O Governo de Santa Catarina responde com resultados aos políticos que se dizem jovens e inovadores: é possível fazer diferente e aplicar melhor os pesados impostos dos cidadãos - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
29/09/2019 20:35

NO FINAL DO ARCO-IRIS TEM UM POTE DE OURO, por Armínio Fraga, economista, é ex-presidente do Banco Central, no jornal Folha de S. Paulo

Combater a desigualdade para crescer mais

As desigualdades são históricas e extremas no Brasil. Essa condição vem se perpetuando através do tempo. O entendimento de alguns fatos econômicos e sociais aumentaria a chance de viabilizar uma agenda mais eficaz de desenvolvimento e combate às desigualdades. No final do arco-íris há um pote de ouro. Mas vai dar trabalho chegar lá.

A partir da década de 1990, a distribuição de renda começou a melhorar, especialmente a partir de 2001. Os mais pobres se beneficiaram da queda na inflação e das políticas sociais de FHC, turbinadas por Lula. No entanto, o crescimento foi modesto e, recentemente, a economia colapsou. Estaremos diante de uma
contradição fatal? Não creio.

Comparando-se o Brasil com os países da OCDE (que inclui Chile, México, Turquia e os principais avançados), nota-se que somos o mais desigual.

Quando se atenta para programas sociais de transferência de renda, conclui-se que: (1) como proporção da renda, o Brasil é o país que menos transfere para quem ganha menos e dos que mais transferem para quem ganha mais (isso mesmo, menos-menos, mais-mais); (2) em termos absolutos, as transferências para os 20% mais ricos representam quase a metade do total, com destaque para aposentadorias e pensões. No Brasil, o Estado age como um Robin Hood às avessas.

A partir de 2006, a distribuição de renda parou de melhorar e há quatro anos passou a piorar, uma tragédia. Há que se ter em mente também a relevante e persistente falta de mobilidade social, ou seja, é baixa a chance de uma pessoa criada em família pobre sair da pobreza. Há, portanto, muito espaço para melhorar, tanto aperfeiçoando os mecanismos de proteção social quanto por meio de investimentos sociais, que nos aproximariam do ideal da igualdade de oportunidades.

O quadro se agrava quando muitos enriquecem se aproveitando de seu poder político e econômico para obter benesses do Estado. Nesse ambiente, predominam a frustração, o desalento e a descrença geral no sistema político. Florescem também populismos e demagogias de todos os matizes que, com suas propostas simplistas e enganosas de que tudo é possível sem custos, impedem uma discussão desapaixonada sobre as grandes questões que importam para o bom futuro do país.

Posto de outra forma, a desigualdade é um veneno que dificulta a construção de uma agenda de reformas necessária para o crescimento. Sem as reformas, não há crescimento, e as oportunidades de melhoria do padrão de vida das pessoas são muito escassas. Ou seja, o combate à desigualdade é mais do que um imperativo moral ?"é condição necessária para crescermos, de forma sustentável e inclusiva. Esse é meu ponto principal.

Uma resposta eficaz ao quadro de estagnação e desigualdade passa obrigatoriamente por aumento dos investimentos nas grandes áreas sociais: educação, saúde, infraestrutura, saneamento, transportes, segurança, meio ambiente. Uso aqui o termo investimento, e não gasto, pois são de fato desembolsos geradores de crescimento, oportunidades e qualidade de vida.

Cabe então a pergunta: com o Estado quebrado, de onde viriam os recursos para financiar os investimentos? Defendo que teriam que vir da redução dos gastos com Previdência, funcionalismo e
subsídios. Vejamos por quê.

O funcionalismo e a Previdência no Brasil consomem 80% dos gastos públicos. Na maioria dos países de renda média essa proporção gira em torno de 60% ou menos. Temos que dar um jeito de reduzir e redirecionar esses gastos. Se formos para 60%, ainda relativamente alto, se economizaria cerca de 7 pontos do PIB (20% dos gastos, que equivalem a 35% do PIB).

Os gastos com Previdência e seguridade social no Brasil são muito altos para um país jovem. E o pior é que estamos envelhecendo rapidamente. O sistema atual é extravagante e injusto, há espaço para um ajuste de pelo menos 3 pontos do PIB por ano, obtidos gradualmente ao longo de 10 anos. Tudo indica que a reforma que tramita no Congresso trará um ganho de cerca de 1,5 ponto do PIB ao ano,
um primeiro passo relevante.

Os gastos com o funcionalismo também representam um ponto fora da curva, tanto no que diz respeito ao número de funcionários quanto à sua remuneração. Aqui também vislumbro espaço para uma economia de cerca de 3 pontos do PIB. Trata-se de meta ambiciosa, mas factível, a ser perseguida através de uma reforma do Estado, implantada, digamos, ao longo de 10 anos. Esta reforma contribuiria também para um aumento da produtividade do próprio Estado, uma clara e razoável demanda da sociedade.

Vale registrar que, além de liberar recursos para gastos que reduziriam as desigualdades e criariam oportunidades, em ambas as reformas o ajuste deveria recair sobre os que ganham mais.


A terceira grande fonte de recursos para o combate à desigualdade seria a eliminação de subsídios (por exemplo, vantagens no pagamento de impostos e juros) cuja marca principal é beneficiar os que menos precisam. Essas medidas deveriam ser postas em prática o quanto antes, para dar autoridade moral ao projeto como um todo. Listo aqui apenas as mais relevantes, algumas já tomadas.

Um ponto é eliminar os subsídios implícitos nos regimes especiais de tributação, como o Simples e a opção pelo lucro presumido para o Imposto de Renda das empresas. O Simples está por trás da chamada "pejotização", situação em que indivíduos de alta renda adotam formato de pessoa jurídica e assim reduzem a alíquota do IR efetivamente pago a níveis muito baixos, chegando a um dígito. Pessoas que ganham até R$ 4,8 milhões por ano podem se aproveitar dessa vantagem, não faz sentido. Segundo o Orçamento de Subsídios da União, a conta total dos benefícios tributários atingiu 4,3% do PIB em 2018. Seria razoável imaginar uma economia de até 2 pontos do PIB em alguns anos, voltando a níveis de subsídio de 15 anos atrás. Há espaço para aumentar a tributação do capital também.

Já em andamento temos uma redução de cerca de 1,8% do PIB por conta da eliminação dos subsídios ligados à atuação do BNDES, um resultado altamente desejável, pois se tratava de uma máquina de concentração de renda. Isso porque os depósitos dos trabalhadores eram remunerados a taxas muito baixas (uma perda) e emprestados a empresas a taxas também abaixo das de mercado (um ganho).

Resumindo: entre os ajustes já feitos ou a caminho (subsídios de crédito e Previdência) e reformas nas demais áreas, vislumbra-se uma economia de cerca de 10 pontos do PIB. Parece um número enorme, mas é proporcional às distorções a corrigir. Com esses recursos seria possível: (1) equilibrar as contas públicas, para deixar para trás nosso passado de crises e incerteza, e (2) aumentar investimentos sociais, para reduzir a desigualdade e aumentar o crescimento. Favor reler esta última frase.

É fundamental o entendimento de que não estamos diante de um jogo onde o ganho de um é a perda de outro. Com mais crescimento, os perdedores em termos absolutos seriam apenas aqueles a quem se subtrairiam privilégios, por definição descabidos. E quem deve definir o que é descabido é a sociedade, por meio de seus representantes eleitos, a partir de um debate público, organizado em cima de dados e fatos apresentados de forma clara.

Estamos diante de opções políticas que, se encaradas, transformariam o Brasil em um país mais próspero e mais justo. Não há tempo a perder.

Herculano
29/09/2019 13:16

A DERRAMA QUE NOS EMPOBRECE E MANDA OS PESADOS IMPOSTOS PARA A CORRUPÇÃO, A INEFICIÊNCIA E PRIVILÉGIO DE UMA CASTA DE POLÍTICOS, AGENTES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

De Ricardo Amorim, no twitter:

Há 197 anos, Brasil se tornava independente de Portugal. Deixamos de ser colônia para sermos explorados por uma cleptocracia local.
Portugal cobrava o Quinto. Hoje, Estado fica com 2 Quintos do que produzimos.Maior parte vai para os q se apropriam do Estado.

Herculano
29/09/2019 11:45

O EXEMPLO DOS JOVENS E OS RIQUINHOS QUE QUEREM SALVAR O MUNDO

Pense e reflita:

34 toneladas de lixo só ontem [sábado para domingo] no Rock in Rio...

Mas, vamos salvar a Amazônia, sem antes salvar o nosso quintal, sem mudar os nossos comportamentos e hábitos

Herculano
29/09/2019 11:28

FUNDO DA BANDALHA, Germano de Oliveira, editor de político da revista IstoÉ.

Quando a Câmara parece que vai tomar jeito, lá vêm os deputados e aprovam mudanças na legislação eleitoral, o chamado fundão eleitoral, pra lá de indecorosas, imorais e vergonhosas. Com a complacência de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, os deputados aprovaram, na noite da quarta-feira 18, alterações permitindo que o fundo eleitoral, bancado por recursos públicos, possa pagar uma série de despesas indecentes. Aprovaram que o nosso dinheiro dos impostos possa pagar a compra de imóveis, como mansões, e móveis, como helicópteros, aviões e até carrões de luxo. Além do mais, o projeto prevê que os recursos podem ser aumentados de R$ 1,7 bi para R$ 3,7 bi. Pior: tudo para servir aos que mamam nas tetas dos partidos, muitos deles notadamente políticos desonestos.

HELICóPTERO

Esse é o caso de Eurípedes Junior, presidente do Pros, que comprou um helicóptero por R$ 2,4 milhões com o fundo partidário. Usa o aparelho para se deslocar de Planaltina de Goiás, onde mora, a Brasília. Sua filha chegou a gravar um vídeo sobrevoando o Lago de Paranoá. Comprou também um avião e uma mansão no Lago Sul por R$ 4,5 milhões.

CAIXA DOIS

Essas compras escandalosas estavam proibidas pelo TSE, que as considerou ilegais. Agora, os deputados legalizam a patifaria. Além dos bens de luxo, os partidos podem pagar advogados e consultorias contábeis, abrindo brechas para o caixa dois. Podem pagar até multas eleitorais, tudo com dinheiro público. Um escárnio.

COLLOR CONTINUA O MESMO

O senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL), ex-presidente que renunciou ao cargo em 1992 para não sofrer o processo de impeachment, não mudou em nada. Continua o velho aliado do atraso. Ele disse em seu Twitter que vai votar contra a Reforma da Previdência no Senado. "Votar a favor seria incoerente com minha história", afirmou. Resta saber qual é sua história: envolvimento com a corrupção?

RÁPIDAS

* Agora que as mudanças estão nas mãos de Bolsonaro para serem sancionadas até o próximo dia 3, há um movimento pedindo para que ele vete as aberrações aprovadas: #vetabolsonaro é líder na internet. Todos querem que o presidente derrube essas maldades.

* Como diz o deputado Coronel Tadeu: o Congresso faz suas lambanças, como fez no caso da Lei de Abuso de Autoridade, e agora joga tudo no colo do presidente, que tem que ficar com o ônus de vetar as bandalheiras.

* A UBus, que participa da operação da linha de transporte coletivo no Corredor ABD (São Bernardo-Berrini), lançou esta semana um exclusivo serviço de transporte urbano, no qual a compra de passagens é feita por aplicativo.

* Os ônibus são modernos, com Wi-Fi de banda larga à bordo, dotados de tomadas USB nas poltronas individuais. Segundo Milena Romana, vice-presidente da UBus, todos os veículos são equipados com ar condicionado.

RETRATO FALADO


"Eu só faço o que é certo, justo e legítimo"

Essa frase foi dita pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF, ao autorizar buscas e apreensões no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de receber propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras que construíram as obras da Transposição do São Francisco, quando foi ministro de Dilma. Barroso explicou que sua decisão foi "puramente técnica e republicana". Bezerra era líder de Bolsonaro no Senado. A Abin não alertou o presidente do passado negro do senador?

VITóRIA DE MORO

Para quem achava que o ministro da Justiça, Sergio Moro, andava fraco, desprestigiado e fritado pelo presidente Jair Bolsonaro, acaba de ter uma grande decepção. Afinal, o ministro acaba de obter uma vitória no campo pessoal no governo. Bolsonaro concordou com os argumentos de Moro e manteve no cargo o delegado Maurício Valeixo, diretor-geral da PF. Havia um movimento para que Bolsonaro demitisse o delegado, o que enfraqueceria Moro. O clima de paz entre os dois pode ser constatado quando Moro e sua mulher Rosangela visitaram Bolsonaro e a esposa Michelle, quando ele ainda convalescia no hospital. Não se faz política com o intestino. Moro ganhou este round.

CHAPA COM BOLSONARO

Quem acha também que Moro aproveitará a boa popularidade no governo para se contrapor a Bolsonaro em 2022, vai quebrar a cara novamente. Moro disse à ISTOÉ que não pretende ser candidato a presidente da República e que o seu candidato é Bolsonaro. No máximo, ele pode ser vice do presidente.

TOMA LÁ DÁ CÁ

Alessandro Vieira, senador (Cidadania-SE):

Por que é difícil emplacar a CPI da Lava Toga?
É difícil emplacar a CPI porque ela ataca justamente uma casta de privilegiados que nunca foi sequer ameaçada na história do Brasil.

Quem não quer que o Senado investigue os desmandos de ministros do STF?
Temos um conluio, um acordão, que envolve o Executivo, interesses do presidente Bolsonaro, dos ministros do Supremo Dias Toffoli, Gilmar Mendes e outros, e dos presidentes das Casas Legislativas. Todos unidos no sentido de evitar uma apuração isenta.

O senhor acredita que a CPI pode levar ministros do STF ao impeachment?
Sim, é possível se chegar ao impeachment de ministros, desde que se consiga produzir, ao longo da CPI, provas consistentes.

TOYOTA ACELERA EM SP

O governador João Doria esteve na semana passada no Japão em busca de novos investimentos, a convite da Toyota. Na quinta-feira 19, ele esteve em Nagoia, sede da montadora, onde participou do anúncio de que a empresa aplicará R$ 1 bilhão na fábrica de Sorocaba para a produção de um novo automóvel. O projeto criará 300 novos empregos.

BOLSONARO COME POEIRA

Para tirar o mérito de Doria, Bolsonaro disse que o investimento da Toyota tinha o dedo do governo federal. Escorregou feio. O projeto da montadora que contou com a ajuda federal está sendo desenvolvido em Indaiatuba na produção de um motor híbrido. Uma coisa nada tem a ver com a outra. Doria cutucou Bolsonaro: as eleições serão só daqui a 3 anos.

FOCINHO DE PORCO NÃO É TOMADA

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na Papuda, acaba de se formar como eletricista, em curso feito na cadeia. É acusado de ser o dono dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. Como o MPF acaba de pedir sua condenação a 80 de cadeia, vai ter muitas tomadas para consertar no presídio.

