O improviso que se fez para desviar o trânsito da rua Nereu Ramos revelou o quanto os políticos e gestores públicos trabalharam contra o futuro de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
30/06/2019 20:00

CARANGUEJO BRASIL TROCA DE CASCA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

PIB anda de lado e na lama, mas começam mudanças nas profundezas da economia

É preciso notar que a economia brasileira muda, mesmo submersa na lama. O caranguejo, que anda de lado como o PIB do Brasil, troca de casca desde 2016.

Duas notícias desta semana são mais do que simbólicas desta transição tentativa: o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e o plano de abrir o mercado de gás.

Quando, se e como mudanças desse tipo vão ter influência positiva no crescimento são perguntas de R$ 1 trilhão, medida tão ao gosto deste governo. Se o eventual crescimento será distribuído de modo igualitário, é questão ainda mais especulativa. Mas o caranguejo perde sua carapaça estatal e muda de cor. Ignorar a mudança é um erro político, econômico e financeiro.

Do que se trata? Alguns exemplos:

1. Deve haver agora investimento pesado no pré-sal, com aumento grande da produção. Mudanças nesse setor e noutros devem alterar a paisagem empresarial e industrial;

2. Há planos avançados de abrir setores dominados pelo Estado, como refinarias, gás e saneamento. Governos e suas empresas ora não têm como colocar dinheiro nessas pontas de lança do investimento;

3. As taxas de juros estão nos níveis mais baixos desde que se tem notícia, graças ao efeito combinado de depressão econômica e gastos contidos do governo e de seus braços de crédito. Sim, trata-se dos juros do atacadão de dinheiro. Mas o cidadão remediado vai ver seu fundo DI, seu CDB ou seu Tesouro Direto renderem pouquinho. Vai reclamar, procurar retorno em outra parte, empreendimentos em que possa investir. Pois bem. Os donos do dinheiro grosso agem do mesmo modo. Ou vai tudo virar inflação da Bolsa?

4. Por décadas o gasto do governo cresceu mais do que o PIB; cresceu ainda a 6,5% além da inflação nos 20 anos até 2016. Desde então, ficou estagnado;

5. Deve ser aprovada alguma reforma da Previdência;

6. Bancos em geral perdem espaço na concessão de crédito (entram outras fontes de financiamento);

7. Depois de quase 20 anos de paralisia, pode haver alguma abertura no comércio exterior, vide o acordo com a União Europeia;

8. Há planos de conceder serviços públicos e infraestrutura para empresas privadas, ainda que atrasados;

9. Para o bem ou para o mal, há uma nova lei trabalhista.

Há planos mais encrencados, como mexer no setor elétrico e em outras regulações de vários mercados. Até uma reforma tributária tramita no Congresso (caso aprovada, faria efeito direto só daqui a uns três anos, mas é coisa grande). Mas isso tudo ainda é especulativo, protesto.

As mudanças em curso e as planejadas por este governo em tese não devem estimular lá grande coisa de crescimento nos próximos, digamos, dois anos, embora a reação do empresário costume ser um tanto misteriosa. Sim, os planos podem fracassar, até porque o comitê central do governo Jair Bolsonaro não habita o universo da razão. Mas algo se move.

A ala do governo que frequenta o universo da razão enfim concluiu essa obra de 20 anos que é o acordo com a União Europeia. Mesmo com o Planalto jogando contra, haverá um remendão na Previdência. Isso tudo deve causar alguma impressão, aqui e lá fora.

Quase todas essas mudanças mexem nas condições da produção, não no consumo, em um primeiro momento. Se derem certo, demoram a fazer efeito, a fazer PIB, emprego e salários andarem. É uma travessia do deserto com um abismo no meio, mais algum tempo de crescimento pífio e pobreza crescente.

Miguel José Teixeira
30/06/2019 19:53

Senhores,

Drogas X drogas = Educação zero. . .

"No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?"

Ministro da Educação, Abraham Weintraub

fonte:Correio Braziliense, hoje, Eixo Capital do Caderno Cidades

Herculano
30/06/2019 10:43

HOJE É DIA PARA IR AS RUAS PROTESTAR CONTRA DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, BEM COMO GOVERNADORES E PREFEITOS

ELEITOS PELOS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS E POR MILHõES DE EMPREGADOS, ELES CHANTAGEIAM O GOVERNO PARA OBTER VANTAGENS PARA SI, PARA OS PRIVILÉGIOS DE UMA MINORIA QUE CONSEGUE SE APOSENTAR AOS 50 ANOS, COM SALÁRIOS INTEGRAIS QUE PODEM SUPERAR ATÉ R$50 MIL POR MÊS, ENQUANTO 65% DOS BRASILEIROS, Só CONSEGUEM SE APOSENTAR EM MÉDIA AOS 66 ANOS E COM APENAS UM SALÁRIO MÍNIMO.

NO BRASIL, OS POBRES SUSTENTAM AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO - UM DINHEIRO QUE ESTÁ ACABANDO E HOJE NÃO TEM MAIS PARA PAGAR ATIVOS E APOSENTADOS.

VERGONHOSA A JOGADA DOS SENADORES E DEPUTADOS DA ESQUERDA DO ATRASO E DO CENTRÃO CONTRA OS BRASILEIROS E O FUTURO DE TODOS NóS

ESPERTAMENTE ESCONDEM QUE OS APOSENTADOS DE SALÁRIOS MÍNIMO QUE É A MAIORIA ESMAGADORA VÃO PAGAR MAIS E OS COM SALÁRIOS MAIORES, VÃO PAGAR MAIS PARA COBRIR A INDECÊNCIA QUE ESTÁ TIDA COMO DIREITO NA LEI QUE ELES PRóPRIOS MANOBRARAM PARA SI

Herculano
30/06/2019 10:37

'A POPULAÇÃO É GRANDE FIADORA DA ESTABILIDADE, entrevista com Pérsio Árida, economista, um dos idealizadores do Plano Real, implantando no Fernando Henrique Cardoso, no governo de Itamar Franco, MDB. Conteúdo de O Globo. Texto e entrevista de Cássia Almeida.

Um dos criadores do Plano Real, economista vê condições mais favoráveis a reformas econômicas que na época da concepção da nova moeda

Um dos pais do real , o economista Persio Arida vê a moeda como conquista da população brasileira, que se tornou "fiadora da estabilidade". Sobre os desafios de hoje, vê a reforma da Previdência que tramita no Congresso na direção certa, mas identifica paralisia nos investimentos à espera dela.

Ex-presidente do BNDES, ele acredita que o país não precisa mais de um banco de fomento tão grande e diz que há uma "retórica falsa" na afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que nunca houve um governo liberal no Brasil.

Após 25 anos, a população já considera o real uma conquista?
Certamente, hoje virou quase um bem público. O governante que permitir que a inflação seja alta será punido nas urnas. Não é à toa que os 10% de inflação no começo no segundo governo Dilma foram, do ponto de vista de erosão de apoio popular, um dos fatores determinantes. Hoje, claramente, a mensagem aos governantes e aos políticos é muita clara se você permitir a volta da inflação. A população é a grande fiadora do processo de estabilização.

E que não se conseguiu fazer?
O que deu errado infelizmente foi a Previdência que perdemos por um voto. Brasil poderia ter um quadro muito diverso se tivesse aprovado aquela reforma que já estabelecia idade mínima.

E hoje, como vê o Brasil?
Hoje não tem oposição relevante. Mesmo sem articulação política, tem uma liderança no Congresso a favor das reformas, e o país está muito mais consciente dos desafios da Previdência do que estava naquela época. As tentativas, embora malsucedidas do governo Temer, aumentaram enormemente a consciência do país do problema. Cenário internacional está muito mais favorável, não tem o desafio do controle da inflação. Como um todo, é situação muito mais tranquila do que aquela vivenciada antes.

Por que a economia não cresce?
Nosso crescimento atual está abaixo do normal por dois fatores. Certamente Argentina tem um efeito negativo no setor real. Tem um segundo efeito que a ênfase na reforma da Previdência como tudo ou nada, percepção de que o Brasil pode acabar. De um lado ajuda na aprovação, por outro lado gerou em todo empresariado local e externo uma atitude de esperar para ver. Colocou o fluxo de investimento em compasso de espera. Vamos ver o que vai sair, qual é o número que vai sair. O efeito no ânimo empresarial de investir é claramente negativo.

Aprovando a Previdência, os investimentos voltam?
Muitas vezes, há o diagnóstico de que a limitação do crescimento é na demanda. A taxa de juros está alta demais, a política fiscal está contracionista demais, e, portanto, o Brasil não cresce por falta de demanda. Eu acho esse diagnóstico fundamentalmente errado. Acho que há espaço para a redução da taxa de juro sem dúvida, mas não é isso que vai colocar o Brasil numa rota de crescimento acelerado. Os desafios estão do lado da oferta> insegurança jurídica, abertura comercial e financeira, aumento de concorrência, mudança de leis de garantia para diminuir o spread bancário, reforma tributária. São essas agendas que aumentam a produtividade do país. O ministro Guedes (Paulo Guedes, da Economia), decidiu _ o tempo dirá se a decisão está correta ou não _ de focar 100% da energia no começo na Previdência. Mas Previdência não dá ganho de produtividade nenhum. Ela pode estabilizar a expectativa sobre a dívida pública.

O foco na Previdência é ruim?
Claro que isso aumenta a chance de aprovar a reforma, mas retarda a discussão das reformas estruturais. No piloto automático, o crescimento brasileiro infelizmente é baixo, não é tão baixo como este ano indica. O Brasil cresce 2%, 2,5% ao ano, o que é insuficiente para absorver o estoque de desemprego. Quando se cresce aceleradamente é que as oportunidades aparecem. Tornar o Brasil menos desigual com crescimento baixo é praticamente impossível. Colocar o Brasil numa rota de crescimento acelerado é fundamental, de 3,5%, 4%, via ganho de produtividade e imigração.

Nossa produtividade está estagnada há décadas, esse crescimento deve demorar.
Sim, é verdade, mas tem muita coisa para fazer. Tem mundo externo favorável, uma quantidade de capital externo que pode ser atraída enorme, áreas que muito férteis, produtivas, como agricultura de exportação e pré-sal.

Como avalia a reforma da Previdência?
Podemos discutir detalhes, como querer afetar o BPC (Benefício de Prestação Continuada, auxílio dado a idosos e portadores de deficiência de baixa renda) quando boa parte da classe média usa o Simples indevidamente, isso é injusto socialmente. O Congresso tirou a capitalização, mas não é nenhum drama, é muito melhor repensar FGTS e os programas de previdência complementar do que um programa novo de capitalização. Ela vai na direção correta, não tem como enfrentar o problema sem equacionar idade mínima. Tem um lado bom também que o ministro se afastou das ideias deles durante a campanha. Ele sugeria uma privatização maciça para cobrir o buraco da Previdência e uma capitalização como no modelo chileno desde agora. Uma ideia errada, porque a privatização maciça não vem. Primeiro que Bolsonaro está longe de ser privatizante, para começo de conversa, segundo porque é um processo lento. Mas o ministro deu uma meia volta volver e resolveu fazer uma reforma convencional, mas uma boa proposta de reforma. Seria muito bom se os estados entrassem.

E a articulação política do governo no Congresso?
Tem uma diferença enorme. Durante o real, tinha o ministro da Fazenda que era o Fernando Henrique mais Edmar Bacha que negociavam as reformas. Pós Plano Real, o ministro virou presidente e costurava a articulação que sustentava a enorme quantidade de reformas modernizantes do Plano Real. Hoje, você tem uma situação meio paradoxal. Há um presidente inapetente ou que se mostra incapaz de fazer uma articulação na prática, o seu próprio partido perdido, mas para sorte do Brasil, há lideranças na Câmara e no Senado comprometidas com as reformas. Pela primeira vez, estamos desafiando a tese do presidencialismo de coalizão. Você ter um presidente sem capacidade de articulação, mas um Congresso que toma a si as reformas, é uma circunstância inédita. Na política não há vácuo. O Executivo não propõe, o Congresso propõe, o que está acontecendo com a reforma tributária.

Ministro Guedes falou que Plano Real tinha deixado de lado o ajuste fiscal e que o Brasil nunca teve um governo liberal.
Demorou até chegar a um superávit fiscal, mas finalmente chegou a 2,75% do PIB, em 1999. A ideia que o Brasil nunca teve um governo liberal é completamente falsa. No Plano Real, nós defendíamos as reformas modernizantes que são necessárias para sustentar o plano. Ninguém defendeu do ponto de vista abertamente ideológico. Nós somos liberais, portanto queremos fazer isso. Claro que a esquerda rotulou, a vida inteira fui chamado de neoliberal. O impulso extraordinário das privatizações, da criação das agências reguladoras, da abertura da economia, do superávit fiscal, da tentativa, apesar de não ter dado certo, da reforma da Previdência, a reforma administrativa que Bresser Pereira fez. Inúmeros exemplos aqui são reformas de cunho liberal. Toda vez que alguém tem uma retórica messiânica, do tipo eu estou começando uma nova era no país, desconfie.

E o BNDES?
Obviamente tem que devolver os recursos do Tesouro, isso equivale a ter que vender ativos, créditos. Há um fluxo de dinheiro de impostos que vai via FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), está previsto na Constituição, é verdade, mas não faz nenhum sentido lógico que alguém atrele determinado imposto a um empréstimo de um banco de desenvolvimento. É um unicórnio. Têm distorções, independentemente da função do BNDES, que precisam ser enfrentadas. O BNDES não devolve o principal dos empréstimos, é como se tivesse um título público perpétuo. Têm lá R$ 260 bilhões, R$ 270 bilhões a devolver para o FAT. O banco tem que captar recurso a mercado como qualquer um. Outra questão é qual é a função do banco, que volta ao tema da produtividade, do ponto de vista da segurança jurídica, do sistema regulatório, concessões e avanços na Lei Geral de Garantias de empréstimos. Nesse cenário, a economia prescinde de empréstimos estatais.

O BNDES sempre teve o papel de financiador da infraestrutura.
Uma coisa é o passado onde não existia empréstimo de longo prazo. Hoje há debêntures incentivadas, fundos de infraestrutura no mundo inteiro, o que falta é uma estruturação jurídica que permita alavancar com segurança projetos de infraestrutura. Se houver isso, não há limitação mais.

Digitalização e moeda digital crescendo exponencialmente. Quais efeitos?
Uma coisa é um processo de digitalização entrando para valer no setor financeiro. Esse processo é bem-vindo. Só tem vantagens. Outra coisa é moeda digital. O bitcoin é um ativo especulativo. A moeda digital como está é irrelevante. O avanço do processo de digitalização, não, esse é extraordinário. Não só no setor financeiro, nos governos também.

Esse movimento é capaz de baixar os juros no Brasil?
Tudo que aumenta produtividade ajuda. Certamente com mais produtividade, o spread bancário diminui. É um movimento firme, tem recursos, tem dinheiro, é um processo que avança independentemente da taxa de crescimento do país, tem um ganho de eficiência muito grande.

Herculano
30/06/2019 10:33

HORA E VEZ DE BOLSONARO, por Eliane Cantanhêde no jornal O Estado de S. Paulo

Não há exagero nem do governo, nem da agricultura, nem da indústria quando todos classificam o acordo do Mercosul com a União Europeia como o mais importante já fechado em toda a história do Brasil e do Mercosul. Afinal, envolve um mercado de 750 milhões de consumidores e um PIB de US$ 19 trilhões, com capacidade de alavancar, aos poucos, a retomada do crescimento econômico e os empregos, abrindo novos tempos para o Brasil.

Então, por que demorou tanto, longuíssimos 20 anos? Primeiro, porque as negociações são setor a setor e em três camadas: com a União Europeia, que reúne 28 países, com o Mercosul, com quatro sócios desiguais, e com os vários setores exportadores do próprio Brasil. O interesse dos produtores de etanol, por exemplo, é diferente do das montadoras de automóveis.

Mas não foi só isso. Além das dificuldades inerentes a negociações internacionais de grande porte, houve percalços políticos, com a danada da ideologia no meio. O processo começou em 1999, no segundo governo Fernando Henrique, mas perdeu força com Lula e Dilma Rousseff, que apostaram tudo no mercado interno e nas negociações multilaterais, relevando as bilaterais ou entre blocos ?" além de terem empurrado a Venezuela para o Mercosul, o que afugentou os líderes europeus.

As trocas de Dilma por Michel Temer e de Cristina Kirchner por Maurício Macri, na Argentina, imprimiram a guinada liberal no Cone Sul e abriram espaço para o acordo com a Europa. O Paraguai também aderiu à onda liberal e o Uruguai manteve-se à esquerda, mas eles contam menos. E, para alívio de todos e felicidade geral das nações, a Venezuela está suspensa do Mercosul.

