo menos é isso que demonstram nas lives que fizeram e vão repeti-la nesta segunda-feira às 19h30min. Nela, prometem trazer o relator da CPI das supostas irregularidades da Rua Frei Solano, o vereador Cícero Giovano Amaro, PL. É, segundo eles, para debater o assunto e que foi amplamente detalhado nesta coluna por longas semanas seguidas.
Nas duas lives anteriores onde debateram problemas nacionais e locais, descobriram por exemplo, o que os leitores e leitoras desta coluna já sabiam há muito tempo: de que a prefeitura de Gaspar é uma máquina eleitoral bem estruturada a favor do poder de plantão.
Gaspar tem 2.151 servidores. Desses 70 são aposentados ou pensionistas do Preser, um Fundo de Pensão da Prefeitura e que foi extinto devido às dúvidas já em passado longínquo. Eles estão na folha de pagamento.
Entretanto o que chama a atenção são os 162 cargos comissionados de livre nomeação do prefeito e seus aliados e as 160 funções de estagiários que nem sempre seguem os critérios técnicos, mas de quem as indica.
Também nesta conta do PSL e Patriotas estão os aproximadamente 100 servidores com funções gratificadas. Eles, em tese, devem lealdade ao governo e se houver alguma dúvida quanto a isso, principalmente no âmbito político partidário, não está escrito, mas esta gratificação pode mudar de mãos para a melhor composição de “confiança”. Então...
E os empréstimos contraídos? O PSL e o Patriotas somaram mais de R$162 milhões nas contas que fizeram na lives oriundos de pesquisas em jornais. E a queda da arrecadação? Descobriram que ela caiu mais de 60% pela boca do próprio líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, e que já desmenti aqui no comentário acima.
Mas, perguntar, não ofende, até porque ela já a fiz por aplicativo de mensagens aos autores: só agora perceberam isso?
Nada disso nasceu da noite para o dia. Agora, pode ser tarde demais. Servirá ao menos para reforçar o que já se sabe e por outros canais se esclarecer melhor a cidade e os cidadãos. Quem vai determinar à eleição próxima eleição – assunto que também tratei hoje - é exatamente essa máquina empregada na prefeitura. Ela vai ter que trabalhar para não perder o que conquistou, por isso não quer que a imprensa – como esta coluna - debate este assunto e consequentemente quer o eleitor mal informado. Como sempre.
O PSL de Gaspar, por outro lado - e já foi motivo de uma observação aqui há cinco meses, ou seja, não é assunto novo - devia era se preocupar com o movimento do deputado Ricardo Alba, de Blumenau, que já foi na sua curta trajetória política do DEM, PSDB, PP e PEN – e esconde isso do seu currículo.
Alba faz um movimento consistente de bastidores a favor de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e poderá colocar o PSL nessa aliança para outubro ou quando houver eleições, em troca da aproximação dos interesses e ações do governador Carlos Moisés da Silva, PSL, em Gaspar. Acorda, Gaspar!
Na semana passada, a Federação Catarinense de Municípios, presidida pelo prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, PSDB, iniciou e encorpou à sua campanha para provar que é perigoso para a saúde dos eleitores votarem em outubro deste ano e que o melhor mesmo é mudar tudo para outubro de 2022.
Escondem os prefeitos, políticos e a Fecam, que nesta manobra se refere à falta de votos ou má avaliação de muitos prefeitos e vereadores que estariam em busca da reeleição.
Ao impedir a renovação administrativas e legislativas nos municípios sob marotas desculpas da Covid-19 – alguns já envolvidos em dúvidas -, os políticos que não devolveram até mais os R$3 bilhões do Fundo Partidário para ajudar no combate a pandemia, prometem se tornarem fervorosos cabos eleitorais dos deputados e senadores em 2022 que lhes salvarem agora do naufrágio eleitoral.
O tiro dessa jogada, que não é simpática até o momento pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas ganha corpo no Câmara e no Senado - poderá sair pela culatra não contra os prefeitos, mas contra os próprios parlamentares que estão advogando a ideia a favor de seus prefeitos cabos eleitorais. Foi o que ouvi em “off” de um parlamentar que está esperando que tudo isso se resolva no âmbito do Judiciário.
Registra o press release da Fecam sobre a vídeo-conferência feita na sexta-feira passada com o Fórum Parlamentar Catarinense: “durante mais de duas horas, cerca de 140 gestores públicos municipais de todas as regiões do estado garantiram que essa decisão é a vontade da população há muito tempo e que agora, em meio à crise do Coronavírus, a medida se torna ainda mais urgente. Para os gestores, neste momento é impossível realizar um processo eleitoral democrático, especialmente em relação ao cumprimento dos prazos jurídicos estabelecidos pela Justiça Eleitoral”.