Herculano
29/09/2019 10:51

GUEDES PEDE AJUDA AO CONGRESSO PARA TER CONTROLE SOBRE ORÇAMENTO, por Carlos Lopes, em Os Divergentes.

Ministro da Economia afirma que situação fiscal do setor público é dramática e defende que Governo e Congresso avancem sobre alguns tabus orçamentários, como o da indexação de recursos

O desafio de controlar os orçamentos públicos pode levar o Congresso Nacional a entrar para a história. Quem aponta este caminho para deputados e senadores é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que lança, assim, uma nova campanha para difundir proposta que defende publicamente desde antes da posse do governo Bolsonaro, quando assumiu o comando da economia: a desindexação das receitas orçamentárias.

Guedes revela que ouviu a expressão "Vamos para a história" de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não nominou.

Na primeira audição, na Comissão Mista do Orçamento, onde o ministro foi prestar esclarecimentos sobre a proposta de Orçamento para 2020, o convite para ingressar na história não despertou entusiasmo de Suas Excelências. Os membros da comissão, acostumados a enxergar verbas nas entrelinhas das planilhas, pediram mais detalhes sobre a essência das propostas, como seriam encaminhadas etc.

Os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA - 2020) justificam a preocupação do ministro da Economia. As despesas obrigatórias representam 94,0% da despesa primária, ao passo que as despesas discriminatórias, a exemplo do custeio da máquina, respondem por 6,0%.

Para investir, o Executivo vai dispor de R$ 19 bilhões, o que é assustador, considerando que as emendas de bancada impositivas reservam R$ 15 bilhões, e impõe ao Poder Público buscar outras formas de financiamento, acelerando as concessões e privatizações.

Paulo Guedes lembra o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para quem o Orçamento poderia ser gerido por um software simples, já que os recursos estão todos comprometidos.

Na área econômica, fala-se em uma PEC DDD, que abrangeria a desindexação de recursos, a desvinculação (reajustes automáticos) e a desobrigação de despesas.

Guedes inclui as propostas no chamado Pacto Federativo, acredita que elas devam ser lançadas depois da Reforma da Previdência e que iniciem a tramitação pelo Senado.

O ministro sabe que essa linha de ação tem limitações e observa que o presidente Jair Bolsonaro já disse que não vai admitir desindexar o salário mínimo. Guedes acrescenta à lista de exceções a educação básica e a saúde

Ainda assim, ele cita uma infinidade de penduricalhos, que engessam o orçamento, a exemplo dos cerca de 280 fundos públicos que aponta.

Constituintes

O ministro Paulo Guedes estabelece a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) como marco zero de seu discurso reformista. Naquele momento histórico ele diz que era adequado carimbar recursos públicos. Passados mais de 30 anos, não faria mais sentido este "empoçamento", que em 2018 foi de R$ 23 bilhões.

O problema do DDD é antigo e os economistas que estiveram à frente da implantação do Plano Real, nos idos de 1994, classificaram como peça fundamental para viabilizar o plano a desvinculação de receitas. O primeiro instrumento com este objetivo recebeu o nome de Fundo Social de Emergência, muito embora não fosse social nem de emergência. O fundo recebeu outras denominações ao longo do tempo, sendo atualmente chamado de Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Como prova de que a vinculação não ficou restrita aos constituintes, desde os anos 90 são inúmeras as iniciativas parlamentares (algumas exitosas) de retirar receitas deste instrumento, vale dizer, de vincular o desvinculado.

Em outra vertente, deve-se registrar que data de 2000 a Emenda Constitucional que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (EC 29/2000).

É bem contemporânea a visão parlamentar no sentido de que a melhor forma de assegurar a destinação de recursos é constitucionalizá-los.

O ministro Paulo Guedes sabe disso e reforça o recado quando declara que "a decisão de carimbar [recursos] já não é mais sensata". Ele sustenta que "está na hora de mudar esse software".

Teto de gastos

Guedes considera que a principal razão para os problemas fiscais do país foi o descontrole dos gastos públicos nos últimos 40 anos. Contrariando algumas visões que defendem a flexibilização da Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos (EC 95/16), ele disse que a saída do país não está em furar o teto, mas em quebrar o piso dos gastos.

Na apresentação da proposta orçamentária, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, mostrou que cresceu, em relação a este ano, a insuficiência de recursos para cumprir a Regra de Ouro, segundo a qual o volume de empréstimos do setor público não pode superar as despesas de capital.

Se neste ano as despesas condicionadas somavam R$ 258,1 bilhões (uma operação de crédito suplementar foi aprovada pelo Congresso para suprir este rombo), para 2020 as despesas condicionadas chegam a R$ 367,03 bilhões. Com isso, no ano que vem, o Executivo terá que pedir ao Legislativo nova autorização para descumprir a Regra de Ouro, aprovando um crédito suplementar neste volume.

Na proposta orçamentária, estão condenadas à aprovação desse crédito as seguintes receitas:

* Benefícios previdenciários ?" R$ 156,5 bilhões

* Pessoal e encargos sociais ?" R$ 104,6 bilhões

* Bolsa Família ?" R$ 9,0 bilhões

* Subsídios e subvenções econômicas ?" R$ 6,7 bilhões

* Compensações à Previdência Social pelas desonerações ?" R$ 5,0 bilhões

* Seguro-desemprego - R$ 10,3 bilhões

* Sentenças OCC (sentenças judiciais) - R$ 20,4 bilhões

* Complementação Fundeb - R$ 6,6 bilhões

* Financiamento de campanha eleitoral ?" R$ 1,2 bilhão

* Benefícios aos servidores - R$ 3,4 bilhões

* Despesas obrigatórias com controle de fluxo - R$ 25,4 bilhões

* Despesas discricionárias do Poder Executivo - R$ 17,5 bilhões

Herculano
29/09/2019 10:38

NAPOLEõES DE HOSPÍCIO AMEAÇAM BRASIL DA CRISE POLÍTICA E DA DEPRESSÃO ECONôMICA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Descrédito de procuradores aumenta crise institucional e anima autoritarismos

Um procurador-geral fantasia ou planeja o assassinato de um ministro do Supremo e considera cabível contar esse desvario ao público. Procuradores com altas responsabilidades fazem troça da morte de uma criança, neta do investigado-mor da República, Lula da Silva, entre outras vulgaridades teratológicas ou cruéis.

Os conluios e a politização da Lava Jato decerto causaram mais dano institucional. Mas arrivismos dinheiristas, piadas funéreas e delírios homicidas de procuradores dão o que pensar. De que gente é feito o Ministério Público?

A revelação do descalabro, seja moral, jurídico ou político, de qualquer modo contribui para a operação de revanche contra a Lava Jato. O movimento combina a reação de interesses corporativistas de políticos com a resposta de democratas à manipulação legal ou política de processos judiciais.

Nos tribunais ou no Congresso, o partido da Lava Jato sofre derrotas. A reação às extravagâncias desse movimento político-judicial, porém, não são sinal de restauração das funções do sistema político ou dos Poderes.

Por bem e por mal, a política da República de 1988 passou por um desmonte que se deveu, enfim e na prática, à Lava Jato. O acuamento do partido dos procuradores e do sistema de investigação em controle em geral não significa que o sistema está em obra de reconstrução. A Procuradoria é que entra no programa geral de demolição.

É um cenário favorável às piores tentações do bolsonarismo. O presidente e seu movimento têm as tintas de um cesarismo alucinado, para ser mais preciso de um bonapartismo, que não raro floresce nas paisagens com ruínas do descrédito de sistemas políticos.

O presidencialismo tende a favorecer lideranças carismáticas. Sistemas deslegitimados ou em "crises de representação" favorecem bonapartismos, uma versão autoritária do fenômeno. Há desprezo pelo Parlamento e por instituições independentes: servidores de Estado, órgãos de controle do governo ou aliados com ideias divergentes. Há um apreço pelo governo por decreto e louvação da política plebiscitária (isso ou aquilo, "nós, salvadores da pátria" contra "eles"). Exige-se adesão servil e bajulação do círculo próximo do poder.

Parece uma descrição do que é hoje o governo tentativo do país. Isto é, tentativo no sentido de que se trata ainda de um projeto, que tanto mais sucesso terá quanto maior o descrédito institucional, que por sua vez dá impulso à ideia de "revolução" bolsonarista: "quebrar o sistema".

Para quê? Para a restauração mítica de um ideal que seria o do golpe de 1964, talvez, tradição, família e propriedade, o fim dessa velha ordem depravada e "socialista", que daria lugar a um reino de fantasia reacionária.

Bolsonaro surfou em ondas anticorrupção e de reforma liberal. Mas ele mesmo jamais comandou movimento algum ou se identificou a esses programas. Jamais foi ligado a grupos sociais organizados, a grupos e quadros que pensassem o país, a grupos políticos.

O país passa mesmo por alguma espécie de revolução ou de reviravolta nas estranhas, um nó nas tripas que inclui a quase morte política da República de 1988, a depressão econômica e a mudança de relações socioeconômicas fundamentais (Previdência, trabalho, lugar do Estado etc.). Bolsonaro não parece se preocupar com a substância de nenhum desses problemas, mas com o desmonte da velha ordem, que quer acelerar com a criação do seu partido da Nova Era.

Herculano
29/09/2019 10:22

VINGANÇA

Preso há 40 dias por roubar, deixar roubar os brasileiros no maior esquema de corrupção já conhecido no Brasil até aqui, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer vingança extrema contra a Justiça que o Julgou e o Ministério Público que o denunciou com amplas provas materiais

"Eu só saio daqui com 100% de inocência, e o maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar. Ele e o Dallagnol".

Hernaldo Guedes
29/09/2019 08:07

Bom dia seu Herculano;

Só para corrigir o sr. fernando carlos, que ironicamente disse que Kleber recebe apenas 12 mil por mês, este e o salário de Hilário José Melato, Kleber ganha mais de 20 mil. Ele merece.

Herculano
29/09/2019 07:57

"MORO SERIA MUITO BEM ACEITO EM QUALQUER PARTIDO, MENOS NO PT"

Conteúdo mde O Antagonista.O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, disse ao Estadão que gostaria de ver Sergio Moro como candidato ao Planalto em 2022.

"Moro seria muito bem aceito em qualquer partido, menos no PT", afirmou.

"Magalhães Pinto já dizia que política é igual nuvem, você olha para o céu e cada dia elas têm uma formação diferente."

Herculano
29/09/2019 07:54

SEM AVAL PARA PLANTIO, MERCADO DA MACONHA MEDICINAL NO PÁIS PREVÊ R$ 4,7 BI POR ANO

Projeção esbarra em falta de regulamentação da Anvisa

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Cláudia Collucci. Na recepção, moças de jalecos brancos. Nos balcões, tubos de vidro com líquidos coloridos, em alusão a um ambiente de laboratório científico. Na plateia, empresários. Nada ali lembrava a estrela da noite: a maconha.

No palco, porém, uma frase entregava o objetivo do evento empresarial realizado pelo Lide Futuro em agosto, em São Paulo, e patrocinado por farmacêuticas voltadas à maconha medicinal: "Cannabusiness: um mercado bilionário".

Sem uma legislação favorável ao plantio da maconha medicinal no Brasil e mesmo diante da desaprovação do Planalto sobre a proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de regular o tema, há empresários otimistas e já investindo neste setor no país.

A estimativa de recursos a serem movimentados vai de R$ 1,1 bilhão a R$ 4,7 bilhões por ano, segundo estudo das empresas de dados do setor New Frontier e Green Hub.

A projeção mais entusiasta, que representa um valor equivalente a 6,5% do total do faturamento da indústria farmacêutica no país em 2017 (R$ 76 bilhões), está amparada numa estimativa de que o país tenha ao menos 3,9 milhões de pacientes que poderiam ser tratados com Cannabis.

Desde 2014, pouco mais de 4.000 doentes foram autorizados pela Anvisa a importar produtos feitos de canabinoides para o tratamento de patologias como epilepsia, transtornos de ansiedade, depressão e esclerose múltipla. As substâncias autorizadas são o canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC).

A importação é um processo lento e caro. A autorização tem levado até três meses e cada paciente gasta ao menos R$ 1.200 por mês. Até agora, só um remédio foi registrado para ser vendido no país, o Mevatyl (spray), para alívio de espasmos em pacientes com esclerose múltipla.

Há 40 pessoas e uma associação de pacientes de João Pessoa (Paraíba) plantando Cannabis medicinal com autorização judicial. E há centenas de outras consumindo produtos do mercado clandestino, segundo a Folha apurou em grupos de pais nas redes sociais.

"O Brasil possui grande potencial de mercado, não só para aplicações médicas domésticas mas também para expandir sua exportação para países incapazes de cultivar localmente", diz Giadha Aguirre de Carcer, fundadora e CEO da New Frontier Data.

Para o presidente da empresa canadense Verdemed, José Bacellar, o negócio farmacêutico da Cannabis já existe e funciona no Brasil. Tanto que há um remédio registrado. "O que não está resolvido é o acesso à saúde. Para isso, tem que ter plantio, extração de óleo e purificação, para que os produtos se tornem baratos e acessíveis", afirma.

A empresa resolveu arriscar e neste ano comprou um laboratório em Vargem Grande Paulista (SP) por US$ 1 milhão. Por meio dele, deve registrar remédios no Brasil assim que sair a nova regulamentação.

A empresa tem produção própria de Cannabis na Colômbia, de onde devem sair por ano mil litros de óleo da planta. No Canadá, ela tem dois produtos similares, o CDB 100 (para síndromes epiléticas) e o nabiximol (para esclerose múltipla).

A meta da empresa é expandir os negócios na América Latina, com investimentos de US$ 80 milhões até 2022. Metade disso depende de como vai caminhar o Brasil na questão regulatória. "Se não tiver lei de plantio de Cannabis, não tem onde gastar", diz Bacellar.

A Entourage Phytolab, de pesquisa e produção de medicamentos desenvolvidos a partir da Cannabis, é outro caso de empresa que não esperou a regulamentação da Anvisa para fazer investimentos.

Criada em 2015, em Valinhos (SP), já aportou US$ 6 milhões no desenvolvimento de tecnologias de extração e preparo de matérias-primas da Cannabis e em estudos de eficácia e toxicidade pré-clínicos (em animais).

"Tudo o que estamos fazendo hoje independe de uma nova regulamentação da Anvisa. Estamos analisando eficácia, segurança e eficiência de produção para baratear o custo", diz Caio dos Santos Abreu, CEO da Entourage Phytolab.

Segundo ele, uma parceria com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) gerou uma eficiência de extração 15 vezes maior do que a existente no mercado, o que pode baratear em 15 vezes o tratamento final. A proposta é investir em medicamentos para epilepsia e dores crônicas.

Abreu despertou para as possibilidade terapêuticas da Cannabis quando a mãe teve câncer e usou produtos à base da planta para minimizar os efeitos da quimioterapia.