Foi com Temer e Macri que o acordo avançou, consolidou-se, ganhou forma. Assim como Bolsonaro já encontrou o plano de privatizações e concessões pronto, com o cronograma e a lista de setores e empresas definidos, ele já tomou posse com o acordo Mercosul-UE bastante amadurecido, na cara do gol.

Talvez até ?" e isso só os europeus podem confirmar ?" só não tenha sido fechado no ano passado porque a UE achou mais prudente aguardar as eleições brasileiras e o desempenho do presidente eleito, que, aliás, não parecia tão simpático ao Mercosul na campanha. Detalhe: o craque das negociações na gestão Aloysio Nunes Ferreira, embaixador Otávio Brandelli, é o atual secretário-geral do Itamaraty com o chanceler Ernesto Araújo. Ele tinha toda a memória das negociações e foi personagem importante na reta final.

Nas avaliações tanto do governo quanto da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil vai aproveitar os ventos favoráveis e o céu é o limite. A isenção de tarifas e o aumento de cotas não começam amanhã, às 8 da manhã, elas demoram e têm uma transição que pode chegar a até 15 anos. Mas é, sim, um marco importantíssimo, que pode impulsionar as exportações brasileiras em US$ 100 bilhões e os investimentos em US$ 113 bilhões. Um alívio, no rastro de recessão e de anos de estagnação.

Depois de tantas palavras fora de hora, derrotas no STF e no Congresso, medidas provisórias e decretos grosseiramente errados e um chocante "show de besteiras" que mina sua popularidade, Bolsonaro agora tem o que comemorar, até mais do que as licitações de portos e aeroportos.

Bolsonaro, aliás, sai vitorioso também do G-20. A seu jeito, um tanto estabanado, ele ganhou elogios de Trump, respondeu à altura a Merkel, surpreendeu Macron, foi malcriado com Xi Ji Ping com boas razões, comprometeu-se com o Acordo de Paris e abriu mais a porta da OCDE para o Brasil. Tomara que aproveite o acordo com a UE e o bom momento para parar de fazer e falar "besteiras", controlar os excessos do seu entorno e passar a governar, ou seja, a focar as prioridades do País.

G-20 e acordo com a UE abrem nova fase, mas presidente tem de acabar com o 'show de besteiras

Herculano
30/06/2019 10:31

QUEM VIGIA O VIGIA? editorial do jornal Folha de S. Paulo

Projeto sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado, tenta preencher lacuna

Na vida pública, quem ganha poder deveria também ter mais responsabilidade. Por esse prisma, agiu bem o Senado Federal ao aperfeiçoar e aprovar dispositivos que punem criminalmente o abuso de autoridade, no bojo de projeto que aperta o cerco contra a corrupção.

O juiz, de acordo com o texto votado na quarta (26), estará sujeito a penas que vão de seis meses a dois anos de detenção se praticar atos como o de proferir julgamento em situações em que a lei o impede ou opinar sobre processos ainda pendentes de decisão.

Já o integrante do Ministério Público submete-se ao mesmo espectro de punição se emitir parecer em situação proibida pela legislação ou se investigar alguém sem mínimos indícios de prática criminosa, entre outros atos tipificados.

A motivação político-partidária nas condutas de magistrados, procuradores e promotores também vai se tornar crime na hipótese de esse trecho do projeto passar incólume pela Câmara dos Deputados.

Os senadores tomaram o cuidado de estreitar a margem de interpretação para quem for aplicar os princípios elencados no texto.

Não basta a autoridade ter incidido nas situações descritas para ser enquadrada. É preciso que tenha atuado deliberadamente, com a intenção de prejudicar alguém ou de obter vantagem. Os legisladores, porém, apenas contribuíram para o anedotário ao acrescentar a esse rol de motivações dolosas o mero capricho e a satisfação pessoal.

Não procedem as críticas de que o avanço do projeto sobre crimes de abuso de autoridade seria uma retaliação às operações anticorrupção da parte de políticos, potenciais alvos dessas investigações.
Inibir nos investidos do poder de Estado a propensão, demasiado humana, para o desvio é uma lacuna secular da legislação brasileira.

Impregna-se na tradição mandonista da República, desde a sua fundação, a cultura da autoridade que não deve satisfação a ninguém, ao que corresponde a figura de um cidadão mal protegido, sujeito a arbitrariedades cotidianas.

A esse substrato a Constituição de 1988 acrescentou categorias superpoderosas de fiscais e aplicadores da lei, sob o objetivo meritório, e satisfatoriamente atingido, de impedir a brotação do germe cesarista sempre latente no Executivo.

E quem controla o controlador?

O sistema apenas tímida e tardiamente tem se lembrado da necessidade de estabelecer limites também a esses agentes. É fraquíssima a capacidade de atuação independente de órgãos de correição, como o Conselho Nacional do Ministério Público, um exemplo do mais rematado corporativismo nacional.

Por isso iniciativas para trazer mais equilíbrio a essa relação, sob a forma de legislações razoáveis e ponderadas como a que saiu do Senado, merecem ser saudadas.

Herculano
30/06/2019 10:30

BOLSONARO CONHECEU A VERDADE! ELA O LIBERTARÁ?, por Josias de Souza, no portal Uol

Quando confrontado com um problema, Jair Bolsonaro pode não ter a solução. Mas ele tem sempre à mão um versículo multiuso que extraiu do Evangelho de João: "Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." Às vésperas do aniversário de seis meses do seu governo, celebrado neste domingo (30), Bolsonaro conheceu a verdade. Descobriu que pode ser conservador sem ser arcaico. Essa verdade tem potencial libertador. Mas para se livrar dos grilhões do arcaísmo, o presidente teria de se manter fiel à racionalidade que levou ao fechamento do histórico acordo entre Mercosul e União Europeia.

O bom senso ensina que dois espetáculos não cabem ao mesmo tempo num só palco. Ou num único governo. Dividida entre um e outro, a plateia não dá atenção a nenhum dos dois. Ou, por outra, acaba privilegiando o mais exótico. Estão aí em cartaz, faz um semestre, duas apresentações. Uma é aquela que o general e ex-ministro Santos Cruz chamou de "Show de besteiras". Outra é a coreografia encenada pelo pedaço da Esplanada que tenta provar que o governo não está sob o domínio da Lei de Murphy, segundo a qual quando algo pode dar errado, dará.

Desde que assumiu o trono, Bolsonaro tenta conciliar duas exigências conflitantes: ser Bolsonaro e exibir o bom senso que a Presidência requer. Ao desembarcar no Japão, para a reunião do G20, o capitão sentia-se cheio de tambores, metais e cornetas. Reagiu a uma cobrança da premiê alemã Angela Merkel sobre meio ambiente como se fosse o próprio Hino Nacional. Murphy o espreitava. O presidente francês Emmanuel Macron ecoou Merkel. Vão procurar a sua turma, bateu o general e ministro palaciano Augusto Heleno. Em vez de acalmar o amigo, Heleno revelou-se uma espécie de Murphy em dose dupla.

Bolsonaro e seu séquito tinham todo o direito - e até o dever - de responder a Merkel e Macron. O problema é que, considerando-se o timbre, pareciam tomar o partido não do Brasil, mas do pedaço mais atrasado do país, feito de desmatadores vorazes, trogloditas rurais e toupeiras climáticas. O interesse do moderno agronegócio brasileiro estava longe, em Bruxelas, na reunião em que se discutiam os termos do acordo entre Mercosul e União Europeia. Ali, sabia-se que a insensatez ambiental levaria à frustração do acordo comercial ambicionado há duas décadas.

Súbito, o Evangelho de João iluminou os caminhos do capitão, apaziguando-lhe a alma. Num par de reuniões bilaterais, Bolsonaro soou conservador sem fazer concessões ao atraso. Falou de uma certa "psicose ambiental" que fez Merkel arregalar os olhinhos. Mas declarou que o Brasil não cogita deixar o Acordo de Paris, dissolvendo as resistências de Macron. As palavras de Bolsonaro desanuviaram a atmosfera na sala de reuniões de Bruxelas. Por um instante, o "show de besteiras" saiu de cartaz. E a sensatez pariu um acordo.

Bolsonaro faria um enorme favor a si mesmo e ao país se aproveitasse o embalo para enganchar nas celebrações do aniversário de seis meses a estreia de um espetáculo novo. Nele, o Planalto deixaria de ser uma trincheira. O presidente trocaria o recrutamento de súditos pela busca de aliados. A ala familiar seria desligada da tomada. O guru de Virgínia perderia sua cota na Esplanada. Ministros cítricos e tóxicos seriam substituídos por gente técnica e limpinha.

O problema é que esse conjunto de modificações depende de uma mudança de chave no cérebro do próprio Bolsonaro. Algo que parece condicionado a um milagre. Não basta conhecer a verdade. É preciso querer se libertar do atraso.

Herculano
30/06/2019 10:28

25 ANOS DO REAL: TRÊS LIÇõES, por Gustavo Franco, economista, ex-presidente do Banco Central, no jornal O Estado de S. Paulo

Um grande acerto do Plano Real foi tratar da infecção e não tanto dos sintomas

Escrevo sobre o aniversário do real a cada ano, desde o primeiro, e o assunto não termina. Sempre se encontra um jeito de trazer alguma lição importante para a atualidade e desta vez me ocorre elaborar sobre três coisas que o Plano Real fez muito certo, e que não são óbvias.

A primeira é sobre como trabalhar com públicos hostis, no caso, irritados tanto com a inflação quanto com o combate à inflação. Em lugar de panaceias como "pactos sociais" e "controle social dos preços", introduzimos a URV, um mecanismo compatível com os incentivos das pessoas físicas e jurídicas diante dos riscos introduzidos tanto pela inflação quanto pelo programa de estabilização.

Hoje temos um nome para isso, consagrado em 2007, quando a Academia Sueca deu o Nobel de Economia a três pioneiros da "teoria do desenho de mecanismos" (Eric Maskin, Leonid Hurwicz e Roger Myerson). Trata-se de construir mercados, jogos ou mecanismos cujas regras são tais que pessoas egoístas seguem seus piores instintos, mas o resultado coletivo é o melhor para a sociedade.

A nossa URV era exatamente isso, seus resultados foram brilhantes e a grande lição aqui tem a ver com o alinhamento de incentivos.

Entretanto, ainda que bem sucedida, a URV passou longe de resolver o problema inteiro. Em julho de 1994, já com a nova moeda, a inflação foi de 6,8%, e em agosto foi de, 1,9%. Nesses dois primeiros meses, a taxa de inflação anualizada foi de 66%, e nos primeiros 12 meses de vida do real o IPCA acumulou 33%. Números inaceitáveis.

Não há dúvida que começava aí uma segunda fase do Plano Real, bem menos charmosa e festejada que a reforma monetária. Tivemos sucesso na invasão da Normandia, mas tínhamos um longo caminho, e muitos campos minados e metralhadoras inimigas até Berlim.

O segundo grande acerto do Plano Real foi tratar da infecção e não tanto dos sintomas. Era a diferença relativamente aos "choques heterodoxos", a equipe do real acreditava em antibióticos, cuja administração teve duas vertentes.

De um lado, tratava-se da reconstrução institucional da moeda, o que começava pela governança, continuava com o ajuste no sistema bancário privado, com a extinção ou privatização dos bancos estaduais, com o conserto dos bancos federais e as renegociações de dívidas e programas de ajustamento das finanças estaduais, dos quais resultaria, alguns anos à frente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma agenda muito carregada.

De outro, a partir de 1995, começam os antibióticos de natureza constitucional. Em seu primeiro mandato, FHC enviou ao Congresso 27 PECs, 13 das quais foram aprovadas, e mais 11 em seu segundo mandato, aprovando 6. É muito mais do que todos os outros presidentes subsequentes somados (24 PECs apresentadas e 7 aprovadas), sem falar no peso de cada emenda.

Desde Castelo Branco o País não experimentava uma combinação tão intensa de reformas modernizadoras com impactos tão agudos para o futuro do País, graças à estabilização, e em apoio a esta. É interessante como urgências e resultados interagem com a política e ajudam a passagem de reformas.

O terceiro acerto do Plano Real foi o de não ceder à complacência, e levar o trabalho até o fim, pois não existe meia estabilização. Isso significava para o Banco Central, que até pouco tempo antes era chamado (pelo presidente Itamar) de "caixa preta", cumprir a missão para o qual tinha sido criado em 1964, 30 anos antes. Já era tempo.

Como se sabe, o superávit primário só apareceu para ajudar em 1998, quando o trabalho já estava praticamente completo, de modo que depois de julho de 1994 a Autoridade Monetária teve de utilizar as políticas monetária e cambial em gradações elevadas conforme necessário para completar sua missão, pois não se abandona o crack parcialmente.

Esta segunda fase levou vários anos. A inflação caiu abaixo de 20% anuais apenas em abril de 1996, 22.º mês da nova moeda, e abaixo de 10% apenas em dezembro, 30.º mês e abaixo de 5% em janeiro de 1998, o 43.º mês. Em 1998 a inflação foi a menor desde a criação do BCB: 1,6% anuais. Foi quando a estabilização se completou.

Como teria sido a vida se, no meio do caminho, o presidente cedesse às pressões para o afrouxamento das políticas de juro, câmbio e fiscal?

São muitos os cenários possíveis, mas creio que na maior parte deles a abstinência parcial ia arruinar o tratamento, de tal sorte que, muito provavelmente, não estaríamos comemorando coisa alguma nesse momento.

Herculano
30/06/2019 10:25

A SERVENTIA DA IMPRENSA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A imprensa estará cumprindo bem seu papel se mantiver em relação ao governo o distanciamento necessário para ter sobre ele visão questionadora e independente.

Houve notável entusiasmo de grande parte da sociedade brasileira com os resultados das eleições de 2018, porque esse desfecho parecia simbolizar uma ruptura com a era lulopetista, marcada pela corrupção e pela irresponsabilidade administrativa. O triunfo dos candidatos que se apresentaram como o "novo" e como a antítese de tudo o que se atribuía ao PT indicava a clara insatisfação do eleitorado com aquele estado de coisas e, por conseguinte, denotava a esperança de mudanças radicais que despertariam o enorme potencial adormecido em razão da captura do Estado por quadrilhas e corporações corruptas.

Para os mais empolgados, a vaga reformista, capitaneada não só pela eleição do presidente Jair Bolsonaro, como pela surpreendente renovação dos quadros parlamentares na União e nos Estados, demanda da sociedade brasileira total engajamento para atingir os fins a que se destina ?" quais sejam, limpar o País da corrupção e das influências da esquerda e colocá-lo no rumo do crescimento exuberante, mercê das reformas estruturais modernizantes. Mas o que deveria ser um movimento de revivificação das forças nacionais vai-se tornando um impulso de radicalização e de desunião, incapaz de analisar criticamente as razões de sua própria paralisia. Prefere-se atribuí-la a quem não anuncia sua absoluta aderência aos, digamos, princípios do bolsonarismo e a quem quer que deles se desvie ou em relação a eles nutra qualquer crítica.

Nesse contexto, não são poucos os que julgam que a própria imprensa deveria unir-se aos esforços do governo. O jornalismo, segundo essa visão, deveria refrear seu natural ímpeto de fazer reparos às iniciativas governamentais, pois estas visariam exclusivamente ao interesse público e ao bem comum; por outro lado, o jornalismo deveria dedicar-se a apontar as artimanhas daqueles que lucrariam com o retorno ao desvario lulopetista.

Conforme essa visão, os erros do governo e de seus membros seriam fruto quase natural e esperado de um pedregoso processo de reconstrução nacional, ao passo que qualquer reparo aos projetos governistas só pode ser resultado do inconformismo da "velha política" com o saneamento moral empreendido pelo bolsonarismo. Logo, ao focar sua atenção mais no governo, procurando dissecar os problemas políticos e administrativos da Presidência de Jair Bolsonaro, a imprensa estaria fazendo o jogo dos inconformados e, no limite, prejudicando o País.

É neste momento, portanto, que se faz essencial relembrar qual é a serventia da imprensa em uma democracia. O escritor George Orwell, que entendia como poucos a essência do totalitarismo, dizia que, "se liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir".

A imprensa estará cumprindo bem seu papel se mantiver em relação ao governo o distanciamento necessário para ter sobre ele uma visão questionadora e independente. É o que o Estado vem fazendo ao longo de sua história de 144 anos. Não se trata de fazer a crítica pela crítica, e sim observar se os princípios da boa administração e da boa política estão sendo respeitados, pois disso depende em grande parte a saúde da democracia.

