O que a autarquia escondeu na operação emergencial que fez ontem para tirar uma bomba de captação do rio Itajaí-Açu e, ao mesmo tempo, dar um nó no trânsito de Gaspar? - Jornal Cruzeiro do Vale

O que a autarquia escondeu na operação emergencial que fez ontem para tirar uma bomba de captação do rio Itajaí-Açu e, ao mesmo tempo, dar um nó no trânsito de Gaspar?

17/07/2019

Samae inundado

Repentinamente, na segunda-feira, os gasparenses foram surpreendidos nos meios de comunicações e redes sociais pelo bombardeamento com avisos de que a velha ponte Hercílio Deecke, que liga o Centro à Margem Esquerda e é alternativa à BR 470, seria interditada totalmente a partir das 8h da manhã de ontem, terça-feira. Uau!

A cândida explicação dizia que era uma simples troca de equipamentos com içamento da bomba flutuante de captação pela ponte – a que foi retirada e a que foi instalada. Escondeu-se a grave e urgente razão para operação. Ela beira à negligência.

Ora, uma troca de equipamentos deve ser programada. E não foi. Trata-se da bomba flutuante de captação das águas do Rio Itajaí Açú para a estação de tratamento do Centro e que abastece quase 60% do município. E se programada, essa operação poderia ter sido feita à noite, ou num sábado à tarde, por exemplo para causar o menor impacto possível contra a cidade e os cidadãos.

Então qual a razão de tanta urgência? É que deixaram a cara e vital bomba sugar lodo e capim da barranca do Rio, ao invés dela, controladamente, estar mais distante da barranca e no leito do Rio para evitar esse tipo de aspiração. Simples assim.

Quando perceberam, era tarde. Ela estava trabalhando com um barulho estranho e superaquecendo, daí a decisão de substituí-la emergencialmente para a manutenção e assim evitar que o dano fosse maior e que a cidade ficasse sem água.

DESRESPEITO COM O POVO

A prefeitura e o Samae de Gaspar gastaram lábia e até dinheiro para informar à população que a ponte Hercílio Deecke iria ser interditada ontem, mas só a partir das 8h?

Então qual a razão de ter feito isso às 7h30min, criando mais embaraços e problemas para as pessoas, quando exatamente elas se anteciparam ao horário normal no deslocamento para o trabalho e muitas delas já enfrentavam as obras da Rua Itajaí (parada), da Frei Solano (parada) e o desvio da Nereu Ramos?

Informadas pela prefeitura e o Samae, resignadas, com sacrifícios, os trabalhadores e trabalhadoras anteciparam à saída de casa para utilizar a ponte Hercílio Deecke até as 8h. E para complicar, encontraram a Francisco Mastella – na outra ligação à BR 470 e Margem Esquerda numa operação tapa buracos. Incrível como essa gente da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Planejamento Territorial e Ditran não se fala dentro da prefeitura em favor da cidade.

Foi um berreiro geral. Pior, a prefeitura e o Samae de Gaspar - do mais longevo dos vereadores daqui, José Hilário Melato, PP - diziam não entender à irritação e às críticas do povo gasparense que foi às redes sociais, aos aplicativos de mensagens e até rádios, reclamar

O que faltou? Cumprir o que anunciou e o que se prometeu. Falta é respeito do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB para com o cidadão. Acorda, Gaspar!

A nova comunicação da Prefeitura de Gaspar faz o prefeito ler e ouvir mensagens de uma elite no WhatsApp.

E o objetivo é a interação!

Com tantos erros de planejamento e execução, não haverá comunicação estruturada que dará jeito. E a notícia velha é de prefeitura já trocou a titularidade da área pela quarta vez em menos de três anos de governo. Tudo para blindar Kleber Edson Wan Dall, MDB, e sua candidatura à reeleição.

Depois que gente de outros municípios e estados começaram a entrar nos comentários das redes sociais para aplaudir o que não conhece e constranger quem ousa se lançar às críticas, a nova superintendente de comunicação de Gaspar, que já passou por outras prefeituras e veio resolver este assunto num esquema de marketing especializado, Amanda Weber, criou um chat.whatapp.

Nela, só uma elite de administradores de grupo de whatsapp são aceitos. E quem informa isso? A própria Amanda (veja a ilustração). É por isso, que a prefeitura e o prefeito estão distantes da realidade que vende nas auto-reportagens que produzem paras as suas mídias sociais. Acorda, Gaspar!

Ilhota em chamas

Gestores e políticos estão atrás de graças e milagres. Mas, o Ministério Público quer saber se as obras no pátio da igreja foram feitas pela prefeitura, com dinheiro público e sem lei que a autorizasse

Decididamente, o prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, MDB, não consegue ter o corpo fechado com os órgãos de fiscalização pública muito menos, parece até, à proteção divina. A promotora da Comarca que cuida da Moralidade Pública, Andrezza Borinelli, mandou instaurar um Inquérito Civil Público para apurar quem autorizou, fez e pagou parte da urbanização do pátio da Igreja Matriz Pio X. Denúncias e fotos mostram que isto foi feito pela prefeitura sem a devida cobertura legal.

O que argumenta a promotora? “Apurar a potencialidade e a verossimilhança dos fatos noticiados e, consequentemente, adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso”

Para começo de conversa ela determinou a autuação e registro no sistema informatizado – SIG, nos termos do Ato 200/2015/PGJ/CGMP e a remessa de extrato de instauração do Inquérito Civil ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina para a devida publicidade.

Da mesma forma enviou para à Igreja São Pio X ofício dando prazo de 15 para informar o nome e o meio de contato da pessoa responsável pela contratação e realização do pagamento dos serviços objeto dos serviços, bem como mandou notificar os servidores Carlos Alberto Vitorino, Mário César Nunes, Pedro Paulo Hoffmann, Arlindo Schtz e Vilmar Grignani para prestarem esclarecimentos.

Resumindo. Por um perdão divino aos políticos no poder de plantão de Ilhota, caminhões caçambas da prefeitura colocaram o barro, uma máquina PC da prefeitura (foto) esparramou o barro e para completar o serviço, alguns funcionários públicos municipais colocaram o gramado.

O pátio da Igreja não é exatamente uma praça pública. E a legislação veda à utilização de bens públicos para execução de serviços à particulares, sem antes ter expressa autorização legislativa em fundada necessidade. O Padre Idonizete Krueger não vê pecado algum e que tudo não passou de um mal-entendido. A cúria diocesana está preocupada com a repercussão.

Políticos e gestor público precisam dos pobres para serem eleitos. Mas, ao mesmo tempo, os fazem sofrer.

Há uma década que o loteamento das casinhas de plástico sobrevive de promessas

Não tem jeito. O governo do PT de Pedro Zuchi mandou às favas um loteamento modelo e sustentável, desenhado e prometido pela Fundação Bunge aos gasparenses desabrigados da catástrofe ambiental severa de novembro de 2008. O PT e Zuchi não possuem afinidade ideológicas com a iniciativa privada.

E para complicar e por pirraça, Zuchi desapropriou do ex-dono da SulFabril, Gert Fritsche – o proprietário das terras da Arena Multiuso – um quase banhado às margens da BR 470. O local que precisou de aterro e que mal se assentou devido ao solo. Por causa do solo deu e está dando problemas na implantação da infraestrutura até hoje. Isto sem falar que era o local impróprio para um assentamento popular. Estava ao lado de uma rodovia perigosa, com precária comunicação com a cidade via ônibus urbano. Por tudo isso, vou abreviar a ladainha. Meus leitores e leitoras já sabem desta história como poucos.

O loteamento das Casinhas de Plásticos – e que os políticos disfarçam no nome como sendo das Arábias, pois as casas de plástico foram doadas pela Arábia Saudita – foi projetado para os sem tetos sobreviventes daquela catástrofe de 2008 em Gaspar, principalmente os oriundos do Sertão Verde, muito próximo dali.

Desde que ele foi implantado se tornou um exemplo de como o poder público usa para votos e maltrata gente humilde, mesmo os que se dizem identificados com os pobres, como o PT. Peregrinações a gabinetes, sucessivas reuniões e quase nada. Tudo a passo de tartaruga. E uma luta constante por melhorias naquilo que se projetou “modelo”, ter uma escola, um posto de Saúde e principalmente o básico do básico: o esgotamento pluvial, as calçadas e as ruas pavimentadas.

Quando candidato, o atual prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, prometeu quebrar a escrita contra a enrolação do PT. Resolveria todas as pendências. Está indo para o fim do governo dele, e o pessoal está sem a ligação com a Rua Luiz de Franzoi, pela Margem Esquerda, via o prolongamento projetado da Carlos Roberto Schramm para livrarem as pessoas da BR 470, está sem calçadas, sem ruas pavimentadas...

Na terça-feira da semana passada, o vereador, médico e servidor municipal, Silvio Cleffi, PSC, exibiu na sessão da Câmara dois vídeos: um recente, e outro de mais de um ano daquele loteamento. Impressionante à semelhança.

Incomodado com o assunto e à comparação, o líder do governo na Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB, observou que Silvio só filma o loteamento quando ele está todo enlameado. Uai! Mas, esta não é a realidade dele e que sacrifica o povo do loteamento? O que o Anhaia e Kleber querem esconder dos que não moram lá?

Pois nesta semana pousou um requerimento de Silvio a Kleber sobre este assunto. Mais um, entre tantos, e que muitos vereadores nesta e outras legislatura já fizeram sobre o mesmo tema com as mesmas informações, promessas, desculpas esfarrapadas e enrolações.

Silvio quer informações detalhadas, bem como cópias de documentos referentes à implantação de esgoto e rede pluvial em execução no loteamento; cópia do terceiro aditivo solicitado para conclusão dos projetos em execução bem como se existe diário de obras pois Silvio quer vê-lo sobre os últimos três meses. Hum!

Silvio também quer saber qual o prazo para o término daquelas obras e se as ruas serão asfaltadas logo em seguida da conclusão do esgoto e rede pluvial. Pobre sofre! Há esperanças. A campanha eleitoral está chegando outra vez. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

O caso do lixo que é recolhido em Ituporanga pela gasparense Say Muller, continua rendendo no noticiário catarinense e até ontem bem escondido na imprensa daqui. Entretanto, a realidade e as fakes nas redes sociais e aplicativos de mensagens rolavam freneticamente. No vai-e-vem da Justiça e Ministério Público, o prefeito Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, PSDB e o seu secretário de Fazenda, Arnito Sardá, foram afastados dos cargos. Estavam contaminando às investigações. Assumiu o vice Gervásio Maciel, PP.

Este caso já tinha sido manchete aqui no início do ano e teve gente poderosa que ficou irritada com a manchete e a notícia. Nos demais meios de comunicação daqui, silêncio. Os políticos são acusados de pagarem à Say Muller, lixo que não foi recolhido. As investigações e os inquéritos são para explicarem esse sobrepreço e com quem ficava com a diferença. Elas estão sendo conduzidas pelo Gaeco – Grupo de Apoio Especial contra o Crime Organizado.

O assunto envolve os atuais proprietários da Say Muller, Shirley Scontini e Arnaldo Muller Júnior. Eles estão presos. Arnaldo Muller – que esteve na origem do empreendimento - não tem mais nada a ver com a empresa e está em Navegantes.

A família Muller recolhia – quase que amadoramente - o lixo reciclável em Gaspar. E em 2009, a administração petista de Pedro Celso Zuchi “ajudou” a criar a “Say Muller” com a então providencial interferência do presidente do Samae da época, Lovídio Carlos Bertoldi, ao qual o serviço de coleta e destinação está ligado até hoje.

O surgimento da Say Muller com caminhões alugados da noite para o dia em Curitiba, era para combater o então monopólio da Recicle. Foi uma emergência que se prolongou tanto que quando a licitação saiu para valer, ela estava habilitada e ganhou a parada.