Ele fez parceria com a canadense Canopy Growth, líder mundial do setor de maconha medicinal, e obteve investimentos de US$ 700 mil. Um investidor brasileiro aportou mais US$ 2 milhões. Hoje investe US$ 4 milhões para plantar maconha no Uruguai.

A Canopy Growth, com ações na Bolsa de Nova York e avaliada em mais de R$ 50 bilhões, abriu uma filial da Spectrum Therapeutics (sua divisão dedicada aos produtos medicinais) em São Paulo em junho.

Inicialmente, pretende investir R$ 60 milhões no Brasil até 2020, mas poderá reavaliar futuros investimentos a depender da nova regulação da Anvisa, segundo Jaime Ozi, gerente da filial brasileira.

Por ora, tem promovido cursos e atividades para médicos e profissionais da saúde e associações de pacientes.

Embora o Brasil seja considerado promissor, é a Colômbia que abocanhou a maior parte dos US$ 150 milhões da Canopy destinados à América Latina até 2020. Ficou com US$ 100 milhões para plantio e fabricação de produtos.

A empresa conta com atividades também no Chile e no Peru. No Canadá, há 11 estudos clínicos em andamento.

Como forma de simplificar o uso dos produtos à base de Cannabis, a empresa usa um código de cores: o amarelo é puro CDB, o azul contém 50% CBD e 50% THC e o vermelho, 97% de THC.

Para dor crônica, o indicado é o azul. O vermelho é prescrito para náuseas após quimioterapia.

"Cada paciente é um paciente e pode reagir de formas diferentes. Por isso, o tratamento é personalizado. O lema é começar devagar e seguir devagar para ver como ele reage e ir ajustando as doses", afirma Jaime Ozi.

A Fluent Cannabis Care, maior empresa de Cannabis da Flórida, está há dois anos no país, já investiu R$ 10 milhões em logística para a importação de produtos e aguarda, sem muita esperança, a regulação do plantio.

"Tínhamos parcerias acertadas, tudo pronto para montar fábrica, mas paramos tudo", diz o CEO da Fuent Mario Grieco, que já dirigiu farmacêuticas como a Bristol e a Pfizer.

Segundo ele, se fossem fabricados no Brasil óleos à base de Cannabis, os produtos custariam entre R$ 60 (plantio ao ar livre) e R$ 160 (se o cultivo for em estufas).

"Me admira muito a ignorância de políticos e órgãos governamentais. O mundo inteiro está avançando, cultivando, a nossa agricultura poderia lucrar imensamente, e a gente segue proibindo o cultivo por questões ideológicas."

Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) quanto os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra (Cidadania) já se posicionaram contra o plantio de maconha no Brasil para a produção de medicamentos e realização de pesquisas.

A empresa GreenCare também aposta que não haverá liberação do cultivo de Cannabis, mas acredita que o registro de medicamentos será facilitado.

"Apesar de não ser o que parte da indústria desejava, foca no que é mais relevante: a ampliação do acesso a um produto de qualidade farmacêutica para as famílias que dele dependem para a melhora de suas qualidades de vida", diz o CEO Martim Prado Mattos.

ENTENDA COMO FUNCIONA A CANNABIS MEDICINAL
A Cannabis produz mais de 80 tipos de canabinoides. Os que têm propriedades medicinas mais conhecidas são o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol)
Essas substâncias estão mais concentradas nas flores das plantas fêmeas da espécie
DIFERENÇAS ENTRE CÂNHAMO E MACONHA
Cânhamo (em inglês hemp)
É uma planta alta e esguia, com poucas ramificações laterais. Tem alto teor de CBD, sem efeito psicoativo, e no máximo 0,3% THC, a substância que causa efeitos psicoativo. O caule e suas fibras são usadas na produção de papel, tecidos, cordas, entre outros. Nos EUA e no Canadá, o óleo de cânhamo é considerado um suplemento alimentar

Maconha?
Tem baixa estatura, mais encorpada e com muitas flores - a parte da planta que apresenta níveis bastante elevados de THC. O caule e as fibras não são utilizados. Para maximizar os níveis de THC, ela é comumente cultivada em um ambiente fechado para que as condições como luz, temperatura e umidade possam ser controladas de perto

POTENCIAL TERAPÊUTICO DOS CANABINOIDES*
CBD

Crises epiléticas/convulsões
Autismo
Inflamações
Efeitos neuroprotetores
THC

Dor crônica
Espasticidade muscular
Náusea induzida por quimioterapia
Inflamações

Herculano
29/09/2019 07:48

MINISTRO LEMBRA DEMOCRACIA PARA CRITICAR JANOT, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Responsável pela ordem para a Polícia Federal apreender armas em endereços de Rodrigo Janot, o ministro Alexandre de Morais é um dos mais impactados no Supremo Tribunal Federal (STF) com a confissão do ex-procurador geral da República de que planejou matar o ministro Gilmar Mendes. "Não existe Democracia em que um PGR declara que entrou armado na Suprema Corte para matar um ministro", desabafou.

RAPIDEZ NECESSÁRIA

Alexandre de Moraes atendeu incontinenti o pedido de Gilmar Mendes, por ofício, para suspender o porte e apreender armas de Janot.

ENTRADA PROIBIDA

Diante da impressão geral de que Rodrigo Janot pode não estar em seu juízo perfeito, sua entrada no STF também foi proibida.

DISTÂNCIA PRUDENTE

Alexandre de Moraes também proibiu Janot de chegar a menos de 200 metros de qualquer ministro do STF.

PM À DISPOSIÇÃO

O governador Ibaneis Rocha, indignado com o fato, colocou o aparato de segurança do Distrito Federal à disposição de Gilmar e do STF.

AO FOCAR EM SÉRGIO MORO, LULA IGNORA TRF E STJ

O ex-presidente Lula e seus advogados apostam todas as fichas no pedido de suspeição e anulação das sentenças do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex. A ação movida no Supremo Tribunal Federal tem como base os áudios obtidos por hackers que invadiram o celular de Moro e de procuradores da Lava Jato, mas a defesa do presidiário esquece, ou finge, que as condenações foram confirmadas em 2ª e 3ª instâncias no TRF-4 e no Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

PROVAS DE SOBRA

As provas incluídas no caso levaram o TRF-4 não apenas a manter a condenação, mas aumentar pena de corrupção e lavagem de dinheiro.

CONFIRMAÇÃO DE CULPA

Depois de preso, Lula também teve recursos e habeas corpus negados no STJ, que decidiu por unanimidade manter a condenação do petista.

JUSTIÇA PRóRIA

Lula também coleciona derrotas no STF. Curiosamente, os pedidos da defesa do petista costumam furar fila, mas todos foram rejeitados.

PERGUNTA NA PORTA DA PGR

Se um procurador geral da República, Acusador Máximo da Nação, planejou matar um ministro do Supremo que o irritava, o que ele foi capaz de fazer com uma perigosa arma chamada caneta?

FALÊNCIA DA CIVILIZAÇÃO

Sobre a confissão do ex-PGR Rodrigo Janot de que planejou matar Gilmar Mendes, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que "é a falência da civilização, é o fim do contrato social". Janot foi nomeado e mantido por Dilma Rousseff durante quatro anos no cargo.

E A GENTE, ó, Só PAGANDO

Deputados e senadores já conseguiram gastar apenas este ano mais de R$135 milhões da grana do contribuinte apenas ressarcindo suas excelências em suas despesas, quaisquer despesas.

ALô, LAVA JATO

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado quer votar na terça autorização para o Banco do Brasil contratar empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao BID para ajudar municípios, no ano antes da eleição municipal. Com parecer favorável do petista Rogério Carvalho (MG).

E VAI CONTINUAR

Desde 2014 as contas do governo federal estão no negativo. O rombo de 2019 totaliza R$139 bilhões, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$124 bilhões para 2020. O vermelho deve perdurar até 2022.

VOO 1907, 13 ANOS

Completa 13 anos neste domingo o choque entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, que causou a morte de 154 pessoas. E ainda há pendências na Justiça e nas indenizações. Que vergonha.

É MENTIRA?

Está na pauta do Conselho de Ética da Câmara uma representação do PT contra o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que disse que "PT não é Partido dos Trabalhadores, não. É Partido dos Traficantes".

COPO MEIO VAZIO

O desemprego, que era de 12,7% no início do ano, caiu para 11,8% e as manchetes procuraram algum jeito de tornar isso ruim. A atitude de muitos veículos confirma que estamos em busca do quanto pior melhor.

PENSANDO BEM...

...nada vende mais livros como uma ameaça espetacular de homicídio.

Herculano
29/09/2019 07:41

TIROS E FLECHAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Confissão de Janot abala a credibilidade de sua gestão e desgasta Lava Jato


Beira o inverossímil a confissão tornada pública por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, de que em 2017 teria comparecido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de assassinar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.

Dificilmente se compreende a motivação do relato tardio e aterrador, seja ele real, exagerado ou falso. Fato é que o episódio abala a credibilidade de toda a conduta passada do homem que comandou o Ministério Público Federal durante quatro dos mais cruciais anos de existência da instituição.

A partir do estabelecimento da Operação Lava Jato em 2014, no segundo ano de sua gestão, Janot passou a ser uma peça-chave da intrincada máquina de apuração daquilo que se considera o maior esquema de corrupção descoberto na história do país.

Se os sucessos da empreitada são evidentes pelo alcance de suas revelações, cada vez mais também o são os limites e os efeitos colaterais de seu modus operandi.

Retrospectivamente, o espírito irascível autoatribuído pelo ex-procurador-geral parece legitimar a visão daqueles que enxergavam nas edições da "lista do Janot" não só um índex de corruptos em potencial, mas também uma forma de intimidação da classe política.

À luz da confissão concomitante ao lançamento de um livro sobre sua gestão, as rusgas com Gilmar Mendes e outros personagens ganham conotação persecutória.

Ela já havia se insinuado em episódios como o da prisão do banqueiro André Esteves, em 2015, num investigação que envolvia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e terminou em absolvições.

O ápice do questionamento do então procurador-geral deu-se em 2017, quando começou a ser desmantelada a generosa delação dos irmãos Batista. A revelação de conduta imprópria do então presidente Michel Temer (MDB) acabou tisnada pela condescendência com que os delatores foram tratados.

Mesmo a terminologia empregada por Janot, como quando prometia flechadas "enquanto houver bambu" contra Temer, sugere algo mais do que jocosidade ?"a quebra de impessoalidade essencial para o exercício da função.

Perde assim o Ministério Público, já desgastado pela exposição dos diálogos entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, em momento de escrutínio institucional da Lava Jato. O Supremo, afinal, acaba de formar maioria sobre o papel da delação em processos, que pode ter efeito sobre condenações no âmbito da operação.

O destempero de Janot suscitou enérgica reação do STF, já na berlinda devido à revisão de sentenças. Acirraram-se tensões em momento que demanda racionalidade.

Herculano
29/09/2019 07:37

A VOLTA DA PANTERA COR DE ROSA, por Carlos Brickmann

Meu nome é Rodrigo Janot, mas pode me chamar de Inspetor Closeau. Lembre: o Inspetor Closeau era o atrapalhado personagem do filme A Pantera Cor de Rosa, interpretado por Peter Sellers, um especialista em se meter em confusões. Imitando Closeau, Janot gerou confusão: muito tempo depois dos fatos, decidiu contar que foi um dia ao Supremo Tribunal Federal, armado, para matar o ministro Gilmar Mendes e matar-se em seguida. Mas, diz, a mão de Deus o impediu de fazer a besteira. Guardou-se para fazer a besteira mais tarde, revelando ao país que por pouco um procurador-geral da República, surtado, só não precipitou uma crise graças à intervenção divina. E ainda falam de Damares e de Jesus que ela diz ter visto na goiabeira!

Ter a intenção de matar, desde que não seja consumada, não é crime. Mas Janot, no papel de Closeau, disse que Michel Temer lhe pediu que suspendesse as pressões sobre o deputado Eduardo Cunha. Isso teria ocorrido em 2015. Se o fato ocorreu, e Rodrigo Janot não tomou providências legais, talvez possa ser acusado de prevaricação ?" falta de cumprimento do dever. E isso é crime. Há mais um complicador no caso: ir armado ao Supremo, com intenções homicidas (embora não executadas), levanta dúvidas sobre o equilíbrio emocional de quem tem porte legal de arma. Tem, não: tinha.

Mas nem tudo no ex-procurador Janot lembra o Inspetor Closeau. Closeau era representado por Peter Sellers. Convenhamos, falta a Janot esse talento.

A AÇÃO

O STF reagiu duramente: a Polícia Federal recebeu ordem do ministro Alexandre de Moraes para fazer busca e apreensão na casa de Janot e recolher as armas que fossem encontradas. Janot está proibido de entrar no STF e em qualquer de seus anexos e de se aproximar de qualquer ministro.

A INAÇÃO

A Polícia Federal vem sendo criticada por ter falhado ao cumprir ordens anteriores do ministro Alexandre de Moraes a respeito da segurança do STF e de seus ministros. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que esteve na mira de Bolsonaro (e se manteve por ter a confiança de Moro), deve balançar. Dificilmente Moro conseguiria agora segurá-lo ?" e segurar a si próprio.

AS DUAS FACES DO BEM

A irritação de Janot com Gilmar Mendes, que o levou a pensar em homicídio, nasceu da resposta a um pedido do então procurador-geral de suspeição, para que o ministro não votasse em determinado caso. Motivo: sua esposa trabalhava no imenso escritório de advocacia que defendeu Eike Batista. Na resposta, Gilmar afirmou que a filha de Janot tinha trabalhado para empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Logo, se um era suspeito, por laços familiares, o outro também o era. Janot, que considerava sua observação sobre a esposa do ministro totalmente adequada, quis matá-lo por fazer referência semelhante sobre sua filha.

UM ERRO DE TEMPO

Janot deu as entrevistas agora, época em que vai lançar seu livro Nada Menos que Tudo, escrito pelos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelyn. Esta costuma ser época boa para lançar livros, já que é época de compra de presentes de Natal. Mas, depois do que disse, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot faria melhor se o lançasse não perto do Natal, mas do Carnaval.

LAVA JATO - E AGORA?

Duas informações importantes: primeiro, embora já haja no Supremo uma maioria consistente em favor de anular julgamentos em que réus delatores tenham deposto depois dos demais réus, a decisão ainda não foi formalizada: isto deve ocorrer apenas na quarta-feira (e, embora não se acredite na possibilidade, sempre alguém pode pedir vista do processo). Segundo, mesmo que a decisão seja tomada na quarta-feira, sem que haja qualquer novidade, isso não significa que todos os réus da Lava Jato terão o direito de pedir anulação do julgamento. Há vários caminhos e um deve ser escolhido.

LULA LÁ OU LULA CÁ?