Por isso, nenhum governo pode ser tratado com condescendência pela imprensa. O escrutínio público dos atos de governantes em geral é o único antídoto eficaz para o autoritarismo. Sem essa fiscalização permanente, que é tarefa precípua do jornalismo sério, os cidadãos tendem a ficar no escuro a respeito de decisões que afetam o País e seu futuro. Sem informações críticas para aquilatar o trabalho das autoridades, os cidadãos podem se ver enredados quer pelo discurso oficial, quer pela narrativa da oposição ?" em qualquer dos casos, alimentam-se o populismo e o extremismo, sem que o interesse nacional seja de fato atendido.

Há quem diga que, a despeito de tudo isso, a imprensa deveria "colaborar" para que o governo seja bem-sucedido, pois disso dependeria a redenção do País. Essa colaboração se daria de duas formas: primeiro, por meio do reconhecimento das boas intenções do governo; segundo, por meio da crítica aos que estariam efetivamente prejudicando o País ?" nomeadamente os corruptos recalcitrantes.

Ora, nesses termos não haveria mais a necessidade de uma imprensa livre; bastaria a propaganda oficial. Mas então não estaríamos mais numa democracia.

Herculano
30/06/2019 10:23

O DINHEIRO SIMPLESMENTE ACABOU, por Marcos Lisboa, economista, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), para o jornal Folha de S. Paulo

Atual política fiscal não resulta de uma escolha

Alguns economistas têm criticado a "obsessão" pelo ajuste fiscal em decorrência dos seus efeitos deletérios sobre a atividade econômica, enquanto outros defendem a expansão do investimento em infraestrutura.

A atual política fiscal, no entanto, não é o resultado de uma escolha. O dinheiro acabou e o governo não pode aumentar o gasto público.

O problema decorre de muitas leis que tornaram compulsórios diversos gastos públicos, há décadas crescendo bem mais do que a renda nacional. Faz tempo, a receita corrente não é suficiente para pagar esses gastos, quanto mais as despesas discricionárias necessárias para manter a máquina pública funcionando.

Nos últimos anos, as contas foram pagas com receitas extraordinárias, como a devolução dos empréstimos ao BNDES ou o lucro do Banco Central. Essas fontes, no entanto, estão secando. A saída seria o governo se endividar para pagar as despesas correntes, mas isso é proibido por artigo da Constituição ?"a regra de ouro.

Por essa razão, o governo teve que pedir ao Congresso a aprovação de crédito suplementar, uma saída que pode ser até legal, mas fere o espírito da regra de ouro. A alternativa seria interromper pagamentos de programas como o Bolsa Família, o que ninguém tem defendido.

Não há mais nada que o governo possa fazer na seara fiscal sem a revisão das leis em vigor.

Parece inevitável rever a regra de ouro. Essa mudança deveria ser acompanhada de medidas adicionais que interrompam o aumento descontrolado do gasto público, a começar pela reforma da Previdência.

Caso o governo tenha que se endividar para pagar despesas correntes, a contrapartida deveria ser proibir o aumento dos gastos com os servidores, a concessão de subsídios e a criação de despesas obrigatórias.

Sem essas medidas, o crescimento da dívida pública levará ao aumento da inflação e das taxas de juros, prejudicando ainda mais a economia.

A expansão da infraestrutura seria bem-vinda, mas vale lembrar alguns dos projetos do governo dos últimos 15 anos, como as refinarias ineficientes, o trem-bala e Angra 3. Se é para fazer isso, melhor mesmo não ter dinheiro para gastar.

O poder público foi, inclusive, incapaz de propor projetos executivos detalhados, o que resultou em falta de previsibilidade das contrapartidas ambientais e sociais, comprometendo severamente os planos iniciais.

Quem vai investir em infraestrutura depois dos seguidos problemas emBelo Monte e no linhão de energia em Roraima? Houve ainda as desastrosas intervenções nos setores de óleo e gás e de energia.

Não faltam recursos privados para os investimentos; faltam, isso sim, regras previsíveis, o que é fácil de diagnosticar, mas difícil de resolver. Os problemas são mais sutis do que sugerem as frases de efeito.

Herculano
30/06/2019 10:21

O Pó QUE ESCONDE O SUCESSO, por Carlos Brickmann

Houve ameaças de má recepção europeia a Bolsonaro, mas não houve nada de errado. Bolsonaro conversou com o presidente francês Macron, que acabou convidado a visitar a Amazônia. E, ao mesmo tempo, houve uma vitória de grande porte: um enorme acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Dois números: espera-se que, em 15 anos, o Brasil aumente as exportações à UE em US$ 100 bilhões; e, com o acordo, o PIB brasileiro pode crescer em US$ 125 bilhões no mesmo período.

Com isso, nossa economia, que está devagar quase parando, tomaria um choque de entusiasmo, e demonstraria que a reforma da Previdência, embora essencial, não é a única ferramenta disponível para o aumento do emprego. Mas tudo foi ofuscado por uma nuvem de pó: a prisão em Sevilha de um dos integrantes do grupo de apoio à viagem presidencial, que tentou carregar 39 kg de cocaína para fora do aeroporto de Sevilha. Como um comissário de bordo entra num avião da Presidência com 39 kg de cocaína na mala? Como levou a cocaína, poderia ter levado explosivos. Quem falhou na vigilância?

Quem viaja em comitiva presidencial, seja ou não no avião do presidente, tem de ser examinado - com raios X, revista pessoal, o que houver de mais seguro. A cúpula se esquiva: até o Gabinete de Segurança Institucional diz que a questão é da FAB, não dele. A poeira tapou a visão de tudo e de todos.

E AINDA RIRAM

O presidente já sofreu um atentado, a segurança não pode ser descuidada. E não é a primeira vez que o avião presidencial é usado por traficantes. Em 1999, a Operação Mar Aberto, da Polícia Federal, apurou que aviões da FAB eram usados por pessoal de bordo para tráfico de drogas. Um coronel pegou 16 anos de prisão e perdeu o posto e a patente. Tudo indica que algo parecido ocorreu agora: o tripulante levou sua mala sem ser revistado, sem sequer passar pelos raios X, e transportou quase R$ 6 milhões em cocaína.

O ministro da Educação fez piada: disse que o avião presidencial já havia transportado muito mais drogas, referindo-se aos presidentes Lula e Dilma. Só que não é caso de piada: é caso sério, que não pode jamais se repetir.

EDUCADOR-CHEFE

Mas é injusto culpar o ministro da Educação por ter-se referido ao "PT e seus acepipes", como se não soubesse que acepipe é sinônimo de guloseima. O responsável pelo equívoco deve ter sido o corretor do teclado. Só que aí a coisa piora muito: é provável que ele tenha querido escrever "asseclas". Mas, para que o corretor errasse como errou, teria de ter escrito "aceclas".

HORA ERRADA

A poeira nos olhos prejudicou a visão de boas perspectivas bem na hora em que Bolsonaro mais precisa de um reforço de imagem. A pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, mostra que ele, pela primeira vez em seu Governo, tem índice de desaprovação superior ao de aprovação. Sua maneira de governar é desaprovada por 48%, contra 46% que a aprovam - tudo bem, é margem apertada, está dentro das possibilidades de erros.

Mas outras indicações também estão mal: 51% desconfiam do presidente, e 46% nele confiam. E 32% acham o governo bom ou ótimo, contra 35% no mês passado ?" uma porcentagem que vem caindo mês a mês.

O INÍCIO MAIS FORTE

Mais importante do que qualquer pesquisa, entretanto, é o comportamento de pessoas que estiveram a seu lado e dele agora se descolaram. São gente do ramo - como dizia Ulysses Guimarães, pessoas que cheiram a direção do vento. João Doria é um deles: apoiou Bolsonaro na eleição, aproximou-se, e agora se afasta. Um dos motivos, claro, é que pensa na eleição presidencial, e acredita que Bolsonaro será seu adversário. Mas ainda falta tempo e ficar perto do presidente lhe renderia alguns frutos, se a árvore frutificasse.

Outro é o empresário carioca Paulo Marinho, que Bolsonaro colocou como suplente de Flávio no Senado e em cuja casa funcionou seu quartel-general de campanha. Marinho agora é Doria desde criancinha. Diz que continua gostando de Bolsonaro, mas não de seu governo. Entre aspas: "Esperava que o governo fosse trabalhar de maneira mais coordenada, sobretudo na relação com o Congresso. O que vimos até agora foram muitos desencontros. Se ele não encontrar uma maneira de lidar com o Congresso vai ter problemas até o final. Ele tem sido muito generoso com a imprensa, o capitão: gera notícias todo dia, e notícias que não são exatamente positivas." Aliás, diz, só apoiou Bolsonaro porque Doria não se lançou. Queria alguém que derrotasse o PT.

BOA NOTÍCIA

O Idec, Instituto de Defesa do Consumidor, apresentou à Anatel uma série de medidas para limitar o abuso de ligações de telemarketing - as ligações chatas que caem tão logo o caro leitor atende, e quando não caem veiculam mensagens de interesse zero. O Idec sugere que só possam receber ligações os assinantes que autorizem o serviço, e desde que haja limitação de horários.

Herculano
30/06/2019 10:11

NEM SEMPRE AS LEIS PEGAM, por Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central, no jornal Folha de S. Pauo

Por 30 anos, a boa missão do Banco Central não foi cumprida

No final de 1964 foi promulgada a lei 4.595, que criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. O mais importante comando desta lei determina que o CMN e o BC devem atuar para "regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários e deflacionários de origem interna ou externa".

Por 30 anos essa boa missão não foi cumprida, vítima de recorrentes tentações políticas de curto prazo.

No final da década de 1980, período caótico de inflação, planos de estabilização fracassados, hiperinflação, recessão duradoura e moratória, rabisquei um texto com o título "moeda e o direito ao autoflagelo".

A questão era bem básica: ao contrário da esmagadora maioria dos bancos centrais do mundo, o BC nunca fora capaz de cuidar do valor da nossa moeda, que sempre derretera como se fosse gelo, especialmente no bolso dos mais pobres. Ter uma moeda nacional era como ter o direito de se autoflagelar. Éramos viciados nessa prática.

Escrevendo antes do início do governo Collor, pensei desesperado que, caso os esforços do novo governo no combate à inflação fracassassem, o melhor seria adotar o dólar. Isso mesmo, teríamos as verdinhas circulando por toda parte, uma versão mais radical do sistema de caixa de conversão mais tarde adotado (e abandonado) pela Argentina. Por consequência abriríamos mão da política monetária, o que em condições mais normais faria muita falta.

Bem, engavetei o texto, o Plano Collor foi um fiasco e poucos anos depois um plano melhor finalmente deu certo, o Real, reforçado em 1999 pela adoção do tripé macroeconômico: metas para a inflação, taxa de câmbio flexível (eliminando outro autoflagelo histórico) e disciplina fiscal.

Nos anos seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reestruturação das dívidas estaduais pareciam ter institucionalizado a perna fiscal do tripé. Faltava reforçar a 4.595 mas, ainda assim, o sistema de metas para a inflação segue dando certo após 20 anos, em boa medida porque o povo gostou de inflação baixa, hoje um claro bem público. Esse sistema foi duramente testado em diversas ocasiões, e resiste até hoje, a despeito inclusive do enorme colapso do alicerce fiscal ocorrido a partir de 2014.

Mas até quando?

Notem bem onde fomos parar: temos em vigor a lei 4.595, que não foi cumprida por 30 anos, embora ultimamente venha sendo. E, no lado fiscal, a grande conquista que foi a LRF não impediu relevante irresponsabilidade.

O que fazer? Em primeiro lugar, faz sentido revisar a lei 4.595, nem tanto para modernizar os objetivos do BC, mas principalmente para formalizar em lei a ideia de que a estabilidade da moeda precisa ser protegida contra conveniências políticas de ocasião. Para tal, cabe estabelecer mandatos fixos e robustos para a diretoria do BC (a chamada independência), como já fazem praticamente todos os principais países genuinamente democráticos do mundo.

Em segundo lugar, urgente e muito mais grave é o estado das nossas finanças públicas, tanto federais quanto estaduais. Aqui cabe uma rigorosa avaliação das causas do colapso recente, que ocorreu estando em pleno vigor a LRF e os contratos entre os estados e o governo federal, todos sob a fiscalização do Congresso e dos tribunais de contas da União e dos estados, e debaixo dos olhos do Ministério Público.

Esse colapso e suas repercussões recessivas e regressivas vêm nos custando muito caro. Cabe apurar se ocorreu em função da existência de brechas legais, se foi crime mesmo, ou ambos. A partir desta avaliação será possível a construção de um arcabouço fiscal robusto que, além de garantir a estabilidade econômica, permitirá o pleno exercício de nossa democracia.

Como bem sabemos, leis nem sempre garantem sucesso. É recomendável portanto uma certa dose de humildade no repensar. Mas temos que seguir tentando.

Herculano
30/06/2019 10:09

BOLSONARO PRECISA PUNIR GENERAL OU BRIGADEIRO

Militares graduados buscam apoio da área política do Planalto para convencer o presidente Jair Bolsonaro a demitir autoridade de alto nível, como o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Bermudez, para ajudar o Brasil a enfrentar e reverter o constrangimento internacional provocado pelo sargento que usou um avião da FAB, envolvido em viagem presidencial, para traficar cocaína.

DEMISSÃO DE GENERAL

"O caso do sargento traficante só se resolve com demissão de general", recomenda um experiente especialista em debelar crises.

PRESIDENTE DESPROTEGIDO

A agência de arapongagem Abin e o próprio Gabinete de Segurança Institucional (GSI) têm sido criticados pelo descuido de segurança.

NINGUÉM ASSUME

O GSI empurrou para o "gabinete pessoal" de Bolsonaro a organização de viagens. O Planalto não cita nomes: "trabalho de 'várias mãos'".

E SE FOSSE UM ADÉLIO?

O temor em relação à segurança do presidente aumentou, após o acesso de traficante a um avião envolvido em viagem presidencial.

PARA OS BRASILEIROS, ECONOMIA CONTINUA NA MESMA

Levantamento exclusivo do instituto Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder e esta coluna mostra que a percepção do brasileiro sobre sua situação econômica familiar "não melhorou, nem piorou". A maioria dos entrevistados (54,1%) acredita que nos últimos 6 meses nada mudou. São 11,7% aqueles que acreditam que a situação ficou melhor; para 10,7% "melhorou" e só 1% diz que "melhorou muito". Foram ouvidos 2.102 brasileiros em 158 municípios, entre os dias 20 e 25 deste mês.

PIOROU PARA UM TERÇO

Para 31%, a situação econômica se degradou: piorou, segundo entendem 22,9% dos entrevistados, e "piorou muito" para 8,1%.

QUEM TRABALHA ESTÁ FELIZ

O grupo pesquisado mais otimista está na População Economicamente Ativa: 13,3% acreditam que melhorou a situação econômica em casa.

QUEM SEGURA O TRANCO

Os menos satisfeitos (34,7%) com a economia, nos primeiros 180 dias de Bolsonaro, têm entre 45 a 59 anos.

NINGUÉM MERECE

Deputados federais já nos fizeram ressarcir-lhes R$64 milhões este ano em despesas pessoais. Foram R$13,8 milhões em passagens aéreas e R$14,6 milhões em propaganda. Resta-nos o direito de pagar.

PROPINA EM ESPÉCIE

Intriga muita gente o fato de o sargento traficante Manoel Silva Rodrigues carregar em sua bolsa de mão 39kg de cocaína. Por que não 40kg? A aposta é que ele usou 1kg para comprar facilidades.

COMPARAÇÃO

Bolsonaro completa 180 dias de governo neste domingo. Foram três ministros demitidos. Dilma demitiu um no primeiro semestre e sete até o fim do seu primeiro ano de governo; e fez 86 trocas até cair em 2016.

OS INTOCÁVEIS

Mestre em Direitos Fundamentais, Cassio Faeddo faz uma bela analogia da atuação de Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato com o trabalho de Eliot Ness e "Os Intocáveis" para prender Al Capone. "O sistema de corrupção revelou-se imenso, ramificado e complexo", diz.

BOTANDO PRESSÃO

Segundo o porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, tanto o governo dos EUA quanto o brasileiro compreendem que "é por meio da pressão econômica" que haverá mudanças na Venezuela.

SEM CONTROVÉRSIAS

A CPI do BNDES pode promover uma acareação entre Antonio Palocci e Paulo Bernardo, além de Marcelo Odebrecht. Autor da proposta, José Nelto (GO), líder do Podemos, quer "elucidar controvérsias" na CPI.

DITADURA INSEPULTA

Após decisão contrária da Corte Suprema da Espanha, o governo socialista anunciou que ainda está "confiante" na possibilidade de exumar o corpo do ditador Generalíssimo Francisco Franco.

É O QUE FALTA

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2019 foram criados 351.063 postos de trabalho com carteira assinada e, nos últimos 12 meses o total é de 474.299 vagas.

PENSANDO BEM...

...com a bolinha que estão jogando, Brasil x Argentina está longe de ser uma final antecipada.