A Recicle, para lembrar ganhou a licitação no tempo do prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido. É uma história longa, várias vezes contada e repetida aqui desde àquele ano.

Sempre tratei esse assunto aqui como o “Fedor do Lixo” e por isso, sempre tive a ira contra mim dos envolvidos nele. A Say Muller acabou perdendo a concessão em Gaspar no final do próprio governo do PT. Depois do aprendizado e da estrutura que montou aqui, habilitado o negócio que se espalhou em contratos emergenciais, incluindo Ilhota. Levada por padrinhos políticos foi para Bombinhas, Ituporanga e é de lá que está vindo agora o revés mais severo que pode complicar à imagem da empresa e seus donos.

Quem nunca abriu manchete por aqui sobre este assunto, esbalda-se. Nada como um dia após o outro. Acorda, Gaspar!

Aparece e desaparece. O vereador Evandro Carlos Andrietti, MDB, oralmente pediu para retirar o seu requerimento que pedia a quebra do regime de urgência do Projeto de Lei 44/2019 e que controla a coleta, transporte e destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, não abrangidos pela coleta regular, do qual é relator.

O vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, estranhou. E ontem entrou com igual requerimento. Segundo ele, é necessário se aprofundar na análise da matéria, incluindo a integração, ou unificação, com outras leis que tratam em parte, de assemelhados assuntos em Gaspar

Boquinha. Quando um Projeto de Lei dá entrada na Câmara com um nome técnico ou citando uma lei, pode escrever que algo se esconde. É o que acontece com o PL 31/2019. O que ele diz? Revoga Dispositivos da Lei nº 2.596, de 29 de junho de 2005.

E o que esta lei dispõe? Proíbe o recebimento da ajuda de custo pelos servidores que se encontram investidos em função de chefia ou em cargo em comissão, e pelo servidor indicado pelo sindicato representativo da classe que compor a Comissão Permanente de Estágio Probatório, bem como possibilitar que o servidor que participe de mais de uma comissão, possa receber a ajuda de custo relativa às comissões que integra.

Hoje, essa beiradinha é só permitida aos efetivos e devidamente habilitados quando participam das referidas comissões. O PL quer incluir os comissionados. Acorda, Gaspar!

O PSL de Gaspar foi a Florianópolis esta semana. Marciano Silva foi acompanhar a entrega dos 116 ônibus escolares para 64 municípios. Eles são frutos de emendas parlamentares dos deputados catarinenses da Legislatura passada, em 2017. Gaspar teve direito a um deles, Luiz Alves dois e Ilhota, nenhum

 

Comentários

Miguel José Teixeira
18/07/2019 14:03
Senhores,

Na mídia:

"Livro é arma", diz Chico Pinheiro após evento barrar Miriam Leitão ...

Parece-me que o Jornalista falou algo que não estava no "scriPT", pois o Nobre Jaraguaense não barrou o livro. . .
Aí tem coisa
18/07/2019 13:07
Um vereador encaminhou requerimento pra câmara querendo saber quem é que está autorizando ligação de energia e água em locais que a fiscalização não autoriza. Pra que? A Câmara toda sabe quem é o vereador (ou está vereador?) que teve acesso e oportunidade para falsificar autorizações. Nenhum dos nobres edis vai entregar o cara?
Miguel José Teixeira
18/07/2019 11:34
Senhores,

"Pesquisa: 64,9% discordam de indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada"

fonte: https://diariodopoder.com.br/pesquisa-649-discordam-de-indicacao-de-eduardo-bolsonaro-a-embaixada/

Já o "databem-te-vi" constatou que:

1) 100% dos que já ouviram-no falando inglês, acham que o Bolsonaro "zero-alguma-coisa" fala o idioma do Tio Sam terrivelmente sofrível!

2) 100% dos que já provaram um hamburger frito pelo "zero-alguma-coisa" garantem que o seu sanduíche é terrivelmente terrível!

3) 100% acham que o "quase-futuro-embaixador" deva, urgentemente, aprender a fritar ovos com bacon, pois o estadunidense é terrivelmente apaixonado por eles!
Herculano
18/07/2019 11:33
STF PODE BARRAR INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO À EMBAIXADA NOS EUA, por Mônica Bérgamo, no jornal Folha de S. Paulo

Ministros já discutem sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington pode ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente.

OUTRA COISA?
A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso.

INSTRUMENTO
Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há "manifesta ausência de qualificação técnica" do indicado. Ou de idoneidade moral.

LUPA
O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou publicamente contra a decisão de Bolsonaro. Magistrados como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin estariam entre os que tendem a examinar com rigor a decisão do presidente.
Herculano
18/07/2019 11:29
OS MINISTROS SIMPÁTICOS À DECISÃO DE TOFFOLI, por Renan Ramalho, no O Antagonista.

A obtenção de dados da Receita pelo Ministério Público sem prévia autorização judicial contraria ao menos mais dois ministros do Supremo, que tendem a seguir o entendimento adotado por Dias Toffoli ao suspender as investigações abertas nessa situação.

São eles Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Num julgamento da Primeira Turma em 2018, Marco Aurélio deixou claro que só o Judiciário pode autorizar o uso dos dados.

O decano, por sua vez, externou posição semelhante num julgamento do plenário em 2016, mas que analisava a obtenção, pela Receita, de informações sobre transações de contribuintes junto aos bancos.
Herculano
18/07/2019 11:25
SENADORES ARTICULAM VOTO ABERTO DE EDUARDO BOLSONARO À EMBAIXADA

Conteúdo de O Antagonista. Senadores de diferentes partidos discutem estratégias para "constranger politicamente" a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos Estados Unidos, se confirmada por Jair Bolsonaro, informa Andreia Sadi em blog.

A ideia é realizar um movimento para que senadores abram seus votos e exponham a posição, assim como se deu a eleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado.

Na ocasião, os senadores haviam aprovado uma questão de ordem para que a votação fosse aberta. Aliados de Renan Calheiros acionaram Dias Toffoli, que determinou que a escolha fosse secreta, como determina o regimento interno da Casa.

Derrotados, os senadores foram ao microfone declarar o voto e exibiram a cédula de papel antes de introduzi-la na urna.
Herculano
18/07/2019 11:21
A UNANIMIDADE

Os bolsonaros reclamam da imprensa tradicional, que nas redações é infestada pela esquerda do atraso. E às poucas vozes que os defendem na grande mídia, estão atordoadas

De J.R Guzzo, de Veja, no twitter:

Bolsonaro tinha até há poucos dias uma bandeira admirável. Podia dizer ao mundo inteiro: "Tenho três filhos em cargos públicos e nenhum foi nomeado por mim. Quem colocou todos eles onde estão foi o eleitorado brasileiro". Hoje, com o filho-embaixador, a bandeira virou deboche.
Herculano
18/07/2019 08:34
O FOGO AMIGO QUE DESIDRATOU A REFORMA, editorial do site Gazeta do Povo, Curitiba, PR

Após a primeira votação do texto-base da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares analisaram diversos destaques apresentados por bancadas, que pretendiam alterar pontos do texto recém-aprovado. Praticamente todas elas desidratariam, em intensidades diferentes, a economia pretendida com a reforma - "economia", lembremos, se refere aqui a gastos que o governo deixaria de fazer, e não a um dinheiro que passaria a estar disponível nos cofres públicos. Esse efeito daninho não impediu que o próprio partido do presidente da República, o PSL, contribuísse com a mutilação da reforma, jogando mais como aliado de determinadas categorias profissionais que do país como um todo.

Dos 14 destaques apresentados, quatro foram aprovados: a emenda que mudou regras para pensões por morte e suavizou o cálculo da aposentadoria para as mulheres; a que reduziu a idade mínima para a aposentadoria de professores e professoras que optarem por uma das regras de transição; a que baixou o tempo mínimo de contribuição para os homens; e a que reduziu ainda mais a idade mínima de aposentadoria para várias carreiras da área de segurança, como policiais federais e agentes penitenciários. Destes quatro destaques, três contaram com o apoio massivo do PSL - no caso da emenda que mudou as regras para homens, a legenda contribuiu com apenas um voto.

Se o governo propõe uma reforma previdenciária, que mensagem o partido no poder envia quando ele mesmo se empenha em desidratar o texto?

O caso mais escandaloso é o da emenda que beneficia policiais, que pelo texto-base já poderiam se aposentar aos 55 anos ?" a regra geral é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto aprovado reduz ainda mais esta idade para aqueles que já estão na ativa, passando para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Além disso, esses mesmos policiais terão direito à integralidade, ou seja, a aposentadoria com o último salário da ativa, enquanto a imensa maioria dos demais trabalhadores ficará sujeita ao teto do INSS. A bancada do PSL tem 53 deputados, dos quais 51 estavam na votação da emenda; 50 deles apoiaram a mudança, com uma única abstenção.

Mesmo deputados da legenda que haviam se manifestado anteriormente contra a suavização das regras votaram "sim", mostrando que a pressão dos policiais havia surtido efeito. Além disso, a emenda contou com um cabo eleitoral importantíssimo: o próprio presidente Jair Bolsonaro, que também cedeu ao corporativismo quando se empenhou pessoalmente pela aprovação, ainda durante a fase da Comissão Especial, das novas regras ?" o impasse gerado pela defesa dessas categorias chegou até mesmo a atrasar a votação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão. Ali, a iniciativa acabou frustrada, mas prosperou no plenário.

Esses parlamentares argumentarão que os placares das emendas foram ainda mais elásticos que o da votação do texto-base, e que a posição do PSL não teria feito diferença. Do ponto de vista apenas numérico, a alegação faz sentido (o destaque dos policiais foi aprovado com 467 votos; o dos professores, com 465), mas ela desconsidera o efeito moral que essa adesão provoca. Se o governo propõe uma reforma previdenciária, que mensagem o partido no poder envia quando ele mesmo se empenha em desidratar o texto? E argumentar que, neste caso, a legenda seguiu seu líder maior não atenua a responsabilidade de ninguém; mostra apenas que também o presidente da República lançou "fogo amigo" contra o texto daquele a quem Bolsonaro delegou, desde a época da campanha, a função de tratar de todos os temas relativos à economia.

Quando a proposta inicial de reforma foi divulgada, em fevereiro, uma de suas grandes virtudes era seu caráter igualitário: praticamente todos os brasileiros estariam submetidos às mesmas regras, com algumas exceções já contempladas desde a primeira hora e que se justificavam pela natureza do trabalho exercido - entre elas, a dos membros das forças de segurança, cuja função inclui colocar a vida em risco em prol da sociedade. Mas pressões corporativistas vindas do topo do poder acabaram minando esse caráter: no início, quando se optou por tratar da previdência dos militares em um outro projeto, bem mais condescendente; e agora, quando o presidente e seu partido se empenham em conseguir mais benefícios para categorias que já tinham regras mais brandas, criando um favorecimento indevido que rompe a linha que separa uma justa diferenciação de um privilégio."
Herculano
18/07/2019 08:31
da série: os prefeitos mal assessorados, usados ou que acham poder tudo, estão se complicando perante a Justiça, mesmo depois do mandato

TJSC MANTÉM CONDENAÇÃO DE RONÉRIO HEIDERCHEIDT, EX-PREFEITO DE PALHOÇA, E DETERMINA PRISÃO

Ele foi condenado por alugar terreno com área pública pertencente ao município. Defesa afirma que vai recorrer ao STJ.

Conteúdo e texto do G1. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt por apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (17). Além disso, o tribunal determinou a execução da pena de cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

A defesa do ex-prefeito afirmou à NSC TV que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena também inclui a perda de cargo público e a proibição de exercer função pública ou disputar cargo por meio de eleições pelo prazo de cinco anos.

Segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2008, quando era prefeito, Ronério Heiderscheidt alugou um terreno próprio para empresários que queriam instalar uma fábrica de sorvetes na cidade. Porém, esse local teve o acréscimo de uma área pública de 800 metros quadrados, pertencente ao município de Palhoça, na Grande Florianópolis.

Para tentar legalizar a situação, em 2009 Ronério Heiderscheidt usou uma lei municipal falsificada para repassar a área pública aos empresários. A ação do MPSC tinha outros três acusados, mas eles foram absolvidos em 2017 pelo TJSC por falta de provas.
Herculano
18/07/2019 08:11
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Manchete da edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo. "Estado que não quer estar sob controle do Judiciário é fascista e policialesco, diz Toffoli. Ministro diz que decisão que paralisou apuração sobre Flávio Bolsonaro tenta defender cidadãos"

A pergunta é: quem controla em nome dos cidadãos o Judiciário que serve e é célere aos poderosos como bem demonstram as decisões do STF?
Herculano
18/07/2019 08:06
PAÍSES NÃO PERTENCEM A PRESIDENTES, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo

Ao decidir tornar o filho embaixador em Washington, Jair Bolsonaro ignora que países não têm amigos, têm interesses.

Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses.

Pode-se discutir as qualificações do indicado ou a falta delas para o exercício do cargo, a idade ou o fato de ser filho do chefe de Estado, mas não é o que mais importa. Relevante é algo que o presidente brasileiro destacou ao justificar a escolha:

Eduardo tem acesso direto à família do colega americano Donald Trump.

Em outras palavras, relevante para a indicação é a proximidade com uma família entendida como amiga. Quaisquer que sejam esses laços, a noção de que negócios de Estado poderiam ser melhor resolvidos na base do entendimento pessoal expressa desprezo por fundamentos básicos de relações internacionais ?" além de pouco apreço pelo "staff" profissional das respectivas diplomacias, característica comum a Bolsonaro e Trump.

A "química pessoal" funciona menos do que se pensa. Tome-se o exemplo recente do ditador da Coreia do Norte - por quem Trump "caiu de amores", segundo disse, mas o baixinho que Trump ridicularizava continua sentado nas suas bombas atômicas. Ou considere-se a postura de Vladimir Putin, por quem Trump expressou sincera admiração pessoal - a mais nova versão de um czar russo peita os EUA onde pode, e está se articulando com a grande rival americana, a China (onde uma espécie de líder vitalício pensa em sistemas e não em pessoas).

As relações pessoais entre mandatários do Brasil e dos Estados Unidos já sofreram grandes oscilações. Ernesto Geisel detestava Jimmy Carter, Fernando Henrique e Bill Clinton viraram amigos pessoais, Lula não foi muito com a cara de Obama, mas, à luz da história, o que explica melhor os períodos de maior ou menor convergência dos interesses de ambos os países são fatores políticos bastante abrangentes. São a chave para compreender a razão de o Brasil não ter tido nesse último meio século um duradouro "alinhamento automático" com a política externa de Washington nem uma duradoura "oposição sistêmica".

É para lá de óbvio que nem tudo que agrada ao amigo Trump interessa ao Brasil. Para ficar com apenas um exemplo, Trump adora a imagem que cultiva de dirigente dedicado a frear a China (nesse ponto, além da questão pessoal, existe uma rara coincidência de postura com os adversários democratas americanos). Para o Brasil, seria um pesadelo ter de escolher lado neste momento na briga dos elefantes.

É seguro supor que Brasil e Estados Unidos vão redescobrir convergências em campos como Defesa e Segurança Hemisférica. O Brasil está fadado a ter de lidar com a crise da Venezuela, não importa o que pense Trump. E obrigado a modernizar-se por meio do acesso que conseguir a setores de tecnologias sensitivas - preparando-se para enfrentar resistências (tradicionais, aliás, não importa quem é amigo de quem) em Washington.

O mesmo jogo complexo de interesses contrários e divergências vai prosseguir no campo do comércio bilateral e mundial, no qual americanos e brasileiros são, simultaneamente, parceiros e competidores, dependendo do setor e do momento, e no qual o protecionismo a la Trump, e seu desprezo pelas regras multilaterais, passa longe do que possa beneficiar o Brasil. São temas que dificilmente amigos conseguem decidir entre si, por mais sincera que seja a amizade.

As imagens de líderes mundiais se encontrando, seus cumprimentos, abraços ou caretas e suas poses para as câmeras confundem. Tomado no seu conjunto, o campo das relações internacionais é, por definição, o campo da impessoalidade. Os Estados Unidos não são de Trump, nem o Brasil é de Bolsonaro.
Herculano
18/07/2019 08:03
da série: como políticos eleitos com bilhões dos nossos pesados impostos que estão faltando à saúde, educação, segurança, geração de mais empregos, obras, são insaciáveis e manobram para embolsar mais dinheiro do povo que dizem representá-lo

FUNDÃO ELEITORAL DE 3,7 BILHõES: É MESMO PRECISO? Fernando Schüler, professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento, no jornal Folha de S. Paulo

É de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada cidadão?

A ideia é usar até R$ 3,7 bilhões do orçamento público nas campanhas eleitorais do ano que vem. É o valor que consta no parecer do deputado Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso. "Não acho que é um exagero", sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

"Orçamento público" é uma palavra elegante que significa o seguinte: dinheiro drenado do bolso do contribuinte para o caixa dos partidos políticos. Alguns dirão que não é nada. Se dividirmos pelo número de eleitores, dá R$ 25 por cabeça. O valor é pouco mais de 10% do que gastamos, todos os anos, com o Bolsa Família. Quem se preocupa com isso?

Uma boa sociedade democrática deveria se preocupar. Cada real retirado da conta do cidadão é um pequeno ato de violência. Qualquer despesa aprovada em Brasília deveria ser precedida dessa pergunta: é de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada um?

No debate sobre o financiamento público de campanhas, não é apenas o montante do dinheiro público que importa, mas o impacto que ele gera sobre a qualidade da democracia. É melhor continuar despejando (ainda mais) dinheiro público nas eleições ou migrar para um modelo em que os partidos assumam a responsabilidade e busquem o apoio direto dos cidadãos?

Sejamos claros: não há modelo ideal de financiamento eleitoral. O melhor é ver a questão pelo ângulo inverso: qual o modelo menos imperfeito? Aquele que mais ajuda ou o que mais prejudica, de verdade, a equidade nas eleições?

Acho curioso quando gente boa repete acriticamente a ideia de que o fundão eleitoral gera maior equidade eleitoral. Nas eleições do ano passado, pouco mais de um terço do valor foi drenado para os cofres do MDB, PT e PSDB. Parlamentares com mandato, que em regra controlam as máquinas partidárias, capturaram para si o maior quinhão. É isto que acontecerá no ano que vem, se seguirmos com este modelo. Prefeitos e vereadores com mandato concentrarão os recursos. Eles já dispõem do gabinete, poder de alocar recursos e acesso à mídia. Não é fácil entender de que maneira concentrar ainda mais dinheiro nas suas mãos pode favorecer a equidade nas eleições.

É evidente que o sistema de financiamento individual produzirá desigualdade entre os candidatos. A pergunta é: ela será maior do que a atualmente gerada pelo financiamento estatal? Teremos, como em 2018, um candidato com mais de R$ 50 milhões e outro com menos de R$ 2 milhões, sendo ambos competitivos? A resposta parece evidente, mesmo porque o volume de recursos em jogo será muito menor.

A experiência de 2018 igualmente pôs abaixo o mantra de que "no Brasil, as campanhas são caras". Cansei de escutar, em debates país afora, que "a democracia custa caro" e que "na Europa é assim que funciona". São frases deslocadas no tempo. A tecnologia digital vem produzindo uma revolução no mundo eleitoral: ela reduz brutalmente os custos de campanha, por um lado, e por outro cria mecanismos acessíveis a todos para mobilização de recursos.

Haverá menos dinheiro, de qualquer modo, nas campanhas? Sem dúvida. Menos estrutura, menos sofisticação, menos cabos eleitorais. Mais trabalho voluntário e contato direto com os eleitores. Ruim para a democracia? Não creio. O importante, em uma eleição, não é ter mais recursos, mas regras iguais para todos.

Alguns dirão que é mais difícil. De fato. Fácil é aprovar R$ 3,7 bilhões no Congresso e distribuir. Não precisa nem fazer lobby e não parece haver muita gente de fato preocupada com o assunto.

De minha parte, me preocupo. Não passa de cinismo usar o argumento dos mais fracos para justificar uma montanha de dinheiro público para nossa elite partidária. É um pouco como a retórica que escutamos no debate da reforma da Previdência, em que a defesa da "igualdade", ao final do dia, resultou em um pacote de aposentadorias especiais para as corporações de sempre.

Confesso não ter lá muita esperança, mas quem sabe o país possa dar um pequeno grande passo para reaproximar o mundo político do bom senso, evitando que o vasto mar de distorções eleitorais a que assistimos em 2018 se repita, melancolicamente, nas eleições do ano que vem.
Herculano
18/07/2019 07:56
POR SORTE NÃO É O CARLOS, por Ascânio Seleme, no jornal O Globo

Indicação de Eduardo, sob todos os pontos já analisados, representa um retrocesso para a diplomacia nacional

'O pensamento meu é no Brasil". O presidente Jair Bolsonaro repete esta frase toda vez que é questionado sobre uma decisão sua que ultrapassa o limite do bom senso. Terça-feira passada foi a última vez em que "pensou no Brasil", quando disse que estava pronto para indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Numa entrevista na saída do Palácio da Alvorada, onde fez uma reunião ministerial, afirmou que, se dependesse dele, a nomeação do deputado-filho seria feita.

Dois pontos chamam a atenção na entrevista. Primeiro, desde quando a nomeação de seu filho representaria um anseio da nação, ou mesmo um benefício para o país? A indicação, sob todos os pontos já analisados por juristas, diplomatas, políticos e jornalistas, representa um retrocesso para a diplomacia nacional. Mais do que isso, significa prejuízo até mesmo para o governo de Bolsonaro. Porque enfraquece o seu clã internamente, como observou o guru Olavo de Carvalho, e porque bajulação e inexperiência não fazem de ninguém um bom embaixador.

Eduardo Bolsonaro usou um boné com a inscrição "Trump 2020" durante uma visita que fez aos Estados Unidos em novembro do ano passado, quando se tornou "amigo" dos filhos de Trump. Bajulação mais explícita se desconhece na diplomacia brasileira. O Zero Três foi ainda mais longe. Imitou o presidente americano e levou o pai a anunciar a transferência da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A ideia causou um mal-estar tão grande que só não resultou em perdas para o Brasil porque acabou ficando apenas no blá-blá-blá retórico, bem conhecido entre os Bolsonaro.

O outro ponto curioso da entrevista foi o fato de o presidente ter dito "de minha parte está definido". Ora, de que outra parte depende a nomeação? O único com poder de indicar ministros e embaixadores no Brasil é o presidente. Talvez Bolsonaro tenha tentado dizer que ainda aguarda consultas que aliados poderiam estar fazendo no Senado e no Supremo sobre sua viabilidade política e jurídica. Mas pelo que se viu até aqui, só Bolsonaro fez uma consulta. Foi ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se recusou a julgar a indicação, dizendo apenas como ela tramitaria na casa.

O líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), que também parece não ter ouvido ninguém, disse que a Comissão de Relações Exteriores do Senado "vai analisar a indicação tecnicamente". Se fosse isso mesmo, o problema estaria resolvido. Zero Três não seria aprovado. Eduardo Bolsonaro, como se sabe, não é qualificado para a função. Seu nome cairia já na comissão, antes mesmo de ir para o plenário.