A tendência da opinião pública é personificar a discussão em torno do ex-presidente Lula. A decisão do STF, tal e qual se espera, irá beneficiá-lo? Em princípio, não: o caso do apartamento do Guarujá, pelo qual foi condenado, não envolveu a participação de delatores. Mas Lula deve deixar a prisão por outro motivo: já cumpriu um sexto da pena, com bom comportamento, e tem direito à progressão de regime penitenciário. Lula não fez o pedido e não quer aceitá-lo, mas é possível que seja obrigado a fazê-lo.

No caso, teria de cumprir algumas exigências legais, como conseguir um emprego fixo.

COMO FICAM OS JULGAMENTOS

Isso é algo que deve ser resolvido na quarta-feira. Há diversas posições de diversos ministros. Barroso quer que a medida seja válida apenas de agora em diante: o passado passou. Carmen Lúcia acha que o julgamento pode ser anulado desde que o réu prove que foi prejudicado.

Herculano
29/09/2019 07:30

A FARRA DOS DESEMBARGADORES, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Tribunal de SP quer construir novo prédio com custo estimado de R$ 1,2 bilhão

A menos de um quilômetro de distância do pedaço do Vale do Anhangabaú onde as filas de desempregados se formam ao amanhecer, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer construir duas torres de 24 andares com seis subsolos para 1.300 vagas de estacionamento. Coisa estimada em R$ 1,2 bilhão.

Esse assunto rola desde 1975 e por ora o tribunal trata do projeto executivo da obra, que poderá custar até R$ 26 milhões. Deve-se à desembargadora Maria Lúcia Pizzotti o bloqueio da farra. Se ninguém mais puser a boca no mundo, esse negócio vai adiante. Vai aos poucos, mas vai.

Quem ouve falar em duas torres para o Tribunal de Justiça pode até achar que um país rico, em regime de pleno emprego, precisa de uma boa sede para o tribunal de São Paulo. Não é nada disso. Os edifícios destinam-se a abrigar apenas os gabinetes dos 360 desembargadores. Todo mundo pagará pela farra, mas as torres terão 28 elevadores e 12 serão privativos para desembargadores e juízes. Os doutores terão também um andar exclusivo para seu restaurante. Isso e mais um posto bancário só para desembargadores.

Uma das razões dadas pelos faraós seria a economia de R$ 58 milhões/ano que são gastos com aluguéis. Conta outra, doutor, sobretudo porque o Tribunal de Justiça já gastou R$ 141 milhões em projetos e estudos em torno dessa obra.

São Paulo tem 360 desembargadores com carro, motorista, um salário de R$ 35,5 mil, para começar, mais auxílio-moradia. (Um dos doutores recebia o penduricalho mesmo sendo dono de 60 apartamentos.)

Herculano
29/09/2019 07:14

A DITADURA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA FAVORECER RICOS, PODEROSOS, POLÍTICOS E GESTORES PÚBLICOS LADRõES DO DINHEIRO DOS PESADOS IMPOSTOS DE TODOS, PRINCIPALMENTE A DA MAIORIA FEITA DE POBRES


De Felipe Moura Brasil, no twitter

Com base em regras inexistentes, o STF anula sentenças alheias, abre inquéritos próprios, censura revista, suspende apurações que podem atingir seus ministros e impõe medidas cautelares contra quem não tem foro privilegiado. Tudo em nome da "democracia", claro.

fernando carlos
28/09/2019 20:23

PREFEITO KLEBER EDSON WANDALL R$ 12.487,00 12 MIL REAIS PAGO COM OS PESADOS IMPOSTOS DOS GASPARENSES!! É UMA VERGONHA COM O RECURSOS PÚBLICOS!! ABRE O OLHO GASPAR.

Herculano
28/09/2019 16:00

O AGROTóXICO QUE MATOU 50 MILHõES DE ABELHAS EM SANTA CATARINA EM UM Só MÊS

Conteúdo de BBC News. Texto de Aline Torres. Uma investigação em Santa Catarina revelou que cerca de 50 milhões de abelhas morreram envenenadas por agrotóxicos em janeiro deste ano.

Os testes - pagos com recursos do Ministério Público estadual - mostraram que a principal causa foi o uso do inseticida fipronil, usado em lavouras de soja na região.

A substância foi proibida em países como Vietnã, Uruguai e África do Sul após pesquisas comprovarem que ela é letal para as abelhas.

Santa Catarina é o maior exportador de mel do Brasil e tem 99% de sua produção certificada como orgânica. Os produtores temem que a mortandade gere dúvidas sobre a qualidade do mel catarinense e abale seus negócios.

Ao inspecionar seus apiários, em janeiro, produtores do Planalto Norte catarinense - região onde as florestas nativas vêm perdendo espaço para o eucalipto - encontraram as abelhas dizimadas.

Entre os dias 22 e 31 de janeiro, a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), órgão do governo do Estado, coletou amostras de abelhas mortas nas duas cidades mais afetadas, Major Vieira e Rio Negrinho, e as enviou ao Ministério Público. As amostras também foram mandadas a um laboratório em Piracicaba (SP).

Os exames encontraram três agrotóxicos: o fungicida trifloxistrobina, o inseticida triflumuron, ambos fabricados pela Bayer, e, em maior quantidade, o inseticida fipronil, introduzido no país pela Basf - que deteve a patente do princípio ativo até 2008.

As duas empresas afirmam que seus produtos, se utilizados conforme as orientações, são seguros para o meio ambiente.

A Cidasc não responsabilizou nenhum produtor e considerou que a contaminação foi acidental.

"O impacto desses agrotóxicos é que eles são letais para as abelhas, agem diretamente no sistema nervoso central. As que não morrem durante o voo retornam adoecidas e contaminam toda a colmeia", explica o agrônomo Rubens Onofre Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os três agrotóxicos encontrados no laudo são classificados pelo Ministério da Saúde como classe dois, que significa "altamente tóxico". A classificação varia de um, "extremamente tóxico", a quatro, "pouco tóxico". Apesar disso, o Brasil os libera para uso em lavouras.

"O Brasil anda em marcha à ré em comparação ao resto do mundo. Substâncias que provocam mortes em animais e pessoas continuam no mercado. Sem contar que, somente neste ano, de janeiro a agosto, foram liberados 290 novos agrotóxicos. 40% desses venenos são proibidos em outros países", diz a promotora Greicia Malheiros, que preside o Fórum de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos, órgão integrado por 80 instituições públicas e privadas.

Nos últimos três anos, foram liberados 1.587 agrotóxicos no país. De acordo com a Anvisa, 40% dessas substâncias estão classificadas como extremamente ou altamente tóxicas.

De 1990 até 2016, o consumo nacional de agrotóxicos cresceu em 770%, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), sendo que a área agrícola do país cresceu somente 48%.

Floração da soja
O fipronil é bastante utilizado nas lavouras para matar insetos como o bicudo e costuma ser pulverizado por aviões monomotores, o que é proibido. Ele também é aplicado na terra, antes do plantio, e nas sementes.

Segundo a Cidasc, os venenos foram pulverizados durante o período de floração da soja, quando há uma recomendação para que os produtores utilizem o bom senso e não envenenem as flores, pois haverá visita de polinizadores. Não há proibição ao uso, entretanto.

O professor Nodari, da UFSC, diz que as primeiras abelhas a morrer são as "operárias mais experientes que saem de manhã para vasculhar o território e procurar flores".

"Quando encontram néctar, elas voltam para a colmeia e com uma dança comunicam a direção e a distância das flores. A flor de soja não é a preferida das abelhas, mas, com o desmatamento e a monocultura, elas têm cada vez menos opções", disse.

Quase meio bilhão de mortes
Segundo a Repórter Brasil e a Agência Pública, o fipronil e neonicotinoides (inseticidas derivados de nicotina) foram responsáveis pela morte de 400 milhões de abelhas no Rio Grande do Sul, 45 milhões no Mato Grosso do Sul e 7 milhões em São Paulo entre o Natal de 2018 e fevereiro deste ano.

Os laudos foram feitos pelas secretarias de Agricultura dos Estados com apoio de universidades. Os estudos mostraram que 80% das abelhas mortas tinham essas substâncias no organismo.

"A questão pode ser ainda mais preocupante se considerarmos que, nesse cálculo de quase meio bilhão de abelhas mortas no Brasil em um curto período de três meses, as abelhas silvestres sequer entraram na conta", disse o professor Nodari.

Outro fenômeno que tem preocupado biólogos no Brasil e no exterior é o desaparecimento de abelhas operárias, que deixam para trás a colônia e sua rainha com muitas crias famintas.

O sumiço tem vários nomes populares, como doença de maio, colapso de outono e síndrome do ácaro vampiro.

Nos EUA, pesquisadores o chamam de CCD (Colony Collapse Disorder), uma desordem no sistema de navegação das abelhas provocada por agrotóxicos, que faz com que elas se percam.

Os EUA têm amplas pesquisas sobre o assunto, porque perderam 50% das abelhas em meio século, o que tem relação direta com o fipronil e os neonicotinoides.

No Brasil, o CCD foi registrado pela primeira vez na região de Altinópolis (SP) entre agosto e setembro de 2008. A região tem intensa produção de cana-de-açúcar com uso de neonicotinoides e fipronil.

Mel contaminado
De acordo com a Faasc (Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina), a mortandade atingiu mais de 200 apicultores, cujo mel é quase todo exportado para Alemanha e Estados Unidos. Apenas 10% da produção ficam no Brasil.

O secretário adjunto de Agricultura e Pesca de Santa Catarina, Ricardo Miotto, afirma que o mel contaminado foi jogado fora e representa um percentual pequeno da produção catarinense. "Temos 9,7 mil produtores e 315 mil colmeias em produção. As 50 milhões de abelhas afetadas corresponderiam a 1%", disse.

O presidente da Faasc, Ênio Cesconetto, afirmou que os produtores têm receio de que esse episódio possa repercutir e cancelar o registro do mel como orgânico, o que afetaria as exportações. Santa Catarina está negociando para exportar mel para o Canadá.

"Não podemos correr o risco de exportar mel contaminado", disse Cesconetto. Anualmente, são produzidas oito mil toneladas de mel em Santa Catarina.

"Este episódio não afeta o mercado do mel catarinense, que é considerado um dos melhores do mundo, visto que a quantidade não representa impacto na produção estadual, porém expõe a problemática da utilização indiscriminada e feita de forma incorreta de agrotóxicos", diz Ivanir Cella, chefe da divisão de estudos apícolas da Epagri, vice-presidente da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura e vice-presidente da Federação das Associações de apicultores e meliponicultores de Santa Catarina.

Em 2011, 30% das colmeias de Santa Catarina foram perdidas. Na época, porém, o motivo foi a proliferação de doenças causadas por fungos.

Queda na produção agrícola
Mortes de abelhas, principais polinizadoras da natureza, não afetam somente a cadeia do mel, diz o agrônomo Rubens Onofre Nodari, da UFSC.

"Sem a polinização das abelhas, a produção agrícola sofreria uma redução dramática, num diagnóstico conservador de 30% a 40%, mas há correntes de pesquisadores que falam em 73%, o que poderia gerar, inclusive, guerras por alimentos", disse.

Ainda não houve pesquisas sobre a redução na produção agrícola de Santa Catarina por causa da mortandade de abelhas. Mas sabe-se que, sem elas, não haveria maçãs ?" importante cultura da região serrana, responsável pela segunda maior produção do país.

Em Sichuan, na China, as abelhas desapareceram. A polinização é feita por trabalhadores, os "homens-abelhas". Eles sobem em árvores com uma pena de pássaro cheia de pólen para tocar as flores uma por vez.

O desaparecimento das abelhas na região, ocorrido há cerca de 20 anos, se deveu ao uso excessivo de agrotóxicos do tipo neonicotinoides.

Segundo o projeto Polinizadores do Brasil, 30% do valor anual da produção agrícola no nosso país dependem de polinizadores. Caso o serviço de polinização fosse pago, custaria em torno de US$ 12 bilhões por ano.

Fipronil entrou no Brasil em 1994
De acordo com Dayson Castilhos, doutor pelo Departamento de Ciências Animais da Universidade Federal Rural do Semi-Árido com pesquisa sobre desaparecimento e morte de abelhas no Brasil, o fipronil foi descoberto em 1987 e comercializado a partir de 1993. No Brasil, conforme o Ministério do Meio Ambiente, foi regulamentado em 1994.

"Inicialmente se pretendia que o fipronil fosse mais um herbicida, característica da família dos azóis, mas se mostrou um potente inseticida", disse o pesquisador.

Castilhou diz que o fipronil causa hiperexcitação neuronal nas abelhas, produzindo descargas elétricas que levam à paralisia e exaustão celular dos insetos.

Ele diz que a substância é altamente tóxica aos insetos em mínimas quantidades. "Processo semelhante ocorre com os neonicotinoides, a nova geração de agrotóxicos sintéticos", disse.

Diante da comprovação dos malefícios do fipronil, o governo do Estado negocia internamente duas propostas que deverão ser incluídas no plano de gestão até o fim do ano.

A primeira é limitar o uso do fipronil a sementes - o que pode fazer de Santa Catarina o primeiro Estado do Brasil a restringir o uso do produto.

Outra medida seria exigir dos agrônomos que prescrevam uso de fipronil informação sobre a geolocalização das lavouras, para que fique no banco de dados do Estado. Se a plantação estiver próxima a colmeias, será emitido um alerta para que técnicos da Cidasc monitorem as abelhas.

Taxação de agrotóxicos
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, eleito pelo PSL com 71% dos votos, surpreendeu a todos por ir em sentido contrário ao do presidente Jair Bolsonaro e criar uma medida provisória para tributação escalonada de agrotóxicos.

A medida passará a valer em janeiro do ano que vem. Produtos altamente e extremamente tóxicos passarão a ser tributados em 17%, conforme a alíquota do ICMS.

Produtos moderadamente tóxicos terão carga tributária equivalente a 12%. Produtos pouco tóxicos, 7%. Improváveis de causar dano agudo, 4,8%, e bioinsumos terão isenção.

A Tributação Verde, como foi batizada, é inédita no país e pretende incentivar uma agricultura saudável em Santa Catarina.

"A tributação não é ideológica, não serve para agradar direita ou esquerda. É uma questão de segurança alimentar e saúde pública. Não é lógico que o governo incentive, onerando de tributos, produtos que comprovadamente causam danos às pessoas e ao meio ambiente", disse o governador.

Pesquisas internacionais
Em 2012, o World Conservation Congress lançou a resolução 127, que denunciava os neonicotinoides, o fipronil e outros inseticidas sistêmicos como prováveis causadores do CCD. Em 2013, a União Europeia baniu temporariamente os neonicotinoides clotianidina, imidaclopride e tiametoxam.

Em abril de 2015, a revista Science publicou um estudo da Escola de Saúde pública de Harvard, segundo o qual esses agrotóxicos são absorvidos pelas raízes e folhas e distribuídos por toda a planta, incluindo seu pólen e néctar.