Herculano
30/06/2019 10:04

A PRIVATORIA COM SÍRIO NO CANECÃO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Querem lustrar a medicina de quem pode pagar à custa da Viúva

Cozinha-se no andar de cima do Rio de Janeiro a possibilidade de concessão do terreno da Universidade Federal (UFRJ), onde funcionou a casa de shows Canecão, na boca do túnel que leva a Copacabana, para a instalação de uma filial carioca do Hospital Sírio-Libanês.

Seria a privataria debochando da história.

No século passado, quando o Rio tinha a elite médica do país, a Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil funcionava ali perto e grandes doutores como Oswaldo Cruz, Paulo Niemeyer e Ivo Pitanguy associavam sua fama à medicina pública.

A essa época a Faculdade de Medicina de São Paulo começava a crescer, associada ao seu Hospital das Clínicas (público). Do HC irradiou-se uma competência que ajudou a produzir hospitais como o Sírio, o Albert Einstein e a Beneficência Portuguesa (BP). No Rio, o Hospital da Clínicas claudica há mais de 50 anos e a grande medicina privada ficou para trás, junto com a pública.

Conceder o terreno da Canecão ao Sírio, ou a qualquer hospital de endinheirados, é debochar da história. Se o Sírio entrar no negócio e quiser fazer um hospital para atender sobretudo a pacientes do SUS, parabéns.

Se a universidade precisa de dinheiro, deve conceder o terreno a quem pagar melhor. Se um hospital abonado precisa de espaço, pode comprá-lo, onde bem entender. Fora disso, é pura privataria, lustrando a medicina de quem pode pagar, à custa do patrimônio da Viúva.

O andar de cima do Rio ressente-se da falta de um bom hospital, mas deve resolver esse problema no mercado. A plutocracia de São Paulo, como a de Nova York, tem bons hospitais porque patrocinou-os.

O Sírio nasceu na casa de Adma Jafet, o Einstein teve o amparo da comunidade judaica e de Joseph Safra. A Beneficência foi a menina dos olhos do bilionário Antônio Ermírio de Moraes. Quando o Memorial Sloan-Kettering de Nova York precisou de mais terreno, John D. Rockefeller Jr. doou-o. Quando precisou de mais dinheiro, ele veio de Alfred Sloan e Charles Kettering. Eram dois magnatas da General Motors.

Quando a GM acabar, eles serão lembrados pelo hospital.

BOLSONARO DESARRUMOU A CASA CIVIL

O Planalto sempre foi uma usina de intrigas, hoje é uma usina de crises porque a quitanda não tem gerente. Seja qual for o presidente, a Casa Civil funciona (ou não) como uma espécie de quilha, e Jair Bolsonaro ainda não se adaptou a essa ideia.

As atribuições de sua Casa Civil funcionam como uma sanfona. Gustavo Bebianno e o general Santos Cruz, dois ministros que anexaram parte de suas funções, foram demitidos em episódios em que o temperamento prevaleceu sobre o desempenho.

O mais surpreendente é que essa confusão acontece enquanto está no cargo o deputado Onyx Lorenzoni. A despeito da sua figura pitoresca, Lorenzoni entregou a Bolsonaro a sua maior vitória política, que foi a eleição da Davi Alcolumbre para a presidência do Senado, derrotando o cacique Renan Calheiros.

Conseguiu isso numa proeza de articulação política. Lorenzoni é um parlamentar experiente, capaz de engolir sapos três vezes por dia. Bolsonaro pode dar essa dieta ao seu chefe da Casa Civil mas, com ele ou com outro, não pode esperar que a repartição funcione.

REGISTRO

No ano passado uma juíza israelense trocou mensagens impróprias com um advogado que tratava dos malfeitos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A juíza reconheceu a autenticidade das mensagens. Elas foram poucas e, num caso, mais escrachada que os diálogos de Sergio Moro com Deltan Dallagnol.

A juíza foi suspensa e afastada do caso, bem como de quaisquer processos criminais, por dois anos.

Diante do escândalo, a presidente da Suprema Corte proibiu as comunicações de juízes com promotores fora dos tribunais e dos registros públicos.

Isso em Israel, um país que vive em estado de guerra.

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e durante dez anos foi filiado ao sindicato dos garçons, sem nunca ter entrado num restaurante. O cretino exultou com uma recente decisão do Tribunal de Contas da União.

Os doutores decidiram que se um cidadão formou-se em direito e durante dez anos pagou suas anuidades para a Ordem dos Advogados do Brasil sem jamais ter contribuído para a Previdência, esses dez anos contam como tempo de serviço, caso ele tenha se tornado um magistrado e queira se aposentar.

Eremildo tem certeza de que os doutores do Tribunal de Contas não quiseram criar uma gambiarra para favorecer juízes e acredita que eles poderão estender o benefício aos garçons e aos sapateiros. Afinal, o dinheiro da contribuição de garçons e sapateiros ajuda a pagar a aposentadoria dos juízes.

SE

Se a polícia espanhola tivesse achado 39 quilos de cocaína com o sargento-taifeiro num avião de apoio de uma viagem de Lula.

Se um juiz tivesse oferecido ao advogado de José Dirceu a apresentação de uma testemunha ("a fonte é séria" ) para defendê-lo.

Se um miliciano acusado de ter matado a vereadora Marielle fosse vizinho de Dilma Rousseff.

Se um ex-PM administrasse um regime de rachadinhas com funcionários de gabinete de Fernando Haddad.

Em todos esses casos alguém poderia dizer que foi "falta de sorte" a Lula, Dirceu, Dilma e Haddad, pois eles nada teriam a ver com os malfeitos dos outros.

Falta de sorte mesmo é ter que ouvir o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, dizer que uma maleta de cocaína num avião da FAB a serviço da Presidência, na véspera da reunião, do G-20 foi um azar.

RECORDAR É VIVER

Em 1976, no regresso da comitiva de uma viagem do presidente Ernesto Geisel à Inglaterra, os militares de um avião de apoio não queriam que a Alfândega inspecionasse as bagagens dos passageiros e, por isso, os agentes da Polícia Federal não queriam carimbar seus passaportes.

Um oficial deu voz de prisão a três agentes e o avião taxiou para a área da Base Aérea do Galeão,
onde se deu o desembarque.

VIDA DURA

Está dura a vida do governador mineiro Romeu Zema. A caciquia do partido Novo tenta tutelar sua administração com o mesmo rigor que, há tempo, o comissariado petista tentava controlar prefeitos-companheiros.

Por questão de justiça, ressalve-se que a qualidade da interferência é bem outra. A turma do Novo reclamou porque ele foi a um sindicato,mas tratava-se de uma guilda patronal.

O ENIGMA DO STONEWALL

Passadas as comemorações do cinquentenário da noite em que os gays e as lésbicas do bar Stonewall encestaram os policiais que foram humilhá-los, persiste um enigma: onde foi parar Tammy Novak?

Tudo indica que ela foi a primeira pessoa a reagir, quando um policial tentou empurrá-la para dentro do camburão. Noutra versão, uma drag queen que já estava no furgão enfiou o salto de seu stiletto no peito de um guarda e saiu do carro. Nunca se soube de quem era aquela perna.

Tammy Novak tinha 17 anos e vivia com o mafioso dono do bar. Depois daquela noite nunca mais se soube dela.

Herculano
30/06/2019 09:53

ESTAGNAÇÃO E ASSIMETRIA, por José Roberto Mendonça de Barros, economista, no jornal O Estado de S. Paulo

A paralisia está saindo muito cara e isso está evidente na nova onda de recuperações judiciais

A estagnação da economia brasileira ampliou-se em 2019. Cresceremos menos que em 2017 e 2018, anos que sucederam a mais longa recessão da nossa história moderna.

Essa situação é, antes de tudo, um desastre para a cidadania. Entre desempregados, subempregados e desalentados, estamos falando de mais de 25 milhões de pessoas!

Isso sem falar naqueles que só conseguem trabalhar em posições menos relevantes e remuneradas do que aquelas que já ocuparam. Ou naqueles que fizeram força para pagar os estudos e não conseguem vagas ou estágios que lhes permitam prosseguir na carreira.

Os impactos na autoestima das pessoas e nas famílias são seguramente muito grandes.

A mim impressiona o aparente conformismo do governo com essa cena. Nada acontecerá em qualquer área antes da reforma da Previdência, o que, no melhor cenário, nos levará até meados do segundo semestre.

Pior: o Banco Central revela a mesma atitude, mesmo com a inflação ancorada, abaixo da meta, e a fraca atividade. Qual será o custo disso?

A paralisia está saindo muito cara e isso está evidente na nova onda de recuperações judiciais (RJs) de grandes companhias, como sinalizaram os pedidos de RJ das empresas do grupo Odebrecht, as últimas de uma longa série de empreiteiras.

A onda não é casual. Afinal, na vida empresarial, o que não vai adiante, normalmente, volta para trás: empresas muito endividadas apenas têm chance de sair das dificuldades com seus mercados crescendo vigorosamente, pois só assim os bancos estarão dispostos a rolar e alongar seus empréstimos. Quando a estagnação entra em campo, é questão de tempo para algum credor decidir executar a dívida e precipitar uma RJ ou até uma falência.

Os setores perdedores são vários: construção (leve e pesada), bens de consumo não duráveis, comércio, bens de capital. A digestão das empresas "zumbis" também contribui para tornar mais lenta a recuperação da economia.

No mercado da estagnação o jogo é aquele antigo das crianças, o rouba monte. Só se cresce roubando o mercado do vizinho.

Na confusão existem várias empresas ganhadoras. Minha observação é que elas têm pelo menos três características em comum: boa estrutura de capital, boa governança corporativa e capacidade de entender as mudanças tecnológicas e de modelos de negócios em andamento no mundo. Isso permite adquirir bons ativos de companhias enfraquecidas, desenvolver novos produtos e continuar a crescer, alargando mercados, inclusive pela internacionalização.

Esse é, por exemplo, o caso da Weg, a empresa catarinense de equipamentos. Mais da metade do faturamento da Weg vem das exportações, e boa parte das vendas é de produtos lançados recentemente, muitos dos quais em áreas novas, como energia eólica.

A distância entre as companhias ajustadas e as outras também ajuda a entender por que nossa produtividade média não cresce. Além das causas usuais, que apontam os altos custos de fazer negócios no Brasil, a precária infraestrutura, o baixo padrão do sistema educacional e a complexidade de tributos, coloca-se a assimetria entre empresas líderes e aquelas em decadência, que apenas vivem em modo de sobrevivência, mas cujas chances são cada vez mais reduzidas em meio à estagnação.

O que faz a competição. O mercado de adquirência, o das maquininhas de cartão, passou muitos anos dividido entre um duopólio: de um lado a Rede, do Itaú, e de outro a Cielo, do Bradesco/Banco do Brasil.

Nesse período, apenas estabelecimentos maiores tinham os equipamentos e as taxas eram elevadas, pesando nos comerciantes.

Há alguns anos, o Santander comprou a GetNet e entrou no mercado. No último ano, assistimos aos milionários IPOs da PagSeguro e da Stone na Bolsa Nasdaq, dos Estados Unidos. Finalmente, o Banco Safra entrou neste mercado.

Em poucos meses vimos o que não assistimos há anos: disputa pelos clientes e penetração em negócios menores, como médicos, dentistas, bancas de jornal, pequenos prestadores de serviços etc. O custo das maquininhas caiu drasticamente e os modelos de negócio ficaram mais variados. O resultado é uma melhora para os empresários e para os consumidores.

Esse caso me fez lembrar de um dos melhores livros do ano, The Myth of Capitalism ?" Monopolies and the Death of Competition, de Jonathan Tepper.

O que falta ao capitalismo moderno é mesmo competição.

ROGERIO OSORIO
29/06/2019 18:48

A ATUAL GESTÃO NÃO ESTÁ VALORIZANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS, PRIMEIRO FOI A ALIMENTAÇÃO PAGO EM CARTÃO, ATINGINDO PARCELA SIGNIFICATIVA DOS FUNCIONALISMO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE OS SERVIDORES DE BAIXA QUALIFICAÇÃO, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTAS... COMPROMETENDO O BEM ESTAR DA FAMILIA. SEGUNDO FOI VENDER A FOLHA DE PAGAMENTO PARA O BANCO BRADESCO, OBRIGANDO A TODOS ABRIR CONTA SALÁRIO E MUITOS SOFRERAM ASSÉDIO PARA ABRIR CONTA CORRENTE, FORAM INDUZIDOS AO ERRO, POR VANTAGENS QUE NA PRÁTICA NAO OCORRE, JUROS ZERO, COMPRA DE CREDITO CONSIGNADO, ATENDIMENTO PERSONALIZADO NUNCA NA HIST?"RIA DE GASPAR O PREFEITO VENDEU A FOLHA DE PAGAMENTO PARA UM BANCO ESPECIFICO. TERCEIRO A TOLERÂNCIA ERA DE 15 MINUTOS, ATUALMENTE PASSOU PARA 05 MINUTOS, MAIS SE FOSSE DA VONTADE DO PREFEITO DE FATO CARLOS ROBERTO PEREIRA A TOLERÂNCIA É ZERO. AGORA ME PARECE QUE EM SETEMBRO VAI RETORNAR O PAGAMENTO EM DINHEIRO, ESTÃO COM MEDO DAS PESQUISAS ELEITORAIS QUE MOSTRAM QUE ESTÃO EM TERCEIRO LUGAR, ATRÁS DE CELSO ZUCHI E MARCELO BRICK..... E OLHA QUE PODE TER SURPRESA, CASO O PSL LANCE O CANDIDATO DELEGADO KOERICH.. SERIA UMA RENOVAÇÃO GERAL... AGORA FALANDO SOBRE A QUESTÃO DO REGIME DE CONTRATAÇÃO, A ATUAL GESTÃO VEM REALIZANDO PROCESSOS EMERGÊNCIAS REITERADAMENTE, ESQUECERAM DO CONCURSO PÚBLICO E CULPAM O FUNCIONÁRIO DE CARREIRA PELO PESO DA FOLHA DE PAGAMENTO, SABE POR QUE ELES NÃO GOSTAM DOS SERVIDORES PÚBLICO POR QUE PREFEREM OS CONTRATADOS, SIMPLES AQUELE QUE QUESTIONA AS ORDENS DOS CAPITÕES DO MATO QUE NA SUA MAIORIA SÃO INDICAÇÕES POLÍTICAS SEM CAPACIDADE TÉCNICA, OS CONTRATADOS SÃO MAIS FACIL DE MANIPULAR, DE DAR O JEITINHO DE INCLUIR NA FILA OS AMIGOS DO REI.. ENQUANTO O SERVIDOR EFETIVO ESTUDOU, PASSOU EM CONCURSO PÚBLICO TEM O CONHECIMENTO TÉCNICO E SEGUE O PROTOCOLO O FLUXO CORRETO DE ATENDIMENTO A PARTIR DO PRNICIPIO DA IMPESSOALIDADE... ENFIM.. EM 3 ANOS DE GOVERNO O MDB NÃO ABRIU CONCURSO PÚBLICO E PARA SURPRESA DE MUITOS ESSA SEMANA ABRIU MAIS UM PROCESSO EMERGENCIAL PARA A EDUCAÇÃO!..... ENFIM VAMOS AGUARDAR ME PARECE QUE EM BREVE A GESTÃO VAI APRESENTAR O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.. AI AI AIA.... ACABAR COM O TRIÊNIO?? PROCESSÕES HORIZONTAIS.... CRITÉRIO SUBJETIVOS? AMORDAÇA O SERVIDOR PÚBLICO?... A HIST?"RIA VAI COBRAR AQUELES QUE HOJE ESTÃO LUTANDO CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Herculano
29/06/2019 09:01

NÃO EXISTE INDÚSTRIA DA MULTA, Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shangai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ, no jornal Folha de S. Paulo.

O que queremos é um atalho para tornar a nossa vida melhor e que se danem os outros

Não existe indústria da multa. Para provar isso, bastam as estimativas de dois números: a média de erros no trânsito e a quantidade esperada de multas de um condutor.

Cometemos várias infrações no trânsito toda hora: direção acima da velocidade permitida no local, buzina sem razão, troca de faixa sem ligar a seta, falar (ou teclar!) no celular, ultrapassagem pela direita, estacionamento em fila dupla, e muito mais.

Vamos ser generosos e estimar em somente dez as infrações diárias de um motorista no Brasil (há variação regional, mas está para nascer um motorista que respeite todas as nossas regras de trânsito).

Se uma pessoa dirige 200 dias por ano, isso totaliza 2.000 infrações anuais por condutor. Mas, na média, cada condutor brasileiro recebe duas multas por ano. Isso significa que, a cada mil erros (sendo bem generosos), somente um é punido. Ou seja, a taxa de punição da "indústria da multa" seria de 0,1%.