O presidente ainda não se deu conta da gravidade do momento que está vivendo, e chegou a fazer graça com a questão mais bizarra do episódio. Como se não fosse coisa saída da cabeça de Eduardo, disse que a polêmica do hambúrguer era tolice, até porque sabe fritá-lo melhor do que o filho. "Vai ver por isso eu sou presidente", disse Bolsonaro, rindo. O filho havia afirmado sentir-se apto para o cargo porque morou nos EUA, fala inglês, conhece a hospitalidade do americano, é amigo dos filhos de Trump e chegou a fritar hambúrguer no estado do Maine.

O fato é que Bolsonaro já perdeu, não importa qual seja o desfecho do episódio. Se Eduardo for indicado pelo pai, aprovado pelo Senado e pelo Supremo, o deputado vira embaixador, vai embora e enfraquece o bloco monolítico familiar que ajuda a sustentar emocionalmente o presidente. Se for indicado e acabar caindo no Senado ou no Supremo, seu pai terá sofrido a mais dura derrota desde a posse, já que o rejeitado será, para lá da questão política, seu filho. Se o presidente recuar e acabar não fazendo a indicação, terá mostrado fraqueza diante de um ambiente político hostil que não teve coragem de enfrentar. E, ainda pior, terá um filho melindrado. Por sorte não é o Carlos.

Festa em Curitiba
Se a decisão do ministro Dias Toffoli em favor do senador Flávio Bolsonaro prevalecer, o Coaf deixa de ter qualquer importância. Não podendo apontar indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros para PF e MP sem autorização judicial, o órgão não servirá mais para combater a corrupção.
Herculano
18/07/2019 07:54
SENADO TEM NOVE EMBAIXADORES NA FILA DE ESPERA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quinta-feira nos jornais brasileiros

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não tem pressa: nove nomeações de embaixadores brasileiros do presidente Bolsonaro estão na "fila de espera" de votações. A indicação de embaixadores é feita através de Mensagem Presidencial à Comissão de Relações Exteriores, que depois é avaliada no plenário. Mas depende da vontade de Alcolumbre, que precisa incluir esses itens na pauta do Senado.

NO LIMBO

Procurada, a Presidência do Senado não se pronunciou sobre se há estimativa para a análise dos indicados de Bolsonaro.

BANHO MARIA

Há cinco diplomatas indicados pelo presidente que sequer passaram pelo primeiro passo: a sabatina na Comissão de Relações Exteriores.

LONGA FILA

São quatro os diplomatas aprovados na CRE, mas que ainda precisam ter as nomeações analisadas pelo plenário. Média de espera: 48 dias.

TRABALHO DE SEIS MESES

O Senado aprovou sete embaixadores que já tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial. Há dois aprovados ainda sem publicação.

DOIS MIL ADVOGADOS CONTRA OAB E A FAVOR DE MORO

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionar contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no caso das mensagens vazadas após supostamente terem sido obtidas por um "hacker", mais de 2,2 mil advogados já assinaram nota de repúdio contra a posição do Conselho Federal da OAB e seu presidente, Felipe Santa Cruz. A nota de repúdio também expressa apoio à operação Lava Jato e seus integrantes.

MANIFESTO

O "Manifesto dos Advogados do Brasil" atingiu dois mil nomes em um mês, e ainda está deslanchando entre profissionais jurídicos.

HISTóRICO CRÍTICO

Santa Cruz é antigo crítico do presidente Jair Bolsonaro, cuja cassação ele pediu em 2016 após o voto do então deputado no impeachment.

HISTóRICO AMIGÁVEL

O escritório da advocacia de Santa Cruz obteve grandes contratos com a Petrobras e com o Serpro, durante a administração petista de Dilma.

PARTE DE BAIXO DO FUNDO

Os partidos Novo e Avante receberam R$ 10,3 milhões do fundo partidário apenas este ano. Menos de 25% do valor recebido pelo PT e pelo PSL. Mas só o Novo se recusa a gastar a grana desse fundão.

REFORMA NA CABEÇA

Há nove diplomatas na fila de espera de votações do Senado, mas a pauta prioritária da Casa já é a reforma da Previdência, apesar de a proposta de emenda à Constituição ainda não ter saído da Câmara.

CONCORRÊNCIA DERRUBA PREÇO

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes prevê que o mercado vai começar a sentir os efeitos das aéreas low cost, como a Norwegian e a Flybondi, ainda este ano. "Provavelmente a partir de setembro", disse.

PRIMEIROS PASSOS I

Caso se confirme a nomeação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil nos EUA, o primeiro passo é enviar o agrément ao governo de lá. O processo é sigiloso e feito via telegramas entre ministros de Estado.

PRIMEIROS PASSOS II

Os EUA respondem, em média, após dois ou três dias do recebimento do agrément. Após resposta do governo estrangeiro, o presidente então envia mensagem da indicação do futuro embaixador ao Senado.

GÍRIA TIPO EXPORTAÇÃO

A origem partidária no ABC paulista deve ter levado o PT a batizar um evento de promoção de direitos da mulher na Bahia de "Respeita as Mina". Mas em Salvador não se fala "mina ou mano".

BOLSONARISTA EM AÇÃO

O deputado Fausto Pinato, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e membro da bancada evangélica, é um dos que mais atuaram nos bastidores pela aprovação do texto da reforma da Previdência.

INTERNET GRATUITA NO DF

O governador do DF, Ibaneis Rocha, participa nesta quinta-feira (18) do lançamento do WiFi Social, programa do governo de acesso gratuito e popular à internet, na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. A tecnologia pode atender até 30 mil pessoas simultaneamente.

PENSANDO BEM...

...fontes e hackers são coisas bastante diferentes.
Herculano
18/07/2019 07:46
TABATA INCOMODA MUITA GENTE, por Mariliz Pereira Jorge, roteirista, no jornal Folha de S. Paulo

Deputada conquistou, em pouco tempo, um protagonismo que não passa impune

Quem são Alex Santana, Subtenente Gonzaga, Silvia Cristina, Marlon Santos, Jesus Sérgio, Gil Cutrim e Flávio Nogueira? Deputados do PDT, que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando o partido. Ninguém fala deles. Muito menos sobre os 11 do PSB, que fizeram o mesmo.

As críticas e as ameaças têm sido direcionadas a Tabata Amaral. A deputada incomoda muita gente. Há seis meses, apenas seu eleitorado sabia quem era a garota de origem humilde, que estudou em Harvard e chegou ao Congresso. Em pouco tempo conquistou um protagonismo que não passa impune.

Ciro Gomes é um dos incomodados com a rebeldia de quem ele adora reivindicar o apadrinhamento. "Eu recrutei", disse numa entrevista há cerca de um mês. Minha intenção era saber sobre o potencial da deputada, mas Ciro passou os minutos seguintes descrevendo como ele, muito astuto, despertou nela o interesse pela política. Deve ser indigesto.

Tabata incomoda os eleitores extremistas, que exigem fidelidade. É cedo para calcular o prejuízo, mas os ataques que enfrenta talvez saiam pela culatra e a enorme exposição multiplique seu capital político. Pode renascer gigante do episódio.

O partido abriu nesta quarta (17) processo que pode levar a expulsão dos deputados. Será mesmo que abrirá mão de tantas vagas no Congresso ou vai apenas ameaçar, intimidar, falar grosso? Resta saber quem gritará truco nessa história.

E, por fim, Tabata incomoda muito a velha esquerda. Não apenas por causa de sua independência, mas porque não há sequer um nome de ideologia "pura" que tenha conquistado metade do seu brilho e da sua relevância. Essa esquerda bolorenta continua falando dentro de sua bolha em nome do "povo" e, em vez de cair na real, brinca de trocar uma hashtag por outra. A da vez é #foratabata. Eleger Tabata como inimiga é coisa de quem não faz a menor ideia de como voltar a ser relevante.
Herculano
18/07/2019 07:41
ENFIM, MEDIDAS CONTRA A CRISE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Com a liberação de dinheiro do FGTS e do PIS/Pasep, governo decidiu dar alguma atenção aos desempregados e aos empresários atolados na crise.

O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. "Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante", afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.

Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.

O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.

Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.

As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.

Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.

Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.
Herculano
18/07/2019 07:35
da série: a esquerda do atraso brasileira continua no século 19, prefere os coronéis e seus chicotes de controles, e nem admite oxigenação partidária com gente que pensa, que debate e que está vivendo à realidade do século 21.

CIRO E PDT TRANSFORMAM CASO TABATA EM PEÇA DE PROPAGANDA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Ex-ministro busca primazia na esquerda, mas depende de ataques a outros personagens

Ciro Gomes tenta transformar as dissidências dentro de seu partido em peça de propaganda. Depois que a bancada do PDT rachou na votação da reforma da Previdência, o ex-presidenciável passou a liderar uma campanha doméstica contra Tabata Amaral e os deputados que apertaram o botão verde para a proposta de Jair Bolsonaro.

A reação furiosa evidencia um esforço para limpar a imagem da legenda, que viu 8 de seus 27 parlamentares traírem a orientação partidária. "A história vai registrar quem estava de um lado e quem estava do outro", declarou Ciro, na segunda-feira (15).

O pedetista mostra que pretende usar esse grupo de infiéis como escada política. Ao tratar o voto a favor da reforma como um comportamento intolerável, Ciro quer amplificar sua própria oposição à reforma e conquistar terreno na esquerda como adversário principal da agenda econômica do atual governo.

Na largada, ele conseguiu atrair alguns holofotes. O PT, que tem o dobro da bancada do PDT, deu todos os seus 54 votos contra a proposta, mas foi Ciro quem apareceu como antagonista de destaque - graças a seu embate com Tabata e companhia.

O pedetista praticamente reivindicou o monopólio dos ataques à novata. "Uma turma do PT fica agredindo a Tabata e o PDT como se nós fôssemos pouco fiéis à luta do povo, e o PT fosse o perfeito guia genial dos povos que não falha", reclamou.

Embora a caçada pública aos dissidentes funcione apenas como marketing, o partido tem o direito de abrir processos de punição e até de expulsão. É verdade que as legendas se tornaram um amontoado de siglas, mas seria melhor se elas seguissem programas nítidos.

Em busca de primazia na esquerda, Ciro tenta reforçar sua figura e evitar a diluição das cores de seu partido. Enquanto aposta no ocaso dos petistas, o ex-presidenciável anuncia que não admite se embrulhar numa bandeira em tom pastel. É curioso, no entanto, que a briga por protagonismo dependa sempre de investidas contra outros personagens.
Herculano
18/07/2019 07:27
AO ZÉ DO PP SOBRE O SAMAE INUNDADO

1. Quanto ao Melato se tornar vice na tentativa reeleição de Kleber, mostra apenas o quanto o próprio PP desprotegeu o atual vice, Luiz Carlos Spengler Filho

2. Estou enxergando sim, e relatando. Tripicou a capacidade dos reservatórios, mas mesmo assim, está faltando água frequentemente nas torneiras e não é por escassez, mas por desperdício e principalmente por falta de gerenciamento e conhecimento da rede.

3. Sobre mais redes de água, faltou por exemplo ligar o Centro e a Bateias, o que está obrigando o Samae abrir um poço artesiano para diminuir os riscos e as reclamações no verão

4. Sobre o suposto dinheiro que estaria sobrando no caixa no Samae, você deve perguntar isso ao vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, funcionário do Samae. Ele na Câmara está questionando os remanejamentos de verbas do orçamento do município para o Samae, supostamente para atender a falta de caixa

5.Sobre valas e esgotos, o Samae realmente entende e provocado por você, esclareço este assunto na próxima coluna

6.Você escreve: "mas você não teve a capacidade de mostrar ao povo tudo o que está sendo feito, se preocupa com o fechamento da ponte, esqueceu que agora temos duas pontes e uma delas foi nosso governo que fez a maior parte e fez o principal, não deixou risco para quem trafega nela".