A tese foi reiterada inúmeras vezes. Cientistas da Universidade de Sussex, no Reino Unido, também estudaram efeitos dos pesticidas quando a União Europeia baniu três neonicotinoides. Eles concluíram que, além dos danos às abelhas, esses venenos podem estar ligados ao declínio das borboletas, pássaros, de insetos aquáticos e possivelmente de morcegos.

Ineficiência Brasileira
O rastreamento dos resíduos no solo, na água e no ar é extremamente limitado no Brasil e não há nenhuma informação pública que traga um diagnóstico realista sobre os impactos ambientais causados por inseticidas.

O secretário de Santa Catarina, Ricardo Miotto confirma a falta de informações.

"Não sabemos a quantidade de fipronil necessária para matar as abelhas, se a morte é repentina ou em longo prazo e se afeta mais animais. Não temos pesquisas", disse.

No entanto, há no Brasil um esforço para o levantamento de dados. Um exemplo é o Bee Alert, a primeira plataforma de identificação por geolocalização das ocorrências de desaparecimento e morte de abelhas.

Os dados coletados são fornecidos por apicultores, meliponicultores e pela comunidade científica, numa atividade colaborativa.

Entre 2014 e 2017 foram monitoradas mortes de 770 milhões de abelhas em 18 Estados brasileiros. Como nem todos os apicultores utilizam a plataforma, a projeção é que tenham morrido um bilhão e meio de abelhas nesse período.

Em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, foram coletadas amostras e em 67% dos casos houve envenenamento por agrotóxicos, sendo que, das amostras envenenadas, 92% tinham fipronil do organismo.

Bayer e Basf dizem que produtos são seguros
"A utilização de produtos de proteção de cultivos não prejudicará as abelhas se forem aplicados corretamente e de acordo com as instruções do rótulo", diz a Bayer.

A empresa também informou que "ensina como o trabalhador rural pode agir quando encontrar uma colmeia na fazenda e como manejá-la a outro ambiente". A Bayer diz que investe há mais de 25 anos em estudos e projetos que contribuam para a saúde das abelhas, e possui um centro dedicado exclusivamente às pesquisas, o Bee Care Center.

Já a Basf, que deteve a patente do princípio ativo fipronil até 2008, quando perdeu a exclusividade, diz ter um "compromisso com o gerenciamento responsável e ético de todos os seus produtos, desde a descoberta do ingrediente ativo, passando pela distribuição, uso, descarte e reciclagem".

"O inseticida fipronil é altamente eficiente em baixas dosagens e está registrado em mais de 70 países para o uso em cerca de 100 cultivos, sendo uma ferramenta importante para a agricultura, tratamento de sementes em culturas especializadas e controle de pragas em residências e empresas".

Segundo a Basf, diversas empresas fabricam e comercializam produtos à base de fipronil. "Se utilizados seguindo as boas práticas agrícolas e as recomendações da Basf na bula, entre elas a não aplicação foliar do inseticida, os produtos aprovados com o ingrediente ativo fipronil são seguros para os seres humanos e meio ambiente, incluindo os polinizadores".

No Brasil, a Basf comercializa o fipronil em diversos produtos como o Regent 800WG, Standak, Blitz NA, Klap, Termidor 25 CE, Goliath Gel, Blitz Casa e Jardim e Tuit Florestal.

Herculano
28/09/2019 15:51

CERTEZA

De Leandro Ruschel, no twitter:

Não há nenhuma incerteza jurídica no país. Há a certeza que as cortes superiores farão tudo para impedir a prisão de criminosos poderosos.

A regra é a impunidade.

Esse é o principal motivo do Brasil ser um dos países mais violentos e corruptos do mundo.

Herculano
28/09/2019 15:49

JUSTIÇA DESACREDITADA

Do senador capixaba, Marcos do Val, Podemos. no twitter:

Ditadores de toga"
O STF hoje, é um dos maiores responsáveis pelo clima de impunidade que reina nesse país.

Uma Corte que trabalha para atrapalhar as condenações da operação Lava Jato, atropelando a Constituição Federal, coloca o país numa situação vexatória.

Herculano
28/09/2019 15:42

OS ABUSOS DE TOFFOLLI E MORAES, por Felipe Moura Brasil, diretor de jornalismo da Rádio Jovem Pan

A entrevista de Dias Toffoli à Jovem Pan não deixou dúvidas: o presidente do STF nada mais tem para embasar seu inquérito sigiloso e sem objeto definido do que um artigo do regimento interno da Corte que só se aplicaria a casos de crimes cometidos dentro do espaço físico do Supremo, não a supostas fake news, ofensas e "ameaças gravíssimas, inclusive na deep web", contra as quais genericamente Toffoli o aplica.

"Está previsto [sic] no regimento do Supremo Tribunal Federal a possibilidade desse inquérito", disse sorrateiramente o presidente do STF, sem expressar o conteúdo do artigo 43 do regimento, que prevê, na verdade, o seguinte:

"Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro."

Repito: "na sede ou dependência do Tribunal". Isto quer dizer, por exemplo, que, se o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse assassinado o ministro Gilmar Mendes na antessala do plenário, onde chegou a engatilhar sua arma legalmente portada, mas desistiu de cometer o crime por atuação da "mão de Deus", conforme confessou, aí sim o presidente teria base no regimento para instaurar um inquérito.

De outro modo, sua abertura é uma ilegalidade cometida por Toffoli, dentro da qual outras ilegalidades vêm sendo cometidas, desde a censura à revista Crusoé até a ação de busca e apreensão em endereços de Janot em Brasília, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes (a quem foi designada sem sorteio a relatoria do inquérito), após pedido de Gilmar Mendes por providências contra o ex-PGR.

"Não vejo vinculação entre o objetivo do inquérito e as medidas agora adotadas e não detenho mais prerrogativa de foro para ser investigado pelo STF", disse Janot, alegando ainda que o fato narrado por ele "não constitui crime, muito menos notícia fraudulenta".

O artigo 43 condiciona claramente a abertura do inquérito pelo presidente do Supremo ao envolvimento, em infração à lei penal cometida dentro do tribunal, de "autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". Como o ex-procurador-geral não tem mais foro privilegiado e, quando o tinha, por mais inaceitáveis que tenham sido a intenção ora confessada e a confissão mesma, não cometeu o crime de assassinato e nem sequer incorreu na tentativa de cometê-lo, a decisão de Moraes é manifestamente ilegal.

(Se Moraes justificar a aplicação do regimento considerando Gilmar, e não Janot, a autoridade sujeita à jurisdição do STF envolvida na infração à lei penal, também seria uma interpretação forçada, já que o foro privilegiado de ministros do Supremo existe para os casos de infrações penais comuns supostamente cometidas por eles, não para o caso de serem vítimas = que dirá de um crime que não ocorreu.)

Curiosamente, o artigo 27 da Lei de Abuso de Autoridade já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê "detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa" para quem "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa". No caso em tela, registre-se, o procedimento investigatório de infração penal já estava ilegalmente aberto e foi usado em desfavor de Janot "à falta de qualquer indício da prática de crime".

Questionado por Vera Magalhães se existe, para os ministros do Supremo, alguma instância capaz de reagir a seus eventuais abusos, Toffoli respondeu:

"Existe o controle exatamente do Senado da República através de um processo de impeachment. Mas aí tem que haver um fato determinado, tem que ter uma razão. Entrar com um processo de impeachment porque não gostou de uma decisão jurisdicional, isso não é cabível."

Toffoli tenta fazer parecer que o pedido de impeachment apresentado pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e pelos procuradores do grupo 'MP Pró-Sociedade', assim como o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, apresentado pelos senadores do movimento 'Muda, Senado', foram baseados em mero desgosto, não em manifesta ilegalidade cometida por ele, cuja esposa ainda era alvo de apuração da Receita Federal suspensa por outra decisão de Moraes dentro do mesmo inquérito.

A escalada autoritária do Supremo, como qualquer outra, faz-se acompanhar da escalada do cinismo de ministros como Toffoli e Moraes, contra os quais o Senado só se cala por complacência de seu presidente, Davi Alcolumbre, e de senadores investigados como Flávio Bolsonaro, os petistas e suas linhas auxiliares, além das militâncias à direita e à esquerda que os protegem, evitando o risco de retaliação de Toffoli.

Cumplicidade e covardia, tradicionalmente, custam muito caro ao Brasil.

Herculano
28/09/2019 15:36

da série: gente esclarecida da esquerda do atraso vive da manipulação de dados para sustentar suas teses que quando postas em prática, revelam-se fracassos históricos. por Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, é autor de 'Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?'

POR GENTILEZA, MOSTRE OS NÚMEROS,por Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, é autor de 'Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?', no jornal Folha de S. Paulo

O problema para fazer o reequilíbrio fiscal está no crescimento da despesa obrigatória

Em 8/9 publiquei, nesta Folha, artigo com Marcos Lisboa e Marcelo Gazzano, onde argumentávamos que o crescimento do gasto público obrigatório nas últimas décadas está sufocando a economia.

Mesmo com déficit primário desde 2014, não tem sido possível evitar a compressão das despesas não-obrigatórias. O governo está na insustentável situação de tomar empréstimo para pagar despesas correntes.

A articulista Laura Carvalho procura confrontar nossa tese afirmando que, naquele artigo, teríamos usado equivocadamente o termo "crescimento acelerado do gasto obrigatório". Segundo ela, estaríamos errados porque o gasto cresceu, mas esse crescimento não se acelerou ao longo dos anos.

O nosso argumento não requer que o crescimento do gasto se acelere no tempo. O que dissemos é que o gasto obrigatório tem crescido em ritmo acelerado quando comparado ao crescimento do PIB. "Acelerado", em uma das definições do Aurélio, é: "o mesmo que rápido. Apressado. Ligeiro".

À parte o debate linguístico, vale analisar a proposta de mérito colocado por Laura Carvalho. Para ela a política correta seria "abrir espaço para investimentos sociais por meio de medidas que eliminem subsídios e as famigeradas desonerações".

Ela não disse qual é o conceito de "investimento social". Não sei se o seu conceito inclui, por exemplo, salários de R$ 60 mil na administração pública, aposentadorias aos 49 anos de idade ou pessoas entre os 20% de maior renda recebendo BPC e Abono Salarial.

Mas como parece se opor à nossa tese de que o problema está nas despesas obrigatórias, vou avaliar a possibilidade de um ajuste fiscal que não imponha limites ao crescimento do gasto obrigatório. E que seja focado integralmente na eliminação de "subsídios e famigeradas desonerações".

Os gastos tributários são a maior parte dos subsídios da União. Atingirão R$ 326 bilhões em 2020. Suponhamos que, magicamente, seja possível zerá-los. E aumentar a receita no mesmo montante.

Para dar ao leitor uma ideia do desafio, isso significa acabar com o Simples (R$ 93 bilhões) e tributar pequenas empresas como qualquer outra. Também exigirá acabar com a Zona Franca de Manaus (R$ 27 bilhões) e eliminar todos os descontos possíveis no Imposto de Renda de Pessoa Física (R$ 22 bilhões).

As "famigeradas desonerações" respondem por R$ 16 bilhões nesse bolo. Sou favorável a discutir essas pautas. Muitas delas vão reduzir a desigualdade e aumentar a produtividade da economia. Estamos juntos.

Mas isso não resolve o problema básico: o desequilíbrio fiscal gerado por uma despesa obrigatória que cresce entre R$ 60 e R$ 70 bilhões todo ano.

A eliminação mágica de todos os benefícios tributários (que obviamente não vai ocorrer) cobriria, no máximo, 5,4 anos de crescimento da despesa obrigatória (326÷60). Voltaríamos à mesma situação de hoje em 2025: naquele ano, a despesa obrigatória estaria R$ 325 bilhões mais alta que hoje!

Para fins de reequilíbrio fiscal, não adianta fazer ajuste no nível da arrecadação, quando o problema está no crescimento da despesa obrigatória. A menos que se esteja pensando em seguidos aumentos da já elevada carga tributária.

Sugiro à articulista mostrar como equilibrar as contas públicas "por meio de medidas que eliminem subsídios e as famigeradas desonerações".

A metodologia de cálculo de gastos obrigatórios do Tesouro Nacional foi alterada em 2010. Há a série antiga, que vai de 1997 a 2018 e a nova, que melhor reflete gastos obrigatórios, que vai de 2010 a 2018. Ambas refletem o crescimento do gasto obrigatório.

Herculano
28/09/2019 15:08

JANOT NÃO COMETEU CRIME AO COGITAR ASSASSINATO

Apesar de haver confessado seu plano de assassinar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot não está sujeito a processo. "Cogitação não é crime", diz o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos críticos da atitude de Janot, que considerou um "incentivo à barbárie", revelando que foi armado ao STF para matar o ministro.

VIROU VIDRAÇA

A rebordosa de Janot começou antes mesmo de a sexta (27) terminar, com a PF fazendo busca e apreensão em sua casa e escritório.

FUNDO DO POÇO

A Lava Jato foi a maior vítima das maluquices de Janot. Os ministros do STF estão todos - todos - horrorizados.

SEM EQUILÍBRIO

Advogados experientes preveem muitas alegações de suspeição de atos de Janot na Lava Jato. O STF terá muito trabalho.

ASSASSINO NÃO É

Janot pode não ser bom do juízo, mas não é um assassino, por isso não conseguiu puxar o gatilho. É a única boa notícia nessa confusão.

IBANEIS DIZ SER HORA DE "PENSAR NA DEMOCRACIA"

Advogado de prestígio e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha ficou indignado com a revelação do ímpeto homicida e suicida do ex-PGR Rodrigo Janot, e com a atual situação política do Brasil. Para Ibaneis, a Lava Jato é uma das grandes responsáveis pelo combate à corrupção no País, mas é chegada a hora de "pensar na democracia" a começar pela volta do respeito às pessoas e suas posições.

SITUAÇÃO GRAVE

Gilmar Mendes cobrou "medidas de segurança" ao colega Alexandre de Moraes, relator das investigações a ameaças a ministros do STF.

PODER EMBRIAGADO

Em 2017, Mendes disse que o encontro entre Janot e o advogado da JBS em um bar, era o "epitáfio" da gestão: "É uma gestão de bêbado".

ALGO ESTAVA ERRADO

O ministro também citou a condução confusa dos trabalhos. "Janot pediu prisão de Renan, Jucá e Sarney, depois pediu o arquivamento".

NENHUMA SURPRESA

Verdade seja dita, dos críticos mais ferrenhos aos amigos mais amorosos, inclusive aqueles da juventude em Belo Horizonte, todos nunca esconderam a suspeita de que Rodrigo Janot, ex-comandante da Lava Jato, Acusador Máximo da Justiça, não regula bem.

BLACK BLOCS QUE SE CUIDEM

Projeto do deputado Sanderson (PSL-RS) pretende alterar o Código Penal para classificar o uso de máscaras agravante no cometimento de um crime. Black blocs, que há anos andam quietos, que se cuidem.

NÃO VAI SOCIALIZAR?