Nem todas as multas são pagas. Assim, a real relação entre infrações de trânsito e multas pagas seria ainda menor. Vocês conhecem alguma empresa que deixe na mesa 99,9% das suas vendas? Imagine um dentista que consertasse corretamente os dentes de 1 entre 1.000 pacientes. Ou uma fábrica de sapatos na qual 999 de 1.000 fossem defeituosos.

Se existisse indústria da multa, não haveria déficit público no Brasil (exagero, mas não muito). Bastaria colocar agentes de trânsito em qualquer esquina e sair multando todos os carros e suspendendo carteiras de motorista. Depois, seria só colocar empresas atrás dos devedores.

A inexistência da indústria da multa não significa que nossas regras de trânsito não possam ser criticadas. Muitas vezes o Estado usa as multas como medidas punitivas, em vez de educativas. Regras podem (e devem) ser melhoradas, mas ninguém tem o direito de decidir quais regras seguir.

Até hoje me lembro do meu irmão dando carona para uma colega de trabalho, logo depois de ir morar em Portugal. Ele sempre dirigiu bem para os padrões brasileiros, mas, depois de cinco minutos no carro dele, a sua colega lhe pediu que parasse para que ela descesse do carro.

Detalhe: isso no meio de uma avenida no meio do nada. Ela não aguentou a sua forma agressiva de direção. E ele nem percebia isso.

Na verdade, o clamor contra essa inexistente indústria reúne tudo de pior do brasileiro: egoísmo, irracionalidade, ignorância e falta de accountability ?"parte falta de responsabilização individual e parte transferência de responsabilidade para outrem.

A indústria da multa é a desculpa perfeita para uma sociedade doente: "Não é minha culpa, não é meu erro, a multa nasceu de uma entidade maligna".

O que queremos é simples: que todos respeitem as leis do trânsito, menos nós. Assim podemos ver uma fila de carros num afunilamento à direita e irmos na outra pista quase até a junção das pistas, nos jogando no primeiro espaço vazio que aparecer perto dela.

"É só um minutinho", também dizemos quando estamos parados em fila dupla, esperando a filha sair do colégio.

Os brasileiros conduzem muito mal, num comportamento de manada que reforça o comportamento ruim dos outros.

Talvez seja até impossível respeitar todas as leis do trânsito, quando ninguém o faz. Mas dirigir mal não é o problema. Colocar a culpa nos outros é que é.

Não existe indústria da multa, o que queremos, como quase sempre, é um atalho para tornar a nossa vida melhor e que se danem os outros.

Herculano
29/06/2019 08:54

ACORDO COM UNIÃO EUROPEIA É OBRA TRANSFORMADORA, editoral de O Globo

Concorrência externa leva países fechados como o Brasil a se tornarem mais eficientes

O Acordo Mercosul-União Europeia anunciado ontem tem dimensão proporcional ao seu ineditismo. Amadurecido em 20 anos de negociações, tem sentido que transcende o simples formato de um acerto econômico transatlântico.

Une 780 milhões de pessoas em Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e 28 países europeus numa inequívoca aposta na cooperação internacional, baseada em princípios da democracia liberal, do livre mercado, da proteção ambiental e do multilateralismo. Juntos, somam 25% da riqueza mundial.

Não é pouco numa época de fragmentação e reedição de políticas nacionalistas, fundadas em unilateralismo populista, às vezes racista e xenófobo, e sempre antiglobalizante.

Sua construção atravessou vários governos, inúmeras vacilações nas duas margens do Atlântico, mas, enfim, se consolidou como notável reafirmação do êxito de um sistema de comércio mundial lastreado em normas de consenso.

Na essência, o acordo revigora o Mercosul e a União Europeia. Abre novas fronteiras de negócios em praticamente todo o comércio de bens e serviços nos dois continentes. Adota ritmo progressivo na isenção de tarifas. Obriga à sintonia na modernização de regulações de mercados, das normas setoriais - inclusive as fitossanitárias - e das regras de propriedade intelectual.

Libera 99% das exportações agrícolas do Mercosul, com 81,7% sem tarifas e regime de cotas ou preferências fixas para os 17,3% restantes - fica de fora uma centena de produtos.

Determina queda de tarifas de importação de bens de capital e de insumos, o que induz a aumento da produtividade industrial.

Facilita as compras governamentais, a integração de cadeias produtivas, investimentos em tecnologia, pesquisa, inovação, na infraestrutura e no setor de serviços. E em alguma medida abre economias fechadas como a brasileira ao exterior.

O comércio exterior ganha mais relevância no Produto Interno Bruto brasileiro. Haverá, é certo, maior competição doméstica em serviços e na indústria com consequências deflacionárias para os consumidores.

Alguns segmentos tendem a ser beneficiários de um crescimento expressivo a médio prazo. É o caso da indústria têxtil, que projeta aumento de 30% nas exportações para a Europa nos próximos cinco anos.

Entre os efeitos mais importantes está a necessidade de mudar a estrutura produtiva do Mercosul, com reformas amplas no setor público, para melhorar a solvência, a infraestrutura e dinamizar as relações entre agentes econômicos. Será preciso, também, novos padrões de gestão no setor privado ?" desde a prioridade a investimentos na base tecnológica, para aumentar o poder de competição, até a introdução de normas mais rígidas de controle, transparência e prestação de contas a acionistas e investidores.

O acordo é uma obra política histórica, transformadora a longo prazo. Precisa sobreviver à normal alternância no poder das democracias.

Herculano
29/06/2019 08:51

PARA ONTEM, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Atraso na votação da reforma da Previdência cria riscos para a retomada da economia

O projeto da reforma da Previdência, emendado pelos deputados, vai chegar mais tarde ao plenário da Câmara dos Deputados.

Ficou para a próxima semana a apresentação do texto na comissão especial dedicada ao tema. Aumentou, com isso, o risco de que a tramitação na Casa só seja concluída depois do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.

Para um assunto em discussão há mais de duas décadas, um atraso de dias ou semanas parece irrelevante. Não é bem o caso.

O Brasil vive o sexto ano de crise econômica, sob ameaça de recaída recessiva. Além do mais, o tempo político se conta de outra maneira, e janelas de oportunidade se fecham de modo inesperado.

Basta lembrar o episódio que soterrou a agenda reformista no governo Michel Temer (MDB) - o grampo revelado em maio de 2017. Minutos de uma conversa obscura entre o então presidente e um empresário sob investigação resultaram em atraso de dois anos.

A aprovação da mudança previdenciária deve levar o Banco Central a promover uma rodada de redução de juros de curto prazo e confirmar a tendência de queda pronunciada das taxas no mercado.

Mais importante, quanto antes o projeto sair do caminho, mais cedo governo e Congresso vão tratar dos próximos itens da pauta econômica - a reforma tributária e o programa de desestatização.

Com juros menores e dissipação de incertezas, aumenta a atratividade de investimentos em obras públicas e das privatizações. A retomada depende de dinheiro privado na infraestrutura.

Obviamente não serão montados canteiros de obras assim que a Câmara votar a reforma. De todo modo, é plausível que caiam os custos financeiros para governo, empresas e famílias. Uma alta da confiança tende a desanuviar os ânimos empreendedores.

O país não pode arriscar essa chance de melhora com mais postergações, ainda mais aquelas motivadas por mesquinharia política.

Parlamentares atrasam a votação a fim de proteger corporações ou tratar de interesses paroquiais; governadores tentam barganhas a fim de dar apoio ao que é, no começo e no fim das contas, um ajuste vital para os estados.

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), ademais, ainda criam conflitos devido a destemperos, convulsionando o trabalho parlamentar com seu amadorismo.

Se este 2019 parece fadado a ser mais um ano de estagnação, a virada em 2020 depende do que se faz agora. A reforma da Previdência tem de ser aprovada já pela Câmara, para que o exame pelo Senado se inicie com o segundo semestre.

Herculano
29/06/2019 08:49

O QUE OS PARLAMENTARES QUE NOS REPRESENTAM FINGEM NÃO ENTENDER SOBRE A URGÊNCIA E A NECESSIDADE DA REFORMA PREVIDÊNCIA

Nós temos dinheiro para apenas pagar os aposentados e pensionistas de hoje.

Leia e entenda em poucas palavras o que se passa, se esconde e se manipula por má comunicação do governo e sacanagens das corporações que fazem de reféns os políticos que dizem ser os representantes do povo pobre.

Não podemos mais comprar comida para sobreviver, o ônibus para se deslocar, o médico para se consultar, roupa para se vestir... Não há mais dinheiro para isso. Não sobra nada.

Como os que nos pagam não querem mais aumentar a cota de sacrifício (impostos) para pagar os que precisam se aposentar ou entrar no sistema de pensão, os que já estão no sistema federal terão que perder parte ou não poderão receber o que já recebem por direito (mesmo sendo para alguns exageros e privilégios), como já acontece em outros estados e municípios.

Então a falta de comida aumentará para todos. A impossibilidade de novos se aposentar é real.

A nova reforma, apenas adia - não corrige - este caos para todos: a maioria de 65% que só recebe um salário mínimo de aposentadoria (os mais pobres e que vão pagar menos por isso na nova previdência) e principalmente os que recebem cifras milionárias ( que vão pagar mais por esse exagero que conseguiram na lei), sem ter contribuído para isso, é quem resistem como poucos contra os ajustes, o equilíbrio e a Justiça que está para ser votada no Congresso Nacional

Qual a dificuldade de deputados Federais, Senadores, governadores e prefeitos entenderem isso? Ignorância? Chantagem? Ou manobra populista perante aos fracos, analfabetos, ignorantes e desinformados para favorecer os fortes que já levam tudo da velha previdência, mesmo sabendo que ela não vai dar conta do que prometeu a eles e que tira da saúde, segurança, educação, obras...? Wake ul, Brazil!

Herculano
29/06/2019 08:34

PARA ONTEM

Atraso na votação da reforma da Previdência cria riscos para a retomada da economia


O projeto da reforma da Previdência, emendado pelos deputados, vai chegar mais tarde ao plenário da Câmara dos Deputados.

Ficou para a próxima semana a apresentação do texto na comissão especial dedicada ao tema. Aumentou, com isso, o risco de que a tramitação na Casa só seja concluída depois do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.

Para um assunto em discussão há mais de duas décadas, um atraso de dias ou semanas parece irrelevante. Não é bem o caso.

[ x ]
O Brasil vive o sexto ano de crise econômica, sob ameaça de recaída recessiva. Além do mais, o tempo político se conta de outra maneira, e janelas de oportunidade se fecham de modo inesperado.

Basta lembrar o episódio que soterrou a agenda reformista no governo Michel Temer (MDB) ?"o grampo revelado em maio de 2017. Minutos de uma conversa obscura entre o então presidente e um empresário sob investigação resultaram em atraso de dois anos.

A aprovação da mudança previdenciária deve levar o Banco Central a promover uma rodada de redução de juros de curto prazo e confirmar a tendência de queda pronunciada das taxas no mercado.


Mais importante, quanto antes o projeto sair do caminho, mais cedo governo e Congresso vão tratar dos próximos itens da pauta econômica ?"a reforma tributária e o programa de desestatização.

Com juros menores e dissipação de incertezas, aumenta a atratividade de investimentos em obras públicas e das privatizações. A retomada depende de dinheiro privado na infraestrutura.

Obviamente não serão montados canteiros de obras assim que a Câmara votar a reforma. De todo modo, é plausível que caiam os custos financeiros para governo, empresas e famílias. Uma alta da confiança tende a desanuviar os ânimos empreendedores.

O país não pode arriscar essa chance de melhora com mais postergações, ainda mais aquelas motivadas por mesquinharia política.

Parlamentares atrasam a votação a fim de proteger corporações ou tratar de interesses paroquiais; governadores tentam barganhas a fim de dar apoio ao que é, no começo e no fim das contas, um ajuste vital para os estados.

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), ademais, ainda criam conflitos devido a destemperos, convulsionando o trabalho parlamentar com seu amadorismo.

Se este 2019 parece fadado a ser mais um ano de estagnação, a virada em 2020 depende do que se faz agora. A reforma da Previdência tem de ser aprovada já pela Câmara, para que o exame pelo Senado se inicie com o segundo semestre.

Herculano
29/06/2019 08:32

MAIORIA ACHA QUE MORO ERROU AO VIRAR MINISTRO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Levantamento do Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder e esta coluna mostra que 52,1% dos eleitores consideraram "um erro" a ida do ex-juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. Moro desistiu da magistratura após ser convidado pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro para integrar a equipe do novo governo. São 40,7% aqueles que acreditam que Moro "acertou" na decisão de assumir o ministério.

INCERTEZA

Indagados sobre se o ex-juiz federal Se?rgio Moro acertou ou errou em deixar sua carreira e virar ministro, 7,2% não souberam responder.

PARA JOVENS, UM ERRO

A taxa mais alta daqueles que consideram a mudança de carreira de Moro um erro está entre os jovens de 16 a 24 anos: 57,8%.

ACERTO NO SUL

Apenas os eleitores entrevistados da região Sul majoritariamente acham que Moro acertou em virar ministro: 49,2%.

DADOS DA PESQUISA

O Paraná Pesquisa entrevistou 2.102 brasileiros em 158 municípios das 27 unidades da federação, entre 20 e 25 de junho.

ACORDO COM UNIÃO EUROPEIA CONSAGRA O CHANCELER

O fechamento do sonhado acordo entre Mercosul e União Europeia confere prestígio ao ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), até agora alvo do desdém de parte dos velhos diplomatas, e garante a estabilidade no cargo, interrompendo especulações sobre "iminente substituição". O chanceler foi cumprimentado efusivamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que considerou o acordo histórico.

ACORDO DE GENTE GRANDE

Bolsonaro lembrou o objetivo de abrir a economia e, não sem razão, lembrou que Mercosul e UE somam um quarto da economia mundial.

PT OPTAVA PELO ATRASO

A recusa dos governos do PT de abrir a economia, mantendo o Brasil na rota do atraso, inviabilizou o acordo por mais de uma década.

O 'SERPENTÁRIO' PERDEU

Está oficialmente na cesta do lixo o falatório sobre a "demissão" de Ernesto Araújo e sua indicação para a embaixada em Washington.

ROMÁRIO, O CARTOLA

O senador e ex-craque Romário está sendo tentado a comprar o controle do Brasiliense, time do ex-senador Luiz Estevão cuja história é marcada por vários títulos regionais e alguns feitos nacionais.

O TRABALHO É OUTRO

O tráfico de drogas pode até ser o ramo de atuação do sargento preso na Espanha, mas não podia estar mais longe do trabalho da FAB. Além de patrulhar os céus brasileiros, aviões da FAB transportaram este ano 28 corações, 35 fígados, 13 rins e cinco pulmões para salvar vidas.

SEM O MENINO

A reunião bilateral com a França rendeu além de bons negócios, fotos excelentes. Em uma, o presidente francês Emmanuel Macron, gentil, dispensou o garçom e serviu água ao colega brasileiro Jair Bolsonaro.

EMENDAS PARA REPAROS

No mesmo dia em que o governo do DF interditou a plataforma da rodoviária de Brasília, as deputadas Celina Leão (PP) e Flávia Arruda (PL) arrumaram R$7 milhões e emendas para ajudar nos reparos.

O CHEFE DA ABIN

Diretor-geral da agência de inteligência Abin, um dos órgãos criticados pelos bolsonaristas em razão do caso do sargento bandido, o delegado federal Alexandre Ramagem Rodrigues foi quem assumiu o esquema de segurança do candidato Bolsonaro, após a facada em Juiz de Fora.

REAL, 25 ANOS

No dia 1º de julho, o Real completa 25 anos como a moeda oficial do Brasil. Lançado em 1994 sob a batuta do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, já chegou a valer mais que o dólar.

NOVO E EMPREGOS

O partido Novo foi dos poucos a celebrar os dados do Caged. É que dos 32,1 mil empregos formais criados em maio, 18,3 mil foram em Minas Gerais, do governador Romeu Zema (Novo).

NOVO GOLPE

Clientes NET dizem ter recebido boleto no e-mail para pagar conta atrasada, mas o boleto era falso e apenas parecia ser da NET. Mas todos confirmam que tinham contas atrasadas.

PERGUNTA DE TOGA

Se vingar a lei contra abuso de poder, que proíbe juízes de emitir opinião, os ministros do STF vão parar de dar entrevistas?

Herculano
29/06/2019 08:25

PSL, COM P DE PROBLEMA, por Julianna Sofia, secretária de Redação da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Partido do presidente traz dor de cabeça ao Planalto, com atraso na Previdência e esquema de laranjas

Nos seis meses de governo que Jair Bolsonaro completa na segunda (1º), entre (poucos) altos e (muito) baixos, o presidente arrastou um grilhão chamado PSL. De partideco a uma das maiores bancadas da Câmara, a legenda tornou-se um amálgama de inexperiência política com ativismo digital, excesso de ideologia, deslizes éticos e práticas supostamente ilegais.