Eu respondo: quem não teve capacidade de informar, mostrar e convencer foi a própria assessoria de imprensa do Samae, porque faltou iniciativa ou foi mal orientada e procurou veículos e mídias sem a eficiência que as boas notícias requeriam.

Sobre o fechamento da ponte, também sobre sua sugestão, esclareço mais na próxima coluna. Acorda, Gaspar!
Ze do PP
17/07/2019 18:41
Prezado Herculano,

É de ficar de queixo caído ao ler suas postagens a respeito do nosso futuro vice-prefeito de Gaspar. Não é possível que você não enxergue tudo de bom que ao nobre vereador, o mais longevo da história gasparense esta fazendo pelo município. Nem vale a pena citar, mas sabes que tudo mudou para melhor, mas reservatórios "triplicou a capacidade", mais redes, dinheiro em caixa(coisa que nunca aconteceu na história), veículos, esgoto e tubulações, valas e valetas, veículos, maquinas, maquinas e mais máquinas, obras para todos os lados, estuda-se a possibilidade de implantar rede de água e ETAS no arraial do Ouro e Alto Gasparinho, sede renovada, equipe equilibrada. vontade de trabalhar e fazer bem feito.

Mas você não teve a capacidade de mostrar ao povo tudo o que está sendo feito, se preocupa com o fechamentoi da ponte, esqueceu que agora temos duas pontes e uma delas foi nosso governo que fez a maior parte e fez o principal, não deixou risco para quem trafega nela.

Acorda Herculano, é Melato em 2022 e até você vai transferir o título para votar no presidente mais trabalhador e realizador do Samae, para vice prefeito e depois assumir a prefeitura e elegermos o Klebeer Deputado Estadual ou Federal.

Se liga veio...
Herculano
17/07/2019 14:58
da série: não tem jeito, o Brasil dos bandidos cada vez mais se isola

TOFFOLI AFASTA BRASIL DA OCDE

Conteúdo de O Antagonista. A decisão de Dias Toffoli de suspender investigações baseadas em dados do Coaf e Receita poderá levar à punição do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), ligado à OCDE.

Segundo O Globo, a possibilidade de punição é discutida por Raquel Dodge e integrantes do MPF e poderá ser mencionada na contestação que a PGR pretende apresentar à decisão.

"O Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro", disse ao jornal Guilherme France, da FGV-Rio.
Herculano
17/07/2019 14:03
É AVANÇA GASPAR, OU ACORDA POVO. EU PREFIRO O MEU: ACORDA, GASPAR!

O presidente do MDB de Gaspar, que que o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, mas que foi para a secretaria da Saúde para acabar com as filas e só saiu de lá dizendo que tinha cumprido a missão, Carlos Roberto Pereira, está sendo desmentido pela realidade.

As queixas nas redes sociais se avolumam contra o atendimento dos postinhos, principalmente para os que não tem padrinhos e mesmo sendo de fora tem prioridade, usando endereço falso.

Volto.Esta queixa é especial. É de Regina Benvenutti, do Alto Gasparinho. Eu não preciso escrever mais nada. É um retrato.

Boa tarde meus amigos, estou usando esta ferramenta para declarar minha indignação com a saúde pública, fiz uma consulta no meu posto , onde fui bem atendida, ela prescreveu exames e eu fiz, quando estavam prontos fui até o posto pra marcar retorno , aí a recepcionista falou que a agenda da doutora estava fechada até novembro e eu estava com dor nas articulações, ela pediu pra eu ligar pra falar com a chefe das enfermeiras e eu fiz, expliquei pra ela minha situação, mas ela muito gentilmente.me perguntou se eu havia ganhado da doutora um papel que deveria estar escrito marcar retorno, aí falei que não, então ela sugeriu de eu ir no pronto socorro lá eles fariam uma medicação pra aliviar a dor e dariam um papel pra eu ir no posto, achei um absurdo pois como iam dar medicamento se eles não saberiam oque eu tinha, então aguentei a dor até ontem , qd consegui dinheiro pra pagar uma consulta e mostrar meus exames, graças a Deus ontem mesmo tomei o.remedio e as dores estão diminuindo.e na próxima segunda feira.farei um exame específico pra saber a fundo oque causa essas dores nas articulações, aí eu.pergunto, se eu não tivesse conseguido o dinheiro pra consulta e remédio ,ficaria com dores até setembro? Peço que quem está a frente da secretaria da Saúde de uma olhada se não tem algo errado nos postos, qts pessoas devem estar na mesma. situação, acorda povo
Herculano
17/07/2019 13:51
ESTAVA ENTRE AS 50. AGORA A PROFESSORA GASPARENSE ESTÁ ENTRE AS 10 NOTA 10

Na coluna do dia oito dei esta nota no Trapiche:

A gasparense Jussara Cristina Wandalen Schmitz, entre as cinco mil inscritas no Brasil, é uma das 50 finalistas do Prêmio Educador Nota 10, da editora Abril em parceria com a Rede Globo. Ela é professora do Colégio Estadual Frei Godofredo e para a escolha, apresentou o projeto "Costurando a Matemática", no segmento do Ensino Fundamental.

Pois no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Globo, foram anunciadas as dez finalistas. E Jussara ficou entre elas.

O Colégio Frei Godofredo recentemente teve a sua ex-diretora e escolhida no voto de ampla maioria da comunidade escolar, Viviana Maria Schmitt dos Santos, afastada pela secretaria de Educação. É que entre outras coisas, autorizada, ela usou o dinheiro da APP para pagar professor substituto temporário. O objetivo dela era não deixar parte dos alunos do Colégio sem aulas, enquanto a burocracia do governo estado não conseguia à reposição de um docente temporário. Se fosse omissa, o Colégio também não teria sido o principal público da cidade no Enem.
Herculano
17/07/2019 11:55
SÉRGIO MORO ESTÁ DE LICENÇA, MAS O MINISTÉRIO, NÃO

no twitter:

612 imóveis sequestrados de traficantes de drogas em todo o país foram mapeados eletronicamente pela SENAD/MJSP, primeiro passo para a sua venda. Informação disponibilizada ao cidadão. Valores de venda serão investidos na segurança pública e na recuperação de dependentes químicos
Miguel José Teixeira
17/07/2019 11:40
Senhores,

Falando em palestras e PalesTrantes, quanto mesmo o presidiário lula, cobrava pelas suas, mundo à fora, antes de ser guardado em Curitchiba???

Segundo já constou no site do Instituto Lula, o valor de cada palestra foi fixado em US$ 200 mil.

(fonte: https://noticias.r7.com/brasil/lula-realizou-30-palestras-para-empresas-investigadas-na-lava-jato-ao-custo-de-r-118-milhoes-22032016)

200 mil dólares. . .pode isso, Arnaldo?
Herculano
17/07/2019 11:32
POR QUE O ALUNO DEVERIA LIMPAR SUA ESCOLA? por Wilson Galvão,coordenador da Assessoria de Geografia, Tempo Integral e Livros Escolares do Sistema Positivo de Ensino, para o site Gazeta do Povo, Curitiba PR

No Brasil, uma pergunta como a do título deste artigo pode se revestir de polêmica e causar divergências de opinião entre aqueles que defenderiam, incentivariam ou até se colocariam contrários a essa prática por diversas razões. É fato que este tipo de prática é incomum em nosso país. No entanto, em alguns países asiáticos, como no Japão e na Coreia do Sul, é normal que os alunos cuidem da limpeza das áreas de uso comum, inclusive banheiros, da escola onde estudam.

Em visita a uma instituição de ensino médio localizada em Incheon, cidade próxima a Seul, na Coreia do Sul, presenciei tal cena. É muito interessante de observar. Bate o sinal do término de uma aula e surgem grupos organizados de estudantes que se dividem para limpar e organizar a escola. Alguns alunos limpam os corredores; outros, a biblioteca, as escadarias, os banheiros. E fica tudo muito bem limpo. Aliás, é na escola que eles aprendem a fazer limpeza, faxina e outros afazeres domésticos.

Ajudar na limpeza da escola propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos

No Brasil, em 2014, alguns grupos de torcedores asiáticos chamaram muita atenção porque, ao fim de partidas de futebol, se colocaram a limpar a arquibancada e recolher o lixo dos estádios onde tinham acabado de torcer pelo seu país na Copa do Mundo. Isso foi notícia e muita gente elogiou e achou bonita a atitude. O que poucos se questionaram foi qual a origem ou a razão deste comportamento incomum no Brasil. Não há dúvidas de que essa cultura é fruto da educação que receberam na escola.

Essa prática no Brasil poderia produzir efeitos benéficos sob vários aspectos. O primeiro diz respeito ao cuidado, ao zelo com o ambiente da escola. Além disso, os alunos aprenderiam a valorizar e entender o trabalho de pessoas que realizam essa atividade e, muitas vezes, tornam-se invisíveis no dia a dia ?" infelizmente, às vezes sofrendo desrespeito e humilhações. Situações e práticas que envolvam os alunos no cuidado com o ambiente escolar podem corroborar para a construção de uma relação de pertencimento, responsabilidade, afetividade e identidade para com o espaço da escola. Esse espaço se transforma num lugar de valor e propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos.

Ao assistir aos alunos cuidando da limpeza de sua escola, é impossível não relacionar essa prática ao respeito e cuidado que a população coreana tem pelos espaços compartilhados e públicos. Ao caminharmos pelas ruas, metrô, praças ou monumentos em grandes cidades do país, como Seul, é impossível ficar indiferente, pois esses espaços são impecavelmente limpos, bem cuidados e organizados.

Em um momento em que é cada vez mais comum que viralizem nas redes sociais vídeos que mostram situações de violência e depredação no espaço escolar, não seria oportuno refletir sobre estratégias para adaptar à realidade brasileira e implementar boas práticas como as observadas nas escolas coreanas?
Herculano
17/07/2019 11:30
FILHOS DISTANCIAM JAIR BOLSONARO DO SEU DISCURSO, por Josias de Souza, no portal Uol

Na campanha presidencial, Jair Bolsonaro disse coisas que atraíram muitos eleitores. Numa fase marcada pela prisão de Lula, ele ofereceu a ética. Num instante em que Michel Temer comprava com verbas e cargos o congelamento de denúncias criminais no Congresso, o capitão ressuscitou uma palavra fora de moda: meritocracia. No exercício da Presidência, Bolsonaro pratica o oposto do que disse.

Bolsonaro condicionou as nomeações políticas para o segundo escalão à qualificação dos indicados. Criou por decreto um tal de "banco de talentos". Recebeu 75 indicações partidárias. Ainda não nomeou ninguém. De repente, informa ao país que indicará o filho Eduardo Bolsonaro para o comando da embaixada do Brasil em Washington, um posto para o qual o Zero Três não está qualificado.

O presidente levou para o Ministério da Justiça o juiz da Lava Jato. Não fosse pelo Congresso, teria transferido para Sergio Moro o controle do Coaf. Subitamente, Bolsonaro passou a chamar de "perseguição política" a investigação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro apura o que o primogênito Flávio Bolsonaro fez no verão passado.

Num esforço que aproxima os Bolsonaro ao que há de mais triste na política, o Zero Um foi ao Supremo para barrar uma investigação que nasceu de relatórios do Coaf. Obteve do ministro Dias Toffoli, em plenas férias do Judiciário, uma decisão que deve barrar investigações sobre lavagem de dinheiro em todo o país. A filhocracia que se estabeleceu sob Jair Bolsonaro vai deixando o presidente sem nexo.
Herculano
17/07/2019 11:27
O DILEMA DOS INFIÉIS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

PSB e PDT terão prejuízos com qualquer decisão a respeito dos seus dissidentes

Os partidos que estudam a expulsão de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência Social terão de escolher, na prática, entre perder relevância numérica e perder consistência programática.

O caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), colunista da Folha, tornou-se o mais notório, mas está longe de ser o único. Dos 27 membros da bancada pedetista na Câmara, 8 votaram a favor da mudança no sistema de aposentadorias.

No PSB, outra legenda que determinou o voto contrário à proposta, 11 de seus 32 deputados já são alvo de processo interno pelo descumprimento da orientação.

Se optarem pela punição mais extrema aos infiéis, portanto, as duas siglas reduzirão em cerca de um terço suas já mirradas representações na Casa - juntas, elas têm hoje apenas 11,5% dos 513 deputados.

O encolhimento teria impactos futuros, ademais, dado que implicaria menor acesso às verbas do fundo orçamentário destinado a financiar as campanhas eleitorais.

PSB, PDT e basicamente todas as outras forças tradicionais da política nacional sofrem os efeitos da crescente fragmentação do quadro partidário, cuja descrição mais eloquente é a existência de nada menos de 26 agremiações representadas na Câmara - e ainda resta um deputado sem partido.

As maiores siglas, o emergente PSL de Jair Bolsonaro e o ainda resiliente PT, têm somente 54 parlamentares cada uma. Nada que se compare ao poder de fogo do famigerado centrão, um aglomerado de cerca de 200 deputados de legendas diversas e prática fisiológica.

Como comparação, Luiz Inácio Lula da Silva contava em 2003, quando chegou ao poder, com o apoio de 90 deputados petistas - dos quais 3 acabariam expulsos por votarem contra a reforma previdenciária da época.

PSB e PDT, que se pretendem forças à esquerda, também se deparam com o risco de diluição, aos olhos dos eleitores, de seu papel no embate ideológico e programático. Sem coesão em torno de temas fundamentais, afinal, partidos se convertem em meras combinações de letras, como tantas no país.

É de lamentar, no caso, que todas as siglas esquerdistas tenham optado por uma oposição sectária e demagógica à reforma da Previdência, cuja necessidade é atestada por seus próprios governadores.

Derivada de apego a velhos dogmas ou tática oportunista, tal posição não se mostra viável para quem almeja gerir um país de contas públicas destroçadas. Assim parecem ter entendido os dissidente
Herculano
17/07/2019 11:23
UMA VERDADE INCONVENIENTE DITA HOJE PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB: "NÃO FALTA DINHEIRO PARA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS, MAS GESTÃO"

A experiência mostra que intelectuais de um modo geral são péssimos administradores. Intelectuais socialistas em cargos de gestão só potencializam essa máxima, pois para eles, o estado deve prover tudo e quem sustenta o estado? Os pesados impostos, e vindos dos mais pobres num país em recessão e 14 milhões de desempregados.E Intelectuais socialistas, escolhidos por guildas corporativas nas universidades autônomas são incapazes à inovação e colocar a gestão a favor das novas realidades administrativas.

MEC LANÇA "FUTURE-SE", PROGRAMA PARA AUMENTAR VERBA PRIVADA NO ORÇAMENTO DAS FEDERAIS

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda.

Conteúdo do portal G1. Apuração e texto de Mateus Ferreira, TV Globo, Brasília. O Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada "Future-se", amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda. "Sem mensalidade, sem nada", disse o ministro.

O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Com o programa, as universidades poderão:

celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;

criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;

ceder os "naming rights" de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;

criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

Antes da adesão das universidades, o MEC fará uma consulta pública sobre o Future-se nos próximos 30 dias, pela internet. A área jurídica do ministério ainda estuda quais pontos terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.

"Às vezes a crise ela incomoda. Às vezes não, sempre. Ela incomoda, ela faz com que a gente repense as estruturas, a forma de trabalhar, agir, pensar. Mas se ela for bem conduzida, ela permite oportunidades, crescimento, desenvolvimento, revoluções", declarou Weintraub.

Soluções do mercado financeiro
O Future-se, no modelo apresentado nesta quarta, se baseia em uma série de dispositivos do mercado financeiro. Segundo o MEC, essa "carteira de ações" inclui:

Fundo de patrimônio imobiliário
O MEC diz ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União. Esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, cedidos à iniciativa privada. A rentabilidade das construções volta para o fundo, que ficaria disponível para o financiamento. Como exemplo, o MEC citou um lote de 65 mil metros quadrados próximo à Ponte JK, um dos cartões-postais de Brasília.

Microcrédito para startups
O MEC quer incluir no financiamento universitário uma linha de "microcrédito produtivo orientado". Segundo Lima, hoje, 2% dos depósitos à vista ficam no Banco Central, e já há linhas de crédito para microempreendedores e pessoas em vulnerabilidade. A ideia é estender o modelo para start-ups.

Fundo soberano do conhecimento
Segundo o MEC, todo esse dinheiro será gerido em um "fundo soberano do conhecimento". O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades. Royalties, patentes, parques tecnológicos também aportariam dinheiro nesse fundo.

"A gente quer falar pro empresário: 'Você está preocupado com Amazônia? Não doe para uma ONG'. A gente quer implantar a ideia do capitalismo social, que é explorar a imagem dos bons investidores que têm preocupação com a educação, mas não querem rasgar dinheiro", diz Lima.

'Apex da educação'
"A gente quer se transformar na Apex da educação", disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, referindo-se à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que organiza feiras e eventos ao redor do mundo para promover a produção industrial e agrícola brasileira.

"A gente está querendo exportar a indústria de conhecimento que a gente tem. A educação brasileira pode ser um produto de exportação", afirmou.

"Queremos sair das amarras da Lei 8.666", disse Lima, em referência à Lei de Licitações, que define as regras para uma contratação pública e, em geral, é vista como "trava" pelo gestor público.

Descontingenciamento
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia e, sem microfone, fez reivindicações ao ministro.

"Precisamos debater como retomar os cortes que foram feitos, como devolver o dinheiro do contingenciamento. Os estudantes estão dispostos a dialogar, mas queremos respostas para hoje (...) Os estudantes estão nos procurando desesperados, porque não conseguem fazer suas pesquisas. Precisamos de uma resposta imediata."

"É importante que tenha parcerias, mas é importante sobretudo que tenha política pública para a universidade. Nós precisamos salvar a universidade", afirmou.

Em resposta, o secretário Arnaldo Barbosa disse que a consulta pública está aberta "para ouvir opinião de pessoas como você, que muitas vezes carecem de muita informação."

O que diz a lei?
O artigo 207 da Constituição Federal prevê que as universidades gozam de "autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial". Isso significa que nem o MEC nem o setor privado podem, em tese, interferir nos planos de ensino, pesquisa e extensão determinados pelas reitorias.

Já o artigo 213 define que as atividades de pesquisa, extensão e inovação nas universidades "poderão" receber apoio financeiro do poder público. Neste caso, o texto indica que o financiamento direto dessas atividades não é obrigatório.
Herculano
17/07/2019 11:07
da série: um artigo simples para ser lido e compreender algo muito complexo, mas que nos remete também a simplicidade

NÃO DETURPEM O LIBERALISMO!, por Helio Beltrão, engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil, no jornal Folha de S. Paulo

Liberalismo não pode ser confundido com social-democracia ou com neoliberalismo

O Brasil vive uma primavera liberal. O liberalismo tem ocupado um espaço crescente na academia, na mídia e na política. Pela primeira vez na história defensores dessa doutrina inexplorada têm sido protagonistas no debate público ao confrontarem o Estado devorador.

No entanto, o desconhecimento sobre a essência do liberalismo gera situações estranhas. Não é incomum que haja críticas mal direcionadas, seja porque não fazem parte de seu escopo ou porque são atribuíveis à outra doutrina.

Adicionalmente, alguns aproveitadores intitulam-se liberais apesar de não defenderem o liberalismo. Roberto Campos dizia que todo cidadão com formação marxista parece um francês falando tupi-guarani quando se torna liberal.

É indesejável que a desinformação torne o debate uma torre de Babel na qual ninguém se entenda. Mais perigoso é o assalto a conceitos, como ocorreu nos EUA, onde "liberalism" passou a ser associado à esquerda.

Instrumentos analíticos como a categorização pelos "tipos ideais" de Max Weber são úteis. Delimitam-se as fronteiras entre as doutrinas e ganha-se em inteligibilidade e clareza, ainda que a realidade, mais complexa, comporte ambiguidades e superposições.

Liberalismo não pode ser confundido com socialismo, social-democracia ou mesmo com neoliberalismo.
Qual é a essência do liberalismo? É um conjunto de ideias que propõe uma forma de pensar a sociedade e o mundo. É bem mais abrangente que a simplista alcunha "livre mercado". É focado nas pessoas comuns e em sua busca por felicidade e paz.

É multidisciplinar; ao lermos Adam Smith, por exemplo, ficamos em dúvida se sua especialidade é economia, história, sociologia, filosofia ou psicologia.

No entanto, o escopo do liberalismo é limitado ao âmbito político-econômico e às relações em sociedade. Não se manifesta sobre valores pessoais, como o conservadorismo, mas prega a tolerância. Ocupa-se exclusivamente pela política, ou seja, por aquilo o que o governo ou a governança pública devem ou não fazer.

Assim circunscrito, o liberalismo estabelece a tríade vida, liberdade e propriedade como valores supremos. Os indivíduos não devem ser sacrificados em razão de alegados bens comuns. Presume-se que ordem e prosperidade emerjam das interações voluntárias e desimpedidas entre os indivíduos, e consequentemente o poder centralizado é visto com suspeição.

Conclui-se que a lei deve se limitar a resguardar a tríade, em uma atitude de laissez-faire, deixar fazer.
As demais doutrinas têm pressupostos incompatíveis, que se manifestam em proposições legislativas que relativizam ou sacrificam a tríade.

O socialismo defende a estatização de todos os meios de produção e a igualdade de resultados. A social-democracia mescla socialismo com alguma tolerância a mercados. Advoga empresas estatais, política industrial e campeões nacionais, tarifas de importação, política cambial ativa, distribuição de renda, leis e Justiça trabalhistas, e outros.

Já o neoliberalismo, embora rejeite as políticas social-democratas, pleiteia intervenções como agências reguladoras, monopólio da moeda, órgãos antitruste, infraestrutura estatal como estradas e portos, gestão estatal de educação e saúde, renda mínima, entre outros.

Argumenta-se que o neoliberalismo não existe. No entanto, o tipo ideal acima existe e é distinto do liberalismo. Não vejo motivo razoável de utilizar outra denominação menos aceita.

O liberalismo, por força de seus princípios, rejeita cada intervenção acima. Chegou a hora de soluções de baixo para cima, pois o contrário já está provado que não dá certo.
Herculano
17/07/2019 11:00
PREVIDÊNCIA - PENSAR ATÉ AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS, por José Cechin, no jornal O Estado de S.Paulo

Sociedade brasileira admite aposentar jovens até com menos de 50 anos de idade...

Daniel Kahneman, psicólogo vencedor do Prêmio Nobel de Economia, mostrou que temos duas formas de pensar: uma rápida e outra devagar. A primeira é instintiva, imediata, sem exigência de esforço, influenciada por lembranças recentes ou eventos marcantes, ainda que irrelevantes, e que leva frequentemente a erro. A outra é reflexiva, analítica, exige raciocínio e esforço mental. Naturalmente, seguimos a primeira e decidimos com base nela. Para evitar erros em decisões importantes deveríamos sempre envolver a forma lenta de pensar e, assim, levar os pensamentos às últimas consequências lógicas.

Pretendo avaliar reações à reforma da Previdência, situação tormentosa e atual que se vem prolongando há décadas, à luz dessas duas formas de pensar.

A forma rápida leva a rejeitar a reforma, por ser aparentemente danosa para cada indivíduo que pretenda um dia se aposentar. Nessa visão, afetaria direitos por estender o tempo de contribuição ou alterar a forma de cálculo de seu valor. A conclusão do pensar rápido: opor-se porque subtrai direitos.