A deputada do PCdoB Perpétua Almeida (AC) é recordista da Câmara em gastos com o "cotão parlamentar": embolsou R$319,5 mil a título de ressarcimento de despesas, este ano. Desde que virou deputada, já gastou R$2,8 milhões apenas com o "cotão".

LÁ AINDA PROTESTAM

Completa 5 anos neste sábado o início dos protestos em Hong Kong, que começaram como resposta a reformas políticas restritivas impostas pelo Congresso Nacional do Povo em Pequim, o Congresso chinês.

R$ 9 MIL POR HABITANTE

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo informa que o brasileiro já pagou mais de R$1,8 trilhão em impostos este ano. Grande parte da bolada será usada para pagar salários e penduricalhos.

CARBONO QUASE ZERO

Especialista da Plantar Carbon, Fábio Marques disse no Senado que, no Brasil, as pessoas tendem a olhar apenas a emissão de carbono. "O desmatamento vem reduzindo, então a conta de emissão e remoção de gás carbônico quase fecha, o que não ocorria antes de 2009", explicou.

MENOS GASTOS

Advogado no caso, Ronaldo Tolentino comemorou proibição pelo TST de acumular adicionais de insalubridade e periculosidade. "Confirma jurisprudência há muito pacificada e evita aumento de custos", disse.

INCLUSÃO

Acontece em Brasília, São Paulo e Rio nos próximos dois meses a 9ª edição do festival "Assim Vivemos", com filmes de 20 países sobre deficientes. O evento tem patrocínio do Ministério da Cidadania e BB.

PENSANDO BEM...

...dizer que Janot perdeu a oportunidade de ficar calado é eufemismo.

Herculano
28/09/2019 15:03

PARA PENSAR: SE UM DIA EU REVELO QUE JÁ PENSEI EM COMETER UM CRIME, MAS AO REFLETIR MELHOR - OU POR COVARDIA, OU FALTA DE OPORTUNIDADE POR DESISTI DA INTENSÃO, SEREI AINDA SIM UM CRIMINOSO? SEREI CONDENADO POR TER PENSADO E PREVENTIVAMENTE PUNIDO. ONDE ISTO ESTÁ NA LEI? COM A PALAVRA O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAIS. A QUE PONTO CHEGAMOS

Herculano
28/09/2019 14:58

COM QUANTAS GRETAS?, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo

Ambientalistas escolhem caminho do simplismo e se fecham num gueto sueco

Greta Thunberg, 16, sueca, filha de um ator e uma cantora de ópera, nunca passou fome, sempre tomou banho quente e conectou-se à internet antes de aprender a ler.

No seu discurso na ONU, ela acusou os governos do mundo inteiro de "roubar meus sonhos e minha infância com suas palavras vazias" sobre as mudanças climáticas. Greta, porém, não representa a maior parte dos adolescentes do planeta, nem os adolescentes de tantas gerações anteriores que experimentaram carências vitais.

A história pessoal e familiar ajuda a decifrar o tom chantagista de seu discurso. Há quatro anos, movida por uma obsessão precoce pelo aquecimento global, Greta convenceu seus pais a se tornarem veganos e a renunciarem a viajar de avião, o que cortou a carreira internacional de sua mãe. Para a persuasão familiar, contribuiu o diagnóstico de que a pré-adolescente sofria de um transtorno do espectro do autismo. Da família para o mundo - no palco iluminado da ONU, Greta realiza um salto acrobático destinado a fracassar.

"Por mais de 30 anos, a ciência tem sido cristalinamente clara." Três décadas - a eternidade para quem tem 16 anos - são nada na escala do tempo geológico e um intervalo ínfimo na história humana. A tendência de aquecimento global inscreve-se tanto no ciclo natural do interglacial em curso, iniciado 15 mil anos atrás, quanto na emergência da economia industrial, em meados do século 19. O consenso científico diz que a contribuição humana é decisiva. As mesmas tecnologias e modos de produzir que alçaram a maior parte da humanidade acima do patamar da fome crônica provocaram a elevação das emissões de gases de estufa.

A história recente pode ser contada a partir de um gráfico de temperaturas globais. As devastações das duas guerras mundiais retardaram o aquecimento. A ausência de guerras gerais está na base da anomalia positiva de 0,17ºC por década registrada desde 1970. A ascensão da China é fator crucial para entender a dramática anomalia positiva de 0,43ºC verificada entre 2008 e 2017. A nova potência tornou-se o maior emissor absoluto de gases estufa - e, ao mesmo tempo, tirou centenas de milhões de crianças da miséria.

As Gretas chinesas, asiáticas, africanas, latino-americanas não têm motivos para dizer que seus sonhos e infâncias foram "roubados" pela economia de alto impacto climático.

A ECO-92, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris são mais que "palavras vazias". O discurso de Greta flutua acima da história, ignorando os intercâmbios econômicos envolvidos na equação do desenvolvimento sustentável, e paira além da política, colocando no saco genérico de "traidores" os governos engajados em custosos programas de transição energética e os líderes que, como Donald Trump e Jair Bolsonaro, se escondem nas profundezas do obscurantismo. O mundo deve se tornar vegano agora mesmo, adotando a meta de saldo zero de emissões em uma década, algo que só estaria ao alcance de uma ditadura totalitária global.

O movimento ambientalista escolheu dirigir-se ao mundo pela voz de Greta, numa tática que busca circundar um debate complexo entre adultos. "Como vocês ousam?", exclamou a jovem na ONU, quando a pergunta certa é: "Quem ousará contestar as palavras emanadas de uma adolescente pura que clama apenas pelo belo e pelo justo?". A fuga da política, contudo, convida a política a ressurgir, pela porta do populismo.

A ciência está certa ao alertar para a urgência das mudanças climáticas - e as principais vítimas do fenômeno serão as atuais crianças pobres dos países mais pobres. Mas, ao escolher o caminho do simplismo, do fundamentalismo climático, da utopia pré-política, o movimento ambientalista fecha-se num confortável gueto sueco, renunciando ao debate efetivo que se trava contra o "soberanismo" negacionista.

Com quantas Gretas se faz um Ricardo Salles?

Herculano
28/09/2019 14:50

DELTAN: "NÃO ACREDITO QUE A LAVA JATO VAI SER ANULADA EM MASSA"

Conteúdo de O Antagonista. Em entrevista à AFP, Deltan Dallagnol afirmou não acreditar que o julgamento do STF deverá anular sentenças da Lava Jato "de modo muito amplo".

"Não acredito que a Lava Jato vai ser anulada em massa ou de modo muito amplo. O que mais protege a Lava Jato são os resultados que ela alcançou. Caso se anulem os casos, o que será feito com os mais de 14 bilhões de reais que estão sendo devolvidos aos cofres públicos?"

Herculano
28/09/2019 14:47

A DITADURA DA TOGA

De Henrique Oliveira, do Movimento Brasil Conservador,no twitter:

DIAS TOFFOLI inventou um inquérito sigiloso no STF que, na prática, lhe dá o direito de FAZER QUALQUER COISA.

Pela simples vontade pessoal, ALEXANDRE DE MORAES pode determinar a busca e apreensão na residência de QUALQUER PESSOA.

Têm noção do que é isso?

Herculano
28/09/2019 14:44

Só DOIDOS OU GENTE SUSPEITA QUE LEVA VANTAGEM COM A DESORDEM MILICIANA

De Diogo Roberto Ringenberg, promotor que atua no Tribunal de Contas de Santa Catarina, no twitter:

Quem vai querer investir em um país que criminaliza a conduta de quem combate a corrupção, e permite destinar bilhões em impostos para patrocinar campanhas eleitorais de quem pratica a corrupção?

Herculano
28/09/2019 14:40

da série: a Justiça no Brasil virou um negócio de doido e com cartas marcadas. A lei, só para os trouxas, ingênuos, pretos, pobres e putas. Antes era cada cabeça uma sentença; hoje é cada cabeça uma lei intentada para sustentar a sentença

ANULA A JATO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

STF abre caixa de Pandora e atua contra a estabilidade jurídica pela qual deveria zelar

Não penso que seja o fim da Lava Jato, mas acho complicada a tese, para a qual já há maioria no STF, de que julgamentos em que réus delatados não tiveram a oportunidade de apresentar suas alegações finais depois das dos delatores podem ser anulados.

Não discordo do mérito da proposta. A legislação que trata das delações deveria incluir essa disposição. Seria um ótimo aperfeiçoamento. Creio até que o mecanismo possa ser introduzido por jurisprudência, mas valendo só daqui em diante.

Preocupa-me é o recado que o STF passa para a magistratura. Ao anular sentenças em que juízes aplicaram a letra da legislação processual afirmando que eles deveriam ter ignorado as determinações concretas dos códigos em favor de princípios mais abstratos da Constituição, como a ampla defesa e o contraditório, o STF abre uma caixa de Pandora e atua contra a estabilidade jurídica pela qual deveria zelar.

Que o Deus em que não acredito nos livre de um mundo em que juízes possam substituir livremente as normas aprovadas pelo Parlamento pela sua versão pessoal do que seja o princípio da moralidade pública, por exemplo.

Não é que isso nunca possa acontecer. Há casos em que o magistrado tem mesmo o dever de anular regras concretas por respeito a princípios abstratos, mas acredito que esse seja um remédio extremo que deve ser reservado para monstruosidades jurídicas, como uma lei que mandasse torturar suspeitos ou, na versão processual, uma norma que impedisse o réu de conhecer as provas que pesam contra si.

As alegações finais não entram nessa categoria. Não é que sejam irrelevantes, mas podem ser descritas como um resumo que as partes fazem de seu caso para ajudar o juiz na hora de sentenciar. E, até onde vai meu entendimento, a ordem dos resumos não altera o produto final.

Se o STF está em busca de pretextos para anulações, há motivos melhores circulando no noticiário.

Miguel José Teixeira
28/09/2019 10:30

Senhores,

Já imaginaram se a CBF, órgão máximo do futebol brasileiro, nesta altura do campeonato, cria-se uma regra em que nenhum jogador pode marcar gol antes do centroavante fazê-lo?

Que bagunça viraria o Campeonato?

Miguel José Teixeira
28/09/2019 10:12

Senhores,

Eis a pergunta da semana, sobre o fracassado plano do ex-PGR:

Por que revelou?
Revelou por quê?

Será que é a "pá de cal" na Lava-Jato?

santos carlos
27/09/2019 20:06

Bom o secretário de assistência social Martin Navia cobra dos seus servidores a pontualidade... mais quase nunca está na secretária.. sexta feira saindo 20 minutos antes enquanto cobra dos demais a pontualidade. Na conferência de Assistência Social na hora que era para ouvir as demandas dos técnicos da secretária se absteve provavelmente estava tirando foto em algum evento para exaltar a sua auto imagem...

Herculano
27/09/2019 13:29

da série: os políticos do Centrão, lambuzados nos governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vanna Rousseff, ambos do PT, bem como de Michel Temer, MDB, estão incomodados com a lei e a política, mas tem os juízos como seus aliados.

"A LAVA JATO TERMINARÁ MUITO MAL"

Conteúdo do portal de notícias Uol. Ricardo Barros [deputado Federal pelo PP paranaense e ex-ministro da Saúde de Temer], que ajudou derrubar os vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, disse para o UOL que tem o apoio de 50% dos brasileiros.

Ele disse também:

"Os defensores da Lava Jato argumentam que a classe política quer manter privilégios. Há informações de que Moro quer ir para o Podemos, Deltan expressou que queria ser candidato ao Senado. A ação da força-tarefa da Lava Jato

de destruir os políticos para ocupar o lugar dos políticos de nobre não tem nada. É um absurdo completo. Mas essa prática que nós estamos assistindo está produzindo resultados. Várias pessoas que seguiam essa linha de usar o

Judiciário para se promover e fazer o espetáculo foram eleitas. Existem muitos na Câmara e no Senado. É uma repetição ipsis literis da Mãos Limpas. Todos esses passos foram dados iguaizinhos e terminou muito mal lá na Itália.

Acho que a Lava Jato também terminará muito mal aqui."

E mais:

"Os vazamentos do Intercept trazem à luz o que todos já sabíamos: a força-tarefa não tinha apreço em seguir lei, mas sim buscar os fins independentemente dos meios. Isso é que vai ser avaliado no processo que vem pela frente que é o julgamento da Lava Jato. A primeira sentença baseada na operação já foi anulada e muitas outras serão."

O parlamentar, que foi ministro da Saude no governo Temer e e uma das liderancas do Centrão, não tem meias palavras ao se referir a maior ofensiva anticorrupcao da historia do pais. "Esses 13 milhões de desempregados tem que entender que quem patrocinou a recessao foi a Lava Jato", diz ele. "Só aqui no Brasil se buscou a falência das empresas que estavam envolvidas no processo."

Herculano
27/09/2019 13:20

da série: é o povo quem paga a pesada conta da irresponsabilidade dos governadores e prefeitos

10 ESTADOS DESCUMPREM LIMITE DE GASTOS E PODEM TER QUE PAGAR R$ 30 BIA

Conteúdo de O Antagonista. Mansueto Almeida disse hoje que dez estados descumpriram a regra do teto de gastos em 2018 e podem ter que pagar, juntos, cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal, informa o Globo.

O governo tenta evitar essa punição com um projeto de lei, já encaminhado pelo Ministério da Economia ao Congresso, para flexibilizar a regra. A proposta está parada na Câmara.

O secretário do Tesouro defendeu a lei: "Nesse meio tempo é essencial que a gente ande com o Plano de Equilíbrio Financeiro. Numa crise fiscal como essa, isso [os estados pagarem R$ 30 bilhões] não vai acontecer.

Herculano
27/09/2019 13:11

TRUMP: UM PRESIDENTE EM PÂNICO, por Freddy Freitas, em Os Divergentes


Donald J. Trump, o presidente da maior potência do mundo, está na corda bamba. Os americanos acordaram com a sensação de que estão assistindo mais um capítulo da novela "Watergate II".

A pergunta que circula em Washington é a seguinte: a oposição tem os votos necessários para cassar Trump?

Primeiro, o Senado americano nunca na história demitiu um presidente.

Segundo ponto, os democratas têm a maioria na Câmara, mas os republicanos controlam a o Senado - e até agora eles demonstraram que são soldados da causa Trump.

Em terceiro lugar, uma parcela da imprensa e a maioria dos republicanos continuam distorcendo e encobrindo o que as evidências mostram ?" convencendo 35 a 40% dos americanos, juntamente com a maioria dos evangélicos, de que Trump é a vítima inocente de uma conspiração para arrancá-lo da Casa Branca.

Finalmente, o próprio Trump nunca renunciará voluntariamente, como fez Nixon. Ele mente e frisa que há uma conspiração para derrubá-lo.

O que vem acontecendo na Casa Branca assustaria até mesmo a escritora Glória Magadan. É simplesmente uma rede mentiras, intrigas e corrupção em todos os níveis. A ex-primeira da teledramaturgia no Brasil nunca imaginaria os bastidores (leiam-se redes de esgoto) de Washington (DC) desde que a família de "Lixo Branco" passou a ocupar o endereço mais cobiçado da capital americana.