Não à toa, surgiram nestes 180 dias especulações sobre uma possível troca de partido do clã bolsonarista, boatos logo afastados e atribuídos a chuvas de fake news ?"intempérie agregada ao mapa climático do Planalto Central desde janeiro.

A mais recente evidência do descolamento da sigla das orientações governistas é o nó criado pelo PSL para o avanço da reforma da Previdência - embora haja outros tantos entraves na tramitação da PEC. A insistência de pesselistas em beneficiar categorias profissionais ligadas à segurança pública, garantindo regras mais brandas para policiais federais, rodoviários, civis, agentes penitenciários e do Legislativo, irritou o centrão.

O agrupamento ameaça atrasar o cronograma da nova Previdência, empurrando as votações na Câmara para agosto, se a sigla de Bolsonaro não recuar na intenção.

À barata-voa intramuros partidário e à desarticulação com o Palácio do Planalto sobrepõe-se algo maior. O PSL está a caminho de perder seu segundo ministro no caso das candidaturas de laranjas nas eleições de 2018. O escândalo foi estopim da demissão de Gustavo Bebianno, auxiliar palaciano que fora presidente da agremiação na época da campanha.

Nesta semana, assessores de Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) foram presos pela Polícia Federal na investigação do esquema em Minas, aumentando a pressão pela saída do ministro. Ainda há o braço pernambucano do laranjal, que afeta diretamente o atual comandante da legenda, deputado Luciano Bivar. O partido acusa a PF de apuração seletiva.

A PF, de Sergio Moro (Justiça) e do correligionário Jair Bolsonaro.

Herculano
28/06/2019 13:06

CONFIRMANDO A COLUNA? PEDIR APOIO AGORA? É IMPORTANTE, MAS QUEM NÃO SE PREOCUPOU COM ESSA IMPORTÂNCIA FORAM OS GOVERNANTES GASPARENSES

A fala do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, nas redes sociais

Falei na reunião da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI sobre os trabalhos que estamos executando no trecho da Rua Dr. Nereu Ramos onde houve o deslizamento. Gaspar é uma cidade importante para a região, por isso pedimos apoio e agradecemos a atenção dos nossos vizinhos.

A nossa administração tem diversos projetos em andamento para melhorar a questão do tráfego que vão atender a demanda dos gasparenses e vão impactar positivamente também no trânsito regional. Vamos em frente.

VOLTO
Como escrevem os que orientam em nome do prefeito de Gaspar, há diversos projetos, mas nenhum deles é alternativo à Rua Nereu Ramos e Anfilóquio Nunes Pires. Acorda, Gaspar!

Ana zuchi
28/06/2019 12:59

Olá, Herculano. Não sou de deixar comentários, mas preciso registrar algo que me deixou pensativa.

Me surpreendi ao receber o Cruzeiro hoje. Por dois motivos: com tanta barbaridade acontecendo na cidade, não teve nenhuma matéria falando disso, nem mesmo a situação caótica que deixaram chegar o desvio emergencial, que quase travou Gaspar ontem.
E a segunda surpresa foi um anúncio gigante de página inteira da prefeitura, algo que não acontecia há tempo e que me fazia orgulhar de ser leitora assídua do único jornal que não recebe dinheiro público do município.
Só espero que as duas "surpresas" estejam ligadas.

Já o que não me causou surpresa alguma foi a coluna Olhando a Maré que segue cirúrgica nos seus apontamentos.

Não deixe que o dinheiro nos tire o direito de ter uma imprensa independente, Herculano. Ajuda a gente.

Abraço e parabéns.

Adilson Luis Schmitt
28/06/2019 12:38

A questão da Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Blumenau, é importantíssimo o apoio de todos os Municípios da AMMVI, Lideranças Políticas e Empresariais!!!

Mas precisamos definir e apoiar propostas exequíveis, pois caso contrário continuaremos amargando nas filas de pedintes e nas filas do trânsito caótico....

Adilson Luis Schmitt

Ex Prefeito de Gaspar

Herculano
28/06/2019 11:03

PETROBRAS ANUNCIA VENDA DE OITO REFINARIAS DE PETRóLEO

Conteúdo de O Antagonista.A Petrobras avisou hoje ao mercado que vai vender oito refinarias ?" responsáveis pela metade da capacidade de refino de petróleo no país.

Elas processam 1,1 milhão de barris por dia e, segundo O Globo, a estatal pode faturar até US$ 15 bilhões com a venda.

O processo de venda dos ativos da Petrobras foi acelerado após o STF decidir que estatais podem vender as subsidiárias sem aprovação prévia do Congresso.

Herculano
28/06/2019 11:00

DE VOLTA PARA O FUTURO, por Alexandre Schwartsman, economista, ex-diretor do Banco Central, no Infomoney

Com a evolução da reforma da Previdência na Câmara, não há mais obstáculos instransponíveis à redução da taxa Selic, que espero cair de 6,5% para 5,50% ao ano

Já há condições para que o Banco Central (BC) reinicie o processo de afrouxamento monetário. É um tema sobre o qual venho insistindo e que ficou, acredito, bastante claro tanto no comunicado que se seguiu à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana passada, quanto na ata daquela reunião divulgada ontem.
A cada reunião, o BC, em linha com a transparência associada ao regime de metas para a inflação, revela suas projeções para a evolução da inflação ao longo do horizonte relevante (algo como 18 meses, englobando agora a inflação para o ano-calendário de 2020), sob dois conjuntos de hipóteses acerca das trajetórias da taxa Selic e do dólar.

Num caso, supõe-se que a Selic e o dólar sejam mantidos nos níveis vigentes (6,5% ao ano e R$ 3,85/US$ respectivamente) até o final dos tempos. No cenário alternativo, o BC utiliza as projeções informadas por economistas que contribuem para sua pesquisa Focus. As previsões feitas pelo BC sob os diferentes cenários costumam trazer informações relevantes para os próximos passos da política monetária.

Assim, sob a suposição de que tanto a Selic quanto o dólar fiquem inalterados nos patamares acima, o modelo do BC projeta inflação de 3,6% para 2019 e 3,7% para 2020, em ambos os casos inferiores à meta de inflação (4,25% e 4,00% para estes períodos, respectivamente). A primeira informação, portanto, é que a manutenção da taxa Selic no nível atual implicaria inflação abaixo da meta.

No outro cenário, as projeções são produzidas sob a hipótese de redução da Selic para 5,75% ao ano até o final de 2019 e retorno a 6,5% na segunda metade de 2020 (além de uma leve queda do dólar para algo como R$ 3,80, tão modesta que não chega a ter efeito relevante sobre a previsão de inflação). As previsões sugerem que a inflação em 2019 também atingiria 3,6%, enquanto, em 2020, chegaria a 3,9%, em torno da meta para este ano. A segunda informação, pois, é que haveria espaço para redução da Selic equivalente a, pelo menos, 0,75% ao ano.

Fosse a reunião do Copom apenas para bater o martelo sobre os números produzidos pelos modelos, os resultados não permitiriam outra conclusão ao comitê além da redução imediata da taxa de juros.

Ocorre que a discussão costuma ser bem mais profunda do que isso. Há fatores que não são plenamente capturados por modelos estatísticos e que, portanto, requerem julgamento dos membros do comitê sobre seu possível impacto na inflação futura, coletivamente referidos pelo BC como "balanço de riscos".

Em particular, o "balanço de riscos" aponta para dois fatores que podem, respectivamente, fazer a inflação ficar abaixo ou acima das projeções do modelo.

Sabe-se que a inflação reage de maneira inversa ao grau de ociosidade na economia, isto é, quando o desemprego está elevado (tudo o mais constante) a inflação tende a cair e vice-versa. Todavia, o elevado grau de ociosidade da economia é praticamente inédito na história recente, de modo que o modelo não pode capturar adequadamente a possibilidade da pressão para baixo sobre a inflação ser maior do que a que ocorreria sob condições mais próximas à normalidade. Em outras palavras, há risco de o modelo superestimar a inflação futura.

Por outro lado, há riscos associados à frustração das reformas, dentre elas a previdenciária. Caso isto ocorra, dificilmente o dólar se comportaria de maneira tão amena como a descrita acima. Um aumento inesperado do dólar resultante, por exemplo, de uma reforma com impactos muito menores do que hoje se imagina teria impacto sobre os preços dos bens importados e exportados, gerando efeitos inflacionários não contemplados pelas atuais previsões.

O BC reconhece a melhora do balanço, mas o segundo fator ainda é considerado o preponderante. Todavia, com a evolução da reforma na Câmara, não há mais obstáculos instransponíveis à redução da taxa Selic, que espero cair a 5,50% ao ano.

Se estiver correto, essa redução deverá dar algum combustível à demanda interna, mais pelo lado do consumo que do investimento. Dada, porém, a defasagem usual (ao redor de dois trimestres), não me parece provável que esse efeito se materialize a tempo de evitar um desempenho ainda pior do ponto de vista de crescimento neste ano do que as pífias taxas de expansão registradas em 2017 e 2016, provavelmente no intervalo entre 0,5% e 1,0%. O impacto mais relevante só deve aparecer em 2020

Está certo quem afirma que a redução da Selic tem efeito pouco relevante para a capacidade de crescimento de longo prazo do país. Noto, porém, que ?" dada a ociosidade acima assinalada ?" há espaço considerável para a recuperação cíclica antes que os gargalos de sempre (baixo investimento, má qualidade da educação, infraestrutura insuficiente e produtividade estagnada) limitem a expansão. É precisamente isto que permite a queda da taxa de juros sem pressões inflacionárias.

Cabe registrar, por fim, que a expansão do gasto público ?" ainda defendida por alguns apesar da monumental crise em que nos meteu ?" limita a capacidade de redução da Selic.

A incipiente disciplina fiscal, expressa na estabilização do gasto público, é ainda essencial para que a recuperação possa vir acompanhada de taxas de juros bem mais baixas do que no passado, não só por seu efeito sobre a demanda, mas também, senão principalmente, por evitar o aumento ainda mais acentuado da dívida e, portanto, sobre a percepção de risco. Entender esta escolha evitará que repitamos os mesmos erros que nos trouxeram até aqui.

Herculano
28/06/2019 10:58

BOLSONARO ENCASTELADO, por Rogério Furquim Werneck, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo

Presidência se retrai a círculo cada vez mais fechado de ministros da Casa, tirados de lista curta, de forma espantosa

De início, pareciam notícias alvissareiras. O governo se dera conta de que a reestruturação político-administrativa do Planalto não estava funcionando a contento. Teria de ser repensada.

Foi mencionada até a possibilidade de que viesse a ser restaurado, na Presidência da República, o arranjo que vigorava no governo Temer. Na esteira de dissabores recentes com sucessivos reveses no Congresso, o governo afinal se convencera de que seu esquema de articulação política teria de ser reconcebido.

Foi o que bastou para que os mais otimistas alimentassem a esperança de que, afinal, o Planalto se permitiria entregar a articulação com o Congresso a um profissional do ramo. Houve até rumores de que a tarefa poderia vir a ser confiada ao talentoso ex-deputado federal Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Ledo engano. O que o presidente tinha em mente eram alterações de outra ordem. A articulação com o Congresso foi transferida da Casa Civil, de Onyx Lorenzoni, à Secretaria de Governo que, após a destituição do general Santos Cruz, ficou a cargo do general Luiz Eduardo Ramos, um velho amigo dos tempos da Escola Preparatória de Cadetes do Exército que o presidente trouxe do Comando Militar do Sudeste.

Para a Secretaria-Geral da Presidência, pela qual já passaram os ministros Gustavo Bebianno e Floriano Peixoto, o presidente nomeou o advogado Jorge Antonio de Oliveira Francisco, major da Polícia Militar do Distrito Federal, com quem a família Bolsonaro mantém, há tempos, fortes laços de amizade.

É difícil não perceber nessa reestruturação da Presidência um movimento na exata contramão do que os mais otimistas tentaram antever. Nada parecido com uma correção de rumo advinda da constatação de que a articulação do governo com o Congresso precisa mudar.

Muito pelo contrário, o que se delineia é um movimento de encastelamento do Planalto, em que a Presidência se retrai a um círculo cada vez mais fechado de ministros da Casa, extraídos de uma lista espantosamente curta e pouco diversificada de relações mais próximas que Bolsonaro amealhou ao longo da vida.

Em parte, claro, tal movimento é simples desdobramento natural de meses de intensa intriga palaciana, nutrida por temores desajuizados do entorno mais íntimo do presidente, que vem redundando em destituições em série de ministros, na esteira de uma escalada sem fim de desconfiança.

Só o tempo dirá se esse movimento é também parte de um plano mais articulado que, afinal, possa ter ganho força decisiva no Planalto. Há quem insista, por exemplo, que o presidente e seu entorno continuam tentados a apostar pesadamente nas possibilidades da comunicação direta mais intensa com o eleitorado. E que a estranha mobilização prematura de Bolsonaro com a reeleição seria só o prenúncio do que estaria por vir.

Pode até ser. Por ora, contudo, o que mais importa é em que medida esse encastelamento do Planalto ?" com ostensiva recusa do presidente a se engajar em qualquer esforço mais consequente de articulação política que signifique compartilhamento do poder com o Congresso ?" deverá limitar o avanço do programa de reformas contemplado pela equipe econômica do governo.

Não há a menor dúvida de que as reformas, na melhor das hipóteses, estarão fadadas a ser bem mais acanhadas do que poderiam ser. Os entraves ao avanço da reforma da Previdência deixam isso mais do que claro.

É perfeitamente compreensível que o ministro Paulo Guedes esteja inconformado com as dificuldades de aprovação de uma reforma mais ampla, menos desfigurada pelos lobbies dos interesses contrariados e que inclua estados e municípios.

O que não se entende é que atribua tais dificuldades a parlamentares que, sem contar com o apoio decisivo que o Planalto poderia lhes dar, parecem inequivocamente empenhados em viabilizar a melhor reforma que, em condições tão adversas, pode ser extraída do Congresso. Não é com eles e, sim, com Bolsonaro que Paulo Guedes teria de esbravejar.

Herculano
28/06/2019 10:54

DESVIRGINADA

De Augusto Nunes, de Veja, no twitter

O depoimento de Palocci, q confirmou a existência de uma conta do PT nos EUA de onde saíram R$30 milhões para a compra do apoio do MDB a Dilma em 2014, rasgou de vez a fantasia de virgem no bordel usada por 5 anos pela 'presidenta honrada'

Herculano
28/06/2019 09:46

SHOW DE BESTEIRAS?, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo - 28/06

Merkel, Ibope, cocaína, prisões, empregos, ministros balançam. E o da Educação?

Motivos não faltam para o presidente Jair Bolsonaro chegar ao Japão cansado, pela longa viagem, e irritado, pela enxurrada de confusões e o "show de besteiras" que envolvem seu governo, dia sim, outro também. Ele e sua comitiva tentam jogar a culpa na imprensa, mas será verdade?

De véspera, a chanceler Angela Merkel, uma das grandes líderes mundiais e presença forte no G-20, criticou a política do governo brasileiro para Meio Ambiente ?" que classificou de "dramática". Bravo, Bolsonaro reagiu dizendo que a Alemanha tem muito a aprender com o Brasil e ele não aceita ser advertido.

Merkel - longe de ser petista e "esquerdopata", frise-se não falou sozinha e não falou por falar. O mundo desenvolvido vê no governo Bolsonaro um retrocesso numa área que não é apenas fundamental para a sobrevivência do planeta como era também um dos grandes trunfos brasileiros em foros internacionais. Era, não é mais.

Pró-Trump, antiglobalizante e visceralmente ideológico, o governo Bolsonaro vê esquerdistas ameaçadores por toda parte e age para desmontar ONGs, conselhos, reservas ambientais e terras indígenas, enquanto tenta reinventar o Ibama e o ICMBio. O primeiro efeito é o espanto dos governantes e das sociedades mundo afora. O segundo pode ser a retaliação comercial e nas relações bilaterais.

E o sargento da Aeronáutica que usou avião presidencial, com brasão da República, para traficar 39kg de cocaína para a Europa? "Uma falta de sorte", resumiu o chefe do GSI, general Augusto Heleno. Claro que Bolsonaro não tem culpa, mas imagine se isso fosse em qualquer outro governo, no Brasil, Alemanha, EUA ou China? Um escândalo internacional.

Bolsonaro no Japão, assessor e aliados do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, presos no Brasil por desvio de dinheiro do Fundo Eleitoral pelo PSL de Minas. Não se trata, portanto, de incompetência, discordância ou questão ideológica, como na demissão de outros ministros. Por que Bolsonaro insiste em mantê-lo no cargo?