A forma lenta de pensar leva a conclusões diferentes. Isso porque um direito que não possa ser cumprido existe apenas no papel. A expectativa por um direito orienta decisões que as pessoas tomam no dia a dia, confiando na sua exequibilidade, especialmente quando previsto na Constituição. Se a expectativa não puder ser cumprida no futuro, as pessoas descobrirão tarde demais que seguiram decisões, coerentes à época, mas que o desenrolar do tempo as falseou. Dada a rápida transição demográfica no Brasil, a Previdência sem reforma caminha para a insustentabilidade, por um motivo muito simples: haverá aposentáveis em número tão grande que não poderão ser financiados pelas contribuições dos menos numerosos em idade ativa.

Por isso a reforma não implica perda de direitos. Antes o contrário: se bem desenhada, representará a garantia de que os direitos poderão ser cumpridos futuramente. Opor-se à reforma é cultivar o autoengano, é crer que forças do além virão em socorro do Estado quando suas finanças falirem por completo, porque toda a arrecadação será consumida pelo pagamento de benefícios da Previdência. Em 2018 absorveram mais de 43% da despesa não financeira da União.

Levemos a avaliação um passo além. O pensar rápido leva à insatisfação quanto à qualidade e quantidade dos serviços públicos diante da elevada carga tributária. É óbvio que a carga é alta e está entre as 15 maiores em 200 países do mundo. Também parece óbvio que o retorno do Estado para a sociedade é sofrível, pelo menos se julgado pela qualidade da educação, pela insuficiência de investimentos, especialmente em saúde pública, pela insegurança pública, pelas grandes deficiências na infraestrutura. No entanto, cada real que o Estado arrecada da sociedade é a ela devolvido, tirante desvios irregulares. Mas a devolução se dá em itens que possivelmente desagradam aos contribuintes. De fato, quase quatro quintos de todo o gasto não financeiro da União se destinam a pagamentos e transferências para pessoas: pessoal ativo e aposentado da União, benefícios do INSS, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.

A insatisfação sobre os serviços públicos não nasce do fato de o Estado não devolver à sociedade o que dela retira em tributos. O que desagrada é a estrutura desses gastos ou os itens em que os recursos são despendidos, que não atendem às aspirações. É esse aspecto que escapa da forma rápida de pensar. Note-se que mesmo entre os que recebem esses pagamentos e transferências reina a crítica aos serviços estatais.

Aprofundando o pensamento analítico, não deveria causar surpresa a escassez de recursos para as atividades típicas do setor público, como, por exemplo, a saúde. Os recursos da seguridade, que devem financiar saúde, previdência e assistência, vêm sendo consumidos em proporção cada vez maior pela previdência, restando cada vez menos para as outras ações da seguridade. É preciso alterar a estrutura de gastos para que o Estado possa destinar mais recursos a saúde, educação, segurança e investimentos para o País crescer.

Reclamar da alta carga e dos serviços medíocres é incompatível com opor-se à reforma. Desejar direitos efetivos também é incompatível com oposição à reforma. Claro que apoiá-la não equivale a concordar com toda e qualquer de suas proposições. Como o gasto previdenciário caminha para exaurir todos os recursos da União, é esse foco que precisa ser contido. Há formas para isso.

A Previdência existe para assegurar renda quando faltarem forças para trabalhar, como na maternidade, na doença, por acidente, invalidez e idade avançada. Há uma idade em que a pessoa se torna incapaz para o trabalho. Varia de indivíduo para indivíduo. Por isso as sociedades convencionam uma idade para a saída do mercado de trabalho e a entrada em aposentadoria - normalmente acima dos 60 anos, já caminhando para mais de 70. A escolha é de cada sociedade.

Incapacidade não costuma vir aos 50 anos de idade. Acontece que a sociedade brasileira admite aposentar jovens até mesmo com menos de 50 anos, que usufruirão o benefício por período maior que o de contribuição. Os serviços públicos são insatisfatórios porque os recursos para financiá-los são despendidos com pessoas em plena capacidade produtiva, muitos dos quais permanecem no mercado de trabalho, com os proventos simplesmente representando mais uma renda no meio da vida de trabalho. Se a sociedade deseja manter as atuais regras de elegibilidade à aposentadoria, deverá contentar-se com carga tributária cada vez mais alta e serviços, incluídas as aposentadorias, cada vez mais insatisfatórios.

Em suma, é preciso passar da forma rápida de pensar e levar o pensamento às últimas consequências lógicas para que norteie adequadamente nossas ações e decisões.
Herculano
17/07/2019 10:56
COSA NOSTRA, Gustavo Nogy, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

É bem possível (e é bem possível o contrário, aliás) que, diante das tantas críticas e da não muito animadora repercussão, Jair Bolsonaro reconsidere o infalível plano de indicar o sangue do seu sangue à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Já estamos nos acostumando com um governo que é todo feito de excentricidades e nenhum centro, pois o estilo é esse e o estilo é o homem: testar os limites do arbítrio, a reação da imprensa e a receptividade da militância. Se colar, colou.

Seja qual for desfecho de mais esse esquete, a ideia em si é estapafúrdia, e deveria servir de alerta a todos aqueles que, tendo apostado no Capitão como o mal menor ante o PT, insistem em tratá-lo como se fosse o bem maior a despeito do PT, mesmo depois da findas as eleições. Ou então confessem de uma vez por todas: vocês "amam muito tudo isso".

Não me atenho às controvérsias jurídicas acerca do nepotismo. Mais do que impedimentos legais, há - deveria haver - óbvios impedimentos éticos e institucionais. Nunca uma nova prática soou tão velha. A indicação de parentes a cargos de altíssima relevância é própria de Estados em que a separação entre poderes não é clara, e a distinção entre o interesse público e o desejo privado não é estabelecida.

Alguma novidade por aqui?

Nenhuma novidade num país em que a ascensão social se dá por meio do Estado e de trocas de favores, do quem-indica e da "cordialidade" de que falava Sérgio Buarque de Holanda. Na dúvida, resolvemos tudo com a mistura de família e Estado, Estado e família, até que não consigamos mais distinguir uma coisa da outra. O vício do "cargo de confiança" é comum àqueles que não confiam na impessoalidade das instituições. Podem ser tudo, até bem intencionados, mas liberais e republicanos não são.

Não bastasse a inconveniência ético-institucional, falta ao rebento messiânico a competência técnica necessária. Seu currículo é constrangedor. Seu inglês é precário. Sua experiência é nenhuma. Sua envergadura intelectual é discutível. Sua cosmovisão é controversa. Isso não é má vontade minha ou de quem quer que seja; são fatos públicos e notórios. É preciso um pouquinho mais do que saber fritar hambúrgueres para assumir chapa tão quente.

Nossa diplomacia, apesar dos desvios lulopetistas, sempre se notabilizou pelo indiscutível preparo cultural dos profissionais de carreira. Já indiquei nesta Gazeta o ótimo livro de Rubens Ricupero, A diplomacia na construção do Brasil, que conta uma pouco dessa história que deu certo. Anos de PT corroeram os alicerces; mais alguns anos de Bolsonaro - nestes termos - derrubarão o edifício.

E tudo isso à toa, num assunto frio, em mais uma crise gerada por um governo em permanente processo de autocombustão. Mas decerto é divertido governar. Tudo tão movimentado e surpreendente, como num parque de diversões que acaba de chegar à cidade.

Eu já estou começando a fazer planos para o futuro. Quem sabe um dia não viro também presidente? Ou ministro. No mínimo secretário ou chefe de repartição. Tenho quem me indique, já fui funcionário público, já ensinei crianças e, muito aqui entre nós, sei fazer um feijão carioquinha que vocês nem imaginam.

Troco a receita por uma embaixada.
Herculano
17/07/2019 10:53
FNDE PODE MUDAR DE PRESIDENTE MAIS UMA VEZ, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Com orçamento de R$54,5 bilhões, o ambicionado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ganhar o seu segundo presidente no governo Bolsonaro: sai Carlos Decotelli e entra Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Se isso for confirmado, a oposição dirá que é a retomada do "toma lá, dá cá": o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está por trás da articulação da mudança, que ocorre após a aprovação da reforma da Previdência.

MONTANHA DE DINHEIRO

O FNDE é um órgão central no MEC. Os políticos o querem porque movimenta 80% de todo o dinheiro destinado à educação.

BILHõES NA VEIA

Os R$54,5 bilhões tornam o FNDE maior que muitos ministérios. Banca negócios milionários como livros didáticos, merenda escolar, Fies etc.

PADRINHO INICIAL

Rodrigo Dias é ligado ao ex-ministro Alexandre Baldy, secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo e amigo de Rodrigo Maia.

EX-QUASE ANVISA

O ex-presidente Michel Temer chegou a indicar Rodrigo Dias, em 2018, para ser diretor da Anvisa. Mas não deu certo e ele desistiu.

PT É CAMPEÃO DE VERBAS DO FUNDÃO PARTIDÁRIO

O PT de Lula e Dilma é o partido político que mais recebeu verbas do Fundo Partidário, este ano: R$42,2 milhões segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSL do presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar com R$40,6 milhões em verbas públicas até junho. O total distribuído aos 21 partidos aptos a receber verbas, após a cláusula de barreiras, foi de R$365,3 milhões nos seis primeiros meses de 2019.

TROCA DE 'LÍDERES'

O PT lidera porque recebeu em janeiro a última parcela da legislatura anterior. Até o fim do ano, o PSL será o campeão de verbas partidárias.

EX-CAMPEÃO

O MDB, campeão de verbas em 2018, é apenas o quarto colocado, com R$ 26,6 milhões para bancar as atividades partidárias este ano.

CLUBE RESTRITO

PSDB, PSD e PP fecham o grupo que mais fatura com a grana pública: R$ 28,2 milhões, R$ 24,5 milhões e R$ 23,8 milhões, respectivamente.

IDEOLOGIAS NO MP?

De acordo com a Fundação Perseu Abramo, a fundação política do PT, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é um "braço" do Ministério Público Federal que "é identificada com a esquerda".

CONJUNTO DA OBRA

O embaixador Guilherme Patriota foi reprovado no Senado, em 2015, pelo "conjunto da obra" que incluía o irmão ex-chanceler, do PT. Além disso, a então presidente Dilma perdia tudo no Congresso, na ocasião.

METAMORFOSE

Telmário Motta (Pros-RR) visitou o ditador venezuelano Nicolás Maduro há três meses, e deve ter sido traumático. Ex-oposição a Bolsonaro, ele agora é figurinha carimbada na primeira fila de cerimônias no Planalto.

RESULTADOS DE MORO

O ministro Sergio Moro (Justiça) apresentou resultados, ontem, que a "patrulha" ignora. Nos três primeiros meses do ano houve queda no número de estupros (-5%), homicídios dolosos (-22%), latrocínios (-23%), roubos de veículos (-30%) e cargas (-38%) em relação a 2018.

FAZ FALTA

Ex-senadora, hoje secretaria de Relações Internacionais do Rio Grande do Sul, Ana Amélia teve a presença muito festejada na cerimônia de posse do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

NÃO SE METERIAM A BESTAS

A ideia de um amador na embaixada do Brasil em Washington (EUA) é péssima, mas com Eduardo Bolsonaro ao menos não ficariam impunes aqueles diplomatas, de modo algum profissionais, que se recusaram a trabalhar numa visita do então presidente Michel Temer a Nova York.

NECESSÁRIO É EVITAR COLAPSO

Especialista em direito do Trabalho, o advogado Luiz Quevedo diz que entre a "reforma definitiva e a reforma possível", o saldo atual confirma urgência e necessidade de "evitar colapso, no curto prazo, do sistema".