O marido de Melania já provou ser um vigarista tarimbado, um demagogo de entretenimento capaz de semear tanta confusão e instigar tanto ódio e paranoia. Trump já sobreviveu inúmeros escândalos que levariam qualquer outro presidente para o ostracismo, ou até mesmo para a cadeia. A lista é longa: massacres em diversas cidades, crianças trancadas em gaiolas na fronteira, demissões e encobrimentos, insultos racistas, corrupção em todos os níveis da sua administração.

Diversos profissionais da área de saúde já diagnosticaram que o presidente dos Estados Unidos é um megalomaníaco maligno e intimidador, que mente como a maioria das pessoas respiram. O perigo é que Trump tem a habilidade de sugar o oxigênio de cada ciclo de notícias, exterminando qualquer oponente democrata.

A última pesquisa da FOX News revela que em cada cinco americanos, três acreditam que Trump está destruindo as instituições do país como presidente.

O último escândalo é a divulgação do documento em que fica claro que Trump solicitou ao presidente da Ucrânia que investigasse os negócios da família do provável candidato democrata de 2020 Joe Biden. A conversa obrigou a abertura de inquérito de impeachment por parte dos democratas no Congresso.

O caos é uma constante no governo Trump, mas nesta semana há sinais de um impulso muito mais raro: o pânico. As indicações vêm no comportamento do presidente, incluindo o seu discurso apático na Assembleia-Geral da ONU.

Analistas políticos frisam que inquéritos de impeachment são coisas imprevisíveis e mutantes, propensas a girar em direções inesperadas. O domínio do presidente sobre o ciclo de notícias se baseia em parte no controle do que é divulgado e quando, um poder que parece estar escapando de suas mãos e de seus assessores no momento.

Cada crise enfraquece um pouco sua posição, mas Trump conseguiu repetidamente sair de uma queda livre em situações que provavelmente abateriam um político menos ágil.

A crise da Ucrânia será o maior teste até agora de suas habilidades.

Herculano
27/09/2019 13:02

SERÁ QUE A EQUIPE DOS PREFEITOS DE GASPAR E ILHOTA FORAM APRENDER PARA NÃO ERRAR NAQUILO QUE SERÁ "NOVO"? OU VÃO ALEGAR MAIS UMA VEZ DESCONHECIMENTO. PORQUE NAQUILO QUE JÁ VIGORA HÁ DÉCADAS, VIVEM SE METENDO EM ROUBADAS.

NOVA LEI DE LICITAÇõES E SEUS IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conteúdo press release Fecam. O projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) e seus principais impactos para as administrações públicas catarinenses foi apresentado no Congresso de Prefeitos realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), na Arena Petry, em São José, na Grande Florianópolis.

O projeto que está tramitando no Congresso volta agora para o Senado para a última análise antes de ser publicado. De acordo com diretor presidente do Instituto Protege, Murilo Queiroz Melo Jacoby, a lei deverá entrar em vigor na metade do ano que vem.

A nova lei cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios), além outras modificações. "Na prática ela irá mudar todas as licitações que são feitas no país, com exceção das estatais. Terá um impacto muito bom para todos os órgãos públicos", destaca.

Após entrar em vigor as prefeituras ainda terão um período para se adequar.

Herculano
27/09/2019 12:57

UM TRIBUNAL CLARAMENTE CONTRA O CIDADÃO E A AFAVOR DOS CRIMINOSOS

De J. R. Guzzo, de Veja, no twitter:

"O STF deu mais uma prova de q é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentenças pq o 'réu delator' falou depois do 'réu delatado', sem que se prove prejuízo algum para o condenado, é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso."

Herculano
27/09/2019 12:52

da série: a prioridade invertida enquanto os políticos e gestores público ladrões nos roubam os nossos pesados impostos que deveriam estar na saúda, educação, segurança e obras de infraestrutura

COM 5 VOTOS A FAVOR, A PENSÃO POR MORTE PARA AMANTE, STF SUSPENDE JULGAMENTO

Dias Toffoli pediu vista da ação, que tem repercussão e adia julgamento de pensão por morte para amantes

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu vista de uma ação que tratava do reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes para divisão de uma pensão por morte.

O caso envolve uma mulher e dois homens. Eles formavam dois casais: uma união heteroafetiva e outra homoafetiva.

No julgamento iniciado na manhã desta quarta-feira (25), oito ministros já haviam votado -5 a favor de direitos decorrentes de relacionamentos paralelos "para fins previdenciários" e 3 contra- quando Toffoli pediu vista.

Não há previsão de retomada do julgamento. Estavam ausentes do plenário os ministros Luiz Fux e Celso de Mello. O caso tem repercussão geral - ou seja, vale para casos semelhantes.

O caso concreto trata-se de uma mulher e um homem de Sergipe que disputam a divisão de uma pensão. Eles mantiveram relações estáveis, paralelas e concomitantes, por mais de uma década com um mesmo homem.

A identidade dos envolvidos não foi revelada porque o processo corre em segredo. Em primeira instância, a Justiça reconheceu as duas uniões, mas elas foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

A união entre a mulher e o homem foi reconhecida judicialmente primeiro, após a morte do companheiro.

Em seguida, o homem que mantinha a relação homossexual passou a brigar pelo rateio do benefício previdenciário deixado pelo companheiro, e o caso chegou ao STF.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou contra a divisão. Ele afirmou que não cabe reconhecimento de casamento ou união estável com outra união estável paralela, seja homoafetiva, seja homoafetiva.

"O que se pede é mudança de paradigma e reconhecimento da bigamia", disse o ministro. Ele lembrou que, mesmo que para fins previdenciários, poderá haver efeitos no direito de família e de sucessões.

"[Está em discussão] Se Supremo Tribunal Federal passará aceitar ou não a bigamia, se se será possível o reconhecimento concomitante destas uniões estáveis", afirmou.

Durante a leitura do voto, houve embate entre Moraes e Marco Aurélio Mello, que questionou o fato de não se reconhecer a união dos dois homens. "Ressoa preconceito", disse Marco Aurélio.

"Não há preconceito em nenhuma das manifestações", afirmou Moraes, que lembrou de decisões de Marco Aurélio sobre o tema. Os dois começaram a afirmar que se tratava de "golpe" e "golpe baixo" a discussão.

A decisão relatada por Marco Aurélio, lembrou ele, tratava-se de um casamento e uma união estável em paralelo.

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir. Ele defendeu o reconhecimento das uniões para fins previdenciários, ou seja, apenas para divisão da pensão por morte.

"Uma vez não comprovado que ambos os companheiros do beneficiário estavam de má-fé, ou seja, ignoravam a concomitância das relações de união estável por ele travadas, entendo que deve ser reconhecida post-mortem [pós-morte] a proteção jurídica para os efeitos previdenciários", afirmou.

Luís Roberto Barroso seguiu Fachin. "Não há nos autos nenhuma prova de quais das duas uniões estáveis era anterior. Tudo sugere que tenham sido simultâneas. Uma escolha [por uma delas] é arbitrária", disse.

Segundo Barroso, a monogamia vale para o casamento. "Não existe análogo para união estável."

De acordo com ele, a matéria trata-se apenas de direito previdenciário e não discute direito de família.

"Não está em questão aqui nem a questão da monogamia nem legitimidade de duas uniões estáveis simultâneas. O que se tem são duas pessoas carentes, hipossuficientes disputando uma pensão previdenciária", afirmou.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), representada pela subprocuradora-geral Claudia Sampaio, deu parecer contrário ao reconhecimento das uniões.

Ela afirmou que o sistema jurídico brasileiro "não conferiu proteção à relação de concubinato". Destacou ainda que a bigamia é crime e afirmou que o caso pode ter efeitos no direito de família e sucessões.

Para ela, só valeria a divisão da pensão se o concubinato tivesse sido iniciado no processo de separação ou se um dos companheiros não soubesse que havia uma família paralela.

A ADFAS (Associação de Direito de Família e Sucessões) também fez sustentação oral contra o pedido de pensão feito pelo homem.
A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva disse se tratar de concubinato, uma vez que as uniões estáveis se equiparam ao casamento. "Não pode existir duplo casamento", afirmou, ao se referir a uma questão de lógica.

O advogado do homem que pede a divisão da pensão com a mulher, Marco Aurélio Franco Vechi, disse que "a sociedade evolui".
Ele afirmou que o STF tem o papel de ir contra a limitações de direitos, a intolerância e a falta de empatia. "Tem muitas famílias esperam uma resposta definitiva", disse Vechi.

Segundo ele, a relação do seu cliente com o companheiro morto deve ser reconhecida porque era duradoura, pública e baseada no afeto. "Concubinato que merece proteção é aquele que se assemelha à união estável."

Herculano
27/09/2019 08:24

O CAMINHO DO DINHEIRO SEM PRECISAR IR A BRASILIA. KLEBER SE INTERESSOU?

Esta semana foi realizada em São José, o Congresso da Fecam - Federação Catarinense dos Municípios - e que é comandada por Joarez Ponticelli, PP, prefeito de Tubarão.

O painel Grandes Temas para Municípios, entre outros, debateu o "Financiamento público em Santa Catarina: Investimento em infraestrutura e resiliência dos municípios",

Ele teve a presença do presidente do BRDE, Marcelo Haendchen Dutra, do chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, Cel. João Batista Cordeiro Júnior e também do chefe da equipe do Banco Mundial para o projeto de Resiliência Urbana, Frederico Pedroso.

Segundo o BRDE, em quatro anos foram destinados mais de R$ 290 milhões para obras de melhoria viária, infraestrutura e até modernização tributária de prefeituras do estado.

Além de esclarecer os próximos passos do programa o banco assinou um Termo de Cooperação Técnica com Defesa Civil e Banco Mundial. Houve a apresentação oficial do Programa SC Resiliente - que =assegura a aplicação de aproximadamente R$ 175 milhões em Santa Catarina. Os recursos devem ser investidos em obras de prevenção de cheias, deslizamentos, para amenizar os efeitos da estiagem e de outros fenômenos climáticos extremos. Acorda, Gaspar!

Herculano
27/09/2019 08:15

ALUCINAÇÃO JURÍDICA

De J.R.Guzzo, de Veja, no twitter

O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentenças porque o "réu delator" falou depois do "réu delatado" - sem que se prove prejuízo algum para o condenado - é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso.

Herculano
27/09/2019 08:13

STF MAIS UMA VEZ DECIDIU SOBRE LEI INEXISTENTE

De Felipe Moura Brasil, no twitter, resume tudo o que aconteceu e vem acontecendo no Supremo e na Justiça de um modo geral a favor dos poderosos que roubam e comentem crimes no Brasil

"Para anular condenações com base em lei inexistente, só mesmo por interesses escusos"

Herculano
27/09/2019 08:10

PRECEDENTE PERIGOSÍSSIMO

Da deputada estadual paulista Janaína Pachoal, PSL, autora do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no twitter

Um retrocesso sem tamanho a decisão do STF de anular as sentenças da Lava Jato. Além de abrir um precedente perigosíssimo para todo o trabalho feito até agora, reforça a insegurança jurídica que só atrapalha o Brasil. LAMENTÁVEL #STFVergonhaNacional

Herculano
27/09/2019 08:08

A COISA ERRADA

De Mário Sabino, editor de Crusoé, no twitter:

É injusto dizer que o STF virou fonte de insegurança jurídica. Ele seguramente passou a fazer sempre a coisa errada.

Herculano
27/09/2019 08:07

A FAVOR DOS CRIMINOSOS

De Felipe Moura Brasil no twitter

O #STFVergonhaNacional, sob comando do ministro blindado por amarelões, legislou a favor de criminosos, atacando a Constituição, o Código do Processo Penal, a Lei de Delação Premiada, a inteligência e o bolso dos brasileiros.

Herculano
27/09/2019 08:05

DECRETADO O FIM DA SEGURANÇA JURÍDICA

Conteúdo de O Antagonista. O STF LEGISLA Sem pudor, criando lei processual com efeito retroativo. Pode-se dizer que hoje foi decreto o fim da segurança jurídica no Brasil.

E o Congresso caladinho.

Herculano
27/09/2019 08:01

DEBATE SOBRE EFEITOS DE DECISÃO EXPõE PREOCUPAÇÃO POLÍTICA DO SUPREMO, Rubens Glezer, professor e coordenador do projeto Supremo em Pauta da FGV Direito SP, no jornal Folha de S. Paulo

Julgamento teve pouca análise constitucional e muito debate sobre o problema da corrupção no Brasil,por Rubens Glezer, professor e coordenador do projeto Supremo em Pauta da FGV Direito SP

Os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram de ilustres desconhecidos a figuras públicas de alta repercussão em apenas poucos anos. Essa aproximação com a opinião pública se deu principalmente por julgamentos envolvendo questões penais, começando com o mensalão e chegando à Lava Jato.

Nesse período, o Supremo passou da glória à infâmia: ministros deixaram de ser tema de máscaras de Carnaval para se tornarem objeto de insulto em espaços públicos. Essa relação com a opinião pública parece constantemente assombrar o Supremo, que por sua vez não parece saber como administrá-la: a cada julgamento relevante parece que é o próprio STF que ocupa o banco dos réus.

O problema mais recente passa por decidir a condição de réus que estão sendo delatados por outras pessoas que também são rés no mesmo processo. Mais especificamente, saber se, no momento das alegações finais, o réu delatado deve se manifestar depois do réu delator.

A dúvida surge porque a lei que trata das delações premiadas não focou a condução do processo penal, de modo que não há regra específica sobre o tema. Porém, como o processo penal tem sempre que ser conduzido de acordo com determinados valores fixados na Constituição, coube ao STF dizer se o respeito a tais valores exige uma atenção específica na relação entre réu delatado e corréu delator.

Os valores no caso são os princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa, que exigem, dentre outros, que a defesa sempre se manifeste depois de qualquer acusação.

O julgamento poderia ter sido sobre a interpretação desses princípios constitucionais e como a relação da delação premiada deve ser organizada no processo penal. Uma parte do julgamento até chegou a ser conduzida nesse sentido, mas rapidamente se tornou um debate sobre os problemas da corrupção no Brasil e de como ela é combatida. O apelo às consequências da decisão passou a ser uma constante nos debates a partir da metade da sessão.

Houve ministro que fez apelo para que os colegas não se desviassem do caminho do combate à corrupção no país. Houve ministro que dissertou sobre os desvios de conduta da equipe da Lava Jato, ressaltando como alguns dos colegas foram desprezados nas mensagens trocadas entre membros da força-tarefa da operação.

Houve quem tenha feito comparação com o período inquisitorial, como houve também quem pedisse para que os colegas pensassem, antes de mais nada, nas consequências de seus votos. Ao final de uma tarde cheia de declarações que pareciam mais adequadas para a opinião pública do que para a comunidade jurídica, a maioria dos ministros se alinhou por entender que havia nulidade no processo.