Nesse quadro, a pesquisa CNI-Ibope confirmou que a popularidade do presidente não para de cair. A aprovação (ótimo e bom) e a rejeição (ruim e péssimo) já se igualam em 32%. Ruim, o resultado já era mais do que esperado. E a curva tende a se inverter, contra o presidente, já na próxima rodada.

Um dos motivos foi outro "show de besteiras" estrelado pelo segundo ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub. A dancinha com um guarda-chuva contra o que considerava "fake news" foi só ridícula. O post de ontem foi muito além disso: "No passado, avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?" Uma grosseria tão abjeta, e logo do ministro da Educação. As críticas não desabaram da esquerda, mas também do centro, da direita.

E a economia?Bem, a única novidade boa partiu do ministro Paulo Guedes: R$ 100 bilhões em compulsórios para estimular o crédito. Enquanto isso, o Brasil criou só 32 mil novas vagas formais em maio, o pior resultado para o mês desde 2016. E a previsão de crescimento da economia continua caindo...

Pensando bem, o general e ex-ministro Santos Cruz foi elegante e generoso ao resumir todas essas coisas como apenas "show de besteiras". A coisa é bem pior do que isso.

Dúvidas. 1) Por que 39kg e não 40kg de cocaína, um número redondo? Teve "comissão" para alguém fechar os olhos?

2) Esse volume indica que o sargento é só uma "mula qualificada", (como diz o vice Mourão) e está a serviço de uma quadrilha poderosa. Quem investiga quadrilhas e tráfico de drogas é a FAB ou a PF? Por que evitar a entrada da PF?

Benicio da Costa
28/06/2019 09:28

Bom dia Sr.Herculano, O Prefeito da época, só abriu a referida rua, depois de muita pressão dos membros da Associação dos Moradores,sob a Presidência do Sr. Valmor da Costa e moradores, visto que o Prefeito não queria abrir de jeito nenhum, pois ia beneficiar terceiros. Obg.

Herculano
28/06/2019 07:46

BOLSONARO FAZ REUNIÃO COM TRUMP E ELOGIA ESPANHA POR APREENDER DROGA EM AVIÃO DA FAB

Presidente disse a Trump que a 'política do Brasil mudou de verdade' e que pretende fazer parcerias com os EUA. Eduardo Bolsonaro afirmou que eles discutiram mais sanções econômicas para Cuba e Venezuela.

Conteúdo do portal G1. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta sexta-feira (28), em Osaka no Japão, três meses após visita oficial aos EUA.

Os chefes de governo discutiram mais sanções econômicas tanto para Venezuela como para Cuba, de acordo com declaração à TV Globo de Eduardo Bolsonaro, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Trump voltou a dizer "que todas as opções estão na mesa" quando discutiu a situação venezuelana.

"Sempre o admirei desde antes das eleições. Temos muita coisa em comum. Somos dois líderes de países que, juntos, podemos fazer muito por seus pobres. Estamos à disposição para conversar com Trump, de modo que possamos fazer parcerias. Gosto muito do povo americano. A política do Brasil mudou de verdade. Nos interessa e temos o prazer de nos aproximar dos Estados Unidos", disse Bolsonaro, durante encontro que reuniu delegações dos dois países.

Bolsonaro manifestou apoio a Trump na sua tentativa de reeleição e o convidou para visitar o Brasil mesmo antes do pleito. "Espero que nos visite antes das eleições, se for possível".

O presidente americano respondeu que pretende visitar o Brasil, mas não chegou a marcar uma data.

"Você tem ativos que alguns países nem conseguem imaginar. É um tremendo país, com uma população tremenda, então estou entusiasmado para ir", afirmou.

Espanha
Bolsonaro também se encontrou com o presidente espanhol, Pedro Sánchez, e se pronunciou no Twitter sobre a prisão de um sargento brasileiro da aeronáutica com 39 kg de cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha. "Aproveitei para agradecê-lo pelo modo como as autoridades espanholas estão lidando com o caso dos entorpecentes apreendidos em avião da FAB e reafirmei minha defesa por punição severa para o tráfico".

Em primeiro encontro com o Presidente da Espanha, Pedro Sánchez, aproveitei para agradecê-lo pelo modo como as autoridades espanholas estão lidando com o caso dos entorpecentes apreendidos em avião da FAB e reafirmei minha defesa por punição severa para o tráfico.

OCDE
No início da cúpula do G20, Bolsonaro se encontrou com o secretário-Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mexicano José Ángel Gurría Treviño. A OCDE conta com 36 países e o Brasil quer se tornar um novo membro.

Após audiência com Treviño, o presidente brasileiro diz que conversou "sobre os próximos passos para uma relação ainda mais forte com a organização" e que o mexicano mostrou "entusiasmo" com a agenda brasileira de reformas. Mas também ouviu que é preciso respeitar uma fila que tem na espera, entre outros, Argentina e Romênia.

Depois, Bolsonaro se encontrou rapidamente com o presidente da França, Emmanuel Macron. Na conversa, o presidente brasileiro sinalizou a Macron que o Brasil vai continuar no Acordo do Clima de Paris e disse esperar o apoio da França para o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul.

A posição do presidente brasileiro reforça o compromisso firmado pelos Brics mais cedo.

Herculano
28/06/2019 07:41

UMA LEI PARA AS AUTORIDADES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Senado deu um importante passo para que todos estejam sob o império da lei.

Ao aprovar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, o Senado deu um importante passo para um maior equilíbrio institucional e, principalmente, para que todos - também as autoridades - estejam sob o império da lei. Num Estado Democrático de Direito, não faz sentido que os abusos cometidos no exercício da função pública fiquem impunes.

Há muito tempo é sentida a necessidade de uma lei sobre abuso de autoridade. Não se trata de uma novidade e tampouco é uma reação à Lava Jato, como alguns querem apresentar o projeto de lei aprovado pelo Senado, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados. Por exemplo, no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, assinado em abril de 2009 pelos chefes dos Três Poderes, consta, entre as matérias prioritárias de estudo, a "revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais".

O texto final aprovado pelo Senado é bastante cuidadoso com os juízes e os promotores. Por exemplo, o projeto rejeitou a criminalização da interpretação de juízes, o chamado crime de hermenêutica. Com isso, ficou claro que divergências na interpretação da lei e na análise dos fatos e das provas não configuram crime. Continua sendo plena a liberdade do juiz no exercício da profissão. O que não pode é utilizar deliberadamente o cargo para outras finalidades.

O elenco das condutas abusivas é também muito pedagógico e pode contribuir para que haja maior respeito à lei e à função pública. Por exemplo, o projeto de lei prevê punição para o juiz que proferir julgamento em caso de impedimento legal. Também criminaliza a instauração de procedimento sem indícios, a atuação com evidente motivação político-partidária ou o exercício de atividade empresarial ou outra função pública, exceto o magistério.

O texto aprovado pelo Senado também estipula pena para a manifestação de juízo de valor sobre processo pendente de julgamento. Essa previsão recebeu inúmeras críticas. Houve quem tenha qualificado a restrição como "lei da mordaça". Nada mais distante da realidade. O projeto simplesmente ratifica uma proibição que já consta da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979): "É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério" (art. 36, I). Ora, é próprio do regime republicano estabelecer consequências para o descumprimento da lei.

Para a configuração do crime de abuso de autoridade, o projeto exige a existência de dolo específico. Trata-se de um ponto importante, que traz segurança jurídica e evita que a lei seja usada para perseguições indevidas. Para que a conduta de uma autoridade seja qualificada como abuso de autoridade é preciso que ela tenha sido praticada com a finalidade específica de prejudicar ou beneficiar ou seja motivada por capricho ou satisfação pessoal.

O Senado também diminuiu a pena prevista para quem cometer o crime de abuso de autoridade. Se antes a previsão era de pena de reclusão, agora é de detenção de 6 meses a 2 anos, podendo começar em regime aberto ou semiaberto, além de multa. "O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível. O que não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade", disse o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O projeto de lei sobre abuso de autoridade não é uma necessidade momentânea. É elemento essencial de um ordenamento jurídico equilibrado, que se preocupa em proteger os direitos e as liberdades de todos os cidadãos ante o mau uso - o abuso - das funções públicas. Nunca é demais reiterar que manipular o poder estatal para fins abusivos é crime.

Herculano
28/06/2019 07:24

EMPREGO FORMAL CRESCE QUASE NADA, MAS SAÚDE E SERVIÇOS PROFISSIONAIS VÃO BEM, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Mercado formal se arrasta, mas medicina e serviços profissionais vão bem

O emprego formal anda meio de lado desde setembro de 2018, como quase o resto todo da economia brasileira. Os raros brotos verdes murcham desde o começo da primavera do ano passado.

Os números relativos a maio confirmam a quase estagnação, mostram os dados do Caged, divulgados nesta quinta-feira (trata-se dos registros do emprego formal no ministério da Economia).

A situação é diferente apenas no setor de serviços, mais especificamente nos de "serviços médicos, odontológicos e veterinários" e de "administração de imóveis e valores, serviços técnico-profissionais".

Desde setembro de 2018, o número de empregos formais no país inteiro cresce em média 1% ao ano. Atualmente, isso quer dizer 400 mil empregos a mais com carteira, por ano. Recorde-se que em 2015, 2016 e 2017 foram perdidos 3,1 milhões de empregos. Portanto, ainda estamos perto do fundo do poço e tão cedo não sairemos de lá.

Mas, como se dizia, o caso dos serviços é diferente. As empresas de medicina e odontologia foram responsáveis por quase 22% de todo o aumento de empregos com carteira no Brasil, nos últimos 12 meses. No entanto, empregam menos de 6% do total da força de trabalho formal.

Em parte, a explicação parece óbvia: como a indústria vai mal e alguns outros setores capengam, mesmo ramos menores podem ganhar mais peso. Essa explicação também é obviamente tola: por que medicina, odontologia e veterinária aguentam o tranco desta crise horrenda?

O setor foi o único que manteve o saldo positivo de criação de empregos nos anos da recessão, 2015 e 2016. Nos últimos 12 meses, empregou mais 102 mil trabalhadores (isto é, a diferença entre contratações e demissões foi positiva em 102 mil pessoas). É um ritmo similar ao dos dois melhores resultados anuais desde 2002. Os resultados são bons mesmo em estados em crise ainda triste de ruim, como no Rio de Janeiro.

É possível chutar que a demanda desses serviços não é tão elástica, que a população envelhece e precisa de mais cuidados etc. Mais "pets"? Mas como se paga essa conta? Talvez comprando menos roupas e calçados, indústrias que estão demitindo, ou comida mais barata (a indústria de alimentos vai mal).

Outro setor que vai bem, nesta nossa miséria, é o de "administração de imóveis e valores, serviços técnico-profissionais", uma mistura ainda mais difícil de interpretar. É um negócio que emprega cerca de 12,5% dos trabalhadores com carteira assinada no país, mas criou 32% de todos os empregos formais nos últimos 12 meses (151,7 mil empregos no ramo). Voltou a contratar no ritmo em que vinha antes da crise, antes de 2014.

A indústria, que emprega quase 19% dos trabalhadores com carteira assinada, perdeu 15,4 mil empregos nos últimos 12 meses.

Como era de esperar, há diferença também entre estados. São Paulo é o caso mediano. Nos últimos 12 meses, os líderes na velocidade de criação de emprego formal são Mato Grosso. Espírito Santo, Santa Catarina e Amazonas. Rio de Janeiro, Pernambuco e Acre estão nos últimos lugares. Os pernambucanos ainda perdem empregos formais. No Rio, o saldo de empregos com carteira no último ano foi de 1.101.

O resumo da ópera, de qualquer modo, é ruim, porque a indústria voltou a regredir e na construção civil a recuperação é pífia. A falta de investimento em obras, públicas em especial, mas também privadas, ainda é o grande ralo da economia brasileira. Ainda não sabemos como, se e quando vamos tampá-lo.

Herculano
28/06/2019 07:20

DITADURA MADURO ACOITA TERRORISTAS DO HEZBOLLAH, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Um general que chefiou a inteligência da Venezuela, revelou ao jornal Washington Post que células do grupo terrorista Hezbollah operam em diversas cidades daquele país, sob a proteção da ditadura, e ainda levantam fundos para o grupo. Segundo esse general, Cristopher Figuera, as operações estavam "focadas em atividades ilegais para financiar operações no Oriente Médio". Desde 2009, autoridades - inclusive brasileiras - investigam o grupo Hezbollah na Venezuela.

SUSPEITA DE ATAQUES

A suspeita, em 2009, era que o Hezbollah planejava atacar alvos israelenses na Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Peru.

HEZBOLLAH SUL-AMERICANO

A primeira denúncia sobre a atuação do grupo terrorista na América do Sul foi publicada em 2009 pelo jornal israelense Yedioth Ahronoth.

ACOMPANHAMENTO

No início de 2019, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, denunciou a atuação do Hezbollah na Venezuela.

CLASSIFICAÇÃO: TERRORISTA

EUA, Canadá, Reino Unido, União Europeia, Austrália, Liga Árabe e Israel classificam Hezbollah como grupo terrorista há mais de 20 anos.

TCE AVALIA SE B3 (EX-BOVESPA) FAVORECEU 'AMIGOS'

O conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas de SP, examina denúncia contra a B3, ex-Bovespa, por assegurar "monopólio de fato" a uma empresa, Tecnobank, no milionário mercado de registro de contratos de financiamento de veículos. O caso gerou questionamento do Ministério Público ao Detran e aponta que a B3 garante 99% dos registros à aliada. São 13 oficialmente habilitadas a fazer esse tipo de registro em São Paulo, mas só uma empresa faz quase todos eles.

NADANDO DE BRAÇADAS

Graças às suas relações, a Tecnobank fez 2,5 milhões de registros e faturou mais de R$400 milhões em menos de dois anos.

APONTAMENTO AMIGO

A B3 não faz o registro de contrato diretamente, mas realiza aquele "apontamento" maroto que beneficia uma única empresa.

PROBLEMA ANTIGO

O problema é antigo. A Cetip, empresa incorporada pela B3 em 2017, detinha o monopólio dos registros até o Contran proibi-lo naquele ano.

DIAS CONTADOS

O esvaziado Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que perdeu até a articulação política para o general da Secretaria de Governo, jurou ontem que está "firme no cargo", como dizem ministros com dias contados. A iminente demissão de Onyx foi confirmada a esta coluna por fontes do Planalto.

OLHA TEU QUINTAL, MADAME

A Alemanha dizimou a Floresta Negra, sofre até hoje com chuvas ácidas e é o maior poluidor da Europa. Mas Angela Mekel se diz preocupada com o "desmatamento no Brasil". Ouviu o que não queria.

A SOMA DO AFANO

O bloqueio de R$78 milhões de Lula serve mais para mostrar o que que foi afanado da Petrobras, do que o saldo em sua gorda conta. O MP pede e a Justiça bloqueia, mas os valores nunca estão nas contas.

SUA MAJESTADE LUIZA

A ex-modelo Luiza Brunet continua impressionando pela beleza e elegância. Ela circulou na tarde desta quinta (27) na Câmara, causando corre-corre entre os servidores. Todos queriam selfies ao lado dela.

ATÉ GREVISTA QUER DISTÂNCIA

Em Maceió, jornalistas em greve ficaram injuriados com a iniciativa de um grupo de realizar uma assembleia na sede do PT local. Já marcada e anunciada, a reunião teve que mudar de endereço.

UM HERóI EM TóQUIO

Em Tóquio, para a cúpula do G-20, Bolsonaro reencontrou um herói da diplomacia: o embaixador Eduardo Saboia, que corajosamente salvou o senador Roger Molina. Perseguido pelo regime da Bolívia, ele se asilou na embaixada do Brasil, para a irritação da petista Dilma Rousseff.

EMPREGOS TURBO

Uma das expectativas do governo com a reforma da Previdência é retomar investimentos e turbinar a geração de empregos até o fim do ano. Entre janeiro e maio, o Brasil gerou 351 mil empregos formais.

ADIóS, HERMANO

Embaixador da Argentina em Brasília, Carlos Magariños está deixando o posto para se dedicar a atividades privadas. O ministro conselheiro Rodrigo Carlos Bardoneschi será anunciado o embaixador interino.

PENSANDO BEM...

...ninguém leva 39kg de cocaína na mão na primeira vez que tenta traficar.

Herculano
28/06/2019 07:10

GÁS PARA TODOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Ao abrir o setor, objetivo deve ser elevar a concorrência e baratear o produto

Já parece estabelecido o consenso de que, embora essencial, a reforma da Previdência não bastará para tirar o país da atual prostração econômica, mesmo se aprovada em tempo hábil e com alcance satisfatório. Nesse sentido, é positivo que o governo se mova em busca de uma agenda de aumento da eficiência e da produtividade.