Para o presidente da Fecam, o prefeito Saulo Sperotto, a intenção não é proteger os prefeitos e vereadores, mas a população da pandemia. Alguém acredita nesse discurso, quando são os próprios prefeitos que fazem de tudo para retomar as atividades nos seus municípios para retomada econômica e empregabilidade? O discurso é para analfabetos, ignorantes, desinformados e espertos.
Por outro lado, durante o encontro, segundo a própria Fecam, os deputados e senadores – seus cabos eleitorais e representados naquele Fórum de sexta-feira, unanimemente se mostraram favoráveis à pretensão dos prefeitos.
A reunião pautada pela Fecam e coordenada pelo deputado federal, Daniel Freitas (PSL), presidente do Fórum, contou com a presença da vice-governadora Daniela Reinehr, dos senadores Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), e dos deputados Darci de Matos (PSD), Celso Maldaner (MDB), Geovânia de Sá (PSDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Pedro Uczai (PT), Ricardo Guidi (PSD), Luiz Armando Schroeder Reis (PSL) e a deputada estadual, líder do Governo na Alesc, Ana Paula da Silva (PDT), Paulinha. Ou seja, um arco político que vai da direita, passa pelo centro e vai até a esquerda radical. Ou seja, não tem santos neste movimento
Segundo o calendário eleitoral, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro.
No último dos três pronunciamentos de “prestação de contas” que fez na volta à Câmara de Gaspar depois de quase três anos e meio dirigindo o Samae – e na tentativa de culpar o governo petista por aquilo que não conseguiu entregar à população, tudo, segundo Melato, porque o PT teria deixado sucateado a autarquia para Kleber, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, finalmente admitiu que saiu de lá e “deixou” problemas ainda sem soluções para a cidade.
O pronunciamento da terça-feira passada foi bem diferente e sereno em relação à valentia que Melato exibiu no primeiro discurso na tribuna quando se quis colocar como o rei da cocada preta neste assunto. Ele foi desmontado pelos petistas como Dionísio Luiz Bertoldi e Marlici Deschamps Rosa, então vice-prefeita de Pedro Celso Zuchi. O que piorou tudo? É que eu publicizei aqui a jogada de Melato. Inconformado, baixou a bola.
Entretanto, para Melato, os problemas que persistem no Samae e que ele em três anos e meio não conseguiu dar solução para a cidade são pontuais: como o do Bateias, Barracão, Óleo Grande, Santa Luzia, Belchior, Marquem Esquerda... Isso pode ser qualificado de pontual? Ai, ai, ai.
Por fim, Melato “presenteou” o vereador Dionísio com um “folder”. O documento de propaganda enumera as realizações da gestão dele à frente do Samae. “Aprendi a fazer isso quando trabalhei na iniciativa privada”, justificou.
Na verdade, trata-se uma peça de propaganda política feita com dinheiro público para ajudar o vereador conseguir o sétimo mandado. E pior. Melato entregou o folder à pessoa errada. Dionísio não é eleitor de Melato – apesar de já ter sido cabo eleitoral dele por duas vezes no passado.
Agora em defesa de Melato e de qualquer outro que passe por lá. Nos dias de hoje, é inadmissível que alguém por prevenção e o poder público, por responsabilidade, proteção dele e dos cidadãos, não tenha como norma exigir um reservatório mínimo (caixa d’água) nas residências e salas comerciais.
Um vídeo que se mostrou na terça-feira na Câmara, revelou que um é imprevidente (o consumidor) e outro incompetente (o governo) o qual não normatiza esse mínimo em favor da cidade e dos próprios cidadãos. Com tantas leis inúteis sobrando, uma necessária não se faz. E se já se fez, não se exige, fiscaliza e se pune.
As pertinentes reflexões do meu assíduo leitor nascido aqui no vale e de convívio pontual na adolescência, mas vizinho do Palácio do Planalto há anos, Miguel José Teixeira: Pesos & medidas: para o "Capitão zero-zero", a PF no "Laranjeiras" é colírio! Já a PF no "Laranjal", é pimenta brava!
Do mesmo Miguel: Ordens absurda não se cumprem. Pois é. . . o estafeta terrivelmente evangélico do Ministério da Justiça não acatou a ordem absurda do "capitão zero-zero". Advogou em defesa do estafeta do ministério do cristal e de outros laranjas. . .
Ainda de Miguel: Tempos & movimentos. Será que o General Mourão e o ex-Juiz Federal Sérgio Moro têm especialização em Administração Científica? Resposta para o Fabrício Queiroz, cujo paradeiro é ignorado, mas que, todos nós sabemos quem sabe onde ele se encontra . . .
Jornalismo que se diz série, investigativo e independente acaba de se equiparar às contas de manipuladores das redes sociais e os espalhadores de notícias falsas (fake news) pelos aplicativos de mensagens.