Porém o resultado não foi declarado. Como o ministro Marco Aurélio se ausentou antes do fim da sessão, alguns dos ministros pediram que a decisão sobre que tipo de efeito esse julgamento deveria trazer para outros casos já julgados fosse tomada em sessão com os 11 magistrados.

O ministro Dias Toffoli só conseguiu se manifestar quando sinalizou que estava de acordo com a tese, adiando a leitura de seu voto e a deliberação sobre os efeitos do julgamento para a próxima semana.

Deixando a polêmica do dia um pouco de lado (já que outras quaisquer surgirão em breve), me chamam a atenção os problemas com essa dinâmica.

Os ministros parecem ainda não ter se dado conta de que foi essa postura, com julgamentos com forte aparência de politização (a despeito dos jargões jurídicos), que colocou o Supremo nesse buraco: suas decisões são criticadas ou louvadas antes de mais nada a partir das consequências geradas por essa ou aquela situação política. Fica cada vez mais no passado a ideia de que "decisão jurídica se cumpre, não se discute".

No país não apenas se passou a discutir as decisões como se passou a acusar os ministros de serem partidários, e cada vez mais pedidos de impeachment de ministros se tornam recorrentes em manifestações públicas.

Esse é um sintoma claro de que o STF perdeu muito de sua autoridade: suas decisões só parecem ser respeitadas por seus destinatários se eles estão de acordo com elas. Pode ser uma questão de tempo para que elas passem a ser descumpridas com a mesma lógica.

O antídoto está em algum resgate da dimensão técnica das decisões do STF. Isso exigiria uma diminuição de voluntarismos individuais dos ministros, menos estratégias de conflito por meio da imprensa, mais decoro nas sessões e mais estabilidade nas decisões. Talvez por se tratar de tarefa tão hercúlea, os ministros insistam no tom político de seus votos e de sua interação em plenário. Porém, enquanto insistirem nisso, continuarão no banco dos réus da opinião pública.

Herculano
27/09/2019 07:59

SUPREMO ABRE O CAMINHO PARA 'MELAR' A LAVA JATO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para "melar" a Lava Jato, ao atingir maioria de votos para anular outra sentença de corrupto já condenado. O STF levou em conta "interpretação criativa" da defesa de Adelmir Bendini, ex-presidente da Petrobras e do Bando do Brasil, que diz ter sido prejudicada por não fazer alegações finais após a acusação. O STF ignorou o detalhe de que isso não está na lei.

OBJETIVO É SOLTAR LULA

A decisão do STF mal disfarça a intenção de criar condições objetivas para anular a sentença que resultou na prisão do ex-presidente Lula.

SINCRONIZADOS

O intuito ficou mais claro depois que o presidiário desistiu de pleitear a progressão do regime fechado para o semiaberto. Quer liberdade total.

TÁ TUDO DOMINADO

Os ânimos exacerbados de ministros favoráveis a teses dos petistas demonstraram que estava tudo decidido antes de a sessão começar.

TEMPO AO TEMPO

O adiamento da conclusão para a próxima semana servirá para sentir o impacto junto à opinião pública e orientar a extensão da decisão.

PAULISTANOS REJEITAM MAIS DORIA QUE BOLSONARO

O governador João Dória aumenta suas críticas ao presidente, mas ele é bem mais mal avaliado pelos paulistanos do que Jair Bolsonaro. Levantamento do instituto Paraná Pesquisa encomendado pela Rádio Bandeirantes, entrevistando 1.220 eleitores paulistanos entre os dias 20 e 24, mostra que 55,7% desaprovam o governo Doria e 51,7% fazem a mesma avaliação negativa do governo de Bolsonaro. Aprovam a administração de Doria 38,9%, enquanto 44,5% aprovam o presidente.

FUNDO DO POÇO

A avaliação de Bruno Covas é ainda pior que de Doria e Bolsonaro: 58,4% o desaprovam e 60,3% juram não votar nele de jeito nenhum.

AVALIAÇÃO RUIM

Só 22% dos paulistanos acham o governo Doria bom (18,9%) ou ótimo (3,5%), enquanto 44,5% o consideram ruim (13,9%) ou péssimo (28%).

MENOS RUIM

No caso de Bolsonaro, 29,5% acham o governo bom (18,7%) ou ótimo (10,8%), enquanto 41% o avaliam vê ruim (10,7%) ou péssimo (30,3%).

ALIANÇA EFÊMERA

João Doria inventou o "Bolsodoria" para atrair votos bolsonaristas, mas logo depois tratou de afastar-se do presidente na tentativa de se credenciar como o "antiBolsonaro" nas eleições presidenciais de 2022.

FORA DA CURVA

O ministro Ricardo Lewandowski pareceu surpreso, ontem, com as mudanças de entendimento de ministros e votos contra a manobra bolada para melar a Lava Jato. Ficou inquieto e nervoso.

MUITA CALMA NESSA HORA

Com voto tão simples quanto brilhante, o ministro Luís Roberto Barroso desconstruiu a manobra para melar a Lava Jato. Mas aí o presidente do STF suspendeu a sessão para conversas de pé-de-orelha.

MERITOCRACIA

Preso pela PF ontem por desviar R$5,4 milhões nos últimos 17 dias de mandato, o ex-prefeito de São José da Tapera (AL), Jarbas Ricardo, passou 26 dias longe dos cofres públicos: foi nomeado pelo governador Renan Filho para gerir as finanças da Imprensa Oficial de Alagoas.

ISSO NÃO PODE

Pretendente ao cargo de embaixador, Eduardo Bolsonaro deveria evitar o compartilhamento de fotos falsas, mesmo sobre a aborrecente enfezada Greta Thunberg, favoritíssima ao título de Chata da Década.

INVERSÃO DE VALORES

É o fundo do poço, o fim do caminho: senadores foram pressionar o STF em defesa de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigado por corrupção. Pior é o STF se sujeitar à pressão. Que vergonha.

DEFESA DA DEMOCRACIA

O Prosul, de países pelo progresso da América do Sul, convidou os que estão de fora (Bolívia, Suriname e Uruguai) a se integrar ao grupo que defende a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.

NA NOSSA CONTA

A Câmara lançou o próprio serviço para confirmar fake news à disposição do cidadão, mas apenas de notícias sobre deputados e a atividade legislativa. Adivinha quem paga a conta?

PENSANDO BEM...

...a sessão do STF, nesta quinta-feira, parecia mais um telecurso sobre como destruir o trabalho de seis anos em uma semana.

Herculano
27/09/2019 07:53

BOLSONARO E DAVI, UMA CRISE CONJUGAL, por Fábio Fabrini, no jornal Folha de S. Paulo

Faz oito meses que Davi Alcolumbre (DEM-AP) derrotou Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pela Presidência do Senado. Surfou no apoio recebido do Planalto e de colegas eleitos na onda bolsonarista.

De lá para cá, o que se deu foi um jogo de trocas favoráveis às partes, mas elas agora estão em crise.

Davi se aliou à velha guarda do MDB, partido que tradicionalmente comandava a Casa, e buscou formar uma bancada para dar sustentação às pautas do governo Bolsonaro, inclusive as mais absurdas.

Tem sido ele um dos principais articuladores da candidatura nepotista de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o 03, à Embaixada do Brasil nos EUA.

Como em Brasília não há almoço grátis, o Planalto retribuiu à moda da velha política: cedeu cargos no Cade para Davi negociar com os pares.

Quando entra setembro, um novo senador se apresenta, postando-se contra os interesses do governo, especialmente aqueles que contrariam o corporativismo do Congresso.

É um outro homem, que agora critica o presidente por governar contra o presidencialismo de coalizão, apanha dos colegas bolsonaristas e até recebe elogios de Renan.

Num dia, pedalou a votação da reforma da Previdência, prioridade do Executivo, para barganhar emendas.
Noutro, liderou sessão que derrubou 18 vetos do presidente ao projeto que estabelece punições por suposto abuso de autoridade de juízes e promotores. Um texto forjado para blindar a classe política de investigações sobre seus malfeitos.

Davi também atrasou a tramitação de proposta que muda as regras da TV paga e libera, no Brasil, a compra da Warner Media pela gigante de telefonia AT&T - uma encomenda feita a Bolsonaro por seu amo, Donald Trump.

A política se move, mas estão postas indicações de que o presidente não tem mais no Senado um despachante, o que pode custar prejuízos aos seus propósitos, entre eles o de emplacar em Washington embaixador com currículo de lanchonete e inglês de nível intermediário 1.

Herculano
27/09/2019 07:48

DEPUTADO PEDE LIBERDADE ECONôMICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSE. SÉRIO? E ELES ENTENDEM DISSO? PEGUEM O EXEMPLO DE ILHOTA E GASPAR

Altair Silva sugere a municípios a edição de lei própria municipal

Conteúdo press relesease do gabinete do deputado Altair Silva, O deputado estadual Altair Silva, PP lançou um desafio para os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 295 cidades do Estado para apresentar em seus municípios um projeto de lei com teor semelhante a Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, conhecida como MP da Liberdade Econômica, sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro. "A liberdade econômica estimula o empreendedorismo, flexibiliza horários e a abertura de novos empreendimentos e, queremos que ela chegue aos municípios. Com certeza teremos um grande ganho", apontou Altair.

Por meio de oficio com uma minuta de anteprojeto de lei, o deputado está enviando aos legisladores e mandatários das 295 prefeituras em Santa Catarina a ideia. A MP, que teve como Relator na Comissão Mista o deputado federal Jerônimo Goergen do Rio Grande do Sul, vem para desburocratizar o ambiente de negócios do país e facilitar a abertura de novos empreendimentos. "Precisamos implementar nos municípios, apoiar quem quer investir e gerar oportunidades a população. A MP foi um dos grandes projetos de Brasília, mas é nos municípios que as coisas acontecem, por isso esperamos que o executivo ou o legislativo tome a inciativa para tornar nossos municípios mais empreendedores", ressaltou Altair

Segundo dados do Ministério da Economia as novas práticas têm potencial para gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos, e incrementar anualmente o PIB per capita em até 0,7%. Segundo Altair, esses efeitos poderão ser sentidos nos municípios, que cada dia mais precisam de agilidade no serviço, como por exemplo, na emissão de alvarás para novas empresa. "Não podemos deixar esperando quem quer trabalhar e produzir. Essas leis vão valorizar quem vai gerar emprego e renda, atendendo aos interesses particulares de cada município. Cada cidade que aprovar será uma grande vitória, para os cidadãos e para nós, que como poder público temos o papel de trazer resultados efetivos a população", frisou Altair

AS MUDANÇAS DA MP

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica que agora é a Lei n° 13.874 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data.

A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente eliminou dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais, e vetou o item que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Outro dispositivo vetado mencionava a criação de um regime de tributação fora do direito tributário, com isso, a Lei da Liberdade Econômica entra em vigor imediatamente.

HORÁRIO LIVRE

De acordo com alei, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

Outra medida prevista na Lei é o fim do e-Social, um sistema de escrituração digital que unifica o envio de dados de trabalhadores e empregadores. Ele será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais e de obrigações previdenciárias a e trabalhistas.

SEM PAPEL

A norma reforça que a emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá "preferencialmente" em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.

Entre outros pontos, o texto cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o poder público edite regras que afetem a "exploração da atividade econômica".

Herculano
27/09/2019 07:42

CIRCO DE EXTREMA DIREITA NÃO ANIMA A CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DO PAÍS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Desânimo não é tão grande quanto em meados do ano, mas está em níveis ruins de 2018

Este 2019 pode terminar sem choque político doméstico relevante para a economia, inédito desde 2013. A perturbação maior vem do ruído de fundo ou da algazarra contínua de Jair Bolsonaro e trupe.

Ainda do ponto de vista de negócios e dinheiro, uma incerteza preocupante é a durabilidade desse improviso de "parlamentarismo branco", que estabiliza de modo precário um sistema político em que o governo não tem política parlamentar organizada.

Mesmo sem choques, a confiança dos empresários anda baixa, menor que no final do ano passado ou no começo deste. A exceção é a construção civil, um tanto mais feliz por ter saído das profundas mais fundas do inferno da recessão.

Nas medidas da FGV Ibre, a confiança na indústria é a menor do ano, na média trimestral. A recuperação das fábricas fica para o ano que vem. No comércio, a confiança cresce em relação ao segundo trimestre ruim, mas é menor que no final de 2018 e no começo de 2019.

Como já se disse por aí e por aqui, a animação com um novo presidente se dissipou rapidamente e foi ao fundo em meados do ano, quando havia cheiro de recaída de recessão no ar. Neste terceiro trimestre, a confiança voltou para níveis apenas conformados.

Não há choques, mas não há notícias animadoras de vulto e a desconfiança no presidente cresce, ainda que gradualmente. Até aqui, se houve contaminação da economia pelo sururu político, a responsabilidade é de Jair Bolsonaro. A esperança do momento é que os juros baixos sacudam essa poeira. E só.

Para lembrar o que foram os choques: em 2013, houve o Junho. Em 2014, a eleição odienta e a Lava Jato. Em 2015, o estelionato eleitoral e o começo da campanha de deposição de Dilma Rousseff. Em 2016, o impeachment. Em 2017, o caso Joesley-Temer, que derrubou a Ponte para o Futuro e colocou o país a discutir a queda de outro presidente. Em 2018, houve o caminhonaço ruinoso, promovido por adeptos de Bolsonaro, Lula preso e a eleição tumultuada.

A notícia econômica maior deste ano foi a aprovação da reforma da Previdência, se não a única. Desde então, desde julho, passam até projetos muito importantes (lei de telecomunicações, por exemplo, dos tempos de Temer), mas nada que anime as ruas ou inspire confiança na continuidade de mudanças.

Além do caso da Previdência, um projeto de consenso da elite tocado pelo "parlamentarismo branco", o governo Bolsonaro não apresentou plano algum com começo, meio e fim, que dirá medidas de apelo popular. Solta apenas balões de ensaio com esquisitices ou programas mal explicados.

No sentido banal da palavra, não há confiança de que Bolsonaro e trupe vão se comportar, que não vão meter os pés pelas mãos ou um tiro na testa, para nem falar do passivo de rachadinhas e amizades milicianas da primeira família. Tais rolos têm sido abafados e o povo do dinheiro grosso faz cara de paisagem, mas que eles existem, existem.

Não há garantia de que o arranjo precário no Congresso possa permanecer por muito mais tempo. Nesse esquema improvisado, os parlamentares dariam vitórias contínuas para Bolsonaro a troco de nada? Não se trata bem de "nada", pois há negócios no varejo político, mas é troco. Os nativos estão inquietos e ainda mais ficarão com a proximidade da eleição de 2020.

Além de animar a extrema-direita e de cuidar dos filhos, Bolsonaro está sem rumo. Além do circo e da filhocracia, há uma sensação de vazio no ar.