BÚFALO GIL

Ex-ponta-direita da Seleção Brasileira, do Fluminense e do Botafogo, 'Búfalo' Gil sofreu um infarto ontem. O ex-atacante de 68 anos foi internado na Clínica Cardiológica de Laranjeiras, no Rio, e passa bem.

PENSANDO BEM...

...com parlamentares e o Judiciário em recesso, a poeira baixou em Brasília.
Herculano
17/07/2019 10:46
da série: uma batalha que vai ser perdida pela imprensa. A divulgação de supostas conversas de procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro, está cada vez mais clara de que isso só interessa a bandidos - de todos os tipos, não apenas os da Lava Jato - e seus advogados. O pior das revelações está na possível indústria das palestras pagas sobre o tema e que Moro estaria a salvo.

À BEIRA DO RIDÍCULO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Contaminados pelo prestígio, poderosos simplesmente não admitem ser contrariados

Sergio Moro deve ter se animado com os aplausos que recebeu no voo que tomou para a Flórida, na semana passada. O ministro interrompeu as férias com a família e foi às redes sociais para criticar, mais uma vez, a divulgação de conversas da força-tarefa da Lava Jato.

"Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo", escreveu o ex-juiz, nesta terça-feira (16). "Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza."

O ministro mostrou que não aceita questionamentos sobre sua atuação como julgador. Segundo sua lógica tortuosa, a única justificativa para a publicação dos diálogos é uma conspiração para proteger criminosos e matar os processos de Curitiba.

Moro ignora o interesse público ao atacar os veículos que publicaram reportagens sobre o assunto. O ministro parece ter adotado o comportamento típico de autoridades que preferem agir como seres intocáveis. Contaminados pelo prestígio, muitos poderosos simplesmente não admitem ser contrariados.

Nesse episódio, o ex-juiz espelha seu novo chefe. Jair Bolsonaro é um mestre em abafar verdades inconvenientes e desqualificar seus críticos. Na segunda-feira (15), ele elaborou um raciocínio esdrúxulo para tentar desmerecer os reparos feitos à indicação de um filho sem qualificações para o posto mais importante da diplomacia brasileira no exterior.

"Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada", disse o presidente. Bolsonaro não quis mencionar que também houve desaprovação à escolha de Eduardo entre seus aliados. Sempre ouvido e elogiado pela primeira-família, o ideólogo Olavo de Carvalho refutou a indicação, mas foi desprezado.

O presidente e seus auxiliares confundem críticos com inimigos, insistem em decisões inadequadas e são incapazes de reconhecer seus erros. Dessa maneira, eles buscam uma blindagem para seus atos. Correm o risco, no entanto, de ficar isolados dentro dessa redoma.
Herculano
17/07/2019 10:35
da série: Bolsonaro vive arrumando unanimidades contra ele quando elas nem existiam. A última delas é a indecente indicação do filho deputado Federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro PSL, que acaba de completar 35 anos, a idade, para ser embaixador em Washington, a principal representação brasileira no exterior. Se insistir há chances reais do nome não passar no Senado. Mas, Bolsonaro já voltou atrás dos anúncios que fez para transferir a embaixada de Telaviv para Jerusalém, em Israel, desistiu de guerrear como soldado bucha-de-canhão dos Estados Unidos contra os venezuelanos de Nicolás Maduro... Então há tempo para mudar.

FILHOTE DO ESPELHO MEU, por Carlos Brickmann

A reforma da Previdência marcha triunfalmente, e se não é a aquela com que o Governo sonhou está dela muito próxima. A reforma tributária, que tem tudo para dar um impulso na economia, segue para o Congresso até o fim do mês. A inflação está abaixo de 4% ao ano, ótimo resultado; a safra foi ótima, a balança comercial tem saldo, o capital estrangeiro vai voltando, há bons projetos de infraestrutura a ser tocados pela iniciativa privada. E Bolsonaro, comemora? Não: prefere desviar o foco das atenções para a escolha de seu filho 03, Eduardo, para a Embaixada em Washington, uma ideia no mínimo controvertida - e com o risco de ser rejeitada no Senado.

Aparentemente, Bolsonaro se irrita quando falam em Governo, e não nele ou em sua família. A cada vez que tem uma vitória, muda o foco da discussão para algo em que os Bolsonaros se tornem o centro das atenções, seja demitindo antigos aliados de política, seja trazendo ao debate assuntos como a defesa do trabalho infantil. Prefere ser malhado a ficar fora do foco, mesmo que seja prejudicado por isso - pois afinal, se o Governo der certo, quem terá louvores não serão ministros ou parlamentares, mas o presidente Bolsonaro.

Mas, garantindo que uma das qualidades do filho para ser embaixador nos EUA é ter fritado muito hambúrguer, proclamando que quem manda é ele, dando ênfase a brigas internas, propondo mudanças ruins para seu Governo no projeto da Previdência, mostra que Narciso acha feio o que não é espelho.

A LUTA POR ESPAÇO

Que é que ganha espaço nos meios de comunicação: a inflação em recorde de baixa ou as divergências entre Carluxo, o 02, e o vice Hamilton Mourão? Não há dúvida: como dizia um notável político, Adlai Stevenson, derrotado duas vezes por Eisenhower em eleições presidenciais americanas, o editor é quem separa o joio do trigo, e publica o joio.

APOIO AO PRESIDENTE E AGORA?

Após a aprovação da reforma da Previdência na votação de primeiro turno da Câmara (e as excelentes probabilidades de que o Congresso se decida a aprová-la o mais rápido possível) a aprovação a Bolsonaro deu um salto no mercado financeiro. De 14% em maio, subiu para 55% em julho, de acordo com pesquisa da XP Investimentos. Só foram ouvidos investidores institucionais, gente de mercado. É o melhor índice de Bolsonaro no mercado desde fevereiro. A expectativa de um bom Governo também cresceu muito, de 24% para 55%. É a segunda melhor posição de Bolsonaro desde o início de seu Governo. A melhor é ainda a de abril, 60%.

Com esses dados positivos, qual será o factoide a ser criado por Bolsonaro para desviar as atenções dos bons resultados? Talvez - e essa é a expectativa de mercado - uma piora de relações com o Congresso e, especialmente, com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que articulou a aprovação da reforma da Previdência e conseguiu mais votos do que eram previstos nas mais otimistas previsões.

Onde já se viu admitir que um político que não faz parte da aliança bolsonarista (e, pior, possível candidato à Presidência) possa receber parte dos méritos pela aprovação de uma tese do Governo? Pode ser.

MUITO BOM

Hoje devemos receber uma boa notícia: um acordo no Mercosul para acabar com o roaming, o truque das operadoras telefônicas para cobrar mais caro pelos telefonemas de quem viaja pelo Exterior. Ao menos dentro dos países do grupo o roaming deixará de ser cobrado.

MUITO RUIM

Grandes operadoras de planos de saúde colaboram num projeto de lei para aumentar ainda mais a mensalidade de seus clientes Em princípio, serão 90 artigos destinados a facilitar o aumento de preços por faixa de idade, derrubar os prazos máximos de espera por exames e tratamentos e tirar ao máximo os poderes da Agência Nacional de Saúde, que consideram pouco favorável a eles. O projeto será oferecido ao Governo. Mas, se o Governo não topar, não faltará algum parlamentar amigo pronto a esfolar os clientes das operadoras.

DEBATE BRAVO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de enviar ao presidente Bolsonaro uma proposta de emenda constitucional que acaba com a inscrição obrigatória na OAB. Na justificativa, diz que hoje há risco de burocratização pela criação de procedimentos e rotinas que só atendem às corporações. Medida semelhante atinge ainda outros conselhos profissionais. No caso da OAB, a medida é controvertida e não será aceita sem resistência da categoria. Entre outras coisas, se a inscrição na Ordem não for obrigatória, como fica o Exame de Ordem? Qualquer bacharel que se formar em Direito poderá automaticamente ser advogado? E a quem recorrer contra maus advogados?

A HORA DO ADEUS

Fernanda Richa, esposa do ex-governador paranaense Beto Richa, deixou o PSDB. É provável que o marido siga seu exemplo, evitando ser expulso.
Herculano
17/07/2019 10:19
da série: o pecado só é pecado quando santo não é da nossa devoção. Usar o conhecimento para dar palestras é uma virtude. Usar um cargo público para dar palestras é um crime moral, no mínimo. Dallagnol entrou na alça de mira do PT, esquerda do atraso, mas principalmente das organizações criminosas porque ele as denuncia. Mas, no STF, a suprema Corte, onde os ministros bem pagos deviam se manifestar unicamente nos autos vem o pior de todos exemplos: ali há gente com negócios e com palestras a rodo. Então... a porta está arrombada e não é de agora.É preciso um freio de arrumação nisso tudo.


O DINHEIRINHO FÁCIL DAS PALESTRAS, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

A empresa concebida por Dallagnol tirou da sombra um promíscuo mercado de mimos do andar de cima

Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado de palestras de autoridades. Em 2018 o doutor recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava a criação de uma empresa de palestras e eventos que poderia render R$ 400 mil. Dallagnol cobrava R$ 35 mil por aparição. Como servidor público recebia mais ou menos isso por um mês de trabalho. Como celebridade, ganhava a mesma coisa num só dia.

Ficou feio para Deltan, mas ele nada fez de novo, apenas decidiu surfar num mercado onde misturam-se fama, favores e fetiches. O ex-presidente Barack Obama cobra US$ 400 mil por uma palestra de 90 minutos.

A porca torce o rabo quando o palestrante (horrível palavra) é um servidor do Estado ou é um cidadão cuja relevância deriva da sua exposição pública no trato de assuntos políticos ou econômicos. Jornalistas, por exemplo. Essa circunstância ganha peso quando o valor da palestra equivale ao salário mensal do convidado. Há empresas, sobretudo do mundo do papelório, que oferecem uma bandeirada de R$ 30 mil.

Ninguém pode ser penalizado pela fama que tem, mas quando um magistrado, procurador ou parlamentar é convidado para dar uma palestra por R$ 30 mil, deve desconfiar da benemerência de seu patrocinador. As mensagens de Dallagnol mostram que uma instituição convidava palestrantes (argh!) oferecendo-lhes R$ 3.000, o que pode ser um valor razoável, mas ele sugeria ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot que cobrasse R$ 15 mil, pois estimava que seu cachê estivesse em R$ 30 mil.

Essas quantias são um dinheirinho fácil. Palestras e eventos, sobretudo aqueles que acontecem em aprazíveis balneários, transformaram-se em mecanismos de confraternização do andar de cima. São boas ocasiões para fazer amigos e influenciar pessoas.

Dallagnol concebeu uma empresa que pertenceria à sua mulher e à do seu colega Roberson Pozzobon. ?"bvio, pois eles não poderiam ser os donos, mas receberiam pelas palestras ou cursos que ministrassem. Nas suas palavras: "Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós." Novamente, ele não inventou essa roda.

Há uma curiosa coincidência no plano de Dallagnol. A ideia da empresa ocorreu-lhe em dezembro, dois meses depois da assinatura de um acordo da Petrobras com o governo americano e um mês antes do fechamento de outro acordo da empresa com o Ministério Público do Paraná. O acerto colocava R$ 1,2 bilhão na caixa dos procuradores para que organizassem uma fundação destinada a incentivar "entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção".

O mimo das palestras leva a um beco que parece não ter saída, pois não se pode impedir que alguém queira pagar para ouvir o que outra pessoa tem a dizer. Também não se pode exigir que alguém fale por uma hora e meia e receba apenas um cafezinho.

O nó pode ser desatado. Basta que o convidado coloque na rede todas as palestras que faz, indicando quem pagou e quanto recebeu. Isso poderia ser obrigatório para servidores públicos em atividade e facultativo para os demais bípedes.

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