É triste ver veículos como Globo, SBT, Band e até CNN comparar os números de mortos pelo Covid-19 do Brasil, com imprensa livre e sob ataque dos grupos ideológicos, um pais que possui dados abertos e principalmente auditáveis com os de países como China, Irã, Iraque, Rússia, Cuba, Venezuela onde não há imprensa ou é ela do estado, quando os dados são manipulados, censurados e controlados pelo governo e regimes autoritários. É de se assustar.
Essa comparação retira à autoridade do jornalismo e da imprensa dita como livre e profissional. Os dados devem ser comparados? Sim, mas com países como Itália, França, Alemanha, Portugal, Espanha, Estados Unidos, Japão, Austrália, Canadá, Coreia do Sul entre outros. No mínimo. E por que? Devido à transparência dos organismos e governos desses países, bem como da atuação investigativa da imprensa.
Há empresário e conhecido dos gasparenses que financiou impulsionamentos de mídias sociais e principalmente aplicativos de mensagens durante a campanha de Jair Messias Bolsonaro, hoje sem partido, mas na época no PSL e que agora está muito preocupado.
Percebeu, um pouco tardiamente, que o buraco é mais embaixo. O que era quase uma brincadeira entre amigos para mudar o que não se aguentava mais nas sacanagens dos instalados no poder de plantão e nos partidos tradicionais, pode virar um problemão para ele empresário.
No fundo, o empresário financiou também uma máquina de ódio que não parou mais, mesmo depois da vitória de Bolsonaro com a desculpa de mantê-lo no poder. Esse tipo de máquina vive desestabilizando as instituições e expondo reputações de que não é gado dessa gente.
Isso vai enfraquecer a causa, a direita, o conservadorismo, a recuperação econômica e social – agravada substancialmente pela Covid - e atrasar o Brasil. Por outro lado, e apesar dos duros sacrifícios que atingem os mais pobres e essa gente não enxerga isso, pessoalmente acho que tudo isso é salutar, como foi o governo do PT. Com ele no poder se descobriu seus métodos e mal que causou aos brasileiros e ao país. Wake up, Brazil!
O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, relator geral do Projeto de Resolução de autoria de Roberto Procópio de Souza, PDT, está inconformado com esta coluna e com os membros da comissão de Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação.
É que o Projeto de Resolução que reduz em 20% os salários por apenas dois meses, está parado na comissão onde o próprio Roberto é o presidente e nela com maioria governista estão ainda os vereadores Franciele Daiane Back, PSDB, Francisco Hostins, MDB, além de Rui Carlos Deschamps e o próprio Dionísio, ambos do PT.
“Eu já dei o meu parecer favorável à redução. É a Comissão que está enrolando”. Realmente, o assunto se adia por quase dois meses alimentado por suposta inconstitucionalidade, mesmo sendo o autor um advogado. “Não só os vereadores que não querem. Eu quero. Tem outros que querem”.
Dionísio está certo. Os vereadores que são contra esse projeto e se escudam numa suposta inconstitucionalidade baseado no regimento interno que não permite a redução de seus ganhos, não conseguiram enxergar que isso foi possível em outros parlamentos, que a situação é excepcional e exige coragem, liderança e excepcionalidade diante da grave crise de empregabilidade, renda, social e econômica da cidade e da população em geral.
O que está por detrás disso tudo e já expliquei em colunas anteriores aos meus leitores e leitoras. A boa ideia de Roberto Procópio de Souza, PDT, um em ex-ferrenho oposicionista de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e hoje o seu maior aliado por conta da ocupação de cargos do partido dele na estrutura de governo, foi um ato isolado e provocou ciúme nos demais vereadores. Se aprovado, ele terá o discurso e os demais à obrigação de ter os bolsos diminuídos.
A outra, é que se a Câmara de Gaspar tiver aprovado este gesto proposto por um “aliado”, Kleber fica obrigado a olhar para o seu alto salário R$27.356,69 - um dos mais altos de Santa Catarina - e que vem resistindo a diminuí-lo como gesto simbólico de sacrifício com os cidadãos da sua cidade afetados pela pandemia, bem como pela diminuição de arrecadação da prefeitura para fazer frente às necessidades primárias.
Se Dionísio tem razão em reclamar que não são os vereadores de Gaspar, mas uma suposta maioria que apoia Kleber, também não está claro que é esta minoria que é a favor do projeto. Ora se o autor votar na comissão a favor da matéria, ela irá a plenário. E no plenário se o autor, o vereador Procópio, votar a favor da sua própria proposta, obriga, o presidente Ciro André Quintino, MDB, sair da confortável posição que está em cima do mudo neste assunto. Acorda, Gaspar!
Fotos falam mais do que textos. Isto é em frente do prédio administrativo da prefeitura de Gaspar, todos os dias, a todo momento. E a Ditran...
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