Ainda que não despertem a atenção geral como os tradicionais ?"e muitas vezes enganosos?" estímulos fiscais, medidas voltadas ao fomento da concorrência e da inovação podem dar alento mais duradouro a setores importantes.

Aqui se inclui o caso do mercado de gás, ora objeto de uma proposta ampla de redesenho com a qual se estimam, talvez com alguma precipitação, investimentos de R$ 34 bilhões até 2032.

A Petrobras ocupa posição dominante nesse segmento, com quase 80% da produção nacional, além de deter até recentemente toda a infraestrutura básica de transporte e processamento. Mesmo as poucas empresas concorrentes precisam vender seu produto para a estatal.

O quadro piora quando se considera o restante da cadeia. As redes de transporte que fazem a ponte com os consumidores estão hoje concentradas em monopólios estaduais, nem sempre focados na melhor prestação de serviço.

Não surpreende, assim, que o gás natural custe no Brasil entre duas e quatro vezes o valor cobrado nos Estados Unidos e na Europa.

Nesse contexto, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a abertura do setor, embora cercado de incertezas e dificuldades, merece ser recebido com aprovação ?"a começar, porque não se alicerça em intervencionismo.

O Conselho Nacional de Política Energética divulgou na segunda-feira (24) as diretrizes a serem seguidas. Entre as mais fundamentais está exigir que a Petrobras se desfaça de sua posição dominante no transporte e na distribuição.

Para tanto haverá venda de participações em subsidiárias, mas de modo a não permitir a formação de monopólios regionais.

Outra medida é facilitar o acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento e processamento, uma espécie de direito de passagem. Com isso, busca-se eliminar o poder monopolista da gigante estatal e abrir caminho para mais investimentos na malha de transporte.

Também será um desafio lidar com as empresas estaduais, que prestam serviços de gás canalizado e fazem a conexão com os pontos de consumo. Aqui se trata do chamado monopólio natural, quando não faz sentido econômico criar estruturas redundantes.

No governo se estudam meios de convencer os estados a aderirem à estratégia, possivelmente por meio da repartição de outros recursos.

Na soma geral, o plano faz sentido e surge em boa hora, quando o país se prepara para o grande leilão dos excedentes de petróleo das áreas do pré-sal. O barateamento do gás pode contribuir para viabilizar uma vasta gama de atividades industriais hoje dormentes.

Herculano
28/06/2019 07:06

O MAIS APROVADO


Conteúdo de O Antagonista. Sabe qual foi a área do governo de Jair Bolsonaro cujo desempenho os brasileiros mais aprovaram, segundo o Ibope?

Sim, a de Sergio Moro.

54 a 43

Herculano
28/06/2019 07:01

INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO QUEIROZ POUPA O CASAL BOLSONARO, por Rubens Valente, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente admitiu ter recebido R$ 40 mil da conta de ex-assessor, mas é poupado na apuração

O escritor Ivan Lessa (1935-2012) dizia - ou pelo menos dizem que ele dizia - que, a cada 15 anos, o país esquece o que aconteceu nos 15 anteriores. Em tempos de "Justiça seletiva", uma expressão que está na moda, cabe atualizar a conta para um ou dois anos.

Vejamos o caso de Fabrício Queiroz. O ex-assessor amigo da família Bolsonaro tinha uma conta bancária turbinada com parte dos salários de assessores da Assembleia Legislativa do Rio. Dinheiro público, portanto. Nessa mesma conta foi compensado um cheque de R$ 24 mil em benefício da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Após um sintomático delay de 38 horas, o presidente saiu em defesa da mulher. Disse que Queiroz devolvera dinheiro de um empréstimo pessoal seu e que o valor total na verdade era maior, R$ 40 mil, quitado em prestações.

Desde então sabemos que a conta alimentada com dinheiro público também alimentou o casal Bolsonaro. Isso posto, o que fez o sistema judicial encarregado de apurar o caso Queiroz? Quebrou o sigilo da primeira-dama ou do presidente? Não. Tentou ouvi-los em depoimento? Não. Ao menos instou o presidente a esclarecer alguma coisa por escrito? Não.

Os responsáveis por esse lapso têm endereço: o Ministério Público Federal no Rio e a Procuradoria-Geral da República em Brasília. Os dois órgãos abriram mão do caso, que acabou enviado ao Ministério Público estadual, preso a limites jurídicos e políticos. Simplesmente não pode intimar Bolsonaro, por exemplo.

Até pouquíssimo tempo atrás policiais, procuradores e juízes sabiam que a mera menção a autoridades com foro privilegiado paralisava a apuração, que devia ser imediatamente enviada ao tribunal competente para prosseguimento. De repente, não é mais assim no Brasil. E nenhuma autoridade constituída reage contra essa proteção ao casal Bolsonaro, que em outro momento histórico seria chamada de blindagem judicial.

Herculano
27/06/2019 18:44

DEMOCRACIA EM VERTIGEM, por Hubert Alquéres, é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo

O filme "Democracia em Vertigem", de Petra Costa, disponível na Netflix, é uma peça digna do realismo socialista dos tempos de Josef Stalin e seu principal teórico, Andrej Zdanov. Dos anos 30 aos 50, a cultura soviética converteu-se em arte oficial, a serviço de uma ideologia e de um Estado totalitário. Entre suas características estavam o utilitarismo ?" a arte deveria embutir nas massas a confiança no socialismo ?" e o maniqueísmo. Os heróis, normalmente proletários, soldados ou camponeses, eram idealizados como puros e saudáveis. Já os burgueses como parasitas, decrépitos e decadentes.

Petra se coloca a serviço da ideologia petista ao apropriar-se da história, dando ar de verdade à versão, segundo a qual o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula foram uma trama das elites, da mídia e ?" não podia faltar ?" dos interesses estrangeiros.

Como Narciso, que acha feio o que não é espelho, Petra considera como golpistas e oligárquicos tudo o que não se encaixa na narrativa do Partido dos Trabalhadores. A começar pelas manifestações multitudinárias das jornadas de junho de 2013, onde, pasmem, já estaria o germe do "golpe", como se elas fossem o ovo da serpente do qual saiu Bolsonaro.

Na sua versão a serpente toma corpo por meio da decisão da elite de sacrificar um de seus braços (a turma do colarinho branco, que pela primeira vez na nossa História foi para a cadeia) para extirpar a esquerda do poder. A ideia de uma elite raivosa cujos interesses teriam sido contrariados por Lula não guarda a menor coerência com a realidade. Afinal, segundo o próprio ex-presidente, nunca os banqueiros ganharam tanto como em seu governo.

E nunca empresários escolhidos pelo rei se aproveitaram tanto do Estado quanto nos anos do lulopetismo.

O Bolsa-Família representou algumas migalhas para o andar de baixo, enquanto os escolhidos do andar de cima se lambuzavam no jantar farto da chamada nova matriz econômica. Essa é a verdade que "Democracia em vertigem" joga para debaixo do tapete, da mesma maneira que trata Antonio Palocci e José Dirceu com relevância menor do que a de uma nota de pé de página. Stalin apagava das fotos seus desafetos. Petra Costa esconde do espectador os petistas que chafurdaram na lama.

Tudo se passa como se petistas não tivessem enriquecido pessoalmente e como se o :próprio Lula não tivesse obtido vantagens indevidas.

Para a cineasta, o PT apenas cometeu crime de Caixa 2, e ameniza supondo como algo que todo mundo fez. Para provar a tese do "roubei sim, mas quem não roubou", se vale do depoimento de Nestor Cerveró assegurando que sempre existiu corrupção na Petrobras. Propositadamente, escoimou da tela a informação de diversos ex-funcionários da estatal envolvidos no Petrolão, segundo os quais a corrupção pontual ganhou escala sistêmica e se institucionalizou quando o lulopetismo chegou ao poder.

Tal como o Pravda só divulgava as "verdades" da nomenclatura soviética, o filme chancela as "verdades" do PT. Assim, Lula se viu forçado a se aliar com o PMDB e os partidos da "direita" porque no Brasil se "Jesus Cristo tivesse de governar, teria de se aliar com Judas". Para a cineasta o único pecadilho dos governos Lula e Dilma teria sido se render a essa realidade, em vez de fazer a reforma política ?" essa panaceia sobre a qual o PT se agarra para justificar seus crimes.

Nessa versão romanceada, a quebra da Petrobras não se deu pela combinação de má gestão com a corrupção. Nada teria a ver com investimentos desastrosos como Abreu e Lima, Pasadena, Comperj e outros. Muito menos com a intervenção e represamento de preços operados por Dilma. Seria consequência da conspiração de potências estrangeiras interessadas em quebrar a Petrobras para se apossar das riquezas do Pré-Sal.

Já a culpa pela maior crise econômica da história do país, responsável por doze milhões de desempregados, é atribuída ao fim do boom das commodities, nada tendo a ver com o desastre da política econômica do herói Lula ou da super honesta e mártir Dilma Roussef.

"Democracia em vertigem" é pura arte oficial de um partido e seu projeto de poder. Pretende empolgar a militância e dar argumentos mentirosos para o embate político. Está a serviço de uma ideologia assim como estiveram alguns intelectuais brasileiros que emprestaram sua criatividade a uma causa totalitária.

Um deles, Jorge Amado, escreveu uma obra hagiográfica, "O mundo da paz", na qual define Stalin como "mestre, guia, e pai, o maior cientista do mundo de hoje, o maior general, aquilo que de melhor a sociedade produziu".

Anos depois, o escritor baiano tomou conhecimento dos crimes de Stalin e teve a honestidade intelectual de renegar sua obra, desautorizando uma nova reedição. Quem sabe um dia a ficha caia. Terá Petra Costa a coragem de Jorge Amado? (Revista Veja ?" 27/06/2019)

Herculano
27/06/2019 18:40

SEM CONTRADITóRIO?

DE Monique Checker, no twitter

O Projeto de Abuso de Autoridade não pune advogados dos réus que poderão defender livremente suas teses na imprensa. Pune somente membros do MP e juízes. Criou-se, na prática, um monopólio da divulgação da informação que será especialmente usado para grandes casos de corrupção.

Herculano
27/06/2019 18:06

CORRUPTO ACUADOS?

De Joel Pinheiro da Fonseca, economista e filósofo no twitter:

Nesses anos de crise econômica e caos político, uma coisa no Brasil melhorou: o combate à corrupção. Não se rouba os cofres públicos com a mesma certeza de impunidade de outrora.

Por isso, mesmo reconhecendo possíveis abusos de Moro, jamais serei contra a Lava Jato.

Herculano
27/06/2019 18:03

AS MUITO BEM-VINDAS COMPLEXIDADE DA DEMOCRACIA, por Gustavo Nogy, no site da Gazeta do Povo, Curitiba PR

O presidente Jair Bolsonaro resmungou, à sua moda: "Querem me transformar numa Rainha da Inglaterra". Não deixa de ser curioso o insinuado desapreço pelo regime e pela liturgia dos ingleses, considerando que parte significativa do eleitorado se declara conservadora e até monarquista. Aliás, nosso príncipe liberal (oximoro só possível em paragens como o Brasil...) chegou a ser cotado para a vice-presidência da República. Foi preterido ou preteriu.

Mas a verdade é que presidente gosta mesmo é de presidir. Bolsonaro, como tantos outros antes dele, adoraria pousar a bic no papel e, se possível, governar por decreto. De decreto em decreto se chega lá. Tal é o sonho de muitos presidentes e de todos os ditadores. A ditadura é simples: eu mando, vocês obedecem. A democracia é complexa, daí as dificuldades. Dificuldades que fazem bem.

Canetas e canetadas à parte, a insatisfação que ele confessa tem fundamento, faz algum sentido e, por incrível que pareça, não deixa de ser um efeito colateral positivo de certa disposição negativa. Ou, para ser mais exato, de certa disposição impositiva de sua parte. Atirou no que viu, acertou no que não viu.

Durante a campanha eleitoral, uma das promessas era a de que não negociaria cargos, não lotearia o governo, não trocaria ministérios por apoio. Em parte, por bons motivos (muitos governos trocaram vagas por votos), em parte, por equívoco (ceder ministérios a aliados competentes não é corrupção). O então candidato jurou de mãos postas e pés juntos que com ele não, violão, com ele nunca, Centrão, com ele a conversa seria outra.

Foi mesmo. Está sendo.

Eleito, tratou de escolher a dedo (às vezes, dedo podre...) seus subordinados. Algumas escolhas boas e técnicas; outras, ruins e ideológicas; outras ainda por lealdade pessoal. O resultado é o que temos aí, já com modificações importantes em algumas áreas. Bolsonaro não negociou, nem permitiu que partidos e coligações tomassem conta de seu governo. Em tese, muito bem.

Na prática, nem tanto. O Messias acreditava piamente que submeteria o Congresso e o Judiciário ao peso de sua bic. Faria da bic um martelo de Thor. E todos, em fila indiana, aguardariam à porta do gabinete, esmolariam cinco minutos de atenção. Lembro-me de quando ele disse isso, quase palavra por palavra, à jornalista Miriam Leitão: "Vou ser presidente, Miriam, eles vão ter que vir falar comigo".

Faltou combinar com eles.

Que o governo não tenha sido colonizado por aliados de ocasião é uma boa novidade. Não estou sendo irônico. Goste-se ou não das escolhas, quem aceitou, aceitou porque quis e se alinhou ao discurso do governo. Isso é uma vantagem: temos um perfil mais coeso e sabemos o que há para ser elogiado, criticado, cobrado, lembrado, rido, gozado. Sei de quem posso fazer piada. Decorei os nomes.

No entanto, Bolsonaro foi ingênuo ao acreditar que então governaria sem freios nem contrapesos, sem peias nem meias palavras. Como se tudo fosse acontecer da seguinte maneira: como não negociei com ninguém antes, não precisarei negociar com ninguém depois. Eu assino, assinado estará.

Enganou-se. Pois esse engano nos lembrou de uma esquecida novidade: o Congresso tem um papel a cumprir.

Ora, o regime presidencialista não pressupõe um Congresso vendido, por óbvio, mas também não admite um Congresso tímido, submisso ou caudatário das vontades do Executivo. Só mesmo analfabetos políticos e falsificadores da democracia podem acusar o Congresso de, por definição, atrapalhar o país, quando faz o que dele institucionalmente se espera. O Congresso está lá para governar, tanto quanto o presidente. Se o Congresso é ruim, é ruim; quem o elegeu foi o povo. Se o presidente é ruim, é ruim; quem o elegeu foi o mesmo povo. Elejam-se melhores congressistas e melhor presidente.

Por isso mesmo que não, o que temos aí posto e discutido não é "parlamentarismo branco", como alguns assessores de imprensa (contratados ou vocacionados) acusam. Trata-se do presidencialismo que o presidente quis, prometeu e entregou: sem troca de cargos, sem comércio de votos, sem toma-lá-dá-cá. Cada um faz a sua parte. Ele só se esqueceu de que o Congresso também tinha a sua parte a fazer.

Assim, cutucado por Bolsonaro, provocado pelo novo jeito de montar o governo, o que o Congresso tem feito é o que sempre deveria ter sido feito, desde a redemocratização: assumir-se como casa do povo, onde estão eleitos representantes de interesses que têm de ser representados ?" minorias e maiorias, bancadas da bala e da Bíblia, dos gays e dos negros, dos liberais e dos progressistas. Os representantes não estão lá para representar as vontades do presidente, mas as de seus eleitores. Isso é a exata definição da coisa. Tratar as disputas parlamentares como se fossem antidemocráticas é confessar ignorância profunda do vocabulário e da sintaxe da democracia.

Portanto, quando se diz, em tom de denúncia, com ares de escândalo, que o Congresso tem uma "pauta", que o Congresso tem uma "agenda", o que fica subentendido é que o Congresso deveria ser aquele de antigamente, sem pauta nem agenda, cúmplice de presidentes que governavam por decreto e negociatas. Não, obrigado. Prefiro este modelo, reinaugurado por Bolsonaro meio sem querer, em que o Executivo não compra apoio de parlamentares. E parlamentares não vendem apoio ao Executivo. É assim mesmo que se faz. Que negociem, que lidem com o desacordo, que saibam entrar em acordo quando a pauta comum interessar ao bem comum.

Se não for assim, qual será a alternativa? O presidencialismo de medida provisória e decreto-lei? O presidencialismo que duplica o número de ministros da Suprema Corte e fecha o Congresso? O presidencialismo que inviabiliza a oposição? Ou o presidencialismo petista, que privatiza o Congresso e o divide conforme os interesses do Executivo (e dos sócios ocultos do Executivo)? Se, afinal de contas, o Congresso não puder assumir que é um dos protagonistas do governo, que é também governo, o que o Executivo, por sua vez, assumirá: que para governar bastam um presidente, um cabo e um soldado?"